{
    "2007-07-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "272199": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça REINALDO MORENO LOMBA, DAVID FRANCISCO DE FARIA, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO e RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para participarem do Encontro Nacional dos Promotores de Defesa da Ordem Tributária, a realizar-se nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, na cidade de Cuiabá (MT).\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para prestar auxílio à Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 19 de junho de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2006, que designou os Promotores de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL e MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA para prestarem assessoramento à Comissão destinada a apresentar sugestões para revisão e reorganização das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 25 de março de 2006.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00081660.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\nCAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO \r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNATHALIE CELESTINO GOUHIE \r\n\r\nALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA MOURA CARNEVALLI\r\n\r\nDesigna MABELLY JANDRE PRADO MOUTA, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00083228.\r\n\r\nId: 272199"
                    ],
                    "272200": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 27.07.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Agosto de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Lic. para tratamento de saúde até o dia 06)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 06)\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\nAux. Recíproco - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\nAux. Recíproco - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\nAux. Recíproco - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. Recíproco - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 04 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 04 a 31)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias até o dia 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica) \r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesig. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nQuebra Promotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nAux. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL (de 01 a 05)\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias até o dia 03)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) \r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\nQuebra 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária) \r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. -THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Lic. para casamento de 01 a 04) (Férias de 05 a 31)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Especificamente nos feitos oriundos das DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ) (Férias até dia 18)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 14) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 3º CAOPJ)) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. para tratamento de saúde até dia 03)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (de 01 a 03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante até 29)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\nAux. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nAux. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias até 27)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (de 01 a 27)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (28 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 06)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dia 13)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 20)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ-Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias até o dia 15)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (de 01 a 15)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Lic. para tratamento de saúde até o dia 12)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (de 01 a 12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nAux. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig.- JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias)\r\n\r\nDesig. -THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Lic. para tratamento de saúde até o dia 09)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (de 01 a 09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado-Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Agosto e Setembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n2. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n4. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n5. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE AGOSTO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n2. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n3. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n4. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n5. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n7. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n8. DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n9. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n10. ERICA ROGAR\r\n\r\n11. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n12. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n13. HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n14. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n15. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n16. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n17. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n18. LEONARDO ARAUJO MARQUES (De 01 a 03)\r\n\r\n19. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n21. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n22. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n23. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n24. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n25. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n26. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n27. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n28. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n29. MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\n30. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n31. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n32. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n34. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n35. RODRIGO TERRA\r\n\r\n36. ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n37. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n38. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n39. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n3. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n4. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n5. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n3. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n4. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n5. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n6. GUILHERME VOGEL PRADO (de 01 a 18)\r\n\r\n7. MARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n8. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n4. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n5. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n6. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n7. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n2. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n3. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n4. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nId: 272200"
                    ],
                    "272201": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00058031 (Requerente: Therezinha Ferreira do Valle - Assunto: Pensão por Morte) - Acolho o parecer de fls. 41/43. Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nFica retificado o ato de designação para estágio experimental da candidata CHRISTIANE SAMPAIO CABRAL, expedido em 04 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2007, página 2 (coluna 3), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, leia-se com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 272201"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "272202": [
                            "IA - Atos",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nLota DENIS DA SILVA, matrícula nº 3900, na Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 23 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00017506). \r\n\r\nLota FELIPE CUNHA VIANNA, matrícula nº 3901, na Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 23 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00017506). \r\n\r\nRemove SABRINA DE ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3093, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 272202"
                        ],
                        "272203": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução da parte remanescente das obras e serviços de construção do prédio, com 1.454,00 m² de área total construída, composto de 5 pavimentos, destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na comarca de Barra do Piraí, na Rua José Alves Pimenta, lote 06, quadra 08, Matadouro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.998.991,70.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 9 meses.\r\n\r\nDATA: 26.07.2007\r\n\r\nId: 272203"
                        ],
                        "272204": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 6º andar, sala de reunião, no dia 01 de agosto de 2007 às 10:00 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguin tes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nMONICA DA SILVA PIRES - 11º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY - 110º lugar\r\n\r\nVINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO - 111º lugar\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS - 112º lugar\r\n\r\nCRISTIANE PAULA BOMFIM - 113º lugar\r\n\r\nJOSE V JENNINGS HOLANDA LICINIO - 114º lugar\r\n\r\nSIMONE HELENE ALVES VIEIRA - 115º lugar\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA - 116º lugar\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA - 117º lugar\r\n\r\nANDRE GONCALVES MORGADO - 118º lugar\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LEVATE - 119º lugar\r\n\r\nJULIANO ELIAS LIMA - 120º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nCAROLINE AUSADERER PIRES - 128º lugar\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO - 129º lugar\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PEREIRA - 130º lugar\r\n\r\nANDERSON CARDOSO CHAVES - 131º lugar\r\n\r\nILMA RODRIGUES PINHEIRO - 132º lugar\r\n\r\nTAIS SOUZA DE OLIVEIRA - 2042º lugar (*)\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos intimatórios\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA - 50º lugar\r\n\r\nBRUNA MARQUES CESARIO - 51º lugar\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAVARES - 52º lugar\r\n\r\nCARLOS VANDERLEY DE CARVALHO - 53º lugar\r\n\r\nALESSANDRA LUPPO FREITAS - 54 lugar\r\n\r\n* Vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 272204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "272205": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 272205"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "272206": [
                        "IA - Avisos",
                        "6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nDEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO \r\n\r\nAMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, em ato conjunto com a Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 36, II, Lei nº 8.625/93 e pelo art. 38, parágrafo único, IV da LCE nº 106/2003, CONVOCA Audiência Pública com vistas à instrução do Inquérito Civil nº 01-043/06, a realizar-se no Teatro Municipal de Cabo Frio, situado na Rua Amílcar Amador Vale, s/nº, Algodoal - Cabo Frio, no dia 01.08.2007, com início às 18:30h e duração prevista de 3 horas, oportunidade em que serão prestados esclarecimentos à população acerca do projeto de implantação do empreendimento “Reserva do Peró”, de responsabilidade de Peró Empreendimentos Imobiliários Ltda., em área da APA Estadual do Pau Brasil, e suas alterações procedidas a partir da Audiência Pública realizada no dia 23.11.2006 por solicitação do Ministério Público Estadual, no curso do processo de licenciamento E-07/200.534/2006 da FEEMA, informando-se acerca das condições e restrições estabelecidas na licença prévia nº FE012863 de 04.06.2007.\r\n\r\nId: 272206"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "272207": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral.\r\n\r\nDia 27 de julho de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 30 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado\r\n\r\nna Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, realizada em sessão pública, no dia 27 de julho de 2007, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN \r\n\r\n1029\r\n\r\n50,80\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\n70,40\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\n54,00\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES \r\n\r\n0234\r\n\r\n50,40\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n0766\r\n\r\n52,60\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\n67,80\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2738\r\n\r\n61,60\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n2290\r\n\r\n70,00\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1629\r\n\r\n64,80\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1025\r\n\r\n67,20\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\n58,80\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1385\r\n\r\n69,60\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\n55,60\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL \r\n\r\n1748\r\n\r\n52,40\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA \r\n\r\n2510\r\n\r\n62,00\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA \r\n\r\n0586\r\n\r\n69,00\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\n73,20\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO \r\n\r\n0316\r\n\r\n51,40\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO \r\n\r\n1984\r\n\r\n60,40\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n1239\r\n\r\n60,40\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n0084\r\n\r\n52,00\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO \r\n\r\n1981\r\n\r\n79,60\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n0258\r\n\r\n62,20\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1596\r\n\r\n72,40\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\n74,40\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\n61,20\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\n50,20\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\n59,20\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\n77,60\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\n1598\r\n\r\n57,40\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n1033\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0373\r\n\r\n59,60\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1118\r\n\r\n75,20\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\n84,20\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n2002\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS \r\n\r\n0632\r\n\r\n54,80\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1701\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES GUSSO \r\n\r\n2378\r\n\r\n50,20\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n2768\r\n\r\n55,80\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\n1467\r\n\r\n70,20\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\n65,60\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL \r\n\r\n1443\r\n\r\n50,80\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n0565\r\n\r\n65,20\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER \r\n\r\n1270\r\n\r\n77,00\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO \r\n\r\n0360\r\n\r\n52,20\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\n77,20\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA \r\n\r\n1021\r\n\r\n71,20\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\n69,00\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\n63,80\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA \r\n\r\n0879\r\n\r\n52,20\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE \r\n\r\n1664\r\n\r\n68,20\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n1045\r\n\r\n64,20\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ \r\n\r\n0798\r\n\r\n63,20\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO \r\n\r\n1521\r\n\r\n50,00\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n57,20\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\n52,60\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA \r\n\r\n0591\r\n\r\n62,00\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM \r\n\r\n0550\r\n\r\n55,20\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS \r\n\r\n1902\r\n\r\n66,00\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES \r\n\r\n1744\r\n\r\n59,20\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI \r\n\r\n0290\r\n\r\n50,80\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\n56,60\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO \r\n\r\n0166\r\n\r\n60,00\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO \r\n\r\n2385\r\n\r\n55,80\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0127\r\n\r\n73,20\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT \r\n\r\n0990\r\n\r\n66,60\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n0854\r\n\r\n52,20\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\n67,20\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\n0608\r\n\r\n71,20\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS \r\n\r\n0727\r\n\r\n63,20\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\n68,00\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\n0690\r\n\r\n57,20\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n0284\r\n\r\n50,40\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES \r\n\r\n1064\r\n\r\n58,80\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\n73,60\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0396\r\n\r\n55,20\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL \r\n\r\n0300\r\n\r\n68,80\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\n2338\r\n\r\n57,60\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO \r\n\r\n1414\r\n\r\n51,20\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI \r\n\r\n2226\r\n\r\n59,60\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n1799\r\n\r\n60,80\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO \r\n\r\n1854\r\n\r\n55,20\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\n60,40\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n1413\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n1145\r\n\r\n57,20\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0363\r\n\r\n50,80\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA \r\n\r\n2579\r\n\r\n57,00\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1750\r\n\r\n63,80\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\n61,60\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON \r\n\r\n2143\r\n\r\n71,80\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS \r\n\r\n1344\r\n\r\n50,20\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n2095\r\n\r\n61,60\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n0670\r\n\r\n62,40\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n1901\r\n\r\n64,40\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n1498\r\n\r\n58,80\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0500\r\n\r\n73,20\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ \r\n\r\n0399\r\n\r\n68,80\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0546\r\n\r\n67,20\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n1031\r\n\r\n54,00\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n2596\r\n\r\n56,40\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n60,00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\n1082\r\n\r\n70,80\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\n55,20\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n1057\r\n\r\n57,00\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0005\r\n\r\n61,60\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n0510\r\n\r\n61,60\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA \r\n\r\n0916\r\n\r\n57,80\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER \r\n\r\n1363\r\n\r\n76,00\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA \r\n\r\n0842\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n2448\r\n\r\n66,80\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n1384\r\n\r\n52,00\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\n52,40\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\n2227\r\n\r\n62,00\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA \r\n\r\n1602\r\n\r\n54,40\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\n78,00\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES \r\n\r\n0235\r\n\r\n82,00\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1101\r\n\r\n60,40\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS \r\n\r\n0315\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA \r\n\r\n2386\r\n\r\n72,40\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n2854\r\n\r\n52,80\r\n\r\nMARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH \r\n\r\n1736\r\n\r\n77,20\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES \r\n\r\n2311\r\n\r\n70,40\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n0027\r\n\r\n50,20\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO \r\n\r\n0666\r\n\r\n61,00\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0368\r\n\r\n60,20\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID \r\n\r\n0109\r\n\r\n71,20\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1386\r\n\r\n70,00\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\n53,80\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES \r\n\r\n0554\r\n\r\n72,00\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO \r\n\r\n0639\r\n\r\n64,60\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL \r\n\r\n0552\r\n\r\n70,40\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0817\r\n\r\n55,20\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\n1942\r\n\r\n53,60\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS \r\n\r\n0475\r\n\r\n75,60\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\n1146\r\n\r\n58,40\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\n75,20\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0061\r\n\r\n61,40\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM \r\n\r\n0566\r\n\r\n56,40\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY \r\n\r\n2332\r\n\r\n60,40\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\n63,60\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2663\r\n\r\n58,80\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA \r\n\r\n0506\r\n\r\n52,80\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0507\r\n\r\n57,40\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\n68,60\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\n64,00\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO \r\n\r\n1660\r\n\r\n59,60\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n1472\r\n\r\n54,20\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\n59,20\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\n50,20\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO \r\n\r\n2034\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR \r\n\r\n0825\r\n\r\n53,40\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n1962\r\n\r\n60,60\r\n\r\nRENATA AMORIM \r\n\r\n2113\r\n\r\n59,60\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES \r\n\r\n0919\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI \r\n\r\n1645\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO \r\n\r\n1324\r\n\r\n52,60\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n0274\r\n\r\n65,00\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n1094\r\n\r\n78,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\n69,60\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n78,80\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1353\r\n\r\n54,80\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n2400\r\n\r\n54,20\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ \r\n\r\n1570\r\n\r\n61,60\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2749\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2197\r\n\r\n51,60\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA \r\n\r\n2786\r\n\r\n50,20\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n61,80\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0252\r\n\r\n66,80\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1065\r\n\r\n65,60\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0843\r\n\r\n71,20\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1806\r\n\r\n55,60\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM \r\n\r\n1876\r\n\r\n65,20\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES ABREU \r\n\r\n2137\r\n\r\n63,80\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES \r\n\r\n1690\r\n\r\n58,20\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM \r\n\r\n0422\r\n\r\n53,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\n63,40\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO \r\n\r\n2584\r\n\r\n58,00\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE \r\n\r\n1100\r\n\r\n75,20\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS \r\n\r\n1694\r\n\r\n62,40\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA \r\n\r\n1026\r\n\r\n89,60\r\n\r\nVINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA \r\n\r\n1805\r\n\r\n76,80\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO \r\n\r\n0736\r\n\r\n51,60\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA \r\n\r\n0427\r\n\r\n52,40\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\n0445\r\n\r\n54,00\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, realizada em sessão pública, no dia 27 de julho de 2007, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0012\r\n\r\n32,40\r\n\r\n0030\r\n\r\n44,40\r\n\r\n0062\r\n\r\n42,20\r\n\r\n0075\r\n\r\n46,40\r\n\r\n0091\r\n\r\n47,20\r\n\r\n0103\r\n\r\n45,60\r\n\r\n0124\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0134\r\n\r\n40,80\r\n\r\n0294\r\n\r\n30,20\r\n\r\n0351\r\n\r\n44,40\r\n\r\n0357\r\n\r\n44,40\r\n\r\n0361\r\n\r\n47,40\r\n\r\n0383\r\n\r\n29,40\r\n\r\n0420\r\n\r\n30,40\r\n\r\n0501\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0543\r\n\r\n47,60\r\n\r\n0551\r\n\r\n47,20\r\n\r\n0564\r\n\r\n41,20\r\n\r\n0596\r\n\r\n44,60\r\n\r\n0619\r\n\r\n47,40\r\n\r\n0621\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0638\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0649\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0676\r\n\r\n46,20\r\n\r\n0733\r\n\r\n32,60\r\n\r\n0746\r\n\r\n48,20\r\n\r\n0790\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0805\r\n\r\n41,80\r\n\r\n0869\r\n\r\n46,80\r\n\r\n0896\r\n\r\n48,20\r\n\r\n0929\r\n\r\n41,80\r\n\r\n0960\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0987\r\n\r\n35,20\r\n\r\n1007\r\n\r\n43,40\r\n\r\n1079\r\n\r\n46,40\r\n\r\n1093\r\n\r\n46,80\r\n\r\n1151\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1152\r\n\r\n42,80\r\n\r\n1187\r\n\r\n42,20\r\n\r\n1326\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1354\r\n\r\n46,80\r\n\r\n1368\r\n\r\n46,20\r\n\r\n1378\r\n\r\n31,40\r\n\r\n1421\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1452\r\n\r\n39,20\r\n\r\n1460\r\n\r\n43,20\r\n\r\n1499\r\n\r\n44,40\r\n\r\n1599\r\n\r\n37,20\r\n\r\n1679\r\n\r\n48,40\r\n\r\n1685\r\n\r\n35,20\r\n\r\n1702\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1713\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1727\r\n\r\n47,60\r\n\r\n1733\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n48,80\r\n\r\n1767\r\n\r\n32,80\r\n\r\n1773\r\n\r\n44,20\r\n\r\n1842\r\n\r\n46,40\r\n\r\n1864\r\n\r\n47,80\r\n\r\n1874\r\n\r\n47,60\r\n\r\n1884\r\n\r\n35,40\r\n\r\n1889\r\n\r\n43,20\r\n\r\n1906\r\n\r\n45,80\r\n\r\n1912\r\n\r\n48,60\r\n\r\n1919\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2003\r\n\r\n48,60\r\n\r\n2012\r\n\r\n48,20\r\n\r\n2025\r\n\r\n36,80\r\n\r\n2078\r\n\r\n40,60\r\n\r\n2115\r\n\r\n48,20\r\n\r\n2310\r\n\r\n46,20\r\n\r\n2389\r\n\r\n30,80\r\n\r\n2481\r\n\r\n48,20\r\n\r\n2514\r\n\r\n44,40\r\n\r\n2628\r\n\r\n46,20\r\n\r\n2634\r\n\r\n38,80\r\n\r\n2652\r\n\r\n39,60\r\n\r\n2722\r\n\r\n45,80\r\n\r\n2761\r\n\r\n31,20\r\n\r\n2772\r\n\r\n36,60\r\n\r\n2790\r\n\r\n46,80\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 05 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:00 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 272207"
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                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, nos dias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 272208"
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                    "272209": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 008/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.08.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 02 e 16 de agosto de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea o do subitem 5.1 do edital. Este Aviso substitui o que foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de julho de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.07.2007.\r\n\r\nId: 272209"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional": {
                "Atos": {
                    "272210": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL e o COORDENADOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Público que:\r\n\r\n1 - encontra-se em fase de elaboração o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o biênio 2007/2008, destinado a estabelecer e viabilizar metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições, capazes de levar a Instituição a um novo patamar de eficiência no cumprimento de suas funções;\r\n\r\n2 - o Plano Geral de Atuação 2007/2008 (PGA 2007/2008) contará com a participação dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores e Promotores de Justiça, mediante ampla consulta à classe;\r\n\r\n3 - visando, portanto, à coleta de comentários e sugestões pelos membros da Instituição, sobre os objetivos estratégicos a serem alcançados, poderá ser preenchido, até o dia 10 de agosto de 2007, o formulário em nossa INTRANET, na página do Núcleo de Planejamento Organizacional.\r\n\r\nId: 272210"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "271133": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 46ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 5 de julho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência, conforme mandamento do §1º do art. 15 da Deliberação n.º 191/95, incluiu o Processo TCE nº 209298-2/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Agência de Saneamento Básico de Resende), cuja vista fora solicitada pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader na 45ª sessão, de 5 de julho de 2007, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação e determinação. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 406 processos: 130 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 90 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 72 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 114 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pela ilegalidade, notificação para defesa, comunicação e determinação o Processo TCE nº 220244-8/2005 (convênio entre a Câmara de Niterói e o Banco Itaú S/A, tendo por objeto cooperação entre as partes para expandir e facilitar o atendimento à Câmara com fornecedores, servidores e funcionários - com manutenção e restauração de postos de atendimento bancário -, pelo prazo de julho de 2005 a dezembro de 2008, com contrapartida financeira do banco) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela notificação para defesa, comunicação e determinação, com segundo revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, comunicação, ciência, diligência externa e expedição de ofício. Destacou o primeiro revisor que a Câmara havia feito contrato com o banco sem prévia realização de certame licitatório para a prestação dos serviços, havendo ainda incluído no escopo do que denominara “convênio” a prestação de serviços de engenharia e aquisição de bens, também sem a abertura de procedimento licitatório; ademais, recebera contrapartida financeira a título de “limite global de cooperação”, sem demonstrar os instrumentos que embasaram seu valor. Observou finalmente que havia uma permissão de uso de bem imóvel, da qual deveria constar o laudo de avaliação do bem público envolvido para se comparar com a contrapartida recebida, bem como que a ilegalidade no processo constituía vício insanável, não só pela não-realização do procedimento licitatório para seleção da instituição financeira, como por o próprio objeto do convênio estabelecer prestação de serviços diversos sem observar as exigências constantes do art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Desse modo, determinava a cessação de efeitos do convênio, bem como a migração dos recursos relativos à disponibilidade de caixa para uma instituição financeira oficial. O relator sustentou que o jurisdicionado deveria defender-se antes da declaração de ilegalidade, entendendo o segundo revisor que a fase de defesa já estava suplantada, propondo ainda que o Ministério Público Estadual fosse cientificado da instrução e voto, a fim de tomar as providências que julgasse cabíveis. Ao final dos debates, solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos Processos TCE nos 104898-8/2006, 111918-1/2004, 108973-0/2005, 226143-2/2006, 202441-2/2007 e 223388-1/2005 (termos de reconhecimento de dívida do DETRAN, Iaserj - os dois seguintes - e Prefeitura de São Gonçalo - os dois seguintes - e de ajuste de contas da Prefeitura de Mesquita). No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 212081-8/2006 e 213873-6/2006 (convênio das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 210119-9/2007 (inspeção especial na Clin-Niterói) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, comunicação e ciência. Retirou seu voto nos Processos TCE nos 240455-9/2003, 240217-7/2004, 240071-9/2003, 241912-4/2003, 241116-4/2004 e 204506-8/2005 (atos de dispensa de licitação da Prefeitura e FMS de Cantagalo, contrato e, o último, termo aditivo do FMS-Cantagalo), prevalecendo o do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ilegalidade e conversão em tomada de contas ex officio. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 101987-6/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e dos Processos TCE nos 103092-7/2005, 236154-3/2006 e 209427-3/2006 (convênios da Secretaria de Estado de Cultura e FME-Niterói e termo de renovação do FMAS-Petrópolis), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 203872-2/07 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-4/2007 (27/2012233/06) - Interessado: RICARDO CAVALCANTI MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-4/2007 (09/1441/0004/04) - Interessados: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, ANTHONY GAROTINHO E ÂNGELA THEREZA MORAES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-0/2002 (04/096006/01) - Interessado: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103107-2/2007 (10/130261/07) - Interessado: ROBSON BARBOSA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-2/2006 (03/630/06) - Interessado: MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-5/2006 (26/80193/05) - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-1/2004 (18/1504/03) - Interessado: LEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-1/2001 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114253-4/2006 - Interessado: LUIZ SERGIO RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114506-9/2006 (25/301182/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-6/2006 - Interessado: EDUARDO AZEREDO COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116111-4/2006 (21/130197/06) - Interessado: JAIME MELO DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-4/1991 (/00) - Interessados: FERNANDO LEITE FORTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA E PAULO PIRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-3/2006 - Interessado: RENEE LAURENT LIMA MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-5/2007 - Interessado: VALDINIZE DA GRAÇA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-3/1996 - Interessado: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-9/2006 - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-3/2007 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-1/2003 - Interessado: JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-2/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-9/2006 (10421/05) - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-2/2005 - Interessado: MARILEIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-1/2005 - Interessado: TELMA COUTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-1/2005 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-8/2005 (1002056/04) - Interessado: RICARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-8/2007 - Interessado: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - SANDRA MARQUES BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-1/2006 - Interessado: GEIR DE ABREU DEBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-2/2006 - Interessados: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO E FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-7/2006 - Interessado: JUDITH BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-2/2006 - Interessados: IRINEO DE SOUZA, GLEY GERALDO GONÇALVES E AMIRTON ARCHANJO MORELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-2/2006 - Interessado: MÁRCIO ARLINDO LAPORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-1/2006 - Interessado: LUCIANO VIEIRA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-9/2006 - Interessados: AUGUSTO TINOCO E MARLENE CORDEIRO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-7/2006 - Interessado: VIVIAN FERREIRA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-6/2003 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250969-0/2002 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261358-6/2003 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, CANCELAMENTO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270731-3/2001 - Interessados: FEITA-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ, JORGE ARMANDO MACEDO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101131-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-5/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-0/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-1/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-4/2007 - Votos: REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-8/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111607-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111609-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112535-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112817-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113478-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113789-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113922-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113935-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114151-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114784-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114900-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115222-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115223-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115225-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115226-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115303-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115890-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116009-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116080-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116085-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116110-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116166-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116913-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116914-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116934-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201999-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202224-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-0/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-3/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-1/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-9/2006 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-5/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232497-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-3/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236372-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237994-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240217-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241116-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251283-7/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270099-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270484-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n103481-6/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103641-8/2007\r\n\r\nMARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n103746-2/2006\r\n\r\nLEOPOLDO SÍLVIO GIRÃO BORGES\r\n\r\n107554-1/2004\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n108834-8/2000\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n114784-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n200423-8/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n200799-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n202583-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n202995-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n203001-5/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n203002-9/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n203025-1/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n203087-9/2007\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n203153-4/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n203162-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n203563-3/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n203733-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n204227-2/2004\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n205335-3/1996\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n206248-6/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n206250-9/2007\r\n\r\nJOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n206251-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n209909-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n210119-9/2007\r\n\r\nMARCELLO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n210119-9/2007\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA RAMOS NETO\r\n\r\n210119-9/2007\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n210119-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n210337-3/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n210367-8/2007\r\n\r\nADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n211287-9/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211611-0/2000\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n212782-6/2007\r\n\r\nADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n212873-1/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n225477-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228902-8/2005\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n235807-5/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n236247-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n237548-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n237767-3/2006\r\n\r\nWANDERSON MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n237768-7/2006\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n237917-0/2006\r\n\r\nSessão: 10/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n101655-5/2007\r\n\r\nROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n116914-2/2005\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n200170-5/2004\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANTONIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nCELSO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nEDALMO BERRIEL\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nFRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOÃO FARIA MOREIRA FILHO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE NEY MADEIRA HUNGRIA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nLEOBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nMARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nNILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOSVALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOSWALDO DE MELO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nUBIRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nWANDERLEY GONZALEZ CARDOSO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n205335-3/1996\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n205335-3/1996\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n205335-3/1996\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ ADRIANO\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE NOVAES\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nCÂNDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nCÉLIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nDANIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nDJAIR BERNARDO CABRAL\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJORGE MANUEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FONSECA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nMANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nMAURÍCIO MORAIS LOPES\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nNAGI ALMAXY\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n217166-9/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n233687-9/2006\r\n\r\nId: 271133"
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                    "271134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103746-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Rosa Ribeiro dos Santos Silveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da não-apresentação, por parte da Sra. Maria Rosa Ribeiro dos Santos Silveira, matrícula n.º 158.784-9, da prestação de contas da aplicação de recursos concedidos destinados à aquisição de merenda, manutenção e leite do C. E. Simão da Motta, relativo ao 1º semestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 38/42; \r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade da presente tomada de contas, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito correspondente a 34.035,76 UFIR-RJ apurado em nome da Sra. Maria Rosa Ribeiro dos Santos Silveira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 34.035,76 UFIR-RJ à Sra. Maria Rosa Ribeiro dos Santos Silveira, matrícula n.º 158.784-9, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, em face da não-apresentação da prestação de contas da aplicação de recursos concedidos destinados à aquisição de merenda, manutenção e leite do C. E. Simão da Motta, relativo ao 1º semestre de 2005, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271134"
                    ],
                    "271135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205335-3/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, convertida de inspeção especial, realizada no período de 10 a 21.06.96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Raimundo Luiz dos Santos para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 431/433 e 465/468;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do pagamento de diárias por viagem em favor do Sr. Francisco Rosa dos Santos, sem a devida comprovação de sua finalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Raimundo Luiz dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na quantia equivalente a 1.536,88 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR- RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271135"
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                    "271136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205335-3/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, convertida de inspeção especial, realizada no período de 10 a 21.06.96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Raimundo Luiz dos Santos para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Raimundo Luiz dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271136"
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                    "271137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205335-3/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, convertida de inspeção especial, realizada no período de 10 a 21.06.96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Carlindo José dos Santos Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271137"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205335-3/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Henrique Cherchiari\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, convertida de inspeção especial, realizada no período de 10 a 21.06.96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Paulo Henrique Cherchiari para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 476;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Henrique Cherchiari ex-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271139"
                    ],
                    "271140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "fACÓRDÃO Nº 662/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217166-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto à Prefeitura de Guapimirim para o encaminhamento da prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do Fundo Municipal de Educação de Guapimirim, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 17.10.06 o Sr. Nelson Costa Mello foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 25984/2006, de 18/10/2006, foi recepcionado pelo próprio, conforme Guia Externa nº 31874/2006, acostada às fls. 12v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por descumprimento, sem causa justificada, a diligência ou decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito do Município de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271140"
                    ],
                    "271141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233687-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção extraordinária, determinada em Sessão de 17.08.06, nos termos do voto por mim proferido no Processo TCE n.º 209347-5/2005, em face das divergências apuradas na prestação de contas de administração financeira de Conceição de Macabu, referente ao exercício 2004, onde se verificou a não-incorporação ao patrimônio da Prefeitura Municipal, de recursos relativos a crédito especial ao respectivo orçamento, no valor de R$ 778.500,00 (Decreto Municipal n.º 015/2004 - Convênio com a CEF), depositados em conta corrente particular do Prefeito conjunta a um terceiro, fato comprovado pelos extratos bancários acostados aos autos, não registrados pela contabilidade daquela Prefeitura Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271141"
                    ],
                    "271142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107554-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leopoldo Sílvio Girão Borges\r\n\r\n4. UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 107554-1/2004, referentes à tomada de contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 122;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 3.320,99 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Leopoldo Sílvio Girão Borges, ex-Diretor Cultural do Centro de Memória e Dados de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271142"
                    ],
                    "271143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200170-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, entre os dias 02 e 13.02.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades na Administração Tributária do Município, especialmente no lançamento de inscrições cadastrais de imóveis no Sistema de Tributação sem respaldo processual e no desaparecimento dos dados de pagamento de IPTU, relativos aos exercícios de 1999 e 2000, Sistema de Tributação, de responsabilidade do Sr. Renato Vianna de Souza, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271143"
                    ],
                    "271144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261358-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, convertida em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao erário público municipal de Arraial do Cabo, decorrente de desvio de finalidade e não-aplicação de recursos oriundos de convênios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à decisão plenária de 24.04.04, tendo sido o Sr. Renato Vianna de Souza considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a condenação em débito seja formalizada por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, no valor equivalente a 3.267.563,76 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 46/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 271144"
                    ],
                    "271057": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.349-4/2000 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, por intermédio de seu Procurador Dr. Donisete de C. Rodrigues, OAB/RJ nº 114.630, oposto à decisão proferida na sessão de 01.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.840-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DESENV. SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO DE SOUZA DELGADO, oposto à decisão proferida na sessão de 20.06.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.769-2/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, oposto à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.482-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO, oposto à decisão proferida na sessão de 21.02.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.073-6/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, por intermédio de seu Procurador Dr. Flávio Ribeiro de Araújo Cid, oposto à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.264-8/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, oposto à decisão proferida na sessão de 07.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.965-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES, por intermédio do Procurador do Município Dr. Jair Torres Soares Junior, OAB/RJ nº 114.259, oposto à decisão proferida na sessão de 23.01.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.416-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Imputação de Débito a JOSÉ LUIZ DE SÁ.\r\n\r\nId: 271057"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "271121": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.074-8/2007\r\n\r\nDIA: 14/08/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.595,47\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 271121"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "271125": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.711-4/2007\r\n\r\nDIA: 16/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS, SEUS RESPECTIVOS CARTUCHOS E KITS DE MANUTENÇÃO E IMPRESSÃO ORIGINAIS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 657.690,38\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 271125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "272196": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REQUERIMENTO Nº 88/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA E ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, visando à entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor João Anderson Nascimento Corrêa (Resolução nº 103/07) e entrega de Moções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Mário Marques, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nOFÍCIO SEAP´GS Nº 818/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 46/2007\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nAo tempo de cumprimentá-lo, em atenção ao expediente em referência, encaminho cópia das informações prestadas pelos setores competentes desta Pasta, acerca do solicitado por esse Órgão.\r\n\r\nPor oportuno, renovo manifestações de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Deputado Estadual - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo \r\n\r\nIlmº Sr.\r\n\r\nSubsecretário Adjunto das Unidades Prisionais /SEAP\r\n\r\nEm referência ao Ofício SMRI nº 46/2007, datado de 13 de junho de 2007 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, venho informar que após consulta no Banco de Dados desta UPDA, foi constatado que atualmente existem 544 (quinhentos e quarenta e quatro) Policiais Militares a disposição nesta Secretaria.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2007\r\n\r\nJOÃO ANGELO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR/DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO/UPDA\r\n\r\nMat. 892.641-2\r\n\r\nOFICIO N° 767/2007 - CPRJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Acidentes e Fatos da Navegação\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n1. Em atenção ao Ofício SMRI n° 41/07 (Requerimento de Informações nº 41/2007 de autoria do Deputado Marcelo Simão), transmito a Vossa Excelência as respostas às perguntas relativas aos Acidentes e Fatos da Navegação ocorridos com embarcações de transporte de passageiros que operam na Baía de Guanabara.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE LIMA FILHO - Capitão-de-Mar-e-Guerra - Capitão dos Portos\r\n\r\nA Sua Excelência\r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nCAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESPOSTAS ÀS PERGUNTAS NO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 41/2007 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - Quais foram os procedimentos determinados por esta Capitania em relação aos incidentes ocorridos com as embarcações das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A, neste ano de 2007?\r\n\r\nR - A Capitania dos Portos instaurou Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) em todos os casos que se enquadram na legislação em vigor (Lei 2.180/54), conforme indicado no quadro anexo. Cabe ressaltar que a apuração visa a identificar as causas e os possíveis responsáveis pelos acidentes e listar as infrações constatadas e medidas preventivas para evitar que novos acidentes aconteçam. Algumas medidas podem ser aplicadas imediatamente, pela Capitania, como, por exemplo, a retirada da embarcação de tráfego quando necessário. No entanto, o julgamento dos possíveis responsáveis, indicados ao final do IAFN, cabe ao Tribunal Marítimo (TM), para onde os Inquéritos são enviados após a conclusão das diligências, e onde são transformados em processos.\r\n\r\n2 - A empresa BARCAS S/A já sofreu, nos últimos 2 (dois) anos, alguma sanção da Capitania dos Portos? Em caso positivo, quais foram e por quê?\r\n\r\nR - Quando da ocorrência de Acidentes e Fatos da Navegação, excetuando-se as medidas emergenciais de aplicação imediata, uma vez instaurado o IAFN, não cabe à CP efetuar o julgamento. As infrações constatadas são indicadas no Relatório e, após o julgamento do TM, se julgadas pertinentes, a CP recebe a determinação de autuar os infratores.\r\n\r\nQuando as embarcações da empresa são flagradas em alguma irregularidade da alçada da Autoridade Marítima (segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição), são aplicadas Medidas Administrativas e Penalidades previstas na legislação em vigor (Lei 9.537/97, Decreto 2.596/98 e Normas da Autoridade Marítima - NORMAM).\r\n\r\nNos últimos dois anos, foram aplicadas Medidas Administrativas e Penalidades diversas, cabendo destacar algumas para ilustrar a resposta:\r\n\r\na) Embarcações retiradas de tráfego: 15\r\n\r\nb) Autos de Infração emitidos: 64\r\n\r\nc) Embarcações notificadas: 37\r\n\r\n3 - A empresa TRANSTUR S/A já sofreu, nos últimos 2 (dois) anos, alguma sanção da Capitania dos Portos? Em caso positivo, quais foram e por quê?\r\n\r\nR - Ver resposta anterior.\r\n\r\nMedidas Administrativas e Penalidades aplicadas os últimos dois anos:\r\n\r\na) Embarcações retiradas de tráfego: 2\r\n\r\nb) Autos de Infração emitidos: 32\r\n\r\nc) Embarcações notificadas: 6\r\n\r\n4 - As embarcações das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A estão com suas documentações rigorosamente atualizadas?\r\n\r\nA embarcação que estiver operando deve estar com sua documentação atualizada. É o que a lei determina e cabe ao Armador e ao Comandante da embarcação cumprir e fazer cumprir. Se o documento não for renovado em tempo hábil, a embarcação deve ser retirada de tráfego até a regularização. Este é um dos itens da lista de verificação por ocasião das Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA) que são realizadas diariamente pela Capitania.\r\n\r\n5 - As embarcações das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A estão com suas documentações rigorosamente atualizadas?\r\n\r\nR - Ver resposta anterior (pergunta repetida).\r\n\r\n6 - É permitido essas empresas trabalharem com empregados terceirizados ou cooperativados?\r\n\r\nR - Cada embarcação possui um Cartão de Tripulação de Segurança, no qual consta a quantidade de tripulantes e a qualificação de cada um deles. Os tripulantes de todas as embarcações da empresa devem constar do Rol. Estes requisitos são exigidos pelas normas da competência da Autoridade Marítima e são objeto de fiscalização por ocasião das AFTA. O contrato de trabalho entre empregador e empregado é da alçada da legislação trabalhista.\r\n\r\n7 - Qual seria o tempo de vida útil estimado para as atuais embarcações utilizadas para o transporte de passageiros das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A?\r\n\r\nR - Não há, na legislação em vigor, nenhum instrumento que estipule a vida útil das embarcações. No entanto, todas devem estar com a documentação em vigor. Para obter a documentação, a embarcação deve passar pelas vistorias a que são rotineiramente submetidas.\r\n\r\n8 - Que sugestões esta Capitania dos Portos pode indicar para que futuros incidentes, como os recentemente ocorridos na Baía de Guanabara, não voltem a acontecer?\r\n\r\nR - Melhorar, cada vez mais, a atuação positiva de todos os envolvidos. Do usuário ao Armador, do tripulante de menor graduação ao Comandante, passando pela atuação das autoridades públicas, cada qual na sua esfera de competência. É fundamental o aprimoramento constante do sistema de manutenção preventiva das embarcações. Vale ressaltar que a manutenção das barcas e aerobarcos é da responsabilidade das respectivas concessionárias. A imprensa, as entidades de classe, o Ministério Público, enfim, todos podem contribuir de forma séria, profissional e objetiva para a segurança da navegação. \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE LIMA FILHO - Capitão-de-Mar-e-Guerra - Capitão dos Portos\r\n\r\nACIDENTES/ FATOS DA NAVEGAÇÃO ENVOLVENDO EMBARCAÇÕES DAS EMPRESAS BARCAS E TRANSTUR EM 2007\r\n\r\nIAFN\r\n\r\nEMBARCAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nACIDENTE/FATO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n07/07\r\n\r\nVISCONDE DE MORAES\r\n\r\n26/03/07\r\n\r\nIlha D'Água\r\n\r\nAvaria de Máquinas\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\n08/07\r\n\r\nIMBUHY\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nBaía de Guanabara\r\n\r\nAvaria de Máquinas\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\n11/07\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n16/04/07\r\n\r\nIlha de Paquetá\r\n\r\nAvaria de Máquinas\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\n12/07\r\n\r\nGÁVEA I \r\n\r\n19/04/07\r\n\r\nEstação da Praça XV\r\n\r\nAvaria de Governo\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\n10/07\r\n\r\nFLECHA DE NITERÓI\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nBaía de Guanabara\r\n\r\nAvaria de Máquinas\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nOF. SEFAZ/SGAB Nº 418/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SMRI nº 012/2007, protocolado sob o nº E-04/401809/2007, encaminhando Requerimento de Informações nº 12/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, solicitando cópia dos processos ali relacionados, transmito, em anexo, a informação da Divisão de Protocolo desta Pasta, esclarecendo a inexistência de numeração daqueles processos, conforme se verifica pelas disposições da Portaria DGAF nº 72 de 16/12/03.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nMat. 931.725-6\r\n\r\nP/JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ \r\n\r\nCHEFIA DE GABIENTE/SEFAZ,\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida às 05, informo a essa Chefia de Gabinete que no ano de 2004, de acordo com a Portaria DGAF nº 72/2003 em anexo, não houve processos com prefixo E-04/, com a numeração solicitada pela ALERJ.\r\n\r\nPROT/SEFAZ\r\n\r\nEm 29 de junho de 2007.\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora da Divisão de Protocolo\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 72\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.\r\n\r\nO Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Finanças, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídas as faixas numéricas para autuação de processos a serem utilizados pelos órgãos da Secretaria de Estado de Finanças, relacionadas no anexo à presente Portaria\r\n\r\nArt. 2º - Os protocolos dos órgãos aceitarão todos e quaisquer assuntos que lhes forem pertinentes, fazendo a autuação do processo, em rigorosa ordem numérica e crescente, observando as faixas numéricas ora atribuídas.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos poderão solicitar ao Departamento Geral de Administração e Finanças, nova série de numeração, caso se faça necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2003.\r\n\r\nWALTER JOSÉ, Diretor Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Finanças\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nE-04/000.001 a E-04/004.999\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro\r\n\r\nE-04/005.000 a E-04/009.999\r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nE-04/010.000 a E-04/014.999\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n\r\nE-04/015.000 a E-04/025.999\r\n\r\nDivisão de Protocolo\r\n\r\nE-04/026.000 a E-04/036.999\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nE-04/037.000 a E-04/040.999\r\n\r\nId: 272196"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "272197": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2004, QUE “AUTORIZA A GOVERNADORA DO ESTADO A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO DOS ATIVOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores das Emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (nº1) DEPUTADOS CARLOS MINC, HELONEIDA STUDART, PAULO PINHEIRO e INÊS PANDELÓ (nº2).\r\n\r\nRelator: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto que autoriza o Governador do Estado a efetuar desapropriação dos ativos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas visam excluir da desapropriação os passivos da referida empresa, porém, contrariam o texto do projeto original, já que este dispõe somente sobre os ativos, não havendo qualquer referência aos seus passivos. \r\n\r\nPortanto, as emendas de plenário não devem prosperar, pois apresentam-se desnecessárias ao aperfeiçoamento da proposta.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADA CIDINHA CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1192/2004, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Favorável) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2982/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO HABILITADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING, E EM GRANDES MAGAZINES.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatória a contratação de um funcionário habilitado na língua brasileira de sinais (LIBRAS), em centros comerciais, shopping, e em grandes magazines.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora tratada foi anteriormente considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça através do Projeto de Lei nº 34/2003.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no artigo 143, inciso II do Regimento Interno, qualquer análise da proposição, ainda que no que diz respeito ao mérito da materia, tornar-se-ia inócua visto que prejudicada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2982/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 2982/2005, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, (voto Favorável), RODRIGO NEVES, (voto Favorável) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3024/2005, QUE “ALTERA A LEI 4.291 DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André do PV que altera a lei 4.291 de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do estado do Rio de Janeiro, e da outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura é de grande valia ao consumidor que, quando interessado, poderá solicitar o saldo total de seu cartão magnético, além de passar a saber quantas viagens poderá realizar com o valor debitado no mesmo.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que altera o art. 2º da Lei nº 4685, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Estado do Rio de Janeiro com o número do telefone do Disque-Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, no entendimento desta comissão técnica, é meritória vez que visa modificar o texto do art. 2º da Lei nº 4685/05, estabelecendo novo tamanho para os cartazes que deverão ser afixados nas farmácias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa atende ao sindicato do setor farmacêutico, sem comprometer os interesses dos consumidores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões em 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3267/2006, QUE “PROÍBE AS LOCADORAS DE VÍDEO DE COBRAR NOVAS LOCAÇÕES EM CASO DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE SEUS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe as locadoras de vídeo de cobrar novas locações em caso de atraso na devolução de seus produtos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa proibir que as locadoras de fitas de vídeo, cd's, dvd's, cartuchos de videogame e afins cobrem o valor correspondente à locação quando houver atraso na devolução do que foi alugado.\r\n\r\nEntretanto, é facultado à loja estabelecer valor de multa diária a ser cobrada, desde que não seja superior a 50% do preço do aluguel.\r\n\r\nCom respaldo no art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa deve prosperar, pois resguarda interesses do consumidor, verbis:\r\n\r\n\" Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIV. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\"\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3267/2006, com voto Contrário dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Contrário) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos que obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ importante ressaltar que trens e metrôs, atualmente, não operam com horários pré-determinados e, sim, com intervalos pré-determinados. A presente propositura vai permitir que o cidadão possa saber em quanto tempo as composições chegarão às estações e realizarão o transporte dos passageiros. Sendo a proposição de relevante interesse dos usuários destes tipos de transportes urbanos, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3557/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3557/2006, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 87/2007, QUE “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo o qual disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa tem importância nos dias atuais, nos quais o consumidor possui informações a respeito de grande parte dos serviços públicos oferecidos. Acredito que a emenda abaixo aperfeiçoará o projeto. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA:\r\n\r\nAdicione-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2007 o seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“ Parágrafo único - As reclamações serão realizadas por escrito e as empresas de serviços públicos disponibilizarão, também, em seus “sites”, serviços de atendimento ao consumidor (SAC) para reclamações, com expedição de número de protocolo.” \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 187/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Dica, obrigando as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço para conhecimento do consumidor e eventual remessa de correspondência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória proposição homenageia o direito de informação do consumidor visto que concede a possibilidade de conhecimento de endereço das empresas operadoras de cartão de crédito para eventual remessa de correspondência.\r\n\r\nApoiando a iniciativa, o projeto de lei deverá prosperar, sendo certo que sou FAVORÁVEL à presente proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 252/2007, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Pedregal, o qual dispõe sobre a vedação da cobrança do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande importância para o consumidor uma vez que irá beneficiar grande parte da população que realiza compras parceladas, contribuindo, assim, para a redução de taxas bancárias abusivas e cobranças aleatórias de envio de boletos. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 272197"
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                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA, EM FORMA DE SUMÁRIO, DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, Hora e Local: Aos 21.06.2007, às 10:00h, na Rodovia Presidente Dutra, km 181 (parte), Posse. Presença: Compareceram subscritores da totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes da Lista de Presença e dos Boletins de Subscrição, a saber: (a) Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, casado, industrial, RG IFP/RJ 1.053.468, CPF/MF 007.475.217-00, residente na Av. Portugal, nº 80, 2º andar - RJ. (b) Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, RG CREA-RJ 06820/D, CPF/MF 006.591.347-72, residente na Av. Atlântica, nº 2572, apto. 601 - RJ. (c) Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, RG CRA 20.20175-3, CPF/MF 758.261.867-04, residente na Av. Delfim Moreira, nº 770, apto. 102 - RJ. (d) Sylvia Maria Moreira Leimann, brasileira, casada, administradora de empresas, RG IFP/RJ 03.254.292-0, CPF/MF 408.431.817-53, residente na Rua Sambaíba, nº 176, apto. 802 - RJ; e (e) Regina Maria Ramos Moreira, brasileira, divorciada, administradora de empresas, RG IFP/RJ 04.45.79.03-5, CPF/MF 830.288.117-15, residente na Rua República do Peru, nº 73, apto. 501 - RJ. Mesa: Os subscritores escolheram para Presidente da Mesa o Sr. Cesar Moreira que convidou o Sr. Cesar Moreira Filho para secretariar os trabalhos. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): 1. Constituir USIMECA - Indústria Mecânica S.A. (a “Companhia”), cujo projeto de Estatuto Social e Boletim de Subscrição, assinados por todos os presentes, haviam sido entregues à Mesa. 2. Aprovar o anexo Estatuto Social que, rubricado pelos acionistas, constitui parte integrante desta ata. 3. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, os Srs. Cesar Moreira e Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, acima qualificados, e o Sr. Helter Gomes Bastos, brasileiro, casado, advogado, RG OAB/RJ 80.629, CPF/MF 099.189.037-00, residente na Rua Dr. Mario Guimarães, nº 104, apto. 301 - RJ, os quais foram imediatamente empossados e se declararam desimpedidos para o exercício das atividades inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, conforme declaração de desimpedimento constante da presente Ata. 4. Fixar a remuneração global anual da administração em R$ 27.360,00, sendo R$ 13.680,00 destinados ao Conselho de Administração, e R$ 13.680,00 destinados à Diretoria. 5. Determinar que todas as publicações ordenadas pela lei sejam feitas no jornal “Jornal de Hoje”, além de o serem no DOERJ. Leitura do Recibo: O Presidente da Mesa passou, então, à leitura do recibo de depósito do valor referente à integralização de 10% do capital social subscrito pelos acionistas. Declaração de De simpedimento: Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) possuem reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente Ata em livro próprio, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, tendo sido aprovada a publicação da presente com omissão das assinaturas. Nova Iguaçu, 21.06.2007. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário; Acionistas Fundadores: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; Regina Maria Ramos Moreira; Cesar Moreira - Conselheiro; Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos - Conselheiro; Helter Gomes Bastos - Conselheiro. Visto do Advogado: Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber - OAB/RJ 94.427.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social, Prazo de Duração: Artigo 1º - Usimeca - Indústria Mecânica S.A. é uma sociedade por ações e será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (a “Companhia”). Artigo 2º - A sede social da Companhia fica localizada na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, podendo, mediante deliberação da Assembléia Geral, criar ou extinguir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) a indústria mecânica em geral; (b) a fabricação de auto-peças, estruturas metálicas, tanques, silos, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos e peças de elevadores; (c) a fabricação de equipamentos para armazenamento, transporte, compactação, varrição, tratamento e destinação de resíduos sólidos; (e) a fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de base; e (f) a importação e exportação em geral. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 dividido em 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - Os títulos ou certificados de ações, assim como as cautelas, serão assinadas pelo Diretor Presidente, Diretor Executivo e/ou pelo Diretor Industrial, sendo exigida a assinatura de 2 desses Diretores, em conjunto. Capítulo III - Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Conselho de Administração - Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 e no máximo 7 membros efetivos e igual número de suplentes, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá escolhido entre seus membros: (a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e (b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. § Único - Sem prejuízo das demais atribuições previstas neste Estatuto Social, competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) solicitar aos diretores os esclarecimentos que se fizerem necessários a eventuais deliberações do Conselho de Administração; (ii) convocar e organizar eventuais reuniões técnicas que sejam solicitadas por acionistas da Companhia, para oferecimento de esclarecimentos necessários às deliberações a serem tomadas em Assembléia Geral; (iii) comparecer às Assembléias Gerais Ordinárias da Companhia para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, conforme determinado pelo artigo 124, §1º da Lei nº 6.404/76; (iv) acompanhar os trabalhos de auditoria que venham a ser oportunamente realizados nos negócios da Companhia; e (v) oferecer ou providenciar, conforme o caso, informações que venham a ser solicitadas pelo Conselho Fiscal. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. § 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. § 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito. § 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos dos presentes. § 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial competente e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. § 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. § 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. § 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho de Administração, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no § 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a AGO e, quando necessária, a AGE; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (x) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xi) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. Diretoria - Artigo 14 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2, no máximo, 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, possuindo a Diretoria os seguintes cargos: (i) Diretor Presidente; (ii) Diretor Executivo; (iii) Diretor Industrial; e (iv) Diretor Financeiro. § 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados seus sucessores. § 2º - A Diretoria funcionará com 2 Diretores, no mínimo, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, podendo permanecer os demais cargos vagos, por deliberação da Assembléia Geral. § 3º - Os Diretores farão jus ao recebimento de remuneração mensal fixada pela AGO. § 4º - Os Diretores serão dispensados de prestar caução. § 5º - Os Diretores se substituirão reciprocamente, nos impedimentos eventuais, do seguinte modo: (i) o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Executivo ou pelo Diretor Industrial; e (ii) os Diretores Executivo e Industrial se substituirão reciprocamente e, poderão, ainda, substituir o Diretor Financeiro. Artigo 15 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 2 Diretores, em conjunto, ou por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, nomeado na forma do § único abaixo, podendo praticar todos os atos necessários, inclusive: (i) adquirir e alinear bens móveis e imóveis; (ii) promover a constituição de sociedade ou participar de quaisquer outras, como meio de realizar o seu objetivo social ou para se beneficiar de incentivos fiscais; (iii) celebrar operações de crédito de qualquer natureza, inclusive mediante caução, penhor ou hipoteca de bens sociais; e (iv) adquirir, explorar e transferir patentes de invenções e marcas. § Único - Os procuradores da Sociedade deverão ser nomeados por 2 Diretores, em conjunto, devendo ser especificado no instrumento de mandato os poderes outorgados e a duração do mandato que, no caso de procuração ad judicia, poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 16 - Ao Diretor Presidente compete: (i) presidir as Assembléias Gerais e Reuniões da Diretoria; (ii) avaliar os negócios da Companhia e promover estratégias para incremento dos resultados apresentados; (iii) promover a integração dos administradores, garantindo assim maior sinergia entre as diferentes áreas existentes na Companhia; e (iv) apresentação de potenciais ganhos e possíveis riscos a serem assumidos pela Companhia em caso de novos empreendimentos ou em caso da participação em novas sociedades. Artigo 17 - Ao Diretor Executivo compete orientar todos os negócios da Companhia, definindo as estratégias a serem adotadas, ficando sob sua supervisão todas as áreas da Companhia, em especial a administrativa, através da supervisão das atividades-meio, incluindo, recursos humanos, suprimentos, almoxarifado, transporte e segurança. Artigo 18 - Ao Diretor Industrial compete orientar e superintender a produção e comercialização dos produtos da Companhia. Artigo 19 - Ao Diretor Financeiro compete orientar e superintender a área financeira, a qual compreende orçamento, tesouraria, crédito, cobranças, contabilidade, custos, controladoria e auditoria. Artigo 20 - Aos Diretores compete, ainda, participar das Reuniões da Diretoria e exercer as funções e atribuições que lhes forem conferidas. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que será instalado quando solicitado por acionistas, na forma da lei. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País. § 2º - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocuparão os respectivos cargos até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir a sua eleição. Artigo 22 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á sempre que seus membros julgarem necessário, sendo suas resoluções registradas no Livro de Atas e Pareceres do Con selho Fiscal. Artigo 23 - Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger, nunca inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computada a participação no lucro. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 24 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 25 - A convocação da Assembléia Geral, bem como sua instalação, ocorrerão na forma da lei. Artigo 26 - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto, que designará dentre os presentes o Secretário. Na falta do Diretor Presidente ou de quem o substitua, a Assembléia Geral elegerá o seu presidente. Artigo 27 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora das Assembléias Gerais acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário destes acordos que tiver sido proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado nos referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou de outros valores mobiliários em desrespeito daquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas devidamente arquivado na sua sede social. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos - Artigo 28 - O exercício social terminará em 31.12 de cada ano. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Por deliberação da Diretoria poderão ser levantados balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarados dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços. § 2º - A Diretoria poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 29 - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de ren da, serão efetuadas as seguintes destinações: (a) 5% para Reserva Legal, até atingir 20% do capital social integralizado; (b) 6% do lucro líquido, no mínimo, para pagamento de dividendo mínimo a ser distribuído aos seus acionistas; e (c) nos exercícios em que for autorizado o pagamento de dividendo igual ou superior a 25% por cento do lucro, a Assembléia Geral Ordinária poderá aprovar o pagamento de gratificação aos Diretores, no limite legalmente permitido. § Único - Atendida a distribuição prevista no § anterior, o saldo, se houver, terá a destinação que, por proposta da Diretoria, lhe for dada pela Assembléia Geral. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 30 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação da sociedade e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que somente funcionará durante o período de liquidação caso solicitado pelos acionistas. Nova Iguaçu, 21.06.2007. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; Regina Maria Ramos Moreira; Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário; Visto do Advogado: Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber - OAB/RJ nº 94.427. Certidão - Jucerja - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028270-0 de 04.07.2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21.06.2007. Data, Hora e Local: Aos 21.06.2007, às 11:30h, na sede social, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 181 (parte), Posse - RJ. Convocação: A convocação foi dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas na presente ata. Mesa: Presidente - Sr. Cesar Moreira; Secretário - Sr. Helter Gomes Bastos. Deliberações: (todas tomadas por unanimida de): Eleger os seguintes indivíduos para os cargos de Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, permanecendo vago o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; (i) Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, RG CREA-RJ 06820/D, CPF/MF 006.591.347-72, residente na Av. Atlântica, nº 2572, apto. 601 - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, RG CRA 20.20175-3, CPF/MF 758.261.867-04, residente na Av. Delfim Moreira, nº 770, apto. 102 - RJ, para o cargo de Diretor Executivo; e (iii) Marcelo Maia Porto, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG CREA/RJ 83-1-06094-9, CPF/MF 787.945.877-87, residente na Rua Breno Guimarães, nº 122 - RJ, para o cargo de Diretor Industrial. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) possuem reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Nova Iguaçu, 21.06.2007. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário; Cesar Moreira; Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Helter Gomes Bastos; Diretores Eleitos: Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Marcelo Maia Porto. Certidão - Jucerja registro nº 00001711003 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 271068. Valor: R$ 10698,10"
                ],
                "272106": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.813.452/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300107673\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: Em 09 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº. 600 - sala 205 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por unanimidade: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 05 de julho de 2007. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 12.924.196,11 (doze milhões, novecentos e vinte e quatro mil e cento e noventa e seis reais e onze centavos), da seguinte forma: R$ 646.209,81 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e nove reais e oitenta e um centavos) para a conta “Reserva Legal”; R$ 8.060.666,18 (oito milhões e sessenta mil e seiscentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) para compensação de “Prejuízos Acumulados” de anos anteriores e o saldo de R$ 4.217.320,12 (quatro milhões duzentos e dezessete mil e trezentos e vinte reais e doze centavos) será distribuído como dividendos. 5.3 - Aprovar a quitação total dos dividendos com créditos dos acionistas. 5.4 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 10:30h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da Mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Terminais e Logística S.A., representada por seus Diretores Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Ronaldo Borges; Boreal Serviços e Administração S.A., representada por seus Diretores Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Sra. Celina Borges Torrealba Carpi; Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. representada por seus Diretores Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Sra. Celina Borges Torrealba Carpi; TPSA Participações Ltda. representada por seu representante legal, Sr. Luiz Cláudio Leite Oliveira; Álvaro Marques Canoilas; Álvaro Marques Canoilas Filho e John Andrew de Oliveira Harris. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. CERTIDÃO - Jucerja nº 00001716490 e data: 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272106. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "272110": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL 35 S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.383/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33300167251\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE JULHO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: Em 09 de julho de 2007, às 18:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba. Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por unanimidade: Assembléia Geral Ordinária: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 05 de julho de 2007. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 2.166.770,22 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil e setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos), que será compensado com os prejuízos acumulados de anos anteriores. Desta forma, o saldo da conta “Prejuízos Acumulados” em 31/12/2006 passa de R$ 3.547.988,22 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) para R$ 1.381.218,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil e duzentos e dezoito reais); Assembléia Geral Extraordinária: 5.3 - Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Presidente do Conselho: Gonçalo Borges Torrealba; Vice-Presidente do Conselho: Álvaro Marques Canoilas Filho; Conselheiros: Celina Borges Torrealba Carpi; Rodrigo Borges Torrealba e John Andrew de Oliveira Harris, todos já qualificados anteriormente na JUCERJA, que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, todos com mandato até 18 de maio de 2009; 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 18:30 horas do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Terminais S.A. representada por seus diretores: Gustavo Pecly Moreira e Ronaldo Borges; Celina Borges Torrealba Carpi; Rodrigo Borges Torrealba; Álvaro Marques Canoilas Filho e John Andrew de Oliveira Harris. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00001716489 e data: 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272110. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "271146": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 2 de Julho de 2007. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Horário e Local: Aos dois dias do mês de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José 20, grupo 1602, parte. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Elisabeth Steinbruch Schwarz - Presidente. Rubens dos Santos - Secretário. Convocação: dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram: 1. aprovar a efetivação, na presente data, do pagamento dos dividendos cuja distribuição foi aprovada na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2007, no montante global de R$ 372.497.045,41 (trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), equivalente a R$ 0,35512 por ação. 2. aprovar a distribuição complementar de dividendos, por conta de lucros acumulados em exercícios anteriores ao presente, no valor global de R$ 128.913.851,32 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos), equivalentes a aproximadamente R$ 0,122900 por ação, a serem pagos aos acionistas na presente data. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia geral e lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007. Eliezer Steinbruch - Secretário. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 1714426 em 17 de julho de 2007 - Secretária Geral - Valéria Gaspar Massena Serra.\r\n\r\nId: 271146. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "272127": [
                    "V - Ata",
                    "JOTA HARRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.468.611/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.30016775-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de março de 2007. 1 - Data, Hora e Local: Em 04 de março de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, na Av. das Américas, nº 7.707 - Bloco 02 - sala 203 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Sem publicação de edital, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente: Sandra Harris. Secretário: John Andrew de Oliveira Harris. 5 - Deliberações tomadas por unanimidade pelos Acionistas: 5.1 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 837.498,68 passando-o de R$ 1.200.000,00 para R$ 362.501,32, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem, contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.2 - Aprovar a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 362.501,32 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e um reais e trinta e dois centavos), dividido em 1.876.453 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.3 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 35,279583% do patrimônio líquido da Companhia; 5.4 - Aprovar a entrega, nesta data, ao acionista, John Andrew de Oliveira Harris, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por bens, no valor de R$ 632.931,44 da forma abaixo e R$ 204.567,24, em créditos, no total de R$ 837.498,68: a) 3.176 ações ordinárias de emissão da Libra Terminal Rio SA, representativas de 2,75% de seu capital social, no valor de R$ 77.843,17; b) 357.446 ações ordinárias e 357.446 ações preferenciais de emissão da Libra Terminais SA, representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 3.406,42; c) 203.117 ações ordinárias de emissão da Ariate Imobiliária Participações S.A., representativas de 1,24% de seu capital social, no valor de R$ 41.409,48; d) 103.488 quotas de emissão da Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda., representativas de 2,75% de seu capital social, no valor de R$ 202.269,74; e) 5.518 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 120.497,84; f) 123.390 ações ordinárias de emissão da Cargolog Operadora de Transportes Multimodais S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 14.628,03; g) 158.980 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 172.876,76; 5.6. - Aprovar a reeleição da Diretoria, a saber: Diretor Presidente, Sr. John Andrew de Oliveira Harris e Diretora sem designação específica, Sra. Sandra Harris, ambos já qualificados anteriormente na JUCERJA, e que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, com mandato até 13 de junho de 2010; 5.7 - Aprovar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 240.000,00, a ser individualizada pelo Diretor Presidente; 5.8. - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 14:15 horas do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Sandra Harris - Presidente e acionista; John Andrew de Oliveira Harris - Secretário e acionista.\r\n\r\nId: 272127. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "272185": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.066.590,74 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 14 horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff e os Conselheiros Maurício Elias Chacur e Alberto Messias Mofati. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PECS: O Sr. Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros a Proposta de Deliberação nº 01/2007, que trata das alterações ocorridas para análise e aprovação dos demais Conselheiros, e o Sr. Maurício Chacur, Diretor-Presidente da Agência, fez o seguinte comentário: \"Q ue em 06 de novembro de 2003, esse Colegiado se reuniu e aprovou o Plano de Empregos, Cargos e Salários - PECS, na forma da Proposta de Deliberação nº 002/2003, gerando o Processo Administrativo E-11/60.014/2003, que tramitou em todos os órgãos de praxe e foi aprovado. À época, o Chefe do Poder Executivo não autorizou a realização imediata de concurso público por razões orçamentárias; Considerando que o quadro permanente de pessoal não foi preenchido por conta da não realização do concurso público e que a Agência necessitava iniciar suas atividades, esse Colegiado reuniu-se em 27 de agosto de 2004 e aprovou a Proposta de Deliberação nº 03/2004, que tratava do quantitativo inicial de postos fiduciários, dos valores salariais e das respectivas atribuições; Considerando que em 06 de dezembro do mesmo ano, o Poder Execu tivo do Estado do Rio de Janeiro fez publicar os Decretos nº 36.703 e 36.704, ambos de 03 de dezembro de 2004 que, respectivamente, concedeu autonomia administrativa e financeira a Agência e ratificou a Proposta acima; Considerando que em 17 de janeiro de 2005, em virtude do processo de seleção, foi aprovada a Proposta de Deliberação nº 01/2005, que alterou o quantitativo inicial sem modificação no valor autorizado pelo Decreto supra mencionado; Considerando o acréscimo de atribuições assumidas por esta Agência com as novas funções de Agente Financeiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES e as de administradora do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, somando às demandas por pedidos de apoio financeiro, este Colegiado aprovou, em 30 de agosto de 2006, a Proposta de Deliberação nº 07/2005, que elevou o quantitativo de postos fiduciários para 53 (cinqüenta e três) cargos; Considerando aprovação da Proposta de Deliberação nº 09/2006, em 10 de dezembro de 2006, que transformou a Auditoria Interna em Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais, por exigência do Banco Central do Brasil; Considerando que, em 14 de dezembro de 2006, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fez publicar o Decreto nº 40.417, de 13 de dezembro de 2006 que revogou o Decreto nº 36.704, de 03 de dezembro de 2004 e transferiu a esse Colegiado a competência de deliberar sobre redimensionamento e preenchimento de empregos e dos postos fiduciários integrantes da estrutura organizacional da Agência; Considerando a necessidade de adequar e redimensionar o PECS com a inclusão e criação de postos fiduciários para atender à crescente demanda de atividades desta Instituição até que se realize o devido concurso público e seja possível a extinção dos postos fiduciários passíveis de substituição pelos concursados; Considerando que a Lei Estadual nº 3.715, de 27 de dezembro de 2002, bem como o Estatuto Social desta Agência, autorizam a instituição de até 4 (quatro) Diretorias Operacionais e seus respectivos Departamentos; Considerando que há recursos financeiros suficientes para comportar o aumento da despesa pela criação e alteração dos cargos, conforme parecer da Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais; Considerando a diretriz do novo Chefe do Poder Executivo quanto a aplicação das atividades da Agência, faz-se necessária, neste momento, a adequação do PECS, na forma abaixo, bem como a consolidação do mesmo;\". DELIBERAÇÃO : Posteriormente a algumas discussões sobre as alterações, os Srs. Conselheiros aprovaram por unanimidade, as alterações, consolidando o Regulamento de Pessoal, o Plano de Empregos, Cargos e Salários e a Organização Básica da Agência inserindo o que se segue: \"No Plano de Empregos, Cargos e Salários - PECS, Capítulo I, Anexo A (Síntese das Descrições de Cargos, inclusive dos Postos Fiduciários) a alteração dos seguintes itens: 3.1 - Transformação do cargo de Assessor-Chefe da Auditoria Interna em Assessor-Chefe de Controle Interno e Riscos Operacionais; 3.3 - Transformação do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Marketing em Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação e Marketing; e 3.4 - Transformação do cargo de Assessores Diretos da Diretoria em Assessores I, II, III e IV, bem como transcrição do sumário de suas atribuições e seus requisitos como segue: I. Assessor I: Sumário de Atribuições: Assessorar diretamente o Diretor-Presidente, os Diretores nas questões pertinentes às suas áreas de atuação. Requisito Mínimo: Curso Superior Completo; II. Assessor II: Sumário de Atribuições: Assessorar diretamente os Assessores-Chefes e os Chefes de Departamento nas questões pertinentes às suas áreas de atuação. Requisito Mínimo: Curso Superior Completo.; III. Assessor III: Sumário de Atribuições: Integrar a equipe das diversas unidades da Agência de Fomento, prestando assessoramento nas questões pertinentes às suas áreas de atuação. Requisito Mínimo: Segundo Grau Técnico Completo; IV. Assessor IV: Sumário de Atribuições: Integrar a equipe das diversas unidades da Agência de Fomento, prestando assessoramento nas questões pertinentes às suas áreas de atuação. Requisito Mínimo: Segundo Grau Completo. No Plano de Empregos, Cargos e Salários - PECS, Capítulo I, Anexo C (Gratificação dos Postos Fiduciários e Respectivos Quantitativos) a alteração dos seguintes itens: a) Modificação da Gratificação relativa ao Nível Salarial A48 para A49 nos cargos de Chefe da Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais, Assessor Jurídico, Assessor de Planejamento, Assessor de Comunicação e Marketing, Chefe de Gabinete e Chefes de Departamento; b) Extinção da Gratificação relativa ao Nível Salarial do cargo de Assessores Diretos da Diretoria, com a criação das Gratificação dos cargos de Assessor I, II, III e IV, na forma que segue: 1) Determinação da Gratificação relativa ao Nível Salarial A43 para o Assessor I; 2) Determinação da Gratificação relativa ao Nível Salarial A36 para o Assessor II; 3) Determinação da Gratificação relativa ao Nível Salarial A27 para o Assessor IIII; 4) Determinação da Gratificação relativa ao Nível Salarial A12 para o Assessor IV; c) Criação de 1 (um) cargo de Chefe de Departamento passando à quantidade de 13 (treze) chefes; d) Extinção de 10 (dez) cargos de Assessores Diretos da Diretoria e criação de 14 (quatorze) cargos de Assessor I, 13 (treze) cargos de Assessor II, 15 (quinze) cargos de Assessor III e 05 (cinco) cargos de Assessor IV. No Plano de Empregos, Cargos e Salários - PECS, Capítulo II, Anexo A (Quadro de Pessoal da Agência de Fomento Segmento de Profissionais, Executivos e Assessoramento) a alteração do quantitativo de chefes de departamento e a extinção dos Assessores Diretos da Diretoria com a criação dos Assessores I, II, III e IV, na forma que segue: Chefes de departamentos (13); Assessores I (14); Assessores II (13); Assessores III (15) e Assessores IV (05). No Plano de Empregos, Cargos e Salários - PECS, Capítulo II, Anexo C (Quadro de Pessoal / Distribuição no Organograma), a alteração dos seguintes itens: a) Transformação da Auditoria Interna em Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais, na forma do Anexo I (Organograma); b) Transformação do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Marketing em Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação e Marketing, na forma do Anexo I (Organograma); c) Equiparação do nível decisório do Conselho Fiscal ao nível do Conselho de Administração, na forma do Anexo I (Organograma); d) Criação de 2 (duas) Diretorias Operacionais (DOP II e III), na forma do Anexo I (Organograma); e) Criação de 6 (seis) Departamentos de Operações (DEOPE III, IV, V, VI, VII e VIII), na forma do Anexo I (Organograma); f) Redução do Quadro de Pessoal Permanente ao simples detalhamento das profissões, não havendo a disposição das mesmas no Organograma, concedendo mobilidade aos profissionais na estrutura, na forma que segue: Técnico Nível Superior / Carreira (Quantitativo): Administrador (10); Advogado (20); Analista de Sistemas (5); Bibliotecário (2); Contador (15); Economista (15); Engenheiro (15); Jornalismo (2); Total de carreiras em Nível Superior (84). Técnico Nível Médio / Carreira (Quantitativo): Contabilidade (5); Informática (2); Secretariado (5); Arquivista (2); Total de carreiras em Nível Médio (14); Total de carreiras (98). Na Organização Básica, o item I a alteração das seguintes siglas: a) a transformação de Auditoria Interna - AUDIT para Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais - ASCIR; b) a inserção da Diretoria de Administração e Finanças - DAF; c) a inserção da Diretoria de Operações - DOP. Na Organização Básica, o item II a transformação da Auditoria Interna - AUDIT em Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais - ASCIR. Na Organização Básica, o item III modificação das Disposições Gerais, alterando 5 (cinco) itens, bem como adição de mais 1 (um) item, como segue: 1. A Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais ficará subordinada ao Presidente do Conselho de Administração da AGÊNCIA. 2. A designação do Chefe da Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais é da competência do Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente da AGÊNCIA. 3. As Assessorias Jurídica, de Planejamento e de Comunicação e Marketing ficarão diretamente subordinadas ao Diretor-Presidente da AGÊNCIA, a quem caberá designar os responsáveis pelas respectivas chefias, bem como designar o responsável pela Chefia de Gabinete da Presidência. 4. A Área Administração e Finanças - ADF é composta da Diretoria de Administração e Finanças e suas respectivas unidades vinculadas (departamentos). 5. A Área Operacional - AOP é composta de até quatro Diretorias Operacionais setoriais, de acordo com o planejamento gerencial para a otimização da consecução do objetivo social da Agência, por meio de ato interno do Colegiado da Diretoria, bem como suas unidades vinculadas (departamentos). 6. Compreende-se, na descrição das atribuições das Unidades Fundamentais e respectivas Unidades Administrativas Principais, o exercício de outras atividades correlatas, conexas ao seu funcionamento. Na Organização Básica, a alteração do Organograma Geral no item IV da seguinte forma: a) Transformou a Auditoria Interna em Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais, na forma do Anexo II (Organograma Geral); b) Transformação do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Marketing em Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação e Marketing, na forma do Anexo II (Organograma Geral); c) Equiparação do nível decisório do Conselho Fiscal ao nível do Conselho de Administração, na forma do Anexo II (Organograma Geral); d) Criação de 2 (duas) Diretorias Operacionais (DOP II e III), na forma do Anexo II (Organograma Geral); e) Criação de 6 (seis) Departamentos de Operações (DEOPE III, IV, V, VI, VII e VIII), na forma do Anexo II (Organograma Geral). Na Organização Básica, a alteração do item V (Atribuições e Estrutura Básica das Unidades Fundamentais) nos seguintes itens: a) Transformação da Auditoria Interna em Assessoria de Controle Interno e Riscos Operacionais e a inclusão de novas atribuições, a saber: 1. rever a identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação do risco operacional; 2. prever a documentação e armazenamento de informações referentes às perdas associadas ao risco operacional; 3. elaboração, com periodicidade mínima anual, de relatórios que permitam a identificação e correção tempestiva das deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional; 4. a realização, com periodicidade mínima anual, de testes de avaliação dos sistemas de controle de riscos operacionais implementados; 5. a elaboração e disseminação da política de gerenciamento de risco operacional ao pessoal da instituição, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados; 6. a existência de plano de contingência contendo as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves. perdas decorrentes de risco operacional; e 7. a implementação, manutenção e divulgação de processo estruturado de comunicação e informação; b) Inclusão de novas atribuições à Assessoria de Planejamento, a saber: 1. Identificar oportunidades de atração de investimentos mais promissores e adequados ao Estado do Rio de Janeiro através da promoção de estudos setoriais; 2. Coordenar a elaboração de diagnósticos e perspectivas dos setores econômicos no âmbito nacional e estadual, visando avaliar o seu potencial e as tendências da economia; e 3. Promover a seleção das informações mais relevantes contidas nos estudos setoriais e regionais realizados, para inserção em banco de dados com vista a futuros levantamentos de necessidades de infra-estrutura; c) Inclusão de novas atribuições à Assessoria de Comunicação e Marketing, a saber: 1. articular-se com órgão de comunicação da Secretaria a qual tenha vinculação, bem como com órgãos similares da Administração Direta e Indireta do Estado, com vistas a estabelecer cooperação nas atividades e eventos de promoção do Estado; e 2. Promover a assessoria de imprensa, através de articulação com os mais diversos veículos de comunicação; d) Acrescentou na Área Administrativa e Financeira a Diretoria de Administração e Finanças; e) Criação das Diretorias de Operações II e III na Área Operacional e a explicação de que as Diretorias Operacionais, bem como seus departamentos, exercerão suas atividades de acordo com o planejamento gerencial, que visa ao objetivo social da Agência, por meio de ato interno do Colegiado da Diretoria.; f) Inclusão de novas atribuições à Área Operacional, a saber: promover a operacionalização de microcrédito no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a legislação aplicável; 1. Realizar estudos e elaborar proposições de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP; 2. Dar suporte técnico à Administração Pública na elaboração de projetos e contratos, inclusive nos seus aspectos financeiros; 3. Executar as atividades operacionais das parcerias público-privadas; 4. Divulgar os conceitos e metodologias próprias dos contratos de Parcerias Público-Privadas; e 5. Realizar o gerenciamento e fiscalização especializada sobre a execução de contratos de Parcerias Público-Privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controles legalmente estabelecidos; g) Criação de 6 (seis) Departamentos de Operações (DEOPE III, IV, V, VI, VII e VIII) na Área Operacional; h) Inclusão de novas atribuições aos Departamentos de Operações, a saber: 1. Prestar atendimento a empresários interessados em investir no Estado do Rio de Janeiro e às empresas já instaladas, fornecendo-lhes todas as informações necessárias e apoiando a implementação dos respectivos projetos, negociando a concessão de benefícios e incentivos para estimular a execução dos mesmos; 2. Estabelecer estratégias para atração e captação de investimentos específicos e adequados a cada região do Estado; 3. Coordenar a análise e enquadramento de projetos para concessão de benefícios através dos programas de fomento do Estado; 4. Coordenar a formulação e implementação de programas de fomento ou incentivos visando o desenvolvimento econômico do Estado; 5. operacionalizar o Programa de Microcrédito, em conformidade com a legislação aplicável; 6. Realizar estudos e elaborar proposições de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP; 7. Dar suporte técnico elaboração de projetos e contratos de PPP, inclusive nos seus aspectos financeiros; 8. Realizar o gerenciamento e fiscalização especializada sobre a execução de contratos de Parcerias Público-Privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controles legalmente estabelecidos. i) Inserção no Organograma dos 6 (seis) Departamentos de Operações e das 2 (duas) Diretorias criados\". 2) ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Tendo em vista a aprovação da nova estrutura da Agência, que já estava prevista na Lei Estadual nº 3.715, de 27 de dezembro de 2002, e considerando que o Sr. Hélio Cabral Moreira renunciou ao cargo de Diretor de Administração e Finanças por motivo de foro íntimo, o Presidente do Conselho submeteu, na forma das disposições Estatutárias que regem a matéria, especialmente os incisos II e III do art. 24 c/c art. 25 do estatuto Social, aos Senhores Conselheiros, a indicação, para complementação do mandato da Diretoria, o nome do Sr. CELSO MENDES DINIZ GONSALVES para a Diretoria de Administração e Finanças da Agência, e do Sr. FERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS para a Diretoria de Operações II da Agência. DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, e em conformi dade com o que disciplina o art. 25 do Estatuto Social, foram eleitos os Srs. CELSO MENDES DINIZ GONSALVES, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Armando Coelho Freitas, nº 115 apto. 301 - Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 090738, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 033.063.487-91, para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças, sendo conferidas, de acordo com o artigo 30 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - planejar a política de recursos humanos da Agência, coordenando a sua implementação; II - adotar todas as providências inerentes ao normal funcionamento da Agência; III - articular-se com os órgãos estaduais competentes para obtenção dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento técnico e gerencial do quadro funcional da agência; IV - implantar e manter sistemas eficazes de registro e controle contábeis, patrimoniais e financeiros, inclusive os de natureza tributária e fiscal, elaborando os relatórios, demonstrações e projeções financeiras que lhe forem solicitados, V - implantar e manter sistemas de registro e controle de custos, elaborando os relatórios que lhe forem solicitados; VI - promover todas as ações destinadas à adequada provisão de recursos à Agência; VII - exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, e FERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Frei Solano nº 12 - apto. 501 - Lagoa, portador da carteira de identidade nº 22.386-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 206.655.047-72, para exercer a função de Diretor de Operações II, sendo-lhe conferidas, de acordo com artigo 29 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - supervisionar a aplicação e elaborar a prestação de contas dos recursos captados; II - propor, à Diretoria, a celebração de convênios, visando à efetivação de parcerias adequadas ao desenvolvimento das ações da sociedade; III - supervisionar o processo de análise e avaliação de projetos encaminhados à Agência, submetendo à Diretoria propostas das operações de financiamento, bem como as garantias que deverão ser a estas vinculadas; IV - acompanhar a execução dos projetos aprovados pela Agência, bem como o cumprimento das obrigações contidas nos respectivos contratos de financiamento; V - exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Colegiado informou que a investidura dos diretores ora eleitos fica condicionada à homologação do Banco Central do Brasil - BACEN, nos termos do § 3º, do Artigo 17 do Estatuto Social. 3) PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 2007: Em prosseguimento, o Presidente do Conselho submeteu à apreciação e aprovação do Colegiado o planejamento empresarial para o exercício de 2007, conforme disposto no inciso XIII, do Artigo 24 do Estatuto Social. Assim, solicitou ao Diretor-Presidente da Agência para apresentar a Proposta de Deliberação nº 02/2007, que apresentava as projeções para o presente exercício. Em seguida, o Presidente da Investe Rio apresentou o fluxo de caixa projetado (receitas e despesas) e comentou que o planejamento demonstra uma previsão de lucro líquido para o exercício de 2007, antes das destinações, no valor de R$ 171.602,00 (cento e setenta e um mil, seiscentos e dois reais), tendo sido consignado, nesta projeção, para o Balanço Patrimonial que encerra o exercício, um patrimônio líquido no valor de R$ 7.391.212,00 (sete milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e doze reais). DELIBERAÇÃO: Após alguns questionamentos, foi aprovada a Proposta de Deliberação nº 02/2007, com todas as projeções sem ressalvas. 4) NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS: Mediante aprovação da nova estrutura da Agência e da necessidade de preenchimento imediato de alguns postos fiduciários para atender às novas atribuições, o Sr. Presidente do Conselho apresentou, para análise e aprovação dos demais Conselheiros, os currículos dos profissionais, selecionados e indicados pela Diretoria da Agência, para ocuparem tais Postos Fiduciários, atendendo, assim, ao disposto no art. 2º do Decreto nº 40.417, de 14 de dezembro de 2006. DELIBERAÇÃO: Após algumas discussões sobre cada profissional e as tarefas a serem executadas, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, os seguintes nomes para ocuparem os seguintes cargos: VELCENIR GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12408751-1, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 129163077-53, que ocupará o cargo de Chefe de Assessoria de Planejamento - ASPLA; ISABEL CRISTINA BELÉM, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 54.921-O, expedida pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 537.084.157-87,que ocupará o cargo de Chefe de Departamento de Operações III - DEOPE III; ANTÔNIO JORGE XAVIER LONGARITO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 19157, expedida pela CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 984.809.287-00, que ora ocupa o cargo de Assessor de Planejamento, passará a ocupar o cargo de Chefe de Departamento de Operações IV - DEOPE IV; SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 187742/D, expedida pela CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 034236187-28, que ocupará o cargo de Chefe de Departamento de Operações V - DEOPE V, JOÃO MAURO KNOLLER, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 2336747, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.775.597-34, que ocupará o cargo de Assessor I, LUIZ PAULO LOUREDO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 317134, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o n º CPF: 480414677-68, que ocupará o cargo de Assessor I; JULIANA PRUDÊNCIO BARBOSA, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 20-51062-4, expedida pela CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.999.537-80, que ora ocupa o cargo de Assessor II, passará, neste ato, a ocupar o cargo de Assessor I; MÔNICA DUARTE PIERASSOL, brasileira, divorciada, nível superior na área de Educação e técnica em Secretariado Bilíngüe, portadora da carteira de identidade nº 08727969-1, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 012.913.757-08, que ocupará o cargo de Assessor II; OTON JOSÉ MEDEIROS BRITO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22646-D, expedida pela CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.029.727-04, que ocupará o cargo de Assessor III; LUIZ ANTÔNIO VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 806456802, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 381158327-15, que ocupará o cargo de Assessor III; CELSO TADEU MESQUITA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1843808-5, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 160.992.307-34, que ocupará o cargo de Assessor IV; HÉLIO GOMES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2994.438, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 375.955.207-20, que ocupará o cargo de Assessor IV; GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES, brasileira, casada, arquiteta, portador da carteira de identidade nº 04730820-0, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.748.957-00, que ocupará o cargo de Assessor IV; DELZIO EDUARDO SOUSA JAMES, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 87-1-07970-5, expedida pela CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 821.493.307-25, que ocupará o cargo de Assessor IV. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conform e, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 09/07/2007 sob o n.º 00001712006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272185. Por ofício"
                ],
                "272111": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRAPORT CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.795.647/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300265473\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2007, às 9:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 3 - Presenças: A totalidade dos acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Francisco Javier Silva Donoso; Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por unanimidade dos presentes: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 24 de abril de 2007. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, que totaliza R$ 4.557.302,23 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e três centavos), sendo R$ 227.865,11 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) destinados para a conta “Reserva Legal”, R$ 1.082.359,28 que deverão ser provisionados em dividendos a distribuir e o saldo de R$ 3.247.077,84 (três milhões e duzentos e quarenta e sete mil, setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para a “Conta de Reserva de retenção de Lucros”. 5.3 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 10:30 horas do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da Mesa e acionista: Francisco Javier Silva Donoso; Secretário da mesa e acionista: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Terminais S.A., neste ato representado por seus Diretores, Sr. Mauro Santos Salgado e Ronaldo Borges; Japão Logística Ltda, neste ato representada por seu Diretor: Takao Omae; Mauro Santos Salgado; Shuichi Matsumoto e Takao Omae. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00001695484 e data: 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272111. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "271620": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2004. 01. Hora e Local: Às 10h, na sede social, na Praça 22 de Abril, 36 (parte), Centro, CEP 20030-370, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Presidente Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, na qualidade de auditor representando a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: Em AGE: 5.1. Indicar como Diretor responsável pelos controles internos, em conformidade com o que dispõe a Circular SUSEP 249/2004, o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5.2. Apreciar a renúncia do Sr. Bruce David Gardner ao cargo de membro do Conselho de Administração, conforme carta por ele dirigida à sociedade. 5.3. Eleger, em substituição ao membro do Conselho de Administração renunciante, o Sr. James Everett Trimble, americano, casado, atuário, passaporte norte-americano CT 06070, o qual exercerá o cargo pelo prazo restante do mandato, ou seja, até a AGO de 2005 e que preenche as condições da Resolução CNSP 65, de 03/09/2001. 5.4. Ratifica-se a composição do Conselho de Administração que passa a ser a seguinte: Nilton Molina, James Everett Trimble; Gregory Andrew Boyko, Lyndon Emanuel Oliver, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Antonio Carlos Dantas Mattos, Mário José Gonzaga Petrelli, Fernando Rodrigues Mota e Luís Patrício Miranda de Avillez. 5.5. Criação, em conformidade com o art. 194 da Lei 6.404/76, de uma reserva estatutária denominada “Reserva Patrimonial”, a qual terá por finalidade reforçar o patrimônio da sociedade, sendo, no máximo, equivalente ao valor do capital social. Em decorrência, o § 2º do art. 30 do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 30, § 2º: Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25%, no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado.” 5.6. Cancelamento das 50.196 ações preferenciais nominativas, hoje em tesouraria. 5.7. Re-ratificação das deliberações da AGE realizada em 20/04/1999, tendo em vista erro na transcrição do montante do capital social ao início da assembléia, o que ocasionou conseqüente erro no montante de capital após a deliberação de aumento. Desta forma, o texto constante das deliberações da AGE realizada em 20/04/1999, passa a ser o seguinte: 4.1. Aumento do capital social em R$ 1.726,80 passando o mesmo de R$ 33.366.903,44 para R$ 33.368.630,24, mediante a emissão de 17.268 ações preferenciais a serem subscritas à vista e em moeda corrente pelo preço de emissão de R$ 0,10 por ação. 4.2. Todos os acionistas presentes, à exceção do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho e da Augustus Administração e Participações S/A renunciaram ao direito de preferência à subscrição, tendo as ações sido totalmente subscritas e integralizadas por aqueles dois acionistas, conforme se verifica dos Boletins de Subscrição em anexo, pelo que foi o aumento homologado, passando o art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 33.368.630,24, dividido em 710.746 ações, sendo 555.644 ordinárias e 155.102 preferenciais”. 5.8. Aumento do capital social em R$ 68.013.845,67, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de lucros acumulados, passando o mesmo de R$ 27.335.926,24 para R$ 95.349.771,91. 5.9. Alteração do caput art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 95.349.771,91, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” Em AGO: 5.8. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2003, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 26.02.2004 e no Jornal do Commercio na edição do dia 20.02.2004. 5.9. Destinação da importância de R$ 89.882.586,65, sendo R$ 56.413.290,24 do lucro do exercício e R$ 33.469.296,41 de lucros acumulados de exercícios anteriores, para a conta de Reserva Patrimonial. 5.10. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual de, até, R$ 30.000,00 para o Conselho de Administração e de, até, R$ 2.200.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração. 5.11. Foi, em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 14/03, ratificada a atribuição de responsabilidades indicada no Ofício DIJUR 032/03 expedido por esta Seguradora e protocolado nessa Superintendência em 01/12/2003. As atribuições de responsabilidades, em cumprimento ao que dispunha na Circular SUSEP 234/2003, são as seguintes: Diretor responsável pela representação perante a SUSEP - Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Diretor responsável técnico: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Diretor responsável administrativo-financeiro: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/98: Luiz Cláudio Amaral Friedheim; Ombudsman - Maria Helena Darcy de Oliveira, que atuará nacionalmente. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGO/E, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1677418 em 26/02/2007.\r\n\r\nId: 271620. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "272070": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 272070. Valor: R$ 6850,83"
                ],
                "271996": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2005. 01. Hora e Local: Às 10h, na sede social, na Praça 22 de Abril, 36 (parte), Centro, CEP 20030-370, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Presidente Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, na qualidade de auditor representando a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § quarto do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1 - Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2004, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 28/02/2005 e no Jornal do Commercio na edição do dia 28/02/2005. 5.2 - Apreciar a renúncia do Sr. James Everett Trimble ao cargo de Conselheiro de Administração da sociedade, elegendo, em sua substituição, o Sr. Mark Michael Socha, norte-americano, casado, advogado, passaporte norte-americano 140965674, com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut. 5.3 - Reeleição, para compor o Conselho de Administração pelo prazo de 3 anos, encerrando-se o mandato na AGO de 2008 dos seguintes membros, que preenchem as condições da Resolução CNSP 65, de 03/09/2001: Nilton Molina, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 1.382.400, SSP/SP, CPF 007.182.388-34, com escritório nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36, designado Presidente do Conselho; Gregory Andrew Boyko, norte-americano, casado, Presidente do Conselho e Diretor Executivo da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 061588307 emitido pelos EUA em 23.11.1987; Lyndon Emanuel Oliver, norte-americano, casado, Diretor Financeiro da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 140940299 emitido pelos EUA em 10.12.1998; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, maior, empresária, CPF 487.269.157-15, identidade 02-978.307-3, IFP/RJ em 20/07/87, domiciliada nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231 - 10º andar; Luis Patrício Miranda de Avillez, português, divorciado, administrador de empresas, identidade W-573984-S, SE/DPMAF, CPF 546.728.567-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Piratininga, 36 - Gávea; Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CPF 272.521.327-49, identidade 7.770, CORECON-1ª Região, domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, 231 - 10º andar; Mario José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, identidade 246.765, IIP/PR, CPF 006.376.109-20, domiciliado nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36; e Fernando Rodrigues Mota, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 1.475.158, IFP/RJ, CPF 008.150.207-91, domiciliado nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36, ficando composto o Conselho de Administração pelos membros ora reeleitos e pelo Sr. Mark Michael Socha, eleito por esta assembléia geral. 5.4 - Aprovação da remuneração global e anual de, até, R$ 30.000,00 para o Conselho de Administração e de, até, R$ 2.200.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração. 5.5 - Determinar que a partir desta data as publicações referentes à Companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Gazeta Mercantil”, em substituição ao “Jornal do Commercio”. 5.6 - Destinação da importância de R$ 45.094.783,51, do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial. 5.7 - Conforme proposta da Administração e em conformidade com o § 4º do art. 30 do Estatuto Social, deliberou-se por reter todo o lucro do exercício. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGO, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1676420 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 271996. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "271462": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/01/2006. 1. Hora e local: Às 09h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Presidente, o Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e o Diretor Executivo, o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações: Os acionistas presentes, considerando a CARTA/SUSEP/DECON/GAB/Nº 32/06 que determinou a realização de novo ato societário ratificando as deliberações aprovadas na AGO realizada em 31/03/2005, por unanimidade, ratificaram todas as deliberações aprovadas na AGO realizada no dia 31.03.2005, bem como as deliberações aprovadas na Assembléia Geral ocorrida em 28.11.2005, em especial: 5.1 - Ratificação da aprovação das demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2004, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 28/02/2005 e no Jornal do Commercio na edição do dia 28/02/2005. 5.2 - Ratificação da aceitação do pedido de renúncia do Sr. James Everett Trimble ao cargo de Conselheiro de Administração da sociedade, ratificando ainda, a eleição, em substituição, do Sr. Mark Michael Socha, norte-americano, casado, advogado, titular do passaporte norte-americano 140965674, com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut. 5.3 - Ratificação da reeleição para compor o Conselho de Administração pelo prazo de 3 anos, encerrando-se o mandato na AGO de 2008 dos seguintes membros, que preenchem as condições da Resolução CNSP 65, de 03/09/2001 em conjunto com a Resolução CNSP 136, de 07/11/2005: Nilton Molina, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 1.382.400, SSP/SP, CPF 007.182.388-34, com escritório nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36, designado Presidente do Conselho; Gregory Andrew Boyko, norte-americano, casado, Presidente do Conselho e Diretor Executivo da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Sims bury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 061588307 emitido pelos EUA em 23.11.1987; Lyndon Emanuel Oliver, norte-americano, casado, Diretor Financeiro da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 140940299 emitido pelos EUA em 10.12.1998; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, maior, empresária, CPF 487.269.157-15, identidade 02-978.307-3, IFP/RJ em 20/07/87, domiciliada nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231 - 10º andar; Luis Patrício Miranda de Avillez, português, divorciado, administrador de empresas, identidade W-573984-S, SE/DPMAF, CPF 546.728.567-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Piratininga, 36 - Gávea; Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CPF 272.521.327-49, identidade 7.770, CORECON-1ª Região, domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, 231 - 10º andar; Mario José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, identidade 246.765, IIP/PR, CPF 006.376.109-20, domiciliado nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36; e Fernando Rodrigues Mota, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 1.475.158, IFP/RJ, CPF 008.150.207-91, domiciliado nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36, ficando composto o Conselho de Administração pelos membros ora reeleitos e pelo Sr. Mark Michael Socha, eleito pela AGO realizada em 31.03.2005, ratificada no item 5.2 supra. 5.4 - Ratificação da aprovação, por unanimidade, da remuneração global e anual de, até, R$ 30.000,00 para o Conselho de Administração e de, até, R$ 2.200.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração. 5.5 - Ratificação da aprovação de que desde 31.03.2005 as publicações referentes à Companhia são veiculadas no jornal “Gazeta Mercantil”, em substituição ao “Jornal do Commercio”. 5.6 - Ratificação da aprovação da destinação da importância de R$ 45.094.783,51, do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial. 5.7 - Ratificação da aprovação de reter todo o lucro do exercício, conforme proposta da Administração e em conformidade com o § quarto do art. 30 do Estatuto Social. 5.8 - Ratificação de todos os atos eventualmente praticados, no exercício de sua função, até a AGE realizada em 28.11.2005 pelos Srs. Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Luís Patricio Miranda de Avillez e Antônio Carlos Dantas Mattos, uma vez que apresentaram sua renúncia aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, por motivos de ordem pessoal. 5.9 - Ratificação da recondução em 28.11.2005, ao cargo de membro do Conselho de Administração, do Sr. Luis Antônio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado empresário, CPF/MF 533.519.087-68, identidade 03.474.562-0, IFP/RJ, domiciliado nesta cidade à Av. Presidente Wilson, 231 - 9º andar, que já ocupou cargo no Conselho de Administração da Companhia no período de 1996 a 2002, sendo ratificado ainda, todos os atos eventualmente praticados, no exercício de sua função, pelo Sr. Luis Antônio Nabuco de Almeida Braga, até a presente data. 5.10 - Ratificação, com mandato encerrando-se na AGO de 2008, da composição do Conselho de Administração da Companhia, em razão das Assembléias Gerais realizadas em 31.03.2005 e 28.11.2005, com os seguintes membros, que preenchem as condições da Resolução CNSP 65, de 03/09/2001 em conjunto com a Resolução CNSP 136, de 07/11/2005: Gregory Andrew Boyko, norte-americano, casado, Presidente do Conselho e Diretor Executivo da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 061588307 emitido pelos EUA em 23.11.1987; Lyndon Emanuel Oliver, norte-americano, casado, Diretor Financeiro da Hartford Life International Ltd., com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, passaporte 140940299 emitido pelos EUA em 10.12.1998; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, maior, empresária, CPF 487.269.157-15, identidade 02-978.307-3, IFP/RJ em 20/07/87, domiciliada nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231 - 10º andar; Mario José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, identidade 246.765, IIP/PR, CPF 006.376.109-20, domiciliado nesta cidade na Praça 22 de Abril, 36; Mark Michael Socha, norte-americano, casado, advogado, passaporte norte-americano 140965674, com escritório em 200 Hopmeadow Street, na cidade de Simsbury, Estado de Connecticut; e Luis Antônio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado empresário, CPF/MF 533.519.087-68, identidade 03.474.562-0, IFP/RJ, domiciliado nesta cidade à Av. Presidente Wilson, 231 - 9º andar. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: (ass.) Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1676423 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 271462. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "269641": [
                    "V - Ata",
                    "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ /MF 31.093.792/0001-10\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n“Búzios Palace Hotéis e Turismo S/A. CNPJ/MF 31.093.792/0001-10. Assembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Pelo presente Edital ficam convidados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 09:00 horas do dia 10 de agosto do corrente ano na sede social da empresa, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, para, de acordo com o estatuto social, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir a demonstração financeira relativa ao exercício de 2006; b) Aprovar a destinação do resultado do referido exercício; c) Transferir a matriz inscrita no CNPJ sob o número 31.093.792/0001-10 situada Rua Figueiredo Magalhães nº 286 Cobertura 03 parte - Copacabana - Rio de Janeiro - CEP 22.031-010, para a Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150; d) Extinguir a filial inscrita no CNPJ 31.093.792/0002-09, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, no endereço acima discriminado, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para realização da Assembléia. Armação de Búzios, 23 de julho de 2007. Mário Hamilton Priolli - Diretor Presidente.”\r\n\r\nId: 269641. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "271328": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2005. Lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/12/2005, às 11h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36, Centro, parte, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença dos Acionistas os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário e os Srs. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Diretor Presidente da Companhia, e o Diretor José de Medeiros Carvalho Filho. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de recursos provenientes de reserva estatutária. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.000.000,00, passando o mesmo de R$ 120.397.734,96 para R$ 150.397.734,96, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de recursos provenientes da reserva estatutária denominada Reserva Patrimonial. 6.2. Em razão da deliberação tomada em 6.1 acima, foi aprovada a modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 150.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1676422 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 271328. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "272134": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a verificação da subscrição e integralização das ações ordinárias e preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas pela Companhia, representadas por certificados de depósito de ações, conforme aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 21 de junho de 2007. Deliberações tomadas por unanimidade: Os membros do Conselho de Administração verificaram a subscrição e integralização, em moeda corrente, da totalidade das 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias e 23.836.800 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais da Companhia, representadas por 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentos) certificados de depósito de ações (“Units”), emitidas no aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado e no âmbito da oferta pública de distribuição primária de Units de emissão da Companhia (“Oferta Pública Primária”), ao preço de emissão das ações ordinárias e das ações preferenciais de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos) por ação ordinária e de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos) por ação preferencial, perfazendo um valor de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos) por Unit, de forma que o valor total da Oferta Pública Primária é de R$ 268.164.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, cento e sessenta e quatro mil reais), conforme aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de julho de 2007, bem como homologaram o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital social autorizado. Em função do aumento de capital ora homologado, o capital social da Companhia passou de R$ 27.073.000,00 (vinte e sete milhões, setenta e três mil reais) para R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 161.918.400 (cento e sesenta e um milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, 73.836.800 (setenta e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, tendo sido recolhida ao Banco Central do Brasil, na forma da legislação aplicável, a totalidade dos recursos relativos à integralização das referidas ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente, Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário.\r\n\r\nId: 272134. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "272046": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2005. Lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/11/2005, às 10h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença dos Acionistas os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário e os Srs. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Diretor Presidente da Companhia, e o Diretor José de Medeiros Carvalho Filho. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Ordem do Dia: 5.1. Apreciar os pedidos de renúncia aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia apresentados, em cartas para a Companhia, pelos Srs. Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Luís Patrício Miranda de Avillez e Antonio Carlos Dantas Mattos, por motivos de ordem pessoal; 5.2. Deliberar acerca da redução do número de membros do Conselho de Administração da Companhia, alterar o quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração da Companhia e estabelecer mecanismo a ser aplicado em caso de empate de votos dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 5.3. Preencher eventuais cargos vagos no Conselho de Administração da Companhia; 5.4. Deliberar sobre a alteração do disposto no art. 2º, na alínea 'c' do artigo 9º, e no art. 34 do Estatuto Social da Companhia; e 5.5. Deliberar sobre a criação de Comitê de Auditoria para as empresas do conglomerado Icatu Hartford, em cumprimento ao disposto na Resolução CNSP 118, de 22/12/2004. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Foram aceitos os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Luís Patrício Miranda de Avillez e Antonio Carlos Dantas Mattos aos cargos por eles ocupados no Conselho de Administração da Companhia; 6.2. Foi aprovada (i) a redução, de 9 para 6, do número de membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como (ii) a alteração do quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração da Companhia, que, para ser validamente instalado, dependerá da presença da totalidade de seus membros, e (iii) a inclusão de dispositivo determinando que, em caso de empate de votos proferidos pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada dentro do prazo de 30 dias contados da data da ocorrência do impasse. 6.3. Em razão das deliberações tomadas em 6.2 acima, foi aprovada a modificação dos Arts. 14 e 15 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar da seguinte forma: “Art. 14: O Conselho de Administração será composto por 6 membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Art. 15: O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu Presidente ou de quem o substituir, a quem caberá a instalação e direção dos trabalhos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 dias contados da data de ocorrência do impasse. § 3º - As atas das reuniões do Conselho de Administração serão registradas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes à reunião.” 6.4. Para preencher o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia anteriormente ocupado pelo Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, foi aprovada a recondução ao Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo restante do mandato e com a mesma remuneração de seu antecessor, do Sr. Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado, empresário, CPF 533.519.087-68, identidade 03.474.562-0, IFP/RJ em 20/07/87, domiciliado nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231 - 9º andar, que já ocupou cargo no Conselho de Administração da Companhia no período de 1996 a 2002; 6.5. Em conseqüência das deliberações referidas em 6.1, 6.2 e 6.4 acima, o Conselho de Administração da Companhia passou a ser composto pelos seguintes membros, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005, com mandato até a AGO a ser realizada em 2008: Gregory Andrew Boyko, Lyndon Emanuel Oliver, Mark Michael Socha, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Mario José Gonzaga Petrelli e Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga. 6.6. Foi aprovada a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça 22 de Abril, 36 (parte). § único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional.” 6.7. Foi aprovada a alteração da alínea 'c' do art. 9° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - Dependem de aprovação pelo voto de 76% das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a)...; (b)...; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época;” 6.8. Foi aprovada a criação de Comitê de Auditoria para as empresas do conglomerado Icatu Hartford, em cumprimento ao disposto na Resolução CNSP 118, de 22/12/2004; 6.9. Em conseqüência da deliberação referida em 6.8 acima, foi aprovada a inclusão, no Estatuto Social da Companhia, de um novo Capítulo VII, composto pelos Art. 29, 30, 31 e 32, com a seguinte redação: “Capítulo VI. Do Comitê de Auditoria. Art. 29. O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente, reportando-se ao Conselho de Administração. § 1º. Este Comitê de Auditoria será único para o conglomerado Icatu Hartford, nos termos da legislação vigente. § 2º. O Comitê de Auditoria será regido pela legislação aplicável, por este Estatuto Social e por seu Regimento, que estabelecerá as regras operacionais para seu próprio funcionamento. Art. 30. O Comitê de Auditoria será composto de 3 membros efetivos, com mandato de 5 anos. § 1º. Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 2º. O Comitê de Auditoria terá 1 Presidente eleito pelo Conselho de Administração anualmente, permitida a reeleição por um período máximo de 3 anos. § 3º. Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. § 4º. Para o exercício de cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos estabelecidos na legislação aplicável. § 5º. A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. § 6º. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 31. O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º. As reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. § 2º. Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Art. 32. Compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; (b) recomendar ao Conselho de Administração de cada empresa do conglomerado Icatu Hartford ou, na sua inexistência, ao Diretor Presidente, a empresa a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente em tais empresas, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente de cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford; (d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos; (e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração de cada uma das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; (f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca dos relatórios contábeis; (g) recomendar, à presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou à diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; (h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou com a diretoria da Sociedade e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; (i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na alínea 'h' acima, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria de cada empresa integrante do conglomerado Icatu Hartford; (j) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, tanto por solicitação dos mesmos, como por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; (k) elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, em cumprimento à legislação aplicável; e (l) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar (i) a independência dos auditores externos; (ii) a adequação e efetividade dos controles internos; e/ou (iii) a acuidade das demonstrações financeiras.” 6.10. Em razão da inclusão do novo capítulo e dos novos dispositivos no Estatuto Social da Companhia, conforme deliberação referida em 6.9 acima, foi aprovada a renumeração dos capítulos e artigos subseqüentes. 6.11. Foi aprovada a alteração da alínea 'b' do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia e a inclusão das novas alíneas 'i' e 'j', que passarão a vigorar com a seguinte forma: “Art. 19. Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: (a)... (b) estipulação da remuneração dos seus membros, dos membros da Diretoria e do Comitê de Auditoria. (c) a (h)... (i) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria. (j) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria.” 6.12. Foi aprovada a alteração do antigo art. 34 do Estatuto Social da Companhia, atual art. 35, já considerada a renumeração referida no item 6.10 acima, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 35. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.” 6.13. Face às deliberações referidas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Prazo e Objeto. Art. 1º - Icatu Hartford Seguros S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça 22 de Abril, 36 (parte). § Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto operar em seguros do ramo vida, assim como em planos de pecúlio e rendas de previdência privada aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 120.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não possuem direito de voto, têm direito a dividendo mínimo de 1% incidente sobre o percentual do capital social representado pelas ações preferenciais e possuem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, com base na parcela do preço de emissão destinada à conta capital. § 3º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois diretores. § 4º - As ações ordinárias da Sociedade poderão ser convertidas em ações preferenciais, a critério do acionista, respeitados os limites legais, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. Capítulo III. Assembléia Geral. Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Art. 7º - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um outro Diretor ou acionista para secretariar os trabalhos. Art. 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 horas antes da data de sua realização. Art. 9º - Dependem de aprovação pelo voto de 76% das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% do patrimônio líquido da Sociedade; (f) resgate ou amortização de ações, bem como alterações nas preferências e vantagens de um ou mais classes de ações preferenciais, ou, ainda, criação de nova(s) classe(s) mais favorecidas; (g) emissão de bônus de subscrição; (h) mudança do objeto social; (i) redução do dividendo obrigatório; (j) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (k) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (l) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 25% do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (m) qualquer alteração do Estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo. Art. 10 - Dependem de aprovação pelo voto de 67% das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (b) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (c) nomeação e demissão dos membros do Conselho de Administração e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis e (d) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. Capítulo IV. Administração. Art. 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 12 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 3 anos, sendo permitida a reeleição, sem a exigência da prestação de caução pelos administradores. Art. 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Seção I. Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por 6 membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Art. 15 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu Presidente ou de quem o substituir, a quem caberá a instalação e direção dos trabalhos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros. § 2° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 dias contados da data da ocorrência do impasse. § 3° - As atas das reuniões do Conselho de Administração serão registradas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes à reunião. Art. 16 - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares, por maioria de votos, na mesma reunião realizada para a posse dos membros eleitos pela Assembléia Geral. Art. 17 - O Presidente do Conselho de Administração deverá nomear um dos demais membros do Conselho de Administração para substituí-lo nos seus impedimentos ou ausências ocasionais. Art. 18 - No caso de vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembléia Geral para preencher o cargo vago no prazo de 10 dias, e até que um novo membro seja eleito o órgão não se reunirá nem deliberará. Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: (a) estabelecimento das políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; (b) estipulação da remuneração dos seus membros, dos membros da Diretoria e do Comitê de Auditoria; (c) aprovação dos planos de ação e orçamentos, programas anuais e plurianuais e da estrutura interna da Sociedade; (d) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; (e) fiscalização da gestão dos Diretores e exame, a qualquer tempo, dos livros e papéis da sociedade; (f) manifestação sobre os relatórios de Administração e sobre as contas da Diretoria; (g) autorização para a alienação de bens do Ativo Permanente e de bens garantidores das reservas técnicas, após a aprovação pela SUSEP, bem como para a constituição de penhor, hipoteca e outros ônus reais, e para a prestação de aval, fiança e outras garantias; (h) aprovação dos regulamentos dos Planos de Seguro de Vida, Capitalização e Renda, e suas eventuais alterações, após serem homologados pela SUSEP; (i) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria; e (j) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria. Art. 20 - As seguintes deliberações e atos dependerão da aprovação do Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: (a) a nomeação de procurador especial para representar a Sociedade na prática dos atos ou das atividades relacionadas nas letras (b) a (i) a seguir, sempre que tais atos sejam praticados por procuradores; (b) representar a sociedade em Assembléias Gerais ou reuniões de quotistas; (c) tomar empréstimos em dinheiro, ou emitir, ou de outra forma negociar com títulos de crédito de emissão da Sociedade, quando o valor envolvido for superior a R$ 2.000.000,00; (d) comprar, vender, hipotecar, ou de outra forma alienar ou onerar quaisquer bens imóveis; (e) exceder qualquer item do orçamento de despesas em mais do que R$ 50.000,00 durante qualquer trimestre; (f) celebrar, ou alterar, qualquer contrato de trabalho, em sua forma original ou alterada, em que a remuneração total, inclusive todos os pagamentos obrigatórios com a natureza de bônus ou outra, mencionados ou não no contrato, seja superior a R$ 25.000,00 por mês; (g) celebrar qualquer contrato ou acordo não incluído nos itens acima cujo valor exceda a R$ 500.000,00, exceto no caso de quaisquer contratos celebrados no curso normal dos negócios; (h) licenciar o uso de, ou de outra forma divulgar tecnologia, patenteada ou não, dados técnicos, know-how, ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento da Sociedade, ou licenciar o uso de qualquer marca ou nome comercial; e (i) aprovar quaisquer produtos novos ou modificações significativas nos já existentes. Seção II. Diretoria. Art. 21 - A Diretoria será composta de 4 a 6 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e até 5 Diretores sem designação específica. § 1º - Poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria até o máximo de 1/3 dos membros do Conselho de Administração. § 2º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo do Conselho de Administração, conflitem com os interesses da Sociedade. Art. 22 - No caso de impedimento ou ausência ocasional do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Vice-Presidente, sem prejuízo das suas demais atribuições. Art. 23 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. § Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação do Conselho de Administração. Art. 25 - Compete à Diretoria: (a) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis, desde que ouvido, previamente, o Conselho de Administração. Art. 26 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad judicia”. § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 27 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Art. 28 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. Capítulo VI. Do Comitê de Auditoria. Art. 29 - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente, reportando-se ao Conselho de Administração. § 1º - Este Comitê de Auditoria será único para o conglomerado Icatu Hartford, nos termos da legislação vigente. § 2º - O Comitê de Auditoria será regido pela legislação aplicável, por este Estatuto Social e por seu Regimento, que estabelecerá as regras operacionais para seu próprio funcionamento. Art. 30 - O Comitê de Auditoria será composto de 3 membros efetivos, com mandato de 5 anos. § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 2º - O Comitê de Auditoria terá 1 (um) Presidente eleito pelo Conselho de Administração anualmente, permitida a reeleição por um período máximo de 3 anos. § 3º - Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. § 4º - Para o exercício de cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos estabelecidos na legislação aplicável. § 5º - A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. § 6º - Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 31 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. § 2º - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Art. 32 - Compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; (b) recomendar ao Conselho de Administração de cada empresa do conglomerado Icatu Hartford ou, na sua inexistência, ao Diretor Presidente, a empresa a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente em tais empresas, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente de cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford; (d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos; (e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração de cada uma das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; (f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca dos relatórios contábeis; (g) recomendar, à presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou à diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; (h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou com a diretoria da Sociedade e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; (i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na alínea 'h' acima, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria de cada empresa integrante do conglomerado Icatu Hartford; (j) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, tanto por solicitação dos mesmos, como por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; (k) elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, em cumprimento à legislação aplicável; e (l) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar (i) a independência dos auditores externos; (ii) a adequação e efetividade dos controles internos; e/ou (iii) a acuidade das demonstrações financeiras. Capítulo VII. Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações. Art. 33 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 34 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a)Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25%, no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos art. 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e §§, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. § 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no § 2º, letra 'c', deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7º - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no art. 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VIII - Da Liquidação da Sociedade. Art. 35 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1676421 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 272046. Valor: R$ 16962,26"
                ],
                "272063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 272063. Valor: R$ 15047,55"
                ],
                "271966": [
                    "V - Ata",
                    "APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ.: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE.: 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 16:30 horas, na sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, na sala de reuniões no 7° andar, nesta cidade do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 100% (cem por cento), do total do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. Mesa: Eleitos, por unanimidade, o Sr. Carlo Leonardo Schneider, para Presidente e a Sra. Grace Vivian Schneider para Secretária. Convocação: Entregues para todos os acionistas protocoladas em 9 de abril de 2007, com os seguintes itens: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual de Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Por unanimidade: 1º) Com a observância no parecer favorável do Conselho Fiscal da Empresa, foram aprovados os Relatórios e as contas da Diretoria, bem como as Demonstrações Financeiras, tudo relativo ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006 e publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 13/03/2007. Prosseguindo os trabalhos, foi constatado ter havido o pagamento de dividendos aos acionistas no valor de R$ 1.730.000,00 (Um milhão setecentos e trinta mil reais) superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro liquido. 2º) A Assembléia aprovou, por unanimidade, a distribuição no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a título de complemento de dividendos exercício 2006, com a utilização da verba existente na Conta Lucros Acumulados, que apresentava um saldo disponível em 31/12/2006 no valor de R$ 2.540.781,72 (dois milhões quinhentos e quarenta mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), para ser creditado nas contas dos acionistas, proporcionalmente, no dia 30/04/2007. Ainda dos assuntos relacionados no item 2º a Assembléia decidiu promover um aumento do Capital Social da empresa, que é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) utilizando, para tanto, através de transferências da verba no valor de R$ 399.341,10 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e um reais e dez centavos) registrada na Conta Reserva Legal em 31/12/2006 e mais o valor de R$ 100.658,90 (cem mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos) do saldo da Conta Lucros Acumulados, para Conta Capital Social, emitindo assim, 500 (quinhentas) novas ações no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, atribuindo-se aos acionistas bonificação em ações. Decidido, com isso, que o Artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) divididos em 4.000 (quatro mil) ações ordinárias, nominativas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, que poderão ser representadas por títulos múltiplos” - Parágrafo único - As ações e títulos múltiplos serão assinados sempre por dois diretores. Quanto ao item 3º da convocação a Assembléia decidiu, por unanimidade, fixar a verba anual da remuneração dos membros da Alta Administração no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), global e anual. O Conselho de Administração fica autorizado a fixar a remuneração individual dos Administradores, conforme art. 17 - Letra “q” do Estatuto Social da Empresa. A Assembléia autorizou a remuneração das ações de 1 à 4.000 (hum a quatro mil). Dando prosseguimento aos trabalhos e deliberando sobre o item 4º da Convocação, o Plenário decidiu, por unanimidade, reeleger os membros do Conselho Fiscal da Empresa, que são: Jacir Corrêa Lemos, tendo como suplente, Jaime Horácio Ribeiro Barbosa - Sérgio Gustavo da Costa, tendo como suplente Valmir Sandri - Oswaldo Cavour P. de Almeida Filho, tendo como suplente Celso Lopes. Os membros efetivos foram declarados reempossados neste ato. Em seguida o Plenário, por unanimidade, aprovou votos de agradecimentos aos atuais Diretores Superintendentes, Fernando Henrique Schneider e Leonardo Conde Villar Schneider, pelos desempenhos nas funções. Encerramento: E como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia às 19:00 horas, mandando lavrar a presente ata de forma sumária, conforme autorização, após o que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim secretária, pelo Sr. Presidente e os demais acionistas que assim desejarem. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Grace Vivian Schneider - Secretária; Carlo Leonardo Schneider - Presidente. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 1714931. Data: 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 271966. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "272113": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA em 25 de julho de 2007, às 19 horas: Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 27/07/2007 e o registro sob o número 1718395 e data de 27/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272113. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "272014": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de julho de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) aprovação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, mediante emissão de ações a serem distribuídas por oferta pública primária de certificados de depósitos de ações (“Units”) no Brasil e com esforços de venda no exterior (“Oferta”); (ii) fixação do preço de emissão das Units objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações; (iv) fixação dos direitos que as Units da Oferta conferirão aos seus titulares; (v) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (vi) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; e (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de 35.755.200 (trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, sendo 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias e 23.836.800 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais, passando o capital social da Companhia de 200.000.000 (duzentos milhões) ações, sendo 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) ações ordinárias e 50.000.000 (cinqüenta milhões) ações preferenciais, para 235.755.200 (duzentos e trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, sendo 161.918.400 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias e 73.836.800 (setenta e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais e a serem distribuídas por oferta pública primária de Units que será realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em regime de garantia firme de liquidação e, ainda, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC; (ii) Foi aprovado o preço de emissão das ações ordinárias e das ações preferenciais de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos) por ação ordinária e de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos) por ação preferencial, perfazendo um valor de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos) por Unit. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a realização de road show e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (Bookbuilding) realizado pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta, tendo sido consideradas as intenções dos investidores institucionais para a subscrição e aquisição das Units, em consonância com as disposições do §1º, III e §7º do artigo 170 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Units; (iii) Foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das ações ordinárias e das ações preferenciais subjacentes às Units, em conformidade com o disposto no artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) Os titulares das ações ordinárias e das ações preferenciais ora emitidas terão os mesmos direitos conferidos às atuais ações ordinárias e preferenciais da Companhia, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia; (v) As ações ordinárias e as ações preferenciais ora emitidas deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (vi) Foi aprovado o inteiro teor do Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; e (vii) Foi aprovada a utilização dos recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital pela Companhia para, principalmente, financiar a expansão do negócio da Companhia, por meio de; (a) potenciais aquisições; (b) abertura de novas unidades; e (c) expansão e manutenção das unidades existentes. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente. Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário.\r\n\r\nId: 272014. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "272040": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/12/2006. Lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/12/2006, às 13h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, parte, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença dos Acionistas os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário e os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho e Carlos Garcia Lorenzo Filho, ambos Diretores da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho; Secretário: Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de recursos provenientes de reserva estatutária. 5.2. Deliberar acerca da redação do § 2º do Art. 30 do Estatuto Social da Companhia que se refere ao Comitê de Auditoria. 5.3 Outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.000.000,00, passando o mesmo de R$ 150.397.734,96 para R$ 180.397.734,96, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de recursos provenientes da reserva estatutária denominada Reserva Patrimonial. 6.2. Em razão da deliberação tomada em 6.1 acima, foi aprovada a modificação do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 180.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” 6.3. Foi aprovada a alteração do § 2º do Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30 - (…) § 2º O Comitê de Auditoria terá 1 (um) Presidente eleito pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição.” 6.4. Em virtude das deliberações acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Prazo e Objeto. Art. 1º - Icatu Hartford Seguros S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36 (parte). § Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto operar em seguros do ramo vida, assim como em planos de pecúlio e rendas de previdência privada aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 180.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não possuem direito de voto, têm direito a dividendo mínimo de 1% incidente sobre o percentual do capital social representado pelas ações preferenciais e possuem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, com base na parcela do preço de emissão destinada à conta capital. § 3º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois diretores. § 4º - As ações ordinárias da Sociedade poderão ser convertidas em ações preferenciais, a critério do acionista, respeitados os limites legais, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. Capítulo III. Assembléia Geral. Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Art. 7º - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um outro Diretor ou acionista para secretariar os trabalhos. Art. 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 horas antes da data de sua realização. Art. 9º - Dependem de aprovação pelo voto de 76% das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% do patrimônio líquido da Sociedade; (f) resgate ou amortização de ações, bem como alterações nas preferências e vantagens de um ou mais classes de ações preferenciais, ou, ainda, criação de nova(s) classe(s) mais favorecidas; (g) emissão de bônus de subscrição; (h) mudança do objeto social; (i) redução do dividendo obrigatório; (j) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (k) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (l) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 25% do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (m) qualquer alteração do Estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo. Art. 10 - Dependem de aprovação pelo voto de 67% das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (b) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (c) nomeação e demissão dos membros do Conselho de Administração e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis e (d) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. Capítulo IV. Administração. Art. 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 12 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 3 anos, sendo permitida a reeleição, sem a exigência da prestação de caução pelos administradores. Art. 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Seção I. Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por 6 membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Art. 15 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu Presidente ou de quem o substituir, a quem caberá a instalação e direção dos trabalhos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros. § 2° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 dias contados da data da ocorrência do impasse. § 3° - As atas das reuniões do Conselho de Administração serão registradas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes à reunião. Art. 16 - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares, por maioria de votos, na mesma reunião realizada para a posse dos membros eleitos pela Assembléia Geral. Art. 17 - O Presidente do Conselho de Administração deverá nomear um dos demais membros do Conselho de Administração para substituí-lo nos seus impedimentos ou ausências ocasionais. Art. 18 - No caso de vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembléia Geral para preencher o cargo vago no prazo de 10 dias, e até que um novo membro seja eleito o órgão não se reunirá nem deliberará. Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: (a) estabelecimento das políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; (b) estipulação da remuneração dos seus membros, dos membros da Diretoria e do Comitê de Auditoria; (c) aprovação dos planos de ação e orçamentos, programas anuais e plurianuais e da estrutura interna da Sociedade; (d) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; (e) fiscalização da gestão dos Diretores e exame, a qualquer tempo, dos livros e papéis da sociedade; (f) manifestação sobre os relatórios de Administração e sobre as contas da Diretoria; (g) autorização para a alienação de bens do Ativo Permanente e de bens garantidores das reservas técnicas, após a aprovação pela SUSEP, bem como para a constituição de penhor, hipoteca e outros ônus reais, e para a prestação de aval, fiança e outras garantias; (h) aprovação dos regulamentos dos Planos de Seguro de Vida, Capitalização e Renda, e suas eventuais alterações, após serem homologados pela SUSEP; (k) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria; e (l) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria. Art. 20 - As seguintes deliberações e atos dependerão da aprovação do Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: (a) a nomeação de procurador especial para representar a Sociedade na prática dos atos ou das atividades relacionadas nas letras (b) a (i) a seguir, sempre que tais atos sejam praticados por procuradores; (b) representar a sociedade em Assembléias Gerais ou reuniões de quotistas; (c) tomar empréstimos em dinheiro, ou emitir, ou de outra forma negociar com títulos de crédito de emissão da Sociedade, quando o valor envolvido for superior a R$ 2.000.000,00; (d) comprar, vender, hipotecar, ou de outra forma alienar ou onerar quaisquer bens imóveis; (e) exceder qualquer item do orçamento de despesas em mais do que R$ 50.000,00 durante qualquer trimestre; (f) celebrar, ou alterar, qualquer contrato de trabalho, em sua forma original ou alterada, em que a remuneração total, inclusive todos os pagamentos obrigatórios com a natureza de bônus ou outra, mencionados ou não no contrato, seja superior a R$ 25.000,00 por mês; (g) celebrar qualquer contrato ou acordo não incluído nos itens acima cujo valor exceda a R$ 500.000,00, exceto no caso de quaisquer contratos celebrados no curso normal dos negócios; (h) licenciar o uso de, ou de outra forma divulgar tecnologia, patenteada ou não, dados técnicos, know-how, ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento da sociedade, ou licenciar o uso de qualquer marca ou nome comercial; e (i) aprovar quaisquer produtos novos ou modificações significativas nos já existentes. Seção II. Diretoria. Art. 21 - A Diretoria será composta de 4 a 6 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e até 5 Diretores sem designação específica. § 1º - Poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria até o máximo de 1/3 dos membros do Conselho de Administração. § 2º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo do Conselho de Administração, conflitem com os interesses da Sociedade. Art. 22 - No caso de impedimento ou ausência ocasional do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Vice-Presidente, sem prejuízo das suas demais atribuições. Art. 23 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. § Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação do Conselho de Administração. Art. 25 - Compete à Diretoria: (a) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis, desde que ouvido, previamente, o Conselho de Administração. Art. 26 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad judicia”. § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 27 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Art. 28 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. Capítulo VI. Do Comitê de Auditoria. Art. 29 - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente, reportando-se ao Conselho de Administração. § 1º - Este Comitê de Auditoria será único para o conglomerado Icatu Hartford, nos termos da legislação vigente. § 2º - O Comitê de Auditoria será regido pela legislação aplicável, por este Estatuto Social e por seu Regimento, que estabelecerá as regras operacionais para seu próprio funcionamento. Art. 30 - O Comitê de Auditoria será composto de 3 membros efetivos, com mandato de 5 anos. § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 2º - O Comitê de Auditoria terá 1 Presidente eleito pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição. § 3º - Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. § 4º - Para o exercício de cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos estabelecidos na legislação aplicável. § 5º - A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. § 6º - Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 31 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. § 2º - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Art. 32 - Compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da AGO; (b) recomendar ao Conselho de Administração de cada empresa do conglomerado Icatu Hartford ou, na sua inexistência, ao Diretor Presidente, a empresa a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente em tais empresas, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente de cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford; (d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos; (e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração de cada uma das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; (f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca dos relatórios contábeis; (g) recomendar, à presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou à diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; (h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou com a diretoria da Sociedade e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; (i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na alínea 'h' acima, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria de cada empresa integrante do conglomerado Icatu Hartford; (j) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, tanto por solicitação dos mesmos, como por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; (k) elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, em cumprimento à legislação aplicável; e (l) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar (i) a independência dos auditores externos; (ii) a adequação e efetividade dos controles internos; e/ou (iii) a acuidade das demonstrações financeiras. Capítulo VII. Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações. Art. 33 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 34 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25%, no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos art. 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do art. 196 e §§, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o art. 197 da mesma Lei. § 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no § 2º, letra 'c', deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7º - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no art. 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VIII. Da Liquidação da Sociedade. Art. 35 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: José de Medeiros Carvalho Filho - Presidente; Carlos Garcia Lorenzo Filho - Secretário. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José de Medeiros Carvalho Filho - Presidente; Carlos Garcia Lorenzo Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1713369 em 12/07/2007.\r\n\r\nId: 272040. Valor: R$ 11969,02"
                ],
                "271204": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2006. Lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: Às 15h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia, o Diretor Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, o Diretor Executivo, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, na qualidade de auditor independente representando a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: O único acionista, sem reservas, tomou as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2005, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 24/02/2006 e na Gazeta Mercantil na edição do dia 24/02/2006; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 315.615,64 para absorção do Prejuízo Acumulado; 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 2.741,63 para a conta Reserva Legal; 5.4. Aprovar a retenção de todo o lucro do exercício, em conformidade com o § 3º do art. 202 da Lei 6.404/76 e do § 4º do art. 17 do Estatuto Social; 5.5. Aprovar a destinação da importância de R$ 52.090,94 do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial; 5.6. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 20.000,00 para os membros da Diretoria; 5.7. Ratificar as designações de atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP 234 e 239 e das Resoluções CNSP 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Diretor responsável técnico; Carlos Garcia Lorenzo Filho - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/2004); Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Carlos Garcia Lorenzo Filho - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.8. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional; e 5.9. Reeleger para compor a Diretoria, pelo prazo de gestão de 3 anos que terminará na AGO de 2009, os seguintes membros: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, brasileiro, casado, economista, identidade 04.740.688-9, IFP/RJ, CPF/MF 914.007.167-72, designado Diretor Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 04.101.207-1, IFP/RJ, CPF/MF 738.733.147-20, designado Diretor, Mário José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, identidade 246.765 IIP/PR, CPF/MF 006.376.109-20, designado Diretor e Carlos Garcia Lorenzo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 15780D, CREA/BA, CPF/MF 158.051.825-72, designado Diretor; todos com escritório nesta cidade, na Praça 22 de Abril, 36. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGO, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Sr. Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1682774 em 20/03/2007.\r\n\r\nId: 271204. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "271196": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-7\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 10h do dia 18/06/2007, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36. 02. Presença: Totalidade dos Diretores homologados. 03. Mesa: Presidente: José de Medeiros Carvalho Filho; Secretária: Eulália Moura. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Brasília-DF, da SCS, Quadra 1, Bloco H, Lote 30, Edifício Morro Vermelho, 4º andar, Asa Sul - CEP 70399-900, para SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. 4.2 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Florianópolis-SC, da Rua Jerônimo Coelho, 383, sala 1103, parte, Centro Executivo Ildefonso Linhares, Centro - CEP 88010-030, para Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP 88.015-530. 4.3 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Vitória-ES, da Av. Nossa Senhora da Penha, 699, salas 605 e 606, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245, para Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 05. Em função da alteração havida, deliberou-se, também por unanimidade, pela consolidação dos endereços de todas as Filiais da sociedade, de acordo com o que abaixo se segue: 5.1 - Filiais: 5.1.1 - Aracaju-SE: Av. Rio Branco, 186, salas 1203 e 1204, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900. 5.1.2 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, Funcionários - CEP 30130-920. 5.1.3 - Brasília-DF: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. 5.1.4 - Curitiba-PR: Av. Marechal Floriano Peixoto, 306, salas 161 a 167, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130. 5.1.5 - Florianópolis-SC: Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP 88.015-530. 5.1.6 - Goiânia-GO: Rua 18, 110, salas 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080. 5.1.7 - Manaus-AM: Av. Eduardo Ribeiro, 620, sala 311, parte, Centro - CEP 69005-140. 5.1.8 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, Centro - CEP 90010-001. 5.1.9 - Salvador-BA: Av. Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021. 5.1.10 - São Paulo-SP: Av. Paulista, 37, salas 171 e 172, Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista - CEP 01311-902, e 5.1.11 - Vitória-ES: Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 18/06/2007. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho e Mário José Gonzaga Petrelli. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1710974 em 04/07/2007.\r\n\r\nId: 271196. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "271201": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 16h do dia 27/08/2001, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231/9º andar - Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia e o Diretor Alarico Silveira Neto. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos. Secretário: Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1. Retificar a redação do item 5.3 da ata da AGO realizada no dia 30/03/2001, para que o mesmo passe a constar com o seguinte teor: “5.3 - Foi deliberada a distribuição, ao acionista, de dividendo no valor de R$ 17.713,67, sendo R$ 10.327,99 referente ao lucro líquido do exercício findo em 31/12/2000, após juros sobre capital próprio, a serem pagos, no máximo, até o dia 31/07/2001 e R$ 7.385,68 relativos a lucros acumulados de exercícios anteriores.” 5.2. Ratificar todas as demais deliberações tomadas e aprovadas na AGO realizada no dia 30/03/2001. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelos Sr. Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, Icatu Holding S/A (por seus Diretores César do Monte Pires e Luís Patrício Miranda de Avillez). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1682773 em 20/03/2007.\r\n\r\nId: 271201. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "271880": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/12/2004. 01. Hora e Local: Às 10h, na sede social, na Praça 22 de Abril, 36 (parte), Centro, CEP 20030-370, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Presidente Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § quarto do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário o Sr. Luiz Cláudio do Amaral Friedheim. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1 - Aumentar o capital social em R$ 25.047.948,27passando mesmo de R$ 95.349.786,69 para R$ 120.397.734,96, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de recursos provenientes da reserva estatutária denominada Reserva Patrimonial. 5.2 - Alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 120.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Secretário. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1676419 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 271880. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "272128": [
                    "V - Ata",
                    "IPERCO COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 62.548.367/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 13/06/2007. Data, Hora e Local: Aos 13/06/2007, às 10hs, na sede social da Iperco Comércio Exterior S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Assembléia, 51, 5º andar, Centro. Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. Mesa: Humberto Eustáquio César Mota, Presidente; Flavio Henrique Sarrapio Assan, Secretário. Ordem do Dia: (i) examinar , discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2006. Declarações: Inicialmente, o Sr. Presidente informou que, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas na Assembléia e, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial, em 06/06/2007, nas páginas 18 e 3, respectivamente, foi dispensada a publicação dos anúncios previstos no Artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos: (i) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, os quais foram publicados no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial, em 06/06/2007, às folhas 18 e 3, respectivamente. (ii) transferir o prejuízo do exercício no valor de R$ 1.030.636,29 para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. (iii) aprovar a não distribuição de lucros aos quotistas, tendo em vista o prejuízo apresentado pela Sociedade no exercício social encerrado em 31/12/2006; Deliberou também a Assembléia não instalar o Conselho Fiscal, conforme faculta o artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da assembléia, referidos nessa ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Acionistas: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., representada por seus Diretores, Humberto Eustáquio César Mota e Ricardo José Bullara; e Dufry South America Investments S.A., representada por suas procuradoras, Cíntia Vannucci Vaz Guimarães e Maria Elisa Gualandi Verri. Cópia transcrita do Livro de Registro de Ata de Assembléias Gerais. Confere com o original. Rio de Janeiro, 13/06/2007. Humberto Eustáquio César Mota - Presidente da Mesa, Flavio Henrique Sarrapio Assan - Secretário, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Acionistas Administradores, Humberto Eustáquio César Mota e Ricardo José Bullara, Dufry South America Investments S.A., Acionistas, p.p. Cíntia Vannucci Vaz Guimarães, p.p. Maria Elisa Gualandi Verri. JUCERJA: nº 1716455 em 23/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272128. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "271729": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/07/2004. 01. Hora e Local: Às 10h, na sede social, na Praça 22 de Abril, 36 (parte), Centro, CEP 20030-370, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Presidente Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário o Sr. Luiz Cláudio do Amaral Friedheim. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1 - Tornar sem efeito a deliberação tomada em 5.7 da AGO/E realizada em 31/03/2004, como se dela não tivesse feito parte. 5.2 - Em função da deliberação acima, ratifica-se, em conseqüência o item 5.8 e 5.9 daquela mesma AGO/E realizada em 31/03/2004, os quais terão a seguinte redação: “5.8 - Aumento do capital social em R$ 68.013.845,67, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de lucros acumulados, passando o mesmo de R$ 27.335.941,02 para R$ 95.349.786,69. “5.9 - Alteração do caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 95.349.786,69, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes: Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Secretário. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1677420 em 26/02/2007.\r\n\r\nId: 271729. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "271199": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 16h do dia 30/03/2001, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231/9º andar - Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia, o Diretor Alarico Silveira Neto e o Sr. Fernando Marotta, na qualidade de auditor representando a empresa Arthur Andersen S/C de Auditoria. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1. As demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referentes ao exercício findo em 31/12/2000, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 23.02.2001 e no Jornal do Commercio na edição de 25 a 28.02.2001. O Conselho Fiscal não opinou a respeito das contas aprovadas, nem, tampouco, emitiu parecer acerca das mesmas, uma vez que o órgão não havia sido instalado no exercício findo. 5.2. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 500.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os mesmos. 5.3. Foi deliberada a distribuição, ao acionista, de dividendo no valor de R$ 17.713,67 referente a totalidade do resultado do exercício findo em 31/12/2000, após juros sobre capital próprio, a serem pagos, no máximo, até o dia 31/07/2001. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGO, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, Icatu Holding S/A (por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1682772 em 20/03/2007.\r\n\r\nId: 271199. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "271696": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA GERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2007: 1 - DATA, HORA E LOCAL: 03 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Roberto Dutra convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: (i) Aumento do capital social da companhia e conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto no que diz respeito ao valor do seu capital social, e (ii) consolidação do Estatuto Social em decorrência da alteração referida no item i. 6 - DELIBERAÇÕES: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, aprovaram: i) a alteração do capital social da companhia de R$ 100,00 para R$ 57.000.000,00 e a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º (...) “O capital social subscrito e integralizado é de R$ 57.000.100,00 (cinqüenta e sete milhões e cem reais) dividido em 57.000.100 (cinqüenta e sete milhões e cem) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal; ii) aprovou a consolidação do Estatuto Social, cujo texto, para todos os fins de direito, vai integralmente transcrito e passa a fazer parte desta ata como anexo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente da mesa e por mim, que secretariei esses trabalhos, e pela totalidade dos acionistas. Paulo Roberto Dutra - Presidente; Denise Faria - Secretária; Neoenergia - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 23/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001716488 - Data: 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nGERAÇÃO CIII S/A - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO e DURAÇÃO: Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de Geração CIII S/A, regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção e/ou geração de energia elétrica da UHE Corumbá III, assim como sistemas de transmissão, transformação, distribuição, comercialização de interesse restrito da UHE Corumbá III, bem como serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, (ii) prestação de serviços de operação e manutenção, assistência técnica, reparos e construção de sistemas relativos à atividade relacionada à produção e/ou geração, distribuição e transmissão de energia elétrica e desenvolvimento de sistemas de energia elétrica e similares de interesse restrito da UHE Corumbá III; (iii) elaborar projetos técnicos na área de energia e correlatos de interesse restrito da UHE Corumbá III; (iv) organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas e (v) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Artigo 4º - A Companhia vigorará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 57.000.100,00 (cinqüenta e sete milhões e cem reais) dividido em 57.000.100 (cinqüenta e sete milhões e cem) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo único - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais sem direito a voto, em número não excedente ao limite legal para emissão dessa espécie de ações. Parágrafo 1º - Criadas mais de uma classe de ações preferenciais, poderá a Assembléia Geral alterar a proporção inicialmente existente entre as diversas classes. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a criação de ações preferenciais, definir-lhes-á as respectivas preferências. Parágrafo 3º - Nas demais hipóteses de subscrição de ações, o direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 4º - Em qualquer caso de aumento do capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º - O reembolso do capital a acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 7º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos, ou, ainda, na forma prevista no artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e atribuições previstas na lei e neste Estatuto Social, estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de até 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, permanecendo em seus cargos até a posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 9º - O Conselho de Administração, é composto de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração, outro Vice-Presidente e os demais, sem designação específica, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Ressalvadas as demais disposições deste Estatuto Social e os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma: I) Nos casos de ausência ou impedimento temporários: (a) o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente; (b) os demais Conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes. Parágrafo 2º - O substituto indicado na forma do parágrafo anterior permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que deliberará sobre a permanência desse ou elegerá o Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho de Administração, casos em que a eleição será feita para todo o Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre em datas a serem fixadas pelo Conselho de Administração na sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice- Presidente deste órgão ou ainda por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração mediante aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias da reunião. O aviso conterá indicação das matérias a serem tratadas e os documentos necessários à deliberação do Conselho de Administração, deverão ser encaminhados aos membros com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, sejam enviados, por escrito, mediante carta, telegrama, fax ou mensagem eletrônica dirigido ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 5º - Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em segunda convocação, a ser feita com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, com qualquer número, ficando, desde já, estabelecido que nenhuma matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração poderá ser apreciada em segunda convocação, salvo se presentes todos os conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas no Livro de \"Atas das Reuniões do Conselho de Administração\" da Companhia e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas no registro público do comércio e publicadas. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VII - escolher e destituir os auditores independentes externos da Companhia, dentre as empresas de auditoria devidamente autorizadas a funcionar e com reputação e reconhecimento nacional e internacional; VIII - manifestar-se previamente e submeter à Assembléia Geral propostas de alteração deste Estatuto Social; IX - aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos da Companhia; X - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); XI - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIV - manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia; XV - deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor aos acionistas a emissão de debêntures; XVI - propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; XVII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; XVIII - autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; XIX - autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; e XX - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Artigo 12 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como Conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho de Administração deliberar realizá-las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II - DA DIRETORIA: Artigo 13 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) Diretores, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um designado Diretor-Presidente, outro designado Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, outro designado Diretor de Planejamento e Controle, outro designado Diretor de Regulação e outro designado Diretor de Gestão de Pessoas. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários dos Diretores, estes deverão ser substituídos por um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração, a ser convocado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da vacância, eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 14 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 15 - Compete, coletivamente, à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição esteja reservada à competência do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral; II - propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; III - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); IV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); V - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); VI - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; VII - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando inferiores ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); VIII - representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Artigo 16 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados terceirizados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 17 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores, em conjunto, constituídos nos termos do Artigo 16, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 18 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS: Artigo 19 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o encerramento do ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 20 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos termos da lei; (ii) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Administração, a Companhia poderá destinar parte do lucro líquido à formação de Reserva para Contingência, na forma do art. 195 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 21 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4° do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 23 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando­lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS: Artigo 24 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos com base na legislação vigente. Artigo 25 - Os valores monetários referidos nos artigos 11 e 15 deste Estatuto Social serão corrigidos, a partir de 01.01.2007, no início de cada exercício social, com base na variação do índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001716488 de 23/07/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 271696. Valor: R$ 11349,03"
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                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 09h do dia 18/06/2007, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte. 02. Presença: Totalidade dos Diretores homologados. 03. Mesa: Presidente: José de Medeiros Carvalho Filho; Secretária: Eulália Moura. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Brasília-DF, da SCS, Quadra 1, Bloco H, Lote 30, Edifício Morro Vermelho, 4º andar, parte, Asa Sul - CEP 70399-900, para SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. 4.2 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Florianópolis-SC da Rua Jerônimo Coelho, 383, sala 1103, parte, Centro Executivo Ildefonso Linhares, Centro - CEP 88010-030, para Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP 88.015-530. 4.3 - Alterar, a partir da presente data, o endereço da filial situada em Vitória-ES, da Av. Nossa Senhora da Penha, 699, salas 605 e 606, parte, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245, para Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, parte, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 05. Em função da alteração havida, deliberou-se, também por unanimidade, pela consolidação dos endereços de todas as Filiais da sociedade, de acordo com o que abaixo se segue: 5.1 - Filiais: 5.1.1 - Aracajú-SE: Av. Rio Branco, 186, salas 1203 e 1204, parte, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900. 5.1.2 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, parte, Funcionários - CEP 30130-920. 5.1.3 - Brasília-DF: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. 5.1.4 - Curitiba-PR: Av. Marechal Floriano Peixoto, 306, salas 161 a 167, parte, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130. 5.1.5 - Florianópolis-SC: Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP: 88.015-530. 5.1.6 - Goiânia-GO: Rua 18, 110, salas 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080. 5.1.7 - Manaus-AM: Av. Eduardo Ribeiro, 620, sala 311, parte, Centro - CEP 69005-140. 5.1.8 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, parte, Centro - CEP 90010-001. 5.1.9 - Salvador-BA: Av. Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021. 5.1.10 - São Paulo-SP: Av. Paulista, 37, salas 171 e 172, parte, Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista - CEP 01311-902, e 5.1.11 - Vitória-ES: Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, parte, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 18/06/2007. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho e Mário José Gonzaga Petrelli. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1710979 em 04/07/2007.\r\n\r\nId: 272031. Valor: R$ 1612,45"
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                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n° 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. n° 3.330.002.794-7\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 29/12/2003, às 10h, na sede social da Companhia, localizada à Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Nilton Molina; Secretário: Eulália Moura. Ordem do Dia: Alterar o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia, para excluir do objeto social a possibilidade de operação em seguros dos ramos elementares. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, à unanimidade, alterar o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia, excluindo do objeto social a possibilidade de operação em seguros dos ramos elementares. Assim sendo, o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto operar em seguros do ramo vida, assim como em planos de pecúlio e rendas de previdência privada aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes.” Tendo em vista a deliberação acima, decidem os acionistas presentes, unanimemente, ratificar as demais disposições do Estatuto Social da Companhia, o qual segue consolidado em anexo a presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, em forma sumária consoante o disposto no art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, que foi assinada por todos os acionistas presentes, representantes da totalidade do capital social. (Ass.) Presidente: Nilton Molina. Secretário: Eulália Moura. Icatu Holding S.A. (por seus diretores Alarico Silveira Neto e Antonio Carlos Dantas Mattos); Hartford Life International Ltd. (por seus procuradores/advogados Paulo César Gonçalves Simões e Ronaldo Camargo Veirano); Icatu Global Finance, Inc. (por seus diretores Alarico Silveira Neto e Antonio Carlos Dantas Mattos); Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Luís Patrício Miranda de Avillez; Mário José Gonzaga Petrelli; Nilton Molina; Bruce David Gardner; Gregory Andrew Boyko; Lyndon Emanuel Oliver; Fernando Rodrigues Mota e Antonio Carlos Dantas Mattos. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Icatu Hartford Seguros S.A. Registro na JUCERJA nº 1676418 em 16/02/2007.\r\n\r\nId: 271208. Valor: R$ 1303,05"
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                    "V - Ata",
                    "WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.607.123/0001-05\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.300.28134-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1 - Data, Hora e Local e Realização: Realizada no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 923, Centro. 2 - Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, §4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3 - Participantes: Acionista representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionista, sendo ele: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Sala 60, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com es critório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, Cep 05690­000. 4 - Mesa: como Presidente, Nilton Bertuchi, supra qualificado; e, como Secretária, Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437­4 SSP/SP, CPF/MF nº 151.839.898-77, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 5 - Ordem do Dia: a) Receber e homologar a renúncia do Diretor Presidente e do Diretor Vice Presidente; b) Eleger novo Diretor Presidente e novo Diretor Vice­Presidente; c) Autorizar a diretoria a realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 6 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, o acionista controlador, deliberou, sem ressalvas, o quanto segue: a) Receber e homologar os pedidos de renúncias, como membros da Diretoria, ocupando os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice­Presidente, respectivamente, dos Srs. Nilton Bertuchi; e Luís Fernando Casari Davantel, ambos acima qualificados, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados nos exercícios de suas funções na Diretoria da Companhia; b) Atendendo à solicitação do Sr. Presidente, procedeu-se à eleição do novo Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, os quais terão mandatos pelo período de 3 (três) anos, encerrando-se com a Assembléia Geral Ordinária do ano­calendário de 2010. Feita a eleição e apurados os votos, verificou-se que foram eleitos o Sr. Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CRA-SP nº 54682, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, os quais, estando presentes, aceitaram as respectivas nomeações, tomaram posse imediata mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléia Geral, tendo declarados, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo § 3° do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesses conflitantes com os da companhia, na forma do art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estando incursos em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que os impeça de exercer atividades mercantis; e c) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 7 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente; Paula Prada Furquim de Campos - Secretária; Acionista Controlador: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel). Diretores Renunciantes: Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi. Diretores Eleitos: Paulo Remy Gillet Neto e Nilton Bertuchi. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Paula Prada Furquim de Campos - Secretária. JUCERJA - Registro sob o nº 00001714971 em 18/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272104. Valor: R$ 2946,44"
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                        "272157": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS SIGNATÁRIOS -\r\n\r\n2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas Signatários (conforme nomenclatura prevista no 2º Aditamento a Escritura de 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A) da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 13 de agosto de 2007, às 11:00h, na sede deste Agente Fiduciário, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação da eleição do representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 272157. Valor: R$ 850,85"
                        ],
                        "268587": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0090-44\r\n\r\nO Diretor do Centro de Tecnologia em beleza, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2006. Aldanéa Santos Batista Garcia, Alessandra Cerqueira Marinho, Alessandra Pal Fernandes dos Santos Guimarães, Ana Paula Abackerli, Andrea Bordallo Cardoso Valle, Angela Maria Ferreira, Auricélia Trajano do Nascimento, Claudia Mara Pinheiro Oro, Eliane Romaguera Rodrigues da Costa, Elza Porcino, Gloria Maria Bellingrodt Alves Ferreira, Ione Maria Nogueira Araújo, Iracema Paiva de Santana, Irailde Trindade Pantoja, Isolette Maria Mesquita Rochebois Campello, Izabel Cristina Amorim Gomes, Janilce Miranda Soares Thomás, Joelma Luzia Dias da Costa, Josefina Gomes, Katia Cilene Rodrigues de Souza, Laura Alvarenga Reis Correia, Leir Aparecida Pereira Veiga da Costa, Levita Maria Bandeira Rocha, Lídia Toledo Giambroni, Lindicleide Cabral de Sousa, Lourdes Soares Gonçalves, Luciana Araujo da Silva, Luciana Hlade Vasconcelos, Maria Aparecida Fernandes Santana, Maria Aparecida Fernandes Santana, Maria de Fátima Gonçalves de Menezes, Maria Elena Borges, Marileia de Melo dos Santos, Marina Périssé Arantes, Nathalie Fausto de Souza Porto, Sabrina Conceição Hespanha, Sabrina Pina de Caule, Sandra Sueli Goudar de Oliveira Mascarenhas, Silvio Bezerra de Souza, Simoni Messery Calderon, Solange Cunha Pinto, Valdenice da Silva Santos, Vanda Clara da Silva, Vilma Santana Mendoça. E módulo de qualificação profissional de nível técnico Esteticista Facial: Danielle Costa Bellas, Manuela Albuquerque Melo Fontes em 2006. Ass: Itamara de Mello - Secretária, Registro nº 9636; Ricardo King Way Chia - Diretor, Registro nº 9425.\r\n\r\nId: 268587. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "268535": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nAGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nCONCLUINTES: Formandos 8ª Série do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre - 2007: Adejane Caetano da Silva, Adelia Cristina da Silva, Ana Kelly Araújo da Rosa, Andrea Mary Alves de Araujo de Jesus, Eduardo dos Santos Tertuliano, Eduardo Oliveira Diniz, Eliane Alves Teixeira, Elisangela Lima Romão, José Assis Paulo, Josefa Ferreira da Silva, Luiz Carlos Gonçalves, Luzia Soares Sousa, Maria do Socorro de Oliveira Silva, Nilcivone Pereira Correa, Nilzete Nascimento dos Santos, Rafael Valentim Ignodo, Rejane Matias da Silva, Renata Cristina de Oliveira, Teodorico Paiva Oliveira, Vitor Hugo da Silva Costa. José Antonio Echávarri Azpilicueta - Secretário - Reg. nº 111/83 - SEEC; Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Diretor - Investidura Ofício E/COIE.E n° 103; Eleonora Menezes Iozzi - Inspetora Escolar - Matr. nº 0232891-2.\r\n\r\nId: 268535. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "271190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/07, visando a execução das Obras e/ou Serviços de Construção do Centro de Convivência no Morro do Ingá, nesta Cidade de Niterói / RJ, adjudicando os serviços a empresa Real Refor Engenharia Ltda - CNPJ : 06.071.065 / 0001 - 04, pelo valor global de R$ 305.900,00 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc.nº. 510/3522/07. Em, 24 de julho de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 271190. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "271181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/06, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Infra-Estrutura e Urbanização na Comunidade do Morro da Cocada / Badú, nesta Cidade de Niterói / RJ, pelo valor global de R$ 3.990.080,07 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc.nº. 510/2759/06. Em, 24 de julho de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 271181. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "272114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 10:00 horas do dia 14 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia nos termos da Lei das Sociedades por Ações e, conseqüentemente, sobre a alteração do artigo 56 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 272114. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "266101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VGK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.188.815/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVGK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013020, com validade até 19 de julho de 2012, que a autoriza a realizar serviços de manutenção e reparos de máquinas e componentes mecânicos, na RUA CONDE DE LEOPOLDINA, 811 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204283/2006)\r\n\r\nId: 266101. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "257653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.203.882/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012988, com validade até 09 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparação de guindastes e material de içamento, na RUA 4, LOTES 25-27 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202328/2003)\r\n\r\nId: 257653. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "269754": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGELIDER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.309.508/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012991, com validade até 10 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 10,37 hectares, conforme processo nº 890304/06 do DNPM, na ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, KM 39 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/200957/2007)\r\n\r\nId: 269754. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "263372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.662.454/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013003, com validade até 10 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte, estocagem e comercialização de óleos combustíveis, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 862 A 886, QUADRA 23 B - LOTES 1 A 5, 11 E 12 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201404/2001)\r\n\r\nId: 263372. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "263569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO CESAR VIEIRA HELAYEL\r\n\r\nCNPJ: 131.536.687-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA HELAYEL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013005, com validade até 18 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares de uso transitório constituído de 106 unidades, na RUA FLÁVIO PINTO SEVERO, 282, ENGENHO DO MATO - ITAIPÚ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203189/2006)\r\n\r\nId: 263569. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "272057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de julho de 2007 foi aprovado:\r\n\r\nI - O grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei n° 6.404/76, que será processado da seguinte forma:\r\n\r\n(i) Foi deliberado o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 100 (cem) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie. Após a conclusão do grupamento, o capital social passará a ser representado por 754.144.374 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 281.689.106 ações ordinárias e 472.455.268 ações preferenciais;\r\n\r\n(ii) O grupamento tem por objetivo: (1) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; (2) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; (3) conferir melhor visibilidade às cotações das ações representativas do capital social da Companhia no mercado, através da adoção da negociação por unidade de ação; e (4) reduzir as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas da Companhia.\r\n\r\n(iii) Os Acionistas têm até o dia 27 de agosto de 2007 para, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 100 (cem), mediante negociação na BOVESPA.\r\n\r\n(iv) Os Acionistas poderão também efetuar, no período acima estipulado, as transações de compra e venda por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA.\r\n\r\n(v) A partir de 28 de agosto de 2007, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação unitária.\r\n\r\n(vi) A partir do dia 28 de agosto de 2007 as eventuais frações de Ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo Acionista, após a liquidação financeira final da venda, da seguinte forma:\r\n\r\n(a) Os correntistas do Banco Bradesco S.A. ou de outros bancos que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente;\r\n\r\n(b) os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos valores resultantes da alienação. Na hipótese de o acionista não receber até 60 dias da AGE, o Aviso de Crédito em conta corrente ou o Aviso para Recebimento, deverá dirigir-se a uma Agência Bradesco para recebimento do crédito;\r\n\r\n(c) O valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através das corretoras de valores depositantes; e\r\n\r\n(d) Para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será depositado no Banco Bradesco e mantido à disposição do respectivo Acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nEventuais esclarecimentos quanto à operação de grupamento de Ações poderão ser obtidos pelo telefone (21) 2206-6675 da Companhia, em qualquer agência do Banco Bradesco, ou seu telefone (11) 3684-9441 - Departamento de Ações e Custódia - Canal de Atendimento ao Acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nRoberto Martins\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 272057. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "272141": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS INTERCALARES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 26 de julho de 2007, aprovou a proposta apresentada pela Diretoria da Opportrans Concessão Metroviária S/A apresentada em Ata de Reunião realizada em 29 de junho de 2007, para que sejam declarados Juros sobre Capital Próprio e Dividendos intercalares no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. O pagamento será efetuado da seguinte forma:\r\n\r\n1. Juros sobre Capital Próprio - JCP\r\n\r\nO valor total dos Juros sobre Capital Próprio - JCP é de R$ 1.963.452,11 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos), sendo o valor por ação equivalente a R$ 0,01866. O valor a ser pago aos Acionistas é o equivalente a R$ 1.713.111,95 (hum milhão, setecentos e treze mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos), líquidos de imposto de renda na fonte, sendo o valor por ação equivalente a R$ 0,01628.\r\n\r\n2. Dividendos Intercalares\r\n\r\nA distribuição de dividendos intercalares relativos ao primeiro semestre do exercício social em curso será de R$ 18.286.888,05 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), sendo o valor por ação equivalente a R$ 0,17381. \r\n\r\nData do Pagamento: 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nForma e Local de Pagamento: O pagamento referente aos Juros sobre Capital Próprio e Dividendos Intercalares será realizado através de crédito automático em conta corrente bancária indicada pelos acionistas pessoa jurídica, com base na posição acionária dos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 26.07.2007. \r\n\r\nEsclarecemos que as ações advindas da subscrição aprovada na Assembléia realizada em 11 de agosto de 2003 fazem jus aos juros sobre capital próprio e dividendos aprovados em reunião realizada em 26 de julho de 2007.\r\n\r\nOs demais acionistas, na sua totalidade pessoas físicas, deverão receber seus dividendos e JCP na agência do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. de sua preferência, munidos de comprovante de conta bancária para cadastramento (opcional), com a seguinte documentação: cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.\r\n\r\n3. Imposto de Renda na Fonte\r\n\r\nOs JCP sofreram retenção do imposto de renda à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes/isentos.\r\n\r\nO dividendo a ser distribuído foi calculado com base em lucros apurados até 30.06.2007.\r\n\r\nPara pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil e em caso de remessa para o exterior, não haverá incidência de imposto de renda na fonte referente ao dividendo apurado sobre lucros de 2006, conforme art. 654 do RIR/99.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRenato C. M. Braga\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nEmail: drm@metrorio.com.br\r\n\r\nId: 272141. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "265921": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2005 - Osmar Amorim da Silva, 2006 - Tatiana Ribeiro Soares, Thiago Alves Franco. 2007 - Adão Aparecido de Oliveira, Adilson Aparecido Pacheco, Adilson Rodrigues Chaves, Adriano Jose da Cruz, Alanildo Bezerra da Silva, Aldeir Quintino Rodrigues Junior, Alexandre Camilotti Lobo de Oliveira, Alexandre Paiva Frade, Alexandro Ezequiel Podavi da Silva, Amarildo Lima da Cruz, Ana Paula Pereira Cirilo, Anderson Luiz Braga Ferreira, Andre Francisco da Conceição, Andreia Lara Pinto,Anezia Pereira Dourado, Angela Maria Benevenuto, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Carlos Rocha, Antonio de Assis Mendes, Aurea Duraes Loyolla, Bento Romualdo de Souza, Braz Daniel, Carlos Alberto da Silva, Carlos Eduardo de Aro, Carlos Henrique Moreira, Celia Regina Martins, Charles Henrique Cirineu, Cibely Augusta Ribeiro Pereira, Claudia Gotardelo Soares Pinto, Claudia Regina da Silva, Claudio Roberto Barbosa, Cleossivam Celestino de Oliveira, Creusa Martins de Souza Tomazella, Cristiano Gomes Lima, Daniel Francisco de Paulo, Daniel Rodrigues Arantes, Deilçon Duarte de Albuquerque, Deivid Aparecido Bernardino, Denilson Torres de Morais, Diego Fabricio Arena da Silva, Donizeti Aparecido da Silva, Donizetti Ferreira de Miranda, Douglas da Silva Martinelle, Douglas Inacio de Oliveira, Edilson Aleixo, Edinalda Gomes dos Santos, Edison Pereira Sobrinho, Elaine Aparecida Basso Lepre, Elenir Talita Correa de Souza, Eleomar Nogueira, Eliane de Moura Gabriel Afonso, Eliel Sandro da Silva, Elisangela Silva Guerra Alves, Emerson Rogerio Scolari, Erico Bento da Cunha Claro, Evandro Luiz Ayres, Ezequias Rodrigues Oliveira, Fabiana Faustino Porfirio, Fabio Junior Coelho da Silva, Fabio Lima, Fabio Nunes Pinheiro, Farley Alex Moreira, Felipe Perez Ribeiro, Felipe Vinicius da Silva, Fernanda de Oliveira, Fernando Bianchini, Fernando Vicente dos Anjos, Fioravante Parrela Junior, Francisca Alves de Souza, Geciene Cruz Oliveira Costa, Genesio Gonçalves da Cruz, Geraldo Gomes Fernandes, Gercino Francisco de Albuquerque, Giane Aparecida Afonso, Gilberto Garcia Bonfim, Gilson Calaço Silva, Helio Fernandes Balieiro, Higo Rangel de Bastos, Humberto Cesar Lange, Irair Luiz de Almada Junior, Ismael Dumit, Itamar Alves Depizzoli, Ivan Gomes, Jackson Gustavo Lopes, Jeffany Jessyka Padovani Padilha, Jeremias Reis Dias, Jesiel Batista de Almeida, Jeziel Baasch, João Alves Ribeiro, João Luis Vieira Frias, Jose Donizete de Almeida, Jose Benedito Tavora,Jose Mael, Jose Pereira do Nascimento, Jose Roberto da Cruz, Josiel Vasconcelos de Oliveira, Juliana Cassiano de Araujo, Juliana Castro Pontes Gomes de Brito, Juliana Rodrigues Maciel, Julio Cesar Bezerra, Julio Cesar Tavares, Junio Teles de Santana, Karine Gomes Ribeiro, Laercio Aparecido Bombeiro, Laise Ribeiro Dourado, Laudir Martins dos Santos, Leandro Augusto Correa, Livia Lopes da Silva Mello, Luciana Peverali Purcelo, Luciano Capichoni de Assis, Luis Alberto Lino, Luis Carlos Nunes, Luis Marcelo Barbieri, Luiz Carlos Pereira Vaz, Luiz Ricardo Leite Souza de Brito, Luiz Soares, Macelo Viotto, Macos Alexandre, Manaces Vicente Ferreira, Marcel Pereira dos Reis, Marcelo Ribeiro de Jesus, Marcos Antonio dos Santos, Marcos de Jesus Girardi, Marcos Roberto Barbosa da Silva, Maria de Lourdes de Oliveira, Maria Estela Marques dos Santos, Maria Lucia Botelho, Maria Martha Vaz de Lima, Marilda Luiza de Faria, Marilia Jonhson Machado de Ribeiro, Marta Maria Andrade Nogueira, Mary Ellen Klinger Silva, Merilu Klinger da Silva, Michael Paixão da Silva, Michael Yense Boaventura Lopes, Michele Onofre Mendes, Miguel Azevedo Ramos da Silva, Nelson Dias Alves, Nezilton Dias D Abadia, Nilson Martins Costa,Nivaldo Domingos Colcetta, Noel Realino Queiroz, Norma Ferreira Gomes, Osenita Romeiro Cardoso, Patricia Cristine Guimarães, Patricia Marques da Silva Lima, Paulo Cesar Sferra, Paulo Ricardo Andrade Vasconcelos, Pedro Sergio do Nascimento, Priscila Conceição dos Santos Carvalho,Priscila da Costa Marinho, Rafael Pacchoalini, Raimerson Araujo Bezerra, Raimundo Nonato da Costa Silva, Raquel Aparecida Custodio, Raquel Ortiz Godoi Sousa, Reginaldo Ezequiel, Renato Jose Dinato, Renato Rodrigues de Souza Silva, Ricardo Martinez Maia, Ricardo Rodrigues, Rivaldo Soares da Silva, Roberta Cristina Faria, Roberto Donizetti da Rosa, Robson Bernardino Ferreira, Rodrigo Anderson Correa, Rodrigo Fonseca Ramal, Rogerio Fernandes, Rosalina da Silva, Rosana Cristina de Deus, Rosilene Fatima Silva, Samuel Dias Maciel de Lima, Samuel Fernando Firmino de Souza, Sandra Mara Fernandes Candido, Shirlandio Fogaca de Souza, Silvana do Prado da Silva, Silvia Regina da Silva Favero, Silvina de Carvalho Leal, Simei de Souza Marino, Sirlene Farias da Silva, Sonia Maria Dias da Silva Op Den Kelder, Suely de Fatima Aguiar Dias, Tania Maria Pinheiro dos Santos,Teresa Imaculada da Silva, Thais Pereira de Sousa, Thialley Fagundes Carneiro, Tulio Veras dos Santos Campos, Valdeci Pereira da Silva, Valdecir Aparecido Pinto Barbosa, Valdinei Bernardo Almeida, Valter de Almeida Oliveira, Valterfran Evangelista de Jesus, Vanderley Soares de Almeida, Vanessa Fabiana da Silva Chagas, Wesley Thiago de Oliveira, Wicley Leal de Aguiar, Wilken Pascon, Wilson Martins Junior, Yasmim Nunes de Almeida Fontoura.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265921. Valor: R$ 2791,74"
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                            "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FÁTIMA BORROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO ESNSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006 - Turma 3000: Aaron Euclides Vidal Pinto; Ana Carolina Salles Verissimo Louzada;Ana Lídia Pereira Carneiro; Anna Maria Freire Silva; Bárbara Lobo Melo; Camilly Francisco Pacheco; Ciro Barroco Passos Silva; Daiane Jordão Braga; Dhionatan Dutra Morais; Eduardo Salles Cardoso; Emerson de Souza França; Gabriel Mota Manhães Pedrosa dos Santos; Laís Pinheiro Lopes; Luana de Souza Batista; Luiza Benjamin Possati Pereira; Marcelo Henrique de Souza Alencar; Marcos Leonardo Rangel Penna; Mariana Celina Thomaz Ribeiro de Macedo; Mayara Raupp Hardog;Nathalia Gonçalves de Jesus; Raphael Baião Vieira; Raphael de Almeida Ferreira; Ramon Caldeira Fernandes; Thiago Delano Ribeiro Soares; Thais Braga Cordeiro; Thales Fonseca Coutinho Pereira; Vanessa Frotté Ribeiro; Vítor do Amaral Ferraz Rosa.Turna 3001: Ana Carolina de Souza Vieira; Aline Barros de Souza; Camila Duarte; Pinheiro; Camile Pinheiro de Almeida; Dináhy Ferraz de Brito; Élio Batista Gerhardt Junior; Fernanda Fernandes da Silva Barreto; Fernanda Proença de Figueiredo Leal; Flávia Martines Araújo; Gabriel Buzak Zampieri de Azevedo; Gabriel Kok Mattos Garcia; Igor Thedim Moreira; Jéssica dos Santos Moreira Carvalho; Jéssica da Silva dos Santos; João Paulo Moura Muzzy Fernandes; José Aroldo Alves Oliveira Filho; Juliana Brochini Penha; Juliana dos Santos Silva; Julianne Calixto Ramos; Laila Xavier Neves; Laís Azevedo Siqueira; Lara Mota de Faria Rodrigues; Lorena da Silva Gomes; Luiz Fernando Lucas Pissolato; Luiz Henrique Ambrósio Schevenck; Mikhael de Almeida Barreto; Marcellus Ribeiro Coutinho Manhães; Nara Paula de Assis; Nathália Ribeiro Cabral; Paula Carvalho Gomide; Paulo Felipe Valério de Lima; Rafael Alves Martins Brito; Ranyelli Pinheiro da Costa Barbosa; Renan Valério Gomes; Samantha Andrade Maffra; Tatiane Costa Alexandre; Wellington Cezar Salles Batista Turma 3002: Aldino José Miranda Vieira; Alfredo Tanos Filho; Allan Rangel de Araújo; Anderson Donizeth Santana; Anderson Santana Freire; Bruna Miranda Franco Curvelo Gomes; Bruno dos Santos Silva Paes; Chrislanne de Oliveira Pires; Christianne Fernandes Soares; Davson Silva Martins de Oliveira; Érica Simões Leite Magnotti; Gustavo Dias Ferreira; Ingredi da Silva Oliveira; Juliana Pereira Cordeiro; Jussan Caetano Valladão; Leila de Matos Abreu; Livia Magnavita Carvalho Barbosa; Marcele Corrêa Garcia; Maria Augusta Simões Moreira; Maria Rita Quelé Milanez Lopes Outeiro; Milena Frossard Silva; Mônaco Mendes Ribeiro; Nelson de Siqueira Almeida Júnior; Pedro Henrique de Miranda Carvalho; Renata Velasco Pereira da Silva; Roberta Pereira dos Santos; Saulo Pinheiro Martins; Sergio Luiz Barcellos da Silva Junior; Tahiná Machado de Macedo; Vanessa da Souza Ferreira. Concluinte do 1º semestre de 2006 - turma 3000: Andréa Gomes Abreu Bandeira; Djalma Pio dos Santos; Eliane Maria Ferreira; Elzenira de Souza Lima Ferreira; Felipe Vellasco da Fonseca; Gregory Vellasco Corrêa; José Edenilson oliveira Santos; Katheryne de Barcelos Ribeiro; Lourdes Leal da Silva; Lourival Martins Magalhães Filho; Luana Marins Pinheiro Thomaz; Luciane da Silva Gonçalves; Maria Jaqueline Marques Tiburtino; Marlen Paulo Soares; Maurianne dos Santos Fidelis; Michelle Maira Andrade Silva; Monique Alin Daudt Pereira; Osmar Martins Pinho; Rhodolffo Cosme Pereira de Oliveira; Tamiris Aparecida dos Reis Motta; Vitor França Monteiro. Turma 3001: Ana Carolina de Carvalho Vieira; Antonio Carlos Lemos Miranda; Camila Vaccari Ramos; Cecilio Souza da Silva; Christiano da Mota Bittencourt; Débora Ferreira Ribeiro da Silva; Diego Pereira Soares; Diogo Stutz Rodrigues; Felipe Ramon de Sá Feitosa; José Carlos de Araujo Soares; Lis Mainá Pincelli; Manuel Willer Gonçalves Neves; Paulo Renato Caldeira Caetano; Poliana Barcelos Maria Ibrain; Thamy Pinto Viegas. Concluinte do 2º semestre de 2006 - turma 3000:Ademar Pantoja Ferreira Filho; Andréa Ivonete da Silva; Camila Gouvêa de Lima; Cleidiane Gonçalves Gouvêa Dias da Silva; Jeremias Rodrigues da Silva; Leandro Abreu Gaspar; Lucimar Machado de Souza Ribeiro; Marcia Cristina da Silva; Patricia dos Santos Silva; Perla Machado de Souza; Priscila Teixeira de Souza; Rafael Candez Paula Santos; Raquel Amaral Tavares; Renan Neves Chaves; Rodolfo Fernandes Maria; Ruben Leucadio Vergara Banda; Stephanne dos Santos Teixeira Peçanha; Thiago Rodrigues Miranda. Turma 3001 - Aldir de Carvalho Ramos Junior; Anna Caroline de Lima Trindrade; Carina Seabra Sanguedo; Fabrícia da Silva Cunha; José de Oliveira Neto; José Renato Seabra Sanguedo; Maria Helena Gonçalves de Oliveira; Marinélia da Silva Afonso; Rosanna Cozzi Santiago. Concluinte 2º semestre 2002 - Juliana Dias Zarour Ribeiro; Concluinte 2º semestre 2005 - Antonio Luiz da Silva Júnior. Concluinte Ensino regular, Concluinte Ensino Médio 2005 - Guilherme Ketes; Pollyana Paulino Freitas; Pamela Pecioli Silva.\r\n\r\nId: 267182. Valor: R$ 2543,03"
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                            "sociedade educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.30.409.239/0002- 61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pela Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.:na Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: Curso Técnico em Informática em 15.07.2006: Bruno Maciel de Sant'Anna Ferreira, Erick Britto Resende, Luciane Porto Cardoso, Monique Gonçalves Esterque, Rafael Felipe Silva de Souza Vasconcelos, Rodrigo de Souza Cardoso, Rosmélia Alves de Azevedo, Sara Neves Viana. Portaria E/COIE, nº 1397/2001 Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi.\r\n\r\nId: 268526. Valor: R$ 372,47"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nC.N.P.J. 39.231.998/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2005: Claudio de Araujo Tayt-Sohn Junior, Elieze Domingos dos Santos Junior, Giancarlo Menezes de Oliveira, Guilherme Alberto da Costa, Priscila Mileide Craveiro da Silva, Renato Fernandes da Costa Cardoso e Thaiana Guimarães de Morais. Concluintes Ensino Médio/2006: Aline Araujo Machado, Aurea Luisa Valente de Oliveira, Beatriz Barros de Souza, Bianca Maiara Santos Carvalho, Camila Lima Pereira, Caroline Chagas Netto, Felipe Tavares de Ataíde, Flávia Fernanda Teles, Greice Medeiros Rangel, Jefferson Eduardo Ferreira, João Vitor Rodrigues da Silva, Lívia Mara Menezes Pereira, Luanna Costa Cabral Barreto, Maria Stephanie Bezerra, Mariana de Souza Manhães, Nayara Ramos Antelo, Nathalia Freitas Rosendo Maximo, Oscar Lindo Wanderley Romero, Rafael Silva Teles, Romai Sobreira Franco e William Wagner Sousa e Souza. Daisy Araponga Pamplona - Diretora Reg. 16.526 e Manoel Batista de Souza - Secretário Reg. Nº 8630/Mec.\r\n\r\nId: 267270. Valor: R$ 652,12"
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                            "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO - 1994/2º Sem. Adriana do Couto Neves. 1997/2º Sem. Fernanda Ladeiras Andrade. 2000/2º Sem. Amanda de Ferreira Monte. ENSINO MÉDITO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1999/2º Sem. Carla Cristina de Freitas Silva. 2000/1º Sem. Thiago Nilson Feitosa de Carvalho. 2000/2º Sem Fernanda Borges da Silva. ENSINO MÉDIO - REGULAR 2006 - Alexsandra Iara Alves Coimbra dos Santos,Anna Carolina Massal Leite Ferreira,Anderson dos Santos Lobato,Anderson Gonzaga da Silva,Andressa Cordeiro Pinto,Bruna Vieira dos Santos,Carla Vanessa da Costa Sampaio,David Soares Bastos,Edwin Allan Mendes de Souza,Elisângela Faria Gulias Molina Salles,Fernanda Rodrigues de Souza,Flávia Dias de Araujo,Gabriel Ferreira Xavier,Irving Monteiro Longa,Isabelle Pinto Fernandes,Jessica Menezes Silvestre,Jonathan Jairo Dutra Campos,Julio Cesar Correia de Oliveira,Marcos Antonio Gonçalves Melo,Nathaly Moreira de Carvalho,Pámela Christine de Oliveira Camara,Rafael da Silva Campos,Rafael de Angelo Pinto,Rafael Romano Leal Marateo,Renan Agues Porto da Silva,Roberta Cardoso Gonçalves, Rodrigo Ramos Silva,Rodrigo Santos Caillaud de Barros,Romulo Veiga Carvalho,Sara Jennifer Alcoforado de Moura,Taiane Damasceno da Hora,Tamine Cristina de Paula da Silva,Tamyris Mendes de Souza,Tárcio Valeriano da Conceição,Vanessa Dias de Morais,Veronica Salim Bernardo,Wellington Teixeira da Silva. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2006/1º Sem Dirceu Ferreira Marinho e Pooti Romi de Aquino Julio. 2006/2º Sem. Adriele de Oliveira Carvalho,Alexandre de Araujo Serra,Ana Paula Ferreira da Silva,Anderson Campos Soares,Andressa Santos de Vasconcelos,Antonia Eridete Amaral Pires,Ary Cezario da Silva Filho,Bruna Flávia dos Santos Oliveira,Bruno dos Santos Pereira,Carolina Canabrava Albuquerque,Cleusa Aparecida Zague,Cristiane Francês da Silva,Diogo de Aguiar Correia,Diogo Ferreira de Oliveira,Edson Eduardo dos Santos Amorim,Erika França Alves,Fabio de Jesus,Felipe Lopes Faria,Fernando Lawrence do Nascimento Assis Silva,Franklin Adriano Pereira,Gabriela Gonçalves Guerra,Gabrielle Gomes Cabral,Gabriel Ferreira Cravo de Moraes,Gabriel Oliveira Mendonça,Guilherme Pires de Almeida,Handerson de Souza Nunes,Heloisa Helena Oliveira da Costa,Henrique Pinheiro Silveira,Hipólito Luis Nuñez Domarco Neto,João Paulo Marques Alves,Juliana Laim Barbosa,Karina Silva Gonçalves Prata,Karla Machado Espindola,Leonardo Silva Serpa da Costa,Leticia Rodrigues Rosa da Silva,Lindson dos Santos Silva,Marcela Monica Battaglia,Marcello Moraes Siciliano,Márcio Luiz de Souza,Márcio Vinicius dos Santos Borges da Silva,Mariana Gomes Martins,Marlon França Gomes,Michelle da Silva Cordeiro,Mirian de Souza Pereira,Natalia Cristine Bianco,Natasha Christine Sant´Anna dos Reis,Otavio Augusto Ribeiro Soares,Paolla Tiller Salles dos Santos,Paulo Alberto Santoro Junior,Paulo José de Oliveira Junior,Pedro Cezar Valente,Priscila Diana Dionisio Pereira,Priscila da Motta Rocha dos Santos,Rafael Billet Gregorio,Rafael Araujo Sobreira,Raphael Correa Fernandes,Renan Andrade da Silva,Ricardo Roberto de Lyra Monteiro,Rosimere Aparecida Peres,Rubens Nascimento Silva,Sabrina Monique de Souza,Vinicius Cardoso Brum,Vinicius Nogueira da Silva de Oliveira,Welington Jorge Mendonça Sisnando. TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO DE 2003 - João Carlos Fernandes Soares Filho.2006 - Dirceu Ferreira Marinho.\r\n\r\nId: 263563. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "265922": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Abel Felipe Nery Neto, Adriane de Oliveira, Adriano Felipe Albuquerque Ribeiro, Ailton Junio Gomes de Lima, Aldrey Cristine Rodrigues, Alessandro da Silva Viana, Alessandro Feliciano de Souza, Alex de Souza Lobo, Alex Vilapiano, Alexandre Lima Machado, Alexis Pier Aguayo, Aline da Cunha Baptista, Aline da Silva Lopes, Almir Alceu de Magalhães, Altair Cassiano da Silva, Altair Meireles, Ana Lucia Cataldo, Ana Luiza Vitorio Calixto, Anderson Fonseca da Silva, Andre Luiz da Cruz, Andressa Rodrigues Gobatti Liandro, Angela Cristine Novak Lima, Angela Maria de Freitas, Angela Maria de Jesus Mendes, Angelyca Alves Barbosa, Anterio Rolim de Moura Neto, Antonio Espinosa Vela, Antonio Eufranzino Neto, Aparecido Belmiro, Aparecido Donizeti dos Santos, Arcenia dos Reis de Sousa, Bruno Cesar Bona Pinto, Camila de Paula e Silva, Carlos Alberto Araujo, Carlos Alberto Cambraia Andrade, Carlos Andre do Carmo Rocha, Carlos Andre Santana de Oliveira, Carlos Andre Soares de Oliveira, Carlos Henrique de Castro Peris, Carlos Martimiano, Carmem Meira Francisqueti, Celio Soares de Brito, Clarissa Xisto Freire, Cláudio Roberto Gomes Duarte, Claudio Nei dos Reis, Claudio Pereira de Moura, Cleomario Figueiredo Pereira, Cleydson Oliveira Menezes, Cristiane Jasper, Cristiano Mendes dos Santos, Daniel Becker Barioni, Daniel Rocha Pereira, Danielle Souza Santos, Danillo Ricardo Melo Alarcão, Debora Batu Varone, Decio Aparecido Pozeli Junior, Denilton Ferreira Cardoso, Djacir Guimarães de Assis, Donizeti de Souza, Douglas Ribeiro de Almeida, Diego Orlando Costa Leite, Edilza Terezinha de Andrade, Edison dos Santos Araujo, Edna Ellen Oliveira Pereira, Edson Geraldo de Melo, Eduardo dos Anjos Paixão, Elaine Ishiyama Effgen, Elaine Martins Fernandes Dantas, Elcio Pereira Vitorio, Elias Pereira da Silva Aguiar, Elineia Inocencio de Paula, Elismarcia da Silva Marques, Elvirgem de Martini de Oliveira Preto, Emerson da Silva, Emerson Gabriel Toledo, Eneas Faria Lima, Erli Porto de Oliveira, Eunice Gomes de Souza Paiva, Ezequiel Pereira Vidal, Fabiano Ferreira de Souza, Fabio Mendes, Felipe Viana Nobre, Fernanda Idimara de Souza, Fernando dos Anjos Rocha, Flavio Eduarti Silva, Flavio Louzada, Francielli Lara Magalhães, Francinei Sales Santos, Gabrielle Fernandes Cerqueira Barbosa, Georgia Isabel Gonçalves de Oliveira, Geovan Santos da Silva, Gilberto Jose Rossi, Gilson Silva Tenorio, Gleydson Marcos Feliciano Buono, Glomeres Cavalcante Mendes, Guilherme Augusto Guimarães Mendes, Guilherme Estrela Lambert de Brito, Gustavo Lisboa Fernandes, Heitor de Paiva Rodrigues, Henrique de Castro Schinke, Herbert Teixeira de Oliveira, Herberton da Silva Polansky, Hilda Waltrick Baudino, Hugo Geraldo dos Anjos, Hugo Xavier do Nascimento, Iomar Macario dos Santos, Irani Silva de Souza, Isabella Sarmento Bittencourt, Izaura Catini, Jamila Barrozo Santos, Jazon Torres de Sousa, Jefferson Luiz Silveira de Souza, Jessivaldo de Andrade Alves, João Batista Lopes, João Carlos Borges Rodrigues, João Cristiano dos Santos, João da Assunção da Silva Alves, João Paulo Fernandes de Lima, João Roberto do Nascimento Nunes Junior, Joaquim Pereira Filho, Jose Antonio Reyes Ortiz, Jose Armando Jacinto, Jose Carlos Baptista Pires, Jose Fernandes da Silva Mendes, Jose Joeli Pinheiro, Jose Rodrigues Sobrinho, Josefa Belo da Silva, Joseli Pedro de Souza, Josi Izidro, Josnei de Jesus Rosa, Judson Freire França, Keila Sousa Santos, Lauriana Custodio Guedes, Lazaro Gomes Leite de Sousa, Lineide Maria Andrade Silva, Lucas Padilha Vitoriano, Luciane Cunha da Silva, Luciene Dias dos Santos, Ludmilla Nogueira Matos Pereira, Luis Gustavo Bezerra de Assis Republicano, Luiz Alberto Molossi, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, Luiz Claudio de Andrade Passos, Luiz Claudio França Torres, Luiz Francisco Vieira Lima Filho, Maidson Gomes Santos, Maikon Agostinho da Silva, Marcio Andre da Silva Braga, Marcio Aparecido da Silva Santos, Marco Tulio Carvalho da Silva, Marcos Alberto Barbosa de Oliveira, Marcos Ferreira Ponte, Maria Ceci de Lima Sousa, Maria de Lourdes Nunes Pereira de Oliveira, Maria do Socorro Batista, Maria Fernanda Costa de Oliveira, Marilene Pereira da Silva, Marines Veiga de Mattos, Mateus de Oliveira Pinto, Nara Kramer de Souza, Nariman Osman Chiah, Nathalia Riveiro de Mello, Nielson Queiroz de Carvalho, Osvaldo Jose Dias, Pamela Carla Thaiz Santos, Patricia Freitak de Oliveira, Patricia Josiane Bittencourt, Patricia Soares de Lara, Pauline Garcia da Cunha, Paulo Alexandre Yurk, Paulo Ricardo da Silva Dalcin, Pedro Henrique Fernandes de Carvalho, Pedro Jurandy Guedes Laune, Rafael da Silva Silveira, Rafael Sentinaro Morgado, Rayoan Cardoso Costa, Reni Vieira dos Santos, Rennan Americo dos Santos, Rildo Alves de Almeida, Rita de Cassia Marques da Silva, Roberta Amorim Silva, Rodrigo Renato Ramos, Rosa Amelia Pereira Lira, Rosangela Samulesky, Rosilene Pires Santos, Rosinilde Silva de Abreu, Ruth Santos Molossi do Espirito Santo, Salvador Vieira de Oliveira, Santina Pavanelli Roquette, Sarah Rocha, Sergio de Souza Sergio, Sergio Henrique Macena Rodrigues, Sergio Lino, Silvany Queiroz de Carvalho, Tacio Fernando Gonçalves Lyra, Thais Caroline Ferreira Santos, Thiago Pereira Dias, Tiago Braga Pereira, Ualter Gonçalves Figueira, Vanderlei Barros Carvalho, Vanderlei Lovato, Victor Oliveira Fernandes, Vilson Simão, Wesley Quirino da Silva, Wilson Carvalho Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265922. Valor: R$ 2853,62"
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                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nV. IRMANDADE N. S. PENHA DE FRANÇA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.862.392/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2006 - Alan Diego Domingues Terra, Alline Christina da Silva, Celso Filippe Rufino dos Santos, Eliézer Freitas Xavier, Juliana Resende Soares, Luiz Paulo de Souza, Natalia Souza da Silva, Priscila Nantes do Almo, Thaina Cordovil Neves Nascimento, Thiago Fernandes Meirelles Azevedo, Nathalia Fiorese de Araujo, Bruna Maria Viana, Renan Freitas de Oliveira.Diretor: Alfredo Cesar Elias - Reg. 9501646 Demec / Rj Secretária: Neide Araujo de Alencar - Aut. Nº 102/91”.\r\n\r\nId: 267110. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nConvocação para Reunião de Cotistas. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 09 de agosto de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; (3) Transferência da sede social para Av. Rio Branco 103 grupo 202, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (4) Aumento do capital social; e (5) assuntos gerais. ROOMS.COM, INC - Ana Cristina Bahia da Rosa.\r\n\r\nId: 272033. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "269713": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026036-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a proposta de autorização à Diretoria da Companhia para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (ii) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nSão Paulo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 269713. Valor: R$ 1054,34"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "272177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRASPORTE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores em transporte escolar do Rio de Janeiro, convoca todos os membros da categoria, motoristas, monitoras e demais trabalhadores em transporte escolar do estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, a ser realizada em primeira convocação às 08:00h e em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes às 09:00h do dia 05 de agosto de 2007, à rua Ceará 336-fundos Praça da Bandeira- Rio de Janeiro.\r\n\r\nComissão de Pró-fundação do Sindicato.(Carlos da Cruz Duarte Mouco - Maurice Spartaco Colocci Karam - Leonardo Coelho Borges).\r\n\r\nId: 272177. Valor: R$ 496,23\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 27/07/2007"
                        ],
                        "271193": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2007-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro para a AGE, a se realizar na ABF- Associação Brasileira de Farmacêuticos, localizada na Rua dos Andradas,96-10º andar Centro - RJ, no dia 07 de agosto de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18:30h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro, e, em não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo, na forma da lei; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 271193. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272034": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007/SIG.GLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 3539/2007\r\n\r\nDIA: 27/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 155 (cento e cinqüenta e cinco) licença de Software e manutenção de Sistema de Gestão em Educação, com administração acadêmica, conforme detalhamento técnico constantes dos Anexos que integram este Edital, destinado a Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nValor de Retirada do Edital: 01 (uma) resma de papel ofício2 (216x330mm)-75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, antigo PRÉDIO DA OVAR, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6399 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 272034. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272049": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COCÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA SUPERINTENDÊNCIA.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 10 de Agosto de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) envelopes pardos (tamanho 24cm x 34cm); 5(cinco) canetas azuis e 2 (duas) canetas marca texto amarelas. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 272049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272119": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº. 38/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de materiais para a Baliza e Corpo Coreográfico da Banda de Tambores do Município de Itatiaia, através do Proc.Adm. n º 4442/05 a ser realizado as 09:00 horas do dia 13.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221 / 210, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 272119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "272058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 44/07, do tipo menor preço por item, que objetiva o fornecimento de combustível, lubrificantes e afins para abastecimento e manutenção dos veículos da frota da Prefeitura, através do Proc.Adm. n º 3324/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 07.08.2007 na sede da PMI. -Pregão Presencial nº 45/07, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material de limpeza em atendimento as escolas da Rede Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. nº 4114/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 08.08.2007 na sede da PMI.. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 272058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272047": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de material de construção e manutenção para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Transportes. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 15 de agosto de 2007. Horário:14 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 25/07/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 272047. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "271981": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/05/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniforme Escolar para Rede Pública Municipal para o ano de 2007.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:30 hs_ do dia 15.08.2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244/225 no horário de 14:00 às 17:30hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 30 de Julho de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 271981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "271070": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 028/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e lavadora de alta pressão. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 271070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "272109": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 14 de Agosto de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 09/08/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 c/ 10ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 272109. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEm razão de interposição de recursos, adiamos SINE DIE os Pregões Presenciais nº 10 e 11/07-SEMEC/CT.\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 272055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "272073": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 138"
                    ],
                    "272065": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 123/2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar as atividades administrativas no período de mudança das Terceira e Sexta Câmaras Criminais para a Lâmina I,\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspensa a distribuição de processos criminais para a 6ª Câmara Criminal nos dias 30/07, 31/07 e 01/08 e para a 3ª Câmara Criminal nos dias 31/07, 01/08 e 02/08.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo Vice-Presidente\r\n\r\nId: 272065"
                    ],
                    "272061": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2996/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga TATIANA COUTINHO PITTA PINTO, O.A.B./RJ nº.133.084 em atuação junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para exercício às terças-feiras no horário de 10h ás 14h e 14h ás 18h e quintas-feiras de 14h ás 18h a contar de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 272061"
                    ],
                    "272060": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3005 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA MARIA LUSTOSA VIEIRA, RG n° 724.208 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.460/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3006 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANA RYDLEWSKI DE F. RODRIGUES, RG n° 10.410.155-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.461/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3007 - R E S O L V E prorrogar a designação de HEROTILDES FIALHO DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 72.182 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.085/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3008 - R E S O L V E prorrogar a designação de SILVIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER, RG n° 10.805.566-6 IFP, STELA GONÇALVES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 105.652 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de julho de 2007. Prot. n° 177.085/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3009 - R E S O L V E designar JORGE ALBERTO DA SILVA SOUZA, RG n° 05.922.229-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de dezembro de 2006. Prot. n° 182.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3010 - R E S O L V E dispensar ALESSANDRO GARCIA DE LIMA, RG n° 13.108.034-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 177.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3011 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA JARDIM DE BRITO, RG n° 10.202.481-7 IFP, HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO, RG n° 05.420.457-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.089/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3012 - R E S O L V E designar ADILSON NOGUEIRA DO VALLE, RG n° 08.907.295-3 IFP. JOSÉ AMERICO SANTOS DA SILVA, RG n° 09.831.249-9 IFP, GUILHERME PEREIRA GOMES DA SILVA, RG n° 07.794.215-9 IFP, PAULO GOMES DA SILVA, RG n° 19.205.550-7 M.EX., PAULO ROBERTO MADALENA DA SILVA, RG n° 12.986.874-1 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de abril de 2007. Prot. n° 154.885/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3013 - R E S O L V E designar JOSÉ HENRIQUE BAPTISTA DA CUNHA, RG n° 21.801.447-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de outubro de 2006. Prot. n° 154.885/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3014 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA KAROLYNNE MORAES PIRES, RG n° 669.091-2 M.B., RODRIGO DA COSTA MARQUES, RG n° 21.798.910-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 160.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3015 - R E S O L V E designar GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO, RG n° 21.485.812-8 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 160.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3016 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA CAROLINA ALVARENGA BASILIO, RG n° 20.954.975-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 181.846/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3017 - R E S O L V E designar FLAVIA ABI CHAIBEN LIMA, RG n° 20.697.033-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 04 de junho de 2007. Prot. n° 181.846/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3018 - R E S O L V E designar BRUNO DOS SANTOS MEDEIROS, RG n° 22.370.112-9 DETRAN, LAURA TATIANA DA SILVA FREITAS, RG n° 12.361.880-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 180.651/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3019 - R E S O L V E designar RAPHAEL SILVEIRA RESENDE, RG n° 20.096.832-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 181.998/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3020 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA DA SILVA LEITÃO, RG n° 11.928.809-0 IFP, MARINA DE MENEZES DUBA, RG n° 11.177.639-9 IFP, ROBERTA TAVARES YAZEJI, RG n° 09.811.519-9 IFP, TAINA SANT'ANA DE ANAIDE, RG n° 20.789.696-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 182.242/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3021 - R E S O L V E designar THIAGO MONTEIRO DA SILVA MARTINS, RG n° 10.946.148-3 IFP, GABRIELA ALVES RIBEIRO DA SILVA, RG n° 20.830.125-9 DETRAN, ROSANE SANTIAGO RAMOS, RG n° 03.484.563-6 IFP, ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, RG n° 05.50759-6 CRA, SONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO, RG n° 05.50735-9 CRA/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 183.453/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3022 - R E S O L V E designar ELTON CARVALHO DE MORAES, RG n° 20.515.415-6 IFP, KARLA SOARES GUIMARÃES, RG n° 12.516.859-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 183.457/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3023 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELDER CORREA BARBOSA, RG n° 11.647.432-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 182.997/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3024 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIDA MARA BARCELOS, RG n° 11.132.726 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 183.459/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3025 - R E S O L V E designar DELSON GUIMARÃES CAMPOS JUNIOR, RG n° 20.485.382-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 183.452/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3026 - R E S O L V E designar VILMA SOUZA FERREIRA DE LIMA, RG n° M-9.080.226 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 182.996/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3027 - R E S O L V E designar CLAUDIA FERNANDA PESSANHA GOMES, RG n° 13.340.186-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 05 de julho de 2007. Prot. n° 182.241/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3028 - R E S O L V E designar INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO, RJ n° 01.929.102-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 180.800/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3029 - R E S O L V E designar MARIA CLAUDIA FEIJO MOTA, RG n° 10.077.676-4 IFP, DAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG n° 20.318.418-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 181.280/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3030 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GERSONI DIAS, OAB/RJ n° 48.650, ROSANGELA PASSOS PAIXÃO, RG n° 05.731.914-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 183.456/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3031 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIDNI WAYN BATISTA, RG n° 06.460.794-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 183.455/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3032 - R E S O L V E designar ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, OAB/RJ n° 107.279, SANDRA FERREIRA E SILVA, RG n° 611.851-8 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 182.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3033 - R E S O L V E designar RENATA MARCIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO DA SILVA, OAB/RJ n° 113.892 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 03 de julho de 2007. Prot. n° 182.111/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3034 - R E S O L V E designar DAYANA ANGELINA DAMACENO, RG n° 200.100.900.242-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 04 de julho de 2007. Prot. n° 182.250/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3035 - R E S O L V E designar MARIA GRAÇAS MOREIA DOS SANTOS, RG n° 07.976.290-2 IFP, ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR, OAB/RJ n° 146.556, MARCELO RODRIGUES DE MORAIS, RG n° M-4.008.749 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 180.701/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3036 - R E S O L V E designar FERNANDA DAS G. DE L. CALDAS, RG n° 12.166.383-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 162.718/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3037 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA DE SOUZA PORCINO, RG n° 13.161.963-7 IFP, MARIA OLIVIA CARVAS CORTES MOZER, RG n° 020.343.064-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 180.641/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3038 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERA LUCIA FONTOURA REGNANI, OAB/RJ n° 102.552 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 180.700/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3039 - R E S O L V E designar VANIA OLIVEIRA CELESTINO, RG n° 10.154.008-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 25 de junho de 2007. Prot. n° 183.272/2007\r\n\r\nId: 272060"
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                        "CONCILIADORES DOS JUIZADOS INFORMAIS DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADO EM 30/06/2007\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGABRIELA MESQUITA SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELSON GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\n10 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n11 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDEBORA VITAL ABREU FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nLUCIENE FRANCISCA DE SOUZA JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nMARIA BERNADETE REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nNADIA IRACEMA SCHAUB\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nNESTOR SABADIN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nRODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nSAMYRA CARVALHO FELICIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n12 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nLUIZ KUTWAK\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2005\r\n\r\n18/10/2009\r\n\r\n13 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nBERNARDO MOURA MUZELL FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2005\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n23/04/2011\r\n\r\nPRISCILA THOMAZ FERRARO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nREGINA MARIA DE ALVARENGA BONNIN RADWELL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\n14 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n14 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE NUNES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nDAMARIS STEFANIA BIRKNER MONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nITALO LEITE NERY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nPATRICIA NABINGER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/11/2006\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nSANDRO SILVA COUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n15 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2005\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/10/2006\r\n\r\n24/09/2006\r\n\r\nSUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\n15 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/01/2006\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA AGUIAR FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/10/2005\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nPAULA ROMAO BASSOUL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nREBECCA BERBAT PICANÇO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nROSALIA MARIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nYOLANDA DE SOUZA CAPUTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\n16 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n16 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARIA SCHWARC MARY\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nCLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2005\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nLEONORA DE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA FERREIRA AHMAD\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nVERONICA NYARI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\n06/06/2009\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n17 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCYANE MENDES BAPTISTA TINOCO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nVIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n17 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nDEBORA DO AMARAL FERRAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/08/2005\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nNELLY BRITO MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nRENEIDE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nSELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\n18 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nLEIMAR APARECIDA NUNES SEVIDANES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE BARCELLOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\n18 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nGENTIL NUNES CHRISTIANES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nJOSE FERNANDO CAMPOS ROXO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nLUCIANA JOSELI DE CAMPOS GUIEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nLUCIANNE DE ANDRADE PRATA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nLUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nMIRIAM NEIDE NOGUEIRA DA GAMA FORTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nRODRIGO REBUZZI DE BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n19 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARILIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nPAULA FORTES SANCHES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/10/2006\r\n\r\n25/10/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLEANDRO JORGE LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2011\r\n\r\nPEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRAQUEL NEY GORFIN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nSILVIA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n20 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nREBECA NOGUEIRA VERBICARO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nSELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n21 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA SOLANGE VALENTE LOBO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\n22 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nBERNARDO TIEDEMANN\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/12/2006\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\nCRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nFERNANDO RAYMUNDO REY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nGLACY KELLY PINHEIRO PRATA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nMARCIO GOMES DE SA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/09/2005\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\n23 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nMANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nMARGARETE FERNANDES DO VALLE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nSIMONE SAUL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n24 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBIANCA LINHARES DE AZEVEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nFABIANA FERNANDA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/08/2005\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nMONICA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\n25 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO DA ROCHA LOPES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nLEANDRO ROCHA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n26 VARA CIVEL\r\n\r\n'\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA MICELI DUARTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nROSANE JARCZUN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\n27 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANNA CHRISTINA GAMA MENDES BASTOS CALDAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nLAUDEANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nSIDNEI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\n28 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nLUIS ROBERTO LOPES DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2006\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nMARIA NATALINA D'AGOSTINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nTERESINHA DE MEDEIROS DUARTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n29 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nACHILLE GIGLIO JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nLATIFE HOMAISSI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS SUAREZ DE LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/07/2006\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADILSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nJAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nTEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n30 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/06/2006\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nSABRINA DE LISBOA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\n31 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLECI ISABEL DE MELLO MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO LAMONICA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nGUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/07/2006\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nIONE PAOLI GUSTAFSON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nMARINA MENDES MACEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nREGINA SANDRA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n32 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARISE REIS FIGUERAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n34 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\n35 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nNAIME MENDES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/08/2005\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\n36 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/08/2005\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nSERGIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n39 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGERSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nKLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nMARIANA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nALMERINDA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nANNA MARIA ARARIPE SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nISABELA BRITO GUERRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nJAIR RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nVERA LUCIA BRITO FARIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nMARCIA BEJGEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n41 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA LAMEIRAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2005\r\n\r\n18/10/2009\r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nDEBORA CONCEICAO COQUI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA FREIRE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nMARIO CATALDO NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nSTEFAN CARRAO PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n42 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n44 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nPATRICIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/10/2005\r\n\r\n12/10/2009\r\n\r\nROBERTA ARANTES LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nVICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n45 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nVALDENICE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n47 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nMARIANA SIMAS CLAVELAND DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nNATASHA GONCALVES DA ROCHA TRISTAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n48 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n49 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO COSTA BARREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nGILBERTO MAGNO STANCHI FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n50 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIETA MARIA PASCALE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nJOEL RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PASCALE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nRAIMUNDA DOS PRAZERES NETA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2006\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/10/2006\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n6 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nALESSANDRA LEAO MEDEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nRENATA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA DALIA CARMONA DE SOLARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nANA LUIZA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nISABELA DE MOURA BRAGANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nNATALIA CARNEIRO NEGRI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nRACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n8 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGINA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nELIZETE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\n09/01/2011\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n9 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nIDILMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nSERAFIM YASSIM\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nSUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/10/2005\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n9 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nANDREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2005\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nDANIELLA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nFLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nLIGIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/04/2006\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nMARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/08/2005\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE SILVA CINELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nJOAQUIM ABILIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nJULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nLORETA SBARRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nMARIANA PAES DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMARILZA GALVAO DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nPATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nSHEILA PERRIER DE MENDONCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/08/2005\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nPEDRO MACIEL AGUIAR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nSUELY SIN SINGER AFONSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nVANILCE CRISTINA MELO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/10/2006\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nELAINE MONTEIRO ALVAREZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nLIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/08/2005\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HENRIQUES DAS NEVES ALDEIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nKAROLINE FRANCISCONI E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMARIANA MACHADO MASSENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nMARUSKA AMORIM TROUFA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nPATRICIA ROSADO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nSANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nANDREA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nKAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n04/12/2010\r\n\r\nTHAIS CARRARO SANT'ANNA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTA GIL PROTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nHELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nJANETE BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELITA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2008\r\n\r\nELIZABETH GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nELLIETE DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\nIARA JUREMA DE CASTRO BRITO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNEI PINTO BAPTISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA BALESTIERI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nDANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nMIRELLA FRAGOSO PORTUGAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANALICE MAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nANDREIA SCHUTZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nLEONARDO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nRODOLFO DA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nSERGIO MARTINS PERI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA ZABEU HADID\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nFRANCO REIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nMONIQUE L'ERASTRE GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nPAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/10/2006\r\n\r\n11/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE GONCALVES REGO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/11/2005\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nCLEIDE CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nCOSMINA DE ALMEIDA GIL DIONISIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nFABIANA EIDELWEIN FETTER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nFRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nISAAC CHAFICKS DA SILVA TAMIR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO LAHR MOURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA CAMPBELL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nSYLVIA REGINA PACHECO BASTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASCHE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nCHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nSUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nVERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/10/2006\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\nMARIA ESTER PEREIRA COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE APARECIDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\nDANIEL EDDE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nDENISE CYNARA CARDOSO MARQUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nESTER COSTA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nNELSON OLEGARIO COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nZORAYA FERNANDA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCRISTIANE BARBOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MOURAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nELISANGELA COELHO PAVAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nMARCIA CORREA PAZZINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES VALENTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nMARLENE DE ANDRADE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n14/02/2010\r\n\r\nMARTA MATHIAS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nMONIQUE DE CASTRO FONTANELLA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n14/02/2010\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/12/2005\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA MONTE TAMAYO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nMARIA HELENA GAMA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nPATRICIA NASCIF EL HADER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE BANGU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRICARDO VELOSODA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCELSO FRAZAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nGERSONI DIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nJADIR ARNALDO DE FREITAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/01/2006\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA CHAVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nROSANGELA PASSOS PAIXAO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nROSE MARY RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/11/2005\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2006\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nANDREA EMILIA PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nMONIQUE KELLER COSTA REGO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nMUNIQUE MUNIZ FANTONI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/11/2006\r\n\r\n20/11/2010\r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO RUGGERI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/04/2006\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nPAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/03/2006\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA DA FONTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RABELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCIMAR LOPES MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nSIDNI WAYN BATISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRICARDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANE BICEGO FARINHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nANDREA ABRANTES TORRACA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCENIRA VITORIANO SOUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nDILMA DE JESUS BARREIRA SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nJANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nJULIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nALESSANDRA LUIZA CECILIO ROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nAUREA MARIA SILVA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARIA CABRAL DE ARRUDA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nEMILIA BARBOSA BOCTI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nJOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nNELIA DE MOURA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2005\r\n\r\n06/12/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA ROZARIO DA NOBREGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nCARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nDENISE BARROSO COUTINHO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nELAINE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nFABIO NEHME VIEIRA MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nHELTTON BARATA ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nNEDJAMA GARCIA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nROSANGELA CAMARA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nEDESIO MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/12/2005\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nVALERIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n25/02/2011\r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2008\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2005\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nHELLEN CRISTINA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nISAIAS FARIA CALHEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nMARCIO LOURETO PIRES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nCAMILA MARTINS OLIVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nMARIA RITA GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nMICHELE MOTTA MANHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRONNIE ALT RIBEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nSAMANTHA NOBRE FARIA DELORME\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nSONIA RANGEL NEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUSY CRISTINA ANDRE LUCHIONE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALAN MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/02/2006\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nMARCELA GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nERICA ROBERTA DO BONFIM SANTIAGO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/09/2005\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nANA REGINA DANTAS DE MIRANDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nBIANCA DE ALBUQUERQUE MATTOS PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nCATIA CRISTINA RIBEIRO VITA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nELISANGELA MIRANDA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nJOAO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nSIMONE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/09/2005\r\n\r\n20/09/2009\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nMARCOS GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nTANIA DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n06/02/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2006\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nEMILIA DE SOUSA VIEIRA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nMARCIA COSTA DES BOUILLON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO MATTOSO GOMESITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nMARINEIDE SERAFIM DE PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nSOLANGE VALERA FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA BISCACIO FERNANDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nIVONE FERREIRA NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nJANAINA BARATA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE BARREIROS DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nAMELI DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/01/2006\r\n\r\n04/12/2005\r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nREINALDO WEIGNATER TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nTANIA MISSAGIA SANDRINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nTERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nUMBELINA MARIA LUSTOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nqQuebra \r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/05/2006\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nANA PAULA LIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nCASSIA VALERIA MOREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/03/2006\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/07/2005\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nWILLENE GARRIDO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nROBERTO CHAVES RENNO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nRONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/09/2005\r\n\r\n20/09/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nMARTA HAFNER FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nELIANE PONCIANO ROSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nELISANGELA TOBIAS DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nMICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nBRUNA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nLUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA DO COUTO CARMONIA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nEDINA MARIA BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nWANESSA RANGEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DO MEIER\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA CINTIA BELTRAO REMON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nNILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\nPATRICIA REGINA BELTRAO REMON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEX GARCIA SANNA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nALIETE DOS REIS MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/09/2005\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\nJANAINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nRUTH COELHO CHAVES LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nVANIA FELIX DANTAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/05/2006\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nEVANILDE DO BONFIM DIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nPAULO ANTONIO OLSEN RAMOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nROSIMERE FORTES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/01/2007\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTELMA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/09/2005\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nLUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nMAILA CRISTINA FONTES DE MATOS YOULE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nMARINA SALLES DA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nROSANA FELICIO CALDEIRA BARBOZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE MARIA TORRES DE ASSIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nGLAIA SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nMARCIA PAIVA GUSMAO LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/09/2006\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\nXAIRA FERREIRA GERVASIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NASSER MEDINA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEMILIA REGINA DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2006\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nNEMESIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/03/2006\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARIME ALI SEIFEDDINE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LAZZARONI DE BARROS FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/03/2007\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nWILLIAMS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANUBIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nELIZA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nRODRIGO BACH BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nROSINEIA LIMA VITORIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/09/2005\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\nCOMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nVANESSA COSTA MENDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA CEZAR MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nCRISTIANE PAULO MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/08/2006\r\n\r\n22/08/2010\r\n\r\nELEN CABRINI PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\n24/04/2010\r\n\r\nKARLA NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA NOBREGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\nMARINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nPOLLYANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA DELGADO REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE MIRANDA VASCONCELOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nFRANCYNE ALVES DE PAULA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nRAFAELA MAIA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nROSA MARIA MEDEIROS DO CARMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nSIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/08/2005\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\nFATIMA MARIA LIMA LEMOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADONAI LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMARCIA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\n2A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nIVONETE MARIA AGUIAR MAZEGGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nROSANE REIS MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nGISELE ABREU BERCOT\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nLUCAS TORRES FELICIANO PINTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/11/2005\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nRENATA MURY ABY RAMIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nHAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nERICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nFABRICIO DINIZ NOVELLINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nVERONICA NOGUEIRA DE AMORIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n2a. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA BRUM DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MIKA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nROBERTA CARVALHO CARVALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nROSSANA DA CRUZ ROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nVANESSA ANA CONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA GABRIELLA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nCARLA ROBERTA LESSA CHAVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nDANIEL VERTULLI PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\n02/04/2010\r\n\r\nKAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nKELEN DA COSTA SAITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\n02/04/2010\r\n\r\nMARILENE SILVESTRE REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/03/2006\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nLOURENCO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNATALIA HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANALEIA DAS CHAGAS MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nCAMILA PINTO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE FREITAS FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nCECILIO PEIXOTO GOMES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOUZA MORAIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nDANILO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nDESIREE WANDERLEY KNIFIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nDIANA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nGERVASIO GOMES CORDEIRO NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nGRASIELA GOMES SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nHELKY MACHADO DEFANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nINGRID SANGALI CARDOSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMARCIA BALBAO ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nTHAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA TAVARES CALDAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\nCARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nCLARISSA AMORIM DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nFRANCINE ABREU RODRIGUES FREDERICO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nGISELE DE MORAES MENEZES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2009\r\n\r\nISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nJULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nNATALIA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nRALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nSILVIA AZEVEDO DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO VEIGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nMARIA TALITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nTACIANE FREITAS ROELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nESTELA BRASIL FRAUCHES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nLUCYLLA SIQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMARCA DE CARAPEBUS-QUISSAMA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDERSON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\nEDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/10/2005\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nREINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nSERGIO LUCIO CALDAS MARQUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nVITOR PAULA FERNANDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DE JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nVALERIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA S. VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nANA GABRIELA MORAES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nDANIELLE DOS PASSOS LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nJULIANA ALVES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nLUANA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/09/2005\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA PORCINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nGRACIELE CONCEICAO BARRETO SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLUCIANA BASTOS LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLUCIANA LOPES BANJAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/04/2007\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nMARIA OLIVIA CARVAS CORTES MOZER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nSHARLENE FERNANDES TEREZINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nANDREIA FERNANDES DO N. PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nELIZABETE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nGABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nIRANI OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nLEONARDO DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nRENATA DARQUE DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/11/2005\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nEZEQUIEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/01/2006\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nFAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nPRUDENCIA LEONARDA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nROSEMERI MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nVERA LUCIA VALENTE VENIERIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALMIR DRUMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MOURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nFABIO EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nJUBERLAN SENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nJULIANA GOMES SALGADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nKELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nLETICIA TAVEIRA TELLES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nWAGNER LUIZ SILVA BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nDJALMA PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nBENNY SCHUH\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nELIANE TORRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nURIAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALASSALL KOZZARTTG FELISBINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nFATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nWALTER MARTINEZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nAMANDA CRISTINA ARAUJO DUARTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nANA CLAUDIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nANGELINA MELO VIDAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nDANIELE ALVES PADELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS DE FARIAS AITA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nVERONICA PADELA CARRASCO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nSABRINA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA CURY MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2006\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONCOLE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nGUIOMAR DE ALMEIDA SANT'ANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nLUIS EDUARDO MACHADO MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARIA REGINA DE SA VARGAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL CAVALLARI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ CAETANO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nLINEMEIRE LOUREIRO ESTEVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nCOMARCA DE MACAE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA ALICE MOREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nESTEVAO VICTOR DAL-BELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nMARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nMUNIQUE CORREIA DO MONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nSIDNEY SILVA ESTIGARRIBIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nVALDINEIA MORAIS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/11/2005\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE AGOSTINHO COUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nFREDERICO WINTER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nLETICIA BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nPAULO RUBENS XAVIER DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nPRICILA APICELO LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nTATIANI DE AZEVEDO LOBO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nVANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAM., DA INFANCIA, DA JUVENT. E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMOZAR MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PENTEADO BUSCHINELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nRENAN GONCALVES DE MENDONCA DIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/10/2005\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES MATA DE CASTILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nSINARA LACERDA NEVES TOCCHETTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nCOMARCA DE MAGE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA GOMES MUNIZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nLEONARDO TINOCO DOMINGOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPATRICIA FERRAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nVARA FAMILIA INHOMIRIM\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nEDIVALDO ROQUE FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nEDUARDO NUNES EVANGELISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nGABRIEL JOSE SABINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nRAFAEL DO CANTO AVELINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MARICA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA VIDAL DE MENDONCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nJULIANA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJACIARA FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n02/12/2005\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nJOSE FELIPE CABRAL ALVES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nRENATA DEL RIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nTEOMAR VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCRISTINA CELIA DA FONSECA BRANDAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nFLAVIA RESENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nHELOISA PIRES THOME\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCHRISTIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nMAGDA REGINA ALVARENGA FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nMANOELA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARIANA SARDELLA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nRAFAEL ASSED KIK MENEZES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nJULIANO VARGAS BAIAO VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LYRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE CALIAN DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nERIKA MARTINS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nLILIANE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/07/2005\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nJILSELHI ARAUJO SCARINCI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/10/2005\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/07/2006\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NITEROI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMONICA PEIXOTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nSILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/09/2006\r\n\r\n12/09/2008\r\n\r\n1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFLAVIO LEAL PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nLEYLA KARLA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCI ROCHA DE PAULA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nEDUARDO DAVID DA COSTA REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nJAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nLENITA CORTES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nLUISA KAZUE ENOKIBARA GUELMAN\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nMARIA ESTER MAGALHAES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nROBERTA FERRONE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2005\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nMARCELA BLANCH NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nMICHELE LOBATO GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA MATTOS DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nLEDA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/11/2005\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/11/2005\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDIEGO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIDA MARCIA MATTA LESSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nIVONE DE ABREU SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nTANIA GOMES FRANCO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENISE PEPE FUNCHAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/08/2005\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nELZA BRIGGS TONELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARCUS SENNA CALUMBY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2005\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\nJANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/09/2006\r\n\r\n19/09/2010\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVAES VICTORIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LETICIA SIMOES BASTOS MODESTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nCATIA FERREIRA VIANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nDANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n10/07/2010\r\n\r\nIASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n19/06/2010\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nMICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nMICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n10/07/2010\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nPRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2005\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA REGO BERTOLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nGUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nMAURO ANTONIO DO COUTTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2005\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nGLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDMEIA SOUZA LOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nFLAVIO ABUD KAPPEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nPAULA FRANÇA RANDIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nREBECA CARRANZA BOLAIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVEA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2006\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDEISE CORREA ESTEPHAN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE LEAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nANDERSON BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/07/2005\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nERIKA HEREDIA DE SA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/01/2006\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nGLADYS MAGALHAES DE MATOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2006\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nVIVIANE ESMAQUE DE MELO RAPOSO BERNARDINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO AMBOULOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nFERNANDO COELHO NUNES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nJOCIMAR VICENTE DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nRAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nEDSAN GUIMARAES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nJULIANA GALVAO MARIEN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nPAULA CAROLINE REDUA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nSERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTANIA LUCIA PASSOLONGO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nEUGENIO JORDAO BORBA NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nGLEICE MARA CASTILHO ACOSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nSUANI THIMOTHEO PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nTANIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n19/06/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA PEDROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/09/2006\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARGELIA JACINTHO COELHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nLINO PORTO NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nMARIA CAROLINA FREITAS COSTA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nMARLENE PINTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nSILVIO MAURICIO DE MACEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nTALITA MISSEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nVERONICA MAROTTE CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIELLE SOUTO CARDOSO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nCOMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA C\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n12/12/2009\r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nREGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/09/2005\r\n\r\n19/09/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGABRIELLA RAMOS ELIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nMARCIA DUTRA DA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PEREIRA BARROS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nDENNICE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nKATLHEN CARLA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARA DO CARMO MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nTATIANA CURTI DA SILVA AMORIM\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUANA ALVES SANT ANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIANA APARECIDA MARTINS FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nOFELIA APARECIDA PINTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIANA NUNES MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nHORACIO REZENDE ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nREGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nABILIO CARDOSO FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nCLAUDETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nERI BRUNNER FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nERICSON PORTES VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nJORGETE MENEZES DE AZEREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\nJOSE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nANDRE FORNY DE BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nDIOGO VENITE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nIVALDA VEIGA SEIXAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nLUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nEMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nFERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n19/03/2006\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nKEILA MARIA DOS REIS CORREA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\nROBERTO CARLOS FONSECA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/04/2007\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nWALLAS VILELA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA CRISTINA AMORIM FUCHS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nLILIANE MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nMARCIA DE AVILA VILLARON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCASSIA CRISTINA PEREIRA LOPES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nCINTIA VALVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nSAMARA GALLAS DE SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nANA LAIZ AZEVEDO LIMA DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nCARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nCREIDIMAR SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nEUDIMARA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/08/2005\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\nMARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nRODOLFO VERDINO BARBOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA VITORINO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FIDELIS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA MARCELINO HENTZY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nEMANUEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n23/04/2011\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nINA BEATRIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nRUTH LOPES MOTTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nWILLIAM CRESPO GUIZARRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nERIKA DIB CABRAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nHELIANA MANHAES BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nRITA DE CACIA COSTA ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nYANA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO GONCALO\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nINGRID JENSEN SCHMIDT TROUCHE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nSORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/07/2005\r\n\r\n28/07/2007\r\n\r\n1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJAIR FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nRENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/05/2006\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADINALDO JOSE ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nCARMEN DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nKATHIA DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMONICA MACEDO VASCONCELLOS CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nTATHIANA FERRAZ MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIANO TOFFANO COUTINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDALMO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n02/09/2006\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/04/2006\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nMAURILIO HARDUIN SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BERTAO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n29/03/2009\r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\nCAMILLA CLEMENTE SAMPAIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\nDANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nEMANUELLY CHRYSTINA MENDONCA ASSUMPCAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nHELOISA SANT'ANNA DA COSTA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/12/2005\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nJULIO CESAR MOURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nMERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIEL PAIS DA COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DAS NEVES BAPTISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nPIETRO THOMAZ MARMELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nRICARDO PITZER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nRITA DE LIZIET THOMAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nSONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nNEUZA MARIA COUTINHO CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nREGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nROSANA CLAUDIA MARINS PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nSAMI HABIB\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/10/2005\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nVALDEMIR MACIEL GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIETE POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES BARTHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SOUZA MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/08/2005\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\nJOSE RONALDO COSTA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nLUCIO FABIO E SILVA CARNEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2006\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nTHALES DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/11/2005\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARCOS SOBRINHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS BARRETO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nJULIANA PORTO PAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nIRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nRAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA CESAR E SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PROL SIMOES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CRISTINA PERES MARTINS DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nBIANOR GOMES SEGUNDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nCESAR RENATO SEABRA GOES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nRAQUEL MANSUR DA SILVA OLIVELLA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n3A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nqqqqqQuebra \r\n\r\nCOMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTHEODORO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nALETSANDRA MARCELLA SANTANA MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nBELANICIA DE CAERVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCARLA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nKEILA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nNILCIRLENE MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPEDICA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nWAGNER FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nJOSE MAURO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n1. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUSA CABRAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nLETICIA DELGADO VIDAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nPAULA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nRAQUEL TERRA SCALI SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nERMELINDA LUEIRO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nHILDA KATIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nLIGIA LUCIA PEREIRA VERISSIMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nLUCIO KAMIL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nPATRICIA MONTENEGRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nRENATA REGINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nZELIA IRIS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREZA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nDICLER DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMARTA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMAURO SIQUEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA HELOISA CRUZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nDENILCE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nMARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nRENATO CUNHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nWANDER DONOLA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGEORGIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/11/2005\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/08/2005\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nCLAUDETTE APARECIDA FIGUEIRA HORTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n16/10/2010\r\n\r\nJOSELITA CECILIA MURTA ADLER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nLUCIANO VICTOR RONFINI PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nId: 272062"
                    ],
                    "272068": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2004-121197\r\n\r\nAssunto: Autorização de formalização de Termo Aditivo \r\n\r\nPersonagem: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 27ª Subseção \r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Parcial de Uso celebrado entre este Tribunal e 27ª Subseção da OAB-Vassouras, nas condições apresentadas às fls.136/138.Publique-se. Ao DECAN, em prosseguimento e, após, ao DELFA. Em, 18/07/07.\r\n\r\nOmitido no DO de 23/07/2007\r\n\r\nId: 272068"
                    ],
                    "272069": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-320512\r\n\r\nInteressado: EDUARDO CRUVELLO D'AVILA\r\n\r\nEfetivamente, o posicionamento do servidor está em perfeita consonância com os critérios estabelecidos pela Resolução nº. 16/2006 do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei nº. 4620/2005. Mantenho, pois, a decisão de fls. 11, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 272069"
                    ],
                    "272067": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/322\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, para auxiliar, no dia 28 de julho, a Vara Criminal de Cabo Frio, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/323\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5ºJuiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 27 de julho, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/324\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 28 de julho, a 1ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/325\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, para auxiliar, no dia 4 de agosto, a Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/326\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macabu, para auxiliar, no dia 04 de agosto, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA AGUIAR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para auxiliar, no dia 05 de agosto, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 272067"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "271172": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 136983/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de inspeção em viaturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 53/54 e, por seus próprios fundamentos: a) adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 20070154 de fls. 43 à empresa LIBERTEC LIBERAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., com fundamento na hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) autorizo sua contratação, com fundamento no artigo 3º da Portaria nº 104/06 do INMETRO; c) autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 3.650,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 51, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294109/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de elevadores no prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 4327/2006, no valor de R$ 742,00, bem como o empenhamento do valor de R$ 8.335,13, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada às fls. 104. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 154280/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM - DIASO\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de uma unidade de Auto Rádio com CD Player\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 628,60, com fulcro no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado esta, emitir a nota de empenho. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168774/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de camas, colchões, travesseiros e roupas de cama\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA - ME e AC 2001 COMERCIAL LTDA., com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 4.736,40, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 25/07/2007\r\n\r\nId: 271172"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "271168": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 297.589/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.274.268/0001-36\r\n\r\nDECISÃO em 25/07/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Liex Rio Indústria e Comércio Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei federal nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 216.966/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA. -ME\r\n\r\nCNPJ: 03.409.193/0001-27\r\n\r\nDECISÃO em 26/07/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária WF Bobinas Suprimentos Ltda. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/809/2005, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 906/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.249.527/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 26/07/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Mapa Construções Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 271168"
                                ],
                                "271206": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 251.332/2006 (*) \r\n\r\nRECORRENTE: CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.158.874/0001-20\r\n\r\nDECISÃO em 06/07/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária Conbrás Engenharia Ltda., para aplicar-lhe a sanção de advertência cumulada com multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global inicial atualizado do contrato nº 003/263/2001, com fundamento no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, independente dos valores que a sociedade empresária deverá ressarcir a esta E. Corte, correspondentes às substituições de prestadores de serviços ocorridas ao longo da execução do contrato, devidamente corrigidos, conforme planilhas de cálculo elaboradas pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, juntadas em fls. 331/337. Publique-se e cumpra-se, inclusive anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Após, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente para decidir sobre a adoção dos procedimentos necessários à apuração de responsabilidades com vistas à possível deflagração de procedimento disciplinar, em razão dos indícios de irregularidades verificadas ao longo da execução deste contrato. DGLOG, 06 de julho de 2007. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído incompleto no D.O. de 17/07/07.\r\n\r\nId: 271206"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "256268": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 256268"
                                    ],
                                    "252158": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas Parte II”, dia 31 de julho de 2007, com início às 09:00hs, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252158"
                                    ],
                                    "271178": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ATOS DO JUIZ SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.232/05 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARCIAL” , tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEM TEMPO: ALTERAÇÃO NO AUDITÓRIO, publicado no D.O. de 26.07.2007.\r\n\r\nId: 271178"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "271220": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 138a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.060.021503-0 Protocolo: 2007211656 IMPTEs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV IMPTEs: THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15030/2006 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003064-9 Protocolo: 2007207390 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS RODRIGUES COSTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41220 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000541-3 Protocolo: 2007207294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: SHIRLEY JOSE GUEDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002792-4 Protocolo: 2007207450 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005018-1 Protocolo: 2007207469 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO VIRISSIMO PEREIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41287 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000936-5 Protocolo: 2007207407 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41314 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004901-4 Protocolo: 2007207400 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NAIR THULER NUNES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037284-5 Protocolo: 2007207326 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ILIDIO MONTEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41432 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029061-0 Protocolo: 2007207277 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IZAUL ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19502 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 2006.018.000767-2 Protocolo: 2007207524 AGTEs: NATU ERVAS MACABU LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ AGDOs: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129679-3 Protocolo: 2007212243 AGTEs: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 99.408.004890-6 Protocolo: 2007212230 AGTEs: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO 0080689RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.014.003362-3 Protocolo: 2007212282 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19627 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071468-9 Protocolo: 2007212326 AGTEs: CLIDENOR LIMA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19653 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.003.000706-1 Protocolo: 2007212875 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ AGDOs: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007211732 IMPTEs: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEXECUCAO 2007.148.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 C. CIVEL 20.050.04119-6 Protocolo: REQUERENTEs: INOEL BAGUEIRA LEAL REQUERENTEs: ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REQUERIDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: \r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.155516-5 Protocolo: 2007201506 APTEs1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APTEs3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40619 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.007098-7 Protocolo: 2007203910 APTEs: MARIA DA PENHA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40904 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2005.004.049242-3 Protocolo: 2007204352 APTEs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA ADVOGADO2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162760-6 Protocolo: 2007204012 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALINI CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41170 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021042-0 Protocolo: 2007207317 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO N DE MORAES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41218 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037181-6 Protocolo: 2007207340 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41236 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033984-2 Protocolo: 2007207293 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARIA OLINDA FRAUZINA GERALDO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.014409-0 Protocolo: 2007206523 APTEs: MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41263 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026333-3 Protocolo: 2007207299 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: BANCO NACIONAL COOPERATIVO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(90.001.0037335) 2006.001.161700-8 Protocolo: 2007208088 APTEs: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41342 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001347-8 Protocolo: 2007207415 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ETELVINO FERREIRA GUIMARAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41349 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005423-0 Protocolo: 2007207371 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: SANDRA MARIA DO PRADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003221-0 Protocolo: 2007207422 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.003.580260-0 Protocolo: 2007208716 AGTEs: RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO AGTEs: ANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ AGDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 90.001.046818-8 Protocolo: 2007209231 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO AGDOs: PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19500 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.039269-8 Protocolo: 2007211409 AGTEs: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19542 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 2005.208.007003-3 Protocolo: 2007212233 AGTEs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ AGDOs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.051500-0 Protocolo: 2007211707 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: ANGELINA DE SA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO 0007492RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084029-4 Protocolo: 2007212320 AGTEs: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084070-1 Protocolo: 2007212323 AGTEs: GILSON CAVALCANTE BORGES ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19636 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.082871-5 Protocolo: 2007212518 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA COELHO DE LEMOS AGDOs: BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144569-5 Protocolo: 2007206187 APTEs: GILBERTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA 0106977RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41154 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003524-6 Protocolo: 2007207341 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41246 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001258-9 Protocolo: 2007207413 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41364 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004671-2 Protocolo: 2007207426 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL AUGUSTO FERREIRA FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41434 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036091-0 Protocolo: 2007207278 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE GOMES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144186-9 Protocolo: 2007212127 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096438-4 Protocolo: 2007212204 AGTEs: VIRGINIA DUARTE DE SA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19613 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.002055-3 Protocolo: 2007212545 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070038-1 Protocolo: 2007212328 AGTEs: MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087967-8 Protocolo: 2007212376 AGTEs: JOSE CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2007.001.065390-1 Protocolo: 2007212923 AGTEs: W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA AGTEs: W BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ AGDOs: COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.062220-2 Protocolo: 2007204451 APTEs: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDOs: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO 0125341RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.020103-1 Protocolo: 2007205737 APTEs: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ APDOs: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41225 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032862-5 Protocolo: 2007207297 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: MANOEL MARTINS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41282 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000939-6 Protocolo: 2007207403 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE BALBINO LAURINDO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41288 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.005143-5 Protocolo: 2007207367 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: VANESSA DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003515-3 Protocolo: 2007207440 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ARISTIDES MARCELINO DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41454 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020463-8 Protocolo: 2007207290 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: MARINETE SARDES DOS SANTOS APDO: JOSE ANTONIO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013151-9 Protocolo: 2007207735 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA APDOs: IARA AQUINO DA SILVA APDOs: ANDREA AQUINO DA SILVA APDOs: IONE AQUINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19501 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.061885-5 Protocolo: 2007209006 AGTEs: AURUM FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDOs: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19534 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.052.005068-2 Protocolo: 2007211724 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: CLEITON NOGUEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133339-0 Protocolo: 2007211508 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ AGDOs: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.042.008597-6 Protocolo: 2007209738 AGTEs: VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ AGDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.095251-5 Protocolo: 2007212041 AGTEs: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU 0123663RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.084652-1 Protocolo: 2007212379 AGTEs: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007212873 IMPTEs: JORGE LUIS MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006521-2 Protocolo: 2007207488 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AMAURI QUEIROZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014331-5 Protocolo: 2007207335 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BAR E MERCEARIA PARANAENSE LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003104-6 Protocolo: 2007207478 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AMAIR GOMES CARNEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41294 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.007008-2 Protocolo: 2007207303 APTEs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOs: FRANCISCO SOUZA APDOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41438 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028956-5 Protocolo: 2007207280 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAN COM ROUPAS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038041-6 Protocolo: 2007207344 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA GERTRUDES DE MELO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007061-0 Protocolo: 2007207484 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVEIRA DUTRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.012535-5 Protocolo: 2007207606 AGTEs: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.051795-5 Protocolo: 2007209188 AGTEs: FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ AGDOs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDOs2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.040351-7 Protocolo: 2007210247 AGTEs: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19512 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004406-3 Protocolo: 2007207523 AGTEs: JOEL NARCIZO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19533 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005650-7 Protocolo: 2007211725 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090219-6 Protocolo: 2007212324 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: JOEL CORDEIRO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071404-5 Protocolo: 2007212318 AGTEs: VITO FONTANA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.060467-7 Protocolo: AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.205.001899-6 Protocolo: 2007203953 APTEs: KATIA GERARD BONDIM ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 2004001083880-2/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE RELACAO JURIDICA 2004.001.083.880-2. 2004.001.083880-2 Protocolo: 2007203826 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: JUSSARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41118 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000966-3 Protocolo: 2007207509 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41122 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000838-5 Protocolo: 2007207507 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JOAO MARQUES BARREIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41156 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005231-1 Protocolo: 2007207385 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: EDA MAIA DE PAULA LEAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002710-9 Protocolo: 2007207383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN MANOEL A DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004661-0 Protocolo: 2007207387 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018785-6 Protocolo: 2007208132 APTEs: MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.098131-6 Protocolo: 2007211478 AGTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ AGDOs: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CORNELIO 0010614RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS 0010393RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRA TUAL 2007.001.091578-6 Protocolo: 2007212209 AGTEs: JOSE OSMAR GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.080600-7 Protocolo: 2007211669 AGTEs: ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGTEs: SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000611-4 Protocolo: 2007212252 AGTEs: ELANE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON RAMOS 0052817RJ AGDOs: ELISANGELA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA 0088005RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.010232-7 Protocolo: 2007212235 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: SYLVIO BARBOSA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.007981-1 Protocolo: 2007212550 AGTEs: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19652 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.127896-2 Protocolo: 2007212898 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOs: TEMAB S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.001.065797-9 Protocolo: 2007212897 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDOs: TEMAB S A AGDOs: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.015538-7 Protocolo: REQTEs: SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ REQDO: MARCOS ALEXANDRE NACIF Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41126 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000154-0 Protocolo: 2007207503 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITA ARAUJO VIANA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004281-0 Protocolo: 2007207428 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE LEVI DE PAIVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.040626-6 Protocolo: 2007208280 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO APDOs: PEDRO AMERICO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41363 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.206.004953-9 Protocolo: 2007206614 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005531-2 Protocolo: 2007207425 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41439 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.025032-3 Protocolo: 2007206591 APTEs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.152206-7 Protocolo: 2007208591 APTEs: UBIRAJARA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.522.003104-4 - TB 16674 - COBRANCA) 2005.029.000139-0 Protocolo: 2007206612 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41878 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025583-3 Protocolo: 2007211439 APTEs: RONALDO ANGRA MACHADO APTEs: VILMA LOWNDES CORREA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ APDOs: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5133 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.038965-2 Protocolo: 2007212270 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS AGDOs: JANE MACHADO MUSSI AGDOs: LAURINDA MARCIA RABELO SALDANHA AGDOs: LUCIA BASTO ARAGAO AGDOs: PATRICIA DANTAS ROMERO AGDOs: LEONILA DANTAS ROMERO AGDOs: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOs: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA AGDOs: ESPOLIO DE SILVIA DI PIETRO FAVILLA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093443-4 Protocolo: 2007212377 AGTEs: JOSE ELTON FERREIRA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19630 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR 2007.079.001319-0 Protocolo: 2007212370 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.000854-0 Protocolo: 2007212811 AGTEs: LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ENITE MACHADO GOMES E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.003963-1 Protocolo: 2007212436 AGTEs: JORGE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 94.001.009320-7 Protocolo: 2007204841 APTEs: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ APDOs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104768-5 Protocolo: 2007207220 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES APDOs: RUTH RIBEIRO PENNA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003555-4 Protocolo: 2007207408 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA TOMAZIA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004013-8 Protocolo: 2007207381 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO JERONIMO DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004892-7 Protocolo: 2007207388 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41235 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006492-0 Protocolo: 2007207452 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MIGUEL ANTONIO DA ROSA MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015010-2 Protocolo: 2007207244 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: IZAURA FALCAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004854-0 Protocolo: 2007207439 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARCHIMEDES ALVES CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41345 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.204.005018-4 Protocolo: 2007207348 APTEs: JORGE PROCOPIO DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.209.001947-4 Protocolo: 2007206517 APTEs: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ ADVOGADOs2: DR(a). INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO 0067304RJ APDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19515 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.003887-2 Protocolo: 2007209155 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.032829-0 Protocolo: 2007211579 AGTEs: FRANCISCO GUIMARAES NESI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOs: TEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 96.001.140534-5 Protocolo: 2007212166 AGTEs: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RINA LIZ SOUZA SOARES 0126499RJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.100020-6 Protocolo: 2007212505 AGTEs: ANSELMO SOUZA REIS AGTEs: VERA LUCIA GUEDES NOVO AGTEs: ANSELMA LUCIA NOVO REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070091-5 Protocolo: 2007212327 AGTEs: FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19626 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.010911-0 Protocolo: 2007212363 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: SANDRO RICHARD SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.007760-4 Protocolo: 2007212804 AGTEs: JORGE AMARAL FERNANDES AGTEs: ANA LUCIA AMARAL FERNANDES AGTEs: CLAUDIO AMARAL FERNANDES AGTEs: MARCELO AMARAL FERNANDES AGTEs: JOSE RICARDO AMARAL FERNANDES AGTEs: LUCIANA AMARAL FERNANDES AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.203.013328-1 Protocolo: 2007205757 APTEs: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002094-3 Protocolo: 2007204555 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs: NAIR ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41132 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-24981 EXECUCAO DE ALIMENTOS 95.546.009716-9 Protocolo: 2007206594 APTEs: KARINA DE OLIVEIRA DUTRA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: OSEAS FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41168 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147758-0 Protocolo: 2007208052 APTEs: LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS 0095658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41205 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038580-3 Protocolo: 2007207337 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41245 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026560-3 Protocolo: 2007207300 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002624-5 Protocolo: 2007207479 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LEOPOLDO BARONTO SANTIAGO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000185-6 Protocolo: 2007207480 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AGENOR EVANGELISTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004258-5 Protocolo: 2007207468 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS SANTOS APDO: CARLOS GUILHERME Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003731-0 Protocolo: 2007207431 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41443 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037721-1 Protocolo: 2007207282 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JURANDIR DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.023921-3 Protocolo: 2007207342 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MYRIAM DE CARVALHO DE SAO JOSE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41472 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005321-9 Protocolo: 2007207268 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19497 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.002.015785-2 Protocolo: 2007207526 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: NTD NETHERLLAND VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.134590-2 Protocolo: 2007209373 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.011145-0 Protocolo: 2007211723 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.031591-8 Protocolo: 2007211931 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARGARIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068982-8 Protocolo: 2007211875 AGTEs: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007538-9 Protocolo: 2007209740 AGTEs: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071281-4 Protocolo: 2007212381 AGTEs: JOSE ROBERTO CAMPANHOLI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007212828 IMPTEs: ALEXANDRE DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3372 - EXECUCAO 2001.066.002173-2 Protocolo: 2007204224 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.066.018275-4 Protocolo: 2007204232 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070994-7 Protocolo: 2007207219 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ROBERTO LOURO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41149 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002985-4 Protocolo: 2007207339 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FUNDACAO RECANTO REDE E SERV CADOL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002683-0 Protocolo: 2007207374 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41262 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001257-3 Protocolo: 2007207411 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005960-3 Protocolo: 2007207473 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE MARIA DA CUNHA E NOEL D Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41370 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008664-4 Protocolo: 2007207433 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41444 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021862-5 Protocolo: 2007207284 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NELSON MORAES NEVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.038.024148-9 Protocolo: 2007206456 APTEs: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.035770-2 Protocolo: 2007208661 AGTEs: ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19311 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 92.003.580695-1 Protocolo: 2007208707 AGTEs: CARLOS ALBERTO MEYER AGTEs: EDITH SURERUS AGUILO MEYER ADVOGADOs: DR(a). JO SE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ AGDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19546 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 2005 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 86.045.000037-3 Protocolo: 2007208615 AGTEs: COLEGIO XV DE NOVEMBRO ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ AGDOs: JOSE ALEX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115668-5 Protocolo: 2007212108 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144159-6 Protocolo: 2007212129 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19661 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008239-8 Protocolo: 2007212775 AGTEs: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1998.001.143707-7)(1999.001.012025-8) Protocolo: 2007211480 IMPTEs: NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VICTORIO RIBEIRO 0003000RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.118728-0 Protocolo: 2007204117 APTEs: ADELIR ALCANTARA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO 0067938RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ APDOs: FUNDACAO DARCY RIBEIRO APDOs: TATIANA CHAGAS MEMORIA (FALECIDA) ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.054.006021-7 Protocolo: 2007204458 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOs: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK APDOs: YBARRA CGM SUD AEIE APDOs: COLUMBUS LINE INC APDOs: PROYESUR S A APDOs: HSAC LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41139 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001257-7 Protocolo: 2007207493 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002591-5 Protocolo: 2007207345 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MATURINO PRADO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41227 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037210-9 Protocolo: 2007207312 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERALDO PINTO CORDEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006135-8 Protocolo: 2007207453 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAO FRAZAO DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000215-0 Protocolo: 2007207481 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AMELIA FRANCISCO DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECCUAO FISCAL 2004.006.002982-9 Protocolo: 2007207466 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116873-9 Protocolo: 2007208400 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003774-7 Protocolo: 2007207405 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41374 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.001301-1 2006.204.012706-0 Protocolo: 2007207353 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs4: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005553-1 Protocolo: 2007207375 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DAVID SILVA PIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004843-5 Protocolo: 2007207379 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18701 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.081453-9 Protocolo: 2007203456 AGTEs: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO 0055885RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.077691-6 Protocolo: 2007208062 AGTEs: PAULO CESAR OVERA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2007.001.007029-4 Protocolo: 2007211551 AGTEs: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038317-0 Protocolo: 2007212238 AGTEs: ANALIA VALDIVINO DA SILVA AGTEs: CIDAQUES JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19563 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.017878-8 Protocolo: 2007212093 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDOs: LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19564 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.013819-5 Protocolo: 2007212060 AGTEs: FERNANDO LUIZ VILLAR CABRAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GRECO 0021557RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DER SEGURANCA 2007.001.014297-9 Protocolo: 2007212047 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ AGDOs: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2005.210.000518-1 Protocolo: 2007211640 AGTEs: ESPOLIO DE LUCINDA DA CONCEICAO RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDOs1: JOSE ARRUDA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: ANTONIO PAIVA SANTIAGO AGDOs2: ANTONIO EUDES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40408 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023127-7 Protocolo: 2007204013 APTEs: ADENILDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119048-6 Protocolo: 2007206270 APTEs: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ APTEs: JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO APTEs: EDUARDO SAO CLEMENTE D AZEVEDO NETO APTEs: HELENO JOSE LESSA DE ABREU APTEs: ROBERTO GONCALVES PALMEIRA APTEs: CARLOS TOSCANO FERREIRA APTEs: SERGIO COSTA TAVARES APTEs: NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE APTEs: MARCOS COSTA TAVARES APTEs: SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA APTEs: GERALDO GOMES DA SILVA APTEs: MARCELO HENRIQUE MENDES APTEs: LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA APTEs: PAULO RICARDO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110913-9 Protocolo: 2007208015 APTEs: RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007445-6 Protocolo: 2007207406 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO GONCALVES PEROZINE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005224-4 Protocolo: 2007207356 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NELSON DIAS DA SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003071-6 Protocolo: 2007207412 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DENY PIRES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004931-2 Protocolo: 2007207395 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ESTELINA FERRAZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41324 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005673-7 Protocolo: 2007207245 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELENICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003070-4 Protocolo: 2007207338 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003590-8 Protocolo: 2007207316 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROBERTO GOMES DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003520-9 Protocolo: 2007207318 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PAULO TOVAR ELIAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41441 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015377-1 Protocolo: 2007207164 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCIO SEPPA CASTILHO APDOs: CRISTIANE SEPPA CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2002.001.066825-4 Protocolo: 2007209820 AGTEs: ANTONIO NUNES DUARTE AGTEs: HELIO DA CRUZ NUNES AGTEs: ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ AGDOs: MARCELO BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19519 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004793-2 Protocolo: 2007208612 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19540 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.069.000436-1 Protocolo: 2007211850 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.090880-0 Protocolo: 2007211915 AGTEs: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.041405-6 Protocolo: 2007211822 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ AGDOs: RENATO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19578 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.089672-0 Protocolo: 2007212133 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO: DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038324-7 Protocolo: 2007212247 AGTEs: LUIDIA PEREIRA MODENUTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19629 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.163216-2 Protocolo: 2007212396 AGTEs: JOFFRE VILLOTE ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013761-7 Protocolo: 2007211860 AGTEs: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.207.006330-9 Protocolo: 2007212099 IMPETRANTEs: RICARDO SOUZA CHAGAS OAB/RJ127749 PACIENTEs: ALEXANDRO MARQUES REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062586-0 Protocolo: 2007203418 APTEs: LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: ANDREA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.102906-1 Protocolo: 2007205211 APTEs: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003241-5 Protocolo: 2007207414 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005710-2 Protocolo: 2007207474 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41237 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004072-2 Protocolo: 2007207442 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO LEONCIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 1999.067.003016-9) 2007.067.000620-0 Protocolo: 2007207240 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ APDOs: VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005985-8 Protocolo: 2007207482 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41372 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.135677-5 Protocolo: 2007206432 APTEs: MARLY BIZINOVER LEOPARDI APTEs: ROMANA DELL OMO ATTADEMO APTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER APTEs: SONIA REGINA BAPTISTA SULZER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ APDOs: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000400-7 Protocolo: 2007207276 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ELISEU GONELI FILHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41442 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029080-4 Protocolo: 2007207288 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE LIDIA DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.117289-1 Protocolo: 2007208632 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41494 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004189-6 Protocolo: 2007206506 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA APTEs2: IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19601 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003927-2 Protocolo: 2007212342 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SONIA MARIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062371-4 Protocolo: 2007212380 AGTEs: ADILSON ALFREDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061788-0 Protocolo: 2007212383 AGTEs: VILEMAR ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041334-3 Protocolo: 2007212289 AGTEs: MARCELO FELIPE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: M B M SEGURADORA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001672-5 Protocolo: 2007207528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JORGE DE MONTENEGRO SERRA INTERESSADO2: CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2002.004.014856-0 Protocolo: 2007212069 IMPTE/PACTEs: WALDITE DA COSTA BRITO ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002345-6 Protocolo: 2007202898 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDOs: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40907 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: (T.3380/02) EMBARGOS DE TERCEIRO 98.056.000036-3 Protocolo: 2007204565 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ APDOs: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41186 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031480-8 Protocolo: 2007207315 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANA CATARINA DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41304 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156251-0 Protocolo: 2007206764 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVOs: JOSE CARLOS DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41317 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003101-0 Protocolo: 2007207419 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NELSON ALVES DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41437 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSCAL 2002.004.016094-7 Protocolo: 2007207279 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: ERCI PIRES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.003206-9 Protocolo: 2007208436 AGTEs: NAIR MENDES BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ESMERALDO 0049028RJ AGDOs1: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO AGDOs1: FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER AGDOs1: ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19466 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.002.000432-8 Protocolo: 2007207521 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOs: MOACIR VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO 0054978RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007211898 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.091129-3 Protocolo: 2007212205 AGTEs: REINALDO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES 0115128RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO MOURA 0082426RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA EM EXECUCAO 2005.001.056909-0 Protocolo: 2007212297 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ AGDO: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007212854 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1982.001.400854-9 ACIDENTARIA) 2005.001.160430-8 Protocolo: 2007203470 APTEs: VALDEVINO MODESTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0027605RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41117 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000842-7 Protocolo: 2007207501 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THEREZA DA SILVA LINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41190 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036940-8 Protocolo: 2007207333 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO DE ARAUJO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.073490-3 Protocolo: 2007207541 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: NADIR MOREIRA FARACHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.031800-0 Protocolo: 2007208602 APTEs1: ARNALDO GONCALVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO GONCALVES PIRES 0034398RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005174-4 Protocolo: 2007207343 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REGINALDO GONCALVES PINHEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41447 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039139-6 Protocolo: 2007207291 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOAO DE ALMEIDA ELVAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004603-7 Protocolo: 2007207483 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIA DE ANDRADE CAMERANO APDO: IZALTINO DA SILVA RIBAS FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.001346-3 Protocolo: 2007207936 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDOs: CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG 0103401RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19434 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.006589-0 Protocolo: 2007210376 AGTEs: CONSTRUTORA A J BRITO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOs: ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.209.012534-3 Protocolo: 2007211506 AGTEs: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ AGDOs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.095881-1 Protocolo: 2007212231 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: WANDA DE CARVALHO PEIXOTO POR/SI/E/REP/ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MONTEIRO SIMOES 0071434RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE 0038556RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067564-7 Protocolo: 2007212378 AGTEs: ABELARDO FREITAS PAZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19643 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.054856-6 Protocolo: 2007212776 AGTEs: CELMA GLORIA MOTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19674 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.011964-8 Protocolo: 2007212501 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA LOURENCA TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40278 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.006482-8 Protocolo: 2007204226 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTEs2: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41130 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001189-1 Protocolo: 2007207502 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EDES GONCALVES SANTANA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41131 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000054-6 Protocolo: 2007207500 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALTAIR DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003692-5 Protocolo: 2007207448 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000065-7 Protocolo: 2007207447 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA ROCHA RIBEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003578-7 Protocolo: 2007207392 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: WALDEMAR GONCALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41242 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005521-0 Protocolo: 2007207487 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AMBROSIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035077-1 Protocolo: 2007152299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.078008-5 Protocolo: 2007211482 AGTEs: WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VINICIUS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.081044-7 Protocolo: 2007211783 AGTEs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES AGTEs: REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ AGDO: PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073704-5 Protocolo: 2007211801 AGTEs: MARILIA DE BRITO GOMES AGTEs: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS AGTEs: SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO AGTEs: VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO AGTEs: CONSTANCA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007209-5 Protocolo: 2007212215 AGTEs: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19632 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.207.005097-0 Protocolo: 2007212281 AGTEs: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ AGDO: MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007212451 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA 0116761SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19668 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.038712-5 Protocolo: 2007212448 AGTEs: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41120 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001879-4 Protocolo: 2007207508 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLIMPIO FORTE BURACHEDID Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002455-6 Protocolo: 2007207441 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUCY DIAS DE SOUZA CARDOSO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41449 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038106-8 Protocolo: 2007207286 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANNA DA SILVA GOMES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.120971-8 Protocolo: 2007212275 AGTEs: S A RADIO TUPI ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19565 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137483-2 Protocolo: 2007211948 AGTEs: THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA ADVOGADO: DR(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA 0035957RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.030200-9 Protocolo: 2007212335 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSE CARLOS FELIX BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061799-4 Protocolo: 2007212385 AGTEs: JOSEFA LOPES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.009112-1 Protocolo: 2007212315 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: MARIA OLGA ELEONE GOMES AGDOs: ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123989-0 Protocolo: 2007213336 AGTEs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.129503-0 Protocolo: 2007205183 APTEs: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA APTEs: M & M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APDOs: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40968 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156391-7 Protocolo: 2007206175 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDOs: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE 0146343RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41125 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.108035-9 Protocolo: 2007207017 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003822-3 Protocolo: 2007207355 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IVAM BORGES TOLEDO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004514-8 Protocolo: 2007207354 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DIAS VALADAO ESPOLIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2003.006.003558-0 Protocolo: 2007207394 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO OSCARINO DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004342-3 Protocolo: 2007207451 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PEDRO INACIO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006531-6 Protocolo: 2007208276 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41286 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000047-7 Protocolo: 2007207410 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARA GARCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003094-7 Protocolo: 2007207436 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004481-8 Protocolo: 2007207399 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE GILDO LACHINE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004601-3 Protocolo: 2007207402 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ETELVINO MACHADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004880-0 Protocolo: 2007207314 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARCO ANTONIO LASNEAU DE MORAES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41456 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.009672-8 Protocolo: 2007207519 APTEs: FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: NILDA DOS REIS SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113549-7 Protocolo: 2007208754 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010004-4 Protocolo: 2007211661 AGTEs: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO AGTEs: ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.161247-0 Protocolo: 2007211808 AGTEs: TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.203.015217-2 Protocolo: 2007211554 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.046505-2 Protocolo: 2007212267 AGTEs: CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0002186RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091384-4 Protocolo: 2007212375 AGTEs: AQUIVALDO ALVES BARAUNA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007228-2 Protocolo: 2007212356 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084232-1 Protocolo: 2007212322 AGTEs: ELIZABETH PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.085571-6 Protocolo: 2007212360 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004170-2 Protocolo: 2007207320 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004029-1 Protocolo: 2007207444 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006194-2 Protocolo: 2007207309 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: AGENOR DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004949-8 Protocolo: 2007207313 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AGENOR DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41219 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.018045-2 Protocolo: 2007208264 APTEs: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ APDOs: FELICIDADE CARNEIRO BASTO APDOs: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO APDOs: FELICIDADE BASTO DA ENCARNACAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003568-4 Protocolo: 2007207471 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41283 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002114-8 Protocolo: 2007207404 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SONIA REGINA FURTADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19478 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142394-8 Protocolo: 2007209484 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19485 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.207.004361-8 Protocolo: 2007211236 AGTEs: EDUARDO ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NARA LUCIA RODRIGUES 0038021RJ AGDOs: WILSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 96.001.077788-5 Protocolo: 2007211495 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008437-8 Protocolo: 2007209737 AGTEs: RENATO MOLTER ADVOGADOs: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ AGDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.063043-3 Protocolo: 2007212394 AGTEs: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs1: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE AGDO2: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.093183-4 Protocolo: 2007212837 AGTEs: PREMICIA LANDEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41134 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.080.000261-0 Protocolo: 2007207283 APTEs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: NEY JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004533-1 Protocolo: 2007207380 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004683-9 Protocolo: 2007207377 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO JACINTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41234 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037195-6 Protocolo: 2007207319 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALCENIR TOLISSANO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004874-5 Protocolo: 2007207438 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002545-7 Protocolo: 2007207430 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE HENRIQUE GOMES CAMACHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081282-7 Protocolo: 2007208776 APTEs: ANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DR RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128694-3 Protocolo: 2007208040 APTEs: LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092221-3 Protocolo: 2007209315 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA AGDOs: FLAVIA VENTURA LANG ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.081549-4 Protocolo: 2007211562 AGTEs: ANGELA BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003574-6 Protocolo: 2007211604 AGTEs: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.071644-3 Protocolo: 2007212027 AGTEs: ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ AGTEs: CELIA BORGES DE FIGUEIREDO AGTEs: CLEBER PEREIRA DOMINGUES AGTEs: CLEMENTE AUGUSTO FILHO AGTEs: ELISEU TAVARES DO CANTO FILHO AGTEs: MARCOS DE ABRANCHES BARBOSA AGTEs: NILSON SOARES AGTEs: VENUS DE CARVALHO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE 0141624RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ 0106321RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013891-1 Protocolo: 2007212065 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.127967-7 Protocolo: 2007212199 AGTEs: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP ADVOGADOs2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ AGDOs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140193-8 Protocolo: 2007208017 AUTORs: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 271220"
                                        ],
                                        "271219": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1255/2002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA ADVOGADOS: RJ0081852 - DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO IMPDOS:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS 87/89 ENCAMINHE-SE A 1 INSTANCIA PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA EM 25/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19144/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: ALCARI AIOLFI PINHEIRO ADVOGADOS: RJ0124066 - DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: BANCO FINASA S A\r\n\r\nDESPACHO: Fls 17 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 24/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19257/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: RJ0107165 - DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO AGDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO:RJ0025423 - DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 190 NA FORMA DO ART 511 CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 55/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOS 1: RJ0098499 - DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES ADVOGADOS 2: RJ0099414 - DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA EXCPTO:JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE EM 27/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 56/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOS 1: RJ0099414 - DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA ADVOGADOS 2: RJ0098499 - DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES EXCPTO:JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE EM 26/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 271219"
                                        ],
                                        "271218": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19548 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: MARCELO DE CARVALHO ELMOR E S/MULHER ADVOGADO: RJ0102979 - DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN AGDOS: JORGE DOMINGUES EDSON GUEIROS LEITAO GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADO: RJ0011221 - DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19549 (SAQUAREMA 1 VARA) AGTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: RJ0120378 - DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19557 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: RJ0001535 - DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0017249 - DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: SP0159520 - DR(a). ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,23. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,23. EM 27/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19681 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: RJ0023047 - DR(a). HANS LANGER AGDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: RJ0029356 - DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 27/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2007.023.00037 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO: RJ0024800 - DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 271218"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "271221": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 136a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196813 REMTE.:s: 1a VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INFORMADO:s1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:s2: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:3: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007203578 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO:2: JAIME SAMUEL CUKIER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010450603 Protocolo: 2006188872 REQTEs: NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RG:3.807.726-6) ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011044963 Protocolo: 2007202001 REQTEs1: ANTONIO CESAR PEREIRA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA REQTEs2: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380109070 Protocolo: 2007203268 REQTEs: MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3985 Origem: Acao: 20050100002339 Protocolo: 2007186780 APTEs: WANDERSON RAMOS GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2003.021.012786-2 PRINCIPAL), 20030210217279 Protocolo: 2007194728 APTEs: JULIO CESAR DE ARAUJO LIMA OUTRO NOMEs: LINDOMAR SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DELMIRO MIRANDA DA SILVA CO-REU2: CLAUDIO DIEHL NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060011683704 Protocolo: 2007191587 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793770 Protocolo: 2007193530 APTEs: PETERSON OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.R.M. FILIACAOs1: NEI MENDES DA SILVA FILIACAOs2: DENAIR MENDES NUNES CO-REPDO.s2: R.A.A.G. FILIACAOs1: ROGERIO GOMES FILIACAOs2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR CO-REPDO.s3: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380377874 Protocolo: 2007211314 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ 107.583) IMPTEs2: DR.(a)MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ 124.239) IMPTEs3: DR.TONNY ALEX DE FREITAS (OAB/RJ 146.546) PACTEs: RAPHAEL ROCHA SOARES AUT.COATORAs: 7a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: RICARDO FERREIRA BERNARDES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540037932 Protocolo: 2007211242 IMPTEs: DR.WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (OAB/RJ 87.575) PACTEs: LUIS ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS ROBERTO ZANGROLANE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650014742 Protocolo: 2007211542 IMPTEs: DR JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA DA COMARCA DE VASSOURAS CO-INDIC.s1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO CO-INDIC.2: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007211559 IMPTEs: DR JOAO BITTENCOURT (OAB/RJ 55.160) PACTEs: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03220-4 Protocolo: 2007211818 IMPTEs1: DR ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97037) IMPTEs2: DRA ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO (OAB/RJ 70.202) PACTEs: PEDRO PAURA ELIAS DOS SANTOS (RG.20934170-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/10350-3 Protocolo: 2007181514 AGTEs: MINIS TERIO PUBLICO AGDOs: ROGER CORREA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04853-4 Protocolo: 2007210808 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (RG.11291850-3) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4028 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380004460 Protocolo: 2007186549 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APTEs2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VAGNER ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDOs2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4051 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206470 Protocolo: 2007187557 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4076 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020078366 Protocolo: 2007189844 APTEs1: LENICIO COELHO DA SILVA APTEs2: UANDERSON DA COSTA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732834 Protocolo: 2007191509 APTEs: ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4083 Origem: Acao: 20060080105490 Protocolo: 2007193287 APTEs: WELLINGTON LUIZ VILLARD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4093 Origem: Acao: 20040080026481 Protocolo: 2007193281 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011065357 Protocolo: 2007191592 APTEs: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4121 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO 5414/95), 950021006548 Protocolo: 2007194819 APTEs: REINALDO MEDEIROS IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4124 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420021629 Protocolo: 2007194715 APTEs: OSVALDO MARTURELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010017547 Protocolo: 2007191594 APTEs: ALEXANDRE PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492008 Protocolo: 2007196713 APTEs: CARLOS ANDRE GOES DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS DAVISON GOIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011193023 Protocolo: 2007191612 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ CO-REU: GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011228441 Protocolo: 2007196719 APTEs: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: N.S.N. FILIACAOs1: MARCELO COSME NEVES CAMARAO FILIACAO2: SILVANIA DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007210766 IMPTEs: DR.ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ 77.812) PACTEs: JOAQUIM MONTEIRO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000328-5, 20067110039639 Protocolo: 2007211780 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.C.DA S. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: VALERIA PEREIRA CALLEGARI AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12934-1 E OUTRA Protocolo: 2007211821 IMPTEs: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTEs: DIEGO HENRIQUE DA CRUZ (RG.13460977-5) OUTRO NOMEs1: ROMULO WESLEY DA SILVA OUTRO NOMEs: ROMULO WESLWY DA SILVA OUTRO NOMEs2: VINICIUS AMORIM DE SOUZA OUTRO NOMEs3: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040817160 Protocolo: 2007211829 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.DOS S.D. FILIACAOs1: ANGELA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAOs2: ALTAIR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REU: MARCUS VINICIUS PINTO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007211899 IMPTEs: DR.CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - OAB/RJ 46375 PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040520020026 Protocolo: 2007211924 IMPTEs: DR.ALOYSIO NEVES - OAB/RJ 3230 PACTEs: JORGE LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020101273 Protocolo: 2007212018 IMPTEs: DR ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (OAB/RJ 84.067) PACTEs: LUIZ CARLOS VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240041034 Protocolo: 2007212106 IMPTEs1: DR.DJALMA SALES BARBOSA - OAB/RJ 83457 IMPTEs2: DR.THIAGO DE SOUZA BARBOSA - OAB/RJ 132282 PACTEs: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs2: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REUs3: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REUs4: RICARDO BEZERRA DE JESUS CO-REUs5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs6: JULIANO GOMES SOARES CO-REUs7: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs8: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs9: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs10: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs11: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs12: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs13: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs14: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs15: MARCIO FONTELA GOMES CO-REUs16: JOEL PINTO FILHO CO-REUs17: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs18: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REUs19: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REU20: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010464967 Protocolo: 2007191619 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024567 Protocolo: 2007196573 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DOS SANTOS APTEs3: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.406 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020266989 Protocolo: 2007191285 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: KATIA MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.43 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 872030002415 Protocolo: 2007191279 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDOs: ALFREDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 99.001.175457-7 E 99.001.175459-0 (DESM.), 990010145012 Protocolo: 2007161752 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: LEVI BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs2: EDUARDO PESSANHA ROCHA CO-REUs3: RENATO PESSANHA ROCHA CO-REU4: ALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007176654 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE LONARDELLLI DOS ANJOS AUT.COATORAs: VARA UNICA PORTO REAL/QUATIS CO-REUs1: CLEBER GONCALVES CO-REUs2: MAICON ANDERSON CORREIA CO-REU3: LEANDRO TOMAZ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.206.007185-8, 2005.206.007191-3, 20052060036250 Protocolo: 2007211479 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs: NAILDO ARRUDA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007211846 IMPTEs: DR(a). FERNANDA A.N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: F.T.M. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAOs2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001855-5, 20047110524215 Protocolo: 2007211855 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.P.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA PRADO LOPES OUTRO NOMEs1: ANGELA MARIA PRADO OUTRO NOMEs2: MARIA PRADO LOPES FILIACAOs1: AROLDO PRADO LOPES OUTRO NOMEs: HAROLDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02270-0 Protocolo: 2007212867 IMPTEs1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTEs2: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155.914-E) PACTEs: ANTONIO EVERTON DA SILVA FIDELIS (RG.23086115-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07316-3 Protocolo: 2007181507 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON SOUZA DA SILVA - RG 08569395-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05971-1 Protocolo: 2007184779 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ PAULO SOUZA SANTOS (RG:20938176-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00059-8 E OUTRA Protocolo: 2007210806 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOSE DA SILVA (RG.08744468-3) Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4020 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152102-6, 20050010107044 Protocolo: 2007187038 APTEs: ROGERIO MARQUES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SAULO AUGUSTO AMORIM CO-REUs2: EMERSON NUNES DE OLIVEIRA CO-REU3: DOUGLAS RODRIGUES DUQUE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4039 Origem: Acao: 20050680030164 Protocolo: 2007188275 APTEs1: DOUGLAS FRANCO APTEs2: FABIO JUNIOR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403664 Protocolo: 2007191583 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010400987 Protocolo: 2007191602 APTEs1: PAULO HENRIQUE GOMES LEITE APTEs2: ALEXANDER TEODORO DOS SANTOS APTEs3: ANTONIO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04126 Protocolo: 2007166032 EMBTEs: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380091978 Protocolo: 2007201414 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: GILBERTO FELIX LUERCIO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA CO-REU2: PAULO SERGIO BEZERRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09813-2 Protocolo: 2007210238 IMPTEs: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) PACTEs: PAULO ROBERTO ALVARENGA (RG.04113316-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010190582 Protocolo: 2007210716 IMPTEs1: DR DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90465) IMPTEs2: DRALEXANDRE P BOIK (OAB/RJ 107.882) PACTEs: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: AMANCIO DE SOUZA SOBRAL CO-REUs2: JORGE GUEDES CO-REU3: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040830059 Protocolo: 2007211816 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: C.E.C.C. FILIACAOs1: ALINE CABRAL FILIACAOs2: JOSE LUIZ CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12497-9 Protocolo: 2007212817 IMPTEs1: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ0077429) IMPTEs2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ0155914-E) PACTEs: JOSE CARLOS GONCALVES MURTA ABREU - RG 20511039-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007212838 IMPTEs: DR. JOAO AUGUSTO LOURENCO GONCALVES (OAB/RJ0051463) PACTEs: ISAIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: IZAIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040011103548 Protocolo: 2007187569 APTEs1: PASCUAL IDELSO MONGE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO 0104459RJ APTEs2: ALEX MARTINS APTEs3: MARLESIO MAURICIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ APTEs4: ARILSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010479661 Protocolo: 2007187544 APTEs: VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000011459607 Protocolo: 2007191660 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO APDOs2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APDOs3: FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136248 Protocolo: 2007193438 APTEs1: MARCELO MENDES DOS SANTOS APTEs2: BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAYVISON PEREIRA FARIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4195 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010865091 Protocolo: 2007196687 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.402 Origem: Acao: 20030080072439 Protocolo: 2007188084 RECTEs: CLEI DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07133-6 Protocolo: 2007166039 IMPTEs: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTEs: LUIS FRANCISCO DA SILVA (RG:20336729-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/00891-7 E OUTRAS Protocolo: 2007171650 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: JORGE JOSE SOARES (RG:07126604-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 2007211438 IMPTEs1: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) IMPTEs2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB/RJ0133432) PACTEs: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: 1a. PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03160-2 Protocolo: 2007211563 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (MAT.877.414-3) PACTEs: GILMAR GREGORIO DOS PRAZERES (RG.12637616-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040229768 Protocolo: 2007211811 IMPTEs: DRA ANA REGIS RIBEIRO (MAT.852.779-8) PACTEs: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEX SANDER CABRAL SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA CO-REU2: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007211992 IMPTEs: DR JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ 504.10) PACTEs1: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO PACTEs2: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAGUAI CO-REUs1: MARCELO MONTEIRO CO-REUs2: RENATO MELO VARGAS CO-REUs3: PAULO CARLOS DOMINGOS CO-REUs4: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REUs5: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REUs6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS CO-REUs7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REUs8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REUs9: FERNANDO MAURICIO FERNANDES CO-REUs9: MARCIO DE NASCIMENTO CLAPP CO-REU10: RAPHAEL COUTINHO NUNES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01760-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO MARQUES (RG:11703750-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3942 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610102757 Protocolo: 2007184828 APTEs: AMAURI PACHECO DE ANDRADE OUTRO NOMEs: AMAURY PACHECO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4071 Origem: Acao: 20060710016713 Protocolo: 2007189690 APTEs: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011101192 Protocolo: 2007193543 APTEs1: RAFAEL MACHADO MARTINS APTEs2: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.H.C. FILIACAOs1: JOSEANA FERREIRA HILARIO FILIACAO2: ROBERTO MARTINS CREPE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010694843 Protocolo: 2007196679 APTEs1: LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APTEs2: FELIPE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001386 Protocolo: 2007179725 EMBTEs: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00004 Protocolo: 2007158392 EMBTEs: ALEXANDRE CALVALCANTI BARREIRO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI 0138517RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08644-1 Protocolo: 200772203 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08.863.554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010033798 Protocolo: 2007146313 IMPTE/PACTEs: MARCOS MOTTA OUTRO NOMEs: MARCOS ALVES MOTTA AUT.COATORAs: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: EROS MARCOS ALVES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04097-9 E OUTRA Protocolo: 2007185828 IMPTE/PACTEs: ANTONIO VELOSO DE OLIVEIRA (RG.07939290-8) OUTRO NOMEs: ANTONIO VELLOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.005280-0, 20052070080364 Protocolo: 2007188470 IMPTEs1: ADRIANA LAURINDA DA SILVA IMPTEs2: DR.ACLIZIO CALAZANS - OAB/RJ 80852 PACTEs: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REUs2: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REUs3: KLEBER REIS DOS SANTOS CO-REUs4: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: HENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REUs5: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs6: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REUs7: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REUs8: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REUs9: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REU10: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05191-6 Protocolo: 2007212860 IMPTEs1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTEs2: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155.914-E) PACTEs: ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA (RG.10132455-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290020841 Protocolo: 2007212914 IMPTEs: DR LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ 40.027) PACTEs: LAERCIO JUSTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06553-8 Protocolo: 2007181438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDETE MARIA FREITAS - RG:07337953-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040652519 Protocolo: 2007196389 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO CARLOS MENDES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: T.S.DE. O. FILIACAO: ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19677, 910420431167 Protocolo: 2007189841 RECTEs: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA HONORATO 0048964MG RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054172 Protocolo: 2007183726 IMPTEs: DR.GUSTAVO FROES DOS SANTOS - OAB/RJ 141702 PACTEs: GERARDO GASTON BECKERIG AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU2: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010184740 Protocolo: 2007194112 IMPTEs: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA - OAB/RJ 144651 PACTEs: FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000571-3, 20077110001432 Protocolo: 2007211788 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DOS S.P. OUTRO NOMEs: V.DOS S.P. FILIACAOs1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040007690 Protocolo: 2007211838 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: R.L.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH DA SILVA LABI FILIACAOs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001135-0, 20067110041361 Protocolo: 2007211861 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.R.B.J. FILIACAOs1: SILVANA MIGUEL AUGUSTO FILIACAOs2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230018376 Protocolo: 2007211906 IMPTEs1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTEs2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTEs: LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040885913 Protocolo: 2007212881 IMPTEs: DR. TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930803-2) PACTEs: DIEGO MOREIRA GRILO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: PAULO SCOTELARO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02718-8 E OUTRO Protocolo: 2007212044 IMPTEs: DRA ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAT.860.767-3) PACTEs: VALDEMAR DA SILVA SANTOS (RG.10511628-9) OUTRO NOMEs1: VALDOMAR DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDOMAR DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168385-6, 20060011109932 Protocolo: 2007212889 IMPTEs1: DRA.MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES - OAB/RJ 117082 IMPTEs2: DR.JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ 67177 PACTEs: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-REUs2: GIULIANO FELISMINO CO-REUs3: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-REUs5: VALDIR JOSE BONIFACIO CO-REUs6: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA CO-REUs7: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-REUs8: HARRISON DE CARVALHO MARQUES CO-REUs9: ELIAS ROSA DA COSTA CO-REUs10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-REU11: MARCELO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08069-6 E OUTRO Protocolo: 2007181444 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAM KERLES LIMA DE ALMEIDA - RG:11377466-5 OUTRO NOMEs: JAN KERLES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08782-0 Protocolo: 2007179691 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON JOSE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10692-6 Protocolo: 2007184762 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANA DOLORES VILELA - RG:24435897-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06985-2 Protocolo: 2007184761 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:06535046-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954521 Protocolo: 2007191498 APTEs: CARLOS ALBERTO SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011358269 Protocolo: 2007187246 APTEs: JOSELITO LUIZ BEL ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4082 Origem: Acao: 20050080074702 Protocolo: 2007193442 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIS AUGUSTO BERNARDINO OUTRO NOMEs: LUIZ AUGUSTO BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421494 Protocolo: 2007191712 APTEs: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010992323 Protocolo: 2007191580 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REINALDO CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOMEs: REINALDO DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4185 Origem: Acao: 2005.055.005088-6, 20050550023846 Protocolo: 2007194699 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCALFONE OUTRO NOMEs1: CARLOS EDUARDO SILVA SCALFONE OUTRO NOMEs2: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCAFONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BARBOSA MARCIANO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4197 Origem: Acao: 20060460065933 Protocolo: 2007196611 APTEs: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.58 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020156010 Protocolo: 2007205854 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065039 Protocolo: 2007203189 REQTEs: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002903-8, 20057110022807 Protocolo: 2007211775 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: M.DE O.A. OUTRO NOMEs: M.F.DOS S. FILIACAOs1: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260003946 Protocolo: 2007211619 IMPTEs: DR RICARDO RODRIGUES COURI (OAB/MG 94.930) PACTEs: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: MAYCOM DA CRUZ SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040759340 Protocolo: 2007211841 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: T.S.L.DE L. FILIACAOs: MARIA SOARES JOSE LUPI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010363406 Protocolo: 2007211975 IMPTEs: DR(a). CARMEM LUCIA DO PASSO NEVES (DP/811562-8) PACTEs: BRUNO CESAR SANTORO AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DE A.S. Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110001334 Protocolo: 2007212992 IMPTEs: DR. ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ0103016) PACTEs: JOCIMAR SALES CHAVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 87/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007181510 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007210803 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 271221"
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                                            "Atos": {
                                                "271228": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07187/2007 AGTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05629/2007 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDO: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04409/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP AGDOS: MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07573/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: MONEY HOUSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05559/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ELIANA BORGES DE SOUZA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04002/2007 AGTE: JOSE DE LA PENA NETO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05633/2007 AGTE: CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ AGDO 1: CIAC MINAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO 0209673SP AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00629/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03610/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04973/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07311/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04845/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOS: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07645/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ AGDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07019/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05382/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07288/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FLAVIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09039/2007 AGTE: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05003/2007 AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06824/2007 AGTE: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDO: CHRISTAL AVIAMENTOS DE MODA IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS G VILLAS BOAS VILLELA 0137231SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06099/2007 AGTE: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ AGDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00247/2007 AGTE: JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06480/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01473/2007 AGTE: LANCHONETE LONGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ AGDO: AMERICO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07049/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06213/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE PINHO 0030624RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05319/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02983/2007 AGTE: JORGE RIBEIRO DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA CREDI LAGOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE 0084109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07818/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09823/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03770/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07148/2007 AGTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01285/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09490/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: VALDILEA FERREIRA PIAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09794/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05846/2007 AGTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ AGDOS: NELSON DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04781/2007 AGTE: SERGIO DALE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ AGDO: ANTONIO CARLOS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA CUNHA 0081177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07280/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03503/2007 AGTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02488/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOS: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03369/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01462/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 5: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0109185RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02956/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 271228"
                                                ],
                                                "271227": [
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                                                    "Expediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06165/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ AGDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07505/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO 0031838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07212/2007 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03885/2007 AGTE: LIBOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ AGDO: INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06222/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07187/2007 AGTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04380/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04506/2007 AGTE: CARLOS GABRIEL BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07094/2007 AGTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05014/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ AGDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01526/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03458/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05144/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05737/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA MOUTA 0073066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06016/2007 AGTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME AD VOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05521/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOS: TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05823/2007 AGTE: JUREMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05939/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDO: PD ALUMINIO DE MERITI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07211/2007 AGTE: GIZELE PEREIRA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ROCCO 0230465SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04181/2007 AGTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: DALMO CHAVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06298/2007 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03247/2007 AGTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ AGDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05416/2007 AGTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05023/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04937/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ AGDO: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07018/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03780/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02915/2007 AGTES: JOSE ANTONIO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06242/2007 AGTE: LEILA BRUM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ AGDO: JORGE JOSE PANARO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03935/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05629/2007 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDO: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02743/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ELIZIANA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06828/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07811/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE LUIS BETONI ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08051/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ENERVAL MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03075/2007 AGTE: MARIA HELENA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). JULIO CE ZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDOS: MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA 0015990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06907/2007 AGTE: DROGARIA CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06177/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ORLANDO FATURINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06443/2007 AGTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05421/2007 AGTE: CELIA DE ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08794/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03014/2007 AGTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E S/MULHER JOSIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07914/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOAO GUALBERTO ALVES DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04724/2007 AGTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11330/2004 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDO: MAGDA ROUEDE BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08855/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05455/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06445/2007 AGTE: EDSON RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02633/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP AGDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07305/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04725/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07092/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: CIRLEI SANTARONI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04473/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MOISES CUQUEJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06639/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03503/2007 AGTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02220/2007 AGTE +: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01343/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03108/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO R DE JANEIRO - RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDO: DIOGO DA SILVA CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES 0126103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00888/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03706/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: FRANCISCO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02929/2007 AGTE +: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03603/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DANIELE CERQUEIRA LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03048/2007 AGTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01692/2007 AGTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ AGDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02370/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02787/2007 AGTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03581/2007 AGTE: JOAO VERGILIO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03050/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03051/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDO: FABIO FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03052/2007 AGTE: OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02640/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ARLINDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02381/2007 AGTES: SIMONE DE BARROS LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02130/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03160/2007 AGTE: DILSON ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02416/2007 AGTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02798/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02982/2007 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: SHIRLEY MOURA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02634/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARILIA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 271227"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00158/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00157/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23815/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS 0092156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\".\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\".\r\n\r\nId: 271231"
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                                                    "Expediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28409/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ELI FERRARI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRITO PORTO 0132878RJ RECDOS: ALBA TRIPICCIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL AINDA NAO FOI DEVOLVIDO A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, ESTANDO EM FASE DE PUBLICACAO NO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000001139222-7-MS-8V DA FAZ.PUB. REQTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO, DEVOLVA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO SIGNATARIO.\r\n\r\nId: 271230"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000530067 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA 0001939RJ RECDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ RECDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5598 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277327 RECTE: SOLANGE DIAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES 0105062RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128360 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GENECI ALCEBIOADES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011510 RECTE: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VINICIUS GUIMARAES VELASCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100321 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ RECDO: VANIA LUCIA QUINTANEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225789 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOSE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400940 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS 0132096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106624 RECTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161044 RECTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5762 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223276 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113572 RECTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117483 RECTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117174 RECTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179305 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: IARA APARECIDA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5771 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266470 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: DANIELE SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169281 RECTE: PATRICIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000617550 RECTE: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARIA WINTER HUGHES LEON 0133258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210737 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GLAUCO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153369 RECTE: PERY GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169836 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25891/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: VALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152759 RECTE 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028411 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110790 RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO 0118992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA 0107560RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013677 RECTE: JOSE GONZALEZ VELEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ RECDO: ASSOCIA CAO DE MORADORES DO BAIRRO ARTHUR CATALDI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026364 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE IVONETE DE PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016674 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129796 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159255 RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169289 RECTE: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: A. P. MOLLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112057 RECTE: FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: BRADESO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019431 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019970 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ RECDO: LAFER TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147501 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: CRISTIANA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156893 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ RECDO: DANILO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160216 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123325 RECTE: MARILANE BARBOSA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA 0104233RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160196 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: MARISA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165362 RECTES: JOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011812 RECTE: ROSILENE SALDANHA MARINHO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS FERNANDO FERREIRA 0152074SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 6: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ ADVOGADO 7: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167845 RECTE: ROSENI GIANINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116492 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106624 RECTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116891 RECTE: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ RECDO: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122406 RECTE: SIMONE ANDREA DIOGO SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO 3: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ RECDO 4: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120062 RECTE: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110116 RECTES: LUANA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161044 RECTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114636 RECTES: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006321 RECTE: FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017162 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166749 RECTE: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ RECDO: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126723 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOCILDA GOMES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA 0096585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018685 RECTES: PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ RECDO: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113457 RECTE: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ RECDO: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113572 RECTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118790 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117483 RECTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166791 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDO 2: HANS PETER NESPER E S/MULHER ELZA VITORIANO NESPER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154451 RECTES: ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ RECDO: ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113494 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128854 RECTE: DELTA CONTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ RECDO: MARCELLA DE LIMA MIRANDA REP/P/S/PAIS WILSON DE MIRANDA E EDNA MARIA DE LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169420 RECTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006193 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO 0120180RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119309 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170141 RECTE: WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ RECDO: DOMINGO SUPPA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111178 RECTE: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICOAFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111267 RECTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142568 RECTE: MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169538 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: JULIANA BATISTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018064 RECTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ RECDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO 0074697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117022 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169836 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116448 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119114 RECTE: MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163312 RECTE: CHIU KE YU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117462 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: GABRIEL URANGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117290 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO 2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 271233"
                                                ],
                                                "271235": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038850 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000163978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDOS: MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000142630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260376 RECTE: UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: IVO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200712500008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO 1: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ RECDOS 3: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 4: ALBERTO SANTOS LAVINAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDOS 5: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 6: ASTOLFO LUIS BARREIROS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011938 RECTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112608 RECTES: CHARLES ISAIAS PEREIRA REBOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013604 RECTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ RECDO 1: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP RECDO 2: MAPFRE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20237/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25747/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO 0009415SC ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SILVEIRA 0015312SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69758/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28895/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ RECDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59997/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ RECDO: SANDRA FERNANDES MUELLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07171/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117785 RECTE: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122644 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163868 RECTE: KARLA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005144 RECTES 1: IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114411 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112852 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169742 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112965 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134853 RECTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO 0132253RJ RECDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113381 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154482 RECTES: JORGE MAURICIO FLAU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159968 RECTE: MARINA ARMAROLI ROCHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160936 RECTE: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER LEILA DE CASTRO CASALLI ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151778 RECTE: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118874 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI 0071283MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158145 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110869 RECTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016261 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDGAR RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001694 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151912 RECTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ RECDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115758 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500681 RECTE: BAR KANTINHO'S DO KINZE LTDA ME NAS PESSOAS DOS SOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013604 RECTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ RECDO 1: MAPFRE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105227 RECTE: JOAO ALBERTO DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138921 RECTE: REINALDO NERI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151953 RECTE 1: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECTES 2: JOAO VARANDA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012964 RECTE: PAULO ROBERTO CAMPEAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130096 RECTE: ADRIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135546 RECTE: CLEUZA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152809 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120649 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO 0089257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164675 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Vista: AO(S) RECORRI DO(S)\r\n\r\nId: 271235"
                                                ],
                                                "271234": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156328 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112448 RECTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ RECDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277923 RECTE: FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ RECDO: CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135996 RECTE: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113670 RECTE 1: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECTE 2: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154355 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ANDRADE FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163065 RECTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013890 RECTE: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117113 RECTE: FLAUSINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013686 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE C. GUEDES RECDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017637 RECTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018924 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126337 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107070 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108037 RECTE: MARCELO CORREIA BENDAVID ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013269 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167095 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156328 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119973 RECTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117212 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: PLACIDINA SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014255 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012887 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ACYR PESTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150943 RECTE: MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ RECDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112448 RECTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ RECDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113670 RECTE 1: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECTE 2: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162849 RECTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ RECDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015908 RECTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119251 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP RECDO: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154660 RECTE: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168398 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100112 RECTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150862 RECTE: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162023 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ROSALINA ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121836 RECTE: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDO: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133330 RECTE: DICO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005005508 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147074 RECTE: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167761 RECTE: JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO 0: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129497 RECTES: ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REGINA VINHAES GRACINDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ RECDO 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO 3: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114136 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ADALGISA MEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118184 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECTE 2: RENATA VALENTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500192 RECTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115995 RECTE: CANDIDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ RECDO: FERNANDA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151422 RECTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO: MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014292 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110199 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: WILSON MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113439 RECTE: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ RECDO 3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012000 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119124 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018924 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126337 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107070 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110976 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109725 RECTE: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ RECDO: GISELLE FELCMAN P/SI/E/REP/S/FILHO VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169648 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES RECDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 271234"
                                                ],
                                                "271232": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60231/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ RECDO: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 271232"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "271224": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27041/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS MG0101344 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS A DES. TELMA MUSSE DIUANA CONHECER DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, PARA DECLARAR QUE A PRESCRICAO E DE 1 ANO DA PRETENSAO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR COM TERMO INICIAL NA DATA EM QUE FICOU CIENTE DA RECUSA DO PAGAMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. AZEVEDO PINTO, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MANOEL ALBERTO, NAMETALA MACHADO JORGE, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, PAULO VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, RONALD VALLADARES E VALERIA MARON, O DES. SERGIO VERANI PEDIU VISTA, E DECLAROU AGUARDA-LA O DES. MOTA FILHO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 11/06/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO DE SOUZA VERANI PELO PRAZO PRESCRICIONAL DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DES. JOSE MOTA FILHO ACOMPANHOU A RELATORA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR QUE PRESCREVE EM 01 (UM) ANO A PRETENSAO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR COM TERMO INICIAL NA DATA EM QUE FICOU CIENTE DA RECUSA DO PAGAMENTO NA HIPOTESE DE COBRANCA DE INDENIZACAO A SEGURADORA, VENCIDO O DES. SERGIO DE SOUZA VERANI. RIO, 18/06/07,.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2006.023.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INST.2002.002.16215 Protocolo: 2006310702 RECLTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA RJ0015603 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA BIONE BOUSQUET RJ0123314 RECLDO: EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.16215) Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2000.004.01031(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006326079 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 551/05 ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1990/06 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292070 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: OSMAR JOSE GONCALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773815 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI E SYLVIO CAPANEMA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003114797 IMPTE: RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ART. 267, VI DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421194 IMPTES: FERNANDO JOSE VIEIRA CARNEIRO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO JOSE PASCHOAL DA CRUZ LINDOLFO TEIXEIRA GUIMARAES JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA FRANCISCO CARLOS CORREA ADILSON CARDOSO DE BEM JEFFERSON CARDOSO DE BEM ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS OTAVIO TAVARES DA FONSECA SERGIO LUIZ MARQUES FERRAZ DE ANDRADE EDSON RODRIGUES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 ADVOGADO 3: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428978 IMPTES: JOSE CAMILO FARIAS JURANDI DE CASTRO TAVARES MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSADA A LIMINAR, VENCIDOS OS DES. SALIM CHALUB, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.531 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448422 IMPTE: NANCY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.576 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450581 IMPTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC.ALERJ: JULIETTE STHOLER Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451994 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452144 IMPTE: LUCY RUTH KALE PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457205 IMPTE: ALBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PATRICIA P.C. MELLO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.710 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457206 IMPTE: ALTAIR MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.760 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461006 IMPTE: GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.806 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200463661 IMPTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR E NASCIMENTO POVOAS VAZ. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. SALIM CHALUB, E NASCIMENTO POVOAS VAZ, CASSADA A LIMINAR.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.978 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476451 IMPTE: NILZA LOURO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476449 IMPTE: LYCIO AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1201 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486925 IMPTE: TANYA MARIA ANTUNES NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1568 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108221 IMPTE: IDALINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122633 IMPTE: JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1740 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122605 IMPTE: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.483 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200576552 IMPTE: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005197701 IMPTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 0: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005248109 IMPTE: PAULO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS RJ0072854 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES.RELATOR REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA O DES. MARCUS FAVER PEDIU VISTA. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES.FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO DE SOUZA VERANI, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, ANTONIO RICARDO B.DA COSTA E MARIO ROBERT MANNHEIMMER, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 02/07/2007. (a) DESJ.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS FAVER DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO E MARIO ROBERT MANNHEIMER. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1665 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120286 Protocolo: 2005263090 IMPTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO +: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.20286 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302407 IMPTE: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.471 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200683495 IMPTE: KATIA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006111612 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006122943 IMPTE 1: PAULO CHEREM CAVALCANTE IMPTE 2: CESAR NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.699 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006135648 IMPTES: ALVARO PONCIANO FERRINA SILVIO ANDREOTTA ITALO FERNANDO FERREIRA DULCE DANTAS CERQUEIRA JOAQUIM THEODORO TEIXEIRA OSWALDINA COSMEA BARRADAS RUBANO CELIVALDO DANTAS RIBEIRO WALTER DE MATTOS MARIA LINA MACEDO ISRAEL CAETANO MARTINS EDMAR COUTO NUNES NILSON PEREIRA DA SILVA MIRIAM APPARECIDA PEREIRA SANTOS JORGE PEREIRA NELSON ROCHA JUNIOR JOAO DE CARVALHO NEIVA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS LUIZ MENINO DE MACEDO JOTACY CARDOZO MARIO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 2a, 3a, E 4a, AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS MESMAS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA, JAIR PONTES E SALIM CHALUB. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O E. DES. NAMETALA MACHADO JORGE. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 1A. E 2A. AUTORIDADES IMPETRADA, VENCIDOS A DES. RELATORA E TELMA MUSSE DIUANA QUE RECONHECIAM A ILEGITIMIDADE DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA E CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANCA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES. RELATOR REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. CELSO GUEDES, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, SERGIO DE SOUZA VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, MARIA HENRIQUETA LOBO, NILZA BITAR, MILTON FERNANDES, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO DOS SANTOS PAULO E MARIO ROBERT MANNHEIMER, PEDIU VISTA O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. PAULO CESAR SALOMAO. O RESULTADO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA PELA CONCESSAO DA SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. PAULO CESAR SALOMAO. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201895 IMPTE: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR, QUE JULGAVA EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1392 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272125 IMPTE: WILSON MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO C. LINS FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1527 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600211572 Protocolo: 2006291299 IMPTE: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1544 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292844 IMPTE: VIBIO MONTEIRO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1605 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304050 IMPTE: MARCOS MACEDO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325575 IMPTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. PAULO LEITE VENTURA (RELATOR), MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E CELSO GUEDES. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1850 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331939 IMPTE: JOSE FRANKLIN COELHO SODRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A. FREITAS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006336156 IMPTE: CRISTIANE DE SA REGO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144 IMPTE: ALDIR VEIGA FERREIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.177 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.246 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727845 IMPTE: JOSE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733583 IMPTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736149 IMPTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736136 IMPTE: PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.530 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754584 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773049 IMPTE: GILIALDO HONORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773042 IMPTE: IRLAN PEREIRA PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.913 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117572 IMPTES: MARCO ANTONIO AUDI LUIZ EDUARDO GALLO MARCOS MICHEL HAFTEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 005/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.930 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121658 IMPTE: LAP WAI CHAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUTIDA PELA RESOLUCAO 05/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1053 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157148 IMPTE: ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172904 IMPTE: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS REUS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. EM NOVO JULGAMENTO DA APELACAO, DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2003.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6947/97 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236143 AUTOR: ILSON FRANCISCO FERNANDES REP/P/S/ CURADORA CELIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2004.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13998/2002, 13999/2002 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004101342 AUTORS: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA RJ0084443 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CUNHA GONCALVES RJ0087101 REUS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2005.006.40 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200110223 Protocolo: 200527105 AUTOR: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 REU: MARILIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 REU: RODOLPHO PESSOA ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA, VENCIDA A E. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - RELATOR.\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2005.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400111493 Protocolo: 2005110921 AUTOR: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOTA ALVES RJ0105411 REU: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2005.006.264 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.203127-5(28 VARA CIV.CAP.)2003.001.02175(10 CAM.CIV.TJRJ)APELACAO CIVEL Protocolo: 2005225777 AUTOR: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI SP0052632 REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, QUE DECLAROU QUE A VERBA HONORARIA E DE 10% DO VALOR DA CAUSA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2005.006.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000011443223 Protocolo: 2005299809 AUTOR: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 REU: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2006.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100119080 Protocolo: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300115978 Protocolo: 20072096 AUTOR: SEVERINO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE -PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500120579 Protocolo: 200798625 AUTOR: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 271224"
                                                    ],
                                                    "271223": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005192889 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4067 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA- OAB 86560 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005243401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3899 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 3, 4 PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS - OABRJ 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2o, 3o E 4o DA LEI MUNICIPAL 3899/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200692383 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2117 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DS A LEI MUNICIPAL 2117/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR E NO VOTO DO PARECER DA E. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116822 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4151/06, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233535 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4337 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- 85984 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4337/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006262049 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4291 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES+ Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4291/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327005 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART 28(IN TOTUM) PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, DE MIRACEMA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338312 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4149 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075604 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4113 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4113/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO,09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 271223"
                                                    ]
                                                },
                                                "Seção Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "271226": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182518 IMPTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APOS, ANOTACOES CARTORARIAS, ENVIEM-SE OS AUTOS A E. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\nId: 271226"
                                                        ],
                                                        "271225": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05133-8 (PVO:25279-94-23a.V.CRIM.) Protocolo: 2006201222 IMPTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A DECISAO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO S.T.J., COMO ALVITRADO PELO CULTO PROCURADOR DE JUSTICA DR. CARLOS ANTONIO NAVEGA.\r\n\r\nId: 271225"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "271236": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.003.003172-3 20060030016930 Protocolo: 2007197343 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: U.DA S.E S. OUTRO NOME 1: H.DA S.E S. OUTRO NOME 2: H.DA S. FILIACAO 1: ROSILENE DA SILVA FILIACAO 2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE UDSON DA SILVA E SILVA, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE O MP OFERECEU REPRESENTACAO CONTRA O PACIENTE PELA PRATICA DO ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DO ARTIGO 157 DO CP. ... NO CASO PRESENTE DECIDI OUVIR PREVIAMENTE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE PRESTOU AS INFORMACOES DE PRAXE. COMO SE VE DOS AUTOS, ESTA CAMARA PROVEU O APELO DO MP E APLICOU AO PACIENTE A MSE DE INTERNACAO. A PRINCIPIO, A PRETENSAO MANEJADA DESTE WRIT ESTA PREJUDICADA , PORQUANTO NAO MAIS SE TRATA DE SUBSTITUICAO DE MSE, COMO TAMBEM NAO MAIS HA LIMITE TEMPORAL DE TRES MESES DITADO PELO ARTIGO 122 DO ECA. NAO VISLUMBRANDO A PLAUSIBILIDADE DA PRETENSAO, INDEFIRO A LIMINAR. A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208338 IMPTE: DR.(a)MILENE CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTE: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 35 VC... NO CASO PRESENTE, A RECLAMACAO E DE EXCESSO DE PRAZO, DESTACANDO-SE QUE DIVERSOS HABEAS CORPUS JA FORAM IMPETRADOS POR CO-REU, SENDO TODOS INDEFERIDOS. NAO VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DA PRETENSAO DEVENDO A DECISAO SER PROFERIDA PELO COLEGIADO. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.168363-7) 20060010928091 Protocolo: 2007210275 IMPTE/PACTE: SILAS BARCELOS DIAS AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ CO-REU 3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 271236"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "271237": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001226-7 E OUTRAS) 20037110469366 Protocolo: 200726764 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852744-2) PACTE: M.M.DA S. FILIACAO: ROSIMAR MARTINS BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000282-5 (ISE MAIS ANTIGA: 2005.714.000807-2) 20057110040767 Protocolo: 200728652 IMPTE: DR. FERNANDO DA PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: L.S.N. FILIACAO 1: JUCINEIA SILVA SANTOS FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DA IMPETRANTE FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001580-5 // 2005.711.001337-5 Protocolo: 200728651 IMPTE 1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVANE SILVA SANTOS PACTE: C.L.DE A.C. OUTRO NOME: C.L.A.C. FILIACAO: NILZA DE ANDRADE CORREA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040077751 Protocolo: 200730719 IMPTE/PACTE: MARIA APARECIDA PESSANHA RAMIRO (ID.20.216.368-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/04500-9 E OUTRA Protocolo: 200733726 IMPTE/PACTE: ROBSON DE MORAES (RG:12.822.105-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REL.PRISAO: 2007.014.000911-8) 20070140016342 Protocolo: 200758397 IMPTE: DR(a). GUILHERME GODINHO LOUZADA (DP/930.851-1) PACTE: GENILSON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030002551 Protocolo: 200764422 IMPTE 1: DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) IMPTE 2: RENATO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ0154084-E) PACTE: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380031580 Protocolo: 200765548 IMPTE: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTE 1: IVO GLEYDSON CUNHA PACTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420024567 Protocolo: 2007116526 IMPTE: MARCOS GOMES DO CARMO PACTE: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LEONARDO DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020102528 Protocolo: 2007119463 IMPTE/PACTE: SANDRO MARCIO FAZOLATO FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420061694 Protocolo: 2007122408 IMPTE 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (OAB/RJ:126.634) IMPTE 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (OAB/RJ:131.850) PACTE: LUIS HENRIQUE BERNARDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040531376 Protocolo: 2007128200 IMPTE: DR.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 82909 PACTE: THIAGO RAMOS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LEANDRO LIMA DE SOUZA CO-REU 2: WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE CO-REU 3: GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2007129613 IMPTE 1: DRA VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ 128.662) IMPTE 2: DR RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ 54.167) PACTE: ANDREZA PASSOS LEMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DOS REIS CO-REU 2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010198699 Protocolo: 2007130878 IMPTE: DR RICARDO GAMA (OAB/RJ 118.680) PACTE: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450794 Protocolo: 2007147935 IMPTE: DR.(a) SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/MAT.812.293-9) PACTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 98.042.008666-2 / 98.042.008667-4 985320003732 Protocolo: 2007156982 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: GILSON DA CONCEICAO CO-REU 2: ANDRE DE MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030047548 Protocolo: 2007158216 IMPTE 1: DR. EDUARDO LABRUNA DAIHA (OAB/RJ 133.101) IMPTE 2: ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS (OAB/RJ 148.747-E) IMPTE 3: BIANCA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ 148.390-E) IMPTE 4: NIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA IMPTE 5: VIVIANE MONTEIRO ALVES IMPTE 6: ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT (OAB/RJ 145.736-E) PACTE: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005604-7 (C.P.) 20060011406367 Protocolo: 2007158242 IMPTE: Dr.JORGE ROBERTO GUERRIERI (OAB/RJ57301) PACTE: RICARDO BENETTI SOARES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.22 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010126445 Protocolo: 2007086967 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MARCOS PAULO VENTURA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n020. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.6 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.010746-6A/A 20000380107466 Protocolo: 2007153371 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E PROVERAM A CARTA TESTEMUNHAVEL, PARA CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E LHE NEGANDO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02898 Protocolo: 2007157836 REQUERENTE: DR.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 82909 REQUERIDO: GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: THIAGO RAMOS CO-REU 2: LEANDRO LIMA DE SOUZA CO-REU 3: WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06384-4 E OUTRO Protocolo: 2007059142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADA A POSICAO DO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02231-9 E OUTRO Protocolo: 2007125973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ FERREIRA - RG 11492152-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04920-4 E OUTRA Protocolo: 2007133833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA - RG:08580436-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011481491 Protocolo: 2006188526 RECTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO: AFONSO PEDRO DE ARAUJO MAIA OUTRO NOME: AFONSO PEDRO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.27 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370054877 Protocolo: 2006338764 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO SENDO RECEBIDA A DENUNCIA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.80 Origem: CANTAGALO Acao: 20030150008072 Protocolo: 2007025024 RECTE: JUAREZ LINHARES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.95 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20010270000035 Protocolo: 2007034547 RECTE: SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA PRELIMINAR E NO MERITO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (DESMEMBRADO) (2003.005.000023-3-PRINCIPAL) 20030050008414 Protocolo: 2007070516 RECTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS CO-REU 2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS CO-REU 3: DAMIAO TEIXEIRA NETO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2004.050.631 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020077406 Protocolo: 200419762 APTE 1: VALMIR FRANCISCO DE PAULA OUTRO NOME: VALMIR FRANCISCO DE PAULO APTE 2: ROBERTO CARLOS SOUZA OLIVEIRA OUTRO NOME: ROBERTO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MACIEL DO NASCIMENTO BRAGA OUTRO NOME: MACIEL NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DOP RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1673 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380074903 Protocolo: 2006070017 APTE 01: MINISTERIO PUBLICO APTE 02: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO - RG:21271140-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.C.DA C. FILIACAO 1: CATIA GELENA DA COSTA LIMA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3753 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360069122 Protocolo: 2006168915 APTE: EDUARDO MASCARENHAS DA SILVA E SILVA (RG:09802260-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030146337 Protocolo: 2006171057 APTE: ISRAEL CARDOSO DOS SANTOS (RG-08826907-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON MENDES SOUSA (RG-11177493-1) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: (10442) 970011518701 Protocolo: 2006250261 APTE: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS (RG-08047249-1) OUTRO NOME: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUCAO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5753 Origem: PARATY Acao: 20040410012849 Protocolo: 2006255829 APTE: EVERALDO MONTEIRO SOARES (RG:11455876-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010703832 Protocolo: 2006289791 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NUNES (RG-20278543-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE O. FILIACAO: LUCIMAR DE OLIVEIRA CO-REU 1: LEANDRO DA SILVA GONCALO CO-REU 2: HELIO WANDERLEY CO-REU 3: JOAO TOMAS LINHARES CO-REU 4: CLEBER MONTEIRO CO-REU 5: EDGAR RAMOS DE CASTRO CO-REU 6: VICTOR LUIZ JUSTINO MOREIRA (RG-12323128-4) CO-REU 7: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA (RG-10217768-0) CO-REU 8: RENATO DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO APELO E DE OFICIO MODIFICOU-SE O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660323819 Protocolo: 2007001000 APTE: ERIVALDO CESAR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO HONORIO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, E , DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: TB 7872 20000011221469 Protocolo: 2007000527 APTE: FREDERICO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: FREDERICO VIEIRA SILVA OUTRO NOME 2: FREDERICO VIEIRA E SILVA OUTRO NOME 3: FREDERICO NOGUEIRA ALVES OUTRO NOME 4: FRANCISCO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDA ALVES CHIXARO OUTRO NOME: VANDA ALVES CHIXADO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUCAO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020011399925 Protocolo: 2007012323 APTE: JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.804 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20000590000238 Protocolo: 2007025012 APTE: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1304 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810014052 Protocolo: 2007050058 APTE: EDSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1760 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340004481 Protocolo: 2007069218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1858 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230070681 Protocolo: 2007071774 APTE 1: WALACE MEDEIROS CUSTODIO APTE 2: RAFAEL FARIAS DE MELO OUTRO NOME: WALLACE MEDEIROS CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTA PENAIS, EXCLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO NAO MAIS EXISTENTE E MODIFICACAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030183004 Protocolo: 2007093245 APTE: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS VALENTE TRAVASSOS OUTRO NOME: LUIS CARLOS VALENTE TRAVASSOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2596 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2004.040.1792-9 (CO-REU) 20040400009490 Protocolo: 2007113386 APTE: WALDEMIRO RODRIGUES OUTRO NOME: VALDEMIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DA SILVA OUTRO NOME: EDSON DA SILVA ROQUE CO-REPDO. 1: C.DE O.B. FILIACAO 1: CREMILDO ALVES BARBOSA FILIACAO 2: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: D.R.P. FILIACAO 1: SEBASTIAO PAULINO FILIACAO 2: MARIA JOSE RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO FACE A REDUCAO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3080 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380013860 Protocolo: 2007142218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUZIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: NADIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: NADJA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.187 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20040260025492 Protocolo: 2007126879 APELANTE: M.DA C.S. FILIACAO: MARIA DA CONSOLACAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00490 20050040276106 Protocolo: 2006142672 EMBTE: ROBERTO BRASIL DA SILVA - RG 867480 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA MODIFICACAO DO REGIME, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS BELLIZZE E MANOEL ALBERTO, QUE PROVIAM NA INTEGRA PARA ABSOLVER O EMBARGANTE.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 271237"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03263-0 E OUTRA Protocolo: 2006315175 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL (RG.12418364-1) OUTRO NOME: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.014.006385-0 (PRINC.) 20070140063411 Protocolo: 2007147428 IMPTE: Dr.SANDRO ROSA FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTE: ENEAS PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DA COMARCA DE SAO GONCALO EM 26/05/2007 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE O TEOR DAS INFORMACOES E PARECER, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10339-5 Protocolo: 2007170724 IMPTE: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTE: HEBERT RODRIGUES DE SOUZA (RG.12873383-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PEDDIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.021.019761-5) 20060210164324 Protocolo: 2007103483 AGTE: J.DA S.M. FILIACAO 1: MARILENE DA SILVA MATOS FILIACAO 2: EMIDIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO QUE CONSTA A FLS 14/18, TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 31 VII DO RJTJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06241-0 - PVO:2004.021.000067-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007059007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEITON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) E EM QUE PESE O BRILHO DA FUNDAMENTAAO DO PARECER, O RECURSO DEVE SER APRECIADO NO LIMITE EM QUE FOI PROPOSTO SOB PENA DE DESFIGURA-LO E, NO CASO PRESENTE, APENAS OS PONTOS ACIMA MENCIONADOS FORAM QUESTIONADOS E E O QUE SE DEVE ANALISAR. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO. P.R.I\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01824-1 E OUTROS Protocolo: 2007080370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON ALVES DA ROCHA - RG10395890-6 OUTRO NOME: EMERSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: (..) TENDO EM VISTA NAO SO DA DECISAO DO PLENARIO DO STF DECLARANDO NO HC 82959/SP A INCONSTIUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE DITO DISPOSITIVO LEGAL COM O PRINCIPIO CONSITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, TENDO POR CESSADO O QUESTIONAMENTO DE SUA INCIDENCIA PELA EDICAO DA LEI 11.464/07 QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA EM CRIMES COMO ESTE, PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10254-7 Protocolo: 2007119582 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE RICARDO OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOME: JORGE RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) E, EM QUE PESE O BRILHO DA FUNDAMENTACAO DO PARECER, O RECURSO DEVE SER APRECIADO NO LIMITE EM QUE FOI PROPOSTO SOB PENA DE DESFIGURA-LO E, NO CASO PRESENTE, APENAS OS PONTOS ACIMA MENCIONADOS FORAM QUESTIONADOS E E O QUE SE DEVE ANALISAR. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO. PRI\r\n\r\nId: 271238"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01002-1 Protocolo: 200754608 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILLIAN CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO (RG:11.140.404-2) OUTRO NOME 1: WILLIAM CRISTIAN ARAUJO DO CARMO OUTRO NOME 2: WILLIAM CRISTIAM ARAUJO DO CARMO OUTRO NOME 3: WILLIAM CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/013339 Protocolo: 2007119620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RG-09322134-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 2007118766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG-21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06764-1 Protocolo: 2007123630 AGTE: ALAN JONES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11257-8 Protocolo: 2007125997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE ANDRADE COELHO - RG:11604882-8 OUTRO NOME: ANDERSON ANDRADE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13756-6 Protocolo: 2007133382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO COSTA FONTES - RG:07678186-3 ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.33 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073508-5 Protocolo: 2007126417 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.625 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000600-4 Protocolo: 2006311505 RECTE 1: LUIZ JORGE GONCALVES - RG 09711740-2 DETRAN RECTE 2: ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.52 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.002242-0 2005.058.003581-4 Protocolo: 2007011878 RECTE: CLAYTON MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500DRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RENATO DE JESUS PINHEIRO CO-REU 2: BRUNO MELO PEDROSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.63 Origem: PARACAMBI Acao: 2004.039.000440-3 Protocolo: 2007015136 RECTE: VALMIR HUAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO 0067034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO 0033288RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.005074-6 Protocolo: 2007101829 RECTE: EDIR DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139267-8 Protocolo: 2007174596 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CHARLES ROBERT DEZERO RECDO 2: ANDERSON OGATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 3: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECDO 4: BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO 5: MARCELO CAMPOS PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO 6: MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO 7: LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ RECDO 8: SANDRO VIEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ 0136248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122317-9 Protocolo: 200686706 APTE 1: RONY PORTILHO PAULINO (RG-20315480-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR 0095627RJ APTE 2: VINICIO SACRAMENTO DOS SANTOS (RG-12962038-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021901-3 Protocolo: 2006269200 APTE: GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA RG 247797368 ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6594 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.3783-7 2006.207.003213-0 Protocolo: 2006292384 APTE: FAGNER FERREIRA DA SILVA - RG 20517084-8 IFP ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALLAN PIERRE DE SOUZA - RG 21438361-4 IFP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6894 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.002488-0 Protocolo: 2006306451 APTE: LUCIANO SOUZA DOMINGUES (RG:204292734) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOUGLAS FRANCISCO NATAL (RG:216339770) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6929 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 94.528.001049-1 Protocolo: 2006305315 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BEATRIZ DE SOUZA TARANTO - RG:N/C APDO 2: CELINA CELIA MONCAO TEIXEIRA - RG:03963310-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DAVIDSON MARIQUITO DE AGUIAR - RG:10265647-8 OUTRO NOME: DAVIDSON MARIQUITO AGUIAR Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.658 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 60878 2004.014.044344-4 Protocolo: 2007013363 APTE 1: ANGELO MAXIMO CANDIDO LIMA OUTRO NOME: ANGELO MAXIMO CANDIDO DE LIMA APTE 2: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AMILTO MONTEIRO PESSANHA OUTRO NOME: AMILTON MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.682 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.017719-5 Protocolo: 2007016599 APTE 1: CLEBER AUGUSTO BONFIM APTE 2: JEFERSON CASSIANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.733 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000619-7 Protocolo: 2007020573 APTE 1: ELTON HENRY SALDANHA EDUARDO APTE 2: LUCINEI RAUL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTE 3: JOSIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO 0002890DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.012010-2 Protocolo: 2007025533 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.123928-0 Protocolo: 2007025231 APTE 1: GUILHERME VITAL RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTE 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 1: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BAPTISTA OUTRO NOME 3: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLFNBAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTE 3: MARCELO IGNACIO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTE 4: JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JEFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APTE 5: JOANITO FRANCELINO DA SILVA OUTRO NOME: JOANILTO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1007 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.000851-1 Protocolo: 2007033255 APTE: DEIVALBERTO LEAL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.106982-8 Protocolo: 2007029552 APTE: RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.008235-7 Protocolo: 2007041985 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1185 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.532.000344-9 Protocolo: 2007039174 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1231 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.009010-4 Protocolo: 2007043938 APTE: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079011-1 Protocolo: 2007067920 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2323 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138499-0 Protocolo: 2007098303 APTE: FABIO LUIZ LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004933-3 Protocolo: 2007120869 APTE: CELSO ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3148 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.001903-2 Protocolo: 2007144384 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINEY BALDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.237 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000129-3 Protocolo: 2007159384 APELANTE: L.L.DOS S. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ FILIACAO 1: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS FILIACAO 2: NADIA MARIA DA SILVA LEITE APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07155 Protocolo: 2007113547 EMBTE: MANFRED OTTO BERGMANN OUTRO NOME: MANFRED BERGMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 271239"
                                                                    ],
                                                                    "271240": [
                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                        "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.277 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03263-0 E OUTRA Protocolo: 2006315175 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL (RG.12418364-1) OUTRO NOME: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 271240"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "271241": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07737-4 E OUTRA Protocolo: 200766897 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (RG:13.218.834-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o Mandado de Seguranca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.026553-0 20060210317049 Protocolo: 2007144973 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 IMPTE 2: JULIANA V. TELLES PACTE: ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ERASMO FREIRE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007158539 IMPTE: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTE: DANIEL MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO BENIKES CO-REU 2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REU 3: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REU 4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REU 5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REU 6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REU 7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-REU 8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REU 9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REU 10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOME: DIEGO FERNANDES MARINHO CO-REU 11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007159852 IMPTE: DR(a). RENATA GAMA B. LISBOA REIS (DP/860.723-6) PACTE 1: F.DOS S.N. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE BARROS PACTE 2: A.DE Q. FILIACAO 1: GERALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAO 2: WANDERLEI DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020310214092 Protocolo: 2007163650 IMPTE: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.711-9) PACTE: V.E.C.T. FILIACAO: VALDINEIA COLI TRANHAGO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000188-4) 20067110040460 Protocolo: 2007164908 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.DA S.P. FILIACAO 1: ANDRE LUIZ BRAGA PINTO FILIACAO 2: ANA PAULA BERNARDINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000396-0 20067110038805 Protocolo: 2007165989 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.G.DE Q. FILIACAO: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300462-7 960011193950 Protocolo: 2007166729 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: EDUARDO LUIZ PAIXAO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 2: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REU 3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 4: GENILTON FERNANDES MENDONCA CO-REU 5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:202/08785-6 - PVO:2001.203.004250-0 - DEAM - Protocolo: 2007057094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALIANDES MARIA DA CONCEICAO - RG:99903564-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00053-3 - PVO:2005.511.517519-0 - 4a.VARA CRIMINAL FEDERAL Protocolo: 2007056989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMIRO QUINTERO VALDELEON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12457-3 Protocolo: 2007126172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO CARLOS DE LIMA (RG:13451054-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08417-5 Protocolo: 2007126856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR SILVA JESUINO (RG-10440271-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03911-3 Protocolo: 2007126003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BORGES SIQUEIRA (RG-10664512-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04573-7 Protocolo: 2007126843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILDO JOSE DOS SANTOS FREITAS (RG-07242321-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04178-6 Protocolo: 2007133391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SOUZA SILVA (RG:13393781-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07001-6 Protocolo: 2007133399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO PINHEIRO DA SILVA - RG:13046863-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.31 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510004958 Protocolo: 2007094961 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA COMARCA DE SAO FIDELIS RECDO: ADILSON NAVEGA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.163 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420025347 Protocolo: 2007063262 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS MANUEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.210 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030140009810 Protocolo: 2007087275 RECTE 1: DANIEL GAMA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EMERSON GAMA CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040297264 Protocolo: 200799493 RECTE 1: RENATO ALAN SILVA LOUREIRO RECTE 2: ELDER FERREIRA ALVES PEREIRA OUTRO NOME: ELDER FERREIRA LOPES PEREIRA RECTE 3: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.281 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240006509 Protocolo: 2007120863 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SATURNO DE SOUSA MOTA OUTRO NOME: SATURNO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3361 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20020650008370 Protocolo: 2006142551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUESSON BABO DA SILVA - RG 20394944-1 IFP ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 APTE 3: ANDRE LUIZ DUTRA - RG 13502488-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se aos da defesa,nos termos do voto do eminente Des.Relator.Expedicao de mandado de prisao contra JAQUESSON BABO DA SILVA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6711 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380259230 Protocolo: 2006296128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUCIANO DE JESUS LIMA - RG:20252631-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011001390 Protocolo: 2006308750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON COELHO XAVIER (RG-13273595-2) APTE 3: MARCELO CORREA GOMES (RG-20438454-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se os da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8094) 20060010671092 Protocolo: 2006319257 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE DA SILVA MARTINS (R.G.n: 11.283.074-0 - I.I.F.P.) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Depois de votar a Des.Leila Albuquerque com o Relator,ficou assim o resultado do julgamento:\"Por maioria deu-se provimento ao recurso ministerial,vencida a Des.Fatima que negava provimento.Fara declaracao de voto a Des.Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7256 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010040002148 Protocolo: 2006319869 APTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.281 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420001359 Protocolo: 2006338763 APTE: MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.012547-1 20032030145604 Protocolo: 2007017912 APTE: RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LIMA RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,acolheram a preliminar suscitada para reconhecer a prescricao e extinguir a punibilidade do apelante,na forma do art.109,VI,c/c art.110,paragrafos 1 e 2,ambos do CP,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011278166 Protocolo: 2007059161 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NEWTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843553 Protocolo: 200761940 APTE: CARLOS VIEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (19350) 20042020065315 Protocolo: 200759691 APTE: MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011300164 Protocolo: 2007067933 APTE 1: LUCIANO DE MORAIS OUTRO NOME: LUCIANO DE MORAES APTE 2: LUIZ MORORO DE SOUZA APTE 3: JOSE ARMANDO DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1771 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360009415 Protocolo: 200770673 APTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1775 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300004720 Protocolo: 200770382 APTE: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.R.DA C. FILIACAO 1: HAROLDO ROSA DA COSTA FILIACAO 2: ARLETE DE LIMA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1797 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20010580000529 Protocolo: 200771737 APTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO RJ0036380 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013564 Protocolo: 2007076601 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLECIO CLEITON DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLON MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, anularam a decisao e determinaram a volta dos autos a primeira instancia para as providencias determinadas no voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1941 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500016708 Protocolo: 2007076872 APTE: ARILSON DA SILVA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao recurso, e de oficio, impuseram o regime inicialmente fechado, face a nova Lei, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010465246 Protocolo: 2007081828 APTE: ALEXANDRE DE ANDRADE LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2090 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010962665 Protocolo: 2007085463 APTE: LUIZ BATISTA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322597 Protocolo: 2007085466 APTE: FERNANDO CARDOSO PIMENTEL BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010800931 Protocolo: 2007085467 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: WALLAS MOURA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030086121 Protocolo: 2007085602 APTE 1: VICENTE MESSIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER RJ0090149 APTE 2: ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ APTE 3: FABIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos de Vicente Messias Filho e de Anderson Cristian Bernardo da Cruz, para excluir da condenacao a causa de aumento de pena do artigo 18, inciso III, da Lei n. 6368/76, nao conhecer do recurso de Fabiana Marques dos Santos, declarando extinta a punibilidade, nos termos do artigo 107, I do Codigo Penal, e reformando, de oficio, a sentenca para estabelecer o regime inicial fechado para o cumprimento das penas privativas de liberdade.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2191 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420072467 Protocolo: 2007094958 APTE: MARCOS PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395079 Protocolo: 2007089803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO 2: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 CO-REU 1: FABIO FRANCISCO BEZERRA CO-REU 2: ALEX FELIPE SANTIAGO CO-REU 3: ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA CO-REU 4: ROGERIO DUARTE CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se os mandados de prisao.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010869438 Protocolo: 2007094160 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APDO 2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOME: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandados de prisao.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2445 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400010198 Protocolo: 2007106998 APTE: LEONARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE A.E.S. FILIACAO 1: HELIO DE ABREU E SILVA SOBRINHO FILIACAO 2: MARIA CRISTINA SANT'ANA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2516 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020246315 Protocolo: 2007109820 APTE: HUMBERTO GIL DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2578 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750003399 Protocolo: 2007111551 APTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO RJ0076659 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2583 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750019750 Protocolo: 2007113351 APTE: RENATO RODEGHERI DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2834 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20060400010060 Protocolo: 2007125483 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030109124 Protocolo: 2007134083 APTE: ALESSANDRO SANTOS STORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210213930 Protocolo: 2007140880 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONATAN CESAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.140 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038489 Protocolo: 2007105118 APELANTE: P.C.A.DA S. FILIACAO: ARINETE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.180 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110041828 Protocolo: 2007122717 APELANTE: D.S.DE A. FILIACAO 1: ALEXANDRE ADELINO DE ALBUQUERQUE FILIACAO 2: IVONETE SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.193 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032578 Protocolo: 2007132704 APELANTE: R.A.V. FILIACAO: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.P.DA S. FILIACAO 1: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA FILIACAO 2: JACQUELINE DA COSTA PAREDES CO-REU 1: ARILSON REZENDE DOS SANTOS CO-REU 2: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE CO-REU 3: BRUNO DE SOUZA MARINHO CO-REU 4: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS CO-REU 5: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.118 Protocolo: 200787628 EMBTE: LEANDRO ROGERIO FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600485 Protocolo: 200788863 EMBTE: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. No entanto, receberam-no como HC e concederam a ordem.\"\r\n\r\nId: 271241"
                                                                        ],
                                                                        "271243": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08677-6 E OUTRA Protocolo: 2006326710 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCOS HENRIQUE PINTO ROSA (RG:11.952.474-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O MANDAMUS POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000798-9 20067110041828 Protocolo: 2007166010 IMPTE 1: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: D.S.DE A. FILIACAO 1: IVONE SANTOS DE ALBUQUERQUE FILIACAO 2: ALEXANDRE ADELINO DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007167618 IMPTE: DRA. RAFAELA RIBEIRO IVO (DP/930843-8) PACTE: DIEGO GOMES ELIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTAO NOTURNO DO DIA 17/06/2007 DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.362 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020011071970 Protocolo: 2003146748 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANGELICA GONCALVES DA SILVA RECDO 2: MARLON ZOTES SOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5406 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070019145 Protocolo: 2006237368 APTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA (RG-21264890-1) OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.B. CO-REPDO. 2: J.E.C.DE O. FILIACAO: ANA CARLOS CO-REPDO. 3: J.M.DA S. FILIACAO 1: GILVANA FILIACAO 2: JOAO CO-REPDO. 4: T.D.F. (RG-21659926-6) FILIACAO: MARIA CRISTINA DIAS FERNANDES Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Diante do exposto e com base no parecer da douta Procuradoria de Justica, reconhece-se a prescricao da pretensao executoria declarando-se extinta a punibilidade do Reu Augusto Cesar dos Santos Faria pela pratica do delito do art.163,paragrafo unico,III,CP,nos autos da Apelacao Criminal 5406/06.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (TB: 3964/00) 20000010598922 Protocolo: 2007034269 APTE: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 271243"
                                                                        ],
                                                                        "271242": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.640 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120102534 Protocolo: 2006291118 RECTE: HARRY EUGEN SCHLEIFER (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ0023532 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 RECDO 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA RECDO 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS RECDO 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA RECDO 4: MARCOS JOAO DE LIMA RECDO 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010912111 Protocolo: 2007088222 APTE: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 271242"
                                                                        ],
                                                                        "271244": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 0115386), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3861/2007 - Processo 2006.001.149516-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JULIO CESAR COSTA PINHEIRO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ 0087024), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3904/2007 - Processo 2006.030.002994-0, oriundo do Juizo de Direito da MANGARATIBA, referente ao(s) APTE(s) WILLIAN COSTA DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 271244"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "272032": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 2007177496 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON DA SILVA GOMES - RG 10347948-1 IFP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04515-7 Protocolo: 2007187438 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA - RG 04185478-7 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00566-7 - e OUTROS Protocolo: 2007041874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DA SILVA MATOS - RG:10278911-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007164534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00267-4 e OUTRA Protocolo: 2007164842 AG TE: EDELSON DA CONCEICAO - RG:10204310-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05867-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174789 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR LUIZ DE ALENCAR GIGANTE (RG:02727165-9) ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08401-9 Protocolo: 2007174786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG:10470084-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08886-1 Protocolo: 2007174780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DA SILVA CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.952 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06225-4 Protocolo: 2007181413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR DE OLIVEIRA CANDIDO (RG:08092316-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08971-9 Protocolo: 2007181516 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICK DA HORA CARVALHO (RG:13459615-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.026069-4 (CO-REUS) 2005.021.007012-1 Protocolo: 2007102430 RECTE 1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES RECTE 2: THIAGO DA COSTA TEMOTEO RECTE 3: MARCOS LOPES FERREIRA RECTE 4: MICHELLY CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME: MICHELLY DA CONCEICAO DA SILVA RECTE 5: SUELEN VAZ RECTE 6: WLADIMIR DOS SANTOS GOUVEIA OUTRO NOME 1: WLADIMIR DOS SANTOS GOVEIA OUTRO NOME 2: BRUNO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RICHARLLES COSTA DE SOUZA CO-REU 2: RICHARLES COSTA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.304 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005241-0 Protocolo: 2007128757 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILTON CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.94 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (ANTERIOR COD.004) T.1823/93 ACAO REUNIDA JOSE:93.052(004).000110-6 (T.1583) 93.052.000109-0 Protocolo: 20072302 APTE: SANDRO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE SANTANA DA SILVA CO-REU 2: ROBERTO LUIZ PARREIRA CO-REU 3: ARLEY DE SOUZA BORGES OUTRO NOME 1: ARLEY SOUZA BORGES OUTRO NOME 2: ARLEI DE SOUZA BORGES OUTRO NOME 3: HARLEY DE SOUZA BORGES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2386 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.036.006059-7 Protocolo: 2007104061 APTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2549 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.000738-4 Protocolo: 2007112323 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140435-8 Protocolo: 2007117397 APTE: ORLANDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3038 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002114-2 Protocolo: 2007134089 APTE 1: ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA APTE 2: ELIANE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS 0135941RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081918-9 (CO-REU) 2006.004.070079-4 Protocolo: 2007140884 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AIRTON SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ CO-REU: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3238 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000989-9 Protocolo: 2007148796 APTE: WELLINGTON LUIZ MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3283 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006030-4 Protocolo: 2007150062 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO CARLOS AFONSO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3490 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056233-0 2006.038.046525-6 Protocolo: 2007159311 APTE 1: JULIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APTE 2: EXPEDITO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO 0112828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVANIA DOS REIS GONCALVES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3533 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.003326-9 Protocolo: 2007162541 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3671 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 8686 91.003.058513-9 Protocolo: 2007171519 APTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3922 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.004232-4 Protocolo: 2007180995 APTE: WALTER SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.198 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.002911-9 Protocolo: 2007134085 APELANTE: A.P.DE S. FILIACAO: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 272032"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "271245": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010049691 Protocolo: 2006306483 AUTOR: VICTORIA MENEZES CRUZ REP/P/S/MAE VALERIA MENEZES CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET RJ0122400 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.702 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.98.002.021639-6 TB 33.209) 20030020127096 Protocolo: 200792164 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO REU: JOAO DE LIMA ANGELO ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060004451 Protocolo: 2007140980 AUTOR: GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS REP/P/S/MAE ELISANGELA APARECIDA BATISTA DE VASCONCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940011173569 Protocolo: 200648567 AGTE: ORLANDO ORFEI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 AGDOS: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 ASSISTENTE: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 20051200180341 Protocolo: 200691378 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011292064 Protocolo: 2006262286 AGTE: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000670021283 Protocolo: 2006309294 AGTE: J GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (FALIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN RJ0099567 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3745 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010373938 Protocolo: 200739407 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 AGDO: ANTERO FERREIRA BARBOSA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010047960 Protocolo: 200744597 AGTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011021134 Protocolo: 200751258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: FLORITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400001331 Protocolo: 200758920 AGTE: DARCI FERNANDO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 200775541 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 AGDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9667 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040035466 Protocolo: 2007106093 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20060011568344 Protocolo: 2007135210 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010188414 Protocolo: 2007163989 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040432 Protocolo: 2007170063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.28742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010854883 Protocolo: 2006137574 APTE: GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APDOS 1: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA THEREZINHA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APDO 2: SERGIO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49571 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070007163 Protocolo: 2006235717 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: SHEILA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). NAJLA RAHHAL RJ0081115 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010485314 Protocolo: 2006313860 APTE: MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO) (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO NO D.O. DE 20/07/2007)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2004.001.123131-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2004.001.123342-0 - CAUTELAR 20040010971230 Protocolo: 2006319019 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APTE 2: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR MG0082013 APTE 3: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010063298 Protocolo: 2006325569 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 APDO: MIGUEL JULIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269368 Protocolo: 2006327073 APTE: LUCIANO GUIMARAES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68009 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011518000 Protocolo: 2006329508 APTES: JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS JARDEL ANTUNES DE SOUSA ELIAS ELVIS TEMISTOCLES PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69754 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5414) ACIDENTE DO TRAB. 870660000057 Protocolo: 2006335566 APTE: BENONE DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES RJ0044014 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6501 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020129111 Protocolo: 200729759 APTES: JOAQUIM JOSE DE ARAUJO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010716777 Protocolo: 2007040043 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 APDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096824 Protocolo: 2007043781 APTES: LIVERMAN MARTINS DULCE TRAVESSA MARTINS ARLETTE DE ANDRADE ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO ANNA DE ANDRADE INDAYA LOBO DORNELLAS RANULPHO DORNELLAS BEZERRA ELZA FERREIRA LOBO EUNICE RODRIGUES LOBO HELENA COELHO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ RJ0083570 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011000188 Protocolo: 200756581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ODRINARIA 20050010461125 Protocolo: 200758711 APTE: ADEMILSON NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011162368 Protocolo: 2007063985 APTES: SAULO ELIFAS DE FREITAS RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011465965 Protocolo: 2007065421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOSE USBERTI SALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011542608 Protocolo: 2007075613 APTES 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIDIA TANNURE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010307449 Protocolo: 2007077996 APTE: ARY BARROSO PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDOS: LUIZ FERNANDO FREIRE VENTURA CULTURAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. MALDONADO DE CARVALHO ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO.UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010832020 Protocolo: 200781051 APTE: ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011279638 Protocolo: 200782360 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 APDO: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040378183 Protocolo: 2007082343 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042090060230 Protocolo: 2007086851 APTE: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011529537 Protocolo: 2007094014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011071446 Protocolo: 2007100897 APTE: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21531 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050550006356 Protocolo: 2007106548 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 APDO: ADELIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 2931/99) 20010010477628 Protocolo: 2007116906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610096214 Protocolo: 2007116489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GILDO MARTINS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR INESPECIFICA (INOMINADA) 1999.001.104689-3 (2 VOL.). 970010298560 Protocolo: 2007118646 APTE: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23968 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610058941 Protocolo: 2007120877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARCIA CRISTINA REZENDE DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040670029461 Protocolo: 2007123662 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: ANANISIA BRIGIDA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660075296 Protocolo: 2007125516 APTE: RODRIGO LAGES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010708108 Protocolo: 2007125813 APTE 1: PAMELLA ROTHSTEIN REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 APTE 2: BENJAMIN ROTHSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010679870 Protocolo: 2007125772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25957 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540078140 Protocolo: 2007127482 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO AIDA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PA CHECO RJ0025393 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010457195 Protocolo: 2007129165 APTE: ANDRE LUIS DA PAIXAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020209846 Protocolo: 2007129711 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: VINICIUS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010285300 Protocolo: 2007131425 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.S: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES SAINT-CLAIR SOUTO APDO: CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011347272 Protocolo: 2007130941 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA DF0012086 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26823 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670040151 Protocolo: 2007133991 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100090583 Protocolo: 2007134986 APTE: LUCIA REGINA BORGES SERGIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA RJ0060410 APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011076495 Protocolo: 2007135391 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010260605 Protocolo: 2007137986 APTE: MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA RJ0002072 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RJ0048359 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010803656 Protocolo: 2007145705 APTE: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29961 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20022060046418 Protocolo: 2007145331 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRO DRUMON ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060047304 Protocolo: 2007147489 APTE: ERICA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS 20050011180727 Protocolo: 2007152374 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 REC.ADESIVO: WILDER SANTANA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31725 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011238079 Protocolo: 2007155512 APTE: RODRIGO FONSECA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010029170 Protocolo: 2007156831 APTE: SYDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 ADVOGADO 2: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA RJ0060671 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011335488 Protocolo: 2007156597 APTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31805 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660143393 Protocolo: 2007157645 APTE: THIAGO MAIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802939 Protocolo: 2007160984 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: VERA REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AD VOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33510 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635795 Protocolo: 2007167581 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: GLORIA REGINA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010896211 Protocolo: 2007169606 APTE: LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA RJ0029694 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA RJ0111530 APDO: ROSEMEIRE VIANA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE PAULA MACHADO RJ0145100 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36876 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041465 Protocolo: 2007184947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271245"
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                                                                                    "271248": [
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010229561 Protocolo: 2006285153 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.119/121...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011359838 Protocolo: 2006285149 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 147/150: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010413689 Protocolo: 2007188063 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.79/80....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011214590 Protocolo: 2007197929 AGTE: VERI NICE PEREZ SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUZANA MAIA MOUSINHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 40/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18549 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003430 Protocolo: 2007199121 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.41/46....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010922018 Protocolo: 2007206297 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA YANA LARA SALLES DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 71/73: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19328 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010675416 Protocolo: 2007209197 AGTE: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 31: ... SE DA PROVIMENTO A ESTE RECURSO; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nId: 271248"
                                                                                    ],
                                                                                    "271246": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17140 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380441719 Protocolo: 2006225149 AGTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO CLARK MAGON RJ0015692 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21590 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020136352 Protocolo: 2006274639 AGTE: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,34.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 318: DIGA A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010495438 Protocolo: 2007152216 AGTE: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210152774 Protocolo: 2007175445 AGTE: PAULO ROBERTO BALBINO SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 65,04.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060075738 Protocolo: 2007181159 AGTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 60,84.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010984847 Protocolo: 2007203816 AGTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 182/183: ... ATRIBUO, SI ET IN QUANTUM, EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 271246"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "271249": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20070790007992 Protocolo: 2007164494 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA INTERESSADO 2: JOSE JOAQUIM GOMES PIMENTA INTERESSADO 3: WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA INTERESSADO 4: ALAN SERGIO JOSE MENEZES DA ROSA INTERESSADO 5: VANDA MENEZES DA ROSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO O DES. MAURICIO CALDAS ACOMPANHOU OS VOTOS JA PROFERIDOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2006256236 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032386 Protocolo: 2006272733 AGTE: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDOS: GEOVANY HIGINO PENA KENIA BARROS BAPTISTA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200356959 Protocolo: 2006329685 AGTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990540059792 Protocolo: 200764591 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200789143 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20070160001381 Protocolo: 2007112294 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO RJ0140690 AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110064276 Protocolo: 2007117081 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO KATIA FERREIRA GONCALVES APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA RJ0133559 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010592222 Protocolo: 2007125022 AGTE: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010652916 Protocolo: 2007133129 AGTE: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12532 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070760001392 Protocolo: 2007135868 AGTE: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 970010377472 Protocolo: 2007140517 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011608405 Protocolo: 2007146728 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13675 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20060150007992 Protocolo: 2007150405 AGTE: MARIA RITA BUZIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345301 Protocolo: 2007158158 AGTES: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA SERGIO PIRES NUNES MARCELO ALESSANDRO GALINDO MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010607836 Protocolo: 2007159162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO PAULO ERDITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20030010828211 Protocolo: 2007159752 AGTE: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20062110051451 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR SP0234185 AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA PR0027147 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR PR0029040 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060280005946 Protocolo: 2007164486 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ASSISTENTE: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043955 Protocolo: 2007166460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SOARES LEME SP0198739 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA SP0198127 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010397593 Protocolo: 2007168389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20060210267812 Protocolo: 2007168247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010834099 Protocolo: 2007181744 AGTE: JOSE AFFONSO NETO ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 AGDO: EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380023468 Protocolo: 2007180149 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: LIVIA SALGUEIRO DE ANDRADE REP/P/S/PAI CESAR CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010579249 Protocolo: 2007182380 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006805 Protocolo: 2007182906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES FLAVIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010803425 Protocolo: 2007185786 AGTE: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PIRES DE SOUZA RJ0146544 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761450 Protocolo: 2007187003 AGTE: ESPOLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060540055683 Protocolo: 2007189567 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KUSTER GEVAERD PR0021913 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030169767 Protocolo: 2007188939 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO RJ0103899 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051511 Protocolo: 2007192294 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011012500 Protocolo: 2007191954 AGTE: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: COMINATORIA 20030410009447 Protocolo: 2007190051 AGTE: PARATY 33 BAR MUSICA & GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 AGDO: GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI ADVOGADO: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE RJ0081782 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040017929 Protocolo: 2007193886 AGTE: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 AGDO: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARIA NEUMARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020087380 Protocolo: 2007194992 AGTE: CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 AGDO: AMELIA DOS SANTOS MENDES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17911 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010829997 Protocolo: 2007195634 AGTE: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970011296364 Protocolo: 2007197568 AGTE: FRANCISCO RODRIGUEZ E RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 AGDO 1: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO 2: MARIA EUNICE RIBEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.100.002939-5 (EXECUCAO FISCAL) 20030011436110 Protocolo: 2006117898 APTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RJ0109185 ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010855965 Protocolo: 2006154146 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 APDO: FRANCISCO JOSE DE SENA PILOTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-4205 ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 920010035355 Protocolo: 2006240250 APTES: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA FILIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO RJ0072998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011677832 Protocolo: 2006242477 APTE: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA RJ0134891 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 88.001.700080-0) 20040010178164 Protocolo: 2006251219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS: NEIDE SIMONE RUTZEN ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANCA GONCALVES RJ0128756 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2005.100.001.153-5) 20050011554305 Protocolo: 2006252243 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090089772 Protocolo: 2006329795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: KAROLINE BASTOS ROSA REP/P/S/MAE KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO RJ0112420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE BARROS LUNARDI RJ0112457 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090089772 Protocolo: 2006329795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: KAROLINE BASTOS ROSA REP/P/S/MAE KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO RJ0112420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE BARROS LUNARDI RJ0112457 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 990010947323 Protocolo: 2006331292 APTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDO: MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2408 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030450049845 Protocolo: 2007006495 APTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2001.001.015326-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20010011038367 Protocolo: 2007057973 APTE 1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS RJ0127980 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO RJ0135883 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA RJ0136216 APTES 2: 1 DISTRIBUIDOR DE NITEROI GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.001.055410-6 20050011268734 Protocolo: 2007069848 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010916308 Protocolo: 200778082 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16956 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011025916 Protocolo: 200784133 APTES 1: MARIA LEDA PAVAN MARCELO DA SILVA FARIA MAXILAYNE DA SILVA FARIA NELZELI RODRIGUES CLAUDIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010065600 Protocolo: 200785398 APTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20020110046436 Protocolo: 2007137345 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: RENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20040020008220 Protocolo: 2007141409 APTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 INTERESSADO: MARYSE HORTA DE ARAUJO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011367084 Protocolo: 2007141855 APTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E S/MARIDO ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.041614-7) 20050010986714 Protocolo: 2007144563 APTE: RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES RJ0040564 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA OLIVEIRA LINHARES DOS SANTOS RJ0101939 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040050530 Protocolo: 2007146775 APTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 APDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA RJ0078490 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30730 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040003706 Protocolo: 2007150442 APTE: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 REC.ADESIVO: NATHALIA NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ASSISTIDA/P/S/PAI MAURICIO NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30741 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20030240022525 Protocolo: 2007150696 APTE: ANA PAULA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON UBIRAJARA DE SOUZA BRITO E S/ MULHER ZILMERIA LOROZA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA RJ0062014 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010031870 Protocolo: 2007153217 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO RJ0098581 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011405830 Protocolo: 2007156245 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO RJ0125837 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 960050001596 Protocolo: 2007156158 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 APDO: MARILENE BARCELLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011558600 Protocolo: 2007156735 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO RJ0025113 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES OLIVEIRA DF0021493 APDO: OLGA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090071949 Protocolo: 2007157568 APTE: SERGIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA REP/P/S/MAE GLORIA MATHIAS LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32228 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010500820 Protocolo: 2007160686 APTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32286 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-23681 - ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO 850660010370 Protocolo: 2007159262 APTE: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA RJ0082120 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010512080 Protocolo: 2007161997 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APDO: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010157955 Protocolo: 2007164566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070071852 Protocolo: 2007166050 APTE: ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES REP/P/S/INV ILZA AMADO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010289616 Protocolo: 2007166802 APTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020265823 Protocolo: 2007166961 APTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779255 Protocolo: 2007167783 APTE: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779255 Protocolo: 2007167783 APTE: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010318628 Protocolo: 2007166791 APTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074188 Protocolo: 2007171060 APTES 1: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO JOSE MARIA DE MELO COELHO LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO EDSON CARNELOSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540049142 Protocolo: 2007169179 APTE: SONIA MARIA PAMPLONA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140109032 Protocolo: 2007170649 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020660064022 Protocolo: 2007172794 APTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011014495 Protocolo: 2007172949 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010261602 Protocolo: 2007176995 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 REC.ADESIVOS: SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010911480 Protocolo: 2007177271 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL:95.001.079202-1 - FALENCIA) 20040011497873 Protocolo: 2007172522 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA RJ0128388 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 APDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA RJ0011413 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870024256 Protocolo: 2007176351 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GENESIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35455 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011268815 Protocolo: 2007176969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA VILLAS BOAS GALVAO PALMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35464 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060030016990 Protocolo: 2007176408 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080028463 Protocolo: 2007175035 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES RJ0098117 APDO: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35522 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870012175 Protocolo: 2007176352 APTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011049390 Protocolo: 2007179013 APTE 1: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20052090060360 Protocolo: 2007176719 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: SUELY CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20060011173350 Protocolo: 2007177852 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VANESSA BORGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074553 Protocolo: 2007178548 APTE: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35807 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450015839 Protocolo: 2007174380 APTE: DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 APDO: GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420082035 Protocolo: 2007179468 APTE: ROSANE DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIANMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084740 Protocolo: 2007178440 APTE 1: TANIA MARINA FERREIRA NAGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36219 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA CONJUNTA C/ SUSTACAO DE PROTESTO (2003.208.008314-9) 20032080117184 Protocolo: 2007179938 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011517130 Protocolo: 2007181624 APTE: CICERO GERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODETTE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZETTERMANN RJ0029784 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010624193 Protocolo: 2007181226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA RJ0094128 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36253 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011663559 Protocolo: 2007180663 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.36267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074178 Protocolo: 2007181039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLYCE ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB. 5826 - EMBARGOS A EXECUCAO (1996.536.001875-2) 20050040393548 Protocolo: 2007182836 APTE: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV JOSE ANTONIO SAD ABUZAID LISLE BORSATO ABUZAID LORICE SAD ABUZAID BARRETO E S/MARIDO EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID E S/MULHER VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID E S/MULHER TANIA MARIA DE BARROS ABUZAID ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36467 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660192762 Protocolo: 2007182802 APTE 1: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210085471 Protocolo: 2007182777 APTE: DRAYSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011086427 Protocolo: 2007182949 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RJ0143232 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060010596604 Protocolo: 2007183179 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.36599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040420045759 Protocolo: 2007182843 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.36606 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010759219 Protocolo: 2007183810 APTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APDO: ALTAIR COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO RJ0001559 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CARVALHO DE MELLO RJ0117026 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010667179 Protocolo: 2007183273 APTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010274311 Protocolo: 2007185431 APTE: HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.36896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069780 Protocolo: 2007184853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010028502 Protocolo: 2007183118 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTES 2: ARGEMIRO AMARO DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.36932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010029138 Protocolo: 2007183439 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.37066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071888 Protocolo: 2007184874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010187900 Protocolo: 2007186813 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 APTE 2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050025921 Protocolo: 2007188124 APTES: JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES ANDERSON DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 APDOS: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARCIO CORREA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.37762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023763 Protocolo: 2007189719 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.37781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011246157 Protocolo: 2007190457 APTE: MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.37799 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008823-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20060610098823 Protocolo: 2007189817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.37899 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011974812 Protocolo: 2007186802 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.38064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010217374 Protocolo: 2007191826 APTE: DULCELENI BRASIL CHRISTIANES ADVOGADO: DR(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS RJ0081966 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.38073 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020660089894 Protocolo: 2007189767 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.38152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050006872 Protocolo: 2007191379 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES RJ0057832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.38319 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030110007470 Protocolo: 2007193539 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: SOLANGE MATTOS RIGUEIRA (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.38365 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050370039141 Protocolo: 2007193225 APTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 APDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.38434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050016567 Protocolo: 2007193249 APTES: ANTONIO MARIA DOS SANTOS FATIMA DOS SANTOS REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO RJ0124821 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RJ0117301 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.38463 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000670032049 Protocolo: 2007194886 APTE: JOSE WAGNER ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA ADRIANA BRASIL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.38494 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040810019951 Protocolo: 2007194836 APTE: ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.38654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2006.209.000628-7 - INDENIZACAO 20062090006287 Protocolo: 2007194749 APTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.38744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062100026423 Protocolo: 2007194771 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.38838 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040688196 Protocolo: 2007196565 APTE: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102383 Protocolo: 2007127879 EMBTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107226 Protocolo: 2007135135 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 EMBDO: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA RJ0127382 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271249"
                                                                                        ],
                                                                                        "271251": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790011843 Protocolo: 2007186742 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MAURO MARQUES DE ARAUJO INTERESSADO 2: DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, E COM FORCA NO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DIRETAMENTE DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO DIGNO JUIZO SUSCITANTE, MALGRADO A EXISTENCIA EM SENTIDO DIVERSO, DE RESOLUCAO DO DOUTO ORGAO ESPECIAL, QUE NAO PODE DERROGAR AS LEIS PROCESSUAIS VIGENTES NO PAIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18994 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 20070780012577 Protocolo: 2007205935 AGTE: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MODIFICANDO A DECISAO RECORRIDA, DEFERIR AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.120.002669-8 EXECUCAO FISCAL 991200847049 Protocolo: 2007206305 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ARGUIDA, DEVENDO O SEU MERITO SER APRECIADO, NA FORMA DO PARAG. 1o - A ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19072 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110076140 Protocolo: 2007206702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CONSTRUTORA MODULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...PARA AFASTAR A DECRETACAO DA REVELIA FEITA PELO JUIZO A QUO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19137 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630056381 Protocolo: 2007203991 AGTE: JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO. ..PARA REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010719900 Protocolo: 2007207939 AGTE: APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS RJ0134743 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765259 Protocolo: 2007208424 AGTE: MARIA ANGELA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...PARA DETERMINAR QUE SEJA APLICAVEL A HIPOTESE EM TELA A LEI 8078/90, EM ESPECIAL A NORMA CONTIDA NO ART. 6, VIII, DA LEI 8078/90, QUE DETERMINA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19242 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020156586 Protocolo: 2007205864 AGTE: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (OBS. AO AGTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231800 Protocolo: 2007207983 AGTE: MARLENE RODRIGUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MODIFICANDO A DECISAO ATACADA, CONSIDERAR COMPETENTE O JUIZO QUE PROFERIU E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19341 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010329390 Protocolo: 2007209235 AGTE: WILMON GONCALVES TORRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AGDO: HABIB ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077866 Protocolo: 2007205868 AGTE: DIVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070011032446 Protocolo: 2007210520 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011292945 Protocolo: 2007080813 APTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39097 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020064911 Protocolo: 2007196549 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA RJ0142376 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787185 Protocolo: 2007199650 APTE: ARMINDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, CORRETA A DECISAO RECORRIDA QUE SE RATIFICA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39548 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030240045008 Protocolo: 2007199676 APTE: SIEPIERSKI E MENDONCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 ADVOGADO 2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 APDO: L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA RJ0043581 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39568 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240004628 Protocolo: 2007199681 APTE: L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA RJ0043581 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO 2: SIEPIERSKI E MENDONCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 ADVOGADO 2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... EIS PORQUE, E COM APOIO NO ARTIGO 557, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM UNICO DE DETERMINAR A CONDENACAO DA PARTE RE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA SE FIXA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010348578 Protocolo: 2007201862 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, DEVE SER DADO PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, PORQUANTO O VALOR PRETENDIDO E ABUSIVO E NAO GUARDA RELACAO COM OS PARAMETROS JUDICIAIS UTILIZADOS POR ESTA CORTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010313254 Protocolo: 2007204335 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE NOEL ROKBRAND ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032166 Protocolo: 2007203062 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIS CLAUDIO FRAZAO DE SOUZA VIEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027079 Protocolo: 2007203542 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS JOSE MARIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.40804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027146 Protocolo: 2007204588 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXCUCAO FISCAL\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059860 Protocolo: 2007204585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063914 Protocolo: 2007205841 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40918 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000650 Protocolo: 2007204326 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ANANIAS CARLOS A SOBRINHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO ANO DE 1998, NA FORMA DOS ART.219, PARAGRAFO 5o DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40932 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019427 Protocolo: 2007204342 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCILIA SERRI PAGLIARES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO, MEDIANTE EMENDA DA INICIAL, EM DEZ DIAS, COM DISCRIMINACAO DAS PARCELAS QUE INTEGRAM O DEBITO EM COBRANCA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41005 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20030040068384 Protocolo: 2007204358 APTE: WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061656 Protocolo: 2007205821 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PEDRO BARRETO DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040199 Protocolo: 2007205812 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CONSELHO CENTRAL B P S S V PAULO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052030078190 Protocolo: 2007203244 APTE: AIDA LAGE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ RJ0086434 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ RJ0099588 APDO: ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41218 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371816 Protocolo: 2007207340 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41236 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040339842 Protocolo: 2007207293 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MARIA OLINDA FRAUZINA GERALDO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030144090 Protocolo: 2007206523 APTE: MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41263 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040263333 Protocolo: 2007207299 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: BANCO NACIONAL COOPERATIVO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41342 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013478 Protocolo: 2007207415 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ETELVINO FERREIRA GUIMARAES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO ANO DE 2000, NA FORMA DO ART. 219, P. 5 DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41349 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054230 Protocolo: 2007207371 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: SANDRA MARIA DO PRADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032210 Protocolo: 2007207422 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DCLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTOI DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003..\".\r\n\r\nId: 271251"
                                                                                        ],
                                                                                        "271250": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040360021757 Protocolo: 2007211660 IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB RJ82292 PACIENTE: NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. 3) APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616033 IMPTE: KATIA DE SOUZA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INTERESSADA EM 5 DIAS PARA DIZER SE FOI SUPRIDO O FORNECIMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050890 Protocolo: 2007206301 AGTE: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)INEXISTINDO PROVA DA EFICACIA DA ORDEM DE BLOQUEIO, NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2...4)I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19474 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080062950 Protocolo: 2007210104 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA AGDO: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO AO PRESENTE AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011335841 Protocolo: 2007188836 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"MATERIAL COMO SEJA O ERRO, CORRIJO-O EX OFFICIO A FIM DE QUE, ONDE SE LE, NO ITEM 2.3, DA V. DECISAO DE FLS. 106/109, \"CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS\", SE PASSE A LER:\"SETE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS.\"I.\r\n\r\nId: 271250"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "271252": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19685 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040308884 Protocolo: 2006209404 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 REC.ADESIVO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTIO AO SEGUNDO, ADESIVO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 271252"
                                                                                            ],
                                                                                            "271257": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010445351 Protocolo: 2007025664 AUTOR: EDGAR FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBIRGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557, C.C. 475, I CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25168 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015979 Protocolo: 2006308168 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOAQUIM DELGADO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25542 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011323474 Protocolo: 2006313834 AGTE: ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDOS: PEDRO HENRIQUE JUSTEN MEDEIROS DE LACERDA REP/P/S/MAE ROSA REGINA JUSTEN DE MEDEIROS LUIZ FELIPE JUSTEN MEDEIROS DE LACERDA REP/P/S/MAE ROSA REGINA JUSTEN DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, A EFETIVACAO DA TRANSACAO IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, SENDO CERTO QUE O ARTIGO 557 DO CPC AUTORIZA QUE O RELATOR NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO FORMA DE DAR APLICACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE DO PROCESSO, PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27353 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050380230354 Protocolo: 2006331767 AGTE: ANTONIO LUIZ CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC. P.R.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010130709 Protocolo: 200766941 AGTE: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DESAFIANDO O RECURSO DOMINANTE JURISPRUDENCIA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO, COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20070010328870 Protocolo: 2007158309 AGTE: ESPOLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE TEIXEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14991 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA DISSOLUCAO DE SOCIEDADE CIVIL 20062030040138 Protocolo: 2007164769 AGTE: VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 AGDO: LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO RJ0072207 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010407252 Protocolo: 2007174234 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DESTARTE, DIANTE DAS PROVAS DOS AUTOS E DA LEGISLACAO PERTINENTE, NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DE MODO QUE HA DE SE REFORMAR A DECISAO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16013 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520016108 Protocolo: 2007175762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA RJ0113302 AGDO: GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DESAFIANDO O RECURSO DOMINANTE JURISPRUDENCIA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010837441 Protocolo: 2007176208 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090003999 Protocolo: 2007178275 AGTE: JUDITH TURCSANY ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA RJ0078573 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010815652 Protocolo: 2007190262 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CEMSA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR RJ0109905 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE A INTIMACAO DA DEVEDORA SE OPERE PELA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010553917 Protocolo: 2007196818 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 AGDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES RJ0115170 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR AO R. JUIZO QUE EXAMINE E DE SOLUCAO A SUSCITACAO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, FORMULADA PELA AGRAVANTE NA PETICAO DE FLS. 735/737 DOS AUTOSA ORIGINARIOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18494 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040070014 Protocolo: 2007200274 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LEANDRO CORREIA SOARES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, E LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA CASSACAO DO INTERLOCUTORIO, PARA QUE PROSSIGA O PROCEDIMENTO, NA FORMA DA LEI, COM AFASTAMENTO DO ALUDIDO OBICE. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210148503 Protocolo: 2007200261 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA CASSACAO DO ALUDIDO DECISORIO, PARA QUE PROSSIGA O PROCEDIMENTO, AFASTADO O OBICE EM BERLINDA. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18602 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003387 Protocolo: 2007199009 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERNESTINA SOARES PAES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010834555 Protocolo: 2007203280 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR O ATO DECISORIO E MANTER O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18743 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070060022957 Protocolo: 2007201350 AGTE: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.17243 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 20484 - REVISAO DO VALOR VENAL DO IPTU (ORD) 20000040204843 Protocolo: 200675583 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE MARIA COELHO APDO: ROGERIO RESINA SIQUEIRA E S/MULHER JANINE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, E NA SUMULA 53 DESTE PRETORIO; NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM EXTENSAO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, MAS COM A RESSALVA ACIMA. I. CERTIFIQUEM-SE O MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62697 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010863255 Protocolo: 2006303269 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... CUIDA-SE DE APELO INTERPOSTO PELA RE A ATACAR SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 198/201 DOS AUTOS DA ACAO PROPOSTA PELO APELADO. DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A APELANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 203/26). A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010792786 Protocolo: 200740335 APTE 1: TANIA REGINA MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557 CAPUT, CONJUGADO A SEU PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, DA AUTORA, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO SUBORDINADO, DO REU. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157963 Protocolo: 2007122254 APTE: REIMIVAL FELICIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...NESSE CONSIDERAR, E COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057168 Protocolo: 2007143866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... MERECE PEQUENA REFORMA A SENTENCA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DIANTE DA ISENCAO CONFERIDA PELO ART. 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL N. 3350/99. POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17, IX, DA LEI ESTADUAL 3.350/99.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072108 Protocolo: 2007143874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... MERECE PEQUENA REFORMA A SENTENCA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DIANTE DA ISENCAO CONFERIDA PELO ART. 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL N. 3350/99. POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17, IX, DA LEI ESTADUAL 3.350/99.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30591 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010010589856 Protocolo: 2007150707 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDO: JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30968 Origem: MANGARATIBA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO) 20060300036189 Protocolo: 2007150883 APTES: MARIA DE SA MEDEIROS ROBERTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDO: ESPOLIOS DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E DE CIREMA PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31650 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071293 Protocolo: 2007154819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... MERECE PEQUENA REFORMA A SENTENCA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DIANTE DA ISENCAO CONFERIDA PELO ART. 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL N. 3350/99. POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17, IX, DA LEI ESTADUAL 3.350/99.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34175 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010501494 Protocolo: 2007170527 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: TIAGO ARCHANJO DA CRUZ LUIZ CLAUDIO DA CRUZ SANTOS DANIEL ARCHANJO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO FORAM DEVIDAMENTE ANEXADOS AS FLS. 06/08 E 12/17 DOS PRESENTES AUTOS (CERTIDAO DE OBITO, REGISTRO DE OCORRENCIA, E A PROVA DE QUALIDADE DE BENEFICIARIOS), QUE COMPROVAM O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O OBITO DA MAE DOS APELADOS. POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660010277 Protocolo: 2007171563 APTE: ADERSON PEREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES RJ0109250 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095232 Protocolo: 2007174422 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA VALADARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE ASSIM COMO A DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074312 Protocolo: 2007182722 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071803 Protocolo: 2007184859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 271257"
                                                                                            ],
                                                                                            "271256": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.935 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.061.007938-1 - OBRIGACAO DE FAZER 20060610087291 Protocolo: 2007122874 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 REU: IVANE PEREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 18, ITEM DOIS, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA A PROVIDENCIA ATINENTE, CERTO QUE TAMBEM URGENTEMENTE DETERMINARA O JUIZO DE ORIGEM A ADOCAO DE TAL PROVIDENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268371 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART 4, CAPUT, DA LEI 1.060/50, SENDO DA IMPETRANTE REPRESENTADA POR SUA MAE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZOK, VOLTEM-ME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070680026300 Protocolo: 2007150469 IMPTES: LUCIA MARINA DOS SANTOS MEDIA DOS SANTOS STELLET IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO PELO MP. NOTIFIQUE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206610 IMPTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A CONTA DO ACIMA, CONCEDO A ORDEM LIMINAR PARA POSSIBILITAR O CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO NO AMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E 34/071.195/07, SEM O DEPOSITO PREVIO. NOTIFIQUE-SE, INCLUSIVE PARA AS INFORMACOES. CIENTIFIQUE-SE O ERJ, E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 945120025660 Protocolo: 2006330487 AGTE: MILTON TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA RJ0018852 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL, INTIME-SE O INSS CONFORME DECISAO DE FLS. 66.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AO FINAL DE FLS. 113, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA COM URGENCIA, A PROVIDENCIA ATINENTE. (... SEJA INTIMADA A FUNDACAO CESGRANRIO A FORNECER A EGREGIA CAMARA COPIA DAQUELA LISTAGEM, DE MOLDE QUE TENHAMOS MELHOR INSTRUCAO DO RECURSO, PARA QUE NAO EXISTAM DECISOES CONFLITANTES). 2.APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: INDEFIRO, DATA VENIA, O PETITORIO DA PROCURADORIA FLUMINENSE AS FLS. 429/430. COM EFEITO, OCORREU PRECLUSAO TEMPORAL, QUANTO A EMBARGOS DECLARATORIOS, E AGRAVO INTERNO, DIANTE DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUE NAO SUSPENDE, NEM INTERROMPE, OS PRAZOS CONCERNENTES. PROSSIGA-SE, DANDO-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 20070260008040 Protocolo: 200797769 AGTE: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DE URGENCIA, EM APARENCIA DE LESAO A DIREITO, MAS TAMBEM NO EVITAR DE DANO A PARTE RECORRIDA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL. ISTO, PARA QUE O BLOQUEIO DO VALOR DOS PROVENTOS DO AGRAVANTE, ATINENTES A REPACTUACAO DO \"PLANO PETROS\", FIXADO PELO JUIZO EM 50%, SEJA REDUZIDO PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4) AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) HAVENDO QUADRO DE URGENCIA, CORRELATO AO DE PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10412 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020264752 Protocolo: 2007112935 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010011346074 Protocolo: 2007124907 AGTE: DARIO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER O DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 86, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, A PROVIDENCIA ATINENTE (... SEJAM ESTES AUTOS REMETIDOS, COM VISTA, A 4. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA COMARCA DA CAPITAL (CF. FLS. 52/53), COM ENDERECO NA AV. NILO PECANHA 26, 10. ANDAR, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA, NO PRAZO LEGAL, EM DOBRO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, PELO MINISTERIO PUBLICO, AQUI PARTE E AGRAVADO, A FIM DE SE GARANTIR O DEVIDO CONTRADITORIO). 2. APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090021862 Protocolo: 2007159962 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO, ONDE A PARTE AGRAVANTE PLEITEIA REFORMA DA DECISAO QUE OS RECEBEU SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 791, INCISO I DO CPC. ESTE O TEMA, CABENDO O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ESTE TEM CABIMENTO. EM QUE PESE A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI N. 11.382/2006, ALCANCANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM CURSO, HA QUE SE PONDERAR QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM OPOSTOS ANTES DA VIGENCIA DESTA LEI, PERMITINDO A SUSPENSAO, NA FORMA DO ART. 739 DO CPC. PRESENTE A VEROSSIMILHANCA, SENDO CERTO QUE O PERIGO SE RETIRA PELA POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DO EMBARGOS. I-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DA CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010328613 Protocolo: 2007174245 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 AGDO: ATLAS S A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: O AGRAVANTE PARECE NAO TER ENTENDIDO A 2. PARTE DO DECISORIO AS FLS. 49. O ACORDAO PEDIDO FOI O DESTA CAMARA, NA SEDE APELATORIA DA LIDE COGNITIVA. VENHA A COPIA, EM 24 HORAS, SOB A SANCAO REFERIDA. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007186238 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA REDUZIR A PENSAO ALIMENTICIA, NOS TERMOS ACIMA. OFICIE-SE O JUIZO. I-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010826728 Protocolo: 2007192438 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 AGDO 2: PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: PARA EVITAR DANO, PREJUIZO EMINENTE, CONCEDO A GRATUIDADE A TITULO DE ANTECIPACAO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011375735 Protocolo: 2007195790 AGTE: JESIEL SOUSA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO: JESIEL SOUSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA MA0004206 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010777680 Protocolo: 2007196370 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: SAO FERNARDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010852918 Protocolo: 2007196795 AGTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO DENOTAR DE URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010478487 Protocolo: 2007197630 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 AGDO 1: PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 AGDO 2: MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO RJ0103842 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI SP0144153 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: LABORATORIO BRONSTEIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, OFICIE-SE, DE PRIMEIRO, AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE DO AGRAVO, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AD CAUTELAM, DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070012260 Protocolo: 2007202810 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDOS: MANUELA SOUZA GONSALES PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO A DIREITO, E, IGUALMENTE, PARA EVITAR-SE DANO REVERSO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO PRESENTE AGRAVO E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA; PARA QUE A PENSAO PROVISORIA, FIXADA PELO JUIZO A QUO, A SER PAGA PELO RECORRENTE AO FILHO RECORRIDO, SEJA REDUZIDA PARA 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE A MESMA BASE DE CALCULO. 2) OFICIE-SE AO DITO JUIZO; COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18742 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750009242 Protocolo: 2007203751 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE RECURSO CONTRA A DECISAO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE ADIANTASSE OS HONORARIOS PERICIAIS. A COPIA DA DECISAO ATACADA (FLS. 36), EM SEU PRIMEIRO PARAGRAFO FAZ MENCAO A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA, ENSEJANDO DUVIDA SE ESTA FOI PROFERIDA EM SEDE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO, IMPORTANDO NA IMPOSSIBILIDADE DA PRE CISA REALIZACAO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO SOLICITANDO INFORMACOES E COPIA DA DECISAO MENCIONADA NO ITEM 1, DO DOCUMENTO DE FLS. 16.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090040212 Protocolo: 2007204599 AGTE: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA REDUZIR A PENSAO ALIMENTICIA, NOS TERMOS ACIMA. OFICIE-SE O JUIZO. I-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479342 Protocolo: 2007205179 AGTE: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397524 Protocolo: 2007206031 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA PREMICIA A JUSTIFICAR O PEDIDO LIMINAR. DECISAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, TAO SOMENTE. INDEFIRO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737057 Protocolo: 2007208320 AGTES: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES, PRIMEIRO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.35154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090037468 Protocolo: 2003231327 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FACE A CONCRETIZACAO DO DEPOSITO, QUANTO AO VALOR DEVIDO, PELO CIDADAO APELADO, OFICIE-SE AO DETRAN, COMO POR ELE POSTULADO, PARA QUE PROCEDA A VISTORIA DO AUTOMOVEL ALUDIDO. APOS, AGUARDE-SE NOTICIA DO CUMPRIMENTO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011369881 Protocolo: 2005166844 APTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: JOAO LUIZ BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: A SECRETARIA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O QUE CONSTA DE FLS. 284, INTIMANDO A 1. APELANTE A MANIFESTAR-SE SOBRE A PECA TECNICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010652400 Protocolo: 2007040100 APTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 2 SEMANAS. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980020306567 Protocolo: 200757153 APTE: CLARICE MOEDA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011347575 Protocolo: 2007069432 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS RJ0098335 APTE 2: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE O APELO POSTULADO, AO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040570382 Protocolo: 200781867 APTE: NIVALDO MARINS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO NA DILIGENCIA RELATORIAL. I.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA EXECUCAO 1998.001.194067-0 20050010608653 Protocolo: 2007107653 APTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA OS AUTOS DA EXECUCAO CONCERNENTE AOS EMBARGOS DE DEVEDOR, QUE SERAO DEVOLVIDOS COM BREVIDADE, APOS EXAME. AQUI CHEGANDO, FACA-SE APENSACAO PROVISORIA, E VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22564 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040040132143 Protocolo: 2007111020 APTE: ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: CLEOMAR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA RJ0123548 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR HAVER FATOR DE NULIDADE, NO PROCESSO PERTINENTE A IRRESIGNACAO, QUE MERECE SER SANADA, E QUE, POR LAMENTAVEL, PASSOU INCOLUME POR TODOS OS QUE FUNCIONARAM, EM AMBAS AS INSTANCIAS, ATE O PRESENTE MOMENTO. COM EFEITO, NAO TENDO AINDA SE ENCERRADO O CITADO INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR JOEL ANDRADE DA COSTA, AFIRMADO COMPANHEIRO DA AUTORA E RECORRIDA, E PAI DOS REUS E RECORRENTES, NAO SE ADMITE QUE LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS E OUTROS POSTULEM EM DEFESA DE DIREITO PROPRIO, COMO PASSOU A ACONTECER DESDE O PETITORIO DE FLS. 135, MAXIME, SEM QUALQUER PEDIDO, COM DEFERIMENTO, EM TAL SENTIDO. SENDO QUE NA SENTENCA TAL FATO FOI IGNORADO; EM SE REFERINDO O DECISORIO AS PARTES ORIGINARIAS. NO ENTANTO, NOS ENCERROS DOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE, FINALIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA, DETERMINA-SE QUE A SECRETARIA RETIFIQUE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, PARA QUE A PESSOA FORMAL, CUJA REPRESENTACAO POSTULATORIA E A MESMA DA ATINENTE AOS CITADOS FILHOS HERDEIROS, INTEGRE O POLO ATIVO DO RECURSO. I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020246632 Protocolo: 2007142547 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 APDO: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ACAO PROPOSTA EM FACE DE ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE. CONTESTACAO COMO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO. SENTENCA ANDRADE, RECURSO RIBEIRO. AO QUE PARECE E RIBEIRO, NAO ANDRADE. DESTARTE, BAIXEM PARA A NECESSARIA CORRECAO, INCLUSIVE NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010876390 Protocolo: 2007147189 APTE: MARCOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO PIRES DE LIMA RJ0115845 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO APELADO SOBRE O NOVO DOCUMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30515 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084696 Protocolo: 2007147105 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM DOIS DE FLS. 84, DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA A INTIMACAO PESSOAL, ATRAVES DE VIA POSTAL, COM URGENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011358243 Protocolo: 2007191436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 APDO: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REGULARIZE-SE OS AUTOS, RENUMERACAO E VOLUME. APOS, CERTIFICADO VOLTEM.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010441353 Protocolo: 2007192132 APTE: ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN REP/P/S/INV JORGE GUIDO STEFFAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDO 1: NINA PEREIRA ARAGAO APDO 2: ESPOLIO DE ARY BRANDAO PEREIRA REP/P/S/INV NINA PERERIA ARAGAO APDO 3: ESPOLIO DE LEDA GAMA PEREIRA REP/P/S/INV NINA PEREIRA ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI RJ0120807 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO QUE PARECE, NAO FOI APRECIADO O PETITORIO DE FLS. 329. DESTARTE, BAIXEM PARA QUE A ILUSTRE JUIZA DECIDA SOBRE O REQUERIDO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38427 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR 20060060052522 Protocolo: 2007193337 APTE: LEONARDO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL TELECOM Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER CUMPRIDO, POR EXPRESSO, O ARTIGO 296 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38826 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094069 Protocolo: 2007196095 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 APDO: ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE POR 20 DIAS A CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO PELA ENTIDADE RECORRENTE. I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045537 Protocolo: 2007201155 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA O APELANTE O SEU INTERESSE RECURSAL, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 09/10. I-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA EXARADA COGNICAO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL FORMULADO PELA APELANTE; E ATOS SUBSEQUENTES, SE NECESSARIOS FOREM. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090080674 Protocolo: 2007203011 APTE 1: SUELY MYARA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 APTE 2: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA SER CERTIFICADO ACERCA DAS CONTRA-RAZOES DA RE AO APELO AUTORAL, NO COTEJO DO DECISORIO EXARADO AS FLS. 352. I.\r\n\r\nId: 271256"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "271259": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10764 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB12.348 COBRANCA 942070001900 Protocolo: 2007116622 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010474925 Protocolo: 2007144705 AGTE: OSWALDO GAUI HOMSY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010743436 Protocolo: 2007182585 AGTES: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDOS 1: PAUL AURIOL ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070027299 Protocolo: 2007205496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MEYRE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674618 Protocolo: 2007207141 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19283 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010564102 Protocolo: 2007208742 AGTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 AGDO: TELEMAR S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2007209247 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19289 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096910 Protocolo: 2007205873 AGTE: ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... HAO HA, PORTANTO, QUALQUER LASTRO A PRETENSAO RECURSAL, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062030104359 Protocolo: 2007210232 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120036057 Protocolo: 2007179369 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: LUCIANI SORRENTINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010866390 Protocolo: 2007185753 APTE: CELSO MARTINS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20012020011038 Protocolo: 2007191398 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 APDO: JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39033 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040175747 Protocolo: 2007196583 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031289 Protocolo: 2007201014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010042440 Protocolo: 2007200075 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APTE 2: EDUARDA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40160 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100086130 Protocolo: 2007201673 APTE: RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 APDO: GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40748 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035027 Protocolo: 2007204799 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE GOMES PEREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. -A DO CPC...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40778 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012640 Protocolo: 2007204324 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...RECONHECO, EX-OFFICIO, A PRESCRICAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026762 Protocolo: 2007204648 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055427 Protocolo: 2007205837 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO DA SILVA SANTIAGO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, .....PARA ANULAR A D. SENTENCA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042639 Protocolo: 2007204630 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NESTOR CAMARGO PENA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039410 Protocolo: 2007204646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANULANDO -SE A R. SENTECA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055920 Protocolo: 2007204819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE ANTONIO DA ROCHA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41009 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320009130 Protocolo: 2007205799 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040394 Protocolo: 2007205811 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ CARLOS GODIM CESAR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, PARA DETERMINARO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41044 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060660134926 Protocolo: 2007204493 APTE: EUGENIO JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131519 Protocolo: 2007207735 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA IARA AQUINO DA SILVA ANDREA AQUINO DA SILVA IONE AQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 271259"
                                                                                                ],
                                                                                                "271258": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007200379 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REQTO DE ALVARA JUDICIAL 20072050055514 Protocolo: 2007206354 AGTE: MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A ALICERCAR O EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE O DEFIRO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435205 Protocolo: 2007174732 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: ESPOLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA REP/P/S/INV NELLY LACERDA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR ... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 , PARAGRAFO 1., DO CPC) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870028626 Protocolo: 2007182770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DENIMAR FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR ... RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 PARAGRAFO 1., DO CPC) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 271258"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "271260": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2604 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370000241 Protocolo: 200726677 AGTE: WANDERSON LUIS KLEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8470 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010273995 Protocolo: 200792730 AGTES: REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO DE VASCONCELLOS JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR REP/P/S/MAE BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO: JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB482 EXECUCAO DE ALIMENTOS 910010199738 Protocolo: 2007114766 AGTE: MAIRA RANZANI VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU RJ0077645 AGDO: LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010621672 Protocolo: 2007133309 AGTE: ANGELA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027558 Protocolo: 2007135856 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045810 Protocolo: 2007139855 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES RJ0103700 AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010900042 Protocolo: 2007140544 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12865 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960260002490 Protocolo: 2007141049 AGTES: PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU MARIA DAS GRACAS TINOCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI RJ0144422 AGDO: ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010369607 Protocolo: 2007153981 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010140715 Protocolo: 2007167866 AGTES: TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA LETICIA MACHADO DA SILVA LUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA LUCIANA SANTANA DE LIMA CYNTIA DE MELO SARDINHA MARCOS JOSE CAVALCANTI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041825 Protocolo: 2007170010 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20072030055843 Protocolo: 2007173871 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ROSIMERE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030021705 Protocolo: 2007175576 AGTE: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/S/MAE LUCIMAR AGOSTINHO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 AGDO: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). UBIRANYR PERALLES RJ0110775 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178585 Protocolo: 2007175948 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360029970 Protocolo: 2007177668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERGIO ERVIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS RJ0086122 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089523 Protocolo: 2007181499 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010452269 Protocolo: 2007187709 AGTE: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAI JOVANE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011035776 Protocolo: 2006332400 APTE: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010532430 Protocolo: 200761900 APTES 1: ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA GLEICE RIBEIRO GONCALVES GLAUCIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680006255 Protocolo: 2007097703 APTE: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140236362 Protocolo: 2007100412 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A APTE N. 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 APTE 2: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280005909 Protocolo: 2007109791 APTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804419 Protocolo: 2007122403 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26341 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040002625 Protocolo: 2007130948 APTE: JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR, INCLUSIVE, A CONDENACAO EM DANO MORAL. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090094875 Protocolo: 2007131258 APTE: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 APDO: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26451 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20050390011677 Protocolo: 2007132630 APTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS PATRICIA ALBITS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. CRISTINA TEREZA GUALIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540027442 Protocolo: 2007131407 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26720 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040660164707 Protocolo: 2007133980 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: MARIA ALICE HAASIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504089 Protocolo: 2007137865 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO ALVAIR PINTO BARBOSA EDMILSON VASCONCELLOS ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA MARCO AURELIO DAMATO PORTO PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA 1999.001.041756-5) 20060010375521 Protocolo: 2007144106 APTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 APDO 2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020112101 Protocolo: 2007142575 APTE 1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 APTE 2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA O PRIMEIRO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, POREM EM MENOR EXTENSAO. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.010.000024-1 EXECUCAO) 20060100013327 Protocolo: 2007144279 APTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 APDO 1: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.102.714-2) 20000010187600 Protocolo: 2007146421 APTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0109142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30490 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011562260 Protocolo: 2007150950 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES RJ0128466 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE RJ0001342B ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074361 Protocolo: 2007150182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31152 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010062319 Protocolo: 2007153279 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR, QUE TAMBEM O PROVIA PARCIALMENTE, POREM EM MAIOR EXTENSAO\". MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31590 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060630019722 Protocolo: 2007156139 APTE: MARCIA DE FATIMA PASSONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20050011553817 Protocolo: 2007159097 APTE 1: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MICHELLE DE SOUZA PEDRO RESENDE REP/P/S/MAE KATIA DE SOUZA PEDRO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32986 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB.15990 - REPARACAO DE DANOS 20010400001824 Protocolo: 2007164403 APTE: DENIR MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS RJ0133700 APDO: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O DANO MORAL, VENCIDO O RELATOR QUE O MANTINHA. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357261 Protocolo: 2007165609 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA ILCE ROCCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870005810 Protocolo: 2007166047 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010837502 Protocolo: 2007169249 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010960181 Protocolo: 2007165316 APTE: LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020010961292 Protocolo: 2007168901 APTE: LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 ADVOGADO 2: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010001960 Protocolo: 2007170932 APTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34118 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020008887 Protocolo: 2007170140 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34132 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230624 Protocolo: 2007170141 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011155050 Protocolo: 2007171038 APTE 1: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610066015 Protocolo: 2007170732 APTE: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380128130 Protocolo: 2007173392 APTE: ELIZABETH OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR RJ0072853 APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA RJ0091148 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010304935 Protocolo: 2007176306 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES RJ0031689 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35207 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660283032 Protocolo: 2007176386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050084639 Protocolo: 2007176656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALMERINDA MARCIA CABRAL PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE RJ0090527 APDO 2: ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35678 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380216710 Protocolo: 2007176684 APTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS RJ0075823 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120036926 Protocolo: 2007176858 APTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO RJ0083105 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110036459 Protocolo: 2007177778 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA RJ0086209 ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090081110 Protocolo: 2007179377 APTE: LAH CERAMICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011285138 Protocolo: 2007179737 APTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS APDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010597310 Protocolo: 2007181449 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402998 Protocolo: 2007183581 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: DAMASIO PAULINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072777 Protocolo: 2007182728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36554 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010040056364 Protocolo: 2007182884 APTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 APDO: JOAO COUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36598 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050380056858 Protocolo: 2007182871 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LEDA MARIA BARBOSA PERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA RJ0139942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36775 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080000869 Protocolo: 2007184914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055786 Protocolo: 2007184952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040163 Protocolo: 2007186770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LAURITA F DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011049443 Protocolo: 2007187477 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011098336 Protocolo: 2007188461 APTE: GR AUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056791 Protocolo: 2007191385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E, DE OFICIO, HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 271260"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "271262": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011515302 Protocolo: 2006335788 AGTE: MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010756462 Protocolo: 2007160525 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: EDINEUZA DE MELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR NAO CONSTAR DO MESMO PECA OBRIGATORIA (...) PROCURACAO AO ADVOGADO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16492 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007929 Protocolo: 2007178492 AGTE: MARIA JOSE VIZEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17499 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110080076 Protocolo: 2007188320 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ULISSES FREITAS DE ATAIDE ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17684 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020094455 Protocolo: 2007192933 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010705159 Protocolo: 2007198767 AGTE: HARLEI ELBERT RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM RJ0111981 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18523 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003764 Protocolo: 2007199030 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICTOR DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18526 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001380 Protocolo: 2007199172 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226440 Protocolo: 2007203772 AGTE: FRANCISCO HONORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18783 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010457267 Protocolo: 2007203713 AGTES: NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA NERVAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011570880 Protocolo: 2007203419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20042090039329 Protocolo: 2007205000 AGTE: LUIS MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 AGDO 2: GRAFICA CORRADI LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18955 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330008381 Protocolo: 2007205521 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100045535 Protocolo: 2007206010 AGTE: THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DECLARO A DESERCAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011406574 Protocolo: 2007206361 AGTES: TEREZINHA RODRIGUES SOUTO JOSE CAVALCANTE SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070010164951 Protocolo: 2007207970 AGTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070010884960 Protocolo: 2007210286 AGTE: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34581 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018680 Protocolo: 2007170611 APTE: JOSE JORGE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, RECONSIDERANDO A MONOCRATICA ANTERIOR (...) PARA FINS DE NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010089044 Protocolo: 2007185798 APTE: LAERTE DA CUNHA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210564700 Protocolo: 2007193409 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 APDO: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RJ0079753 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38900 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281517 Protocolo: 2007196456 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRIGORIFICO CENTRAL DE MONJOLOS LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321709 Protocolo: 2007196433 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39014 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZACAO 20060520097787 Protocolo: 2007196405 APTE: JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39015 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057093 Protocolo: 2007196519 APTE: GISELE VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ROSA ROCHA SOUZA RJ0118318 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39752 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521156 Protocolo: 2007200920 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: MARIA DA PENHA VIEIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39773 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010734028 Protocolo: 2007200314 APTE: WILLIAM CARLOS LINO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040291651 Protocolo: 2007201190 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CELINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39887 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075236 Protocolo: 2007201235 APTE: SIMONE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210275932 Protocolo: 2007201224 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 APDO: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORREA ALVES RJ0135671E Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39938 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301840 Protocolo: 2007200950 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ESPOLIO DE JOSE CRISPIM DE SOUZA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39977 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011921 Protocolo: 2007200956 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA EDUARDO A MA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010625237 Protocolo: 2007202727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: VANDA DA PENHA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010101433 Protocolo: 2007202140 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVOS: PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO EDILEUZA DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40358 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009554 Protocolo: 2007202873 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025939 Protocolo: 2007203562 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042974 Protocolo: 2007203876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OZORIO DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027043 Protocolo: 2007205830 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40759 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015161 Protocolo: 2007204312 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050028 Protocolo: 2007204794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO VENTURA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035544 Protocolo: 2007204651 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARGARIDA MONTELA GOMES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010279398 Protocolo: 2007206021 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO MARIA AUGUSTA RODRIGUES IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) REJEITO A PRELIMINAR E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065212 Protocolo: 2007207488 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AMAURI QUEIROZ Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 271262"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "271261": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206193 IMPTE: TADEU ANTONIO CABRAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES RJ0132730 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A JUSTICA GRATUITA AO IMPETRANTE. INDEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975460091246 Protocolo: 2007178490 AGTE: PEDRO ANTONIO WALTERIO KUSANOVICH BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: J. OBSERVE-SE A DECISAO DE FLS. 41.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010722393 Protocolo: 2007195541 AGTE: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REGINA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010150201 Protocolo: 2007198867 AGTE: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO RJ0042876 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIMEM-SE, SENDO A SEGURADORA-AGRAVADA PARA MANIFESTACAO, SE QUISER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020097130 Protocolo: 2007200293 AGTE: AILTON VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010906207 Protocolo: 2007201725 AGTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL RJ0134522 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO SP0157455 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18546 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070020027350 Protocolo: 2007200035 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970011393266 Protocolo: 2007203106 AGTES: ARMANDO AYRES POR SI E REP/S/FILHOS AMANDA LEIS AYRES E CAIO LEIS AYRES ELOISA LEIS AYRES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011438125 Protocolo: 2007203374 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: TENDO A 7a. CAMARA CIVEL, NOS AUTOS DO RECURSO No. 2006.001.32791, ACOLHIDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO, SUSCITADO PELA EMINENTE RELATORA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO (...) SE MOSTRA NECESSARIA A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE QUE A MATERIA SEJA JULGADA NO ORGAO ESPECIAL, ONDE RECEBEU O PROTOCOLO No. 2006.018.00007. NESTAS CONDICOES, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATE DECISAO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20040010055017 Protocolo: 2007204150 AGTE: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011323179 Protocolo: 2007205128 AGTES: RITA SICILIANO P/SI E REP/S/FILHA VANESSA SICILIANO PAVONE LEONARDO SICILIANO PAVONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 AGDO: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011496953 Protocolo: 2007205276 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JORGE DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011225890 Protocolo: 2007204456 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA SP0130141 AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778850 Protocolo: 2007205964 AGTE: JERRY ALVES DAS DORES E S/MULHER KARLA SOLEDADE PEREIRA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010957818 Protocolo: 2007206299 AGTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH RJ0088612 AGDOS: ZENY EUGENIO DE LIMA KATIA EUGENIO DE LIMA FABIO EUGENIO DE LIMA VANIA EUGENIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010778523 Protocolo: 2007207131 AGTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010230716 Protocolo: 2007208439 AGTE: LENIRA BENICIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI RJ0117545 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: JUNTE A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DA DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010888035 Protocolo: 2007209206 AGTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630051814 Protocolo: 2007208621 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALAIDE EUGENIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE, S.M.J.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020178739 Protocolo: 2007210456 AGTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) HAVENDO DESDE A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM 04/10/2002, ORDEM JUDICIAL (CONFIRMADA NA SENTENCA, QUE TRANSITOU EM JULGADO), DE CANCELAMENTO DA ANOTACAO RESTRITIVA AO NOME DO AUTOR JUNTO AO SERASA, DETERMINO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DE TAL DECISAO JUDICIAL, O QUE SERA FEITO POR O.J.A. COM EXPEDICAO DE MANDADO PELA SECRETARIA DA CAMARA AO SERASA (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA PARA MANIFESTACAO. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO AO SERASA), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050540001465 Protocolo: 2006323122 APTE: ANTONIO FERNANDES CD'S ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\nId: 271261"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "271263": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.28054 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20020011008092 Protocolo: 2007137632 APTE 1: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 990010672670 Protocolo: 2007153475 APTE 1: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 271263"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "271265": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.863 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420017770 Protocolo: 2007114826 IMPTE: JOAQUIM FERREIRA MAURIZ ADVOGADO: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI RJ0001857 IMPDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POPR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011656610 Protocolo: 200738172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5023 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011198680 Protocolo: 200752327 AGTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 AGDO: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683343 Protocolo: 200762532 AGTES: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JENNIFER DE CASTRO SILVA REP/P/S/PAI ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040260027646 Protocolo: 200771380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6645 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060400018446 Protocolo: 200771706 AGTES: RITA DE CASSIA DE SOUZA MANNARINO WELLINGTON MEDEIROS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO NEGANDO PROVIMENTO TAMBEM AO RECURSO COM OS SEGUINTES ACRESCIMOS, COLOCADOS DE OFICIO: A)DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AS MOVIMENTACOS FINANEIRAS DOS AGRAVANTES, ACAUTELANDO-OS EM CARTORIO, SALVO PARA COPIA E SOB ACOMPANHAMENTO DE SERVENTUARIO, CESSANDO, POIS, O SEGREDO DE JUSTICA. ADVIRTAM-SE O SR. ESCRIVAO E OS DEMAIS SERVIDORES DO CARTORIO SOBRE O DEVER DE SIGILO, SOB AS PENAS DO ART. 153 DO CODIGO PENAL; B) DETERMINAR QUE SE INSIRAM NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL TODOS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS; C) CONCEDER AUTORIZACAO PARA QUE OS AGRAVANTES POSSAM TRANSITAR LIVREMENTE, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO, RETENDO-SE OS RESPECTIVOS PASSAPORTES E COMUNICANDO-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL A IMPOSSIBILIDADE DE SUAS SAIDAS DO PAIS, SEM EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO EMPRESARIAL. PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. MARCO AURELIO FROES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A SRA. SECRETARIA DEVERA PROVIDENCIAR A EXPEDICAO DE OFICIO, AO JUIZO, COM AS RECOMENDACOES ALVITRADAS PELO PRIMEIRO VOGAL, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO. EM SINTESE, PROFERIU-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO, O EMINENTE DES.NAGIB.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO NEGANDO PROVIMENTO TAMBEM AO RECURSO COM OS SEGUINTES ACRESCIMOS, COLOCADOS DE OFICIO: A)A DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AS MOVIMENTACOES FINANCEIRAS DOS AGRAVANTES, ACAUTELANDO-OS EM CARTORIO, SALVO PARA COPIA E SOB ACOMPANHAMENTO DE SERVENTUARIO, CESSANDO, POIS O SEGREDO DE JUSTICA. ADVIRTAM-SE O SR. ESCRIVAO E OS DEMAIS SERVIDORES DO CARTORIO SOBRE O DEVER DE SIGILO, SOB AS PENAS DO ART. 153 DO CODIGO PENAL; B) DETERMINAR QUE SE INSIRAM NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL TODOS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS; C) CONCEDER AUTORIZACAO PARA QUE OS AGRAVANTES POSSAM TRANSITAR LIVREMENTE, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO, RETENDO-SE OS RESPECTIVOS PASSAPORTES E COMUNICANDO-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL A IMPOSSIBILIDADE DE SUAS SAIDAS DO PAIS, SEM EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO EMPRESARIAL. PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. MARCO AURELIO FROES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A SRA. SECRETARIA DEVERA PROVINDENCIAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO, COM AS RECOMENDACOES ALVITRADAS PELO PRIMEIRO VOGAL, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO. EM SINTESE, PROFERIU-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO, O EMINENTE DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010406879 Protocolo: 2007113834 AGTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL II DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060630068423 Protocolo: 2007119635 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 AGDO: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0092383 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011556134 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES RJ0074125 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO RJ0001613B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090038187 Protocolo: 2007148649 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110080234 Protocolo: 2007154044 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20060610042076 Protocolo: 2007170056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010150543 Protocolo: 2006116633 APTE 1: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: MARIA APARECIDA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 20040011019021 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CCAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032558-6 20040011043382 Protocolo: 2006127131 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032565-3 20040010655495 Protocolo: 2006127132 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.34313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010400826 Protocolo: 2006164939 APTE 1: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011184771 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011184771 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46895 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011584231 Protocolo: 2006223346 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA NEUSA MARIA SANTOS DA SILVA SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ROSEMARY DE SOUZA SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000091-1 20010011040350 Protocolo: 2006265232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010340026 Protocolo: 2006291668 APTE: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010970159 Protocolo: 2006293835 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010462850 Protocolo: 2006293692 APTES: OSVALDO CAMPOS DE MEDEIROS MARIA LUIZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO RJ0089366 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA RJ0065560 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62011 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080112381 Protocolo: 2006298281 APTE: CELSO GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER NAHID RJ0040114 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010933396 Protocolo: 2006300269 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O APELO PARA EXCLUIR O DANO MORAL, VENCIDO O RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040010457600 Protocolo: 2006307546 APTE: DELMA VIDAL TOLOMEI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VITORIO TOLOMEI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010013417 Protocolo: 2006322173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040540097247 Protocolo: 2006322957 APTE 1: LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO RJ0073667 APTE 2: LUIZ ROBERTO MARTINS DE SOUZA E S/MULHER ROSILDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO RJ0073667 APDO: ESPOLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG REP/P/S/INV SONIA MARIA SANTIAGO DREYSSIG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68426 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040330012407 Protocolo: 2006329951 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO RJ0127920 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68508 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010440550 Protocolo: 2006331705 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011326495 Protocolo: 2006333575 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTES 2: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA (RECURSO ADESIVO) LUIZ HUMBERTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI (RECURSO ADESIVO) HELIO ANTONIO BORTOLATTO (RECURSO ADESIVO) PERICLES FERREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.589 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011326296 Protocolo: 2007673 APTES 1: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE JOSE VICENTE OLIVERIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APTES 2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (REC ADESIVO) ROMILDO FLORINDO DE LIMA (REC ADESIVO) GUSTAVO VALENTE SERRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS , E , DA MESMA FORMA , NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1313 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042080102742 Protocolo: 2007001862 APTE: MARIA DAS MERCES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIEZER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010837822 Protocolo: 2007005700 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 APTE 2: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 3: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER RJ0136291 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 APTE 4: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITOU-SE AS PRELIMINARES. RELATOR E REVISOR NEGARAM PROVIMENTO AOS QUATRO RECURSOS, VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA OS 1o, 3o, 4o APELO, PREJUDICADO OS DEMAIS. FICOU VENCIDO RELATOR NA PARTE QUE MANDAVA JUROS,DIGO, VENCIDO O RELATOR, REVISOR E VOGAL MANDARAM CONTAR JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE SUA FIXACAO NA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011259599 Protocolo: 2007028152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6104 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011142072 Protocolo: 200730456 APTE 1: MARIA SALETE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6297 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020084172 Protocolo: 2007029895 APTE: CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 APDO: JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO RJ0056444 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010397514 Protocolo: 2007042565 APTE 1: BAR E LANCHONETE A ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO RJ0108512 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO 1o E DANDO PROVIMENTO AO 2o, VOTOU O DES.REVISOR DANDO PROVIMENTO AO 1o PARA ANULAR A R. SENTENCA E PREJUDICADO O 2o NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO EMINENTE E CULTO DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11629 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030630058046 Protocolo: 200755965 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: MARCIA AQUINO BITTAR ADVOGADO: DR(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA RJ0059231 ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA RJ0107661 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030680071757 Protocolo: 2007056136 APTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073330 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15134 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370075310 Protocolo: 2007074134 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS RJ0103316 APDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022090088865 Protocolo: 2007077712 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 REC.ADESIVO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022090088865 Protocolo: 2007077712 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 REC.ADESIVO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011086464 Protocolo: 200781012 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: CONTINUANDO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O 2o.VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19938 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061822 Protocolo: 2007099058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011312176 Protocolo: 2007103058 APTE: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010883074 Protocolo: 2007105934 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDO 1: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES REP/P/S/INV NEUZA PINNA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 3: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050048090 Protocolo: 2007116705 APTE: ANDERSON VIANA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210093390 Protocolo: 2007126495 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDIMA TEIXEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010307930 Protocolo: 2007133752 APTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 APDOS: LUANA DOS SANTOS LIMA REP/P/MAE ROSILENE RUFINO DOS SANTOS IGOR RAMOS LIMA JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA LUIZA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA NELI DE OLIVEIRA LIMA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27054 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20060040205618 Protocolo: 2007135054 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27882 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050070042572 Protocolo: 2007139029 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052100017869 Protocolo: 2007137976 APTE: ESPOLIO DE IRENE FARIA MEIRELES REP/P/S/INV MARIA GRACINDA MEIRELES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO 1: MANOEL GABRIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 APDO 2: VERA LUCIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA RJ0096497 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010461150 Protocolo: 2007139994 APTE: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 APDO 1: JOSE WILKER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO 2: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28527 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660025475 Protocolo: 2007142225 APTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DA SILVA RJ0104887 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA RJ0097011 APDO: LIVIA ALVIM DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.001.019878-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010006680 Protocolo: 2007149121 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062030098440 Protocolo: 2007151651 APTE: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139817 Protocolo: 2007156721 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271265"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "271266": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070210057250 Protocolo: 2007105250 AGTE: IVANIL FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA RJ0131757 Relator: : DES. GILBERTO REGO Observacao: CERTIFICO QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO OCORRIDA EM 27/07/07 DO MOV. ANTERIOR (...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...) TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE DEU EM 03/07/07.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REVOGO O DESPACHO EM EVIDENCIA(FLS.431), PORQUE SOMENTE APOS A PUBLICACAO E A JUNTADA DO REPECTIVO ACORDAO, O PLEITO EM TELA DEVERA SER APRECIADO PELO ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICACACAO OCORRIDA EM 09/07/07 DO MOV. 03 (1 - INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... 2 - OFICIE-SE AO JUIZO ... 3- INTIME-SE A AGRAVANTE ... 4 - APOS AO AGRAVADO, PARA QUE SE MANIFESTE QUERENDO ... 5 - AO MP.) TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE DEU EM 09/07/07.\r\n\r\nId: 271266"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "271268": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011315611 Protocolo: 2007136920 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20052030102427 EMBARGOS DO DEVEDOR 20062030161410 Protocolo: 2007172431 AGTE: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUB. 20050630064427 Protocolo: 2006320871 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA RJ0003251 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011046296 Protocolo: 20073270 APTE: THEREZINHA RAMOS ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 APDO: THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120007470 Protocolo: 2007154355 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011097605 Protocolo: 2007162131 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: VIVIANE CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032090088922 Protocolo: 2007179359 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DA SILVA DF0011606 APDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37123 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020691829 Protocolo: 2007186626 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS REP/P/S/MAE JOSE OLIVAN PERES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37819 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095196 Protocolo: 2007188220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE: FLORIANO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38425 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060025300 Protocolo: 2007193333 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 APDO: CELIO PEREIRA BARBOSA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382788 Protocolo: 2007194874 APTE: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280720 Protocolo: 2007201119 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: IND COM DE ROUPAS ZORBRA LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033092 Protocolo: 2007201081 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39941 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041994 Protocolo: 2007201136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047133 Protocolo: 2007203579 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055658 Protocolo: 2007205843 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSUE PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039112 Protocolo: 2007204647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SERGIO WANDERLY VARGAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 271268"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "271267": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 980020215720 Protocolo: 2007206584 IMPETRANTE: ELMA BOLSANELLO E PERALTA OAB/RJ97083 PACIENTE: ELOZINDO BOLSANELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... AUSENTES, POIS, OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSAO DA LIMINAR PRETENDIDA. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050020073717 Protocolo: 2007143645 AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"DIGAM OS AGRAVANTES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010891083 Protocolo: 2007196235 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: GERALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES SOBRE A TAXA DE JUROS DE MORA... NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A PENHORA (1464/98 EXECUCAO) 20010011310705 Protocolo: 200741251 APTE: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ATENDA O APELADO AO QUE FOI SOLICITADO PELLO EMINENTE REVISOR, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, CORRESPONNDENTE A DIFERENCA EM UNIFI'S DA EPOCA DO PAGAMENTO, DEVIDAMENTE CONVERTIDA EM MOEDA VIGENTE.\"\r\n\r\nId: 271267"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "271269": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1989.001.0870363(DEPOSITARIO INFIEL) Protocolo: 2006337067 IMPETRANTE: JORGE RICARDO MOREIRA OABRJ110810 PACIENTE: LUIZ FERNANDO PONTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 980150000650 Protocolo: 2007116633 IMPETRANTE: JULIO CESAR ROCHA LESSA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: SEBASTIAO PEREIRA PEDRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM, VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010224188 Protocolo: 2006108431 AUTOR: IDA GLORIA AFFONSO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011078805 Protocolo: 2006311225 AUTOR: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011565274 Protocolo: 2007056755 AUTOR: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 REU 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.811 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010346976 Protocolo: 2007106634 AUTOR: JORGE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RETIFICADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - ( TB 056/93) - ACIDENTE DE TRABALHO 900060000964 Protocolo: 2007137402 AUTORS: MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR RONALDO DE FREITAS LEONOR MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR EDSON DE FREITAS LEONOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ROSANGELA DO NASCIMEWNTO MACHADO PERES PROC.INSS 2: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O JULGAVA PROCEDENTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. CELIO GERALDO RIBEIRO.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208955 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237785 IMPTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030016285 Protocolo: 2006246152 AGTE: EVALDO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030100877 Protocolo: 2006271736 AGTE: RICARDO DA SILVA MOUTA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 AGDO: RICARDO DE CARVALHO ROCHA REP/P/S/MAE EVELYN NADJA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS RJ0069234 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200487695 Protocolo: 2006302684 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011443653 Protocolo: 2006320764 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26192 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660159151 Protocolo: 2006321039 AGTE: ANELARD JOSE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575758 Protocolo: 2006324298 AGTE: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26884 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020712572 Protocolo: 2006326702 AGTE: MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 AGDO: CHEADE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011438342 Protocolo: 20071197 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (2006.209.005.606-0/1). 20062090056060 Protocolo: 20079229 AGTE: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1360 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050019307 Protocolo: 200713706 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070023214 Protocolo: 200718566 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA MOTA RJ0048639 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4225 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.713.000725-0 ACAO DE ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20037130008575 Protocolo: 200744822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARCOS ARAO ABITBOL ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4376 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450060586 Protocolo: 200746007 AGTE: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5855 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010051251 Protocolo: 200762732 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073052 Protocolo: 2007111709 AGTE: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA AGDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGDO 3: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000020222323 Protocolo: 2007145100 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GUNTIS JURIS DZELME ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030010322327 Protocolo: 2007148670 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.26973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010110577 Protocolo: 2002201841 APTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.1213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010914639 Protocolo: 20057007 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.47438 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011196537 Protocolo: 2005267817 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 APDO: TANIA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.13766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010918469 Protocolo: 200665866 APTE: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO RJ0128722 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.32518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 980011057281 Protocolo: 2006156048 APTE 1: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 APTE 2: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010931980 Protocolo: 2006187703 APTE: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: FERNANDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47071 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610031562 Protocolo: 2006224343 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR APTES 2: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES JOSE LUIZ TELLES ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO. PREJUDICADO O 2 RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20040011506370 Protocolo: 2006242745 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55329 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040014343 Protocolo: 2006265547 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: CREUZA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010815221 Protocolo: 2006268167 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS NELSON ATALAIA PASSOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA ALTAMIR ALVES DOS SANTOS JOSE FERREIRA ALVES MARCIA BERTINO DE VASCONCELLOS MANOEL RODRIGUES DE SA FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR DANDO PROVIMENTO E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. CELIO GERALDO RIBEIRO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010857410 Protocolo: 2006293714 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTES 2: LIDIA BENEDICTO RIBEIRO SIMONE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DOS SEGUNDOS APELANTES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010696977 Protocolo: 2006293326 APTE: TATIANY VILELA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034699 Protocolo: 2006309235 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: DANIELA AMARO DANTAS REP/P/S/PAI RAIMUNDO NONATO DANTAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20030140321890 Protocolo: 2006318687 APTE: EUZENITO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ZELIA RODRIGUES PESSANHA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELIANA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042070057624 Protocolo: 2006324649 APTE 1: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/P/S/MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 APTE 2: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040341179 Protocolo: 2006327141 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2 APTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.70232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 99.410.003188-4) 20022020025570 Protocolo: 2006336868 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 APDO: GUARACIABA LOPES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA RJ0043151 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.411 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100045038 Protocolo: 2006337837 APTE 1: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APTE 2: GEORGIA ABREU DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. VENCIDO O REVISOR QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.415 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080077125 Protocolo: 2006338714 APTE 1: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.550 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 13149/2001 20010140092938 Protocolo: 2006338522 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: EDGARDO NUNES MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1233 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030060007698 Protocolo: 2007001787 APTE: JODAKSON DE OLIVEIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011045113 Protocolo: 2007005133 APTE: AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20050610041392 Protocolo: 2007007592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2769 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040070068881 Protocolo: 2007008758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK APDO: LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZATORIA 20052090030901 Protocolo: 200720699 APTE: COSME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040011028691 Protocolo: 200722076 APTES: WALDIR DE AVELAR FIRMINO BARBARA CRISTINA MENDES FIRMINO MAURO CESAR MENDES FIRMINO MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010296946 Protocolo: 200722692 APTE 1: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 APTE 2: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. EM CONSEQUENCIA, A DECISAO FOI UNANIME: NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, POR UNANIMIDADE. O DES. VOGAL FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010134323 Protocolo: 200726319 APTE: INTERCOM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011142209 Protocolo: 2007026033 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS ALTIVO PEREIRA VILA NOVA BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO FRANCISCO JORGE JORGE PATRICIO JOSE BOECHAT CHAGAS JOSE MEDEIROS DA SILVA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA NERCELIO FALCAO RANGEL VALDIR JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011052115 Protocolo: 200734080 APTE 1: NICOLE BASTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE REGINA HELENA LINS BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: MARCOS MORGADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010054623 Protocolo: 200739107 APTE 1: DAGMAR GOMES CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O 1 APELO, PROVIDO EM PARTE O SEGUNDO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011513426 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS RJ0134719 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010678468 Protocolo: 2007043340 APTE: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN SP0170382 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO SP0159417 APDO 1: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 APDO 2: PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8884 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010943092 Protocolo: 2007043276 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9258 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060110035990 Protocolo: 200743818 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 APDO: THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE LORRAINE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011467562 Protocolo: 2007051651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E RETIFICOU-SE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011241807 Protocolo: 2007055988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: ANTONIO BORIN S A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MINORU OUGUI SP0162488 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, PEDIU A PALAVRA O DES. REVISOR EXERCENDO A PREVISAO REGIMENTAL, REVIU SEU VOTO ANTERIOR. EM CONSEGUENCIA A DECISAO FOI UNANIME: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010879077 Protocolo: 2007059843 APTE 1: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13658 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050630062443 Protocolo: 200765979 APTE: SERGIO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010846300 Protocolo: 200767367 APTES 1: MIRIAN LOBO DA SILVA THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18751 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20010110056841 Protocolo: 2007090059 APTE: GERALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 APDO: LUCILEA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EUCLIDES SILVA FILHO SP0078389 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MOREIRA DE ABREU RJ0041898 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020039010 Protocolo: 2007092165 APTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047138 Protocolo: 2007102094 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENRIQUE BIRMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010582746 Protocolo: 2007103796 APTES: TERESINHA FERREIRA MONTEIRO ALINE FERREIRA MONTEIRO THIAGO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21832 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060021869 Protocolo: 2007107789 APTE: MARIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVA CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO RJ0083779 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22437 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030098499 Protocolo: 2007108767 APTE: CESAR REIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR REIS RJ0137940 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 ADVOGADO 3: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES RJ0040883 APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011048257 Protocolo: 2007113649 APTES: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONSEQUENCIA, A DECISAO FOI UNANIME: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O DES. VOGAL FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010979981 Protocolo: 2007113661 APTES: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONSEQUENCIA, A DECISAO FOI UNANIME: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O DES. VOGAL FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011448013 Protocolo: 2007116463 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: DIALA PINHA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010813962 Protocolo: 2007116886 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010667801 Protocolo: 2007116265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23792 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20060660089428 Protocolo: 2007118160 APTE: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: WILSON ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20050010537324 Protocolo: 2007122699 APTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630031606 Protocolo: 2007125541 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: WALTER JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011215119 Protocolo: 2007128302 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 APDO: SILVANIA MOREIRA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010575923 Protocolo: 2007133755 APTE: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA AMERICANO RJ0127886 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FICANDO VENCIDO O SEGUNDO VOGAL.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2006.001.025185-6) 20060010720248 Protocolo: 2007136299 APTE: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 APDOS: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28251 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020380073679 Protocolo: 2007140168 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE LIMA RJ0036714 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28939 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072832 Protocolo: 2007143870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29187 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420044410 Protocolo: 2007142533 APTE: LUCIENE NICOLAY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29297 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075833 Protocolo: 2007143882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 20050010394331 Protocolo: 2007145271 APTE: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RJ0117279 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000370022385 Protocolo: 2007144413 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010748918 Protocolo: 2007148776 APTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APDO: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030014920 Protocolo: 2007149037 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021117 Protocolo: 2007154331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31445 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075511 Protocolo: 2007154346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.31843 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOCUMENTO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 20030640006870 Protocolo: 2007157783 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO RJ0005742 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011241327 Protocolo: 2007157822 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146747 Protocolo: 2006269314 EMBTE: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 EMBDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR E O DES.JOSE CARLOS VARANDA, 1 VOGAL. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137351 Protocolo: 2006306125 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EMBDO: EDSON ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271269"
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-12.698 20040010291291 Protocolo: 2007141605 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO REU: EDSON OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011076612 Protocolo: 2007132103 AGTE: MARIA HELENA VICTORINA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140131128 Protocolo: 2007171683 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 AGDO: SUELLEN MANHAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES RJ0135152 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090095902 Protocolo: 2007180486 AGTE: MARIA DA GRACA FERNANDEZ AMARAL E S/MARIDO JULIUS CESAR DE PINA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 AGDO: VB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011606503 Protocolo: 2007189217 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDOS: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA ERMINDA POSE LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS NOS TERMOS DA SUMULA 52 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4977 OBRIGACAO DE FAZER 950010199267 Protocolo: 2007191848 AGTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030066397 Protocolo: 2007194960 AGTE: PETROPAM POSTO DE ABASTECIMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI XAVIER SC0001399 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES SC0003226 AGDO: DINALMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 ADVOGADO 2: DR(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA RJ0052261 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210141713 Protocolo: 2007197497 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GILSON GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010607058 Protocolo: 2007199257 AGTE: AIDIR VILLOTE SALEM ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20000010736978 Protocolo: 2007199393 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO P/SI E REP/S/FILHA DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420115135 Protocolo: 2007196380 AGTE: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 AGDO: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA RJ0066921 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010755746 Protocolo: 2007199708 AGTE: JULIO CESAR MENDES ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 AGDO: BRADESCO CARTOES S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18360 Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060350003880 Protocolo: 2007198864 AGTE: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 AGDO: MARCIO ADRIANO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO RJ0118399 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE NESTE AGARVO DE INSTRUMENTO UMA VEZ QUE NAO HA NOTICIA DE O JUIZ TER EXAMINADO O PEIDO FORMULADO NA RESPOSTA...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18425 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010478489 Protocolo: 2007200272 AGTE: ANTONIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NESTE AUTOS...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 990010899754 Protocolo: 2007199928 AGTES: TADEU MENDES ALVES EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 INTERESSADO 1: JOAO DA COSTA MORADO E S/MULHER GILDA FARIA LEITES MORADO INTERESSADO 2: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...557 DO CPC, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTIDA A DECISAO EM TODOS OS SEUS CONSECTARIOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28863 MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 984080032239 Protocolo: 2007200303 AGTE: CLAITON UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDO: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010655272 Protocolo: 2007200814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE ORLANDO CEGLIA FILHO OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18540 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003302 Protocolo: 2007199155 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ CASSAR A DECISAO AGDA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010871586 Protocolo: 2007203010 AGTE: CLAUDIA PEREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA RJ0125257 AGDO 1: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 AGDO 2: FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18721 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080063094 Protocolo: 2007203551 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070010093646 Protocolo: 2007204026 AGTES: MARTHA JOB P/SI E REP O ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18794 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280032649 Protocolo: 2007201378 AGTE: N J TAVARES COM & SERVICOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 AGDO: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK SC0016961 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOORS WILKE SC0019096 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 20020011596329 Protocolo: 2007202639 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010026708 Protocolo: 2007205174 AGTE: MARCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721529 Protocolo: 2007206108 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010754651 Protocolo: 2007206654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19148 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020199887 Protocolo: 2007203992 AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA RJ0005195 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, A DECISAO AGDA NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROCA DOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010685963 Protocolo: 2007207190 AGTE: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: AJUDICACAO COMPULSORIA 20060010643473 Protocolo: 2007207138 AGTE: ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 AGDO: MARIA RITA DA FONSECA RANDON ADVOGADO: DR(a). JOSEFA GOMES BEZERRA RJ0080886 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12799 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034051 Protocolo: 200762041 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO,A TEOR DO ART. 557, CAPUT, E ARTIGO 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12997 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034490 Protocolo: 2007062178 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO,A TEOR DO ART.557, CAPUT, E ARTIGO 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13593 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070028472 Protocolo: 2007065933 APTE: MARIA NANCY GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUZA CHAGAS RJ0127749 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17629 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005816 Protocolo: 2007085915 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22143 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017480 Protocolo: 2007108444 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA ODETE CARDOSO SIQUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.120.047743-6) 20050010122744 Protocolo: 2007145614 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056900 Protocolo: 2007148863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO ELIAS DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060026036 Protocolo: 2007149015 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CANDIDO TAVARES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610097312 Protocolo: 2007159340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/PAI PAULO FERNANDES PINTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 20000010755602 Protocolo: 2007172244 APTES: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...REJEITO OS DECLARATORIOS COM BASE NA SUMULA 52 DO TJ/RJ.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010915739 Protocolo: 2007172134 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0043424 APDO: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGARVO INOMINADO POE AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34902 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640001777 Protocolo: 2007172827 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: VALDIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35956 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.038.012802-2 20040380247625 Protocolo: 2007178334 APTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011583503 Protocolo: 2007187678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGA-SE SEGIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38622 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010803182 Protocolo: 2007195627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010657522 Protocolo: 2007199744 APTE: NELSON INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39306 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670941 Protocolo: 2007197502 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39356 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010049311 Protocolo: 2007199218 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031599 Protocolo: 2007201150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39456 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050230018401 Protocolo: 2007201251 APTES: ALCIDETE BURICHE DOS SANTOS ALDECIR PEREIRA TAVARES ALDECIR RIBEIRO FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS IRACI ROCHA RODRIGUES MARIZA MELLO FERREIRA TANIA DIAS AREAS UATUFA SIMAO ASSIS YOLANDA AREAS DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES E MULTA CONTRATUAL C/C RESCISAO CONTRATUAL 20032090081472 Protocolo: 2007199180 APTE: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 APDO: LUIZ ANTONIO DE CICCO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010378581 Protocolo: 2007202068 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39805 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032087 Protocolo: 2007201140 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AGENOR LENGRUBER Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049178 Protocolo: 2007201122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39969 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018782 Protocolo: 2007201000 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OTAVIO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050147443 Protocolo: 2007202518 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MECENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571467 Protocolo: 2007202053 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LUCIANE SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032038 Protocolo: 2007203853 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIS VIOLA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072228 Protocolo: 2007204667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: HOMERO BOTELHO FILHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO De cisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NILIDADE DO JULGADO...\r\n\r\nId: 271271"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "271270": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156231 Protocolo: 2007101356 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: JORGE XAVIER DA SILVA INTERESSADO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REQUISITEM-SE AO JUIZO SUSCITANTE, COPIA DA INICIAL DA RESPECTIVA ACAO; 2) OUCA-SE O JUIZO SUSCITADO; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285869 IMPTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LITIS 1: CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE FACE FLS. 267,268 E 270 VERSO E 271 VERSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200676967 IMPTE: ELIOMAR DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO BA0011813 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ASSISTENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ) ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR AR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121238 IMPTE: ALESSANDRA GAMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA RJ0130217 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI LITIS: ANDREIA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE A LITISCONSORTE ANDREIA SILVA DE MORAES SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO EM VISTA SEU REQUERIMENTO DE FLS. 267, ITEM C. A PROCURADORIA DO MUNICIPIO. EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010925417 Protocolo: 2006194811 AGTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO JORGE FELIZ DE SOUZA LUCIANO BARROS DE NOVAES MARCIO LUIS NACIF DOS SANTOS WASHINGTON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A D. PGE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011531750 Protocolo: 200780903 AGTE: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 AGDO: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER NORMA BLUMER ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: O RELATOR JA DEFERIU A TUTELA RECURSAL PARA QUE SE REALIZE O LEILAO. OS PETICIONARIOS COMO TERCEIROS INTERESSADOS, DEVEM VALER-SE DA VIA PROPRIA PARA DEFESA DE SEUS DIREITOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010107980 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA DES. WANY COUTO ATE 31 DE JULHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9537 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170001778 Protocolo: 2007103923 AGTES: JALCYR GOMES SADER MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES RJ0055473 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO CONFORME REQUERIDO AQUI, A FIM DE QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE A ANTECIPACAO RECURSAL DEFERIDA PELO DESEMBARGADOR VARANDA SANTOS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA E MULTA DIARIA NO VALOR DE MIL REAIS, QUE SERA PAGA PELOS RECALCITRANTES. OFICIE-SE AO DR. JUIZ, COM COPIA DESTA DECISAO. SUBMETA-SE AO RELATOR QUANDO DO RETORNO DE SUA LICENCA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020731530 Protocolo: 2007113091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...TRATANDO-SE DE MEDIDA QUE NAO TRARA PREJUIZOS IRREVERSIVEIS A AGRAVANTE, QUE DISPORA DA OPORTUNIDADE QUANDO SE DEFINIR O LITIGIO, COM BASE NO ART. 522 DO CPC, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050018256 Protocolo: 2007115128 AGTE: MARIO MALAFAIA CORREA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DOUGLAS DA SILVEIRA MALAFAIA CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA BACCA DA SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS A PROVER FACE AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011530170 Protocolo: 2007132984 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO SETOR DE AUTUACAO PARA QUE SEJA CERTIFICASDA ACERCA DA ALEGACAO DO AGRAVANTE DE FL. 44, ENCAMINAHNDO-SE COPIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020122170 Protocolo: 2007148016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: JOSE FAUSTINO DE LIMA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE INFORMANDO QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010373886 Protocolo: 2007155323 AGTE: MARCO ANTONIO MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ENTENDENDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA, DEFIRO-A PARCIALMENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DE TODO E QUALQUER EFEITO DAS ANOTACOES LANCADAS, COM RESPEITO A INADIMPLENCIAS REFERENTES AO CONTRATO DESCRITO NA INICIAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15880 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018038 Protocolo: 2007174178 AGTE: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADO: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO RJ0121335 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 125: INDEFIRO NA CONFORMIDADE DO ART. 27 PAR. 2 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ-RJ UMA VEZ QUE O AFASTAMENTO DO RELATOR NAO E SUPERIOR A 60 DIAS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010378663 Protocolo: 2007199098 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 AGDO 2: VICENTE JOAO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...SUSPENDO O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO DEVOLUTORIA...VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072070025746 Protocolo: 2007200121 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: IWAN DE MACEDO ROCHA SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011686500 Protocolo: 2007200073 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE O DOUTO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INF. DE PRAXE. INTIME-SE OS AGDOS, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18620 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070810011703 Protocolo: 2007198143 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: SEBASTIAO SERGIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ... ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO, FICA SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DO PRAZO DE 72 HORAS,MANTIDA A OBRIGACAO A QUE SE REFERE. VENHAM AS INFORMACOES,INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010871586 Protocolo: 2007203010 AGTE: CLAUDIA PEREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA RJ0125257 AGDO 1: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 AGDO 2: FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: JUNTE-SE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.47109 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020093898 Protocolo: 2005263165 APTES 1: ANDRE MIRANDA VAZ CELSO LEITAO RONSINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 APDO: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: COMPROVEM OS 1 APELANTES POR VIA DOCUMENTAL, A EXPERIENCIA OU ESPECIALIZACAO EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS MINIMAMENTE INVASIVOS, AO TEMPO DOS FATOS CONTROVERTIDOS.(FLS. 586). REQUISITEM-SE AO CRM/RJ INFORMACOES ACERCA DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, QUE TENHAM SIDO REQUERIDOS OU INSTAURADOS EM FACE DOS 1 APELANTES. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTAS AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011113213 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE AO SR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA INTEGRAL DO RIMA E DO EIA, QUE ANTECEDEU AO PROCEDIMENTO LICITATORIO PARA A CONSTRUCAO DA VIA EXPRESSA LINHA AMARELA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE 2. COMPROVE E ESCLARECA A 2 APELANTE, CONTROLADA E SUCESSORA DA 1 RE, QUANTO A MODIFICACAO DO PROJETO BASICO NESTA PARTE. PROVIDENCIE O SR PERITO, JUNTADA AOS AUTOS DE MATERIAL AEROFOTOGRAMETRICO, COM FOTOS QUE DEMONSTREM AS CONDICOES DO LOCAL QUESTIONADO ANTES DA EXECUCAO DAQUELE TRECHO E DURANTE SUA EXECUCAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010537520 Protocolo: 2006308424 APTE 1: ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ... DEVERAO AS PARTES ESCLARECER SE EFETIVAMENTE, E QUANDO O PAGAMENTO DE FLS. 20 FOI RECONHECIDO PELA CREDORA; ADMITINDO-SE QUE ESTE PAGAMENTO NAO TIVESSE SIDO RECEPCIONADO PELA 2 APELANTE, ESCLARECER ELA ENTAO, POR QUAL RAZAO A NEGATIVACAO OCORREU POR DIVIDA NO VALOR DE R$ 325,73...OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE INFORME SE EM ALGUMA OCASIAO A 1 APTE SOLICITOU A CONCSSAO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, E SE ESTE LHE FOI NEGADO E POR QUE RAZAO. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150237 Protocolo: 200776922 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO CESAR SANTOS DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APTE EM 15 DIAS COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020256430 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS DEVIDA, RETRORNANDO APOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TB 7465 EXONERACAO DE ALIMENTOS 770017023624 Protocolo: 2007102302 APTE: BENETE LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA RJ0021427 ADVOGADO 2: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA RJ0075647 APDO: ALMERINDA GOMES LEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27251 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020211873 Protocolo: 2007135629 APTES: MOACYR FRANCISCO APOLINARIO VALDIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, UMA VEZ QUE O AGTE NAO APRESENTOU AS RAZOES DO SEU INCONFORMISMO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30933 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830001427 Protocolo: 2007150701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125. INDEFIRO NA CONFORMIDADE DO ART. 327 PAR. 2 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ UMA VEZ QUE O AFASTAMENTO DO RELATOR NAO E SUPERIOR A 60 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780060 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ATENDA O APELANTE EM DEZ DIAS A EXIGENCIA DO REVISOR AINDA QUE HAJA LAUDO A FLS. 114/125.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39357 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010977510 Protocolo: 2007199729 APTE 1: CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA RJ0097668 APTE 2: MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: VENHA A PROVA DA HIPOSUFICIENCIA FINANCEIRA DA RE, SEGUNDA APELANTE, BEM COMO A AFIRMACAO E GRACIOSIDADE DO PATROCINIO PARA APRECIACAO DO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 271270"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "269733": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                        "DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ ANDRADE, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 36629/05, EM QUE É APELANTE ESPÓLIO DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES E, APELADOS CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA. E MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Egrégia Décima Quinta Câmara Cível a APELAÇÃO CÍVEL N. 36629/05, tendo como originária a Ação de Indenização nº 98.001.035680-0, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, que se destina o presente edital, na forma do despacho prolatado às fls. 2077, à INTIMAÇAO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONCALVES para, no prazo de 15 (quinze) dias se habilitarem, sob pena de inadmissão do recurso, devendo o mesmo ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na R. D.Manuel nº 37, s.335, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e cinco. Eu, ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA, Secretária da Décima Quinta Câmara Cível o subscrevo. (a) DESEMBARGADOR ANDRÉ ANDRADE.\r\n\r\nId: 269733"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.96 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600214211 Protocolo: 2006210982 REQTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS REP/P/S/SOCIOS RAQUEL ACACIO DA SILVA E MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 REQDO: EDILBERTO ACACIO DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215737 IMPTE: LUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795586 IMPTE: MURILO SERGIO PAIVA TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TEROS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.63150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1.116/00) 20010670018651 Protocolo: 2006305090 APTE: UCAR CARBON S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVAREZ CONCEICAO BA0007897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REIS BITTENCOURT BA0012420 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PROD.ANTECIPADA DE PROVAS 20050030105790 Protocolo: 2006333947 APTE: LUIZ EUGENIO VELLOSO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705178 Protocolo: 2006338241 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011286852 Protocolo: 2007865 APTE: ADAUTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.1112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040198607 Protocolo: 2007001838 APTES: JONAS GARCIA LUCIA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010765308 Protocolo: 2007019151 APTES: LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JOSE CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA RICARDO SILVA SERAPHINI TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010977887 Protocolo: 2007018872 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO RJ0128752 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010447092 Protocolo: 200728153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CELENE GUIMARAES SANTUCHI ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMNTO) 20060010739105 Protocolo: 2007049980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOAO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050660064673 Protocolo: 2007069241 APTE: VANDERLEI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DA SILVA REP/P/S/MAE QUENIA CRISTINA MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032030044744 Protocolo: 200770500 APTE 1: CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 APTE 2: LEANDRO COIMBRA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CLAUDIO MARCIO) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (LEANDRO COIMBRA VIAL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20050700008699 Protocolo: 200776944 APTE: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 APDO: COOPERFRUT COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO PESSANHA RJ0023915 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011020096 Protocolo: 2007088816 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA CESAR ANTONIO LENZI MAURA SANTOS SOUZA ADEMIR SCABELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660067050 Protocolo: 200791619 APTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30420 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.039870-6 TB.10408 20060010747357 Protocolo: 2007147936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CARLOS JOAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271272"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "271273": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20020290007323 Protocolo: 2007159721 IMPETRANTE: ORENDINA LOPES DA SILVA OABRJ52300 PACIENTE: CARLOS DOS SANTOS MACHADO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.284 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO 20050660082160 Protocolo: 200734458 AUTOR: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RJ0108806 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO RJ0110274 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047551 Protocolo: 2007107810 AUTOR: ADERVAL ROCHA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040117158 Protocolo: 2006269049 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23225 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030360046788 Protocolo: 2006291056 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 AGDO: DALILA CONSTANTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOA 20050011114895 Protocolo: 2006310319 AGTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: CAMILA MACHADO BARRETO REP/P/S/MAE ALDA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA RJ0023947 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011238368 Protocolo: 200712691 AGTE: VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D AGDOS: JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUNIOR JOAO EDUARDO DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8223 BUSCA E APREENSAO 20020060019935 Protocolo: 200748370 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: MARIA DAS DORES DO CARMO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030169743 Protocolo: 200752968 AGTE: VIACAO REDENTOR S A AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200760344 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010039135 Protocolo: 200761049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910612564194 Protocolo: 200783488 AGTE: LINDA LILLIAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010787443 Protocolo: 200786399 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 AGDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 INTERESSADO 1: ADYR PACHECO RIBEIRO INTERESSADO 2: IMOBILIARIA NOVA YORK S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010068822 Protocolo: 200794306 AGTE: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9115 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280014366 Protocolo: 200797748 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: GREMARIO MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780003655 Protocolo: 200797771 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010490851 Protocolo: 2007108028 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR. CYRO GRYNBERG AGDO: MARGARIDA DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA INDENIZATORIA 20050010272845 Protocolo: 2007110835 AGTE: AGF BRASIL SEUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES ASSIST/P/S/PAI MARCELO JACQUES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 INTERESSADO: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RJ0105923 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010520560 Protocolo: 2007113230 AGTE: PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A AGDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630063573 Protocolo: 2007111160 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120443 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030016640 Protocolo: 2007124160 AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 975320103144 Protocolo: 2007124765 AGTE: PAOLO ALBESANO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: TECELAGEM SAFIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010541718 Protocolo: 2007138702 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011675690 Protocolo: 2007140782 AGTE: SIDERAL UNION S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011502524 Protocolo: 2007144905 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13387 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020086420 Protocolo: 2007147897 AGTE: NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.36060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155852-1) 20020010015404 Protocolo: 2006173429 APTE: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010990634 Protocolo: 2006217178 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 97.001.139684-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010975066 Protocolo: 2006219748 APTE: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO: LUIS ANTONIO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDO: ADRIANA GONCALVES DE PINHO LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011574330 Protocolo: 2006228164 APTES: LOCALIZA RENT A CAR S A TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040313366 Protocolo: 2006231644 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FABIANE MAIA GONCALVES VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO RJ0077397 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-94/019.388-1 20010010437850 Protocolo: 2006238436 APTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 98.001.2092707) 20050011226340 Protocolo: 2006242895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: JAMES LINDSAY ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51590 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280052417 Protocolo: 2006246898 APTE: GILCELIA IGNACIO DA SILVA WITKA P/SI E REP/S/FILHO HIGOR IGNACIO WITKA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010350990 Protocolo: 2006256012 APTE: DAVID LINDSEY GRIFFIN ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010798168 Protocolo: 2006261901 APTE: RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO RJ0080894 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010047240 Protocolo: 2006265239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011114895 Protocolo: 2006272320 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20040011183908 Protocolo: 2006269861 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011045913 Protocolo: 2006277710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010812564 Protocolo: 2006278910 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APTES 2: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA RENATA MARQUES CERCA MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011065823 Protocolo: 2006288675 APTES: FERNANDA BRENNY SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.036997-2 COBRANCA) 20050010802433 Protocolo: 2006287064 APTES: EGBERTO DE SOUZA FRANCA DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-42544 20022030129206 Protocolo: 2006288845 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 APDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RJ0089047 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030040186290 Protocolo: 2006292348 APTE 1: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040100001758 Protocolo: 2006298691 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A APDO: MARIA ORBILIA MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010203926 Protocolo: 2006318049 APTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO 1: CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 APDO 2: ALISSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA COVA DUTRA RJ0118906 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090045104 Protocolo: 2006321061 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CINTHIA PEREIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010282794 Protocolo: 2006331739 APTE: ANGELA TEREZA GONCALVES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69353 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070027022 Protocolo: 2006334058 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS RJ0074933 APTE 3: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.70108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011358174 Protocolo: 2006336980 APTES: UBIRATAN JOSE DE CASTRO NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011310490 Protocolo: 20078228 APTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER RJ0065516 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020078259 Protocolo: 200724873 APTE: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: ANETE PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947C Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010177462 Protocolo: 2007033172 APTE 1: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010177462 Protocolo: 2007033172 APTE 1: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010472111 Protocolo: 200732364 APTE 1: CLAUDIA DE OLIVEIRA SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 3: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010144794 Protocolo: 2007046068 APTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020025589 Protocolo: 2007049298 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA RJ0136108 APDO: CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010264516 Protocolo: 200749471 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050093 Protocolo: 200751848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011081831 Protocolo: 2007055699 APTE: OSMAIR MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-08708/99) 20000010299967 Protocolo: 2007062534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: PIETRO ANTONIO CELANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO RJ0027589 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13391 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040390828 Protocolo: 2007064724 APTE: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO: PERT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL RJ0038870 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011271962 Protocolo: 2007066873 APTE: MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210047710 Protocolo: 200767347 APTE: PENHA PARTICIPACOES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO RJ0109274 REC.ADESIVO: MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210154006 Protocolo: 200769276 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA RJ0132869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010843681 Protocolo: 200773348 APTE: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210211430 Protocolo: 2007075443 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15662 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002864 Protocolo: 200776228 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 REC.ADESIVO: FERNANDA SOARES FLEMMING ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA RJ0099993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100073769 Protocolo: 2007078995 APTE: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 APDO: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16195 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060660102860 Protocolo: 2007079035 APTE: KELLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010424544 Protocolo: 2007081050 APTE: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620513 Protocolo: 2007084776 APTE 1: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APTES 2: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030010558505 Protocolo: 200784958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 ADVOGADO 2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA RJ0108392 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010581835 Protocolo: 2007087123 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SERGIO PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.99.001.119574-6) 20050011618370 Protocolo: 200786494 APTES: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A SERGIO SALEM SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20973 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 960010608212 Protocolo: 2007088745 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20974 - ORDINARIA 960010608182 Protocolo: 2007088758 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030126979 Protocolo: 2007087148 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010401310 Protocolo: 2007091939 APTE: GENILDA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA RJ0103098 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULG EM CONJ/C 2005.001.030590-5- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA). 20050010616182 Protocolo: 200792405 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020157007 Protocolo: 200792176 APTE: JACK RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010712045 Protocolo: 200794314 APTE: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100043303 Protocolo: 200797724 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090042528 Protocolo: 2007099370 APTES: MARCOS MENDONCA DO LAGO MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO RJ0108457 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 2007105540 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011507933 Protocolo: 2007106344 APTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18674 - MEDIDA CAUTELAR 982051006750 Protocolo: 2007111006 APTE 1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.22884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 992051010901 Protocolo: 2007111008 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.23456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090101439 Protocolo: 2007116638 APTE: MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.23697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020188119 Protocolo: 2007116515 APTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA RJ0133129 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2936/99) 20000010015965 Protocolo: 2007124678 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010953873 Protocolo: 2007129880 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010592957 Protocolo: 2007130930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010747424 Protocolo: 2007133749 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: WALTER RODRIGUES DA CUNHA SONIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (APDO.)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010256507 Protocolo: 2007148069 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VOGAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011045850 Protocolo: 2007162163 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34535 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060080080500 Protocolo: 2007170795 APTE 1: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105529 Protocolo: 2006205969 EMBTE: JOSE GONCALVES RITO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0008867 EMBDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 271273"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "271275": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.135/137:\"... Pelo exposto, para os fins ja assinalados, acolho, em parte, os presentes embargos, condenando o embargante, vencido na maior parte, em honorarios advocaticios de R$ 3.000,00 (tres mil reais), atualizados na data do pagamento, para tanto, adotando as diretrizes do art. 20, paragrafo 4o. do CPC.\" (a)Des. Fabricio Bandeira Filho - PRESIDENTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010393688 Protocolo: 2007116088 AGTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA EDILENE MARIA DA SILVA EDILEUSA MARIA DA SILVA JOSE ORLANDO DA SILVA SEVERINO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 AGDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.407/412:\" ...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11448 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330003607 Protocolo: 2007125109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: SILVANA MARIA DA ROCHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.35/37:\" ...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010394520 Protocolo: 2007132317 AGTE: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.198/200:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente indmissivel.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011633506 Protocolo: 2007133606 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: VANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/40:\" ...Por tais fundamentos, nega-seseguimento ao agravo, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011030604 Protocolo: 2007182514 AGTES: PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO TIZIANA MIGANI MACHAROTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.201:\" ...Nestes termos, nega-se provimento aos embargos.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010723883 Protocolo: 2007199410 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDOS: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.63:\" Considerando que o Juiz e o destinatario da prova e exerce o comando da instrucao, nao ha risco de lesao as partes pelo indeferimento de se produzir prova oral. Nestes termos, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, com base no artigo 527, II, do C.P.Civil.I\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18652 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050440000773 Protocolo: 2007198660 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: LUCIANO REZENDE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.94/95:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar o prosseguimento da execucao.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18892 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040450007634 Protocolo: 2007203412 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 AGDO: SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.181/182:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar o regular processamento da execucao com lastro no artigo 730, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060011449226 Protocolo: 2007205719 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.96/98:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com jurispeudencia dominante do Superior Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011449226 Protocolo: 2007205717 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: RUDOLF HRUBY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.80/82:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com jurisprudncia dominante do Superior Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19066 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630035950 Protocolo: 2007206379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: SERGIO GOUVEA LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0154305 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011308887 Protocolo: 2007204136 AGTE: EMILIO JOSE ABREU FARAH ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.53/54:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941670 Protocolo: 2007208745 AGTES: MARIA IRACI DE CURSI CLEONICE RODRIGUES VERAS ANTONIO RODRIGUES JOSE JURANDIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.55:\" Nos termos da Sumula No.33 do STJ, a incompetencia relativa nao pode ser declarada de oficio. Assim, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A, do C.P.C., dou provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisao agravada\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011661484 Protocolo: 2007209985 AGTE: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT`ANA SP0099934 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.90/91:\"...NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente contrario a jurisprudencia sumulada.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058062-6 20060010375417 Protocolo: 2007116314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.166/174:\" ...Pelo exposto, dou provimento o primeiro recurso, n forma dos art. 557,paragrafo 1.-A do codigo de Processo Civil, para julgar procedentes os embargos e declarar prescritos, com fundamento no artigo 1o. do Decreto No.20.910/32, os creditos tributarios perseguidos pelo Municipio de Rio de Janeiro, deixando-se de condenar o embargado no pagamento das custas processuais, nos termos do art.17,IX, e paragrafo 1o. da Lei Estadual n.3.350/99 e do art.115 do Decreto-Lei No.5/75. Outrossim, condeno o embargado no pagamento de honorarios advocaticios arbitrados no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais). Via de consequencia, nego seguimento ao segundo apelo.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37707 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102218 Protocolo: 2007188227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA INEZ PIMENTEL TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.76/77:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011088795 Protocolo: 2007199974 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: IZELINA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.67/69:\" ...Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar a Apelante no pagamento da diferenca da indenzacao do seguro obrigatorio na forma do artigo 3o. da Lei 6194/74, acrescido de juros de mora contados da citacao e correcao monetaria desde o pagamento parcial, conforme se apurar em liquidacao de senteca. As despesas processuais sao divididas e compensados os honorarios de advogado em vista da sucumbencia reciproca\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034734 Protocolo: 2007203573 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OLIVEIRA CARVALHO NOGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/26:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento, retificado o polo passivo\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40521 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970011236793 Protocolo: 2007203430 APTE: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDO: MARCIA CELESTE PINTO GOMES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.162/163:\" ... Nestes termos, da-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a sentenca e o feito ter seguimento na forma da lei\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036342 Protocolo: 2007205847 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40831 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035120 Protocolo: 2007204821 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 10.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40855 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031411 Protocolo: 2007204628 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\nId: 271275"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "271274": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10751 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080136319 Protocolo: 2007117481 AGTE: WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.20 - Recebo o Agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do C.P.C. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do C.P.C.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010425461 Protocolo: 2007134999 AGTE: MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.38:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15215 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030055146 Protocolo: 2007165631 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LEENDERT JOHANES ADMIRAAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.120 - Indefiro o efeito suspensivo postulado, tendo em vista que, num juizo cognitivo sumario, ha grave dano ambiental e, portanto, bem juridico tutelado em Lei especifica, que suscita protecao. Solicite-se informacoes. Ao Agravado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011523922 Protocolo: 2007183098 AGTE: ANA MARIA NAPOLITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.37:\" Dispenso as informacoes. A Agravada.I\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19070 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020044350 Protocolo: 2007206574 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.42:\" Presentes os requisitos legais,concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento,(art.558, caput, do C.P.C.), para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090093733 Protocolo: 2007208073 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 AGDO: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.132:\" Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010091121 Protocolo: 2007212315 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.83:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por enteder que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do CPC). Dispenso as informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.70235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030610041685 Protocolo: 2006336717 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.173:\"Admito os Embargos infringentes interpostos a fls.150/155. Prossiga-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438998 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.1453:\"Indefiro o pleito formulado a fls.1381/1382 porque a simples suscitacao de incidente de uniformizacao de jurisprudencia nao autoriza suspensao do curso do processo. Assim, remetam-se os autos a douta revisao, consoante ja solicitado a fls.1379.I\".\r\n\r\nId: 271274"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "271276": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011365170 Protocolo: 2007095356 AUTOR: ALICE MARINHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011594252 Protocolo: 20076996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050610119514 Protocolo: 200724513 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA MARIA DE LOURDES BORGES DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10667 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020020196 Protocolo: 2007115151 AGTE: CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI ADVOGA DOS: DR(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER RJ0126523 DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON RJ0128982 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007122574 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011555105 Protocolo: 2007161689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14950 920010961341 Protocolo: 2007161030 AGTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039764 Protocolo: 2007169993 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040298 Protocolo: 2007170105 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16158 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010390501 Protocolo: 2007177518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 880010920452 Protocolo: 2007178544 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68210 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: TB 10374 - ALIMENTOS 790012008443 Protocolo: 2006329232 APTE: FLAVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (96.001.087811-2 EXECUCAO) 20030011435671 Protocolo: 2006333624 APTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030033183 Protocolo: 2006332837 APTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA RJ0044833 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2148 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060040460667 Protocolo: 2007005280 APTE: REGINALDO DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010021492 Protocolo: 200714408 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 APDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011511634 Protocolo: 200714459 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 APDO: FRERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011511100 Protocolo: 200718619 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010416269 Protocolo: 2007023314 APTE: OSCAR MARTINS LOBATO E S/MULHER NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010992931 Protocolo: 2007023318 APTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4817 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020153356 Protocolo: 200722138 APTE: JORGE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040011224996 Protocolo: 2007028866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6120 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20030310090150 Protocolo: 200728641 APTE: ANA LUCIA SILVA D'ARAUJO ZANETTI ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 APDO: SERGIO PAULO ZANETTI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCON DA SILVA SP0111733 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7729 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610051466 Protocolo: 200736431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DJALMA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7899 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040126822 Protocolo: 200737608 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: CENTRO CLINICO MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA RJ0105918 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010394525 Protocolo: 200739219 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: ROMELLE MILLEN HILARIO MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO REP/P/MAE ROMELLE MILLEN HILARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010735328 Protocolo: 200739220 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: ROMELLE MILLEN HILARIO MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO REP/P/S/MAE ROMELLE MILLEN HILARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010932872 Protocolo: 200750477 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO MELISSA DIREITO SOARES FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS RJ0057062 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360023409 Protocolo: 2007051979 APTES 1: CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA SERGIO ANTUNES MOREIRA WANDERLEY ANTUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0099768 APTE 2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030128900 Protocolo: 2007054493 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APDOS: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SANTIAGO JAVIER CARABIAS DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20052060006671 Protocolo: 2007055930 APTE: CLEA THEREZA VILLAS BOAS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010862385 Protocolo: 2007057882 APTE: LUCILENE DE LIMA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040772600 Protocolo: 200757132 APTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE PE0014451 APDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO SP0080807 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011299110 Protocolo: 200785630 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 990010721217 Protocolo: 2007092382 APTE 1: LUCIANO RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO RJ0003131 APTE 2: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011003751 Protocolo: 2007091164 APTE: NADYR DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS RJ0137970 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090091694 Protocolo: 2007097707 APTE: J F C INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS RJ0113606 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CE LIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19610 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100083988 Protocolo: 2007095355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21373 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011336808 Protocolo: 2007105848 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 ADVOGADO 3: DR(a). EGISTO CESAR PASINATO RJ0025437 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010990572 Protocolo: 2007106160 APTES: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDO: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL RJ0125355 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS RJ0104475 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020250248 Protocolo: 2007106922 APTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDO: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010126713 Protocolo: 2007109902 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: MILTON HERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22568 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010063521 Protocolo: 2007111089 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ELIANAI DANTAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK RJ0137508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20052030040123 Protocolo: 2007111997 APTE: ANA PAULA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010790331 Protocolo: 2007154669 APTE: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APDO: MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010549079 Protocolo: 2007156288 APTES 1: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES ELCIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010368976 Protocolo: 2007157816 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APTE 2: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010475070 Protocolo: 2007162086 APTE: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO RJ0065550 REC.ADESIVO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33063 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20060500006831 Protocolo: 2007164373 APTE: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010252238 Protocolo: 2007165749 APTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA SP0140854 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA SP0140085 APDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33374 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.009901-1 EXECUCAO) 20060020669915 Protocolo: 2007165625 APTE: ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33386 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.007364-9) 20040020202096 Protocolo: 2007165936 APTES: DARP AUTO POSTO LTDA DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA MARIA LUCIA COELHO LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO RJ0058179 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011494608 Protocolo: 2007167172 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010458255 Protocolo: 2007168124 APTES: PAULO RENE VAN BOEKEL CRISTINA DE OLIVA VAN BOEKEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO RJ0087411 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20002030035051 Protocolo: 2007170171 APTE: ANA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 APDO: ANTONIO DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE RJ0044690 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.205.006468-4 - EXECUCAO 20052050069465 Protocolo: 2007170108 APTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES RJ0103176 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0114896 APDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA MARCIA DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34265 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870035734 Protocolo: 2007170111 APTE: MARILENE ALVES ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: A UNANIMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34434 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071918 Protocolo: 2007171596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34672 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010722725 Protocolo: 2007173684 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030670033980 Protocolo: 2007172775 APTE: ABATEDOURO JOIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35258 Origem: PARATY Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20000410001491 Protocolo: 2007176376 APTE: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35383 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.001.041394-3 20050010713801 Protocolo: 2007176443 APTE: HEINZ MIEHRIG ADVOGADO 1: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 APDO: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090074669 Protocolo: 2007174886 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210289923 Protocolo: 2007179907 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069778 Protocolo: 2007181045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600127538 Protocolo: 2006315092 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271276"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "271278": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020092302 Protocolo: 2007208029 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: ANDERSON MARRIEL DE GUSMAO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110051728 Protocolo: 2007209037 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, DETERMINANDO AO JUIZ QUE EXPECA, INCONTINENTI, MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010517574 Protocolo: 2007208877 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA INES ORLANDINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... COM RAZAO O AGRAVANTE... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19526 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660071943 Protocolo: 2007211636 AGTE: RENATO SOARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ0086562 AGDO: JORNAL AQUI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010249206 Protocolo: 2007186482 APTE: ELIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.37766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010289018 Protocolo: 2007190467 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: JONATHAN MARINS BARCELOS REP/S/PAI EDUARDO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010708844 Protocolo: 2007202763 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SHIZUKA TAKAKI GARLOPA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586530 Protocolo: 2007202600 APTE: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027845 Protocolo: 2007204657 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039938 Protocolo: 2007204567 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\nId: 271278"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080000707 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE NOVAMENTE O CONDOMINIO AGRAVANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA CONSIDERAR-SE PREJUDICADO O PRESNETE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 980012066526 Protocolo: 2007146987 AGTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 78/229= ACAUTEM-SE OS AUTOS ADEQUADAMENTE, DIANTE DO SIGILO FISCAL. AS PARTES, POR 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010882150 Protocolo: 2007182298 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 224/5, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010687131 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011044470 Protocolo: 2007192555 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES RJ0098117 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17782 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080032667 Protocolo: 2007193084 AGTE: PATRICIA APARECIDA BATALHA CARICCHIO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AGDOS: EDNA GUSMAO CAZAROTTI PINTO POR SI E REP/S/FILHO VINICIUS GUSMAO CAZAROTTI PINTO EUGENIO PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.171/2, DIANTE DO SEU CARATER INFRINGENTE E DA REGRA CONTIDA NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- O DOCUMENTO DE FLS. 114/118 NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE DA AGRAVANTE, VISTO QUE A SUA QUALIFICACAO PROFISSIONAL, \"CHEFE DE COZINHA\", DE NACIONALIDADE FRANCESA NOA DEVE RECEBER \"PRO-LABORES \" QUE O IMPECA DE CUSTEAR ESTE RECURSO DE AGRAVO. 2- VENHAM COPIAS DE DOCUMENTOS QUE REALMENTE COMPROVEM A SITUACAO ATUAL DO RECORRENTE, COMO POR EXEMPLO, DIVIDAS IMPAGAS, PROTESTOS, ETC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010708026 Protocolo: 2007195565 AGTE: LIUBA KALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17876 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16204 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 920010937788 Protocolo: 2007195558 AGTES: KRYSHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS KATYA JUREMA LATA SILVA NELSON REZENDE DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070750009266 Protocolo: 2007203748 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: LUZIA DE MATOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010090578 Protocolo: 2007205574 AGTES: ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO NASSIB DIB ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19058 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630043386 Protocolo: 2007206384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: JOSE DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0154305 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19306 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072070036598 Protocolo: 2007208427 AGTE: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: PROVIDENCIE O REQUERENTE/AGRAVANTE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, \"NA INTEGRA\", EM 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 271277"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "271279": [
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                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\nId: 271279"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "271280": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050370021124 Protocolo: 2006333047 AGTES: ERNANI DA SILVA LOPES ODIRLEI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MANOEL DE JESUS CORREA ELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200729310 Protocolo: 200745017 AGTE: RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210013002 Protocolo: 200754243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090101338 Protocolo: 200764022 AGTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ORLINDO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062040134490 Protocolo: 200774149 AGTE: MARLI CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7213 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300044873 Protocolo: 200778569 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631872 Protocolo: 200781650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010920511 Protocolo: 200783738 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CICERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040028632 Protocolo: 200782006 AGTE: SAMANTHAIATI DE LIMA MORGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CLUBE SUL AMERICA SAUDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 20070660031568 Protocolo: 200793277 AGTE: EMPORIO EUCALIPTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 AGDOS: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA VERA LUCIA GOMES MARCO ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO ELIZABETE FILOMENA RIBEIRO NOVAES SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8882 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010348326 Protocolo: 200797235 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDOS: GABRIEL TELLES KAHN SILVIO PAULO KAHN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8981 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607982 Protocolo: 200796728 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9875 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007108868 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365002 Protocolo: 2007127713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: KELY DE ARAUJO GOULARTE ADVOGADO: DR(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL RJ0144153 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210032719 Protocolo: 2007148672 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE NASSER SALIME MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060360062478 Protocolo: 2007152040 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROMULO ALBERTO DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200262098 Protocolo: 2007157982 AGTE: MARLY FLORES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14280 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020090083 Protocolo: 2007158119 AGTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDOS: INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES ALEXANDRE MIRANDA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140292006 Protocolo: 2007159098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120016322 Protocolo: 2007167562 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA ROSARIO GUIMARAES SOARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614634 Protocolo: 2007172177 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010651151 Protocolo: 2007179701 AGTE: MARIA JOSE RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.036193-0) 20050011183546 Protocolo: 2006323164 APTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000040051250 Protocolo: 2006328533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20010040003050 Protocolo: 2006328538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20000040022960 Protocolo: 2006328542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484371 Protocolo: 2006337487 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTES 2: MADALENA MARTIN SALVANES (RECURSO ADESIVO) ROSA SALVANES HILERA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535893 Protocolo: 2007002912 APTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052050104971 Protocolo: 2007003852 APTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA RJ0119957 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDA CAUTELAR N. 2003.002.023059-4 JULGADAS EM CONJUNTO 20030020265067 Protocolo: 2007021985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230594 Protocolo: 2007021986 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020182506 Protocolo: 200729867 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010217078 Protocolo: 200735014 APTE: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDO: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096368 Protocolo: 2007037335 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: FABIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020280093759 Protocolo: 200743803 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9110 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420039930 Protocolo: 2007043716 APTE: EDILZA REGINA SCHWABENLAND ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO RJ0005747 APDO: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9173 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050053758 Protocolo: 200743777 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: WALLACE MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010510997 Protocolo: 2007047650 APTE: FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020121122 Protocolo: 2007046604 APTES 1: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010120993 Protocolo: 2007047612 APTE: MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR RJ0060906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE AGUIAR RJ0029494 APDO: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA SP0238853 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10154 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011618861 Protocolo: 2007049517 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CAFE E BAR TRES NACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010762449 Protocolo: 200755297 APTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11904 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-14217 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS 20010240013805 Protocolo: 200757237 APTE: ADRYELE SUELEN DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE TEODORO DA CRUZ FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12144 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20050070068652 Protocolo: 200758588 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13544 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB.6697 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030700005487 Protocolo: 2007064808 APTE: SAMUEL RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SABRINA CORREIA RANGEL REP/P/S/MAE LUCILEIA CORREIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010554322 Protocolo: 200772549 APTE 1: ROGER FERNANDO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ROGER LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380005968 Protocolo: 2007073858 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS RJ0075823 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010635279 Protocolo: 200778110 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 REC.ADESIVO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ RJ0091793 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RJ0134629 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA RJ0144757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110062547 Protocolo: 2007079028 APTE: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDOS: UBYRAJARA DE BORBA MARTINS PAMELLA DE PAIVA LEAL SOLANGE DE QUADROS MARTINS CARLOS GUTEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA RJ0073680 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105019 Protocolo: 200779026 APTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011261420 Protocolo: 2007086481 APTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA ADHEMIR DA SILVEIRA CORREA RITA DE CASSIA SILVEIRA CORREA ADEMILDE CORREA XAVIER CELIA MARIA CORREA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18360 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13880 REPRESENTACAO 20020060036982 Protocolo: 2007088810 APTE: ILSON GAMA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM AS E.DES. RELATORA E REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O E. DES. JOAO CARLOS B. GUIMARAES\". \"...EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. JOAO CARLOS B. GUIMARAES ACOMPANHANDO A RELATORA. \" FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATORA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011299745 Protocolo: 200790854 APTE: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19261 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610024710 Protocolo: 2007094973 APTE: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 APDO: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19267 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610087872 Protocolo: 2007094976 APTE: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 APDO: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010781470 Protocolo: 2007097898 APTE: O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011196358 Protocolo: 2007103680 APTE: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: J I V ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010929824 Protocolo: 2007105234 APTE: CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES RJ0108296 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080054200 Protocolo: 2007105165 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACO EM PAGAMENTO 20062080097090 Protocolo: 2007105166 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24995 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011362519 Protocolo: 2007125775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2753/98 20000010015989 Protocolo: 2007125756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670045902 Protocolo: 2007126431 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOS: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011510601 Protocolo: 2007137961 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA IARA CLAUDIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (T.7131/01)INDENIZATORIA 20010240014901 Protocolo: 2007144522 APTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE RJ0068496 APDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011479083 Protocolo: 2007147244 APTE: AGE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS RJ0111432 APDO: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280047670 Protocolo: 2007147658 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: JOSE LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010964364 Protocolo: 2007156248 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011524996 Protocolo: 2007159417 APTE: VERA LUCIA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129192 Protocolo: 2006314488 EMBTES: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 271280"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-139948\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJulio César de Moura OAB/RJ 63.475\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Como corolário do exposto deve ser determinado o arquivamento de plano da presente representação, na forma do parágrafo 4º do artigo19 da Resolução número 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162208\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEdila Marta Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139946\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJulio César da Silva AOB/RJ 21744\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Reclamação, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-154876\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162206\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLeda Barbosa Pires\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 271207"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "272050": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Processo nº 2007-162210\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nValdo Bretas Valadão \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-144757\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nGeraldo Xavier Santiago OAB/RJ 141.293 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não restar configurada afronta aos deveres inerentes ao exercício da magistratura, insertos no artigo 35 da Lei Complementar nº 35/79 ( LOMAN) , motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-147991\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nTania Gonçalves Cardoso \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139941\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLuciana Mendes dos Santos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta determino o arquivamento da presente representação com fulcro no artigo 19, § 3º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-138355\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMarco Apolo da Silva Ramidan\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInfere-se do exame dos termos da assentada correlata à audiência realizada por ocasião da instrução do presente feito que as partes entabularam acordo, razão pela qual impõe-se reconhecer a perda de objeto desta Representação Judicial, havendo, portanto, de se ter a mesma por extinta.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, oficie-se à Magistrada a fim de intimá-la a dar cumprimento, no prazo de cinco dias, ao que restou acordado no item 1 do referido ajuste- fls.173/174.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 272050"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "271183": [
                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1553/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 138.763/2007\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/12013, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã do III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1554/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 121.995/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/25683, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ALBERTO FRAGA, a contar de 01/06/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1555/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 159.690/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NICOLETA CONTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17483, da função de Secretária do Juiz de Direito FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, a contar de 21/06/2007. \r\n\r\nLotação: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 21/06/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1556/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 161.006/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELIANE TEIXEIRA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15661, da função de Secretária da Juíza de Direito RENATA OLIVEIRA SOARES, a contar de 01/07/2007.\r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/07/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1557/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 161.994/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LEILA MARIATH GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24634, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito RENATA OLIVEIRA SOARES, a contar de 01/07/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1558/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 166.444/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21330, da função de Secretário do Juiz de Direito LUDOVICO COUTO COLACINO, a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nLotação: Departamento de Controle das Execuções Penais da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 03/07/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1559/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 166.444/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar IZABEL ALONSO RODRIGUEZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17086, para exercer a função de Secretária do Juiz dde Direito LUDOVICO COUTO COLACINO, a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1560/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 170.067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula. nº 01/16427, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS, a contar de 06/07/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1561/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 176.438/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar GIOVANI TOMAZ DE AMANDULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19981, da função de Secretário da então Juíza de Direito LEONY MARIA GRIVET PINHO, a contar de 02/07/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1182/2007 (publicado no D.O. de 03/05/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente Ato é na 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 11/04/2007 a 02/05/2007, e na 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 03/05/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 271183"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-141023\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJose Nogueira da Cunha OAB/RJ 50.373\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161015\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLuiz Pereira Carlos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006- 292807\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRosangela da Rocha Junqueira OAB/RJ 41.569\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-172033\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJorge Guimarães OAB/RJ 70.680\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162857\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLeonel Rodrigues Bastos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 272144"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-170260\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEduardo Azevedo Sette Pereira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-172102\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nValeria Bordini de Carvalho OAB/RJ 101.074\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-141578\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-083020\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-143628\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 272126"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "271184": [
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 138.858/2007\r\n\r\nPersonagem: Carlos Henrique da Silva Eichenberg\r\n\r\nDespacho: Mantenho a lotação determinada no Ato Executivo nº 1422/2007, publicado no D.O. de 21/06/2007. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 271184"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 336/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2051/2007/OF, de 11 de junho de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. NATASCHA MACULAN ADUM, MM. Juíza de Direito da 32.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 82392/1998 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 1998.001.119883-6, CANCELOU a constrição de bens móveis e imóveis, dos depósitos e saldos em contas correntes e de aplicações bancárias e dos títulos e valores mobiliários em nome dos denunciados: 1) ADELINO DA SILVA CASANOVA NETO, nascido em 04/01/1961, filho de Eloia Peixoto Casanova e de Hélio da Silva Casanova; 2) ANA LOURDES BESSA, nascida em 08/02/1969, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 005.545.057-11, filha de Marly de Moraes Bessa e de João Correa Bessa; 3) CARLA GISELE CORREIA D`AVILA, nascida em 09/11/1977, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 073.948.367-62, filha de Sueli Correia D`avila e de José Carlos D`avila Carneiro; 4) CARLOS ALBERTO MORAES LEITE, nascido em 07/11/1963, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 797.271.237-91, filho de Maria da Conceição Moraes Leite e de Antonio Carlos Cordeiro Leite; 5) CARLOS HENRIQUE FADEL REIS, nascido em 23/08/1962, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 720.419.517-53, filho de Rosa Fadel Reis e de Floriano Brito Reis; 6) CARLOS ROBERTO PIRES DEL GIUDICE, nascido em 28/12/1972, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 005.457.507-92, filho de Nadir Pires del Giudice e de Carlos Roberto del Giudice; 7) CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA, nascido em 09/11/1976, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 052.138.677-23; 8) FERNANDO WAGNER SIMAS MOREIRA, nascido em 14/09/1963, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 754.942.307-59, filho de Lucia Ramos Moreira e de Amilton Simas Moreira; 9) JOSÉ CARLOS D`AVILA CARNEIRO, nascido em 18/12/1949, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 238.626.617-68, filho de Irene da Silva D`avila e de Abel D`avila Carneiro; 10) MARCIA CRISTINA TAVARES DIAS, nascida em 15/09/1975, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 023.336.117-07, filha de Sonia Regina Tavares Dias e de Welison Rocha Dias; 11) NILSA MARIA TAVARES REBOUÇAS, nascida em 23/10/1957, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 406.441.707-00, filho de Nylsa Souza Tavares e de Nelson Tavares; 12) SERAFIM PINTO FERRAZ, nascido em 16/11/1974, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 042.677.767-09, filho de Marcia Benta da Costa e de Flavio Pinto Ferraz 13) WAGNER D`AVILA SALDANHA, nascido em 08/11/1958, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 543.118.377-04, filho de Nely D`avila Saldanha e de Apurco da Costa Saldanha; 14) WANDERSON DE MELLO CORREA, nascido em 23/04/1976, filho de Alice de Mello Correa e de Irapuã José Correa, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 028.595.737-08, determinando em consequência, o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos denunciados, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 216/98, de 23/09/1998, desta Corregedoria, publicado no D.O.parte III do dia 24/09/1998, às fls. 41. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 271215"
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 150393 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento de processo em trâmite na 38ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315, 38ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste feito . Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 271082"
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso n.º 2007-179055 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Inazir de Carvalho. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por INAZIR DE CARVALHO, matrícula 01/22275, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso n.º 383/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 271188"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-173557 Assunto: Disponibilidade Personagem: Irene de Freitas Soares. Despacho: (...) A conduta perpetrada pode caracterizar infração disciplinar por parte da servidora, por afronta as regras do inciso XII do art. 124 e 125 da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria Geral da Justiça e artigo 38 do Decreto-Lei 220/75. Pelo exposto, determino a instauração de sindicância para apuração sumária dos fatos narrados no processo 2007/173557, em face da servidora Irene de Freitas Soares, matrícula nº 01/26449. Publique-se. Lavre-se a Portaria. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25/07/07.\r\n\r\nPORTARIA 181/2007-N4.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173557\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM MM. Juíza de Direito Dirigente do IV NUR, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo administrativo de número 2007/173557 há indícios de infração funcional, tendo em vista que a servidora Irene de Freitas Soares, matrícula nº 01/26449, quando no exercício de suas funções no Cartório, não as desempenhava de forma satisfatória, sendo que algumas vezes não alcançava a produtividade mínima e, quando no exercício de outras funções, reclamava muito ou não as exercia bem. E ainda, que a Sra. Escrivã verificou que a servidora em tela cometeu diversos e constantes erros injustificáveis para um Técnico Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal conduta é capaz de prejudicar, em tese, a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, na forma do artigo 38 do Dec. Lei 220/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada constitui infração do dever funcional e se coaduna, ao menos, em tese, com o disposto no inciso XII do art. 124, bem como do art. 125 da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTAURAR nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria de Justiça a presente Sindicância em face da servidora Irene de Freitas Soares, matrícula nº 01/26449, tendo em vista o possível cometimento de infração disciplinar nos moldes dos dispositivos supracitados.\r\n\r\nNOMEAR a serventuária Viviane Xavier Paes, matrícula 01/26072, e os serventuários José Dias Rodrigues Junior, e Humberto Luiz da Rocha Teixeira, todos Analistas Judiciários lotados no Setor de Fiscalização e Disciplina do IV NUR, para comporem a Comissão de Sindicância, que sob a presidência da primeira adotarão todas as medidas necessárias para a melhor instrução da presente sindicância até o relatório final.\r\n\r\nDETERMINAR a intimação pessoal da servidora Irene de Freitas Soares, matrícula nº 01/26449 para que se manifeste acerca dos fatos trazidos pela presente portaria no prazo de cinco dias, a contar da data da intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente do IV NUR\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-165624 Assunto: ENCAMINHO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO 360/2004 PARA CIENCIA DOS SEUS TERMOS. Personagem: Zarathustra Sunur Sondahl Despacho: (...) Os fatos trazidos a lume podem caracterizar infração à norma insculpida no inciso V do artigo 30 da Lei 8935/94, comando que estabelece como dever dos Delegatários dignificar a função exercida, obrigando-os a atender às solicitações dos órgãos administrativos superiores, pelo que, não o fazendo, comprometem a disciplina e a hierarquia, conforme previsão do artigo 38 do Decreto-Lei 220/75. Da mesma forma, podem os fatos caracterizar infração a dever funcional, na forma estatuída no artigo 39, incisos VI e VII do mesmo Decreto-Lei, já que o Sr. Delegatário não cumpre de forma integral às solicitações superiores e desatende as normas contidas no § 2º do artigo 383 da CNCGJ e § 5º do artigo 20 da Lei 8935/94. Diante do exposto, determino a instauração de sindicância para a apuração sumária dos fatos narrados nestes autos, em face do Sr. Zarathustra Sunur Söndahl, mat. nº 90/0026, Delegatário do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Duque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2007-N4.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165624\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM MM. Juíza de Direito Dirigente do IV NUR, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência há, em tese, indícios de infração funcional, pelo fato de deixar o Sr. Delegatário do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, de dar cumprimento integral às solicitações emanadas da Corregedoria, e ainda, por responder de maneira pouco ética às requisições feitas por pessoas detentoras de cargo de confiança daquele órgão, conforme noticiado pelo Sr. Diretor do Departamento de Pessoal nos presentes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que tais irregularidades são capazes de ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, conforme previsão do artigo 38 do Decreto-lei 220/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada pode caracterizar infração, em tese, ao estabelecido no inciso V do artigo 30 c/c os incisos I e V do artigo 31 da Lei 8935/94, bem como aos incisos VI e VII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 220/75 pois, ao descumprir seus deveres previstos no comando do § 2º do artigo 383 da CNCGJ e do § 5º do artigo 20 da Lei 8935/94, o Sr. Delegatário não procedeu de forma a dignificar a função por ele exercida;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINSTAURAR nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa, Sindicância em face de Sr. Zarathustra Sunur Söndahl, matrícula 90/0026, Delegatário do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a possível prática de infração disciplinar nos moldes dos dispositivos supracitados;\r\n\r\nNOMEAR a serventuária Viviane Xavier Paes , matrícula 01/26072 e os serventuários José Dias Rodrigues Júnior, matrícula 01/23778 e Humberto Luiz da Rocha Teixeira, matrícula 01/24867, todos Analistas Judiciários lotados no Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, para comporem a Comissão de Sindicância que, sob a presidência da primeira, adotarão todas as medidas necessárias para a melhor instrução dos presentes autos até o relatório final.\r\n\r\nDETERMINAR a intimação pessoal do Sr. Zarathustra Sunur Söndahl, matrícula 90/0026, Delegatário do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, para que se manifeste acerca dos fatos trazidos na presente Portaria no prazo de cinco dias, a contar da data da intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente IV NUR\r\n\r\nId: 270939"
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, JORGE LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23400, na 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 01/08/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2007 - RESOLVE remover, por permuta, FLAUBER CARVALHO CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23680, da 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para o XVII Juizado Especial Cível da mesma Comarca a contar de 01/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.(Republicado por incorreção). \r\n\r\nProcesso nº.2007-177787 - Assunto: Licença prêmio por 30 dias a contar de 01/01/2008 - Personagens: Marta Sangiácomo, mat.01/14264, 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro de 2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-110337 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo n.2004.800.041652-5 em trâmite no XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Carlos Lopes da Silva OAB/RJ 117414, XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-162703 - Assunto: A advogada em referência vem informar e reclamar de atitudes de funcionários do cartório da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande - Personagens: Drª. Heidy Ellen Gomes Valoura, OAB/RJ 130624, 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande - DESPACHO: Manifeste-se a requerente acerca do teor de fls.06/07, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-176920 - Assunto: Licença prêmio para o mês janeiro de 2008 - Personagens: Luiz Cláudio de Almeida Silva, mat.01/19504, 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro de 2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-117750 - Assunto: Encaminha para ciência e adoção de providências em face da atuação de OJA - Personagens: Dr. José Ricardo Félix da Silva OAB/RJ 81.891, Célio Marcus Lopes Irineu, mat.01/21444, Diretoria do Fórum Regional de Santa Cruz - DESPACHO: Em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 271067"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151252-8 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTANA DE SOUZA (RJ-047772) Decisão:Cumpra-se o Enunciado 39 \r\n\r\nProc. 1999.001.134257-3 - LUIZ FERNNADO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.084578-4 - FLORENCIO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo que declinou concedendo a ambas as partes o prazo de 10 dias em comum para requererem o que considerarem devido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:À parte autora, em 5 dias ; Findo o prazo voltem em mãos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100317-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Decisão:Fls. 50/51: Defere-se, para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 17/18; 2 - Notificação às fls.19; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103438-5 (17421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X KARIN WYLER (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) DEFRIO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 288: deferem-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.054630-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MERIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Int-se a autora a dar andamento ao feito e certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090422-0 - ROGERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fls. 128: anote-se; 2 - Honorários que serão suportados inicialmente pelo Estado. Oficie-se conforme Resolução do Conselho da Magistratura para permitir o pagamento; 3 - À perita para marcar o exame. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O laudo do IML é inconclusivo; Determina-se a perícia médica nomeando-se a Dra. Cristine Couto para realizá-la. Oficie-se ao Tribunal quanto a honorários; Venham os quesitos em 5 dias; Int-se e após a perita \r\n\r\nProc. 2007.001.068834-4 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Decisão:Retifica-se a decisão anterior concedendo a Gratuidade; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/2007 às 15:50 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071161-5 - ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081414-3 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR negativo de fls. 22. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Decisão:Fls. 280: Reconsidera-se ; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065232-2 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:Fls. 148: Oficie-se ao Juízo citado dando notícia deste feito, bem como da data do 1º despacho \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 168: à autora para fundamentar o pedido de prova, esclarecendo o que pretende evidenciar com estas \r\n\r\nProc. 2006.001.154579-3 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre a planilha \r\n\r\nProc. 2002.001.088298-7 - NELSON DE ABREU BRANDAO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Int-se a ré a juntar comprovantes dos últimos 5 anos sob pena de serem tidas como verdadeiras as informações da exordial; Em 5 anos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls.169/170: diga o réu ante fls. 166/167 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038032-3 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Fls. 213: defere-se guia e intimação \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.073898-4 (14309) - PAULO RENATO CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CLARICE MARTINS PATRIZI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Venha o processo referido, determinando-se o desarquivamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Adm. 39; Anote-se tratar-se de execução de honorários sucumbenciais \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044814-8 - FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FORMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Renove-se como mandado a ser entregue por OJA, sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2002.001.061334-4 - DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Despacho:Fls. 250: À embargante; int-se; em tempo: prossiga-se na execução \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA, Síndico: JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MAURICIO DEL GAUDIO Despacho:Sendo o rito sumário deve a autora especificar as provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050327-6 (113) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BANITA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Decisão:Fls. 141 e 143: defere-se \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Fls. 254/256: indefere-se. O advogado não tem procuração para atuar nos autos e nem comprova seu alegado interesse; Fls. 265, b, d, e: indefere-se. Todas as providências podem ser diretamente requeridas pelos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 245: desentranhe-se e cumpra-se na forma do art.172 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Às partes sobre a carta precatória às fls. 372-397. \r\n\r\nProc. 1998.001.129773-5 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ZAID AHMAD SAIFI Decisão:Fls. 68: sim, juntando-se cópia \r\n\r\nProc. 1999.001.070024-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTROL TIME ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 36: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.150177-0 - NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 172/173: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade ante o documento de fls. 26: int-se para pagar as custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2A - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 158: defere-se guia, depósito em 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:1 - Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção; Além de \"1\" os agravos devem ser desapensados e arquivados, juntando-se cópia \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1 - Quanto às custas (inclusive os honorários periciais) são dirimidas; 2 - Não há condenação em sucumbência; 3- Int-se a parte ré para depositar o saldo devedor ou impugnar também efetivando o depósito para se livrar da multa \r\n\r\nProc. 1999.001.108856-5 - WANDERLEI CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Fls. 300: cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.138830-5 - ELENY CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.136670-8 - IVAN DEMETRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defere-se ao levantamento do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:Dispensável a penhora de dinheiro em depósito nos autos; Int-se a parte para apresentar sua impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.130913-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Cumpra-se o Enunciado 39; Int-se e anote-se eis que se trata de execução de sucumbência \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO Despacho:Int-se a ré a se fazer representar nos autos, bem como a cumprir o julgado pena de multa; A intimação será pessoal no endereço de fls. 266 \r\n\r\nProc. 2003.001.080834-0 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Int-se o réu, exeqüente a dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.104795-6 - ALINE DA SILVA PEREIRA HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:À autora sobre guias de depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)), Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.107986-8 - PRISCILA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Fls. 481/482: À exeqüente, que deverá noticiar sobre o recurso \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Venha o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2005.001.102975-2 - FERRAGIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856), Dr(a). SORAYA DOS REIS OLIVEIRA ASSUNÇÃO (RJ-121172)) X RODILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE RODIZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DE PONTI (SP-096836) Despacho:Ao autor sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Despacho:Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.135979-0 - PAULO SEQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 117: Oficie-se para, digo, expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento não existindo nos autos penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:1 -Ciente do agravo retido; 2 - Nada mais requerendo as partes, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087026-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114603-5 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Aguarde-se a manifestação das partes no apenso; Será designada audiência para comtemplar ambos os feitos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150029-4 - CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:fls. 119: dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.157039-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO DE MOURA GALM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade à autora; ante os documentos juntados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.150963-0 - ANTONIO LUIZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.022060-0 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146612-1 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Acolhem-se os embargos de declaração, Declarando-se a sentença no que foi omissa e que diz respeito à devolução dos valores pagos pelo autor, conforme fls. 11/12, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais; 2 - No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.; 3 - Quanto à apelação é recebida no duplo efeito, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052398-7 - JOÃO CORREIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Diga a ré sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.001.060536-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se à 19ª V.C. informando sobre a presente e requerendo dignem-se a esclarecer se igual demanda tramita naquele Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.093622-4 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. Indeferida a tutela antecipada, visto que os fatos ocorreram em data muito remota \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Fls. 345: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SILVA DE LIMA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.9/9v ; 2 - Notificação às fls. 12/13 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Despacho:fls. 213: junte a autora a documentação referida \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno dos AR's negativos de fls. 698, 699 e 700. \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defere-se a antecipação de tutela para a excusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, devendo ser oficiado neste sentido, visto que a assinatura constante às fls .47 é totalmente diversa do documento de identidade da demandante, o que redunda na verossimilhança de suas afirmações; 2 - Quanto à prova, inverte-se o ônus quanto à questão técnica da veracidade da firma da autora no documento acostado aos autos pela ré; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000422-4 - JOHNNY DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos;...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Reconsidera-se fls. 24, recebendo a exordial pelo ordinário; retire-se de pauta; Concede-se a Gratuidade \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.173581-7B (385) - ESPOLIO DE MARIA HELENA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO ÀS FLS.382/383. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeia-se como perito o Dr. Roberto Epelbaum; Dê-se-lhe vistas \r\n\r\nProc. 2007.001.034561-1 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defere-se a prova pericial contábil; Nomeia-se a Dra. Vera Almeida para elaborar o laudo, devendo ser oficiado para a liberação de seu pagamento de acordo com a tabela do Tribunal; Deve a ré juntar os extratos do cartão da autora para exame do alegado anatocismo, no prazo de 20 dias; Após devem ir os autos à perita para elaborar as seguintes planilhas; 1) uma contendo os cálculos conforme sugerido pelo autor; 2) Outra contendo os cálculos conforme sugerido pelo réu; 3) Uma com juros de mercado capitalizados anualmente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100898-3 - CELINA DOS SANTOS SANTANA Decisão:Defere-se fls. 117v; Junte-se cópia da documentação \r\n\r\nId: 271366"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.086019-0 (18279) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA Despacho: Intime-se o réu para pagamento em quinze dias da diferença apontada às fls. 195, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134800-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVONE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0A - MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA E MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.047340-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ANDREA MANDIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho: Ante certidão supra, informe a patrona o endereço da destinatária do telegrama de renúncia. \r\n\r\nProc. 1999.001.019674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X IRATY MATTOS DE ALBUQUERQUE BELLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e recolher as custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.030543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: Fls. 180 - Defiro o pedido de suspensão do feito. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido (180 dias). Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho: Fls. 325/326 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Defiro sobrestamento por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055382-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP, fls. 407, item \"b\" e atenda a autora item \"a\". \r\n\r\nProc. 2004.001.110434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089990-8 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Comprovado pela executada que se trata de conta para recebimento de proventos, determino o desbloqueio dos valores, conforme protocolo de solicitação on line que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Atente a parte autora para o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064947-8 - HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.071046-5 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BANCO BRADESCO S A Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo ante a distinção entre as contas bancárias objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074121-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANC ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. (Despachei nas iniciais: distribua-se. por dependência. Autue-se. Registre-se . Apensem-se e voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 2007.001.074807-9 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos; retifico erro material da decisão, para que, onde se lê pólo ativo, leia-se pólo passivo. Mantenho, contudo, a decisão tal como prolatada, tendo em vista que as relações jurídicas entre a autora e cada um dos réus são distintas, não tendo entre si qualquer vínculo que justifique o litisconsórcio pretendido pela autora. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora e comprovantes de rendimentos recentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085137-7 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)), Habilitado: BANCO ITAU S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO INTERESSADO SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113652-7 - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:Considerando-se o não comparecimento do réu a AIJ, demonstrando o desinteresse na produção da prova oral requerida, decreto a perda da mesma. Digam as partes em alegações finais no prazo consecutivo de dez dias. Após, à Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 248 - defiro prazo improrrogável de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005195-6 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X RAPORTE TECIDOS E COMPLEMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040146-6 - LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ROSAMARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: VALÉRIA MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Fls. 88 e segs - Diga a parte ré objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO À autora para fornecer novo endereço da 2a ré (ar negativo - mudou-se/desconhecido). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão: Esclareça a embargante/executada, tendo em vista que a ré Juliana (fls. 187), não é parte nestes feitos, não se tendo que falar em prevenção do Juízo da 6ª VC da Regional de Campinho. \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 251, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.064059-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE . (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CARLOS THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA LIMA GOMES (RJ-055291) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão: Fls. 331 - Regularize a ré sua representação, juntando a Dra. Maria de Fátima (OAB-RJ 1451-A), procuração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.100652-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO Despacho: Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO Despacho: Venha cópia do termo de inventariança, bem como o CPF do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO ANTE CERTIDÃO DE FLS.83, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À EXECUTADA P/RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104484-9 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA Despacho: Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 258 - anote-se onde couber. Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho: Ao impugnante. Após, ao contador judicial. Com os cálculos, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão: Considerando-se a quitação dada pela autora nos autos principais, prontos para baixa conforme o certificado às fls. 176, entendo ter ocorrido a perda do objeto da presente impugnação, pelo que a extinguo sob este fundamento. Certificada a regularidade das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, juntamente com os autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão: Os cálculos do contador judicial são claros, considerando-se os esclarecimentos de fls. 27, os quais demonstram que inexiste o excesso de execução alegado na inicial da impugnação. Rejeito, pois, a impugnação. Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao contador judicial para verificação do valor exato da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO X ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão: Assiste razão ao impugnante. Note-se que o art. 259, II, do CPC é claro ao estabelecer que o valor da causa deve corresponder a soma dos valores de todos os pedidos formulados. O autor, ora impugnado, em sua inicial formula pedidos de R$ 30.000,00 e R$ 15.000,00. Portanto, por óbvio, o valor da causa não pode equivaler a R$ 1.000,00, merecendo acolhida a presente impugnação, de modo a se retificar o valor da causa para R$ 45.000,00. Isto posto, acolho a presente impugnação, e retifico o valor da causa para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reis). P.I. Preclusa a presente, certifique-se nos autos principais a existência de diferença a recolher a título de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Diga a parte autora, em cinco dias, sobre depósito, valendo o silêncio como anuência à satisfação do crédito, em cinco dias. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às 14:40 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL ... DECISÃO: Defiro prazo sucessivo de 10 (dez) dias para memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:58 horas, indo devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.010427-2 - AGNALDO LEITE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0 - GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032748-2 - ANDREIA REGINA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) AO RÉU, P/RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DESCRIMINADAS A FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Banco do Brasil para fornecer novo endereço da Empresa Cooperisrael (ar negativo - mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.001.108003-6 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão: Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Certificada a manifestação positiva ou a inércia e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 182 - Aos interessados sobre resposta de ofício. Oficie-se ao setor indicado às fls. 189 nos mesmos termos de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.054492-9 - RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104503-9 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO PANAMERICANO Despacho: Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme o certificado, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A Decisão: Ante a documentação trazida pela parte autora, altero a antecipação deferida para que conste ao réu a determinação de que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Anote-se onde couber. Intime-se o réu, oficiando-se ao juízo deprecado para aditamento da precatória expedida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Defiro suspensão requerida, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155605-4 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora e comprovantes de rendimentos recentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019579-0 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO Decisão:Desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.138832-4 - BERNARDINO ANTUNES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MARYJANE DO NASCIMENTO GOMES INTIME-SE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Ao autor sobre fls. 285/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Fls. 32 e seguintes - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:À embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.092379-3 - ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791), Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.066726-6 - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115435-0 - JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:persiste a decisão tal como está lançada . intiemem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Decisão: Cumpra o autor fls. 194, tendo em vista ser seu o ônus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão: Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por não entender cabível no novo rito estabelecido pela reforma do processo de execução, na medida em que deixa de haver processo autônomo de execução, para que este se torne mera fase do processo de cognição. Deposite a ré em cinco dias o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Aguarde-se por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão: Fls. 190 - Ante os termos de fls. 185 - Expeça-se mandado de levantamento.Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO INTERESSADO. SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OF. DO SERASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:Defiro prazo requerido. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167729-7 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) de fls. 140/147, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080863-3 - LUIS MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão: Recebo a impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Esclareça a autora se as negativações lançadas pelos bancos mencionados às fls. 03, tiveram origem em cheques da autora de conta junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Fls. 49 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162809-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão: Recebo a apelação de fls. 319/336, no efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO Decisão:Reconsidero decisão anterior porque decorrente de erro material no lançamento da mesma no sistema. Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032365-2 - JOSÉ VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110835-4 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO) Ao interessado sobre retorno de AR negativo (mudou-se). \r\n\r\nId: 271373"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140450-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista pessoal ao INSS. Após, ao MP. Em seguida, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Traga o 2º autor comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Designo AIJ para 29.08.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas da diligência em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Citem-se. Após as respostas apreciarei o pedido de antecipação da tutela.3) Traga a 1ª ré o contrato que deu origem ao suposto \"empréstimo\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 58/60, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Decisão:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a regularização da representação processual da parte autora.2) Diga a parte autora se tem conhecimento de algum outro endereço da parte ré, pois, segundo a certidão do Sr. OJA às fls. 254, o mesmo aparece no endereço informado esporadicamente, o que dificulta o deferimento das prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diante de fls. 398 e 400/1, retornem os autos ao contador.E.T. Os honorários deverão ser calculados na forma do v. acórdão, interpretado restritivamente, \"10% sobre o débito corrigido\" (grifei). \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que está sendo assistido pela Defensoria Pública, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 191/194, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.157755-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109585-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARLYSE MARTINS LAZARO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para comparecerem no dia 07/08/07,às 13:30 horas na Av. Erasmo Braga 115, corredor C sala 313, para início da pericia \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Decisão:Fls. 168/70: Defiro o bloqueio, até o limite do valor executado, desde que não acolham créditos de natureza alimentar, bem como ressalvo a exceção do inciso X do art. 649, CPC. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.076261-9 - ROSILENE MARIA CORNELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante do depósito de fls 125, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.137445-7 - ELISA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167146-5 - KAREN TAISE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) , dê-se vista ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019860-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FATIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada em audiência e sobre fls. 41/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.023929-0 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 23), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7 - CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das cusas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.056621-4 - OFTALMOCLINICA DR LANNA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Tendo em vista o fato de a parte ré ser constituída por uma fundação, abra-se vista ao Ministério Público (Curadoria de Fundações) para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fl. 100 (comprovante do autor Célio). \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para o Sumário.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073027-0 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Complemente-se a taxa judiciária. (R$ 457,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.076672-0 - DALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.101164-9 - ADRIANA ZAQUEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. 2) Esclareça a parte autora o valor dado à causa, para fins de recolhimento de taxa judiciária e rito aplicado ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101665-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5 - JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118615-8 - MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.019094-6 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031621-0 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:I-se o autor, pelo correio, para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050633-3 - WALBER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:O autor não cumpriu a decisão anterior. Concedo-lhe mais 5 (cinco) dias improrrogáveis sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046084-0 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Restaure-se a distribuição, após cumpra-se a parte final de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.109768-6 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087855-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S A CARTAO CRED IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Diante do descumprimento da decisão de fls. 232, prossiga-se somente em face do réu (Bc. Itaú), naforma do § 2º do art. 72, CPC.2) Digam as partes se há interesse na AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Decisão:Em derradeira oportunidade regularize o autor o pagamento da taxa judiciária, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Despacho:junte-se aos autos os outros dois mandados expedidos. Após, vista ao autor, inclusive sobre fls.56, 72 e 73 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1) Traga autores e réu cópia da última declaração do IR para o fim de apreciar os requerimentos de gratuidade de justiça.2) Defiro a purga da mora, nos termos do art. 62, II, III, IV e V da Lei 8245/91. Expeça-se guias.3) Após, diga o autor sobre a contestação.4) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038815-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MERCILENE TOREZANI MOURA Despacho:recolhida a diferença da taxa judiciaria e as custas de intimação proceda-se a diligencia pretendida \r\n\r\nProc. 2007.001.102785-2 - ALCENGE ENGENHARIA LTDA, LUIS ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ao embargante para dar valor a causa e recolher a taxa judiciária e custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048559-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALESKA CAROLINA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049954-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MENDES CARDOSO LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE EDUARDO SALINO VIEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007740-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS JOSE SAHIONE BESSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À PARTE INTERESSADA para que recolha as custas de expedição da carta precatória, ou para que retire a mesma e encaminhe-a. \r\n\r\nProc. 2003.001.013508-4 - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X JOSE TAVARES E OUTROS Decisão:1) Fls. 119: Indefiro, pois não houve despacho no teor indicado.2) Fls. 123: Lavre-se termo para formalizar a convolação do arresto em penhora. E-se certidão para registro no R.I. O devedor (\"Armando\") já apresentou embargos, sendo desnecessária sua intimação.3) Cumprido o item \"2\", expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101567-2 - ARNALDO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acéscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 61/2 no prazo de cinco(5) dias, sob pena de prosseguimento. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101434-1 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, indefiro o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, C.P.C. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101300-2 (6625) - RUTH LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:oficie-se ao BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2007.001.095313-1 - EDUARDO BELTRÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TIM BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, indefiro o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, C.P.C. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047677-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a fls. do apenso para se saber se será ou não recebido os embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9A - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101861-9 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA), PROMOINFO S A), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 120: Defiro à parte ré o prazo de dez (10) dias para juntada dos documentos necessários à análise da existência de conexão alegada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051289-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ALESSANDRO CARLOS BATISTA Decisão:Expeça-se carta precatória no endereço fornecido a fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.057054-0 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.009129-0 (13719) - ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASA MINERACAO AREIENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:1) Renove-se a diligência de fls. 907 dos autos nº 97.001.0916771, pelo correio, para todos os feitos paralisados.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:oficie-se ao BB solcitando que confirme a informação de fls.775, diante de fls 756 . encaminhe-se cópia da guia \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:(...) Pelo exposto, advirto ao devedor (CPC, art. 599, II) para atentar-se aos dispositivos dos arts. 600 e 601, CPC.Rejeito a impugnação pelos fundamentos acima elencados. Custas pelo impugnante. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o Aviso 619/06 da CGJ.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.023104-4 - FLORA NAIR GIORDANO GIL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X GIOVANNA POLLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). PAULO PEDROSO NEME (SP-099530) ao credor para recolhimento de diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1999.001.143499-6 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro como requerido. Intime-se a parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.154942-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Intime-se o depositário da penhora (fls. 416) a fim de que efetue a transferência do numerário, no prazo de cinco (5) dias, para o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário-Rio, ficando a disposição deste juízo, sob pena de caracterização de depositário infiel.3) Fls. 446 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do credor, referente aos seus honorários.4) Atente-se o credor que há outro depósito às fls. 395, além daquele de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2002.001.053277-0 - ALDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Informem as partes se houve cumprimento da obrigação pactuada, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:Recolha o devedor, ora impugnante, a taxa judiciária quanto ao incidente apresentado. Prazo: cinco (5) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra). \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:J. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora referente às parcelas depositadas. Venha aos autos a nova procuração em nome do atual patrono no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:198/199-Nada a deferir.Cumpra-se fls. 195. Anote-se o nome do atual patrono \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NE VES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a expedição de ofício ao ICCE como solicitado pela parte autora às fls. 174.Esclareçam as partes, objetivamente e justificadamente, a que tipo de perícia se referem em seus pedidos e qual a sua finalidade.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 154, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante de precedentes desta eg. Corte de Justiça defiro o requerimento de chamamento ao processo de Sulamérica Cia. Nacional de Seguros. Anote-se no distribuidor e onde mais couber.Cite-se. Desentranhem-se fls. 135/143 pois se destinam à contrafé, bem como cópia que está à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06.08.2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06.08.2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.018224-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X JORGE RIBEIRO PAES Decisão:Considerando a certidão de fls 77, retornem os autos ao contador judicial como diligência do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.134521-4 - RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ASSIM GRUPO HOPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o pólo ativo para passar a constar espólio de Raimunda Ferreira da Silva.2) Não há mais execução provisória da multa proveniente da concessão de tutela antecipada, tendo em vista as alterações introduzidas no C.P.C. pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102277-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUCILENE ROCHA DE SOUZA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) O imóvel do credor (apto. 202) não foi contemplado com o \"habite-se parcial\", daí, inexiste fundamento jurídico para a suspensão da multa imposta pelo eg. TJERJ.2) Indefiro o requerimento de majoração do valor da multa, pois se mostra razoável e proporcional à obrigação imposta ao devedor.3) Quanto a alegada litigância de má-fé, inicialmente advirto ao devedor (CPC, art. 599, II) para atentar-se aos termos dos arts. 600 e 601, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Vista ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.056031-2 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080020-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SIMARA ALVES ANTUNES Decisão:Desentranhe-se, adite-se cláusula de arrombamento e remoção para hospital, se necessária, e cumpra-se integralmente o Mandado, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.097596-4 (18585) - ESPOLIO DE MONICA FORTUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr.MARIO P. BONFATTI, Tel: 2262-4384 e 9986-6013, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153154-0 - MARLI GIMENEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NILBERTO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06.08.2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154348-6 - ADRIANA BOETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 07, 39, 92/93 e 99), bem como o depoimento pessoal da parte autora e representante legal da empresa ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Esclareça o autor a pertinência da prova pericial, uma vez que sua pretensão se limita a compensação por dano moral e indenização por dano material, o qual foi devidamente especificado e quantificado.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012243-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo para passar a consta espólio de Raimunda Ferreira da Silva, no lugar de suas herdeiras.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103391-8 - ARIOVALDO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERIC A SEGUROS Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, conforme o disposto no art. 275, II, e, CPC.. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o subscritor a certidão originall, após apreciarei o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093386-3 - ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.047283-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA À parte autora sobre o conteúdo da petição de fls.164, tendo em vista a certidão do verso de fls.150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090772-2 - WASHINGTON LUIZ SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 306 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017649-9 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.093120-6 - PAULO MODESTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 02/07/2007 sob o nº 200702177858 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Revogo a decisão de fls. 42. Recolha-se o mandado já expedido.3) Tratando-se de revisão de benefício acidentário, designo AC do art. 277, CPC, para 19.09.2007, às 11:20h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.125794-2 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Renove-se a diligência. E-se mandado para o endereço declinado no rodapé de fls. 141 (Matriz-Brasília/DF). \r\n\r\nProc. 2001.001.048600-9 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Intime-se o perito para dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BCN CONSULTORIA ADM DE BENS E SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1 - Retifique-se o nome da parte ré para que passe a constar BAnco Bradesco, conforme comprovada a sucessão a fls 118/123;2 - Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104979-7 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 100vº - Defiro. Expeça-se Carta Precatória, devendo constar o prazo de 30 dias para apresentação dos cheques, anotando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06.08.2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Decisão:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 271375"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.115672-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X LUCIANO MOREIRA AMANCIO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LYGIA LIVRAMENTO LEITE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTROS Venha a cópia da emenda de fls. 49 para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) de ordem:a embargada sobre fls 67(pI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007485-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X AMILCAR BARRROSO DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:J. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO COMO REQUERIDO, EIS QUE GARANTIDO O JUIZO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE FLS42(PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046667-7 - ESPOLIO DE PAULO JORGE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre custas do contador. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Por fim, remarcou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 16:00 horas... Ficam as partes intimadas da data e hora da audiência ora remardada...(PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se a audiencia ja designada. P I \r\n\r\nId: 271378"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054457-7 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, observadas as formalidades legais.D-34 \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao E.T.J., com nossas homenagens, na forma do art.475 do CPC.D-34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Decisão:Fls. 126/129. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que na própria petição contendo os termos do acordo as partes informam que o depósito da 1ª parcela será efetuada em Juízo 30 dias após a publicação da sentença homologatória (fls. 106).Cumpra o cartório a parte final da sentença embargada abrindo vista dos autos à Curadoria de Massas Falidas.F-33 \r\n\r\nProc. 1999.001.172579-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 29-verso, recolhendo as custas ali indicadas no prazo de 05 dias.F-31 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.062501-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PUBLICCATO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fls 169/170, dizendo se dá quitação integral ao débito.C-9 \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.072811-0 - B E B SERVICOS ELETROELETRONICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prqazo de 10 dias, conforme requerido.F-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da PGM de fls 411/412.A-8 \r\n\r\nProc. 1999.001.144039-0 - JOSE HELENO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 261/266, tendo em vista a informação dos próprios autores de que o referido imóvel foi retomado pela Caixa Econômica Federal, fato comprovado pela própria certidão do RGI juntada aos autos.E-45 \r\n\r\nProc. 2004.001.074444-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de certidão negativa de fl.143, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-12 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:1- Fls 67/68 e 70/72 _ anote-se onde couber.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Diga a parte autora o que pretende quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.C-12 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:procedi a transferência eletrônica dos valores bloqueados conforme documento em separado.Aguarde-se a confirmação.F-27 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da interposição de AI's perante ao STJ e STF.B-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.036076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para o oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.C-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.105821-1 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fica o exequente intimado, na pessoa de sue advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls 148, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção)art.267, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos de fls 179/184, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após conclusos.E-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, considerndo os termos do saneador de fl. 60 (f.v.), sob pena de julgamento do feito no presente estado.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.009075-0 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19/20. Anote-se onde couber, devendo ser juntado cópia da mesma para instrução do mandado de citação.2. Tendo em vista o documento anexado pela autora, do qual não se depreende a condição de hipossuficiente econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelo que determino o regular recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.3. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.A-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:Designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 01/10/2007 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:J. às partes sobre estimativa.B-43 \r\n\r\nProc. 2007.001.062401-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALCIDES CAETANO PIRES JUNIOR Despacho:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso da ação até o efetivo cumprimento do acordo, o que deverá ser informado ao juízo.D-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.069075-2 - JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do item \"1\" de fl.13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, digo, cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2- Sem prejuízo, e em igual prazo, cumpra o autor o item \"2\" do referido despacho, sob pena de extinção.F-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070620-6 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a inércia da parte autora no tocante ao atendimento ao despacho de fl. 20, indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra a autora o item \"2\" de fl. 27 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072730-1 - HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO, Procurador: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, uma vez que este benefício somente pode ser concedido em condições excepcionais, o que não foi alegado e comprovado pela parte autora. Assim sendo, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.No mais, cumpra-se o item \"2\" de fl. 23 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro ao autor os benefícios de J.G.2- Recebo a emenda à petição inicial de fl.19Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia para contrafé.3- Após, cite-se.F-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073968-6 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES, Inventariante: MARLY LE SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora os itens \"2-2ª parte\"e\"3\" da decisão de fl.18 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.E-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076442-5 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 22/23. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que tratam-se de contas distintas, evidenciando relações jurídicas totalmente diversas, não havendo identidade entre as causas de pedir.E-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076561-2 - JUVENIL MOZER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X UNIBANCO S A Decisão:Ante a inércia da parte autora no tocante ao atendimento ao despacho de fl. 24, indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro ao autor os benefícios de J.G.2- Emende o autor sua petição inicial no prazo de 10 dias, adequando o pedido ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, inlusive cumprindo o art. 276 do CPC, sob pena de extinção.D-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.097845-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A-25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos da autora, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo e, em igual prazo, emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento.D-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101604-0 - ALZIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/2007, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se.B-26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1. Fls. 195/197. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 200/207. Rementam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação.E-40 \r\n\r\nProc. 2007.001.067459-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1. Expeçam-se guias para depósito judicial a ser efetivado no prazo de 05 dias, conforme requerido na inicial.2. Após, cite-se.A-34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035706-6 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.A-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134298-5 - ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls. 89/91. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada.Dê-se ciência ao MP da presente decisão bem como da sentença embargada.D-17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão cartorária de fl. 140, manifestando-se no prazo de 05 dias.F-33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o embargante se o pedido de fl. 69 equivale ao de desistência do presentes embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.A-42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066204-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 204.205. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que em momento algum a desistência ficou condicionada a homologação do acordo nos autos em apenso. E-44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144084-0 - ERY MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ELIS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:Reconsidero fl. 138, uma vez que a exeqüente encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça. Assim, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça .C-40 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre ofício de fls. 266/269, requerendo o que entender cabível.A-41 \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, tendo-se em vista que os executados LRS e Robson Frederico, não foram citados e Patrícia Ferreira Oliveira, embora citada por edital, não figure como parte na presente execução, em cujos autos não houve decreto de desconsideração de personalidade jurídica.B-39 \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Fls. 255/259 - Ciência aos interessados.2- Fl. 253 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.B-40 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Indefiro o requerido, não havendo indício de fraude a justificar o requerido, além do que, com a determinação de bloqueio, qualquer depósito que vier a ser feito em favor do executado ficará a disposição da execução.F-37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022225-2 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Em Réplica.C-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.074251-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se.E-40 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AC designada.D-14 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.086224-0B - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Aguarde-se informação oficial da decisão proferida no AI interposto, ou comprove o impugnante o trânsito em julgado da mesma.E-18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OTAVIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, cientes de que foi interposto AI perante ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1- Fls 373 - ciência aos interessados.2- Diga o exequente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.C-13 \r\n\r\nProc. 2000.001.152935-0 - TUTU S CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Defiro a multa de 10% ( art 475-J, CPC) ante o não pagamento do débito em execução. Procedi ao bloqueio on-line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.U-11 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o autor sobre fls 712/713.D-30 \r\n\r\nProc. 2001.001.032799-0 - MARCO ANTONIO MILANEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 384-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.B-8 \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fl. 438 - indefiro, por ora, a intimação por edital eis que não esgotados os meios possíveis de localização dos réus.Dessa forma, requeira o que entender cabível no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Despacho:Indefiro a penhora on-line por se tratar de medida gravosa para o ente condominial, colocando em risco os serviços que presta para a toda a massa de condôminos, valendo ressaltar que, diferentemente das sociedade empresariais,o condomínio edilício não tem intuito lucro.Assim, esclareça o exequente, se não pretende a penhora sobre percentual da renda bruta do executado.A-27 \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu para o correto recolhimento das custas, conforme fl. 432.C-20 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre fl. 497.D-17 \r\n\r\nProc. 2004.001.047915-2 - OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X TEL SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Uma vez que os réus citados não se manifestaram sobre a desistência do autor em relação à terceira ré, apesar de intimados, homologo a desistência formulada pelo autor em relação à terceira ré, Célia Regina Miranda, com fulcro no art. 267, VII, do CPC. Promova-se a citação postal de Edson Costa da Silva no endereço indicado a fl. 159.C-25 \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:Defirp a aplicação de multa de 10% (art 475-O, do CPC) sobre o resíduo não pago, ante o não cumprimento espontâneo do julgado, em sua integralidade. Procedi ao bloqueio on-line conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050194-9 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMERICAN TOUR CLUB AO INTERESSADO SOBRA A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Diante da manifestação de fls 214, designo AIJ para o dia 12/09/2007às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, fixando prazo de 10 dias para juntada do rol devidamente acompanhado das custas devidas. PI.F-23 \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 126/128 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 138, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F-17 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 380. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a decisão embargada não saneou o feito, tendo apenas rejeitado o requerimento de denunciação da lide ao IRB.B-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.007853-8 - PAULO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Assim sendo, diga a parte credora sobre depósito de fl.73, dizendo se dá integral quitação ao débito.C-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.097081-2 - SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:1. Fls. 181/183. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 186/194. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.A-26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Indefiro o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica da devedora, uma vez que não está caracterizada a existência de fraude a autorizá-la.À parte exeqüente para que requeira o que for do seu interesse.F-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES Despacho:Cite-se conforme o requerido.E-35 \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Despacho:Instrua-se o feito com a memória atualizada do débito em execução.D-13 \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 170, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000148-7 - AMANDA PORTELA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se a ré por via postal dos termos da decisão de fls 108, sob as penas ali indicadas.E-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068454-2 - EGBE IFALASE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES SANT ANNA (RJ-098533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 13:30 horas. I-se.E-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao prolatar sentença , verifiquei da sua impossibilidade.A autora alega que não está em débito com o réu, uma vez ter celebrado renegociação da dívida oriunda dos contratos cujos mínimos foram citados na petição inicial. No entanto, os boletos bancários juntados aos autos à guisa de comprovar o cumprimento da negociação não contém, em seu bojo, o número dos contratos originais nem qualquer outra informação que permita demonstrar que tais pagamentos referem-se ao pagamento da dívida que ensejou a inscrição negativa. Assim, determino a autora a juntada, no prazo de dez dias, de prova documental pertinente, inclusive do termo de renegociação.C-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101104-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 87 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102681-1 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Defiro J.G. ao autor.Citem-se.D-7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 01/10/2007ás 14:00 hs.I-se.C-21 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre ofícios expedidos, bem como para que se manifeste sobre solicitação de honorários do perito de fl. 96.F-42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005357-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias, na forma do art. 791, III, do CPC.B-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.114373-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro vista dos autos por 5 dias, conforme requerido, desde que observadas as cautelas de estilo.B-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Diga a parte autora sobre a carta precatória negativa devolvida, conforme fls. 300/327, requerendo o que for pertinente, sob pena de prosseguimento do feito.D-36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E-31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 334 no prazo derradeiro de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da obrigação pelo pagamento.D-8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141473-4 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo.Em nada sendo requerido, cumpra-se fl.288.C-9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Venha a planilha atualizada e discrimanda do débito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC.C-22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043380-0 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, conforme fls. 495/498.B-19 \r\n\r\nProc. 2005.001.125519-3 - RICARDO PALMEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC).D-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Retornem ao MP sobre fls. 268/269.C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 68/69. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o início do prazo para pagamento do débito, sob pena da multa estabelecida pelo art. 475 - J do CPC terá início após expressa decisão deste Juízo determinando a intimação do devedor na forma do referido dispositivo legal.A-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.101713-5 - HELENA BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/2007, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.B-27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097533-7 - GUSTAVO REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 269 - indefiro, por ora, uma vez que se encontra pendente de julgamento o AI interposto perante ao STJ, conforme certidão de fl. 265-verso.B-14 \r\n\r\nProc. 2005.001.119641-3 - LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls 148/150.D-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.101899-1 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que as próprias autoras confessam-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.2-Cite-se.C-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.102101-1 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o próprio autor confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/07, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.102119-9 - CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o próprio autor confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/07, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.F-25 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.101412-2 - BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Uma vez que o título já foi levado a protesto, não há mais que se falar em sustação do protesto, de modo que incabível a ação cautelar. Assim, emende-se a petição inicial, convolando a presente para ação de conhecimento. Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. F-42 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.081908-6 - NORIVAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP: Citem-se e intimem-se conforme o requerido \r\n\r\nId: 271380"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "271381": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova emprestada, eis que tal prova foi obtida em processo no qual a parte autora não participou, sob pena de violar-se o princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 1999.001.005201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:1- As partes para informarem sobre o acordo, valendo o silêncio como cumprimento do acordo. 2 - Recolham-se as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO Decisão:1-Certifique o cartório quanto à representação da ré nos autos.2-Venha planilha discriminada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC devendo o cartório certicar quanto à existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092522-3 - ANTONIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104031-2 - JAIR BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119522-8 - ARIANE FRANCISCO LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Decisão:1- Indefiro por ora a aplicação da multa do art. 475-J eis que a parte ré não foi intimada da sentença. 2 - Venha planilha atualizada sem a multa de 10%. 3 - Recolhidas as custas, Intime-se a ré, por OJA, para que cumpra voluntariamente a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013265-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE CLODOVEU CALMOM DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 49, que a parte ré quitou o débito objeto da presente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032675-6 - AUCILENE MARIA ARAÚJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060245-0 - DORA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL7ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.060245-0AUTOR: DORA WAISMANRÉU: BANCO BANERJ/ITAÚSENTENÇATendo em vista a desistência manifestada às fls. 18 e considerando que ainda não foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA JUIZ DE DIREITOCertifico e dou fé que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______, às fls. ________, sob o nº______.Rio de Janeiro, ______ de ____________ de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.067559-3 - ELCIO SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/07, às 14.40 hs.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068565-3 - ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/09/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/09/07 , às 1400 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Designo audiênciia do art. 277 para o dia 10/09/2007, às 14.40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073474-3 - JOÃO BATISTA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100414-1 - LARISSA COSTA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC.4- Dê-se ciência ao MP. Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, REFERENTES AOS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41E 43 NOS CAMPOS 47 E 48 , NO VALOR DE R$ 9,02. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102854-6 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 139/140, oficie-se à CEF conforme item 10 de fls. 140 para que esclareça a este Juízo como era feito o pagamento da pensão da autora até janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que o TRE não fornece tais informações.Aguarde-se publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 442/452 , no duplo efeito . Ao apelado ( reu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.099673-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo, por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência oposta, declinando da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca mais próxima do domicílio do excepto... \r\n\r\nProc. 2007.001.032675-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AUCILENE MARIA ARAÚJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação dos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Ao excepto \r\n\r\nProc. 1998.001.057407-3 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ROBERTO MELLO HEMPEL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 55 e 59, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Prossiga-se com o leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Fica o devedor intimado da penhora realizada nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO Ao autor para instruir o mandado acostado a contra-capa com as respectivas cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.164280-5 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA Despacho:1-Cumpra o cartório o item 1 de fls. 29.2- Recolhidas as custas, intime-se o executado como requerido às fls. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Ficam designadas as datas de 11/09/07 e 24/09/07, às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, n. 115, para a venda em 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão:1- Homologo as custas apresentadas pelo Leiloeiro às fls. 205/232, deferindo a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 259.2- Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 250.3- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 228. 4- Mantenho na íntegra a decisão de fls. 250, notadamente item 6. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls. 235. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:1- Encaminhe o cartório os autos do agravo de instrumento nº 2006.002.15121 ao arquivo eis que inóqüo. 2- Recolha a ré as custas apontadas às fls. 304- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Tendo em vista que o executado se encontra em recuperação judicial, suspendo a execução.2- Ao MP (Curadoria de Massas). \r\n\r\nProc. 2003.001.135189-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a composição informada às fls. 234 e a regularidade de taxa judiciária apontada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso de execução, ao Contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar os oficios fls 151/157, acostados a contra-capa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1- Recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 308.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do crédito apontada às fls. 310/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.150307-5 - IMOBILIARIA RENT FLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HELENA MARIA GOUVEA HABIB Sentença:...considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Designo audiência do art. 277 para o dia 10/09/2007, às 15.00 hs. Intime-se. Venha cópia da contestação. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Tendo em vista o teor da certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição nº 200702481204 - Regional de Campo Grande. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130917-0 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.001.093094-5 - FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038849-3 - DAISY COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Em que pese não ter o recurso interposto o condão de suspender o andamento do feito, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência e o não recolhimento das custas, acarretando falta de tempo hábil para a realização das intimações, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 131/136 ,no duplo efeito . Ao apelado ( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.70 - Defiro prazo de 48 hs para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103217-3 - VILSON SANTINI (Adv(s). Dr(a). AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (PR-012164)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Decisão:Intime-se o autor para dar concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, sendo necessária a dilação probatória, notadamente prova pericial.Cite-se.Designo audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 03/09/07, às 15.40 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Acolho os embargos eis que o feito deverá prosseguir sob o rito sumário. Retifique-se em DRA.Designoa audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/07 às 16 hs. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102727-0 - KLEBER KURT LEITE VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SANDRA IMBIRIBA GRIJO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE Despacho:1 - Ao interessado sobre a certidão de fls.216v. 2 - Ao réu para trazer a ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2002.001.012489-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO ROBERTO FERREIRA RAMOS Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Decisão:Já houve baixa por desistência do mencionado processo às fls. 14. Venha o original do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 299/301. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito de fls.308. 2 - Após 05 dias, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho a impugnação de excesso de execução, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 58/62, mantido pleo v. acórdão de fls. 95/101.Logo, homologo os cálculos do Contador de fls.190/191, não assistindo razão do autor em pretender a elaboração do cálculo com o valor do salário mínimo da época do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041628-4 - AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas. 3 - Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória, não podendo ser certificado quanto à citação da denunciada, designo nova data de audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/07, às 13 hs. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.Quanto ao pedido de expedição de ofício pelo ré ao ICCE, este será apreciado quando do saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101808-5 - NEUZENITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nId: 271381"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015987-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PINHEIRO MAGALHAES Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 2º, PARÁGRAFO 2º DO DECRETO LEI 911. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXEQUËNTE EM PETIÇÃO DE FLS 466, REQUEREU OS HONORÁRIOS, DEFIRO-OS NO PERCENTUAL DE 5%. AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATULIZADA E DISCRIMINADA COM O VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDO, INSERINDO OS HONORÁRIOS PARA A FASE DE EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9A - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018379-6 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO Decisão:FLS. 65 - DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.001.094523-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA BRAZ Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE INDAGAR SOBRE O DEFERIMENTO OU NÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SOBRE A DIVERGÊNCIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 79 QUE DÁ CONTA DO BLOQUEIO DE R$ 1,06. \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DA FLS. 492/494 E VISANDO AFASTAR EVENTUAL PREJUÍZO DE TERCEIROS ARREMATANTES, SUSPENDO POR ORA A PRAÇA, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 497. COMINUQUE-SE AO SR. LEILOEIRO. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS À REQUISITANTE DE FLS. 497. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS. 187/188. AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. 2) EM JÁ ESTANDO NOS AUTOS O TERMO DE PENHORA, AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO AO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.900,00, EQUIVALENTE A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INFORME SE A PERÍCIA FOI REALIZADA (O AUTOR) À LUZ DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:INDEFIRO A PRECLIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO 2º AUTOR, EIS QUE A MATÉRIA SE CONFUNE COM O PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO, SENDO COM ESTE AFERIDO. VISTOS ETC.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAS DO 1º AUTOR (REPRESENTANTE LEGAL), DESIGNO AIJ PARA 21/11/07 À 14:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/07 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.132,20 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e vinte centavos), correspondente a 37,19 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.049935-3 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.REGINALDO APARECIDO LIMA propôs Ação de Cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.Tendo em vista o informado à fl. 23, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068297-4 - MARIA CECILIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, DECISÃO DE FLS. 22 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094115-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR Decisão:1) INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, BEM COMO PARCELADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO APRESENTE O AUTOR O RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.095000-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095028-2 - ALEXANDRE DE MAZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085228-4 - BOAVENTURA JOAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO SUDAMERIS Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089343-2 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA SITUAÇÃO PATRIMANIAL DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033759-6 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR OFICIO DA CEDAE PRONTO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126219-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 12.534,14 (doze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), equivalente a 7.164,41 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº3621.386226.2380, na data-base de 14/05/07. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.075782-8 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053910-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC E SERASA, TAL QUAL DETERMINADO NA SENTENÇA. 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES VENHA A ÚLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$ 688,52 (TAXA JUDICIÁRIA), NA FORMA DE FLS. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.170580-3 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X JOSE MARIA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Vistos etc.HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de JOSE MARIA FERNANDES MARQUES.O processo encontra-se paralisado desde março de 2007.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.134verso.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145984-3 - MARIA JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:FLS. 43/44 - DEFIRO (ENVIO DE OFÍCIO E NOTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.044388-5 - GIOVANNI AZZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Sentença:Vistos etc.GIOVANNI AZZONI propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de DENISE CABREIRA DA COSTA.O processo encontra-se paralisado desde novembro de 2006.O autor foi intimado por A.R.e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.49.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047412-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANIBAL DOS SANTOS AMENDOEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc.FELIX VICTOR GOTTLIEB propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de ANIBAL DOS SANTOS AMENDOEIRA E OUTROS.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007.O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão de fls.65.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036447-2 - JESUS RAINDO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X VANESSA CORREA DE SÁ Sentença:Vistos etc.JESUS RAINDO GOMEZ propôs ação de consignação em pagamento em face VANESSA CORREA DE SA .Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl.20.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000789-5 (19343) - MARIA FERNANDA CORREIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA MARTINS (RJ-025214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRISTOWN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292) Decisão:I-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. RESSALTE-SE QUE HÁ EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029096-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X ELISABETE RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1) PRELIMINARMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO, NO VALOR DE R$ 1.065,00 COM OS ENCARGOS INCIDENTES OBRE ESTA QUANTIA; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EMBARGANTE (QUE POR SUA VEZ FARÁ A TRANSFERÊNCIA POSTERIOR PARA QUEM DE DIREITO) RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE APÓS PAGO O SALDO RETRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029979-7 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104423-6 (16618) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MAURICIO AMORIM SALLES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Sentença:Vistos etc.DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO propôs ação de execução de título extrajudicial em face de ESPÓLIO DE MAURICIO AMORIM SALLES DE FIGUEIREDO.O processo encontra-se paralisado desde JUNHO de 2006O autor teve conhecimento da decisão para dar andamento ao feito, de fls. 354 tendo retirado os autos em 11/04/2007 e devolvido em 30/05/2007 , mas não se manifestou, conforme certidões às fls.355.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.117747-0 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARLENE CAMPOS PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:Vistos etc.WANDA DA COSTA PACHECO propôs ação de execução de título extrajudicial em face de MARLENE CAMPOS PALMEIRA E MERCEDES APARECIDA SANTOS OLMOS.O processo encontra-se paralisado desde julho de 2006.O autor foi intimado por A.R. e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.192.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085775-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 68 - DEFIRO (SUSPENSÃO) FUNDAMENTADO NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Despacho:AGUARDE-SE, O AUTOR, A CONFIRMAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E QUE REALIZEI NESTA DATA (FLS. 180 E SS) \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLS. 123 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.053155-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE: NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:TENDO EM VISTA O ACIMA INFORMADO, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE IRÁ PROEGUIR NA EXECUÇÃO, INDICANDO OUTROS BENS PARA ESTE FIM, EM CASO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Despacho:1) FLS. 40 - OFICIE-SE À CEF PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA 8ª VARA CÍVEL. 2) AO EXECUTADO PARA INCLUIR BENS PENHORÁVEIS (ART. 600, III C/C ART. 601 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326), Dr(a). GLEYDSON K. LOPES DE OLIVEIRA (RN-003686)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA Decisão:FL. 74 - PROCEDA-SE AO ARRESTO, CONFORME ART. 653 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149313-6 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AO RÉU PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA NA DENUNCIAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Decisão:1) FLS. 959/961 - AO EXEQUENTE 2) FL. 963 - DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\". DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.007904-3 (19289) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR, EIS QUE O SALDO DO BACEN RESTOU ZERADO, CONFORME FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2002.001.005670-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 335 (R$ 2.887,73). \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:(...) Determino, portanto: I)expedição do mandado de verificação para se constatar se a sociedade executada se encontra desativada; II) juntada, pelo exeqüente, da certidão atualizada da empresa junto á JUCERJA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.028288-3 - ALOIZIO DE JESUS ELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 205, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053203-0 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADOM ÀS FLS. 161, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079825-9 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.116110-1 - LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:NADA PROVER, AGRUARDE-SE A CHEGADA DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133437-8 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Apense-se ao processo nº2005.001.133442-1 para que ambos sejam sentenciados simultaneamente, uma vez que a matéria e as partes são idênticas, havendo designação de AIJ naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029788-1 - FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º, do CPC), observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101562-7 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro inexistente qualquer dívida referente ao cartão de crédito Real Visa Fácil nº 4073.0357.3683.7022 até a data desta sentença. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 550,30 (quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros a partir de 10/03/05. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 em relação à autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.096164-4 - ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA LOCATIVA, DEVERÃO SER OBSESRVADOS OS DITAMES DA LEI 8.245/91. ASSIM, SE O DESALIJO TIVER CABIMENTO NOS TERMOS DA SISTEMÁTICA LEGAL REFERIDA, ESTE NÃO PODERÁ SER OBSTADO POR MEDIDA PROVISÓRIA. IMPÕE-SE, ASSIM, QUE SE AGUARDE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO POCESSUAL, APÓS, O QUE, SERÁ EXAMINADO O PLEITO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS PRONTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO DESCRITO EM FLS. 39, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR E ORAL, REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.095294-1 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE NOS MOLDES DO ART 915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093328-4 - CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL S A Sentença:Vistos etc.CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA propôs Ação Renovatória em face de COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL S/A.Tendo em vista o informado à fl. 53, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS ETC. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ. DESIGNO AIJ PARA 21/11/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:OS CÁLCULOS DE FLS. 479 ENCONTAM-SE CORRETOS. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR ENCONTRADO ÀS FLS. 479, R$ 19.343,29, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, EIS QUE O EXECUTADO FOI CITADO, SEGUNDO AS REGRAS VIGENTES ANTERIORMENTE À LEI 11.232/05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099731-3 - MONICA CRISTINA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 33,00 (trinta e três reais), corrigida monetariamente desde 12 de julho de 2006, data do pagamento da fatura, e acrescida de juros legais a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação à autora, o art. 12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FL. 330 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038896-3 - ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA, GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação à primeira ré, condenando-a a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos dois primeiros autores, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais simples a contar do evento. Custas rateadas e honorários compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50. JULGO EXTINTA a denunciação à lide, na forma do art.267, IV, do CPC, condenando a denunciante nas custas e em honorários advocatícios, que fixo de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:AO RÉU/RECONVINTE PARA PAGAR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) A AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO REU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.075190-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BARBARA DO AMARAL E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:FLS. 135/ 146 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 271383"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 261/262. F10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:OFICIE-SE FL 517. F30 \r\n\r\nProc. 1999.001.140844-4 - RICARDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOAR (RJ-071712)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 85. E22 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.099269-7 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X HENRIQUE SHIEFFERDECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) AO EXECUTADO SOBRE O DEPÓSITO, CONFORME CONSTA DO OFÍCIO DO BB DE FL 259, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS - ART 475J, § 1º DO CPC - CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DE FL 242. D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,14, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.023408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL TRITONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NAS NOTAS INTEGRANTES 2 DA TABELA 05 DA PORTARIA 822/06, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO...) D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO AO AUTOR SOBRE FL 153. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VOLTEM. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.005772-9 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. À RÉ PARA EM CINCO DIAS, REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.035319-7 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 85- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO FL 102. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7 - IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F35 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056336-2 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP FL 47/48. F19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...E44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041820-1 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À PENHORA...SUSPENDENDO-SE CONTUDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A GJ QUE ORA LHES DEFIRO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA PENHORA...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO...B57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Decisão:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE QUALQUER PETIÇÃO QUE GUARDE NEXO COM O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 984. APÓS, AO MP (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:...PROCEDA-SE À NOVA AVALIAÇÃO DO BEM (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 185,44, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NAS NOTAS INTEGRANTES 2 DA TABELA 05 DA PORTARIA 822/06, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FL 50, DA CERTIDÃO DO RI, DO ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...) C40 \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE EM RELAÇÃO À PENHORA DOS BENS CUJO AUTO ESTÁ À FL 55, FICANDO DESCONSTITUÍDA A CONSTRIÇÃO POR ORDEM DESTE JUÍZO. I-SE O DEPOSITÁRIO. SUSPENDO A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 47/48. D42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR FL 46. C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.047705-9 - MARCIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. E9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074697-3 - ADIR MONIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO E ACRESCIDO. APÓS, AO MP. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. D18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151032-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FL 126- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA TRAGA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 78 PARA INSTRUIR A CP. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS FL 87/90. F9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F2 \r\n\r\nProc. 2003.001.063367-9 - LUCAS MACIEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK Despacho:...INDEFIRO O QUE SE REQUER NO ITEM A DE FL 186. AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (D.P.D.A.A.CERTICADO, CONCLUSO) C11 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.073422-9 (21669) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B54 \r\n\r\nId: 271384"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "271386": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS, CONFORME TABELA DE 2007. /P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/131.(p2) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080602-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TOURING CLUB DO BRASIL Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Despacho:Fls. 816 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Aos interessados sobre fls. 291/299.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.056936-0 - ROSIVAL TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 160/161. O valor depositado pelo réu é incontroverso porquanto afirma às fls. 150/151 que representa o valor correto.Por outro lado, o credor discorda da assertiva apresentando a planilha de fls. 165/166.Como corolário, o depósito não pode ter força de quitação, conforme requerido à fl. 161, devendo a questão ser dirimida em sede de impugnação.Ante o exposto, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada na forma do art. 475-J, §4º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129609-4 - WALDEMBERG SANTOS DA ROCHA X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Aos interessados.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.015025-0 - TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Confrontante: MARCIA CARNEIRO CALHEIROS), Confrontante: ELOISA CARNEIRO COLONEZE Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.040115-1 - GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X HSBC BANK BRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.050533-5 - VANDILSON HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA), MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 79, para esclarecer se o réu encontra-se em local incerto e não sabido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl. 140 v. Esclareçam as partes se ainda há provas ou se pretendem o julgamento na forma do art. 330, I, do CPC.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fl. 40.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.079777-2 - FRANCISCO ESTARQUE CASAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista ao MP face ao interesse de menores.Anote-se na capa de ambos os autos que funciona o MP.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125048-2 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.006446-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.088735-3 - SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.055556-0 - ALICE LINK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GEBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO PARA O RGI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.104581-0 (11736) - BRILHANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESPOLIO DE DULCE BORGES MOREIRA), Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Face às manifestações de fls. 354/360, prossiga-se com a execução, avaliando-se o bem penhorado.Expeça-se mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.060211-1 - JOSE LUIZ DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, retornem os autos ao arquivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.121103-0 - LIBIANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTS CARTAO VISA NET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ARNALDO JABOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fl. 48. Mantenho a decisão agravada.Fique retido nos autos.Publique-se. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132840-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X U C S FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1) Recebo a reconvenção de fls. 50/78.2) Ao autor reconvindo sobre a contestação e reconvenção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 58. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035725-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005099-4 - HERMANN ALEXANDER LEITAO STEINBACH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132978-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.145723-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Tendo em vista a cassação da sentença pelo Acórdão de fls. 205/207, esclareça o réu se pretende a realização da prova técnica requerida à fl. 141.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101831-8 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.134121-0 - FRANCIS FERREIRA SENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 137. P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Despacho:Ao credor sobre fls. 119 e seguintes.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. (R$ 8,74) P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 266. Comprove o réu a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.014694-0 - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 91.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Despacho:Ao credor sobre fls. 478/483.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.108348-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA LUMIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ANDRADE SARTORI (SP-154606) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo os honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA, OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 98 v. Aos autores para que digam se pretendem fazer prova testemunhal quanto às genitoras de Maria Conceição e Alayde, tendo em vista a discrepância depreendida pelo MP, de modo que reste demonstrado o parentesco daquelas com a suposta tia falecida.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.062807-1 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062821-6 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal.Remetam-se os autos ao setor de perícia.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.037659-0 - ANATOLIO SILVESTRE DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 133. Às partes para que esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide ou justifiquem as eventuais provas.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037090-3 - ARTLUCAS PINTURA PUBLICITARIA E SILK SCRENN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 88/103.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144638-9 - LIZETE CALIXTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 51.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091858-3 - GEISA PACHECO HERRERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA AMELIA BASTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nId: 271386"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Perícia marcada para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas . \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096531-5 - MARIA ELENA MARTINS LAGE CEDROLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia marcada para o dia 27/09/2007 às 13:00 horas . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o patrono da parte autora em cinco dias sobre a certidão supra, sob pena de não o fazendo ser retirada dos autos a petição de fls.49. Int. 17/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA, DESDE 15/06/07 NO MAÇO 53531 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094874-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Indefiro o requerido. Venha despacho do Juízo Deprecante. Oficie-se neste sentido e no sentido da certidão de fls 11. CARTA 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Ao autor para comprovar a entrega da Carta Precatória. **07/03** \r\n\r\nProc. 2004.001.057134-2 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 181: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Sentença:...Homologo a prestação de contas... Indefiro o requerido pelo arrematante... fls.264/265: Indefiro, por total falta de amparo legal.... EXTINTA A EXECUÇÃO... 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nesta data procedi a penhora on line das contas da executada, em face do não cumprimento da determinação judicial, conforme comprovante em anexo.E10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 67, 74 E 75, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.000732-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por IARA PACHECO GARCIA e FERNANDO GARCIA, em face de HSBC SEGUROS. ...Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória e vir retirá-la. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado.12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.034290-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSÉ KREIMER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....12 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...17. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VANESSA RIBEIRO DA SILVA, em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS......12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Atenda o autor fls. 23 em seus termos. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Fls. 39: Indefiro. Não cumpriu fls. 33, 24 e 37. Indefiro, pois a JG requreida. Venham as custas em 5 dias sob pena de indeferimento da JG. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu, à época. Cite-se. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação deste Juízo, deixando de apresentar os documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, indefiro tal requerimento. Venham as custas e a taxa judiciária. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu meus despachos de fls. 15, 18 e 23. Venham as custas em 5 dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. # e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia legível do IR. Venha a declaração completa (todas as folhas). Prazo: 48h. 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080538-5 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS JORDÃO DE SOUZA Despacho:Defiro JG a ré. Em réplica. Int. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1) fls.27: Indefiro, face ao teor do art.333, I, do CPC, mantendo no mais fls.25, por seus fundamentos. 2) Cite-se. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG. A autora ganha aproximadamente R$ 3.500,00 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venhasm as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 09 //// 15 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037145-6 - IVAN ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... 4/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Prossiga o autor/ credor. Int. 12/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.010338-8 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Sentença:.....3.1 - Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação de desfazimento de negócio jurídico c/c indenização ajuizada por MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO em face de AFONSO CELSO DE VASCONCELOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.2 - Julgo PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO, tornando definitiva a liminar concedida e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.3 - Julgo ainda PROCEDENTE EM PARTE a ação de resolução contratual c/c perdas e danos ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO,......*E10/p4 * \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...reconsidero o meu despacho de fls.296, 2ª parte, para determinar que os autos retornem ao Dr. Perito... 9/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.136900-3 - ADAO APARECIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:...Isso posto, ACOLHO EM PARTE a pretensão formulada por ADÃO APARECIDO DA CRUZ em face de FININVEST S/A ADMINISTRADIRA DE CARTÕES DE CRÉDITO, para determinar a revisão do débito da autora, com o fim de afastar o anatocismo, fixando em R$ 567,38 o valor devido pela autora ao réu em julho de 2002..... 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.045098-0 - MARINA GARIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 137: Intime a autora para comparecer, Conste do mandado que o não comparecimento ( duas datas já foram marcadas) importará em ônus para ela. Ciência a DP. Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 199/200, mas rejeito-os,.....# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE COMCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA Decisão:...remetam-se os autos à livre distribuição, para que sejam distribuídos livremente a uma das Varas Cíveis desta Capital.... 6/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Manieste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line realizda no apenso. Int. *E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2006.001.098429-0 - EMILY UNGIEROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.145: Designo o dia 06/08/07 para entrega das chaves em cartório.... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Despacho:Fls.93: Oficie a OAB para endrerço . Tem o patrono o prazo de 5 dias para retirar o orficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 04/09 /2007, às 12:00 hs.19 / // 07 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031904-1A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA), EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ...12 // 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:1) Fls. 136: Anote a presença do credor hipotecário e seu patrono nos autos, intimando-o para se manifestar nos autos. 2) Fls. 176: Não está regularizada a representação. Intime o patrono para regularizar sua representaçlão nos autos, após, cadastramento no sistema. 3) Fls. 178: Informe o Sr. Mario Tosta da Silva qual é o seu interesse nos autos por seu patrono, sob pena de indeferimento do requerido. 4) À CE. # e 16 / P 6 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA____, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ (X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 1995.001.130864-7 (20893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:fls.226: Se regular a representação, defiro vista por dez dias, mediante carga. 14/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.099865-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Indefiro item 3 por falta de amparo legal.... 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS Despacho:Ainda não foi totalizada a quitação do débito por parte da executada, razão pela qual indefiro o levantamento do valor, no momento, sem que antes tenha sido dada oportunidade a mesma de impugnar a penhora e que conforme os novos ditames processuais inseridos pela Lei 11.382 não há mais a necessidade de se lavrar o termo de penhora. Intime-se os executados por via postal para no prazo legal, querendo, impugnar a penhora nos termos da Lei. 11.382, bem como regularizar a sua representação nos autos. Intime-se o autora para providenciar bens passiveis de serem penhorados para satisfazer o débito. *****E14/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:fls.220: Ao exequente para se manifestar... 14/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.079538-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAMOSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094350-4 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO, Inventariante: FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AFFONSO DAGOBERTO ROSARIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, informando, desde já, que o valor bloqueado, R$ 63,00 já foi transferido para conta à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo, junto ao Banco do Brasil. Int. * E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. E 16 //// P 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:Defiro, tão somente, cinco dias, tempo suficiente para se manifestar sobre os cálculos simples. Não terá outro prazo.# e 6/ P 15 # \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Ao exequente para retirar o ofício. **07/14** \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado conforme noticiado, às fls 1035. Cumprido informe o exequente. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/AAJ - CAMPO27/CONTA: 0715-3 - CAMPO39: R$ 37,08( X ) - CAMPO/ - CAMPO28/CONTA: 600222291-4 - CAMPO40: R$ 148,35( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.093136-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PAULA ALVES DE JESUS Ao autor sobre resposta dos ofícios. **07/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, informando, desde já, que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.**E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Ao exequente. **07/11** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105320-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto noart. 407 do CPC quanto a sua testemunha. # e 10 / P 16 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas (autor é JG).DISTRIBUIÇÃO - CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49AEVC - CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45APCJ - CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ R$ 6.98CAARJ - CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18.16BAIXA - CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.4520% de acréscimo - CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49TAXA JUD. - CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 144.64FUNPERJ - CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.95FUNDPERJ - CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:1) fls.676: Indefiro...2) Ante o comparecimento do réu, Arjon, aos autos, fica intimado nos termos do despacho de fls.648, contado o seu prazo a partir da publicação. 6/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Diga o credor sobre fls.462. Diga se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.104918-0 - THAIS MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 13,96(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,79(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 356,74(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,26(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,26Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. **07/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:.....Rejeito, pois as preliminares argüidas pela parte ré......Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas.......Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Converto o feito em diligência. Conforme requerido a fls.268/269, designo AIJ para o dia 21/08/07, às 13:30 h. A testemunha arrolada pela Ré comparecerá independentemente de intimação. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFORME FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:À DENUNCIADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao réu sobre certidão supra. 2) Em réplica. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação e os atos constitutivos em cinco dias, face certidão supra. Int. 4/6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.190905-4 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLLOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Sentença:.......3.1 - Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação de desfazimento de negócio jurídico c/c indenização ajuizada por MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO em face de AFONSO CELSO DE VASCONCELOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.2 - Julgo PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO, tornando definitiva a liminar concedida e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.3 - Julgo ainda PROCEDENTE EM PARTE a ação de resolução contratual c/c perdas e danos ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO,......**E10/p4 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Ao exequente para comprovar a entrega da Carta Precatória. **07/09** \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inexiste execução por hora certa na Lei de ritos. Atente para o disposto na Lei 11.232/06. # e 6 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Ao autor. **08/02** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.312/316, mas rejeito-os... 2) Recebo os embargos de declaração de fls.330/331, mas rejeito-os.... 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 251 em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 20 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.102189-5 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Certifico que falta recolher custas pela parte ré (pró-rata)(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 6,98(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,09(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 100,00(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,91(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,91Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. **06/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Anote o CNPJ onde couber. 1) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC). 2) Cite-se. 2/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo as apelações de fls.114/119 e 120/125 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. Idoso 14 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:fls.596: Defiro vista ao credor por 10 dias mediante carga, se regular a representação. Int. 13/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Prossiga o exequente em 5 dias. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:....defiro a penhora de dinheiro da executada....Idoso 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.189720-9 - MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO CELSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....3.1 - Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação de desfazimento de negócio jurídico c/c indenização ajuizada por MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO em face de AFONSO CELSO DE VASCONCELOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.2 - Julgo PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO, tornando definitiva a liminar concedida e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.3 - Julgo ainda PROCEDENTE EM PARTE a ação de resolução contratual c/c perdas e danos ajuizada por AFONSO CELSO DE VASCONCELOS em face de MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO,....*****E10/p4 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.199/201: Defiro. Expeça-se guia. 11/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134381-8 - FRANCISCO VLADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 493 nos termos do art. 794, II do CPC......**E4/p6 * \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159004-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.165515-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.044016-4 - RONALDO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo e determino seja cancelada a distribuição do feito... 6/6 \r\n\r\nId: 271387"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "271391": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082802-8 - HELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR: FLS 162/168. PORT. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080051-0 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.INTIME-SE A PARTE AUTORA P/COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS COMO NESTA SOLICITADO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.093374-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS 76/79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X JANKEL PERKAL Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Decisão:JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO SR.LEILOEIRO.AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQ.PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.051634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 15:20 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS SEM CUSTAS PARA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.080627-1 - MARIA DOLORES FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 16:40 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS SEM CUSTAS PARA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.057016-3 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 421,01). \r\n\r\nProc. 2007.001.067788-7 - MARIA CHRISTINA VIÇOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS COMO REQUERIDO,Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070168-3 - CONSTRUTORA BARBACENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escohido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Defiro a prioridade.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072461-0 - GEORGES NAJJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084717-3 - MARIA JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Defiro a prioridade.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084795-1 - REGIS BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111746-0 - JAQUELINE DE PAULA GONCALVES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:TRAGA A RÉ CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO QUE TRAMITOU NA 1ª V. CÍVEL, NOTICIADA EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O MEMORIAL DE FLS. 195/201 FOI OFERTADO PELO BANCO BRADESCO QUE NÃO INTEGRA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL.À PARTE RÉ P/ ESCLARECIMENTOS, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR SE O BANCO RÉU ENCONTRA-SE REGULARMENTE REPRESENTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077787-0 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 270,49 CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI A ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE E DIA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:J. HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 12.134,47 CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI.JUNTE-SE COMPROVANTE.A EXISTÊNCIA DE RECURSOS INDICA QUE A EXECUTADA ESTÁ EM ATIVIDADE. A FIM DE SE APRECIAR O PRESENTE PEDIDO, VENHA AOS AUTOS,POIS,CERTIDÃO DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (JUCERJ), CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES.OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 187, POIS O DEVEDOR SEQUER AINDA FOI INTIMADO P/ADIMPLIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO.SEQUER HÁ PLANILHA DE DÉBITO NOS AUTOS.NADA JUSTIFICOU O CREDOR A AUTORIZAR A EXECUÇÃO DA MEDIDA REQURIDA, QUE NADA MAIS É DO QUE O ARRESTO DOS BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018383-8 - CARMEN MARY SHIRIQUI ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X GLENN GREENWALD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:NÃO HÁ RESPOSTAS POSITIVAS. REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM FACE DO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:EM FACE DO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 127 DOS AUTOS EM APENSO, ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC), QUE DESIGNO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 17:00 HORAS. ATENTE O CARTÓRIO E AS PARTES QUE, POR FORÇA DA CONEXÃO, A SENTENÇA SERÁ UNA E, PORTANTO, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES SERÃO PRATICADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051552-2 - SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES (FLS.434). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135209-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRCA CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148887-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMAÇARI \r\n\r\nProc. 2006.001.159640-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAMILA DANTAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DIGA O EXCIPIENTE.APÓS, COM A MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160300-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARUJÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160776-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS Da comarca de são paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161209-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY MARIA FERRI PASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FARROUPILHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128601-3 (12379) - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...Por tais motivos, reconsidero a decisão de fls.319, mantendo, no entanto, o decreto de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a exeqüente diligenciar no sentido de qualificar os administradores da sociedade aos quais se possa imputar as condutas previstas pelo art.50 do Código Civil.....Tornando-se esta irrecorrida, .... expeça-se a favor de Maria Aparecida Galhanone Moreno o competente mandado de levantamento da quantia a que se refere o ofício de fls.429 e, a favor de Paulo dos Santos Bessa, mandado para levantamento das quantias a que se referem os ofícios de fls.426/428, atentando o cartório que referido senhor deverá ser pessoalmente intimado para ciência da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 59,18). \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO AO EXEQÜENTE (CERTIFICO E DOU FÉ QUE A 2º EXECUTADA, APESAR DE CITADA ÀS FLS. 68, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NEM SE MANIFESTOU NOS PRESENTES AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Fls. 910: Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:J. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE, DE FATO, AS CONTAS NESTA REFERENCIADAS SÃO EXCLUSIVAMENTE CONTAS SALÁRIOS. COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL (V. DOC.J.), AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO DA MESMA E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE A FAVOR DO REQUERENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028856-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBETIZA ESTRELA GOMES Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU (ORA EXEQUENTE) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 450/452. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.060437-9 - ALICE DOMINGUES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ÀS PARTES (FLS.352/353). \r\n\r\nProc. 2002.001.120424-5 - LUCIA CRISTINA CASTANHO CARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DESP.EM PETIÇÃO: J.ESCLAREÇA O SR.PERITO SE VISTORIOU A FITA ACAUTELADA EM JUÍZO.EM CASO NEGATIVO,QUE PROMOVA A VISTORIA DETERMINADA ÀS FLS. 429. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) FLS. 330 - AS PARTES P/ APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA, Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), SIGN PROPAGANDA S/A., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO AGRAVADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.523, PARAGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013421-1 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 15:40 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS SEM CUSTAS PARA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.031761-5 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO JG.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142510-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM. ORA, A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO, OBJETO DA EXECUÇÃO, SE CONSUBSTANCIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E, PORTANTO, A MULTA DIÁRIA IMPOSTA SÓ PODE INCIDIR SE A PARTE DEVEDORA NÃO ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, DEPOIS DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TANTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR, IN CASU, NA INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 475 J CPC, MAS, SIM, DA REGRA CONTIDA NO ART. 461, COMO DETERMINA O ART. 475-J CPC.RECONSIDERO,POIS, AS DECISÕES DE FLS. 167 E 170.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO NO PRAZO ALI ASSINALADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ALI TAMBÉM PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063908-0 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOLUCIONATICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) Decisão:EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 127, NOMEIO PERITO O ILUSTRE SR. LUCIANO FONSECA BARATTA, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155128-6 - JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOCIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 15:00 HORAS.RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS ( DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.085628-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 14:40 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS (DIL. JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Defiro a prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145929-0 - NOEMIA GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:À PARTE RÉ P/PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO ASSINALADO NA SENTENÇA DE FLS. 165/167.SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO NO DO, INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO RÉU.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. DESP EM PETIÇÃO: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO STJ. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:EXP-SE MANDADO PAGTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:NÃO FOI EFETIVADO NENHUM BLOQUEIO.O EXECUTADO NÃO TEM CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000713-4 - ROSANE ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X UNITED AIR LINES LTDA Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 16:00 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS SEM CUSTAS PARA AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...IMPÕE-SE A REDESIGNAÇÃO DO ATO, O QUE FAÇO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 16:20 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS SEM CUSTAS PARA AS PARTES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS VOLTEM AO SR. PERITO, A FIM DE QUE O MESMO COMPLEMENTE SEU LAUDO COM A ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO CONSIDERANDO A TAXA CONTRATADA E A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE DETERMINAR QUE O SENHOR PERITO ELABORE NOVA PLANILHA LEVANDO EM CONTA A TAXA CONTRATUAL E A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. \r\n\r\nId: 271391"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Diante de fls.85, ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, tel. 9985-3900, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída. \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144959-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLEIDE PAULO Despacho:\"Comprove o autor a distribuição da carta precatória retirada às fls. 20.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTROS Despacho:VENHA A INICIAL \"EM TERMOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.050157-5 - KELYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes da homologação do acordo,dê-se vista ao MP ,para ciência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141201-0 - CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072225-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Cumpra-se fls. 14 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073719-7 - CARLOS ANTÔNIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:DIANTE DO PATRIMÔNIO DECLARADO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER, JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS, MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA, VIRGILIO LAGEMANN, CARLINDO TEIXEIRA BASTOS, HELENA DE BASTOS TEIXEIRA, MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR, MARIA APARECIDA GRECO LIMA, LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO, DYRCE GRECO LIMA, JORGE HENRIQUE GRECO LIMA, MARLI MEDEIROS, MICHAEL BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:1) CUMPRA O CARTÓRIO O ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA NOS DEMAIS AUTORES. 2) APÓS, CERTIFIQUE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074851-1 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE PARA RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Cumpra-se o já determinado às fls. 15 verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095316-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:TRAGA A ÚLTIMA CONTA DO CONSUMO DA PARTE PARA COMPROVAR QUE A PARTE RÉ AINDA RESIDE NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO QUE PESSOA JURÍDICA NÃO GOZA DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.096780-4 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, ESCLAREÇA O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE 1 SÓ PARCELA, PENA DE INDEFERIMENTO A INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho: Processo desarquivado, vindo do arquivo provisório. Prossiga-se no prazo de 48 horas. Anote-se o patrono de fls.425 para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação ou indicar nos autos onde está sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059234-9 - GENY NOGUEIRA RABIEGA, RUI LEONIDO RABIEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Ao credor para que traga sua planilha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098288-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA, CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165468-6 - IVAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEPOSITE A RÉ O QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 62, II DA LEI 8.245. \r\n\r\nProc. 2007.001.021739-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA Despacho:Diante da inércia da parte, cumpra-se a parte final da sentença. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls.281. Já anotada. Prossiga-se a parte interessada em ambos os processos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Ao credor sobre fls.233 e segs.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Restaure-se os autos ; 2 - Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados em 28/05/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Decisão:Antes,venha a planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e entregue-se,ao exequente,a carta precatória de fls.85/94,devendo o autor diligenciar para sua distribuição e correto preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Decisão: Considerando que o executado regularmente citado às fls. 68, quedou-se inerte quanto à constituição de advogado para o patrocínio de seus interesses, não se opondo, por conseguinte, por meio de embargos à presente execução, em que pese a penhora \"on line\" devidamente efetivada por este juízo às fls. 75/77, declaro precluso o seu direito. Logo, expeça-se mandado de levantamento, em benefício do credor, das quantias transferidas à disposição desse juízo, em decorrência da ordem de bloqueio. Sem prejuízo, ao exeqüente para prosseguimento, no prazo de 48 horas, devendo trazer aos autos planilha atualizada de eventual diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS Despacho:\"AD CAUTELAM\" SOLICITO A RETENÇÃO DE R$ 240.000,00 JUNTO AO CRÉDITO DOS EXECUTADOS, NO PROCESSO Nº 1964.001.700115-1 PARA FINS DE ASSEGURAR A PRESENTE EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª V. CÍVEL PARA QUE PROCEDA A RETENÇÃO DA QUANTIA, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se o mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls.1.486 e segs.: Ao exequente. Prazo em cartório eis que a carga está proibida. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Às partes sobre resposta do ofício de notas. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Primeiramente, diligencie o credor, por seus próprios meios, no mencionado juízo criminal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:O executado deu causa à realização da avaliação de forma indireta, como se vê às fls.125 e realizou uma impugnação sem apresentar qualquer doc. que a fundamentasse, motivo pelo qual a rejeito. Prossiga-se com a execução. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\" EM NOME DE ABÍLIO DE LIMA. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076216-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A INICIAL \"EM TERMOS\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INEXISTE CONEXÃO ENTRE ESTA E A AÇÃO DE EXIBIÇÃO. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TRAGA A CÓPIA DO I.R. E RECIBO DE SALÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:FLS. 370: INDEFIRO, POIS CABE A PARTE INDICAR AS TESTEMUNHAS DO FATO. VENHA O ROL PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014856-5 - FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O ÔNUS É DA PARTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097950-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NOS LEVA A PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE NECESSITADO ECONOMICAMENTE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 5º, LXXIV DA C.F.) RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098578-8 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:TRAGA A ÚLTIMA MENSALIDADE PAGA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA Despacho:CONSIDERANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA A MEDIDA, NOMEIO PERITO O SR. OTÁVIO DO VALLE COM ENDEREÇO CONHECIDO. I-O PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CITE-SE O RÉU PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:COMPROVE A TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.166.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070432-2 - PANIFICACAO SAO BRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:À RÉ PARA QUE O PROFISSIONAL QUE ELABOROU O BALANCETE SE IDENTIFIQUE, INDICANDO, INCLUSIVE SEU REGISTRO PROFISSIONAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:FLS. 178: PELA DERRADEIRA VEZ, DESENTRANHE-SE O MANDADO E ADITE-SE, FAZENDO CONSTAR O TELEFONE DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049645-2 - HARRISON LEASING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:I-se por DO a patrona de fls.776 para que indique em que fls. está sua procuração com poderes para receber mandados de pagamento, uma vez que não localizei a mesma nos autos, devendo trazer a mesma atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Ao autor para que cumpra ao já determinado no despacho de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037131-0 - CARDEALTO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para renovar o contrato de locação por novo período, qual seja, de 1º de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2011, fixando-se os novos alugueres em R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, mantendo-se os mesmos fiadores e todas as demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 339: Considerando que a parte autora é também devedora, defiro, por ora, vista somente em cartório. Fls. 340/341: Intime-se a autora, ora devedora, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Fls. 342/343: A interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso especial não obsta a instauração de execução provisória do julgado, eis que o efeito de interposição daquele é somente o devolutivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120874-9 - PIETRA MAGALHAES BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:\" 1-Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:AO ADVOGADO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Traga então o devedor a diferença que entende ser devida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151453-0 - IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1 Fls.349/55 : Manteho a decisão agravada ; 2 - Ante a ausência de efeito suspensivo,requeira o exequente medida para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS) Despacho:SE JÁ OCORREU O PROTESTO, A LIMINAR SOMENTE COM CAUÇÃO. ASSIM, APRESENTE. \r\n\r\nId: 271399"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "271400": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, de forma justificada. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102641-0 - JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIA DE SALETTE FERNANDES E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo AC dia 13/11/07 às 10:20 h. Citem-se, via edital, pz de vinte dias. 3/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103901-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS Despacho:Esclareça doc. fls. 29/30 de cartório de outra Comarca, tendo em vista end. ptes. constante do contrato objeto da demanda. 3/7 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1A - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18/21 - Ao A. Info. se o imóvel está desocupado. 2/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048292-4 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Fls. 12 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080320-0 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO Despacho:Diante da informação de fls. 06/verso, cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.085524-8 - JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO (MG-042785) Decisão:Designo oitiva de testemunha para o dia 26/09/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X VALDINA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Providencie o cartório nova expedição de mandado de transferência, tendo em vista o contido às fls. 327/328. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 322, item 3, in albis. 1/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.070610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X CARLOS KENIGSBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.103807-8 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fls. 190 = às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Decisão:Fls. 98 - Ante fls. 115/116, retifique-se polo passivo p/ excluir espólio e incluir empresa ANGLO Constr. Pertig. Ltda. DEsigno AC (art. 277 CPC) dia 16/10/07 às 12:00 h. Cite-se empresa ré e int-se ré Neide. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Fls. 40 Diga a Parte Autora.8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência de intimação do réu às fls. 46, via AR. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Cumpra-se o já determinado às fls. 24. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC, já considerados os documentos adunados às fls. 21/22 e 29/30. Em conseqüência, indefiro pedido constante do item \"e\" de fls. 13, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDMUNDO LINS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X SELIM CEMAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061748-9 - JOSÉ CLENEUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls. 17/18 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063367-7 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovam a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 5/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068763-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 3- Ainda, cumpra-se o já determinado às fls. 14, item 3, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado na inicial, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido constante do item \"b\" de fls. 03, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 23. Pz de 3 (três) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070512-3 - FAUSTO TRAVESSAS DA SILVA POCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Fls. 25 - Devolvo o prazo. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071909-2 - MARLI GONÇAVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, fins de especificar índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deverá a parte autora comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido constante do item \"c\" de fls. 05, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075408-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante da ausência de prejuízo às partes na manutenção do rito, prossiga-se como ordinário. Desnecessário, então, recolhimento da diferença de custas. Aguarde-se a juntada dos documentos, pz 10 dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078322-5 - BENITO MARTINEZ DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 133, fica suspenso o feito. Anote-se. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.081182-8 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..........Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Aquiraz, Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- SEgue decisão em apartado. DECISÃO: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084661-2 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, fins de especificar períodos, índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:Diante do contido às fls. 15, venha cópia das 3 (três) últimas declarações de IR, pz de 3 (três) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102881-9 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. Pz de 5 dias. 1/4 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103763-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 16/6 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.048232-0 (22177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) PROVIDENCIE A PARTE ARREMATANTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (ou recolha custas para envio postal):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027602-4 (16567) - GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no feito, pz 48 h, pena de extinção, via OJA. 11/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). SERGIOI IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-097756E) Despacho:A parte autora/credora deverá adunar aos autos cópia da decisão do AI, certidão de fls. 1329/verso, após o quê será apreciado petitório de fls. 1384/1385. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.104088-1 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ADAUTO SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 16/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) p/ o dia 16/10/07 às 14:00 h. Cite-se R. Int-se A. Fls. 49 - Ag-se aud. 1/5 \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.001.061337-0 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107780-0 - CREMILDA MACIEL CHAVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIO DO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS Despacho:1- Fls. 117 - Anote-se. 2- Fls. 116 - Nada a prover, eis que esgotada a atividade jurisdicional. 2/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1- Anote-se JG. dec. fls. 43/45. 2- O reqte. não detem título executivo hábil, falece dos requisitos legais da certeza, liquidez e exigibilidade, n.f. do art. 586 CPC c/c caput do art. 24 L. 8906/94. Ademais a petição inicial se mostra inepta, porque formula pedido incompatível com processo de execução. Emende-se inicial p/ processo de conhecimento, rito comum sumário, observados art. 282 c/c art. 275 inc. II, letra \"F\", CPC. Pz cinco dias, pena ext. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086911-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NOVATEC DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10%. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 24. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111478-0 (17476) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALBERT JALK (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal e diante da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. 11/16 \r\n\r\nProc. 1992.001.111478-0 (17476) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALBERT JALK (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (mandado busca e apreensão):Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.029598-0 - RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIO RIO 1440 S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) FLS.243 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033117-0 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se desp. fls. 24 corretamente, atinente a numero fls. mencionado. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099828-0 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. DEfiro JG. DEsigno AC (art. 277, CPC) para o dia 16/10/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.102039-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS SERASA S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015945-5 - VICENTE FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X PAULO FERNANDES GUIMARAES LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Tendo em vista a expressa vontade do A. em conciliar e o equivocado entendimento do 2º R., fls. 170 e 172, respectivamente, designo aud. especial p/ o dia 26/09/07 às 14:30 h. Int-se todos, DP e CE pessoalmente. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:I - Fls. 156 e seguintes: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Às partes s/ Laudo pericial. II - Abra-se conclusão na Impugnação em apenso. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.076655-8 - JEFFERSON LUIZ SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1- Fls. 88 - Sequer restou constituída a relação de direito processual. Ag-se. 2- DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 às 10:20 h. Cite-se. Intime-se A. Ciência ao MP. ET.: Oficie-se d.r.a. p/ constar somente Jefferson no polo ativo, excluindo-se os demais. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:REcebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.113178-7 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) FLS.137 - DIGAM AS PARTES SOBSRE A CONTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150792-8 - ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X COOPERATIVA OURO TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 6/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 29 - Defiro a emenda. 2- DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105050-3 - PRO FIT GYMNASTIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SPORTS ZONE COMÉRCIO EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Regularize-se representação da 1ª autora, eis que não consta identificação do mandante na procuração de fls. 12. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162271-5 - IVA MARIA SCHULER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Venha cópia de fls. 29/30 p/ instruir mandado citação c/ contra-fé, eis que ora se defere como emenda. Após, cite-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.102819-4 - ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:..........Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104955-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SADI TRANSPORTES LTDA Despacho:REcolham-se as custas e a taxa judiciária corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias., 16/6 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103226-4 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S A CLARO ATL Despacho:Tendo em vista valor atribuído a causa, adeque-se ao rito sumário, art. 276 CPC. 1/9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102112-6 - ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo AC (art. 277 CPC) dia 23/10/07 às 10:40 h. Cite-se R. Int-se A. ET.: Com base no art. 798 CPC oficie-se SPC/SERASA p/ ñ inclusão e/ou exclusão nome A. por iniciativa do R., até ulterior decisão. 1/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.037700-4 - RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIO RIO 1440 S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. , sob pena de extinção. 5/12 \r\n\r\nId: 271400"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088992-7 - LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:1 - Designo a realização de perícia de nexo local e causal, nomeando como perito perito judicial o Sr. Nilson Terra Cunha, CRM 5231218-6, a ser realizado no setor de perícias do TJ. Intime-se o perito. 2 - Fl. 50 - Defiro. 3 - Após ser agendada data para realização da perícia, intimem-se as partes e M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:1 - Defiro J. G., contudo, deve-se observar que a gratuidade alcança tão-somente os atos posteriores ao seu deferimento. 2 - Considerando que o executado apesar de intimado à fl. 209, não efetuou o pagamento da dívida, deve ser aplicada a multa de 10% sobre o saldo devedor. Ao exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109861-4 (17504) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Decisão:Fl. 108 - Defiro. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039683-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) FLS.138 - REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO.P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para excluir da cobrança os juros de mora cobrados sobre o valor das despesas processuais, aí incluído os honorários do perito. Como o impugnante sucumbiu na maior parte, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor do débito. Venha planilha nos termos desta decisão pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:VENHA A COMPROVACAO DA INVENTARIANCA DO ESPOLIO DE ELIZABETH PIMENTEL BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA. BEM COMO ENDERECOA SER REALIZADP A DILIGENCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090322-0 - ALDA PINTO DE SOUZA X VILNIA PINTO DE SOUSA BRASILEIRO Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Fls. 289/209 e fls. 307 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.136636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X RENATO DE PIRO E OUTRO Despacho:Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.137150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA), Inventariante: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 178/180, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 170/174. 2 - Ao réu para recolher as custas referentes ao recurso interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:J-seExpeça-se guia. Diga o exeqüente se dá quitação. Venha o depósito das custas, bem como das despesas do leilão e comissão do leiloeiro de 2%. \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Fl. 216 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Decisão:Fl. 202 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes, quanto ao réu deverá ser cumprido o mandado na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Considerando a manifestação do perito às fls. 105, determino sua substituição por Armando Miceli Filho, tel: 2533-2288. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Considerando-se o valor dado à causa, a presente ação deverá seguir o rito sumário, trocando-se a capa dos autos e oficiando-se ao D.R.A retificando-se o rito. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040166-0 - VANDA LUCIA BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.66 - FOI DESIGNADO O DIA 17/08/07,SEXTA-FEIRA,ÀS 11:30 H,NA SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL,SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS,PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125786-6 - ELEM FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/79, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. APós, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/57 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Trata-se de ação de cobrança, processada pelo rito sumário, ajuizada por Maria Nair da Conceição em face de Sul América Cia. Nacional de Seguros, objetivando a condenação da ré ao pagamento do equivalente a 40 salários mínimos a título de seguro obrigatório DPVAT pela morte de seu filho em acidente de trânsito ocorrido em 01 de outubro de 1989. Afirma a autora ser a beneficiária do seguro, sendo lhe devido o valor correspondente a 40 salários mínimos, na data da liquidação do sinistro, pois entregou toda a documentação á ré em sede administrativa e nada recebeu. Documentos de fls. 07/16.Deferida a gratuidade de justiça à autora e recebida emenda à inicial às fl. 25.Regularmente citada a ré e intimadas as partes, foi realizada audiência de conciliação (fls. 28), em que não foi possível a composição das partes, tendo a ré ofertado contestação escrita e o autor réplica oral, reduzida a termo.Em sua contestação, a ré alega que: (a) a autora recebeu NCz$ 4.522,23 em sed \r\n\r\nProc. 2007.001.018417-2 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 30 - Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.046426-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877) Decisão:... dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, já que a demanda tramita pelo rito sumário e, portanto, deveria o rol de testemunhas ter sido acostado junto à inicial, tendo ocorrido a preclusão temporal de tal ato processual...Nomeio como perito Oscar Luiz Paranhos, tel: 2533-2747.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IGNEZ DE PONTES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072952-8 - ANGELINA DUARTE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. 3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 4 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV c/c 295, V, ambos do CPC, já que o pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar. Note-se que o art. 355 e seguintes não se trata de pedido e sim requerimento a ser realizado no curso do processo na fase de instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093130-5 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Regularize-se a representação processual nos autos, eis que a procuração apresentada à fl. 05 é cópia, devendo ser juntada o original, em cinco dias. 3 - Verifico que as cópias do documento de fls. 10/11 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093321-1 - RUT ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha a comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093483-5 - JOÃO PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Venha comprovação de hipossuificiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que os documentos juntados às fls.07/09 não têm o reconhecimento de firma de seus subscritores, devendo ser regularizados, bem como ser autenticadas as cópias de fls. 10/11. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis quen a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 4 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, pois para estabelecer o percentual de sua incapacidade é necessário dilação probatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014335-2 - LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Defiro a expedição de guia judicial, no valor de R$ 3.200,00, com prazo de cinco dias para pagamento. 3 - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, solicitando cópia das primeiras declarações apresentadas pela inventariante de modo a se perquirir os nomes dos herdeiros e seus endereços, bem como do inventariante, evitando, assim a citação por edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, a fim de tomar ciência da penhora realizada no imóvel, conforme certidão de fl. 367. \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 646/647 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. 2 - Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 309.921,13, conforme planilha de fls. 651/673, na forma art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se ciência à D.P. sobre o depósito judicial, no valor de R$ 18.471,06, e sobre fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - Às partes sobre o laudo pericial. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 372/373 - Defiro. Ao contador judicial para apurar o valor do débito atualizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146463-6 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1- Junte-se.2- Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fl. 70/72. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073263-4 (20282) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X JUARI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Fl. 230 - Indefiro, eis que a esposa do executado não possui responsabilidade solidário pelo débito. 2 - Fl. 231 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão: Venha a planilha atualizada do débito, bem como o nº do CNPJ e CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Considerando que os executados foram devidamente citados, conforme fls. 44 verso e 45 verso, até a presente data não efetuaram o pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093082-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASA OURO III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085126-4A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) FLS.02/14 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101631-0 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos de fls. 535/536, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento tão somente para esclarecer que à fl. 517 foi prolatada decisão e não sentença, podendo o autor requerer execução da diferença do saldo exequendo, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.047884-0 - CRISTINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DEVAIR BENEDITO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:1 - Dê-se ciência à D.P. sobre fls. 237. 2 - Fl. 245 - Venha a comprovação da ciência da autora, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.151021-4 - JOSEFA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Intime-se o devedor a cumprir o julgado no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 145.135,82, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131659-5 - OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Retifique-se a certidão de fl. 107, eis que consta como data de término do prazo 02/01/2007, data anterior à publicação da sentença de fl. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Ante o decurso do prazo deferido à ré, decreto a perda da prova documental requerida. 2 - À ré sobre documentos de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.091827-9 - MAURICIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Decisão:1 - Restaure-se a distribuição no sistema. 2 - Venha a comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060262-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 34 em seus próprios termos. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138164-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Decreto a preclusão do réu para oferecer quesitos. Considerando que a perícia tem por escopo tão-somente estabelecer o valor de mercado do imóvel, conforme fl. 83, intime-se a perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Ao autor sobre fls. 439/440. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031167-8 - LAISA MARIA TOEBE CAPSSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X VIVO TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1 - Fls. 295/299 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, no valor de fl. 281 (R$ 15. 640,40). 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial, no valor de R$ 1.562,93, referente à diferença do crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085327-1 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 21.490,36, conforme planilha de fl. 128, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162346-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/70, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecer que ao valor constante do dispositivo da sentença (R$ 1.565,67) deverão ser acrescidos as verbas correspondentes à correção monetária desde o desembolso, e juros moratórios de 1% desde a data da citação. No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044485-6 - BALBINA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031322-5 - SERVULO FORTES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o perito se havera saldo credor ou devedor em favor do autor, utilizando-se de juros simples de 1% ao mês, observando-se o art. 4º do Decreto Lei 22.626/33, bem como se a utilização de Tabela Price sempre importa em cobrança de juros compostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122847-4 - TERESA CRISTINA DE BIASO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que o executado citado/intimado a cumprir o julgado, efetuando o pagamento da dívida, não o fez até a presente data, deve ser aplicada a multa de 10% sobre o valor da débito. Venha planilha atualizada do débito e indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu para que efetue o pagameto das custas apontadas à fl. 385, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012881-8 - PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X ROSEMERI MARTINS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Fls. 145/149 - Indefiro, eis que a matéria já foi analisada em sede de embargos, e que foi julgado improcedente, estando o recurso de apelação, aguardando julgamento pelo TJ. e tendo sido recebido no efeito devolutivo, deve o exequente requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081627-0 - JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FLS.169 - FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA A DATA DE 01/08/07,ÀS 15:00 H,NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, SALA 313 C, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.087193-3 - NADJA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 149/150 - Defiro. Intime-se o devedor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 19.957,60, conforme planilha de fl. 151, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o trabalho a ser realizado pelo perito, análise contábil de relação creditícia entabulada entre as partes no período de maio de 1997 a março de 2000 e sua condição atual, entende que a quantia de R$ 3.800,00 é suficiente para remunerar o esforço a ser dispendido. Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Lourdes Colombo Molinari, Walter Colombo, Osmar Colombo e Osvaldo Colombo em face de Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros, objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença entre o valor devido (40 salários mínimos) e o valor pago pela indenização pela morte de seu irmão em virtude de acidente automobilístico ocorrido em 18 de agosto de 1986 ou o pagamento integral. Afirmam os autores que não se recordam se receberam o pagamento do seguro DPVAT em sede administrativa, mas se receberam certamente foi em quantia inferior a 40 salários mínimos, sendo devida a diferença calculada com base no salário de R$ 350,00 ou o pagamento integral do seguro. Documentos de fls. 07/25 Deferida a gratuidade de justiça ao autor (fls. 27).Juntada de documentos ás fls.31/36. Regularmente citada a ré e intimadas as partes, foi realizada audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC (fls.77), ocasião em qu \r\n\r\nProc. 2007.001.056786-3 - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo da decisão agravada pela 17ª Câmara Cível ter sido tão-somente quanto à busca e apreensão dos documentos, suspendo a penalidade imposta na decisão de fl. 722. 3 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300499-7 (6771) - ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES PROCOPIO &IRMAO LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência à D.P. e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Recebo fls. 31 e 53 como emenda à inicial, oficie-se ao D.R.A, incluindo-se Eloy Sanchez Valcarcel, José Henrique de Aquino e Albuquerque e Alvaro Meirelles Machado no pólo passivo, devendo o autor providenciar sua citação. \r\n\r\nId: 271402"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "271403": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.026534-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JOSÉ LUIZ AJANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 155/156. Excepcionalmente, à parte ré. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150554-3 - MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 524. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 14:45 horas para a audiência - art. 331 do CPC. (div/sum) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data em que o protesto foi efetivado, na forma da Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar, determinando o cancelamento do protesto, devendo ser expedido ofício para tal fim. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103505-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALVARO BATISTA ALVES Despacho:Cumpra-se . Designo a audiência de instrução p/ o dia 02/10/2007 às 15:30 h . I. a testemunha . Oficie-se ao Juízo deprecante informando. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.103523-0 - ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se . Após, baixa e devolução . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.076337-1 (12884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO ROBERTO RESENDE DE ALMEIDA GALEAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Sentença:Considerando a determinação de fl. 133 e a certidão de fl. 137, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.119911-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 247. Defiro a vista pelo prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Fique retido. 2) Certique o cartório acerca do cumprimento do item 1 de fls. 241, (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 161. Expedido mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 157, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta do Bradesco. Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.096753-9 - PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aos interessados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Decisão:Fls.72. Indefiro ambos os requerimentos. A uma, porque a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. A duas, que o ofício requerido não irá contribuir para o andamento do feito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 81 e ss. À parte autora na forma do art.398 CPC. (Ord)h \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da diferença de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos nas contas da autora mencionadas na inicial, no mês de junho de 1987, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário... Designo audiência do art.277 CPC para o dia 03/10/07 às 13:40hs. Cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário... Designo audiência do art.277 CPC para o dia 03/10/07 às 13:30hs. Cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 29. Defiro o recolhimento ao final. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante no disposto no art. 276 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na ceertidão supra: R$ 5,51 - Campo 47 - Conta 6002-25174-9 e R$ 5,51 - Campo 48 - Conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086011-6 - JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/07 às 15:25 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/07 às 15:10 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/2007 às 14:45 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/2007 às 14:45 h. . Cite-se . Ap. ao processo nº 2007/103223-9 (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nomeio como Perito o Dr. José Carlos Bousquet , Tel. 2613 -2355. I. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.089450-3 - MOEMA BOMILCAR DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL Decisão:Cite-se.(Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Ronado Dutra, tel. 2533-6275. I. Assino prazo de dez dias para a juntada de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. (Ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066239-2 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro a gratuidadede justiça, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização da audiência conciliatória. (Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Fls. 319/320 . Defiro . (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Decisão:Indefiro a gratuidade à parte ré , não vislumbrando hipossuficiência econômica . Venha o preparo da apelação em até cinco dias , sob pena de deserção. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:Fls. 82. Defiro (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Despacho:Fls. 100. A citação por hora certa é ato descricionário do Sr. Oficial de Justiça . Nada a prover. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Cite-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, condenando os embargantes nas custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se fls. 45 corretamente, eis que o RGI é o da sala penhorada objeto destes embargos. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Fls. 89/93. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim sendo REJEITO A A EXECEÇÃO. (exce/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Fls. 101. À parte executada p/ indicar a localização dos bens. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:Fls. 93. Trata-se de execução de titulo extrajudicial , não se aplicando o rito do art. 475- J do CPC . Nada a prover . Indique bem a penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a prate exequente o determinado às fls. 133 , no prazo de cinco dias. sob as penalidades legais. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line em face do 2º executado , já citado . Segue impresso. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056077-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100185-1 - MANUEL MARINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra: R$ Conta 600225174-9-campo 47-R$ 0,61 e conta 5673-00124-3 -campo 48 -R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se p/ cumprimento do julgado , na forma do 475 - J /CPC por OJA. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.068967-9 (15747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANALISE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando que a exequente desistiu da execução, conforme fls. 67, julgo extinto o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 14. Defiro dez dias. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Com efeito a impugnação já foi decidida na fls. 12. Prossiga-se na execução. (imp/sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Em provas , justificando-as . (impug/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Decisão:Homologo a avaliação . Defiro a adjudicação do bem penhorado à parte exequente. Expedida a carta proceda-se à imissão da posse. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À parte exequente acerca da prescrição suscitada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 172. Nada a prover, considerando os termos de fls. 145. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Rejeito a preliminar (...) Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova suplementar e oral . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07 às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas até vinte dias antes do ato. Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal , sob pena de confesso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.300390-7 (6582) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I. p/ o recolhimento da custas ,em até cinco dias , sob pena de inscrição na dívida ativa . Ultrapassado o prazo , sem manifestação , oficie-se ao FETJ , arquivando-se sem baixa. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100910-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1-Fls. 376. Às partes. 2-Fls.375. Defiro. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.263. Defiro. Após, baixa e arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Dou provimento aos embargos, retificando que os juros moratórios serão de um por cento ao mês a contar de 26/06/05 (fls.27), data em que foi cometido o ilícito, na forma da Súmula 54 STJ. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Despacho:Fls. 727/729, À parte exequente. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9 - SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:FLs. 540. Defiro. Após, baixa e arquivo. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nomeio em substituição o Dr.,João Paulo Conceição. tel : 2275-4078. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao(s) interessado (s) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Outrossim, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando o réu ao pagamento das custas despendidas pela seguradora, mais nos honorários de seu patrono, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Traga certidão atualizada da curatela, devidamente autenticada. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 18. Defiro dez dias, por derradeiro. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.593/594. Acolho as razões expostas pela Sra. Perita, deferindo a majoração dos honorários. Venha o depósito em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 210. Às partes. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I. Sr. Perito para dar início aos trabalhos, considerando a gratuidade deferida. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I. o sr. perito para dar início aos trabalhos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Despacho:Traga a parte ré seus quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nId: 271403"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "271405": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068011-1 - MARCIO ARKADER MINIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020657-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2A - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060251-6 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). CARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO (RJ-127720), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO REPUBLICANDO////INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO D.O. PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 27, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013992-5 - SEBASTIAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Decisão:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. DECISÃO - 1 - FLS. 232 E SEGS. - MELHOR ANALISANDO A QUESTÃO QUE ENVOLVE A INTIMAÇÃO DO RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ENTENDEU ESTA MAGISTRADA QUE A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A SENTENÇA É ATO QUE COMPETE AO DEVEDOR. REALMENTE, A MERA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO PODE SUBSTITUIR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ASSIM, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 228 E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DA JÁ REALIZADA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. FICA MANTIDO O RESTANTE DA DECISÃO. 2 - FL. 230 - INTIME-SE A 2ª EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FL. 215. 3 - FLS. 225/226 - POR ORA, INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO A PENHORA ON LINE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:FL. 345 - DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS NAS CERTIDÕES DE FLS. 342/343. LAVRE-SE TERMO. E. CERTIDÃO DO RGI. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA IMPUGNAR.(VENHAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.120607-2 - MANUEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091214-7 - IGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.000726-2 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SERGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.073660-0 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075829-2 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HSBC VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076535-1 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084100-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084335-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.085114-0 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. CUMPRA-SE FL. 661. \r\n\r\nProc. 2003.001.148999-0 - ALSENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADE S IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/86. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:fls. 247 até 251- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:FLS. 70/73 - INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A RESPOSTA DO RÉU, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015291-2 - ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) ASSOCIAÇÃO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 38,48) (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EMBARGANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.166252-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAINE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5 - JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BOR GES (RJ-084802) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA E NA DECISÃO DE FL. 102, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 220 E MANTENHO A DECISÃO DE FL. 180. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000103-8 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:FL. 359 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE-EMBARGADO, ESCLARECENDO QUE NÃO HAVERÁ ESCUSA DO BANCO EM AUTORIZAR O LEVANTAMENTO NA FORMA DAS DECISÕES DE FLS. 125 E 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13.09.2007 E 24.09.2007, AMBAS ÀS 16.00 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:...Em, seguida, dia o credor se deseja a adjudicação do bem, na forma do art. 685-A do C.P.C. ou sua venda particular, na forma do art. 685-C do memso Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.129062-7 - AMERICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 129/130, CONSIDERANDO QUE O TÍTULO É EXTRAJUDICIAL E, AINDA, O PEDIDO EM FLS. 111/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 118/119. OFÍCIOS DEFERIDOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO Despacho:FLS. 135/136 - COMPROVE QUE O IMÓVEL SITUADO NA RUA DA ASSEMBLÉIA ENCONTRA-SE ARROLADO EM INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FL. 156 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À TELEMAR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085003-2 - CHAKYRA DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BOMPREÇO S A SUPERM DO NORDESTE PE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO E A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:1 - FL. 601 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARAO CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048406-4 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECONHEÇA A FIRMA NA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 242/246- Recebo os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.118287-4 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084777-0 - REGINA VICENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X HOSPITAL DA PENITENCIA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.017449-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACOUGUE DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.133523-3 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133685-5 - SYLVIO NEVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135182-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057197-8 - THEREZINHA SOUZA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM FL. 329. \r\n\r\nProc. 2007.001.085654-0 - ROBSON LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X BANCO DO BRASIL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 13, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Preparos, cite-se a seguradora chamada à lide para contestar na audiência do art. 277 do C.P.C. que designo para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.079511-4 - JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao impugnado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 010/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.100506-6 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Verifiquei conforme solicitação ao Bacen anexa que está sendo processada a transferência... \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:FL. 244 - OFICIE-SE AO CREDICARD PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS CRÉDITOS DA EXECUTADA, EM JUÍZO, ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA DECISÃO DE FL. 235. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENDEREÇO DAS OUTRAS OPERADORAS. FL. 245 - INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FL. 167 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO,CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS EM FL. 169. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 162/166. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO EM FL. 82. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062024-0 - CLAUDIA JACQUELINE PLACA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:FL. 204 - INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, MORMENTE QUANDO SE INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO, COMO É O CASO DO RÉU. AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 205/206. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.015780-8 - HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 271405"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "271406": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108364-5 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fl.54: Certificado pelo cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095413-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X MARIA IZILDA DE MATOS GUEDES Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Órfãos e sucessões. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064393-2 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYÃO E OUTROS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 16. Prazo de cinco dias.2) Informem os autores os atuais endereços dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Despacho:O documento referido não é o contrato, e sim a procuração. Regularize-se a representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fls. 28: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Despacho:Fls.29/30: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153059-5 - FENASBAC FED NAC DE ASSOC DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X JORGE ALEXANDRE DA ROCHA PARANHOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.026545-2 - ALBERTO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X EDNYR MAGALHAES PONTES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Rejeito a impugnação, eis que os depósitos efetivados dizem respeito a período anterior à presente cobrança. Além do mais, caso os depósitos se referissem a cotas objeto da presente ação, sua apresentação já deveria ter sido feita há muito.Outrossim, não pode a parte, a esta altura, pugnar pela concessão da gratuidade de justiça, depois de ter sido condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.À avaliação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009521-5 - MARILU SILAS COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 416/419. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.181: Extraia-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se, no valor das custas referidas no acordo, encontra-se incluída a diferença de taxa judiciária apurada a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Fls. 89: Defiro. Redesigno para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:Considerando o erro material existente no despacho de fls. 117, item 02, republique-se fazendo constar à parte autora sobre a proposta de fls. 104. Em caso de inércia, venha a prova documental suplementar requerida.Republicação: 1) Defiro a gratuidade à ré, eis que entendo que a ré não tem condições de arcar com eventual custas do feito.2) À parte autora sobre a proposta de fls. 104. Em caso de inércia, venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062631-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 03/09/2007, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106459-7 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se guia. O advogado poderá retirar guias diretamente junto ao cartório, sendo desnecessária a petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/91813761). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Quanto à prova oral, indefiro-a, eis que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164859-5 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X TABERNA SANTO AMARO LTDA Despacho:Fls.47: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083775-8 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Ante o noticiado a fls. 211, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À Contadoria para o cômputo de eventuais custas pendentes, devendo a executada efetuar o pagamento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Custas de remessa inclusas. Ao Leiloeiro para requerer o de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.124346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Fls.158: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Despacho:Ao réu para recolher as custas conforme calcúlo de fl.531, sob pena de ser extraída certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.065205-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Precipitado o oferecimento da impugnação, já que não houve o deferimento da gratuidade. Além disso, a decisão proferida nos autos em apenso tornou prejudicado o presente incidente. Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.017108-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:Efetivamente, não há necessidade de pedido específico quanto ao valor do dano moral, admitindo-se pedido genérico. No caso em questão, no entanto, os autores fizeram pedido certo quanto ao valor pretendido, e, nessas circunstâncias, deve o valor da causa levar em consideração tal montante, cumprindo ressaltar que o correto valor da causa possui relevância quanto aos honorários advocatícios a serem impostos em caso de improcedência, não refletindo tão somente a questão da taxa judiciária. Assim, levando-se em consideração que o pedido em relação ao dano moral foi de 100 salários mínimos para cada autor, e que o valor do mesmo deve ser o vigente à época da distribuição da ação, qual seja , R$ 180,00 (cento e oitenta reais), acolho a impugnação, determinando a alteração do valor da causa para R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), pelos fundamentos apresentados pelo impugnante, adequados ao que dispõe o artigo 259, inciso II do CPC e a jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de JusRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Chamo o feito à ordem. Ação em fase de execução em que já houve levantamento de numerário, além de transferência para o Juízo orfanológico (fls.413 e 544). Antes de mais nada, é preciso que se saiba quanto ao pagamento das pensões. Estão atrasadas? Houve a inclusão em folha de pagamento? Esclareçam as partes. Após, os autos deverão ser remetidos à Contadoria para que seja calculada eventual dívida remanescente, devendo ser elaborados cálculos distintos em relação à condenação e quanto aos honorários advocatícios, levando-se em consideração o levantamento e a transferência já feitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.063764-2 - JUREMA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Fls. 518: Indefiro, eis que conforme se vê da certidão de fls. 440, o liqüidante não foi intimado no endereço fornecido a fls. 431. Além de que, o referido endereço parece não ser do Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA (liqüidante). Portanto, esclareça a autora o endereço do mesmo, a fim de que seja intimado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À parte autora sobre a diferença apontada. Pretendendo as partes a celebração de acordo, venha o instrumento para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086514-1 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Fls. 314: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Fls.315: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls.117: Atenda o Cartório. 2) Fls.125/128: Impossível, a esta altura, o aditamento do pedido. 3) Esclareçam se ainda há provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.151589-7 - RODRIGO GIL SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (SP-067922), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (SP-106429) Despacho:Fls..504 - Expeça-se certidão conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:1) Tendo em vista a ré não ter cumprido item 01 de fls. 154, não obstante a oportunidade dada a fls. 172, indefiro a prova oral requerida pela mesma.2) Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos solicitando informações e cópia do inquérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069523-9 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098019-2 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009674-5 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual.2) Após, cumpra-se fls. 342, item 01(Manifestem-se as partes conclusivamente). \r\n\r\nProc. 2007.001.106232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNKELEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA, CONSOANTE O ESTABELECIDO NO ART.86, INCISO I, DO CODJERJ. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115713-7 - XANLU CORRETAGEM E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND SANTOS NETO (RJ-110994)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Digam as partes se ratificam o acordo de fls.251/252. Após, certifique o cartório a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, devendo a parte ré cumprir a segunda parte da decisão de fls.256. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Despacho:Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034032-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JPJDADOS INFORMÁTICA E SUPRIEMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 60: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.28, regularizando-se a representação processual, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130790-7 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.017613-3 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fl.226: Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Decisão:Cite-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de risco. \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:1) Regularize-se o preparo. 2) Apresente a 13ª autora as suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096253-3 - GELÁSIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101895-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X KISSYA CATALDO DA COSTA Despacho:Regularize-se, nos termos das certidões supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Oficie-se à receita federal como requerido fl.287. Esclareça a primeira ré o escopo de oficiar-se à empresa referida a frl.287. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.072678-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:1) Ao exequente sobre a resposta do ofício; 2) Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114352-9 - PEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais apuradas a fls. 643. Ao MP sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113388-0 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), decaindo o autor de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037892-6 - MARIA NAZARÉ AVELELAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Complemente-se o preparo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095463-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 03/09/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142271-3 - SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERDIGAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.098747-7 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre fls.142. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109687-0 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 529: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Vindo a resposta, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088967-2 - GERALDO ERNANI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Inicial confusa. Concorda ou não o autor com os juros anuais de 44,75%? O que o autor quer dizer com o quarto parágrafo de fls.08? Não se admite pedido genérico como formulado às fls.17, item b. Esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034638-0 - JOAQUIM BASTOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CAIXA SEGURADORA S A) Sentença:Fls. 58: Nada a prover. Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 271406"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Despacho:Fls. 105: Defiro, com a advertência de que será a última oportunidade que este juízo concede para a efetivação da diligência, devendo arcar a parte autora com o ônus de sua desídia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030181-4 - INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Decisão:Cumpra-se a presente deprecata nos endereços informados às fls 19, sendo deferido os benefícios previstos no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092818-5 - TELELOK CENTRAL DE LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RECCO (SP-138689)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Decisão:1- A parte executada fica intimada nos termos do art. 687, § 5º do CPC quanto às datas do leilão a ser realizado, respectivamente, em 09/08 e 20/08, que as homologo neste ato. 2- Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a terceira interessada (credora hipotecária-CEF), por oficial de justiça, devendo o exequente recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:Expedida a intimação determinada nos autos em apenso, intime-se o Exeqüente para que requeira o que de direito for. \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Fls.80 e 82: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Despacho:Após a juntada da comprovação das publicações dos editais e decorrido o prazo da primeira data designada para o leilão, dê-se nova vista à Curadoria Especial, como requerido às fls 380 verso, sendo desnecessária a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Fls.183/184: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Feito sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Sr. Moacir Gomes de Amorim, cujo contato telefônico é do conhecimento da serventia cartorária, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que a mesma se destina a ambos os feitos. Tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que a prova foi requerida pela autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131205-0 - ELIZA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte executada para recolhimento das custas apontadas às fls. 171, na forma da D. sentença de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Feito sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Sr. Moacir Gomes de Amorim, cujo contato telefônico é do conhecimento da serventia cartorária, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que a mesma se destina a ambos os feitos. Tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que a prova foi requerida pela autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071116-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Para evitar alegação de cerceio de defesa, diga a parte ré quanto fls. 94/95, primeiro (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ante o tempo decorrido da audiência até a presente data e o postulado às fls 78, diga o autor se houve acordo com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.098470-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENTENÇA: (...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Sentença:Ante o inadimplemento do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 30.878,48, a ser acrescido de juros de mora, a partir da citação, no valor de 1% a.m. a contar da citação e correção a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162115-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X JORGE PEREIRA ROCHA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Regularize o Autor o documento de fls. 27, eis que não firmado pela advogada. 2- Fls. 26: Indefiro expedição de ofício requerido, eis que fazendo a Ré parte do convênio entre as seguradoras, podendo, pois, obter as informações sem auxílio do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA Decisão:Considerando a cláusula 13ª do contrato firmado entre as partes (fls 47) e tendo em vista o postulado às fls 70/71, defiro mediante aditamento à petição inicial a ser implementado pela autora, devendo esta esclarecer se desistirá no prosseguimento do feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044810-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO Despacho:Fls 38: Oficie-se, como requerido, entregando-se em mãos ou mediante recolhimento das custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:O documento de fls. 14/21 demonstar não ser a parte autora hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a 2ª Ré o determinado às fls. 19, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A UNIBANCO Decisão:1- Retifique-se o nome da parte ré, como requerido às fls 23, oficiando-se ao distribuidor.2- O pedido de inversão do ônus da prova deverá ser apreciado no momento processual oportuno que não este.3- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072517-1 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da GJ. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Cite-se no endereço informado na petição inicial onde a ré mantém agência. \r\n\r\nProc. 2007.001.095296-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Esclareça o autor, retificando a petição inicial, se for o caso, quanto à diferença de nome constante da exordial e documentos juntados aos autos.2- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova por não ser este o momento processual adequado. 2- Venha a comprovação de que o autor mantinha caderneta de poupança à época dos mencionados planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096920-5 - FRANCISCO EDILSON ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Tendo em vista o que consta de fls 06, e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097855-3 - FRANCISCO VALDENAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Venha cópia do boletim de ocorrência do evento narrado na petição inicial.3- Tendo em vista o que consta de fls 06, e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do segundo autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098044-4 - RAIMUNDO MARREIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Cite-se. 2- Esclareça a parte autora se a presente demanda é também atinente ao \"Plano Collor\"; em caso positivo, informe a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139169-8 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Diante termos do acordo homologado, expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores consignados em favor da ré. 2 - Fls. 72, verso: Nada a prover tendo em vista os limites objetivos da presente, bem como o acordado entre partes acerca (fls. 68, 9).3 - Expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se como ordenado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls 16 nos termos da certidão de fls 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034930-8 - AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018451-8 - CRISTINA MOURO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 143: Defiro expedição de mandado de pagamento em favor do autor, em nome de seu patrono, se poderes houver para tanto.2- Certifique o cartório custas e taxa, intimando-se o réu para recolhimento.3- Após, regulares as custas, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Primeiro, desentranhe o cartório a petição de fls. 126/127, juntando-a aos autos pertinentes. 2- Após, manifeste-se a autora sobre o que consta às fls. 125. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa.2- Complementem-se as custas apontadas às fls 26 e certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos, inclusive para apreciação do pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905300-3 (14019/1987) - LEA RAMALHO NOVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES Decisão:1 - Fls 145: Como requer, em termos. 2 - Diante do que dos autos consta, notadamente o manifestado pela Defensoria Pública às fls. 137, em se verificando o abando do imóvel, defiro a imissão da autora na posse direta do mesmo. 3 - Expeça-se o mandado de verificação e imissão, pois.4 - Realizada a diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, considerando a planilha constante de fls 91, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça a ré o seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado conforme informado às fls. 67, sem ônus para a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051495-9 - ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se como ordenado na sentença (fls. 70). \r\n\r\nProc. 1999.001.105537-7 - CIDELIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Despachei nesta data nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Junte-se a estes autos, cópia das decisões de fls.438/439 e 483 dos autos em apenso, bem como dos cálculos do Contador , fls.449/451, 456 e 466. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha regularização da custas, conforme certidão de fls. 28. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.003248-7 - MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À parte exeqüente sobre certidão supra (diferença de taxa judiciária - R$ 130,24). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109353-4 - LEA MARIA DE FARIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:DE ORDEM: Cumpra-se o determinado nos autos a execução relativo a estes. - \"Verifique-se atendimento pelo exeqüente, quanto ao comando de fls. 358(v.) dos autos dos embargos de terceiro em apenso. Na inércia quanto ao recolhimento, cumpra-se o previsto no artigo 31 da Lei 3350/99, arquivando-se os autos tão somente com baixa do nome da parte embargante, em não havendo quitação do débito\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão: Fls. 221: A ré não deu atendimento ao comando de fls. 216. Além do perito já ter apresentado esclarecimentos quanto a impugnação lançada, não verifico a formulação de quesitos e demais providências mencionadas no artigo 435 do CPC. Assim, rejeito o pretendido \"esclarecimentos adicionais\" do perito. O perito responde a quesitos; Também não está obrigado a respondê-los de acordo como a parte deseja. Publique-se; retornem conclusos para o que de direito, na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.103835-0 - DAYSE HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Intime-se pessoalmente o Embargante para o recolhimento das custas relacionadas às fls. 18v, n/f do art. 31, §1º da Lei 3350/99, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Ao excipiente para recolhimento de custas no valor de R$ 38,48 ref. a AEVC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Decisão:Fls 245/246: Indefiro por falta de amparo legal, não devendo haver constrição judicial sobre possíveis ativos financeiros ainda não existentes. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Fls.249: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Fls 803/804: Oficie-se à Municipalidade, nos termos requeridos pelo arrematante, com cópia de sua petição, bem como de fls 805. \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Não divido prejuízo ao executado a ensejar o pedido de nulidade postulado pelo que, resta rejeitado... Também, rejeito a alegação de prescrição... expeça-se nova carta precatória para avaliação e alienação em hasta pública do imóvel penhorado. Venham pelo exeqüente as custas e cópia de peças necessárias para instrução da carta. Recolha-se a carta anteriormente expedida. Anote-se o nome do exeqüente como constante em fls. 146 e ss. Verifique-se atendimento pelo exeqüente, quanto ao comando de fls. 358(v.) dos autos dos embargos de terceiro em apenso. Na inércia quanto ao recolhimento, cumpra-se o previsto no artigo 31 da Lei 3350/99, arquivando-se os autos tão somente com baixa do nome da parte embargante, em não havendo quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Venha memória de cálculo do valor remanescente devido, discriminada e atualizada, primeiro.Apresentada, certifique-se o recolhimento de custas e taxa.Após o que, decidirei acerca da medida de penhora requerida às fls. 393, à luz da documental trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Fls.421 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 291: Complementada a taxa judiciária (fls. 293), como requer. Venham também custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre a realização da hasta pública dos imóveis no dia 24/08/2007 às 13:00 horas no átrio do Fórum desta Capital sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro/RJ e dia 11/09/2007 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2001.001.126916-0 - FERNANDO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-020665)) X W MANHATTAN 61 LTDA Despacho:Fls 96: Anote-se o novo patrocínio do exequente. Cumpra o exequente o despacho de fls 94 proferido em 04/2005, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que proceda `a transferência do valor lá depositado (fls 58) para a agência do Banco do Brasil deste forum central.Após a transferência, diga a exequente se com o posterior levantamento dará plena quitação, o que implicará na extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009264-0 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSE ANTONIO AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, trazendo aos autos certidão atualizada do RI do imóvel objeto da penhora, bem como recolhimento das custas relacionadas às fls. 73, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Ante a informação constante de fls 139 e o postulado às fls 143/144, diga a exequente se deseja a substituição da penhora da renda diária pela constrição eletrônica via \"on line\".Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados na cota retro e considerando que o MP não se opõe, como consta de sua promoção de fls 497 verso, ao cartório para extrair novo mandado de pagamento nos moldes do que consta na contracapa dos autos.Após, recolhidas as custas faltantes pela executada, cumpra-se no que mais faltar o disposto na sentença, notadamente quanto à expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Ante a certidão retro, intime-se a parte autora/executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, bem como constituir novo patrocínio em igual prazo ante a renúncia do seu advogado anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Sentença de extinção da execução proferida às fls 175, restando tão-somente a transferência do valor depositado para este Juízo e, por ora, ainda à disposição do 18º JEC da Comarca da Capital, como se infere pela guia de fls 167.Ante os reiterados e justificados requerimentos da DP, como o que consta de fls 214, determino à Sra. Escrivã para que proceda ao cumprimento do que consta do ofício de fls 209, podendo reiterá-lo independentemente de nova conclusão caso o Juízo do 18º JEC ainda não o tenha respondido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 247/249: Por derradeiro, venha pela parte ré/executada, diferença cobrada a título de honorários advocatícios fixados para a execução, apurado pela exeqüente como em R$ 542, 54 (fls. 250), inclusive em caso de discordância para efeito de discussão. Na inércia, voltem conclusos para apreciação da medida de penhora postulada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Ante o postulado na parte final de fls 176 e o aduzido pela ré às fls 188/191, diga a parte autora quanto ao depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação, o que implicará na perda do objeto desta.Caso contrário, requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Inicialmente, diante de fls. 79, anote-se a nova denominação do 2º réu (IBI), inclusive junto ao Distribuidor. Quanto a preliminar argüida (fls. 45), rejeito-a. Aplicação da teoria da asserção. Diante dos elementos constantes dos autos, a princípio, os réus fazem parte da relação jurídica de direito material enfocada, encontrando-se legitimados ad causam, portanto. Prosseguindo no feito, o autor disse não ter mais provas a produzir (fls. 42). Defiro prova requerida pela ré. Prazo de 05 dias para apresentação de documental suplementar. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte contrária, se apresentado documento. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:1 - Aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento do acordado, por 45 dias, tendo em vista a data do vencimento da última parcela (fls. 344/345). 2 - Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1- Fls 402: Sim, como se requer, inclusive no rosto dos autos. Oficie-se, para tanto, ao distribuidor caso o cartório já não o tenha feito.2- Ao patrono/exequente quanto ao resultado da constrição eletrônica (fls 393).3- Sem prejuízo do acima determinado, diga o mesmo quanto ao postulado às fls 395, que implica em alteração da representação processual da ré, vencedora nesta. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Decisão:Fls. 348: 1 - Diante do que dos autos consta, defiro a penhora de ativos financeiros postulada, somente com relação às rés. Venham pela Serventia as informações necessárias para a solicitação da medida. 2 - Anote-se execução de sentença. 3 - Honorários advocatícios para execução no percentual de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Fls.218/219: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.128042-4 - EVANILDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145005-6 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o tempo já decorrido desde o protocolo da petição de fls 127, prazo de 72 horas para que a ré junte aos autos a guia original do valor principal, sob as penas da lei, sem prejuízo das custas processuais a que foi condenada nos termos do V. Acórdão (fls 112).Após, apreciarei o pedido de fls 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Prazo de 72 horas para a ré denunciante cumprir a decisão de fls 70, sob pena de reconsideração da decisão que deferiu a dita denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se ratificam as provas postuladas e se desejam mais alguma, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031416-0 - MARIA DO CARMO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento da decisão de fls 34, e inexistindo nos autos a comprovação de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o preparo em 72 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Despacho:Venha informação atualizada quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048516-7 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Tendo em vista a fase em que se encontra o feito, esclareça o patrono da parte ré o postulado às fls 296. Após, decidirei quanto à anotação da representação processual da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) À parte autora sobre certidão de fls. 131/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Fls.180/183: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073323-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. À parte autora sobre informação supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Fls.134: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128180-5 - CELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 87/89: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Fls.145: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Fls.69 e ss À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Prazo suplementar de 72 horas para que a autora cumpra corretamente o despacho de fls 14, vez que o documento adunado aos autos às fls 20 é mera regularização de seu cpf. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 21/22 e lhes dou parcial provimento para reconsiderar a primeira parte da decisão de fls 16, na medida em que a finada mãe dos autores não deixou bens a serem inventariados e os autores comprovaram sua filiação pelos documentos de identidade juntados aos autos. 2- Quanto à segunda parte da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos, sendo certo que os autores já requereram, via administrativa, os extratos atinentes aos planos econômicos em questão.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que o autor já requereu junto à ré, via administrativa, os documentos de que necessita para embasar a presente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já requereu junto à ré os extratos necessários para a propositura da presente. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que o autor já requereu junto à ré, via administrativa, os documentos de que necessita para embasar a presente. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que o autor já requereu junto à ré, via administrativa, os documentos de que necessita para embasar a presente.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls 85/87: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043622-7 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS, FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS, ANDRESSA RAISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:DE ORDEM: Para evitar qualquer embaraço aclaro que a gratuidade de justiça concedida a 1ª autora se estende aos demais autores. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Deixo de designar a audiencia do art.331 do CPC diante do manifestado da parte ré às fls.74. Na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas, publique-se esta a retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081221-1 - LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo, como se requer na promoção de fls 425.2- Com a resposta do ofício, dê-se nova vista ao MP, inclusive quanto ao acrescido (fls 426), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 222: Ao Réu sobre diferença de valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064696-9 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de anotação solicitada pela ré.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Cite-se. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 349/351: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.111192-2 - JOANES TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O réu adimpliu sua obrigação tão logo os autos desceram da instância superior, efetuando espontaneamente o depósito constante de fls 243 sem ser deflagrada a execução, com quitação expressa dada pela parte autora (fls 256). As custas encontram-se regularmente recolhidas nos termos da certidão de fls 253.Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e na forma requerida às fls 256, se poderes específicos houver para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/86 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista termos da inicial e o pagamento administrativo informado como efetivado relativo as sinistro objeto da presente, oficie-se a FENASEG para que remeta cópia do referido pagamento, bem como indique quem recebeu os valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.158822-7 - DIRCEU PACIELO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante as preliminares argüídas, concedo ao autor o prazo de cinco dias para se manifestar. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Decisão:1- Indefiro o pedido de denunciação da lide eis que trata-se de relação de consumo, na medida em que a ré é prestadora de serviços na área de transporte, sendo certo que poderá exercer o seu direito de regresso por outras vias que não esta.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao agravo interposto, conforme certidão de fls. 354.2- Fls. 578: Defiro, em termos. Expeça-se mandado de penhora \"na boca do caixa\" até o limite do valor do débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Antes de apreciar os pedidos contidos na petição do exequente às fls 88/89, inclusive no que tange a alegada fraude à execução, comprove o executado, em 72 horas, sua titularidade quanto ao automóvel nomeado à penhora (fls 78, ítem \"2\").Após, decidirei no que sobejar, inclusive quanto ao pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, nada podendo cobrar a ré da autora, salvo o refaturamento das contas emitidas até a suspensão dos serviços, nos valores apresentados pela parte autora, conforme planilhas apresentadas. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS Decisão:1- Defiro a habilitação dos herdeiros constantes de fls 132, alterando-se o pólo ativo, oficiando-se ao distribuidor para proceder a devida anotação.2- Defiro a realização de perícia no local, como requerido na promoção de fls 122 verso e nomeio perito o Sr. José Ismael Júnior, tels.27175473/99832161, sendo tal encargo suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Intime-se para proposta de honorários.Faculto às partes apresentação de assistentes técnicos e quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.141633-7 - DINA DALVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Verifico erro material na decisão de fls. 245, que retifico de ofício. Onde se lê \"SRF\", leia-se Delegacia da Polícia Federal.Mantida a referida decisão em seus demais termos.No molde do decidido, expeça-se o ofício.Recolha-se ofício de fls. 247, tendo em vista o acima lançado. \r\n\r\nId: 271408"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "271410": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 282, II, do CPC. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA Decisão:FLS 61. DEFIRO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104469-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANA ALMEIDA CARVALHO Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 13-15, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial;II - Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;III - Fica autorizado ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelos credores fiduciários na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.001.105348-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MANOEL LOPES DE SOUZA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 13-15, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial;II - Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;III - Fica autorizado ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelos credores fiduciários na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083172-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ORLANDO ANDRADE DE ALMEIDA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARIA THERESA DE ANDRADE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, TRAGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS O COMPROVANTE DO EFETIVO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA, SOB PENA DE CONTRA ELE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Decisão:...DO EXPOSTO, VERIFICA ESTA JULGADORA QUE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA A DEMANDA NÃO COMPORTA PEDIDO DE DESISTENCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 267 VIII DOI CPC, POIS QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. ASSIM, DIGA A AUTORA SE PRETENDE COM O AFIRMADO A FLS 219/220, RENUNCIAR À OBRIGAÇÃO QUE FOI IMPOSTA AOS REUS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. OBSERVE-SE QUE DEVERÁ CONSTAR DA PETIÇÃO A ASSINATURA DA AUTORA, OU REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS O MANDADO DE FLS 09, APOS ANALISE NÃO CONTEM A OUTROGA DE TAL PODER. . INTIMEM-SE. CERTIFIQUE A SERVENTIA A EXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...REDESIGNO A AC... PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:30h. CITE-SE...INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.038147-0 - SHEILA AUGUSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termo do artigo 269, inciso IV, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento da importância acima descrita, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil diferença da indenização por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/O DIA 02/10/07 ÀS 13h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS A INICIAL NOS TEMOS DO ARTIGO 276 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIRTUDE DO VALOR, POR ELE, DADO PARA A CAUSA. TENDO EM CONTA QUE A PARTE AUTORA REQUEREU AO CASO EM TELA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 355 DO CPC, SEM COMPROVAR A RESISTENCIA DO REU, E, AINDA FACE A DATA EM QUE O AUTOR PROTOCOLOU O PEDIDO DE EXTRATOS, INDEFIRO O PLEITO. DE OUTRA SORTE, FOI CAPAZ O AUTOR DE AFIRMAR OS INDICES QUE ENTENDE DEVIDOS A SEREM APLICASOS PELO REU. ASSM, TRAGA A AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS PLANILHA ATUALIZADA DO QUE ENTENDE DEVIDO, PARTINDO DO SALDO APRESENTADO A FLS 17/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075843-7 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO ITAU S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia .27 deSETEMBRO de 2007 , as13:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de conciliação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:POR ORA, NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NELICE SANTOS SOUZA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL DEVENDO CONSTAR O VALOR DA CAUSA, BEM COMO PARA ATENDER O PRECEITO DO ARTIGO 276 DO CPC; AINDA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. OBSERVE A PARTE AUTORA O PRAAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:I -Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:00h;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091838-4 - PAULO DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE ONTESTAÇÃO DE FLS 59/77 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002634-3 - IVETTE DOS SANTOS TOFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS 711. TENDO EM CONTA QUE A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL SE PROCESSA APÓS A EDIÇÃO DA LEI 11232/05 NOS MESMOS AUTOS , NÃO HÁ CABIDA PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO, ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.121035-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VERAM COMERCIAL Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.033977-0 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:À parte autora para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que dos autos não consta mandato outorgado à sua advogada Terezinha Gomes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE... FLS 82/83. DESIGNO AC P/O DIA 02/10/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE RÉ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.031225-4 (24432) - MENAHEM MIGUEL BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). EVELYN GELIN (RJ-076409)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Sentença:VISTOS, ETC. MENAHEM MIGUEL BENJÓ, Propos ação de despejo cumulada com cobrança. Após sentença determinando o desalijo e condenando o reu nos alugueres e encargos honorários e custas, deu o autor inicio a execução. Ocorre que por sua inércia os autor permaneceram paralisados por lapso temporal considerável. Uma vez instado, pessoalmente a dar andamento ao processo, peticionou a firmando \"concordar\" com a extinção. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 III DO CPC, CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Decisão:I - Defiro JG à apelanteJandira Alves Nogueira; II - Recebo o recurso de fls. 69 e segs. no efeito devolutivo; III - Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051485-2 - COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NÃO EXITINDO SALDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061367-5 - CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Ao credor sobre o depósito de fls. 151. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098451-6 - CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX JUDICIARIA EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140397-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Intime-se o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.209120-0 - HELENA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X ESPOLIO DE HARRY SPRUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475) Decisão:DEFIRO AS VISTAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.156356-3 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:ISTO POSTO ACOLHO O PLEITO DE DESISTENCIA, DESTARTE, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 569, CUMULADO COM O ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2002.001.110234-5 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CEDAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIME-SE O PETENTE PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO AO COMANDO INSITO NO ART. 45 DO CPC, DEVENDO PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SE ASSIM O PRETENDER. \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101732-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAENS PENA 65 FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104547-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO MARTINS E OUTRO Decisão:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105538-0 - ESPÓLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SUSETE BARRETO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.095444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS Despacho:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. VENHAM AS CUSTASH \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075651-9 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA... CITE-SE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tuela, determiando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, Julgo parcialmente procedentes os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência de débito do autor em relação à ré, determinando seu cancelamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de verba para dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil).Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores de Câmara Cíveis do Tribunal do Rio de Janeiro, realizado em maio de 2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao credor sobre fls. 578. \r\n\r\nProc. 2000.001.131000-4 - JULIO MANOEL ANDRADE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) TENDO EM VISTA A CERTIDAO EXARADA PELA SERVENTIA, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.132170-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENT PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores. \r\n\r\nProc. 2003.001.079186-8 - LUIZ CARLOS IZIDORO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E, POR FORÇA DA ATUAL REDAÇÃO DADA PELA LEI 11232/05, NÃO MAIS HÁ QUE SE FALAR EM SENTNÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POIS O CUMNPRIMENTO FORÇADO DA CONDENAÇÃO É MERA FASE PROCESSUAL. .ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.056681-4 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:I-SE PARA PAGTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO... GUIA, PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. 2- I-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041322-2 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X LIRIOS E ALECRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Face ao pagmento de fls. 199, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 202. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110871-8 - PAULA SALGADO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LOSANGO PROMOCOES DE EVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao acordo de fls. 205/206, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147415-2 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:TENDO EM CONTA A QUITAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS 68. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA..., VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.118824-8 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:TENDO EM CONTA QUE A SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES, E, NO QUAL O AUTOR DECLAROU RSPONSÁVEL PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, PUGNANDO NAQUELE ATO PELA ISENÇÃO DE PAGAMENTO POR FORLE DE SER BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENETO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO... \r\n\r\nProc. 2006.001.157316-9 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VIAÇÃO SERTANEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Decisão:INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA R. SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE CONTRA ELA SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ. OBSERVE A EMPRESA RÉ O PRAZO DE 5 DIAS. ULTRAPASSADO O PRAZO, PERMANECENDO INERTE, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO APONTADA E APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO , POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUXA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO A FLÇS 86/87 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTITNO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 III DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:FLS 438. ESCLAREÇA-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.119726-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:COMPROVE-SE A PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103718-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado na planilha anexada à inicial, citando-se o réu para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos monitórios (contestação), que suspenderão a eficácia do mandado inicial; II - Na mesma oportunidade, intime-se o réu de que, em não sendo oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo extrajudicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Titulo VIII, Capitulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.025505-1 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 257 C/C ARTIGO 267 IV DO CPC E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DEIXO DE CONDENAR OS AUTORES EM CUSTAS , POIS A FALTA DE RECOLHIMENTO ENSEJOU A PRESENTE EXTINÇÃO. RECOLHAM-SE POREM, AS CUSTAS PERTINENTES À BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) INTIMEM-SE DA PERÍCIA AGENDADA PARA 23.08.07 ÀS 16 H,NA RUA MARIZ E BARROS Nª 775, 2º ANDAR- 7ª ENFERMARIA- CLÍNICA \"C\" - TIJUCA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÈEE GUUINLE -HUGG \r\n\r\nProc. 2004.001.028927-2 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESARQUIVEM-SE E APENSEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro \r\n\r\nProc. 2004.001.107366-0 - DONATO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082939-4 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I - Certifique-se se os patronos subscritores do acrodo de fls. 701-702 têm poderes para transigir; II - Intimem-se para o recolhimentos da taxa faltante. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.028558-4 - BRASIL BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Fls. 186 - Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:TENDO EM CONTA QUE A PARTE R´DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, APLICO AO QUANTUM TOTAL EM EXECUÇÃO A MULTA DE 10%. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO QUE ENTENDE DEVIDO ACRESCENTANDO-SE AS CUSTAS JUDICIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1)VERIFICADO QUE A EMPRESA REQUER A FLS 485 A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA AUTORA E, ESTA A FLS 486 DÁ CURSO A EXECUÇÃO DO JULGADO NO QUE PERTINE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A COMPENSAÇÃO, ABATENDO-SE OS VALORES DA PLANILHA DE FLS 487; 2)POR FORÇA DE SER A AUTORA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO DO JULGADO, DEVENDO AS CUSTAS A TAXA SEREM PAGAS PELO REU NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. 3)INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 25 de setembro de 2007 , as 16:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:AO DEVEDOR SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100805-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:COM A ENTRADA EM VIGAO DA LEI 11232/05 NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM LIQUIDAÇÃO POR CALCULOS. HODIERNAMENTE O DEVEDOR PODE APRESENTAR PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO, OFERTANDO O PAGAMENTO,ASSIM EVITA A INCIDENCIA DA MULTA CONTIDA NO ARTIGO 475-J DO CPC. NO QUE TANGE AO PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ESTE NÃO TEM CABIDA, POIS QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É MERA FA SE DO PROCESSO, E NÃO MAIS AÇÃO AUTONOMA. aSSIM, INDEFIRO-O. TENDO EM CONTA O PEDIDO DO RU DE DEPOSITO JUDICIAL, EM REALIDADE NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL, BASTA REQUERER GUIA PERANTE A SERVENTIA. ASSIM, REALIZE O REU O DEPOSITO DO QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE MULTA CONTIDA NAO ARTIGO 475 - J DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.114906-8 - IVAN PAIXAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO A FLS 263/264, NO PRAZO DE 5 DIAS VALENDO SEU SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1)Em replica; 2)Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3)Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas,justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114525-1 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:VERIFICADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PEOCESSO , DANDO O FEITO A OEDEM PARA: INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 II DO CPC. INERVE, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077590-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM CONTA O V. ACORDÃO, NOMEIO PERITO DESTE JUIZO O DR. CARLOS F DA SILVA,... TELS. 2240 2118/2283 4251. I-SE O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS,... I-SE O BANCO-RÉU PARA NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Despacho:A revelia é a conseqüência da ausência de apresentação de contestação pelo réu, quando citado pessoalmente. Assim, tendo em vista a divergência entre as certidões de fls. 27-verso e 28, principalmente pela utilização pelo \"Representante Legal da ré\" de carimbo com símbolo de outra instituição financeira (fls. 27-anverso), certifique o OJA que exarou a certidão de fls. 27-verso o local da realização da diligência, bem como se lá há estabelecimento da ré em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:FLS 105/108. NADA A PROVER. FLS 102 - TENDO EM CONTA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTIDA INCLUSIVE PELO ACORDÃO DE FLS 105/108, NA QUAL RESTOU VALORADA A PROVA DA ALEGAD NECESSIDADE FINANCEIRA DOS AUTORES, NÃO SE VENDO NOS AUTOS QUALQUER MODIFICAÇÃO FÁTICA , E , POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL, INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CUMPRAM-SE OS AUTORES A DECISÃO DE MUITO PROLATADA SOB PENA DE INCIDENCIA DO ARTIGO 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161512-7 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nId: 271410"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS AUTORES. APÓS, AO ILUSTRE CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DAVID ADLER E OUTROS Despacho:FLS. 126. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS POR SEUS ESPÓLIOS, OFICIE-SE. VENHA, PELA PARTE AUTORA, INFORMAÇÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS ESPÓLIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140224-9 - CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 249 E SS: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA SANTOS NASCIMENTO Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA, VENHA PELO AUTOR O END. PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152239-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ARAUJO OSORIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051808-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CONSUELO MOREIRA NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3A - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:NA FORMA DO ART. 64 DA LEI 8.245/91, VENHA O DEPÓSITO DA CAUÇÃO EQUIVALENTE A DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:FLS. 177 E SS: DIGA A EXEQUENTE. APÓS, AO ILUSTRE CURADOR DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123637-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.072668-8 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 06/09/07, ÀS 16.00 HS. NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS, 3 ANDAR, LÂMINA -1, CORREDOR \"C\" DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.145174-9 - JOSE WILSON MARIAN0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 128/130 - AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008969-2 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 17 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 59, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. VENHA O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA D ANGELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.049489-6 - LENILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca de Panelas-PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:FLS. 28 E 30. DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE. FLS. 42. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:DINATE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 23.000.00), ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. FLS. 19. VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA ( R$ 22.801.00), ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS. 21, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERT. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA ATENDER TAMBÉM ITEM 02 DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.077996-9 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 26/27, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078252-0 - MARCOS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040708-8 - MARILANE APARECIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER Despacho:DESNECESSÁRIA NOVA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE QUALQUER IRREGULARIDADE PORVENTURA EXISTENTE. ASSIM, AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA Despacho:FLS. 71 E SS - PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À TELEMAR (FLS. 76) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143439-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca de Volta Grande-MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.103068-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SARINA KALILI BALASSIANO REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS, DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063672-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069533-6 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO, RATIFICANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 89, COM BASE NO ART. 20 P. 4 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:\"1)...Portanto, rejeito o requerimento de fls. 558 e ss., com o objeto de instaurar a fase de liquidação da obrigação imposta no v. título executivo judicial. 2) ... É evidente que a impugnação não é oportuna. 3) Rejeitada formalmente a impugnação ora apresentada, nem por isso o argumento nela veiculado deve deixar de ser apreciado... Rejeito, pois, a alegação de prescrição das obrigações vencidas ao longo do processo.4) Por fim, a manobra da parte executada, suscitando diversos incidentes processuais, dificultando o normal desenvolvimento do processo executivo, caracteriza a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, tipificado no artigo 600, II do Código de Processo Civil. Assim sendo, nos termos do artigo 601 da lei processual civil, imponho em detrimento da parte executada a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, a ser revertida em prol da parte exeqüente.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.030372-7 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 308 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:\"Anote-se sua exclusão do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Procedo ao desbloqueio das contas bancárias dos 4º e 7º Executados.Segue em anexo o demonstrativo de cumprimento da ordem de bloqueio com relação aos demais Executados.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:\"...Assim sendo, recebo a \"exceção de pré-executividade\" como impugnação, a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º do CPC)... Em primeiro lugar, descabe a cobrança da multa cominatória, tendo em vista que o Réu não foi intimado para o cumprimento da obrigação de fazer...Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da sentença antes de se aplicar a multa do artigo 475-J do CPC...De outro lado, houve o arbitramento de honorários advocatícios para a fase de execução, iniciada antes das alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, cuja decisão encontra-se preclusa. Assim, é devida a verba honorária fixada para a execução. Isto posto, acolho, em parte, a presente impugnação, reconhecendo a existência de excesso de execução.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.005770-0 - ROSIMERE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:VENHA PELA IMPUGNADA CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2006 E DE 2007, NA ÍNTEGRA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090538-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADM.DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:FLS. 270: 1-ANOTE-SE , ONDE COUBER; 2-DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:\"Assim, venha o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, recolha-se as despesas processuais ainda devidas para posterior baixa do processo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.022791-2 - ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. NO MAIS , AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023465-5 - CLARA ODETE MOREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO EXECUTADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA PROMOVIDA NESTES AUTOS E PARA , QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, P. 1 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046922-1 - MAICON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de provas oral e pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:INTIME-SE A ILMa. AUTORIDADE IMPETRADA PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO V. DECISUM. COMPROVANDO-O NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:FLS. 121 E SS - AO RÉU, NA FORMA DO ART. 398 DO C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028902-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHARON TAVARES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 15/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009868-1 - COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:FLS. 243 E SS . DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105928-0 - JOAO CARLOS MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 125 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear todo o material necessário ao procedimento cirúrgico indicado para a Autora, incluindo-se os materiais elencados às fls. 05. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094036-7 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS UE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038507-4 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X J R FERREIRA CELULAR E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:FLS. 23 - DEFIRO, EXCETO PARA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054272-6 - MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear o fornecimento do kit cimentação necessário à intervenção cirúrgica realizada na Autora. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006147-5 - HAROLDO GENTIL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear todo o material necessário ao procedimento cirúrgico denominado vídeo-laparoscopia, indicado para o Autor, incluindo-se a pinça \"Endo Baby Cook\". Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 106 E SS . E 113 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 557 E SS, 587 E SS. E 616 E SS., TODAS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE REMARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL: DIA 12/09/07, ÀS 15 HS., SALA 313-C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071579-7 - ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 37, PARA QUE SE POSSA AFERIR A SITUAÇÃO ECONÔMICA FAMILIAR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164483-8 - CLICK CELULAR TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em 24 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o Exmº Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, às 14:05 h., foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam as partes acompanhadas de seus ilustres patronos. Proposta a solução conciliatória do litígio a mesma não foi aceita, diante do dissenso das partes. Foram colhidos o depoimento pessoal do Autor e o depoimento de 01 testemunha da parte autora. Ausente a testemunha Gutemberg França, intimada por via postal.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte: \" Designo a continuação da AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:00 h. Venha pela parte ré, no prazo de 15 dias, o endereço de sua testemunha Carlos Roberto Assunção Coelho Junior. A testemunha Gutemberg França deverá ser intimada por oficial de justiça, sendo desnecessários recolhimento de custas em razão da gratuidade de justiça.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 14:32 horas, após lida e assinada. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.028835-4 - REGIANE LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"... Isto posto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO o processo, em relação à 1ª Ré, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. A seu turno, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido indenizatório para condenar a 2ª Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 342,15, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial médica para o fim de apurar a ocorrência e a extensão das lesões, tanto em relação ao Autor como em relação ao 2º Réu. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida.Expeça-se ofício ao Hospital Central da Polícia Militar para encaminhar cópia do prontuário médico. Por fim, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 2º Réu. Dê-se ciência aos ilustres representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098036-5 - VASCO DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:AGUARDE-SE, POR ORA , O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128427-4 - NILZA MARY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nId: 271412"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.037041-0 - CLAUDIA DE MAGALHAES VILARDO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 14/08/2007 `AS 11:30 Hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 2 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.069491-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA RESENDE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 50/54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014561-0 - BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (MG-063639)) X EDEX ENGENHARIA MINAS LTDA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093979-0 (16829) - ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-053786E), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Fls 224 - Defiro, intime-se o executado das datas de 28/08/2007, às 13:00 horas para realização da 1ª Praça e 11/09/2007 ,às 13:00 horas a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC.Fls 224 - Ao cartório para anotar o nome do patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.117511-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.162460-5 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ATO DA SERVENTIA - Ao interessado para se manifestar sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093257-4 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MONTENEGRO E RAMAM PRODUCAO IMAGEM MARKETING LTDA EPP Decisão:Designo AC 09/11/07 às 14:30h. Não havendo acordo em audiênica digam se há outras provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003437-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 26/09/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal autora, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043768-9 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027209-2 - BARBARA ANA RUZICKA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X BRASCAN IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FOLHA 39 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109061-6 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X MONI DOCES LTDA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128390-3 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença. Após, remetam-se os autos o Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119242-0 - MICHEL JEAN MARIE THIOLLENT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ED ARTHUR LIRA BITTENCOURT ROSA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.079051-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COLLECTION INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 2 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048282-8 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:VISTOS, 1. Homologo os cálculos do Contador Judicial . 2. Conforme requerido pela parte ré nos autos do processo principal, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/11/2007 às 13:30 horas. 3. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114766-8 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) AO INTERESSADO PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA, APCJ- 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.173467-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 138, eis não há sentença nos presentes autos. O acordo de fls. 76/79, conforme petição de fl 133, não foi cumprido.Ao cartório para atender a determinação de fl 131, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.033557-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTROS FLS.303: À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063773-4 - CLAUDIO RAMOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FOLHA 244 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.005233-4 - JOAQUIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.089877-6 - WALCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS 125, 126 E 181 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/9/2007 às 14:00 hs. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083770-0 - CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fl.43- Anote-se ... Designo AC - 03/09/2007 às 14:30h. Não ocorrendo acordo na audiência, digam na audiência se tem outras provas ... O silêncio equivalerá por negativa ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.017300-5 - CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) A parte interessada para recolher as custas do mandado de intimação R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.001.132728-1 - DULCINEIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDA ING (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.006948-3 - PAULO RICARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defiro a prova oral requerida, depoimento pessoal e testemunhal. ... AIJ 18/9/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.029702-9 - CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Designo AC - 28/9/2007 às 14:30h. 2.Intimem-se. Não havendo acordo digam em audiência se há outras provas a produzir, esclarecendo o ponto controvertido que pretende provar. A ausência de pedido será havido por satisfação, a ausência de esclarecimento como pedido procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.058372-5 - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA Decisão:Designo AC (09/11/2007 às 15:00h). Intimem-se todos. Não ocorrendo acordo, em audicência digam se há outras provas ... Ausência de pedido de prova será havida por satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069629-5 - BARBARA MICHELE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo AC - 19/10/2007 - 13:30h. Intimem-se. Não ocorrendo acordo, em audiência digam se há outras provas a serem produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende provar. A ausência de esclarecimento será tida por pedido procrastinatório. O silêncio quanto à prova como sua satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142769-3 - DULCINEA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo AC 28/9/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Não ocorrendo acordo em audiência digam se há outras provas ... esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado ... ausência haverá de ser tida como satisfação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121684-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE LUIZ HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150106-3 - BIG BETH LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CAIXA SEGURADORA S/A (SASSE -COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FOLHA 379 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141393-8 - VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X SERVICO NOTORIAL ARCOVERDE DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 25/9/2007 às 13:30 horas. Intime-se as testemunhas já arroladas. Defiro prazo de 10 dias para apresentação de rol. Não vindo - haverão de vir independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para recolher as custas para instruir mandado de citação via postal, R$ 3,49. APCJ - 0711-2 e fornecer cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.000403-1 (17235) - CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/11/2007 às 1330 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027058-1 - JOAQUINA RAMOS DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para recolher as custas para instruir mandado de citação via postal, R$ 3,49. APCJ - 0711-2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049758-5 - DORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/9/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 271413"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "271467": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Para perícia de nexo local e causal nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha.Ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130694-7 - IRIDDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial de fls.224/238.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092457-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931)) X FISIOCENTER CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Despacho:Complementem-se as custas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:Lavre-se o termo de penhora.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.101113-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Venha o depósito da terceira e última parcela.Expeça-se mandado de pagamento, fl.288 \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Expeça-se corretamente o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Antes de determinar o início de eventual instrução neste feito, tendo em vista que há outro apensado, digam as partes quanto ao andamento do referido (037542-8), alvitrando uma solução para ambos, julgamento simultâneo, como já ficou determinado em assentada anterior.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.097008-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA LUIZ VICENTE PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME REQUERIDO PELA PARTE. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094443-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DOS SANTOS VELOSO Ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.094741-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X GISELLE PEREIRA ANGELOTTI Ofícios assinados na contracapa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029083-5 - JOSE APRIGIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 18.075,70. \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.128506-9 - SEVERINO MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129144-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) VENHA OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013223-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083769-3 - ELENA DE ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.090285-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR LANCHES ESTAR LTDA Decisão:Designo AC para o dia 31/08/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091254-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X FLÁVIO TEIXEIRA MOLICA Decisão:Designo AC para o dia 31/08/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Designo AC para o dia 31/08/2007, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093098-2 - EDSON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos Demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha procuração original. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135211-8 - MARIO DOMINGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE Despacho:Fls.279/280; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.151901-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GESSO MOSSORO S/A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.021793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAMATISALLAN COM DE TECIDOS E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fl. 33, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após volvam para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102008-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091056-9 - ESTER LORGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X NELSON ALBANO DE MELLO E OUTRO Despacho:Regularize-se a afirmação de pobreza. Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor para indicar um leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.148343-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). SYLVIO MÁRIO DE LOSSIO BRASIL (RJ-075926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.026224-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADILSON AFONSO RAMOS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mando de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Aos demandantes, pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 258/259. No silêncio, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia dos réus. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.073311-3 - ROSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 107/108, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.100622-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.115807-2 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.137/142, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Não há qualquer motivo que possa ensejar a dilação do presente feito, por se tratar única e exclusivamente de matéria de direito a nele versada.II - Isto posto, decido pelo julgamento da lide de forma antecipada, ressaltando-se que as questões serão decididas em sentença iminente.III - Publique-se a presente e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.020231-9 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar: VIVO S/A.2- Diga a autora sobre fls.22/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.020236-8 - ANA PATRÍCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, apresentou resposta intempestiva, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Diga a autora sobre fls.41/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a G.J. Cumpra-se o item 2 de fl.23. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090710-8 - EMERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063083-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado à fl. 44, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.118474-3 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar a representação processual.Diga a autora sobre o julgamento do agravo interposto, às fls.69/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.633/639; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Após, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.649/657; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Após, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Recebo fl.47 como emenda à inicial. Tendo em vista alteração do valor dado à causa, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intime-se o autor para providenciar o correto recolhimento. Em caso negativo, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.032284-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA LIMA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033551-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X DENISE SOARES OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024645-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-059436)) X MAGALI GEMPP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sr. Advogado, mandado de execução pronto, grampeado na contracapa, aguardando fornecimento de cópias da planilha para instrução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087936-0 - NISSHO IWAI PANAMA INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR MAIS 30 DIAS. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados às fls.216/572. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos con cluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Existe, de fato, um instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo Demandado (fls. 20/21). Contudo, a comprovação do descumprimento do acordo demandará dilação probatória. Ademais, de acordo com o relato inicial, a Petrobrás mantém relações comerciais com a empresa Geochem Serviços Técnicos Ltda-ME, da qual o Réu é sócio cotista, e não com este. Não pode o patrimônio daquela ser atingido sem a desconsideração de sua personalidade jurídica. Portanto, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128367-4 - MIRIAN FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Despacho retro equivocado.Destituo o perito anteriormente nomeado, ante manifesta desídia. Em seu lugar funcionará o Dr. Julio Cesar Barros, 976-61946. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-se, então. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Às partes para justificar a necessidade das provas requeridas. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.017215-2 (11147) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) AO CONTADOR JUDICIAL PARA FINS DO ART 105 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.143724-4 - ISMAEL JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058793-7 - ELIZEU DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Ao réu para recolher a custas, conforme fl.689, para remessa dos autos ao contador.Após, apreciarei o pedido de fls.686/687. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045424-9 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:I - Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Charles William, 99661313. O perito tem os olhos do Juízo e é fundamental ao auxílio do julgamento justo, advindo de questões técnicas. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - É entendimento sedimentado neste Juízo que a solvabilidade da pessoa jurídica se presume, até prova em contrário, o que, absolutamente, ocorreu no curso do processo. Isto posto, indefiro a G.J. pleiteada.III - O autor, portanto, deve recolher os honorários do I. Expert, após homologados pelo Juízo, eis que requereu a produção do meio de prova pericial contábil.IV - Prossiga-se na forma aqui determinada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100350-1 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A Decisão:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à autora, pois os documentos acostados à inicial atestam sua capacidade financeira para arcar com as despesas do processo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Em igual prazo emende-se a inicial a fim de atender ao comando do art. 276 do CPC, tendo em vista o requerimento de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - BANCO SANTANDER X BANCO SANTANDER Decisão:J-se. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nId: 271467"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051812-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIS GARCIA CESCHINI DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS INFORMADAS AS FLS 21,FICANDO AS RESPECTIVAS COPIAS EM SEU LUGAR. APOS, DE SE BAIXA E ARQUIVE SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100619-2 (1521) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIME OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.471 DESTES AUTOS E FLS. 351 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) LS. 1649/1651 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS E OFICIO DO 2º RI \r\n\r\nProc. 1999.001.043954-8 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145627-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JULIO CESAR BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO MP. APÓS, AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127925-4 - ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 139/149 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.039237-6 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EX CELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 55/63 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061948-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062350-7 - JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079448-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MELISSA RIBEIRO NUNES DE FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090274-3 - AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:ÀS PARTES, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Desentranhe-se todas as peças relativas a execução provisória, autuando-se em autos apartados. E nestes autos, considerando que o executado não efetuou o depósito, defiro a penhora on line. As peças desentranhadas e as decisões, trasladadas por cópias, inclusive com a presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086925-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:AO EMBARGADO, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061948-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO CLÁUDIO ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062350-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.094624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076642-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115710-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.083291-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONY S BEST ESPORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) RECOLHA SE CORRETAMENTE 2% DO VALOR IMPUGNADO, NOS MOLDES DOS ART 118 E 119 DO COD. TRIBUTARIO ESTADUAL, CONFORME DECISAO NO PROCESSO ADM 184994/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5A - HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Ao Impugnado, conforme determinação de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6A - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4A - REAL SEGURADORA S A X JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A PROVA PERICIAL É A ÚNICA NECESSÁRIA. NOMEIO PERITO A DRA. LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (9996-4258). I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133987-0 - CARLOS CABOI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) AO SR. PERITO SOBRE FL. 249.(PROPOSTA DE HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001197-4 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Despacho:TRANSFIRA OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL. INTIME DA PENHORA. AUTUE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AO RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRº PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147121-7 - ROSANE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FLS. 100 - `A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:CONSIDERANDO O BENEFÍCIO DA JG. À AUTORA, AGUARDE-SE A SENTENÇA. ÀS PARTES SOBRE A LAUDO DE FLS. 123/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 233 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:J. Considerando a certidão anexada, comprovando que a baixa no ato de ofício do Distribuidor reconsidero a tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO Despacho:O AUTOR DEVE INDICAR CORRETAMENTE OS DANOS MATERIAIS. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Despacho:INTIME O LEILOEIRO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS E INDICAR DATAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093260-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA AUGUSTA DIONISIA DE FARIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AO RÉU, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032444-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.089884-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078309-2 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO.(republicação) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042206-7 - ZELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073093-2 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. O PEDIDO DE FLS. 13 É INCOMPATÍVEL COM A PETIÇÃO INICIAL. NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049091-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO Despacho:CONSIDERANDO A INÉPCIA DA INICIAL E A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:INTIME O AUTOR PARA ATENDER FLS. 108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009785-8 - LEA MARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO SR. PERTO PARA INICIAR OS TRABALHOS. SALIENTANDO-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pres-supostos de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor em audiencia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.089977-8 - NUNO CASTELO BRANCO HERMIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA FLS. 80 DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO REU PARA PROVIDENCIAR COPIA P/ CITAÇÃO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.001.092717-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026563-2 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008099-3 - LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO RECOLHEU OS HONORÁRIOS APESAR DE INTIMADO, DECLARO PERDIDA A PROVA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056721-8 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CONSIDERANDO A FALTA DE CUSTAS E O REQUERIMENTO DE FLS. 44, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 271468"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065181-3 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 06/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095970-4 - MARCO ANTONIO CASSIMIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a declaração de isento e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108392-7 - REGINA COELI AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 205 - não entendi o pedido do autor em requerer sua própria intimação. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2003.001.080093-6 - IVAN RICHARD KRASKIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2007 e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080739-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X GENILSON FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095982-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO VIANA RAMOS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Absolutamente inviável a cumulação, pela via cautelar, do pedido de \"cancelamento de protesto\" com o indenizatório de danos morais. Emende-se, pois, a inicial (art. 284, pu, CPC), que deve atender aos requisitos essenciais do art. 282 do CPC, ficando o autor alertado para a observância do art. 275, I, do CPC, no que diz respeito ao valor da causa fixado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Diga o exequente sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168977-9 - PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:Fls. 433 e ss:1- Anote-se onde couber o nome patrocínio da parte ré;2-DEFIRO à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista que ainda não se pode apurar o valor incontroverso, indefiro a expedição do mandaod de pagamento. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 566 e ss: Venha pela parte devedora o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução com o acréscimo de multa de 10%, bem como a penhora de tantos bens quanto bastem até a satisfação do crédito.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da eventual necessidade de recolhimento de custas e taxa judiciária pela sucumebente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025335-8 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:No caso em tela, não mais há que se falar em gratuidade de justiça, uma vez que a autora recebeu do réu o valor referente as custas processuais (item 2 de fl. 37) , ficando com a obrigação de fazer seu repasse aos cofres públicos. Assim, deve a autora recolher todas as despesas processuais adiantadas pelo réu, sob pena de imputação de crime por apropriar-se de verbas do Estado. I-se a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054904-1 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 10.590,60 (dez mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos), equivalente a 27,87 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.075160-7 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DDO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X PORTOLANDIA RESTAURANTE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, diante da inércia do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento de 70% das custas pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139791-1 - DENISON MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X GRUPO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108265-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X FRANCISCO BASTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas,considerando a certidão de fls. 30,fornecendo novo endereço, ou formulando requerimento pertinente sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8 - JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 11.065,60, (onze mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 107/111 no duplo efeito.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0 - MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.025860-0 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo,o que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência das despesas processuais, intimando-se a parte ré para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.029343-0 - SÔNIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.No mais, carece de apreciação o requerimento de produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos da autora nos autos.Faculto à parte ré a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o Sr. Perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.040494-9 - GENIVAL SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente informado a este Juízo.Sem prejuízo, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme demonstrativo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) Não resta alternativa, senão a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 284 do CPC, sendo certo que a adoção do procedimento adequado não é matéria dispositiva. (...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.066858-8 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fl. 20. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário... Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida, bem assim o \"recolhimento ao final\". Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil)... Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela consistente na exibição de documentos, para indeferi-la... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Diante dos documentos de fls. 35/37, defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068411-9 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Observe-se o novo valor dado à causa. Venha o recolhimento da diferença taxa judiciária certificada à fl. 31 em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Efetuado o pagamento, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068620-7 - MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). Por fim, designo o dia 03/09/2007, às 16:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Relativamente à intimação para apresentação de documentos tem-se que a despeito da séria dificuldade de compatibilização deste pedido cumulado ao indenizatório aqui formulado, é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte... Por fim, designo o dia 05/09/2007, às 16:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 33/34. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Quanto ao recolhimento das custas ao final requerido, ele importa em pagamento das despesas do processo antes da prolação da sentença. Ou seja, antes que ocorra qualquer alteração da situação financeira da parte, ao menos a princípio. Assim, sendo certo que a parte não \"tem interesse na concessão do benefício da gratuidade de justiça\", apesar de tê-la requerido inicialmente, deve adiantar as despesas do processo. Venha, pois, o competente recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).Por fim, designo o dia 03/09/2007, às 16:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Relativamente à \"inversão do ônus da prova\" requerida através da exibição de documentos... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). Por fim, designo o dia 03/09/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090824-1 - ELIZEU TIMOTEO ESPINEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 08, 08, 10 e 12, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.095765-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil... Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 07, 08, 09 e 11, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de pobreza, o balancete anual, bem como a cópia das03 últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099687-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, reconhecendo a conexão entre o presente e a ação de arresto a que alude a inicial, declino de minha competência em favor do d. Juízo da 39ª Vara Cível da Capital. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.099839-4 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Homologo, então, o acordo de fls. 192/195, por mim rubricadas e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, na forma acima... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100059-7 - JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100083-4 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 10/09/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 08/09 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100526-1 - ZILDA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102055-9 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Fls. 1169/1170 e Fls. 1204 e ss: Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111056-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053654-4 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...) Assim, claro está que sua renda real ultrapassa o valor da referida prestação, até mesmo porque quem se permite adquirir automóvel pagando tal preço, decerto possui verba suficiente para fazer frente a despesas básicas, dentre as quais está incluído o tributo. Não menos certo que sua declaração de rendimentos apresentada a SRF apresenta algum equívoco...(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para indeferi-la. O autor é devedor confesso... À conta do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.095237-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em que pese a possibilidade demonstrada pelo autor de arcar com quase R$ 2.000,00 para pagar mensalidade de financiamento para aquisição de veículo ir de encontro à miserabilidade afirmada, difícil indeferir o benefício da gratuidade neste processo, pois ele já foi concedido na ação ajuizada originariamente. E tendo em conta que ali não foi impugnado, defiro JG ao autor. Expeça-se guia para depósito inaugural, o que deve ser comprovado no prazo legal. Efetuado o pagamento tempestivamente, prossiga-se com a citação. Do contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Os devedores não foram regularmente intimados, conforme se infere de fls. 258/260, inclusive, eis que o A.R. não foi firmado pelo próprio.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.005469-0 - MARIA HELENA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CELSO CORREA DA CUNHA JUNIOR E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 277 e ss: DEFIRO a dilação do prazo conforme requerido.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:Fls. 80 e ss: Diga a parte autora,mantendo-se, por ora, a ordem de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença:Isto posto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais desde janeiro de 2005, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096647-2 - ALUIZIO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIMAR ANDRADE NOGUEIRA Despacho:1 - Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1,74, conforme adiante discriminado: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).2 - Vindo o recolhimento, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO Decisão: Venha o recolhimento integral das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Intimem-se. Retome-se o curso da ação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Intimem-se. Retome-se o curso da ação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Despacho:O feito já tem penhora efetivada sobre bem imóvel. Comprove o exequente que efetuou o registro da constrição, junto ao RGI no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o perito para que diga acerca da possibilidade de se incluir no plano de administração o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.094260-1 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO Despacho:Venha a declaração de pobreza, comprovante de rendimentos e declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098745-1 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Fls. 870 e ss: 1) Anote-se onde couber;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.144270-0 - IVANIL CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO REAL REAL VISA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Extraia-se nota de débito para inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Fls. 366: RETIFIQUE-SE conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES Despacho:Fls. 112 e ss: Este Juízo não corrobora com a tese sustentada pelo credor.Mantenho,pois, a necessidade de intimação pessoal do devedor,eis que o mesmo não possui advogado nos autos.Proceda o credor a retirada e encaminhamento da carta precatória que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls. 138: A ordem é remetida pelo BACEN a todas as instituições financeiras do país, porém, só respondem aquelas em que a devedora possua conta bancária.Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGUSTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme certidão de fl. 57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Cite-se, por via postal, no endereço fornecido à fl. 18. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.081744-0A - CEZAR DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ELZA INES VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 21/22: Diga o impugnante.Após,voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0A - INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe quanto foi levantado pelo credor e seu patrono (ut fls. 121/122 dos autos principais), bem como para que informe o saldo remanescente na conta judicial.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) Despacho:Venham as custas da impugnação à execução, em 5 dias, sob pena de rejeição limnar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4 - FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha pela autora a fotocópia dos cartões que afirmou possuir na assentada de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.090466-1 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente, para fins de análise da gratuidade de justiça requerida, e sendo a parte autora casada (além de possuir rendimentos consideráveis - confira-se fl. 19), venham comprovantes de rendimentos e declaração de rendimentos do cônjuge. Analiso, desde já, a antecipação dos efeitos da tutela requerida... Nesse passo, razoável o deferimento do pretendido apenas em relação à suspensão da restrição ao seu nome, a ser adotada não através de criação de obrigação de fazer, mas sim de expedição de ofício diretamente pelo Juízo.Já no que diz respeito à obrigação da ré de restabelecer crédito anteriormente concedido, não se vislumbra qualquer plausibilidade do direito alegado, porquanto não se pode compelir a contratar, o que consistiria em contradição dos próprios termos.Assim, atendido ao determinado no primeiro item supra... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO à parte ré o prazo de 10 (dez) dias,conforme requerido para a transcrição do CD.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Primeiramente,OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que transfira R$ 400,96 para conta do CEJUR, conforme cálculos de fls. 299, bem como para que informe o saldo remanescente na conta judicial.Deve a parte ré fornecer GRERJ devidamente preenchida para que se possa proceder à transferência do valor por ela devido a título de despesas processuais.Com a resposta do Banco do Brasil, será apreciada a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:... DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Fls. 268: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.093403-3 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MEDICALCOOP COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102299-4 - DORALICE MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Diante da inércia do credor, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Esgotados todos os meios hábeis para a tentativa de localização do perito que realizara o primeiro exame na autora,impõe-se a substituição do perito, para que esse esclareça todas as questões trazidas aos autos pelas partes, a fim de que se possa dar solução ao litígio.Para o deslinde do feito,então, NOMEIO, em substituição, perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 157,informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Antes da hom,ologação, venham as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:À parte credora (réu) promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venha declaração de isento, junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A Despacho:Fls. 61: Esclareça o autor, eis que o valor recolhido é bem maior do que o de fato devido, valendo o silêncio como perda de todos os valores ali vertidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WAGNER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 10.640,00, (dez mil, seiscentos e quarenta reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Inicialmente, diante do documento de fls. 33/34, defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber.(...) Emende-se, pois, a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (...) Desta forma inverossímeis suas alegações, impossível o deferimento de qualquer providencia de urgência. Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083888-3 - KATIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REDE LABS DOR Decisão:Diante do documento apresentado pela autora, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. A presente ação segue o rito sumário. Anote-se, caso necessário. Sem prejuízo, fica designado o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO Despacho: Para fins de análise do requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de rendimentos apresentadas a SRF, além da afirmação de pobreza a que alude a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de isento no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078717-0 - LEANDRO VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL E DIVISAO DE SELECAO E READAPT (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Regularize o cartório o 1º volume deste feito, eis que o mesmo se inicia na página 45 e a inicial encontra-se no final do mesmo.Após,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057573-8 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora em réplica,conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARETE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:(...) Portanto, excluo da relação processual os 2º autores e seguintes, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se.(...) Relativamente a ele, cumpre alertar a necessária observância do que dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo Civil. De modo que, dado à causa valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos, impossível a adoção do rito ordinário eleito. Ainda, de acordo com o valor da causa, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente... À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:...Designo o dia 05/09/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.090258-5 - JORGE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE. Decisão:Inicialmente, deve o Autor regularizar sua representação processual, uma vez que não há notícia de se encontrar interditado. Demais disso, para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça, necessária a apresentação da declaração a que alude a Lei 1060/50, bem como \"declaração de isento\". Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Quanto a ele, em que pese sejam verossímeis as assertivas relativas ao direito de receber o tratamento quimioterápico, e também esteja demonstrada a urgência para que seja ministrado, não foi apresentada comprovação do autor estar cumprindo sua obrigação de pagar a mensalidade do plano que afirma ter contratado. Nesse passo, sem demonstração do cumprimento de sua única obrigação, impossível a concessão de medida de urgência por ora, com a devida vênia.Dê-se vista de tudo a d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135453-7 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Despachei na inicial da Ação Consignatória.Cumpra-se o ali determinado.Aguarde-se o andamento da referida ação para saneamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento das despesas processuais pendentes de pagamento e certificadas à fl. 61 em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares suscitadas... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial... NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991...Faculto à ré a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias...Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081408-6 - EDGARD RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106869-3 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 142/'143: Expeçam-se os ofícios apenas a TELEMAR e a LIGHT conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071574-0 - BILHARES GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)) X MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Fls. 204: Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Despacho:Trata-se de bloqueio efetivado por outro Juízo, anterirormente à determinação do bloqueio por esta serventia.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6 - HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 182: Data venia, o equívoco foi da parte,à medida que direcionou a petição para os autos principais, e requerendo a \"extinção do feito\" e respectiva \"baixa\".Ou seja, em momento algum mencionou tratar-se de depósito de honorários periciais.Não obstante, desentranhe-se e junte-se no apenso, intimando-se o perito para prosseguimento naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 448: DEFIRO a dilação do prazo, conforme requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intimem-se as partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032639-2 - CARLOS ALBERTO GASTÃO BARBOSA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MÁRCIO MANTUANO ROLLA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. 3) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, verifica-se que os números dos contratos indicados no apontamento (fl. 11) e no comprovante de pagamento (fl. 15) não coincidem. Razão pela qual inverossímeis se mostram as alegações do autor. Indefiro, pois, a tutela antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092899-9 - VICTOR MATHEUS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA Despacho:Venha o comprovante de rendimento no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099491-1 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para indeferi-la. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...negável a presença dos requisitos ensejadores do instituto da inversão, dentre eles a hipossuficiência do consumidor em face da concessionária de serviço público.Ademais, data venia, em que pese a ré afirmar da regularidade do medidor, em momento algum requereu qualquer prova que viesse a corroborar suas alegações, ônus que, decerto, lhe pode ser imposto.Dentro deste contexto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Concedo à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para que diga se pretende a produção de alguma prova suplementar,diante do suso mencionado.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:Fls. 441 e ss:Conforme preclusa decisão de fls. 411, já ultrapassado o prazo para impugnação.Outrossim, não há falar-se na lavratura de \"Termo de Penhora\" diante da inequívoca indisponibilidade do numerário, eis que se trata de depósito judicial.E, ademais, trata-se apenas de integralização do valor apurado em Plano de Administração.Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Para fins de análise do requerimento de concessão de gratuidade de justiça, apresente a autora cópia das três últimas declarações apresentadas a SRF (integrais, e não apenas o 'recibo'), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.106711-5 (19580) - ESPOLIO DE OLINDA GUIMARÃES DORIA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CLINICA DE OLHOS HARLEY STREET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:1-Extraia-se nota de débito em desfavor da parte autora;2-Não obstante tal fato, impõe-se a baixa no feito a fim de não prejudicar a parte ré, que inclusive juntou custas para este fim a fls. 291.Assim, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Fls. 467 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se BOMBRIL S.A., por via postal com A.R., para regularizar a sua representação processual sob pena do feito prosseguir à sua revelia;2-Fls. 466: Intime-se o Dr. Perito, por via telefôncia ou por via postal se necessário, para a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:venha pelo autor cópia do BO 3070/87 da 50 DP de SP \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA.VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS pelo réu/denunciante no prazo de 10 (dez) dias;2-Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. O denunciado deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se o denunciado, após o recolhimento das custas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO PARTE PARA INFORMAR COM RELAÇÃO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, SE POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094180-3 - ANDREIA ARAUJO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos de Marilei da Silva Oliveira e Ana Carla do Carmo Silva, no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.078230-0 - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.091139-2 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A) Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para indeferi-la... O autor é devedor confesso... À conta do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se o decurso do prazo acima assinalado e retornem à conclusão. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nId: 271473"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.133037-3 - VIVIANE FRANCISCA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:A parte autora recolheu as custas para intimação de duas pessoas mas o ato é para citação de duas pessoas, portanto, deverá a parte autora recolher corretamente as custas de citação. Informo, ainda, que a parte autora recolheu a maior o valor de R$ 3,49 APCJ, na forma da certidão cartorária à fl. 75. Recolhidas corretamente as custas para citação, deverá o cartório expedir os referidos mandados de citação no endereço constante à fl.63. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Despacho:1) Expeça-se certidão na forma requerida à fl. 463. 2) Recolha a parte exeqüente as custas judiciais para intimação da empresa ré na pessoa de seu representante legal, Sr. Siciliano Francisco, no endereço indicado à fl.466, a fim de regularizar a representação processual da parte ré, bem como tomar ciência da decisão de fl.451. 3) Sem prejuízo, traga a parte exeqüente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.084392-0 (17956) - LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ROSE MARY QUEIROZ MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação da ré às fls. 411/414 nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.109096-8 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO EDSON ALVES Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.120/125 nos seus regulares efeitos.2) Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.146776-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas pela parte autora as custas judiciais pertinentes aos pedidos de fls. 69/70, defiro-os. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Decisão:1) fls.144/145 - Lavre-se o termo de penhora e publique-se-o. 2) providencie a parte exeqüente o disposto no § 4º do art.659 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Em que pese o valor requerido pelo perito por seus honorários, bem acima dos valores habitualmente apresentados por peritos nomeados por este magistrado, mas havendo concordância de ambas as partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 9.633,00, na forma requerida à fl. 362. 2) A parte autora deverá cumprir integralmente o requerimento do perito no item \"3\" à fl.277, juntado aos autos o que ali foi requerido, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.036593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:1) Antes de ser determinada a avaliação do imóvel, determino que a parte autora recolha as custas de intimação da arrematante, C.E.F., a fim de que seja informada da penhora do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131940-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MAURO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ- 126813) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl.68. 2) em caso negativo, reitere-se para resposta em 10 dias, sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.001.151824-8 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Decisão:Recebo a apelação de fls.46/51 Subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.034730-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO ANTONIO SIDRINI MOURA Despacho:Providencie a parte autora a citação do réu, observando a certidão do OJA de fl.21 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070517-2 - ELANIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de dez dias requerido pela a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083300-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha o original de fl.07, conforme determinado no item 1 de fl.33, em última oportunidade, sob pena de extinção. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.101699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MESAQUE FELIX DA SILVA), DALVA FRANÇA DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/09/07 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SURA EJZYKOWICZ Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/07, às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, retificando-se na D.R.A., mantendo-se no pólo ativo somente as três primeiras autoras. 2) Sem prejuízo, regularize a autora Neyde sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada, bem como a declaração de hipossuficiência. 3) Quanto aos demais itens da decisão de fl. 37 os mesmos deverão ser cumpridos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068254-4 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013037-4 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072891-9 - HRD INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a proposta da ré de fl.60, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo para manifestação, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.047447-2 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Considerando a manifestação da parte autra de fl.226, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073651-5 - JULIANA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando a manifestação da autora de fl.144, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Não há reconvenção o réu nada pode pedir contra o autor. 2) houve culpa contratual do réu, dando azo à rescisão ( o que sequer seria necessário ante a responsabilidade objetiva). Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com os valores depositados nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164843-1 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Considerando a declaração de bens apresentada pela autora, INDEFIRO, a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/09/07, às 15:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094896-2 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA), ANTONIO DUGIN), AMELIA CONCEICAO MAGRAO DUGIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1) retifique-se na DRA, no pólo passivo, os nomes ANTONIO DUGIN para espólio DE ANTONIO LUGIN e AMÉLIA CONCEIÇÃO MAGRÃO DUGIN para AMÉLIA CONCEIÇÃO MAGARÃO DUGIN. 2) intome a parte autora o nº do CPF dos executados/fiadores \r\n\r\nProc. 2006.001.132969-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a emenda da mora, venha no prazo de 15 dias a comprovação do depósito através de guia retirada em cartório. O valor do depósito deverá ser o do pedido inicial, excluindo-se as custas judiciais e os honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré. 2) Como requerido pela Defensoria Pública, intime-se, por OJA, a parte ré para efetuar o depósito no prazo acima estipulado. 3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6 - MARIO CALUX, HELOISA VARELLA CALUX, MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES Decisão:cite-se cientificando-se eventuais ocupantes do imóvel. Notifique-se os fiadores \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017446-4 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:ao autor sobre fls.35/38 requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074094-5 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049167) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.079261-5 - CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, MARIA CRISTINA DE SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X ITAU SEGUROS S A), ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) recebo fls.41/45 como aditamento à inicial. 2) defiro JG à parte embargante. 3) ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.000913-3 - MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:1) ANOTE-SE NA CAPA DESTES E DA EXECUÇÃO QUE VEDADO FICA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELO EXECUTADO EMBARGANTE. 2) DESAPENSEM-SE OS EMBARGOS E SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.040384-4 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938)) X SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1) fls.116/119 traslade-se cópia. 2) aguarde-se por 120 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto. 3) decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Suspendo o feito principal. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:1) O nome da executada será automaticamente retirado do SERASA quando da baixa do processo no distribuidor, uma vez que não foi o juízo de determinou a inscrição no órgão restritivo de crédito. 2) A parte executada deverá cumprir as determinações do juízo, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 332/333 - a) Ao exeqüente para efetuar o recolhimento das custas para expedição da carta precatória, fornecendo a planilha com o valor do débito atualizado do débito e cópias das peças dos autos necessárias à instrução da deprecata. b) Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035484-3 - OLLE GALVÃO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065) Despacho:1) diga o exeqüente sobre esta petição trazendo planilha detalhada atualizada. 2) traga o título em original e diga sobre os bens indicados. 3) ainda não houve penhora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Portaria 01/2002: Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103404-2 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo o dia 21/11/2007, às 15:30 horas, devendo a autora arrolar as testemunhas, juntando a guia de recolhimento das custas judiciais, tempestivamente, para realização da intimação das mesmas por oficial de justiça, se necessário.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, CITE-SE a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.O prazo para contestar, de quinze (15) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art.930, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020096-7 - LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.101211-3 - ROGGER PEIXOTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:1)Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2)Designo o dia 24/09/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a parte exeqüente se requer perícia contábil a fim de verificar o valor correto da diferença, se houver, na execução, sob pena de ser confirmado o valor dos cálculos do contador já homologado. \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DEPOSITE O REU OS HONORARIOS DO PERITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021275-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.057444-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.071688-1 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1) esclareça a parte autora se dá quitação. 2) regularize a parte ré o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.137 \r\n\r\nProc. 2003.001.138451-1 - MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE CERQUEIRA), MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 149/155 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023672-3 - ROSE MERY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.063733-0 - MARSH COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora e ao primeiro réu \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.089992-0 - MARIA TEREZA G FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 120 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.091796-9 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Há nos autos cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, mas não consta qualquer informação se o mesmo foi pago. Em razão do exposto, oficie-se ao BB para que informe se foi pago o referido mandado de pagamento. 2) Sobre fls. 285/286 a mesma será apreciada com a resposta do ofício do BB. 3) Defiro o prazo de dez dias na forma requerida pela parte Indiana Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.011066-3 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) esclareça a parte exeqüente se dá quitação geral com o levantamento do valor depositado. 2) em caso negativo, venha planilha atualizada do débito ainda existente e requeira o exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025306-1 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALMEZINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)), ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS Despacho:1) Fl. 177/179 - Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se a parte autora quanto a petição de fl. 181/183, uma vez que o nome que consta não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Ante a petição de fl.228, expeça-se guia a parte ré, CASA DE SAÚDE BONSUCESSO. 2) sem prejuízo, às partes sobre a data para realização do exame pericial à fl.229 (04 de outubro de 2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2005.001.055105-9 - ALMERINDO MARINHEIRO, CRISTINA SILVA MARINHEIRO, HELENA MARINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:aguarde-se por 120 dias o julgamento do agravo de instrumento interpotsto. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162404-6 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.344. Ao perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:aos réus sobre folhas 121/125 \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. ÀS PARTES: EXAME PERICIAL MARCADO PARA DIA 20/09/07, A SER REALIZADO NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO 3o ANDAR, CORREDOR 'C' DESTE FÓRUM, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de prova documental superveniente, venha no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que a parte autora deu quitação à executada, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl.81. Após o recolhimento das custas devidas pela ré, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.032263-5 - EONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)), UNITED AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.099709-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro J. G.Presentes estão os elementos necessários a antecipação da tutela ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 24/09/07, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065857-3 - GARCAS RARAS AGENCIA SERVICOS E BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:1) Estando a parte autora devidamente constituída nos autos, nada a reconsiderar. 2) Reitere-se ofício de fl.64, fazendo constar que deverá ser informado a este juízo em que estado se encontra o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.037012-9 - W54 ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:1) Cumpra o patrono da parte ré o disposto no artigo 45 do CPC, não o fazendo, poderá ser oficiado a OAB e penalizado na forma da lei. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por AR, para que regularize sua representação processual. 3) Deixo, por ora, de apreciar a petição de fl.137. \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Quanto a petição de fls. 91/92 nada a prover, ante o despacho de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.035438-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X TAYOBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), DANIELLE NEMEN DE ALMEIDA), FLAVIANO PEREIRA DE FARIAS Portaria 01/2002: ao autor (custas recolhidas a menor, considerando cetidão de fl.44). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA PRECATÓRIA\" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 12,24; AEVC R$ 19,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 4,37; ATOS DIST. R$ 17,45 (CONTA 617433430-7); LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 3,05; FUNDPERJ R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2005.001.062930-9 - CONSTRUCON CONSTRUCOES URBANISMO E CONSERVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fl.322 dê-se vista à parte autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.069756-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:trata-se de cumprimento da sentença em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isto, homologo o acordo de fls.381/383 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Recolhidas as custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.002252-1 - REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1) esclareçam as partes, em 5 dias, se insistem na produção de prova oral. 2) não havendo manifestação, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:O pedido antecipatório da Tutela depende da produção de prova, pelo que, por ora, INDEFIRO-O.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada...Os réus requereram a produção de prova pericial. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro prova pericial de engenharia mecânica requerida por ambos os réus, sendo que cada réu arcará com 50% dos honorários do perito. Nomeio perito do juízo o Dr. Jehovah de Araújo Silva, Tel.: 3151-3334; 2414-2607 e 9968-6047. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Após a juntada aos autos dos quesitos, intime-se o perito para apresentação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.040416-0 - JOÃO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Considerando as declarações do Impsto de Renda do autor, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Venhas as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.102297-0 - RÔMULO RICARDO ALCÂNTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1)Defiro JG. Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a capa dos autos.2)Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. O autor por via postal, para comparecer à audiência designada, munido de cópia autenticada da certidão de nascimento do autor, menor impúbere.3) Dê-se vista à DP e ao MP para ciência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061199-6 - ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Port 01/2002 - Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105325-0 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA, ANDREIA GUIMARAES MOUTELLA, MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RUY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:1) recolha a parte autora as custas apontadas à fl.232, 2) intime-se por via postal a parte ré para constituir novo patrono, sob as penas legais, 3) exclua-se o advogado, conforme requerido à fl.233 \r\n\r\nProc. 2006.001.006872-7 - HOSPITAL DE CLINICA QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:... Defiro a produção de provas oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor, pericial e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. José Galaor, Tel.: 2512-2090 e 9974-9408. Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013368-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CUMPRA-SE DECISAO DE FL 18 CONFORME FL 46. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012496-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009348-3 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 102/118 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017228-2 - WILLIAM MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268)) X ALESSANDRA ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1) comprove a parte ré a hipossuficiência econômica alegada trazendo cópia aos autos das três últimas declarações de Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, e os três últimos comprovantes de renda, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha pela parte autora o depósito da primeira parcela dos honorários do perito no valor de R$ 1.000,00, sendo que a 2ª parcela deverá ser depositada 30 dias após o pagamento da primeira parcela. Com a comprovação do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue após a comprovação do depósito da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5 - JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a capa dos autos.Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 24/09/07, às 15:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇAO SUPRA DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:fls.395/397 às partes sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.128891-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência \r\n\r\nProc. 2003.001.008932-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE JOSE MERENCIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.048548-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) J. I-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA PERICIA, COM MAXIMA URGENCIA, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) complemente a parte executada o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Não havenda manifestação da executada, requeira o exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Quanto ao requerimento de levantamento de quantia depositada, a mesma só será deferida após o depósito do total da execução, quando, após, a parte executada poderá apresentar impugnação ou se manifestar quanto ao valor incontroverso. 2) Recolha a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, a diferença da execução no valor de R$ 1.146,28, conforme planilha às fls. 285/286 e manifestação no item \"3\" à fl. 303. 3) Após, ao cartório para retificar na D.R.A. na forma requerida no item \"4\" à fl.303. \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Intime-se a perita para se manifestar sobre a impugnação de seu laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074011-5 - WANDERLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:deposite a parte executada a diferença do débito no valor de R$ 4.789,47, conforme planilha à fl.184 prazo de cinco dias, sob pena de vir a ser efetuado bloqueio on line, caso o exquente requeira \r\n\r\nProc. 2005.001.120189-5 - NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora de fl.103, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após o recolhimento das custas remanescentes pela ré, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.122192-6 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro expedição de ofício como requerido à fl. 84 e reiterado à fl. 86. 2) Não há que se falar em revelia, uma vez que uma das rés não foi citada. 3) Traga a parte autora o endereço na 1ª ré não citada para que possa ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora como consegue viver sem qualquer rendimento, uma vez constar em suas declarações de ajuste anual acostadas aos autos como sendo R$ 0,00. Diga, ainda, a divergência quanto a profissão informada na petição inicial e a constante nos documentos às fls.126, 128, 130 e 133. Venha, ainda, as três últimas declarações de bens. Não sendo o juízo convencido das informações que virão aos autos, será oficiado a SRF para que forneça as referidas declarações. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084044-8 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.090990-5 - ENOCK FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081984-4 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte autora. Ao réu, apelado. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fixo os honorários do perito na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2) Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora e a mesma é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:fls.166/170 ao impugnado/autor \r\n\r\nProc. 2007.001.102694-0 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, devendo juntar aos autos o contrato de abertura de conta corrente ou abertura de crédito com a contestação. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 25/09/07, às 13:50 h. Intimem-se as partes, a autora por via postal, para comparecer à audiência designada. Dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055931-2 (17651) - ZENITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO SOARES (RJ-072556)) X NAIR ANA FERREIRA E OUTRO), ESPOLIO DE DIONISIO PEDRO FERREIRA Despacho:atenda a parte autora o requerido pelo MP à fl.187 \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:À autora sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 271474"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "271478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Despacho:Esclareça a parte autora a ação que pretende, eis que requer adjudicação compulsória, porém faz sua fundamentação na obrigação de fazer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Esclareça a parte autora se o inventário está findo (fls. 45) e se negativo, quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:À derradeira, manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102169-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X HELCIO DA SILVA GUERRA, ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102853-4 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL, ESPÓLIO DE JACY MATTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Despacho:Regularize-se o patrono as custas.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:À parte autora face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.150598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.112993-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA MURARA (PR-022806) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 12 do CPC, a citação é feita na pessoa do inventariante. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante do v. acórdão, determinando a realização da prova pericial atuarial, nomeio o Drª. Rosa Maria Rodrigues Souza, tels. 2254-8213/2234-4438/81511419, para realizar a presente perícia. 2-Notifique o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo, quando deverá apresentar sua proposta de honorários. 3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Despacho:Fls. 78 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048774-0 - MARCOS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064314-2 - RAIMUNDO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Fls21 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066795-0 - DALVA BATISTA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086168-6 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.30, reitere-se o ofício.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146950-6 - MARIA TERESA DAS GRACAS QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para que recolha os valores apontados às fls.118, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 117, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.138394-0 - CARMEN SILVIA FIORAVANTE PEIXOTO BAUR (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PEIXOTO STEVAUX (SP-123707)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM), Litisconsorte: IBM DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (SP-088487) Despacho:Intime-se pessoalmente por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161276-7 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ALEXANDRE REZENDE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Ao autor para instruir a C.Precatória com a cópia do GRERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Já há sentença nos autos, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904089-6 - COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Esclareça o peticionante o que requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.015063-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 296. \r\n\r\nProc. 1999.001.107334-3 - NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1 - Dê-se baixa na penhora realizada sobre o imóvel, na forma da sentença de fls. 158/160;2 - Ao credor sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.249, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.096957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.221- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161135-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SEBASTIAO ANDRADE Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Recolham-se as custas para expedição de oito ofícios (APCJ 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência do valor bloqueado ao Banco Itaú solicitada às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. Após conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Apresente o réu cópia da inicial do processo mencionado às fls. 690. \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital, para que informe se persiste a penhora de renda, no percentual de 15% (quinze por cento), determinada nos autos do processo nº 1992.001.124284-8. \r\n\r\nProc. 2002.001.067820-0 - SANDRA NOBRE DE CARVALHO SGIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 210, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 179 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 179 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:1 - Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunhal;2 - Venha a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102575-2 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, em Juízo de consignação sumária não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela, havendo necessidade de maior dilação probatória;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/10/07 às 15:15 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.107010-9 (17581) - ALMIR EDUARDO MEIKE SATER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOU ZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 1129, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.105206-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DAGOBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Em derradeiras, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.056183-1 - LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Dê-se vista ao ministério público como determinado na sentença. Após ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 245/246 (perícia designada para o dia 03/09/07 às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte ré sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.002940-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL ESTRELA GOMES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 38/39, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 40.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Ao exequente sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENDGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102844-3 - ROSA NICOLAU, TREIGER COMERCIO DE DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082835-0 - RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136549-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada às fls. 194 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO Decisão:Apresente a autora o comprovante de declaração de isento do IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.137em favor do perito com as cautelas de estilo;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.201com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 201dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao perito sobre fls. 367/371 \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Dr. Perito sobre fls. 128/131 \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA Despacho:Def. J.G.Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.044430-0 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 157, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.077097-5 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS), MARCIA GALVAO FARIA) Despacho:Intime-se a parte devedora para que recolha os valores apontados às fls.158, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 271478"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "271481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Decisão:FLS. 56/62: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 54 E DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECANTE. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 507/521 E 522/523: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO BANERJ, NO SENTIDO DE QUE TRANSFIRA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A INPORTÂNCIA PENHORADA ÀS FLS. 403 E VERSO, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, COLOCANDO-A À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE DIREITO, JUNTO A AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA DO BANCO DO BRASIL S/A, SOB AS PENAS DA LEI. 2) APÓS A TRANSFÊNCIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045830-2 - SÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 17/18: CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 15, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, TRAZENDO AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, SOB AS PENAS JÁ MENCIONADAS NA INDIGITADA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049472-0 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119079-5 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20050014836 de 07/01/05 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2002.001.046095-3 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES INTERESSADAS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS DAS SEGUINTES PETIÇÕES, EXTRAVIADAS: DIA 05/08/04 PROTOC. 20041264936 DIA 22/11/05 PROT.20052186309/ DIA 05/05/06 PROTOC. 20060875612 / DIA 08/05/06 PROTOC. 20060888653 , NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL DE 5 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO SR. PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.001.062945-9 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051000-0 - GEORGE BERLINER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X MARIA THEREZA REIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:FLS. 200/201: MANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.009714-9 - LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao 1º réu (Banco Sudameris) para recolher a metade das custas apontadas às fls. 201. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:FLS. 277: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO DE DESALIJO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090463-3 - IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X TATIANA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 58: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.000803-7 - LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (RJ-116532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) ao embargante para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciaria, conforme apurado as fls 146, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.000804-9 - MARISA COELHO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ao embargante para recolhimento da taxa judiciaria, conforme apurado as fls 171, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, uma vez que a embargante NÃO é beneficiaria fa gratuidade de justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8D - SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-142684E), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS. 23/24: REMETEM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Decisão:FLS. 35/37 E 38/39: RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107204-0 - ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE DENUNCIADA NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 269/271. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3 - RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032092-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 102 E 106: REMETAM-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058133-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA PAVAN MARTINS DESENTRANHE-SE ADITE-SE NO NOVO ENDERELÇO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) ao autor sobre peticao de fls... \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142020-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) À parte autora sobre o alegado as fls172, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.109507-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DI SANTINNI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022433-9 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 271481"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "271483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Sobre os documentos acostados, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.142664-1 - TEOBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Decisão:I o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção, com incidência das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls 703, dizendo se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Fls 469:Promova-se a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:..... Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.174279-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDINELSON XIMENES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Assiste razão ao condominio autor, liberando-se o mandado anexo à contra capa. Oficie-se ao RGI, para anote o gravame, devendo o requerente de fls 178 portar o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.036301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X REGINALDO OLIVEIRA LEPORACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Para a liquidação do julgado, nomeio o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831/9929-4890), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, com o depósito às expensas da parte ré (50%) e a outra metade, sob a responsablidade da parte autora, ciente todos das normas do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Efetuado o depósito, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) DE ORDEM: Custas recolhidas, Mandado de penhora segue aguardando cópia da certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré (R$ 12,24 no campo 37) e recolha a parte ré as custas para intimação da autora (R$ 12,24 no campo 37, tudo conforme fls.176, item 2-b. \r\n\r\nProc. 2006.001.134487-8 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069216-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 19/20: reconsidero o segundo parágrafo de fls. 15, por isso que a verba sobre a qual não incidiu o bloqueio permaneceu à disposição do correntista, por isso determino a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0 - IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 11/09/07 às 10:30 hs . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100162-0 - CREMICILDA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A Decisão:Considerando a diferenciação nas despesas processuais, no que concerne ao seu recolhimento, esclareça a parte autora sobre sua pretensão, no que tange ao procedimento de jurisdição, contenciosa ou voluntária, adequando-se, por conseguinte, as custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101598-9 - VITOR SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GRAFICA INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para 10/09/07, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.101877-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAIR CUNHA DA SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 10/09/07, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.104038-8 - MARIA LUCIA FIALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/09/07, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104221-0 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, quer porque não há prova inequívoca e verossimilhança da alegação, nem fundado receio de dano irreparável, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.3 - Cite-se \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037419-0 - EDILSON DAMIAO DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Fls 373: a intimação já foi feita por DO. Requeira o condomínio autor o que for cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102118-7 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER (RJ-136806)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA MORGADO Decisão:Expeça-se guia para deposito inicial, despiciendo novo requerimento para extração das guias futuras.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041799-5 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Requeiram as partes o que for cabível. I, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135526-2 - MARINA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o réu sobre fls. 155. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Defiro a juntada (fls 209 e segs). Vista à ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES Decisão:Certidão de fls. 58: regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Decisão:Nada a prover, por isso que os embargos de devedor, em apenso, foram rejeitados liminarmente, cuja decisão transitou em julgado. Requeira, pois, o que entender cabível, excetuando-se providências acerca dos embargos, como anteriormente mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130114-4 - ILMA BERNARDO DIAS DE FIGUERIEDO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X PATRICK CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I oa habitantes para a desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de desalijo forçado e remoção dos móveis para o depósto público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 26/03/07 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036608-2 - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004007-1 - PEDRO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Decisão:Os presentes embargos de devedor foram rejeitados liminarmente, por isso que encontram-se extintos. Consequentemente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.116494-7 (17898) - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA REUNIDAS S J PIEDADE S/A AGUA FARESA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 145/148: defiro a penhora do faturamento liquido mensal, ficando a credora como depositária e administradora, devendo prestar contas mensais ao juizo. Exp. mandado e i. \r\n\r\nProc. 1996.001.022133-0 (18283) - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Certidão supra e acrescidos: digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Penhore-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Antes de ser declarada a fraude à execução, e consequentemente, se prosseguir com a alienação do imóvel, hoje na propriedade de 3º, venha o exequente com certidão de São Paulo, comprovando ser esse o único imóvel dos executados. conforme fls 276. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 218/219: Defiro o leilão. I as partes, o leiloeiro e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.098942-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010006-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X ASSUEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085600-6 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X VILMA TEREZINHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100465-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AXRHON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GILNERGI LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se.4 - Certidão de fls. 31: diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR O TELEFONE DO LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095427-3 - ANA MARIA AZEREDO CAMPOS DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HELENA MALZAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:Fls. 653: intimem-se para o depósito dos honorários da perita, em cinco dias, sob as cominações legais. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.137860-9 - CAROLINE SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098/2542-4758), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.Faculto a indicação de assistentes tecnicos, vindo o laudo em 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) DE ORDEM : AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.096976-6 - COLLINS LUIZ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Se não vierem em eventual petição conjunta de acordo, diagam as partes, no prazo comum de dez dias , concreta e fundamentadamente, se concordam com o julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque incabível sua apresentação acerca de despacho de mero expediente, quer pela ausência dos requisitos que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2003.001.014964-2 - ALVARO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Considerando os termos de fls 226 e da certidão supra, considero hígido e definitivo o laudo pericial. I e voltem cls. oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014710-8 - LUIZ AFONSO PEIXOTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais.2- Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça a parte autora cópia de fl.23 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Fls. 1167/1199: diga a parte autora sobre o acrescido, em cinco dias.2 - Fls. 1202/1218: os aspectos elencados serão apreciados no momento oportuno.3 - Fls. 1219/1245: aguarde-se o saneador, à vista do requerimento de produção de provas da parte ré, após apreciadas as preliminares.4 - Após a manifestação da parte autora, como determinado no item 1 supra, venha o feito para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Designo AC (331, CPC) para 06/09/07, às 11:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Designo AC (331, CPC) para 06/09/07, às 11:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.101368-3 - TATIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/09/07, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Fls 89: Retifique-se o nome da ré. Fls 90/91: Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Providencie a parte autora a retirada da precatória ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 0301-2/ R$ 8,74). As demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Considerando o requerimento da parte ré, providencie a elaboração de planilha do que entende devido, para confrontar com o ora cobrado pela parte autora.Após, venham para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls 926 b, certifique-se, intimando-se o autor para retirar cópia da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043004-0 - MOYSSES GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 160/161: Defiro o levantamanto. Diga a ré executada, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.043855-6 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Nada a prover, ante o trânsito em julgado. Por conseguinte, venham as custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro, por derradeiros 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls 289: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.054707-0 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS DATRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e e cumpra-se, devendo a parte diligenciar junto a Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora cópia de fls.41/42 e recolha as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham as partes em alegações finais, ou em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o executado para pagamnto em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Especifiquem provas, dizendo se pretendem a AC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Declaro-me suspeito, por superveniente motivo de foro íntimo, anotando o cartório na capa. Oportunamente. ao I magistrado que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora cópia da inicial (fls.02/07) para liberação do mandado de fl.49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Fls 386 v: Defiro a penhora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.079080-5 (12160) - CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:00 hs. I as partes para que prestem depoimento pessoal por OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Defiroa JG à Ré Rosa Marília Catharino de Moura. Anote-se, como também sua representação de fls 565. Numerem-se os autos. Em réplica às fls 526/534. Cumpra-se o despacho de fls 563. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.085291-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TRANSPORTES FABIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Face ao acrescido, diagm as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.041494-1 - KARLA GORINI ARAUJO P PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 228: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105952-3 - CARLOS DURRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.077370-8 - MARIA DALVA MACESOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:À ré sobre o acrescido às fls. 77/81. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087663-7 - HILTA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AC (331, CPC) para 08/11/07, às 10:45 horas. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103740-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.109838-4 - MOACIR MOURA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1 - Lavre-se o auto de restauração e intimem-se as partes para assiná-lo.2 - Após, venha para homologação.3 - Alerto ao cartório e aos patronos que a localização do presente feito, a partir desta data, será no alto da estante da sala de audiências.4 - Determino, também, que o seu manuseio, além dos próprios serventuários, dar-se-á, tão-somente, para os que nele possuem mandato acostado.5 - Providencie o cartório o apensamento de todos os processos, anotando-se o ato no sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 1999.001.146338-8 - MOACIR MOURA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1 - Lavre-se o auto de restauração e intimem-se as partes para assiná-lo.2 - Após, venha para homologação.3 - Alerto ao cartório e aos patronos que a localização do presente feito, a partir desta data, será no alto da estante da sala de audiências.4 - Determino, também, que o seu manuseio, além dos próprios serventuários, dar-se-á, tão-somente, para os que nele possuem mandato acostado.5 - Providencie o cartório o apensamento de todos os processos, anotando-se o ato no sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.001.004216-0 - MOACIR MOURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1 - Lavre-se o auto de restauração e intimem-se as partes para assiná-lo.2 - Após, venha para homologação.3 - Alerto ao cartório e aos patronos que a localização do presente feito, a partir desta data, será no alto da estante da sala de audiências.4 - Determino, também, que o seu manuseio, além dos próprios serventuários, dar-se-á, tão-somente, para os que nele possuem mandato acostado.5 - Providencie o cartório o apensamento de todos os processos, anotando-se o ato no sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2003.001.099602-8 - MOACIR MOURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1 - Lavre-se o auto de restauração e intimem-se as partes para assiná-lo.2 - Após, venha para homologação.3 - Alerto ao cartório e aos patronos que a localização do presente feito, a partir desta data, será no alto da estante da sala de audiências.4 - Determino, também, que o seu manuseio, além dos próprios serventuários, dar-se-á, tão-somente, para os que nele possuem mandato acostado.5 - Providencie o cartório o apensamento de todos os processos, anotando-se o ato no sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:.... Fls 307: Digam os autores. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls 439: Digam as partes fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls 321. Decolvo o prazo à autora, para apresentação de quesitos. Com a quesitação, remetam-se os autos ao perito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cancele-se a AIJ designada.Redesigno AIJ para o dia 28/08 /07 , às 14 : 30 horas, intimando-se, de pronto, representante legal da ré, por precatória, bem como os demais. I \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA) Decisão:VISTOS,ETC.1 - CONSIDERANDO PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, COMO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO DE FLS. 13, TENDO EM VISTA DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, PODENDO CONFIGURAR, ASSIM, COAÇÃO INJUSTA A MANUTENÇÃO DO PRÉFALADO PROTESTO, QUE VENHA A DESABONAR O NOME DA REQUERENTE, INCLUSIVE FORÇANDO-A A UM PAGAMENTO PARA RESSALVAR SUA HONRA OBJETIVA.2 - VENHA CAUÇÃO IDÔNEA, NO VALOR DE R$ 36.500,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DA LIMINAR.3 - OFICIE-SE AO OFICIAL DE PROTESTOS, COMUNICANDO, DEVENDO FICAR SOB SUA GUARDA O REFERIDO TÍTULO.4 - CITE-SE (COM CÓPIAS DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO) E I.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 271483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Recolha o autor as custas da diligência no valor de 4 x 17,49 + 12,24 x 4 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1- Considerando o acordo de fls. 521e o levantamento pelo credor hipotecário às fls. 553 pelo valor ajustado com o exequente reconsidero o item 1 de fls. 561.2- Diante da manifestação do executado de fls. 570, defiro de fls. 563 e 567. Expeça-se mandado de pagamento a favor da Fazenda e do Condomínio.3- Do saldo remanescente deve ser abatida a quantia de R$ 1.625,78 objeto do recurso de agravo de instrumento interposto pelo arrematante, distribuindo-se o restante da proporção de 50% para cada um dos executados, conforme requerido às fls. 520.4- Segue informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS E DO OFICIO QUE ACOMPANHA A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047063-6 - IRACEMA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido principal para condenar a ré a pagar à autora , de uma só vez, o valor total do péculio( R$ 20.427,12), deduziadas as duas parcelas já pagas...Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127570-3 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115826-8 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAFE E BAR SINO SALO LTDA), MANUEL RODRIGUES SOBRINHO), FRANCISCA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091614-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001), Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061667-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Publicação da Decisão de Fls. 9: \"....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza / CE. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061878-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALFREDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da Decisão de fls. 8: \" .....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Canindé / CE. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062389-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELTON MENDES CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da decisão de fls. 9: \"....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bananal / ES. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062603-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da decisão de fls. 8: \"....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Coamrca de São Bento de Una/PE. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Providencie o interessado (parte ré) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.042472-6 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Providencie a parte autora cópias da procuração e da GRERJ a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Saneador ...Fixo como pontos controvertidos da lide os direitos autorais dos demandantes em razão da reprodução da obra em questão, e a ocorrência de adnos patrimoniais e morais, assim como as respectivas extensões.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Fls. 585/586: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Providencie o interessado a remessa dos ofícios, bem como cópias de fls 72, 73 e 75 a fim de instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão: Assiste razão à agravante, visto que os medicamentos já foram ministrados pela clínica antes mesmo de pedir à autorização da ré, pelo que não se encontra presente a requisição de grave lesão necessária para o deferimento da tutela quanto a este aspecto. De qualquer sorte deveria a ré ter se manifestado em Juízo no prazo de 72 horas, justificando a sua recusa conforme determinado às fls. 297, tendo sido proferida a decisão de fls. 309 em razão da sua total inércia em cumprir com a determinação exarada por este Juízo. Todavia, considerando que a autora não apresenta risco de vida reconsidero a decisão objeto do recurso agravado e defiro fls. 318/319 autorizando o depósito em Juízo do valor de R$ 46.453,04 dispendido com os medicamentos. Expeça-se guia devendo o depósito ser comprovado em 05 dias. Oficie-se ao Tribunal comunicando que a decisão agravada foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Fls. 950: Indefiro, visto que a parte não trouxe aos autos provas de que a penhora inviabilizaria sua atividade, bem como também não prova que lhe foi extendido o benefício o benefício aludido pelo TRT. Nada obstante, também não nomeia qualquer bem para satisfazer o crédito do exeqüente.2. Fls. 939: Defiro. Oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138102-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Recolha a denunciada custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. de Justiça 0714 - 6 R$ 122,40 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 AEVC. 0702 - 1R$ 150,45 A.CJ.0711 - 2R$ 6,98A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 325,29 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 32,52 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUD.0101 - 6 R$ 7.107,83 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 17,13FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 17,13TOTAL R$ 7.520,84 \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Recolha a denunciada os honorários periciais, em cinco dias:Dr. Delane Borges sete (7) salários mínimos, conforme fls.110 e 158;Dr. Sérgio Cunha seis (6) salário mínimos, conforme fls. 242 \r\n\r\nId: 271484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085354-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE SOUZA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100173-5 - ZADIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 389 - Defiro. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos de terceiros, posto que intempestivos, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c artigo 1.048 do CPC.Custas pelo embargante.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. SENTENÇA EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.032870-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)), TV OMEGA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão: Chamo o feito à ordem para retificar o pólo passivo a fim de que conste Massa Falida da TV Manchete, e não apenas TV Manchete, face à decretação de sua falência, conforme sentença de fls. 1.197 a a.200, mantida pelo acórdão de fls. 1.202 a 1.206. Constato, ademais, que o Síndico da Massa Falida só intimado uma única vez através de Carta Precatória, con forme certidão de fls. 1.159, em virtude de requerimento do Curador de Massas Falidas, as fls. 1.145v., razão pela qual impõe-se o chamamento do feito à ordem, a fim de que o Síndico tome ciência dos atos processuais posteriormente praticados, notadamente para se manifestar sobre o ofício do Ministério das Telecomunicações acostado as fls. 1.508 a 1.774, já que o despacho \"às partes\" só foi publicado no DO, não tendo sido promovida a devida intimação do Síndico para se manifestar sobre tal ofício, bem como para se pronunciar acerca de eventual sucessão da TV Ômega Ltda., discutida nos presente autos. Assim, intime-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.053014-8 - POSTO CANARIAS LTDA X DIMAS SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Ao Contador sobre item 1 de fls. 1209. \r\n\r\nProc. 2001.001.037639-3 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA À PÁRTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora as fls. 184, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. PRI. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011745-0 - NEIL LUIS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.024388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FABIANO DE CARVALHO MARINHO E OUTRO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) RECOLHAM-SE CUSTAS PERTINENTES A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.060520-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X KARIENE TORRES ASSIS Considerando o documento de fls.123, exclua-se o representante legal da ré do polo passivo. Defiro a expedição da carta precatoria para citação. Designo 20/09/2007, às13:30 hs para AC (art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.123830-6 - PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fls. 81. Diga o réu sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA EADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MENDONÇA (AM-003808), Dr(a). CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (SP-173252) Despacho:Aguarde-se a decisão nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Fornecer contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA VENHA O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º , inciso VIII do CDC, tendo em vista a hipossuficiência técnica do autor. Reabro, assim, o prazo para a parte ré requerer as provas que entender cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036842-8 - JOSÉ TOMAZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro jg. Designo o dia 16/10/2007, às12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067691-3 - ABÍLIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53. Retire-se o feito de pauta. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Forneça o CNPJ do Réu para expedição de ofícios \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.005345-2 - JORGE DRUMOND AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Falta procuração do beneficiário do mandado de pagamento para receber e dar quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511273-0 (4164) - VERA GRAVINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA CORREA (RJ-003766) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154118-9 - DIONISIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X CALCADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 78/132, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057201-6 (18529) - COFERCO - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA- (RJ-071070E) Fornecer o CPF para expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão: Tendo em vista os termos do convênio celebrado entre o BACEN e o TJRJ que veda a expedição de ofício ao BACEN para penhora de contas, devendo tal procedimento ser realizada através do sistema eletrônico BACEN-JUD e, por outro lado, considerando que essa Magistrada não possui autorização para obtenção de senha de acesso a esse sistema, RECONSIDERO a decisão de fls. 250. Diga o exeqüente se pretende a penhora portas a dentro ou indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se possuem interesse no sobrestamento do feito, a fim de possibilitar a composição amigável, conforme noticiado na assentada de fls. 77. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.080985-4 - LEVY MAHCADO MARQUES VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167514-6 - JOAO URBANO DE RESENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA BERGAMIN (RJ-057865)) X CARLOS ALBERTO LUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.026169-7 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Tendo em vista que este Juizo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, torna-se inviável a realização de penhora on-line. Sendo assim, proceda-se a penhora por OJA, desde que recolhidas as custas para o ato, ou ainda, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO Em réplica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1983.001.710300-6 (3531) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA CORREA (RJ-003766)) X VERA GRAVINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Recolham-se as custas devidas para avaliação do bem arrecadado. Após, cumpram-se os ítens 2 e 3 de fls. 549. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007334-6 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DAVI FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2A - AZEVEDO TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (SP-173252)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2B - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA EADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MENDONÇA (AM-003808)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126795-9 - MARCO AURELIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Rejeito o pedido de fls. 365, visto que intempestiva e inadequadamente formulada a pretensão de impugnação ao valor da causa, nos termos do artigo 261 do CPC. 2) Oficie-se o M.M. Juízo da 11ª Vara Cível desta comarca acerca do alegado as fls. 358, notadamente sobre a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Antes de analisar o pleito de fls. 108, citem-se os réus por OJA, nos endereços de fls. 85/87, uma vez que a informação dos Correios menciona apenas a ausência dos citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Recolham-se as custas judiciais para expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047530-0 - MARCELUS LUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X LUIS HENRIQUE BRAGA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Designo o dia11/10/2007, às13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Comprove a parte ré o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073019-1 - WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Regularize a serventia a publicação de fls. 13, uma vez que não consta o item 1 de fls. 11.2) Distribua-se por dependência a petição nº 200702165230. Após devidamente autuada e certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073019-1 - WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A 1. Cumpra-se o art. 283 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0A - BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, uma vez que o devedor já foi devidamente intimado, na forma da Lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8B - BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor dado à causa pelo autor na Inicial. Custas judiciais do incidente pelo impugnado.Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao exequente sobre fls. 311/312, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando para procedê-la Dr. Antônio C.Fernandes Tels.8183-1121 o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela Parte Autora as fls. 08 e pela parte ré as fls. 43, a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A Decisão:Defiro jg. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120175-0 (21303) - MARLY VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Fafta o recolhimento de custas, conforme fls. 443 \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) FLS.250/253. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124787-2 - SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MOVEIS MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.132071-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) RECOLHAM-SE CUSTAS ALUSIVAS AO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.042142-1 - NANCI DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Restaure-se a distribuição.Após, venham conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a marcação da perícia determinada, dia 2/8/2007 às 16:00 horas, na sala de perícias do palacio da justiça, no 3º andar, corredor \"c\", da av. Erasmo Braga, 115, Centro, nesta capital \r\n\r\nProc. 2004.001.137013-7 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) fLS.230/231. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.095239-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121424-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLA VIEIRA MACHADO Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2001.001.132754-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (PB-007119) Manifeste-se o exequente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.029479-0 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.099899-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ALVES PINHEIRO INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos, no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré, esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada e a ausência de contra-fé para expedição de mandado de citação e intimação, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista à DP sobre fls. 33/46, devendo ainda fornecer as cópias necessárias para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130865-6 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Conforme certidão de fls. 131, não é devido o recolhimento sobre os honorários periciais.2) Tendo em vista a ausência de manifestação do Sr. Perito, embora devidamente intimado, não sendo possível o feito ficar paralisado por longo período, causando evidente prejuízo às partes, destituo o perito anteriormente designado e nomeio em substituição para realização da perícia contábil Dr. Newton B. de Mello Beler tels 9929-4890. Providencie a serventia a devida intimação, para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre os honorários já depositados. \r\n\r\nProc. 2003.001.040397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IBISA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do RL da parte Autora, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas arroladas pela Parte Autora as fls. 37, a serem ouvidas em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 10/10/2007, às 15:00 h. Precluso o prazo para produção de prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica, nomeando para procedê-la Dr. Nicola Totungi, Tels. 2717-9583 o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte Ré. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Indefiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do RL da ré, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até 10 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.108298-8 - ARTUR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135) Despacho:1) Fls. 533 - Cumpra o patrono renunciante o disposto no art. 45 do CPC.2) Fls. 534 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066664-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SEGURADORA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.156266-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:Às partes sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/115 no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Quanto à apelação de fls. 116/125, deixo de recebê-la, uma vez que intempestiva, conforme certificado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 88/89, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037744-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Falta contrafé para expedição do mandado de citação \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.093291-2 - JAYME LEON PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003929-2 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A Decisão:Tendo em vista a evidente litispendência existente em relação ao processo nº 2004.001.035306-5, em curso na 21ª Vara Cível, tendo as mesmas partes e mesma causa de pedir, e ainda, em virtude do despacho liminar de conteúdo positivo ter sido exarado em data anterior ao da presente demanda, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e DECLINO de competência em favor do Juizo da 21ª Vara Cível da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distrtibuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se tem mais provas a produzir \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.111915-3 (14551) - SALVADOR BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:...Ante o exposto, intime-se o Sr. Perito para informar se aceita o encargo de complementação da perícia, bem como para elucidar se será necessária a complementação do valor dos honorários periciais, valendo destacar não ser hipótese de inversão do ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, do CDC, visto que a presente relação jurídica não é de consumo, além de ser descabida a inversão do ônus da prova em fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Expeça-se guia, conforme o requerido às fls. 463. \r\n\r\nProc. 2007.001.077719-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra para apreciação do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.101440-7 - MOACY NETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIARIO Decisão:Tendo em vista que o comprovante de rendimentos do autor comprova que seus ganhos mensais são muito superiores a média dos brasileiros, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102115-1 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro jg.No corpo de sua peça inicial, a Parte Autora requereu a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual, motivo pelo qual, determino seja procedida a citação e intimação da Parte Suplicada, para comparecer a Audiência Conciliatória (art. 277, do CPC) que fica designada para o dia16/10/2007, às 11:30 horas, expedindo-se o necessário mandado, com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 271486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156773-0 - JAMILTON NOLASCO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE FLS 49/53 (LAUDO PERICIAL), APOS AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.063249-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELY PEREIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119197-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088298-2 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.161093-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.96 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.157378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X MÔNICA DE CARVALHO SILVA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 16, dando-se ciência ao usufrutuário identificado na certidão de fl. 12 - Registro nº 5. OFICIE-SE ao Juízo da 27ª Vara Cível dando ciência da presente, tendo em vista o arresto da nua-propriedade do imóvel nos autos da execução nº 2003.001.137826-2 que tramita naquele Juízo, instruindo com cópia da inicial desta ação, como requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.039812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO Despacho:Retifique-se o rito da ação para sumário. Designo o dia 07/11/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099187-9 - ALVINA DO CARMO BRANDÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 31/10/07, às 15:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099210-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.099608-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X MARIA DO ROSÁRIO LOPES RUFINO ALVES Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100021-4 - ERIBERTO SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.100145-0 - NILCELENA AZEVEDO VAZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100370-7 - DILMA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.100422-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.100517-0 - MARIA THEREZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.101475-4 - CLÁUDIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101634-9 - LIDUINA OURIVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 15:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) Despacho:Fl.79 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 15:00h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. Com a juntada abra-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.099635-7 - CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X YEN MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Esclareça se desiste da execução com relação aos 1º e 2º executados que ainda não foram citados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052183-5 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005644-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO FELICIO CALDEIRA E OUTRO Sentença:Diante do acordo integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora. Intimem-se os executados para recolhimento das custas de baixa no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116593-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RONALDO HERSZENHAUT Sentença:Diante do acordo integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Venha cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135281-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Fl58. Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057515-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158391-8 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS129 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.121748-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Revogo o despacho de fl.90. Após, cumpra-se o de fl.109 para intimação do arresto de fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162126-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRANCISCO HABL E OUTRO Despacho:Informe os números dos CPFs dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082372-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Despacho:Fl.14. Defiro devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100696-4 - ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A competência para processar e julgar a presente ação é de um dos juízes das Varas Empresariais na forma do art. 91 do CODJERJ. Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070612-2 - ROSANE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X LILIAMNE RAMOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS.228/236). \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Na forma da certidão da Escrivã, é dispensável a intimação das rés. Determino o depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada para a audiência, sob pena de confesso, dispensado o recolhimento das custas da diligência, tendo em vista ter sido esta uma determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Agravo retido de fls. 102/110 - Mantenho a decisão de fl. 100 pelos próprios fundamentos acrescentando que a petição de fls. 40/48 embora faça referência a contestação e reconvenção não permite distinguir onde começa uma e acaba outra e ainda que a Reconvenção deve preencher os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101807-3 - ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X MARCOS AURÉLIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Vindo a planilha, intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.108674-0 - JOSE ALBERTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 283/285 (RESPOSTA DE OFICIO DO TRT 1 REGIAO) \r\n\r\nProc. 2002.001.115611-1 - MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.131737-4 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023798-1 - EDUARDO ANDRE PERRONI PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.078833-0 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Intime-se para recolher a diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032301-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085782-8 - CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE fls.273 (CERTIDÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149935-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Em réplica. Quanto ao pedido de gratuidade, venha cópia da declaração do imposto de renda do réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145732-4 - LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE FLS.133 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.162086-7 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BARBARA MEIRELES DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051306-1 - ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.026260-2 - ELZA HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054266-0 - CAMILLA NOVENA VIANNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104385-7 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:Defiro JG. Indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Indefiro o pedido de exibição de documentos visto que incabível a cumulação e a questão é de prova a ser produzida no curso da ação no caso de alegação na defesa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099276-8 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 31/10/07, às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102745-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119926-2 - VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107302-0 - MARCUS VINICIUS ZACARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei que o Agravo Retido interposto às fls. 249/255 não chegou a ser recebido, embora tenha a agravada apresentado contra minuta às fls. 266/271. Pretende a ré (fls. 274/275) a reconsideração do despacho de fl. 243, no sentido de que se restabeleça a decisão anterior que havia deferido prova testemunhal. CHAMO O FEITO À ORDEM para, antes de apreciar o Agravo Retido de fls. 249/255 e o pedido de consideração de fls. 274, DETERMINAR que a autora informe quem está na posse do imóvel, considerando o pedido de reintegração formulado na letra \"a\" de fl. 13. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153223-6 - ARTUR LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SERTENGE S/A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Quantia de R$ 4.821,00, corrigida a partir de 25/11/02; b) Quantia de R$ 15.000,00 a título de indenização por dano moral corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) A PARTE RÉ SOBRE FLS.356 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI PARA EFETUA A COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS DE R$ 0.87 NA CONTA 567300124-3 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097000-5 - JOAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste na decisão de fl. 153 e verso a alegada omissão, na verdade, o que os embargantes pretendem importa modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099908-8 - FABIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.032609-2 - GERSON VALENCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei que as alegações finais apresentadas pelas partes às fls. 362/366 e 367/368 se referem apenas ao processo nº 2001.001.032609-2, portanto, não atendem a determinação contida no despacho de fl. 358, considerando especialmente que os pedidos das demais ações cujos autos dos processos estão apensados, são diversos dos contidos nesta. ABRA-SE VISTA ÀS PARTES para cumprimento do despacho de fl. 358, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 271487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116028-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 239/240 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS, DANDO-LHE CIÊNCIA QUE SE TRATA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SEUS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO, SE FOR O RÉU. FLS. 240 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI APRECIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:1) AO AUTOR E AO DENUNCIADO: 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE FL. 55. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.090718-3 (20167) - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X NEIDE DE ALMEIDA MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICA INTIMADO O AUTOR, JOÃO CLAUDIO CAVALCANTI MOTTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E DE SEU APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MERCEDES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEVOLVER A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMETNO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Processo nº 2000.001.127574-0 D E C I S Ã OFls. 219/222Trata-se de impugnação em que o impugnante se insurge contra a execução, alegando que houve erro no cálculo do embargado e que a dívida está quitado com o depósito da diferença......DEFIRO O LEVANTAMENTO a favor do Exeqüente no valor de R$ 28.986,02, com os acréscimos legais. Expeça-se os mandado.P.I.Fls.262/263Após recolhidas as custas apontadas pelo Contador será deferido o levantamento requerido. Recolham-se as custas fls. 239. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.064640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENORA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela Autora para condenar a Ré - ALDENORA RAMOS SILVEIRA - a pagar os débitos condominiais vencidos e vincendos, acrescidos de multa de 15% quanto às cotas vencidas até a 10/01/2003 e multa de 2% quanto às cotas vencidas a partir de 11/01/2003, com juros moratórios de 1% a contar da data do vencimento e correção monetária.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.081968-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MANOEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:FLS. 141 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154389-7 - RITA VICENCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MILHEM DE BARROS YUNES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MILTON TEIXEIRA CORRÊA para condenar o réu MILHEM DE BARROS YUNES ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos dos juros legais que incidirão a partir da data da propositura desta ação, o que faço com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu as custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.057550-9 - FRANCISCO JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MACIEL CABRAL YURDYGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113031-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X D ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu a pagar R$ 1.200,00, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento e correção monetária Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecilia Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.001555-6 - LEDI FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Processo nº 2007.001.001555-6 SENTENÇATrata-se de ação de cobrança proposta por LEDI FARIA RODRIGUES em face de COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, requerendo a parte autora às fls. 30 a desistência do presente feito. Não ocorreu a citação da parte ré. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio de 2006 a julho de 2007 e das vincendas, acrescidas de multa de 2 %, mais juros moratórios de 1% por mês de atraso e correção monetária conforme os índices a partir do vencimento e correção monetária.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073815-3 - CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO BRADESCO Decisão:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099143-0 - JULIO KAYAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096867-5 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Decisão:EMENDE-SE À INICIAL COMPLEMENTANDO-SE O ITEM 07 DE FLS. 03, INDICANDO EXPRESSAMENTE OS VALORES QUE COBRA (FLS. 05, ITEM 02).VENHA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153397-1 - ESPÓLIO DE BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.057191-7 - JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor para declarar inexistentes os débitos posteriores a 03//03/2006 (data da primeira solicitação de cancelamento), determinar a exclusão do nome do Autor dos Cadastros Restritivos de Crédito (SPC - SERASA), bem assim condenar a Ré ao Pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais a Autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a serem contados da citação inicial.Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecilia Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087609-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANSPORTE SEGURO LTDA Despacho:1º) RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES; 2º) VENHA PROCURAÇÃO AUTENTICADA. APÓS APRECIAREI FLS. 64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129460-6 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (RJ-074304), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:1) FLS. 1265/1266 - QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, O REQUERIDO JÁ FOI APRECIADO ÀS FLS. 1262. NESTES AUTOS CABEM ÀS PARTES REQUEREREM A EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA QUE SE CONCRETIZE A LIBERAÇÃO, EIS QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO NESTE SENTIDO.3) INDIQUE NAS CÓPIAS TRAZIDAS AOS AUTOS DO NOTICIADO ACORDO A CONCORDÂNCIA DA LIBERAÇÃO DE TAIS BENS ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO(CUSTAS DOS FUNDOS CAMPOS 47 E 48). \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:FLS. 77 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021423-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X SIMONE PINHEIRO LEAL), MARCIO PALMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE, ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.A MATÉRIA SUSCITADA DIZ RESPEITO AO MÉRITO E SOMENTE PODE SER APRECIADA NA INSTÂNCIA SUPERIOR. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112413-0 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, AO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138656-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CARL PLAGA Decisão:FLS. 90: SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS. 56/58 - ANOTE-SE O VALOR TOTAL PARA O FIM PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123714-0 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA Sentença:Processo nº 2004.001.123714-0 S E N T E N Ç AQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME propõe em face de LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR. NABIR ARNOUK LTDA ação de execução de título extrajudicial em 20/10/2004, tendo como título a nota promissória de fls. 14.O réu não foi citado, apesar de diversas tentativas para localizá-lo. O feito se encontra paralisado desde maio de 2005.De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Processo nº 2002.001.113509-0SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 394/395, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono, referente ao depósito de fls. 373, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, referente ao depósito de fls. 383, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe.Levante-se a penhora de fls. 388.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122708-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138603-0 - PAULO DE ALENCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:DECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por PAULO DE ALENCAR MOTTA E MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR......Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira a pagar uma indenização de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) para cada um dos autores, acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.\" No mais, permanece a sentença tal qual lançada.DECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, insurgindo-se contra a sentença prolatada......Isto posto, REJEITO os embargos. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 81 - VENHA A PROVA DOCUMETNAL REQUERIDA PELA RÉ EM 10 (DEZ) DIAS APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PROVA PERICIAL.FLS. 81 IN FINE - ANOTE-SE, AONDE COUBER \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099443-1 - GUILHERME COLOMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CONSÓRCIO UNIVIAS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER OS FTOSD E A RESPONSABILIDADE DA RÉ NO EVENTO. REGULARIZE O PATRONO DO AUTOR A SUA REPRESETNAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136669-6 (20736) - APOLINARIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:FLS. 158 - ANOTE-SE, AONDE COUBER. NÃO HÁ PRAZO A SER DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição do mandado de pagamento à parte autora e a seu patrono, referente ao depósito de fls. 411, como requerido às fls. 412/413, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL OCORRIDO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, RETIFICO DE OFÍCIO PARA QUE PASSE A CONSTAR O VALOR CORRETO DA INDENIZAÇÃO POR DANO A IMAGEM, PREVALECENDO O VALOR TAL QUAL CONSTOU DO EXTENSO: \" POR TODO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARAMENTE, A PAGAR AO ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES UMA INDENIZAÇÃO POR DANO À IMAGEM NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM JUROS DESDE A DATA DO EVENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO\". NO MAIS, PERMANECE TAL QUAL LANÇADA. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.187931-1 - CLEUDINA MARIA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (SP-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:FLS. 743 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS, ESCLARECENDO O QUE SE REQUER;FLS. 744 - CABE A REQUERENTE APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO; FLS. 747 - AO EXECUTADO. INT. \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.133243-9 - MARCIA CALDAS PITROWSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:1) O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, AGUARDANDO APENAS A BAIXA DO AGRAVO INTERPOSTO (FLS. 210 V), RAZÃO PORQUE DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO À PARTE AUTORA.2) AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE HOUVE A BAIXA DO NOTICIADO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012075-9 - FATIMA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIVER CIDADE UNIDADE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:FLS 97/102 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 16/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.003164-9 - PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:FLS. 135 - OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO PARA ALTERAR O POLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \" ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES\" . APÓS, VOLTEM CLS. FLS. 138/140 - AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS 108/109 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS 55/62 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(FLS.58), E RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.56 E 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DA PERICIA MARCADA(18/09/07), ÀS 11:00 HORAS , NA SALA 313, CORREDOR \" C\", 3º ANDAR DESTE FÓRUM( CAPITAL), AV,. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.053823-1 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 111/117. APÓS A JUNTADA DE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073721-3 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ROZILMA FIGUEIRA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.112372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RMLS CONSULTORIA PARTICIPACAO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COMO REQUERIDO. APÓS, DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2001.001.125173-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO Decisão:FLS. 100 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA NOGUEIRA Decisão:FLS. 32: FACE A AUSENCIA DE EMBARGOS, CONVERTO O MANDADO MONITORIO INICIAL EM MANDADO EXECUTORIO. VENHA A MEMORIA DE CALCULO. FIXADOS EM 10% OS HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051890-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 339 - A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA1º) CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.2º) INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA, NO TOCANTE AO REPARO DA LINHA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070419-8 - ESPÓLIO DE TERESA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X ODETTE FELIPPE LENZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:FLS. 84/85 - O PROCESSO NÃO PODE FICAR PARALISADO SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA, CABE AO AUTOR IMPULSIONÁ-LO PARA EVITAR NOVA INTIMAÇÃO, NÃO HAVENDO NENHUM CONSTRANGIMENTO OU FALTA DE ETICA NA INTIMAÇÃO OCORRIDA. O ITEM 01 JÁ FOI ATENDIDO. QUANTO AO ITEM 02, ESCLAREÇA O PETICIONANTE, POIS FALA EM \" M.P.\" E DEFENSORIA PUBLICA NÃO EXPLICITANDO A RAZÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011860-6 - JAQUELINE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.029303-9 - HERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 16/17. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036735-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IGNEZ DIOGO TAVARES Despacho:DEIXO DE APRECIAR FLS. 46/47, EM RAZÃO DA COMUNICAÇÃO DE FLS. 41.DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A CITAÇÃO DO RÉU QUE NÃO OCORREU. (FLS. 31) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 208 - O FEITO ESTÁ FINDO. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO AO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.026045-2 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA DA FONSECA, ESPOLIO DE MANOEL MIGUEL PIRES, Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 2004.001.027572-8 - PAULO CEZAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VERA CRUZ SEGURADORA CLUBE VERA CRUZ DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 385/387 - AO AUTOR QUANTO AOS HONORÁRIOS: CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.117222-8 - SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:DIANTE DO CONSTANTE ÀS FLS. 85:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 16/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139093-2 - SIMONE PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Processo nº 1999.001.139093-2 SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 335/336, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 794, II do Código Processo Civil.Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.006694-8 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X EDNA MARIA DE ARAUJO SADALA E OUTRO Decisão:FLS. 139 - FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EXPEÇA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.069971-4 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:FLS. 278 - RETORNEM À DP, PARA QUE ESCLAREÇA A FINALIDADE DOS OFÍCIOS REQUERDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110559-2 - PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634)) X CLEMENTINO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:FLS. 294/296 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.052675-0 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 72 IN FINE - ANOTE-SE, AONDE COUBER.DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.088895-7 - BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CONDOMINIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 204 - ANOTE-SE, AONDE COUBER; FLS. 210 - VENHAM OS VALORES DISCRIMINADOS PARA AUTORA E SUA PATRONA, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO DO ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, SOB AS PENAS DA LEI, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.129907-2 - MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.030482-2 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139872-3 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:FLS. 48 - DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.096659-4 - IZAEL PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.099358-8 - LUIZCARLOS FERREIRA FOURNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:FLS. 314 - AO M.P. EM SEGUIDA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 271491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271489": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2002.001.106912-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2003.001.018165-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI - RJ038697 \r\n\r\n1996.001.125081-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n1997.001.104537-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n2000.001.078071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT - RJ098172 \r\n\r\n2004.001.012550-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO - RJ077742 \r\n\r\n2005.001.035934-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2003.001.053980-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2006.001.135021-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2000.001.068188-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1999.001.165739-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2005.001.078094-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2000.001.028656-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088865-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS - RJ110524 \r\n\r\n2003.001.051560-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.171811-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL PIMENTA MOTA - RJ135110 \r\n\r\n1999.001.019584-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.060815-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.001.040240-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2005.001.133960-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA - RJ137458 \r\n\r\n2004.001.093286-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n2000.001.121992-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.044292-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149561E \r\n\r\n1995.001.013315-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL BICHARRA BARBOSA - RJ151690E \r\n\r\n1998.001.038794-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.033770-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.154478-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA - RJ157428E \r\n\r\n2001.001.094883-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1999.001.116211-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 271489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129677-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação, valendo seu silêncio como concordância para a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080865-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Deixo de receber a apelação eis que intempestiva. O ofício expedido no apenso era para ser expedido nestes autos de Busca e Apreensão. Expeça-se ofício conforme determinado na sentença. Certificado o trânsito e julgado e o recolhimento de custas, nestes e no apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas 16/08/2007 e 28/08/2007, ambas às 16:35 horas e no Àtrio do Fórum da Comarca da Capital, situado av. Erasmo Braga n°115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EREVAN ENGENHARIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de audiência de instrução e julgamento em virtude da prova ser documental. Junte planilha atualizada do débito, dizendo se concorda com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.084007-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATUSCADA DO CONDE COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.015550-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls. 165/166: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO), Inventariante: GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Fls. 72/74: Defiro. Proceda-se à inclusão no pólo passivo de ROMULO CEZAR BRUNO DA SILVEIRA, ocupante do imóvel em questão. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se com urgência, considerando-se a proximidade da data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Venham as cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.156568-9 - NEYDE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Foi deferida a gratuidade de justiça à autora à fl. 18. Recebo o recurso de fls. 52/56 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Eem réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 31/33 - Recebo o aditamento. .Adeque-se o rito para o especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067828-4 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071107-0 - ELISABETE NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071198-6 - LEA TANIA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072375-7 - VIVIAN DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073831-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.074763-4 - HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.076244-1 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074926-6 - JOSÉ MARIA SOUZA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016450-8 - MARIA FATIMA VIEIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002479-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAFIRA AREIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Diligencie o interessado sobre o nº da Deprecata encminhada à Belo horizonte, bem como a Serventia a qual foi distribuída a fim de que seja expedido o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Venha a prova documental suplementar a que alude a parte impugnante em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda das provas, dê-se vista à parte impugnada nos termos do art. 398 do CPC.Inerte o impugnante, voltem os autos conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063347-5 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de dez dias para as partes se manifestarem em alegações finais. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046847-2 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,II, do CPC, para determinar que a ré desocupe o imóvel locado, em seis meses.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070148-6 - ANGELA MARIA VAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LEONARDO BARBOSA VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:1 - Junte-se o mandado. Ao autor sobre fl. 242.2 - Indefiro, por ora, ofício à DRF, por caracacterizar violação do sigilo fiscal. Diga o exeqüente como pretende prosseguir.3 - Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117511-0 - ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ADELMO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Fl. 81 - Indefiro, eis que à fl. 25 apresentou o autor petição requerendo desistência do pleito de cobrança nos presentes autos, tendo sido deferido pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA À Embargante sobre fls. 37/41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 68 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 70/80. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Segue resposta quanto ao valor bloqueado; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados, voltando, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151664-0 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VIBRACO INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas conforme certificado. Após, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, sendo desnecessária nova conclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5A - LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 09 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 11/14. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários do perito, voltando após para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Apresente o autor planilha atualizada do débito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte autora sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.081145-6 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, a saber: Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 1,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 175,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fl. 214 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047427-2 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Fls. 143/144: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054861-9 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) SENTENÇA: ....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ....(REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito para fins de extinção da execução,2 - Fls. 174/177 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) CERTIFICO QUE APENSEI O AGRAVO RETIDO N.2007.002.09721 AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063292-0 - UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Ao autor em réplica.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082122-3 - MARILDA MARIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls.81/87. Fique retido. Ao agravado.2 - Certifique o Cartório se já houve resposta ao ofício de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Tendo em vista a informação da parte ré de que o procedimento cirúrgico de Artroplastia e os materiais solicitados estavam liberados desde janeiro deste ano, determino, por ora, a suspensão da multa de preceito cominatório, devendo a parte autora manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061068-9 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068340-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.097514-0 - SANDRO SOARES LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, defiro o pleito de suspensão do pagamento das parcelas concernentes ao contrato firmado entre as partes a partir daquela com vencimento em 07/06/2007, inclusive, bem como determino sejam as rés intimadas a procederem à retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102870-1 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO CR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo o recurso de fls.56/63 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019224-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANUEL TAVARES PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 229 dos autos por dez dias.Fundamente a parte autora o pleito de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005129-2 - MARIA DE LURDES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010009-8 - MARIA JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista o ofício informando que foi negado seguimento ao recurso do Agravo de Instrumento, cumpra-se fl. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o depositário para transferir o valor penhorado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, a favor deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.036750-0 - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142283-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial. Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto - Tel: 2621-6551/9984-4531 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO AUTOR , EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:Certamente, os extrados que instruem a contestação não demonstram de forma clara e precisa o forma de evolução do débito em questão, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar contas à autora referentes ao contrato de administração de cartão de crédito firmado entre as partes, notadamente quanto ao detalhamento da evolução do débito da demandante, na forma do artigo 915 do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.107682-0 (14784) - LUIZ ALBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Anote-se fl. 141/143. Retifique-se o pólo passivo. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Fls. 577: Atenda-se, procedendo-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao réu sobre os honorários periciais. Após voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em H.A. advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, inexistindo reciprocidade na sucumbência dada a subjetividade do valor dos danos morais. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050890-5 - JOICE DO CARMO BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias para entrega do laudo. Após, intime-se o Perito, sendo desnecessária nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101543-3 - BOG S TEM PASTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários periciais, voltando após para homologação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 119 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 121/124. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao credor sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002721-2 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a empresa ré o que pretende esclarecer com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência das provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para o recolhimento das custas do Contador, a saber, R$ 66,48; ressaltando que estes autos foram devolvidos ao Cartório por falta do recolhimento das mesmas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.015498-7 - LUIZ CARDASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Às partes para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 287,45; conforme determinado às fls. 247. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124158-0 - GUSTAVO RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retifico a decisão retro, de ofício, eis que consta erro material, a fim de que passe a vigorar nos seguintes termos:\"Partes legítimas e bem representadas, verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\"Defiro o pleito de inversão do ônus probatório, vez que a relação jurídica existente entre as partes é nitidamente consumerista, devendo, assim, ser aplicados os princípios norteadores do CDC.\"Defiro perícia contábil, nomeando CHARLES WILLIAM, tel: 2621-1139/2704-9557, para o mister, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se a informação do cartório quanto à impossibilidade de contactar o Perito nomeado a fls. 126, revogo sua nomeação e nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM, tel: 2621-1139/2704-9557 como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Dê-se guia ao réu para depósito dos honorários periciais, eis que o mesmo requereu a prova. Após intime-se o Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.124593-6 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X EQUIMAG COM DE ACESSORIOS INDS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fl. 106 - Desnecessária a devolução do prazo, eis que o despacho foi para manifestação da parte autora.2 - Tendo-se em vista que já decorreu o prazo determinado no despacho de fl. 104, intime-se o autor para que informe sobre o atual andamento da Carta Precatória encaminhada à Comarca de Maringá/PR. \r\n\r\nId: 271498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122210-7 - SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Certifique-se já houve retorno do A.R. relativo a citação da empresa ré no presente feito. Após, retornem para posterior deliberação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito, devendo ter em mira os parâmetros fixados pela decisão de fls. 101. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0A - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:EM QUE PESE O RECURSO TER SIDO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO APENAS COM RELAÇÃO A TUTELA ANTECIPADA, VERIFICA O JUÍZO QUE A APELAÇÃO JÁ FOI JULGADA , COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA E MAJORAÇÃO DA MULTA. ASSIM, DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SEM FIXAR CAUÇÃO, POIS NÃO SERÉ DEFERIDO O LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \"J \" DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087541-7 - AGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DELARCO (SP-082960)) X L L F DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. NO ENTANTO, DEVE O CARTÓRIO OBSERVAR O PRAZO DO ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088488-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FULGINITI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LONGO (RS-026996)) X MARCO AURÉLIO BOBSIN Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO Decisão:Considerando o intento manifestado pelo condomínio no sentido de adquirir a propriedade do bem objeto da lide em detrimento de parcela do débito reclamado (fls. 245), defiro a adjudicação do ímóvel em benefício do exeqüente nos termos dos art. 647, I; 708, II; 685-A e 685-B do CPC.Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se a carta de adjudicação.Finalmente, diante da afirmativa de que o quantum debeatur não foi inteiramente satisfeito, venha planilha atualizada do remanescente, indicando outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.090590-4 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X HAROLDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado (autor), até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123857-0 - ERNANDE ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040755-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, JÁ QUE A DOENÇA DO PATRONO NÃO É CAUSA PARA TANTO. AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138989-8 - MARIA DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR O ACORDO, EIS QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS. CERTIFICADO SEU TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O JUÍZO NÃO DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, MAS SIM DO RITO. RECEBO A EMENDA DE FLS. 40/41. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068321-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072265-0 - ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075734-2 - MARILENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO ITAÚ Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO J.G. À REQUERENTE. CONSIDERANDO QUE O RITO A SER ADOTADO É O SUMÁRIO O QUE DEVE SER ANOTADO NA CAPA DOS AUTOS E NO DISTRIBUIDOR, DEVE A AUTORA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES CONSTANTES NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EIS QUE POSSUI RITO ESPECÍFICO E INCOMPATÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086804-8 - CELIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089286-5 - MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, APRESENTE A AUTORA CÓPIA DO BO OU OUTRO DOC. QUE COMPROVE O NEXO, ESCLARECENDO, DESDE JÁ, QUE O DOC. DE FLS. 13 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, JÁ QUE PRODUZIDO MEDIANTE DECLARAÇÕES TARDIAS DA PRÓPRIA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091306-6 - ANTÔNIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066789-4 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108335-5 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X PASCOAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ARAÚJO GOMES (RJ-122311), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012793-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIAS SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 211. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Despacho:Por ora, defiro apenas o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC, tendo em vista a ordem legal de preferência de bens (art. 655, do CPC). Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 74. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061656-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Intime-se o embargante pessoalmente para a regularização de sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do efeito processual previsto no art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Em atenção à decisão de fls. 230, oficie-se à Distribuição para a inclusão dos sócios da empresa executada indicados nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 408, com as homenagens de estilo. Após, cumpra-se fls. 411. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS E OUTROS Despacho:Oficie-se à Distribuição para a inclusão dos sócios da sociedade executada no pólo passivo da demanda, com as homenagens de estilo. Após, retornem para apreciação do requerimento de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.085355-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:PRIMEIRO, APRESENTEM OS EXEQÜENTES AS CERTIDÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS DOS LOTES INDICADOS, BEM COMO AS CÓPIAS DOS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS MENCIONADAS, PARA QUE SE POSSA DEFERIR A PENHORA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, AO DENUNCIADO PARA QUE SE MANIFESTE, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA EM FLS. 1109, LETRA \"C\", TAMBÉM NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DO EXEQÜENTE, EM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076553-3 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO, O QUE DESCARACTERIZA O PERIGO DA DEMORA. CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ FOI PROVIDENCIADO, ENCONTRANDO-SE ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. AGUARDA A PARTE AUTORA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.088906-4 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A AUTORA A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Malgrado se reconheça a necessidade de fixação de constituição de capital garantidor por conta determinação contida no julgado, diga o exeqüente se detém interesse na inclusão em folha de pagamento, tendo em vista que a ré tem se mostrado desidiosa no depósito das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Indefiro o prazo de vistas requerido, eis que, por certo, ultrapassará o prazo de 30 dias. Portanto, cumpra-se a segunda parte de fls. 531. \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:AOS AUTORES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208739-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 107 (v). \r\n\r\nProc. 1999.001.092231-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) AO AUTOR SOBRE FLS 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099561-7 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) AHAVA VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA PARA O APOSTILAMENTO EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 189. RETORNEM OS AUTOS À EG. 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA QUE OS APENSOS SEJAM ANEXADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG à segunda autora. recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Com as respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que não há como considerar o réu como citado. Isso porque, em que pese ter apresentado manifestação nos autos, não foi apresentada a respectiva procuração. Dessa forma, a petição de fls. 179/182 é desprovida de valor jurídico. Ainda que assim não fosse, conforme comprovado pelo próprio autos em fls. 174, a falência do réu foi decretada, com a nomeação de síndico. Portanto, na forma do que consta em fls. 174, ao MP que funciona como curador de massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:FLS. 392/394: A PETIÇÃO REPETE OS TERMOS DESCRITOS EM FLS. 362/364, JÁ DECIDIDOS EM FLS. 367. DESSA FORMA, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 49 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMO NÃO HÁ INTERESSE DO AUTOR, DEIXO DE DESIGNAR AC. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, QUE DEVE SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085771-3 - ROSÂNGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:E. GUIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035817-4 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: JOSÉ ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:A SUSEP não faz parte da lide. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.001.116137-6 - SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, devendo ser observado que houve a interposição de AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia remanescente pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% , na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Atenda-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o enderço informado. para tanto, designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 04 / 09 /2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 28/ 08 /2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro a tutela antecipada requerida para determinar que o réu se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos descritos na petição inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Recebo a emenda de fls. 26. para a citação deve ser observado o endereço informado em tal petição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO DE FLS. 47/48 E 50 COMO EMENDAS. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130840-9 - PEDRO PAULO SANTOPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se m. de pagamento ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096586-6 - EDSON ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S/A), Confrontante: ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 271499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151058-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO SANSAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS._43.( P 01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041406-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 06/08. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031678-0 - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia. 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Despacho:1. Fls. 364. Intimem-se as partes via DO para ciência das datas designadas para leilão, quais sejam, 15.08.07 às 15:30 hs e 29.08.07 às 15:30 h ; 2. Intimem-se COM URGÊNCIA por AR a CEF e a Prefeitura deste Município com requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063825-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BYFRIDA COM IND ROUPAS LTDA ME À parte autora sobre o ofício juntado às fls. 37. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056130-4 - CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (VALOR DE R$ 616,00 EM 22/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.118971-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X RAIMUNDO NONATO BEZERRA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DE VERA LUCIA PONTELLAS BEZERRA HAJA VISTA O QUE CONSTA DE FLS.78/79.( P 01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120271-1 - ELIOTONIO SOUSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Em cumprimento ao Provimento nº. 47/01 e à Portaria nº. 01/02: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D. O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. / P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. Fls. 271. Com relação a pretensão deduzida pelo devedor, nada a prover, eis que o credor informou às fls. 254 que as partes não chegaram a um acordo. Ressalte-se apenas tratar-se de execução, não podendo, portanto, ser apreciada a matéria apresentada pela via eleita; 2. Comprovada a anotação da penhora no RGI com a competente certidão de ônus atualizada, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146834-6 - CARMEN LUCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117869-7 (20721) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI ARAUJO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1. Fls. 481 - Certifique-se como requerido, entregando a certidão ao ilustre causídico subscritor; 2. Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora; 3. Desde já defiro a expedição de guia. / P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.046057-2 - NATANAEL JERONIMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA DOS CÁLCULOS ESTÁ ÀS FLS.390, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, nomeio em substituição o Dr.José Barcellos Cassino ... Intime-se o mesmo para dizer se concorda com os honorários depositados; 2. Desentranhe-se e adite-se a carta rogatória, a fim de que passe a constar na mesma os esclarecimentos prestados pelo autor às fls. 896/897. Após, encaminhe-se para cumprimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.159554-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO NEVES À parte autora sobre os ofícios juntados às fls. 57/59. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103292-6 - L C PRIMA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:..Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final paradeterminar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora descrita na petição inicial em razão de inadimplemento por dívida anterior à 18.11.2004, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Também deve a ré se abster de incluir nas faturas a serem remetidas à autora valores relativos a serviços prestados antes da data acima mencionada, sob pena de cada fatura emitida em desacordo com a presente decisão ser considerada quitada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27 / 51. (P. 1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.118655-7 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 291/293. Pela análise dos autos denota-se que a União possui interesse jurídico na presente demanda, eis que eventual sentença de mérito poderá trazer reflexos de natureza econômica para tal Entidade Pública, tendo, inclusive, pleiteiado sua intervenção como assistente simples da ré. Sendo assim, com fulcro no art. 109, I, da CRFB, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa de ambos os autos (cautelar e principal) para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 812. Indefiro o requerimento da devedora de penhora do valor depositado às fls. 813 e posterior intimação na forma do art. 475 - J do CPC, eis que já transcorreu o prazo para apresentação de impugnação ante o teor da certidão de fls. 808; 2. Diga a credora em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163495-8 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Decisão:1. Fls. 525. Expeça-se mandado de pagamento em nome do devedor para levantamento do valor depositado a título de capital garantidor, ante o disposto na sentença proferida nos embargos em apenso; 2. Com relação aos honorários periciais indefiro por ora ante o requerimento formulado pelo expert às fls. 518 e o recibo apresentado às fls. 522; 3. Fls. 518. Intime-se o expert para dizer se efetivamente recebeu seus honorários ante o recibo acostado às fls. 522; 4. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum débito, valendo o silencio como quitação. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1. Intime-se o réu por DO para ciência do início da fase de liquidação de sentença (art. 475 - A do CPC); 2. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques ... honorários que serão arcados pelos autores. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.089369-0 (20172) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI E ARAUJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.116527-8 - MARIA DEL VALLE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X VIRGÍNIA MARIA LEITÃO DA CUNHA E OUTROS AO AUTOR A RESPEITO DAS SOLICITAÇÕES DA PROCURADORIA ESTADUAL E MUNICIPAL.(P 01) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.118959-8 - BANCO ABN AMRO S/A::: (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ROGERIO DE CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.120764-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ NETO DA SILVA Decisão:1. Fls. 145. Indefiro o requerimento do autor de expedição de novos ofícios, eis que já foram esgotadas as possibilidades de localização do réu, conforme se verifica pelo teor dos ofícios acostados às fls. 140/142; 2. Requeira o demandante o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 40/47. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto e dispensadas a informações de praxe (fls. 37/38), aguarde-se o julgamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022534-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Despacho:1. Fls. 22. Anote-se onde couber; 2. Desentranhe-se o mandado de fls. 18/19 para cumprimento, devendo o autor, por ser a parte interessada, diligenciar junto à Central de Mandados para cumprir o referido mandado com o ilustre OJA. / P5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137692-2 - MAX DOUGLAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA PENHORA DA QUANTIA DE R$ 27.464,05, CUJO TERMO ESTÁ ANEXADO ÀS FLS.20 . P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.039500-2 - ROBERTO GARCIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. / p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2003.001.140089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X B R 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1. Tendo em vista as alterações ocorridas no processo de execução pela Lei 11.232/05, determino a intimação do devedor, pessoalmente por OJA na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 92, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.024111-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo em cartório. Após, transcorrido o prazo ajustado para pagamento parcelado do débito, voltem cls. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.031592-5 - MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 149/156 e 158/169 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.075989-0 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (AUTORA/RÉ) SOBRE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 29.08.2007 ÀS 13H 30M, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 313 C - FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115058-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:1. Fls. 44. Anote-se onde couber; 2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de formular pedidos compatíveis com o rito eleito (comum sumário). Ressalte-se apenas a impossibilidade de execução eis que o título apresentado não reveste as características de título executivo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.164831-5 - JOÃO MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Quanto a preliminar de mérito, a mesma será enfrentada no momento de prolação da sentença, ... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela ré... Defiro a prova documental requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se à FENASEG e à Sulamérica Companhia Nacional de Seguros para que apresentem em 10 dias cópia do procedimento administrativo que regulou o sinistro ocorrido com o genitor dos autores. Comprove a ré o recolhimento das custas para encaminhamento dos ofícios ora deferidos em 10 dias, sob pena de ficar evidenciada a inexistência de requerimento administrativo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.165742-0 - OZÉIAS TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual ... Rejeito igualmente a preliminar de falta de documento indispensável para ajuizamento da demanda,.... Rejeito ainda a última preliminar argüida, quanto a suposta ausência de RO, eis que o mesmo encontra-se acostado à inicial. ... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelas partes... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Determino a realização de prova pericial médica, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o expert. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir desde a data de distribuição. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 , a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e de correção monetária desde a distribuição. Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057470-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO ... o acordo ... às fls. 32/36, entre autor e 1º réu, julgando extinto o processo com resolução de mérito... Com relação ao 2º réu julgo extinto ... , ante a renúncia informada pelo demandante no ajuste. Custas na forma acordada. Expeçam-se mandados de pagamento... Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082407-8 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p.6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078805-0 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.111/113 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.072161-0 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO IBI S A Despacho:Despachei na inicial da ação declaratória determinando a distribuição por dependência. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido às fls. 38 do presente. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083760-8 - MARIA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.067956-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 116/133 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela deferida que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado, abrindo-se vista à DP; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS RELATIVAS O CUMPRIMENTO DE DUAS CARTAS PRECATORIAS PARA CITAÇÃO DOS REÚS NAS COMARCAS DE NILOPOLIS E EM BELFORD ROXO. P 6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira a autora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito; 3. Certificada sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.064886-0 - LEIZIARA DELFINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 60/65 apenas no efeito devolutivo (art. 520 CPC); 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 74 (R$ 1.800,00) eis que não houve qualquer impugnação pelas partes; 2. Expeça-se guia devendo ser efetuado o depósito pela embargante em 10 dias. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ÀS PARTES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA AOS AUTOS ÀS FLS;435/439.(P 01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019579-7 - LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X EZIO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado às fls. 141; 2. Chamo o feito a ordem a fim de determinar a expedição de carta precatória para avaliação do bem penhorado. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.044349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE MAGALHAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 183 e segs. em 05 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.021466-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o exeqüente sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. .... JULGO EXTINTO O FEITO, ... Custas na forma da lei. Levante-se eventual penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS.363: 1- DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. 2-ANOTE-SE.P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.093292-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Inicialmente, com fulcro no art. 265, I, do CPC, SUSPENDO O FEITO apenas em relação ao 2º devedor ante a informação de seu óbito (fls.61/62), devendo o credor providenciar a regularização do pólo passivo em 15 dias para que a demanda tenha regular prosseguimento contra a eventuais sucessores; 2. Por ora indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do 1º devedor eis que não se encontram ainda presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 50 do NCC; 3. Ante o teor do contrato social acostado às fls. 70/77, cite-se a 1ª executada na pessoa de sua sócia ALice, no endereço residencial informado às fls 70, devendo para tanto ser expedido novo mandado de citação que deverá ser instruído com cópia de fls. 61/62 verso. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060012-0 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Venham os títulos originais em 10 dias ante o disposto no art. 614, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 616 do CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078931-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MELISSA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 25; 2. Providencie o credor a jutada aos autos do título original em 10 dias, ante o disposto no art. 614, I, do CPC, sob pena de ser indeferida a inicial na forma do art. 616 do CPC. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049051-6 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Fls. 57. Anote-se onde couber; 2. Diga o autor acerca de fls. 59/60 em 05 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.041813-4 - HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/46 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/46.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.066397-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR COMPLETA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110619-0 - BENEDICTA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas..... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela ré... Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/82.( P 03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Cetifico e dou fé que os embargos de terceiros foram julgado procedente , resolvido o mérito na forma do art.269, I do CPC e determinado seu arquivamento após o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35 \r\n\r\nProc. 1995.001.099682-9 (20313) - M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (RJ-097539), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p.06 \r\n\r\nProc. 1996.001.018125-3 (20947) - CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora original sofreu cisão, sendo parte da mesma adquirida por Erig Transportes Ltda., resta evidenciada sua responsabilidade solidária quanto aos pagamentos devidos à parte credora, pelo que defiro o pedido da mesma, determinando-se a intimação da mencionada sociedade, através de OJA, a fim de que proceda ao pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do quantum debeatur e penhora; 2. Desde já defiro a expedição de guia para pagamento. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.085954-9 - ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.139713-4 - OSCARINA DOS SANTOS MONTANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NEIDE GUIMARAES SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) Decisão:1. Fls. 385. Anote-se onde couber; 2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia. 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.005546-5 - SERGIO SAMPAIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 252. Anote-se onde couber; 2. Por ora cumpra-se provisoriamente o v. acórdão; 3. Certifique o cartório se houve julgamento do agravo interposto junto ao STJ, bem como eventual resultado. Após, cls. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 166/170 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenado ambas as rés, de forma solidária: a) ao pagamento do valor de R$ 22.000,00, a título de indenização por danos materiais... b) ao pagamento do valor de R$ 12.000,00, a título de indenização por dano moral,... c) ao pagamento de metade das despesas processuais ... Quanto aos demais pedidos, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito ... Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas na proporção de 50% para cada um dos pólos da demanda, compensando-se os honorários advocatícios. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.090624-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 311/314. Após cls para decisão. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.126621-1 - PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... com relação ao pedido de declaração de nulidade do disposto no art. 35 da Lei nº 9656/98, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,... Quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, exinguindo o processo com resolução de mérito... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES SÃO TEMPESTIVAS. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.82/92 E DE FLS.59/75.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.026622-0 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Após, abra-se vista ao MP. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.077804-2 - PETISCO DA MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Tendo em vista o teor do último parágrafo de fls. 191, nada a prover acerca da certidão retro; 2. Indefiro o requerimento da ré de nomeação de novo expert eis que, não foi comprovada pela demandada qualquer suspeição ou impedimento, devendo apenas ser ressaltado que o referido profissional é de confiança deste Juízo e que eventual discussão acerca do valor de seus honorários não é capaz de comprometer a imparcialidade que sempre acompanhou seus trabalhos. Portanto, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 3. Providence a ré o depósito da remuneração ora fixada em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia; 4. Comprovado o depósito intime-se o expert para dizer se concorda em realizar a perícia no valor ora fixado. Havendo concordância deve ser dado início aos trabalhos. Laudo em 30 dias contados da referida concordância. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Decisão:1. Tendo em vista que não houve qualquer impugnação pelas partes aceca dos honorários pretendidos pelo expert, homologos os mesmos (fls. 121 - R$ 2.200,00) eis que reputo justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado; 2. Providencie o requerente o depósito integral dos honorários periciais em 05 dias eis que se trata de ação cautelar de produção antecipada, devendo, portanto, tal remuneração ser antecipada pelo autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.096020-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:O feito principal, processo nº 2007.001.057470-3, foi extinto ... Sendo o presente processo uma medida cautelar, este... é dependente do principal. ... JULGO EXTINTO O FEITO... Custas na forma da lei. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067026-1 - NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X RICARDO MELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.095794-1 - ANTONIO CARLOS COLOMBINI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Decisão:1. HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO eis que não houve impugnação pelas partes; 2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado às fls .219, intimando-o para dar início aos trabalhos. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Despacho:1. Assiste razão ao Cartório na certidão retro, pelo que reconsidero a decisão de fls 50 e determino que o autor dê cumprimento integral ao despacho de fls. 43 em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 CPC); 2. Venham as custas devidamente recolhidas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, eis que o autor já foi anteriormente intimado para recolhimento da diferença às fls. 39. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Fls. 245/250. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Diga a parte interessada se já houve julgamento do agravo indicado às fls. 231/232; 3. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 4. Defiro desde já a expedição de guia. 5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 454/458 em 05 dias. Após, voltem cls. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 121/122 em 05 dias. Após, cls. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.098890-7 - CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas....dou o feito por saneado. Providencie o réu a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos e de procuração e eventuais substabelecimentos originais em 10 dias, sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC). Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 380/381. Anote-se onde couber; 2. Fls. 377. Rejeito o incidente de falsidade apresentado eis que intempestivo (art. 390 do CPC); 3. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.082170-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DARIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Decisão:1. Tendo em vista que não ter havido a citação do devedor, em atenção as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, determino a intimação do mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P5. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:1. Digam os réus acerca de fls. 46 (art. 398 CPC); 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146095-5 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CHONITA LARANJEIRA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)), Inventariante: FLÁVIA VIANA GUEDES PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS. 319, ANTE A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, a fim de que passe a constar que foi homologado o acordo de fls. 313/314 e 316/317. PRI. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081594-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 415/416. Defiro o requerimento de penhora da renda do devedor. Expeça-se mandado de penhora de 05% da renda bruta diária do executado até que haja a garantia total do Juízo, intimando-o na mesma diligência para ciência do prazo para apresentação de eventual impugnação. Intime-se também o depositário para efetuar a arrecadação. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:1. Fls. 217/218. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 214; 2. Providencie o devedor o depósito da diferença devida (fls. 219) em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088692-8 - ANNA MARIA FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 78 / 86. (P. 3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDUARDO VIANA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.109046-3 - WERNER ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão. Tendo em vista a informação prestada pelo credor às fls. 251/254, torno sem efeito a decisão de fls. 249 e determino intimação do devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito ora indicado em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 614/620 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca de fls. 196. Após, cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca do depósito de fls. 180, valendo seu silêncio como quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. Fls. 120/121, 124/127 e 130/131. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado pelo ilustre expert, que consiste em perícia no relógio medidor de consumo existente na residência dos autores; 2. Providencie a ré o depósito da referida remuneração em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia; 3. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dizer se deseja realizar seus trabalhos ante a redução de seus honorários pela presente decisão. Em caso de concordância deve ser dado início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. / P5. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052717-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 74. Após, ao MP. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149343-4 - IDALETE REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159637-6 - MARIA DO SOCORRO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. / p.6 \r\n\r\nId: 271506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105652-6 - LUCIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124705-2 - AILTON ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.129/130 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130977-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035977-4 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.095651-0 - INCOPISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA X SHOPING DOS PISOS DE SEROPEDICA Decisão:ENCAMINHE-SE A DEPRECATA À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA SER DISTRIBUIDA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O ENCAMINHAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AO CONTADOR( DILIGENCIA DO JUIZO). \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 811-812). \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Recolha o exeqüente as custas, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.277. DEFIRO, ITEM \" A \"e \" B\". \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À REPRES. LEGAL DO AUTOR ( FLS.125). \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 321,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:COMPROVE, O SUPTE O PAGAMENTO PELO LOCATARIO DOS IPTUS REFERENTES AOS MESES DE FEV a AGOSTO DE 2005. DISCRIMINE, TAMBÉM NO PEDIDO OS ENCARGOS QUE REQUER SEJA O SUPDO CONDENADO A PAGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INFORME, A SUPTE, NO CORPO DA EXORDIAL OS SALDOS DA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AINDA FALTA CUMPRIR O DESPACHO NO QUE CONCERNE A TRES CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE, NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECNÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. A SUPTE NÃO COMPROVOU OS SALDOS DAS CADERNETAS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. CUMPRA, O SUPTE, A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE AO SUPDO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069281-5 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECNÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇA A SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA Nº 044001355-0(DIA); E OS SALDOS DE TODAS AS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.11 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA O SUPTE O DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EMENDA A INICIAL, CONSTANDO, NO PEDIDO, OS PERCENTUAIS QUE PLEITEIA SEJAM ACRESCIDOS ÀS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, DEVENDO, O SUPTE, NA EXORDIAL DISCRIMINAR AS DATAS DA ABERTURA DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072468-3 - FRANCISCA LENA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU Decisão:ESCLAREÇA, A SUPTE, A DIFERENÇA ENTRE AS AFIRMAÇÕES DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS.17/18, NO QUE CONCERNE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA.INFORME, AINDA, SE O BANCO JÁ FORNECEU OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INT. O SUPDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. DISCRIMINE, NA EXORDIAL OS PERCENTUAIS QUE PRETENDE SEJAM ACRESCIDO À CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:INT. O SUPDO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS NO ANO DE 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. CUMPRA INTEGRALMENTE FLS.17 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO. JUNTE O SUPTE CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DALVA CAMPOS MACHADO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:INT. O SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INT. O SUPDO COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INT. O SUPDO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.OFICIE-SE AO SUPDO PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO À SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.41 eV. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDIQUE O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME, O SUPTE, SE O BANCO JÁ LHE ENTREGOU OS EXTRATOS REFERENTES A JULHO/87 e FEV/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA, INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Decisão:JUNTE O SUPTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM. INFORME SE EXISTE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO JÁ QUE O PEDIDO NÃO REQUER QUALQUER CONDENAÇÃO EM MULTA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068070-9 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:OFICIE-SE AO SUPDO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:O SUPTE DEVE ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA. SE É CERTO QUE O SUPTE, A PRIORI NÃO PODE AFIRMAR QUAL O VALOR DO MONTANTE ECONÔMICO PRETENDIDO, NÃO MENOS O É QUE TEM CERTEZA DE QUE NÃO SERÁ R$ 100,00 E NEM MESMO R$ 1.000,00. EMENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECALRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA; A DATA DE SUA ABERTURA; COMPROVANDO; AINDA A SUA EXISTENCIA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. INDIQUE, NO PEDIDO, OS PERCENTUAIS QUE PRETENDA SEJAM ACRESCIDOS À CADERNETA. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. O SUPTE NÃO CUMPRIU A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.15 e V. ADEQUE A EXORDIAL DO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014960-3 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:INFORME, O SUPTE, A PARTIR DE QUE DATA SE ENCONTRA INADIMPLENTE. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE Nº 17 e 18. JUNTE O CONTRATO. ESCLAREÇA QUAIS AS PRESTAÇÕES QUE PRETENDE DEPOSITAR INICIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104053-4 - NILDELENE JOVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SUPERMERCADO 2001 Decisão:JUNTE A SUPTE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE NÃO É O SUPDO.EMENDE O POLO PASSIVO. O DEPÓSITO EM JUIZO PARA TER FORÇA DE PAGAMENTO DEVE SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS. ASSIM, O VALOR PLEITEADO PARA O DEPÓSITO É INSUFICIENTE. APRESENTE PLANILHA COM O VALOR CORRETO A SER DEPOSITADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR OS HERDEIROS E SUCESSORES PARA CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS \" E \" e \"F\" DA EXORDIAL. JUNTE O SUPTE, CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A CONTR-FÉ. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.001.078026-9 - MARIA ANTONIA GONCALVES E COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FERNANDA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA, JUNTANDO A PEÇA DE FLS.63/64. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070069-3 - ESPOLIO DE JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:A DILIGENCIA É DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1994.001.018127-3 (15434) - MARILENE CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS.141. O PETICIONARIO NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120666-3 - MARIA ISABEL BESSA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NORMA VILARINHO BONITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:INT. O AUTOR PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O VALOR PENHORADO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PATE DESDE SET/06 NÃO DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:A INTIMAÇÃO DA RÉ É PARA EFETUAR O PAGAMENTO. INFORME O CARTÓRIO SE FOI EXPEDIDA A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044701-5 - LEDA MARIA GIANOTTI HIDALGO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)), Fiador: RACHID FARID ABOU DARGHAM, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MAGALY AGOSTINHO COSTA Despacho:JUNTE A EXEQUENTE A PLANILHA C/ AS CUSTAS DESPENDIDAS E HON. SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068013-5 - NORMA SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: MARCO ANTONIO HURTADO), Fiador: SOLANGE DAS GRAÇAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Praça Vereador Rocha Leão, 110-A, Boxe XVI, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062124-9 - ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEIDIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO Sentença:Decreto a revelia do réu. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Barão de Macaúbas, nº 59, apto. 303, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102453-0 - MARIA LINA PIRES E ALBUQUERUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X GUIA FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004657-5 - LEDA BARRAL BOUZAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X GUILHERME XAVIER WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE CALIXTO (RJ-081552) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO QUE ESTE PROCESSO FOI DISTRIBUIDO NO ANO DE 2001 E ATÉ A PRESENTE DATA, SEQUER A PARTE INTERESSADA, DILIGENCIOU NO SENTIDO DE CITAR O SUPDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao embargante para o pagamento da 1ª parcela das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:FLS.235. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Fls. 715. Indefiro a suspensão da hasta pública; a uma, porque o devedor foi procurado em sua residência e não foi encontrado; a duas, porque o devedor foi intimado por edital; a três, porque o edital é meio idôneo para intimar o devedor; a quatro, porque o patrono do executado tomou ciência das datas (art. 687, §5º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão: ... Desta forma, em se verificando que o Sr. Andréas Klein é, efetivamente, credor hipotecário dos executados, merece acolhida sua pretensão. Traga, o credor hipotecário, em até 72 horas, carta de fiança bancária para garantia do pagamento pertinente à adjudicação, bem como comprovação do valor de seu crédito. Esclarece, o Juízo, que o valor da carta de fiança deve corresponder ao valor da avaliação acrescido do valor das custas e da comissão de leiloeiro. Suspenda-se a hasta pública. Intime-se o leiloeiro. Cumpridas as exigências, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS A SEREM PENHORADOS, \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Despacho:FLS.82/83. OFICIE-SE NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR PARA AÇÃO DE COBRANÇA.INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087938-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:INDEPENDENTE DE QUAL O ÓRGÃO EM QUE FOI NEGATIVADO O NOME DA SUPTE, O FATO GERADOR DOS SUPOSTOS DANOS É O MESMO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INT. COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A AUTORA NÃO ELENÇOU A AÇÃO PROPOSTA NA 20ª V.C. PELO TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA PROC. Nº 2006.001.099672-2; OU POR ESQUECIMENTO, OU POR DOLO. JUNTE A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILTON E OUTROS Despacho:VENHA A EXORDIAL EMENDADA C/CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTR-FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Decisão:FLS.624. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Forneça o exeqüente cópia do RGI 9fls. 631/635) para instruir o mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1998.001.147906-0 - LUIZ SERGIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X ALEXANDER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INT. PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 1774). Ao réu para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 260, dando-se vista as partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:FLS.584. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:INT. O APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135457-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063590-5 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC ( DIVIDA R$ 17.490,25 / CUSTAS R$ 611,76). ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 349,80). \r\n\r\nProc. 2005.001.097441-4 - WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:POR EQUÍVOCO FOI DETERMINADO QUE O 2º RÉU RECOLHEU AS CUSTAS, NA VERDADE AS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS, DEVE AQUELE DEPOSITAR NOS AUTOS O MONTANTE PARA RESSARCIR O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Recolha o réu custas para a carta precatória de oitiva: R$ 12,24 + R$ 8,74 + R$ 3,49 + R$ 19,24 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. INDIQUE, A SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho:JUNTE, A SUPTE, A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, SE DESISTE DE QUAISQUER OUTROS PEDIDOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.140. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.511/517. \r\n\r\nProc. 2006.001.049183-1 - HERDEIRO E SUCESSOR DE IVONE SAMPAIO GONZAGA, AILTON SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA CASSAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138379-3 - ELIZABETE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE DEZ/06 POR NEGLIGENCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DISCRIMINE A SUPTE, NO PEDIDO OS PERCENTUAIS QUE PLEITEIA A CORREÇÃO.DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.16 e V \r\n\r\nProc. 2007.001.071399-5 - ANA MARIA CARLOTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INT. O SUPDO PARA QUE FORNEÇA OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073971-6 - REGINA COELI PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Forneça o 2º réu cópia da procuração do 2º réu, contestação do 1º réu e custas para instruir a carta precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE AS FATURAS PAGAS DE NOV e DEZ DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:COMPROVE, A SUPTE, A RAZÃO DA REPROVAÇÃO DE SUE CHEQUE. COMPROVE, A SUPTE, QUE É TITULAR DE CONTA-CORRENTE. ESCLAREÇA, A SUPTE, A RAZÃO, DE APÓS TER TIDO O SEU CHEQUE RECUSADO, AINDA OPTOU POR SE DIRIGIR A OUTRAS LOJAS PARA OUVIR A MESMA RECUSA E ENFIM, ALEGAR NA EXORDIAL QUE SOFREU VÁRIOS CONSTRANGIMENTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INT. O SUPDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.19 e V \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Às partes sobre a data da perícia (14/08/07 às 13 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES Despacho:VENHA A INICIAL CORRETA PARA UMA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102648-3 - MARGARETH SUZAN BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CARLOS ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. JUNTE A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL DO SUPDO. COMPROVE, A SUPTE, A TITULARIDADE DO SEU IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.038646-2 - ROSIMERE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:OFICIE-SE DETERMINANDO QUE A RESPOSTA VENHA AOS AUTOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 20.369,58, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7 - MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE O PATRONO O DOC DE FLS.8. JUNTE O R.O. OU O LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:RETIFIQUE O SUPTE SEU NOME NO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Decisão:SE O EXECUTADO NÃO PODE SER LOCALIZADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A ALEGAÇÃO DE QUE AQUELE ESTÁ CIRANDO OBSTÁCULOS AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. COMPROVE, O EXEQUENTE QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI SEUS PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS Despacho:RECOLHA O SUPTE AS CUSTAS NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU DE CASAMENTO DA MÃE DA VITIMA, BEM COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE. INFORME A SUPTE SE O FALECIDO DEIXOU FILHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.447,46 SOB PENA DE PENHORA DE NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Forneça o réu cópia das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO; A EXORDIAL DARÁ A IMPRENSÃO DE TER SIDO RASURADA \" A POSTERIOR\". \r\n\r\nProc. 2007.001.102850-9 - EVA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS SUPTES NÃO OSTENTAM SITUAÇÃO ECNÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE POBRE. PAGUEM AS CUSTAS. INFORMEM OS SUPTES NA EXORDIAL OS ENDEREÇOS DE CADA UM, A DATA DO ÓBITO DA VITIMA SE O HERDEIRO ADÃO DEIXOU FILHOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087647-1 - MARISIO HORLEY E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇA, O RÉU, O REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nId: 271509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.012890-3 - LEILA PATRONY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA À parte ré para recolhimento das custas de baixa a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6) :R$ 1,92 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR À parte autora sobre ofício da Light \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014293-1 - ELIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 59 - Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o depósito à ordem do Juízo deprecante. Com a resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008250-9 (17087) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X TARCISIO NEVIANI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Despacho:Sem manifestação, no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO NO QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO O MANDADO DE PENHORA ( NA CONTA DO ESPÓLIO DE ALCY MELGAÇO FIGUEIRAS ) , QUE SERÁ EFETVADO POR MEIO DE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PETROPÓLIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Justifique a autora a sua ausência em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Despacho:Esclareça objetivamente a itimação desejada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075938-2 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONDOMINIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100376-3 - MARCOS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045527-9 - NELMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a inversão do ônus da prova.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069524-5 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Indefiro JG, eis que o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica.2. Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 19. Caso negativo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074571-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito.Traga o autor no prazo de 20 (vinte) dias os extratos da conta poupança, relativas ao período descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o correto recolhimento do valor apontado pela serventia às fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para reconhecimento do pedido de gratuidade de justiça.Traga o autor no prazo de 5 (cinco) dias procuração outorgando poderes do seu advogado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100114-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão.2.Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO, para análise do excepcional benefício de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120904-4 - JOSE LUIZ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:E-se certidão ao FETJ para inscrição em dívida e posterior execução fiscal. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038948-1 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Retifico a data da audiência para 09/08/2007, às 13:50 horas.-Alaide \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.101534-5 - CLEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO Despacho:Venham as 3 útlimas declarações de IR/ISENTO, para análise do excepcional benefício de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123110-1 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOANITA PINHEIRO PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o executado para quitar o débito, sob pena do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Decisão:1. Indefiro nova diligência, eis que há o Princípio da Instrumentalidade da forma que permitir que o ato seja considerado válido quando não há prejuízo para as partes.2. Intime-se o Sr. OJA, diante da ausência de firma, ratificar a intimação de fls. 55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Oficie-se como requerido à fls. 289. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CÉLIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037553-3 - RACHEL CRISTIANE ETO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105684-7 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASTORM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.081585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro como requerido à fls. 161. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099572-1 - BANCO NACIONA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KATIA PLACIDO TEIXEIRA Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038152-4 - PAULO NATAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101914-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A Decisão:Diante da certidão, emende-se a inicial. Venham ainda as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise de gratuidade de justiça, em 48 horas, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.102038-9 - LEONARDO FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INCORPORAÇOES SPRG S A Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, em 48 horas, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. para que possa proceder análise da necessidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls.183. 2-Em razão da complexidade da matéria aduzida, a mesma, deve ser analisada por \"expert\", razão pelo qual nomeio o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, que deverá ser intimado nos telefones (21) 2232.7606 ou (21) 8162.4082, para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários. 3-Defiro o prazo de 05 dias para as partes apresentarem quesitos, se assim, acharem necessário. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Venha o depósito para garantir o juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1A - CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão: Vistos,Repilo a impugnação, eis que a opção pelo procedimento comum sumário não impõe que se atribua à causa o valor de 60 salários mínimos, sendo razoável a atribuição de valor meramente estimativo, uma vez que deixado ao arbitramento do juiz o valor da indenização pleiteada.Custas pela Impugnante. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083714-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARTINIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Certifique-se quanto o alegado à fls. 1063. \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:I-se para apresentar o endereço em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.045372-5 - FERRAGENS BELO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROMILDO DIAS REPRESENTACOES LIMITADA E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1-Oficie-se. Com a resposta voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Sentença:... julgo procedente em maior parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.016763-6 (13.263) - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO AGRIMISA S/A Venham as custas para baixa na distribuição - R$ 9,60 + 1,92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121452-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO Ao autor para providenciar a remessa dos ofícios deferidos ou o recolhimento das custas pertinentes para a remessa postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA.2. Para apurar o real valor de crédito, nomeio como perito Dr. Gustavo Banho Licts, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo nos tel: 2232-7606/8162-4082 e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132843-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DO NASCIMENTO Venha diferença da taxa judiciária apontada - R$ 4,21, para baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099238-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Diga a parte autora se realmente pretente ligar no Rio de Janeiro, considerando a incompetência relativa deste juízo. É que, se o réu arquir preliminar de incompetência, a mesma será acolhida, fazendo com que o processo perdure além do necessário. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148373-6 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:... julgo extinto o processo,... na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - ANA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Despacho:1. Venha o termo de inventariança.2. Venha a declaração de rendimentos dos autores, fls. 36, no prazo de 10 dias.3. Venha cópias para insturir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097259-9 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Considerando que o tanto o autor como o réu tem domíclio em bairros, cujo a competência é atribuída a FORO REGIONAL. Considerando que a competência de FORO REGIONAL é absoluta, podendo ser reconhecida de ofício, DECLINO de competência para uma das VARAS da BARRA DA TIJUCA. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Venham. em 48 horas, sob pena de indeferimento, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise de pedido do excepcional benefício de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.159022-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAITO IND E COM MARMORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressuposto, estando comprovada a relação contratual (fls. 15 ) e a notificação da parte ré , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se mandado. Nomeio ainda o autor depositário fiel do bem. Após, cite-se para contestar e/ou purgar a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO, do autor, para análise do excepcional benefício de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093293-0 - CAFÉ E BAR TRINTA E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA Despacho:Regularizem as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Isso posto, decreto a revelia do réu e julgo improcedente o pedido do autor...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Decisão:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.074540-1 - ANDREI LOPES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:..., julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152612-7 - CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) 1-comprove-se a relação contratual. 2-complemente-se as custas. 3-Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.Republicação por incorreição. \r\n\r\nId: 271508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - JOSE MARIO LEMOS BRAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 61 e dos documentos que a intruem, defiro a sucessão processual da segunda Autora, na forma requerida.Oficie-se ao distribuidor para excluir do pólo ativo a autora Maria Luiza Lopes Sampaio, incluindo, em substituição, MARCELO LOPES SAMPAIO. Anote-se onde mais couber. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias das declarações de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento. Informe, ainda, o segundo Autor seu endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106675-1 - OTACILIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES FRAGA (GO-006766)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando-se que foi procedida à citação do executado, que nomeou à penhora os bens descritos à fl. 22 e que até a presente data se aguarda a manifestação do exequente quanto à referida nomeação, a fim de que a constrição seja formalizada. Assim, solicite-se esclarecimentos quanto à existência de interesse na realização da penhora pelo juízo deprecado. Instrua-se com cópia de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.026312-6 - DOMENICO SASSONE E OUTRO, Confinante: CAMILA SAMPAIO BARROSO TEIXEIRA E SEU CÔNJUGUE (Adv(s). Dr(a). MAURO SARAIVA MOREIRA (CE-005072) Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:Ao exequente sobre as contas do leiloeiro e fl. 251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147864-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE ZILDA OTÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) À parte ré para que recolha as custas de baixa (Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,92; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,48) e a diferença de taxa judiciária. (R$ 1075,66). \r\n\r\nProc. 2002.001.009304-0 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 109, visto que, diferentemente da empresa Ré, os fiadores sequer foram citados em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Esclareça o exequente o valor pleiteado à fl. 205, considerando-se as planilhas de fls. 206 e 207. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:Complemento a decisão de fl. 512 e nomeio como perito do juízo o Dr. João Carlos Loureiro, telefone 2543-4800. Intime-se, na forma de fl. 512. \r\n\r\nProc. 2005.001.159276-8 - LUSITONHA FEITOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aguardando o correto recolhimento das custas processuais (AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Considerando-se a petição de fl. 55, na qual o autor informa que a ré quitou o débito objeto da presente ação, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, diante da perda superveniente do interesse processual. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, alega a embargante a existência de omissão e obscuridade do julgado. Todavia, o que pretende aquela é a modificação da sentença, o que desafia a interposição do recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Ao autor para retirar a guia conforme requerido. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155) À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054296-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado de fls. 43/45 celebrado entre o Autor e o segundo Réu tendo por objeto os fatos narrados na petição inicial.Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada na cláusula 4 de fl. 44.Considerando-se o teor da cláusula 7 de fl. 44, aguarde-se em cartório a comunicação do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A Designo o dia 18/10/07, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Designo o dia 28/08/07, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071142-1 - MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072550-0 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO ITAÚ S A Designo o dia 18/10/07, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à petição inicial.Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido à fl. 21, visto que a parte autora já providenciou administrativamente tal requerimento, conforme se observa de fls. 22/23.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se, onde couber, a conversão do rito para ordinário. Por fim, concedo o prazo de trinta dias para o cumprimento da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.093470-7 - DJACY FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16/10/07, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053633-5 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento perante o STJ (fl. 345-verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.077019-3 - ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo a apelação de fls. 235/245 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO (RJ-080799)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Por conseguinte, rejeito a uimpugnação apresentada pelo devedor e determino o prosseguimento da execução em apenso pelo valor cobrado pelo exequente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089472-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Por conseguinte, seguindo-se a jurisprudência acima transcrita, a execução em apenso deve ser suspensa e os autos dos embargos de terceiro remetidos para a Justiça Federal, dando-se baixa na presente distribuição, a fim de quwe sejam livremente distribuídos e conhecidos e julgados pelo juízo competente, aguardando-se oas autos principais nesta serventia até ulterior decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.180733-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANILLO PAES LEME MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa dias), nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Há infomação no sistema de que o presente processo encontra-se com baixa. Regularize o cartório. Ademais, considerando-se o teor da petição de fls. 338/339, aguarde-se em cartório o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Certifique o cartório se os executados foram, de fato, intimados da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO Despacho:Apresente a parte credora planilha atualizada do débito para a extração das certidões requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia grafotécnica requerida pela parte Ré, nomeando como Perito do Juízo o Dr. LUiz Claudio Bordini Starling Carvalho, telefones: 2287-7777 e 8713-4083, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela parte Ré, nos termos do artigo 33 do CPC.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO O documento de fl. 36 demonstra a existência de uma conta corrente em nome da ré junto ao 2º réu, no período indicado na petição inicial. Assim, designo o dia 16/10/07, às14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Chamo o feito à ordem...torno nula a citação de fls. 152...expeça-se novo mandado de pagamento para que se proceda a citação da empresa ré, na pessoa de um de seus sócios... \r\n\r\nProc. 2006.001.055916-4 - MARIO CELSO AKIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRECI MARIA DA SILVA (SP-230892)) X JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Detran, Light, ATL e Vivo, solicitando o atual endereço da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:O ofício de fl. 55 foi expedido pelo Juízo Deprecado antes do recebimento do ofício de fl. 52, requerendo a devolução da carta precatória independentemente de intimação. Portanto, aguarde-se o retorno daquela precatória. Quanto ao pedido de fl. 58, este já foi apreciado à fl. 50. Aguarde-se o retorno desta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Assim, determino a intimação da ré, via DO, para que no prazo de 15 dias ofereça impugnação, priorizando, desta forma, o princípio da celeridade processual, considerando-se que a autora já levantou a quantia que deve ser considerada, nos termos do v. acórdão, como garantia do juízo. Na hipótese de acolhimento da impugnação, o levantamento já efetuado produzirá efeitos de quitação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086425-0 - HELIO MONTEIRO BRAZ X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente a parte Autora comprovante de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081249-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Assim, mantenho a competência deste juízo, ressaltando-se que não haverá prejuízo para a parte autora. Aguarde-se a juntada daas contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Regularize-se a representação processual dos arrematantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 332/335, POR UM LAPSO NÃO APRECIADO NA DECISÃO PRECEDENTE, PARA FIXAR O ALUGUEL PROVISÓRIO A PARTIR DA CITAÇÃO E ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO, NO VALOR DE R$ 15.500,00, VALOR ENCONTRADO PELO PERITO COMO ADEQUADO (fl. 210), CONSIDERANDO QUE OS SEUS ESCLARECIMENTOS SUPERAM A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA E O VALOR ENCONTRADO SER INTERMEDIÁRIO ENTRE O REQUERIDO PELO AUTOR REQUESTADO PELO RÉU. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Pelo exposto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 600,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Desta forma, diante da liquidação extrajudicial da ré, a fim de se garantir o recebimento do crédito pelo credor esclareça a arte se pretende a intimação pessoal da Fenaseg para que proceda ao pagamento da dívida decorrente do seguro obrigatório DPVAT, em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060649-8 - FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para que recolha as custas apuradas às fls. 274. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 42: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Designo o dia 16/10/07, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073933-9 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Fl. 16: Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nId: 271511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092280-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOÃO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa na distribuição e remeta-se a mesma à 26ª Vara Cível deste foro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:Diante do alegado na petição retro, redesigno a audiência para o dia 03/09/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.133365-5 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Cancelem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Despacho:Proceda-se à avaliação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.016303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA DE CASTRO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.098706-0 - CONCEICAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.166007-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARTHA MARIA LOPES PONTES Sentença:Vistos, etc.Primeiramente, oficie-se à DGTEC para exclusão do movimento anterior constan somente do sistema informatizado, vez que lançado com incorreção.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 36, há petição da autora noticiando a perda do objeto, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Revogo a decisão de fls. 38. Retire-se de pauta.Custas/taxa pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da pessoa da qual a autora é dependente, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095121-3 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada direta e pessoalmente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097806-1 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada direta e pessoalmente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100403-7 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR e a afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100693-9 - CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065502-8 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao executado sobre fls. 248/249. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098146-9 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114073-0 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X BENEDITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.096840-7 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas/taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096842-0 - FABIANA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as csutas/taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051244-0 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X MONICA COSTA NEVES E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.070242-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CASTELINHO DO MARACANA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:1) Mantenho no pólo passivo todos os executados.2) Intime-se a autora/exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053297-6 - PAULO CEZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA HORTA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 18/19 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Troque-se a capa. Oficie-se ao distribuidor. Recolha-se a diferença indicada na certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093112-0A - JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X SOL TOUR S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à sentença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Junte a parte embargada suas duas últimas declarações de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097284-8 - CATARI BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 11 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Ao executado sobre fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.111055-8 - JORGE RENATO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085604-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143695-5 - LECY SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique o réu a necessidade da produção de prova oral (depoimento pessoal da autora), no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053770-6 - ESPÓLIO DE JOAQUINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Defiro a dilação por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1999.001.013037-9C - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 1999.001.013037-9, 1999.001.52383-3, 1999.001.078818-0 e 1999.001.013037-9/C, TODOS COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Cancelem-se eventuais penhoras.Custas e honorários na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086454-3 - HELENA KOCHMANSKA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ALFREDO NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Decisão:Tendo em vista o alegado, determino que a autora disponibilize o imóvel objeto da lide para que o réu possa cumprir a obrigação, no período de 01/08/2007 a 15/08/2007, das 08 às 18 horas.Caso a autora não cumpra a presente determinação, o réu deverá informar ao juízo para a tomada de providências.Intimem-se. Intime-se a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.036735-7 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 19/20, e para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056212-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 14/19).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Seguem as informações. Outrossim, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a parte autora observar a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103177-6 - CAIO FELIPE DE ARAUJO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conceda a autorização para a manutenção da internação do autor e realização da cirurgia objeto da lide a ser realizada no Centro Médico Santa Maria Madalena, por equipe escolhida pelos representantes legais do autor dentre médicos credenciados pela ré, arcando com todos os procedimentos, medicamentos e materiais que se fizerem necessários, bem como a cobertura de acomodação para o acompanhante do menor, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099909-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050863-9 - PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X EMPRESAS CREDENCIADAS S/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:À parte autora, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078818-0 - MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 1999.001.013037-9, 1999.001.52383-3, 1999.001.078818-0 e 1999.001.013037-9/C, TODOS COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Cancelem-se eventuais penhoras.Custas e honorários na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA Decisão:Diante do alegado na petição retro, suspendo os efeitos da decisão de fls. 16. Recolha-se o mandado de reintegração de posse independentemente de cumprimento. Outrossim, oficie-se o juízo da 1ª Vara Cível deste foro para informar se está prevento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Ao autor sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.049671-0 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162074-0 - STAR PET COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036366-4 - LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 176, decreto a perda da prova. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.139767-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 198: indefiro. O autor tem meios para obter tais dados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Ao autor, para efetuar a complementação de taxa judiciária no valor de R$ 304,00 referentes aos honorários requeridos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059380-0 - ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108339-6 - DEOSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO-MAT. 0913713 Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo pericial. (p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033204-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REDINALDO RODRIGUES Despacho:Esclareça o pedido.O mandado deve ser cumprido no local indicado p/ citação do réu!Assim, desentranhe-se e cumpra-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE LOPES DA SILVA Sentença:... tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049223-1 - GIANFRANCO PIZZI X GILBERTO MORAES REGO REIS Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Esclareça o pedido, pois o imóvel indicado pertence a Diogo!(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124719-8 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das costas condominiais indicadas na inicial e as que se venceram até a ocasião do efetivo pagamento.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.036139-2 - JULIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 47/52 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061923-1 - JOSÉ GUERRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...2-Cumpra-se o item 3 de fls 14 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, pois o documento de fls 19...venha Boletim de Ocorrência ...venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau...esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca...Prazo para cumprimento dos itens 3,4 e 5: 5(cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.064331-2 - VALDECI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.600,00, devendo o valor ser corrigidfo monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067039-0 - DYLA SANTA ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 19/27...considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...reconsidero fls 16, item 1.Cumpra a parte autora o item 2 de fls 16 verso no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 39...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Palno Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071117-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls 30/41anote-se em DRA e onde couber a alteração p/ o rito sumário.2-Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano CollorI, sob pena de indeferimento da mesma.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076717-7 - FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra-se o item 2 de fls 15 no prazo derradeiro de 48 horas, observando-se o art 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080412-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SOCORRO M FERREIRA Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 15:00horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096704-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ERNANI NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097207-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVÃO DE MOURA Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça targa a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.No prazo supra, sob pena de indeferimento da inicial deverá ser regularizada sua representação processual da parte autora...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:esclareça o credor se pretende a penhora on line dos valores apontados na planilha de fls .Outrossim, venha planilha atualizada do débito e esclareça os honorários de 15%!(p/3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.092278-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSHOW TRANSPORTES LIMITADA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.197(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032515-4 - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal como requerido às fls 405.(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Sentença:...julgo procedente pedido para rescindir o contrato de locação entre as parte em epígrafe, decretar o despejo e condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079824-1 - WILSON CHEBAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se.(p/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:1-Suspendo o feito principal c/ fulcre no art 306 do CPC.2-Ao excipiente sobre a resposta de fls .3-Outrossim, informe o excipiente a vara onde foi redistribuido o feito mencionado em sua peça inicial.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.033696-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZINALDO R DOS SANTOS TRANSP ME Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080914-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ALFARMA SERVICOS LTDA Decisão:Homologo a desistência do recurso...após certificado quanto ao correto recolhimento das custas em ambos, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 28.2-Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652-A CPC(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034249-4 - MARCIONILA MARIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 334/335-defiro o desentranhamento mediante cópia autenticada, devendo no prazo de 10(dez) dias ser comprovado o recolhimento dos honorários do perito, assim como das despesas apontadas às fls 254.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.126840-3 - ROMEU FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:...2-Ao exequente sobre certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.131870-2 - ESPOLIO DE ELISIO ROLAS, Inventariante: JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X COLIBER TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:...2-Ao credor p/ requerer o que for de direito em 5(cinco) dias, nada sendo requerido no referido prazo, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.027019-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Fls. 213/214 - Às partes. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem ao arquivo definitivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 135....aguarde-se o julgamento do recurso...(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.O doc de fls 13 não se presta a comprovar a miseralibilidade já que mero comprovante de regularização!(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...declaro saneado o processo...fixo como ponto controvertido saber: se os autores outorgaram procuração ao Sr Carlos Alexandre Hassun Moreira para vender imóvel...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas.Venham as custas para a intimação das testemunhas arroladas às fls 635 e b638 no prazo de 5(cicno) dias sob pena de perda da prova.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Oficie-se a colenda 13 Câmara Cível, solicitando cópia na íntegra da v decisão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.073911-5 - JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.099149-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095805-0 - RIODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X CLEAN LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO Republicação:\"...venha no prazo de dez dias a comprovação de impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.No prazo supra deverá a parte autora apresentar cópia autenticada da sentença proferida no III Juizado Especial Cível e ainda informar sobre o trânsito em julgado da mesma, sob pena de indeferimento da inicial...(p/1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105989-0 - NILZETE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X COORDENADOR DO CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:...com fundamento no § 3} di art. 267 do CPC, indefiro a inicial em em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, IV c/c os 295, V do CPC e com fundamento no art. 1º da Lei 1533/51. P 6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080367-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVONETT VIEIRA ACCARDO Decisão:Fls 104-defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.026509-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Decisão:Fls 138-defiro .Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1-E-se guia como requerido às fls 390, bem como venha a guia mencionada no 2 par de fls 439.2-Ao contador p/ rever ou informar.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.136121-3 - ESPOLIO DE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CONDOMINIO DU MONT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 6(seis) meses...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.001917-9 - JOSENIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X EMPRESA ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 41/42...2- O pedido de tutela já foi apreciado como se vê de fls 36 item2.3-Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097591-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia sua íntegra de sua última declaração do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098287-8 - FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 50...deixo de conceder , por ora, antecipação de tutela requerida.Designo o dia 05/09/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114984-8 - LUCIANA LEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1-Esclareçam as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.2-Quanto à petição mencionada na certidão supra, devolva-se ao subscritor...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0 - APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 31-anote-se o novo valor da causa.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 30/32.2-Cumpra-se a 1 parte de fls 26 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Decisão:Espólio deve ser representado pela inventariante.Venha a certidão de inventariança no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...fixo o prazo dez dias para que a parte emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de inedefrimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, I do Código de Processo Civil...Prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A Decisão:...cite-se.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Fl.167 - Às partes.(p/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1-Mantenho a decisão agravada de fls 67/68...traga a parte autora , no prazo de 05(cinco) dias, comprovante de residência no endereço indicado às fls 02 da inicial...(p/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.119907-3 - JOAO PATRICIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r sentença de fls em caso positivo, cumpra-se o último par de fls 215.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência a Def Pub.(p/1) \r\n\r\nId: 271515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118471-1 - AFONSO TAGARRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Expeça-se guia.P.5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096230-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.144965-9 - MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035380-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080776-0 - IVAN DE LANTEUIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aos autores sobre certidão de folhas 11. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081216-0 - ADELINO DE FIGUEIREDO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002513-6 - ERIKA MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Existem duas questões processuais pendentes a decidir...Rejeito-as....Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelos autores. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte....Fls. 235: aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.023034-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:Fls. 2155/2156: sim, considerando o trânsito em julgado de todos os recursos interpostos pelo réu. Assim, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.100527-0 (15611) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AGROPECUARIA M A E S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140824-6 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X INTEGRACAO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Em provasP.4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito dos honorários periciais.Ao autor sobre certidão de folhas 309. \r\n\r\nProc. 2000.001.080675-0 - RENATO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.021083-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.015019-1 - LUCIANO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.093731-2 - PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:1- Dê-se vistas dos autos por cinco dias, conforme requerido, devendo a parte autora aproveitar a oportunidade para dizer se insiste na exclusão da 2ª ré do pólo passivo. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.031806-7 - ELIEUDA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4H \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130817-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.046835-6 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA MOREIRA GALVÃO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047357-5 - JOSE FERREIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Reiterei a ordem de transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A., conforme documento em anexo. Aguarde-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040968-3 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas.P.4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a denunciação da lide a empresa Bradesco Seguros. Rejeito-a. ...Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às folhas 82/83, itens 3 e 4, neles devendo constar o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101475-0 - MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.050805-2 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032681-6 - MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.081135-8 - JOSE RICARDO DAMIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096407), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Fls. 189: defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.009897-6 - ANA MARIA PINTO DOS SANTOS X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.074049-0 - MARIA CICERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129302-0 - VANDER LUIS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nId: 271516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.069779-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RODRIGO ANDRADE DE LIMA Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls. 107, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora sem honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO MENDES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085483-9 - ANA PAULA BARBOZA FERRAZ X AFRÂNIO PUNTEL DE MORAES Despacho:Designo o dia 06/09/07 às 15:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060240-7 (14810) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES KARLIN (RJ-106505)) X MARIA BLANCA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Fls.593 e 598. Anote-se onde couber.Tendo em vista ausência de manifestação das partes com relação ao despacho de fls.595, julgo boas as contas do leiloeiro.Comprove o arrematante o pagamento do ITBI e das custas necessárias à expedição da carta de arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Fls.369/392. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize, a parte autora e a parte ré, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada das procurações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 74/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.035826-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALRAN PATRIMONIAL LTDA Sentença:Tendo em vista o requerimento da parte autora quando da audiência de conciliação, homologo a desistência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.061804-4 - ROMEU PARENTE DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061939-5 - ANTÔNIO NAILTON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.16/17. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072038-0 - JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073912-1 - ANTONIO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda da inicial de fls. 20/21. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100012-3 - ANIBAL TEIXEIRA ARCANJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115323-4 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre esta ação e a de revisão de cláusulas contratuais que tramita junto à 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, bem como considerando que aquele juízo está prevento para processar e julgar o feito por ter sido lá realizada a primeira citação válida, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047642-0 - JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciên cia às partes. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda o cancelamento do protesto da nota fiscal nº 458 junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.061498-4 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X LUIZ CARLOS BANDARRA SILVEIRA Despacho:Fls.149. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.022540-6 - TOBIAS HORACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FASE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICO LTDA Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.52 , verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.133503-4 - MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638)) X XANADU CABELEIREIROS S/A Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.52 , verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.141562-5 - EDMEE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X RENATO FERREIRA BARBOZA Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls. 43, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054253-2 - DARCY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X PAULO ROBERTO ITAUY PROENÇA Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.19. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora sem honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066413-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.895/896 dos autos principais, verifico que este juízo não é mais competente para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que couber por distribuição, na forma do art.109, I da CF/88. Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar como ré a União. Após, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Fls.414. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (republicação) \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Junte-se. Tendo em vista o depósito efetuado no valor apresentado pelo exequente, suspendo o leilão. Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029786-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102443-7 - MARIA LINA PIRES E ALBUQUERUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X GUIA FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080171-6 - JOSE OCEAN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls.390. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Verifico que assiste razão à autora em sua petição de fls.198/199, uma vez que não foi apreciado seu pedido de produção de prova pericial médica, motivo pelo qual passo a apreciá-lo. Defiro a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 9641-4763. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Cumpra-se fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097846-0 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 33, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Trata-se de ação de in terdito proibitório proposta por MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA em face de ASS. DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar ilegitimidade passiva da 2ª ré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 18/09/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149156-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104874-0 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... O caso da autora é urgente, estando a mesma impossibilitada de andar se não for realizado o procedimento de acordo com o laudo médico carreado aos autos (fls. 13), sendo certo que a negativa de cobertura por parte da ré se afigura totalmente ilegal, ... Em assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fundamento no artigo 273, I, do CPC, para determinar que o réu autorize, IMEDIATAMENTE, a internação da autora e a realização da cirurgia solicitada e marcada para o dia 04/08/2007, para tratamento de sua mobilidade com todos os materiais cirúrgicos necessários em quantidade, qualidade e marca indicados pelo médico assistente, devendo a empresa ré custear tudo em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação. Designo o dia 24/ 09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se o réu para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação e, especialmente, para cumprir esta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.018869-9 - ULRICH THEODOR ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Forneça o autor os documentos solicitados às fls.487, em 05 dias, tendo em vista que a petição veio desacompanhada dos documentos a que se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.091783-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Fls.384/405. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086665-9 - PEDRO PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE Decisão:... Em assim sendo, recebo o aditamento de fls. 35 e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré autorize e custeie, IMEDIATAMENTE, a internação da autora e a realização de todos os procedimentos indicados pelo médico assistente, às fls. 36, e marcados para serem realizados em 30/07/07, devendo, inclusive ser fornecidos todos os materiais cirúrgicos necessários em quantidade, qualidade e marca indicados pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), tudo com fundamento no artigo 273, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15h00. Cite-se e intime-se para cumprimento desta decisão e comparecimento para a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA em face de ACM ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOÇOS E OUTROS, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.90, item a. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. Designo o dia 18/09/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045735-8 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MONIQUE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, tendo em vista que a notificação de fls.12 foi negativa, não restando, portanto, comprovado o esbulho possessório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.135746-8 - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.895/896, verifico que este juízo não é mais competente para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que couber por distribuição, na forma do art.109, I da CF/88. Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar como ré a União. Após, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO, DE FLS. 213Vº.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.748/749, uma vez que não há que se falar em ofensa à coisa julgada, pois a sentença determinou a aplicação de juros legais, o que deverá ser feito conforme indicado pelo contador às fls.753. Portanto, julgo bons os cálculos de fls.741/744. Deposite o devedor a diferença indicada pelo contador, em 10 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.728. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, sobre fls. 161/163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Fls.2769/2770. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070159-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.64/65. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito no valor indicado no acórdão de fls.311/315. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Trata-se de ação de revisão de clausulas proposta por THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA em face de BANCO FINASA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 271523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.139193-1 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.006273-3 (44916) - PAULO JORGE MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X INSS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 138, eis que se trata de execução contra a Fazendo Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.064569-1 (48095) - NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X INSS Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2000.001.064698-9 - ELIANE BEYER FALLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147670-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCO ANTONIO BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Decisão:1) Defiro fls. 233/235. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:1- Mantenho o despacho de fls. 806, pelas razões já declinadas às fls. 717.2- Retifique-se a numeração dos autos após fls. 806. \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA Decisão:Pelo documento de identidade de fls. 68, verifica-se que a autora não era menor na data da citação efetuada às fls. 45/45 vº. Dessa forma, necessária se faz a intimação da autora em nome próprio. Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre fls. 130, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.116849-1 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Pela certidão de fls. 96 verifica-se que, de fato, os autos ficaram indisponíveis ao autor no dias 15/06/2007 . Assim, devolvo o prazo à parte autora, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou conprovadamente privada do acesso aos autos, ou seja, 1 dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140943-3 - JURACY MORETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre as informações de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:À parte ré sobre fls. 122/130 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pelas partes em audiência de conciliação. Aguarde-se em cartório.2- Ao cartório para juntar aos autos os mandados pendentes no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155110-0 - MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.165370-0 - NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Decisão nos autos da exceção, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037001-0 - GRECE CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.043505-3 - ELIESMAR JULIO LOUBATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.044334-7 - PAULA PONTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.045049-2 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047729-1 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente. Cumpra-se a decisão de fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.076337-8 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). 2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.086951-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.090809-5 - ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090837-0 - RAIMUNDO FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091282-7 - ANTONIO TAVARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.093008-8 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que não torna prevento juízo a medida cautelar de exibição de documentos, reconsidero a decisão de fls. 02. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094404-0 - LUIS WAGNER PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.095022-1 - SILVIO JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.095029-4 - MARIA DE FATIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.095086-5 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037581-0 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.091224-4 - IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de pagamento do aluguel dos últimos três meses. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Defiro fls. .199. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. 3) Indefiro o requerido às fls. 200/203. O recebimento pela autora, favorecida pela gratuidade de justiça, da importância relativa à obrigação imposta a 1ª ré, Credicard S.A, não subtrai da parte o estado de hipossuficiência que justificou a concessão da benesse, permanecendo suspensa a exigibilidade da condenação ao pagamento de honorários advocatícios com relação às demais rés, conforme consignado na sentença de fls. 139/144. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:1) Dê-se vista ao autor da resposta da penhora anterior, cópia em apartado. 2) Renovada neta data, junto ao Banco Central do Brasil, solicitação de de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD, em anexo. 3) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio mencionado no item 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067983-3 - CARLOS ALBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X VILMAR MOREIRA GONCALVES Decisão:1) Defiro fls. 199/200. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.025075-4 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE (CE-010702)), Fiador: BELARMINO LIMA PINHEIRO), Fiador: MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO Decisão:1) Defiro fls. 135. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.071399-7 - RENATO CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Decisão:1) Defiro fls. 76/77. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Entende este Juízo que o art. 826 do C.C só é aplicável aos contratos em curso e que não estejam sub-judice. Outrossim, melhor analisando os autos verifico que o pedido de fls. 139/149 foge ao objeto da lide. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 147 item \"2\" e indefiro o pedido de fls. 163/170. 2) Considerando a cláusula 17ª do Contrato Locatício (fls. 22/28\\), diga o autor se tem interesse na citação da 2ª ré na pessoa da locatária, dando continuidade ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X LUIS CARLOS DALBONE Decisão:Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027733-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Cumpras-e o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.160879-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1) Defiro fls. 49/50. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059684-1 - ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010088-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:1) Considerando haver \"não respostas\" ao bloqueio efetivado em nome do 1º executado, Gallant Auto Center Ltda, reiterei nesta data junto ao Banco Central do Brasil a solicitação anterior (fls. 511).2) Segue, em anexo, solicitação de bloqueio \"on line\" relativamente aos executados Oswaldo Duarte Tostes e Ruth Passarelli Tostes, conforme requerido às fls. 513.2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Decisão:1) Nesta data efetuei a tranferência para conta judicial em favor do exequente do valor bloqueado em razão da penhora de fls. 130 (cópia em apartado).2) Defiro fls. 136. Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" no valor apontado pelo exequente deduzindo-se a quantia anteriormente bloqueada. 3) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.139411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.115748-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO HACK NICARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Defiro fls. 142. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD relativamente ao 1º executado, Roberto Hack Nicaretta. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7A - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Autue-se em apenso o presente incidente.2- Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 394 do CPC.3- Intime a parte ré para que se manifeste em 10 dias, ciente do disposto no art.392, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134754-3 - JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094154-2 - LUZIA FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096545-5 - TATIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia ..27../.09../.07.. às .14:20.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053706-8 - MARIA EDITH COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento...\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),...\".P.R.I.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada...Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 subsequente à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a existencia de valor remanescente, intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.077168-7 - MARCELO CORREIA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1) Defiro fls. 210. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUDa diferença apontada. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Defiro fls. 299/300. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.031792-9 - JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071987-4 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X FRENCHAL PROJETOS E REFORMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre certidão do OJA de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.054280-2 - ROSEMARY DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONCREBRAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Defiro o prazo de 5 dias para juntada da procuração atualizada, conforme requerido pela ré em audiência.2- Ao cartório para cumprir o item 1 da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.092316-3 - RONALDO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.004244-6 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085750-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:...rejeito os embargos e declaro constituido o título executivo judicial....intime-se a ré para no prazo de 15 dias dias depositar o valor da condenação sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.008290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116738-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Decisão:1) Defiro fls. 75/79. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA aguardando advogado do autor retirar ofícios da contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) As partes sobre a redução e o parcelamentos dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Ao autor sobre fls. 217/235, nos termos do art. 398. do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066328-1 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifese sobre a documentação apresentada com a constetação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016241-3 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:defiro a penhora sobre as contas correntes da executada até o limite do crédito exeqüendo, conforme requerido pelo exeqüente de fls. 261/262, neste sentido:...Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Levante-se a penhora anterior (fls. 230). 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Considerando a existência de parte líquida e ilíquida na sentença de fls. 234/237, modificada parcialmente pelo acórdão de fls. 311/315, chamo o feito à ordem a fim de determinar, nos termos do art. 475-I, §2º do CPC, o processamento da liquidação de sentença em autos apartados.Dessa forma desentranhe-se a peça de fls. 337/363, a CÓPIA do despacho de fls. 365, e as peças de fls. 368/373, certificando o ocorrido, e formando um autuado em apenso. Após, voltem conclusos.2- Considerando que a parte executada já foi intimada nos termos do art. 475-J do CPC, conforme se verifica às fls. 366, mantendo-se inerte, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.058833-2 - RODRIGO FABIO FERNANDES VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, defiro o acrescimo ao valor da condenação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Intime-se o exequente para cumprir o despacho de fls. 957, sendo certo que o mesmo deve ser feito de acordo com a lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.060390-9 - SERGIO MURILO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X NILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..25../.09../.07.. às .15:40.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao autor para comprovar a emissão recente de fatura pelo réu para fins de deferimento do pedido de fls. 277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017544-4 - LISANDRA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER CABRAL (RJ-110404) Decisão:1) Defiro fls. .308/312. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151439-5 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X TNL PCS S A OI Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.069504-8 - JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: \" A parte autora sobre fls. 420/477\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146224-6 - SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X JOSE CARLOS DALLA GREPPE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 355/356, eis que a sentença, confirmada parcialmente em grau de recurso, trata-se de título executivo judical. Dessa forma, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação ( fls. 347), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006343-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga aprate autora sobre fls. 155. \r\n\r\nId: 271588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400026-0 (98639) - NEWTON CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) INSS E OUTRO Ao autor sobre deposito de fls.239 \r\n\r\nProc. 1984.001.400395-7 (27627) - NELSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.006632-6 - ALIETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DE SEU ADVOGADO, BEM COMO DA INICIAL E SENTENÇA DOS EMBARGOS, PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.061591-2 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL), JOSE DOMINGUES DE ARAUJO FILHO) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMERICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)), JEQUIA IATE CLUBE), OLARIA ATLETICO CLUBE), CLUB MUNICIPAL), GRES ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA), TIJUCA TENIS CLUBE), GRAJAU COUNTRY CLUB), AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166267-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIAH ALVES DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 39, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE, COM RELAÇÃO AOS DOIS EXECUTADOS EIS QUE COM RELAÇÃO À TERCEIRA NÃO CONSTA O CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 77, TOTALIZANDO R$ 247,70. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.033093-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Exclua-se de pauta ante a certidão negativa, conforme contato mantido com o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ALCINO FERREIRA GUEDES Despacho:Exclua-se de pauta face a certidão negativa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI Despacho:considerando a não regularização do acordo, aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 24. CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 27, ADEQUE-SE AO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Considerando o que consta às fls. 45, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 33, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão: Aos 26 dias do mês de julho do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 331 do CPC. Apregoadas as partes, responderam o Sr. Jorge Luiz Gomes Gonçalves, como preposto da ré, apresentando carta de preposição e o advogado supramencionado, apresentando substabelecimento; ausente a parte autora, embora intimada através da publicação certificada às fls. 129. Viável a composição, apresentando a parte ré como proposta a quantia de 592.32 euros, correspondendo em real a R$ 1.517,16. Dada a palavra à parte ré, para fixação dos pontos controvertidos e provas a produzir, pela mesma foi dito que: requer o depoimento pessoal da autora. A seguir foi proferida a seguinte decisão: vistos etc..., quanto a preliminar suscitada às fls. 37, não merecem prosperar, confundindo-se com o próprio mérito. Dou o feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, devendo a comprovação relativa ao recolhimento para intimação da autora ser apresentada no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001. Quanto à audiência será oportunamente designada. (PUBLIQUE-SE). Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Adelmo Jose de Sena Júnior, estagiário, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu sobre fls. 37/54 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. 2- EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO (PERITO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:...Por esta razão os embargos devem ser providos, para suprir a omissão apontada e acrescer à Sentença o seguinte: Não há duplicidade de garantia, somente uma alteração com relação à forma de pagamento dos alugueis (depósito em conta de três em três meses). Ademais, ao que tudo indica, a \"carta\" de aditamento não partiu da locadora/exeqüente, visto que a ela foi dirigida (Prezada Srª Valeska). No mais, mantém-se a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA ( PRESA A CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.137407-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BENESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. 2- Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:...Conheço, pois, dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada para acrescer à Decisão de fls. 191:\" Quanto ao pedido de fls. 184/185, indefiro-o, vez que entendo desnecessária a realização de nova perícia como pretendido.\" No mais, mantém-se a Decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA, HAJA VISTA O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 179. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre resposta de oficio de fls.151 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...julgo improcedente os pedidos, e, por via de conseqüência, condeno a empresa autora ao pagamento das custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 45. CÓPIA ADIANTE. CPF DE FLS. 03 INCORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas n.°s 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo como favorecido o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, precipuamente os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, no que tange à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A EXCLUIR O NOME DO AUTOR e CPF dos cadastros de devedores, com relação ao caso sub judice, no prazo de 48 horas; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. P. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 82/83 e 84/85 (depoimento pessoal do representante legal da autora, testemunhal, documental superveniente, expedição de ofício ao Hospital de Clínicas Bangu e pericial), indeferindo quanto ao depoimento do representante legal da parte ré, haja vista não vislumbrar utilidade e necessidade.Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista), dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, o rol de testemunhas, a prova documental superveniente e os comprovantes de recolhimento para a intimação pessoal do representante legal da parte autora e das testemunhas arroladas pelo réu, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito (...) Quanto à \"regressão dentária\" (fls. 83), esclareça a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. P.I. 2- Ao condomínio sobre fls. 657/667. \r\n\r\nProc. 2006.001.069776-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Deferindo desde já a prova oral requerida pelo autor, indeferindo com relação ao depoimento pessoal do representante legal, por não vislumbrar necessidade e utilidade. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,64 PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Conheço, pois, dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada. \" ... Defiro a prova testemunhal requerida, às fls. 10 e 33, bem como o depoimento pessoal do autor, indeferindo as demais...\" Mantém-se no mais a Decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) \"AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 118/127\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nId: 271595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400953-9 (109286) - DINAIR DE ALMEIDA MARTINS, Habilitado: NELI DOS SANTOS, Habilitado: MAURÍCIO DOS SANTOS, Habilitado: NEYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, o INSS e o Ministério Público para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 202.Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.710325-0 (17076) - WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.47. \r\n\r\nProc. 1987.001.601097-2 (50265) - MANOEL JOSE DE ARAUJO, Habilitado: ROSA MARIA ARAÚJO SEQUEIRA, Habilitado: MARCELI DE ARAUJO, Habilitado: SANDRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1988.001.000978-0 (51553) - ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.180 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.020150-6 (57603) - BENEDITO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de transferência do valor das custas judiciais em favor do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1993.001.037128-0 (57856) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Diga o autor , o MInistério Público e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 663 -Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito.Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais ( depósitos de fls. 389,393 e 396 ), em favor do perito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 49/69-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097857-7 - LUCIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO FORD S A Oficie-se solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Para alienação em praça mister regularização do imóvel junto ao RGI para constar o nome do atual proprietário. Após regularização, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intimem-se os sócios na forma pleiteada às fls. 126 para pagamento do débito nos limites de suas participações na sociedade.Não cabe a penhora nas contas dos sócios antes de sua prévia intimação.emntoas \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Decisão:Esclareça o autor quem é o réu neste processo .Para apreciação da parte final de fls. 288, comprove o autor a existência de Espólio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A quantia depositada às fls. 106 deverá ficar retida em conta poupança a ser aberta junto ao Banco do Brasil , na forma da sentença proferida (fls. 63).Fls. 109/110-Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC refrente a diferença apontada pelo exequente na planilha apresentada às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.067129-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 156-Manifeste-se o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela parte ré para conversão do procedimento sumário para ordinário considerando que o valor dado a causa (R$ 6.096,02) está em conformidade com o parágrafo 1º e 2° do artigo 277 CPC .Ao autor para regularizar a procuração face à preliminar arguída às fls. 46/47.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e do representante legal da empresa autora , haja vista se tratar de empresa de pequeno porte.Designo AIJ para o diaExpeçam-se os atos necessários à realização da audiência .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:O feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas. Defiro provas documental superveniente requerida às fls. 230 e 244/245, oficiem-se aos bancos Bradesco, Rural, Sudameris e Banco do Brasil conforme requerido. Defiro a prova oral, esta consistente no depoimento pessoal do representante da parte ré e das testemunhas tempestivamente arroladas. A prova pericial contábil requerida às fls. 230 foi deferida nos autos do processo em apenso, observando-se que valerá para os dois processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretende produzir no prazo de 10 dias.Com a juntada, manifeste-se a parte contrária , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039494-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSÉ PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2007, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050278-9 - ADALTO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.070378-3 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071288-7 - APARECIDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.071476-8 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071962-6 - ERLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072217-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073823-2 - EDVALDO SANTOS FRANÇA, Inventariante: ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:Não pode figurar como parte pessoa falecida. Regularize-se o polo ativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073891-8 - LUCIENNE NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas relativa ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076260-0 - ANTONIO ALVES PINTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 outubro de 2007, às 14 horas e 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076336-6 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 deoutubro de 2007, às 14 h 40min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076606-9 - MARLE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X UNIBANCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081785-5 - BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Ceilândia - DF, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.081853-7 - ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor.Não cabe o pedido alternativo formulado no item b de fls. 03, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097824-3 - ORLANDO IDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Tatuí - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.097995-8 - MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Espírito Santo - ES, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Para análise da tutela antecipada é imprescindível que a autora junte aos autos a cópia da petição inicial e da decisão do VII Juizado Especial Cível desta Comarca, mencionada às fls. 06. Recolha a autora a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 50... \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076115-1 - LUCIANA MAYER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls .433, considerando que o cálculo da taxa judiciária e das custas judiciais elaboradas às fl. 431 está correto.Intime-se para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida ás fls. 305. Fls. 353/354 - Diga o autor em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 27 de setembro de 2.007, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Forneça-se a contrafé \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)), INTEGRAÇÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação a empresa Integração Fomento Comercial Ltda , anotando-se no DRA e onde mais couber.Cite-se a referida empresa conforme requerimento de fls. 437/438.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)), INTEGRAÇÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA Venham as custas da diligência deferida às fls. 440 e também o nº do CNPJ e o endereço da Empresa, Integração Fomento Comercial Ltda. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.016722-5 - EHRLICH DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Despacho:Fls. 62-Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão na posse de fls. 57 e renove-se a diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053754-8 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO Despacho:O contrato de locação anexado às fls. 09/11 não consta o autor como locador. Esclareça-se o item 01 de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.092099-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CÉLIA MARIA GOMES MAIA Regularize-se o recolhimento (taxa judicária R$ 33,16 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112366-8 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X DALVA ALVARENGA CSIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Revogo a segunda parte do despacho de fls. 160 no que se refere ao deferimento de ofício à Receita Federal para informar quanto as 03 últimas declarações de renda e bens da ré , devendo apenas se oficiado com a finalidade de informar o número do CPF da ré e a partir da informação do número do CPF , o seu endereço residencial .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009801-6 - BERNARDO MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PAULO ROBERTO COSCARELLI CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536) Despacho:Diga o exequente se já houve a compensação do cheque dado com a finalidade de quitar o débito, para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082288-7 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X VIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:Cite)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intimem-se os fiadores... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003955-1 - SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X JORGE SAID CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:...Estabelece o art. 472 do CPC que: \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros...\" O acordo realizado entre dois advogados que extinguiu uma sociedade, não pode prejudicar terceiros e nem impor a transferência de verbas pertencentes a pessoas que não foram partes neste processo. A providência pleiteada não é cabível porque viola o art. 472 do CPC, contraria o princípio do devido processo legal e as verbas pleiteadas pertencem a terceiros que não foram partes no processo. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 3.210... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064758-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Fls. 61- Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 132, VERSO. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Ao Autor Sobre Fls.149/155. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0A - MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA DA SILVA TOMAZIN), Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Fls. 49/51 - Manifeste-se a empresa impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027905-2 - DAVID DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BRUNO LACERDA BANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Defiro o pedido de prova pericial médica.Nomeio o Dr.Manwilli Von Pressentin.Intime-se para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça.Fls. 147- Indefiro o pedido de inspeção judicial no local do acidente haja vista não ser pertinente para o deslinde da causa.Manifeste-se a parte ré sobre o item 3 de fls. 147.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082671-6 - MARIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Fls. 814-Manifeste-se a empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, uma vez que ocorreu a perda do objeto, diante da retirada do feito de pauta.Tornem à vara de origem. \r\n\r\nProc. 2003.001.077398-2 - FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 446-Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 288.Cumpra-se a decisão de fls. 391.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) 36. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso(fls. 202).Fls. 206-Intime-se o executado para pagmento na forma do artigo 475, j do CPC.Fls. 211-Intime-se para recolhimento das custas devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034010-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BRANCA GIOVANNETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Despacho:Verifica-se que o advogado Dr. RAFAEL GAMEIRO DRUMOND (fls. 117) em 29/06/2007 não era mais advogado da parte autora , considerando o substabelecimento datado de 22/06/2007 (fls. 121).Assim sendo, manifeste-se o atual patrono.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fla. 89-Retifique-se o pólo passivo da presente ação para constar ao invés de ATL - Altagar Telecom Leste S/A (CLARO ) para BCP S/A , anotando-se no DRA e onde mais couber.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Ao réu sobre a Certidão supra (recolher diferença de custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu às fls. 85 e testemunhal (fls. 85/86). Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, determinando a expedição de ofício a empresa de telefonia móvel VIVO, a fim de comprovar a titularidade da linha (21) 9862-5502 no período de 2004/2007. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 17:00 horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.056800-4 - LICIA CRISTINA PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X RESIDENCE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito para cumprir o despacho de fls. 85 e o seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040567-3 - ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOAO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:A interposição de Agravo de instumento junto ao STJ não produz efeito suspensivo.Assim, sendo reconsidero a decisão de fls. 186.Ao exequente a fim de cumprir o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067418-2 - MARCIA GOULART ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X BAR RECANTO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Regularize, o réu, o recolhimento (Funperj e Fundperj - R$ 0,17 para cada conta). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Verifica-se que as planilhas de débito apresentadas pelas partes (fls. 369 destes autos e fls. 89 dos autos em apenso) possuem valores divergentes.Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor correto do débito, na forma do artigo 475, \"b\" , parágrafo 3º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Retifique-se o polo ativo da presente ação, fazendo constar Espólio de Maria Penha da Silva Tomazin, representada por seu inventariante PauloTomazin. Anote-se na DRA e onde mais couber.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial.O autor alega às fls. 05 que solicitou, por duas vezes, a rescisão do contrato de prestação de energia elétrica, ocorrendo em ambas as vezes o pagamento total dos débitos existentes.Não comprova, entretanto, o alegado pagamento, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental,podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos,manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fls. 362-Intime-se o autor para depósito dos honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:Considerando a juntada dos documentos de fls.181/188, manifeste-se a parte ré em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074954-0 - ELIOMAR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116184-0 - MIGUEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X LABORATORIO ALMA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o exequente o disposto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A eminente Magistrada que me substituiu nas férias designou audiência de conciliação às fls. 787 destes autos, sendo esta cabível na ação conexa em apenso entre as mesmas partes de nº 2006.001.159474-4. Deixo, entretanto, de designar audiência de conciliação nos autos em apenso porque as circunstancias da causa evidenciam ser improvável a conciliação... a) Reporto-me ao que já foi decidido pela eminente magistrada que me antecedeu e pela Egrégia Sétima Câmara Cível do TJERJ. b) Indefiro o pedido de expedição ofício constante no item d de fls. 805, pois cabe a parte interessada providenciar as cópias do referido processo nº 2002.001.013664-5 e requerer sua juntada aos autos. c) Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 409 para apresentação de proposta de honorários periciais, observando-se que a perícia contábil valerá para os dois processos... \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada ás fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 35v° - Taxa Judiciária = R$ 1586,82)- \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTRO Recebo a emenda à inicial de fls.57/58. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de setembro de 2007, as 14h40 min. Cite-se e intimem-se. (republicado por ter saído com o horário errado). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo devolvido de fls.133 \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093459-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X IMOBILIÁRIA DIAGONAL E OUTRO Regularize-se o recolhimento (diferença a recolher de taxa judiciária:R$ 1.749,65) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretende produzir , no prazo de 10 dias . Com a juntada dos documentos , manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084472-7 - ADEIDES SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , anexando o registro de ocorrência do sinistro em cumprimento ao despacho de fls. 13 e seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128444-4 - IDAIR ZAGARE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.083705-2 - DIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074534-0 - LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139458-4 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de 10 de 2.007, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela empresa autora... Venham as cutas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nId: 271600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O AUTOR AS COPIAS DAS PEÇAS, PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400111-5 (165092) - JULIA MENEZES CALDEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:AO AUTOR PARA DAR INICIO À EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 730 , DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400849-3 (170380) - GLORIA APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:CUMPRA-SE FLS. 204 v. \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:FLS. 177/182 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.400522-6 (5048) - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. SOUZA (MAT. 755.707). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401947-3 (25328) - RIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DAS PARTES ÀS FLS. 176 E 178 , BEM COMO DO M.P. ÀS FLS. 179, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO . APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:FLS.194/195 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1 ) AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 293v. ITEM II. 2) FLS. 308 - NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 100 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.022027-2 (41068) - ALEXANDRE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:1) FLS. 174 - NADA A PROVER , TENDO EM VISTA , JÁ ESTAREM INCLUIDOS NOS CALCULOS DE FLS. 166. 2) EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.065361-7 (43994) - SILAS SIMOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INPS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.025396-3 (48079) - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.060287-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:CUMPRA-SE FLS. 189v. \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.124805-0 - JORGE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:CUMPRA-SE FLS. 213v. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:INTIME-SE O REU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 63: desentranhe-se o mandado para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Inicialmente, informem as partes acerca do efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091210-4 - UMBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:I-se o Exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE 5 % DO FATURAMENTO MENSAL DA DEVEDORA , ATÉ A SATISFAÇÃO DO VALOR DEVIDO . I-SE O SRº DEPOSITARIO JUDICIAL PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.258. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:OBJETIVA A CREDORA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA DEVEDORA , VISANDO ALCAÇAR OS BENS DOS SOCIOS , ALEGANDO QUE ATUA NA AREA DE EVENTOS INTERNACIONAIS , \" SENDO SEUS RECURSOS FINANCEIROS DIRIGIDOS PARA OUTRAS LOCALIDADES QUE NÃO OS BANCOS NACIONAIS\" (FLS. 284).....ISTO POSTO , INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA . A CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE O POLO PASSIVO É INTEGRADO PELO ESPOLIO . ASSIM, IMPOSSIVEL A PENHORA NA FORMA PRETENDIDA . AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096884-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE ARMANDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Observe o cartório o acórdão proferido no inicidente em apenso, retificando-se a certidão retro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a informação do sr. Avaliador, proceda-se à AVALIAÇÃO INDIRETA do bem. Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.073767-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação.2- Oficie-se à Presidência do TJ, informando o comparecimento espontâneo do Réu aos autos e solicitando a devolução da carta rogatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A Despacho:O documento juntado às fls. 31 não se trata de declaração de isenção de IR, eis que declara a Autora como dependente. Assim, cumpra-se corretamente fls. 28, no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reitero fls. 21. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DEVE SER OBJETO DA VIA PROPRIA . CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:FLS.281/282 : FACE AO NOTIFICADO, E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.057492-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X APLUB PREVIDENCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:1- Fls. 85/97: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORAVIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 299, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL, Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:FLS. 388 : COMPREVE-SE A NATUREZA DA CONTA-SALARIO , EIS QUE ESTA NÃO SE CONFUNDE COM A CONTA FUNCIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068813-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK R. PAROLLI, MATRIC. 1437336 X RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138554-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X ELUSA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Despacho:1 ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. 2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0A - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:PROCEDI À CONSULTA . AO CREDOR PARA INDICAR OUTRO BEM , DIANTE DO VALOR IRRISÓRIO BLOQUEADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040444-5 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096884-0A - JOSE ARMANDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153517-9 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Fls. 76: defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 26/27, 31/36, substituindo-se por cópias, eis que os demais tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certificado quanto à ausência de manifestação do 2o Apelado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Face à certidão supra, decreto a revelia do 1o Réu.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS , POSTO QUE TEMPESTIVOS , E REJEITO-OS , EIS QUE NÃO HÁ OMISSÃO , CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 288/293 . O PAGAMENTO DA FRANQUIA DECORRE DA RELAÇÃO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE OS RÉUS , NÃO INFLUENCIANDO NO JULGAMENTO DO FEITO. PERSISTE , POIS TAL COMO ESTA LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088433-4 - ERICO BOECHAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Decisão:1- Reconsidero item 2, de fls. 373, eis que assiste razão ao 1o Réu.2- Tendo em vista a certidão supra, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:1- Inicialmente, atente a serventia para a gratuidade de justiça deferida aos Autores às fls. 31.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas, na proporção de 50%, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 1384. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Renove-se a intimação do sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Face à interposição do incidente em apenso, SUSPENDO o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Despacho:Fls. 26/30: inicialmente, oficie-se à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Proceda a Serventia contato telefônico com o Juízo Deprecado, face ao longo tempo decorrido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO NA PERÍCIA/VISTORIA, A SER REALIZADA NO DIA 24/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, NOS IMÓVEIS DA PARTE AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:....PELO QUE , ACOLHO, EM PARTE , A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE , DETERMINO QUE O CREDOR DÊ INICIO À EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , NA FORMA DO ART. 632, DO CPC, DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM SUA FORMA REGULAR , RESSALTANDO QUE É PROVISÓRIA , VISTO QUE NÃO OPEROU O TRANSITO EM JULGADO . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 259/276: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE . P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070205-5 - ESPÓLIO DE STOESSEL PERES DA NÓBREGA, Inventariante: MARIA ALTAGRACIA SANSON DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-SE , NA FORMA DO ART. 872 DO CPC - Republicado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento de fls. 209. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:SUPRIDA A CITAÇÃO DO 1º RÉU PELO COMPARECIMENTO ESPONTANEO ÀS FLS. 105/106. AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, VISTO QUE A MULTA FOI FIXADA ÀS FLS. 215 E A DECISÃO RESTOU IRRECORRIDA , OPERANDO-SE , POIS, A PRECLUSÃO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO . OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS PORVENTURA BLOQUEADAS . CERTIFICADOS O TRANSITOS EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046174-7 - TACIARA FERREIRA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que ainda não apreciado o pedido formulado na inicial.2- Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 210/211 e depósito de fls. 213, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APRESENTAR O AUTOR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 12. J-SE COMPROVANTE DE RESIDENCIA . PRAZO: 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1- Face à inércia do Réu, na forma da certidão de fls. 54, decreto a sua revelia.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 271601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: NOMEIO A DRª ZULMIRA LUCIA B. DE S. COSTA. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS Despacho: DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.110/119 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Despacho: FLS. 39: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANEIDE DA SILVA Despacho: FLS. 159/160: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Decisão: FLS. 77: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE Despacho: FLS. 63: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 55; na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 228/230 E 240 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 167; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Decisão: ... Primeiramente, revogo o despacho de fls. 153, uma vez que o incidente já foi resolvido e qualquer outra manifestação deverá ser feita nos autos principais. Decreto a revelia do réu. Intime-se o réu por correio para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO À PARTE ÀUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 170 E 173, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E, AINDA, FORNECER 02 CÓPIAS DE CADA DAS FLS. 52/53 E 55, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 92/94, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls. 915: Venha a prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 02/05, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. SEM PREJUÍZO, DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 19/092007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho: FLS. 63/65: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho: FLS. 44: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054449-6 - LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: FLS. 310/311: AO EXEQÜENTE, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho: FLS. 279: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104718-5 - THIAGO TORTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença: ... Em face de todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora no pagamento dos ônus da sucumbência, que deixo de executar por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0 - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão: FLS. 147: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUAIS OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. REGISTRE-SE QUE A EXECUTADA É A LIVRARIA E NÃO SEUS SÓCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.156V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040518-8A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A.Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 115/118, 129, 133/ 135, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066510-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CAROLINA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho: PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho: FLS. 302: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão: J. NO MÍNIMO CAUSA PERPLEXIDADE A CONDUTA INACREDITÁVEL DO EXECUTASDO. SUA ATITUDE REVELA QUE O DEVEDOR PRETENDE DESAFIAR QUALQUER ORDEM JUDICIAL. EVIDENTE QUE HAVERIA NECESSIDADE DE DETERMINAÇÕES MAIS ENÉRGICAS DO JUÍZO. ACONTECE QUE A PARTE CREDORA ENTENDEU ACORDAR COM O DEVEDOR (FLS. 159/161) E AMBOS REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO. DEIXO APENAS CONSIGNADO QUE O AJUSTE SÓ VALERÁ COMO TÍTULO JUDICIAL, SE HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PORÉM, AS PARTES NADA REQUERERAM NESTE SENTIDO. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: A PENHORA, JÁ DETERMINADA, É SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO. CUMPRA-SE. À EXEQÜENTE SOBRE AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 21/22, 25 E 27, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 47/48, 51 E 53, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIO PRESA NA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 235, Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: FLS. 192/193: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIANTE DA RENÚNCIA DO PATRONO DO EXECUTADO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 218. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 213,Vº, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME DETERMINOU A DECISÃO DE FLS. 195. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 174/175: DIGA A EXEQÜENTE, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, REQUERIDA PELA 1ª RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 212/213; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho: FLS. 307: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 217; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102681-5 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: FLS. 192/193: AO AUTOR, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081387-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.134, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho: DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 138 E 140, INFORME O PATRONO DOS AUTORES SEUS ENDEREÇOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 69: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: FLS. 262: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 549. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7 - ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 820/836: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a quantia equivalente às 49 parcelas pagas, corrigida monetariamente, desde o pagamento de cada parcela, e acrescida dos juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/48, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.126/137, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101956-9 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão: SEGUE DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 106/107, 148 E 154, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Despacho: FLS. 28: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 311/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 192/203, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 93/95 E 97, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos de declaração para acolhê-los e determinar a imissão na posse dos aptos. 303, 304 e 305 do Bloco I e aptos. 403, 404, 406, 407 e 408, do Bloco II além do pagamento da multa contratual que deverá ser computada de 21 de dezembro de 2003 a 21 de março de 2004 e julgar improcedente o pedido de lucro cessante. Fixo multa de R$ 500,00, por apartamento, no caso de descumprimento da ordem de imissão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho: J. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 260; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073279-9 - MARIA DA PENHA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Em razão da argumentação, revogo o despacho que determou a e. de ofício à OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: Digam as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: FLS. 133/134: AO DR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho: FLS. 170/171: DEFIRO A VISTA. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho: FLS. 723: DIGA O EXECUTADO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029300-0 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117196-9 - MARCO ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte interessada sobre o A.R. negativo de fl. 45, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115707-0 - IRIS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126386-6 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030063-9 - NUBIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho: SE NÃO HÁ CITAÇÃO, IMPOSSÍVEL A SENTENÇA DE MÉRITO, CONFORME REQUER O AUTOR. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 239. DESIGNAÇÃO: AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho: AG. O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Despacho: FLS. 33: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Despacho:FLS. 40: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. FLS. 100: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:J. O ADVOGADO, PETICIONÁRIO DE FLS. 378, NÃO É REPRESENTANTE DE QUALQUER DAS PARTES. ASSIM, REVOGO A DECISÃO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DE SEU NOME. AS PUBLICAÇÕES DEVEM SAIR NO NOME DOS DEMAIS ADVOGADOS DO CONDOMÍNIO. ESCLAREÇA O ADVOGADO DE FLS. 378 O MONTANTE QUE CABERIA A SEU PAI, JÁ QUE HÁ OUTROS ADVOGADOS NO FEITO.ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ QUALQUER HONORÁRIOS DEPOSITADOS. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS CONSIGNADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Diante da inércia do interessado, indefiro a penhora \"on-line\".2 - Intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INDICADAS NAS LETRAS \"c\" E \"d\" DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 172. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Decisão: COMPROVE A AUTORA O DETERMINADO NA DEC. QUE DEFERIU A TUTELA. DECRETO A REVELIA. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. PRIMEIRAMENTE, REALIZE-SE A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. FRANCISCO MOURÃO, TEL. 2232-6944, 2246-3196. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO. QUESITOS DO JUÍZO: 1) QUAIS OS DEFEITOS QUE O AUTOMÓVEL APRESENTA ATUALMENTE?; 2) QUAIS OS DEFEITOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS?; 3) QUAL A RAZÃO DOS DEFEITOS APRESENTADOS? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) Despacho: J. DESIGNO O DIA 1º/08/07, ÀS 14 HORAS. I. POR D.O.. DIGA O LOCADOR SOBRE ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA Despacho: Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão: COM RAZÃO O RECORRIDO. DESSA FORMA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 58. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 51/55, NO EFEITO DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZÕES ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 606/2, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 45 , NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: FLS. 493: DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 488/489. \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ, COMUNICANDO O OCORRIDO. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 376 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024732-9 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138272-1 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOSE LUIZ DA SLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972) Decisão: RECOLHAM-SE EM 10 DIAS. A EMPRESA NÃO PODE REQUERER EM NOME DE SEUS SÓCIOS. SÃO TRÊS OS EXECUTADOS E CADA UM SOMENTE PODE SE MANIFESTAR EM NOME PRÓPRIO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA Despacho: FLS. 168: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:APÓS, AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DOS ... EXECUTADOS, DEVENDO SER OBSERVADO OS JÁ ESXCLUÍDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Despacho:FLS. 29: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 59: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 713. CUMPRA-SE O DESP. DE FLS. 710. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 81, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: AO SR. CONTADOR, A REQUERIMENTO DO JUÚIZO, PARA CALCULAR POSSÍVEIS DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 158, DESIGNANDO PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 16H, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: AG. O CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PTE AUTORA. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A INVERSÃO DA PROVA SE JUSTIFICA. O AUTOR AFIRMA QUE NÃO REQUEREU O EMPRÉSTIMO E NEM OFERECEU BENS PARTICULARES COMO GARANTIA. DEFIRO AS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. DESIGNO O DIA 25.10.07, ÀS 16:00 HORAS. INDEFIRO A PROVA PERICIAL, VEZ QUE O RÉU NÃO OBEDECEU AOS DITAMES PROCESSUAIS DO PROC. SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064614-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. FLS. 132/133: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 184/187, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Decisão: DEFIRO. RESPOSTA DO 1º BLOQUEIO E NOVO BLOQUEIO, EM MINUTAS EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Fls. 273/276 - Ao exequente. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: RETIRO A AUD. DE PAUTA, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO DEPOIM. PESSOAL DOS AUTORES. PRIMEIRAMENTE, INFORMEM OS AUTORES SEUS ATUAIS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão:É verdade que a sociedade citada(WORLD ASSIST - ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA) possui como objeto a prestação de serviços de assessoria, colocação e controle de venda dos serviços de assistência aos turistas nacionais e internacionais, por conta de terceiro, tais como assistência médica, dentária, jurídica, alfandegária, hoteleira, informações financeiras e econômicas, consultoria a pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e no exterior. Seus sócios são WORLD ASSIST LIMITED(constituída em Sea Meadow House, Blackbum highway - PO Box 116, ROAD Town - Tortola, British Virgin Islands), representado por seu procurador CARLOS PINTO, e EDISON SOARES DE ARAÚJO. Entretanto, conforme se verifica às fls. 57 e 60 a citada é agente sub-contratada da ré. Assim, pelo art. 12, VIII CPC, a citação fora regular.Assim, revogo a decisão de fls. 149 e decreto a revelia da ré.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE Despacho: PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG. SE É A AUTORA A LOCATÁRIA DO IMÓVEL, É SEU NOME QUE DEVE CONSTAR NOS CADASTROS DA RÉ. EFETUE A TRANSFERÊNCIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. I. E CITE-SE. APÓS, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 402/403: O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR SUA PLANILHA NA FORMA DA LEI. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra o cartório o despacho de fl. 1027. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. ANOTE-SE. I. PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094694-5 - INACIA ALVES MORATTI ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: TENDO EM VISTA O VALOR DO ACORDO CELEBRADO, REVOGO A JG DOS AUTORES. AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER DIVIDIDAS, IGUALMENTE, ENTRE PARTE AUTORA (50%) E P. RÉ (50%). RECOLHAM-SE. NA INÉRIA, OFICIE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho: INFORME-SE SOBRE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO (FLS.252/253 E 257/263). DEFIRO PROVAS DOCUMENTAIS. DEFIRO PROVA ORAL. ACIJ PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14 H. I. AUTOR PARA DEPOIM. PESSOAL. I. AS TEST. OPORTUNAMENTE ARROLADAS COM 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 271603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005726-5 - COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GAS DO RIO DE JAEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAFAYETTE DO POSTO 6 LTDA Despacho:Fl. 235 - Esclareça o exequente, uma vez que o Executado se quer foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl.226 imediatamente. Após, oficie-se à Receita Federal para que forneça o CPF e o endereço do réu, Sr. Rolando Simon Greglio, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI À parte autora sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1 - Tendo em vista que intimado o réu, este não procedeu ao recolhimento da diferença apontada, a título de multa, defiro a penhora \"on-line\". 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.121657-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SARAL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS Sentença:\"... Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A Venham as custas faltantes conforme fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora, recolher custas remanescentes conforme certidão a fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - ESPOLIO DE HERMINIO SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070903-7 - JOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para recolher a diferença de custas, certificadas às fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a autora sobre fls. 224 e seguinte. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Adeque-se o rito ao valor da causa; 3 - Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, especifique o Autor os bens que guarnecem sua residência e consomem energia elétrica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS), Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Ao autor sobre informação cartorária de folhas 128 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X CLINICA DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Tendo em vista o despacho de fls. 198 e a certidão de fls. 198 vº, ao exequente para recolher as custas referentes à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Jorge Alfredo Henriques Oliveira em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, para condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos materiais, no valor despendido com o material cirúrgico, R$ 23.460,00 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC e do Enunciado nº 24 do TJERJ, abaixo transcrito, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária...\" \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:\"...Pelo exposto, deixo de acolher a presente impugnação na forma requerida, mas fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.800,01.Portanto, na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído à causa e recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas pro rata.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132052-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Antes necessária a intimação do devedor. Na forma do artigo 475-B do CPC, intime-se o devedor por D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplciada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Ao autor sobre a precatoria devolvida (fls. 63/66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, sobre certidão a fls.225v. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Emanoel da Silva Gorrilhas em face de Casa Bahia Comercial Ltda., para: 1) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios; 2) Condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO À parte autora para efetuar o recolhimento da 3ª parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146896-8 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Luzia Guimarães dos Santos em face de Banco Itaú S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto, para condenar o Réu a restituir à Autora, de forma simples, a importância de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 228, à parte autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Como já informado à fl. 346, não houve intimação do devedor, pelo que, descabida a penhora neste momento. Todavia, com a modificação da norma processual, esta deve ser aplicada de imediato. Assim, na forma do artigo 475-B do CPC, intime-se o devedor por D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplciada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas apontada à fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048322-9 - SIDNEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Atenda a parte ré o requerido pelo Sr. Perito à fls.156. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem. O requerimento a fls. 58 deve ser formulado no Juízo Deprecante. Assim, reconsidero o despacho de fls. 60. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.065411-5 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO da sentença: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Venha a complementação da primeira parcela da taxa judiciária conforme certificado à fls. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052732-4 - SUELY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, por conseqüência, extingo o feito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090333-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0A - CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar nula a citação de \"Contém 1g S/A\" no processo de conhecimento. Levantem-se os bloqueios efetivados. Expeçam-se ofícios aos bancos. Custas pela Impugnada. Sem honorários, por falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Decisão:\"...Assim, ACOLHO EM PEQUENA PARTE os pedidos, tão somente para determinar que a correção monetária incida a partir da data do acórdão (22/08/2006, fls. 150/155), mantendo-se, no mais, os cálculos, com a incidência da multa. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, por falta de previsão legal.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte credora, sobre depósito a fls.168/9. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Sandra Helena Sant'Ana dos Reis em face de Banco Bradesco S/A, para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 03 (três) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048802-1 - SINARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Cumpra o autor integralmente o determinado a fls.58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023908-2 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092159-2 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira em face de Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008960-6 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 16). Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.072130-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 915, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, DECLARO as contas devidas pela Ré regularmente prestadas, na forma indicada a fls.161/200, não havendo saldo credor em favor da Autora. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00, na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Aos interessados sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Fls. 207/208, ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao réu sobre informação supra e certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 271602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088510-1 - THIAGO ALMEIDA DALALANA D AMICO, MATHEUS ALMEIDA DALALANA D AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 15 % (quinze por cento) em ambos os vínculos empregatícios, em favor dos menores THIAGO ALMEIDA DALALANA D'AMICO e MATHEUS ALMEIDA DALALANA D'AMICO, pagos ao R.L. dos menores até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente do R.L. informada à fl. 4, item \"6\". Designo A.I.C. J. para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Oficiem-se as fontes pagadoras para o desconto dos alimentos, bem como para que informem os ganhos da Alimentante. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095286-2 - MARIA EDUARDA SARMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GENARIO DE SOUZA MAIA Despacho:SE O PEDIDO É DE 15% DOS GANHOS DO RÉU E SEUS VENCIMENTOS SERIA DE R$ 6.000,00, OS ALIMENTOS SÃO DE R$ 900,00 E O VALOR DA CAUSA É DE UMA ANUIDADE DOS ALIMENTOS PRETENDIDOS.ISTO POSTO, EMENDE-SE A INÍCIAL, ADEGUANDO-O VALOR DA CAUSA AO CRITÉRIO LEGAL E COMPLEMENTANDO-SE O PREPARO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.064892-6 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:NÃO SE PODE EXIGIR QUE O JUIZ FIQUE A GARIMPAR NOS AUTOS ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS QUE AS PARTES SE REFEREM.ESCLAREÇA A REQUERENTE ONDE ESTÃO OS EXTRATOS FORNECIDOS PELO RÉU AOS QUAIS SE REFERE NO ITEM 1 DE FLS. 127.QUANDO A EVENTUAL ACORDO DE PARTILHA, ESTE NÃO SE REALIZARÁ NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO QUE SE REVERTEM DA QUALIDADE DE MEDIDAS APENAS CONSERVATIVA NOS TERMOS DO ART. 855 DO C.P.C \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052739-7 - MARIA AMELIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:AFIRMADA A AUSÊNCIA, OFICIE-SE A R.F. INDAGANDO O ENDEREÇO DA(A)RÉ(U) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.190869-4 - GERMANO FLAVIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)), KENIA EDINA DE MENEZES CORNELIO, Dr(a). JAYME TOSTES JR (RJ-048370), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de GERMANO FLÁVIO CORNÉLIO a sua filha FLÁVIA REGINA DE MENEZES CORNELIO.Oficie-se a fonte pagadora conforme requerido à fl. 179. Satisfeitas eventuais custas, dê-se vista baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:VENHAM AS CERTIDÃO DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2001.001.115544-0 - NELSON DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACAHADO (RJ-046605)) X MARLI LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE( FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) ESCLAREÇA A CERTIDÃO DE FLS. 60 E VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DO APTº 602 \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29, RATIFICADO À FL. 43, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, OSCAR DA COSTA LEITE NETO e MARILZA DA COSTA LEITE NETO. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARILZA DA COSTA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Sem custas em face da gratuidade que ora se defere aos requerentes, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113167-6 - ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, COM ADITAMENTO À FL. 34, RATIFICADO À FL. 37, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES e ARNALDO SARRES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ELIZABETH MARIA LAQUINTINIE ALBERTO. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146840-3 - THOMAS BECKER, PATRICIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Recebo fl. 58, como Embargos de Declaração, por erro material na sentença de fls. 49/50.Com efeito, deve ser declarada a sentença para que conste: \"THOMAS BECKER e PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER, que se encontram separados de fato há mais de dois anos,...\"(...)\"...E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, THOMAS BECKER e PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é a PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIARI.\" ante a cópia da certidão de casamento constante à fl. 12.Isto posto, DECLARO a sentença de fls. 49/50 para constar o nome do cônjuge mulher como PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER, permanecendo os demais termos da sentença ora declarada.Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131417-1 - TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:VENHA AS CLAUSULAS DO ACORDO FIRMADO POR AMBAS AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) ÀS PARTES SOBREOS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PARA O MOMENTO. CITE-SE A EMBARGADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:E. A GUIA DE DEPÓSITO COM URGÊNCIA E AS DEMAIS INDEPENDENTE DE NOVA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.109265-7 - VIVIANE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL EM 06/08/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014496-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA Despacho:1- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 41.2- I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO3-CITE-SE. EDITAL 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:AGUARDE-SE POR 30( TRINTA ) DIAS, NOVA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.SEM NADA REQUERIDO E ESCOADO O PRAZO, REMETA-SE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.130241-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACRDÃO, OFICIANDO-SE AO BACEN. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DA JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE/ I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1980.001.703586-9 (91159) - DARCY COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIDEA FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:VISTOS, ETC.CUIDA-SE DE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE E AS PARTES CHEGARAM AO ACORDO DE FLS. 36 PENSIONANDO O AUTOR APENAS A UM DOS FILHOS COM O VALOR DE 02 ( DOIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS, FICANDO O OUTRO FILHO SOB A GUARDA DO PAI;O M.P. OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES.CUSTAS EX-LEGE.P.R.I \r\n\r\nProc. 1987.001.911178-7 (130451) - THEREZINHA MENDES GONCALVES X CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) PROC. DESARQUIVADO,REGULARIZE A PARTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.192685-4 - EVALDO LUIZ DE VIVEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X EVALDO KARAM DE LIMA FERREIRA), VANESSA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça o endereço atualizado e as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057533-5 - RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ELIZABETH SOUZA DANTAS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:I-SE PESSOALMENTE, A ILUSTRE ADVOGADA CUJO MANDATO RECEBEU ÀS FLS. 05, PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 74 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2A. VARA DE FAMÍLIA, PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. P.I. - PROVIDÊNCIE O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, DANDO-SE, INCLUSIVE , CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:A PEDIDO, FICA ADIADA A AUDIÊNCIA DO ART. 331CPC PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 112 SE ESTÁ RENUNCIANDO A MEAÇÃO E NÃO A MEIA AÇÃO, COMO ESTÁ ÀS FLS. 112. 05(CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Recolha a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); forneça o endereço atualizado do intimando; e forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1986.001.811192-3 (124373) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)), MARGARETE VARRASCHIM DE SOUZA INFORME O ALIMENTANTE A FONTE PAGADORA. \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1987.001.401189-4 (131511) - SALOMAO WAJNBERG X FRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 271415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.002369-6 (76584) - SUELY CORREA ALVES X ALVARO AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) CERTIFICO QUE SUBSISTEM OS SEGUINTES VALORES A SEREM RECOLHIDOS PELOS AUTORES:Distribuição - ctª 0723-7 - R$ 3,49AEVF - ctª 0707-0 - R$ 75,2210% da CAARJAtos dos Distribuidores - ctª 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - ctª 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ: 5% do campo 41FUNDPERJ: 5% do campo 41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 108: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:ATENDA-SE AO MP DEVOLVENDO-SE A PEÇA AO SEU SIGNATARIO APOS RENOVE-SE O OFICIO DE FL108 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.090703-8 - CARLOS MANOEL DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711, além daquelas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1 - Fls. 371/388; - Às partes. 2 - Publique-se fls. 370. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708542-3 (68144) - LUIZ PAULO SERRA X MARIA DE CEU CARNEIRO SARLO Divórcio - Luiz Paulo Serra e Maria do Céu Carneiro Saro ( Dra. Lila Emília Neves Tonini Brga OAB.n. 116.238 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.059172-9 (101638) - GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1992.001.003301-2 (102813) - LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Conversão em Divórcio - Luiz Wanderley da Cruz Villela ( Dra. Maria de Fátima Carneiro OABN.N 33.704 ) X Rosana Maria do Nascimento Villela . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040309-0 - ROMULO GERALDO DE LIMA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO QUE TAMBÉM DEVE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , TENDO EM VISTA QUE A CONVERSÃO É LITIGIOSA CONFORME INFORMADO A FL 11 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127718-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 36/37, ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO O PRAZO EM 25/06/2007.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141386-4 - PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR X ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos interessados sobre fls. 46, vº e 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039112-8 - JORIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JANIR ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001508-1 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)) X RENICE ROCHA ALVES DOS SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FL. 104 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.130328-0 - JANE MARIA CODEVILLA PALMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MARCUS VINICIUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TEFILI CARDOSO (RJ-092880) Jane Maria Codevilla Palma x Marcus Vinicius Lacerda ( Dra. GabrielaTefili Cardoso OAB.n. 122.242 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.070459-7 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Div.Consensual - Gustavo Bebiano Rocha e Marcia Mendes Moreira ( Dr. Jaime Henrique Porchat Secco OAB.n. 129.059 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.138590-6 - DANIELA ALMEIDA VASQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra. (Certifico que as custas de baixa não são devidas porque já foram recolhidas às fls. 12, entretanto, subsiste a diferença de R$ 0,42 a título de Funperj, eis que o seu cálculo é de 5% sobre campo 41. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087028-3 - EDUARDO AMARO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055134-0 - FERNANDO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095627-2 - NEDIO LUIZ ALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Designo audiência de ratificação e comprovação do lapso temporal, que poderá ser feito através da apresentação de duas declarações com firmas reconhecidas, para o dia 14/08/07, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703197-0 (69763) - SALETE MOURA DA SILVA X ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.023794-4A - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA E OUTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.46/69 \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - GABRIELA BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:FLS.220/224- À EXEQUENTE. FLS.226 E SS: DEFIRO JG. AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A - ALINE DE CARVALHO MARTINS X ARLINDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Pelo cumprimento do determinado no ofício de fls. 103 deste juízo, smj, outras pretensões deverão ser formuladas pelas partes interessadas, diretamente junto ao órgão previdenciário, através de via administrativa, exceto quanto ao cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - MARIA LUCIA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X PAULO CESAR SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE JESUS DE.OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-064877), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 185, 187, 200 E 202.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.011257-5D (106931) - DANIELE MADEIRA E MARLON CAMILO M.VIEIRA REP.P.MARIA CLAUDIAN SANTOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas pendentes conforme o cálculo de fls. 147.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4A - RAFAEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5A - LUISA ELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2000.001.075803-2 - NILZA AUGUSTA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999)) X ADELINO LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Execução de Alimentos - Nilza Augusta Martins da Cunha ( Dra . Aparecida Angelica de /sousa ?Fraga OAB.n. 108.620 ) x Adelino Lobo da Cunha . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Despacho: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DO EXEQUENTE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 70/75: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - NANCYR LIMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X FRANCISCO CARIOCA Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça objetivamente a exequente o pretendido, face aos depósitos, já efetuados consoante documentos de fls. 100 das verbas correspondentes da rescisão do contrato de trabalho do alimentante à beneficiária dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Atenda-se ao MP. ...ASSIM REQUER O MP: 1. INTIMAÇÃO DA GENITORA DO ALIMENTANDO PARA DIZER SOBRE FLS. 163/165;2. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100588-3 - SIMONI REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIR DENOLATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre certidão de fls. retro (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 59, ESTÃO INCORRETAS, DEVENDO SER RECOLHIDAS DA SEGUINTE FORMA:R$ 3,49 - campo39 conta 0723-7;Oficial de Justiça: R$ 12,24 mandado de fls.08 e,R$ 17,49 + R$ 8,74 mandado de fls.17/18, campo 37; R$ 17,45 conta 6002-02696-8 campo43, R$ 3,49 conta 3403-14129-8 campo45 e R$ 307,35 da taxa judiciária.FUNPERJ CORRESPONDENTE- CAMPO 34 : 6002-25174-9 - RECOLHIMENTO NO CAMPO 47 (5% DO SOMATORIO DO CAMPO 41 E 43)FUNDPERJ CORRESPONDENTE - CAMPO 35 : 5673-00124-3 - RECOLHIMENTO NO CAMPO 48 (5% DO SOMATORIO DO CAMPO 41 E 43) \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho: FL 83 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AO FEITO CORRETO FL 163 A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a exequente para retirar o ofício solicitado que se encontra disponível desde 05/07/07 na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre ofício de fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092609-2 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 6002-05926-6.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091939-1 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE , CUMRPA-SE O DESPACHO DE FL 08 UMA VEZ QUE SE PRETENDE, SALVO ENGANO, A COBRANÇA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REFERENTE AO MES DE MAIO , CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE FL 05 , BEM COMO DO 1 PARAGRAFO DE FL 03 , E NAO DO MES DE ABRIL COMO EXPOSTO NO PEDIDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Despacho:OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADA A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EM NOME DO DEVEDOR. O BLOQUEIO SERÁ APRECIADO APÓS A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 80/81: AOS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobreFLS. 55/56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 62, 65 E 77.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.069047-8 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X SANDRA REGINA DE AZEVEDO ORLANDINE (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Despacho:DEFIRO A JG A RE AO AUTOR SOBRE FLS APOS AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.115497-3 - ANITA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO), UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO) X JOSE CARLOS CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM: PELAS INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS. 97/98 - R$ 6,98 - CAMPO 39 - CONTA 0711-2;PELOS MANDADOS DE FLS. 147, 148, 232 E 233 - R$ 48,96 - CONTA 0714-6;FUNPERJ - R$ 2,79 - CAMPO 47 - CONTA - 6002-25174-9;FUNDPERJ - R$ 2,79 - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014214-5 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Acordo - Luiz Roberto Avelino Recioliono ( Dra. Yeda Lúcia Marques Garcez OAB.n. 100.046 ) e Ana Carolina Galvão de Aguiar . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156045-0 - MARINETE FERRER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FERNANDO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Inventário - Marinete Ferrer Sarmento ( Dr. Celso Ferreira OAB.n. 241; Dra. Cristiane Fernandes dos Santos OAB.n. 91.478 ) e Fernando Moraes SArmento ( Dra. Maria Cristina Soares Gomes oab.n. 90.959 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 140.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X RIVALDO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 102: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ILMA FREITAS CARDOSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 143.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042368-1 - GISELE KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O ADVOGADO DR. RODRIGO MENEZES SEGRETO, CUSTAS PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.109146-1 - LUCIA MARIA MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIO MARCIO VARES RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Mod. de Cláusula - Lucia Maria Moreira da Fonseca Heinzelmann ( Dr. Huáscar Cahuide Lozano OAB.n. 17849 ) x Mario Marcio Vares Richard . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- Publique-se o despacho de fls. 376, primeiro item; 2 - Ao autor sobre fls. 390; 3 - Após, ao MP conforme determinado às fls. 368 \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Atenda-se ao MP. Ciente de todo acrescido. Pela ciência das partes sobre fls. 233, com relação ao deferimento do efeito suspensivo do recurso interposto pelo genitor, para concessão do pernoite ampliando a visitação parterna. \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse nas respostas dos ofícios, ainda pendentes, conforme certidão de fls. 647. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.057854-5 - MARIA DAS GRACAS MAZINI DA ROCHA X WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Maria da Graças Maxini da Rocha e Willian Alves da Rocha ( Dr. Dirceu Ramos Neves OAB. N. 9645 ). No termos da Port.01/02 deste Juízo. \" à parte interessada sobre respota do arquivo central \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - MARIA DE LOURDES MOTTA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X WILSON MACHADO LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À requerente sobre a certidão supra. (Certifico que as custas recolhidas as fls. 30 são insuficientes vez que resta o recolhimento ao Funperj e Fundperj) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401194-8 (90367) - JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUZA X TEREZA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Separação Consensual - Jorge LUiz Fereira de Souza ( DrTereza Cristina Pacheco de Souza OAB.n. 131304 e Dra. Anna Carolina Prado Ferndnes OAB.n. 115.128 ) x TEreza José Oliveira de Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - VICTOR AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Despacho:FLS 190 AOS INTERESSADOS APOS AGUARDE-SE A NOTICIA DO CUMPRIMENTO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.001.032746-4 (107159) - HEBERT DE SIMAS MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Separação Consensual - Herbert de Simas Mayer e Shirley Dias Mayer ( Dra. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca OAB.n. 141.140 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.041075-0 - ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Separação Consensual - Alberto Alexandre Guerin Garritano ( Dr. Rachel Ferreira Araújo OAB.n. 66.355 e DRa. Glaucia Assalin Nogueira OAB.n. 234.658 ) e Celia Regina Alves Garritano . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.081815-8 - ANTONIO JOAO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2003.001.146876-7 - ALVARO FERNANDES FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Separação Consensual - Alvaro Fernandes França Juniior ( Dra. Juliana Peruzzi Elia OAB.n. 114.793 ) x Patrícia Vieira Tinta . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - SERGIO FUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:A INSPETORIA SECIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.157256-3 - LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Separação Consensual - leonardo Scharth Loureiro Silva ( Dra. Genir Avelino Conceição Corrêa OAB.n. 64.727 ) e Shirley Safira Fonseca da Silva... Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.086720-0 - ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" (Certifico que a baixa foi restaurada somente em nossos terminas. Outrossim, para procedimento da conversão em divórcio não há necessidade de oficiar ao Distribuidor uma vez que a ação será feita em apenso, após distribuição por DPD.) \r\n\r\nProc. 2007.001.096709-9 - SOCRATES WAGNER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Atenda-se ao MP. O filho Roney já é maior , mas tem apenas 18 anos, e portanto, se estiver estudando e necessitar dos alimentos para concluir seus estudos, terá direito ao pensionamento até completar 24 anos ou concluir o curso superior, o que deverá ser esclarecido pelos côjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.007417-6 - RICARDO ORLANDO RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Separação Judicial - Ricardo Orlando Ribeiro Mendonça ( Dr.; Carlos Alberto Bastos Dias OAB.n. 20.529 ) x Maria de LOurdes Medeiros Mendonça . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 54.371 Separação Consensual - Lauro de Luca ( DrRonald do Carmo Magalhaes.OAB.n. 4907 ) x Eleh Maria Agapito da Veiga de Luca . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 54.371 Separação Consensual - Lauro de Luca ( Dr. Ronald do Carmo Magalhaes OAB.N. 4907 ) X Eleh Maria Agapito da Veiga de Luca . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, após o seu devido cadastramento \". \r\n\r\nProc. 74.674 Moacyr da Silva e Deonýdia de Almeida Mendes ( Dr. Edno Rodrigues de Magalhaes oab.n. 24.037 . No termos da Port.01/02 deste Juízo. \" à parte interessada sobre respota do arquivo central \". \r\n\r\nId: 271416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105544-6 - MAYARA LAURINDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXSANDRO ANTÔNIO DE MELO Decisão:1-Autue-se e registre-se2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.002271-8 - JOSE LUIS DOS SANTOS PRACA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X ANGELINA MARTINS DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089600-7 - IVAN DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de IVAN DE AQUINO BRITO e EDITH LOPES BRITO, nos termos da Lei 6.515/77. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil Competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.001.142041-4 - PRISCILA BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X MAURILIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 125VSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151709-8 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.064881-4 - PAOLLA CORREA HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia, conforme manifestação às fls. 17, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência às partes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043605-7 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X SYLVIA MAURA SKINNER LOPES Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 VSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048238-9 - NEANDRA DE SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEANDER LIERTE DOS SANTOS BARRA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.056743-7 - NATACHA CRISTINA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLEI CESAR BASTOS Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0A - VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS119. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ALFEU ROCHA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040202-3 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Despacho:FLS. 27 - Venha a concordância do conjuge varão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070262-3 - GILSON MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X MARIA LUCIA MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989) Despacho:Fls. 128: Nada a prover. Qualquer alteração no pensionamento, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP DE FLS.23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707851-0 (53.859) - SEVERINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.511738-9 (81.241) - JOSE AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR NASCIMENTO (RJ-073842) Despacho:Fls. 17/18: Recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiro teor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.001.130689-1 - GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.834/835. \r\n\r\nId: 271419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101746-9 - MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO Decisão:1 - Fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos vencimentos líquidos do réu (brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios em lei), na proporção de 12% (doze por cento) para cada uma das filhas, mediante desconto em folha de pagamento.2 - ACIJ em 28/08/07, às 14:00 horas. I. Cite-se.3 - Oficie-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101938-7 - MARCELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X WALDEMIR ABREU DO NASCIMENTO Decisão:1 - Neste feito apenas se processará a ação de Alimentos, devendo a Regulamentação das Visitas ser objeto de ação própria;2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos (brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios em lei) do Réu, mediante desconto em folha de pagamento.2 - ACIJ em 30/08/07, às 13:30 horas. I. Cite-se por carta precatória.3 - Oficie-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.007953-3 (101595) - RUBENILDO PITHON DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada, o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho MARCELO ARAGÃO DE BARROS, no montante de 10% (dez por cento). Custas de lei.Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o ca ncelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116840-3 - LUCIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 138), do Ministério Público (fls. 139) e o imposto devido recolhido às fls. 122/123 e 177, HOMOLOGO a partilha de fls. 49/56, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.009982-7 - CRISTHIANE TOLEDO LLERENA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EDUARDO DE ARRUDA ALMEIDA LLERENA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO das partes acima qualificadas, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 58. Sem ônus de sucumbência, pois não houve real oposição ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, anote-se a baixa e arquivem-se os presentes autos. Ciência à Douta Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Defiro a J.G. requerida. Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Aute-se. Ao Excepto. Após, ao MP.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068189-5 - MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação pessoal do executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.068189-5 - MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) A exequente sobre certidão supra. (Certifico que não houve recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.001.144292-6 - MARCIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.144292-6S E N T E N Ç AMARCIA FAYAD, devidamente qualificada, ajuizou a presente Execução de Alimentos de JOSÉ MAURO MOREIRA ROCHA, também qualificado, nos termos da inicial de fls. 02/03.Após vários movimentos, as partes peticionaram aos autos, comunicando a composição a qual chegaram (fls. 134).O Ministério Público opinou, às fls. 135, pela homologação do acordo.ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 134. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 02.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.054111-0 - RAFAEL GONCALVES DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X AUGUSTO SESAR ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.103030-6 - BRENO LUIGI CUNHA CUPELLO X SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:...PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma do acordado às fls. 55.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.130637-3 - MONICA DE MENDONCA MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.130637-3Execução de AlimentosS E N T E N Ç AMONICA DE MENDONÇA MORENA e outros, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente execução de alimentos em face de JOÃO LUIZ VIEIRA, nos termos da inicial de fls. 02/05.Após alguns movimentos os credores peticionaram às fls. 63, requerendo a extinção do feito, tendo o devedor concordado com o pedido às fls. 65 v.O Ministério Público oficiou às fls. 68 pela extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096811-6 - WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.116328-8 - DIANE YOUNG X GEORGE LUCAS MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163851-6 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X NEUZA DA SILVA AGUIAR Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação pessoal do Autor para dar prosseguimeno ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.030436-0 - PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS), MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.030436-0Ação de Medida Cautelar de Busca e ApreensãoS E N T E N Ç APATRÍCIA VIEIRA TINTA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face de VICTOR RODRIGUES DOS REIS. Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso - 2006.001.159679-0, ação de Alimentos (fls. 34).Manifestação do Ministério Público, às fls. 123 verso, pela extinção ante a perda de objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.064385-9 - JORGE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X MARIA VITAL BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerm para prestar seus depoimentos pessoais. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Expeça-se a competente carta rogatória, cumprindo-se todos as formalidades legais. I.Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN Despacho:Considerando-se os elementos contidos na inicial, bem como os documentos que a instruem, constata-se a plausibilidade do direito alegado, bem como índices do periculum in mora alegado, defiro, in limine, a cautelar requerida, tomando indisponíveis os bens relacionados pela autora, expedindo-se os ofícios requeridos nos itens \"a\" a \"'h\" da inicial. Cite-se. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN À autora para providenciar cópias da inicial e de fls.63, a fim de instruir as citações, relativamente aos dois endereços fornecidos, complementando-se as custas de OJA. Providenciar também o CNPJ da empresa mencionada às fls.14, item \"c\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.125865-2 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X GABRIELA AGUIAR LIMA CANTERO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039739-8A - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Sentença:SENTENÇAVistos etc.LUIZ EDUARDO PEREIRA DE LUCENA e MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA requereram a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS da ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL.O feito da separação tramitou neste Juízo, tombado sob o número 55.713/79, e se encontra desaparecido, conforme certidão às fls. 07 e 08.Os Requerentes apresentaram cópias de várias peças do processo (fls. 10/16), destacando-se a sentença que concedeu a separação (fls. 16).O Ministério Público, às fls. 23, opinou favoravelmente à restauração.PELO EXPOSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, JULGO RESTAURADOS os autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL em questão, passando este feito a substituir os autos desaparecidos.Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.À Sra.Escrivã para atender ao requerido às fls. 03.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.085721-0 - GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139553-5 - MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 99), do Ministério Público (fls. 99 verso) e o imposto devido recolhido às fls. 87, HOMOLOGO a partilha de fls. 73/74, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.387. (Cota do MP: \"Fls.365: Pela prévia manifestação da parte contrária.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.093670-4 - RODRIGO CORREIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/08/07 às 14:15 h. Dê-se ciência ao M.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.064205-5 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FABIO DE PAULA CARDOZO ALO Sentença:Tornou-se evidente o desinteresse da autora em dar prosseguimento ao feito, face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025892-1 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056815-3 - DALILA MAGARIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:DALILA MAGARIAN, representando seu filho VICTOR MAGARIAN CHILELI, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente ação de Suprimento Judicial requerendo fosse suprida a outorga do pai, para que o menor viajasse aos Estados Unidos de 15/05/06 à 03/06/06. cFoi deferida a pretensão da Requerente, conforme Alvará de Autorização para Viagem, acostado à fl. 39. Instada a se manifestar, a requerente quedou-se inerte. O Ministério Público, à fl. 41, opinou pela extinção do feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que, embora instada a se manifestar, nada mais requereu a parte autora, esta ação deve ser extinta pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 271420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.009250-7 - JUREMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Inicial de Execução - Partes: JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO x LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO - Adv. Drª Patricia C. Sanches - OAB/RJ 112.147 - Despacho exarado em 25/07/07: \"Recolham-se as custas\".- \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Há audiência designada, assim permanecendo os autos indisponíeis.Indefiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:Houve atraso por parte do PROJER. Além disso, o protocolo da petição indica o dia 20 p.p., uma 6ª feira, o que inviabilizaria, de plano, a intimação pretendida, em vista da ausência do prazo mínimo para realização da diligência (10 dias, a contar do momento em que o OJA recebe, em distribuição, o mandado).Indefiro, portanto, a intimação. Mantenho, porém, a data da audiência, uma ves que esse ato processual conhece fase de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056958-6 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Habilitem-se os herdeiros, eis que se trata de pretensão de estado (família), por equiparação constitucional.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905679-0 (72.341/87) - ZALMIR ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Insisto. Há legislação específica. Esclareça-se o requerimento. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.047283-9 - ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.090582-3 - JORGE LUIS JABOUR DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Manifestem-se sobre o alvitre ministerial, lançado no anverso (fls. 32).- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. Quanto ao documento de fls. 40, venha em vernáculo, por tradutor público juramentado, se deverem permanecer nos autos ( art. 157, CPC) P. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1A - LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Bloqueio de contas com saldo zero é medida que, além de arbitrária, não consulta o princípio da efetividade do processo. Indefiro, pois.Diga a parte exeqüente se há outros bens a serem penhorados. em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Nada a prover.- A questão já foi decidida e precluiu, eis que publicada no dia 05 deste mês de Julho.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Aos Exeqüentes.- \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Intime-se o executado, in faciem, tendo em vista a data da extinção da última execução.- O cumprimento da sentença dar-se-á em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o crédito insatisfeito.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Diga o exequente, de uma vez por todas, o que quer: o pagamento (para o que deverá haver intimação) ou a prisão, eis que o último parágrafo às fls. 262 é ambíguo. A matéria subjacente já foi decidida. Atenda-se, em 05 (cinco) dias, de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.041505-8 - MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Mandado pronto aguardando o recolhimento das custas referentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Despacho:Há depósito. À parte exequente, em 02 (dois) dias. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Sim. Oficie-se, inclusive esclarecendo ao órgão pagador que deve cultivar o bom hábito, para dizer-se o mínimo, de, em havendo qual empecilho ao cumprimento de uma ordem judicial, dirigir-se ao magistrado, via ofício, e não dar informações individuais a partes ou a advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Sejam, como já despachado, determinadas as contas, ou seja esclarecido se pretendem a aplicação do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Indefiro a realização de audiência especial, posto que desnecessária, não se destinando tal ato processual a extrair acordo que as partes indicam não estarem propensas a celebrar.(...)Observe-se que o executado está quitando prestações pitras, como sói acontecer, enquanto a verba correspondente a seu dever jurídico de prestar alimentos vai permanecendo destendido, como também é de regra acontecer, em vista da jurisprudência excessivamente generosa com tais devedores, embora severa relativamente a dívidas civis outras, que nem dever jurídico vêm a corporificar.Concedo, portanto, ao naturalmente responsável genitor, o prazo de 10 (dez) dias, para que, em respeito a seu dever de pai zeloso, apresentar proposta que, pelo menos, seu credor fiduciário pudesse admitir considerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.061991-7 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS VIVEIROS E OUTRO X JOSEFA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)), TAINÁ DE LIMA, Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Laudo, em 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, defiro a guarda de M. M. B. L. a D. A. L. C., e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo definitivo.Despesas processuais pela requerente.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56.596/82) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337)) X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Oficie-s, como requerido.- Prazo de 10 (dez) dias, para resposta.- \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Expeçam-se os ofícios.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.073278-3 - SEBASTIAO SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIOGO DIAS SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:I-se, in faciem, o alimentando, para que se manifeste, conforme requerido pelo alimentante. Prazo de 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se com requisição sobre o requerido às fls. 384.- Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.- P.- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Sim. Oficie-se, com requisição de informações, a ser atendida no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se.- P.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da paternidade e, em conseqüência, anular os dados paternos constantes do registro de nascimento na linha reta descendente entre B. A. G. e R. G.. Em conseqüência, declaro o autor exonerado do dever de prestar alimentos à ré, tornando, assim, definitiva a tutela antecipada às fls. 143 e verso. Determino a retificação do registro de nascimento desta, operando-se a exclusão dos dados pertinentes, a saber, o nome do pai e o dos avós paternos. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC.PAGARÁ A RÉ as despesas do feito, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios autorais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data.TRANSITADA EM JULGADO, ex \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda a exequente, esclarecendo se está desistindo da execução pelo procedimento especial. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Com razão o Cartório. Assim, em garantia do contraditório, i-se, in faciem, o devedor, nos termos e para os fins de fls. 182. P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.067416-3 - MARCO AURELIO DUARTE PIRES X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Impossível a pretendida reconsideração da sentença, que não se insere no alcance do caput do art. 296, CPC.Indefiro, pois, o requerimento.Em termos práticos, basta se renuncie a qualquer direito sobre os consectários integrantes do capítulo próprio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS principal e em cumulação sucessiva, para, em conseqüência, declarar extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.ARCARÁ A AUTORA com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente (...) PAGARÁ, AINDA, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, além de indenizar o réu em quantia correspondente a 5% (cinco por cento) de tal valor, (...) Tudo a teor do art. 18 e §2º, do Código de Processo Civil.EXTRAIAM-SE PEÇAS, para serem remetidas à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público Estadual, para apuração da prática de crime de falsidade ideológica, ou a capitulação que venha a ser, eventualmente, identificada como concernente ao fato.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAYMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Decisão:A certidão deverá ater-se ao razoável, não sendo possível que, uma vez findo o processo, venha a parte pedir devolução de custas e taxa judiciária regular e validamente recolhidas. A não ser assim, basta, para garantir tramitação em Juízo não privativo de gratuidade, que tais preço e tributo sejam satisfeitos e, ao final de todo o processo, pedir-se devolução, atitude que soa, no mínimo, estranha e curiosa.O recolhimento não foi indevido, uma vez que não requerida a isenção, mas, apenas, a prioridade na tramitação, com fulcro no art. 1211-A, CPC.Assim, a certidão será passada nos termos da informação de fls. 141, que acolho, suspensa a eficácia do despacho de fls. 139. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.115766-3 - MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MIRIAM DE ABREU MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Inicial de Modificação de Cláusula - Partes: MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA x MIRIAM DE ABREU OLIVEIRA - Adv. Drª FLORA STROZENBERG - OAB/RJ 143.076) -Despacho exarado em 25/07/07: \" Em livre distribuição, ausentes a prevenção e a acessoriedade\".- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509745-1 (56.120/82) - LUIZ JORGE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se terem os filhos \"necessários meios para se manterem\" conforme nº 7, fls. 03 (acordo posteriormente homologado). \r\n\r\nProc. 1998.001.195323-7 - LUCIANO ARTHUR RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga, já que comprovada a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.161602-8 - LUIZ HENRIQUE ARLOY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 30, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, instituindo o condomínio clássico, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042193-5 - ADILSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Venha o requerimento de execução de partilha, para análise.O feito principal foi extinto pela sentença transitada em julgado, não havendo motivo para restabelecer-se a distribuição, o que, portanto, indefiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Ao executado, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157413-7 - SERGIO DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETE FERREIRA ALVAREZ) Despacho:Arquivem-se, diante da certidão acima. P. \r\n\r\nId: 271422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1992.001.033624-0 (81433) - LIDIANE DE ARAUJO SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSE SEVIOTTI SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Defiro JG ao alimentando, assistido pela DP. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084627-8 - ELISSA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) DESARQUIVAMENTO//DR. RÔMULO VITAGLIANO - OAB/RJ: 121.450 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.359. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105217-2 - WILLIAM MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X KATIA MARIANO SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra (a representação processual). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR Decisão:1- Partes legítimas. O autor encontra-se bem representado; 2- Revelia dos réus, decretada ás fls. 112. Nada a sanear. 3- Defiro as provas requeridas pela autora e pelo MP. 4- Designo audiência para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas. 5- I-se as partes pessoalmente... 6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201620-5 (68559) - JANUARIO SANTA ROSA SOROMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). EUNICE ALVES CARIRY SOROMINE (RJ-105687) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.062805-1 (85816) - ALZIO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) DESARQUIVAMENTO//DRA. SYLVIA FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ: 27.945 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068121-9 - DEISE SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Fls. 216- Tendo em vista informações de fls 43, oficie-se ao Banco Itaú, solicitando que proceda a média do saldo da conta poupança e demais aplicações, com a maior brevidade possível. Instrua-se com cópia de fls. 43. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708826-6 (49046) - LUIZ DE MACEDO X ALDALÉIA JOSÉ MARTILIANO DE MACEDO Petição Solta - Requerente: Maria Lucia Cecilio de Macedo// Adv. Dr. Jerusmar Sampaio de Freitas-OAB/RJ95745//Despacho: J. O pedido deverá ser solicitado por ofício, diretamente a este Juízo (republicado por não constar advogado da requerente). \r\n\r\nProc. 2000.001.113087-7 - OSWALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X LUZANIRA MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVAMENTO// DR.ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ: 114.547 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015374-1 - IVANILDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO / DR. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ: 111.053 - Despacho: Venham: 01/ Declaração de miserabilidade jurídica;02/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 03/Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.732. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Despacho:Tendo em vista o recibo de fls. 19, esclareça o exequente acerca do cumprimento da deprecata...à data de sua distribuição na comarca de destino. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Agravo de Instrumento. Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 36/37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado, assistida pela DP. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/08/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Fls. 72/73 - Resta evidente dos autos que o executado vem se furtando a cumprir sua obrigação alimentar. Assim sendo, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 732 do CPC, defiro o pedido de alvará...Defiro, ainda, a penhora on line conforme requerida. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Com razão os requerentes. Tendo em vista a informação de fls. 37, designo o dia 06/08/2007 às 11:00 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Descabe o pedido de decisão interlocutória nos termos em que formulado. Designo o dia 19/09/2007 às 14:00 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.093487-9 - JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630)) X DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210) DESARQUIVAMENTO//DR. JULIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - OAB/RJ: 51.210 - Despacho: Venham: 01/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.053052-4 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X KLEBER FEIJO Despacho:Fls.110: tendo em vista a hipossuficiência da requerente, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se, comunicando ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162174-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ROGERIO GOMES DE AZEREDO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos ao Juízo da 13ª VF, tendo em vista a decisão de fls. 36, certificando-se de acordo com §2º do art. 194 da CN da CGJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 14ª VF, solicitando que informe, com urgência, a data do primeiro despacho...; 2- Sem prejuízo, comprove-se o alegado às fls.143 in fine acerca da Audiência designada às fls.139. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062264-7 - EDUARDO NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X LUCIAN SANTOS NAVARRO MACEDO), GABRIEL SANTOS NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear; 2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar a ser acostada até 10 dias antes da audiência; 3- Designo audiência para o dia 06/09/2007 às 14:45 horas. 4- I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.128972-2 - HERCULES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), VALERIA CRISTINA SOARES BEZERRA GARCIA), Interessado: MARINA BEZERRA GARCIA, Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)), Assistente: VALERIA CRISTINA SOARES BEZERRA Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, Defiro o pedido de fl.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.042365-3 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 127953 Ação: Perdas e Danos//Partes: Paulo Ferreira da Silva e Lay da Glória Ferreira da Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 56.766/83 DESARQUIVAMENTO//DR. SILVIO ESTRELA MALLET - OAB/RJ: 97.241 - PARTES: CASSIA VIEIRA FERREIRA e JULIO LOURIVAL DE CARVALHO MOREIRA-Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 271423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106091-4 - HILDA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Por força do disposto no artigo 155 do CPC, que trata do segredo de justiça nos feitos de Família, terceiros não estão autorizados a proceder à vista dos autos, em cartório ou fora dele. A restrição se deu em obediência à legislação deferal, plenamente, em vigor, tendo esta magistrada orientado à Sra. Escrivã sobre a impossibilidade de consulta, sendo a mesma mera cumpridora das ordens expedidas neste Juízo, não tendo havido qualquer abuso por parte da diligente e responsável servidora.Entretanto, considerando que a peticionária é interessada direta neste feito, na qualidade de parte, muito embora (por equívoco na época) não tenha sido apontada como legitimada ativa na exordial, defiro a vista ao patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097377-4 - ALESSANDRA PAIS FURTADO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:1- Impossível o rito escolhido;2- Emende-se a inicial, especificando os reais motivos que atraem a incidência do art. 1557, I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas de fls. 53; faltam recolher as custas de intimação postal (R$ 3,39 no APCJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Decisão:Expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 2007.001.102362-7 - TANIA MARIA BRASIL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.012723-5 (455) - FRANCISCO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MARIA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA Á parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Marco Aurélio Silva de Souza - OAB 142973 \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar as xerox para instruir a carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora comparecer em cartório URGENTE -tratar sobre GRERJ carta de setença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050100-9 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Nos termos do art. 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa, e em atenção ao disposto no Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DOERJ de 03.02.2003, AO EXECUTADO PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.100/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). ANA CAROLINA MELLO PEREIRA DA SILVA (RJ-145593E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos a planilha atualizada, com dedução dos valores recebidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Ao MP. 4- Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS Despacho:CUMPRA-SE POR DEPRECATA, APÓS RECOLHIDAS AS CUTAS. SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Fl. 382 - Oficie-se nos temos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PORQUE SÃO TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO, NO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047376-5 - JOSE PEREIRA SAMPAIO, ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039) Despacho:Proceda-se à retificação na forma requerida à fl. 75. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.090739-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JULIA PIMENTEL DE ALCANTARA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 81- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 479 a 509 (OF. BANCO CITIBANK S/A). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.081508-3 - JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para tirar cópia de fl.34 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103733-0 - MARIA TEREZA DELGADO DE NARVAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.035356-2 - RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131945-8 - ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o apostilamento das custas, de acordo com a certidão de fl.230. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Aguarde-se a data da audiência já designada, ficando, desde logo, deferida a intimação das testemunhas ,em caso de necessidade, tudo nos termos da decisão de fl. 274. \r\n\r\nId: 271424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.134359-3 (8083) - DILLON DANIEL BAKER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X DIGESIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.028456-0 - JOSE VICTOR DE BRITO FLORIDE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X JOSE CARLOS CAPELA Despacho:Fls. 135 - Esclareça o exeqüente se está desistindo da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.081441-1 - GIULIA DE OLIVEIRA E FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MAURICIO ANTONIO PIRES FROTA (Adv(s). Dr(a). ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA (GO-004012) Despacho:Notifique-se a parte ré para que recolha a diferença apontada pelo cartório nas custas, pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047161-3 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE FARIA CHEKER (RJ-124878) Despacho:1 - Fls.212/213 - À parte autora.2 - Fls.215 - Notifique-se a parte ré de que deve recolher as custas do processo em conformidade com a certidão cartorária de fls.215, pena de extração de certidão para o DEGAR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES À parte autora para que proceda ao pagamento de mais duas publicações do edital junto à imprensa oficial, informando os dois números dos ofícios de remessa para publicação que faltam ainda serem publicados: 227500 e 227501. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.026642-2 - MOZART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CLAUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.65 e 45, Item1. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020920-0 - EDUARDO DEGOBI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.097598-7 - LUCI DE OLIVEIRA DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116)) X MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.050755-3 - ELY LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SEBASTIAO PIRES PEREIRA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027359-2 - TASSIANA SABACK SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X MARCIO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775), Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Despacho:Por derradeiro, à requerente de fls.171 para que cumpra o despacho de fls.164, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.103748-0 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Fls. 322 - Expeça-se guia conforme requerido às fls. 322 e determinado em sentença de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.039446-6 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:A presente execução segue o rito do artigo 732 onde se pretende ver satisfeito o crédito alimentar consoante planilha de fls. 19 (período de novembro de 2002 a maio de 2003), cujo total à época era no valor de R$ 5.976,20. 1 - Assim, os valores pretendidos consoante planilha de fls. 248 desafiam nova execução de alimentos, vez que se pretende a cobrança de débito alimentar referente ao período de 01.05.05 a 23.06.06, que deverá vir por via própria. 2 - À exequente para se manifestar consoante dispõe o artigo 685-A em relação as 36 cotas disponíveis das ações da empresa Banco Bradesco S.A. (fl. 185), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120744-5 - DANIEL FONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JONAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004936-8 - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fls. 82: louvando-me na informação da zelosa Serventuária, às fls. 83, defiro o requerido, ou seja, vista fora do Cartório e devolução do prazo legal, a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:1 - Fls. 447 - À parte autora.2 - Após a manifestação da parte autora sobre a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre resposta do laboratódio de diagnósticos por DNA de fls. 125. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.002280-9 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 2 de fls.122. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício expedido ao RIOPREVIDÊNCIA, de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 c/c art. 259 do CPC, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053466-9 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X ALINE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:O patrono da parte ré não poderes para aceitar a renúnica da Parte autora conforme procuração acostada à fl. 36.Salienta-se, na oportunidade, que a Parte Autora é beneficiária de Justiça gratuita, portanto aplica-se ao caso o artigo 12 da Lei 1060/50, não sendo relevante a justificativa que condiciona a anuência da Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Por derradeiro a parte autora deverá regularizar sua representação nos autos, uma vez que a advogada subscritora das peças de fls. 83/84, 134 e 149, não juntou o devido substabelecimento. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 23% ( vinte e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante recibo. ........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/09/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200023-3 (67084) - JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA X VERA MARIAGONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1996.001.116844-0 (9021) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 271426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) Decisão:1. Mantenho decisão em relação aos provisórios, no valor de 1(um) salário mínimo.2. À Conciliação que designo para o dia 13/08/2007, às 14:45h.3. Cite-se e I-se a parte ré, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 117/118 para facilitar o Oficial de Justiça.4. I.Atos da Serventia: Fornecer cópia de fls. 117/118 para instruir o mandado. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.133185-7 - ANA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Proc. 2005.001.133.185-7- ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) X JORGE FELIPE DE SOUZA : DESPACHO: \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" (VEM) \r\n\r\nProc. 2007.001.039242-0 - LARISSA VICTÓRIA DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDINEI DANTAS DE MEDEIROS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para emendar a inicial, esclarecendo se houve acordo perante o Juízo da 13ª Vara de Família, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Decisão:Fls. 24 - Com a finalidade de facilitar a diligência requerida, esclareça o autor se sabe o número do CPF do réu. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 14:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ Ofício pronto a partir de 01/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Informem os autores se o genitor vem cumprido com a obrigação determinada na sentença proferida pelo Juízo da 1ª VF referente à ação revisional de alimentos (fls. 04 - item 5). Caso negativo, se foi proposta execução de alimentos. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.104597-0 - JOÃO PEDRO SILVA PAULUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FLAVIO PAULUZZI PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Proc. 2006.001.102.352-1 - MAGNA FIGUEIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRADA SILVA (RJ- 136.936) Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de recolhimento das custas de desarquivamento (GRERJ- R$ 17,40 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089574-0 - BRUNO SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo e converto em divórcio a separação consensual de Bruno Silva Barbosa e Joana da Silva Machado, extinguindo assim o vínculo matrimonial...Julgo Extinto o processo, com análise do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 26.2. Fls. 28/29 - Anote-se onde couber.3. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contestação. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Portaria 01/06: fls. 78/79: aos interessados sobre resposta do ofício. (pval/4) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita, e de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104067-4 - MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) PORTARIA 01/06 -INICIAL SEM ASSINATURA DOS REQUERENTES.REGULARIZAR. (ART.1120 CPC). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.107471-0 (4072) - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (RJ-065465) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Portaria 01/06: cópias autenticadas acostadas à contra-capa dos autos, aguardando requerente para retirá-las. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Proc. 2003.001.115.370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Ato da Serventia: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1074 , DESDE 21/06/2004 . (VEM) \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, a saber: Bianca Marinelli dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.2. Após, voltem conclusos. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156235-4 - SEVERINO BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELZA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, qual seja: Elza Ferreira de Lima... \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: Maria Rodrigues do Nascimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X ELY RODRIGUES PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.025673-0 (6278) - MARIA LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA: ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS DE FAMÍLIA - Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segundas vias - R$ 62,39 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.040071-5 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Portaria 01/06: 1) fls. 177/178: anote-se; 2) após, dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Portaria 01/06: ao executado para que informe o número da matrícula, quadra e P.A.L. do bem indicado à penhora, qual seja: imóvel localizado na Rua Pio Borges de Castro, nº 5639, lote 06, Condomínio Interlagos Quality, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075639-5 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 39, e suspendo a execução, até integral pagamento do débito, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Portaria 01/06: aos exeqüentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Defiro a prova oral requerida apenas pelo Ministério Público, já que as partes não se manifestaram em provas, depoimento pessoal das partes (autora e réu).Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139173-8 - TAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO (MG-025583) Portaria 01/06: fls. 56: às partes. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. I-se-a, pessoalmente. I. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.054588-0 - LUCIANA ALVES DE MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAXWELL RAMOS DE ARAÚJO Despacho:Fls. 23 - I-se. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.055234-2 (6455) - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MARIA LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Proc. 94.001.055.234-2 - MARIA LURDES MARTINS (Adv(s). Dr(.A) Renata Grandini de Oliveira (RJ-119.865) Ato da Serventia: Certifico que consta no sistema que o GRERJ em anexo, no. 5002830705-5 , já foi utilizado em outro processo. (vem) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO X ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA./ NSB \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.141989-6 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285), Dr(a). ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-135564), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590) Proc. 2003.001.141.989-6 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120.185) - Ato da Serventia : CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1863 , DATA DE 12/01/07. (VEM) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Atribua-se o correto valor à causa (50% do valor pretendido cotas e bem)3) Cite-se, após. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096212-0 - MARCOS LUIS BELEZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X THAIS VIDIGAL ANDRADE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se.3. Após, ao Ministério Público.4. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096664-2 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DA SILVA), CRISTIAN DA SILVA FERREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se.3. Após, ao Ministério Público.4. A tutela requerida será apreciada após a resposta. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098872-8 - LUIZ ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELA GOMES FARIA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se.3. Após, ao Ministério Público.4. O pedido liminar será apreciado após a resposta. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/08/2007, às 10:40h 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.099745-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Portaria 01/06: 1) fls. 954: ao executado para recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J.; 2) fls. 955/956: anote-se. Após, dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200113-8 (59560) - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.200967-5 (84808) - JOSE MOISES SOBRIMHNHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUA(OAB-109441) \r\n\r\nProc. 1987.001.400937-1 (87844) - RAYMUNDO ALEXANDRE LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.019875-5 (7256) - OSWALDO LUIZ DE ARAUJO BRONZO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) X SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4 (8630) - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Proc. 96.001.046.113-4- ANDREA VILELA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-81617) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de recolhimento das custas de desarquivamento (GRERJ - R$ 17,40 + 10% CAARJ) (VEM) \r\n\r\nProc. 2001.001.005862-0 - ANIBAL PAREDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR AWI M. DE ATTAYDE (RJ-104003), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Proc. 2001.001.005.862-0 - ANIBAL PAREDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a) IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-78.770) Ato da Serventia: Não requisitei os autos, tendo em vista a GRERJ estar sem o código de desarquivamento -(cód- des. -0727-8) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. O pedido de alimentos deverá vir pela via própria.3. Cite-se o varão excluindo-se o item 3 de fls. 04. (fev/4) \r\n\r\nProc. 3358/94 Proc. 3358/94 - PATRICIA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr. JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-82.918) Ato da Serventia: CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NO SISTEMA PROCESSO NESTA VARA CUJA PARTE É A REQUERENTE DA PETIÇÃO RETRO, TAMBÉM NÃO CONSTA NO LIVRO DO MAÇO, PROCESSO COM O NÚMERO TB. INDICADO . (VS) \r\n\r\nId: 271427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Expeça-se precatória para intimação do réu, observando-se fls. 961 e 964. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Diga a requerente de fls. 183/184, sobre o ofício de fls. 188. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Decisão:Insiste a autora no pedido de gratuidade de justiça, indeferido pelo Juízo da 13ª Vara de Família desta Comarca.Declarou a postulante residir em comunidade carente e auferir salário de R$ 695,71, tendo juntado declaração de \"IR\" como isenta.Tendo em vista que este Juízo é privativo de feitos sobre os quais incidem as custas e levando-se em conta não haver dependência do presente processo a qualquer demanda desta serventia, recolha a proponente as custas devidas, após certificado o valor destas pelo cartório, incabível o seu pagamento ao final, como se pretende.À ausência do recolhimento das custas, encaminhem-se os autos a uma das Varas de Família de Justiça Gratuita a que couber, por distribuição.Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:Fls. 388/393. Oficie-se ao R.G.I nos termos da sentença. - 1 - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140850-5 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES X LICIR ALMA RAUEN CHAVES Despacho:Fls. 41 - Atenda-se, informando-se os dados ali exigido, com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.104034-0 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH X BRUNO LOURENÇO URICH Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre o teor da certidão de fls. 08, no sentido de que as custas foram incorretamente recolhidas e que não veio a carta acompanhada de contra-fé. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.104347-0 - ANTONIO AVELINO RIBEIRO JUNIOR X PAULA MARIA DE FREITAS MOREIRA Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.067662-3 - MARLY DA SILVA LIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Certidão supra. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Oficie-se ao novo empregador (fls. 56). Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.033625-7 - MONICA ATALLA PIETROLUONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078659-7 - ANA VALÉRIA DE CARVALHO CRUZ X LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/09/05, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO Despacho:Oficie-se ao Juízo onde tramita o feito da Cautelar de Separação de Corpos, solicitando-se a data do 1º despacho de conteúdo positivo ali prolatado, bem como informando-se a deste feito. -4- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Oficie-se a S.R.F., como requerido a fls. 131. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:É de interesse da credora que a quantia a ser calculada seja indicada para que possa ela receber o seu crédito. Não consta da decisão prolatada no Agravo de Instrumento notícia de ter sido concedida gratuidade de justiça a impugnada. Desta forma, recolha a impugnada as custas do Sr. Contador Judicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.022486-0 - TIFFANY ISADORA ROBLES, CHARLOTTE SOPHIE ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 138/139. Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.061941-5 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 84/86. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Nada a prover, por ora. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.117397-6 - TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES Despacho:Intimem-se os exequentes nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.027285-7 - TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES Despacho:Intimem-se os exequentes nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fls. 182 - 1- Já foi determinado a expedição do ofício para penhora de contas bancárias (fls. 175). 2- Posto isto, diga a exequente sobre fls. 177/181. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0A - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:01 - Considerando o que os autos consta, a promoção retro do MP e o documento de fls. 181, dos autos 2005.001.127879-0, determino a penhora do veículo de propriedade do devedor, ali indicado. Oficie-se ao DETRAN. 02 - Após, intime-se o devedor, na pessoa do seu patrono, para os fins do art. 475, J, § 1º, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:(...)X - Tratam os autos de execução de dívida alimentar entre as partes nomeadas e qualificadas na exordial, pelo rito do art. 733 do CPC.XI - Como bem asseverou o MP, o executado vem procrastinando o feito e prejudicando a exeqüente. XII - Posto isto, retiro o feito de pauta e presentes as condições previstas no art. 733,CPC, e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 209/212 - Aguarde-se pedido de informações. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 51. Diga a parte autora sobre o endereço declinado a fls. 50. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento nº 5646/2007 - Considerando a certidão supra, ao arquivo. -4- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153470-9 - SERGIO ANTONIO DORIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, conforme requerido a fls. 34. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003658-5 (5810) - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)), LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Despacho:Diga o requerente de fls. 539 sobre a promoção da PGE, a fls. 528. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o réu se, efetivamente, a empresa mencionada a fls. 241 faz parte do patrimônio do casal, vindo aos autos prova documental. Int.-se. -4-Despacho em petição solta: 1- Dispenso o PROGER. 2- Junte-se. 3- Cumpra-se o despacho de fls. 267 verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) \"A PARTE RE PARA APRESENTAR CONTESTAÇAO(INTIMAÇAO POR D.O.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:V - Face às considerações acima expendidas, entendo que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais pertencem à advogada Carla Maria Prado Bandeira de Mello. Por via de conseqüência, deixo de receber a inicial de fls. 659, determinando o seu desentranhamento dos autos. De outra parte, recebo a execução ajuizada através da petição de fls. 662/664, determinando sejam ela e as peças de fls. 671/678 e a presente decisão autuadas em apenso. Anote-se a execução no Distribuidor. Após, abra-se conclusão.Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:1- Intime-se o autor sobre o teor de fls. 61. 2- certifique o Sr. Analista Judiciário se a ré manifestou-se sobre o despacho de fls. 59. -4- \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO Decisão:A cumulação pretendida é incabível. O polo passivo, no pedido de exoneração de alimentos, é integrado pela filha do autor, no pedido de guarda, o é pelo ex cônjuge-mulher. Assim a diversidade de réus inviabiliza a cumulação pretendida, conforme dicção do art. 292, CPC....Posto isto, retifique-se a inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 21/08/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...-1- \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:despacho em petição nº 200701585558 - Não é possível cumular as duas execuções (art. 733 e 475- J, tudo do CPC), face a diversidade dos procedimentos. Venha na forma da Lei. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/07, às 14:55 horas. Int.-se.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.104676-7 - LUIZ EDUARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) Despacho:Certidão retro. Intime-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.023343-7 - CLAUDIA ADLER (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA), DAVID ADLER DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 85 - Considerando fls. 62, expeça-se a 2ª via do Termo de Guarda. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Intime-se a ré reconvinte para que a mesma recolha a diferença da taxa judiciária, relativa reconveção, nos termos da certidão cartorária de fls. 135. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.039764-7 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Fls. 80 - Manifeste-se o autor. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES) Decisão:Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, este face à diversidade do rito e as pretensões de guarda e exercício do direito de convívio, tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 271429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.060707-2 (6074) - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) `A DRª SANDRA FERNANDA HENRIQUE COSTA ABRHÃO SOBRE DOCUMENTOS ENTREGUE NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093617-7 - J.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar o apostilamento das custas 0702-1 para o código 0707-0. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041187-0 - A.P.M.P.C. E OUTROS X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% CUSTAS+CAMPO 17 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% CUSTAS+CAMPO17TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2005.001.041668-5 - A.P.M.P.C. E OUTRO X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% CUSTAS+CAMPO 17 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% CUSTAS+CAMPO17TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2005.001.070027-2 - A.J.M.P.C. E OUTRO X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% CUSTAS+CAMPO 17 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% CUSTAS+CAMPO17TOTALR$ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063844-1A - F.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:Considerando que de acordo com o inciso II, do artigo 197, do Código Civil, não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, rejeito a alegada prescrição.Digam as partes se possuem outros provas a serem produzidas.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064378-6 - R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49/50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X E.J.B.M.S. E OUTROS), Inventariante: L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 183: (.....)Considerando, ainda, que há perigo de dano irreparável, uma vez que, como noticiado (fl. 180), o inventário dos bens deixados por seu ex-marido está por terminar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que o Juízo Orfanológico resguarda a meação dos bens que, em tese, faz jus a autora em razão de ter convivido com o falecido no período de 1993 até 1998. Oficie-se comunicando-se o teor da presente decisão.Manifestem-se os réus acerca dos novos documentos acrescidos com a réplica.Especifiquem as partes que outras provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. Informem, ainda, se há interesse em realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. (DECISÃO EXARADA EM 20/07/2007 E PUBLICADA INCOMPLETA NO D.O EM 26/07/2007) \r\n\r\nId: 271430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"1) INDEFIRO O PEDIDO DE GJ, UMA VEZ QUE, AO AUTOR, HÁ DETERMINAÇÃO DE PGTO. DA TX. JUD. AO FINAL(...); 2) CITE-SE O 1º RÉU POR EDITAL; 3) MANTENHO DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO AUTOR E ENCARGO DA AVÓ, POR SEUS PPS FUNDAMENTOS (...); 4) EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.119822-9 - PAULO MAURICIO PINTO DE QUEIROZ, GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:\"1) DÊ-SE BAIXA; 2) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PPS. FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.027134-9 - MARIA DE LOURDES GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Sentença:(...) Isto posto, pelo fato de a autora ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover os atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003308-0 - JOSÉ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIZABETH SEIXAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:\"FLS. 30 - RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X RENATO FERNANDES COSTA Despacho:\"FIRMADA A INICIAL, VOLTEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001777-8 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO (RJ-026746)) X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.017255-4 - FERNANDO SERGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052951-3 - ALEXANDRE ROMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-022064), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.058094-6 - ROCIO JOSEFINA PINTO ORELLANNA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\" ESCLAREÇA O PATRONO DA EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 94, TENDO EM VISTA RESPOSTA DO BACEN E O VALOR OBJETO DA DEMANDA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 502.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) (AO RÉU - Sr., KILSON TADEU PEIXOTO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 1.299,68 (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 205/206 POR SEUS PPS FUNDAMENTOS; 2) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 227/230.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXECUTADO EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, E COM O FITO DE SE POSSIBILITAR A INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA Despacho:\"RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS, CITE-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO, OPORTUNIDADE EM QUE SE PODERÁ AJUSTAR COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada à ré, que condeno a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do autor, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103089-0 - EDUARDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X PRISCILA GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"AO EXEQÜENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104160-5 - IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO, VALERIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:À segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 155, 162 e 170, a concordância dos interessados às fls. 122 e 123 (Curadoria Especial em nome da ré) e da Fazenda Pública à fl. 170v., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA cujo esboço se encontra às fls. 117/119, elaborada nestes autos de inventário entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Transitada em julgado, cerfique-se, com as cautelas legais, expedindo-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA, ressalvando-se os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda..Custas de lei.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificada o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.024443-8 - NELI MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AMBROSIO AUGUSTO MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:\" AGUARDE-SE A JUNTADA DAS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a paternidade de CLÁUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS relativamente ao menor ARTHUR SOUTO MAIOR. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa.Oficie-se ao registro de distribuição para retificação do nome do réu: de CLAUDIO GOMES DE MATTOS para CLÁUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS.Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais (fls. 08), para que anote, no respectivo assento, a paternidade do autor, adicionando-lhe ao nome o patronímico GOMES DE MATTOS, passando a se chamar ARTHUR SOUTO MAIOR GOMES DE MATTOS, bem como a anotação dos nomes do declarado pai e dos avós paternos: FLAVIO GOMES DE MATTOS e CLEZIA TOLEDO GOMES DE MATTOS (fls. 88/89), expedindo-se nova certidão.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.049385-5 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARTA DA COSTA MENDONÇA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar que determinou o afastamento da requerida do lar comum. Condeno a requerida nas custas e nos ônus da sucumbência, que arbitro em dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, arquivem-se, após baixa.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.042170-8 (1735) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO X GEORGIA DO NASCIMENTO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:\"FLS. 65 - DEFIRO POR MAIS QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 26.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019076-7 - MICHEL GUY LOUIS PESTEL, MARENE LEIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:\" VENHAM AS DECLARAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM P/ O EXTERIOR COM DATA E ASSINATURA POSTERIORES À DATA DA AUDIÊNCIA DE FLS.55/56.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO Decisão:\"RECEBO EMENDA DE FLS. 35. CITE-SE.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:\"AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502571-3 - RENAUD BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação consensual para expedição do competente formal.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias conforme certidões desta serventia, às fls. 236, 379 e 381, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 366/368), tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título às fls. 378.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.117567-5 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA E OUTRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) \" A/C.: ADVOGADA DRA. ERICA CARPIM OAB RJ 123.963VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025119-7 - RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), MARCIO FELISBERTO DE SOUZA, Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 28V.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO AL VES DAMASCENO) \"À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 160/162.\" \r\n\r\nId: 271432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.040867-4 - LEONARDO DA ROZA PEREIRA E OUTRO X ESMERALDO DA ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos LEONARDO e ALESSANDRO DA ROZA PEREIRA, que completaram a maioridade, contando atualmente com 25 e 24 anos, respectivamente (cf. fls. 05/06).A fls. 48, o Ministério Público opina pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e 1.635, inciso III do Código Civil).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ESMERALDO DA ROZA PEREIRA a seus filhos.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fls. 47).Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9 - RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:R-se. A-se em apenso.Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Venha aos autos cópia do Imposto de Renda do Requerente para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Decisão:...declaro minha incompetência... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164287-8 - CASSIO ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X TATIANA CÔRTES MAGALHÃES Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052621-3 - MARIA IRAMIR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AERCIO MATIAS DE BARROS Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.034469-2 - MARCOS ANTONIO BARBOZA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NADIA DA SILVA SAMPAIO Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009654-4 - FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X QUELI FÁTIMA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.018528-0 - ADRIANA SIMONE DE SOUSA GARBELOTTI X VINÍCIUS VALOIS GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) ATENDA-SE AO MP - JUNTE-SE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMFIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017378-6 - FELIPE LEAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X FERNANDO FERNANDES atenda-se ao MP : pela manifestação do patrono dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA ATENDA-SE AO MP - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE ACERCA DAS PARCELAS AJUSTADAS E NÃO PAGAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) aguardando parte para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.080189-1 - CAIO CARDOSO KINUPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELITON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.007055-2 - EVERTON VINICIO CAVALCANTI PIRES FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) ATENDA-SE AO MP - AO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120859-4 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA APARECIDA NEGRI), LAURA NEGRI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049951-1 - FERNANDA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X FÁBIO AZEVEDO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091799-0 - ERIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091036-0 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA Decisão:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 4.800,00.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099643-9 - R.J.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (RJ-063997) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa no prazo de 10 dias sob pena de extinção na forma do art. 282 c/c 284 ambos do CPC (cf. art. 259, VI do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS) aguardando parte para retirar ofícios. \r\n\r\nId: 271433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103211-2 - M.F.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.13 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500926-4 (952) - S.R.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON DA COSTA GONCALVES (RJ-064182)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Processo findo. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. Despacho:1- Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual.2- Regularize-se a representação dos alimentandos maiores. \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) FLS. 100/112: AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.062730-0 (12889) - I.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X P.M.A. Despacho:Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.044869-8 (14.255/92) - I.F.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X W.X.S. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado por WALTER XAVIER DA SILVA em face de seus filhos.Aduz que os mesmos atingiram a maioridade, gozam de boa saúde e não cursam ensino superior. Junta as declarações de fls. 60/61, devidamente autenticadas.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fls. 63.Tendo em vista as declarações firmadas pelas partes e as certidões de nascimento anexadas em fls. 07/08, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C.Oficie ao empregador cancelando-se o desconto.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.015035-0 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.M.T.V., Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Despacho em petição apartada: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.053874-1 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X R.C.C. Despacho:Ante o equívoco de fls. 56, esclareço o erro material quanto à data da audiência, 25 de setembro de 2007 às 13:30h.Regularmente intimado o executado a fls. 62, da data correta. Intime-se o MP. Intime-se a exeqüente nos termos dos arts. 236 e 238 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Decisão:Assiste razão ao MP.O pedido de exoneração de alimentos, pela maioridade, poderá ser postulado no juízo onde fixou-se a pensão definitiva, da qual pretende o alimentante se exonerar, no caso a 8ª Vara de Família, ou em via própria, o que permitiria maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.054733-7 - RODOLPHO LUIS DE MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA ALVES Fls. 60 Diga aparte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.071328-6 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X A.C.S.A. Despacho:Venha o termo de rescisão contratual e anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.144933-7 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X R.I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:FLS. 522/525: NADA A DECLARAR. OS EMBARGOS NÃO SÃO O RECURSO CABÍVEL PARA REFORMAR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - F.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X O.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 29/08/07 às 14.15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.105388-4 - A.Z.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MARIANO DE FARIAS (MS-004232) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 03.10.07 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Informem as partes o endereço do genitor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.159760-5 - H.L.H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X N.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu .... Designo o dia, 24/08/07 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015763-6 - T.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X E.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 105 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017704-0 - E.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X D.R.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 37 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.040902-9 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X S.C.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês.3- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu ...4- Designo o dia, 14/09/07 às 14:30H horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...5- Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078001-7 - E.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X H.A.S.S. Diga o autor sobre o AR negativo as fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.081695-4 - I.Z.Q.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.R.C. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083453-1 - A.L.M.C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.A.R.P.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL.35). \r\n\r\nProc. 2007.001.105512-4 - A.R.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X A.R.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.47 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106214-1 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.12 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.021519-5 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X M.D.C. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.153844-2 - A.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013690-3 - M.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X M.A.P. Sentença:... JULGO PRESENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ex vi do art. 226 par. 6º, da Constituição Federal e art. 1580 do CPC.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002723-6 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.P.M.A. autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 16.10.07 às 14.30h. para audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.046038-0 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 23.08.07 às 14.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.123127-0 - C.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Instrua-se devidamente o feito observando-se a certidão de fls. 59/59vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.052501-7 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial (...venham aos autos as publicações editalícias...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Ao executado sobre fls. 89. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Comprove o excipiente o alegado juntando, no prazo de 05 dias, cópia das principais peças do processo em trâmite na 1ª Vara de Família, notadamente o título executivo e planilha. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004132-4 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o alegado em fls. 164 e a certidão de fls. 166, redesigno audiência especial para o dia 12/09/07 às 14 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132290-6 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:Venha o pedido nos autos correspondentes, observando-se a certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Venha planilha de débito apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110071-7 - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:Homologo o acordo de fls. 123, com a anuência do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.110076-6 - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Ante o acordo realizado nos autos, fls. 131, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado nos autos do processo nº 2004.001.110071-7.Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.133554-0 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:JÁ REALIZADA A PENHIRA \"ON LINE\". INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045744-6 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Ao executado sobre fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.064365-5 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:EFETUADA A PENHORA \"ON LINE\". INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.090595-9 - M.J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094299-3 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X L.C.S.P. Ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097656-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Despacho:Tendo em vista o constante de fls. 53, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Comprove o executado, em três dias, o pagamento integral dos valores apontados em fls. 86 sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X R.W.B.F. Despacho:Esclarecido o rito, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. Fls. 48/49 Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2007.001.043224-6 - J.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.S.F.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para o dia 01.08.07 às 13.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043336-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.C.F. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.045928-8 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) M.A.F. Despacho:Aguarde-se o resultado da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27.08.07 às 14h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.137463-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ (RS-044478)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070975-7 - J.M.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X M.P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Em provas, justificando-as. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.096293-4 - U.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X K.L.M.V.P. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.126520-5 - C.M.M., T.S.O., E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X M.J.O. E OUTRO Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial (... venha aos autos as publicações editalícias ...). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.073228-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119269-0A - N.J.G. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X G.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que o impugnante não logrou êxito em demonstrar que o valor da causa foi atribuído de forma incorreta, rejeito a impugnação e mantenho o valor atribuído à causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme indicado na inicial da ação de separação judicial proposta por GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES em face de NELSON JOSÉ GUEDES, processo nº 2006.001.119269-0.Condeno o impugnante ao pagamento de eventuais custas processuais. Certifique-se o desfecho nos autos.P.R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.100269-7 - A.L.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X M.M.P.F. Decisão:Tratando-se de pedido de interdição, nos termos do art. 98,II,\"b\", do CODJERJ, declino de competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.031679-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Designo o dia 30.08.07 às 14.45 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.044343-3 (14.238/92) - L.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.120735-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 310, desentranhe-se fls. 320/330, juntando-se por linha. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047673-7 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2000.001.118356-0 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.145038-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) CERTIFICO QUE, EM FACE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 13/07/2007, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 15.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121799-7 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 179- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.101172-8 - V.C.A.S. X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:...Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 11.09.07 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.047804-4 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - ANA MARCIA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X OSWALDO MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031807-3 - S.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 16/28 \r\n\r\nProc. 2007.001.083520-1 - J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação (fls.23/26). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058451-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X F.N. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077295-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.043023-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:Despacho em petição apartada: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050990-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X A.B.F. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053948-7 - T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.Q. (Adv(s). Dr(a). NORMANDIS CARDOSO (MS-001976B) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161196-1 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.S.A. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001880-6 - M.N.M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X G.N.M. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, para que a autora retorne ao uso do nome de solteira MARIA NILZA MADEIRA JORGE. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao no Registro Civil de Pessoas Naturais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas rateadas e honorários compensados, os quais ficarão suspensos por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X G.K.G.V. E OUTRO Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.067626-3 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X C.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 15% (quinze por cento) do FGTS... \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Despacho:Fl.65/66: recebo a emenda quanto ao valor ofertado, mantenho a decisão de fl.28. Cite-se no endereço de fl.66 . Remarco a audiência para o dia 20/08/2007, às 14:30. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.022517-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão: A preliminar arguida não tem cabimento. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do C.P.C. As partes são legítimas e estão representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. O ponto controvertido é a separação judicial do casal. Designo o dia 18.09.07 às 13.30 h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X B.S.A. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 20.08.07 às 15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049952-3 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X E.P.G. Despacho:Ao patrono para que esclareça tendo em vista a certidão de fls. 30. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.075765-2 - M.I.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774), Dr(a). JOSÉ ISMAEL BISPO DOS SANTOS (SE-003851) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02.10.07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.132633-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) fls.498 Digam as partes \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Indefiro fls. 502 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.061311-7 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO (RJ-140495)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665) Despacho:Fls. 59- Atenda-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 615/627. \r\n\r\nProc. 2006.001.110029-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Fls. 95/97 Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.123152-0 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 23.08.07 às 14.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.001.402154-1 (7973) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Se a alimentanda recebeu à menor, deverá ser proposta a competente ação de execução em face do alimentante, que recebeu tais valores. Deste modo, proceda-se o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.048537-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X R.Q. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU (FLS. 25/29).REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:15 H. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o estudo social de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.094175-0 - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X S.A.S.S. Despacho:Esclareça-se a inicial eis que os documentos dos menores de fls.12/15 não constam o genitor. O réu é terceiro sem vínculo com os menores até prova e decisão judicial em contrário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.106499-0 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.C.M.V. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166654-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Cumpra-se fls. 132.Fls. 135/138: não há sentença. Deixo de admitir o recurso de apelação nos termos do art. 513 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:À parte autora sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710385-7 (2.164/83) - J.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.201795-3 (3.177/84) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... deverá o alimentado adequar o pedido para execução de quantia certa...) \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1988.001.086281-6 (8992) - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Nada a prover. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.120615-3 - W.T.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA:DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª V.O.S. DA COMARCA DA CAPITAL ONDE TRAMITOU O INVENTÁRIO. ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.149556-0 - LILIANA CLAUDINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tratando-se de feito consensual, imprescindível a ratificação do acordo, esclareça-se o requerimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2000.001.086102-5 - A.C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X E.S.J. Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.010600-4 - DEBORA ROCHA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X MOYSES RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para exonerar MOYSES RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO da sua obrigação de prestar alimentos à RENAN ROCHA SOARES DE ARAÚJO no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, permanecendo, no entanto, o mesmo percentual em relação ao filho RENATO ROCHA SOARES DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119269-0 - G.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Revelia do réu decretada em fls. 31. Saneador em fls. 33. Desentranhe-se fls. 46/59 anexando-se à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono. Redesigno AIJ para o dia 30.08.07 às 13.45h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nId: 271436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.010561-5 - ANA LEDA BRASIL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X ANTONIO JOSE COROA DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167311-5 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X W.L.B. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088390-6 - MATHEUS MELINO ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X IGOR MELO LOUREIRO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, um salário mínimo a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/07, às 12:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091831-3 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X E.J.G.N. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) caso possua vínculo empregatício, ou um salário mínimo a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/10/07, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093745-9 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X R.N.S.N. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, em meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/08/07, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093753-8 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.S.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/10/07, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.026568-4 - MARIA DE FATIMA MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X JORGE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) D.R.A. por dependência. Os requerentes deverão assinar a petição inicial. Venha certidão devidamente averbada com a separação.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072425-4 - BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ESPOLIO DE EDUARDO MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.118735-0 - M.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.144412-3 - JOAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161091-9 - EDINEIDE SILVA DOS SANTOS X VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.099251-3 - MARIA DE FÁTIMA MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014730-5 - GILMA GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X VANDERLEI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7 - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fl.49,anote-se.Diga a exeqüente sobre fls.52 e ss. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.155631-6 - J.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), J.V.M.M.A. Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar dos menores JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para os requerentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.052835-7 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HELOISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o endereço de Jocilene p/ citação.Anote-se seu nome como ré no sistema e capa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência para decisão sobre alimentos p/ o dia 21/08/07, às 15:40h. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.079087-0 - ARLENE D AVILA SCHERER (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X IVELTON MARCOS SCHERER Sentença:Face sentença de fl. 38, no processo principal, decretando a separação do casal, Julgo Extinto o presente com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.162767-9 - A.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X L.B.S. Despacho:A cautelar visa saber se o autor é pai.Cabível ação de investigação de paternidade,onde o exame será realizado.Intime-se para tal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.076412-4 - SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JULIA GALO DE LUCENA E OUTRO), Assistente: JULIA GALO DE LUCENA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 15:20horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intime-se para audiência a testemunha de fl. 106 residente em Botafogo. Expeça-se carta precatória devidamente instruída para oitiva das demais testemunhas de fl. 106 no Juízo deprecado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091723-0 - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e intimem-se para audiência preliminar com Conciliador para o dia 20/08/07, às 11:55horas. Após, na ausência de acordo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093270-0 - JOSÉ GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LYU RAYNER PEREIRA BORGES Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 21/08/07, às 10:55horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.074916-8 - VALERIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO RAIMUNDO ALVES DE LIMA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.087566-8 - ELIZABETE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS LIMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 271437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.138796-8 - MARIA ZELIA DA CRUZ, AGUILAR NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.033265-9 (14173) - HUGO LEONARDO DIAS X JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.053157-2 (19732) - CARLA CASTRO MAIA, VANESSA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LUIZ CARLOS MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.160. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:Esclareça a exeqüente quanto ao rito da execução a ser distribuída por dependência aos autos da Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141732-6 - ANDRE LUCAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRAGA GOMES (PA-007255) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido a fim de fixar os alimentos definitivos em 20%..... \r\n\r\nProc. 2006.001.013843-2 - ISABEL CRISTINA DO AMARAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X ANDERSON GONCALVES FERREIRA CHAVES Despacho:Fls. 26/29 - Diga a alimentada se existe débito alimentar ou venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido a fim de fixar os alimentos definitivos em 1/3 dos ganhos líquidos do réu..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067038-8 - GABRIEL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X FABIO ARAÚJO DA SILVA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 23, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.085631-9 - ANDRÉA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VLADMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Não há prevenção do Juízo da 17ª Vara de Família, eis que a ação em curso é Ação de Dissolução de União Estável com partilha de bens. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos da Ação Cautelar de Guarda à livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JÉSSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 92, defiro o pedido de exoneração quanto à primeira exeqüente (Beatriz). \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:FLS 198/212 - À EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2005.001.132883-4 - LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VANDERLEI DE LIMA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSÉ AUGUSTO BENTO FLÔR Decisão:1- Fls. 82/83. Aos exeqüentes.2- Fls. 87/97: deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo executado, por não se tratar de recurso cabível contra a decisão que decretou prisão civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012185-3 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICK JOSEPH OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 42/44 - DEFIRO JG. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.137135-4 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 172/175 - Defiro J.G. Anote-se. Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2 - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Aos interessados sobre ofícios de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.129529-6 - LARISSA VERA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADRIANO DOS SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105891-0 - SIDNEI SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072241-5 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902)) X LEONARDO SPECTEROW Sentença:...A parte-autora não promove o andamento do feito há mais de 30 dias, .....JULGO EXTINTO o proceso sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094563-5 - FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VANDA LUCIA MASTRANGELO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036985-1 - MARGARIDA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA CORBELINO), JOSE ALVES DAS GRACAS), MARIA JOSE HOEHNE), JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)), MARILENE DE SOUZA LIMA), MARCIA HELENA DE SOUZA), LAERTE DE SOUZA LIMA), WALLACE PIMENTA DE SOUZA Despacho:Fls. 147/148 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:...digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida e se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811082-7 (6911) - JORGE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ANGELA PINTO ALVES AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.052347-1 - MARIA ESTELA BEZERRA GALDEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DOS SANTOS) Resumo de sentença: (\"...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 30...\") \r\n\r\nId: 271537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.108778-0 - N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. Inaceitável o prosseguimento de duas execuções com ritos diversos no mesmo processo, sob pena de causar tumulto processual. Venham as execuções pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121579-8 - S.S.F., S.S.F., S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.046583-9 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.L.S.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.108091-5 - M.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X J.B.S. CERTIFICO QUE O PETICIONÁRIO DE FLS 36 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119073-5 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.B.P.), M.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018357-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 52 (OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA PRONTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.041215-6 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X M.D.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.042637-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X R.M.G. Despacho:O prazo para manifestação acerca da contestação é até a Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.068178-5 - JUCILEIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) CERTIFICO QUE A ADVOGADA QUE SUBSTABELECE ÀS FLS 31 - DRA. SANDRA WEISSBLUM - NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110878-9 - D.M.S., E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110356-3 - F.R.M.X., F.F.X. (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Fls. 186 e 186v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Decisão:Vistos etc... Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 102. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026342-0 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Vistos etc... Acolhendo o parecer do douto Promotor de Justiça às fls. 172v., determino, como derradeira oportunidade ao executado antes do decreto prisional, seja o débito constante da planilha de fls. 174/176, pago em 4 parcelas, mensais e sucessivas. Deverá o executado proceder ao depósito na conta corrente da representante legal da credora até o dia 10 de cada mês, iniciando-se o primeiro pagamento em agosto de 2007. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhe-se à ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:A presente execução fundamenta-se no rito da prisão. Esclareça a parte exequente se requer a conversão da presente para o rito do art.475-J do CPC. Em caso positivo, esclareça quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.015584-6 - AUREO IGNACIO DOS SANTOS X PEDRO JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:J. DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE OS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS E CONFERIDOS PELA SECRETARIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.020831-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.A. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149946-8 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X E.R.O. Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Intime-se novamente o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.040493-5 - SYLVIA MARIA DE SANT ANNA REIS DE AQUINO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ARY DE AQUINO MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 271569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.004679-4 - JACYRA ALVES DE MELO E OUTRO X EUGENIO GERALDINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao M.P. 147 P.14 \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Tornem ao M.P. 2077 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.001950-1 - JACYRA ALVES DE MELO E OUTRO X REYNALDA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao M.P. 147 P.14 \r\n\r\nProc. 2003.001.067181-4 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ao M.P. 4316 P.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls. 14/17 - Nada há a prover nestes.Tornem à D.P. (item 1 da promoção de fls. 13v). 2750 P.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.064286-1 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO Sentença:Achando-se o testamento de PEDRO NOVO BLANCO, lavrado em notas do 9º Ofício, às fls.169/170, do Livro nº2585, em 02/12/2004, perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. JESÚS QUINTANS NOVO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3745 P.13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042906-2 (68491) - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA X RUBEM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114591) Despacho:Fls. 202 - Expeça-se o ofício requerido, com prazo de 10 dias para resposta e sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos. 3681 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 38. 7469P.14 \r\n\r\nProc. 2004.001.062045-6 - CARMEM BATISTA LOPES VEIGA X MARIA JOSE BATISTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. 8281 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Relatados, voltem. 11567 P.14 \r\n\r\nProc. 2006.001.083727-9 - JOSEFA PEREIRA BEZERRA X JOAO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35 // PILHA 3 // 11.648 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - MARIA IVETE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Despacho:1 - Exclua-se do pólo ativo Maria Ivete Felix de Oliveira e inclua-se Dominique Roberta de Oliveira Espósito, única dependente habilitada. Anote-se no D.R.A.2 - Venha a representação processual da menor, a quem defiro JG.3 - Ao M.P. 5151 P.13 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente como requerido pela D.P.3247 P.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146751-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA X GENINA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Ao inventariante sobre as certidões cartorárias de fls. 45 e 59.11983 P.14 \r\n\r\nProc. 2000.001.057431-0 - IVAN SA EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ANNA MARIA SA EARP DE MELLO E SILVA Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11434 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.011171-5 - ELIZABETH NEMITZ VENDRAMINI E OUTROS X ANTONIO LUIZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3721 P.13 \r\n\r\nProc. 2003.001.028559-8 - MARIA LUISA TORCHIO X ANTONINO DI CRISTOFALO Despacho:Fls. 355 - Defiro o desentranhamento, permanecendo cópia nos autos.4141 P.15 \r\n\r\nProc. 2004.001.044496-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO E SILVA X ELL DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Decisão:Defiro JG e a inventariança a Maria de Fátima Carvalho e Silva.Prossiga, consoante o rito eleito. 7899 P.14 \r\n\r\nProc. 2004.001.105241-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENDES LAVRADOR FRANCISCO LAVRADOR CORAGEM X FRANCISCO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOSO (RJ-120245) Sentença:trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10966 P.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ADEMIR SOARES DA COSTA, cujo óbito ocorreu em 12/06/2005. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls.111, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 104/105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 9889 P.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para , em 48 horas, dar regular andamento a este feito, sob pena de remoção ex officio. 10020P.14 \r\n\r\nProc. 2006.001.008507-5 - RISOLENE MACEDO PIRES X ATHOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10457 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) Aos interessados sobre certidão supra.10.602 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 -, Inventariante: MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) ESTHER MIZRAHI Sentença: Face a concordância do Drs. Fiscais (PGE, fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA de fls. 57/60, nos autos de ARROLAMENTO de ESTHER MIZRAHI, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Trânsitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei. P.R.I. 1495 P.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.166821-1 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:Fls. 35 - Defiro pelo prazo ali assinalado ( 30 dias). 1143 P.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.016992-4 - MAGALI CAMPOS DE SOUZA X WALDYR VERLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.... 2333 P.13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.017871-5 - VANDA MARQUES COUTINHO X IARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre telefones corretos do perito: 2236-0083, 5747-8325 ou 9899-1791. 10.917 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA, qualificada em fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... 11709 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.062071-3 - MARIA TÂNIA TARTARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ALFREDO CORRÊA DE SÁ Sentença:Trata-se de Requerimento de Interdição de ALFREDO CORRÊA DE SÁ formulado por MARIA TÂNIA TARTARELLI.Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls.26 e da concordância do Ministério Público a fls. 28vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. 3604 P.13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:A avaliação de fls. 272/274 não merece reparo e a informação de fls. 282/283 bem demonstra a correção com que feita. Descabe, por outro, avaliação por \"corretor profissional\". Ao Contador. 5929 P.14 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 8028 P3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA (RJ-066510), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETIRADA DO OFÍCIO PARA CEF INSTRUÍDO COM CÓPIAS DE FLS 283, 310 E 311.3031 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. 10389 P3 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados sobre laudo de avaliação.1041 P. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 164/165, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3079 P.13 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À 1ª Curadoria Especial e, após, ao M.P. 1729 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:A vista da anuência da PGE, defiro o requerdo às fls. 402. Expeça-se o alvará. 1549 P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 338-339).6529 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.019501-4 (57234) - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JOSE MARIA ROMEU E OUTRO Decisão:Mantenho JG. Expeça-se o ofício ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. 11510 P.14 \r\n\r\nProc. 1995.001.014941-0 (80089) - MARIA LUIZA DE SOUZA AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIA REGINA PIRES DE SOUZA AGUIAR Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA REGINA PIRES DE SOUZA AGUIAR, cujo óbito ocorreu em 15/01/1995. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 94, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2410 P.13 \r\n\r\nProc. 1995.001.017236-5 (80129) - JOSUE CHAVES DE CARVALHOP JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANTONIO DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDUCIAL. 2835 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:À inventariante sobre fls. 458/469. 1762 P.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2863 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.137441-5 (83209) - ARY SAUL ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X JAYME ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. 9265 P14 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 6536 P.13 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:Quanto à alínea \"a\" de fls. 173, à Fazenda. 1130 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA X EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL; DA CAIXA E ESBOÇO DE PARTILHA FLS.167171. 3659 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.161740-9 - MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA X ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I... 8486 P.13 \r\n\r\nProc. 2000.001.069350-5 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:Assiste razão a inventariante em sua petição de fls. 197/198.Cumpra-se a sentença, sendo que o valor existente na conta de fls. 81 deverá ser levantado pela inventariante, e a de fls. 83, pelos dois herdeiros (50% pra cada um). 853 P.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (FLS 222-226).1774 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.014834-7 - AGOSTINHO CORREIA CERQUEIRA X MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 1345 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.009547-3 - AE X CRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARIA EUGENIA VIEIRA MARTINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. 027 P.15 \r\n\r\nProc. 2003.001.008600-0 - JOSE WILSON PAIVA DE TOLEDO X ITAMAR ROCHA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 168), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 160/166, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ITAMAR ROCHA DE TOLEDO e ANEZIA ROCHA DE TOLEDO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5563 P.13 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) aos interessados sobre saldo. 7215 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. 7777 P 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À Fazenda Estadual. 7973 P.14 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 256 - Defiro a habilitação do Espólio.Fls. 259/260 - À Fazenda Estadual.Fsl. 261/262 - Nada a prover nestes autos. 8286 P.14 \r\n\r\nProc. 2004.001.083221-6 - SANDRA SOARES DA SILVA X ODILON NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 77/78, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11228 P.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A partilha deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.10.055 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 74/75, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 12026 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Fls. 265/266 - Tome-se por termo. À inventariante sobre pedido de habilitação de fls. 267. 1585 P.11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/58 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. P.13 \r\n\r\nId: 271351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057352-3 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Venha a qualificação e representação processual da sra. Rosângela, bem como a prova de seu parentesco com a menor beneficiária. Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.033530-7 - ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES AGUARDANDO A PARTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129843-4 - CARLINDA DA CONCEICAO MAIA X MARIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará movido por CARLINDA DA CONCIÇÃO MAIA em face do Espólio de MARIO DOMINGOS DA SILVA, para levantamento de valores depositados no Banco do Brasil, cuja sentença foi prolatada às fls. 39.Às fls. 48 foi comunicada a este juízo a existência de ação de requerimento de alvará, formulada por Anna Rodrigues Rosa em face do Espólio supramencionado, na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.Às fls. 68, decisão determinando remessa de ofício ao Juízo acima mencionado requisitando a remessa do requerimento de alvará proposto por Anna. Vindo os autos, aos quais nesta Vara foi atribuído o número 2007.001.036913-5, constatou-se que já fora prolatada sentença às fls. 39 daqueles autos.Consta às fls. 70 certidão de dependentes habilitados, informando as srs. Anna e Carlinda como dependentes habilitadas. Expeça-se, portanto, alvará para levantamento dos valores informados às fls. 29, na proporção de 50% (metade) para cada uma das beneficiárias indicadas ás fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094076-5 - CATHARINA CORBAGE BATHICH X JORGE ESPER BATHICH (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Decisão:Em que pese a manifestação do Douto Procurador às fls. 14 e 17, este Juízo orfanológico é competente para decidir pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva nestes autos, vez que os promitentes compradores são falecidos, estando o preço já quitado, sendo a lavratura de escritura definitiva, nesta hipótese, obrigação do Espólio.Outrossim, tendo em vista o falecimento do representante do Espólio de Jorge, venha a manifestação do atual inventariante dos Espólios de Jorge e de Catharina.Remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.103166-9 - ALBERTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEIDE DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Indefiro. Aguarde-se a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153438-2 - THEREZA DE CARVALHO PECIS X MARIA JOSE PECIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161054-3 - MARINEZ DE AZEVEDO FREITAS X WALDIR DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça a requerente se as declarações de fls. 13/14 importam renúncia. Caso positivo, cumpra-se o art. 1.806 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099222-7 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X EMILIA ALVES Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpra-se a certidão de fls. 15.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099551-4 - EDYR FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EDUARDO CRUZ Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 22.IV - Venha a renúncia noticiada às fls. 03 na forma do art. 1.806 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100326-4 - SUELY DE ATHAYDE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON JORGE DE MORAES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venha a declaração de fls. 12 em seu original ou cópia autenticada.III - Oficie-se para conhecimento do saldo.IV - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8 - IEDA BATTISTELLA AMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HERMINIA DE JESUS BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.183307-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS HOLTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076)) X ROBERTO HOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:I - Tome-se por termo as primeiras declarações.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.013695-3 - MARIA ALICE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X EDUARDO PINTO COELHO Despacho:A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.030623-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARILENA DA SILVA BOMFIM Despacho:Comprove a requerente de fls. 85 que o ofício de fls. 78 foi entregue ao destinatário. Após, havendo decorrido mais de trinta dias da entrega, certifique o cartório se há resposta do citado ofício. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de dez dias, sobe pena de desobediência, registrando tratar-se de reiteração. \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6 - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Esclareça melhor o requerente o interesse processual, eis que a verificação do correto recolhimento de impostos e taxas incumbem, respectivamente, à Procuradoria e ao Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.117204-7 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632) FLS. 276 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170986-9 - NEYDE GONCALVES DAS NEVES X EDUARDO GONCALVES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:VINDO AS CERTIDOES NEGATIVAS ATUALIZADAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.035725-6 - EMILIA DIAS CARVALHO X JULIA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, indefiro o pedido de convolação para requerimento de alvará. Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC.Outrossim, tendo em vista o mandado de pagamento expedido às fls. 260, oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível da Capital comunicando o pagamento efetuado, e solicitando informações quanto a manutenção da penhora feita no rosto destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.134310-1 - ADILIO RODRIGUES PEREIRA X ABDILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.107377-0 - SYDNEY SERGIO FERNANDES SOLIS E OUTRO X GABRIELLA SOLIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:Fls. 59/60 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:VINDO AS CERTIDOES DE FLS 344 E 345 EM SUA FORMA NEGATIVA,APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.060819-9 - RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTO X LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas no item 3 da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.067087-7 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais.II - Após, devidamente certificadas, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106347-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO X ARMANDO PESTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Despacho:I - Vindo aos autos o comprovante de protocolo do ofício de fls. 86, após certifcada pelo cartório a ausência de resposta, reitere-se o ofício se necessário.II - Indefiro, por ora, o requerimento de ofício à Caixa Econômica, eis que o último ofício direcionado àquela instituição ainda se encontra na contracapa destes autos aguardando encaminhamento. Ao ser encaminhado, o referido ofício deverá ser acompanhado de cópia de fls. 85 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:I - Atenda-se ao item 1 da certidão de fls. 87.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Despacho:I- Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 291 e seguintes, suspendo, por ora, a determinação contida no item II do despacho de fls. 290.II- Digam os requerentes de fls. 287, Srs. José Maria D´Agosto e Waldir D´Agosto, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 291 e seguintes;III- Após, ao M.P., como requerido às fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:Se a decisão de fls. 23 já foi integralmente cumprida, diga o subscritor da certidão de fls. 26 por qual motivo o presente feito continua autuado como alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088986-6 - EDITE BARROS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMENIA GOMES MAGALHÃES AGUARDANDO O ESPELHO DO IPTU PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.098398-6 - WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Atenda-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.092875-2 - OLUAR DA SILVA PAIVA X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:I - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da documentação solicitada pelo MP.II - Sem prejuízo, atenda o cartório à segunda parte da promoção de fls. 100, remetendo-se os autos ao MP após a certificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.038257-4 - JAIME DOS REIS X MARIA GUIOMAR BRAGANCA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.047218-9 - FRANCINE VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOSE OSWALDO VILLELA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.078472-2 - NELI SILVA CONCEIÇÃO X NESTOR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.087113-8 - NEWSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:I - Atenda-se o requerido pelo MP no item 1.a/1.f de fls. 24.II - Após, tornem ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.701093-6 - ELIZABETH GELBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE GELBERGER Despacho:I - Certifique-se como requerido pelo sr. Inventariante Judicial.II - Atenda o requerente de fls. 323 o solicitado no item 2 de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1975.001.706821-4 (30717) - CATHARINA CORBAGE BATHICH X JORGE ESPER BATHICH Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - EMMANUEL PIRES BRANCO Despacho:Comprove-se nos autos o cumprimento do Testamento deixado pelo inventariado. \r\n\r\nProc. 1985.001.301582-6 (50034) - MARIA CELESTE GUATIELLO X MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA (RJ-025385), Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA (RJ-024776), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) FLS. 522 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.075392-6 (57781) - EDWARD SOARES X DIOMAR FERNANDES SOARES Despacho:I - Há nomeação de inventariante Judicial às fls. 96. No entanto, não vislumbro nos autos o termo respectivo, embora o sr. Inventariante afirme haver assinado no item 1 de fls. 97. Lavre-se, portanto, o termo de Inventariante.II - Averbe-se o óbito de fls. 69.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) FLS. 117 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) FLS. 2268/2269 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:A comunhão tratada no subtítulo I do título II do CC/2002, estabelece os casos em que haverá ou não meação dos bens do casal. Coisa diversa é a sucessão legítima tratada no título II do mesmo diploma legal. Como se vê no art. 1.829, a sucessão somente será deferida aos colaterais na ausência de cônjuge sobrevivente, como se depreende da leitura dos incisos III e IV do citado artigo. Na hipótese do inciso III o cônjuge sobrevivente herda independentemente do regime de bens de seu casamento. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:I - Junte-se as petições informadas às fls. 177/178, e que ainda se encontram pendentes de juntada. Após, voltem.II - Sem prejuízo, providenciem os requerentes as cópias e custas necessárias à expedição da Carta Precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.065489-0 (67300) - DENISE JATAHY SAINT MARTIN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X ELZA JATAHY SAINT MARTIN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.063513-6 (69732) - EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ALAOR MACHADO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Fls., 594 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 274, item II. \r\n\r\nProc. 1997.001.050342-8 - FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SUZANA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231)), Inventariante: FRANCISCO FERNANDES FILHO, Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:I - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 428.II - Sem prejuízo, cumpra-se o item II do despacho de fls. 449. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos às fls. 341, eis que os valores depositados nos autos deverão ser objeto de partilha, na qual também será contemplado os respectivos honorários advocatícios (fls. 315/316).II- Esclareçam os interessados quanto ao cumprimento do alvará expedido às fls. 350, cujo valor também deverá ser incluído na partilha.III- Após, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.022513-5 - ILDALICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X MARIA JOAQUINA WRIGHT RIBEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.081658-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se certidão como requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.012767-0 - EUNICE GEMINIANA DOS SANTOS HERMES X ELY JOSE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tome-se por termo as primeiras declações.II - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2002.001.019182-6 - ELIANE NIGRI KLAJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:VINDO AS CERTIDOES DE FLS 151-153 NA SUA FORMA NEGATIVA... \r\n\r\nProc. 2002.001.037339-4 - ELBER DA SILVA PAULA E OUTRO X SONIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E TX JUDICIÁRIO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.077455-0 - ENIO TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Esclareça o subscritor da certidão de fls. 91 o alegado, eis que às fls. 89 consta certidão informando o trânsito em julgado em 19/02/2007, no entanto o MP só veio a tomar ciência da sentença em 23/03/2007, como se vê na cota do MP às mesmas fls. 89, abaixo da aludida certidão.Sem prejuízo, venha a certidão de trânsito em julgado já determinada no despacho de fls. 91, instruindo-se com a respectiva certidão de publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007001-0 - MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO X WELLINGTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (MG-022779), Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064530-3 - ILANA CYTRYNBAUM X ELZA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Inventariante: ILANA CYTRYNBAUM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:I - Venha a manifestação de todos os interessados sobre as declarações consolidadas de fls. 250/261, como já determinado no item III do despacho de fls. 248.II - Após, ao avaliador para avaliação dos bens ainda não avaliados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083622-6 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os requerentes se as declarações de fls. 42/43 importam renúncia, visto ser a renúncia a forma de \"abrir mão\" de valores em inventário. Sendo assim, eventuais renúncias devem seguir estritamente o estabelecido no art. 1.806 do CC/2002, observando que a renúncia não pode ser em parte, sob condição ou a termo, nos termos do art. 1.808 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:I - Anote-se na capa dos autos o prazo em dobro, como preceitua o art. 191 do CPC, observando que os autos não poderão ser retirados do cartório durante o prazo comum às partes.II - Esclareça o signatário da petição de fls. 134/136 o alegado quanto à publicação, eis que ambos os patronos da menor estão cadastrados para fins de publicação. Esclareça também a divergência no número da OAB do advogado Pedro Miguel, eis que na procuração de fls. 37 e no sistema de publicação o número consta como RJ-36.409, e nas petições de fls. 111/113 e 134/136 a OAb consta como RJ - 36.309.III - Oficie-se como requerido às fls. 135, o que já foi determinado por este Juízo às fls. 116.IV - Diga a inventariante, no prazo de cinco dias, sobre a parte final da petição de fls. 134/136, se manifestando, inclusivem, sobre as alegações de nulidade do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078455-2 - JAYME DE SOUZA X RUTH DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.100615-0 - BEATRIZ SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESCLEPILDES MARIA CORDEIRO Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0A - ANA MARIA PICCININI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Fls. 123/124 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149822-0 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051467-6 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056676-7 - CLAUDIO FERANANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062888-8 - BRENNO DE ANDRADE FILHO X MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084870-0 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS X MARIA DAYOUB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de Sub-rogação de Gravame formulado por....Alega a (o) requerente que...(...)Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Estando presentes os requisitos necessários a procedencia do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO das cláusulas que gravam o imóvel situado a rua.... para que sejam transferidas para o imóvel situado na ...Após o transito em julgado,expecam-se mandado de cancelamento de cláusulas referentes aos imóveis gravados e de averbação de cláusulas referente ao imóvel para o qual foi autorizada a sub-rogação.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098537-2 - MARIA FIRMINA DAS GRACAS X JOAQUIM ANSELMO CASTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a habilitaçã dos demais irmãos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045697-4 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES E OUTROS X AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503595-0 (45728) - HAROLDO FERREIRA JUNIOR X HAROLDO CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição dos títulos para a transferência da propriedade da linha telefônica de número 2243-5078 e do título do Touring Club do Brasil, eis que os referidos bens não comportam condomínio, Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, respectivamente, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 339/351 a fim de corrijir o equívoco e atribuirem os referidos bens ao quinhão de um único herdeiro, com a devida compensação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105143-1 - CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO X MARIA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 66/71, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA BRAGANÇA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038981-5 - MARIA AUGUSTA ARRUDA MARQUES GOMES X ANNIBAL MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120172-1 - MARIA OLIMPIA DE CASTRO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGACO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673)) X ANTONIO DO MONTE NOVO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133550-2 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIMARA CRISTINA ALLEM SCARPETTI DA VEIGA (RS-019498) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS EXIGÊNCIAS DO AVALIADOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.051737-2 - ROSIMERE SILVA DUARTE X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) FLS. 131/132 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO, qualificado às fls. 02, formulado por REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 61, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de DARCI MARTINS, qualificado às fls. 02, formulado por CELINA TEIXEIRA MARTINS. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 81, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067507-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de FRANCISC PEREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 02, formulado por HELENA PIN. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 22, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.301033-4 (49395) - NANCI DE BARROS MORAES X JUSTINIANO ANTONIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-056703), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093243-4 (58239) - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X OSCAR MARQUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 31, nos autos de inventário dos bens deixados por OSCAR MARQUES DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.089446-6 - DETINA VERA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X JOSE GERALDO FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.030256-7 - ELIZABETH PADULA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCIZA DA SILVA GOMES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.137416-1 - SANDRA REGINA EUGENIO DOS SANTOS X VICENTE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.144005-4 - MARIA CONSUELO AYRES X LUIZA AYRES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA CONSUELO AYRES nos autos do inventário dos bens deixados por LUIZA AYRES visando o levantamento de importâncias depositadas no Banco Unibanco, em nome da falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 228.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 220/221. Expeça-se alvará, observando-se os respectivos quinhões. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021183-3 - JACIRA FARIAS DE ORNELLAS X MARIO DE ORNELLAS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050081-8 - BELUCE BELLUCCI X CELIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.141805-8 - MARIA REGINA SIMOES PICCOLI X LUIZ ANTONIO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.027809-0 - JUNIA MOREIRA DE ANDRADE X ALYSIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:I - Desentranhem-se fls. 136/141 e distribua-se por dependência como Homologação de Contrato de Honorários.II - Sentença homologatória de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127905-5 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES X MARLENE FERREIRA LOURO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM I DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104329-5 - NORMA DORA MANDARINO X CATHARINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157456-3 - RICARDO ISSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IVONE JOSÉ ISSA MARTINS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.055973-3 - Inventariante: JOAO ADELINO DA SILVA HENRIQUE ADELINO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P. D. KAMP (RJ-112433) Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por JOÃO ADELINO DA SILVA E OUTROS, em razão do falecimento de EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, ocorrido em 12.04.2005, sem deixar testamento e nem bens.O requerente foi nomeada inventariante às fls. 27, manifestando-se a Fazenda Estadual e o M.P.às fls. 76 e 78vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome do requerente, para os fins de direito. Cientifiquem-se os drs. Fiscais.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 271352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.500309-1 (49258) - MARIA STELLA DE ANDRADE SILVA E OUTROS X JOSE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls. 10. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.072408-3 - NOEME GOMES DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Informe o cartório se foi expedido o alvará judicial. Se negativo, expeça-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016882-6 - EDMAR CHAMPION LAGE E OUTRO X LINA CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) Despacho:Defiro fls. 123. Oficie-se ao MF informando que a falecida era servidora do referido órgão, cuja copia de fls. 32 acompanha a presente, fornecendo o motivo do não cumprimento da ordem judicial, com copias de fls. 75 e 77, acompánhando a presente, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Reitere-se, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.136754-9 - GLEYCE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARTINA NERY DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GLEYCE SOUZA DOS SANTOS, representada por seu procurador ADELINO PEREIRA DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARTINA NERY DE SOUZA, ocorrido em 29.08.2003.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GEORGINA MATHIAS BASTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO, ocorrido em 10.08.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110249-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA P. R. LAMELA (RJ-124071) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116098-6 - MARIA JOSE REPSOLD (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ODETTE MARCELLINO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ REPSOLD, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ODETTE MARCELLINO DE CARVALHO, ocorrido em 23.06.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038351-0 - PAULO JANSEN DIAS BARCELLOS X VIRGINIA DIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por PAULO JANSEN DIAS BARCELLOS, menor, representado por sua tutora Flávia Dias Barcellos, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de VIRGÍNIA DIAS BARCELLOS, ocorrido em 25.08.02.Manifestações favoráveis do MP às fls. 23 e da Fazenda às fls. 23 v.º.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN Despacho:J. DIGAM AS PARTE SOBRE O PRESENTE LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO P/ PERITO JUDICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AGUARDANDO ENCAMINHAR OS AUTOS A ISF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) ao interessados sobre calculo do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.120282-5 - ABEL FLORENCIO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FRANCISCO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Despacho:Fls. 262. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.150847-5 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTRO X ESMERALDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO (RJ-051247), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.117141-2 - YOLANDA JOIA DE CARVALHO E OUTROS X ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:1) Nomeio inventariante, em substituição, HILDA JOIA FERREIRA ALVES.2) Esclareça a inventariante se a falecida deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. Em caso negativo, averbe-se o óbito e aditem-se as primeiras declarações. Em caso positivo, venha aos autos a habilitação do seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038616-4 - MARCIA ALIA DE MATITIA E OUTRO X ANA TERESA DE MATITIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105524-6 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X DANILO CARSIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Decisão:1ª) Desentranhe-se a petição de fls. 122/126, distribuindo-se por dependência. Comunique-se à CGJ.2ª.)Defiro à requerente de fls. 120 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre todo o processado e, especialmente, sobre o pedido de alvará de fls. 120/121.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Aos interessados sobre fls .101 e 101v. \r\n\r\nProc. 2006.001.010501-3 - SONIA MARIA RAMOS MURRAY X DONALD THOMAS MURRAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Aos interessados sobre fls .87 \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Despacho:1) Nomeio inventariante VARLY RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA . Lavre-se o termo, se for o caso.2) Atenda a inventariante ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112775-2 - MARIA NUBIA BEZERRA TEIXEIRA X EDESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/52, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDESIO TEIXEIRA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005361-2 - MARIA FERNANDA GROSSO X CARLOS BASÍLIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão dos Correiros \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.103557-2 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Sentença:Sentença de fideicomisso - procedencia \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161791-1 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, Habilitado: OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, remetendo-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, remetendo-se à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.114064-3 (24299) - CELSA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SUZETTE FERREIRA VIANA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Despacho:Fls 125. Nada a prover. Providencie a curadora nomeada a retirada e encaminhamento do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143382-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Sentença:nte o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MANUEL PINTO DE OLIVEIRA declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Junte-se aos autos a petição hoje despachada, cumprindo-se o nela determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão dos Correios \r\n\r\nProc. 1977.001.700219-0 (26783) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS X JUAN BARROSA VALEIRAS Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 321/321vº.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1) Averbem-se os óbitos de Simone e Ondina.2) Cite-se a herdeira Denise por edital, conforme requerido às fls. 141.3) Apresente o herdeiro Arthur cópias de sua identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 1985.001.504688-7 (42710) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA X FRANCISCO DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)), Inventariante: MARIO CRHISTOVAO BRUNO PESSOA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.805909-3 (45494) - MILTON CONTINENTINO DIAS RIBEIRO X IZABEL CONTINENTINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 1225, determinando que seja cumprido no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1989.001.002584-2 - JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X JORGE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1990.001.009454-9 (52444) - CREUZA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642)) X JOSE MIRANDA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA, Inventariante: OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1990.001.089453-0 (52595) - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS X EUNICE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA (RJ-061175), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:Intime-se o inventariante, por via postal, para atender ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.053124-3 (55945) - FERNANDO JORGE MAGALHAES COUTO X FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão dos Correiros \r\n\r\nProc. 1993.001.083030-3 (57544) - DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066180)) X JOAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180) falta o recolhimento de custas para conferencia das copias. \r\n\r\nProc. 1994.001.041529-6 (58550) - Inventariante: BRUNO DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) DANIELLA DO NASCIMENTO MORIER) X MARLENE DO NASCIMENTO MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.029717-4 (60047) - DIRCE DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X CLEMENTINA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Retifique-se o nome da inventariante na DRA.2) Fls. 15. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:Fls. 94. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, remetendo-se à DP na data especificada. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) Despacho:Oficie-se solicitando os saldos atualizados da conta e das ações mencionadas às fls. 240. Após, com as respostas, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.079320-7 (60629) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA DA ROSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Revogo o despacho de fls. 1054 no que tange a remessa ao MP. Entrementes, cumpra-se a determinação de fls 1937, segundo item, ressaltando que houve a discordância de fls. 1867/1873. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, comprovado o recolhimento, certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.024180-0 - HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.008622-4 - MARIA DE LOURDES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Atendam os herdeiros Alex e Ana Lúcia ao requerido pelo MP na promoção de fls. 307vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.012654-4 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.118077-7 - ANA PAULA MARTINS KALEC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOSTAPHA ABDUL KALEC), Inventariante: MARILIA RIBEIRO KALEC (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Intime-se a inventariante, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.156619-9 - LENI MARIA HOESCHL DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X OZIEL CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.158184-0 - LUCIA GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTINHO DE FARIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 210/221, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AUGUSTA GUEDES DE FARIA, MARTINHO DE FARIA, AFRO JOSÉ FELIPE e ISABEL GUEDES DE FARIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.062397-9 - JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERTULIANO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.070474-8 - ORLANDINA ROSA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 94vº. Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.093844-9 - EDUARDO EUGENIO VIEIRA DE GOMENSORO E OUTROS X SILVIA COELHO MAGALHAES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.132920-9 - NESTOR SANCHEZ HEREDIA E OUTRO X LEDA MARIA LOPES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Decisão:1) Certifique o cartório sobre o cumprimento do ofício de fls. 245.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 281, segundo parágrafo.3) Cumpram os interessados o despacho de fls. 256, item 6.4) Defiro o pedido de expedição de alvará autorizando o 4º Inventariante Judicial a contratar os advogados descritos às fls. 282 para atuarem no processo 2005.001.078133-8, no interesse do Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.102044-2 - LUIZ ALFREDO WAISSMAN X ISRAEL WASMAN (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Aos interessados sobre fls .25 \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 262/263. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura dos 20% restantes do imóvel descrito às fls. 262.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 81/82, nos autos de inventário dos bens deixados por NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.131288-1 - DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES CALAZANS X LUIZ CARLOS RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) Aos interessados sobre aguardando total cumprimento de fl 222 \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE398v \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO BATISTA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados para recolherem as custas referentes à expedição dos mandados de citação dos herdeiros. OJA R$ 12,24 + Caarj R$ 1,22 + Fundperj R$ 0,61 + Funperj R$ 0,61., para cada mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Aos interessados sobre fls .77 \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Mantenho a determinação, eis que vários agravos foram intentados e não houver decisões nos recursos. Aguardem-se os julgamentos dos agravos. Entrementes, defiro o pedido formulado pelo 4º IJ às fls. 225. Expeçam-se mandados de intimações, por via postal, para os ocupantes dos imóveis referidos, no prazo de 10 dias, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Aos interessados sobre custas e cópias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.099718-0 - RIOGRANDINO EDSON VOLZ X MARIA IRENE PIRES VOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Fls. 39. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059809-4 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Sentença:Trata-se de procedimento de prestação de contas formulado por ÂNGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO em face de MARIA CORRÊA E CASTRO LACERDA.Ante a desistência manifestada pela requerente às 473 e a concordância do MP às fls. 483, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Manifeste-se o perito judicial sobre a impugnação formulda às fls. 119/120. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:1) Averbem-se os óbitos de Simone e Oldina.2) Cite-se a herdeira Denise por edital, conforme requerido às fls. 141.3) Apresente o herdeiro Arthur cópias de sua identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Revogo o despacho anterior, lavrado em evidente equivoco. Concedo a gratuidade de justiça, provisoriamente, as partes contendoras. Informe o cartorio no inventário principal se existe algum deposito judicial e, se positivo, o montante existente. Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 271356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048745-4 - ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.28, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 152, do Livro nº3140, em 29/05/2002, nomeando como testamenteiro(a) ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105351-6 - RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT X ADEMAR ALVES Despacho:1- Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105867-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X JOSE CUSTODIO CORDEIRO NETO Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006700-0 - FERNANDO DE CASTRO SANTOS MILANEZ X LEONOR DE CASTRO SANTOS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:1 - Venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil.2 - Após, certifique o cartório quanto as despesas processuais da pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARIA DOS SANTOS PIRES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 39.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da dependente habilitada, nos termos da Lei 6858/80.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.08, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026594-9 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA, qualificada na exordial, em face do Espólio de HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA, com o objetivo de receber o valor do reembolso do Plano de Saúde deixado pela falecida.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso. Além do mais, o bem indicado na inicial (reembolso de despesa junto ao Plano de Saúde) não está incluído no rol da Lei 6858/80.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Autorizo, desde já, a retirada dos documentos anexados à inicial, substituindo-os por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043445-0 - SIMONE CAIRES CÔRTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ELIZABETH CAIRES CÔRTES Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formilado por SIMONE CAIRES CÔRTES e OUTROS, qualificados na exordial, em face do Espólio de ELIZABETH CAIRES CÔRTES, com o objetivo de levantar o saldo da conta poupança no Banco Unibanco, deixados pela falecida.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Autorizo, desde já, a retirada dos documentos anexados à inicial, substituindo-os por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105310-3 - SONIA MARIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SILENY ALVES DA FONSECA Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se o documento de fls. 15. 3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício a CEF para conhecimento do saldo em nome da falecida e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5- Esclareça a requerente se a inventariada deixou bens ou testamento.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105338-3 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS CAETANO FREITAS Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de bens dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 10, 11 e 12. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105517-3 - MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSE DANTAS DA CRUZ Decisão:1- Em face dos bens noticiados às fls. 03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Defiro custas ao final.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 14. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores..6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075110-2 - ODETE DE JESUS GOMES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do advogado da cessionária de fls.28/29.2 - Defiro a inventariança a ODETE DE JESUS GOMES LEITAO.3 - Anote-se onde couber ter sido adotado o rito de arrolamento.4 - Regularizem a viúva e herdeiro a sua representação processual nestes autos.5 - O herdeiro Carlos Miguel deverá se habilitar no inventário, trazendo sua certidão de nascimento e/ou casamento.6 - Venham as certidões do RGI dos imóveis e as certidões negativas de praxe.7 - Re-ratifique a partilha para incluir a cessionária.8 - Tudo feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.194387-6 - ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X ARMANDO SOARES VIEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls. 79, verifica este Juízo, de acordo com a certidão de fls.81, a existência de erro material, consistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença que adjudicou os bens descritos às fls.75/76, que, por equívoco, constou os de fls.43/45.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada:\"Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO SOARES VIEIRA e IRENE DE MELLO VIEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA os bens descritos às fls.75/76, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custa face a gratuidade de justiça.P.R.I. e arquivem-se..\" \r\n\r\nProc. 1999.001.081145-0 - PAULO CEZAR SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1 - Esclareça-se a divergência do nome dos genitores do falecido (fls.06) com os informados às fls.09. Comprovando-se.2 - Proceda-se ainda a retificação da certidão de óbito do inventariado quanto a informação da existência de filhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.002967-8 - ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:1 - O inventário segue o rito de arrolamento. Assim, não há remessa ao Partidor Judicial.2 - Venha o plano de partilha amigável (art.1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.121816-1 - EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO OS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.054163-0 - CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO X AZENAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO S (RJ-001097A) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.035535-5 - MARIA DE LOURDES D ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ LINS (RJ-054206)) X MARIO GERALDO DE CARVALHO SALLABERRY Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.135/139, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO GERALDO DE CARVALHO SALLABERRY. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154065-8 - ILZA FERNANDES DA ROCHA X ABEL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Decisão:1 - Inexiste qualquer referência na escritura de cessão de direitos hereditários de fls.101/104 quanto a divisão apresentada às fls.105. Sendo assim, descabe a partilha de fls.105, tendo em vista que cada cessionária é detentora de 50% do direito hereditário do imóvel, recebendo cada uma a metade do imóvel2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, observando a divisão do item supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.001077-0 - GLAUCIA MARANHAO TAVARES E OUTROS X MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:Fls.138/145 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA X CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:Fls.137 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.007353-0 - SANDRA SALVIANO DOS SANTOS MONTES ALMEIDA X MARIO SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIO SALVIANO SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SANDRA SALVIANO DOS SANTOS MONTES ALMEIDA o imóvel descrito às fls.57/59, de acordo com o valor de fls.83, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040435-1 - LEDA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X ALBERTO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Cancelem-se os alvarás anteriores e expeçam-se novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104466-4 -, Inventariante: DENISE PRADO BANDEIRA DE MELLO AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ Despacho:Fls.66 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081017-4 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - A certidão de óbito do inventariaso deve ser retificada,por isso que nela consta ser o mesmo casado com Maria da Penha.2 - Defiro a habilitação de Anete Ferreira da Silva.3 - Defiro a inventariança a MARIA DA PENHA DA SILVA.4 - À herdeira Anete sobre as primeiras declarações. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.086027-0 - CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CARMEM EVANGELISTA ORLANDI Despacho:1 - Anote-se onde couber que o presente segue o rito de arrolamento.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA, Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.108615-2 (51993) - ELZA MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LUCIEN MENDES SUCHORSKI Despacho:1 - Assiste razão ao Ministério Público, sendo a matéria apreciada pelo Juízo na decisão de fls.194, item 2.2 - Providencie o cartório, com urgência, o que foi determinado no item 3 da decisão suso referida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056984-4 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058344-0 - MARIETA BARREIRA VIEIRA X TATIANA HELENA BARREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de TATIANA HELENA BARREIRA VIEIRA, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIETA BARREIRA VIEIRA para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013616-5 - MARLY RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARLY RIBEIRO DE FREITAS para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.019359-8 - MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA X CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300156-4 (23824) - NOEMIA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO X CASEMIRO LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-080718E), Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-107220E), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:1 - Fls.294 - Aos interessados, prestando-se os devidos esclarecimentos.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DOS SANTOS CARDOSO FILHO (RJ-018641)) X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Manifeste a inventariante quanto ao requerido às fls.83/84, procedendo as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1990.001.041759-4 (60040) - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MANUEL VIEIRA CASACA Decisão:1 - O requerente de fls.517/518 deve proceder a devida habilitação de seu crédito através da via própria (Habilitação de Crédito), ou solicitar junto ao Juízo da Execução a reserva do crédito pretendido.2 - Cabe ainda salientar que já foi prolatada sentença homologatória de partilha e consequente expedição dos títulos, estando o processo em fase de sobrepartilha de algumas ações deixadas pelo falecido. \r\n\r\nProc. 1991.001.080446-4 (60434) - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.039545-1 - AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490)) X ADAUTO ESMERALDO Despacho:Fls.152 - Defiro a carga por 20 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.112672-1 (62437) - NOEMY FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE X OLIVIER PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) Decisão:Devolva-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Saquarema o Ofício juntado às fls.41/42, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos somente incide sobre a meação da viúva ou sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial.A execução dos bens do espólio há de se fazer nos termos dos CPC, com a penhora, apreensão e depósito de tais bens nos próprios autos da execução em comento.Se a execução tiver sido eventualmente intentada contra o Espólio e não contra o herdeiro, a penhora deve incidir sobre bens quantos bastem à satisfação do crédito, e não no rosto dos autos de inventário, e a questão relativa ao seu alcance compete ao Juízo da execução e não ao Juízo do inventário.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Saquarema devolvendo o Ofício de fls.41/42, juntando cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Sentença:1 - Recolham-se as despesas processuais apontadas às fls.346.2 - Assiste razão ao Sr. Contador Judicial às fls.355 e 366, tendo em vista que o fato gerador do imposto 'causa mortis', é do valor dos bens existente na data do óbito. Assim, deve-se levar em consideração o valor do imóvel, que foi avaliado às fls.27, e não produto da venda do mesmo, para fins do cálculo do imposto 'causa mortis'.3 - Assim, nada a prover quanto as impugnações de fls.351/352, 358, 359/360 e 361/362.4 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OCTACILIO RIBEIRO GOMES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 347, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Re-publique-se o despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 1995.001.091765-6 (61128) - VITORIA REGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C N PALLOTTINO (RJ-023182), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MA GALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:1 - Esclareçam quem exercerá a inventariança e atenda-se ao item 2 de fls.52.2 - Fls.61/62 - A requerente, consoante já decidido, não é parte neste inventário, devendo provar a sua condição de companheira no Juízo próprio. Há via própria para o que se pede. \r\n\r\nProc. 1997.001.018935-7 - JORGE GOMES DE SOUZA X ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:1 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. Inclusive porque a questão da venda do imóvel não foi objeto da decisão ora embargada.2 - A questão da venda o imóvel ainda não foi decidida pelo Juízo, tendo em vista que os Doutores Fiscais requereram o cumprimento de algumas exigências por parte da inventariante.3 - Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de fls.163/168, principalmente quanto ao pedido de venda de um dos imóveis do monte. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1- Ao cartório para atender ao despacho de fls.908, item 1, sem mais delongas.2 - Fls.910/912 e 915/917 - Aos interessados.3 - Fls.913 -Promova-se o regular andamento dos autos da Ação de Prestação de Contas.4 - Ao inventariante para recolher corretamente as despesas processuais, como já determinado às fls.890.5 - À Fazenda Estadual quanto aos cálculos de fls.833/834. \r\n\r\nProc. 2000.001.022826-2 - MONIK NEVES PAIVA X MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Aos requerentes de fls.316 sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.077243-2 - ANESIO FERNANDES DA SILVA X SESME RAMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)), Inventariante: ANA MARIA DA SILVA LEMOS Sentença:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SESME RAMADA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 205/206, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Informe o requerente de fls.149 quanto ao andamento da ação de reconhecimento de união estável, indicada às fls.133. \r\n\r\nProc. 2001.001.092957-6 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891), Dr(a). BERNARDINO DOS SANTOS (RJ-106072) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de FRANCISCO DE ASSIS, falecido em 20/07/2001, formulado por MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2001.001.089240-1, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo, isto é, o inventário dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.093511-6 - LUCY CANONGIA MOURA X LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:1 - Fls.263 - Venha o novo instrumento de mandato.2 - Fls.267 - Exclua-se do cadastro a advogada destituída pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.125, autorizando a venda do imóvel pelo preço mínimo da avaliação, depositando à disposição do Juízo em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil o produto integral da venda.. \r\n\r\nProc. 2004.001.102195-7 - RODRIGO POMPEU DE SOUZA BRASIL X HELOISA HELENA POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls.29/30 - Defiro, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.142280-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA X CHARLES DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Fls.77 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014155-8 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR X MARIA ISABEL DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037338-2 - ROLF ALBERT HANEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X RAOUL HANEL AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.084248-5 - RENEE NEIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CARLOS ALBERTO SQUEFF SOARES) Despacho:Venha o RAC do testamento. Desentranhe--se o testamento, devolvendo-o ao requerente para providenciar a sua distribuição por dependência. \r\n\r\nId: 271355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134059-7 - TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA X ELZA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:... Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.40, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039579-1 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA, falecida em 18/09/1984, lavrado 9º Ofício de Notas, livro 2.314, fls. 17V., de 31/10/1983. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. VERA LUCIA PENA DUTRA para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Sentença:... Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Despacho:1- Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./Isento dos requerentes, bem como últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmadas pelos requerentes também.2- Aos interessados sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.102175-8 - CLAUDIA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA TAVARES DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./Isento da requerente, bem como último comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138041-4 - GISELE SILVA RIVERA E OUTROS X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120267-8 - ROBERTA LOPES GOMES E OUTRO X ROSANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.078823-0 - FABIO PINHEIRO DE BARROS X HEDILEA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102999-5 - MICHELLE NOVOA MONTEIRO FERREIRA X CRISTIANO ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49V) \r\n\r\nProc. 2006.001.125894-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X FRANCISCO RIBEIRO DA ENCARNACAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.050750-7 - ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195)) X ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101209-5 - CRISTIANO CAMPOS DE ALENCASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.101413-4 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./Isento dos requerentes, bem como últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmadas pelos requerentes também. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.103440-7 (65985) - JURACY MARIA DOS SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ARY ROSENDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 186/189, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112/119 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.026848-8 - CLAUDIA GUEDES MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença:adjudico o bem inventariado às fls. 106/107 e relacionado na cessão de direitos hereditários às fls. 25/26, em favor da cessionária Edméia Campbell Menezes, devidamente qualificada nos autos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeça-se a carta de adjudicação e alvará.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.125476-0 - WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO MARCOS G DA SILVA (RJ-087207)) X CLEMENS THEOPHILE HUBERT BROERS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.117893-0 - OTTILIA PERES DO SOUTO X MOISES BARBOSA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Despacho:Fls. 567/568 - Expeça-se novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.037654-1 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X JOSE PINTO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.107887-4 - MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL X MARIA FRANCELINA FERRAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 2/3 ratificados às fls. 19/20, em favor do herdeiro Marcos Antonio Ferrão de Amaral, devidamente qualificado nos autos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeça-se a carta de adjudicação e alvarás.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071287-2 - DJALMA MARQUES X ZOELI CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 79/86, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86) \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076451-6 - JOSÉ LUIZ AMORIM DE MELLO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MORVAN AMORIM DE MELLO BRANDÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.107581-0 - MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X ANDRÉ LUIZ CUMPLIDO DE SANT ANNA Decisão:A medida liminar é qualificada pela nota da excepcionalidade. É exceção e não regra. No caso em testilha, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão de forma inaudita. ASSIM SENDO designo audiência de justificação para o dia 16/08/2007 às 14:00hs, onde ouvida as partes, decidirei. Cite-se. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6A (64298) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ESPOLIO DE THEO LOWENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503) Despacho:Certifique o cartório sobre a manifestação dos herdeiros. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.135989-0 - RENEE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORFICIO ALVES DA COSTA Despacho:Ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fls. 92. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1967.001.506757-8A (20814) - PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:... Atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante à concordância dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 53/55, e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FIDEICOMISSO ... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.059497-0 - ANA LUCIA CHINNICI BETTI (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X LUCILIA DA COSTA CHINNICI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Indefiro o pleito. É que a assinatura do termo de curatela é ato personalíssimo, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT Despacho:Melhor esclareça a procuração de fls. 99, eis que estes autos são os de inventário de Francisco Simões Bittencourt. \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:... \"Ao Ilustre Magistrado que proferiu a r. decisão\". \r\n\r\nProc. 1984.001.511023-0 (47490) - CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES X HORACINA FERREIRA MENDES Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 300v. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X DJANIRO DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711) Despacho:Venham as primeiras declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 748. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 241/243 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.275 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.047913-4 (63795) - CELMA BARROS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESMERALDINA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 104, elaborado no I N V E N T Á R I O dos bens deixados pelo falecimento de Sebastião de Oliveira.Transitada em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE (RJ-070758), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:Fls. 561 e 562 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.095657-1 (25455) - MARCOS ALBERTO RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL ALBERTO SALGADO Sentença:... homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls. 153/157, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeça-se o formal de partilha e alvarás.Sem Custas.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 334/336) \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.076967-2 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DORNELLES (RJ-004867)) X MARLY DORNELLES BEVILAQUA Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.099182-6 - NADIR DE LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963)) X HILDA DA SILVA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA R. C. F. PENALBER (RJ-114095) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 176/179, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.155692-3 - THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RICARDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 229/230, elaborado no I N V E N T Á R I O dos bens deixados pelo falecimento de Alexandre Miguel Sauan.Transitada em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101295-0 - WILSON DO ROSARIO FILHO X WILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.145148-0 - LEO VELOSO X MARIO SERGIO FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.060632-9 - DULCIRENE TELES DE MATOS FLORA X ESPOLIO DE ORLANDO FLORA (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:A gratuidade deferida abrange, apenas, os atos judiciais, bem como os honorários de advogado. O requerimento de gratuidade de ato extrajudicial, de notário ou de registrador, deverá ser dirigida diretamente ao mesmo, o qual poderá suscitar dúvida, quanto ao referido benefício, ao Juízo competente, consoante o disposto no artigo 38 e no § 1º da Lei Estadual no 3.350 de 29 de dezembro de 1999. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) Despacho:Renove-se os ofícios de fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.037923-8 - GEORGE VAZ SILVA X CELINA DO ROSARIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Despacho:Ao Cartório para cumprir a última parte do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Despacho:Fls. 114/115 - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 267/268 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83/84 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Decisão:Fls. 457/462-1 - Considerando a anuência da Fazenda, bem como a anuência do \"parquet\" às fls. 466v e fls. 467, respectivamente, DEFIRO a expedição de alvará nos estritos termos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131413-8 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES Sentença:Trata-se de inventário por arrolamento dos bens deixados por EDUARDO PINTO DE MAGALHÃES, ocorrido em 07/08/2006, tendo deixado testamento com translado às fls. 32/33. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 73/77, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados às fls.78 e Doutores Fiscais às fls80 bem como o \"parquet\" às fls.85v.. Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 26/31, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 271359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111001-6 - SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) FLS. 44/49.AOS INTERESSADOS.APÓS M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163524-0 - MAURO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS E OUTROS X HENRY BRITISH LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 224/228 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HENRY BRITISH LINS DE BARROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se o alvará competente, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078263-6 - ALAIR DA SILVA OLIVEIRA X RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Aos interessados sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.124402-0 - ROSEMARI DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO X MARILIA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:I- Fls. 39; - Aos interessados.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.161618-9 - CARLOS HENRIQUE JOSE DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO X ODETTE MARQUES DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FELIX SIMONSEN e outra, objetivando a transferência de jazigo perpétuo junto à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, em decorrência do falecimento de ODETTE MARQUES DE SÃO FELIX SIMONSEN, ocorrido em 10.07.82.Todavia, às fls. 24/25 os requerentes desistiram do prosseguimento do feito.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 24, substituindo-se por cópia nos autos e certificando-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007024-2 - MARIA BENIDES DE ARRUDA X VALDEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Despacho:I- Fls. 19/20; - Cumpra-se o art. 45 do CPC;II- Sem prejuízo, intime-se o requerente, por via postal, para constituir novo patrono e dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146119-6 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por FRANKA ITALIA CASSIA, inventariante do Espólio de Iole Borgia Cassia, objetivando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02, prometido vender ainda em vida pela inventariada, conforme documentos que instruem a inicial.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 16.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146152-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por FRANKA ITALIA CASSIA, inventariante do Espólio de Iole Borgia Cassia, objetivando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02, prometido vender ainda em vida pela inventariada, conforme documentos que instruem a inicial.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 15 v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146159-7 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por FRANKA ITALIA CASSIA, inventariante do Espólio de Iole Borgia Cassia, objetivando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02, prometido vender ainda em vida pela inventariada, conforme documentos que instruem a inicial.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 15.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146166-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por FRANKA ITALIA CASSIA, inventariante do Espólio de Iole Borgia Cassia, objetivando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02, prometido vender ainda em vida pela inventariada, conforme documentos que instruem a inicial.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 15.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146175-5 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Sentença:....Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702659-5 (43207) - ADELIDES SILVA DOS SANTOS X ORLANDO BELMIRO DOS SANTOS Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 73, face o óbito de fls. 74;II- Dê-se vista à PGE, como requerido às fls. 67.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.140352-1 - JULIA MARIA BEGAMI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ARLINDO FIGUEREDO LEAL DA SILVEIRA Despacho:Fls. 95; - Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.134404-0 - SOFIA SIENE DE ALMEIDA TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ANNA SOPHIA DE ALMEIDA TABOSA Despacho:I- Tendo em vista que na sobrepartilha de fls. 128/130 estão incluídos valores referentes a FGTS, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.035472-3 - EDIL DA SILVA DIAS X FERNANDO DIAS JUNIOR Despacho:I- Fls. 104; - Vindo a concordância dos demais herdeiros, defiro a expedição do alvará em nome da requerente. II- Caso não venha aos autos as referidas concordâncias, expeça-se 2a. via do alvará de fls. 103, em favor de todos os herdeiros, em cumprimento a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.050408-0 - ODETTE FERREIRA VIEIRA DA SILVA X JOSE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente Vera Lúcia Vieira da Silva Guimarães;II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 127, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088291-0 - PEDRO MUNOZ GOMEZ E OUTRO X MARCIA DE CALDAS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos às fls. 86, face ao rito adotado;II- Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe a este Juízo os valores devidos à inventariada, referentes aos processos informados às fls. 82, bem como forneça a certidão de dependentes habilitados;III- Após, venha novo esboço de partilha na forma da promoção de fls. 79, devendo ser excluído da mesma os valores referentes ao FGTS - planos econômicos, face ao informado às fls. 55/56 pela Caixa Econômica Federal e já decidido por este Juízo às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.140407-1 - ISABEL PINTO LANNES X DIRCEU LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.150331-0 - ZILDA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 45/47;II- Após, retornem à PGE sobre fls. 41 e seguintes, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152717-1 - HILDA ROMANELLI LOPES X JOSE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Despacho:I- Nomeio inventariante a herdeira Lêda Romanelli, como requerido às fls. 03;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.033652-0 - AMAURY ALVES PINTO X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:I- Venha o traslado do testamento;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 14, vindo o comprovante de parentesco com a inventariada.III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098558-2 - JORGINA BETI DA SILVA X JOÃO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES (RJ-131287) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.078919-7 - JEMINA GUIMARÃES DA SILVA X LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 18 e ante a condição social da requerente, não se enquadrando a hipótese no parágrafo único do art. 2.o. da Lei 1.060/50;II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701701-6 (38551) - DINA CAPELLA BARREIROS ARANHA X CLEO CAPOT TENREIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1983.001.301625-5 (48299) - ALZINA DE OLIVEIRA CRISTINO X ALTAMIRO JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-012253), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Fls. 276; - Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.100394-5 (56628) - OCTAVIO NEY BRASIL X JADWIGA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) AOS INTERESSADOS. FLS.591. \r\n\r\nProc. 1991.001.029422-0 (61908) - CREMILDA MARQUES CAVALCANTE X AMADEU MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 233/237 nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AMADEU MARQUES e ANA MARQUES CAVALCANTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competente(s), ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.009588-3 (21221) - HELENA PINHEIRO DE LARA RESENDE E OUTROS X OTTO OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899) Despacho:I- Em se tratando de nova prestação jurisdicional (fls. 118), certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas;II- Tome-se por termo as renúncias de fls. 324/326;III- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC;IV- Após, dê-se ciência à PGE sobre as renúncias manifestadas nos autos, a fim de se verificar eventual incidência de imposto;V- Em seguida, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.079178-0 (70803) - ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA MADALENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM (RJ-043960) Despacho:I- Restaurem-se as capas dos autos;II- Certifique o Cartório quanto ao primeiro volume dos presentes autos, apensando-se, se for o caso;III- Diga a a inventariante sobre fls. 527, no prazo de 05 (cinco) dias;IV- Após, voltem conclusos, inclusive a prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.031285-8 - IZABEL MARIA COLINO NEVES E OUTROS X ABILIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 122.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 46/47;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.041549-2 - MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 96;II- Esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC. Em caso afirmativo averbe-se o óbito de Rosália Santos Gomes (fls. 96) e retifique-se a partilha para inclusão de ambas as sucessões;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.041567-6 - MARIETA SARMENTO PINTO E OUTRO X MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:I- Fls. 39; - Indefiro, por ora, na forma da promoção de fls. 126 da PGE;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 371 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067405-0 - CARLOS FREDERICO CHROCKATT DE SA X VILMA GODINHO CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) Despacho:I- Fls. 160; - Defiro a expedição de mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos, no prazo de 30 trinta) dias.II- Fls. 165; - Defiro o desentranhamento requerido, certificando-se nos autos;III- Fls. 168, item a; - Indefiro, eis que incumbe a parte interessada na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus, inclusive as instituições bancárias e as respectivas contas.IV- Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens b e c de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2004.001.058114-1 - MONICA DE LIS MAZZEI MANGUEIRA X ELVIRA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO POULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038023-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomwio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, à avaliação. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Despacho:I- Fls. 675; - Cumpra-se o art. 45 do CPC;II- Dê-se ciência ao M.P. e à PGE sobre fls. 632 e seguintes;III- Após, voltem para exame do requerimento de fls. 640. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído com o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência.II- Após o cumprimento do item 1 será examinado o pedido de gratuidade de justiça.III- Cumpra-se o despacho de fls. 157. \r\n\r\nId: 271358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078968-9 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Fls. 18 - Defiro custas ao final, anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do advogado de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.099801-1 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104011-0 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Regularize-se o preparo. Desentranhe-se a escritura de testamento dos autos de inventário e junte-se nestes autos. Traslade-se cópia deste despacho para os autos de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002333-2 - ALEXANDRE CARLOS GROSS X CARMEM GOMES GONCALVES E OUTRO-226 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ALIPIO JOSE GOMES GONCALVES (RJ-034610), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 96/97 - Expeça-se guia. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094263-9 - ELAINE FIALHO DE SOUZA GOMES X WENITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELAINE FIALHO DE SOUZA GOMES, visando o levantamento de Contratos de Penhor, deixados em razão do falecimento de WENITO GOMES, ocorrido em 01.11.02. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 88. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará judicial em favor da requerente, para levantamento dos Contratos de Penhor junto a CEF. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094669-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA Decisão:Fls. 20v - Expeça-se mandado de intimação para que o requerente compareça a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Manifeste o requerente, sobre a promoção da PGE de fls. 54/54vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARCIA PIMENTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSE SERVULO PIMENTA, ocorrido em 09.07.06. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47. Certidão de dependentes habilitados às fls. 28. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará judicial em favor da requerente, para levantamento das importâncias de fls. 19 e 45, observando as formalidades legais.. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA FLS. 43/44 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140922-8 - JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA X OSMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Fls. 26 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de JG. O espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos processuais. Ofície-se à SRF para que informe o saldo e transfira para uma conta judicial a ser aberta no BB - Ag. Palácio da Justiça-RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Certifique o cartório, so houve resposta do ofício expedido às fls. 22. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:Ofície-se solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se solicitando o saldo atual. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1ª.) Diante da certidão de fls. 16. Venha a certidão de óbito. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101419-5 - LEOCADIO FERREIRA MARTINS X ISMENIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se para que informe o saldo atual. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e seu patrono. Manifeste a(o) inventariante, sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128026-3 (68707) - NEUSA GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X SABINO GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Pedido de aditamento às fls. 111, certidão do trânsito em julgado às fls .110v e recolhimento de despesas processuais de fls. 113, assim defiro o aditamento a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Cumpra-se o cartório com máxima brevidade possível o ofício de fls. 248 e a decisão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) FLS. 110 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047219-7 - JOSE ARMANDO PENA DUTRA X DILSON SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PRISCILA THAIS COSTA DA SILVA (RJ-105592E) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) FLS.39 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Fls. 99 - Vindo as despesas processuais do AR (via postal), cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 66 - Ante ao rito adotado não é necessário o termo. Ao inventariante, a fim de comprovar a titularidade dos bens. Venha a Certidão da Receita Federal. Após a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Fls. 46 - Defiro por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:Fls. 32/34 - Nomeio inventariante YONEY BRAGA, cumpra-se o despacho de fls. 30, venham aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Primeiramente aguarde-se o cumprimento do testamento e seu traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097895-4 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEIXOTO X FLORINDA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do marido da inventariada. Esclareça que exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.100317-3 - MARÍLIA DE ANDRADE PEQUENO X NELIA DE ANDRADE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101859-0 - JUSSARA FERREIRA CRESPO E OUTROS X SERGIO SIMOES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Junte-se a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101991-0 - GERALDA DE ALCÂNTARA LISBÔA X SEBASTIÃO DANTAS LISBÔA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Decisão:Defiro a inventariança a Srª. GERALDA DE ALCÂNTARA LISBÔA. Cumpra-se o art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417) Despacho:Esclareça quem almeja o encargo de inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060315-6 - Inventariante: REGINA IOLANDA FERREIRA BARBOSA X PEDRO FERREIRA BARBOSA FLS. 12 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103880-1 - CARLA MARIA TORRES SALOMÃO X AHAMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOJ.REMETAM-SE OS AUTOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162252-1 - LEDA DANTAS GODART X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Ante a informação de fls.71, retifico a sentença de fls. 67 para que passe a constar: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição de CELINA MARGUERITE GODART, no mais permanece a sentença como está. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear sua mulher Requerente - OLINDA DE CASSIA E SILVA BARROS - desde logo, para o exercício da curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dis. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Providencie a Requerente, curadora provisoria, o atendimento a promoção ministerial de fls. 30, itens primeiro, terceiro, quinto e oitavo, no prazo de 10 dias. Publique-se. Após, voltem-me para a designação de audiencia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103583-6 - LECY SANTOS CAMPOS X PAULO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500051-1 (1) - MARIA FERNANDES SOUTO X ALVARO KNORR SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103v - Defiro a gratuidade de justiça, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1956.001.700171-1 - PALMYRA ROZENDO ABRANTES E OUTROS X OSORIO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA M. BASTOS (RJ-110989) Decisão:Como não foi possivel a localização o processo extraviado, satisfeitas as custas processuais, dtermino a expedição da 4ª via do Formal de Partilha porquanto aditada com a sentença de restauaração, conforme fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1961.001.300068-6 (13338) - IRACEMA DE CARVALHO MOREIRA X EDUARDO ALOYSIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:Fls. 192 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Manifeste a(o) inventariante, sobre o alegado pelos herdeiros às fls. 1242/1249. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Despacho:1 - Tome-se por termo a re-ratificação, conforme solicitado no item 3 de fls. 97.2 - Regularize a(o) inventariante, as pendências apontadas nos ítens 1 e 2 de fls. 107.3 - Remeta-se ao Contador sobre o item 4 de fls. 107 e sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES Despacho:Diante da certidão de fls. 200. Manifeste a(o) inventariante, sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.012319-9 - HILDA NOLASCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X OSWALDO MAIA LEITAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) FLS520/694- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.124324-5 (59786) - ALZIRA DA SILVA LOPES X FRANCISCO PALOMO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 291, e sendo as partes patrocinadas pela DP, autorizo a expedição de Ofícios ao Nono Distribuidor para fornecer as certidões e a Receita Federal para certidão negativa de imóvel rural. Sanadas essas exigências os autos estarão prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Junte-se. Diante do pagamento dos tributos referentes aos imóveis. SUSPENDO o leilão marcado para o dia 31/07/2007 às 13:00 hs. Dê-se ciência ao Leiloeiro e as partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) FLS. 113/115 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:A celeuma estabelecida entre o Espólio referido e a seguradora que insiste erm informar que não tem como identificar o postulado, remeto as vias ordinárias os contentores em obediencia ao principio do contraditorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.031198-3 (61706) - EULALIO MACHADO PORTELA X NANCY PRADO MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 1996.001.111239-1 (62907) - NORMA PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (RJ-039811)) X JORGE DE JESUS COELHO Despacho:O cessionário recolheu a maior o valor da sobrepartilha, assim sendo, o mesmo deverá se dirigir ao Departamento de Gestão de Arrecadação - DEGAR, deste Tribunal, afim de providenciar o ressarcimento do valor excedente. \r\n\r\nProc. 1997.001.011637-8 - NEYDE SALLES PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FREDDIE PERDIGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106979-7 - BOUTROS BOUTROS SAADE (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136258-0 - MARCIA PESSANHA POSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATHIAS POSCH Despacho:Fls. 140 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) FLS. 115 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130119-4 - IRENE ALVARES ORMOND X ADOLPHO PACHECO ORMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086271-6 - CARLOS ALBERTO LOPES LOUREIRO X MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 62/63 - Oficie-se como requerido, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 70v - Intime-se pessoalmente os herdeiros a se manifestarem sobre o esboço de partilha. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:A Juiza titular já rejeitou a medida de fls. 238/240 pelos motivos expostos às fls. 243. Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. A discussão deve ser através das vias ordinárias, inclusive as ponderações expendidas às fls. 252/267. Defiro fls. 268. Expeça-se mandado de débito em conta da importancia de R$ 39.028,59, observadas as formalidades legais, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 77 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040898-0 - JOSE DA CONCEICAO X MARIZA DE ALMEIDA CONCEICAO-ESC.1642 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE DA CONCEICAO Despacho:Fls. 44v - Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.058259-1 - MAVILDE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ANGELO PINTO RODRIGUES Despacho:Fls. 33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010574-2 - MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE PAULA VIANNA FILHO Despacho:Fls. 27 - Encaminhe-se os autos a DP, pois abertura e cumprimento do testamento deve ser feito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Manifeste a inventariante, sobre o alegado pelo habilitante às fls. 155, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN X ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN Despacho:Manifeste a inventariante, sobre o alegado às fls. 97 e segts. no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 71vº. e 72vº., observadas as formalidades legais, defiro os pedidos contidos às fls. 43/44 e 52/53, determinando as expedições de dois alvarás judiciais autorizando, em ambos, a inventariante - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO - do Espólio de LEONARDO CAPELLO CAPELO a representá-lo nas escrituras mencionadas, tudo assinando, dos referidos imoveis como solicitados, no prazo de 30 dias, anexando as escrituras no espaço de tempo determinado, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157406-0 - TANIA MARIA DE SOUZA X LUIS ALBERTO HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Fls. 23 - O pedido de certidão deverá ser dirigido ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 21/27 - Certifique-se o cartório se todos os herdeiros estão habilitados e representados. Caso estejam tome-se por termo, ratificando, caso não, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 20 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, o prazo de 60 dias e anotação da advogada conforme solicitado, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Fls. 19/21 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. Anote-se onde couber o instrumento de mandato de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência, o comprovante de rendimento da requerente e pelo advogado de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.097267-8 - IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA X IRENE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça, anote-se onde couber. Venha aos autos a certidão de óbito do marido da inventariada, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099385-2 - RODRIGO COIMBRA DE GUSMÃO X ESTÁCIO COIMBRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a intervenção obrigatória do MP. Cumpra-se primeiramente o testamento. Dê-se vista a DP e após o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão:Nomeio inventariante a Srª. MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA. Primeiramente, retifique-se onde couber o nome correto do inventariado, conforme solicitado às fls. 09, após tome-se por termo o compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência da requerente e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101663-5 - OLINDA RODRIGUES X MANOEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Decisão:Defiro custas ao final, anote-se onde couber. Suspendo por ora o feito, até o cumprimento do testamento, o qual deverá ser traslado para o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.101972-7 - HODENISE DE CARLA VERAS DA SILVA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS X MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Venham aos autos o espelho do IPTU, com a metragem do imóvel inventariado, para que o cartório possa certificar o correto preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Expeça-se mandado de citação para o herdeiro MARTIN SANDERSON BOSCH, por Oficial de Justiça, para que no prazo de 10 dias, se habilite e manifeste sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102770-0 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do testamento e seu traslado para estes autos. Remeta-se os autos de testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Recolhidas as custas devidas referente a diligência do Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de citação ao herdeiroBENAR FUX SVAITER, para que se habilite nos autos e se manifeste sobre o pedido de inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104439-4 - SILVINA DE JESUS DA SILVA DUARTE X MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Venham os autos as primeiras declarações, sendo que se o monte for constituído de um único imóvel, deverá vir aos autos o espelho do IPTU, confirmando a metragem do imóvel, após estando certificado o correto preparo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002966-3 - NORMA RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre a pretensão sugerida pela perito judicial às fls. 119/123, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como aquiescência do postulaqdo. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:A fim de evitar nulidades. expeça-se mandado de citação ao Requerido - CARLOS ROBERTO AGUIAR MOREIRA - no endereço constante do processo principal, por via postal, para vir, querendo, apresentar impugnação ao pedido de remoção de inventariança, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata destituição. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Manifeste a herdeira Fátima, sobre fls. 172 e segts., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nREQUERENTE: HELIO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADA: DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA - OAB/RJ 43120REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO INVENTARIO DE MARIA AMELIA DE OLIVEIRACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZA INES CANTERGIANIADVOGADA: LUIZA INES CANTERGIANI - OAB/RJ 100061REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO INVENTARIO DE LUIZA MARCHIORO CANTERGIANICERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 271362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003660-2 - IVANIO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X ALVARO RIBEIRO Decisão:Declino de minha competência para o Juízo da 3ª VOS, tendo em vista que os autos, em apenso, distribuídos anteriormente, pertencem a mesma. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099095-0 - MANUEL VICENTE FERNANDES X MARIA EMILIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508), Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Fls. 32/33; Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.114353-6 - PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS X CERES DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS por falecimento de CERES DO AMARAL VASCONCELOS, cujo óbito ocorreu em 26.04.2005.Instruíram a demanda os documentos de fls. 28, 31/35. O Ministério Público, às fls. 41, manifestou-se favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido Testamento. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 04/05, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o Testamento Público, feito pela de cujus, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.090104-0 - FRANCISCO INACIO DE MORAIS X OLIMPIA MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:1- Defiro a gartuidade requerida às fls. 02.2 - Autentique-se a certidão de óbito de fls. 12.3 - Venham as certidões negativas do 5o. e 6o. Distribuidores.4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046192-5 (58414) - RUBENS NEI NAZARETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X DULCINEA NAZARETH DA SILVA Despacho:VINDO O ORIGINAL DOS ALVARÁS DE FLS. 74 E 75, EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARÁS, FACE COTA DA DP, ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2002.001.046294-9 - MARIZIA TEIXEIRA X HELIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Aos interessados sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.023161-0 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA COUTINHO X MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Aos interessados sobre fl(s).42 \r\n\r\nProc. 2006.001.097881-1 - MARIA DA PURIFICACAO AMOEDO BITTENCOURT X PAULO ROMERO AMOEDO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Vindo as certidões de fls. 07 e 10 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124310-7 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS X IGNEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163306-3 - MARIA JOSÉ AMORIM SANTOS E OUTROS X LOURENÇO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ante a documentação apresentada defiro a gratuidade requerida. Aos Drs Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033118-1 - DOMITILA GALVÃO SALÓES DO NASCIMENTO E OUTROS X JOSÉ ALBERTO SALÓES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Fl(s): 34; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085602-2 - MARIA CELESTE FERNANDES GARCIA X HAYDEE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:01- Autentique-se a certidão de fls. 08.02- Venha a habilitação da requerente devidamente autenticada, bem como a declaração de dependentes habilitados para fins previdenciários.03- após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092120-8 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.2 - Autentique-se a certidão de fls. 12.3 - Oficie-se ao INSS para fornecer a certidão de dependentes do finado Sebastião bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal para fornecimento do saldo de PIS e FGTS conforme requerido às fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.092215-8 - MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES E OUTRO X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1 - Venham as habilitações dos requerentes bem como a certidão de óbito da finada Margarida, autenticadas.2 - Oficie-se à REFER para fornecimento da relação dos beneficiários do pecúlio e do valor atual, conforme informação de fls. 12, instruindo-se com uma cópia. 3 - Após a comprovação de renda dos requerentes apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122771-0 - VERA MARIA ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X RISOLETA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Fls. 290/292 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166590-6 - JOSE CARLOS ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274)) X VERA ESTEVES DE LACERDA Despacho:Venha o formal a ser aditado, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.035490-5 - ROSI DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X RICARDO VASCONCELOS BASTOS Despacho:Aguarda-se o cumprimento do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2000.001.056267-8 - MARY PEREIRA CAMPOS X JACIRA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Aos interessados sobre fl(s).103. \r\n\r\nProc. 2000.001.066832-8 - JOSE CLAUDIO CHOMENTON DE OLIVEIRA X LELIA SPADA CHOMENTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517) Decisão:1- Convolo o rito para Arrolamento, conforme fls. 180.2- Venham aos autos:2.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);2.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);2.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);2.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.3- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:1- Defiro letra \"a\" da petição de fl. 726 para o levantamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), requerido às fls. 620/621, para fazer frente aos gastos de manutenção do Sr. Wadih Jorge Bedran, considerando-se a demonstração de despesas às fls.622/675 e 736 e, ainda, a manifestção favorável do MP, às fls. 739 v. 2- Defiro letra \"b\" do despacho de fls. 727. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta as Declarações de Renda de Wadih Jorge Bedran, desde a data do óbito da Inventariada, a saber, 02.06.2000 até 2006.3- Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 738:a- Oficie-se à SRF para que remeta cópias das Declarações de Renda da obituada, desde a data do falecimento em 02/06/2000 até 2006;b- Intimem-se os herdeiros Nádia, Lêla e o meeiro Wadih sobre fls. 727... \r\n\r\nProc. 2001.001.010442-3 - LUCIANA BISPO PEREIRA X PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), MARCELOS HENRIQUE SANCHES PEREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.206. \r\n\r\nProc. 2001.001.025310-6 - MARIA IZABEL MENDES DA SILVA E OUTROS X DJALMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:O pedido de custas ao final já foi deferido às fls. 72. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.001535-4 - MARCELO DE CASTRO AZEVEDO COSTA X MOEMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.058190-8 - CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LAURA PEREIRA VILLELA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final;2- Nomeio Inventariante CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO;3- Venham aos autos:3.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.4- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097938-2 - DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA E OUTROS X CANDIDA NETTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2005.001.139801-0 - OLIVIA VENERANDO X RITA VENERANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome da inventariada e do espólio com as confirmações de autenticidade.( fls. 119) \r\n\r\nProc. 2005.001.156039-1 - GUILHERME GENUNINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JACY ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498) Aos interessados sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.006888-0 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA X ELY SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Fl(s): 161/162; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.010941-9 - PIERRE FRANCISCO DE MENDONCA DURO X NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. Nomeio inventariante Pierre Francisco de Mendonça Duro. Venham as 1ª declarações, partilha, certidões negativas de praxe e custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015161-8 - NEMI MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMI MURAD (RJ-112254)) X NELY MURAD Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 73/75, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Aos interessados sobre fl(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.060018-0 - LÚCIA MENDES DO NASCIMENTO X HERMÉ PEREIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798) Decisão:01- Nomeio Inventariante Lúcia Mendes do Nascimento;02- Regularizem-se o preparo;03- Autentiquem-se as certidões de fls. 10, 17, 18 , 19 e 20.04- Venham aos autos:4.1- Descrição completa e individualizada do bem do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);4.2- Valor do bem, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);4.3-Pedido de adjudicação, assinado pela parte interessada e seu cônjuge, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);4.4- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129082-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se decisão em Agravo de Instrumento, informado às fls. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1986.001.302140-3A (50408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE X ESPOLIO DE FREDERIDO SETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Aos interessados sobre fl(s).51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.115113-3 - SERGIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MICHEL CARDOSO DE ABREU Despacho:Vindo a certidão de fls. 45 autenticada, voltem para apreciação do pedido de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Defiro a curatela provisória, requerida às fls. 05, pelo prazo de 90 dias. Comparecendo a parte para assinar termo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096197-8 - BERTA LEIBOVICI X FRANKLIN LEIBOVICI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Despacho:Esclareça a requerente o exercício da curatela por terceira pessoa, devendo o mesmo , se assim entender, postular em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.096616-2 - CLÁUDIA DOS SANTOS REIS X HELOISA DOS REIS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1 - Autentique-se a certidão de fls. 11.2 - Venha a habilitação da requerente , autenticada, assim como atestado de sanidade física e mental e atestado de idoneidade moral .3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300090-8 (14296) - QUARTO INVENTARIATE JUDICIAL X ANTONIA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). NAZILDA DA SILVA ANDRADE (RJ-055003), Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.750/756. \r\n\r\nProc. 1965.001.500340-7 - JURY CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696)) X ANTONIO CAETANO Despacho:Indiquem-se as qualificações dos herdeiros e respectivos endereços, conforme já determinado às fls. 138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.097810-7 (14219) - JACI DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X HIPOLITO DOURADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Fl(s): 255;Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.103238-4 (54215) - DALILA ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748)) X OTANAGILDO FERREIRA DE FREITAS Despacho:ATENDAM OS INTERESSADOS O SOLICITADO ÀS FLS. 67 \r\n\r\nProc. 1989.001.109908-0 - HERMINIA ISA DE ABREU BARREIRA X JOAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nProc. 1991.001.000403-4 (57879) - JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482)) X BENTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES (RJ-133960E) Aos interessados sobre fl(s).171. \r\n\r\nProc. 1992.001.039259-0 (59907) - CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Diante da certidão constante de fls. 188vº, reconsidero o despacho de fls. 188, devendo o requerente de fls. 185 esclarecer o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1993.001.107328-7 (62695) - CILESIA DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Aos interessados sobre fls 166 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.001.047280-4 (24936) - ALTAIR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X JOAQUIM ORLANDO DE CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 160 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.047008-1 (66542) - NYRCE GUSMAO DA COSTA X ARTHUR RICART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO RICARDO DE GOUVEA (MG-022123), Dr(a). ANTONIO MAYRINK SAMPAIO (RJ-019039), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados e MP sobre fls.769. \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça (fls. 202 v. e 204);2) Venha a habilitação de Roseli Barbosa dos Anjos, conforme certidão de fl. 202 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.158451-7 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X IVO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.234. \r\n\r\nProc. 2000.001.014210-0 - MARIA ODETE DOS SANTOS X JOCELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2000.001.021307-6 - JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X DIRCE CONCEICAO DE LIMA Aos interessados sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2000.001.113020-8 - ROSANGELA MARIA MENDES DE CASTRO MALLMANN X THEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528), Dr(a). VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (RJ-105936E) Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2001.001.046718-0 - RUBEN GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SALOMAO GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). HUMBERTO JOSE CARDOSO (DF-012029) Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2002.001.035233-0 - MARIA CECILIA COSTA PAIVA X JANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Venham as certidões de fls. 06 a 15 e 24 autenticadas. Esclareça se o finado de fls. 11 deixou outros bens a inventariar. Em caso negativo, averbe-se o óbito. Averbe-se o óbito do finado de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Esclareça se o que deseja é novo ofício para transferência de titularidade do telefone . \r\n\r\nProc. 2003.001.076254-6 - DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600)) X DOROTHEA FERNANDES NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.109/113 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030855-2 - MARIA APARECIDA LUNGUINHO FEITOSA X GERALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083859-0 - VERA MARIA MARQUES GARCIA E OUTRO X LAERCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.90/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.105514-1 - SANDRA MARIA VERAS X GONCALO OSCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Aos interessados sobre fl(s).84/86 \r\n\r\nProc. 2005.001.065960-0 - FATIMA CONTENCAS MARQUES MATOS X HEINA MARISA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Nomeio Inventariante FÁTIMA CONTENÇAS MARQUES MATOS.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 05, 28 e 36.4- Venham aos autos:4.1- Esboço de Partilha assinado por todos os interessados e com firma reconhecida;4.2- Certidões negativas de praxe e representação do viúvo José Contenças Marques..5- Retifique-se no D.R.A o rito adotado (fls. 15).6- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO Aos interessados sobre fl(s).89 \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 109/110, eis que tempestivos, mas REJEITO-LHES, uma vez que não há qualquer omissão na decisão atacada, nos termos do art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094311-3 - MARIA MARLENE BISPO DE BARROS X PAULO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 02. 2 - Nomeio inventariante a requerente Maria Marlene. Lavre-se o termo.3- Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.4 - Venha a certidão de fls. 22 autenticada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.124618-1 - SEBASTIANA EUGENIA DE SOUZA X ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Aos interessados sobre fl(s).96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.099740-9A - CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ESPOLIO DE LEDA LEONARDO IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:01- Designo o dia 30.08.2007, às 16:00h para realização de Audiência Especial. I-se todos. Dê-se ciência ao MP.02- Determino que as importâncias provenientes dos aluguéres sejam depositadas em conta judicial, à disopsição do juízo. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.054051-9 - ADRIANA OLIVEIRA DUARTE X IVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerida por ADRIANA OLIVEIRA DUARTE, filha do interditado IVAN DUARTE. Inicialmente, a curatela foi deferida à mãe do interditado ALICE DA SILVEIRA DUARTE que, entretanto faleceu ( Certidão de Óbito - fl. 10). Não consta dos autos cópia da referida decisão, eis que os autos foram destruídos em incêndio do Arquivo Judiciário. Todavia, a sentença de fl.21, restaurou os autos de Interdição. O Estudo Social, acostado às fls. 32/35, destaca que Adriana Oliveira Duarte reúne os requisitos indispensáveis para desempenhar a curadoria de seu genitor... Assim, DEFIRO o pedido de fls. 03/04, para nomear ADRIANA OLIVERIA DUARTE curadora de IVAN DUARTE, em substituiçao a ALICE DA SILVEIRA DUARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070625-2 - FLAVIA ANDREA MAZALLA X NILDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo. Prepare a assistente social o estudo social. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.090032-1 - ELISA ANTÔNIA DA SILVA X RAMON FELIPE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.2 - Venha a habilitação e representação da requerente. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 271361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002012-6 -, (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)),) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 271604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005087-0 - F.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.A.O.) X F.L.O. Sentença:... Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para destituir o réu do poder familiar com relação à adotanda e deferir, com fundamento nos arts. 39 e seguintes da Lei 8069/90, para a requerente, a adoção de Isabela Almeida de Oliveira, a qual passará a se chamar Isabela Rangel de Almeida Pinho, filha de Francisco Antonio Oia Pinho e Romilse Rangel de Almeida Pinho, tendo como avós paternos Argemiro do Nascimento Pinho e Dilza Conceição Oia Pinho e como avós maternos Benedito Riscado de Almeida e Dilcineia Rangel Ribeiro de Almeida. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente decisão no competente cartório do registro civil, expedindo-se o respectivo mandando. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006327-6 - J.N.G.B. X L.C.B., A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para destituir o reu do poder familiar com relação à adotanda e deferir, com fundamento nos arts. 39 e seguintes da Lei 8069/90, para o requerente, a adoção de Any Soraya Fernandes Barrela, a qual passará a se chamar Any Soraya Fernandes Barbosa, filha de Jorge Nelson Gomes Barbosa e Meira Beatriz Fernandes Silva, tendo como avós maternos Airton Fernandes e Marly Soares Fernandes e como avós paternos Jorge dos Santos Barbosa e Nelly de Macedo Gomes Barbosa. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente decisão no competente cartório do registro civil, expedindo-se o respectivo mandado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.002375-0 - IRANICE CRISTINA COSTA CARDOSO E OUTRO, CARLA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA BATISTA DE SOUZA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEENTE o pedido inicial para destituir a ré do poder familiar com relação à adotanda e deferir, com fundamento nos arts. 39 e seguintes da Lei 8069/90, para a requerente, a adoção de Carla Cristina da Silva Costa, qual passará a se chamar Carla Cristina Costa Melo, filha de Iranice Costa Cardoso e Benedito de Souza Melo, avós maternos Nemezio Costa e Matilde Lima da Silva Costa e avós paternos Ariston de Souza Melo e Maria do Carmo de Souza Melo. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente decisão no competente cartório do registro civil, expedindo-se o respectivo mandado. Encaminhe-se a mãe biológica da adotanda (end. Rua Oliveira de Andrade, nº191, Abolição) ao programa ESCOLA DE PAIS, tendo em vista a notícia de que ela tem uma prole numerosa, que se encontra longe de sua companhia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.001276-5 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)), G.A.C.) X C.A.C. Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que DEFIRO a guarda e responsabilidade sobre a menor GISLANE APOLINÁRIO CRUZ à requerente MARIA DAS GRAÇAS PAULA, devendo ser lavrado o termo próprio.Custas na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 227, caput, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002277-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO FERREIRA, BIANCA AVERNAIS FERREIRA, CARLOS HENRIQUE AVERNAIS FERREIRA, FABIANO AVERNAIS FERREIRA, FABIO HENRIQUE AVERNAIS FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e aplico ao representado a multa de 09 (nove) salários mínimos prevista no artigo 249 do E.C.A., considerando o número de filhos abandonados. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 271463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Despacho:...2- FLS 381- REITERE-SE, AGORA COM PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE MANDADO DE ENTREGA E DE CÓPIAS DOS LAUDOS DE FLS 593/597, ESCLARECENDO-SE QUE A PERÍCIA REQUISITADA É A DE CONFRONTO BALÍSTICO E NÃO ARMA DE FOGO E DE PROJÉTIL; 3 - FLS 577-REQUISTE-SE A CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS ESQUEMAS DE LESÕES A PARTIR DE CÓPIA DAQUELE AEC A SER ENVIADO. pRAZO DEZ DIAS;4- FLS 567, PRIMEIRA ANOTAÇÃO E 588, SEGUNDA ANOTAÇÃO-ESCLAREÇAM-SE; 5-FLS 575-ATENDA-SE, REITERANDO-SE, ASSIM, O EXPEDIENTE DE FLS 379, AGORA COM PRAZO DE DEZ DIAS; 6-FLS 377-EXPEÇA-SE MBA CLAUSULADO; 7-FLS 547-FIGA O MP; 8-FLS 408, 558 E 584-APÓS TRêS ADIAMENTOS, DESIGNO O DIA 07/08/07, ÁS 13 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS, DE TODOS OS RÉUS.INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS ACUSADOS.INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS RÉUS ANTONIO, CARLOS, MARIA APARECIDA.CIêNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO, QUE ATUARÁ PELO RÉUS JANDERSON(FLS 398 Vº) E E WILLIAM (FLS 395 Vº) . \r\n\r\nId: 271439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2007 à 31/08/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n20/08/2007 09:00 \r\n\r\n2005.207.008032-7 \r\n\r\nRéu : RAFAEL BENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ093205) \r\n\r\n22/08/2007 09:00 \r\n\r\n2005.207.003746-0 \r\n\r\nRéu : CIRO CORREA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : ALEX CORREA FERNANDES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\n29/08/2007 09:00 \r\n\r\n2004.207.004570-1 \r\n\r\nRéu : RODRIGO DE SOUZA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ005678) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 271441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.267. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Levando-se em conta a necessidade de remanejamento de pauta, com a inclusão de audiências de processos de réus presos, redesigno o julgamento do acusado Sebastião Jerônimo para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fls. 118 - Ao MP, sendo que antes da abertura de vista, determino que se certifique o andamento do recurso interposto pelo co-réu Deivid, ou melhor, certifique-se se houve desmembramento com relação a ele. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e Art. 61, II, E, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.066295-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Decisão:Expeça-se a C.S atentando-se para a redução imposta no v. Acórdão. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 10 (dez) diasExpediente do dia 25/07/2007Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697 do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER as Custas do desarquivamento dos autos do processo nº 2001.001.072627-6. Advogados: Dr. Sérgio Rosa de Oliveira - OAB/RJ 64.279 \r\n\r\nId: 271443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.046517-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.003657-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) Decisão:...Por estes motivos, por ora, INDEFIRO o pedido de revogação de liberdade provisória formulado pelo Ministério Público (fls. 52/53), sendo que tal pleito será reapreciado na hipótese de não comparecimento à audiência acima designada.Intimem-se... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060819-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:...POR ESTES MOTIVOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS HOMOLOGO O ACORDO, E, EM SUA DECORRÊNCIA, APLICO A PENA ANTECIPADA DE ADVERTÊNCIA (ART. 28, I DA LEI 11.343/06) AO ACUSADO ALEXANDER DE AZEREDO AGUIAR, A QUAL FOI CUMPRIDA NESTA OPORTUNIDADE E A DECLARO EXTINTA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLICADA ESTA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES PRESENTES, REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRE-SE CASO NÃO ESTEJA PRESO POR OUTRO MOTIVO... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.049103-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028) Sentença: D I S P O S I T I V O. Ex positis, com esteio no artigo 386, VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MÁRIO ALVES DE ASSIS das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 271444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.040427-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO LEONARDO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) CÓPIAS DA SENTENÇA AUTENTICADAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.088864-3 - VÂNIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ CABRAL DURÉ E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FESTJ/RJ(Fundo Especial de Custas) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.092736-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) COPIAS AUTENTICADAS EM CARTORIO \r\n\r\nId: 271450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:1-Intime-se o acusado para ciência da renúncia apresentada às fls. 620, 2-Intime-se a DRª Gersy Mary Menezs Evangelista para esclarecer a este Juízo se continua patrocinando a Defesa do acusado Levi Batista da Penha, diante da renúncia dos demais Advogados. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097471-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:1- Homologo a desistência do M.P, quanto a testemunha Sérgio Keller Santos.2- Expeça-se Carta Precatória, para inquirição da testemunha Antonio dos Santos Rodrigues, no Juízo Deprecado, instruindo-se, inclusive com cópia de fls. 160 e fls. 191.3- Dê-se vista a Defesa para dizer se tem prova oral a ser produzida. . \r\n\r\nQuebra Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.016589-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATAS CAETANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo.Preclusas as vias impugnativas desta decisão e, considerando que a nova definição jurídica se insere como conduta de pequeno potencial ofensivo, volvam os autos conclusos para a designação de audiência preliminar (artigo 76 da Lei nº 9.009/95 c/c artigos 28 e 48, § § 1º e 5º, da Lei nº 11.343/06). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.066481-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420) Despacho:Intime-se o Requerente de fls. 74, para ciência do desarquivamento dos autos, que se encontram no cartório, aguardando manifestação do Requerente. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo a desistência do M.P., quanto a testemunha Antonio Félix dos Santos. 2- Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para realização de Prova de Defesa. 3-Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.4- Intimem-se a acusada.5- Intime-se o Asssitente de Acusação.6- Ciêncvia ao M.P. e ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nId: 271453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116872-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA, Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088842-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PERES CAMARGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Designo o dia 06/08/2007, às 13:00 horas para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nId: 271456"
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CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS, NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA, PORQUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA Despacho:1) O PEDIDO PARA QUE O RÉU SEJA RE-INTERROGADO JÁ FOI APRECIADO À FL. 83 E INDEFERIDO. 2) ALIÁS, O ACUSADO JÁ FOI RE-INTERROGADO SOBRE O ADITAMENTO À DENÚNCIA À FL. 71. 3) VENHA O MBA DE FL. 109 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 4) A TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO (FL. 76) DISSE QUE O ACUSADO FOI LEVADO AO HOSPITAL, A FIM DE REALIZAR RX. 5) EXPEÇA-SE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DO ACUSADO AO HOSPITAL, NA DATA DO FATO, PARA REALIZAÇÃO DE RX. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O ACUSADO DENIS NÃO REÚNE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADA. ALÉM DISSO, ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO EM FAVOR DE DENIS. VENHA O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS FAC'S DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS Despacho:FL. 83, DEFIRO. TRANSMITA-SE POR FAX AO JUÍZO DEPRECADO A PETIÇÃO DE FL. 83 E A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127937-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FL. 119. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1990.001.053379-0 (102664) - J P X RUDIMAR LUIZ BEDIM, PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, JULIO DE ARAUJO, ELSON AZEREDO RODRIGUES, NELSON RAMOS MARTINS, JOAO BATISTA RIBEIRO, JOSE GOUVEIA GRANADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, FACE AO PEDIDO DE FL. 741. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) À DEFESA, EM ALEGAÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, C/ ART. 61 , II , B DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.071292-4 - MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNO ANTÔNIO CORREIA DE MELLO (DF-015815)) X SERGIO RICARDO SILVA ROSA), FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE), LUIZ CARLOS AGUIAR), RENATO CHAVES), ERIK PERSO), FERNANDO AMARAL BATISTA FILHO), HENRIQUE PIZZAOLATO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). CRISTINA BERTINOTTI (SP-133247), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (SP-203761), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (SP-209266) Despacho:FLS. 408 E SEGUINTES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.079658-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), GLORIA REGINA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...INTIMEM-SE AS DEFESAS, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFEREÇAM AS ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C ART.18, §6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.004729-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:\"... RECEBO O RECURSO DE FLS. 128, NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO.\" \r\n\r\nId: 271458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.010785-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:...revogo a prisão preventiva do réu...designo interrogatório para o dia 11 de Setembro de 2007 às 14:00h.... \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Fica a ré intimada para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, conforme determinado à fl. 92. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.300318-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CARLOS HENRIQUE PIRES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 2º., I e II, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.300318-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para ciência da sentença de fls. 382/394, bem como para ciência de fls. 412. Certifique-se. \r\n\r\nId: 271460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156393-0 - MINISTERIO PUBLICO X VLADIMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se o réu e os policiais. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101630-1 - MINISTERIO PUBLICO X THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Intimaçao dos advogados para que apresentem as razões recursais do recurso defensivo nos autos do processo 2005.002.012513-4 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nId: 271570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO, GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS Fica intimada a Drª Lara Ferreira Goulart - OAB/RJ 90.697, patrona do réu Giuliano, para ciência do R. despacho de fls. 1250: Tendo em vista a quantidade de réus, defiro fls. 1247 em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO, GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS Fica intimada a Drª Lara Ferreira Goulart - OAB/RJ 90.697, patrona do réu Giuliano, para ciência do R. despacho de fls. 1250: Tendo em vista a quantidade de réus, defiro fls. 1247 em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.065914-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LYRA DAUDT DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Sentença:Pelo exposto, acolho pronunciamento do M.P. e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ LYRA DAUDT DA VEIGA, com fundamento no que dispõe o art. 89, §5º, da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.045635-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 137/139. Designo a data de 21/08/2007, às 14h15min, para o reinterrogatório da ré. Intimem-se a ré e seus patronos. Comunique-se o aditamento ao Distribuidor. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.027077-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X ANDERSON DUARTE GONCALVES COELHO Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANDERSON DUARTE GONÇALVES COELHO, com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.043242-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:\"Pelo exposto, acolho pronunciamento do M.P. e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WAGNER PACHECO VIANA, com fundamento no que dispõe o art. 89, §5º, da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 271571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.053692-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CHRISTOPH MILEWSKI, Assistente de acusação: FERNANDO MELGAÇO, Assistente de acusação: CRISTIANO ALVES X FABIO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS), MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)), LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1- Retire-se a tarja vermelha.2- Venham as razões recursais do réu Leandro. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.007671-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A., V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032)), F.P.C.), P.D.B. Despacho:Intime-se a patrona por DO com prazo de 05 dias para retirada do ofício e alvará. Após o decurso do prazo sem a retirada dos mesmos destinam-se-lhes.Após todo o determinado defiro vistas fora do cartório ao peticionário de fls.3695 por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.033912-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO BAPTISTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.045327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEYDISON DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.051886-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Despacho:Designo o dia 21/08/07 às 13:50 horas para prova de acusação. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a ré. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 271573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.104744-9 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X GILMAR MARÇANO DE SOUZA Decisão:IV- Isto posto, face à falta de legitimidade da parte para propor a deflagração da ação penal, REJEITO a queixa com base no artigo 43, inciso III, do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) FICA INTIMADO O ADVOGADO DO QUERELANTE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON BARCELLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Por oportuno, notifique-se o denunciado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.003425-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, voltem con clusos para senteça. \r\n\r\nId: 271580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065714-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) \"... Assim sendo, acolho parcialmente os embargos para reduzir a pena em 6(seis) meses de reclusão e 10(dez) dias-multa, tendo em vista que, na data do fato, o réu era menor de 21 anos, resultando em 2(dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 90(noventa) dias-multa, as quais torno definitivas em virtude da ausência de outras causas de alteração, mantidos os demais termos da sentença.\"Recebo a manifestação de fls. 261 como interposição de recurso. Intime-se a defesa para que ofereça as razões recursais.Designado o dia 02/08/07, às 13 horas, para que o réu seja intimado da Decisão proferida em embargos de declaração. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.016253-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). FÁBIO FERREIRA AZEVEDO (DF-006392E), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E)), SEBASTIÃO BUCAR NUNES) Despacho:Fld. 757/758- O documento pretendido não consta dos autos, não havendo dessa forma como desentranhá-lo e restituí-lo, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 271582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.080482-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) fl 129: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.150117-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-157100E) \"Baixem os autos para: 1) (...); 2) intimação da parte apelada para oferecer contra-razões; 3) (...). (Ag. Querelante com contra-razões). \r\n\r\nId: 271583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.204289-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG FERRÃO - OAB/RJ 91003 X AGDA SILVANA DA SILVEIRA Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria, o Réu e a testemunha de fls. 146, assim como o assistente de acusação. \r\n\r\nId: 271584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150335-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AO PATRONO DO ACUSADO CLÁUDIO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL.233. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL requerido pelo réu FELIPPE DE MACEDO NERY NETO às fls. 636/638. Ciência. Prossiga-se. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, DE FLS. 688/693, do réu RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO.Ciência. Prossiga-se. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:(...) DESSE MODO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. ABRAM-SE VISTAS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043713-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 1729/1735, ENTENDE-SE QUE ESTE NÃO ESTÁ A MERECER DEFERIMENTO.. ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO DE FLS. 1729/1735. DÊ-SE CIÊNCIA. COBRE-SE O LAUDO A UQE SE REFERE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.005223-3 - MINISTERIO PUBLICO X SUK HYUNG CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 271585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP..... REQUISITE-SE , COM URGÊNCIA, VIA FAX; A MATÉRIA EXPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS 247/248, DA DEFESA DA RÉ SUELY, DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA CAUSA E SERÁ APRECIADA QUANDO DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.027664-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Ao Patrono dos réus TIAGO e CARLOS ROBERTO para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.093204-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) MATÉRIA RECENTEMENTE DECIDIDA COMO SE VÊ ÀS FLS.59/60. NADA HAVENDO A ACRESCENTAR OU ALTERAR. MANTENHO, PORTANTO A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO. (Ao Patrono do réu para ciência da despacho supra) \r\n\r\nId: 271586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28037 - J-se por cópia. Defiro pelo prazo de trinta dias. I-se todos os interessados. Ciência ao MP. (p/Infraero) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.040455-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diante das considerações decido:Se o autor não era beneficiário de justiça gratuita, não deveria levantar qualquer quantia antes depositada. Assim, esclareço, agora, que em razão da decisão preclusa de fls. 590, o depósito do equivalente a 40% da perícia, feito pelo autor, se mantém.Em atenção ao que foi declarado em fls. 654, terceiro parágrafo, esclareço que os valores devidos ao perito pelo beneficiário de gratuidade, ou seja, 60%, serão pagos por ocasião do acertamento de conta, se houver capacidade para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 430 e segs. - Ao perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Sentença:Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C, condenando a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0A - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao excipiente para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Nos termos da manifestação do MP de fls. 333 verso e 337 verso, homologo os honorários da advogada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Dê-se ciência à advogada. Dê-se vista ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097590-6 - JOSIAS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Diante da inércia do habilitante, ao perito na forma da cota do Síndico de fls. 99. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098209-7 - ADEMILSON FERNANDES DE SOUZA, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: SERVE AEREO REFEICOES LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito de R$ 16.033,23 no QGC, corrigido pela UFIR desde 25/05/2006, na classe trabalhista....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136208-0 - CLAUDIO ARMONT CORSINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.610,51 (sete mil seiscentos e dez reais e cinquenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4A - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Sobre o laudo (fls. 720/1) ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Por esta razão, recebo os embargos de declaração para complementar a decisão de fls. 169 e condenar a concordatária ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor que foi controvertido na presente impugnação. \r\n\r\nQuebra Inquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7A - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Em 25 de julho 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o patrono da parte autora. Aberta a audiência, pela informação verbal do Escrivão que informou que a patrona do réu não teria conseguido vôo de São Paulo, pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para 09.08.07 às 14 h. Publique-se esta ata, sem prejuízo da intimação por telefone da patrona do réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que o presente requerimento data do ano de 1999, antes de se deflagrar tal procedimento, oficie-se à Receita Federal para remeta a cópia da última declaração de renda da requerida, a fim de se verificar se a mesma está ativa, bem como oficie-se à Jucerja para que remeta a última alteração contratual arquivada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025225-0 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão que revogou a falência, ao requerente para fornecer planilha com o débito e indicação das triplicatas cujo comprovante de entrega das mercadorias estão nos autos, a fim de que seja dada vista a parte e MP, para depósito elisivo, após a verificação pela Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Despacho:A citação em feito de falência deve ser por mandado. Esclareça o requerente o pedido de citação da empresa em outra comarca, já que sede da mesma é no RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138037-8 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça do requerente, oficie-se ao RCPJ para que remeta os atos constitutivos da requerida a fim de se efetuar a diligência de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R.V.D. Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Decisão:Na forma do art. 475 J do CPC, fica o valor da execução acrescido de 10%, prevalecendo assim a planilha de fls. 278. Desta forma, venha a complementação da taxa judiciária. Após, voltem para efetivação das diligências para penhora.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.104179-0 - JONAS SILVERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.103405-4 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MASSA FALIDA DE PRAÇA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Venham as custas. Apense-se aos autos da falência e dê-se vista ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098729-3 - ELIZABETE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012531-0 - GERALDO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) X Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Tendo em vista que este feito foi distribuído anteriormente à decretação da quebra, pelo princípio da celeridade e economia processual, deve ele prosseguir pelos trâmites do art. 9º da lei 11.101/05. Assim, certifique-se a data da quebra e remeta-se os autos ao Contador do juízo para cumprimento do inciso II do referido artigo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA) Despacho:Fls. 70 - Ao reque rente para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 271288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DOS EXECUTADOS, ANTE A PRESUNÇÃO DE QUEM OS VALORES ALI DEPOSITADOS SEJAM ORIUNDOS DE SALÁRIO, QUE É IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO AUTOR SOBRE FLS 308/10. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.77.REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 29/08/07 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. CITEM-SE OS RÉUS INDICADOS A FLS.85 POR VIA POSTAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 14 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.070548-0 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MAXI GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.141/142, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040726-4 - RENATA BRUM DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLÍNICA DE OLHOS AV RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.099005-0 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão:...a autora pretende a dissolução da sociedade, o valor da causa deve respeitar o disposto no art.259, V do CPC. Regularize a autora, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.052166-5 - VIRGILIO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MASSA FALIDA DE FRUTICOLA JOVI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:À DPS 203 PAPÉIS LTDA para comprovar o deósito das parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho, corrigidas, em 05 dias... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.006998-3 - SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO OAB RJ 25538 Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Esclareça o habilitante se prosseguiu com a execução do crédito relativo ao contrato de fls.05/09 em face dos fiadores, na ação que tramita no Juízo da 44a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.100709-6 - MIRTES SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 22.170,01... \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144223-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 665,98... \r\n\r\nProc. 2007.001.019285-5 - WELLINGTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA- INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024864-2 - MARILENE RICCHIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.321,51... \r\n\r\nProc. 2007.001.024877-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 198,23... \r\n\r\nProc. 2007.001.099381-5 - OLIMPIA FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006744-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.735,82... \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de habilitação, eis que a sentença de fls.06/11 refere-se ao Plano de Assistência Médica Miller, cuja falência se processa na 7a. Vara Empresarial... \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos da habilitante para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Venham os títulos originais e as respectivas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100646-0 - MARIA JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101281-2 - PAULO CESAR PEDROSA WANNER X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LINK Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KL - RODRIGO LOPES PORTELLA X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: MASSA FALIDA DE SOLETUR AG. DE VIAGENS E TURISMO Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO LEILOEIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.149628-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JUHI LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Despacho: Não há como se decretar a revelia da ré com base na manifestação de fls.93, eis que somente assinada pelo sócio Ari, conforme se verifica pela assinatura no contrato social de fls.12, além de estar desacompanhada do instrumento de procuração. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008320-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO DE MATOS GONCALVES (RJ-087438) Sentença:...julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento (fls.370). Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.046181-0 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICO ME Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para expedição dos ofícios ou providenciando seu encaminhamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098727-0 - JARY ALONSO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido de decretação de falência, eis que a fls.14 consta que a ré já seria falida, em 1997. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:FLS.122: AO AUTOR PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nId: 271293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI) ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR), Litisconsorte: PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Atenda-se ao MP. (Os documentos mencionados às fls. 1.150 (...uma apólice mestra que estabelecia as condições gerais do seguro, na qual não mencionava em nenhuma cláusula condição relativa a não renovação...).têm potencial repercussão no deslinde do presente processo. Assim, pugna o Ministério Público, seja determinado à ré a sua apresentação, no prazo de cinco dias, dando-lhe ainda no mesmo prazo a oportunidade de comprovar que não o possui.) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108116-0 - CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Posto isso, CONCEDO A CONCORDATA DE CEMEX Comercial Madeiras Exportação S.A., e JULGO A MESMA CUMPRIDA, declarando extintas as responsabilidades da devedora. Autorizo o levantamento dos créditos relacionados e habilitados, por mandado, expedidos como de praxe, bem como determino a abertura de contas individuais para os credores que não levantaram seus créditos. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Comissário e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.075868-8 - CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:1) Fls. 2265. Defiro. 2) Fls. 2267. Expeça-se o oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073187-0 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 322. Defiro itens 1 e 2. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.101278-2 - DERCIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações do IRPF, declaração de hipossuficiência de próprio punho e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089533-7 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089604-4 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.102380-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido de falência. Condeno a autora em custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P. R. I. \r\n\r\nId: 271306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Decisão:Fls. 667/668= assiste razão ao expert. Venha a integralização da parcela final de 50% referente aos honorários de periciais, no prazo de 05 dias, pela parte autora, para regular prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Fls. 221, verso. Atenda-se o liquidante. Ao Sr. Perito quanto a impugnação da parte autora e documentos constantes. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Decisão:.....Assim, não há qualquer vício processual capaz de colocar em dúvida o trâmite regular do feito...........Pelo que parece, a parte Excipiente não concorda com o laudo realizado, e, nesta hipótese, não há justificativa legal para o êxito no presente incidente. É certo que a prova pericial não se destina para atender aos interesses da parte, mas sim para auxiliar ao Juízo. O fato é que não houve qualquer comprovação nos autos, quanto à parcialidade do expert, capaz influenciar na realização de seu trabalho e, conseqüentemente, ensejar na desconsideração do laudo técnico elaborado. ..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2 (8346) - JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:Fls. 4.293/4.302 - Certifique quanto à regularidade do Quadro Geral de Credores; Fls. 4.307 - Ao Síndico para a realização da reserva do crédito, caso ainda não tenha sido feita, e demais medidas cabíveis;Fls. 4.333/4.334 - Ao Síndico e ao MP;Fls. 4.336 - Oficie-se informando. Ao Síndico para a realização da reserva de crédito, caso ainda não tenha sido feita, e demais medidas cabíveis; Fls. 4.351/4.355, 4.357 e 4.358 - Ao Síndico para eventuais medidas cabíveis;Fls. 4.361 - Certifique quanto as alegações. Ao Síndico para as medidas cabíveis;Após o cumprimento das providências cabíveis pela serventia, remetam-se os autos ao Sr. Síndico para retificar ou ratificar o Quadro Geral de Credores, juntamente com todas as habilitações pertinentes, observando-se as devidas cautelas, para, posteriormente, ser atendido o requerimento do Ministério Público às fls. 4.303. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Deposite a parte arrematante o valor correspondente a R$ 800.000,00 através de guia judicial. Defiro item b de fls. 2.273 para que a administração do imóvel passe a ser exercida pelo arrematante. Defiro item c de fls. 2.273, para que a cobrança do aluguel seja proporcional ao saldo restante a pagar, no percentual de 23% do valor da arrematação. A Carta de Arrematação somente será expedida após o pagamento integral do valor arrematado. Diga a parte contratante se aceita a hmologação do contrato de prestação de serviços... - Dra. Juliana Ribeiro Dallora Moraes-OAB 102.742. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040608-0 - CARDINAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP neste feito.2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 455. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Em provas, de forma discriminada e objetiva, justificando sua pertinência e necessidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074683-3 - CLAUDIO BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CAMBURI LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado de fls. 29l, em cinco dias. Decorridos sem manifestação., retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 671, devendo a parte autora informar se entende como cumprida a obrigação e se dá plena, total e irrevogável quitação, para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099618-0 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Retifique-se na D.R.A. o nome da presente para Liquidação de Sentença por Artigos. 2- Instruam os requerentes o pedido de Gratuidade de Justiça com as três últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 137, verso: atenda-se. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial na forma do artigo 282, incisos II, III e IV, do CPC.Comprove o autor a alegada hipossuficiência, através das três últimas declarações de imposto de renda.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS Decisão:Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c indenização por danos materiais e morais.Inicialmente cabe esclarecer que a ação de dissolução parcial de sociedade comercial possui procedimento especial, incompatível com pedido de indenização por danos materiais e morais. Somente é cabível pedido de dissolução parcial da sociedade e, caso deferido, procede-se na apuração dos haveres do sócio que se retira. Desta forma, emende a parte autora a inicial para excluir os pedidos incompatíveis com a dissolução parcial da sociedade, bem como para comprovar a alegada hipossuficiência, com a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda, considerando-se que o documento de fls. 14 e 15 não demonstra ser a autora dependente do declarante. Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.094697-3 - BRASCAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam os peticionários de fls. 394 sobre a certidão negativa de liberação do lacre (fls. 404), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.097152-0 - MEGA SERVICE LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122478-5 - COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) os patronos subscritores de fls. 30l para cumprirem o disposto no art. 45 do C.P.C. Dr. Sergio Lobo - OAB 19.467 - \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:1- Venha o trânsito em julgado do recurso de agravo interposto.2- Atenda-se o MP. Oficie-se à JUCERJA para o envio de cópia dos atos constitutivos das sociedades mencionadas às fls. 1094/1100.3- Ao Sr. síndico quanto ao requerimento de fls. 1094/1100. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084158-4 - DAYSI SOUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o levantamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.124172-2 - ERNESTINA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIS A.S.MATHEUS OAB:42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o levantamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.147812-6 - ARLINDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S.A.), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Fls. 35/39: aguarde-se o momento oportuno para requerer o levantamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 644, observando as devidas cautelas. Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064812-0 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para requerer o levantamento do crédito remanescente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.099611-7 - GUACIRA CLARO E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRED ENGENHARIA LTDA Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100210-7 - ANTONIO LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100548-0 - JOIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152094-0 - CARMELINA CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Defiro fls. 28. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028696-5 - PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099581-2 - AGNALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X Habilitado: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.099603-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) qualificação completa; b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:1- Certifique-se a tempestividade do incidente.2- Recolha-se as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro excepcionalmente fls. 102. Aguarde-se por 30 dias, o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Diante da decisão da E. Terceira Câmara Cível, ao Perito para, querendo, ratificar sua aceitação ao encargo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.128830-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA EPP Despacho:Haja vista o lapso decorrido desde a certidão de fls. 132/139, venha a última alteração contratual da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142568-7 - JOSE ERWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Defiro o desentranhamento da certidão de crédito, mediante substituição por fotocópia autenticada.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de quebra da requerida, proferida em outros autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de falência ajuizado em 09/01/2003.Inicialmente, não cabe a convolação do feito em Habilitação de Crédito, devendo o Requerente habilitar seu crédito, observado o disposto no art. 82 do Decreto Lei n.º 7661/45.Consistindo o pedido deste feito na decretação da falência da Requerida, e tendo sido esta decretada em outro processo, tem-se que a ação perdeu seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054068-9 - JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - GLICO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 165/171, manifestando se concorda expressamente com a proposta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 99, verso, considerando o novo depósito efetuado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.161517-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Deposite a parte ré as duas parcelas restantesdos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Recolha-se as custas da nova diligência, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5 - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 558, republique-se o item 2 de fls. 346. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020308-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527) Atenda-se o M.Publico- ao Sindico. \r\n\r\nId: 271309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Às partes sobre os acórdãos de fls. 493/498 e 501/506.2- Ao M.P. sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057403-7 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o reqeurente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem aqui produzir.2- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação cautelar nº 2005.001.040456-4(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), Procurador: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MAT. SIAPE N. 1357431) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre carta precatória negativa \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão supra.(...não foi apresentado o comprovante de publicação do edital...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148337-4 - MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CPM 2010 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 115 - Defiro conforme requerido.(...seja certificado o trânsito em julgado...)Fls. 111 - Atenda-se sob pena de desobediência.(...sejam as partes intimadas a apresentar os seguintes documentos:...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091856-8 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002679-7 - CREUZA MARIA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.388,75, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064008-6 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X MASSA FALIDA DE TANNURI S/A), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o extrato contabild e fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2003.001.020257-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 94.977,29, na categoria quirografária......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.041270-7 - WILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUIL LERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OABRJ 38373 Despacho:Fls. 106 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento(...)2- (...)indeferir o pedido de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.064820-0 - NELSA DA SILVA CARTONILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LILQUIDANTE JUDICIAL As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.068390-9 - VILMA LUCIA FRANCA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158709-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164980-0 - MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.444,62, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022555-1 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR.VALTER SOARES OAB/RJ28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.034280-4 - LUIZ CARLOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034507-6 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Traga a autora cópia da sentença poferidapela 54ª Vara doTrabalho, bem como dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092281-0 - IVETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095659-4 - ROSANGELA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032429-0 - JOSE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162202-8 - EDUARDO AROUCA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162253-3 - LUÍS CLÁUDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 63.192,25, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031662-3 - EDGARD MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096400-1 - MARIA ALICE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...;...Não há instrumento de mandato...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096504-2 - SONIA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. (Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...; ...Não há instrumento de mandado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.096507-8 - DEMÉTRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;... Nâo foi atribuído valor à causa...;... A procuração encontra-se a fls. 5 por cópia) \r\n\r\nProc. 2007.001.096596-0 - ALOISIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas.À requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.096708-7 - MÔNICA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. Atribua-se o valor à causa. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096396-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINO VIEIRA (RJ-060390)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:À requerente sobre certidão supra.(...devido o recolhimento de taxa judiciária, diferentemente do alegado às fls. 02/03.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CZ - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BO - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4O - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 `A FALIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013098-4 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.151335-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVEIRA (SP-123014), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151. \r\n\r\nId: 271525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Fls. 82 - Encaminhe-se resposta em duas laudas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146547-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M R A CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Sentença:(...) Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento em nome do Exeqüente, na pessoa de seu advogado, conforme item \"a\" de fls. 466. Considerando o início da execução, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas e, inexistindo, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034054-6 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA (SP-105933)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141) Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por TMM LINES LIMITED LCC em face de EGGER DO BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA., para condenar a Ré ao pagamento da importância correspondente ao valor de US$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três dólares) convertidos pela taxa de câmbio comercial aplicável por ocasião do início do processo de execução.(...) Intime-se a autora para que promova no prazo de cinco dias a caução no valor correspondente a 10% do valor cobrado, mediante depósito nos autos, para o que desde já autorizo a expedição de guia. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)Assim, determino o estorno da transferência realizada na conta-corrente nº 105.625-5, agência 1251-3 dos valores de R$ 1.858,74 e R$ 50.000,00 da Aplicação BB Renda Fixa 50 MIL, conforme cópia de fls. 1544. Devendo, igualmente, o banco dar cumprimento ao determinado no ofício nº 556/2007/OF, que determino seja encaminhado por cópia juntamente com este despacho. Oficie-se. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002622-0 - GELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO A SALGADO (RJ-082162)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:(...)Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267 III do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.026885-9 - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. (...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.001729-4 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 781,68 (Setecentos e oitente e um reais e sessenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.000159-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALMAP (Adv(s). Dr(a). MARCOS GERALDO NUNES (MG-075904)) X MASSA FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.019057-7 - SHIRLEI REGINA E SILVA BADOLATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AURELIO DE LACERDA (RJ-039948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.026359-5 - CUSTODIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BENTES DE OLIVEIRA (MG-060699)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CUSTÓDIO LEANDRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 749,81 (Setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.069074-6 - ANA PAULA DO PRADO REIS (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Habilitado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.095485-3 - ELISANGELA MASELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVICOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.101769-5 - JOSE EDUARDO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SELENE MARIA DA SILVA (SP-149334)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ EDUARDO VELLOSO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.478,67 (Hum mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.029971-3 - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA, Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084832-0 - JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 19.345,50 (dezenove mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076799-0 - CELIO OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante ao exposto, determino a inclusão do credor, CELIO OLIVEIRA DE SANTANA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.358,69 (nove mil trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por TÚLIO GRINBERG e sua esposa PIEDADE EPSTEIN GRINBERG, em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 223.938,00 (Duzentos e vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (10/03/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 10.000,00 (Dez mil dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Maria Luiza Ferreira Almeida e Jandira Schettini Mandarino em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 263.893,00 (Duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e noventa e três reais) atualizados a partir da data do roubo do cofre e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em dólar norte-americano em US$ 69.860,00 relativamente à primeira autora e US$ 9.950,00 relativos à segunda autora, a serem convertidos em moeda corrente nacional à data da citação nesta liquidação de sentença, (...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.024247-4 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Sentença:(...) Ante ao exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Nadir Rodrigues Lopes e José Gustavo Rodrigues Lopes em face de Antônia Silvestre Vasconcelos. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.133704-1 - SELENE FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ROQUE HUDSON PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo por sentença a segunda fase da ação de prestação de contas aforada por Selene Franco Barreto em face de Roque Hudson Pena e Rosane de Caiado Castro Guimarães, declarando o saldo credor em favor do autor na importância de R$ 7.019,09 (sete mil, dezenove reais e nove centavos), condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.009781-4 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Custas de baixa pelo Requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, baixem e arquivem-se, desentranhando-se, caso requerido, os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149786-3 - RONALDO LUIZ DE LIMA X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025287-3 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032618-2 - MANOEL LUCIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 284 c/c 29, parágrafo único, inciso III, e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, I, todos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007888-8 - VINCUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104777-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DOCONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:À Autora, após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011746-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:Considerando a sentença de fls. 125/126 e as promoções do Ministério Público, às fls. 120 e 136, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Flls. 1207/10 - venha o documento referido pelo requerente para apreciação, vez que o doc 2 indicado, ao que parece reproduz o documento nº 1.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.132400-3 - BAIONS DISTRIBUIDORA PAPELARIA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944) Despacho:I-se o falido para pagamento, digo, como requerido pelo Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095193-6 - CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 493/495 - À Falida e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059064-4 - ARY DA COSTA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.130217-8 - ELZA REGINA MENENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063064-6 - EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075116-6 - JOAO CARLOS CARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE FARIAS (SP-110914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108799-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.139035-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152468-6 - UBIRATAN FRAGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Anote-se fls. 61.Nada a prover. Aguarde-se a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155721-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO E GALERIA CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRIALESSE (SP-075288), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES JUNIOR (SP-072197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)Considerando o determinado às fls. 75 e a inércia da parte autora em realizar o competente recolhimento das custas, certificado às fls. 76, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.007524-3 - MÁRCIO FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009593-0 - NORIVAL DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025852-0 - CÉLIA MARIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028434-8 - MARCIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049429-0 - NITÚRVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153441-0 - ENMAR DA FONSECA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Anote-se fls. 99/100.Nada a prover, devendo o feito aguardar a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108741-9 - JOAREZ EDUARDO OLESKOWICZ (Adv(s). Dr(a). IDERALDO JOSE APPI (PR-022339)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029940-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034303-1 - MÁRIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para cumprir o item 3 de fls. 25, visto que poderá requerer junto à Justiça do Trabalho a certidão do seu crédito. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0A - JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Apense-se ao feitp principal. Intime-se o impugnante para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9A - WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096466-9 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO Despacho:Com as custas, voltem. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019124-7 - ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo o Executado e Exeqüente peticionado em conjunto, no qual concordam com o valor depositado em guia judicial, tudo conforme fls. 385/388. Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento em nome do exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9 - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:(...)Ante ao exposto, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré: se abstenha de utilizar a expressão WBS, a qualquer título, especialmente em seu nome empresarial, excluindo-a de seus impressos, propagadnas em geral, frontispício de estabelecimento e Internet, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Em provas justificadas e digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:Ao requerente e após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094657-6 - JACILENE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X MILLENIUM BLIND S COMPONENTES LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096431-1 - JOSÉ MÁRIO DELLA TORRE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA) Ao Contador para atualização do débito,Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 99,71 + 10% CAARJ) \r\n\r\nId: 271530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sr.advogado por favor fornecer cópia cópia da petição nº 200702045192. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032156-1 - EDMUNDO MORAES SILVEIRA X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132652-9 - GUARACY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.075817-9A (5193) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046974-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de citação e intimação do réu de fls. 49 não foi juntado aos autos dentro do prazo legal. Assim , retiro o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 14/11/2007, às fls. 14:00h.Cite-se e intime-se . Expeça-se mandado, devendo o cartório observar o prazo legal para juntada do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054890-8 - CONDOMINIO DE SERVICO COMUM AREA III, CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DO ATLANTICO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE, ALFA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.1376: Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009502-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA (RJ-097026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o endereço para citação do réu incluído às fls.109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRETANHA CONDOMÍNIO RIO 2 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:De acordo com o art 19, do CPC as despesas processuais devem ser antecipadas pelas partes, somente sendo possível o pagamento de custas ao final em casos excepicionais, com a devida comprovação documental nos autos, o que não foi feito pela parte autora. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se a taxa judiciária e as custas apontadas na certidão de fls 127, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venha a procuração no original. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:fls. 246/247 - Face as razões expostas , revogo a decisão de fls 243. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088456-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SERAUCO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Republicação : \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052648-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057543-4 - ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de citação e intimação do réu de fls. 67 não foi juntado aos autos dentro do prazo legal. Assim , retiro o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às fls. 15:30h.Cite-se e intime-se . Expeça-se mandado, devendo o cartório observar o prazo legal para juntada do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1945.001.500001-1 (6245) - WALDIR MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO B DE ARAUJO LIMA (RJ-000001), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.494v. \r\n\r\nProc. 1998.001.198358-8 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nProc. 2001.001.075438-7 - CARLUCO JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065112-3 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2006.001.115200-0 - MARTALUCIA DAS NEVES VILELA E OUTROS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Face ao exposto DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131718-8 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.001.148276-0 - JAIRO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Face ao exposto, CONCEDO A ORDEM, julgando procedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I \r\n\r\nProc. 2007.001.065102-3 - GERALDO DA SILVA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nProc. 2007.001.097935-1 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Sustenta o impetrante que teve seu veículo apreendido indevidamente .Requer liminar para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo que consta do Auto de Infração restou demonstrado que o impetrante fazendo transporte ilegal de passageiros assim a apreensão do veículo foi legítima. Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade em tais cobranças limitadas ao período de 30 dias. Devendo a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Também não há de se falar em violação ao direito fundamental de propriedade tendo em vista que a apreensão de veículo em situação irregular constitui mera restrição à mesma, na defesa do interesse público. Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar..Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102513-2 - SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, tendo e vista que o documento de fls 20 não é declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105003-5 - JOAO MARIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para proceder à vistoria do veículo. Contudo a vistoria de veículos para licenciamento tem como pressuposto o pagamento das multas. Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066362-1 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das custas.Esclareça a parte autora o obejto da ação principal, pois ao que tudo indica a presente ação é uma medida cautelar satisfativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099179-0 - GRACINEA GONÇALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte autora as custas mencionadas na certidão de fls 27.Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para incluir a menor mencionda na inicial no pólo passivo como litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nProc. 2000.001.143883-5 - ANTONIO ELEAZAR ALBUQUERQUE GIRAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JR. (RJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.051742-0 - IVAN MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento.fls. 157 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Certificada a inexistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076669-0 - LUIZ CARLOS DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.097485-9 - ESPACO CULTURAL RIO CHARME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-000002) Republicação:\"Digam as partes se ainda tem interesse na prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060993-0 - ARTHUR MELLO FILHO, SANDRA MARIA BAPTISTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) VINDOS DO TJ EM 24/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.088190-2 - ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110285-4 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2004.001.136961-5 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.001.001678-6 - ELBA FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.92: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045561-7 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.061462-8 - DAVID ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Procurador: JONER A. TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103765-7 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo tempo que dele necessitar, mediante receita médica da rede pública de saúde ou credenciada do SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151061-2 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.015840-6 - LUIZ CARLOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.049814-0 - JOSE CARLOS DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063588-9 - CELSO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102651-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Diante do desaparecimento da petição mencionada às fls.44 e a fim de evitar prejuízo a parte ré e futura alegação de nulidade, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109925-2 - RODRIGO LAYBER RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.150621-0 - JOÃO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.103077-2 - NADIR NICACIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nProc. 2007.001.103858-8 - MARCO ANTONIO FORMOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve seu veículo apreendido indevidamente e que o mesmo estaria há mais de 30 dias no depósito da ré.Requer tutela para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo que consta do Auto de Infração restou demonstrado que a parte autora estaria fazendo transporte ilegal de passageiros assim a apreensão do veículo foi legítima. Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade em tais cobranças limitadas ao período de 30 dias. Devendo a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Também não há de se falar em violação ao direito fundamental de propriedade tendo em vista que a apreensão de veículo em situação irregular constitui mera restrição à mesma, na defesa do interesse público. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104726-7 - TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:Considerando que o veículo da parte autora que foi apreendido trafegava sem a documentação obrigatória, a liberação do mesmo tem como pressuposto o pagamento das multas e diárias. Assim ,indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027927-4 - MAURICIO MOISES MALEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014476-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161699-5 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165993-3 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X RIO PREVIDÊNCIA Sentença:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO da tutela, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.108123-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X PAPELARIA ACCIOLY LTDA Decisão:Revogo o despacho de fls. 95.Fls.93: Expeça-se novo mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Diante do teor da petição de fls 246, retiro o feito de pauta. Comprove a parte autora a data da audiência no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133098-0 - IVANIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Decisão:Diante da notícia da perda do foro privilegiado da autora, deve a ação prosseguir na vara cível de origem. Assim , declino de minha competência em favor da 17ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018405-1 - ROGERIO VELOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.044281-9 - ESPOLIO DE JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-B) \r\n\r\nProc. 2006.001.131689-5 - EDVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084800-5 - LIEGE CAVALCANTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Face as razões expostas, defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139536-7 - ODETTE MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI \r\n\r\nProc. 2005.001.142431-8 - EDDIRA DA CONCEICAO LOSSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Fls.39/43: Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões.Após, ao MP para parecer final, eis que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004775-0 - MARIA DO CARMO E SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO da tutela, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.076942-0 - DIONICIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 271283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.106409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SHEILA BORDONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (RJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO R FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093673-0 - PAULO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia de seus três últimos contra cheques, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094753-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015299-0 - WALLACE RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139257-5 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Às partes sobre juntada de Agravo (2007.002.01829). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065512-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTA CRUZ (PGE), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ( PGE) VILMA GOMES SARDINHA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.025192-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALBERTINA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que REJEITO os Embargos, para manter o valor da execução; CONDENO a Embargante ao pagamento de verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que REJEITO os Embargos, para manter o valor da execução; CONDENO a Embargante ao pagamento de verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGM) X ANA CLAUDIA KRUEL SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) D.R.A. em apenso .Certificada a tempestividade do embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157867-2 - ALCIDES MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (RJ-000001) Às partes fls.499. \r\n\r\nProc. 2003.001.068026-8 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139816-9 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Ao autor, fls.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.012680-2 - AUGUSTA NERY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Ao exeqüente fls.190/192. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020737-8 - ÉLSON LOPES GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013179-2 - LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Aguarde o julgamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.104975-3 - MARLENE APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRTARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086128-0 (2614) - SERGIO DE ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA (RJ-079890)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, cumpra-se decisão de fls. 724. \r\n\r\nProc. 1994.001.050876-6 (4701) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS GUEDES (RJ-079647), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo AIJ para o dia 27/08/2007, às 14:00h, devendo o rol de testemunhas ser juntado até 20 dias antes da AIJ na forma do art 407,caput do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017556-0 - GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069401-2 - PAULO CEZAR CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102779-9 - OSWALDO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.034108-7 - MARIA CLARA GOMES ZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073484-0 - CICERO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100922-2 - DALVA SOARES RANULPHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108327-6 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008089-0 - CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:Venham memoriais facultativos, no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008833-5 - JOAO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020245-4 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Despacho:1. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE BUSCA E APREENSÃO.2. EM CASO NEGATIVO, INTIME(M)SE O(S) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E/OU SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE SUA RESPONSABILIDADE PESSOAL PARA O PAGAMENTO DA MULTA QUE ORA FIXO EM R$ 500,00.3. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. (FLS. 118/121)4. AO (S) APELADO (S).5. AO MP.6. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033318-4 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Às partes sobre a juntada do agravo do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.038427-1 - SONIA REGINA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055339-1 - ALMIR BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063178-0 - PAULO CEZAR FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065341-5 - GILCIMAR CYTRANGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.077106-0 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080537-9 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107049-1 - ANDRE SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.156201-6 - ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. liminar já concedida pelo Juízo ad quem, quando do julgamento do agravo de instrumento nº 2006.002.03556..Havendo decaído a parte Autora de quase a totalidade dos pedidos deduzidos, não há de se falar em sucumbência recíproca. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.038408-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052012-0 - TATIANA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087971-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151412-7 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA DE MATOS E OUTRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6 - PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1 - BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 320, II do CPC. 2.Ao MP, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000765-1 - ARLETE TERESINHA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004550-0 - RODRIGO VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019508-0 - ANNA ZILAR CYSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089974-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade ora deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.090024-2 - MARCELO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade ora deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.093513-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGM) X LILIA ELIZABETH LOPES DE ARAUJO Despacho:Não demonstrando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor se não for concedida a antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147026-4 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126220-3 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084244-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, especialmente em se tratando de pessoa doente e idosa, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); a verossimilhança das alegações defluem da situação de hipossuficiência da autora, revelada pelo fato da autora ter sido compelida pela ré a assinar novo termo de confissão de dívida, quando, na verdade, ao que parece, há uma grande dúvida com relação a cobrança de consumo de água no imóvel da autora, pois há cobrança em duas matrículas, o que sem dúvida alguma causa uma enorme dificuldade da parte autora cumprir com sua obrigação de pagamento, gerando como conseqüência dívidas ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074933-0 - SAMUEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.028367-8 - OLGA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE)) Em réplica. \r\n\r\nId: 271284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.071369-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (P.MUN.) (PJ-000002), Dr(a). ANA TEREZA DE OLVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286), Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.132361-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120592-0 - RENATO POCHACZVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.025974-3 - MARCOS WELB GAMA, PLÍNIO VALENTE JUNIOR, MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA, EMERSON CUNHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM OS DEMAIS AUTORES SE PERMENECE O INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084522-0 - COLÉGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:DEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO DA DÍVIDA RECONHECIDA PELA AUTORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033660-9 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO FLS.23 COMO EMENDA DA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo o recurso da parte Autora de Fls. 284/290 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137564-0 - APARECIDA PEREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15:00H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E I. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078040-6 - TECNISAN TÉCNICA DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Defiro o aditamento da antecipação de tutela, para determinar à Ré que se abstenha de negativar o nome da Parte Autora, enquanto discutidos os valores devidos em juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.700018-6 (2451) - GHOSN FRERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.001.089740-9 (1596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500003-1 (4575) - ESPOLIO DE MILTON GONDA (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:FLS.330- AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145790-8 - VALDIR GOMES ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 1999.001.111225-7 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.314/318- À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088674-0 - NEWTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048954-6 - MARIA BARBARA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Indefiro o pedido, pois a ora Requerente possui além do subscritor 12 advogados - fl.454, aptos à realização do ato. Por seu turno as intimações já foram expedidas \r\n\r\nProc. 2004.001.081046-4 - LUIZA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SÍLVIA FABER TORRES (PROC ERJ) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.69. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.148471-4 - JORGE PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida à Autora, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077044-6 - MARCIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR,TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS REFEREM-SE AOS ANOS DE 2004 E 2003. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.008672-7 - SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X DIRETOR DO DETRAN -RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062792-1 - LEOPOLDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2005.001.114535-1 - JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARLOS ALBERTO DOS S MARINHO), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Decisão:Recebo o recurso de Fls. 62/66 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125506-7 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERINTENDENTE DA ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO OU FU Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101524-2 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Sem custas face à JG. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.151809-9 - WELLINGTON RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124247-4 - ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6 (872) - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)), BANERJ S/A, Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.1019- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.004469-4 - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-000001) Despacho:AO ESTADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098633-1 - JAIME QUINTANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151692-9 - LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE A PETIÇÃO DE FLS.94/97 SE REFEREM AOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150436-0 - TANIA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2004.001.063869-2 - THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056866-7 - WILMA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.130935-9 - EDSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057304-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO DE 10 DIAS. COM OS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140067-5 - JANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142025-0 - DEONIZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148571-1 - CILENE DA SILVA MENDES, VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Bloqueio procedido conforme documento em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.070263-8 - PÂMELA DE FREITAS LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Neste contexto, presente apenas em parte os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO (...), para que os réus o forneçam à parte autora, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103926-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.139402-6 (317) - GLORIA SUELI CARVALHO FRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (RJ-000002) Despacho:´A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.093318-7 (601) - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO FUNDREM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS.91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO À DRA. PERITA, O DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA.2- O DIREITO À CIÊNCIA DO DESPACHO NOS AUTOS NÃO É EXTENSIVO À MANIFESTAÇÃO POR COTA.CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.002698-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.117/123 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033678-6 - OSCAR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.118115-2 - CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito porque não há efetiva omissão da decisão guerreada... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.026252-7 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 80% dos vencimentos do ex-segurado, tomando por base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base e Gratificação de Atividade Perigosa, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076974-2 - NEUZA DE ANDRADE CARVALHO, ELLEN DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.085188-4 - MARIA DA CONCEICAO E SILVA, ROSIMERI DA CONCEICAO LIMA DE CASTRO, ROSILANE MALVINA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. A PRELIMINAR ARGÜIDA É DE MÉRITO E SERÁ APRECIADA, POR QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDO PELO RÉU, POIS DEDUZIDAS INDAGAÇÕES QUE SÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, NÃO SE JUSTIFICANDO A PROVA. PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145463-5 - DULCINEIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.167215-9 - EUNICE SOUZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079495-8 - TERESA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023775-9 - NELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRIMBERG Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para limitar o valor do benefício a R$ 817,60, à luz do princípio da congruência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.007481-3 (3710) - AILSON DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGA A PARTE RÉ,EM 5 DIAS, SE RATIFICA O REQUERIDO ÀS FLS.203. \r\n\r\nId: 271285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.056092-1 - ROGERIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO FERREIRA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.101714-7 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DECISAO: Primeiramente, cumpre ressaltar que a Constituicao Federal de 1988, em seu art. 5o. , inc. LXXIII, ampliou as hipoteses de cabimento de acao popular, estabelecendo as condicoes para a sua propositura, nos seguintes termos: ... Pelos motivos acima elencados, DEFIRO o pedido de antecipacao de tutela formulado pelo Autor, para determinar a suspensao do pagamento de qualquer pagamento da entidade lesada para a empresa beneficiaria. Requisitem-se os processos administrativos indicados no item II de fls. 09, a fim de que sejam apresentados no prazo de cinco dias. Publique-se, intimem-se e citem-se os Reus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007215-5 - DIANA LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060602-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001)) X BEATRIZ AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024202-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSÚ LEMOS E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos a execucao ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069360-8 - DEILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.080967-6 - PEDRO DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147642-0 - AMILTON JOSE MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N TABET Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.151917-7 - WAGNER MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004791-6 - CARLOS EDUARDO SOUZA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D PEDRO II ABMDP II), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Como conseqüência lógica da atribuição de grau zero àquela prova de verificação final do impetrante, este foi reprovado no Curso de Formação de Oficiais de Bombeiro Militar deste Estado, sendo o ato de reprovação mencionado absolutamente legal porque em consonância com o art. 84 do RICFO (Regimento Interno do Curso de Formação de Oficiais), inexistindo, assim, ilegalidade que justifique o deferimento do mandado de segurança.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.093243-2 - REGIANE TRIGUEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.158762-4 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Denego a Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033545-9 - MARIA TERESA VALINAS ALVAREZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial......Julgo extinto o processo..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107676-0 - LUIZ EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INTIMAR PARA QUE PROCEDA A INTERNAÇÃO DO AUTOR NO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO COM A RESPECTIVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO E MULTA DIÁRIA E PESSOAL DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DE R$ 100,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145195-9 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Atenda-se à promoção do MP; ao ERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITO NO BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.069064-0 - SIMPLICIO JORGE HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MÁRCIA V MARX ANDRADE Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8 - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Cumpram-se os v. acordãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062399-8 - ALEXANDRE TRABUCO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.064179-4 - CAUBY MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089372-2 - ELVIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136512-9 - LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Atenda-se à promoção, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.145894-6 - CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 176 - Cumpra, o cartorio, o item 1 do despacho de fls. 176, com urgencia. apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.014175-1 - JUVENAL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019023-3 - NORMA FERREIRA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fls. 111 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.020725-7 - RONALDO LUIZ JACQUES AIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T C FOLLY Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.021024-4 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B MILECH Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027707-7 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.037090-9 - ROGERIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.037492-7 - RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.037492-7 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.038868-9 - VALDECIR RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050484-7 - NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053106-1 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.054097-9 - PATRICIA BRAZ DOS SANTOS EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.058143-0 - NAPOLEONE CARANDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059603-1 - JORGE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.061455-0 - ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080215-9 - JOHN HERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Cumra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082573-1 - GISLENE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085192-4 - GENIVALDO SOARES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114543-0 - SABRINA D AVILA AMARAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031743-0 - DEBORA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032154-8 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Atenda-se à promoção; ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119839-4 - CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.002552-5 - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:DECISÃOProcesso nº 2007.001.002552-5 Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 165,00. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 165,00 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090780-7 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102392-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA SAARA Decisão:... Pelos motivos expendidos, conclui-se, em um juizo de cognicao sumaria, pela precartiedade da ocupacao do reu e pelo consequente esbulho por ele praticado, razao pela qual, em se tratando de acao de forca nova (art. 924 do CPC), visto que a notificacao judicial findou em junho de 2007, concedo a limianr possessoria pretendida. Expeca-se mandado. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117274-5 - NERLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES) Atenda-se à promoção do MP; Em provas, especificando. \r\n\r\nId: 271286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.042090-6A - ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001)) X JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE] (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) ao embargado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062524-3 - JAILTON DE AZEVEDO ALMEIDA X FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) FLS. 183: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Diante do documento de fls. 329/330, reconsidero a decisão de fls. 326, mantendo aquela acostada às fls. 318. Ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107365-0 - NELY SILVA DE ARAUJO, ALINE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051668-2 - EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MAQUES DA SILVA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054950-0 - JOAO CARLOS BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) 1- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 63, DANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA; 2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/67. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143227-1 - MARLON ALMEIDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046865-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO VISCONDE DE SABOIA E VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Assim, prossiga a CEDAE com a execução dos honorários sucumbenciais. Fls. 670 - Defiro a expedição do alvará requerido pela CEDAE para transferência dos depósitos, ante a comprovação da titularidade da conta (fls. 708). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.016224-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE FUNDACOES (MP-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002)) X BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:À Perícia \r\n\r\nProc. 2002.001.042090-6 - JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.134808-7 - WANDERLHE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.114406-0 - LIZETE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.134/147 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2005.001.053925-4 - JORDELINO VIAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo, requeridos a fls. 76, ante a concordância das partes. Ao Perito sobre o pedido de parcelamento. Sem prejuízo, providencie a CEDAE, em dez dias, o depósito da primeira parcela dos honorários. Anote-se. fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155502-6 - MIRIAN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REGULARIZE A CEDAE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, À AUTORA EM RÉPLICA. (Republicação por não ter constado o nome do advogado da ré). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Fls. 219 - Anote-se. Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004260-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001)) X MARIA LUIZA VILELA PATRIARCA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099357-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X WANDERLHE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.099365-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESS BERALDO MAGALHÃES X JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Providencie o Exequente as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 1995.001.106757-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOAO HENRIQUE DOS SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109911-1 - ADELIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 435 - Anote-se. À Autora \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Proceda o Cartório a juntada do expediente que se encontra no envelope. após, às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.131602-3 - DANIEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento. Após, diga o Autor se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS E SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009218-1 - ZENALDO ORTENCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.009458-4 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013953-1 - PAULO JORGE SULINO DOS SANTOS, VALDEA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da autora. À Perícia \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116109-0 (4943) - MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:Traga a Requerente de fls. 400, cópia de sua ultima declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Fls. 328 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.090839-0 - MAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Atenda o Estado o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100309-2 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça o Exequente acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2002.001.077128-4 - AUREA COELHO VINAGRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 277 - Oficie-se como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.069458-9 - REJANE DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 147 - Oficie-se como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Considero correto os cálculos de fls. 110. Intime-se o Executado para que comprove o pagamento da quantia requisitada (diferença), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.036691-8 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X DETRAN-RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047672-4 - SAO GONCALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086988-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Soraya Almeida da Costa, tel: 2242-2796 e 99866314. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133531-0 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo da Autora, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134788-9 - ROBSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141314-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152641-3 - ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO, RODRIGO DE SOUZA LIMA, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, CARLOS JOSE DE SILVA JUNQUEIRA, MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Antonio Alo sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.154741-6 - CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, LUCIANE MENDES, DEBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.005859-0 - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo os recursos de fls. 74/80 e 81/86 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006701-2 - MARCIA CRISTINA DANTAS, ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.031309-6 - CLEA FELIX DE CASTRO RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.106/115 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045373-8 - LUCIO DE PAULA COELHO, GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Atendam os Autores o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.046771-3 - MILENI BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a CEDAE para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, o laudo indicado no item 1º de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.083738-3 - GEORGINA ARBES SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN), Procurador: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:...Ante e exposto conheço dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento no sentido de CONFIRMAR OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, anteriormente deferida. No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.120543-0 - ELY LOPES MENDES GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122329-7 - NEEMIAS LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130013-9 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. (republicação por não ter constado o nome do advogado da ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido, considerando que a medida liminar nada tem com o pedido finalmente formulado \r\n\r\nProc. 2006.001.134603-6 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140502-8 - JOAO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147812-3 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANE MORAES LEITE - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000650-6 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018500-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/80; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042406-7 - JOSÉ VAILLE, IDAYR DA CONCEIÇÃO VAILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (RJ-040519)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RECOLHER(EM) CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,98 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 1,98 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.047687-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei as informações nesta data. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.093181-0 - NERILSON DOS SANTOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.114449-0 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MRJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.71/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1 - INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034972-0 - CAIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153764-4 - MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.017080-7 - IDINEIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LUIZ LIMA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.089278-9 (5337) - JORGE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), EDSON MATTOS DE MESQUITA), ALAN LUXARDO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084618-8 - ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E OUTRO, ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2003.001.078608-3 - JUREMA SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.148609-7 - TAYANE COURI ROSA, SIDNEA ABEL COURI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096122-5 - ISABEL TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público. Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 59/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.104322-2 - RUTE ELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167713-3 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ) AO ESTADO \r\n\r\nId: 271531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144585-8 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAVES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos embargos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.135798-8 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.102364-0 - HAMILTA BARBARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim, evidenciado que não há risco de dano a justificar a concessão da antecipação da tutela, que ora indefiro. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050025-0 - ALDO GONCALVES FRANCA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066265-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C12), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105920-5 - INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM, Procurador: (PR EST) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda superveniente do interesse de agir.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124603-9 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado pelo exeqüente, a fls. 53.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124613-1 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado pelo exeqüente, a fls. 51.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140690-0 - ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115129-2 - BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias, Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102311-1 - ELAYNE DAS GRAÇAS VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora se houve o pagamento de algum valor dos descontos previdenciários indevidamente feitos, informando quanto já foi pago e quais meses em que houve esse pagamento, eis que fala em uma devolução em parcelas mensais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096421-9 - EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295 inciso III do CPC. Sem honorários, Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097316-6 - JULINETE DIAS PINTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097323-3 - PAULINO LAURENTINO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Defiro JG. Segue sentença....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.028154-2 - CLUBE NAVAL (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pelo requerente, fls.220, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, uma vez que o requerido sequer foi citado. Recolha-se o mandado de citação.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.061940-7 - CARLOS ROGERIO ROSA (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO II DO CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075288-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083785-0 - MARILZA SILVA SANTOS (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Fls. .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129671-9 - CLAUDIO PESSOA FERRAZ (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:....JULGO PROCEDENTES os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162074-3 - HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Aos réus.(fls 310) \r\n\r\nProc. 2007.001.036718-7 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098655-0 - FABIO ABILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098660-4 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098666-5 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101414-6 - HELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102287-8 - CÉSAR ERWING HERNANDEZ MORALES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102543-0 - ITAIPAVA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de indenização por desapropriação indireta, individualize o autor qual o bem de sua propriedade foi expropriado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102069-9 - FLÁVIO DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR, para apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.511243-2 - MARCO ANTONIO BRANDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:...Contudo, antes de efetuar a sua intimação, esclareça o autor se pretende a intimação da AMPLA em execução de quantia certa e em execução de obrigação de fazer - pagamento mensal de pensão vitalícia ao autor no percentual de 3% do valor do salário-mínimo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067541-8 - CIRO D AVILA DUARTE PEREIRA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Digam as partes sobre fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.102712-8 - MARILENE DURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 271533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131735-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES), CESAR ONOFRE KAWASE), CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO), EMIR ELIAS ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), FERNANDO CESAR MONTEIRO DA CUNHA, Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), ALBERTO KATZ, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)), COSTA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)), H STERN COMERCIO INDUSTRIA S/A, Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fl. 1801.2 - fl. 1808 - As partes sobre a proposta de honorários.3 - Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 1803/1804, informe o M.P. se deseja que seja fornecido alguma cópia dos processos administrativos indicados a fl. 1803. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090707-3 - IVANILDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fl. 92. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/11e 92, pelo Estado, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.002306-1 - RENATA ,MARTINS E SILVA LETRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050150-2 - ADAURY MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito Dr. Daher Nametala B. Jorge que deverá ser intimado pelos telefones 2612-2466 ou 2613-3709. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.055916-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO (RJ-000216A), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.139915-0 - ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.012956-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:As afirmações do autor, necessitam de lastro probatório, devendo o exequente comprovar a alegada fraude. \r\n\r\nProc. 2005.001.039519-0 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078517-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESTAÇÃO ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1 - Ao cartório para juntar o ofício de fl. 59, devidamente cumprido.2 - Defiro a exclusão do polo passivo, na forma requerida a fl. 96/97, sendo desnecessário expedição de ofício para baixa, posto que a parte excluida não foi anotada no distribuidor.3 - Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162008-9 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119522-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES(FLS 179/181) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058531-4 - VILLA GERMANIA ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015617-0 - EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.147377-7 - LEOMIR PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149178-0 - LENITA COTECCHIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700140-1 (2188) - CIA METROPOLITANA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BAROSA (RJ-029684)) X MARIO VOLOCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Despacho:1 - Aos executados sobre fl. 1183 e 1184. Após ao M.P..2 - certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.046948-9 (5254) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao Município para promover o depósito do valor do bem expropriado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112676-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº MARCIO BRUNO MILECH X ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:fl. 311 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085562-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500129-4 (1131) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARIA GUIOMAR T DA FONSECA (RJ-047921)) X THOMAS JULIO NARGONINER E OUTROS), VIVIAN CAROLE MOEMA ELLINGER MARGONIER), CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO), ANA LUCIA ASSIS TINOCO), SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES), WALTER ELLINGER), KATHE BERTA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), EDSON RIBEIRO SOARES, Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148085-4 - IRANI GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao exequente sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066086-8 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO DO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) Despacho:Diante do informado a fl. 422, apense-se os embargos a execução trasladando-se as peças pertinentes para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.426. \r\n\r\nProc. 1996.001.068667-3 (5835) - HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fl. 470 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.135621-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao DETRAN sobre certidão de fls.246 (recolhimento e taxa judiciária no valor de R$ 104,56). \r\n\r\nProc. 2000.001.031626-6 - GLORIA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:1 - fl. 378/380 - Anote-se.2 - Ao autor sobre fl. 381/386. \r\n\r\nProc. 2004.001.024088-0 - ELIANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047481-6 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076048-5 - ANTONIA DE SOUZA SILVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109958-2 - INGRID GABI ALFRADIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006488-4 - CONCEICAO LASNAU NUNES DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059098-3 - ANA MARIA PINTO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089318-9 - CLAUDIONILIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 8 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) 1-Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067878-0 (5830) - JOELCO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.098102-6 (5954) - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 09.OUT.2007 ÀS 10:30H, NA SALA 313C, FÓRUM. \r\n\r\nProc. 1998.001.125994-1 - SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.063326-0 - SIMONE ROCHA ANASTACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: MARIANA CINTRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059917-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101703-2 - IRAPUÃ RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento no imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153457-6 - GILBERTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sendo assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM pretendida apenas para ratificar a liminar deferida em relação à liberação das mercadorias do impetrante. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.049227-9 - DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretemente fl. 29 item 1 indicando-se a autoridade coatora pelo cargo ou função que a mesma exerce. \r\n\r\nProc. 2007.001.106289-0 - NILCEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ.Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor para baixa e redistribuição.P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.067987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:fl. 5480/5491 - Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055009-7 - VILLA GERMANIA ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098864-0 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1 - fl. 178/179 - Anote-se.2 - Diante da certidão de fl. 176, ao autor para atender integralmente o requerido pelo M.P. . \r\n\r\nProc. 2007.001.102983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRÁFICA WAGNER LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096689-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.068576-2 - CONSUELO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.143047-4 - RICARDO NERI AMORIM X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Ao executado para providenciar o depósito da guia retirada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149389-7 - SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SUELY SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vista ao ERJ por cinco dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007846-3 - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para atender o requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007027-4 - JOANA BRAGA DE GOUVEIA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039359-2 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062554-5 - BARBARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento junto ao S.T.J..2 - Esclareça o exequente o pedido formulado a fl. 288, considerando-se que o orgão indicado não é o responsável pelo pagamento da pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097375-4 - MARIA LUCIA LIMA X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1 - Diante do certificado a fl. 166, renove-se a diligência. 2 - Sem prejuízo, as partes para juntarem cópia da petição não localizada em cartório. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 139, 159 e 163/verso, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.107648-0 - OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111297-5 - NEWTON DE SOUZA PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.111459-5 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131745-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.137019-8 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 93/101.2 - Esclareça o autor se os fatos que deseja provar com a prova oral podem ser esclarecidos através da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.138703-4 - MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo os Embargos de fl. 478/479, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, na medida em que não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.118618-3 - LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Ao autor para recolher as custas na forma indicada pela serventia a fl. 64 em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155019-1 - JOSIEL MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.039231-2 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068359-8 - HELENA GOMES LIRIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086239-0 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103306-0 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124406-9 - LELI LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139678-7 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156636-0 - JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.168276-1 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela por ser necessária dilação probatória mínima para o seu deferimento.2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.004796-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013116-7 - NEIVA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - fl. 26/28 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013139-8 - CLAUDIA RIBEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:1 - Ao autor sobre os novos docmentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029276-0 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.097329-4 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.20/21: Nada a reconsiderar.Mantenho a decisão de fl.18.A gratuidade de justiça deferida se refere às isenções previstas no art. 3º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099663-4 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Despacho:Esclareça o autor a polaridade passiva, tendo em vista que o réu apontado não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.101338-5 - NATALIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam à autora o medicamento - \"XIGRIS\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. (aguardando fornecimento de 02 cópias de fl. 18/19 para instrução de mandados) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068388-2 (2748) - CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532)) X ALZEMIRO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 458 A 462 . \r\n\r\nProc. 1999.001.012046-5 - TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1 - Ao exequente para apresentar planilha com o valor total incluindo-se os 10% (dez por cento).2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.096672-4 (5949) - DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ERNESTO A. DE CARVALHO 0AB/SP 53974 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149387-9 - CRISTIANE DE SA REGO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - fl. 187/189, 194/195 e 196 - Anote-se.2 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152636-1 - AROALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034555-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fl. 78 - Atenda-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/03, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.158737-5 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 79/80 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.057377-0 (4531) - TEREZINHA DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043328-9 - EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 162 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(P/ AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.093466-0 - FABIANE DOS SANTOS MINISTHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques, conforme já determinado a fl. 40 (verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.140129-0 - NEYZE FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156309-4 - SILVANA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107160-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161596-6 - LUZIA LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005946-8 - REGINA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - fl. 68/70 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.099770-5 - JANAÍNA CAETANO DE MIRANDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se. (aguardando fornecimento de mais 01 cópia da inicial para instrução de mandados) \r\n\r\nId: 271534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.101793-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063638-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089117-4 - NERINA MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112584-7 - EDUARDO JOSE DA COSTA E FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Decisão:Diante da alegação de fl. 813, defiro que o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada à fl. 410, seja efetuado no momento da liquidação do precatório judicial, condicionado o pagamento do precatório à comprovação do recolhimento devidamente atualizado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Diante da decisão à fl. 159, que deferiu o levantamento pelo Autor da quantia depositada a título de esgoto sanitário, sendo os cálculos às fls. 179/180, complementação de cálculos referente ao mês de janeiro/2003, conforme alínea a) de fls. 164, ante a concordância da CEDAE com os cálculos de acordo com petição à fl. 191, expeça-se mandado de mandado de pagamento em favor do autor, na forma do requerido à fl. 184.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3) Requeiram as partes o oportuno, observada parte final da decisão à fl. 135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081620-1 - MARCELO PINTO BICKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:O feito vem tomando rumo inadequado, diante da juntada de vários laudos produzidos em outros processos pela parte autora.Assim, objetivando a melhor instrução e evitar diligências insuficientes à comprovação da matéria fática discutida, determino a produção de prova pericial, na forma do art. 130, do C.P.C..Nomeio perito do Juízo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, ...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Com a vinda da quesitação, intime-se o perito do Juízo para dizer se encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134748-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094894-4 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 )Recebo o recurso de fls. 334/340, acompanhado dos documentos às fls. 341/382 e o recurso às fls. 383/388 (preparo à fl. 389) no duplo efeito.2 ) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Forneça o embargado cópia da inicial e da sentença nos presentes embargos para juntada ao processo originário, proceda-se ao desapensamento, na forma do requerido à fl. 334.5) Em seguida, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053680-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) MOACIR SILVEIRA DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Às partes sobre os cálculos às fls. 21/22.Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Considerando a manifestação de fl. 629, verso, diga o MP sobre o acrescido. Esclareçam as parts se já há trânsito em julgado da decisão final de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158764-6 - ANDRE LUIZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Oficie-se ao Sr. Corregedor de Polícia Civil solicitando que sejam enviadas a este Juízo cópias do Auto de Exame de Local e do Auto de Exame Cadavérico relativos ao RO nº001996/95, de 03/12/95, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta, sob pena de imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..Ressalte-se que já foram encaminhados ao Delegado da 55ª DP os seguintes oficíos: datado de 19/08/2002 (fl. 238), 23/10/2002 (fl. 240), 03/02/2004 (fl. 242) e 07/03/2005 (fl. 249).Fls. 257/258 - Nada a prover, pois a CENTRAL não foi incluída na polaridade passiva. Permaneça a anotação da procuradora da Flumitrens, conforme fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.021665-7 - JEANNE DARC VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/91, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064670-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Recebo a emenda de fl. 18. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 3) Designo o dia 05/11/ 07 às 14:00 horas, para a realização da audiência de justificação. 4) Cite-se. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056423-0 - LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA IMPETRANTE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC...EXPEÇA-SE MANDADO.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.088941-6 - MARCIO ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095754-9 - ALTERNATIVE TURISMO LTDA, TIA YOLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA, MILENIUM TRANSPORTE E EVENTOS SC LTDA, AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, GARDEN TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Para fins de apreciação do pleito liminar, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que se manifeste sobre o pleito liminar em 48 horas e para que preste as devidas e completas informações no prazo de dez dias. Após decorrido o prazo de 48 horas, com ou sem manifestação prévia voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102650-9 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138180-2 - ARIOSTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056587-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033711-0 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X DETRAN), DER AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020100-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-011485E)), MESON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Diante das alegações à fl. 475, defiro o parcelamento dos honorários em 05 vezes mensais e sucessivas. No entanto, o prazo para apresentação do laudo iniciar-se-á quando da intimação do perito da comprovação do último depósito.Expeça-se guia. Proceda o réu OSCAR BATISTA aos depósitos.Certifique o cartório se a advogada à fl. 476 consta na procuração outorgada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073955-3 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 174/176, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146622-2 - ALCENIR CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC.MRJ Fls. 101-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (AOS RÉUS). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159632-7 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003561-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006547-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062927-3 - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor, para fornecer 1 cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092115-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.031780-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTROS Decisão:(...) ISTO POSTO, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO, ATRAVÉS DESTE JUÍZO, DE TODOS OS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS DOS RÉUS, QUE REFIRAM AO PERÍODO DE 01/02/1995 ATÉ 31/12/2000.DE-SE VISTA AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAIS SÃO OS DADOS QUE PRETENDE BUSCAR E REQUERER A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES OFÍCIOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095087-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho: 1) Ao Autor para ciência da certidão de fl. 60. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095099-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061254-1 - ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65, no duplo efeito.Ao apelado, para contra-razões no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Ante o exposto, intime-se o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, efetuando a atualização do benefício previdenciário devido à autora, ora exeqüente, nos moldes do ofício do Órgão de origem do ex-servidor à fl. 644, , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461-A, ambos do C.P.C., na forma do requerido às fls. 648/649, sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público estadual para apuração de eventual prática de ilícito penal, haja vista que a execução de obrigação de fazer se iniciou no ano de 1998 (decisão à fl. 185).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106812-6 - AYTIS SANT ANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAYSO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088950-9 - JOSE COUTINHO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão: 1) Fl. 208: defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Cumpra-se o item 1 de fl. 204, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037343-6 - SEBASTIANA MARTINS VIANA, BRUNO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082808-7 - DELMA ELISA ESTEVES DA SILVA, ELLEN ESTEVES DA SILVA, ÉRIKA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), ELAINE ESTEVES DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Esclareçam as Autoras a polaridade passiva, hava vista o recebimento da pensão através do IPERJ, Autarquia dotada de personalidade jurídica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082808-7 - DELMA ELISA ESTEVES DA SILVA, ELLEN ESTEVES DA SILVA, ÉRIKA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), ELAINE ESTEVES DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: DECISÃO DE FLS. 34. 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Esclareçam as Autoras a polaridade passiva, hava vista o recebimento da pensão através do IPERJ, Autarquia dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087835-2 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA, VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047799-0 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ, ROSÂNGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 271536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059362-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IDAHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Despacho:à executada para recolher as custas faltantes, no valor total de 325,90 UFIR, conf. calculos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2001.001.034976-6 - PRODERJ X ADILSON MELLO DE GIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:ao executado para promover o pagamento das custas devidas. Caso positivo, levante-se a penhora e proceda a transferência da quantia depositada para a disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2002.001.073005-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao executado, para o recolhimento de R$ 104,14 referetes a custas e diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.110521-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMILCAR TANURI (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128) Despacho:Ao executado em 5 dias, não havendo manifestação, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036673-8 - ESTADO DE SAO PAULO X SALMAC COM IND EXP E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166) Fls. 42: ao executado, para complementar o depósito realizado em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.040673-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MILTON PARNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Ao Executado, para assinatura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043949-3 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X DOLOMITI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao executado, para assinatura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.071226-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Despacho:a exceção de pré-executividade, além deter que ser apreciada pelo Jízo deprecante, não tem o condão de suspender, por si só, o curso da execução. Desta forma, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116079-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO, A QUAL ACOLHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117113-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO, A QUAL ACOLHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123717-0 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA X BAZAR E PAPELARIA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEDEVERÁ SER APRECIADA PELO JUIZO DEPRECANTE. CONSIDERANDO QUE A MESMA NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.124189-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO, A QUAL ACOLHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, PENHORE-SE. \r\n\r\nId: 271287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097253-0 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP .PRAZO DE 10 DIAS (...QUE O EMBARGANTE JUNTE AOS AUTOS COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DECLARATORIA...) \r\n\r\nProc. 2004.001.045742-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Às partes. r \r\n\r\nProc. 2004.001.068610-8 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se na execução. r \r\n\r\nProc. 2004.001.123452-7 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Defiro a GJ. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124624-4 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao Municipio. r \r\n\r\nProc. 2004.001.147517-8 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.032211-3 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. r \r\n\r\nProc. 2005.001.046791-7 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002505-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035480-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. r \r\n\r\nProc. 2006.001.113684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136486-5 - JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136706-4 - CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 04- RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155215-3 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ante aos novos elementos, defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.068609-1 - SOCIEDADE SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Retifique-se para constar a advogada atual e única da embargada. Esclareça a embargante, posto que não há arrematação. Prazo de cinco dias. r \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002548-7 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... r \r\n\r\nProc. 2004.001.017138-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte... r \r\n\r\nProc. 2004.001.017141-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se, por dez dias, a iniciativa da embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017667-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018316-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042397-3 - ROSELE BRUM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Às partes. r \r\n\r\nProc. 2004.001.043950-6 - REGINA CELIA ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:À embargante. r \r\n\r\nProc. 2004.001.044460-5 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Às partes ante a promoção do MP. r \r\n\r\nProc. 2004.001.065984-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... r \r\n\r\nProc. 2004.001.101598-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. r \r\n\r\nProc. 2005.001.120969-9 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Atenda-se ao MP. r \r\n\r\nProc. 2005.001.122186-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:À embargante. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080338-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092498-8 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. r \r\n\r\nProc. 2005.001.092702-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Correto o MP. Não se formou questão sobre matéria fática. Prova desnecessária. Outrossim, a sentença enfrentou o que era de importante. Fundamentação suficiente, data venia. Nada mais a esclarecer. r \r\n\r\nProc. 2005.001.092720-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092728-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142156-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... r \r\n\r\nProc. 2006.001.002485-2 - RUBENS RONCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. r \r\n\r\nProc. 2006.001.002539-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G. J. Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.046692-7 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.068476-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LIVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 05 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069868-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). RODRIGO FOGACA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 05 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.087354-5 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... comprove a embargante a sua titularidade no interesse em conflito, para tanto devendo adunar a dita certidão. Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.128376-2 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.128390-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.018392-1 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025446-0 - LUIS ANTONIO CARNAVAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032777-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.036328-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.048518-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASA CEARA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.120.024278-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CLUBE OFICIAIS SARGTOS AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.034678-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.046158-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.046717-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X VILLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:ÀS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.031988-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IRMANDADE DE N S DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.045937-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASA CEARA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.059938-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VITTORIO CAVALLIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.090028-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ZELIO AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106855-8 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.011232-5 (132) - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. lad \r\n\r\nProc. 2004.001.060085-8 - EDMUNDO DAUDT DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2006.001.100266-9 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após ao MP. lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090089-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141869-0 - ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA REMESSA AO MP- CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.084837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X ABIDAO BICHARA NETTO Despacho:Às partes. lad \r\n\r\nProc. 2007.001.013207-0 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.069851-6 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAR (RJ-009312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002599-2 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.121464-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2007.001.012997-5 - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.079701-7 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.028018-9 (19991200088989) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.101867-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) FERNANDES MOTTA ADM DE IMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.007908-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARILENA MACHADO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.015938-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BAR BELO JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.017628-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HELIO NITZSCHE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Ao Municipio. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.018887-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JAIME LIRIO Despacho:Ao Municipio. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014386-0 - MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.173116-4 - CLUBE OLIMPICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.055575-9 - COOPERATIVA DE MEDICOS VETERINARIOS UNIMEV RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR COLLOCA JUNIOR (SP-118273)) X CHEFE DA DIVISAO DE COBRANCA DO ISS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2006.001.089795-1 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO Despacho:Às partes. lad \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.014844-8 (636) - BENEDICTO AFONSSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.117009-7 - ADELINO DE LOUREIRO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153705-4 - FERRACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nId: 271464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE Sentença:...Assim, \"não há vício da sentença quando a decisão proferida corresponde a um \" minus\" em relação a ambas as pretensões em conflito.\" ( RTJ 86/367) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da multa aplicada nos autos do processo administrativo nº E 06/44.643/04, fixando-a em 8.000 ( oito mil) UFIR/RJ.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários.Submeto a sentença ao reexame obrigatório.PRI \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 308,88 (trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106106-9 - ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Frise-se que o documento de fls. 23 indica que o Autor sofre descontos em sua remuneração para pagamento do INSS.Outrossim não se deve confundir licença-maternidade com salário-maternidade.Assim, intime-se o Estado para que se pronuncie sobre a antecipação de tutela no prazo de 72 horas.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166108-3 - JOAQUIM PEDRO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Impetrante, CONCEDENDO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Submeto a sentença ao reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51, como condição de eficácia da sentença.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085008-1 - TATIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X PRESIDENTE DA COMLURB DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO MRJ PARA IMPUGNAR O FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099090-2 - AMAURI MOREIRA DA FONSECA (D/C 01), MAURICIO RODRIGUES FERRAO (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL N.RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE FL.215V E 220/221 SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU, ERJ EDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR AGRAVADO E ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. E DE FLS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166322-5 - IGOR HENRIQUE NASCIMENTO (BC-02), LARISSA CHRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CONFORME FL.215, \"COM OS DOCUMENTOS, AO MRJ.\"À DIGITAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR, FLS,220 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073441-7 - MARTA CELESTINO GOMES B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 271605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5966 EDUARDO SILVA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 24685080-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5967 CARLOS HENRIQUE LOPES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08873705-1 \r\n\r\nNº: 5968 FABIO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 06258190-5 \r\n\r\nNº: 5969 FELIPE GUSTAVO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20800058-8 \r\n\r\nNº: 5970 IVERALDO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 11718253-5 \r\n\r\nNº: 5971 MARCELO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10369709-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5972 MARCO ANTÔNIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5973 SERGIO THOMAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10142250-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5974 ULISSES GONCALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09312143-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5975 ADRIANA PEREIRA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 23035678-4 \r\n\r\nNº: 5976 ALADIO SILVA ALVES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21225998-0 \r\n\r\nNº: 5977 ALEX BRANDÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451978-4 \r\n\r\nNº: 5978 ALEX DE OLIVEIRA E SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11969148-3 \r\n\r\nNº: 5979 ALEXANDRE BARRETO DA GAMA \r\n\r\nR.G.: 07528019-8 \r\n\r\nNº: 5980 ALEXANDRE THOMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11058903-3 \r\n\r\nNº: 5981 ANDERSON BRAGA GOMES \r\n\r\nR.G.: 22482443-3 \r\n\r\nNº: 5982 ANDERSON DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09901023-3 \r\n\r\nNº: 5983 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12729392-6 \r\n\r\nNº: 5984 ANTONIO CARLOS FLORES \r\n\r\nR.G.: 13449802-1 \r\n\r\nNº: 5985 ANTONIO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 07469528-9 \r\n\r\nNº: 5986 BRUNO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22104873-9 \r\n\r\nNº: 5987 BRUNO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20244261-2 \r\n\r\nNº: 5988 BRUNO RANGEL LIMA \r\n\r\nR.G.: 12924861-3 \r\n\r\nNº: 5989 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08735688-7 \r\n\r\nNº: 5990 CARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10225108-9 \r\n\r\nNº: 5991 CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10029088-1 \r\n\r\nNº: 5992 CHARLES SILVA GRIJP \r\n\r\nR.G.: 10439053-9 \r\n\r\nNº: 5993 CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS \r\n\r\nR.G.: 09562258-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5994 CLEIR DE SOUZA JORGE \r\n\r\nR.G.: 06990632-9 \r\n\r\nNº: 5995 EDINÉLSON FARIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12244623-0 \r\n\r\nNº: 5996 FÁBIO RICARDO LOBO \r\n\r\nR.G.: 21015148-6 \r\n\r\nNº: 5997 FLAVIANO INÁCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12238581-8 \r\n\r\nNº: 5998 FRANCISCO FREITAS REIS \r\n\r\nR.G.: 20286578-8 \r\n\r\nNº: 5999 GEDALVO GOMESDE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05703801-0 \r\n\r\nNº: 6000 GILCIMAR GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21104631-3 \r\n\r\nNº: 6001 GILIARD FARIA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13369208-7 \r\n\r\nNº: 6002 HELTON LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10054786-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6003 HILTON CHERMANS SILVESTRE \r\n\r\nR.G.: 12112468-9 \r\n\r\nNº: 6004 IRINEU ANDERSON GLÓRIA \r\n\r\nR.G.: 21320159-3 \r\n\r\nNº: 6005 JAIR ROBERTO CASTOR MACIEL \r\n\r\nR.G.: 04722381-3 \r\n\r\nNº: 6006 JEFFERSON PESSOA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20629833-3 \r\n\r\nNº: 6007 JOÃO LUIZ GOMES VIANA \r\n\r\nR.G.: 09118853-2 \r\n\r\nNº: 6008 JOÃO UBIRATAN SILVA \r\n\r\nR.G.: 11921683-6 \r\n\r\nNº: 6009 JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10878631-0 \r\n\r\nNº: 6010 JORGE LEANDRO SODRÉ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13199502-9 \r\n\r\nNº: 6011 JORGE LUIZ DE SOUZA REBELLO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12291139-9 \r\n\r\nNº: 6012 JOSE GONCALO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10255990-3 \r\n\r\nNº: 6013 JOSIAS DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 10836323-5 \r\n\r\nNº: 6014 JUCELINO VENTANIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12494768-0 \r\n\r\nNº: 6015 LEANDRO ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21251228-9 \r\n\r\nNº: 6016 LEANDRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21414501-3 \r\n\r\nNº: 6017 LEONARDO ANDRADE GOMES \r\n\r\nR.G.: 20685772-4 \r\n\r\nNº: 6018 LEONARDO FELIPE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12253968-7 \r\n\r\nNº: 6019 LEONEL TOLENTINO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20706813-1 \r\n\r\nNº: 6020 LUCIANO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11045742-1 \r\n\r\nNº: 6021 MARCIO QUEIROZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09856812-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6022 MARCOS AURELIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06880591-0 \r\n\r\nNº: 6023 MÁRIO BRAGANÇA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11941038-9 \r\n\r\nNº: 6024 MARIO CAMPANI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11127868-5 \r\n\r\nNº: 6025 MAURÍCIO MARTINS DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 20773322-1 \r\n\r\nNº: 6026 OSEAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11635122-2 \r\n\r\nNº: 6027 OSWALDO RIBEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 11451058-9 \r\n\r\nNº: 6028 PAULO GONÇALVES DA CHAGA \r\n\r\nR.G.: 20815842-8 \r\n\r\nNº: 6029 PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08107153-2 \r\n\r\nNº: 6030 PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 12056623-7 \r\n\r\nNº: 6031 RAFAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10544713-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6032 RAFAEL DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 13456898-9 \r\n\r\nNº: 6033 RENATO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12136762-7 \r\n\r\nNº: 6034 RENATO DE JESUS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20096482-3 \r\n\r\nNº: 6035 RICARDO DE LUCENA FILHO \r\n\r\nR.G.: 04863363-0 \r\n\r\nNº: 6036 RÓBSON JOSÉ MEE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12188272-4 \r\n\r\nNº: 6037 RONALDO ELIDIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08878353-5 \r\n\r\nNº: 6038 SIGMAR CONCÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12556624-0 \r\n\r\nNº: 6039 THIAGO NEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20646682-3 \r\n\r\nNº: 6040 WALACE DA SILVA NORBERTO \r\n\r\nR.G.: 13166312-2 \r\n\r\nNº: 6041 WELSON CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500718-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6042 ALINE DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 13179716-9 \r\n\r\nNº: 6043 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12890738-3 \r\n\r\nNº: 6044 DAVI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13247321-6 \r\n\r\nNº: 6045 GLAUBER LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21587047-8 \r\n\r\nNº: 6046 LUIZ ALBERTO PAIM SILVA \r\n\r\nR.G.: 10402569-7 \r\n\r\nNº: 6047 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20734584-4 \r\n\r\nNº: 6048 REGINALDO LUIS MESQUITA BELEM \r\n\r\nR.G.: 07780426-8 \r\n\r\nNº: 6049 RODRIGO BARCELOS CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 11777693-0 \r\n\r\nNº: 6050 SAMIR JORGE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12702426-3 \r\n\r\nNº: 6051 SIDNEY DOS SANTOS MAXIMINO \r\n\r\nR.G.: 12636887-7 \r\n\r\nNº: 6052 WAGNER FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09276583-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6053 ANDERSON CARLOS SALES GOMES \r\n\r\nR.G.: 09954631-9 \r\n\r\nNº: 6054 ANDRE DA SILVA DAMAZIO \r\n\r\nR.G.: 13502158-2 \r\n\r\nNº: 6055 SAMIR OLIVEIRA JEREMIAS \r\n\r\nR.G.: 20069712-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 271282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 950 ROGERIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05804731-7 (3223) \r\n\r\nNº: 951 SANDERSON MONDAINI COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 03847319-5 (3184) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 952 SIDNEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12147259-1 (3183) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 953 FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11505614-5 (2467) \r\n\r\nNº: 954 ROSANGELA GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07543584-2 (2466) \r\n\r\nNº: 955 SANDERSON MONDAINI COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 03847319-5 (2409) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 271281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.071138-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE PINTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400) Despacho:Dê-se vista à Defesa para ciência da complementação do Laudo nº 32.661 às fls. 35 do Incidente de Insanidade Mental, em apenso, oportunidade na qual deverá apresentar quesitos a serem respondidos pelas testemunhas Amaro e Leandro (fls. 184) e, após, ao MP para o mesmo fim, vindo, em seguida, conclusos para designação de data para oitiva da testemunha Raphael (fls. 184). \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2003.001.025368-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X SIDCLEY ISIDORO TEIXEIRA), CARLOS HENRIQUE IZAIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) SRa. ADVa. os autos encontram-se desarquivado com prazo de 15 dias apos retorno ao arquivo Geral. - Dra. VIVIANNE BEYRUTH - OAB/RJ 125.028 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026959-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva estatal para CONDENAR o acusado CARLOS ALBERTO GONÇALVES pela prática do crime do artigo 305, na forma do art. 80, ambos do Código Penal Militar ... a pena de 03 (três) anos de reclusão ... cumprida em regime semi-aberto ...\" \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 27/07/2007Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087 do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO - OAB 117499 \r\n\r\nId: 271587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.017948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE LIMA BRUNIZIO (Dr(a) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ-049255) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Dr(a) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ-113399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE FÁTIMA OLAVO DE PAULA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOGÍSTICA S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Dr(a) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ-135054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETTE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ-129338) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA LUIZA DE JESUS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR CRAVEIRO GOULART (Dr(a) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ-144557) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : MARA LÚCIA MADEIRA MOREIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Dr(a) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ-050316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ROSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERMINIO ALVES NASCIMENTO (Dr(a) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ-060363) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ-101691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CORREA CARVALHO LEAL (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS DE CARVALHO PORTO (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO CABRAL DIAS GOMES (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Dr(a) Neide Maria Meirelles - OAB RJ-024661) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE OLIVEIRA AMARANTE JOÃO (Dr(a) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ-089953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA (Dr(a) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ-039673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELANE ZANIRATI MURICI (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MONTEIRO SOBRAL OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CARIUS QUIRINO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BS COLWAY PNEUS LTDA (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO MARTINS MERCANTE (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PAES (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA DA GUIA MAC CORMICK SANHACO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAÉSIA CAMPOS DA CUNHA (Dr(a) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ-127749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ART BAUHAUS BOMBONIERE LTDA (Dr(a) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ-108320) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DEFAVERI DA SILVA (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOUDES RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ-057049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036584-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ-121236) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA FRANÇA DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BATISTA MENEZES MACHADO E CELSO AMARAL MACHADO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : VALONGO 2002 AUTMÓVEIS LTDA (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES RODRIGUES LIMA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO DIAS (Dr(a) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ-073756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MACIEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Dr(a) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ-131813) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANE DAVI DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ-065116) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARROS RAINHO (Dr(a) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ-078378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAZERON TUBINO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MOURA SILVA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ERNST MATTHEIS (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAIR HUTTER HEINEN (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PAULO DO CANTO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÍZA RICARDO PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE MIGUEZ HENRICHS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SILVA DA COSTA (Dr(a) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ-071357) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE LIMA ALCANTARA DA SILVA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LOPES MARTINS (Dr(a) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ-068407) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI ROMERO DA SILVA (Dr(a) Patrícia Soares Pego - OAB RJ-090489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA WANDERLEI CARDOSO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA MARINHO MEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC -SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S. A (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019228-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HUEMERSON DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164, Dr(a) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ-137868) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024089-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSON NUNES REIS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.055211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RUSSO GARONI (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMAR FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683, Dr(a) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ-105555) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA BERNARDINA BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA FELIZOLA CRUZ VICENTE (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG-078544) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RIBEIRO VILAÇA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA RIBEIRO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA DE LIMA GOMES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAINÁ ROSA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA DOS ANJOS GAGNO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ RIBEIRO COSTA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ PIRES (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : DILCE BARBEDO DE AGUIAR (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLENE CANDIDO VIEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVA SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RESENDE (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA PEREIRA OLIVEIRA MATOS (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO DA CUNHA CABRAL (Dr(a) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ-138178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON COSME DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUEDES TAVARES (Dr(a) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ-102287) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORM. E TECNOLOG. S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARCIA DA SILVA (Dr(a) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ-115249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ AZEVEDO GOMES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA DE CASTRO (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON RODRIGUES DE MORAIS (Dr(a) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ-115726) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA MACHADO (Dr(a) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ-067820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MARIA BARREIRO BASTASINI (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ALIEGE DE FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AIDÉRCIO ZIRONDI (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DE LIMA FILHO (Dr(a) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ-087212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BARROSO MAGNO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO VIEIRA MOTTA (Dr(a) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-077477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOUVEIA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO FRANÇA CAMPELO (Dr(a) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ-090139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MORADA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DAS NEVES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELSON FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ-134804) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REDE CAPTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-121392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADÉLIA DE LOURDES GAMBIRÁSIO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SILVEIRA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA DE JESUS (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA HELENA RESENDE SATHLER (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GUIMARAES MORAES (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036651-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Dr(a) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ-054029) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Dr(a) Jone Silveira Silva - OAB RJ-117588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNICARD (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FERNANDES FREIRE (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO JÚNIOR (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : SONHO DOS PÉS (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MOREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ-057459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE HOLLANDA MELO (Dr(a) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ-087267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIANA COIMBRA LOPES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON PAULO SCHMITT (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLAN MOREIRA CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : MAKRO ATACADISTA S. A. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : TEGRA ELETRÔNICA LTDA. e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.036843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DUARTE PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE MAYER (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CORREA DE ANDRADE e outros (Dr(a) Juana Nonato Saba - OAB RJ-114028) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA CÉLIA CLAÚDIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON LUIS DA SILVA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA LABOISSIERE BECK (Dr(a) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ-137396) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DEFEITAS CONDE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ DE SOUSA (Dr(a) José Weston de Meireles - OAB RJ-138955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Dr(a) Amaury Machado - OAB RJ-079781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ-089169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso - OAB SP-052106, Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MONTEIRO (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA GOMES NALLI (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES JULIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : NANCI GAMA e outros (Dr(a) Nanci Gama - OAB RJ-001911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSE GOMES NOBRE (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CARVALHO DE LIMA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTER 1002 (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LOPES LEMOS & OUTRO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE FATIMA ALTINO SANTINON (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA LOPES MORORÓ (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Alberto Kede - OAB RJ-011684) \r\n\r\nRecorrido : TANAI MARIA DE LAIA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BADU DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIEIRA PANÃO (Dr(a) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ-103043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CORREA DOS ANJOS (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN (Dr(a) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ-032129) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MOUREIRA DA COSTA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO EVARISTO RODRIUGES (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ-111016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDINA DA SILVA OLIVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URSULA LOUREIRO DE SOUZA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 271350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/08/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.015093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJANE DUARTE MICELI (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA FREIRE DE AGUIAR (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : NIKE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ-110859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : PROSPERITY -INSTITUTO BRASILEIRO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2007.700.032024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS (Dr(a) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ-068443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVANEIDE DA SILVA MOURA (Dr(a) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ-130605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE FARIA (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VIDEO LOCADORA DO CABO LTDA ME (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERNANDES DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ-128263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA PEREIRA CLÁUDIO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MATA TRINDADE (Dr(a) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ-142157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO PEREIRA LEANDRO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA LUZIA MENDES (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. J. FILHOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSALIA BARROS GUEDES (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecorrido : JOSE APARECIDO BEZERRA e outros (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA MOTTA AZEVEDO (Dr(a) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ-110885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ELISIO LEMOS LOBO (Dr(a) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ-136983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Dr(a) João Percy Machado - OAB RJ-013345) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ-128135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DE PAIVA (Dr(a) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ-120952) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr(a) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ-019829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO NUNES DIAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON SOARES BASTOS (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO (Dr(a) Teresa D'Amico - OAB RJ-041320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA PIRES DE CASTRO MARTINS (Dr(a) Adriana de Castro Martins - OAB RJ-065928) \r\n\r\nRecorrido : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Dr(a) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ-025168) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA SIMONE DE ASSIS MAIA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA JOSÉ MINEIRO (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO (Dr(a) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ-001521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARISE DE FATIMA GUIMARAES (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS WANDERWEGEN (Dr(a) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ-094708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR DE SOUZA AMADO (Dr(a) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ-035445) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : ILÇA FERREIRA COELHO (Dr(a) Francisco Assis de Castro Lima - OAB RJ-079670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO SILVA PASSOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (Dr(a) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ-102847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LOUREÇO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERREIRA BRESSAME (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE COUTO FERREIRA MELLO (Dr(a) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ-062990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE EDUARDA GOMES (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COM. E EXP. LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM LIMA CALAZANS (Dr(a) Rubem Lima Calazans - OAB RJ-012221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIT ONE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉIA MORAES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE SOUZA ÁVILA (Dr(a) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ-095868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO MORAES DE SOUZA (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL FERREIRA LOPES (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Rubim Filho - OAB RJ-105660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrente : DALILA DE ALMEIDA NUNES (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (Dr(a) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ-098804) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE BALTHAZAR PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA NOVAES DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERV. LTDA - HOSP. BARRA D´OR (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO EDSON BAPTISTA PASSOS (Dr(a) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ-138769) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Dr(a) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ-115063) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO INACIO LEITE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA (Dr(a) Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ-101449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RENATO GONÇALVES WEKID (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE AZEREDO PEREIRA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EMENEGILDO FRAGA (Dr(a) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ-084528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON TINOCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGÊNIO DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA NOVAES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DEVENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIARA COSTA SILVA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ-114216) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ-136915) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERCARD ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : N. H. F. AUTOMÓVEIS (GARRA VEÍCULOS) (Dr(a) Tomio de Novaes - OAB RJ-134939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA LIMA RIBEIRO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELGIO LINO FERREIRA (Dr(a) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ-020871) \r\n\r\nRecorrido : ALDINO ALFAIATE LTDA - ROUPA ESTILO MODA MASCULINA E FEMININA SOB MEDIDA (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILTON RODRIGUES COSTA (Dr(a) Elenice Maria Hirle - OAB RJ-086462) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SUCAR RICHARD (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS RUFINO MACHADO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MELLO DE CARVALHO (Dr(a) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ-087658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Dr(a) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ-110010) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA SUPPIA SALVADOR (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO SW/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATARINA DOS ANJOS (Dr(a) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ-117574) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.037559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BEZERRA SILVA (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ PEDREIRA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO GOMES PINTO (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MEDINA FARIA (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA LOPES (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC -BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NONATO GOMES RAMOS (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DACLEA DOS SANTOS REIS (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JELFECE DO ROSARIO PORTO (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA SOUZA DE ARAUJO (Dr(a) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ-082474) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VALMIR PINHEIRO (Dr(a) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ-024746) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ-117203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMMOND (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO COPELLO FERRAZ (Dr(a) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ-076138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGRO RO LATICINIOS LTDA ME (Dr(a) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ-088024) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-036672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE NEVES RODRIGUES (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Dr(a) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ-114122) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE AGUIAR DIONÍSIO DA SILVA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019942-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC SEROPÉDICA \r\n\r\nLitisconsorte : ROSALINA PINTO DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.025694-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Vaz Braga - OAB RJ-139415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Dr(a) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ-140935) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA GOMES DA HORA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE SOUZA FERRAZ (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMEIA DE SÁ RODRIGUES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR SIMÃO CARDOSO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAIRTO RODRIGUES VALENTIM (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE DE ALMEIDA CARELI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430, Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (Dr(a) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ-094708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA ABRANCHES (Dr(a) Graziela de Oliveira - OAB RJ-107649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT POTY MAURICIO (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANDRADE LUCAS HENRIQUES (Dr(a) Pedro Barros da Silva - OAB RJ-081362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS ARAUJO DE SOUSA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MATOSO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO DUARTE LOURENÇO PEREIRA (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO ROQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Dr(a) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ-089261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEIN CUNHA DUARTE (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ-099499) \r\n\r\nRecorrido : NETPRICE TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ-108621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS (Dr(a) Lucio Masullo - OAB RJ-082064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.035129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANELISE DA SILVA PRAXEDES COELHO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA BUKOVSKI LTDA - FÁBRICA DE ÓCULOS (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DA FONSECA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARIA GODINHO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO MONTEIRO RISCADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LOPES CORREA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ-055272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Dr(a) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ-104775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CARLOS SILVESTRE DUTRA (Dr(a) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ-136206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN PIMENTEL MELLO (Dr(a) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ-109736) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU TRITANY (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA E SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CURSINO MAPURUNGA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COSTA VERDE RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SARDINHA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE SANTOS DE PAIVA & OUTRO (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA CARVALHO (Dr(a) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ-127159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GOMES COSTA (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO DA CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE FATIMA DA SILVA GOMES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA FERREIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE SANTOS BENTO (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELETE MACHADO TEIXEIRA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIA FIRMINO DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : RIO MINAS BANGU (CASA MODERNA) (Dr(a) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ-106684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AURELIO D'OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Ednaldo Emerick - OAB RJ-060012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (Dr(a) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ-125979) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRED SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KENIA ESTEFANIA DE PAULA SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA XAVIER RODRIGUES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROGERIO TOSTES \r\n\r\nRecurso 2007.700.036504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIA PAULA DUARTE DE MENDONÇA (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THATIANA RODRIGUES PACHECO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA BARBOZA VIANNA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ-107930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RIBEIRO LIPS SOARES (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA GUSMÃO (Dr(a) Rafael José da Costa - OAB RJ-093011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVO BARREIROS ANDRADE (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ-000512) \r\n\r\nRecorrido : AUTOBER BRANDÃO (Dr(a) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ-115341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO (Dr(a) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ-075006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Dr(a) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ-134793) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA MARIA PEREIRA (Dr(a) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ-124994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ-129996) \r\n\r\nQuebra Recorrido : CIFRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMIÇÃO DE CSC S. A CREDITO E FINA (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA DA SILVA LAUREANO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROSETE PEREIRA GAMA (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA KI-DELÍCIA DA PENHA LTDA-ME (Dr(a) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA - CANECO 90 (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA REGINA DA SILVA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (Dr(a) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ-128223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON APPOLINARIO DE JESUS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE FREITAS ROSA (Dr(a) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ-102643) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : KEITH LEINA MELO ARAUJO (Dr(a) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ-131729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELSON DE JESUS FREIRE (Dr(a) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ-110906) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLYDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ-125582) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Dr(a) Cynthia Moura Lemos Rangel da Cunha - OAB RJ-115009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO HENRIQUE GLUCK MARTINS DE BARROS (Dr(a) Liliane Moniz de Aragão Albuquerque - OAB RJ-097881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ADÃO PACHECO DE OLIVEIRQ (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ-140136) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE MENTA CATALDO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDELCIO DA SILVA VIANA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LILIA MONTEIRO MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MIRANDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA DO AMARAL GURGEL (Dr(a) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ-079849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA FONTES SOARES DA SILVA (Dr(a) Jose Maria Nascimento - OAB RJ-141690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DE WILTON MORGADO FILHO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DOS SANTOS REZENDE (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756, Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLEA MARIA DE ASSIS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DA SILVA PONTESO (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ-038407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA MARIA CANDIDO DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PAULINO FERNANDES (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE APARECIDA NEIVA BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR CALHEIROS DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 271347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024292-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026115-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MACEDO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026789-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RIBEIRO FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027289-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027305-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE BARRA MANSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MOTTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027597-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GOMES DE LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026488-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033646-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas \"pro rata\" e honorários de 10% do valor da condenação, compensados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034076-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES PEDRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000196-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nDiga a autora sobre fls. 121 e seguintes.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028834-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031621-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILAIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030733-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO, JOSETE TUFANI DE CARVALHO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Sobral Sampaio - OAB RJ063503). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lucia de Souza Teixeira - OAB RJ135001). \r\n\r\n... abra-se vista.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036499-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n\"Esclareça a impetrante se a audiência já foi realizada, tendo em vista a data do despacho que a designou, cerca de quatro meses atrás.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053238-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006421-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALT - ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009780-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012912-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR RIEGER NOVAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023522-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024525-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025271-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026265-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ABREU RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027296-2\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CRISTINA DE S. SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027546-0\r\n\r\nRecorrente(s): WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028208-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA VALQUIRIA SIMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE TARCIANO CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). NILCILEIA FORTUNATO MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028586-5\r\n\r\nRecorrente(s): PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA CONCEIÇÃO DE FREITAS NERI DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028592-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FREITAS DA MOTTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028620-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA PRISCO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028845-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON BRUNOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA, ALTAIR FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029113-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029213-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO, BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029383-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA SILENE PEREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029706-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030329-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Rezende Marreiros - OAB RJ034838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030524-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030763-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030888-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA MATEUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030952-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030974-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030999-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA BARBOSA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031031-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURUJUBA IATE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031181-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031281-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO ANTONIO GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Silvino - OAB RJ099308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031348-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031375-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031376-9\r\n\r\nRecorrente(s): W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031414-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031440-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO LEITE GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031472-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031486-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031516-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICKA HANNAH ESPERON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031580-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA MORAES KHENAIFES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031590-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031607-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031629-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MEIRELES CAVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO SOARES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031679-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENE RODRIGUES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031721-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031753-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIIMA PESSOA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). \r\n\r\nRecorrido(s): DESTAQUE -- ESCOLA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031763-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVANY MARIA DUARTE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031779-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERNANDA GOMES MORELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031793-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031798-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031815-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031832-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA PARAISO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031862-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARVIO FIGUEIREDO LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031872-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MOURA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031890-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE LIMA CASAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031912-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO JOSE SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031918-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA HENRIQUE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DE CARVALHO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031932-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031972-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELY DE SOUZA OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031994-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AMERICO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032032-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ROCHA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032037-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032041-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032043-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032068-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032086-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA ALVES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032113-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA APARECIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032115-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032139-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032149-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDERSON DE NEIVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários pois as contra-razões são intempestivas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032160-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA VILLELA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032174-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DOS SANTOS BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032235-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE ANDRADE BARBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032236-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA SIMONATO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032259-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032264-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032309-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032310-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARIANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032338-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS CORREA DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032344-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032383-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL LOURENTINO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032407-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA INSINUANTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032423-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON COELHO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032445-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WERNER GUNTHER HIRTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Mendes Pedroso Hirth - OAB RJ048784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032469-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032531-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032532-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032551-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDEILDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032597-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERS FERNANDES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032810-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032834-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026808-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELO CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027662-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027816-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DA SILVA CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020917-6\r\n\r\nImpetr(s): NILTO CARLOS BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021864-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021961-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IVAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022155-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022395-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022453-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA PEREIRA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022551-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): UNISAUDE RIO -ASSISTENCIA MEDICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022615-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022620-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA BATISTA LIMA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026518-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEDRO ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026548-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio - OAB RJ081451). \r\n\r\nRecorrido(s): AGREMIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026556-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026629-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES MAIA VELTRI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026671-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PASSOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026726-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026876-4\r\n\r\nRecorrente(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARINHO COSTA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027034-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027065-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MARIA MENDONÇA MARIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027104-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027128-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027130-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027131-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027132-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CHAGAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027134-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027139-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027153-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FATIMA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027177-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MATTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027181-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA DA SILVA VIANA PITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027202-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027213-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIO CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027220-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027226-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA GOES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027245-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da primeira ré e negar provimento ao recurso da segunda ré, condenado-a nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027255-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCILEA FREIRE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027278-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE CALVET DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027279-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027297-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027312-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS COELHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027466-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS WANDERLEY ALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027487-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027515-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE CARVALHO LEUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027524-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027529-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA GOMES MICHELSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027532-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GURMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116, Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027567-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BRAGA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027574-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANA ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027579-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PINHEIRO VICENTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027635-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027644-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LEVINDO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027661-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027677-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VIEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027689-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027706-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ODEMIR ROMAO CAVASSA, ENEIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027708-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Pimenta - OAB RJ026959). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027726-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA CRISPIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028056-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028068-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028096-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028113-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE ROSANE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028122-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). LUIZ ANTONIO ZANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028142-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034097-9\r\n\r\nImpetr(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034342-7\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026520-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA LOUREIRO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029833-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032510-3\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038120-7\r\n\r\nRecorrente(s): YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ANTONIO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o julgamento realizado no dia 14/06/2007, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028089-2\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028632-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029062-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE EUGENIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033421-9\r\n\r\nAgravte(s): OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nAgravdo(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008605-4\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT GUNTER LAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008958-4\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012875-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013102-3\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016378-4\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019530-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ROGERIO SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): LENIRA JANONI NERY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020962-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023068-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS ELÓI FONSECA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IONEDES MAGALHÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023332-4\r\n\r\nImpetr(s): LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA. Litiscon(s): CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025461-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE PAULO VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025724-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO VALLE SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025743-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICERCIO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026258-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUZIO MARCIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026842-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027349-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA BARBARA PONCIANO DECORADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS TAMBÉM \" RECORRENTES \". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027536-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE CASTRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027559-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE C´REDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY TERRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027639-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028489-7\r\n\r\nReclante(s): CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). \r\n\r\nRecldo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a correição em questão, por perda de objeto, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033195-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE CAVALCANTE GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033200-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, MARÍLIA PALMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033222-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BERNACHI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033239-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINISIO OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033247-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REJANY DA SILVA TERTO NARCIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033249-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA JESUS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033258-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOMINGOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033284-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA FERREIRA RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033292-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICA APARECIDA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033341-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARTINS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033348-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033405-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033406-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033412-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BARBOSA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033420-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033454-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR HALLIDAY SANTA'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033472-4\r\n\r\nRecorrente(s): BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033480-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033489-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA RODRIGUES MIRANDA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033505-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMAR GLUCK DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033537-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARLOS DE ARAÚJO DIAS, WANESSA DE ARAÚJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033538-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033568-6\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERGON ( COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VITORINO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033576-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033586-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO NEVES, MÁRCIO CLÁUDIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033613-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033618-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033671-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL LAVORATO GUERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033682-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDSON PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033685-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAQUEM DE SOUZA SILVA, ELAINE DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033707-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033726-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DO CARMO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033736-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033752-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR GOMES TALAVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033772-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033778-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033782-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTÉIA NUNES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033819-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033830-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIONISIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033845-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE DA SILVA DOMINGOS LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033853-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL DE MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033856-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033889-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RIBEIRO FRANÇA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033902-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033910-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CANTALÍCIO DEMEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033924-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG - PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA VALERIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033940-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033963-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGUES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033980-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDA LEILA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033990-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA ADRIANA MONTEIRO DA SILVA MUZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034018-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA AMARAL GALVÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034027-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034039-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY ABEL MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034046-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034086-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): RONATO IGNÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034123-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034126-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034139-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSTANG JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034151-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELICLÁUDIA RIBEIRO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034170-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE MOURA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLEGE LTDA (EDITORA ANGLO SCHOOL) UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034183-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034205-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERLY BARRETO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034206-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034222-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): E. MANHÃES TAVARES ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034257-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034258-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA MEIRELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034294-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034302-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA DOS SANTOS AMBROSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034352-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANE DOS SANTOS ZACCUR BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SANTANA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034371-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE SOUTO MAIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): PANDIA BAPTISTA PIRES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034374-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034392-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Santiago Balbi - OAB RJ129365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034415-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034422-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034432-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDIS MUNIZ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034463-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SANTOS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e , por maioria,negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034466-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034470-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA VALERIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034478-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034509-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FERREIRA DUQUE, ADRIANA MENEZES PINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034514-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDERLENI BRAGA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TAWANY BEATRIZ CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034534-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034555-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA GOMES PEIXOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034569-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ROBERTO TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034584-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ROSA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034595-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARREIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034608-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). JOSE AIRTON ZUCATO E CIA LTDA ME ZUKCINE VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034615-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034627-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MAR MONTEIRO MÜLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034665-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAIR DIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051678-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). DIOLINDA JESUS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nId: 271354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022817-8 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Alexandre Pio Moreira de Aguiar. Considerando o requerimento da parte autora, bem como as provas trazidas na petição, defiro a penhora no rosto dos autos de nº 2006.800.209439-6, em trâmite no III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Comunique-se, urgentemente, por... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.054773-3 - Daniel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira - OAB RJ100222, Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Intime-se a empresa em execução, na pessoa de seus sócios, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113371-5 - Dirceu Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 312,91(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.130185-5 - Maria Bezerra Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - Marcelo Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens. Em derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - Valdete Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista a juntada de procuração atualizada, sem os poderes determinados, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono. Sem prejuío, certifique-se quanto à eventual manifestação da ré e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - Walmir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - Elaine Neves da Silva Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Venha, ainda, o valor correspoendente à multa do art. 475J CPC, tendo em vista o atraso no adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193252-7 - Alex de Pierre Candido. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193580-2 - Rosane Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203080-1 - Evandro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203540-9 - Maria Vieira de Araujo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015552-9 - Ana Vitória de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041062-1 - Andre Luiz Merten Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121226-0 - Eliene Braga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.088282-0 - Romana Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X FININVEST S/A. Vista pelo prazo legal. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.114944-9 - Oficina Metalurgica Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora nova planilha, aplicando-se os índices de correção da tabela UFIR/RJ deste Tribunal de Justiça, bem como o motivo pelo qual esperou quatro anos para iniciar a execução da sentença de folhas 45/46, confirmada em 21/10/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - Dalva Pieri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não incidem encargos sobre o valor da multa. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 928,39 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.088320-6 - Maria Helena Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abath França - OAB RJ116268, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Oficie-se ao BB para informar acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se outro em favor da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.145233-3 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1140,03, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). 1) Tendo em vista os fatos narrados na inicial e na petição de fls. 129/133, vislumbro ser bastante similares os inúmeros defeitos apontados no produto. Desta forma, deverá a ré arcar com o pagamento das peças faltantes, no valor do orçamentio aperesentado pela autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\n2) Deverá, ainda, juntar aos autos o original da nota fiscal/garantia do produto, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de fixação de multa única pelo seu inadimplemento, a qual terá natureza de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - Gilvana Amaral Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero item 1 da decisão de fl.144. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente, ante o documento juntado à fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.800.109409-1 - Delio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132532-5 - Paulo Sergio Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 45.500,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144867-8 - Zelandia Maria Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Tendo em vista os argumentos suatentados pela 3ª ré (Samsung) e o teor do acordo realizado, traga a parte autora cópia do extrato da conta referente ao período no na qual o depósito seria realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154072-8 - Maria Claudio dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154210-5 - Mark Rene James Chamley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 78/79: Intime-se a ré para que proceda ao depósito em nome da patrona do autor, haja vista os poderes outorgados à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - Francisca Alves da Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Indique o índice de correção monetária aplicado, observando aquele divulgtado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182543-7 - Leonardo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188147-7 - Paulo Jorge Jace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Adeque-se a planilha apresentada, aplicando o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ, bem como fazendo incidir juros simples de 1%/mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.193927-3 - Lúcia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.198157-5 - Maria Carmilita Darck de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198161-7 - Tania Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200297-0 - Gizele Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003292-4 - Carlos Alberto Martins de Jesus. X Banco Bmg S. a. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o autor, pessoalmente, para que traga os extratos bancários da conta corrente nº 9718163-5, com a movimentação dos meses de julho, agosto e setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.006684-3 - Ciro Miguel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que no A.R. de fls.10 v não consta a informação de que o mesmo tenha sido recusado por encarregado da recepção ou empregado da empresa, conforme o Enunciado 5.1.1, redesigne-se nova data para audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada por oficial de justiça. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.011972-0 - Renato Costa Pereira Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016495-6 - Geraldo Jose Ramires Grem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Orient Relógios da Amazônia LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021213-6 - Lizete Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.028260-6 - Lauro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.036310-2 - Eanyde Passos Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C e C - Casa e Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037108-1 - Felipe Jordao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ107409). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055497-7 - Fernando Moraes Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro - Bcp S. a. Remetam-se os autos ao Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073127-9 - Joao Andre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121014-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Ibi S/A Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121105-0 - Roberto Marculino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121208-9 - Francisco Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121301-0 - Ednelson Silvano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X VIVO - S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121383-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Net Rio S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121455-4 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Banco Bradesco Sa.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121512-1 - Carlos Alberto Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121529-7 - Claudio de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121565-0 - Marcia Bezerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125402-3 - Paulo Roberto Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.129003-9 - Cleise Anne Costa Paiva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.129371-5 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nazih Omar Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem . \r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Recolha-se o mandado de prisão sem cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Fls.367/370: Certifique o cartório quanto às alegações da 2ª ré (Golden Cross).Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.800.103789-3 - Sandra Maria Mannarino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se os valores cobrados a titulo de minutos e multa, eis que em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Adeque-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - Maria Jose Belo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Em derradeira oportunidade, adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da condenação, aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ, bem como juros até a data do efetivo pagamento. A parte autora deverá observar a guia juntada à fl.96 e a sua data de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Os encardos deverão incidir sobre a diferença apontada (R$ 80,00). Em derradeira oportunidade, adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor 79/81.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para comprovar em 2 (dois) dias o pagamento da multa a que se refere o artigo 475-J (R$ 872,00). Transcorrido o prazo e certificada a inércia da... \r\n\r\nProc. 2006.800.113970-0 - Nalu Lima Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140938-7 - Ivanilda Porto Xavier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.153139-9 - Renato Marcelo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173603-9 - Mokite Alexandre Wergles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - Antonio de Paulo Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 167/178: Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com as minhas homenagens. \r\n\r\n2. Fls. 124/166: Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187153-8 - Valeria Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Fls.47/52: Pelos docunmentos juntados,. verifica-se que a parte ré compareceu à residência da autora, não estando a mesma presentes nas vezes em que a visita foi realizada. Desta forma, revogo a decisão de fl.37. Em havendo argumentação contrária, deverá a parte autora comprovar todo o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187560-0 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1. Fls. 88: anote-se.\r\n\r\n2. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193669-7 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194204-1 - Carlos Paulino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194468-2 - Edio Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204365-0 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.207769-6 - Helton Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório quanto às alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório se a sentença foi devidamente publicada e se à época da sua prolação já havia petitório da ré para cadastro de patrono no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.011318-3 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Boa Nova de Araujo - OAB RJ070799). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso de fls 80/84 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.022121-6 - Luisa Maria da Silveira Iudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.059442-2 - Lucas Martins D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.064537-5 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Rio Sampa Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Considerando o requerimento da parte ré, devolvo integralmente o prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068667-5 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.071014-8 - Bruno Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.075800-5 - Leila Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113721-3 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Moraes de Freitas - OAB RJ145475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos 30 dias, venham informações acerca da inspeção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120947-9 - Maria Angela de Paula Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participante e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121298-3 - Marcelo Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Eulalia Oliveira Cruz - OAB RJ105878). X Santander Administradora de Cartões de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121314-8 - Roberto Varella Walder. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido incidindo o índice de reajuste autorizado pela ANS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121396-3 - Frank Aguilar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Telerj Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121499-2 - Lisa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Barbosa Alves - OAB RJ117528). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121626-5 - Jorge Bernardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Caixa Beneficente da Policia Militar. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124101-6 - Waleska Frazao Machado de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard Banco S. A-credicard Citi. 1) Oficie-se ao SERASA conforme requerido, podendo o ofício ser encaminhado através do patrono da parte autora; 2) Renove-se a diligência de fl. 55 no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.129047-7 - Maria del Carmen Alonso Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ056772). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.153260-2 - Solange Mara de Souza. X Solemar Hoteis Camping Club. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem menifestação. certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 271322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). À parte autora para comparecer à Central de Mandados a fim de agendar diligência de verificação, busca e apreensão com o Oficial de Justiça Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.800.043402-7 - Victor Hugo Almanza Antezana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Marcia Valeria Gonçalves Dias. Indefiro o pedido de fls.38 dos autos, tendo em vista que o Sr. OJA goza de fé pública. Assim, indique o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.060791-0 - Álvaro Florencio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060830-5 - Maria Inez Frota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060848-2 - Laura dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060861-5 - Maurício Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060912-7 - Jose Julio Gomes. X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060937-1 - Maria Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itau S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁ LISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061240-0 - Magnolia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085540-0 - Dilma Costa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085552-7 - Valdison Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Sudameris Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085598-9 - Jorge Machado de Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085672-6 - Armando de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085702-0 - Maria da Pureza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085730-5 - Elias Buccazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087293-8 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087296-3 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087301-3 - Inha de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087325-6 - Waltenira Bartha de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087364-5 - Ney Américo Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087371-2 - Augusto Marcelo Ded Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087380-3 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087427-3 - Valter da Silva Santos. X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087488-1 - Affonso Innocentis Furtado Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087554-0 - Georges Toufic Obeid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087561-7 - Terezinha Margarida Alacoque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087723-7 - Oneida Enne. X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087797-3 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087837-0 - Antonio de Jesus Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088063-7 - Bruna Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088073-0 - Magaly Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088124-1 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088125-3 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088138-1 - Denise Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088145-9 - José Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088149-6 - Daniel Fich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088153-8 - Lindalva Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088181-2 - Joao Gonçalves Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gonçalves Constancio - OAB RJ034193). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088253-1 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088254-3 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088255-5 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088325-0 - Wilson Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088385-7 - Yara Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088386-9 - Zelia Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088428-0 - Marli Neiva Amantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088444-8 - Sergio Carlos Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088465-5 - Olga Krikon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088472-2 - Adnilton Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088473-4 - Leonardo Henrique Coimbra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - Abigail da Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088537-4 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088633-0 - Maria Helena Corga de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088652-4 - Elson de Azevedo Burity. X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088687-1 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088715-2 - José Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088722-0 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088811-9 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088826-0 - Monica Vasconcelos Ponzi. X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088829-6 - Wedad Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088904-5 - Wedad Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088981-1 - Rosa da Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089115-5 - Iris Malka y Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089149-0 - Helena Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser opor tunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089430-2 - Maura Inacio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089460-0 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089536-7 - Sebastiao Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089573-2 - Sylvia de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090226-8 - Abilio Cláudio das Neves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090310-8 - Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090344-3 - Eva Rabinowists (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092602-9 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092827-0 - Jose Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092858-0 - Nelson de Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.080772-0 - Antonia Borges Laureano Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 146/147 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.140265-4 - Vitor Hugo Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148995-4 - Fabiana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153770-5 - Rosa dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160700-8 - Wilson Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195065-7 - Edson Lucena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002078-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003945-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - Ana Maria Ignacio Cardoso de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a recorrente a regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064306-8 - Janice Teixeira Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070976-6 - Mario Biase Barletta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 48 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096709-3 - Paulo Burlamaqui de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099865-0 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Tnl Pcs S/A - Oi. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Lodonio Sobrinho. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.106) para que informe acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.035841-6 - Amadeu Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virginia Botelho de Moura Paiva - OAB RJ030084). X Anna Thereza Moraes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). 1) Considerando que o o 4º executado (Marcio) foi o único que se manifestou nos autos a fls.28, sem contudo declinar seu endereço, sendo certo que sua citação foi negativa, intime-se o patrono que assina a petição de fls.28, para que apresente sua procuração em 48 horas;\r\n\r\n2) Esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, devendo indicar bens à penhora referente aos executados citados e informar o endereço dos demais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - Mauricio Isaias Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E, Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luciana Rodrigues Maia - OAB RJ136462E, Ricardo Rafael de Oliveira - OAB RJ141168E, Bianca Ornelas - OAB RJ141779E). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Pa namericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 102 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Ante o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Fls.68/69: Anote-se o nome da patrona indicada. Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - Maria Marques Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). A diferença apontada pelo contdor judicial é devida pela ré, conforme constou expressamente da sentença de fls.156/157 dos autos, já transitada em julgado. Assim, intime-se a mesma a proceder o recolhimento daquele valor em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.161/181 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria;\r\n\r\nCertifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - Fabio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Alfa Seguros e Previdencia S. A(alfa Seguradora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono constituído referente aos honorários advocatícios;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor;\r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 30 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - Edson da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ratifique-se certidão cartorária de fls.112 em razão do deferimento de devolução de prazo (fls.99). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Fls.217: Anote-se e intime-se a ré a regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049835-2 - Viviane Lopes Pontes Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Adson Luiz Espirito Santo Leal - OAB RJ159438E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063378-4 - Marcelo de Sa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 66 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal, já que o valor da condenação apontado a fls.91/92 já integrou a execução proviória anteriormente iniciada. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - Mauricio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). inacolho os embargos de declaração, eis que... \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - Marines de Almeida Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112574-9 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145895-7 - Lauro Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149167-5 - Rodrigo Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.163815-7 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.164812-6 - Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Michelle Gonçalves dos Santos - OAB RJ147301E). X Metro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165822-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177910-5 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184168-6 - Silvia Aparecida Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Tatiana Mello Ferreira e Silva Jannuzzi Peçanha - OAB RJ120436). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000423-0 - Eduardo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005807-0 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007496-7 - Dalmiro Acunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007676-9 - Otacilio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033537-4 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcelo Carneiro de Campos - OAB RJ154802E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035388-1 - Jorge Alexandre Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041759-7 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se, pessoalmente, a ré a proceder ao cancelamento do débito imposto ao autor (R$ 3716,06), conforme item (2) da sentença de fls.64/67, devendo comprovar tal cancelamento nos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha planilha de débito referente a multa que pretende executar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044000-5 - Pompea de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Telerio Eletrodomesticosn LTDA e outro. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada a fls.14 dos autos (troca do aparelho BRM35 por BRM41), no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.045897-6 - Antonio Jorge de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057133-1 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Tva Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059942-0 - Pedro Pilher de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060525-0 - Jose da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - Margareth Rose Souza Zorgetz. X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - Marcia Helena dos Santos Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060601-1 - Jose Carlos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060624-2 - Eduardo Velloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060663-1 - Vinicius Salles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Casf-caixa de Assistencia dos Funcionarios e Ex-funcionarios Publicos Federais,estaduais e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo os embargos de fls. 188 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigindo as contradições apontadas declarar que o demandante é o autor e não autora como constou da sentença. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do recurso de fls.190 e seguintes dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067711-0 - Elias D´assumpção Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Fls.48/50: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068295-5 - Thiago Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do autor. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068809-0 - Bruna Mendes Vachala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Itaú. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069114-2 - Creuza Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Soares Barros - OAB RJ153716E). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070290-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070616-9 - Dina dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Comprev - Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). 1) Fls.76/77: Nada a prover, tendo em vista que o pedido veiculado na petição de fls.76/77 foi feito antes da sentença de mérito que revogou a decisão antecipatória de fls.20 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070891-9 - Bar e Restaurante Tres de Maio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Philip Morris Brasil Industria e Comércio LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 26 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071007-0 - Luiz Jose Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Credicard S/A e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - Bruna Rodrigues Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Trancoso de Brito - OAB RJ012982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096898-0 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Gool Transporte Aéreo S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - Francisco Antonio Maximo Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Lojas Americanas S\\a. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113456-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Perseverance Veiculos LTDA. Indefiro o pedido veiculado a fls.18 dos autos tendo em vista a ausência de comprovação dos fatos alegados, bem como em razão do endereço indicado pelo autor na inicial.\r\n\r\nAguarde o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.059310-0 - Arnaldo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.071320-7 - Raimunda Catarina Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios veiculado pela parte ré em face do autor, tendo em vista que foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (fls.153);\r\n\r\n2) Intime-se a ré a proceder a substituição da penhora por dinheiro, na forma determinada na sentença de fls.123/124 dos autos, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - Mario Daniel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). À parte autora para comparecer à Central de Mandados a fim de agendar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos\r\n\r\nProc. 2005.800.078996-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900). X Mauricio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Violante - OAB RJ106819, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E). para que não se alegue nulidade e um vez que a ausencia de resposta a pedido contraposto implica em revelia, dada a natureza da ação, ante a existencia de 02 certidões contraditorias, exaradas pelo mesmo funcionario as fl.57...seja esclarecido qual a certidao que é aplicavel... conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.097080-4 - Leandro Freitas Manoeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166255-8 - Ana Paula Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - Raul de Jesus Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Teledados Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos. Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, já que a multa incide tão somente pelo período de 14 dias. Requer a redução da execução para o valor de R$ 1400,00.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, intime-se o embargante para substituição da penhora pelo valor de R$ 1.400,00 através de depósito judicial, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086880-5 - Lucimar Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. X Continental Airlines Administradora do Programa de Milhagens Onepass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135215-8 - Be Up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - Janaina Correia Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166161-1 - Maria da Conceição de Medeiros Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Rede Multi Market do Redentor M. A. R LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188371-1 - Aroldo Marinho Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.199091-6 - Giselle Lehmkuhl Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000997-5 - Raymundo Everton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). X Condominio Jardim da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004918-3 - Diego Vinicius dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco de Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018927-8 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.018938-2 - Clara Maria Faiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047047-2 - Flavio Brito dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047942-6 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056667-0 - Vilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059740-0 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059873-7 - Antonio Jose da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061012-9 - Marisa Seidl Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061018-0 - Yole Vicente Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061059-2 - Maria da Conceição Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061062-2 - Darcy Faria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Jui zado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061117-1 - Pedro Francisco de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061159-6 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061160-2 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061161-4 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061173-0 - Izabel Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064689-6 - Luzia Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065444-3 - Margareth Costantino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Após certidão de trânsito em julgado, desentranhe-se os documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - Gil Anderson Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.57: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070733-2 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Citibank S. A - Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085634-9 - Nicola Candia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085638-6 - Nelson Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087200-8 - André de Santilhana Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087276-8 - Palmira Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087302-5 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087346-3 - Gloria Regina Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087388-8 - Raul César Borbes Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087439-0 - Angela Maria Companhole de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087470-4 - Déa de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087472-8 - Dilson Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087480-7 - Ivanir Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087496-0 - Clarinda Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087503-4 - Maria do Amparo Pereira. X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087513-7 - Rosa Maria Melchiades Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087582-4 - Maria de Nazareth Dealtry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087614-2 - Alcides Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087615-4 - Alcides Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087647-6 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087681-6 - Maria da Conceição Gomes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061743). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087685-3 - Maria Leticia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087692-0 - Simone Feigelson Deutsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087727-4 - Nerea Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087743-2 - Erika Alvarenga Caramez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Lima - OAB RJ051792). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087751-1 - Lineu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087820-5 - Sonia Maria Rolim Ivan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087889-8 - Guilherme Garcia Garnin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087926-0 - Elcio Pineschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Oliveira de Rezende - OAB RJ032640). X Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087935-0 - Renata Leticia Bertolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087950-7 - Luiz Fernando Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088014-5 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088042-0 - Maria Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088074-1 - Luana Reis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088201-4 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088238-5 - Maria Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Mercantil do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088326-2 - Elias Lutifi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Saraiva Rodrigues - OAB RJ146607). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088337-7 - Fernando Agostinho dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088490-4 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088493-0 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088520-9 - Celia Maria Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088535-0 - Marcelo Delpenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088657-3 - Ivanir Terezinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088658-5 - Jorge Saccadura Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088761-9 - Aida Loffar Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088774-7 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088980-0 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Garcia da Fonseca - OAB RJ127064). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089112-0 - Felisbela Osorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089517-3 - Elisabeth Tammerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089546-0 - Leny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Silva Rosário - OAB RJ139056). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089609-8 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090253-0 - Pedro dos Santos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090301-7 - Kelly Cristina Mendonça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Ribeiro do Valle - OAB RJ052966). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092735-6 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092736-8 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092737-0 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092784-8 - Luiz Henrique Fernades. X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092810-5 - João Pinheiro Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093850-0 - Maria Helena Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093851-2 - Marcio Luiz de Leao Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093863-9 - Joao Marcelo Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093864-0 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093865-2 - Luiza Helena da Silva Montes Reza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.100109-1 - Francisca Ramos de Carvalho. X Telemar Norte Leste S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100244-7 - Ana Carolina dos Santos Riodades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA e outro. 1 Considerando que a segunda ré (SCT artigos para presentes), devidamente citada (fls.18), não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104785-6 - Rafael Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X Banco Bradesco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107249-8 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itau S\\a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108424-5 - Eneas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Itaucard S/A - Administradora de Cartões de Credito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.088573-8 - Cyntia Marques Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089035-7 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089036-9 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089037-0 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089183-0 - Maria Lucia Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109707-0 - Rosa Marina Capuano de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 271325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 83/84: Anote-se onde couber; 2- Homologo o acordo de fls. 83/85. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - Artur Miranda de Sa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Andréa Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). Oficie-se ao E. Conselho solicitando o resultado do mandado de segurança de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Antonio Carlos Barbosa Ribeiro. Diante da documentação adunada, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111351-8 - Luiz Correa Maciel. X Viplife Assessoria e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112066-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Serra e Mar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.049170-8 - Jose Manuel Barros Dominguez. X Joel Rodrigues Guterres. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.060485-4 - Dora Lucia de Oliveira Albrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213, Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ145602, George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X Juraci Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811, Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - Elizeth Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). 1- Diga o exeqüente, na forma do art. 398 do CPC; 2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003946-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Café Restaurante Via Mercado 2005 LTDA - Me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - Reginaldo Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itau S. A.. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada À fl. 51, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082538-9 - Neusa Bernardo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085393-2 - Luiz Augusto Carreras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.040821-0 - Cleia Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099366). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - Ivone Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Transportes Só Brasil LTDA. Certifique-se quanto à manisfestação do devedor em relação a penhora on-line realizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). Rejeito liminarmente o recurso inominado interposto, tendo em vista que incompatível com a decisão proferida, que desafia impugnação pela via própria e adequada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.800.033096-0 - Nelson Teixeira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Veronica Loureiro Capelluto - OAB RJ119553, Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2002.800.080854-0 - Franklin Marcos da Silva. X José Delmar Guimarães Rodrigues. cls \r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - Aurita Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.137004-0 - Elieth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - Maria Olivia Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.039835-5 - Joana Darc dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Claro. cls \r\n\r\nProc. 2005.800.088915-6 - Claudio de Figueiredo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 206/208, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.142960-8 - Ludmila Maria Fernandes Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo. Diante do disposto no art. 1.829, II do CCB/2002, venha aquiescência da genitora da autora, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.066162-7 - Rejane Silva de Oliveira. X Proteção Estruturas Metálicas Ltda-me. Fl. 62: Defiro conforme requerido. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100622-0 - Marlene Gregorio da Silva. X Unicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193661-2 - Lucia do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 97 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 141/151 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205333-3 - Celia Maria Sodre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Casa Bahia Comercial LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.021089-9 - Waldinyr Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, afasto as preliminares, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021194-6 - Norma Maria da Conceição dos Santos. X Telerj Celular S/A e outro. Fls. 40/41: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021598-8 - Wallace Souza Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casas Bahia S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - João Carlos Aleixo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso de fls. 81/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 29 no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A. Diante dos documentos apresentados, intime-se a ré para que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, com realação a anotação inserta Às fls. 38, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113885-0 - Dulcinea Fazenda Damasceno. X Bicbanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.048130-5 - Joana Kely Estevam dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Claudia Maria Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.115984-8 - Armazem do Frio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Ricardo Ramos dos Santos. Junte-se o AR de Fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. 1- Fls. 55: Esclareçam os exeqüentes quanto ao cumprimento do acordo de fls. 37 por parte dos primeiros réus; 2- Digam, ainda, quanto ao teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.111543-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Criativa Participaçoes LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070355-8 - Maria do Carmo Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Marcio Ferreira da Silva - OAB RJ141092, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Germans Distribuidorra de Comestiveis LTDA - Supermercados Campeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.800.094408-2 - Hamilton Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Indefiro o pleito de fl. 214 diante do teor do Acórdão de fls. 209 e 212. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que seja informado se o valor por ventura arrecadado foi transferido para conta judicial, indicando qual a instituição e o número da conta. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Recebo o recurso de fls. 214/224 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.111768-0 - Leonardo Azevedo Silva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Barros Barreto - OAB RJ115326, Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Cleser Lucio Mansur e outro. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.141194-6 - Noed Miguel Gazal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263, Alessandra Geronimo Lopes - OAB RJ145665E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, Walter Alves Saldanha - OAB RJ140411). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diga a parte autora sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.033375-9 - Mariana Contino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ139039E, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). À parte autora para dizer se deseja expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.046695-4 - Bruno Alves de Moura. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - Argeu Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Touring Club. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2004.800.060883-9 - Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- E. mandado de penhora do valor indicado às fls. 94/95. 2- Oficie-se para os cadastros de inadimplentes para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.800.022953-3 - Carla Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense S. A.. À parte autora para dizer se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acordão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039303-5 - Sergio Roberto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041393-9 - Arnobio Felinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Imbrauto Ofocina Mecânica. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - Iara Tavares Fanara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Diante da resposta do Banco do Brasil acostada às fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no importe de R$ 2.420,00 e mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.031365-0 - Cesar Leopoldo Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Aerolinenas Argentinas. Reitere-se o oficio ao Banco do Brasil, considerando-se que a resposta de fl. 101 referiu-se ao mandado de pagamento de fl. 98 que foi expedido em nome do autor e não atendeu a determinação do Juízo contida no ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.046704-5 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Panamericano. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064580-4 - Luis Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Financeira Renault e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, determinando a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - Claudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477, Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Divicom Adm de Beneficios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). 1- Fls. 81: Anote-se onde couber; 2- Reconsidero o despacho de fls. 76, uma vez que desnecessária a realização de audiência especial. Retire-se o feito de pauta; 3- Defiro o prazo de dez dias para apresentação de prova documental superveniente devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080499-2 - Everaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.125933-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127638-7 - Sergio Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131716-0 - Edson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 129: I. a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132610-0 - Maria Cristina Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonça de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 109/111: Diga o autor na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - Maria Jose da Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fls. 60/67 e 68/69: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - Leni Guilherme Rodrigues Odo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Unibanco Cartoes de Credito. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159244-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Cambial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data quanto ao despacho de fls. 107, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos. I- Designe-se nova AC; II- Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. Cite-se ambas as rés por OJA; III- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163016-0 - Gilvanete Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.163883-2 - Helio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174127-8 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.179611-5 - Carlos Emilio Alvarenga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X Banco Santander Banespa S. A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Certificado o decurso do prazo para manifestação do recorrido, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2006.800.198073-0 - Nilton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.200553-3 - Sandra Regina Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 96/103 e 119/130: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 134/143 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009949-6 - Nara Nadira Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se on trânsito em julgado. 2 - À parte autora para adequar sua planilha, uma vez que o depósito da parte ré foi efetuado nos exatos termos do item 08 do Aviso 36/2006 dos Enunciado Jurídicos de JEC´s. 3 - E. mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010293-8 - Sulamita dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Banco UNIBANCO. Diante da documentação adunada, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012703-0 - Viviane Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014654-1 - Fernanda Camurarti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 51: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.018834-1 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Fonseca Dias Correa - OAB RJ116173). X American Express Administradora de Cartões de Crédito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - Gilberto da Silvas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035748-5 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035752-7 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037881-6 - Dirlene Maria de Souza Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do erro material constante no cabeçalho, determino a sua retificação a fim de que passe a constar o número correto do processo e o nome das partes, nos seguintes termos: \"2007.800.037881-6; autor: Dirlene Maria de Souza Vaiana dos Santos; ré: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A\". Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.042934-4 - Rosangela de Paiva Miquelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 74/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050711-2 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 35/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - Sandra Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 55/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055765-6 - Everton Rodrigues Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Itau e outro. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.056909-9 - Milton Sergio Castro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Marilda Rosa dos Santos Linhares. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058663-2 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - Ubirajara Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Bv Financeira S/A e outro. Cite-se / Intime-se o 1º réu para a audiência designada À fl. 21 no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060015-0 - Laudeniz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro - Bcp S/A e outro. 1- Tendo em vista que a primeira ré possui filial no Centro, não há que se falar em incompetência relativa, motivo pelo qual indefiro o pleito; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.121045-7 - Nadia Portugal Pires Ferrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.039304-0 - Rosemary Vitória de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliários LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - Annunciata Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.800.060476-1 - Jose Maria Campos Ericeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Pinto de Andrade - OAB RJ079869, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Alcicléa Falcão Lopes Pereira - OAB RJ073475, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.095705-0 - José Luiz do Patrocinio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873, Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Polvani - OAB SP146637, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.017071-6 - Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1) Tendo em vista a fase processual em que se encontra o presnte feito, bem como a penhora no rosto dos autos realizados pelo XX JEC, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil colocando o numerário à disposição do Juízo mencionado acima, até ulterior deliberação... Oficie-se ao XX JEC informando-se a medida. 2) À parte autora para dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento conforme requerido às fls. 154. Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Patrícia Leite Tavares - OAB RJ118180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.064826-4 - Maria Cristina Carvalho Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.093102-8 - Ronaldo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha nova planilha de cálculos, uma vez que o valor a ser incidido sobre os honorários é apenas aquele que se refere ao valor da condenação, conforme voto de fls. 211. No que tange ao valor de multa diária, a incidência sobre os honorários não deverá prosperar, uma vez que este valor não faz parte da condenação, é apenas um meio coercitivo para que a ré cumpra a obrigação de fazer determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003). Fls. 240/244: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - Luio de Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 114 e fls. 119 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.090134-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Viação Madureira Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). 1 - Fls.214/216: Nada a prover, eis que não há compensação de custas e cobrança de honorários em sede de JEC's nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Fl. 88: Indefiro diante do despacho de fl. 65 que tornou sem efeito a penhora de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Pelo exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada... \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - Marlene Herodias Alve Fertreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Recebo a impugnação de fls. 129/135. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170808-8 - José Ilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2005.800.032320-3 - Adao da Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - Mauricio Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Mcl - Golden Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995). I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046743-2 - Katia Damiana Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se os valores de fls. 112/113 foram liquidados; 2- Venham as duas últimas declarações de renda, bem como comprovantes de pagamento, no prazo de dez dias, visando a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré, considerando-se o valor depositado à fl. 98 e a planilha de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014833-0 - Ary Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039315-3 - Marcus Fernando Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Panamericano. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.045624-2 - Mauro Gil Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Duanna 109 Comercio de Material de Decoracao. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.060253-2 - Josue Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Banco Fininvest. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060808-0 - Jorgina Silva do Nascimento. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Terezinha Gonçalves dos Santos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - Sandra Morales Sierra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mastercel e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - Gianne Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114358-2 - Wanderlina Jose de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X C. I. P. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 101: Anote-se onde couber; 2- À parte autora sobre o deposito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 82: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Fls. 335/337: Diga a ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 91: Defiro o sobrestamento do feito por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159125-6 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159933-4 - Esmerio Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161649-6 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Corrêa Drumond - OAB RJ096164). X Oficina Mecanica Triauto. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - Orlando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento do despacho de fls. 135 até a presente data pela recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - Deise de Azevedo Bombane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dilvani Medeiros de Sousa - OAB RJ081202). X Banco Real Abn Amro Bank. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - Ricardo Mariella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Tim Celular S/A. Fl. 76: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.176215-4 - Carlos Alberto Muniz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 143 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177678-5 - Sebastião Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Corrfa Clube. Certifique-se quanto à efetiva intimação acerca da decisão de fls. 33 em nome do patrono constituído (fls. 07) \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - Abilio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187426-6 - Jorge Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). X Condominio do Edificio Imperatriz. Rep Leg(s): Elenita. 1- Esclareça o autor no prazo de cinco dias, a divergência entre o endereço apontado na inicial e o constante no documento de fls. 08; 2- Esclareça, ainda, se o ato mencionado na inicial perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 134 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191007-6 - Ubirajara Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fá tima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento do despacho de fls. 148 até a presente data pela recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191047-7 - Terezinha Amelia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento do despacho de fls. 128 até a presente data pela recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 77/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194776-2 - Waldir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 114 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195993-4 - Cleir Mota dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 113 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204140-9 - Eduardo de Avellar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204162-8 - Valner Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 119 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204175-6 - Celso Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 100 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204206-2 - Affonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 104 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204224-4 - Eunice de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento na íntegra do despacho de fls. 117 pelo recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207087-2 - Alexandre Camacho. X VIVO. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002835-0 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria nº01/2.005-Atos Ordinatórios: \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004365-0 - Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X United Airlines. Audiencia de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. 1 - Oficie-se para o SERASA para que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 57. 2 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - Dinah Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021155-7 - Janaina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025039-3 - Mario Galasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Safra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.037645-5 - Eliane Marques da Rocha Rezende. X Bradesco Saude S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.042213-1 - Claudia Mara de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO. 1- Fl. 63: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Em execução quanto ao valor da multa pactuada às fls. 42. 3 - Intime-se a parte ré, via DO, para que efetue o cancelamento do débito nos termos do acordo de fls. 42, em até 05 horas, sob pena de multa sobre o triplo do valor cobrado indevidamente em cada fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.056291-3 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Rafael Meirelles da Silva e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.070038-6 - Maria das Graças Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087402-9 - Jose Geraldo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Ligth S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108762-3 - Mozart Santos Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Santos Rodrigues Filho - OAB RJ131791). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.050080-3 - Paulo Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). Diversos(s): Edgar de Carvalho (leiloeiro). X Renato Ribeiro Bhering e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). Fl. 199vº- Diga o exequente. \r\n\r\nId: 271330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Silva Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.007682-0 - Jorge Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - Alda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Clotildes Gomes Araujo. Não há que se falar em fraude contra credores, pois, tendo em vista que o bem alienado era o imóvel residencial da executada, seria de qualquer forma absolutamente impenhorável nos termos da Lei 8009/90. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, na forma do art.53 §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - Vera Tinoco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Absalão Gurgel - OAB RJ039528). X Gilberto Ignácio Maia Filho. Venha o endereço residencial do executado, pois não haverá bens penhoráveis de sua propriedade no seu endereço profissional. \r\n\r\nProc. 2006.803.008261-7 - Márcia Ida Boms Kumpinsky. X Paulo Roberto Silva. ...expeça-se carta precatória... \r\n\r\nProc. 2006.803.009824-8 - Isabella Maroja Ribeiro Ramos. X Trilhos Urbanos Ltda. e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011805-3 - Vera Lucia de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Souza Mattos - OAB RJ135907). X Poligran Pisos e Revestimentos LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.003401-7 - Maria Zenith Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Cristovão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003864-3 - Rosa Passos Leite. X Antonio de Paula. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.005176-3 - Alessandra Ribeiro Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Bradesco S. A.. Designo nova AC para 13/09/07, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007201-8 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007785-5 - Florisbela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - Altair Augusta de Carvalho Rodrigues. X Mediva Assitência Médica Integral e outros. 1) Fls. 67: Indefiro nova tentativa de penhora on line em face dos sócios, tendo em vista o resultado negativo de fl. 59.\r\n\r\n2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.009749-5 - Margarete da Rocha. X Almacave Armários Planejados e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.010387-2 - Cíntia Maria Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010505-4 - Stephanie Jeanette Crockett (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435, Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184). X Ab & A Indústria e Comercio LTDA. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - Sonia Maria Ferreira Arruda. X Paulo Henrique Oliveira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães. X Franchiello. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005444-0 - Eduardo Luiz Vianna Raupp. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.007332-0 - Paulo Moreira Marrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - Benny Szajnfarber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007824-9 - Katia Maria Maia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - Fabricio Martins Biancovilli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.010077-2 - Aulenir Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011333-0 - Elizabeth Macedo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012075-8 - Ana Paula Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - Aurelio Silveira de Cazal. X Formosart. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - Dione Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Telest Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.012987-7 - Ursula Cristina Manna Moreira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.000642-3 - Luciana Alvares de Almeida. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000783-0 - Felipe Santos Igayara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Tendo em vista que o armário não foi entregue a contento, deverá a ré retirar o bem da residência da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de perder tal direito. Em consequência, determino a revisão do negócio celebrado entre as parte, conforme requerido pela autora, que, portanto, fica exonerada do pagamento do armário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001370-1 - Janaína Monedeiro D'Elia. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002457-7 - Candido Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002668-9 - Julica Daniels Hock. X Sovideo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002908-3 - Thunay Santos de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002942-3 - Maria de Fatima Abreu. X Armity Odontologia LTDA. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003009-7 - Ana Claudia Parreira dos Santos Guidorizzi. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - Andre Faria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). X New Quality Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003312-8 - Maria do Rosario Pinheiro Waquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003510-1 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003671-3 - Anivanir de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Cimar-conservadora e Instaladora de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração LTDA. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - Daniele Pontes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - Maria Wilma Galvão Barbosa Sampaio. X Design Interiores Projetos e Decorações Frj Móveis e Decorações Ltda.. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O BRAÇO DO SOFÁ DEVE SER COLOCADO DO LADO DIREITO, SOB A PERSPECTIVA DE UMA PESSOA QUE ESTEJA SENTADA NO SOFÁ. ESTE ESCLARECIMENTO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. NO MAIS, A SENTENÇA SE MANTÉM TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004075-3 - Mauricio Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004103-4 - Maria José de Carvalho de Barros. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - Sylvio Furtado. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Acolho os presentes Embargos de Declaração a fim de sanar a omissão da sentença de fls 146/147. Assim, deve ser revogada a decisão de fls.16, tendo em vista a fundamentação da referida sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.004161-7 - Aracéli Afonso Theodoro. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - Isaura Maria da Silva Mourão Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004378-0 - Andréa Augusto Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004386-9 - Cláudia Alexandre Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004995-1 - Ed dos Reis Villela e outro. X Whirlpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (brastemp / Consul) e outro. Defiro o prazo de 48 horas ao autor para justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005049-7 - João Carreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Marlene Marques de Lima. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005050-3 - João Manuel de Sá Fernandes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - Maria Eugenia Ribeiro Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022). X Micro Look Hair System Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005463-6 - Maria Apparecida Soares Martini. X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006328-5 - Danielle Marques Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X TNL PCS - OI. Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007463-5 - Vanessa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Salton Brasil Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007732-6 - Sergio da Silva Tavares. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007737-5 - Jose de Alencar Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007747-8 - Marinete Vilela Salles. X Ponto Frio e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007751-0 - Carlos Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007754-5 - Liane Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - Maria Augusta França Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007769-7 - Monique Soares de Oliveira. X Ibi Card. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007793-4 - Mauro Schulz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Maria Clara Lucchetti Bingemer. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007803-3 - Pedro Antonio da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007810-0 - Jaime Ribeiro de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada passíveis de penhora, determino a \"penhora on line\" a fim de dar efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005148-9 - Iracema de Mesquita Martins. X Maria Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verifique o cartório a certidão... \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). 1) A sentença de fls. 233/237 já transitou em julgado, eis que não houve interposição regular de recurso.\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 237 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas. Tendo em vista o não pagamento, expeça-se mandado de prisão contra a depositária de fls.100, ressaltando que não há óbice a que qualquer funcionária da executada assuma o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.007532-5 - Rogério de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Associação Britânica de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.007543-0 - Luiz Eduardo Jacobsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Fl. 134: nada a prover, eis que já foi deferida e expedida certidão de dívida, que se encontra à disposição da parte autora na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a ré para ciência do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002595-6 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Alex Antonio Feriolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Eduardo de Almeida Contreras - OAB SP189178). Certifique o cartório se houve oposição de embargo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Cumpra-se fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.005986-3 - Roselir de Brito Baptista. X Jornal do Brasil (editora) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.006542-5 - Simone Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007484-0 - Tereza Cristina Rocha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007723-3 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira. X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.008771-8 - Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X José Próspero Porto. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.803.009953-8 - Alexander de Souza Lutfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010025-5 - Ricardo Rodrigues Pinto Ferreira. X Ótica Objetiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). Mantenho a decisão de fls.48. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010370-0 - Maria Célia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução pela diferença. (R$ 317,10) \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011739-5 - Beni Dain Steinbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012483-1 - Luis Eduardo Peralta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.012757-1 - Manuel Dantas da Silva. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012800-9 - Fernanda Elias dos Reis. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.013205-0 - Pedro Celio Araujo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Unibanco S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000196-6 - Lilian Maria Bertin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000606-0 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Emp. de Transp. Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - Allecxander Soares Ferrari. X Auto Relevo Esquadrias Ltda-me. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002739-6 - Leonardo Craveiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Avantcell. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - Rosangela Madalon de Mello Mota. X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Cite-se a 2º ré no endereço de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.803.002840-6 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596, Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002886-8 - Maria Helena Carvalho de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003175-2 - Flavia Valeria Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a 2ª ré sobre fls. 64/65, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003379-7 - Lourival Gomes de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Companhia Brasileira da Distribuição ( Extra. Com. Br) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003383-9 - Rodolfo Pastor Faceiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - Eridelson da Silva Santos. X Arca Veículos Multimarcas. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003678-6 - Maria Elizabeth Corker Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004087-0 - Maria Luiza Boaventura Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). Deixo de receber o recurso em razão da desistência da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Banco Volkswagen S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/09/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004167-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004172-1 - Janete Dolarice Tobias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004192-7 - Roseli Martins Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Mobilita Industria e Comercio LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004232-4 - Flávia Carvalho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X Cecremef - Cooperativa de Economia e de Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004237-3 - Carlos Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Férias Card Club de Turismo e Lazer. Venha comprovação da sucessão alegada às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.803.004253-1 - Jacqueline Mendonça Werneck. X Fmg Empreendimentos Hospitalares LTDA e outro. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - Marcio Augusto Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004769-3 - Patricia Mendes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - Marco Antônio Santos da Silva. X Marcelo de Souza Cândido Ferreira. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005054-0 - Andréa Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Sky. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005645-1 - Luciano Bandeira de Mello Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Renato Jorge de Melo Cruz. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - Luciano Dias Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - Georgina Pedrosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro. Tendo em vista o AR negativo com a informação \"mudou-se\", venha o endereço atual do 2º réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007012-5 - Rogério Amoroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Renner. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - Vinicius Castro Mathias de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ146178). X Mixer Produções Cinematográficas. Recebo a emenda . Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007122-1 - Daniel Faria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007162-2 - Zaine de Faria Neves Gomes da Silva. X Adelino da Siva Almeida. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007184-1 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Patricia Pastano Lugão. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007327-8 - Jarbas Didini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007741-7 - Fernanda Stehling de Mello. X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007745-4 - Luiz Augusto de Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Indiana Seguros S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - Heloide Tavares Lobo. X Unibanco e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007748-0 - Olavo Augusto de Almeida Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007755-7 - Paloma Sapede Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007758-2 - Darci Lolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007761-2 - Osvaldo Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - Luiz Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007764-8 - Ana Helena Alvares Saturnino. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007766-1 - Marden Linhares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mario Romulo Pinheiro Rolim - OAB RJ142989). X Sobral e Palácio Petroleo LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - Valerio Antonio Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Multicred Investimentos e outros. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007790-9 - Marcia da Silva Blaiotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Aquino Brandão Joly - OAB RJ100318). X Banco Santander S/A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - Noania Ribeiro de Sousa. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007799-5 - Sergio Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007805-7 - Ana Rita Luna Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Estok Comércio e Representações LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007806-9 - Pedro Paulo Cezário Ribeiro. X Supermercado Mundial. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007819-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Aguardem-se os leilões já designados. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - Lila Maria Jabor Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Cerejo Rodrigues - OAB RJ070767). X Splashcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286, Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 271357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.007468-2 - Samuel Barbosa do Rosário. X Nova Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intimar a parte ré para ciência da nova data designada para audiência de Instrução e Julgamento, dia 22/08/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001056/2000 (2000.800.032779-9) - Sônia Souza de Carvalho Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Mercantil Com. Adm. de Bens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.032097-9 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504, Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c Ltda. -rep. P/ Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.079446-0 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Márcia Cristina Paixão Nunes e outro. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo oficial de justiça às fls. 37. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - Daniela Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CF REQUERIDO A FLS.49/50. TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO NÃO FOI INTEGRAL, DECLARO INCIDENTE A MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC, DE 10% SOBRE O SALDO REMANESCENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - Daniela Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). ASSIM, INTIMEM-SE AS RÉS, VIA D. O., PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 1.454,02, CONFORME CÁLCULOS DE FOLHAS 51, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156447-2 - Bte Texto e Divulgação LTDA. X Computer Show - Zanon Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.007536-4 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013855-6 - Maria Luisa Batista. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA, NO MONTANTE DE R$ 600,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA ACOSTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL DO APARELHO ENTREGUE À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, NA FORMA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051325-2 - Iraci Maria Schmidt. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055125-3 - Bruno da Cunha Carneiro. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.123980-0 - Carolina Ferreira Lós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itaú S/A. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA É CABIVEL NAS HIPOTESES EM QUE HA RELAÇÃO DE CONSUMO, EM RAZAO DA APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). DIZ RESPEITO À DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA, QUE, COM A INCIDENCIA DA LEI 8078/90, SE FAZ DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NO CDC, SENDO DESNECESSARIO O REQUERIMENTO NESTE SENTIDO E SEU DEFERIMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.127009-0 - Paulo Cesar de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Panini Brasil LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL OU SE TRATA-SE DE ENDEREÇO DE SEU TRABALHO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128955-4 - Branquinha Frios e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para comprovar a sua condição de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.174488-5 - João de Mesquita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). X Maria de Jesus Paula. AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM DESFAVOR DA PARTE RÉ (R$ 6.291,18). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11 HORAS, OCASIÃO EM QUE A PARTE RÉ /EXECUTADA PODERÁ OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.126853-8 - André Luiz Saraiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688, Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290). X Angela Maria Fernandes de Oliveira. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A VIA ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO DE FLS. 09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000296/1999 (1999.800.064978-1) - Marly Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490, Antonio Raymundo Chagas - OAB RJ032646). X Unimed S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao interessado para dar andamentoao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.002506-6 - Maria da Conceição Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da Certidão exarada pelo oficial de Justiça às Fls. 189 do autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.105568-8 - Regina Celi Moura Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Adriana de Souza Calmon. AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.019038-0 - Marilda Azevedo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Feng Shui L Art Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo oficial de Justiça às fls. 189.V. \r\n\r\nProc. 2005.800.081858-7 - Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122, Roberta Abreu da Cruz Zimmermann - OAB RJ097426, Marco Casanova Strauch - OAB RJ141878E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Veterinária Pet O\"dor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Flavio Dale - OAB RJ117060). AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.091640-8 - Walter Villela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.102139-5 - Simone Fafiães Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.015174-1 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191795-2 - Carolina Marinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Andrea de Fatima Pinto Correa. TOMAR CIÊNCIA da nova data designada para audiência de Conciliação, em 09/10/2007, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I. J. \r\n\r\nProc. 2006.800.210404-3 - Ronaldo de Magalhães Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212668-3 - Celina Silva Gavino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Credicard S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011007-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Costa Verde Transporte LTDA. AO interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019932-6 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Banco Itau S/A e outro. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023701-7 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Kobe Elija Veículos LTDA (honda Narita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026076-3 - Saul Bento Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). AO credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030255-1 - Ida Fernandes dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031087-0 - Antonio de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047346-1 - Denise Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047430-1 - Diógenes de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047468-4 - Eliani Maria de Carvalho. X Stonebeach(pub Clandestino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.048455-0 - José Carlos Baptista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). X Ruth Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051085-8 - Iuri da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051237-5 - Alexandre Constantino D'Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051402-5 - Tatiana Bravo Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051410-4 - Rosemar Saraiva da Franca. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051410-4 - Rosemar Saraiva da Franca. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052107-8 - Vilma de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052148-0 - Hernani Peixoto D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X M S C Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052253-8 - Tania Mara Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052262-9 - Saul Gabriel Zakkour. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052304-0 - Márcia Silva Moreira. X Clube de Vantagens 100% Amigos do Coração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052523-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052559-0 - Yeda Maria Ferreira Vergara. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072178-0 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X D H L Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Andre Donati - OAB SP064654, Vladimir Oliveira Bortz - OAB SP147084, Andrea Aparecida Sicolin - OAB SP135641). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, POR OCASIAO DE SUA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 29, JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - Paulo Roberto Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Severino Oliveira de Castro - OAB RJ144084). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ ( TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA TESTEMUNHA ISRAEL DE GODOY, PARA FINS DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073237-5 - Ana Lucia Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora, via D.O, para indicar o atual paradeiro da testemunha de nome JOSÉ BELARMINO DA SILVA, haja vista a certidão negativa de fls. 25, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.074052-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Rafael Lopes Ferreira. Assim, designo nova sessão de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 14h30. Intime-se a parte autora, via D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.084289-2 - Marcia Couri Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Bradesco S/A. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086031-6 - Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Banco Itau S/A. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086047-0 - Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352, Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367, Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Banco Real - Abn Amro Bank. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086053-5 - Cecilia Brabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Banco Unibanco S/A. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086307-0 - Eliette de Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Itaú S/A. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086331-7 - Eliette de Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco do Brasil S/A. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089728-5 - Dulce de Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E). X Banco UNIBANCO. A sentença embargada não apresenta osbscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123986-1 - Carolina Ferreira Lós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itaú S/A. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA É CABIVEL NAS HIPOTESES EM QUE HA RELAÇAO DE CONSUMO, EM RAZAO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). DIZ RESPEITO À DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA, QUE, COM A INCIDENCIA, DA LEI 8078/90, se faz de forma diversa da prevista no CDC, sendo desnecessário o requerimento neste sentido e seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124205-7 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X NET RIO S/A. Intimem-se os autores, via D.O., para juntarem aos autos cópia da fatura com vencimento no mês de julho / 07, devidamente paga. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.800.126384-0 - Charly Habib Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Banco Real Abn - Amro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento comprobatório da inscrição de seu nome em cadastros de maus pagadores, pela parte ré. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.800.126709-1 - Abouch Valenty Krymchantowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Charles Andre. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER ONDE RESIDE, EIS QUE O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, TRATA-SE DE ENDEREÇO DE SEU TRABALHO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126938-5 - Miguel Angel Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Bali Car LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E, SE POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 22 ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO E NOS DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL CONSTA RESIDIR O AUTOR NO BAIRRO DE RAMOS . PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126945-2 - Mário Leonardo Bobadilla Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Motel Comodoro LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E, SE POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 17 ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126989-0 - Antonio Carlos Rossi Gomez Teijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ticketronic e outro. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126989-0 - Antonio Carlos Rossi Gomez Teijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ticketronic e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA MEDIDA, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO AUTOR INFORMA NA INICIAL NAO HAVER MAIS INGRESSOS A VENDA, ALÉM DE NAO HAVER FUNDAMENTO PARA IMPOR AO SEGUNDO RÉU PRESTAÇÃO A QUE NAO SE OBRIGOU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - Elda Marques Antunes Freddo e Joana Cristina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006, André de Souza Martins - OAB RJ001560A). Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos memória autalizada e discriminada do débito remanescente, fins de prosseguimento da execução, com a alienação judicial do bem imível penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DA MOTOCICLETA MARCA SUSUKI, ANO 95, PLACA LAG1865, RENAVAM 631872345, DEVENDO A DILIGÊNCIA REALIZAR-SE NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ INDICADO NA INICIAL...... \r\n\r\nId: 271398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100965-4 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143875-0 - Arlete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Fabio Figueiredo Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). A parte autora deverá se manifestar objetivamente sobre a certidão de fls. 79, eis que a diligência restou negativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056374-5 - Feliksa Zylberman Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberto Carlos Pereira da Silva. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198400-0 - Ricardo Melchior de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Junta de Educação da Convenção Batista Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA EM 48 HORAS, E QUE NÃO SE DIGNE MAIS A TENTAR PAGAR PARCIALMENTE O ACORDADO , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA CLAUSULA PENAL CONTIDA NO ITEM TRÊS DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - Renata Rangel de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Alpendre Moveis Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). ao autor para ciencia do retorno de oficio da telemar \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - Nei Rezende Thomaz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.050229-8 - Celita dos Santos de Vasconcelos. X Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034645-0 - Damiana Batista Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.141585-5 - Luiz Eduardo Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Almeida Ceylão - OAB RJ134018). X Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). 1- as partes sobre os calculos; 2 - ao autor sobre deposito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - Patricia de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Activa Assessoria e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a parte exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - Odette Morgado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hugo Braga - OAB RJ113057, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.164698-8 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Nada a prover...Retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.164724-5 - Clemar Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos André Donnici Sion - OAB RJ087800, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Esclareça a parte autora objetivamente se dá quitação ao feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026623-2 - Claudio Marcos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). X Varig - Viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.800.152154-9 - Maria Zulene de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre retorno de CP e para se manifestar sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028984-2 - Anderson Monteiro Natalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Paulo Cesar Colla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045656-4 - Angela Maria Carvalho de Oliveira Biato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125924-9 - Claudio Pessanha Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129527-8 - Marcelo Ximenes Apoliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Diga a parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Republicação da sentença: \"...Julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145715-1 - Pedro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176344-4 - Vanessa Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206329-6 - Fábio Korenblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 2893,94, em 27/06 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.004832-5 - Edina Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Ford Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.027728-4 - Sheila Borge S Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vaz Pires da Silva - OAB RJ028134). X Apce - Rio - Associação do Pessoal da Caixa Ecônomica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.086887-0 - Márcia Mello da Silveira. X Douglas Maldonado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.800.059270-4 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Allpark Estapar Emp. Part. e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DE R$ 649,61, CONFORME FLS 186 E DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 2004.800.087770-0 - Agostinho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Traga a parte ré guia de depósito original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.174648-0 - Maria Auxiliadora Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 185,16, CONFORME FLS 178 E DESPACHO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.105427-3 - Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Jmd Veiculos. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - Maria Delurdes Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I- Cumpra-se fls. 130 referente à obrigação de pagar, qual seja, R$ 1.732,50, conforme de fls. 128. II- Quanto à alegação da parte autora de que não foi entregue o cheque de nº 190612, esclareça a parte autora em cinco dias, tendo em vista o que consta às fls. 121. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.046669-7 - Alfredo Abilio Costa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). À RÉ PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS , CUMPRIR A OBRIGAÇÃO , PROCEDENDO AO PAGAMENTOP DO VALOR CONDENATÓRIO DE R$ 1.000,00, BEM COMO COMPROVE , NOS AUTOS , A NÃO INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS SUPRAMENCIONADOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.048501-1 - Breno França Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Superfor Rio Veículos Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.085908-7 - Marcos Antonio Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.088626-1 - Marley Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Guy de Alcovia Rego Agulha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Freire Filgueiras - OAB BA019579). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/01/2008 'AS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre deposito (R$ 500,00 em 04/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.111421-1 - Argemiro Pertence Neto. X Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292B). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.118082-7 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Golden Cross Assistencia Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.123945-7 - Elson Luiz Quesado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Ifm Brasil Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PROMOVER O PAGAMENTO DE R$ 4300,27, CONFORME FLS 89 E DEPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.138785-9 - Fábio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Gol - Transportes Aéreos S/A (gol Linhas Aéreas Inteligentes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - Andre Luiz Rosado Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144071-0 - Emerson Ricardo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl -algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170192-0 - Cintia Terra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o que consta às fls. 30 parte final, nada a prover ao pleito de fls. 34, eis que perdeu seu objeto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179753-3 - Jorge Salim Tomaz Filho. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Silveira - OAB RJ066310, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga Jorge. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - Humberto Lourenço Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). I- Expeça-se mandado de penhora. II- Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192720-9 - Lilly Marlene Romes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao autor sobre depósito - R$ 615,19, em 12/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.192720-9 - Lilly Marlene Romes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao autor sobre o depósito - R$ 615,19, em 12/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.195395-6 - Zulmar Paganotti Morais. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF013685). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200978-2 - Luiz Augusto Rodrigues Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Edgar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.204126-4 - Eliana Simões da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, ante o despacho de fls. 58, item II. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 43 integralmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011164-2 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Fai - Financeira Americana Itaú S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 26 - Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026896-8 - Cristiana Muniz Neves Reguffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Todeschini S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Digam Top KIt e a Dra. Juiza Leiga. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031477-2 - Janice Martins da Silva. X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diga o Ponto Frio. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043007-3 - Alqueçandro Miguel Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Anna Maria Farah Cataldi - OAB RJ113527). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto ao pleito de não arquivamento, indefiro, eis que a parte ré poderá retirar as cópias do processo que entender necessárias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065899-0 - Anderson Miranda Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073793-2 - Marcela de Leoni Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075088-2 - Nancy Ramos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Net Rio. I-Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, observando-se a prioridade da parte autora. Intimem-se as partes. II- Defiro a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu se abstenha de suspender o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.075088-2 - Nancy Ramos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Net Rio. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 23/08/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080005-8 - Jose Carlos Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Rosa Maria da Silva Savat 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.080319-9 - Alexandre Ribeiro do Amaral. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.111628-3 - Efigenia Henrique Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Taii Financeira Itau Cbd As e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/09/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111995-8 - Soraya Caminha Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). X C&A Modas LTDA. Deixo de receber os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Entretanto, mantenho a decisão de fls. 14. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - Alex Frederic Halter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar Norte Leste S a. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/1/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120742-2 - Andrea de Jesus Rodrigues Sergillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317, José Manoel dos Santos Leal - OAB RJ134571). X Banco Itau S a. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126444-2 - Alex Sandro de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159). X Isaías de Oliveira Tinoco. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127074-0 - Andre Luiz Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Junqueira - OAB RJ133808). X Fast Factoring e Fomento Mercantil Ltda-nossodominio e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127147-1 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X American Express. I-Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, observando-se a prioridade da parte autora. Intimem-se as partes. II- Defiro a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu cancele o cartão de crédito mencionado na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127147-1 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X American Express. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/10/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nId: 271377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.111836-6 - Antonio D`ella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Marcelo Dias de Araujo. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086000-6 - Carlos Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco UNIBANCO. Fls.13: Nada a prover, tendo em vista a ausência de originais. Int. Fls.12, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087081-4 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. Venha declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088245-2 - Maria Amelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114439-5 - Francisco José Marques Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Fls.104, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135115-7 - Florinda Barreto Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.064506-8 - Dora Lúcia Cardoso Tavernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.105047-0 - Clarice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216, Patrícia Barreiros Gravina - OAB RJ143726, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118446-2 - Maria Lucia de Olveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Renata Faria Ribeiro - OAB RJ140048). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.128919-3 - Georgelina da Silva Soares Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134147-6 - Elisio Guimarães de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.104681-0 - Maria Aparecida de Avelar Soares. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118494-4 - Ana Maria Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Costa Vieira - OAB RJ042190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057249-5 - Milton Nascimento Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.076137-1 - Severino Manuel de Queiroz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113310-0 - Milton Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.115780-3 - Maria Helena da Silva Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118240-8 - Claudia Cristina Adinalia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564, Rodolfo Maggiotto Sabra - OAB RJ145288E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126338-0 - Severina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Samuel José de Escobar Massena Fayad - OAB RJ144650, João Paulo Vital Leão - OAB RJ138919E, Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo Filho - OAB RJ154082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129695-5 - Antonio Florentino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134695-8 - Maria Adelina Isidoro Palmeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, João Paulo de Oliveira Nery - OAB RJ139767E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062583-0 - Vanessa de Abreu e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Pagamento. Venha planilha, detalhando a diferença que entenda devida. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.079473-1 - Rafael Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Gradiente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104624-2 - Leandro Vinga Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114277-2 - Maria Suzana Borges de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116076-2 - Maria de Fatima Muniz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.156305-4 - Sandra Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217684-4 - Daniela Torres de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014287-0 - Claudia Valeria Melucio Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Seabra Machado de Mello - OAB RJ105131). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.028224-2 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.56). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028787-2 - Carlos Roberto Fernandes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Net Rio S. A. e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059752-6 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.059997-3 - Joelson Bizarelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.22/23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.101874-1 - Bruna Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig S/A. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.066897-2 - Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Esquadrias Alto Relevo. Fls.91: nada a prover, providência cabível a parte. Venha endereço atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.079454-0 - Paulo Henrique Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.101954-0 - Jose Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Amado Rojo - OAB RJ051610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.105426-6 - Guiomar Malheiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Encon@r Informatica e outro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.117248-2 - Gerardo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Venancio Roque Americo - OAB RJ098581). X Sampra - Sistema Habitacional LTDA - Nossa Casa Nosso Lar. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.135023-2 - Marcos Jose da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fls.90, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138275-0 - Claudio Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Globex Administração de Consórcio Ltd e outro. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.064552-4 - Bertholdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - João Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador judicial. Após, às partes, vindo cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.093894-1 - Teresinha Cavalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.117586-2 - Mauro Jorge Cordeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ125224, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091852-0 - Maria de Fatima Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.113730-9 - Laudelino Amaral de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.119590-5 - Carlos Augusto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135038-8 - Miramar Vieira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.148881-7 - Wagner Souza Mercon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087455-4 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Ao contador judicial. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.108759-0 - Adalgisa Maria Lacrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.115626-4 - Margarida Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.115700-1 - Isabel Antonina de Calmeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116365-7 - Daniele Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118591-4 - Cleber Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120198-1 - Maria da Glória Ferreira Leite Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120337-0 - Jose Carlos Ferndandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.128615-9 - Vagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.137154-0 - Eduardo de Souza Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.054449-0 - Mauricio Rodrigues França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055889-0 - Paulo Roberto Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - Cleia Maria Cosma dos Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - Vitor Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115431-2 - Ana Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.116569-3 - Marco Antonio de Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.117760-9 - Rosalia Josefa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.117980-1 - Claudio Gonçalves Freitas. X Banco Parana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121846-6 - Marcos Molinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.novo M.PAGAMENTO. Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126081-1 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.91, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126099-9 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129008-6 - Vera Lucia Bena Exposto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Associação de Pensionista e Inativos da Policia Militar e Corpo de Bombeiro do Antigo Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134056-9 - Mariana Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Vieira - OAB RJ124939). X Escola Superior de Advocacia - Esa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.118, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134139-2 - Katia Regina Teixeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.134221-9 - Patrícia Guimarães Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. À parte credora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - Serafim Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Domingos da Silva Conceição e outro. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (fls.80 e 82/88); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.80, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141893-5 - Marcia Cristina Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180561-0 - Maria Anunciação de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Alves - OAB RJ040065). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - Aline Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050934-0 - Sebastião de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055208-7 - Rogerio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056933-6 - Diva Velloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Lojas Americanas e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - Manoel Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unibanci Aig- Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). Litiscon(s): Prestigge - Amenta Reparos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). À parte credora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.117006-0 - Paulo Roberto Correia Hamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Pagamento. Venha planilha, detalhando a diferença que entenda devida. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.134381-1 - Luiz Gonzaga Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.141595-0 - Gilza Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.042541-0 - Jordecina Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.095088-6 - Claudia Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103402-6 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Bem Mais Fácil - Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Henriques Baptista - OAB RJ089495). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109241-5 - Edilaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Jabur Pneus S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.117494-8 - Ademir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Hilton Pereira dos Santos - OAB RJ130959E). X Top Mídia. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.127765-8 - Marcia dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.127773-7 - Cicero Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115032-6 - Manoel Jovencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.117615-7 - Jose Nilton Belarmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Fls.227, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118337-0 - Efraim Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135041-8 - Maria Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.012931-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Suspensa em caráter provisório (fls.181). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.057850-3 - Albanir Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.77, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097983-2 - Emerson Dias da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.100492-0 - Manoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.117435-7 - Luiz Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.118742-0 - Jorge Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177380-0 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Claro-atl - Cia de Telefonia Movel - Celular - Rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os documentos de fls.89/90, ressaltando o reconhecimento da multa devida em relação a obrigação de restabelecer a linha em questão (fls.86). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução, quanto ao valor reconhecido (fls.88): Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182309-8 - Isaque de Assis Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004479-1 - Marcilene Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090828-1 - Margarida Reis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105215-1 - Silvana Bonassi Pedrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.113980-3 - Josephina de Fátima Gonçalves Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115497-0 - Rozinei Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.117989-8 - Cláudia Costa Skury Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.119073-0 - Sandra Siqueira do Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119189-8 - Eva Maria de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120105-3 - Sergio de Moura Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Vidacred e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134036-3 - Diana Albani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134941-0 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.137809-3 - Jorge Freitas Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142133-8 - Samuel Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Mello de Santana - OAB RJ058190). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.147552-9 - Gustavo de Abreu Discacciati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149064-6 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149251-5 - Maria José Chagas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. À parte credora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002614-6 - Candida Maria Cunha Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.013737-0 - Ariosto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pelo autor, acolhidos, passando a integrar o dispositivo da Sentença como segue: DECLARANDO CANCELADO O CARTÃO EM TELA. Mantida no mais a Sentença, como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028391-0 - Dimas Edalmo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Djalma Alencar Andrade de Oliveira e outro. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052631-3 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Banco Fibra S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053145-0 - Ines Maria Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.12/13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060622-9 - Cristina Magalhaes Grangier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X VIVO - S.A. E.M.PAGAMENTO. Fls.42/43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065144-2 - Caio da Costa Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084409-8 - Flavio Loureiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Bradesco S/A. Fls.17/24: Nada a prover. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089360-7 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Unibanco S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129464-1 - Andrea de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.039999-4 - Marcelo Jorge de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Atenda-se (Carta de Venia). Oficie-se, colocando a disposição de XIII JEC o valor indicado. A seguir, E. m. pagamento, considerando o remanescente... \r\n\r\nId: 271404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130818-9 - Angelo Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Marcos Eloy Santos - OAB RJ134753E, Ana Debora Mendes Simas - OAB RJ150852E, Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390, Keith Leina Melo Araujo - OAB RJ150807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006559-0 - Rita de Cassia Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Tim Celular S/A. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.013120-3 - Wladimir Granitoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Designo AIJ para o dia 03.08.2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074018-9 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Banco Bmg S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078684-0 - Lorranne Vianna Soares. X Centro de Cultura Linguistica da Tijuca LTDA - Wise Up. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079637-7 - Jose Carlos Soares. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.079711-4 - Vania Lucia Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117729-6 - Maria Nazaré Rangel da Cunha. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118170-6 - Jose Campinho e Lemos. X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.136399-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170158-0 - Gilvan Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.194467-0 - Maria de Fatima Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE LHES DOU PROVIMENTO PARA INTGEGRAR A SENTENÇA, NOS TERMOS SEGUINTES. .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. NO MAIS , MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA..\" REPUBLICADO. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.016506-7 - Genilda Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Cartão de Credito - Ibi Card C&A Nacional. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020044-4 - Wilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033797-8 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA A FLS. 47. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \" REPUBLICADO.' \r\n\r\nProc. 2007.800.072681-8 - Genilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Banco Finivest. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075816-9 - Marcos Antonio Vieira Xavier. X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077986-0 - Lucia da Veiga Nuzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Best Brasilaia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Designo AIJ para o dia 06.08.2007, às 10:00h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora no endereço fornecido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.078526-4 - Cassia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Banco do Brasil S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - Danielle Catorza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora promova a emenda da inicial na forma como requerida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078874-5 - Antonio Augusto Melo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.078945-2 - Morais Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Itau Seguros S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079103-3 - Claudio Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ibicard S/A e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto não há prova de citação regular (art.18, II da Lei 9.099/95), bem como por não haver prova documental de que os réus estejam estabelecidos nos locais indicados. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079685-7 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Hsbc. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - Saulo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Telemar Norte Leste S\\a (oi Velox). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117595-0 - Antonio Jose Ferreira Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Itaucard Financeira S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117769-7 - Eva da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117803-3 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117831-8 - Claudia Cristina da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - Vinicius Brasil Freitas Cruz. X Vivo S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118478-1 - Alexandre Ricardo de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118561-0 - Ana Lucia de Oliveira e Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - Gilvandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079956-6 - Marion Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wall Street Institute LTDA e outro. Junte-se os mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). I-se a Ré para depositar a quantia calculada à fl.119, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123074-0 - Raquel Rodrigues Jaecem. X Catho. AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.800.131459-5 - Sandro Leonardo Flores de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210263-0 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Grupo Hospitalar do Rio de Janerio Tda - Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075655-0 - Antonio Dagmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Abn Amro Real S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075881-9 - Doralina Alexandrina Pereira. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - Fabiane de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078045-0 - Tatiane do Espirito Snato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078310-3 - Maria Cristina Ferreira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078507-0 - Ana Luisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Brito Portilho Dias - OAB RJ126369). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079722-9 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117236-5 - Diego Lyra Soares de Oliveira. X Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117532-9 - Valter Luiz Felipe. X Bv Financeira S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.117571-8 - Rosangela Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - Idenilce Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito S/A. Nada a a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117735-1 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117795-8 - Jose Francisco Neves. X OI TNL PCS - S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - Damiao Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar Velox e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Abn Amro Real S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118524-4 - Iara Bezerra de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - Monica Paes Torquato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO DE FLS. 191. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061071-3 - Elaine Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau (banerj). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 23/29, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.119421-0 - Shalow Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Editora O Dia S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.170941-3 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204506-3 - José de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207068-9 - Lucia Maria Bezerra da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007485-2 - Luciana Gregolho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PAR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se para devolução a guia no prazo de cinco dias, bem como para o pagamento da quantia remanescente, consoante cálculos de fl.53. Prazo de cinco dias. Certificada a a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032729-8 - Antenor Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard Master Card - Itaucarcd Adm de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043567-8 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.102072-3 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. \"..Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I\".\r\n\r\nProc. 2007.800.102142-9 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ibi Administradora e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.14, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109648-0 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 3.101,44 (R$ 2.584,53 - principal + R$ 516,91 - Honorários).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R \r\n\r\nProc. 2006.800.053362-5 - Adilce Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Bipwhere/ Bip Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). A PARTE RE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.800.092113-3 - Victor Maru Conrado Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Ao exequente sobre o auto de penhora e a certidão exarada à fl.75. Ocasião em que deverá dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a alienação forçada dos aludidos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maria Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PAR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120808-4 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132640-8 - Vilma Campos de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176014-5 - João Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184107-8 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - Alexandre Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - Wilson Correia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192370-8 - Danielle Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204665-1 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217733-2 - Maria Georgina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022833-8 - Lourival Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026110-0 - Conceição Moutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030592-8 - Eugenio Sezza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Encaminhe-se os autos ao Juíz leigo que presidiu a AIJ para proferir decisão, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032433-9 - Conceição Adriana Sales Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033561-1 - Leise Cavaco Paim Lobo. X Condominio do Edificio Dom Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036052-6 - Ulisses dos Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041813-9 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - Romina Gammaro Gianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Ricardo Couto. A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - Karina Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Encaminhe-se os autos ao Juíz leigo que presidiu a AIJ para proferir decisão, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056269-0 - Tiburcio Manuel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056945-2 - Distribuidora de Bebidas e Geleiro Simon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057470-8 - Raymundo da Conceição Filho. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058250-0 - Anderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.059972-9 - Andea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060447-6 - Flavio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nQuebra Excetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062512-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.063386-5 - Glaúcia Costa Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065568-0 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.066300-6 - Maria Helena Sa Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078020-5 - Elisabeth Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, ante a ausência de prova documental de que o réu esteja estabelecido no local indicado. Desse modo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079653-5 - Maria de Lourdes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096292-7 - Edson de Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102376-1 - Godlike Distribuidora de Produtos de Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Regularmente intimada para comprovar a condição de microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl.45. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - Sueli Martins do Carmo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113412-1 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.10, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118949-3 - Wallace da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118952-3 - Thathiana Faria Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Tim Celulares S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119013-6 - Sergio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119121-9 - Maria da Conceição Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119377-0 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.116241-2 - Eunildes Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148213-3 - Mauricio Machado Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PAR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim reque rido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS PARA PROCEDER PENHORA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.189511-7 - Cleide Claudia Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AO AUTOR PAR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - Marcos Antonio Sanches Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO.,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.196534-0 - Dirceu Porto Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207401-4 - Anna Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210172-8 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Dental Plus. \"..Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212754-7 - Sheila Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037415-0 - Nelson Domingos Antonio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037632-7 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052981-8 - Antonio Carvalho Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.053222-2 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055823-5 - Francisco Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057693-6 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.063586-2 - Ana Margarete Rodrigues de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065375-0 - Paulo Tomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099537-4 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaucard S. a. Defiro a juntada do documento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099657-3 - Celia de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada fl.21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101646-0 - Felipe Miguez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"..Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.102069-3 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Fl.18. Desistência homologada por sentença. Cumpra-se fl.17, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.104238-0 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do descumprimento da determinação de fl.12v, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108245-5 - Romildo Gimines Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco S.A.. Diante do alegado, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109652-1 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro Real. Homologo a desistência da ação manifestada fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114544-1 - Jose Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Chocolates Garoto. Defiro a juntada do documento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Tim Celular S/A e outros. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117812-4 - Seom - Sociedade Educacional Integrada Oga Mitá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Jorge Costa Rodrigues - OAB RJ008091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119237-6 - Andre Falco Becho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119307-1 - Jose de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119317-4 - Elder Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - Jose Mariano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - Malas Farid LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sanlia Tecnologia LTDA - Jr Light Serviços LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123676-8 - Eunice Francisca dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - Wallace Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Life Saude Medica Simples LTDA. Intime-se a Ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de três dias. Decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem imediatamente conclusos. Porquanto se trata de pedido liminar. \r\n\r\nId: 271521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.166662-1 Vítima(s): Marco Antonio de Macedo Versiani. X Maria Albina Ruela Rodrigues. Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.126163-5 - Tereza Cristina Figueira de Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando de Campos Barbosa - OAB RJ084119). X Rodrigo Carneiro Campello. Foi designada audiência preliminar no dia 29/08/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - Sergio Wilson Ferraz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando de Campos Barbosa - OAB RJ084119). X Rodrigo Carneiro Campello. Foi designada audiência preliminar para o dia 21/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.066758-9 - Marilene Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Wilson Eudes dos Santos. Foi redesignada Audiência Preliminar para 04/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.038523-5 Vítima(s): Angela Maria Alves de Lima. X Wander Costa Leandro. Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.109753-7 - Maria Denis Bezerril Maubrigades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyla Glaris Studart de Lima - OAB RJ129519). X Artur Saraiva. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:30 hs. Cite-se o acusado com cópia da queixa-crime. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 271316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.064823-0 X Leonardo Santos de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Olga do Nascimento Oliveira - OAB RJ070234). Cálculo de custas disponível para pagamento de custas processuais \r\n\r\nId: 271319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.127894-3 - Advº Isaias Alves dos Santos - OAB/RJ 132.359 - \"Esclareça o motivo do pleito\". Processo nº 2006.800.067131-1 - Advº Arthur Freitas - OAB/RJ 138.061 - \"Ao requerente sobre a certidão supra (O processo a que se refere a petição está arquivado)\"\r\n\r\nId: 271334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.030198-4 - Simone Regina Rodrigues de Oliveira Silva. X Luis André Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.087149-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Vítima(s): André Luiz Oliveira de Carvalho. X Peter Anderson Reis Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). Intime-se o autor do fato para comparecer à CPMA no dia 21/08/07 às 10 horas. \r\n\r\nId: 271339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.072041-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861). X Marcelo Pereira da Silva e Souza. Diante de fls. 66 e 67, o que se espera, no mínimo, é que o patrono se pronuncie, como se faz pertinente, apresentando por escrito ao Juízo a informação relativa à situação atual de seu cliente, pois a última vez que peticionou foi em 05/09/2006. Int-se (D.O). \r\n\r\nId: 271341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.052869-9 - ÂNGELA MARIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Recebo o Recurso em sentido estrito, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. Dê-se vista ao MP e Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 5 vezes N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.127187-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID GONCALVES DE SOUZA, FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)), FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), PAULO CESAR DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Intimem-se os acusados conforme determinado às fls. 964. Após a apresentação das razões ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao Minsitério Púlblico. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2003.001.090036-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA BRITO, REGINALDO LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:1- Fls. 633- Esclareça a defesa de Wanderson o local de atendimento médico à época do aludido acidente, a fim de se requisitar a vinda de prontuário de atendimento médico no Espírito Santo e analisar a viabilidade da prova pericial que foi requerida. 2- Por ora deixo de determinar o desmembramento dos autos, tendo em vista que ainda há requerimento de diligências formulado pela propria defesa de Wanderson, portanto, não vislumbro prejuízo. 3- Designo audiência para repetição da prova do Ministério Público quanto ao acusado Reginaldo Lima de Lucena para o dia 14/08/07 às 16:00 horas. Requisitem-se os réus. Intimem-se. Ciência ao MP. 4- Com a resposta ao item 1, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092137-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X ANTONIO ROBERTO SANTANA) Decisão:1 - Recebo a Denúncia;2 - Designo interrogatório para o dia 30/08/2007, às 14 hs;3 - Cite-se e intime-se o réu;4 - Intime-se a vítima;5 - Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. ;6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 271607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000334-9 (4373) - SUELI ARTINS DE ARAÚJO X ALDO FERNANDO PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes: atenda-se ao MP;Ao cartório: oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 35-v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Despacho:Em regra, a renúncia da herança configura ato de disposição patrimonial, devendo ser realizada expressamente pelos sucessores por instrumento público ou termo judicial, como disposto no art. 1806 do CPC. Sendo assim, compareçam os herdeiros (fls. 13) ao cartório a fim de que seja lavrado o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005880-4 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a) para confirmação da já apresentada. 4- Tendo em vista a certidão de fls. 09, venha emenda à inicial para inclusão dos filhos do falecido mencionados às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.204.007994-7 - LORENA PRISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IRACI JUSTINO PRISCO Despacho:Esclareça a requerente sobre os bens deixados pela falecida, diante da certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.008166-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001280-4 (19613) - NEIDE COSTA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:1 - Fls. 85. Oficie-se à TELEMAR, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à requerente.2 - Venha certidão do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Fls. 113. Indefiro a retificação pretendida, eis que não se trata de simples erro material. Não tendo a sentença contemplado as ações mencionadas, deveria a parte ter interposto o recurso adequado, nos termos do art. 535, II do CPC. Transitado em julgado o decisium, há necessidade de sobrepartilha dos bens não incluídos no monte partilhável. \r\n\r\nProc. 2007.204.008114-0 - ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X WASHINGTON JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007984-4 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALBERTO SILVEIRA OSORIO Despacho: Regularize a parte autora a sua representação processual, com a juntada do original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.008066-4 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO F. DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Regularize a parte autora a sua representação processual, com a juntada do original ou cópia autenticada da procuração e do original do substabelecimento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.008710-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 101, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1 - Oficie-se à DRA para conversão do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.2 - Em derradeira oportunidade, adeque-se a inicial, em 10 dias, aos termos do art. 276 do CPC, tendo em vista o pedido de produção de prova pericial. Cumpra-se ainda o item 3 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Fls. 425 - Diga a parte ré. (republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Tendo em vista que a autora não poderá comparecer à audiência designada devido a problema de saúde, designo nova data para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003254-2 - TERESINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X DULCE DE TAL Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para cumprimento do item 2 de fls. 36 para que não restem dúvidas sobre a titularidade do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 48/49, em 5 dias, tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 50 e 56, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010206-8 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. 2 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que cabe ao credor apresentar o demonstrativo do débito diante do disposto no art. 475-J c/c art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007200-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:1 - Ao embargante sobre o depósito de fls. 45.2 - Ao embargado sobre fls. 42/43. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao embargado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000476-3 (17872) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DE FESTA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:\"Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do valor mencionado às fls. 339, conforme planilha de fls. 290, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007\"........\"Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 340.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2A - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Assim, entendo que merece ser acolhido o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora, ora impugnado,vistos que presentes os requisitos legaispara tanto e, em consequência , pelos fundamentos apresentados, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1 - Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na decisão de fls. 137, eis que ainda foi proferida decisão saneadora no presente feito, na qual serão analisadas as preliminares argüidas, o que será realizado após o decurso do prazo de resposta da denunciada.2 - Intime-se a ré para recolhimento das custas para citação da denunciada em 5 dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Decisão:Nomeio MANUEL DE JESUS MACEDO Inventariante. Lavre-se o termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, tendo em vista o montante dos bens do requerente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007988-1 - TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON HENRIQUE ALVES PIRES Decisão:Nomeio a requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005512-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA MARIA DOS SANTOS AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora sua hipossuficiência, em 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos apresentados até a presente data não se prestam a tal finalidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005310-7 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAIR BASTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por EVALDO CARNEIRO DE MELO em face de ALTAIR BASTOS, aduzindo, em síntese, a parte ré esbulhou a posse exercida sobre o imóvel localizado na Estrada do Catonho, n. 135, Jardim Sulacap.Dispõe o art. 95 do CPC que, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa.Desta forma, não é este Juízo competente para apreciar e julgar o presente feito, uma vez que o imóvel pertence à jurisdição do Foro Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 91-v, sendo esta incompetência absoluta.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008006-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO BRAZ DE ALMEIDA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009934-1 - EDSON LUIZ PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fls. 155/172 - Ao Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado e da ausência de impugnação.2-Ciente o Perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.3-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, esclareça o Perito se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006, fornecendo declaração nos termos de seu anexo II. Tendo havido aceitação do encargo, oficie-se para inclusão do expert no projeto e intime-se para apresentação do laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008042-1 - M. L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Venha cópia da inicial e eventual emenda para contrafé;2 - Tendo em vista o valor dado à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Retiro o feito de pauta, eis que não vislumbro a possibilidade de acordo diante da manifestação da parte ré de fls. 113, correndo-se o risco de a mesma sequer comparecer na audiência designada, tendo em vista a ausência de sanção prevista na lei processual;2 - Cumpra a parte ré adequadamente o despacho de fls. 8, acostando aos autos a cópia do edital de hasta pública e comprovantes da realização do leilão e do valor da arrematação.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012308-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Considerando a decisão de fls. 116, que deferiu as provas requeridas, e a juntada do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral, em 10 dias, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Fls. 104. Indefiro. Tendo a parte autora patrono constituído nos autos, sua intimação já foi realizada, através de seu advogado, pela publicação do despacho na imprensa oficial, conforme certidão de fls. 103, nos termos do art. 236 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.006140-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/138 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.008393-8 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA Decisão:...\"Fica dispensasda a caução tendo em vista que o estabelecimento empresarial da autora encontra-se interditado, conforme verifica-se no documento de fl. 30Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos para promover a sustação dos efeitos do protesto, instruindo o ofício com cópia da presente.Cite-se e Intime-se.Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Autorizo a Sra. Escrivã assinar de ordem os mandados e ofícios necessários\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS Decisão:Não obstante já ter sido realizada a citação por edital, a fim de evitar futura alegação de nulidade e em virtude dos endereços atualizados dos réus informados nos ofícios de fls. 100/101, redesigno o dia 28/09/2007, às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008456-4 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GILDA DE SOUZA SANTOS) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nId: 271630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008571-1 - ANITA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ORLANDO FARIA DA SILVA JUNIOR Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010115-7 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001784-7 - MARIA DAS GRACAS VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANA VELOSO PEREIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 56(R$ 17,48 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). Ao autor sobre certidão de fl. 56 (apostilamento cod. 0706-2 p/ 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre manifestação de fls.46 da Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008430-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 69vº). \r\n\r\nProc. 2005.204.008573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO FONTES FERRAZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.012383-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.012479-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006728-3 - CARMEN REGINA SARAIVA ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NADLER CERVO (RS-057456), Dr(a). FABRÍCIO DANI DE BOECKEL (RS-055284)) X LABORATORIO KNIJNIK LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 10). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001861-9 (15695) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIRLEY SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face fls. 203, nomeio o Dr. Juarez M. Sandrini, tel.: 2226-5777 / 9986-8660 para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.010279-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 42vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.006345-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MAXIMILIANO VIANA DE MORAES Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) republicação fls.116 - 1- Defiro a gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 29. Prazo de 05 (cinco) dias.Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 14:15 horas.Cite-se e Intime-se, no endereço fornecido às fls. 24, com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005019-2 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X EDILEUSA BONFIM ARAUJO DA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INES LOPES DO AMARAL Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 17). \r\n\r\nProc. 2007.204.008297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL, Síndico: MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.010418-3 - MARIA LUCIA DAS DORES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR FERREIRA Despacho:Suba com os apensos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013219-1 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Fls. 248 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. perito Juarez M. Sandrini, tel.: 2226-5777 / 9986-8660, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007163-6 - PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURICIO DA SILVA HORA Sentença:...Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. ..(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008842-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.30 (R$ 5,25 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,26 cod. 6002-25174-9 R$ 0,26 cod. 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011808-2 - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALEXANDRE SANTIAGO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 46). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1999.204.001011-8 (14047) - FRANCIENE SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suba com os apensos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002577-8 (17051) - CRISTIANE E SA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suba com os apensos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.002893-9 (19910) - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suba com os apensos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.000221-7 - RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Às partes sobre datas p/ venda em 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado nos autos, quais sejam, 20/09/07 e 03/10/07, às 15:00 horas, no átrio do edifício do Fórum Regional de Bangu, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu/RJ, a teor do que dispõe o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000643-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.005601-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ALESSANDRO ALVES CORREA GRAÇA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 103vº). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA As partes sobre data de perícia designada à fls. 62 - Dia 30.08.07 às 14: 00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ)., devendo o autor comparecer munido de documento de identificação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.227(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod. 0714-6 R$ 12,24; cod.0701-3 R$ 41,97; Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 395,20; Cod. 6002-25174-9 R$ 11,71; Cod. 5673-00124-3 R$ 11,71 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 106vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.010741-2 - NILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006341-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Decisão:Defiro JG. Retifique-se no DRA e capa dos autos, para constar ação de arrolamento.Nomeio o Requerente Inventariante.Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.001613-2 - THAIS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MIRIAN ALVES MALLET Sentença:Tendo em vista petição formulada pela requerente às fls. 28, a qual deixa clara a ausência de interesse de agir superveniente; promoção do MP e da Fazenda às fls. 30 e 31 verso, respectivamente, e a ausência de manifestação da requerente quando intimada a se manifestar, conforme fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Condeno a requerente nas custas processuais. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.014557-7 - ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COORDENADOR GERAL DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante e sem honorários... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.002952-6 (13421) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) ao requerente sobre peças p/ retirar \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES E OUTROS ao autor sobre certidao a fls. 68 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.003017-7 - MARIA BARBOZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se ao Banco de Brasil solicitando a transferência requerida às fls. 151.Fls. 151 - À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Despacho:À parte autora para se manifestar no prazo de 48 horas, so pena de extinção do feito.Regularize o Cartório a situação dos autos do processo nº 2004.204.007280-5/1, que consta no arquivo provisório, devendo ser cumprido o despacho de fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.44/47 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009759-5 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA KARLA HOLANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894) Despacho:Cumpra o advogado renunciante, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Nos termos do saneador de fls. 139/140, designo o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 05(cinco) dias para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato e a parte autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre fls. 120/123. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002160-0 (20016) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.003535-0 (19505) - JORGE LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO extinto sem resolução do mérito o pedido de rescisão do contrato de alienação fiduciária em garantia, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar...íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 17,48 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012693-2 - EDMILSON LINHARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SENAC NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005905-3 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 14:45. Cite-se e intime-se...(íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 244 - Defiro, nomeando em substituição o Dr. Gian Vilardi, tel. 2394-4748. Itime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.014293-0 - VERA LUCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROSA) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nId: 271631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000503-2 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ESPOLIO DE MOACIR DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO INTERESSADO: PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.204.014447-0 - Inventariante: VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 139,21. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000616-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ARTHUR ASSUITE MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.72/73, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.013415-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME SILVA RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003942-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANKLIN DA TRINDADE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002802-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO CESAR CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004054-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007596-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE AZEVEDO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 331,34 . \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.204.000278-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte ré sobre o depósito efetuado pelo consignante. \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:SUBAM \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041719-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCUS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001761-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000552-6 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Habilitado: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA, Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) FLS.119/173.- CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.116, VINDO A PLANILHA ACRESCIDA DOS HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA QUE SE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2003.204.011600-4 - CHRISTIANE CLAUDIA TADEU DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002150-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA, ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NANCY DO SOCORRO NOGUEIRA), Fiador: FRACINILTON GOMES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS.33/35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007350-7 - JAIME SILVA ALVARENGA, QUITERIA DE MOURA ALVARENGA, TEREZINHA SANT'ANNA DE ALVARENGA, JUAREZ SANT'ANNA DE ALVARENGA, WILMA DE ALVARENGA MARNET, MAURO BAPTISTA MARNET (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ADEMAR NEVES DA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,80 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 15,83 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ. . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015440-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) FLS.30.- AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES AO AUTOR PARA RETIRAR A C.PRECATÓRIA E DISTRIBUIR NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.204.002280-6 - FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JAYME ROSEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003196-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), OSWALDO MONTEIRO), JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002080-0 - DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002319-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENIVAN PEREL SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.015034-2 - NELZA TEIXEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X IRANY FERNANDES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTOA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000059-0 - ELSON JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ABN AMRO BANK E PUL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA B.CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o ofício do Juízo Deprecado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011981-9 - RAYANE FLORENCIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AMOS GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.107/112.- À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.204.004704-1 - GERALDO APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASAS BAHIA Despacho:venha a declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004709-4 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO), ALFREDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) À requerente sobre o mandado de avaliação cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013133-0 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VALDEMIRA TEIXEIRA DA SILVA À Requerente sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004312-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSENILZA GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.003042-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO RICARDO ALMEIDA MACHADO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 57,41, CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2004.204.011070-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESCOLA GUANABARA LTDA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002865-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012446-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZA EMILIA DE ANDRADE Dê-se vistas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010095-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011958-0 - JOANA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA MACHADO PEREIRA Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006023-4 - IRLEIA DE ANDRADE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X GERALDO REZENDE DE ANDRADE À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.50. \r\n\r\nProc. 2006.204.012692-3 - ROZANGELA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANILTON BRITO DE LIMA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.41. (Requeiro a juntada das certidões negativas de praxe) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005852-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADALBERTO JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2004.204.006543-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:RECOSIDERO O DESPACHO DE FLS. 68 FACE AO EVIDENTE EQUÍVOCO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008397-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETE GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60/61 E RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011460-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000139-1 - TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES X MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001019-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) AO RÉU SOBRE FLS.514 \r\n\r\nProc. 1999.204.000378-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA ao autor para retirar os ofícios extraídos \r\n\r\nProc. 2004.204.004028-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ZAGREB (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X VANDERSON AMARANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) Sentença:CONSIDERANDO DOCUMENTO DE FLS. 160/161 E 164, J. EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, FACE À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. E. MANDADO.CUSTAS DE LEI... \r\n\r\nProc. 2006.204.013433-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013613-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO (RJ-090880) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.007225-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X LEVY GOMES LACERDA E OUTRO Decisão:designo aud. prevista no art. 277 do cpc para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007706-2 - ADILSON CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X EGMAR DE SOUZA SILVA), Fiador: REMY VIANA DO ESPIRITO SANTO Sentença:CONSIDERANDO QEU A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.011719-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SOLANGE CARDOSO DOS PASSOS E OUTRO faltam cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.012615-7 - ESPOLIO DE BENJAMIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUCIANE NAZARE FERNANDES VILAR), Fiador: SIMONE DA MOTTA ESTEVES), Fiador: MANUEL VILAR), Fiador: MARIA NAZARE FERNANDES VILAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Sentença:J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:designo aud. prevista no art. 331 do cpc para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas...int. as partes e fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:designo aud. prevista no art. 331 do cpc para o dia 11/10/2007, às 13:45 horas...int.-se asp artes e fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.204.001067-4 - ALICE DE ABREU CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPPE), Fiador: ALIRIO EDSON CELESTINO), Fiador: SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO Sentença:... J. EXTINTO P FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000408-7 - ALBERTO CARPENTER FADINE (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ARKEUS GOMES DE FREITAS(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LOURDES AMELIA SERRÃO DE FREITAS Decisão:designo aud. especial para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 1995.204.000047-5 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO HERMES RODRIGUES Sentença:... J.ECT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho: CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 350.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001249-4 - GEISE CARLA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X SERGIO CONDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.368/371 \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.006709-5 - MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:designo aud. AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas...int.-se as testemunhas oportunamente asrroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015872-9 - ESPOLIO DE MANOEL MOTTA, GILCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MANOEL MOTTA faltam cópias para a instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000069-8 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RODOLFO VANDERLEI CALEGARI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que até a presente data, o autor não comprovou a distribuição da carta precatória retirada em 19/1/05, conforme fls.86 \r\n\r\nProc. 2003.204.000079-8 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA FALTAM CÓPIAS P/ A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.204.011670-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LATICINIOS VIANNESE DE MERITI COM. E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:... J.ECT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:designo aud. prevista no art.331do cpc para o dia 11/10/2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003187-0 - LLOYDS TBS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARETH XAVIER DE SILVA Sentença:... J.ECT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.003384-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LOPES DE JESUS FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.003670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Sentença:recolha-se mand. Sentença:...Julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... J. PROC. EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042270-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X GERALDO MAGELA CORREA BONFIM) C.P. PRONTA À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 271636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000435-3 (14063) - DELTA DORESTE BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença das custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1996.204.001170-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA X GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Fl.27-Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.204.001493-4 - MARIA ETELVINA PEDROZA VIEIRA E OUTRO X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe;2- Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001005-0 (24445) - VINICIUS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Fl.53- À parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.204.001775-5 - ALINE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:1- Regularize-se o instrumento procuratório, uma vez que a parte autora é a menor e não sua genitora;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.204.002356-3 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA X MARCO HELENO DA SILVA Despacho:Fl.160- Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004981-3 - ANDREY PEDRO MATOS DA SILVA X FABIO MATOS DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010013-2 - LEONARDO CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ROBSON ALVES DE SOUSA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010101-0 - YASMIN TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO FREIXO GARCEZ Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010435-6 - MARIA LUIZA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls.21,24 e 26- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015124-3 - ANNA CAROLINA ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO ANDRADE DE DEUS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Decisão:1- Recebo a emenda;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos o último comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002757-1 - ANDREYNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se fl.19 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000107-4 (05294) - OLDEMAR PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X ARLETE MEIRELLES DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981) Despacho:Fl.149- À parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.016270-8 - VALTAIR RODRIGUES CABRAL X ARACY FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.11na íntegra;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000607-2 - NELSON MONTEIRO DA MOTA E OUTRO Despacho:1- Venham as custas relativas ao desarquivamento e 2ª fase do processo;2- Adeque-se o pedido ao que reza o art.475 J do CPC;3- Prazo de 10 dias, nada requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1995.204.001065-1 - MARINETE BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Venham as custas relativas ao desarquivamento e 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002532-0 - MARIA DAS GRAÇAS SIMONACI JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho:1- Por derradeiro, venham aos autos qualquer dos documentos elencados à fl.20 para que este juízo possa apreciar o pedido de gratuidade, ou venham as custas;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003081-8 - ANA PAULA SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:1- Defiro a JG;2- Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do item 1, alínea \"b\" de fl.18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001184-5 - SERGIO DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos o último comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Ao Mp, conforme fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____35_____. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.006055-9 - RITA DE CASSIA CARUZO PINHEIRO DE LIMA X JURANDIR DE LIMA Despacho:Cumpra-se item 01 de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.10 na íntegra. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.21, para tanto autenticando-se a cópia do documento e reconhecendo-se firma do 2º declarante, bem como vindo aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001497-5 (26429) - JANUARIA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X JOSE DE RIMBAMAR CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:À parte exequente e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.204.004255-9 (33452) - SANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____33v___. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.007621-3 - ROSANGELA COSTA RAMALHO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001991-0 - THAMIRES DE ASSIS ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X FABIO SEGUNDO DE MACEDO BARROS Despacho:Fls.34 e seguintes- à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002610-0 - IZABELLE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ALVARO MARTINS CARNEIRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____23_____. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.012343-8 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X JOSE CARLOS LEIROZ Despacho:Ao autor e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009194-5 - MAYLA DE SOUZA DINIS X ANTONIA DA SILVA DINIZ Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005020-7 - LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____38_____. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.004168-3 - FRANCISCA HELENA FERREIRA OLIVEIRA X FERNANDO JOSE DO ESPIRITO SANTO Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002462-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011989-7 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X FERNANDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 52v.º. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002315-0 - ANTONIO MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DA SILVA CHAVES LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013349-3 - GIOVANA DIAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GERALDO CAVALCANTE DE LACERDA JUNIOR (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _______70v__. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.204.001525-3 - EDILEA GUIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDRE BRUNO CAVALCANTE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005902-8 - ALEXANDRA SANTANA X WASHIGTON LUIS DA SILVA E OUTROS, MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002533-1 - JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS Despacho:Aguardo a vinda aos autos de comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000522-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003524-5 (34978) - GILBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X HONORATA BOMFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.003584-9 - FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FABIO DE SOUSA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1- Recebo a emenda;2- Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003752-7 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X ROSIMERI SANTOS DA CUNHA Despacho:1- Complemente-se as custas, na forma da certidão de fl.15, item 03;2- Emende-se a inicial para esclarecer a contradição entre o item III da peça exordial e a alínea \"b\" do pedido deduzido;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.006899-6 - CLAUDIA LUIZA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), VANESSA BARBOSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004128-2 - MARIA LAUDELINA MATOS DA SILVA X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 271635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013135-9 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X C.R.B.M. Sentença: DAIANE PAIVA MOREIRA, representada por sua mãe Aleisia Paiva Rosa Coleta, propôs a presente ação de alimentos em face de CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA , todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/10.Na audiência de conciliação às fls. 22, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 23. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015629-0 - K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X M.V.S.P. Sentença:KAUAN MONTEIRO DA SILVA PAZ, representado por sua mãe Verônica Monteiro, propôs a presente ação de alimentos em face de MARCOS VINICIUS DA SILVA PAZ , todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/20.Na audiência de conciliação às fls. 27, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 29v. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002058-8 - M.E.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X F.A.M.S. Sentença:MARIA EDUARDA DOS NASCIMENTO MARCELINO SILVA, representado por sua mãe Ester Machado Firmo do Nascimento, propôs a presente ação de alimentos em face de FLÁVIO ANDERSON MARCELINO DA SILVA , todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Na audiência de conciliação às fls. 18, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 19. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003304-2 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X J.R.C. Sentença:CAROLINE DA SILVA CAETANO CARDOSO, representado por sua mãe Elenice da Silva Caetano, propôs a presente ação de alimentos em face de JORIVAL ROCHA CARDOSO, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/12.Na audiência de conciliação às fls. 17, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 20. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade ao Réu.Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.008312-8 - LUCIANO GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMPLICIO BANDEIRA (PE-018242)) X VICTOR DA SILVA BANDEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Embargos à Execução em que foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 07, que o embargante regularizasse sua representação processual, que se manifestasse sobre a certidão cartorária de fls. 07, que informa não haver custas recolhidas nem pedido de gratuidade de justiça, e que se atribuísse valor à causa.Ultrapassado o prazo assinalado, e tendo sido o embargante devidamente intimado, deixou o mesmo de cumprir as determinações acima elencadas, razão pela qual rejeito liminarmente os Embargos opostos, com base no artigo 739, III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008472-6 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante declaração da exeqüente às fls. 55.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 57. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008472-6 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.001706-5 - ARIANE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000559-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS, WILSON CARLOS DOS ANJOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público às fls. 85v., e considerando que o percentual de 15% (quinze por cento) do FGTS do alimentante deverá continuar retido em favor da alimentanda, DEFIRO a liberação do percentual equivalente a 85%(oitenta e cinco por cento) do FGTS para o alimentante. Oficie-se ao empregador comunicando. \r\n\r\nProc. 2002.204.041228-4 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.000817-7 - JULIANA GUALANDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X EDUARDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012399-2 - GABRIELA MOTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X WILLIAN DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014491-3 - L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X C.S. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação na audiência de instrução e julgamento acima designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.004491-0 - CASSIA DUARTE DO NASCIMENTO X MARGARIDA LOPES MOREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se na D.R.A. A autora, porém, não adequou o seu pedido à inclusão de seu pai, tendo requerido alimentos provisórios somente quanto à primeira ré. Assim, intime-se a parte autora, para que emende a inicial, se assim lhe aprouver, adequando o seu pedido. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006123-2 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO Decisão:Emendem os autores a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos da quota do M.P. de fls. 25v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002115-2 - BENICIO BASILIO SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em \"Consultas - Legislação - Atos Oficiais do PJERJ - Tipo de ato: Provimento CGJ ...\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000560-0 - JOÃO BATISTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X DALETE DA SILVA DE OLIVEIRA recolham-se as custas de baixa Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.004016-4 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS...., APÓS AO MP; \r\n\r\nProc. 2005.204.005911-6 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MAURA MARTINS GOMES PORTARIA 01/2006 DO JUIZO1 - A PARTE AUTORA; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015821-3 - R.O.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.G.V. PORTARIA 01/2006 DO JUIZO1 - A PARTE AUTORA; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002230-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X F.C.S.S. PORTARIA 01/2006 DO JUIZO1 - A PARTE AUTORA; APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009440-2 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS PORTARIA 01/2006 DO JUIZO1 - A PARTE AUTORA; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011450-7 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X A.S.M. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005823-3 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls. 14, em seu item nº 03, devendo vir aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, e não os alimentos provisórios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012639-5 - BENICIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X VANESSA KATIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Decisão:Considerando que os alimentandos, filhos do alimentante, atingiram a maioridade civil, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inc. III, do C.C.), e ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls. 53v., defiro a antecipação dos efeitos da tutela e exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos seus quatro filhos, conforme requerido na petição inicial. Oficie-se para cessação do mencionado desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, atenda-se ao requerido pelo M.P., devendo o autor declinar o endereço atualizado da ré Sandra Cléa a fim de viabilizar sua citação. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.013563-1 - MARCOS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X FERNANDA RANIELLY CRUZ BASTOS E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.013077-5 - RENATO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 14:30 h.Tendo em vista a remota data designada para o exame pericial, nomeio em substiuição o perito psiquiátrico, Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame da interditanda na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o cartório a Resolução 21/2006. \r\n\r\nProc. 2004.204.013077-5 - RENATO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002248-2 - W.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas, na forma da quota do M.P. de fls. 18. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006782-0 - VICTOR ANDERSON RANGEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROGERIO ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO(POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2004.204.009988-4 - ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELCIMAR DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.204.006328-4 - GUSTAVO GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013701-5 - A.S.H.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.H.D. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA; APÓS AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014805-0 - WALTER GOMES RIBEIRO X BIANCA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 40, desentranhe-se a contestação de fls. 30/32, anexando-a à contracapa dos autos, devendo a mesma ser devolvida aos réus. 2) Quanto aos documentos de fls. 33/39, devem os mesmos ser mantidos nos autos, já que não influem no deslinde da causa.3) Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça elaborado em preliminar na contestação, tenho que deve o mesmo ser conhecido por não se tratar de questão de mérito. Assim, considerando os documentos de fls. 37/38, defiro a gratuidade de justiça aos réus.4) Dê-se vista dos autos à parte autora.5) Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003059-4 - M.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X R.L.L. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, nos termos da quota do M.P. de fls. 28v. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Tendo em vista que a hipótese de rescisão de contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora nos termos da quota ministerial de fls. 58/58v., devendo a representante legal do autor comprovar que aplicou a quantia liberada para aquisição do computador. Expeça-se alvará em nome da representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.004832-1 - JOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDILSON SOARES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012273-2 - THAIS GUALBERTO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON DE LIMA RAMOS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002726-9 - CAMILA SILVA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEBER DAMACENO DA HORTA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.040472-0 - CARLOS BENEVINUTO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARIA BATISTA MODESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PIZANI JUNQUEIRA (SP-188040) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012663-2 - AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X INDIARA SANTOS LIMA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.013182-2 - MARILOU CRISTIANE BITENCOURT DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PAULO ROBERTO CASANOVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008077-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANGELA MARIA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012853-9 - ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ANDRE LUIS DE ALMEIDA XAVIER PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012643-1 - A.P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X W.B.S. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.007992-5 - GABRIEL DE CASTRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X GENECI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014846-3 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X C.A.S.V. AO EXEQUENT; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002618-4 - ROBSON ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000224-0 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X L.A.N.M. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016110-8 - H.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.002443-0 - A.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X R.N.R.) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 271637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n2006.204.011812-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n2004.204.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.204.014965-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO - RJ058432 \r\n\r\n1995.204.000881-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2002.204.004468-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1991.204.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nREJANE ALVES DE SOUZA - RJ109366 \r\n\r\n2004.204.010908-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2005.204.008960-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2007.204.000281-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO - RJ119522 \r\n\r\n2002.204.042555-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - RJ051419 \r\n\r\n2003.204.002277-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n1995.204.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n2007.204.005651-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n2002.204.042091-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ARRUDA PEREIRA - RJ134438 \r\n\r\n2005.204.002094-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2003.204.000790-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS - RJ110989 \r\n\r\n2006.204.012484-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA - RJ152582E \r\n\r\n2003.204.010902-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2005.204.003442-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 271638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.005134-2 - JP X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:ASSENTADAAos 24 dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. MARCELO BORGES BARBOSA, presente o Ministério Público, presentes os acusados e ausente seu defensor, confor-me petição de fls. 120. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Redesigno o próximo dia 26/09/2007 às 13:00 horas para Interrogatório, devendo o cartório pro-videnciar as diligências necessárias para o ato. Ficam intimados os pre-sentes. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.007490-1 - JP (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X RENAN MENDONÇA HENRIQUES E OUTROS Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória em favor do acusado Fábio Xavier de Almeida,... O MP, às fls. 094, opina contrariamente ao pleito defensivo,...É o relatório. Decido.Assiste razão ao MP. O crime em tela (Roubo a um táxi) é de extrema gravidade, sendo um daquelas que mais assustam a nossa sociedade, sobretudo porque efetuado com a utilização de arma de fogo.A concessão de liberdade provisória, neste momento é prematura, sendo certo que os acusados sequer foram interrogados e está próxima essa audiência. Por outro lado ainda não foi juntada ao presente processo FAC do requerente para apreciação de seu grau de periculosidade,...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, Código de Processo Penal, mormente o perigo para garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado.Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP X EDUARDO BRASIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Designo a data de 11/09/2007 às 1300hs para a AIJ, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência, devendo os autos serem renumerados corretamente. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) Decisão:A exibição das imagens, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça, deve ser feita antes da realização da prova de defesa, a fim de se evitar futuras nulidades. Assim, retiro de pauta a audiência do próximo dia 19/07, devendo a prova de defesa ser produzida no mesmo dia em que exibidas as imagens, ou seja, no dia 20/08, retificando-se tão-somente o horário de início do ato, o qual se dará às 10:00h. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça para que forneça os meios necessários para a exibição das imagens. \r\n\r\nId: 271633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.056343-0 - Marcio Mazza Batista. X Waldyr Cardoso de Castro Leão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Orlandini de Luca - OAB RJ077968). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.104084-9 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X João Órfão. Ao autor sobre fls.32/33. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007499/1999 (1999.800.058644-8) - Sérgio Gomes da Rosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Auto Escola Yohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.082709-9 - Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X Fernando Hilário de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383, Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.800.045354-2 - Antônio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Maria Patrícia de Medeiros Lima e outro. Ao autor sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2002.800.057164-2 - Felippea dos Santos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Turíbio Barbosa Soares Filho e Sua Esposa Marlene Ornelas Soares. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.093680-2 - Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472, Hellen Cabral Maximo Braga - OAB RJ096483). X Lucinéia Rosa Tomé. Fls: 54: Diga o autor como pretende prosseguir na execução tendo em vista a certidão de fls.38 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.054719-8 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935, Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Telma Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). À autora sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.081635-0 - Daniel Frederico Ramirez Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Valmeire Pinho Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Inicialmente defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128884-5 - Jose Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Nilson de Souza Buricher. Ao autor sobre certidão de fls. 20 verso \r\n\r\nProc. 2007.800.033857-0 - Wanda de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Sérgio Vasconcellos Oliveira. Redesignada A.C. para o dia 22/08/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.046937-8 - Diti Enxovais LTDA. Rep Leg(s): Diego Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Antonia Nunes da Costa. Fls.21 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066026-1 - José Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Elias Jacinto de Souza. À parte autora sobre fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.800.092149-4 - Fatima Borges Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024, Maria Lenilde Santana de Oliveira - OAB RJ120829). X Banco Real Abn Amro Bank S/A e outro. À autora para emendar a inicial, no pazo de dez dias, considerando que o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026439-1 - Raimundo Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls.245 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.055705-9 - Fatima Thereza Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). 1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Fl. 102 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.082325-2 - Jarbas Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2001.800.084971-0 - Jackeline Andrea Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X N. S. R. Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Romero da Silva - OAB SP070548). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.100925-0 - Lafayete Moacir Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Carfacil Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). CUMPRA-SE FLS. 150 (FLS. 150: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO.) \r\n\r\nProc. 2002.800.101794-4 - Geraldo Simoes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Real Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Considerando os bens já penhorados e a mnifestação quanto a adjudicação dos bens, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.109452-5 - Carmem Gonçalves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.081563-6 - Angela dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). ... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.093637-3 - Andréa Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre o total cumprimento do acordo. Em positivo, cumpra-se a segunda parte de fl.100. \r\n\r\nProc. 2003.800.114981-4 - Ivan Luis Martins Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - Vânia Regina de Oliveira Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). 1) Fls.106 - Anote-se. 2) Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104895-7 - Cosme André Barreto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527, Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078). X Banco do Brasil S. A. e outros. 1) Fls.120 - Anote-se. 2) Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117663-7 - Sebastião Marcos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Paris Dakar Veículos. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063751-9 - Felipe Drumond Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03/10/2007 E 10/10/2007, AMBOS ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067166-7 - Dario Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.800.086787-2 - Vera Lúcia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, deixando de condenar em custas processuais e honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.099670-2 - Salvi Campos da Hora. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.101886-4 - Pedro Raimundo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004567-9 - Ebnezer Eleutério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Banco Ibi S/A ( Banco Múltiplo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.014293-4 - Monica Patricia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ131576). X Curso Souza Barros de Enfernagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Rafael Silva Lopes - OAB RJ130129E, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014760-9 - Rita Pimentel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nada a prover, uma vez que a decisão da E. Turma Recursal transitou em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018526-0 - Nilian Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Nathalia Pinhao de Azevedo - OAB RJ153858E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.026455-9 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.039280-0 - José Cláudio Almeida de Paiva. X Leo e Ticia Digital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.048373-7 - Alberto Guilherme Sales. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.058455-4 - Pedro Paulo de Loureiro Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063840-0 - Maria José de Azeredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064144-6 - Vanessa Oliveira Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Centro Educacional Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Diga o autor sobre fls.52 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.068874-8 - Ivana Gonçalves Lage. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Diga o réu sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.800.072856-4 - Marcelo Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076410-6 - Ercio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rodrigo Martins Vieira - OAB RJ119237). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076439-8 - Paulo Henrique de Souza. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078882-2 - Veronica Schmidt Hohl Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X Ultra Visão Ótica LTDA - Me. Diga o autor sobre fls.45/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.092321-0 - Lenira Nazaré Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Intime-se a parte autora para que informe dia e hora para que a parte ré possa exercer a escolha dos produtos conforme determinado na sentença de fl.32/33. Sem prejuízo, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.092321-0 - Lenira Nazaré Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Retifico o despacho de fl.42 para que passe a constar recolhimento ao invés de escolha dos produtos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095429-1 - Alessandra Nazario da Silva Cesca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Uh Saúde (união Hospitalar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Thaísa Nobre de Souza Tinoco - OAB RJ157367E). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095495-3 - Eliane Jacomo Perdigão. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Comprove a parte ré o cumprimento de sua obrigação e na mesma oportunidade esclareça o alegado a fl.38 tendo em vista o documento de fl.34, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097801-5 - Laurinda Fernandes Marques. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.098611-5 - Emilena Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107581-3 - Adilson Aleixo da Silva. X The Client Ltda. ( Cartão Vale Desconto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.107618-0 - Thiago Alves Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122769-8 - Carlos Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122910-5 - Celso Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Eletronica Lider de Padre Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123759-0 - Vagner Domingos de Oliveira. X Sonoleve Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145509-9 - Laerte Gomes Chagas. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151080-3 - João Carlos Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de rescisão contratual, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré em retirar os aparelhos celulares da casa do autor, em até 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de o autor poder dispor dos mesmos, na forma do art. 269, I do CPC. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 50. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.151080-3 - João Carlos Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152632-0 - Maria de Avelar Mourão. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a substituir o produto adquirido pela autora (sofá modelo Umaflex Oryon de 2 e 3 lugares, na cor vermelha), por outro em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 dia a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152632-0 - Maria de Avelar Mourão. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.155640-2 - José Arlindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a certidão de fls.77, defiro a devolução do prazo requerida às fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.800.165471-0 - Eduardo Xavier Ferreira Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.177822-8 - André Rodrigues Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a aparte autora como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191443-4 - Péricles Gabriel Peres. X Telerj Celular S. A- \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.195527-8 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Banco Santander Banespa. Ante a r. sentença de fl.40, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.207638-2 - Claudenice Alves Curvelo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004257-7 - Deyse Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004391-0 - Celi de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de parcelamento celebrado entre as partes (fls. 08/09), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito decorrente do TOI, consubstanciado no contrato de parcelamento de débito (fls. 08/09), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO ............ \r\n\r\nProc. 2007.800.006210-2 - Nilson Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa do Amortecedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.008182-0 - Silvania de Paula de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.010473-0 - Luzia Gircy de Andrade Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Justifique o patrono da autora a ausência da mesma na audiência, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035809-0 - Andréa Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Oi Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito os pedidos de abstenção da empresa ré em cobrar assinatura do Velox na linha (21) 3332-9917, e o pedido de migração para a mencionada linha do serviço do VELOX, na forma do art. 2678, VI do CPC; JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para condenar a empresa ré a religar o serviço Velox residencial na linha (21) 2401-8462, no prazo de 5 dias a contar da publicação da presente; para condenar a empresa ré a abster-se de cobrar a assinatura dos dias em que a autora ficou sem o serviço Velox, ou seja, desde o dia 06/03/2007 até o dia em que for efetivamente religado; para condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da assinatura mensal da linha telefônica (21) 2401-8462, no prazo de até 30 dias a contar da publicação da presente; para condenar a empresa ré a cancelar a fatura no valor de R$ 110,81, com vencimento em 07/02/2007, referente à linha (21) 2401-8462, na forma do art. 269, I do CPC; ........................ \r\n\r\nProc. 2007.800.035809-0 - Andréa Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Oi Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060168-2 - Maria dos Prazeres Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062164-4 - Danielle de Moura Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.800.066403-5 - Jaqueline Cordeiro Ciodaro do Espírito Santo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para que informe ao Juízo se cumpriu integralmente o acordo homologado nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057660-1 - Paulo César Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Carla Estela Samora Borges. Expeça-se certidão requerida às Fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.800.004810-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Nadir do Nascimento. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.021907-9 - Jorge Ronald Mendonça Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Celso Ventura Pimentel. Às partes para que se manifestem sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.039156-3 - Augusto Batista Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Daniel Ignacio Moreira Junior. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.087621-2 - Gilmar Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Jorge Emílio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03/10/2007(1ºLANÇO) E 10/10/2007(2ºLANÇO), AMBOS ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.107684-7 - Maristela Silva Cancelieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Maria das Graças Souza da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.052880-7 - Mirian Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Taís Barbosa Faria. Para a efetivação da penhora \"on line\", tragam as exeqüentes, no prazo de dez dias, o n.º do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.070188-8 - Adão Lourenço Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Alcir Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087573-0 - Norberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Fábio Gomes de Abreu. Fls.25 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fl.22 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211396-2 - Zaqueu Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Francisco Moreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049793-3 - Roque Justilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Emelin Pragana da Trindade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056781-9 - Edmarle Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Topoarq - Topografia e Construção Ltda. e outros. Rep Leg(s): Viviane da Matta Côrtes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060480-4 - Marta Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vanderlei Cardoso dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068041-7 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aldenora Ricardo da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068048-0 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Elidiane da Silva da Conceição. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077126-5 - Paulo Cesar Luiz França Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Luiz Carlos da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077210-5 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Jonh Kennedy Soares Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079641-9 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Maria Angelica Cezario Thome e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082775-1 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Miguel Eduardo de Almeida e Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083549-8 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Cezar Costa Ribeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092410-0 - Mauro Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Maria Lidia de Castro Menezes Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096530-8 - Leonardo Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X José Luiz Miguel Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097116-3 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Anderson Casalanovo Prado e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103470-9 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Irene Gomes Barboza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103476-0 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Isabel Cristina Rocha Madeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106592-5 - Andrea dos Santos Pinheiro Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Israelina Correa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109254-0 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Gilberto de Oliveira Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109289-8 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Marta Jupira dos Santos Madruga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.098672-0 - Elvira Alexandre Lopes Dàlmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eliezer Rodrigues de Paula e outro. À exeqüente para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido. Seu silêncio importará em confirmação para fins de extinção da execução e levantamento da penhora de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.097072-9 - Pavel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Danúbio Móveis e Modulados S/A. Fls.14 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055473-3 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890, Andre Luiz Braga de Figueiredo - OAB RJ134481E, Leonardo Oliveira Freires - OAB RJ138915E). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 170 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.069663-1 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Ferreira da Silva - OAB RJ064759). X Luiz Carlos Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623, Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.087223-8 - Inaldo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Patricia Peixoto de Souza - OAB RJ147447E). X Empresa de Ônibus Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.023082-6 - Almir Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X C. G. A. V. Comércio de Drogas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.060710-7 - Carlos José Costa Chamberlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Empresa Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves Franco - OAB RJ033134, Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.088544-2 - Iara de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235, Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Manifeste-se a credora sobre fls. 116/134. \r\n\r\nProc. 2002.800.104659-2 - Denise dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Flaviano`s Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). Fls.336/340 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.080582-5 - Glaustiton Alexandre Lemos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Fls.123: Indefiro o requerido. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - Luiz Cláudio Franco Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Empresa de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...JULGO EXTINTO...O PEDIDO CONTRAPOSTO...E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR: 1) A QUANTIA DE R$ 5.027,81...2) A QUANTIA DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.051205-0 - Sergio de Montmorency Evaristo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Via Brasil Mudanças e Transportes Ltda.. \r\n\r\nDiante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.063487-7 - Alexandre Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Auto Mecânica dos Freios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Rep Leg(s): Raul Urubatan de Souza Coelho. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.068466-2 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a Light Serviços de Eletricidade S.A. para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls.52/56, em 30 dias, sob pena de incidência de multa di[aria no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.083304-7 - Jaqueline de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Dj - Costa Marcenaria. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.098135-8 - Fábio Lopes. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.098901-1 - Cleonice Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Eac - Escola Agostinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.157056-1 - Maria da Glória Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Ao autor sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.800.014512-1 - Dartson Santos da Silva. X Marcus Dias da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.017294-0 - Manuel Ramiro Rodriguez Alban e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o réu para comprovar o depósito da verba honorária em favor da DP, através de guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.045893-7 - Alessandra dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677, Ricardo Magalhães de Oliveira - OAB RJ141302E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mantenho decisão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.058865-1 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Renan da Silva (naval) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). À parte autora sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.076263-8 - Verônica Justiniano Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084327-4 - Adilson Mattoso de Gouvêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096823-0 - Hamilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110883-1 - Edvaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Gomes da Silva - OAB RJ126317). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.112747-3 - Verônica Ramos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Daniel da Silva Alves e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.127061-0 - William Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). Rejeito os embargos de declaração de fls. 119/121 , ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.150250-8 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674, Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco do Brasil S/A. À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152555-7 - Joaquim Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.152839-0 - Antonia Ilmar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de restabelecimento do serviço, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169185-8 - Casimiro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mello Pinto - OAB RJ018227). X Nossa Caixa Nosso Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185463-2 - Fabiano de Lima Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.206780-0 - Marcelo Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.354,49 (dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a título de reparação pelos danos materiais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001197-0 - Darla Ramos Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Globex Utilidades S/A. Defiro o prazo requerido na AC do dia 17/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.001616-5 - Justino Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Goncalves Rosario - OAB RJ135758). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057431-9 - Maria Jose da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO na forma do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de devolução dos valores depositados na conta poupança, bem como a sua remuneração e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057431-9 - Maria Jose da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064387-1 - Paulo Roberto de Magalhães Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.064398-6 - Severina Ruth Virgínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.067676-1 - Célia Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.047509-2 - Igor`s Car Sond LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X J. B Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). Fls.73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.098830-0 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Clelso Charles da Silva Coimbra. Defiro a vista requerida. Cumpra-se a decisão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2004.800.063270-2 - Maria Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Ao autor sobre fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.800.107255-8 - Marcelo Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536, Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Venha a planilha com o valor que entende ainda ser devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.148502-6 - Jorge Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Bar do Carlão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176, Regina Marques Fernandes - OAB RJ081767). Rep Leg(s): Elisandro Carlos M. Junior. Ao autor sobre fls.43. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.032558-6 - Wagner Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Cooperativa Habitacional dos Bancários do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir do Nascimento - OAB RJ062860, Wander Moreira - OAB RJ105368, Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). Defiro a juntada requerida às fls.119. Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nId: 271401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 10 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.209.006419-2 - Inventariante: LIZETE GUIMARAES POHLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X JAIRO MORAES POHLMANN Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.66/69, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por Jairo Moraes Pohlmann, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.62/68, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por Maria Nazareth Santos Braune, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga a Parte autora Sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ART. 475, J \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:EDITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003491-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS X HERALDO AFFONSO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO...NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, ART. 475,J CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO...DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM... \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) À parte ( x ) autora sobre resposta do perito (honorários) \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1) Mantenho a decisao agravada; 2) Tendo em vista que o reu impugnou a planilha de calculos apresentada pelo autor, determino a remessa dos autos ao CONTADOR, para apurar o valor do debito. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reu, INDEFIRO o pedido, uma vez que os documentos... oreu nao é hipossuficiente... \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 18/09/07, as 13:20h. Adite-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.209.003676-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ELIZABETH MEDEIROS DO VALLE MENDES Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHA O ORIGINAL DO ACORDO CELEBRADO EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.004022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLÁUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005161-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A DECISÃO DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA EXCLUIR DO PEDIDO A PRETENSÃO REFERENTE AO PLANO COLLOR, POSSIBILITANDO QUE A PRETENSAO SEJA APRECIADA POR ESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007061-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KATIA ROGNONI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:CUMPRA-SE FLS 127 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO...AGUARDE-SE O SEU CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.007082-4 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS...NADA A DECIDIR \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA INCLUINDO O VALOR DA MULTA DE 10% APLICADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010556-3 - ANDREA DE SOUZA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. INDEFIRO, POR ORA A CITAÇÃO EDITALÍCIA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Considerando a alegaçao da embargada na sua impugnaçao e na audiencia a fl. 80, no sentido de que o juizo nao esta garantido, certifique o cartorio quanto a segurança do juizo. Apos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003642-7 - ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE Decisão:..Isto posto, considerando-se as razões expostas, acolho parcialmente a impugnação determinando que sejam excluídas do valor da execução as quantias referentes a custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.209.006220-7 - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do Incidente de Falsidade interposto em outro Juízo, como informado pelo Embargante, com o fim de evitar decisões conflitantes, eis que trata-se de questão prejudicial ao julgamento do mérito na presente demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:1) Para possibilitar o cálculo do valor da meação do Espólio, cumpra-se adecisãoà fl.492, eis que o débitoreferente ao IPTUe codoínio deverão ser deduzidos, já que se referem ao imóvel. 2) Fl.494: Aguarde-se, po ora, pois há créditos privilegiados a serem pagos, sendo que após serão efetuados oscálculos dos valores devidos a cada parte. \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO...E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a certidão de fls 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE Diga a Parte Interessada Sobre certidão de fls 78 (FORNECER ENDEREÇO DO RÉU PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA)_ \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003008-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA GOLDEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO...E SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:1) Homologo os honorarios do dr. perito a fl. 643. Venha o deposito; 2) Intime-se o dr. perito como requerido a fl. 652 para acompanhamento da obra. Intimem-se os reus como requerido para trazer a copia do contrato de prestaçao de serviços e o cronograma das obras a serem realizadas. Fixo a data de 31/07/07, as 09 horas para reinicio dos trabalhos, devendo o dr. perito, no prazo de 10 dias, independentemente do deposito, apresentar em juizo um relatorio parcial do estado do imovel, dos reparos que ja foram realizados e do que por ventura ainda restar a ser executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:...INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3A - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8A - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) À parte ( X ) autora sobre a certidão SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006517-8 - ALEX LYRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NET RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO de fl. 23:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para procederem à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao(s) contrato(s), objeto(s) da presente. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/09/07, as 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.862,17, CONFORME PLANILHA ACOSTADA ÀS FLS.259/260. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Fl. 64: Esclareça que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando os quesitos. Venha o rol de testemunhas. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:... Defiro a produçao de prova documental suplementar, oral e pericial de engenharia. Nomeio como perita a Dra TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539.3855.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Decisão:Nomeio em substituiçao o perito CARLOS ROMUALDO, 9974.2826 E 9214.0614. Fixo os honorarios em 3.000,00, que deverao ser pagos pela parte autora no prazo de cinco dias... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:As partes sobre o laudo do perito do Juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) À parte autora sobre a ( X ) contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA Decisão:Redesigno o ato para o dia 19/09/07, as 12:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...VENHA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS JUNTAS À RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Digam as Partes Sobre a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Diga a Parte interessada Sobre ofício da caixa fls 271/272 \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0 - MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO Despacho:ATENDA-SE O MP. DESENTRANHE-SE AUTUANDO-SE COMO INCIDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.209.001623-0 - ALZINEA ANCELME DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DIAS CORREIA Digam a Parte Interessada Sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000545-1 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO À parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a certidão de fls 160_____________________________________. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:EM PROVAS. DIAGM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.009040-7 - FAME - FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com an´LISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO cpc , ACOLHENDO O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais , no eqyuvalente a R$ 12.000,00 ( doze mil reais) ..... Torno definitiva a liminar. ( republicação da sentença de fls 294/297). Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao egregio Tribuna de Justiça com as homenagens de estilo ( republicação de fls 322) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DIGA O PERITO SOBRE O PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE OCNCILIAÇAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009110-0 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X GLOBAL VILLAGE TELECOMUNICAÇOES LTDA À parte (X ) autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002958-3 - LEONARDO DOS ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À DP \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:Considerado-se que no Processo Executivo não é exercida atividade cognitiva, não há que se falar, por ora, em reunião de ações para julgamento conjunto. Idefiro a expedição de guia paradepósito judicial dos valores referentes às notas promissórias, pois ão se trata de Ação de Consignação em Pagamento,podendo a pretensão serdeduzida na Ação de Execução em tramite na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.Aguarde-se a audiência designadapara data próxima. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002832-7 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:...VENHA PELA REQUERENTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SENDO CERT QUE PODERÃO SER PARCELADOS, VINDO O DEPÓSITO DA 1ª QUANTIA EM 5 DIAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008798-0 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449)) X CLAUDIO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) À parte autora sobre a ( X ) contestação . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004584-9 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:...PROCEDI A CONCULTA SOBRE O BLOQUEIO ON LINE...NÃO SENDO ENCONTRADO SALDO...AO EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO Diga a Partes Autora Sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Diga a Parte exequente sobre o deposito e se da quitação. __________________________________. \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:PROCEDI CONSULTA À PENHORA ON LINE ENCONTRANDO VALOR ÍNFIMO, CUJO DESBLOQUEIO DETRMINEI DESDE LOGO...DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO...AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DOS VALORES SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 271700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004653-8 - MARCELO POPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)), Assistente: RENAULT DO BRASIL S/A Decisão:1) Fl.270 - Certificado o escorreito recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ informando que ocorreu o pagamento e solicitando o cancelamento da certidão. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000644-3 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA E OUTROS X PAULO FERNANDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Cumpra-se a sentença de fl.124. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 36,72 NO CAMPO 37) FALTA 1 COPIA DA INICIAL E 1 COPIA DO MANDADO ORIGINAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.410. 2) Para a apreciação do que foi requerido à fl.409, venha a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL Despacho:Fl.212 - Ao réu para que se manifeste sobre o valor proposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Para a apreciação do pedido de desbloqueio, venha o comprovante de que as contas bancárias mencionadas à fl.164 se destinam a percepção de salário. \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) Decisão:1) Fls.224/233 - Ciente o Juízo. 2) Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem requerimento das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Fls.160/168 - Declaro a nulidade dos atos processuais relativos à ouvida das testemunhas por carta precatória, uma vez que não consta dos autos da deprecata a ciência das partes da designação da audiência de inquirição. Expeça-se nova carta precatória, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ADRIANA MUSSOI Senten ça:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005142-8 - JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.23 - Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/09/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,36Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,36 \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 80,28.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 80,28.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002454-8 - POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001365-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TATIANE MORAES ROCHA E OUTRO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, reputo intimado o autor na forma do art.238, parágrafo único, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382/2006. 2) Certificado o decurso do prazo fixado no despacho de fl.289, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Fls.114/120 - Aos réus para que se manifestem. 2) Fl. 122 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006953-6 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X AG DISCOS LIVROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1):R$ 1,10 TAXA JUDICIARIA:R$ 173,29Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,06Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,06 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se foi celebrado o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão:1) Fl.123 - Desnecessária a remessa dos autos ao contador, uma vez que o velor do débito foi fixado em UFIR na sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso. 2) Homologo a avaliação de fl.119 para que produza seus legais efeitos. 3) Fl.122 - Funcione o leiloeiro indicado (Sr. André Gil Gomes). 4) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2002.209.005345-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Fls.125/128 - Suspendo o processo na forma do art.792 do CPC e, em consequência, suspendo também a 2ª praça designada para o dia 26/07/2007. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005635-9 - CARFEPE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84/85, nos termos do art. 794, II do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Despacho:Venha o título em original ou por fotocópia autenticada, com a identificação das testemunhas que assinaram o documento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007003-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X TOTAL DRY LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9A - TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os documentos de fls.31/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Fl.353 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:...dou o feito por saneado... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Indefiro a prova oral requerida pelo réu e pelos denunciados por desnecessária, uma vez que a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 311,73 \r\n\r\nProc. 2003.209.010474-5 - EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Converto o feito em diligências para determinar, de ofício, a realização de prova pericial para que se proceda a vistoria no veículo a fim de averiguar se houve a sua perda total e, do contrário, para que apresente orçamento para a recuperação do veículo. 3) Nomeio Perito o Sr. André Luiz Lang,...formule proposta de honorários que deverão ser adiantados pela autora,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Fls.216/217 - Expeça-se a guia correta para a comprovação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009506-1 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARCIO GRACIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010582-2 - LUIZ CARLOS BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X OI BARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Tendo-se em conta o teor das manifestações de fls. 71, 73, 77 e 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls. 74 e 82 em favor do credor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006991-3 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNITHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, R$ 150,45 NO CAMPO 40, CÓDIGO 0702-1 \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002637-9 - RENATO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTAURO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.22 com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Despacho:1) Fl.199 - Às partes para que se manifestem. 2) Fls.201/234 - Ao herdeiro para que se manifeste. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001875-7 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002509-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADALBERTO TROMBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 112/113) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, na forma requerida à fl. 114.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I., sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA Despacho:Intime-se o réu para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007167-1 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MAURICIO CONDE E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,48 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 115,44 TAXA JUDICIARIA: R$ 11.772,32Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 6,64Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 6,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.008253-4 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X C C R R INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º do CPC, em relação ao 2º réu, João Borges de Almeida;2) PROCEDENTE o pedido, em relação ao 1º réu, CCRR INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, para condena-lo a apresentar ao autor o serviço de mão-de-obra necessário para quitar o imóvel no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena de multa diária de R$ 10,00, a qual alcançará o montante máximo de R$ 10.500,00. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Desentranhem-se as petições de fls.613/624 e 639/640 e devolvam-se aos seus subscritores...A petição de fls.648/651 foi protocolizada em duplicidade em fls.652/655. Assim, desentranhe-se a última e devolva-se.Tendo em vista que o réu obteve o levantamento da quantia representada pelas notas promissórias, não vislumbro empecilho ao desentranhamento dos referidos documentos por parte do autor, com o fornecimento de fotocópias em substituição mediante recibo e certidão cartorária. A outorga de escritura pelo réu é pedido definitivo, não cabendo a sua análise prévia da forma como foi requerida. A anuência da companheira do réu com a garantia ofertada por ele é desnecessária,...Oficiem-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls.571/573. Após as respostas dos ofícios apreciarei a necessidade da prova oral requerida pelo autor. Intimem-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em razão da manifestação do Sr. Perito constante de fl.195, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, facultando ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última prestação. 2) Dê-se guia para o depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000707-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Fls.73/74 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) fls.448/452 e 457/461 - Cumpra-se os V. Acórdãos. 2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Fl.19 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Decisão: ...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008522-2 - SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PAULO CESAR FERREIRA MULATINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que, caso desejasse, oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC (fl. 334) e não se manifestou no prazo legal (vide certidão de fl. 338vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio do documento de fl. 340 em favor do credor.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005723-4 - GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu na forma do requerimento de fl.64. Nomeio Perito o Dr. André Luiz Lang...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a colheita de depoimento pessoal da autora, haja vista que a matéria guerreada nos autos está delineada nos contratos celebrados entre as partes e independe do esclarecimento de fatos pela parte referida. (íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS) Despacho:Intime-se a autora para que comprove o recolhimento da 1ª parcela das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 271701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009024-7 - BEATRIZ MARIA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IVAN GONÇALVES DE SOUZA Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 47. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR OS REQUESITOS PREVISTOS NOS INCISSOS I E II DO ART. 273 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005222-6 - ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) À inventariante para retirar certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Despacho:Fls. 79 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010676-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 132, DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) Despacho:DIGA O REU SE ACEITA O PEDIDO DE DESISTENCIA EFETUADO PELO AUTOR ÀS FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.004840-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006732-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARCY MAURO DA SILVA CORREA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006847-7 - ANIZIA DE OLIVEIRA, ANTONIO PANZONE X JOSE CARLOS RAYA PINTO, MARISOL RAYA PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004833-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 159 verso. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER RENOVADA. DESIGNO O DIA 18 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FOI GERADO OFICIO ELETRONICO PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL Nº 236632. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006915-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações completas de renda e afirmação de pobreza no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESIVOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006219-7 - PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010990-8 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO MORAIS Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público e atendendo aos preceitos do art. 97 CPC, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004375-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre o aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005773-0 - DIANA REBELO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007045-3 - NEY PEÇANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 284. Providencie o autor pelos seus próprios meios a comprovação das anotações nos órgãos descritos às fls. 277. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:CITE-SE A 1ª EXECUTADA QUALIFICADA NO PROCESSO EM APENSO PARA INTEGRAR A LIDE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPROD OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 163/165 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.008092-1 - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X NELSON BARBOSA AMARAL Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.009940-6 - JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008805-8 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA Despacho:NADA A PROVER QUANTO AS FLS. 72, POIS JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, PORTANTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004910-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABDEL KARIMSOLYMAN ABOUJAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006795-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006823-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA NOS TERMOS DO MANDADO DE FLS. 36 TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Defiro a dilaçã do prazo por quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001719-8 - MARC CHRISTOPH THEISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X TEREZINHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Nada a prover tendo em vista que já existe sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:ESCLAREÇA O REU A NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-e a peetição de fls. 61/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A FALTAM R$ 2,89 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cidte-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DA CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2003.209.003363-5 - WAGNER BARROSO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA FREITAS BARROSO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Decisão:Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 180/181, devendo ser depositado o produto da venda em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010338-4 - EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO QUINTARELLI Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Dê-SE VISTA Á DEFENSORIA PUBLICA SOBRE O ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPY MIDIA DOWNTONWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga o executado sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.006772-2 - JDJ PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CONDOMINIO DE SERVIÇOS COMUNS AREA 2 Decisão:VENHA APROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000873-0 - SONIA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamentoi ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Quanto à petiçã de fls. 651/652 nada a prover tendo em vista o recurso oposto às fls. 653/660. Recebo a apelação de fls. 653/660 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 59/63. Certifique o cartório quanto à taxa judiciária de acordo com o valor da causa dado às fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 38. CONVERTO O RITO PARA O SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 915 CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.010289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA Despacho:NOMEIO O PERITO CONTABEL O DR.º MAURICIO CAETANO. INTIME-SE. 2- FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTINTE TECNICO. INTIMEM-SE. 3- CITE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001555-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006553-3 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Formulem as partes os quesitos para que se possa iniciar a perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:Considerando a certidão supra, julgo deserto o recurso de apelação da parte ré. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, POR CULPA DOS RÉUS. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA DEFERIR A IMISSÃO NA POSSE DAS LOJAS EM FAVOR DOS AUTORES. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O TERCEIRO PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:CITE-SE, APOS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.008619-0 - BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 405. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.009500-6 - UILSON DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 271706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000994-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Decisão:Esclareça, no prazo de 05 dias, o peticionante de fls. 81 a que título ingressa nos autos, vez que não tem instrumento de procuração em seu nome.Decorrido o prazo, sem os esclarecimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008581-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:O termo de acordo é omisso quanto ao recolhimento das custas. Assim, recolha o Autor a diferença de custas apontadas às fls. 282, no prazo de 10dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) ORDINATÓRIOPROCESSO Nº 2003.209.005229-0Venham as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação, cópia da GRERJ, bem como as custas para o Mandado de Avaliação no valor de :Campo 13:AAJ;Campo 27: 715-3Campo 39: R$ 148,35Campo 28: 6158-07748-4;Campo 40: R$ 37,09;Campo 41: R$ 185,44Campo 42: R$ 18,54Campo 34: 6002-25174-9;Campo 47: R$ 9,27Campo 35: 5673-001243;Campo 48: R$ 9,27.(Port. 02/2004) Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.008845-4 - MARINA DO PIRATAS SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Decisão:Intime-se o patrono de fls. 71 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PROCESSO Nº 2004.209.003710-2Venham as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação, cópia da GRERJ, bem como as custas para o Mandado de Avaliação no valor de :Campo 13:AAJ;Campo 27: 715-3Campo 39: R$ 148,35Campo 28: 6158-07748-4;Campo 40: R$ 37,09;Campo 41: R$ 185,44Campo 42: R$ 18,54Campo 34: 6002-25174-9;Campo 47: R$ 9,27Campo 35: 5673-001243;Campo 48: R$ 9,27.(Port. 02/2004) Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:O bloqueio foi parcialmente cumprido, conforme anexo. O montante foi transferido para a conta de depósitos judiciais, renovando-se, contudo, o bloqueio. Oficie-se ao banco do Brasil, a fim de confirmar a transferência determinada pelo SISBACEN. Após, deverá ser lavrado o termo de penhora, com a conseqüente intimação na forma do CPC, art. 475-J §1º in fine. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de outubro de 2007, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Intime-se o 1º Réu por publicação.Quanto ao 2º Réu, cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória de intimação/citação para o endereço fornecido ás fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.209.008071-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO SÉRGIO LAMOUNIER INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FERNANDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010260-2 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Bloqueio infrutífero, conforme anexo. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do CPC, art. 791, III c/c 598. \r\n\r\nProc. 2005.209.011302-8 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X WILSON GERALDO FERNANDES, E SUA MULHER), LILIANE DIAS FERNANDES INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712)) X ANA MARIA LUCENA DA ROCHA), CARLOS EDUARDO DA ROCHA INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003089-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO PINA GIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004092-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MARMORARIA BOA VISTA LTDA INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005490-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GABRIELA KERNICK CARVALHÃES E OUTRO INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005649-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Expeçam-se os títulos e a certidão para o R. I \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Defiro vistas como requerido (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Desentranhe-se fls. 73 e entregue-se ao interessado.Certifique o cartório se foram oferecidas as contra-razãos de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011964-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para 17 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontada às fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006520-8 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ S LTDA Decisão:Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça nos autos em apenso, DEFIRO o benefício no presente feito.lIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, deposite a importância indicada na inicial sob pena de extinção do processo.Expeça-se guia para depósito.Comprovado o mesmo, cite-se se o Réu pra o levantamento ou oferecer resposta, na forma do art. 893, inciso II, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Venham custas para diligência no valor de: R$ 17,49- OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,87 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, nao prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004996-3 - DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ANTONIO MARCOS SALLES MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004847-8 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício expedido para a 37ª Vara Cível. Defiro JG aos Embargantes.Após, citem-se os Embargados.A liminar será apreciada logo após a resposta dos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS vVENHAM A CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 177 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento em favor do exeqüente, tão logo efetivado o depósito pelo Executado, independentemente de requerimento.Quando da última parcela, deverá o Cartório certificar, vindo conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER, ANA RITA DICARAY LEMGRUBER e REGINA LUCIA GONÇALVES LEMGRUBER para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhes move SÍLVIO SENSE e CARLA ANTUNES SENSE devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 28.193,10 (vinte e oito mil, cento e noventa e três reais e dez centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 848,32 (oitocentos e qurenta e oito reais e trinta e dois centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.819,31 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006678-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CONSTRUTORA RTM LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do Executado CONSTRUTORA RTM LTDA., FRANCISCO MONTEIRO NETO e MAIA DONIZETTI ALVEZ MONTEIRO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 76.735,56 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.691,71 (mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.673,55 (sete mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN Decisão:Considerando que o executado, no prazo dos embargos, reconheceu o débito e comprovou o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, DEFIRO o pagamento do restante do débito em 06 pacelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, que deverão ser depositadas na conta judicial cujo número se encontra às fls. 28. O depósito deverá ser realizado nos mesmos dias dos meses subsequentes daquele que fora realizado o depósito inicial.Esclareça-se que o não pagamento de qualquer das parcelas no prazo, implicará no vencimento de todas as prestações não pagas, nos termos do Artigo 745 - A, §§1º e 2º, introduzidos pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3A - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES), FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE), MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:O presente feito trata-se de incidente e não ação autônoma, cuja decisão é atacável via agravo de instrumento.Assim, não há que se falar em ônus sucumbenciais, vez que não há sentença no presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010545-9 - MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDO CAMARGO CUNHA (SP-100360)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Às partes, para atenderem à promoção do Ministério Público, no prazo de 10 dias concomitantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007014-3 - ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006904-0 - BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Assim, apresente o Exequente nova planilha de débios, expurgado o valor relativo aos honorários da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para comparcer ao exame pericial, munido de documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no dia 03/08/2007, 11h, à Rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo (esquina c/ Rua do Catete, 347 - fls. 95). Aos patronos sobre a data da perícia p/ que comuniquem aos eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004885-3 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ARTE DO GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ao Autor NA FORMA DO ART 326 DO CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Paetes legítimas e bem representadas, sem nulidades a declarar.Considerando a impossibilidade de o Autor comprovar que os débitos em sua conta foram feitos por terceiros, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com arrrimo no CDC, art. 6º, VIII.Ponto controvertido: prova do defeito no serviço prestado pelo Réu por internet.Diga a parte ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir.Escoado o prazo, certifique-se e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de novembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, o primeiro Réu,na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Quanto ao 2º Réu, cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória de citação/intimação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007074-7 - NELSON MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X MARIA APARECIDA LOURENCO JOSE MARCELINO Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória, como requerido às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.209.001517-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JORGE MOTTA Decisão:Ao interessado sobre o ofício de fls. 97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA Decisão:Defiro a citação editalícia. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:Traga a Embargante sua declaração de isenta do IR apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de escumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Fls. 133 - Deixo de receber os embargos de declaração, por intempestivos, conforme cerdidão cartorária de fls. 162.Considerando a noda denominação social da Ré, regularize esta sua representação processual, trazendo aos autos o novo contrato social, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades e declarar ou outras preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO O FEITO. Considerando não ter o Réu apresentado qualquer prova que pudesse elidir a pretensão autoral em sua contestação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, DETERMINANDO a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que promovam a exclusão no prazo de 48 horas, devendo a Autora encaminhar os referidos ofícios. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos vierem aos autos no prazo de vinte dias. Aprecio o requerimento da prova oral, após a vinda da prova documental superveniente ora deferida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002992-5 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M. DUARTE CONSTRUÇÕES E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAFls. 412 - Presentem os Réus a primeira folha de sua contestação, a fim de que após verificada por este juízo, seja a mesma incorporada aos autos, ante o extravio da referida folha durante a perícia realizada.Quanto à perícia, verifico que não há nos autos a data exata em que a mesma fora realizada, assistindo razão aos Réus em pretender que este fosse comunicado rpeviamente, a fim de o assistente-técnico que indicaram possa acompanhar os trabalhos.Assim, DETERMINO que nova perícia seja realizada pelo Perito nomeado pelo Juízo, DESIGNANDO o ato para o dia 13.8.2007, às 11 horas, devendo além do Perito, estarem presentes as partes e seus assistentes-técnicos.Defiro, desde já, o desentranhamento do laudo de fls. 316/397, o qual poderá ter partes aproveitadas para o novo laudo.Intimem-se as partes URGENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Venham as copias necessarias para instruir a Carta Precatória. (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.007022-2 - CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Esclareça o Réu se abre mão dos honorários sucumbenciais a que foi condenada a Autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 271708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Despacho:Digam as partes se o bem imóvel pode ser avaliado pelo Avaliador Judicial, a fim de se evitar a perícia de engenharia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001874-7 - ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Inventariante: SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Considerando-se o decidido às fls. 23, bem como o teor da petição de fls. 28, intime-se pessoalmente o inventariante dos autos processo nº2003.209.005857-7, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre o presente pedido de alvará judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela segunda ré...Feito em ordem. Nada a sanear...Defiro a podução de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, bem como na das testemunhas a serem arroladas pelos autores e segunda ré em até vinte dias antes da data designada para a realização da audiência.Defiro a produção de prova documental superveniente...Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15:30 horas. Os autores deverão ser intimados pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC as testemunhas por via postal, com AR, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de f 493 ( faltam custas para intimação dos autores, a fim de prestarem depoimento pessoal, devendo ser recolhidas pela 2a RÉ R$ 36,72 - conta O.J.A, R$ 1,83 ref. funperj e fundperj, respectivamente nas contas: 6002.25174-9 e 15673-00124-3. Faltam também custas para int. de testemunhas, via postal R$ 3,49 cada mais 5% ref. funperj e fundperj.) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006818-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.007391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Aguarde-se a audiência designada p/ decisão em conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006125-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.000950-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS EDUARDO B CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.209.006959-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA SERRA X ELIANE MARIA STARLING BECHELANY Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.209.005879-4 - ESPOLIO DE AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS X DENISE RESTEL DE ARAUJO COUTO E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006167-7 - ANGELO JOAO DE SA CABRAL X TELERJ CELULAR SA Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOL VIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 398 (FALTA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 714-6, AOJ E R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ, para intimar o adm.judicial) \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __360 (falta recolher R$ 12,24, conta 714-6, AOJ e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Diga a parte autora se basta a expedição de ofício com cópias das certidões imobiliárias, endereçando ao Cartório do 9º RGI para explicar a divergência apontada às fls. 242/244, ao invés da arguição do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.002248-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035912)) X ESPOLIO DE EDIR DE MELLO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ETHIENNE DU VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.010563-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Digam os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 246/247, bem como sobre o novo documento de fls. 248/252. \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011108-3 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO ARRUDA RIBEIRO BASTOS Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 42.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.012320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006104-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS-CSSE E OUTROS Decisão:...Tratando-se de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, impõe-se-lhe, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira , não sendo suficiente, portanto, a mera afirmação de que se encontra em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo, ou seja, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.Impõe-se-lhe, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira.Comprove o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a (x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.40 (FALTA RECOLHER R$ 16,14, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 101-6)_. \r\n\r\nProc. 2007.209.006566-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO LUIZ LOUREIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23 ( falta recolher R$ 22,97 ref. taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS Decisão:Citem-se, devendo o mandado ser cumprido em conjunto com o mandado de reintegração de posse, cuja expedição foi determinada nos autos em apenso (processo nº 2007.209.002108-4). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001059-3 - SERGIO DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Não há que se falar em devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 298/299, eis que o despacho de fl.297 foi direcionado ao autor.2. No mais, diga o réu sobre fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.209.005443-0 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.20 (FALTA RECOLHER R$ 8,68, CONTA 101-6). \r\n\r\nProc. 2007.209.006178-1 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (RJ-139367)) X CONDOMINIO EDIFICIO EPITACIO PESSOA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __19 (falta recolher R$ 9,59, conta 101-6, taxa judiciaria; R$ 17,45, conta 600202696-8, atos distribuidores; R$ 0,87,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 ; R$ 0,03, FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E JUNTAR CONTRAFÉ)_________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001088-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Junte-se a petição protocolada . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008246-9 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003300-1 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES diga a parte autora sobre a certidão de fls. 40 (ainda falta juntar a procuração) \r\n\r\nProc. 2007.209.004790-5 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.31 (falta recolher R$ 0,63, FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,63, CONTA 567300124-3 DE FUNDPERJ)_. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000754-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Considerando que o bem móvel , objeto da presente demanda, não foi apreendido, deve haver a convolação desta ação de busca e apreensão em ação de depósito.Posto isto, defiro o pedido de fls. 84/85, que tem amparo no artigo 4º, do Decreto-lei nº 911, de 1/10/1969, e, em consequência, converto a presente ação de busca e apreensão, em ação de depósito. Retifique-se na D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.209.002414-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 179/180 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006129-0 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DE SOUZA VERPEL E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Anote-se o valor da causa atribuído às fls. 18. 2) Apenas o segundo embargante cumpriu o determinado as fls. 20. Intimem-se a primeira embargante e a terceira embargante para cumprir fls. 20, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita que requereram. \r\n\r\nProc. 2007.209.006311-0 - MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG Diga a parte ( X ) Embargante ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78/79 ( Faltam custas R$ 152,18 - conta 0702-1, OJA R$ 12,24 - conta 0714-6, distribuição R$ 3,49 - conta 0723-7, caarj R$ 16,79 - conta 0201-4, atos dist. R$ 17,45 - conta 600202696-8, acréscimo 20% R$ 3,49 , funperj e fundperj R$ 9,26 cada. Taxa judiciária R$ 511,20 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006554-3 - POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.209.006557-9 - POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1A - BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (MT-009779)) X FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Condeno o Excipiente nas custas do incidente. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do DIREITO E AÇÃO do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA ALBERTO CAVALCANTE, Nº. 373, BLOCO 04, APT. 109 TRIPLEX, COM DIREITO A 2 VAGAS NA GARAGEM - RECREIO DOS BANDEIRANTES, matrícula nº 184.946 do Livro de Registro de Imóveis do 9º Oficio de Registro de Imóveis conforme certidão acostada às fls. 182/183 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 240 ( FALTAM CUSTAS R$ 8,74 - CONTA APCJ REF. EXPEDIÇÃO CERT. PARA O RGI, R$ 1,74 por cópia, para fins de conferência - conta APCJ e mais 5% sobre as custas acima ref. funperj e fundperj. Devem ser fornecidas cópias: do termo de penhora, da petição inicial, do mandado citação em execução, da cert. do RGI ) . Ao Exequente sobre ofício de fls 241 ) \r\n\r\nProc. 2004.209.002052-7 - ESPÓLIO DE AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO Decisão:Fls. 96/97 - Indefiro o pedido de busca e apreensão e penhora do veículo da parte executada, eis que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro liminar de busca e apreensão na ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012258-5 - JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro as prerrogativas constantes do § 2º, do artigo 172, do CPC, conforme requerido às fls. 40. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006273-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIENE DOS SANTOS GIL Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Digam as partes e os interessados sobre os pedidos de fls. 235, 237, 245 e 249, inclusive o credor hipotecário. Anote-se fls. 230. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WORLD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005898-0 - IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Diga a parte credora, COLÉGIO BAHIENSE LTDA., sobre a petição da parte devedora às fls. 253/254, bem como sobre os novos documentos juntados às fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.209.005466-6 - GILEIDA DA SILVA MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ERICA MALOPER BONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Intimem-se os autores, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de incompetência do Juízo...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada. Feito em ordem. Nada a sanear...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal das partes, bem como na das testemunhas arroladas às fls. 06 e 147. Defiro a produção de prova documental superveniente...Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 14 horas.As partes deverão ser intimadas pessoalmente na forma do art. 343, §1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002790-8 - RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 227/229 contra a sentença de fls. 217/225, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Todavia, a sentença não contém qualquer vício elencado no artigo 535, do CPC, sendo que, na verdade, o embargante pretende usar o recurso em tela com efeito infringente do julgado, o que não é possível segundo a Jurisprudência sobre a matéria, conforme se vê ...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 137/140 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008382-6 - ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fl. 173 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... 3- Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta de preposto da ré e os danos sofridos pela autora, a extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian... 5- Defiro ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes... 6- Defiro, também, a produção de prova documental superveniente... Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000378-0 - IZABELA CRISITNA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Diga a parte credora, JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 135/140. \r\n\r\nProc. 2006.209.008421-3 - GERSON PAIVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores.2) Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.005200-7 - ROSANA MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005442-9 - VIKTOR DE ARAUJO KRUSCHEWSKY DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO ITAU PERSONALITE E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 30 (FALTA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007471-0 - ANA MARIA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 130 ( comprovante de depósito) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.006181-1 - SERGIO RICARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._54 (FALTA RECOLHER R$ 17,45, CONTA 600202696-8, ATOS DISTRIBUIDORES; R$ 0,87 DE FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS Despacho:Fls. 237: Ao contador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010767-5 - LUISA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008025-2 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 516 e 518. \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidãO 520 ( ... FALTA RECOLHER CUSTAS R$ 12,24 CONTA OJA E MAIS R$ 0,61 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS CONTAS 6002-25.174-9 E 15673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.209.001949-5 - KAUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 240/248 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.Ciência pessoal à DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Intime-se pelo DO o banco devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004630-3 - KARLOS BOMER KOEBCKE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1)Declaro perdido o objeto do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido pela própria parte autora às fls. 223. in fine, letra a. 2)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:...As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO....Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal da parte autora e pelos depoimentos de testemunhas que venham a ser arroladas tempestivamente.Designo audiência de instrução e julgamento para se realizar em 17/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007252-1 - IRMA FURTADO SERRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SB SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido pela parte ré às fls. 103/104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011572-6 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X OFFER DISCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) A escritura de promessa de compra e venda do imóvel, objeto da presente ação de reintegração de posse, que está anexada por cópia às fls. 42/44 nestes autos, não contém cláusula resolutória expressa, razão pela qual não se mostra cabível a concessão da liminar requerida pela autora, motivo pelo que INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Intimem-se os réus para contestar esta demanda, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos do artigo 927, do CPC, defiro a liminar requerida para reintegrar os autores na posse do imóvel situado na Rua Evandro de Castro Lima, nº 114, apartamento 1.008, no Condomínio Maison de La Plage, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade.Expeça-se mandado de reintegração de posse e intimação dos réus para contestarem a presente ação, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 930, parágrafo único, do CPC, ficando nomeados os autores como depositários fiéis dos bens encontrados no imóvel acima especificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005682-1 - DIEGO RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Dê-se ciência ao Perito do Juízo sobre fls. 304/305, notadamente no tocante ao quesito suplementar formulado (fls. 309, parte final). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:|Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 206, declaro perdida a prova pericial contábil por ela requerida e deferida nos presentes autos. Outrossim, declaro encerrada, por conseguinte, a instrução processual neste feito. Venham as alegações finais escritas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005642-8 - ALBERTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006703-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 86 (R$ 950,40 - REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000792-0 - JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento, justificando. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009688-4 - BRUNO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NIL MÓDULOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006210-4 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:O Enunciado 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado através do Aviso nº 40/2004, no D.O. de 22/12/2004, dispõe que: \" Considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas\".Considerando que a autora não provou sua hipossuficiência ... indefiro o pedido de pagamento das despesas processuais ao final, bem assim seu parcelamento.Intime-se a autora para efetuar o preparo inicial , no prazo de 5 di \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008477-1 - MARIA DAS DORES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\n2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI - Adv. Leandro de Lima Gomes - OAB?RJ 129338 X Condomínio do Edifício Estrela do Mar - Adv. José Carlos P dos Santos. - Intime-se o patrono (LEANDRO DE LIMA GOMES - OAB/RJ 129338) para devolução dos autos no prazo de 24 hora, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício para a OAB.20074.209.007380-6- CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Adv. Antonio Carlos Amaral Leão - OAB/RJ 21116 X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS - Adv. Lucio Claudio G. Fernandes - OAB/RJ 86220 - Intime-se o patrono (ROBERTO CORRÊA ARAÚJO - OAB/RJ 131070) pelo D.O. para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 271709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010268-9 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN E OUTROS X PETER SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Compareça a sra. SUZANNA FREITAS SPIELMANN em cartório para firmar o compromisso de testamentária. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004762-9 - ADRIANA BASTOS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), RICARDO BASTOS RIBEIRO), MARCOS ANTONIO BASTOS RIBEIRO), DANIEL DE CASTRO RIBEIRO) X DANILO EMMANUEL TEIXEIRA RIBEIRO ATENDA O REQUERENTE O REQUERIMENTO DA PGE. de fls.171v. \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005809-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES GONZALES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 20, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004377-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIA TAVARES ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 94/96.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO falta cópia da sentença e da planilha para instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO Portaria 001/2006. À parte autora sobre resposta de ofícios, sendo o de fls.68/69 positivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Ao autor para recolher as custas de OJA no valor de R$ 24,48 no campo 37 e R$ 1,22 nos campos 47 e 48 respectivamente, em 48 horas devido a proximidade da audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001311-7 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JORGE LUIZ GASPAR EIRAS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 56, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 80/82.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004854-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X RICARDO ZACARIAS ATTIE), HELOISA FRANCO MARGONARI ATTIE falta 01 cópia da inicial e 01 cópia da emenda para instruir mandado(2Réus) \r\n\r\nProc. 2007.209.004888-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO CERTIFICO que os valores não foram complementados devidamente, faltando os valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 17,48 por serem dois réus no mesmo endereço;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Campo 46: R$ 296,46 (2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) ). \r\n\r\nProc. 2007.209.005344-9 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 17, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000950-3 - GILSON NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 27, cientificada de que o seu silêncio importará em anuência com extinção e arquivamento deste processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Fls. 850/851. Decidida a questão acerca da legitimidade para representação do condomínio, todas as demais serão devidamente apreciadas por este Juízo. No mais, mantenho decisão de fls. 839. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação em epígrafe e decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel. Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo, nos moldes do artigo 65 da Lei de Locações.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004005-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ANDRE LUCIANO GARCIA BARATA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 36, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS falta 01 cópia da inicial para instruir mandado(3 réus) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Ao autor sobre resposta de ofício de fls.77/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002466-6 - ALINE CAIRO FASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 31,38 (trinta e um reais e trinta e oito centavos), pelos danos materiais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Portaria 001/2006. Ao réu sobre resposta de ofício de fls.175 da Sul América. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA CERTIDÃOÀ PARTE AUTORA:CERTIFICO que, para renovar-se o ato citatório, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas , como abaixo exemplificado , por parte a ser citada:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003455-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PLINIO NAVARRO PRATA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE falta cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004464-3 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Portaria 001/2006. Ao réu sobre a petição da autora de fls.144 e guia de primeiro depósito de fls.145. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 271710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006026-2 - FLAVIO POVOAS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) AO INTERESSADO P/ RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.209.006635-3 - LUCIO MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RATIFIQUEM-SE O ACORDO NO PRAZO DE 24 HORAS.APÓS, V.CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003992-8 - B.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804) Despacho:FLS.84V-ATENDA-SE AO MP. (\"...requer a manifestação do alimentando...\") \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) AOS INTERESSADOS P/ RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM FLS.65 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001219-8 - ROSANE LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921), Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE AURELIO PESSANHA JUNIOR Decisão:1)A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS; 3)APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007902-0 - F.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 257 c/c 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA \" OS 01/07: Venha comprovante de residência da autora\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.005743-3 - JORGE BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) AO INTERESSADO P/ RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA (FALTAM COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.209.002236-2 - JOSE PALOMANES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 42, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006013-0 - GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) FLS.298/301 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000350-0 - ALEXANDRA MACHADO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) FLS.105 E FLS.85/88 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000393-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FLS.61/67 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.55/94 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Despacho:Anote-se. O feito está se tornando caótico, principalmente pelo não atendimento da determinação de fls. 25, assim uma execução deve seguir pelo rito do art. 733 e outra pelo art. 732 em processo distinto. Cabe a parte OBJETIVAMENTE APONTAR QUAL PRETENDE. Assim, sob pena de indeferimenro da inicial, pela derradeira vez aponte o interessado o rito adequando o valor da causa por planilha, para o presente feito. Ofertando outra execução se entender necessário, JÁ QUE NÃO PODE HAVER A CUMULAÇÃO CONFORME PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Decisão:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011903-3 - YANNI PRISCILA CARNERIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) FLS.48/51 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004687-0 - JOAQUIM JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA LUZIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002412-5B - MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:O feito já foi decidido amigavelmente pelas partes em sede de separação judicial, não mais existindo litígio. Desta forma, não há razão para o feito proswseguir já que que solvido amigavelmenteAnte o ecposto, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, das quais fica isenta em face da gratuidade de justiça por ser recepcionista (fls. 02 - 20062090024125).P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.009043-4 - ERICA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ARIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) AO INTERESSADO P/ RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Portaraia 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006964-0 - ALDO GIOVANII DELLORFANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:1)TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.28, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA; 2)VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011332-6 - JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GABRIEL BRUNO MARTINS Despacho:I-se o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) REPUBLICAÇÃO: Diante do depósito de expressivo valor com comprovante nos autos, e pelo fato de ser a prisão medida última, somente buscada em hipótese de claro desinteresse do executado (o que não ocorreu face ao depósito), entendo necessário o recolhimento do mandado de prisão até manifestação do exequente e do MP, como medida de preservação da liberdade humana. Após, em se manifestando o exequente e não ocorrendo a quitação integral a ordem poderá ser restabelecida. Assim, recolha o mandado, tornando a ordem suspensa até manifestação da parte adversa e do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Postulou a Sra Célia o oferecimento de arrolamento sumário. J-se aos autos correndo na forma de execução do feito já existente. Recolha a Sra Célia as custas e taxas pertinentes para que o feito prossiga em 05 dias (art. 257 do CPC). Da mesma forma, atribua valor a causa proposta, considerando o vasto acervo patrimonial, valendo recordar que o feito principal correu sem que a postulante requeresse JG, além de seu farto patrimônio não indicar ser beneficiária de tal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011792-9 - JOAO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SANDRA MONTEIRO DA ROSA MAIA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA. (FALTAM COPIAS) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002412-5 - FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 81, ratificado às fls. 82/85, e ante a concordância da Promotoria de Justiça (FLS. 81) e decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem bans a serem partilhados, voltando a mulher a usar o nome de solteira Custas pro rata, sem honorários P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003335-9 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 AS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 271702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Despachei no processo nº2006.209.10853-9 \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo a apelação de fls. 468/480 no efeito devolutivo. A apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.005384-0 - EVELYN MIKAELE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EVENILSON JOSE SALVADOR DE ANDRADE Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em importância equivalente a 10 salários mínimos para cada uma dos autores, a serem depositados em conta-poupança. Após a citação, poderá ser reapreciado o pedido de alimentos provisórios. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês, indicada na inicial. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Mantenho a decisão agrvada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Considerando a certidão de fls. 68 verso, defiro o pedido de fls. 66 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA Decisão: Isto posto, defiro a liminar, determinando o arrolamento dos bens elencados a fls. 03 relativos aos imóveis, automóveis; contas de fundo de investimento e consórcio. Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se a indisponibilidade dos veículos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para bloqueio de 50% dos valores. Oficie-se a Caixa Consórcio para bloqueio. Vindo aos autos certidões atualizadas de ônus reais, referentes aos imóveis, oficie-se aos RGIs, para que averbe a indisponibilidade. Cite-se (CPC. 802). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005167-2 - FRANK ALLEN BORGES CABRAL, LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Reitera o MP a promoção de fls 24, item 3(sejam os valores indicados no item IIIa convertidos em salários mínimos , indicando a forma como se dará o pagamento bem como o dia do vencimento ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007352-7 - RAQUEL CAVENDISH PORTO, ARMANDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Recolhidas as custas constantes da certidão cartorária, dê-se vista ao M.P.(campos 47 e 48, R$ 1,89 e R$ 1,89) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.009071-9 - JUSCELINA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ANTONIO SANTOS DE BRITO Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MEREN LENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Retire-se de pauta. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO PARA O DIA 10/09/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DP CPC. . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003680-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X BETTE MARQUES GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DE ALIMENTOS NO QUE PERTINE AO VARÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007891-6A - LUIZA MANHAES BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.009606-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009822-0A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002588-7A - ANNA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTRA-PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão. Diga a exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Despachei no processo nº2006.209.10853-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se.; \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Aguarde-se a audiência designada a fls. 101 verso \r\n\r\nProc. 2006.209.007846-8 - KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009321-4 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Despachei no processo nº2006.209.10853-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006215-3 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DPD... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão: Assiste razão a serventuária subscritora da certidão de fls. 273. Como houve acordo, a taxa judiciária deverá ser divida entre as partes, de conformidade com o processo administrativo nº 51646/2004. Promovam as partes o recolhimento da taxxa judiciária, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se todos os processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001180-9 - SEBASTIAO HERBERTE BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ERICA BARROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Informem as partes se ainda têm interesse na produção das provas requeridas às fls. 110.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9A - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM SETECENTOS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 50. Dê-se vista ao Curador Especial e o M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para permissão da entrada do Sr. Avaliador Judicial, sob as penas da litigância de má fé e obstrução dos atos judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004921-5 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:DPD... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008122-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002784-0 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MARIA GABRIEL CHIANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007, AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NAS CIMENTO CHAVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Despachei no processo nº2006.209.10853-9 \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE Decisão:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007346-1 - FRANCISCO LAZARO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LYA NAGILA RODRIGUES CORDEIRO Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão: O pedido de declínio ou continência deverá ser formulado perante ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Indefiro o pedido de fls. 115, \"a\", posto que o pedido de constrição deverá apreciado perante ao Juízo executório. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Pela indicação das provas que as partes pretendem produzir, de forma justificada.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Indiquem as partes se possuem interesse na realização da audiência do artº 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 300/301 \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006742-4 - HARALD MICHAEL ZIEGLER, MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Atenda-se a costa do M.P.(estipulado valor em salário mínimo para alimentos pactuados , bem como um dia determinado para depósito dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006928-7 - FERNANDO GERALDI, ROBERTA GATTI GERALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.002707-4 - GLORIA TEREZA D AVILA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001510-0 - KAREM BECHER VALENTE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HENRIQUE CESAR CIBULKSA VALENTE Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006913-5 - MARCELA CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Decisão: Defiro o pedido de autorização para a expedição de passaporte em nome da menor. Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003002-2 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009745-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho Ordinatório : As partes para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006396-0 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Retire-se de pauta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003663-4 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SANDRA MACHADO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Formal de partilha expedido. Aguardando custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007510-8 - EDUARDO COSTA STEWART DANTAS, DANIELA VARELLA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Formal de partilha expedido. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001775-5 - MARCIA CRISTINA RANAULT PRADO, WELLINGTON GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003641-5 - EDEMILSON FERNANDES ZANON, MARIA LUIZA MAIA RIOS ZANON (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009306-8 - SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARIA JOSE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010736-5 - LUIZ PAULO RAMOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (RS-062274)) X ALESSANDRA HOSTE DE ALMEIDA LEAO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000545-5 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007, AS 15:30 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009533-1A - DAYARA NASCIMENTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL DE JESUS BRUNO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Despacho:DESIGNO O DIA 23/AGOSTO/2007, AS 14:30 H. PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Diga(m) o(a)(s) réu(é)(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão: Fls. 174: Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista fora do cartório, uma vez que há audiência designada nos autos em apenso, logo, se faz necessária diversas diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro o pedido de fls. 65. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007449-0 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SONIA REGINA BORNEO DA SIVLEIRA ALVES), FLAVIA BORNEO DA SILVEIRA ALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Digam as partes sobre o laudo de fls. 224/227. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006929-9 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0A - MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8A - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825) Decisão:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Renove-se a curatela provisória por 60 dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009169-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO Despacho:Despacho no apesno \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007410-6 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Decisão:Indefiro o pagamento de custas à final, uma vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica da representante legal da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIM. PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO O DIA 02/10/2007, AS 11:30 H. PARA AIJ. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000744-2 - GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Sentença:JUlgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005631-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006535-0 - MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 15/17. Retifique-se o valor da causa, tendo em vista o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.209.009973-3 - MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010674-9 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA), LUIZ FELIPE PORTELA DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004285-0 - DEYSE TAVARES DE CARVALHO, DIEGO CARVALHO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001143-8 - ANDREA PIZZOL FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA PIZZOL (SP-122089)), MURILLO FRANKLIN MACHADO, Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Formais de partilha prontos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011569-6 - ROMULO VILLAR FURTADO, GISELE MARIA PALHANO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004360-2 - ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA, MARTA MARIA TELLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004460-6 - HUGO MEDON IVANTES, MARINA LUISA ANDRADA IVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO, VANESSA DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000628-9 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Defiro a prova documental. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/10/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.002126-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002221-4 - RACHEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Considerando o atestado apresentado nesta data, retire-se depauta. Voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006927-5 - JOAQUIM MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GISELE SILVA JARDIM Sentença:Julgado procedente o pedido e homologada a partilha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000701-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 31 fruto de equívoco. Regularize a parte autora e a ré sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.006730-0 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Formal de partilha pronto! \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004533-7 - ROSIANE SOARES CINTRA COSTA, SERGIO FERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004372-2 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004373-4 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005707-2 - RACHEL ATHAYDE RECKMAN (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PIETER MURITS RECKMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha a planilha atualizada) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho Ordinatório : As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006044-9 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X J.F.V.F. Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000648-0 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS), CLOVES ANTÔNIO DA SILVA), CÍCERO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.007512-3 - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007063-7 - J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X R.C.F. Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.001706-6 - ROBERTA RAHAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004998-7 - EVANDRO BORGES PAIVA, ELAINE ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Carta de Sentença e autenticações prontas, aguardando retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nId: 271707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004623-6 - Jane Gomes Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Fernanda Dias de Los Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PENHORA NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005463-6 - Alcides Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Madeira Leão - OAB RJ017471). X Francesco Vento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB RJ019223, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2004.801.005510-0 - Sheyla Maria Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nazareno da Silva Souza - OAB RJ056662). X Carla Braz C B Argento. 1) FLS. 29- INDEFIRO; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - João Vicente Gouveia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271, Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642). X Sylvio Hermann de Souza Lira. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.007018-8 - Andre Domingues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Claudia Nunes dos Santos - OAB RJ154978E). X Millenium 3 Automoveis e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - Julio Cesar Roque Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eduardo Castro Fins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte da Silva - OAB RJ014731). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Renato Niero. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000321-9 - Sonia Maria da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vital Rebouças Lacerda - OAB DF004084). X Maria das Graças Azevedo de Oliveira. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002541-0 - Fernando Campelo de Sousa. X Endo Flex Rio Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ademir Lino da Costa Santos - OAB RJ075954). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado no dia 29/08/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004267-5 - Rodolfo Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Nivalmir Franco Aguiar. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004721-1 - Claudia Ruth Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Ricardo Marcelo Cechinel. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007713-6 - Cristiane Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Katia Rodrigues Balbuena. Levante-se a penhora de fls. 19. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008825-0 - Pedro Ernesto Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Marcia Pereira Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768). FLS. 06 - VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001019-6 - Caparaó Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X Fabiano Rodrigues de França. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001207-7 - Carlos Roberto Rodrigues Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Helga Nabinger Silva. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.801.002739-1 - Cleide Maria Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Valeria Cristina Ramos da Rocha. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005419-9 - Jose Honorio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Julio Cezar de Carvalho. VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003392-6 - Elaine Arci Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Ford Factoring Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - Renne Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.002424-1 - Maria Elizabete do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 22/08/2007 e 2ª Praça dia 12/09/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2003.801.003731-4 - Monique Malta Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.000012-3 - Silvia Rosa Cardoso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.001656-8 - Lara Milhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Videomart Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001659-3 - Marcos Aurelio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.001715-9 - Sidney Dias. X Renascenca Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 20/08/2007 e 2ª Praça dia 10/09/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.002102-3 - Celso Barreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467, Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.002407-3 - Esther Dolores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Sindicato dos Trabalhadores da Saude e Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro - Si (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212, Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, DE FLS. 99/148. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.801.004977-0 - Rony Bloch Mizrachy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Adolfo Luiz Costa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.801.005046-1 - Cristiano Rio Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005382-6 - Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E). Ficam as partes intimadas(parte autora e Recreio Veículos) das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 21/08/2007 e 2ª Praça dia 11/09/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005385-1 - Joao Emilio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vera Lucia Silverio da Silva. Nada a prover. Feito sentenciado. Expeca-se certidão de débito ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - Almir de Castro Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006016-8 - Simone Montervinos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.006882-9 - Marisa Moreira Costa Lopes. X Cassi Saude e Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 24/08/2007 e 2ª Praça dia 14/09/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - Irany Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Aldo Fernandes da Silva. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - Fabio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Andrade Abdala - OAB SP202253). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). FLS. 96. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - Ricardo Bonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Michele Fernandes Valadão Casqueiro - OAB RJ137972). X Itaú Personalité Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004102-4 - Heliana Ataide Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004596-0 - Andrew Hunter. X Best Car - Centro de Repintura Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 24/08/2007 e 2ª Praça dia 14/09/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004800-6 - Thiago Moura Pizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Viacao Feital Transportes e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006338-0 - Karina Abranches Fata Dahan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Lima da Silva - OAB RJ109692). X Santander Brasil Administradora de Cartoes e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006961-7 - Ana Cristina de Souza Toste Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Pereira Santos - OAB RJ110782). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 23/08/2007 e 2ª Praça dia 13/09/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006989-7 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Condomínio do Edifício Reserva do Marapendi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirnei Goulart Cabral - OAB RJ000363, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). fls. 61. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 69. INDEFIRO; FLS. 58. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.007443-3 - Marco Aurélio Borba e outro. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009004-9 - Maria Regina Marques Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066, Julia de Carvalho Fittipaldi - OAB RJ142004E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000570-0 - Marcos Cataldo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 30/10/2007, às 16:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001052-4 - Evandro Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. EXPECA-SE CERTIDAO DE DÉBITO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.001841-9 - Izabel Henrique de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Gerson de Oliveira Campos e outro. 1) Retire-se de pauta a audiência. 2) Designe-se nova data e intimem-se. Expeça-se CP citatória. \r\n\r\nProc. 2007.801.005290-7 - Marcelo de Magalhães Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Vivo (telefônica Celular). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005296-8 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005297-0 - Patricia Maria Teixeira Toros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X TIM Portale Rio Norte S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005299-3 - Fabio Martins Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005309-2 - Hedezio Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). X Ibicard Ibi Visa/mastercard Nacional. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005319-5 - Maria Luiza Fernandes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (brastemp). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005330-4 - Nilzo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Net Rio S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005346-8 - Gisele da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Tva Sistema de Televisão S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005371-7 - Ilana Elea Santiago Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Tim Celular S. a. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003771-3 - Andrea Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.801.003546-0 - Sulamita Moreira Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 73; 2) VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nId: 271394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.213782-6 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Mair Barril. Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 159,63 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010740-7 Vítima(s): Antonio Jose Valentim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Azaury Monteiro de Alencastro Graça Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ075969). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões e APÓS ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.015410-9 Vítima(s): Vinicius Nascimento de Amorim Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Rita Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). O OFENDIDO POSSUIA 14 ANOS. NÃO ERA MENOR ENTRE 18 E 21 ANOS. TODAVIA CUMPRA-SE O ARESTO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO OFENDIDO EM SUSPENSÃO PROCEDIMENTAL, ATÉ 16/12 QUANDO SE FINDA O PRAZO DECADENCIAL. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.027309-5 Vítima(s): Luiz Claudio Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Vitor Jorge Marques Tintim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986). Fica designada audiência especial para 16/08/2007 às 14 horas. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.038775-1 Vítima(s): Nilo Sérgio Barros Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Luiz Eduardo dos Anjos Ramos. Autue-se. Designo o dia 23/08/07, às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.054500-9 Vítima(s): Mônica Sleiman Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Fernando Avalle Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por MÕNICA SLEIMAN RODRIGUES em face de FERNANDO AVALLES FERNANDEZ atribuindo crime contra a honra.\r\n\r\nA imputação ofensiva consistiria na afirmação de que a rquerelada \"sái com vários homens, que só gosta de sexo e que é compulsiva\". Não descreve como foram veiculadas as afirmações, em que local ou que data. Apresenta procuraçaõ que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência da Turma Recursal, a manutenção de processo inviável implica em constangimento ilegal, razão pela qual a ação penal natimorta deve ser de plano rechaçada na forma do Enunciado nº 50 de nossa Consolidação (\"Deve o Juiz rejeitar a denúncia, por falta de justa causa, se o termo circunstanciado não reunir suporte mínimo probatório - I EJTR\"), aplicável à queixa crime.\r\n\r\nA queixa tal qual a denúncia, deve conter a descrição de todos os elemntos do tipo penal, especialmente a data do fato e da ciência da autoria, necessária para se avaliar o prazo decadencial. Não sáo admitidas imputações genéricas ou imprecisas, uma vez que o acusado se defende do fato descrito.\r\n\r\nDemais disso, consoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, o vício apontado ou a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nAssim REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal. Custas pelo querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nAo MP, com urgência, quanto à contravenção apontada. \r\n\r\nId: 271344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008763-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ÁUREA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.008832-5 - ORLANDO BELITARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ARIOLANDO GOMES DE BRITO Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.Ainda, esclareçam os autores porque os mandatos outorgados possuem data tão remota (ano de 2004), já que a demanda somente foi ajuizada em 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008491-5 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO MARQUES PEREIRA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.008290-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA DE ALMEIDA GUERRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008356-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LUIZ BRAGA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008458-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON VENTURA NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008670-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO NUNES FONSECA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008673-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FEITOSA RODRIGUES ALVES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO BRAGA BARROSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008312-1 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEODORO NEVES (MG-059421)) X IVAN DOS SANTOS LIMA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008483-6 - FAZENDA NACIONAL X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008904-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a ausência de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160)) X WILSON ROCHA Despacho:Recolham-se corretamente as custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009265-8 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LILIAN BEZERRA DOS SANTOS REIS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 82 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005689-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Considerando o que consta às fls. 68/70, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO Despacho:Fls. 81. Defiro como requerido. Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008590-7 - ROSANA SANTANA JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X REGSIN - EXCELSIOR SEGUROS DPVAT (SEGURANÇA DE SINISTROS LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007227-3 - LUIZA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X MIGUEL de-se vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000535-3 - ESPÓLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008538-5 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA Despacho:Informe o Autor se a presente demanda está sendo ajuizada em face do locatário ou deste e fiadores, sendo que na última hipótese deverá adequar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008550-6 - JOVINO ANTONIO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MARTA HELENA DE LIMA DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.008371-6 - FLORISVALDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008424-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Diante do teor de fls. 187, nomeio o Perito Carlos Henrique Marques em substituição ao até então nomeado. Telefones conhecidos no cartório, intime-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Designo nova perícia para o dia 30/08/2007 , às 10:00horas. Intimem-se e dê-se ciência ao ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002936-9 - WILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004421-8 - KATIA MILENE XISMENES MAWTACHY (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006321-3 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 29/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008377-7 - KAIO GABRIEL DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. 2 - A inicial está subscrita às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROBSON PARDINE DE ARAGÃO E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, pois a sua própria qualificação profissional, qual seja, advogada, é hábil a infirmar a sua declaração de hipossuficiência. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008820-9 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (RJ-049809)) X DULCE CARDOZO CABRAL Despacho:Defiro a inventariança, conforme requerido às fls. 02.Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008860-0 - JOSE CARLOS TURETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para esclarecer seu pleito, pois na qualidade de cessionário de direitos hereditários, os referidos instrumentos de cessão necessariamente devem ser por instrumento público, o que não ocorreu com a cessão formalizada pela viúva meeira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015164-1 - LEILA MARCIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006926-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER LEITE DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007245-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CAMPOS FONSECA MALCHER Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008351-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOY Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008671-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR CORDEIRO Despacho:Comprove a mora do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008726-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA MARINHO DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008761-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a mora do Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.008402-2 - DULCINÉA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 271649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009051-4 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Designada perícia médica para o dia 20/09/07 às 13:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça localizado na Avenida Erasmo Braga 115/313, Corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ (perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100056-2 (6048) - JURACI ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SOARES (RJ-059125), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004348-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007220-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008717-5 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X EDSON DE SOUZA CABRAL Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.008760-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO FERREIRA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) om efeito, desde a vigência da Lei n° 11.232/2005, a executada se manifestou nos autos sem proceder ao pagamento oportuno do débito, o que justifica a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei e independe de despacho ou de intimação específica.Assim, recolhidas as custas, ao contador para inclusão da multa nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALINA SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO BERBEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (sobre a contestação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO Ao embargado (para recolher as custas para a intimação da testemunha - R$ 12,24, maos caarj, mais fundperj, mais fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro gratuidade ao embargante.2) Recebo os embargos, mas deixo de conceder efeito suspensivo, pois não vislumbro qualquer da hipóteses legais para tanto.3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.003309-7 - IGREJA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO), NOE RIBEIRO DO NASCIMENTO), REGINALDO MACEDO DO AMARAL), IGREJA EVANGELICA MARANATA DA ILHA DE GUARATIBA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA Fls.75 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA AO EXEQUENTE. FALTAM CUSTAS PARA ADITAMENTO. (R$ 12,24, 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009181-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANNE DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na medida em que os valores forem depositados.2) Comprove-se o depósito nas datas sugeridas ou nas 24 horas seguintes, devendo as guias serem retiradas em cartório independente de despacho.3) Diga a deveora sobre as custas (fl. 53), que deverão ser incluídas no parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:O documento de fl. 7 não apresenta as formalidades previstas no inciso II do artigo 585 do CPC. Assim, para que a execução se funde no contrato de locação, venha planilha discriminada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1A - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) 1) Chamo o feito à ordem, eis que a impugnação à execução sequer autuada ou juntada aos autos está.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 3) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.4) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias, eis que lhe devolvo o prazo, em razão do exposto no item 1.5) Nestes autos, proceda-se à avaliação e venha pelo exeqüente certidão acerca dos valores das execuções garantidas previamente pelo imóvel penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) Chamo o feito à ordem, eis que a impugnação à execução sequer autuada ou juntada aos autos está.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 3) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.4) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias, eis que lhe devolvo o prazo, em razão do exposto no item 1.5) Nestes autos, proceda-se à avaliação e venha pelo exeqüente certidão acerca dos valores das execuções garantidas previamente pelo imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:Só se concebe a mora relativamente à sucumbência a partir de quando o sucumbente é instado a pagar. Assim, refaça-se a planilha do débito, eis que a de fl. 151 exagera nos juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 101, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 101-104: considerando a documentação acostada demonstrando que a conta bancária do autor no Banco Itaú recebe exclusivamente valores de caráter alimentar, ademais do valor irrisório lá encontrado, procedi ao seu desbloqueio pelo sistema BACENJUD.2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001102-0 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O apelante traz argumento não tratado na Súmula (desconhecimento da existência do contrato) de maneira que, em tese, não há violação direta àquela orientação. Assim, ratifico a admissibilidade da apelação. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A inicial não narra qualquer fato lesivo por parte da segunda ré. Assim, esclareça sua legitimidade ou exclua-a do pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008681-0 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Verifica-se pelo contra-cheque apresentado pelo autor que o mesmo não se encontra no rol dos necessitados, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. Venham custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.008718-7 - VINICIUS BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A restrição judicial só pode ser levantada pelo Juízo respectivo. Neste ponto, inepta a incial.3. No mais, especifique a parte autora quais os danos materiais sofridos. Prazo de 10 das. \r\n\r\nProc. 2007.205.008778-3 - DAIRLANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça á autora.2. Esclareça quais as lesões sofridas pela autora em razão do acidente em tela. \r\n\r\nProc. 2007.205.008814-3 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO BMG S/A (BMG CARD) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.007384-5 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X IGREJA EVANGELICA MARANATA AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6,00) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA Ao Autor. ( ofício negativo ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO DIGA A INVENTARIANTE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Venha certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 86) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004176-0 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Ao réu (para recolhimento das custas devidas, fls. 55, com vistas a bvaixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.004634-3 - ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X KELLY TATHIANE DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) AO AUTOR SOBRTE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se o exeqüente (Newton Diogo) via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.013011-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005281-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILZA COSTA DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Decisão:Não havendo comprovação da mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007421-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008714-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DIAS DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008421-6 - DANIELE VIERIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar os ocupantes do imóvel por ocasião da citação. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:1) Defiro a exclusão da 2ª ré. O. - ao DRA. 2) Certifique quanto ao 1º réu, após, imediata conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:LUIZA TRIANI FRANCO promove em face de CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Recolha-se o mandado de penhora, a qual levanto, caso já esteja cumprido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO (R$ 148,35 NA CONTA 0715-3, R$ 37,08 NA CONTA 600218568-1, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ + 5% FUNPERJ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR AVALIAÇÃO (FLS. 11, 77,78 E 119 E CÓPIA DO IPTU) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.000018-9 (5469) - ILCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X PILAR GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 / 09 / 2007 às 15h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nId: 271650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS a parte autora sobre decisão de fl 44, item 2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DE FLS. 02/03 E 54/56 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001744-0 - ABIGAIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DARCILIO ALBERTO DA SILVA ao autor para recolher as custas faltantes, apcj-0711-2-3,49; caarj-0201-4-0,34; fundperj-5673-00124-3-0,17; funperj-6002-251749-0,17. \r\n\r\nProc. 2006.205.014043-6 - ADÉLIA DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DARCY ALVES MESQUITA Decisão:1-Fls.51/53- Considerando o teor da declaração de fl.39 e o petitório de fl.51, determino a exclusão dos requerentes Dulce, Célia, José Carlos, Antônio e Juliana do pólo ativo e o faço com fulcro na Lei 6858/80 e Decreto nº85845/8.2-Esclareça a requerente Adélia se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar e se já promoveu o inventário e, em caso positivo, qual a atual fase do mesmo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Emende o autor sua exordial para ação pauliana, com inclusão do adquirente dos imóveis no pólo passivo, indicando ainda o valor de seu crédito locatício afiançado pela ré, devidamente demonstrado por documentos idôneos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005982-4 - ELIETE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO À inventariante, a fim de que cumpra corretamente a r. decisão de fl. 75, 3º item, parte final, ou seja, a meeira e herdeira devem subscrever a petição de fls. 77/78, com suas firmas reconhecidas, pois a mesma encontra-se apócrifas em relação a essas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002409-8 - RONALDO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANGELA MARIA DANTAS DE FRANÇA Decisão:Diante da decisão de fl.32/33, cumpra o requerente os itens 2 e 3 da decisão de fl.23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a emenda da inicial para incluir o Espólio do falecido réu ou se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015367-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:1-Defiro a emenda da mora pelo valor indicado na inicial , cujo depósito deverá ser comprovado no prazo de 05 dias, sob pena de acolhimento do pedido autoral.2- expeça-se guia no valor indicado pelo credor.3- Não sendo retirado a guia ou não sendo comprovado o depósito no prazo de 05 dias, voltem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004585-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARINALVA DE OLIVEIRA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.006000-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA Decisão:1-Fl.23- Indefiro, haja visto a certidão de fl.20v.2-Cumpra a parte autora o despacho de fl.21, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008637-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA HALLAIS DA COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR XAVIER DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008719-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008750-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WANDERLAINE SILVA BARBO SA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.22 no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 203,01 de taxa judiciária, arts 118 e 119 CTE), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.135. \r\n\r\nProc. 2006.205.011120-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls. 08/09, e as vencidas no curso do processo, as quais serão atualizadas monetariamente a partir de cada vencimento até o efetivo pagamento pelo índice previsto na convenção, multa prevista na convenção para as cotas vencidas até 10-01-03, quando passará a ser de 2%, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se de cada vencimento, facultada a compensação dos valores que comprovadamente tenham sido pagos. Pela sucumbência, a parte demandada arcará com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa,..apesar da ré estar patrocinada pela Defensoria Pública não requereu a Gratuidade de Justiça, e nem comprovou sua hipossuficiência de recursos.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão... \r\n\r\nProc. 2006.205.014057-6 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X KÁTIA INÊS MANOEL Decisão:1-Mantenho o despacho de fl.41 por seus próprios fundamentos.2- Cumpra o cartório a sentença de fl.24 \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fl.34/85- Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, por não terem sido encontrado valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Realizei penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Realizei a penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.001243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002404-0 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALMIR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro de sua preferência. \r\n\r\nProc. 2005.205.003874-2 - HELTON JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:1-Indefiro o pedido formulado à fl.91, o qual deve ser objeto de nova demanda, uma vez que o período do débito não encontra-se contemplado no acordo de fl.77.2-Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000638-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X VILSON MAURICIO DE CAMPOS Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006817-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Decisão:Cumpra-se a V. decisão de fl.79/83 \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) 1 - Fls.249/256 - Desentranhem-se, a teor do art.51, I do CPC, a petição de fls.249/256, autuando-se em apenso.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.011443-7 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MARIA DA GRAÇA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30(trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir da citação.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Fl.43/45- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS Ao exequente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES Decisão:Fl.42- Indefiro, haja visto que cabe ao exeqüente indicar os bens do executado que pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2007.205.001987-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X EQUIMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005153-3 - JOSÉ HERIBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X CENTRO MÉDICO GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Despacho:Fls.45/80- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002350-7 - MAIARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X SANTA EDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, visando possibilitar a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.013125-1 - VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) as partes sobre laudo pericial de fl 105 a 114. \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno audiência para o dia 09/10/2007 as 14:30 horas. A autora fica desde já intimada para comparecer a audiência e prestar seu depoimento pessoal e querendo contratar novos advogados ou procurar a assistência jurídica na Defensoria Publica no prazo de 10 dias, tendo em vista que os advogados contratados em mais de uma oportunidade não comparecem a audiência sem qualquer justificativa, os quais deverão justificar a ausência sob pena de não o fazendo ser oficiado à OAB e extrair-se peças ao Ministério Publico para apurar a eventual pratica de ilícito penal por falsidade ideológica, pois os fatos narrados na inicial não condizem com o que a autora afirmou nesta assentada. Publique-se face a ausência dos patronos constituídos pela autora.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:17 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre laudo pericial de fl 68 a 76. \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) as partes sobre laudo pericial de fl 87 a 90. \r\n\r\nProc. 2006.205.007433-6 - RENATA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a autora sobre deposito de fl 64 \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À exequente sobre os depósitos de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos às fls.165/166 por não estar comprovado a prática de qualquer ilícito que justifique a pretendida comunicação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) as partes sobre laudo pericial de fl 72 a 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 8 (oito) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011263-5 - JORGE LUIS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para complementar as custas processuais no valor de R$ 3,49 referente, APCJ - 0711-2 e R$ 3,42 referentes ao FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011734-7 - MARTA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- Regularize o 1º réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13, II do CPC.2-Após, Fls.49/99- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora(fl.107)2-Recebo a emenda de fl.111, devendo a autora fornecer cópia.3-Após,cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015703-5 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AVON COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000073-2 - JACIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do negócio jurídico indicado na inaugural, e condená-lo a pagar à demandante, a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a titulo de compensação pelo dano moral, experimentado pela indevida restrição de seu nome no SPC e SERASA, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. O réu terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001724-0 - ORLINDO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado constituir a recusa na concessão do crédito solicitado ato ilícito, ou lhe ter causado qualquer abalo em seu psiquismo ou auto-estima.Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 103/108, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003659-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004753-0 - DANIELE MENGACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO ao autor sobre resposta de ar negativo de fl 40 \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl.23/31- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008581-6 - EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou có pia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.008666-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 11/10/07, às 13:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008688-2 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X SERAFIM IGNACIO DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 04/10/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008690-0 - RITA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 04/10/07, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008745-0 - JANE VALERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CASA SENDAS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 10/10/07, às 13:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 10/10/07 às 13:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.171/173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009251-1 - Inventariante: JERONIMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X HUMBERTO MAGALHAES E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.205.008590-0 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ Despacho:Recolha o requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.004470-8 - SONIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X NELI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:1-Fls.80/89- À inventariante.2-Concedo a inventariante o prazo de 5 dias para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de seu patrono(fl.101), sob pena de ser substituída no cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.004592-0 - JORGE LUIZ VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X OSVALDO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010750-0 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ANA MARIA MARTINS FRAGA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005961-1 - ANGELA MARIA LOPES ALVES E OUTROS X MARIA AGLAIR PIRES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.(fl.33)2- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008755-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VELLOSO Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Fls.248/256- Diga a ré acerca do petitório de fl.248. \r\n\r\nProc. 2007.205.004399-8 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X WILSON PAULO FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Indefiro a formação de litisconsórcio passivo facultativo, com fulcro no parágrafo único do Art.46 do CPC, pois objetivando a lide a posse de inúmeros lotes ocupados pelos réus e muito comprometerá a solução do litígio, devendo prosseguir apenas em relação ao primeiro réu, devendo ainda a autora emendar a exordial para ação de reintegração de posse, pois da narrativa da exordial não ocorre nenhuma turbação, indicando ainda o lote por ele ocupado, suas metragens e amarrações, a data do esbulho, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA Decisão:Realizei a penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.010449-1 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013016-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre as certidões negativas do OJA às fls. 38 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) as partes sobre manifestaçao do perito de fl 205. \r\n\r\nProc. 2004.205.006853-7 - CLEODENIR VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASSI VEÍCULO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fl.146- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X J.JIRE AUTOMOVEIS Decisão:1- Designo o dia 10/10/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007534-3 - RENATO ROSARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINTO FERREIRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.56- Venha petição ou cota com letra legível para que possa ser apreciado pelo juízo, que não está obrigado a decifrar manuscritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação ofertada às fls.95/103, inclusive quanto à preliminar argüida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008773-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X URUBATA CURUPATI COUTINHO BARCELOS ao autor sobre fl 32 \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1-Fl.25- Expeçam-se as guias no valor requerido.2-comprovado os depósitos, abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007095-3 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1-Oficie-se ao juízo da 49ª Vara Cível para que informe a data do primeiro despacho proferido nos autos do processo nº2007.001.039929-2, bem como a sua atual fase.2-Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.28/38. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007611-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X HELENA MARIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fl.268/273 \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Citem-se. Defiro a dilação do prazo por 90(noventa) dias para a citação das demandadas, com fulcro no parágrafo 3º do Art.211 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002090-3 - DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X H.O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1-Fls.187/188- Comprove a autora ter requerido junto ao H.O. Hospital do Olho a cópia do prontuário médico da autora e a recusa em fornecê-lo.2- Cumpra o cartório a determinação de fl.186, devendo constar do ofício que o anterior não foi corretamente respondido. \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes sobre laudo pericial de fl 225 a 234. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ao autor sobre deposito de fl 77. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.009130-7 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Designo o dia 04/10/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002422-0 - ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até a decisão da Exceção de suspeição oferecida pela 1ª ré, em face deste magistrado em outro feito, com fulcro nos Arts.306 c/c 265, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução dos Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.205.002893-6 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SQUADRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À exequente sobre petição de fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2005.205.008014-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.172- Indefiro. A procuração outorgada pela parte não está com a firma reconhecida, e o Art.38 do CPC só confere poderes ad judicia, sem o seu reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005816-3 - RITA DE MELO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ISO-VANTANGENS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008624-9 - JOSÉ HILÁRIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência na forma do Art.4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 09/10/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada(fl.232) por seus próprios fundamentos.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 271666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000768-4 - ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO DA SILVA), MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA), ESPOLIO DE JOSÉ JASON LEITÃO DA ROCHA), ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010120-6 - CREUSA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA Despacho:A requerente não cumpriu o despacho datado de 16/05/2006, item 02 que determinava que a parte informasse a qual órgão previdenciário o falecido estava vinculado, face ao seu desligamento da Marinha.Cumpra-se em dez dias.Informo que, sem a certidão de dependentes habilitados, não haverá expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.205.005769-4 - MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X JORCELINO PAES FERREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.007780-7 - EUNICE VICENTE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TIELE VICENTE PAIXÃO ALVES Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002882-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO REIS Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios com endereços do réu em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011473-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEDESCO falta recolher custas no valor de R$ 12,24, referentes aos atos dos oficiais de justiça + 10 % da CAARJ, R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.205.015721-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO EUGENIO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007704-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA ME Despacho:Comprove-se a mora com o envio da correspondência ao réu, com recibo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007965-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE GONÇALVES Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.205.008164-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO AMORIM DA COSTA Despacho:1.Regularize-se fls. 06.2. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.008202-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTÔNIO RAMON DE FARIAS BEZERRA Despacho:Regularize-se fls. 09/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LAURO MARINO DE SOUZA Despacho:Sob pena de indeferimento da inicial, venha a cópia dos atos constitutivos da associação. Tal se faz necessário, porque o imóvel está registrado no Registro Imobiliário em nome de seu presidente. Assim, considerando que a promessa está em nome da associação, tenho que a mesma é nula.Esclareça-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007815-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VIVENDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008086-7 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AVS SEGURADORA S/A Despacho:Tendo em vista o pedido de prova testemunhal a fls. 05, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, conforme determina a lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005710-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004214-3 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Fl. 24 - Indefiro a purga da mora requerida, eis que o valor deve ser aquele constante da inicial, correspondente ao débito apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007987-7 - ESPÓLIO DE MARIA IVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES, ESPÓLIO DE ITALO DEL CIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MOACIR DA CONCEIÇÃO), VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000046-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HENRIQUE PIMENTEL E SUA MULHER Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos dos Avaliadores Judiciais - conta 6002-18568-1 = R$ 37,08 + F. E. T. J. - código 0715-3 = R$ 130,86 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174) = R$ 8,39 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 8,39, para a avaliação e, ainda, cópias da referida GREJ, de fls. 165/166, fls. 281, e do RGI do imóvel) \r\n\r\nProc. 2000.205.000175-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X M.F. CARIOCA FRUTAS LTDA ME E OUTROS E OUTROS Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos da prática comum - 0711-2 = R$ 8,74 e atos dos oficiais de justiça = R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174) = R$ 1,04 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R 1,04, para expedição de certidão e a intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Fls. 110/112 - Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que cabe ao sr. OJA constatar a suspeita de ocultação, na forma do art. 227 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.000841-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E PRE MOLDADOS ALBANOS LTDA Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos da prática comum - 0711-2 = R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174) = R$ 0.17 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,17, para a intimação do executado - art. 19, $ 2º do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.205.015151-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR CASA NOVA CAMPO GRANDE), CLAIR MATEUS DUTRA), DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082913) Despacho:Ao exequente sobre a oferta de bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009924-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA ME E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos da prática comum - 0711-2 = R$ 8,74 e atos dos oficiais de justiça = R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174) = R$ 1,04 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R 1,04, para expedição de certidão e a intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:À exequente sobre a proposta apresentada a fls. 197. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000860-3 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE GONCALVES DOS REIS Despacho:Esclareça a exequente a razão para a inclusao da esposa do execuitado no pólo passivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012340-8 - VALERIA ROLAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aos autores sobre fls. 170. Com a manifestação, imediatamente conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007650-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA MARTINS AFONSO Despacho:Cite-se. Após analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006414-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) falta contrafé para instruir o mandado de citação e intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.003759-7 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Há custas a recolher pela parte Ré (A.. E. V. C. - 0701-2 = R$ 37,61, Distribuição - 0723-7 = R$ 1,92, A. P. C. - 0711-2 = 1,74, Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 = R$ 9,60, acréscimos de 20% - 3403-14129-8 = R$ 1,92, taxa = R$ 42,59, FUNPERJ - 6002-25174-9 = R$ 3,14, fundperj - 5673-00124-3 = R$ 3,14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.004078-0 - JUMA PINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração inteposto contra a decisão proferida em audiência na qual houve a determinação de nova audiência e inclusão do outro réu no pólo passivo.Alega que a decisão não foi clara e nem foi fundamentada.Relatados, decido.Acolho os embargos, visto que a ré foi citada para comparecer em audiência e, na hipótese de inexistir acordo, apresentar contestação.O processo segue pelo procedimento sumário e na ausência de contestação, deve ser decretada a revelia da parte ré.isto posto, revogo a decisão anterior proferida em audiência, declaro a revelia da ré e a remssa dos autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007565-3 - EVANDRO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade porque os ganhos alegados não conferem com as despesas do autor. O autor alega que ganha R$ 1307,53, mas assumiu prestação de R$ 1182,00.Recolham-se as custas em trinta dias.Na ausência, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007665-7 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARVE DO VILAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tuela. \r\n\r\nProc. 2007.205.007817-4 - ANETH ASSIS GABY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se após a entrega em cartório da contra-fé pelo autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007948-8 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CITIBANK S/A., Despacho:Venha declaração de imposto de renda da pessoal da qual o autor é dependente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008013-2 - JOÃO VICTOR MENESES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MANUEL LUIZ DE ANDRADE ORNELAS Despacho: Venha comprovante de rendimento do representante legal do auto ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008033-8 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008223-2 - BETÂNIA DE CÁSSIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS Despacho:Venha declaração de imposto de renda da pessoal da qual o autor é dependente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001332-0 - MARIO LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CARVALHO Ao requerente para apresentar as certidões faltantes (Justiça Federal e Receita Federal) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007555-0 - ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF da requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007830-7 - ELOISA HELENA FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CUSTODIO TEIXEIRA RANGEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF da requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002427-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO VENEGAS Despacho:Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.007615-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MENDES DA SILVA DE JESUS Despacho:Regularize-se fls. 07/08.Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007885-0 - FIDELINA SIMARINGA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X MIGUEL FRANCISCO FERREIRA FILHO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002774-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência do dia 19/07 para o dia 16/08/2007 às 15h30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002774-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004487-0 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.008313-1 - JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Despacho:Apesar da petição de difícil entendimento de fls. 366/367, defiro a expedição de ofícios para as Fazendas. Os mesmos devem ser encaminhados com cópias das plantas que se encontram nos autos, já que tais documentos não podem ser retirados do processo..Defiro a entrega dos ofícios pela advogado que, creio, foi o que a mesma requereu a fls. 367. \r\n\r\n]Proc. 2007.205.008110-0 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 271667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PAR. 3 N/F 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015784-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À defesa para que se manifeste sobre fls. 216. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008516-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:...1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 02/03, bem como o auto de apreensão de fls. 04, fornecem a necessária justa causa. 2 - Designo interrogatório para o dia 01/08/2007, às 13:15 horas....4 - Fls. 38/43 (instruída com os documentos de fls. 44/57): Diga ao Ministério Público quanto ao pedido de liberdade formulado pela defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013773-5 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS Ao patrono do réu para fins dp art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 271651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), ANDRE RITTER DE VASCONCELOS, Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)), LUAN RUBENS CABRAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1) Recebo os recursos interpostos por André e Anderson. Ao MP em contra-razões. 2) Deixo de receber a apelação interposta pelo réu Luan, diante de sua intempestividade, conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 271652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2004.800.167177-6- Antônio Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s).Gladys Anunciata de Selnidt . OAB/RJ 104052) X Telemar Norte Leste S/A.Venha declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2001.800.071998-9- Telemar Norte Leste S/A. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marcelo M. Nogueira. OAB/RJ 140.883) X Maria Raimunda Silva Oliveira.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.073408-2- Rita de Cássia Lacê. (Adv.(s) Dr.Patrícia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103.956) X Banco Meridional S/A e Outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1- Ereni de Oliveira Rosa. (Adv.(s) Dr.Márcia Granja Maués- OAB/RJ 114214) X Finasa. A declaração de patrocínio gratuito deve ser subscrita por TODOS os patronos.\r\n\r\nProc. 2001.800.027340-9- Magda Colis Santos Pinto. (Adv.(s) Dr.Gustavo Ferreira Almeida- OAB/RJ 138867) X J.S.R Shopping Ltda.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4ª da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.051474-0- Alan Tosta de Mello. (Adv.(s) Dr.Gustavo Ferreira- OAB/RJ 138867) X Sudameris- Brasil S/A.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.076351-5- Edson Cícero Barbosa. (Adv.(s) Drª.Rita de Cássia F. de Carvalho- OAB/RJ 111679) X Casa Bahia e Outro.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2-Geisa Maria Souza da Silva. (Adv.(s) Drª.Marli de Souza- OAB/RJ 127174) X Mega Models Ltda.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.141777-8-Carlos José Ramos de Souza. (Adv.(s) Dr.Filipi Moratelli Knauer- OAB/RJ 134.544) X PST Fiat.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2004.800.173808-1-Carlos Alberto Rodrigues. (Adv.(s) Patricia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103.956) X Niton Vieira Cavalcante.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.066636-4 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comércio de Artefatos de Papel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). Face ao pedido de fls. 91, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186483-2 - Monica Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Monica dos Santos Diniz. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003155-5 - Fernanda de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059861-0 - Marisnel Enxovais LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alexandre Cruz dos Santos. Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.066132-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989). Venha o original do cheque ou comprove-se a sua entrega à parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - Alaide Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Face ao pedido de fls. 52, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada (...) Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.... \r\n\r\nProc. 2003.800.061237-3 - Teresa Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Gilmar Targino da Costa - OAB RJ096131). Cumpra-se fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo. Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156441-0 - Marilza Rly Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Viplife Card. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000293-0 - Rosimere Rodrigues Moraes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086610-9 - Alex Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Consorcio Embracom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: 2006.800.086610-9\r\n\r\nEmbargante: Consorcio Embracon e Guandu Motos Ltda\r\n\r\nEmbargado: Alex Ferreira de Jesus\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por CONSÓRCIO EMBRACON e GUANDU MOTOS LTDA em face de ALEX FERREIRA DE JESUS, sob a alegação de excesso na execução.\r\n\r\nAlega o embargante que ocorreram equívocos no cálculo apresentado pelo embargado, posto que incidiu juros legais e correção monetária, sendo certo que estes não foram fixados em sentença.\r\n\r\nÉ inconteste o fato de que a correção monetária e os juros legais são devidos independentemente de sua fixação em sentença, posto que sua incidência decorre de lei.\r\n\r\nConforme os cálculos elaborados pelo Il. Contador Judicial se conclui que ocorreu equívoco na planilha apresentada pela Embargada, posto que embora corretamente conste os juros e a correção monetária, excedeu no total. Destaco que os interessados manifestaram concordância com os cálculos de fls. 106/107.\r\n\r\nQuanto ao pedido do Embargado/Autor para que seja acrescido o juros referentes aos meses de fevereiro de 2007 até a presente data, este não deve prosperar, posto que desde fevereiro os valores já estão penhorados e devidamente depositados em conta judicial.\r\n\r\nÀ luz do manifesto excesso de execução, deve a mesma prosseguir no montante de R$ 1.858,66. \r\n\r\nPortanto, verificada a existência do excesso de execução, merecem acolhimento os embargos opostos pela ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para fixar a execução no valor de R$ 1.858,66 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Expeçam-se mandados de pagamento no valor fixado em nome do Embargado/Autor e o valor remanescente em nomes das Embargantes/Rés.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nViviane Vieira do Amaral\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.089092-6 - Amauri Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Bazar D'Limarques Móveis. Ao exequente sobre fls 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.108050-0 - Alessandro Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157654-1 - Simone Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Semeg - Centro Medico Campo Grande i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Face ao teor de fls. 100v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169243-7 - Jose Guararema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - Edna Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Cartão Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449). À parte autora sobre fls. 97 e 95v, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - Marcia Barbosa Moretti Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Auto Class Comércio e Consultoria de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204607-9 - Delcenir Soares de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208555-3 - Maria Lucia dos Santos Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Telemar S/A (Botafogo). Face à inércia da requerente em comprovar seu estado de miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208661-2 - Ezequiel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Gustavo Neto. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - Erika Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hisa Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.000353-5 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000355-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000357-2 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000359-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exebição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000361-4 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000363-8 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.000365-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024393-5 - Guiomar Nunes Garcia Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Deline Móveis e Decorações Ltda.. Esclareça-se, eis que não houve condenaç~´ao neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.030419-5 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Editora Abril S/A (vitrine Abril) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Face ao teor de fls. 56v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035614-6 - Maria Aparecida Fagundes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059344-2 - Marco Aurelio Bernardo dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 650,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.086074-2 - Amauri Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Unibanco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086207-6 - Mario Luiz de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco Itaú S/A. Indefiro, eis que a audiência é obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.086228-3 - Marilda Anton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco Itaú S/A. Indefiro, eis que a audiência é obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.090126-4 - Jones Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Unibanco S/A. Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.090140-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090144-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090204-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090726-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Hsbc Bank Brasil S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090732-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Itau S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090746-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090752-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.124275-6 - Alex Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124787-0 - Sonia Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Abn - Amro Real. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124845-0 - Vania Bernardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005638/1998 (1998.800.057342-7) - Narcélio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Padaria e Confeitaria Amanda Ltda. e outros. Fls. 111 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143513-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Douglas da Guia de Almeida. Indefiro, eis que vedada tl hipótese. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - Auzenir Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Neiva Pixão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). Esclareça-se o interesse, eis que basta que se dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.119298-7 - Rogerio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecymar Paraguassu Batista Santos La Rubia - OAB RJ158749E). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.012238-4 - Cerise Aparecida Canto Majerowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Claudete Lopes dos Reis - OAB RJ063939, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Federação Metropolitana de São Paulo Unimed Intrafederativa. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.148855-8 - Lyvia Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha nova planilha, face à duplicidade de créditos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Indefiro, eis que o OJA tem fé pública. Venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2006.800.028006-1 - Adriana da Penha Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747). X Sorveteria Dois Pontos LTDA (sorvetes Dujô) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). fLS. 79 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Face à certidão supra, mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120129-6 - Walter da Cruz Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Ao exequente sobre fls 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.137557-2 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Infoluck Consultoria e Informatica LTDA. Cumpra-se fls. 38, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184430-4 - Marcia Severo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210542-4 - Adriana Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Globex Utilidades. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - Clio Mara Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Pan Clube - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015781-2 - Aline de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018089-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Xandao Auto Center Du Pre LTDA. Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.027889-5 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031436-0 - Lucimar da Silva D Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva D'Avila - OAB RJ117651). X Simenes LTDA. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.032834-5 - Elenice Caetano da Silva Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Jessica Empreendimentos Imobiliarios e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057416-2 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outro. À parte autora sobre fls. 66/70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066306-7 - Jorge Everton de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 26, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067922-1 - Renato da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao comprovado, isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090174-4 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.090182-3 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Emende o autor a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.124344-0 - Luiz Carlos Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124774-2 - Helio Collistet de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Bmg S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 271409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.024415-3 - Carmen Lucia Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Dreieck Projetos e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.147356-9 - Paulo Sergio Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jose Marques Neto e outro. Designo o dia 05/09/2007,as 14:30h, para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.059854-3 - Marisnel Enxivais LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Heloisa Helena P. Rodrigues. Fls 20: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.089927-0 - Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091088-5 - João Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091095-2 - Jose Benedito Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - Antonio Marcos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). X Arafran - Assessoria e Participação Ltda.. Designado o dia 05/09/2007, às 16:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.089298-9 - Maria das Graças Pereira. X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). Despacho de fl. 126, item 4: \"Fl. 121: Desentranhe-se e se faça contato com a advogada ali referida para que venha recolher sua petição esclarecendo-a que sua cliente não mais se encontra no pólo passivo da demanda desde 29/10/2003 (fl. 48)\" \r\n\r\nProc. 2004.800.001894-5 - Osmar da Conceição. X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Designado o dia 05/09/2007, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.011166-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Splash Park Hotal Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls 94. \r\n\r\nProc. 2004.800.053494-7 - Eduardo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Por derradeiro, esclareça a parte autora o que deseja com a petição de fls 118, observando-se que o valor incontroverso é R$ 7.707,70 e que o valor apontado às fls 110/111 refere-se a atualização do débito feito pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.075626-9 - Barbara Cristina Dionísio de Lima. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Designado o dia 06/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.038024-7 - Haroldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.006030-9 - Carlos Alberto Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.021413-1 - Leonardo do Nascimento Parisi. X Condomínio Esplanada da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - Solange da Silva Leite. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \"II- Após, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no artigo supramencionado.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - Marcia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Marcio Paiva Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). Diante do depósito de fls. 63, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - Ernandes José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 61/64, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - Carlos Magno Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ante o documento acostado às fls 128, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108033-0 - Alexandre Pereira da Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.116414-7 - Neusa Fernandes Machado. X Pan Americano (cartão de Descontos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigaçãop, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134091-0 - Luciana da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - Paulo Cesar Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Carrefour Lux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180816-6 - Denise Pereira Camacho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.183280-6 - Jecenan Damaceno Silva. X Banco Itaucred Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.197182-0 - Eneas Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Santander. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2006.800.198805-3 - Eliane Santos de Morais. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.209533-9 - Leonella Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X VIVO S/A e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes autora, 1ª , 2ª e 4ª rés , a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida em relação a 3ª ré, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003723-5 - Valter Gonçalves de Lima. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.019219-8 - Walquiria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Sorveteiras Yuki e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13.08.2007, AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019811-5 - Sinésio da Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na - Cancelar o cartão de crédito nº. 1585.1901.6967.0106;\r\n\r\nb - Declarar inexigíveis as dívidas constantes no respectivo cartão cancelado;\r\n\r\nc - Condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) à titulo de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nd- Confirmar os efeitos da tutela antecipada de Fls. 27, tornando-os definitivos. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.022137-0 - Jorge Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.024530-0 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.042948-4 - Romão Cabral de Albuquerque. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043077-2 - Conceição Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Designado o dia 05/09/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044806-5 - Eurico Claro da Eira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diga a parte autora sobre documento de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.046086-7 - Cristina Angelica Soares Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 08\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, levando-se em consideração o documento de fls 43, isento a parte autora do pagamento das custas juudiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - Isabel Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055861-2 - Georgina Pereira Figueira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Em 27 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus advogados. Foi apresentada contestação escrita, da qual teve vista a parte autora. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam às suas peças. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. Presentes estão a hipossuficiência do consumidor na relação de consumo e a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, cabendo à parte ré elidir as declarações do autor. Entretanto, assim não procedeu. Quanto à alegação de que eram os pais do autor que faziam uso do imóvel não logrou êxito em comprová-lo. Em nenhum documento acostado aos autos, a parte ré demonstrou que a autora permaneceu tempo razoável inadimplente que justificasse uma medida drástica, isto é, o corte de energia elétrica. Sendo certo que narra em sua peça defensiva existência de débito relativo ao mês de Abril do corrente ano o que foge ao objeto da presente lide, uma vez que o que se questiona aqui é o corte efetuado em Janeiro de 2007, esse sim indevido. Deveria a parte ré, demonstrar através de planilha quando ocorreu o corte, qual era a conta em aberto que motivou tal conduta e por quanto tempo a autora eventualmente tenha permanecido inadimplente, porém isso não ocorreu. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito sustentado pelo autor em Audiência deve ser aceita. É inarredável o temor do consumidor de não ver restabelecido o serviço essencial e, portanto a manifestação da vontade no momento da assinatura da referida confissão de dívida está comprometida e o débito constante neste documento deve ser cancelado. Atento ao princípio da legalidade, a conduta da ré em não prestar um serviço adequado, eficiente e contínuo incorre na violação ao artigo 22 do CDC e, conseqüentemente, surge o dever de indenizar, in verbis: Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código. No que tange ao pedido de ressarcimento dos danos materiais sofridos em razão do corte de energia restam os mesmos devidamente comprovados nos autos pelos documentos de fls. 11 e 16 que refletem a rescisão do contrato de locação do imóvel cuja energia foi indevidamente cortada, ensejando ao autor um prejuízo no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cumpre salientar que o autor efetuou o pagamento de R$ 350,00 comprovado por documento de fls. 06 referente ao parcelamento imposto pela empresa ré que ensejou a confissão de dívida. No caso especifico, a ré realizou tais falhas narradas pelo autor. É saber, de resto, se disso resulta dano moral. Em regra no nosso ordenamento o dano moral só é cabível quando violado direitos da personalidade, porém atualmente a condenação por danos morais pode assumir uma feição diferenciada, em razão do seu caráter nitidamente punitivo-pedagógico, com a finalidade de coibir futuras práticas abusivas que os consumidores eventualmente estejam sujeitos. A base dessa teoria é encontrada no direito norte-americano e ganha força em nosso ordenamento jurídico em dialogo de fontes com o CODECON. Sendo assim, nos casos em que a conduta reiterada de grandes empresas implica constante ofensa à direitos do consumidor, no mais das vezes hipossuficientes e destituídos de meios de fazer cessar a conduta lesiva há que se atribuir à indenização ora postulada o caráter punitivo-pedagógico que, usualmente, a ela não está atrelado. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré: 1) a cancelar o contrato de confissão de dívida no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de R$ 50,00 reais por dia no atraso do cumprimento desta obrigação, fixando o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) a devolução simples do valor referente ao parcelamento do contrato de confissão de dívida no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 3) o ressarcimento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a titulo de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso; 4) ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Intimadas as partes. Nada mais havendo, encerro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083918-2 - Flavio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Bradesco Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Henriques Py - OAB RJ106265, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). Em 26 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de advogados. Foi mostrado para o autor documento referente a entrega da mercadoria objeto da presente lide. Sendo certo que o autor reconheceu a assinatura como emanada de seu próprio punho. Foi requerida pelo autor a exclusão no pólo passivo do 2º réu, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, o que foi deferido pelo juízo. Foi apresentada contestação escrita pela 1ª ré, da qual teve vista a parte autora. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam às suas peças. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido. Trata-se de relação de consumo, incidindo as normas do CODECON. No caso dos autos resta incontroversa a questão relativa à necessidade da cirurgia, uma vez ter sido a mesma recomendada por profissional da área, ou seja, médico. Quanto a alegação de que na haveria interesse de agir não deve a mesma ser acolhida uma vez que o autor vem tentando autorização para realização da cirurgia sem êxito. No que tange ao exercício regular do direito, mais uma vez parece estar equivocado o réu, uma vez não pode ele se imiscuir na função de médico a dizer se determinada intervenção cirúrgica é ou não necessária. Sendo certo que não age com a boa fé esperada de um plano de saúde, fazer com que seus associados tenham que recorrer ao judiciário para ver garantido um direito. A demora por parte da empresa ré em definir se autorizaria ou não a cirurgia, causa em qualquer pessoa, principalmente aquela que se encontra enferma, um desconforto muito maior do que o aceitável. Dessa forma, levando em conta o sofrimento passado pelo autor, as condições financeiras da empresa ré e o caráter punitivo-pedagógico do dano moral, reconheço que no caso sub judice não estamos diante de um mero inadimplemento contratual incapaz de gerar indenização a título de dano moral. Razões pelas quais, merece acolhimento o pleito autoral. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação; 2) a autorizar a realização da cirurgia requerida na inicial em hospital credenciado situado próximo à residência do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) fixando o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3) à devolução simples dos valores pagos referentes às mensalidades de Março, Abril, Maio e Junho do corrente ano, diante da ausência de prestação de serviço. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente: 1) ao pagamento de R$ 1.066,24 relativo a perda salarial do autor uma vez que não comprovados nos autos; 2) à devolução simples dos valores pagos referentes às mensalidades de Março, Abril, Maio e Junho do corrente ano uma vez que não comprovado nos autos. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimadas as partes. Nada mais havendo, encerro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.106544-5 - Edvaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.019835-8 - José Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). Designado o dia 05/09/2007, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Splash Park Hotel Club. Diga a parte autora sobre proposta de fls 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.053897-7 - Lucia Mercedes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Diante do depósito de fls. 138/139, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - Ana Carla Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - Vanilce Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102784-1 - Carla Cristine Ferreira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075405-8 - Paulo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). Diante do depósito de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126127-0 - Delson Andre Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Flavio de Oliveira Macahiba Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designado o dia 05/09/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182455-0 - Norival de Oliveira Eloy Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Viação Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004362-4 - Daiany Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.020761-0 - Antonio Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Silva de Carvalho Duque - OAB RJ082906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022726-7 - Luciana de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). ...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023320-6 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023326-7 - Davi Jose Gonzaga Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ....JULGO IMPROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026022-2 - Viviane Dolem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.047259-6 - Olgarito Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Promotora Cacique. Designado o dia 06/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055205-1 - Leandro Balthor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Angloschool. Designado o dia 06/09/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.036975-0 - Anselmo Vanlei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Ricardo Felipe Rodrigues Filho. Designado o dia 05/09/2007, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - Marta de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Adriana Rodrigues da Silva e outro. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06.09.2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Helio Rangel Cruz. DESIGNO O DIA 06/09/2007, AS 15h, PARA A.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.133050-8 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.098211-9 - Maria Bernadete Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.800.107595-1 - Regina Célia da Rosa de Oliveira. X Perrota Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Fls 52: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180083-9 - Marcelo Batista Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB MG092290, Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.128895-0 - Fátima da Conceição Silva Damasceno. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da sentença até o efetivo pagamento, bem como a efetuar a troca do televisor marca Mitsubishi modelo TC 2910, por outro igual ou similar, em perfeitas condições de uso, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140518-7 - Guilherme dos Santos Palma. X Computech Soluções Em Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149104-3 - Charles Bernardo Simão. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.167175-6 - Maria Helena Brandao de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a parte autora para apresentação de planilha nos moldes do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171576-0 - Sirlei Maria de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls.64.... \r\n\r\nProc. 2006.800.177940-3 - Carmen Lucia Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Biplan-brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185076-6 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.025162-2 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.025839-2 - Adriana da Silva Cruz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026782-4 - Rilcilene Valeria Vital Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.121602-2 - Sueli Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- TRAGA A AUTORA AS CONTAS DE ENERGIA PAGAS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2006 ATÉ ABRIL DE 2007, CONFORME DOCS DE FLS.16. PRAZO DE 10 DIAS. 2- INTIME-SE A RÉ, PARA QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENNERGIA À AUTORA NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS EM RAZÃO DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITO - CONSUMO IRREGULAR, DE FLS.16/17, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 1.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO OU INTERRUPÇÃO OCORRIDA DENTRO DO PRAZO AVENÇADO; URGENTE, 3- APÓS A JUNTADA DOS DOCS. ITEM 01, VOLTEM CONCLUSOS,DIGO, REAPRECIAREI O CASO NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.022572-9 - Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Sapataria Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Jansen de Carvalho - OAB RJ140080E, Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB RJ149320E). Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.037160-1 - Zacarias Barbosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para ciência do depósito de fl. 68, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - Valeria Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Se pretende o embargante a modificação do julgado, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.177674-8 - Antonio Carlos Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Audiencia de Instruçaõ e julgamento designado para o dia 09/11/2007 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178063-6 - Hely Bastos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Vivo, Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre deposito de fls.40... \r\n\r\nProc. 2007.800.026042-8 - Leonardo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Kadim Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.121627-7 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, POIS A PROVA DEVERÁ SER PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO , NÃO HAVENDO NOS AUTOS A PROVA QUE LEVE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INTIME A AUTORA PARA INFORMAR SE PRETENDE A INCLUSÃO QUE, DIGO, DE QUALQUER OUTRA PARTE NO POLO PASSIVO, POIS, EM TESE, SEU PEDIDO PODE SE TORNAR IMPOSSÍVEL DE ACOLHER, SE ENDEREÇADO A PESSOA DISTINTA DA RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.800.122410-9 - Ricardo Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco Fininvest S/A. TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA FATURA VENCIDA EM FEVEREIRO DE 2006 QUE ENSEJOU AS RESTRIÇÕES, CONFORME FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2007.800.123427-9 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. TRAGA A AUTORA , CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A RÉ, REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO,POIS A ANALISE SOMENTE COM TAL DOCUMENTO É POSSÍVEL, POIS UMA AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA, EVENTUALMENTE EXISTENTE , AFASTA A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, POIS ILEGAL É O DÉBITO NÃO CONTRATADO/AUTORIZADO EM CONTA SALÁRIO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.123432-2 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. TRAGA A AUTORA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A RÉ, REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO, POIS A ANALISE SOMENTE COM TAL DOCUMENTO É POSSÍVEL, POIS UMA AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA, EVENTUALMENTE EXISTENTE, AFASTA A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES, POIS ILEGAL É O DÉBITO NÃO CONTRATADO/AUTORIZADO EM CONTA SALARIO. I-SE \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.216333-3 - Rafael Feitoza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Jorge de Oliveira. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120378-5 - Nilo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Andre Luiz Pedrosa de Araujo. Designado o dia 10/09/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marcelo Atila Alves Menezes. Designado o dia 10/09/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058157-9 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosangela dos Santos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059882-8 - Diti Enxovais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alexandre Cruz dos Santos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010694-7 - Selma Rosa de Souza. X Combratel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Redesignada audiencia de Conciliaçã para o dia 11/09/2007 às 10: 45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.012230-0 - Regina Maria Sueth Teixeira, Anderson Sueth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais, Banco Lloyds Tsb S/A Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.016519-1 - Roseli Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.071297-9 - Marta Fonseca da Costa Azevedo. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). I- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fl.126. II- Diga a autora sobre os cálculos de fls. 129/130. III- Não havendo impugnação quanto ao item anterior, intimem-se os réus, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.071297-9 - Marta Fonseca da Costa Azevedo. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o item 03 do despacho de fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.095474-4 - Leticia Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Bmc / Credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Robson Costa - OAB RJ096852). Diante do depósito de fls. 122, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.148730-0 - Rubem Braz Malhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Unyama Consorcio União dos Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Ante a certidão de fls 131 verso, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149255-0 - João Pedro Vieira Bagestão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006661-0 - Miguel Angelo de Freitas Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls 103/104: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.012910-3 - Maria do Carmo Soares de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.041496-0 - Alan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059633-7 - Irani Santana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Barra Toldos e Coberturas. Ante a certidão de fls 40, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - Julita Romeiro Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067988-7 - Leandro Silva do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. III - Fls 106/107: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - Silvio Gleibe Felix. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). I - Cumpra-se o item 2 de fls 74, verso II - Fls 72: Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125286-3 - Ana Maria Moreira Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designado o dia 10/09/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150106-1 - Cristiane Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Designado o dia 12/11/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.154187-3 - Iris de Fátima de Paulo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Iso Vantagens Ltda.. Ante a certidão de fls 23, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154671-8 - Samuel Amir Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Diga a parte autora sobre deposito de fls 84... \r\n\r\nProc. 2006.800.158440-9 - Neuza da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172516-9 - Nivea Esteves Pereira. X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designo a AIJ para o dia 13/08/2007 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.001832-0 - Renata Botelho Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Diga a parte autora sobre deposito de fls 63.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043856-4 - Hamilton Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Designado o dia 10/09/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - Liege Cleonice dos Santos Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designado o dia 10/09/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044539-8 - Orani Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Alexandre Cristiano Teixeira de Oliveira e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079327-3 - Marcio Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Otaviano Ranauro - OAB RJ108970). X Banco Ibi S/ã Banco Multiplo. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105093-4 - Andressa da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - Lucia Regina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"Julgo improcedentes os embargos e torno subsistente a penhora de fl. 97, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos, na forma do art. 269 I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários que fixo em R$ 1.000,00. nos termos do art. 20 $ 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - Venancia Barbosa do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls 26, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005316-0 - Denise Maria Alves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.035241-2 - Iramar de Oliveira da Silva. X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \"Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.093012-2 - Helio Cosme Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130471-1 - Rosilene Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \" A parte autora sobre o depósito realizado as fls. 88/89, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como quitação .' \r\n\r\nProc. 2006.800.153157-0 - Ulisses Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Credicard Adminsitradora de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.162891-7 - Sergio Ney Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Franchiello Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I - Fls 38: Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de quinze dias. II - Fls 46: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.165220-8 - Anderson Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora sobre deposito de fls.46... \r\n\r\nProc. 2007.800.026201-2 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Casa & Vídeo. Designado o dia 10/09/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059556-6 - Ana Beatriz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Hpcom Soluções Em Serviços. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - Solange Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Atrium Line Telemarketing Ltda. - Epp. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062873-0 - Ilane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Comercial Newpharm LTDA e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - Amarildo Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). X Bv Financeira. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.110272-3 - Carla Nunes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Ascibras - Assoc. Comércio e Indústria Beneficente Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Fls. 54/55: Nada a prover, uma vez que já decisão à fl. 53. Designe-se A.C. como já determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110272-3 - Carla Nunes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Ascibras - Assoc. Comércio e Indústria Beneficente Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Designo o dia 10/09/2007 às 12:15 hs. para a realização da AC \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.008286-0 - Argemiro Soares. X Royal & Sunalliance Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marcelo Atila Alves Menezes. De Ordem: \"Ao autor para esclarecer em cinco dias, o endereço informado às fls. 16.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.137750-0 - Maria de Fátima Costa do Val Vitor. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - Erica Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.188/189 em favor da parte autora. Após, diga a parte autora se dá quitação. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao item 03 do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.800.115698-5 - Samuel Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 100/101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.161922-5 - Cleide Pereira Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 179, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050705-3 - Bernardo Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itavema Rio Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Gilmar Baptista - OAB RJ084438, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Diante do depósito de fls. 144, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090657-9 - Antonio Euvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X P. T. A Veículos. Fls 42: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.104348-2 - Odalia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a decisão prolatada pelo Exmo Juiz Relator, recebo o recurso de fls.64/77 no seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.108420-4 - João Carlos de Souza Carolino. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E, Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Robson Costa - OAB RJ096852). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - Alfredo Neder. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre documentos de fls 160/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.179598-4 - Neida Damasio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diante do depósito de fls. 191/192, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046490-1 - Otacilio Lopes da Silva. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058814-6 - Carlos Renato Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Telebel Comunicação Ltda.. I - Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga. II - Intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.094972-6 - Rogério Hayroldes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100674-8 - Ivonete Fonseca Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Esclareça a parte autora a petição de fls 42, uma vez que há sentença de extinção às fls 38. II - Ante o documento acostado às fls 45, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.109483-2 - Giselda Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119316-0 - Juvenal Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Autor:Juvenal Alves Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Banco BMG S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInexistem preliminares, passo a análise do mérito.\r\n\r\nConforme se denota nos presentes autos, o autor vêm sofrendo descontos em seu benefício previdenciário em virtude contrato de empréstimo realizado em seu nome junto ao Banco BMG. \r\n\r\nO autor afirma que realizou um único empréstimo junto ao Banco réu no valor de R$ 600,00, que seriam pagos em 15 parcelas de R$ 50,54.\r\n\r\nApesar de reconhecer um empréstimo, o autor passou a sofrer o desconto de R$ 187,20 em seu benefício, referente a dois empréstimos no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nÉ certo que não há como se fazer prova de fato negativo.\r\n\r\nDessa forma, cabe a parte ré comprovar a realização do referido negócio jurídico pelo autor, carreando aos autos provas que demonstrem a sua condição de devedor.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, juntou documentos relativos aos três empréstimos existentes em nome do autor, sendo certo que o primeiro, já incontroverso, foi comprovado através da juntada aos autos da cópia do contrato assinado pelo autor, bem como o crédito realizado em nome do autor através de TED para a Caixa Econômica Federal, Agência 0208, Conta 193570-7.\r\n\r\nOcorre que, os demais empréstimos não restaram devidamente comprovados, pois não há nos autos cópia dos contratos existentes em nome do autor, além do número das contas destinatárias dos empréstimos serem diversas da do autor. Ou seja, a ré não se desincumbiu de seu ônus probatório na forma do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, conclui-se que a parte ré agiu de maneira arbitrária, descontando valores referentes a empréstimos não realizados pelo autor.\r\n\r\nA relação é de consumo, e a responsabilidade objetiva nos termos do Art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a empresa ré, portanto, responder pela reparação dos danos causados à parte autora, decorrentes da má-prestação do serviço.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Contudo, a quantia pleiteada demonstra-se excessiva.\r\n\r\nNo que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais, dentre outras circunstâncias relevantes.\r\n\r\nPortanto, levando em consideração os critérios acima estabelecidos, fixo a reparação por danos morais em valor equivalente a cinco salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a parte ré a restituir a parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário na forma do parágrafo único do art.42 da Lei 8078/90, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais) à parte autora a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.126565-1 - Bruno do Nascimento Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 , inciso VI, do CPC, o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 700,00 a títulos de danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159179-7 - Jaqueline Cardoso da Roza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161082-2 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diante do depósito de fls.52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183318-5 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Itaucard Financedira S/A Credito, Ifinanciamento e Investimento (banco Itaucard). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.185003-1 - Jorge Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Prece Previdencia Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). ...Julgo extinto sem resolução do mérito... e IMPROCEDENTE O pedido.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - Otacilio Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para 1) Condenar a segunda ré , a substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma espécie no prazo de 20 dias a contar da data da publicação da sentença,sob pena de multa a ser fixada em momento oportuno. 2) Condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 300,00 a títulos de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185697-5 - Luis Claudio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191937-7 - Maria Penha Cabral. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença de fls 50/52, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017585-1 - Antonio Alves de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). X Cristiano Marcio Rezende Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). \"Redesignada AIJ para o dia 10/10/2007 às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044960-4 - Queli Cristina Sarandy dos Anjos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 24, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047345-0 - Napoleao Nicacio Dias. X Brastemp - Multibras S/A - Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). cls \r\n\r\nProc. 2007.800.048692-3 - Josias Pessanha Guedes. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar acordada às fls 23, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.100335-8 - Adilson Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214, Monica Sa Ferreira - OAB RJ138635E). X Roberto Carlos Lorena da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro da Silva - OAB RJ145824E, Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105911-0 - Raul Sergio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Iara Fernandes Rodrigues. I - Fls 18: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Indefiro a expedição de ofício requerida às fls 18, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.062731-9 - Margariada Maria Burity Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894, Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132461-6 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Fls 95: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.133081-1 - Luis Claudio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.000076-3 - Leonides Veras Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018329-8 - Fábio Santos Barbosa. X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - Cristiano Santiago da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065644-9 - Daiane do Nascimento Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.117430-0 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148890-1 - Joao Eduardo de Souza Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Big Field Soccer & Show Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. III - Fls 41/43: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - Luiz Eduardo Lago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.185486-3 - Alessandro Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - Marcos de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X M & e - Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA Me. Diga a parte autora sobre documento de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.000327-4 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X C & a. Diante do depósito de fls. 23, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003636-0 - Antonio José Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Champion Supermercados LTDA - Carrefour (rdc Foccarfactoring Fomento Comercial LTDA ). Providenciar cópia da inicial urgente, para expedição em tempo hábil de Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013124-0 - Ubirajara Miranda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Designo o dia 11/12/2007 às 10 hs. para realização da AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - Victor Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Angloschool. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022174-5 - Eudeth Jose de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Guandu Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124633-6 - Elizabeth Oliveira Barcelos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Hermes/herbol. EMENDE A AUTORA SUA INICIAL PARA INCLUIR ESPECIFICAMENTE O PEDIDO, POIS ÀS FLS.06 PEDE JULGAMENTO PROCEDENTE, MAS NÃO ESPECIFICA QUAL O PEDIDO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.076030-1 - Marta Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada à fl. 122, em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução através da penhora on line pelo Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 271503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.209884-5 Vítima(s): Marcio Alexandre da Silva Ferreira, Marco Aurélio de Paula Mello. X Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Magnani Filho - OAB RJ042037). Adoto integralmente a bem lançada promoção do Ministério Público para rejeitar a arguição de preliminar de incompetência do juízo. Designo audiência especial para o dia 23/08/07 às 13:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 271382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 105 - DEFIRO A DILAÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA Decisão:...O PROCEDIMENTO DE ALVARÁ É ADMINISTRATIVO, DESTINANDO-SE, TÃO SOMENTE, A DEFERIR AO REQUERENTE O RECOLHIMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS QUE ESTEJAM RETIDOS NA PENDÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 143, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (VER DECISÃO DE FLS. 147) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001362-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO HORTA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 40) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000707-9 (18682) - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ROGACIANO EZEQUIEL DE MORAES SILVA Despacho:1. FLS. 68 - DEFIRO. 2. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Despacho:FLS. 326 - PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO EDITAL. COM A JUNTADA, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000578-4 - ANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X CHARIB AHEMES ABDEL FATTAH Despacho:FLS. 51/52 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 49 E CUMPRA-SE, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA SER INTIMADO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. CITE-SE O RÉU, POR AR, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:30HS, COMO NECESSÁRIA A SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DOS FIADORES DE EXONERAÇÃO, EM RAZÃO DA MUDANÇA SOCIETÁRIA. VENHA O ROL EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 216/218, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A QUESTÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO NÃO FOI OBJETO DE DISCURSÃO NOS EMBARGOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO PORQUE DECLARAR A SENTENÇA EM QUESTÃO, QUE DECIDIU A LIDE EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DE DIREITO APRESENTADOS PELAS PARTES. DE TODA SORTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DECIDIRÁ ESTE JUÍZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO SE SÃO OU NÃO PERTINENTES TAIS HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA Despacho:CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO O EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002593-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVARISTO ANDERSON PERES Despacho:FLS. 94 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 64 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000042-5 (19105) - Inventariante: MILTON DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA SANTOS CASTRO Despacho:FLS. 134V - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000155-5 (20782) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JARBAS DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:FLS. 175/176 - ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE O HERDEIRO THIAGO, SOBRE FLS. 144/151, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:1. DIANTE DO QUE CONSTA NAS FLS. 195 E 229, EXCLUA-SE DA QUALIDADE DE INTERESSADO, O BANCO ITAÚ S/A. 2. CONSIDERANDO-SE O INFORMADO NAS FLS. 229, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER, O NOME DO NOVO TITULAR. 3. APÓS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 229 E DA PARTE FINAL DE FLS. 187, AMBAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Decisão:...ASSIM SENDO, DEIXOU O EXECUTADO DE DEPOSITAR O VALOR DE R4 5.961,13, SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR A MULTA LEGAL E, APÓS, DESCONTADO O VALOR DEPOSITADO NAS FLS. 403, RESTANDO A PAGAR O VALOR FINAL DE R$ 5.563,72. INTIME-SE O EXECUTADO A PAGAR A QUANTIA APONTADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 404) \r\n\r\nId: 271681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:1) Ao cartório para que cumpra fls. 80. Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/2007 , às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Decisão:Por ora, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005722-8 - OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002545-5 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PRIMEIRA IGREJA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 158, intime-se para pagamento das custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005877-0 - JERUSA GUARABYRA FANTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X JURACY SAMPAIO GUARABYRA E OUTROS Despacho: Fls. 215: defiro. Intimem-se. Oficie-se, com exceção da expedição de ofício à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007056-7 - ALBERTO ANTUNES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X IRENE ANTUNES MATHIAS ARUS Sentença: Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, dos bens deixados por Irene Antunes Mathias Arus, em que é inventariante Alberto Antunes Mathias da Silva. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Alberto Antunes Mathias da Silva, qualificado nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006143-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002160-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002274-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA CORTEZ Despacho:Fls. 34/36: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM Despacho:O despacho de fls. 32 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004313-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELO FABIANO MATTOS DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29 (as custas estão incompletas, pois, faltam R$ 50,72 no campo 37; R$ 5,07 no campo 42; R$ 198,30 no campo 46; R$ 2,54 no campo 47 e R$ 2,54 no campo 48). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002325-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RESTAURANTE E LANCH O CORUJAO DE SAO JOAO LTDA E OUTRO Decisão:Apensem-se os embargos, remetendo-os junto com a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Fixo a multa de 10% do valor executado. Proceda-se a penhora, na forma do art. 659, §4 do CPC e a avaliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000389-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO PEDRO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 78 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007237-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 52 estão incompletas, pois faltam R$ 0,52 no campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 13:20horas. 2) Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida a citação por hora certa. Cite-se na forma do art. 172, §2 do CPC e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Tendo em vista a justificativa de fls. 59, designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o requerente se mudou o polo passivo da ação ou apenas incluiu um novo réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista as informações prestadas, redesigno a audiência para o dia 05/09/2007, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003770-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANA DA ROCHA ALEXANDRINO Decisão:1) Expeça-se guia.2) Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO Decisão:Diante do valor dado a causa, emende-se a inicial adequando-a ao Rito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000735-3 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER A 3ª VIA DO DPÓSITO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Tendo em vista o acordo firmado nos autos da Ação de Reintegração de Posse e não havendo recusa por parte da ré da quantia consignada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004272-0 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Trata-se de ação visando a declaração de nulidade de todo o processo 1992.001.117821-6, que tramitou junto ao Juízo da 19ª Vara Cível do Forum Central, incluindo Sentença transitada em julgado. A ação anulatória pode ser proposta perante ao órgão de primeiro grau, mas deve ser observado o vínculo de acessoriedade entre ela e a ação em que se praticou o ato, no caso a ação que tramitou na 19ª Vara Cível. Tal solução é vantajosa eis que o referido juízo se encontra em melhores condições para apreciar a matéria, pelo que DECLINO da competência para a 19ª Vara Cível da do Fórum Central, na forma do art. 108 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002523-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007576-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ELAINE DE MORAES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o acordo extrajudicial firmado pelas partes, suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos etc... Fls. 36: defiro. Regularize-se o pólo passivo como requerido. Oficie-se ao Distribuidor anotando-se onde couber. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Desentranhe-se fls. 131 do apenso, juntando-a a estes autos. Após, dê-se vistas a parte ré, pelo prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003003-1 - SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Neste feito a ação de despejo está cumulada com cobrança. Cumpra-se a decisão de fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001231-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.51/52 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004182-0 - EDITORA SONNART LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.207.003011-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754) Despacho:Diante da certidão de fls. 14, regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000268-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDITORA SONNART LTDA-ME E OUTROS Decisão:Verifica-se que todos os executados já estão representados nos autos, suprindo a falta de citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003998-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO ao exequente para recolher a diferença de custas processuais, a saber, R$ 150,01 no campo 46 e R$ 4,98 no campo 48 na conta 5673-00124-3 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004534-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HERALDO CARNEIRO BESSA Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.207.004321-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 38; CAMPO 26 - 0711-2; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,17; CAMPO 35 - 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,17, DIANTE DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, ACOSTADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X BANCO DO BRASIL S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20/57 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004293-8 - TERCIO TIAGO DA SILVA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07, às 13h:40min; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 42; 2)Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003227-5 - VALDELICE LIMA VIEIRA E OUTRO, Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ONESIMO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 65: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.002098-6 - TEREZINHA MODOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PAULO ROBERTO MARINHO Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Paulo Roberto Marinho, em que é inventariante Terezinha Modolo Marinho. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 73, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004219-7 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ELIAS BARÇA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.007031-8 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X IGREJA BATISTA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 128, intime-se para pagamento das custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001036-4 - ALANDA FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LILI AIR INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 113 eis que não pertence a estes autos. Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004061-7 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005572-0 - HELMUTH ALFREDO SHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAQUIM RIBEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:1) Certifique o cartório se a parte intimada às fls. 170-verso manifestou-se nos autos.2) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000353-2 - JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Fls. 93: diga o réu, valendo o silêncio como concordância. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002014-0 - FRANCISCO CARLOS CAMPOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 130. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Homologo a transação manifestada às fls. 74/76, suspendendo o feito até o cumprimento do acordo. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.001316-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO Tendo em vista que a parte não informou a mudança de endereço, considero válida a intimação de fls. 34. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça informando do não pagamento das custas. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002361-9 - ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ESPÓLIO DE ADIB JOSÉ AZIZA), Inventariante: NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 164/165, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1)Fls. 290 e 291: diga o patrono da segunda ré; 2)Fls. 292: diga a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diante da certidão de fls. 101, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/59 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.207.004252-5 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Diante da certidão de fls. 23, regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré no pagamento da indenização a título de dano material consistente no pagamento do tratamento da Hepatite C, exames e medicamentos, e a título de dano moral que fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil e reais) corrigido à época do pagamento a contar da presente, com juros na forma do art. 406 do CC. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas com honorários da perícia médica e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003191-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LUFTHANSA CARGO) Despacho:Fls. 52: defiro o pedido conjunto de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 271682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 18. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003494-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, FLÁVIA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Esclareçam os requerentes qual o valor correspondente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003929-4 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOSE MAURICIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 156/158 no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 33 e 39. Exclua-se na DRA o pedido indenizatório. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios no equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 04/09/2007 às 10:00 horas. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004518-6 - MARIANA AUGUSTO DUARTE, SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006748-2 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.207.002066-4 - CLAUDIONOR CARDOZO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE CANHOTA (RJ-056590) Sentença:.Relatei. Decido. Considerando que se encontram preenchidas as formalidades legais, diante dos documentos de fls. 08/09, 15/16, 81 e do laudo de fls. 61/62 e, tendo em conta a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda do imóvel da Rua Yara, 266, lote de terreno denominado B-2, com área de 950,00 m², desmembrado da área de terras designada por lote \"B\", esta desmembrada de maior porção, no perímetro urbano do 1º distrito de Miguel Pereira. Em razão do regime de bens adotado pelo requerente e sua curadora, qual seja, o da separação legal de bens, diante do que dispõe o enunciado 377 das Súmulas do STF e observada a promoção ministerial de fl. 82, determino seja a venda do bem feita por, no mínimo, o valor indicado na avaliação, bem como que a representante legal do requerente comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito de 50% do valor da alienação, em conta poupança em nome do interditado, que ficará bloqueada à disposição deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000768-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 30/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor qual o seu interesse jurídico na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, conforme já determinado à fl. 18 e não esclarecido à fl. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004078-2 - ABADIA FOGAÇA VILA MAIOR, EDMAR DE SOUZA VILA MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 50, já que a procuração deve conter todos os termos do acordo, cláusula por cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.207.000747-1 - TATIANA BLUM, ADINO AMÉRICO HEIMLICH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005804-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X TANIA REGINA DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Diante da ausência de manifestação da ré pela alteração do seu nome para o de solteira, a sentença determinou que ela permaneça com o seu nome de casada, na forma do §2º do art. 1571 do Código Civil. Assim, não há o que retificar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.005057-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARIA NEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fl. 68 - Defiro a expedição da carta de sentença. No entanto, indefiro o pedido de expedição de ofício à Marinha eis que cabe ao autor, administrativamente, noticiar o seu divórcio naquele Órgão. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005814-8 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Considerando que o executado já foi citado e não pagou nem nomeou bens a penhora, diante dos termos do art. 475-J do CPC, diga a exeqüente, indicando, se for o caso, os bens do devedor a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000692-0A - GUILHERME FRANCO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MILTON PEREIRA BASTOS (RJ-128635) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei 11232/2005, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao que dispõe o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, conforme já determinado à fl. 67, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Sobre fls. 72/74, digam os exeqüentes, atualizando o débito, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:O pedido de exibição de documentos é dirigido à empresa da qual a autora é sócia e o pedido de prestação de contas, da mesma forma, é feito em razão da referida sociedade que, vale ressaltar, sequer foi objeto de partilha na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, até porque a cota parte de cada sócio já está definida. Assim, dou-me por absolutavmente incompetente para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à uma das varas cíveis desta regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado,... \r\n\r\nProc. 2005.207.004060-3 - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002610-6 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X RAFAEL DE SOUZA LOPES), RODRIGO DE SOUZA LOPES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X HELDER BARBOSA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte final do item 02 da decisão de fl. 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000010-5 - MICHELLE NUNES SANDINO X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)), MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO Despacho:Venha o acordo de fls. 21/23 homologado pela sentença cuja cópia encontra-se às fls. 31/32. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004508-3 - SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILDA SOARES DA SILVA), IAN SOARES GOMES DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007731-8 - CÉLIA REGINA PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472)) X NISE VIOLETTE BARCELLOS PIRES Despacho:Diante do que dispõe os artigos 33 e 34 da resolução nº 05 do CODJERJ, indefiro o pedido de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.004102-8 - LUZIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SONIA DA SILVA LOURENÇO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 29/08/2007, às 15:20 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 04/09/2007, às 09:40 horas. Não havendo acordo, o pedido de expedição de ofícios será apreciado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001402-3 - ANA CAROLINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Considerando que o Prefeito do Munícipio do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo para o dia 13/07/2007, em razão dos jogos panamericanos sediados nesta cidade, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência para o dia 21/08/2007, às 09:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004355-4 - SUZANNE PATRÍCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X IRANILDO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 31/08/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004222-7 - AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Atribua-se valor à causa. 3 - Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o afastamento compulsório do requerido do lar conjungal, até o dia 1º de fevereiro de 2008, razão pela qual torno definitiva a medida liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003629-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão proposta por LINAURA MARIA DE SOUZA em face de ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS. A publicação de 25/06/2007 determinou a emenda da inicial, o que não foi feito no prazo legal, qual seja, o de dez dias, na forma do artigo 284 do CPC. Relatei. Decido. A autora não supriu o defeito da inicial no prazo legal, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 31/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 38, no prazo ali estabelecido. Decorrido os trinta dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA Despacho:1 - Venham as cópias do acordo e da sentença homologatória que fixou os alimentos que pretende reduzir. 2 - Esclareça o autor qual o atual valor dos alimentos, retificando o valor da causa, se for o caso. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005196-0 - LUCIANO ALEX DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DANILO ALVES DE ARAÚJO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 147/150 no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002586-0 - LUIZ PAULO GOLLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X IGOR ALBERTO MARQUES PINHEIRO GOLLO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.207.004281-1 - HELENO GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X NEILA DA SILVA MEDONÇA Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls.04/09, em especial o de fl. 09, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.004540-3 - MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IRENE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no at. 269, I do CPC, para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e Jorge Rodrigues da Costa, no período compreendido entre agosto de 1987 e 08.08.97, atribuindo-se a ela o valor depositado pela seguradora, em sede de Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador.Condeno os réus nas custas e honorários, estes na base de 10% do valor da causa.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, informando do teor da presente e requerendo a expedição de mandado de levantamento do valor depositado à disposição daquele juízo, em favor da Autora, tendo em vista a sentença preferida nos autos do processo nº 17079/98. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005480-8 - CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, reconhecer a existência de união estável entre as partes no período de onze anos, de 1994 a 2005, e, para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos definitivos, o valor equivalente a 50% do salário mínimo, pelo período de doze meses. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Venha a contrafé para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 141, in fine, eis que a informação que se pretende obter é desinfluente ao deslinde desta causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, regularizem-se as petições de fls. 14 e 17, que não foram firmadas por advogado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 38, no prazo ali estabelecido. Decorrido os trinta dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003149-7 - MARIO PAN MOREIRA, MARICARMEN CERDEIRA COVELO PAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DOS CAMPOS 47 E 48 DA GRERJ:A) FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,97;B) FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,97. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO) Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 30/08/2007 às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 271685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA Despacho:Ao Curador especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002715-8 - BRUNO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X EDÉSIO DE ALMEIDA ROCHA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor BRUNO RODRIGUES ROCHA, para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta junto à Caixa Econômica Federal (fl. 67/68) relativamente ao saldo do FGTS, de titularidade de Andréa Rainho Neves. \r\n\r\nProc. 2007.203.010080-0 - HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ARIOVALDO TADEU GERAISSATE Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, bem como a instituição financeira indicada na incial, a fim de que informem quanto a existencia de saldo em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011919-7 - BERNARDINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X JOSE DA SILVA Despacho:1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante o valor referente ao resíduo de 28,86% tenha sido informado às fls. 99, este não integrou o esboço da partilha que foi homologada às fls. 149. Assim, é certo que tal valor deverá ser objeto de sobrepartilha, devendo ainda a requerente apresentar novo esboço ratificado por todos os interessados com firma reconhecida, e ainda recolher as custas devidas para o ato, voltando em seguida, concluso para sentença, uma vez que se afigura despicienda a manifestação da Fazenda Estadual, ante a natureza da verba. 2- Sem prejuízo, observe ainda a requerente que o formal de partilha há muito já se encontra expedido e acostado a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010124-5 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X CARLOS TADEU COUTINHO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007163-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA PINTO NEVES DE SOUZA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 117v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao Detran para baixa na restrição de fls. 100. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009249-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WAGNER LUIZ GARCIA PINTO Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.002645-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE OLIVEIRA DEIRO Sentença:Considerando que os termos do acordo acostado aos autos nao se encontra regularizado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010115-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MEDEIROS COELHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.010149-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANISE NEVES AYRES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009953-6 - CONDOMINIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X DÉCIO DO ALMO MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009958-5 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO, GLORIA ROSANGELA MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMARO PINHEIRO NETO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009968-8 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CRISTAL CAR Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, e, tratando-se de competência absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.010133-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS Decisão:Indefiro o pedido de nova citação postal, uma vez que esta certamente não logrará ser cumprida com a citação pessoal do devedor, já que a correspondência certamente será novamente entregue na portaria do prédio. Assim, determino a expedição de Carta precatória para citação, e designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 9:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:As partes sobre o cálculo do Sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Ao exequente sobre depósito de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Por este ato, fica a executada intimada da avaliação de fl. 207/208. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) \"... no dia 04/09/2007, à 15:00 horas , no átrio do Fórum de Jacarepaguá, na rua Francisca piragibe ,nº 80 - Taquara/RJ... será apregoado e vendido a quem der acima da avaliação, ou no dia 18/09/2007, no mesmo horário...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, i-se pessoalmente a 1ª Ré a fim de que regularize a sua representação processual, bem como para que tenha ciência das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.001805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA), SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que por equívoco, foi lavrado termo de penhora da propriedade do bem, sendo que a Ré, somente realizou promessa de compra e venda do imóvel indicado na inicial. Assim, determino ao cartório que retifique o respectivo termo a fim de que passa a constar a penhora do direito e ação do imóvel, incluindo ainda a sua respectiva fração ideal do Centro de Lazer. 2) Após, expeça-se certidão na forma do disposto no artigo 659 § 4º do CPC e retifique-se o mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Por este ato, fica o executado intimado da avaliação de fls. 184/186. \r\n\r\nProc. 2004.203.014492-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVANETE MARIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008800-5 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X JAYME CUNHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Sentença:Homologo o acordo de fls. 108/109 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado. Considerando a data para o pagamento da última parcela, comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se, valendo o silêncio como concordância.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, concordando com o depósito efetuado nos presentes autos, defiro a expedição de mandado de pagamento da importancia de R$ 3.448,20, mais os acréscimos legais, em nome do Autor, defiro a expedição de mandado da pagamento da importância de R$ 1.065, 69 mais os acréscimos legais, em nome do Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nProc. 2006.203.003068-6 - ALCINA COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré a lhe ressarcir a importância anteriormente despendida referente ao pagamento dos Stents, cujos comprovantes se encontrem nos autos, bem como a pagar-lhe a indenização a título de danos morais, da importância de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS Sentença:Homologo o acordo de fl. 49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009994-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO), JULIETA ANTONIA FIRMIANO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/082007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010011-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAVES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016795-3 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, dos réus indicados pelo Autor às folhas 146 e 169. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. 2) Ao cartório para que providencie a citação do 1º Réu no endereço fornecido às folhas 151. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015299-8 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010045-9 - AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Comprove a autora que não possui outra fonte de rendimentos, considerando que na inicial, se qualifica como contadora e, que o documento de folhas 19 demonstra apenas o recebimento de pensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.006564-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTINA MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diante do acima exposto, deixo de decretar a prisão civil do depositário, ressalvando ao Autor, o direito de prosseguir com a cobrança no presente feito, devendo para tanto, trazer a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006212-4 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X CELIA MARIA BRASILIENSE CANUTO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por JOEL FERREIRA DA COSTA em face de CELIA MARIA BRASILIENSE CANUTO.O réu foi devidamente citado, conforme se depreende da certidão de fls. 15v, sendo noticiado ao Juízo que o imóvel foi desocupado (fls. 16)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009982-2 - MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA PAULA BARRETO DIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando o erro material certicado pelo Cartório, retifique-se o termo de penhora e expeça-se nova certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.001899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 88/89 e 96, bem como da certidão cartorária de fls. 97. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado do depósito de fls. 96 em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada da conta do executado, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Certifico que desentranhei e restituí a carta precatória ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014530-0 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉMICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Decisão:Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, uma vez que até o presente momento, não restou demonstrada sua má-fé, não sendo suficiente a ausência de bens em nome da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010014-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAFAEL MARQUES PINTA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 105 sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010014-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAFAEL MARQUES PINTA Despacho:Retifico a determinação de fls. 26, apenas para que passe a constar o percentual de honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002606-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X GILSON ARLOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Informe o réu se insiste na produção das provas anteriormente requeridas, ante a ausência na audência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008363-9 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA ARÊDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LOJAS ARAPUÃ S/A), BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida pela Autora. 2) Intime-se o 2º réu, para que proceda ao pagamento da diferença entre o depósito realizado nos autos, e o valor efetivamente devido apontado pela Autora às folhas 122, considerando a solidariedade reconhecida na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a liquidez dos títulos apresentados pelo executado, defiro a penhora das quotas do fundo de investimentos, indicadas às folhas 149 dos autos. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado na forma do disposto no artigo 475 \"J\" § 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a autora para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.002804-2 - SIDNEY VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MARIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.200,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, da 1ª parcela ante a concordância do Sr. perito com o pagamento em tres parcelas. Após a juntada aos autos da guia comprovando a integralidade do pagamento, o laudo deverá ser entregue pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Justifique a Ré a necessidade das provas requeridas na contestação, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES Despacho:Considerando que o documento de folhas 82, foi produzido pela própria parte autora, expeça-se mandado de verificação a fim de que este Juízo seja informado quanto ao efetivo descumprimento da ordem anteriormente proferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual e após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 138 a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.000330-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X AMÉRICO RODRIGUES COSTA Ao requerente para retirar os oficios ou recolher custas e fornecer cópias de fls. 29 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.009895-7 - MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VICENTE Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001984-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 88v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.003771-0 (28986) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELOISA ELENA BISPO DOS SANTOS Ao autor sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009038-7 - HIGOR DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE PINA FERREIRA (RJ-146533)) X COMPANHIA FABRIL LEPPER Decisão:Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para que a Ré se abstenha de comercializar o referido produto, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.009319-7 - VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, bem como diante do disposto no verbete da súmula 133 do TJRJ (aplicação supletiva do art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para constituir o título executivo e condenar o Réu, a pagar ao Autor, a importância de R$ 7.771,32 (sete mil setecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno, ainda, o Réu ao custeio das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 475, \"J\", do CPC, com a redação dada pela lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A autora para que comprove se a conta bloqueada é realmente conta salário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.000619-7 (25585) - IVAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareça o exequente se insiste na penhora on line, e, em caso positivo, se desiste da penhora anteriormente requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/2007, às 10:45 h. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A Ao autor sobre certidão . ( Falta o recolhimento de R$ 8,92 conforme fls. 65). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012428-0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, a fim de que apresente os documentos comprobatórios da propriedade dos bens elencados nos itens \"b\" e C\" de folhas 03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001706-7 (31510) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARMEN LUCIA CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.005978-0 (35022) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OBERDAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de folhas 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Decisão:Reconsidero a determinação de folhas 25, uma vez que o processo que se encontrava em curso perante este Juízo, já possui sentença de extinção. Assim, não existe a alegada prevenção. Dê-se baixa e distribua-se livrremente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009959-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO AUGUSTO DE JESUS GOMES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010116-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCRAM SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010160-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARTINS FERREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005349-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS A B GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000485-1 (24744) - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Ao embargado sobre fls. 235/237. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010025-3 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Considerando a resposta de folhas 430, determino que se expeça novo Ofício ao Banco do Brasil, a fim de que esclareça o valor informado, uma vez que o depósito da importância de R$ 18.500,00 foi realizado em data de 22/11/2004, conforme documento de folhas 371. 2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador, a fim de que este informe o valor a que a Ré faz jus ao levantamento, nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.203.002084-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO CARLOS SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Diga o Réu se com o levantamento do depósito realizado dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004916-8 - WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSON ALVES RODRIGUES), WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BESERRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009949-4 - SEVERINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/2007, às 10:30 h. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010163-4 - FRED UILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X AIR EUROPA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.011455-0 - MASSILON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Considerando a informação de folhas 85, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) emende a Autora a inicial, a fim de adequála ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nId: 271618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Sentença:Homologo os termos do acordo a que chegaram as partes, em sede de audiência de conciliação, conforme manifestado à fl. 95 dos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007832-8 - JULIANE SALOME SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.011919-1 - MAYCON ROBERT PAIXÃO BORGES, KATLIN PAIXÃO BORGES X VIRGILIO AFONSO BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015440-3 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSÉ BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007584-0 - PAULA MARIA DA GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ARINDA DA GAMA DE BARROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008801-9 - JUREMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PAULO BORGES DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015109-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA JUNIOR, ELIANE DE BARROS CUNHA X ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Restituição de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009040-5 - CANAÃ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A), FIAT AUTOMOVEIS S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001312-0 - ANTONIO MOREIRA DE PADUA X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA Portaria 01/04: à parte autora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista certidão negativa de fl. 114 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:\"Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo...Em caso positivo, venha subscrito. Em caso negativo, e não havendo provas, venham memoriais\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005870-2 - NADIR DE MELLO FERREIRA X NELMA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009866-9 - LUCIANA BOTELHO DE SOUZA X ARY BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) PORTARIA 001/04: DEVE A REQUERENTE CUMPRIR INTEGRALMENTE CERTIDAO DE FL. 25 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Decisão:JUNTE-SE E VOLTEM CONCLUSOS EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Portaria 01/04: à parte autora para recolher custas relativas as diligências, a saber: R$ 38,48, AOJA; R$ 1,92, FUNPERJ e R$ 1,92 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA Portaria 01/04: à parte autora para recolher custas relativas as diligências, a saber: R$ 38,48, AOJA; R$ 1,92, FUNPERJ e R$ 1,92 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL....\" \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 50/53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003586-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA.), JACOMO MATTOS), RUTE ISABEL DA SILVA Despacho:Venha procuração outorgada pela parte requerente (art. 202, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004188-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREIA DE OLIVEIRA DE ASSIS (SC-016742A)) X JOAO CARDOSO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 ATO OJA E R$ 1,92 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...A EXECUÇÃO DEVE RECAIR SOBRE OS BENS DO DEVEDOR RECONHECIDO NA SENTENÇA . LOGO, INTIMEM-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:\"Fls. 239: Aos interessados. I.\" \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2000.203.007917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPAÇO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de dez por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Proceda-se a alienação em hasta pública, obsevando-se o art. 698 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008787-3 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EYMARD ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:\"Esclareçam as partes se tem mais provas. Em caso negativo, venham os memoriais\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Portaria 01/2004: REDESIGNO AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006321-4 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Decisão:FLS.183. EXPEÇA-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014445-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AUGUSTO FERNANDES FILHO), SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Fl. 58: Anote-se.2) Aos réus sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014895-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANE SIQUEIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001833-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA Portaria 01/2004: REDESIGNO AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008819-1 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006304-4 - FLAVIO DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 24,48 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 380,13 - Taxa Judiciária; R$ 9,79 - FUNPERJ; R$ 9,79 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.000428-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MOEZIO PINTO DE MSQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000271-9 (19062) - MARILIA CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) Decisão:cumpra-se fls.374 \r\n\r\nProc. 2007.203.000331-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO DIAS DE BOAVENTURA, Inventariante: ROSA DE BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL EUFRASIO DE MOURA JUNIOR Sentença: Ante o exposto, uma vez que a ré satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003718-8 - JAQUELINE VIERA NUNES MONTEIRO, VALÉRIA NUNES DA COSTA, ANDRÉA NUNES BORTOLAMI DA SILVA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X OTÁVIO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a JG ao réu.Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.203.007186-0 - LUCIA CARLOS DA SILVA X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:ao reu sobre fls.163 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003681-8 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X FLAVIA PATRICIA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.010561-9 - JANILDE DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA Decisão:FLS.149/150.ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J. ET.RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, POIS A EXECUÇÃO DEVE SER REQUERIDA NOS AUTOS PERTINENTES. ASSIM VENHA EM TERMOS.OUTROSSIM, DETERMINO SEJA TRASLADADA A SENTENÇA DOS EMBARGOS COM A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO A FIM DE QUE SEJA ACOSTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO QUE PASSARÁ A TRAMITAR CORRETAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006541-0 - EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:ante a inercia quanto as provas, digam as partes se ha acordo. Havendo desde já, venha em termos. Em caso negativo, venham os memoriais escritos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000750-5 (24782) - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X JORGE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:...FLS.142 Anote-se onde couber; venha certidão cartoraria atualizada; digam as partes sobre a avaliação valendo o silencio como anuencia; de toda sorte afim de otimizar o feito, considerando a nomeação de fls.141, intime-se o leiloeiro para as diligencias de estilo com arrimo na legislação vigente. I \r\n\r\nProc. 1997.203.006445-0 (26212) - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar cópia da GRERJ para envio ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.408.002801-8 - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIO VIDAL DI MAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:...VENHA CERTIDÃO CARTORÁRIA... DIGAM AS PARTES SOBRE CONTAS APRESENTADAS POR ELE (FLS.238/339/361) POIS QUE A EXECUTADA MANIFESTOU-SE AS FLS. 360. ADEMAIS A FIM DE EVITAR NULIDADE DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 383... \r\n\r\nProc. 2001.203.006698-0 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS.120, VALE DIZER, AVALIAÇÃO DO IMOVEL ALI MENCIONADO IMEDIATAMENTE DIANTE DA PRIORIDADE QUANTO A TRAMITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM AS PEÇAS MENCIONADAS AS FLS.120. DIANTE DO CONTIDO AS FLS.99 E 100 ALEM DO DESPACHO DE FLS. 102, CERTIFIQUE O CARTORIO SE O EXECUTADO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ALEM DA EXIST~ENCIA DE SENTENÇA TRANSITO EM JULGADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS. EM CASO POSITIVOM DETERMINO O DESAPENSAMENTO DESTE FEITO, ALEM DO ARQUIVAMENTO IMEDIATO \r\n\r\nProc. 2002.203.001296-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAILSON LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou os meios para localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PASCUELO BRUNO), DINA DE FREITAS BRUNO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 8,74 APCJ PELA CERTIDÃO, R$ 20,98 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU JUNTAR CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.011615-7A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Decisão:fls.224 anote-se onde couber. DEFIRO JG. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA ANUENCIA QUANTO AO LEVANTAMENTO DE PARTE INCONTROVERSA, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002671-3 - SIMONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.011615-7 - MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:esclareçam se pretendem juntar documentos justificadamente \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.203.013137-9 - LILYANA FRANCA ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X COMDOMINIO LTDA Portaria 01/2004: REDESIGNO AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011926-6 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICACAO: RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS E AO MP. APOS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005580-1 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.008630-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA.), LUIZ JOSÉ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça da parte autora, uma vez que se trata de condomínio com diversas unidades autônomas, podendo as despesas serem facilmente rateadas, ainda que de forma extraordinária.2) Face a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Fixo o prazo de quarenta dias para que seja comprovado o depósito, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início à produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007802-8 - CLAUDIA REGINA GONCALVES GABRIEL E OUTRO X JAIR GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.007104-0 - LILSEN LARA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X IVANA VALENTE DE ANDRADE Republicação: 1) Indefiro a distribuição por dependência do pedido de alvará, visto que desnecessário, bastando fazê-lo incidentalmente no procedimento de inventário. 2) Esclareça a inventariante acerca dos genitores da falecida, trazendo aos autos, se for o caso, as respectivas certidões de óbito e sobre eventual interesse em convoloar o feito para o rito sumário, sob a forma de arrolamento. 3) Cumpra a inventariante integralmente decisão de fl. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008887-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA E A PARTE RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.004331-6 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Intimem-se os devedores para o pagamento (custas e honorários advocatícios), pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000093-9 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOR ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Decisão:...diante da inercia do reu acerca das provas esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. Havendo venham em termos. Em caso negativo venham os memoriais escritos em substituição as alegações finais orais. \r\n\r\nProc. 2005.203.005403-1 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CONDOR ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Decisão:RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. DETERMINO O TRASLADO DA DECISÃO DOS AUTOS 2005.203.000093-9 PARA ESSE FEITO QUE PASSA A FIGURAR NESTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO; RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBORA OPOSTOS ÁS FLS.44 CONTRA DECISÃO INTERLOCUTORIA. NÃO OBSTANTE NEGO PROVIMENTO EIS QUE A DECISÃO ATACADA NÃO CONTEM OBSCURIDADE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO PARA MERECER REPARO. ASSIM, AGURADE A AUDIENCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000004-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EDSON DE PINHO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1) Intime-se o autor para o cumprimento do julgado, pelo D.O., no forma do art. 475-J do CPC.2) Quanto à condenação dos réus em perdas e danos deverá ser observado o art. 475-C do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.001164-9 (28200) - LUIZ FERNANDO GONALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AMILCAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:\"...determino: a) restauração da capa dos autos...b) ...compulsando melhor os autos, observo que o réu foi patrocinado pelo Dr. João Batista Fernandes que na época era sócio da Empresa de Advocacia J. H. Fernandes, vale dizer, empresa da qual esse órgão jurisdicional também era sócio e atuava diretamente como advogada, razão pela qual, julgo-me impedida para atuar no feito...Assim, ao Juiz Tabelar\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Decisão:A contestação da 2ª ré não encontra-se assinada por seu patrono (fl. 92). Regularize-se no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001752-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Portaria 01/2004: REDESIGNO AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.003521-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL. 230V. \r\n\r\nId: 271619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. a afronta ao prazo de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.010205-5 - VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X Falecido: JOSÉ LUCIO DO NASCIMENTO Decisão:Inclino-me por indeferir a gratuidade, face aos ganhos mensais da requerente (fl. 20)...Defiro-lhe, todavia, 10 dias para provar tenha filhos sob sua economia...Isto far-se-á sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Fl.211: não cabe ao juiz orfanológico ordenar ao depositário isto ou aquilo. Se a CEF não localiza o PIS do finado, nada cabe ao signatário fazer - mormente após a sentença.Expeça-se, no mais, alvará para que o DETRAN conheça a sucessão mortis causa.Enfim, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005786-0 - SONIA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X JULIO CESAR FERREIRA DO AMARAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA Despacho:Está errado, d.v, o entendimento de fl.63, pé: o processo pode e deve ser sentenciado sem pagto. do imposto O formal ou a carta é que sem isto entregue não pode ser.Dito o quê, pela última vez, reitero fl.49. Findo o prazo, agora de 10 d. (e sem retirada de autos), proferirei a sentença do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:O documento faltante é exatamente aquele cuja requisição a banco o despacho de fl.36 indeferiu.A não vir, agora em 10 dias, proferirei sentença do art.267, CPC.Indefiro antecipadamente a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:O prazo deferido à fl.46 está em curso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32 (CONTESTAÇÃO E MANDADO DEV. NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011349-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Decisão:Indefiro fl.88, na esteira de fl.83. \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 21.637,62 (FL.210), MAIS O QUE TIVER VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC), COM JUROS E MULTA NA FORMA CONVENCIONAL. Correção monetária, assim também, desde cada contribuição inadimplida. Condeno-o, enfim, nas despesas do processo, aí compreendidos honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho:Vista a MEDISE (5 d.) \r\n\r\nProc. 2006.203.008548-1 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Declino, com base no certificado ao topo de fl.60, para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.203.011788-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CARLOS MACEDO DUQUE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA 12,59; R$ 0,62 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0,62 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE HÁ CUSTAS DEVIDAS REFERENTES A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 32. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DOO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005048-1 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM CAMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 17,49. R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007250-6 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não houve qq. manifestação no prazo assinado à fl.10. Certifique-se.Logo, faço abstração da extemporânea peça de fl.12.Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010240-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X DIEGO FERNANDES BARROS Decisão:Cite-se para ato às 16 hs. de 28.8.07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005364-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23 (DEV. A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade do Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.203.004892-7 - MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA, BRUNA LOPES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE NOGUEIRA LACERDA), ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA Despacho:Aos réus. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012434-6 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000107-3 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SAMIR PEDRO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 22,74; R$ 1,13 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010736-7 - ESPOLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Novo documento, nova vista ao revel... \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, porque a sentença não é omissa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.007954-9 - ROSIMAR RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO PORCIDONIO MACIEL), HELOISA SIQUEIRA MARQUES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Sim à fl.47... \r\n\r\nProc. 2005.203.005847-4 - MANUEL DE SAMPAIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARCIO MARTINS DE MENEZES Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI Despacho:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde o executado tem conta(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 12,24; 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000854-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem retirada dos autos, prove-se o que se alega à fl.44 em 30 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:Cinco dias ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS Despacho:Fl.37: só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO Despacho:1-Declaro que o ato judicial de fl.43 teve por causa o total desprezo da A. ao prazo do ato de fl.38. Julgo absurdo d.v. - que alguém diga está penitenciando-se dum malfeito, praticando outro idêntico!2-Dito o quê, fl.37: só à DRF. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença:Do exposto, DEFIRO O PEDIDO: A COISA SERÁ ESTIMADA E VENDIDA EM HASTA PÚBLICA, POR VALOR NÃO INFERIOR À AVALIAÇÃO - SALVO NISTO CONVINDO AMBOS OS INTERESSADOS. Sem custas, taxa ou honorários, neste passo concedida a Vera a gratuidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA) Despacho:A Manuel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - MERCEARIA E LANCHONETE VITÓRIA CRISTINA DO QUIRIRIM LTDA, JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Deci são:1-Certifique-se nada veio após fl.52.2-Por esse motivo mesmo, excluo a pessoa jurídica. Dê-se baixa de seu nome.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006698-1 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 28/08/07, ÀS 8:30, À RUA GENERAL ROCA, N° 913 - SALA 707 - SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 e R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013103-0 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:Não admito o apelo da DP em nome de Gilda, por que esbarra na preclusão; à fl.30, liquidou esta o pedido em 10 mil reais - exatamente tudo quanto a setença lhe concedeu.À DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À ré.À volta, abra-se tb. no apenso a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se ára ato do art.277, em 27.8.07, às 15 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014098-0 - MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Não tenho senha p/penhora on line.Quanto ao DETRAN, não há na hipótese sigilo legal: a exqte pode obter sem concurso do Juiz o desejado informe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 8,74; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Recebo os embargos mas deles não conheço.Como se depreende do teor das razões do embargante, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.O embargante , na verdade, pretende a revisão do julgado, o que desafia recurso de apelação.Por tais razões, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao perito sobre reclamos da empresa (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente.Não existe a contradição alegada.Com efeito, o embargante pretende a revisão do julgado, o que desafia o recurso de apelação.Quanto a omissão, merecem acolhida os embargos para que haja decisão sobre o termo inicial da incidência de juros e correção monetária, integrativa da sentença. Assim , tratando-se de indenização por dano moral em decorrência de ato ilícito contratual; a correção monetária incide a partir da sentença e os juros a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a fazer senão deferir fl.88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000903-1 - JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFIX INFORMÁTICA - MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)), CCE - CENTRO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ E PETIÇÃO DA 2ª RE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM CAMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48; 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 ER$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3; CERTIFICO AINDA QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES Á CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 91 E 92. R$ 6,98, CONTA 0711-2; R$ 0,34 DO FUNPERJ E R$ 0,34 DO FUNDPERJ. POR FIM QUE FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Certificado que as autoras não cumpriram o que à fl.195 se lhes impôs.Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Despacho:Of.-se à DRF, tão só p/ informar o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008066-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEDRO TEIXEIRA Despacho:Faça a A. em 10 d. a prova de que cumpriu sua obrigação no trato de fls.21/28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fl.150: à ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 21/08/07, ÀS 9:30h À RUA GENERAL ROCA, 913M, SALA 707 - SAENS PENA. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Com base no artigo 408 do Código de Processo Civil indefiro folha 137. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Fls.231e ss.: aos demais (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004615-9 - LUCAS VALENTIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDIDCA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Considerando a gratuidade ao autor, condeno-o tão só a reembolsar as despesas da perícia, feitas pelo Hospital. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Considerando a gratuidade deferida ao autor, condeno-o nas custas e taxa; declarando o provimento suspenso na forma do art. 12 da Lei 1.060, de 1950. Sem honorários de advogado (art. 22, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.O que os AA. pagaram é, por força do próprio tempo do verbo, coisa pretérita...Indefiro a inicial, na letra K (fls.35/36).Decorrido o prazo de agravo, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.004769-8 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:1) Fl. 67 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 271627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006732-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RONGEL ROCHA (RJ-104574) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.004852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA RITA CASAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERO FLS.173. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015416-6 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:AO APELANTE EM CINCO DIAS PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/09/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de Conciliação para o dia 23/08/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA REVELA QUE O AUTOR, POR SEU INVENTARIANTE, NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI Designo audiência de Conciliação para o dia 06/09/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007369-9 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009884-2 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2. A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE SEM OBSERVÂNCIA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003077-9 - MARISE GUERGHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07 às 10:40h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003116-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO MECANICA ABAS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA), Fiador: MARIA NAZARE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Às partes sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO CAMPOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004269-0 - AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ROBERTA DA COSTA MARTINS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO RÉU EUCLIDES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR, REQUERIDO ÀS FLS.54/55. DIGA O AUTOR SOBRE FLS.57. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.17, II, VINDO A CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.013446-5 - RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X CARLOS ALBERTO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,22CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 7,87CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ ,349CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 42,59CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 7,68CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 7,68CAMPO 36 (ATOS DE PRÁTICA COMUM-APCJ), CONTAS 0711-2= R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Ao exequente sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.203.011148-6 - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO ES QUE ESTÃO PRESAS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012996-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Ao exequente sobre fls.105 Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Às partes sobre fls. 136. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0A - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) CERTIFICO QUE O IMPUGNANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEIS, CONTA 0702-1=R$ 38,48, MAIS 5% DO FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9) E DO FUNDPERJ (CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.303/352: AO AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331, CPC, para o dia 05/09/07 às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido Subsidiário de Declaração de Nulidade de Cláusula Resolutória \r\n\r\nProc. 2006.203.004800-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:FLS.475/528: AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006928-5 - RONALDO DE SOUZA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DAVID SARDINHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013975-7 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS.235/242: À MM. JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006106-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:FLS.56: DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro a G.J.Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança dirigida ao autor, a qual deu ensejo ao protesto nº00013157. Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fls.18) para que providencie a sustação imediata do protesto nº00013157, em nome do autor, fornecendo cópia desta decisão. 2 - Retifique-se na DRA o rito, eis que se trata de ação de conhecimento pelo rito sumário que equivocadamente foi autuada como ordinário. 3 - Designo audiência preliminar para o dia 06/09/07 às10:20h. Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art.277, CPC), devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como consequência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art.277,§2º, do CPC). Intimem-se as partes dessa decisão e o autor para comparecer a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a G.J. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.203.000020-7 - EDYLMILSON DOS SANTOS SUISSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011092-3 - MARIA BABINSQUI COMAN X BENEDITO COMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005873-3 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X JOSE RONALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) AOS RÉUS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015926-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIOR Despacho:CUMPRA-SE FLS.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014069-1 - VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Decisão:DEFIRO A G.J. 2) CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 10:10h. Cite-se a denunciada e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 271628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Impõe-se a regularização do pólo passivo atne o óbito noticiado nos autos. Atenda-se, portanto. Venha pelo Autor a certidão de óbito de Walkyria Silveira Tavares. \r\n\r\nProc. 2006.203.010328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X BRUNO JOSÉ FIALHO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: COD 0714-6 - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010552-2 - MARIA ANTONIETTA ROGONDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos trazidos pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Recebo a emenda de fl. 44. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Recolha-se o mandado, com urgência. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) republicação da decisão de fl93,uma vez que não constou o patrono da parte ré: \"Tendo em vista o princípio processual Tempus Regit Actum e a regra enunciada pelo art. 736, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, que dispõe no sentido de que \"o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, considero não haver interesse de agir por parte dos executados na interposição de exceção de pré-executividade.Nesse sentido, rejeito a exceção de pré-executividade.Com base nos art. 738 e § 1º, do CPC, certifique se houve interposição tempestiva de embargos do executado.\"Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014065-0 - LEANDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:...declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova oral, designando o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora depositar o rol de testemunhas em Cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 39. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008786-6 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fl. 143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009462-9 - GENILCE DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012941-1 - ANTÔNIO AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC...diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão quanto à apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, que ora passo a fazer.... Diante do exposto , acolho os embargos para, sanando a omissão, rejeitar a impugnar à gratuidade de justiça formulada.Esta decisão integra a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA diga a parte autora sobre resposta ao oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA Decisão:Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato, demonstrada pela entrega da carta no endereço do devedor, ainda que não obtida a assinatura do próprio. Ocorre que, no caso vertente, a notificação de fl. 22 não se efetivou, em razão da ausência da parte ré. Comprove-se a mora, portanto, em 10 dias, através da notificação pessoal do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009676-4 - FLAVIANA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA:... Diante do exposto julgo improcedente o pedido.Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007160-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009603-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando que o AR não foi recebido pela própria autora, mas sim por terceiro, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Homologo os honorários propostos às fls. 146, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos. Intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 271629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Petição nº. 200702380263 - DPDRA, constando que se trata de execução provisória, visto que houve apelação da decisão que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSÉ CARLOS MARIANO ARAÚJO Decisão:Defiro a emenda de fls. 25. Retifique-se em DRA o nome do réu para Josè Carlos Mariano Araújo. Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008404-1 - KATHERINE LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo... Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/10/07 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008824-1 - MYLLENA LINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ERICK CRESPO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009330-0 - É.A.S.D. E OUTRO, Assistente: É.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.F.D. Decisão:Defiro JG ao 1º autor. Esclareça o 1º autor o endereço atual da 2ª autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.003181-1 (23787) - GERALDO MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000347-9A - ALEXANDRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIAO COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito. 2- adque-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange a execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.203.005057-0 (24553) - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Regularize o executado sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Esclareçam os exequentes expressamente o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Nada a prover ante o constante às fls. 50 e 98. \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que a presente percorre o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Esclareçam os exequentes o que pretendem de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005698-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Fls. 167-169- Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007052-2 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho:1- venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. 2- digam as exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008496-0 - INDIRA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X DAMIANA DE VASCONCELLOS CALHEIROS Decisão:1- Defiro JG. 2- nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá realizar a perícia na Clínica das Amendoeiras, onde se encontra internada a interditanda, conforme fls. 17. 3- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002422-6 - RAFAEL WOOD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal à parte ré e prova pericial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data... \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e pericial,...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001853-4 - MARIA JULYA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Designo AIJ para 11/09/07, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010166-0 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS), JENNEFER MADEIRA DE FREITAS Decisão:considerando que a ação que regulamentou a visitação encontra-se finda, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001841-0 - WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.014362-6 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA Decisão:Defiro JG ao requerido. Diga a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Ao executado para tomar ciência de que foi designado para o dia 02 de agosto de 2007 às 14:30 h a primeira praça e para o dia 21 de agosto 2007, ás 14:30, a segunda praça de 50% do imóvel constituído pelo apto 304 da rua Xingu, nº 161. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011595-3 - ISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.004729-7 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:1- expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. 2- venha o pedido de ofício ao Detran nos autos onde foi determina da referida restrição. \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls. 208- à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008965-8 - LUZIETE SILVA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X WLAMIR MATOS BARBOSA) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13. retifique-se em DRA o nome da autora à vista do documento de fls. 08. 2- defiro JG. 3- cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 11 (esclareça a autora a causa de pedir).. \r\n\r\nId: 271625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.008372-1 - MP (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.203.012685-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323) Despacho:Remarco prova de defesa para o dia 15.10.2007 às 14:50 horas. Intime-se à Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.203.006834-3 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE DE ASSUNCAO L. DUARTE, CARLOS CESAR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao Apelante para apresentação das Razões Recursais. Após, ao apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Fica o patrono dos acusados intimado para falar em diligencias \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.002012-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014644-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEOFANES SILVA BORBA, LUIZ GUSTAVO CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Isto posto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ GUSTAVO CÃMARA CAMPOS, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5° da Lei 9099/95. PRI. Ciência do MP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 09/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva N/T Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000483-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CARDOSO (RJ-105299)) X MÁRIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Remarco audiência para o dia 24.09.2007 às 14:50 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a testemunha não foi encontrada, porém, à Defesa do réu requereu um prazo de 15 dias para fornecer um novo endereço visando a sua intimação. Ciência ao M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.203.002268-9 - WILLIAM PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão de 09/07/2007: Designo interrogatório para o dia 30/07/2007, às 15:20 h e prova de acusação para o dia 15/08/2007, às 14:20 h... Indefiro o pedido de Liberdade Provisória dos réus... Intime-se à defesa. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.203.012122-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.203.004398-0 - MP X RODOLFO DE FARIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho:Folha 105, ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1998.408.012752-3 - JP FLAGRANTE 818/98 - 32 DP X JOSE CARLOS ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Ciência à Defesa que os autos foram desarquivados conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2000.203.000228-8 - JP INQUERITO 1033/99 32 DP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X JOSE HONORATO DA SILVA) Decisão:Recebo o recurso em seus devidos e regulares efeitos. Dê-se vistas ao recorrente pelo prazo de 2 dias na forma prevista no artigo 588 do CPP. \r\n\r\nId: 271622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.008492-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de PAULO ROBERTO ARAÚJO DE CARVALHO para a garantia da ordem pública, com arrimo do artigo 312 do CPP \r\n\r\nId: 271624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.008181-0 - Ana Patricia Oliveira Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - Leonardo Soares Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe André Machado Porto - OAB RJ141452). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 9.120,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - Leonardo Soares Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe André Machado Porto - OAB RJ141452). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003967-2 - Renata da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006071-5 - Patricia Carvalho da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). A exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 230, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Almeri Antonio Binott. Venha a inicação de bem penhorável. Indefiro fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.816.001467-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Silva Freitas. Designe-se AC, cite-se no endereço fornacido à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.816.005305-0 - Nilo Juvenal de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008221-8 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. Esclareça o autor o rito da demanda, tendo em vista que o título de fl. 08 não apresenta data de vencimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.006310-7 - Maria Cleonice da Silva. X Relemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - Vera Lúcia Lavrado Cupello Cajazeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Adm. de Imóveis Renascença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - Marcelo da Silva Lima. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.000583-9 - Iara Negreiros Maia. X T. M. Lima Comércio e Materiais de Construção - Me e outro. Venha o CNPJ correto para que seja efetuado o bloqueio on line, tendo em vista que o nº constante à fl. 43 não erá correto. \r\n\r\nProc. 2005.816.003776-2 - Arlete de Almeida Figueiredo. X Patricia Cilene Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). Diga o autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - Juvenil Garcia Lacerda. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se fls. 241, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.816.006372-4 - Ana Maria Fernandes Barros. X União de Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Defiro fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.816.007117-4 - Maria Alves Fontenele. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.001678-5 - Regina Lucia Vianna de Almeida. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, com o fim de declara o cumprimento total da obrigação e determinar que seja expedido mandado de pagamento em nome do Embargante/Réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2006.816.002903-2 - Erika Lima Xavier. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da quitação dada às fls. 187/188 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). às partes sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.816.005587-0 - Ivonete Francisca de Assis. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006183-3 - Therezinha de Jesus Silva Ramos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24h \r\n\r\nProc. 2006.816.007437-2 - Alexsandra Dias Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - Roberto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 173,06 NO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009685-9 - Mercia Maria Lins Moura. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011187-3 - Claudio José Leal Coutinho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 ) Desentranhe-se o ofício de fl. 34, tendo em vista que o mesmo é estranhos aos presentes autos. 2) Diante da quitação tácita, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011702-4 - Simone Fernandes Alves. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Diante da quitação dada às fls. 53 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012633-5 - Pedro Luiz Fagundes Baptista. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). VEnha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000227-2 - Maria Aparecida Teixeira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000939-4 - Rosangela Dantas de Oliveira Marcelino. X LG. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.001193-5 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X GLOBEX. I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001585-0 - Maria Cecilia de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor sobre a retirada do bem de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - Eloiza Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Retifique-se a planilha de cálculo (valor da correção monetária) \r\n\r\nProc. 2007.816.003940-4 - Renata Maria dos Santos Solano. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Considero cumprido o acordo ante fls. 43. Dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007295-0 - Sergio João de Miranda Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Vivo. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para aguardar o estabelecimento de um contraditório prévio. I-se a ré para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007992-0 - Jose Conde Navega. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008011-8 - Thiago Borges de Sousa. X Telemar. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008019-2 - Jose Carlos Granja Coelho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008050-7 - Lucimar Ribeiro Cavalcante. X Telemar. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008083-0 - Leandro Santos Garcia. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008126-3 - Josefa do Espirito Santo. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008138-0 - Natalia de Oliveira Cabede Lopes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008164-0 - Julia Carmem da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008183-4 - Mirian da Silva Moreira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008185-8 - Sonia Rabello Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008192-5 - Andreza Conceiçao de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008201-2 - Custodio de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008223-1 - Alessandra Ciriaco de Paula. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008265-6 - Maria Rosaria Silva de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008271-1 - Givanildo Vieira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008282-6 - Leila Maria Cordeiro de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008283-8 - Marcilia da Conceiçao Vieira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008291-7 - Thalita Mello Pimenta. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.008311-9 - Ioneilson Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Cumpra-se fls. 174 adequadamente. Declaração de imposto de renda dos réus do ano-calendário 2006 em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - Mario Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Orlando Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). Comprove-se o valor de mercado do bem. VEnha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008982-0 - Rio Manipular Farmácia e Manipulação e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Valéria dos Santos Fernandes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008281-4 - Carlos Eduardo Ferreira Bacalhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Sebastião Jesus da Silva. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - Paulo Alberto Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Franco da Silva Oliveira - OAB RJ030177, Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.816.005807-2 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Marcell Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). Nesta data determinei a transferência de valor. Deixo para apreciar a petição retro, após a assinatura da mesma, posto que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.816.003116-0 - Daniele Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.005563-4 - João Paulo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Central Globo de Produção - Cgp - Projac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.816.007296-6 - Pedro Rafael Licht Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Só Promoções Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Defiro Fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007445-8 - Marcia Abrantes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.003494-3 - Marlene Martin da Cunha. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante da quitação dada às fls. 66 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.003608-3 - Luiz Gonzaga Vasconcelos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Inviável a inclusão da herdeira, posto que é necessário a abertura de inventário, mesmo porque o falecido deixou bens. Venha a habiliação do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - Deocir João Bertolotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791). X Condominio Parque Gabinal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154, Alvaro do Valle - OAB RJ021828, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). Nesta data determinei a transferência dos valores existentes. Diga o Exequente com pretende complementar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - Alexandre Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Art Piscinas e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Mendes, Roberto Mendes Junior. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2005.816.004684-2 - Marcos Aurélio Esteves de Brito. X Net Cobranças Ltda. - Me. Diante da quitação dada às fls. 70 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005045-6 - Ivete dos Santos Cardoso. X Vésper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Considerando a conversão, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00 em nome da Embargada/Autora e o remanescente em nome da Embargante/Ré. Transitado em julgado, d \r\n\r\nProc. 2005.816.007522-2 - Jorge Cristino de Lima. X Maria Carmen Castrillon Vinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Diga o autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.816.008287-1 - Luiz de Oliveira Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diante da quitação dada às fls. 88 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008990-7 - Bruno Azevedo Galo. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). VEnha o valor do débito atualizado, sendo certo que o termo inicial da multa é a partir da intimação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.816.009953-6 - Jose Augusto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - Dectonia Brito Barbosa Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.000062-5 - Francisca Vieira da Silveira. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 83.69 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - Christiano Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Curso Tamandaré. Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001708-0 - Elizabeth Elias Montalvão Montessanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Editora Abril S/A (livros Ilustrados Abril) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.002477-0 - Markus Vinicius Guimarães Durso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002504-0 - M. R. M. Óticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.003185-3 - Bernardino Arthur Borges Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Miguel Izidoro dos Santos e outro. E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003230-4 - Fernando Martins Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ123994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se para desbloqueio de fls. 68. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Promóvel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Oficie-se, conforme requerido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.816.003253-5 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se adequadamente fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.816.003598-6 - Luciana Figueiredo Beninatto. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Paulo Roberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). fica o autor intimado a se manifestar sobre proposta de acordo no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.004590-6 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004717-4 - Gleyce da Silva Dornellas. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - Licino Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - Cemardis Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Santa Casa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). E-se mandado de penhora. Indefiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.005825-1 - Jose Fragozo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005878-0 - Iria de Fátima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X M&m Empreendimentos S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006683-1 - Raimunda O. Rodrigues Cavalcante. X Wandeck Cruz By Otica LTDA. Reconsidero fls. 34. I-se o réu para comprovar o início do pagamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006968-6 - Silvana Melo da Fonseca. X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.007120-6 - Maria Lucia Deodato. X Eleonora Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). E-se mandado de pagamento e do valor dos honorários em nome da ré. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007543-1 - Alexandre Alves Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007902-3 - Aline Pinheiro de Almeida. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008021-9 - Geraldo Ribeiro Lima. X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008497-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Suely Jurema J. Machado. P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008503-5 - Josias Arruda da Silva. X GLOBEX. Defiro o desentranhamento desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - Roberto Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Import Express Coml. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - Ubiracy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392). X Lud Car Veiculos e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Andre Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.009555-7 - José Carlos Cardozo Júnior. X Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cardozo - OAB RJ088313, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). 1) E-se mandado de penhora na boca do caixa da ré. 2) Oficie-se, solicitando as informações, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009822-4 - Cidneia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Patricia Caldeira da Silva - OAB MG008348). I-se o réu para cumprir a sentença, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) - Tendo e vista a certidão de fl. 80v, reconsidero o despacho de fl. 80. 2) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64 em favor da parte autora. 3) Intime-se o réu para pagamento da multa, conforme fl. 79, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010247-1 - Marco Antonio Rodrigues de Bessa. X Cce da Amazonia S. A.. Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para juntar aos autos recibo da entrega do aparelho em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010486-8 - Andre Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010557-5 - Antonio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Oficie-se ao BB para que informar acerca da transferência determinada à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - Marcela de Magalhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao Exeqüente para que indique bens penhoráveis, diante do resultado negativo, sob pena de extinção do feito e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - Roberto Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Heloisa Rezende Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). Nada a prover, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.816.011082-0 - Iraci Ferreira de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Diante da quitação dada às fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a aparte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 8.751,69 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para impugnar, caso queira \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 3.708,96 (três mil setecentos e oito reais e noventa e seis centavos) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - Adenilton da Silva Guimaraes. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). I-se a parte ré para comprovar, por meio de recibo, a entrega das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - Daniel da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012819-8 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.013134-3 - Marcos Alberto Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Salão do Automovel Multimarcas LTDA. Considerando que o autor faltou a AC (fl. 20) e não apresentou qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, I, da LEi 9099/95. COndeno o autor nas custs. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000036-6 - Eliandro Lima de Freitas. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000057-3 - Andre Luiz dos Santos Vicente. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000374-4 - Jamil Barros. X Eliane. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000450-5 - David Luiz Fialho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). Venha a guia paga em 24 horas, sob pena de não apreciação dos embargos e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000766-0 - Honório Yomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000893-6 - Cláudio Costa dos Santos. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001246-0 - Thereza Maria da Cunha Paiva. X Diva Veronica Duarte da Costa. (...) JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.001246-0 - Thereza Maria da Cunha Paiva. X Diva Veronica Duarte da Costa. HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001250-2 - Bernardino de Sena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo fls. 43 como emenda da inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001285-0 - Renato Al Petel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 77. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001335-0 - Paulo Roberto Caminha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caminha Costa - OAB RJ118405). X Sandra Pinheiro de Godoy. Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.001699-4 - Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da difrença em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002037-7 - Roberto Rivelino Barboza da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002362-7 - Leonardo de Almeida Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002431-0 - Luiz Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002497-8 - Alexandre Leodoro Malheiros. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução de guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002501-6 - Maria da Penha Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002641-0 - Conceição de Maria Aroucha. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002922-8 - Natasha Calado de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - Cristiane Martins Medeiros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003174-0 - Luciene Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - Gercelio de Oliveira Braga. X Moto Mais Cabofriense Comércio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Designe-se data para entrega dos bens. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.003313-0 - Cremilda Francisca da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003445-5 - Renata Correia da Silva. X Clinica Amiú Materno Infantil de Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Diga o autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003451-0 - Alberto Pereira de Sa. X Teconomania Serviços de Atendimento Ao Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003481-9 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - Vivian Merhy Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham aos autos a afirmação de probreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.003511-3 - Eliete Costa Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003648-8 - Janete Luis Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003736-5 - Maria Catarina de Carvalho Venceslau. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003741-9 - Lilian Daniel Ramos de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (...) JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003741-9 - Lilian Daniel Ramos de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003916-7 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). (...) JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003916-7 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003925-8 - Antonio Carlos da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 700,00(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003925-8 - Antonio Carlos da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003954-4 - Manuel Ferreira Alves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - Ruth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). (...) JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - Ruth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004143-5 - Veronica de Araujo Ferreira. X Africa Cine Foto e Vídeo LTDA e outro. Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.004222-1 - Dulce da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Unibanco. Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004290-7 - Paulo Sergio dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004535-0 - Alexandre Mota dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se À penhora, em espécie, mdiante bloqueio da conta da empresa VIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.816.005202-0 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Unibanco S/A. Designe-se nova AC. Cite-se por AR. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005670-0 - Gilberto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A. Alega a parte autora que seu nome foi inscrito pela ré em cadastros de restrição ao crédito em razão de dívida relativa a contrato não realizado pelo autor. Verossimilhante a alegação, ante os documentos acostados à inicial. Presente, também, o periculum in mora, ante o abalo creditício decorrente da anotação nos referidos cadastros. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua os dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006054-5 - Cátia Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Marcelo Quaresma Pereira da Silva e outro. Fl. 56. Esclareça a requerente, quem realizou a petição inicial e como obteve informações. Advertindo a mesma que sua declaração de fls. 56 será tomada por termo e serão encaminhados cópias de todo o ocorrido para a promotoria criminal. Tome-se por termo a declaração de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.007587-1 - Hilda Souza de Carvalho. X Maira Laeta de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008052-0 - Shirlene Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ... Defiro tutela... \r\n\r\nProc. 2007.816.008054-4 - Patricia Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008057-0 - Priscilla Marques Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358, Elisabete Valentim Silva - OAB RJ120326). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008072-6 - Jose Alves Ribeiro. X Banco Bgn Mercantil e Servico LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008076-3 - Paulo Ghisleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X Banco Itaucard S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008088-0 - Benvinda Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco American Express S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - Gabriela Cardoso Semeraro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Oi Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008137-8 - Aerton de Mendonça. X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008140-8 - Regina Celi Fonseca Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ125044). X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008149-4 - Paulo Sergio Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Itau Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008150-0 - Francisco Edneu da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008153-6 - Tatiana Farias Bezerra. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008160-3 - Marcos Maia da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008166-4 - Eduardo Marins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008170-6 - Geruza Gonçalves de Oliveira. X EMBRATEL. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008184-6 - Antonio Felipe de Araujo. X Light. ... Defiro tutela... \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - Cecilia Garzesi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008220-6 - Tania Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Casa e Video e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008229-2 - Enivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008231-0 - Abel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Unibanco LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008236-0 - Gilmara Honorio de Lima de Albuquerque. X BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008238-3 - Sidonio Alexandre Cadinha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidonio Alexandre Cadinha Moraes - OAB RJ156679E). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008248-6 - Roger Ferreira de Freitas. X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008253-0 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008272-3 - Marcio Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008279-6 - Benedita Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008313-2 - Marilza Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008318-1 - Joel Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Atl - Telefonia Celular (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008320-0 - Cristiane Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Motoclean Veículos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.006772-5 - Jussara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 136. E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se para retirá-lo. Diante da quitação dada às fls. 140 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.009712-2 - Irany Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X W. Magalhães Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra fls. 202v parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.006035-0 - Margarida Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E-se mandado de pagamento em nome do autor, considerando o termo final da multa fls. 94 mais a diferença apontada às fls. 88. E-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor da diferença apontada às fls. 88. E-se mandado de pagamento do restante em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - Antonio Carlos Povoas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Intime-se o réu para pagamento do débito(fl. 38), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.001205-8 - Veronica de Oliveira Santos Pessoa. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.002904-6 - Jorge José Hilário de Mattos. X Condomínio Residencial Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.008327-2 - Anderson Oliveira da Fonseca. X Banco Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.004834-8 - Cristiane Gonçalves da Fonseca. X Mirna. Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5/01 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005839-0 - Mariza Carretero Ramos Henriques. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Diante da quitação dada às fls. 117, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003335-7 - Davina Rodrigues de Souza. X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - José Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001889-9 - Edgard Cerveira Dias Sobrinho e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para que regularize o depósito de fls. 99, no prazo de 48 horas, tendo em vista que foi realizado em nome de pessoa estranha aos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004475-0 - Maria Candida Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - Wagner Rodrigues de Souza. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 71.630,99, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.816.006268-5 - Euny Maria de Aquino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E, Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). fica a ré intimada a pagar ciente da multa de 10% prevista no art 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. DESIGNADO O DIA 06/08/07, ÀS 10:00 HS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - Vera Pereira Santos. X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003687-3 - Zorane Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls. 101. E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso pósitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007519-2 - Jamila Curty Siqueira. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (...) Considerando que as partes concordaram que o débito restante é no montante de R$ 160,00, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 160,00(...) \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - Ana Carolina de Carvalho Sangalli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Fica a AIJ remarcada para o dia 03/09/07 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - Guilherme de Carvalho Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901, Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para pagamento do débito, no pazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - Josy Lima Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Office Car Automóveis. A AUTORA PARA PROVIDENCIAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA PROCEDER A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de indenização e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados.\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls. 33/35, bem como o recurso de fls.36/43 e as contra-razões de fls. 1 \r\n\r\nProc. 2006.816.007576-5 - Eugênio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o réu sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.816.011438-2 - Claudio Neves Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Shoptime. Com. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011615-9 - Valéria Rosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011836-3 - Jacqueline Aparecida Gomes Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011896-0 - Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012076-0 - Maria das Graças Ribeiro de Oliveira. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - Ana Lucia Ribeiro Albino. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 57 parte final. E-se mandado de pagamento no valor do dano moral. Esclareça o réu o valor do depósito de fls. 63, bem como o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012606-2 - João Freires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha planilha de débito detalhada, descontados os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013037-5 - Paulo Maurício de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Fica intimado o réu do bloqueio do valor de R$ 1650,00, no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013044-2 - Norberto Novaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - Bruno Oliveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000737-3 - Cristine Maria Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Copa Airline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001257-5 - Francisco de Assis Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001602-7 - Rosângela Loureiro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001655-6 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR PARA REQUERER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.816.001910-7 - Maria Cláudia Moulin Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Ronaldo Matos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). Fls. 47/48. Indefiro, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada no dia 04/07/2007, conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.816.002704-9 - Ana Maria Azevedo dos Santos. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002799-2 - Celsoir Lupato. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reconsidero o despacho anterior. Intime-se o réu para devolver guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - Ercilia Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). I-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002957-5 - Daniel de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003659-2 - Flavia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003895-3 - Sandra Rosa de Barros. X Vivo. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004892-2 - Ueber Ribeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008055-6 - Andre Luiz Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Lojas Renner S/A. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4.663,71 NO BANCO ITAU. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). Esclareça o autor o que resta executar. \r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.816.009489-9 - Lia Regina Mendes Machado. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, bem como, complemente o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010007-3 - Adalberto Lourenço Gomes Filho. X Jacira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011399-7 - Nivaldo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002880-7 - Elizeu Jose Candido. X Carolina Antunes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). Intime-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002907-1 - Elias de Souza Teixeira. X Centro Social Comunitario do Marcao. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002955-1 - Solange Barbosa da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.816.003650-7/01 - Ricardo Luiz Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Elyane Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rolins de Faria - OAB RJ110706). ao autor \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - Claudio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Ponto Tindiba das Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). P-se a penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007080-9 - Francisco Carlos Rodrigues da Costa. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da quitação dada às fls. 45, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - Milton de Souza Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Edi Theophilo Bruno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001000-8 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Maria Julia Bezerra Rodrigues Paura. Diante da quitação dada às fls. 61 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004919-3 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Andrea Pacheco de Aquino. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de contas e/ou ativos financeiros em nome do(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008778-0 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Marcelo de Almeida Moura. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002767-0 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Janete Silva Miranda. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008250-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Esther Pizzaro Batalha. Emende-se a inicial para que passe a figurar como réu o emitente do título de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.000803-0 - Joilma Ariete dos Santos Almeida. X Eduardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Lopes Ciarlarielo - OAB SP064610). Venha RGI atualizado para que seja apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - Rosimar de Araújo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Aparecida Dias da Rosa Fidencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). P-se a penhora. Deixo para receber os embargos quando o juízo estiver garantido. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.816.000455-2 - Rosane Hipolito dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o réu para pagamento da multa(fls. 88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003080-0 - Clayton de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o original. \r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - Luiza Helena de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004858-0 - Ana Maria Rocha Correa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da quitação dada às fls. 107 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005278-9 - Emerson Luis Furtado Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Visa Eletron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 4.400,00 no banco bradesco, ciente do prazo de 15 dias para caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a quitação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.008510-2 - Ilda Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010550-2 - Edson Ferreira Cortes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010678-6 - Leni Neves Pires. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011382-1 - Layla Simões da Silva. X Jardim Escola Colônia do Saber. E-se mandado de pagamento, diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - Rosane Silva Rangel. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-se para devolução da guia paga em 24hs, sob pena de penhora. Fls. 56/57. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001160-1 - Elissandra de Souza Amaro. X Siemens Eletronica S/A. P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - Leci Ramalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amep - Freguesia Operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Fls. 46. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000759-5 - Helenice Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Tereza Raquel Daltro Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Glauce dos Reis Pinto - OAB RJ138753E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.009380-3 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Ilson Sampaio. Fls. 34. Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - Claudius Cesar Souto de Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.005691-6 - Jorge Nunes Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucia Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro. A PARTE AUTORA SOBRE CONTRA PROPOSTA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003650-7 - Newton Ebio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Ricardo Luiz Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). P-se a penhora da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.816.001393-5 - Flavio Coimbra Maleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Daniela P. Escobar - OAB RJ102337, Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.816.001423-1 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Montenegro Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). Intime-se o réu sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - Francis Rose Ferreira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Bell Blu Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Intime-se para iniciar o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.816.007752-6 - Aerton de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da quitação dada às fls. 158, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001231-5 - Luzimar Adriana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da quitação dada às fls. 85, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.002477-9 - Wagner Medina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E-se mandado de pagamento, diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.816.004441-9 - Léia Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.005921-6 - Michele da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da quitação dada às fls. 52 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008558-6 - Paulo Cesar da Costa Calenzo. X Lm Decoraçoes. Considerando que a penhora foi infrutífera, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - Lucimar Barbosa dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Intime-se o réu para devolução de guia paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - Cynthia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). Não conheço dos Embargos, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - Osmarina Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Unimed Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Venha planilha com o débito restante. \r\n\r\nProc. 2006.816.000403-5 - Marta Maria Maciel Rodrigues da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - Severino Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Damiana Soares Pinto e outro. Renove-se a diligência de fls. 55, devendo o autor acompanhar o sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.001063-1 - Adoniques Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Cyro Manoel do Nascimento. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.001079-5 - Rosa Maria Fiorese Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Antonio Manuel Garcia Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - Maria Fernanda Wolf de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - Maria Augusta Castanheira Pâo Alvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). X Globex Utilidades S/A. I-se para que seja complementado o depósito, conforme cálculo de fls. 56 em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - Marcone Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Northcar Plus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Considerando que o bloqueio foi infrutífero, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.001750-9 - Gloria Maria Xavier Rangel Correia. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando-se a extinção do feito em relação ao 1º réu (fls. 60), providencie-se as anatoções necessárias e a baixa na distribuição. . \r\n\r\nProc. 2006.816.002788-6 - Maria Aparecida Oliveira da Silva. X Planeta Azul Piscinas. Ao réu sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.816.003229-8 - Ana Paula Menezes de Moraes. X Imobiliária Renascença. P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - Helena Nitrano Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Diga o réu sobre manifestação de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003593-7 - Jorge Rozendo. X Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - Ana Lucia dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o equívco quanto ao valor, bem como quanto ao CNPJ, nesta data determinei novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - Bruno Medeiros Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646, Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Retifique-se a planilha de fls. 105, tendo em vista que não cabe nova incidência de honorários sobre diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.004293-0 - Carlos Roberto Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA -me. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004564-5 - Raimundo Marcelino de Oliveira. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - Vilma Gomes de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Via 904 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Car los Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). fls. 74/75. Indefiro, posto que a diligência compete a própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.005762-3 - Eni Barbosa Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se autora para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.007051-2 - Aura Celia Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Agaurde-se manifestação das partes por 30 dias, nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - Jose Afonso Barreto de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Bon Voyage Operadora e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007587-0 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para devolução de guia paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007781-6 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Considerando a certidão de fl. 113v, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Microcamp (ferreira Ribeiro Comércio e Trein. Inf. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fls. 63. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.008125-0 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.008151-0 - Vera Lucia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À autora para justificar sua ausência à audiência de conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008498-5 - Wagner Moreira de Araujo. X Par Perfeito Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008772-0 - Josemar Ribeiro Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vivaldino de Castro. Designe-se AC. CIte-se por OJA no endereço de fl. 13 \r\n\r\nProc. 2006.816.009288-0 - Carolina Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - Katia Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). i-se para complementação do depósito na forma do cálculo de fls. 134/139 em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009496-6 - Marcela Crespo Viana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009981-2 - Rodrigo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. acórdão. E-se mandado de pagamento, diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.010060-7 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o réu para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010510-1 - Jose Paulo Lebre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). I-se o réu para devolução de guia paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). I-se o réu para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010917-9 - Felipe Gutierrez Diniz. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Diante da quitação dada às fls. 102, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - Daphina Franciss Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Felipe Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 84/85. Comprove-se o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - Alvaro da Mota Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011869-7 - Fatima Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X C&A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012112-0 - Ricardo Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012363-2 - Claudio Marcos Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012447-8 - Nilo Pio de Melo. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012597-5 - Paulo de Tarso Coscarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012677-3 - Murillo Marcos Esberard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.013081-8 - Maria das Graças Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.013130-6 - Guilhermino França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Sendas Distribuidora S. A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). J. Diga o autor se se dá quitação. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2006.816.013163-0 - Francisco Flavio Silva de Oliveira. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Initme-se o réu para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000035-4 - Augusto Marçal de Araujo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - Mariana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-s e o réu para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000173-5 - Mairdes Felisberto da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000247-8 - Maria Antonia de Mesquita Mello Vilalobo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. acórdão. I-se para devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - Edson Espirito Santo da Costa. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Fls. 59. Cientifique-se o peticionante de fls. 56. Certifque-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - Fabio Goudinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000693-9 - Consuelo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, devendo o autor informar se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - Anderson Modesto Nogueira. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Ao réu para que se manifeste sobre as alegações de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - Ovídio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cesa Logística S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Indefiro a expedição de ofício. Aguarde-se resposta de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - Neuza Marta da Silva Vicente. X Hp-hewlett- Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002426-7 - Luciola Teixeira de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Esclareça os requerentes se já foi aberto o inventário, em caso positivo venha a certidão de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.816.002883-2 - Marly Gouvea Mattos. X Banco Panamericano S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003013-9 - Marcele Viviane da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827, Carlos Henrique Montes Rangel - OAB RJ149071E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Deixo de receber, tendo em vista a insuficiência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003055-3 - Leonardo dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - Gercelio de Oliveira Braga. X Moto Mais Cabofriense Comércio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). fica designado o dia 15/08/07 às 10:00 horas na residência do autor para entrega do bem \r\n\r\nProc. 2007.816.003291-4 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso diante da falta de preparo regular. \r\n\r\nProc. 2007.816.003299-9 - Luciene Maria Baptista Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Initme-se o réu para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - Cristiane da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover em relação ao requerimento de fls. 69, tendo em vista que a sentença foi publicada no dia 18/07/07, conforme certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - Maria de Lourdes Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Elizabeth Arditt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Venham declaração de isento do IR e de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003380-3 - Sidney Cardoso de Mendonça. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003566-6 - Marcio Alberto Hipollito. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venham comprovantes de rendimentos atualizados, as três últimas declaraçãoes de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.003819-9 - Edson Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Banco Fiat Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar R$ 2286,70 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.816.003836-9 - Elísio de Almeida Auintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Dicorp Estética de Resultados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003915-5 - Alessandra das Chagas Rocha. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o réu para devolução de guia paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003985-4 - Neusa de Lima Pereira. X Net Rio. Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.816.004356-0 - Luiz Carlos de Abreu. X Tecle Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ141130). 1) Recebo a emenda da inicial. Cite-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - Marcos Antonio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - Cleusa Teixeira. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo a emenda da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004770-0 - Marcelo Aguiar de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004910-0 - Suzana Ribeiro Coelho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Instituição Financeira Itau-cdb S/A (taií). Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 33. Defiro a inclusão no poló passivo da empresa Banco Itauleasing Mercantil. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006174-4 - Antonio Luiz Fernandes Astorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Coimbra - OAB RJ144466). X Itaú Crédito Imobiliário - Banco Itaú. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.006229-3 - Adriana Pires Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). X Banco do Brasil S/A. Recebo a emenda de fls. 66/71. Intime-se. Diante da proximidade da AC e da emenda, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data respeitando o prazo necessário para o exercício do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - Rosineia Costa de Alemar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Santander S/A e outro. Fls. 27. Defiro a exclusão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.816.008179-2 - Kilson Ayron Nunes Batinga. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. REtire-se o feito de pauta. Redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004044-6 - João Baptista Souteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435, Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando que as partes celebraram transação, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - Ramiro Cardoso de Melo e Lucia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - Mauber Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Anthero Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). I-se quanto aos cálculos de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - Eloisa Fagundes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.000035-2 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367, Rosana Fernandes de Almeida Quintino - OAB RJ058825). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006611-9 - Carlos Dias da Silva. X Siemens Eletronica S/A. Diante da quitação dada às fls. 50 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008340-3 - Roseli da Silva Lima. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da quitação dada às fls. 60 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). E-se mandado de pagamento. Diga o autor de dá quitação. Em caso positivo, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009159-0 - Sonia Severo Gonçalves. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010703-1 - Alexandre Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012364-4 - Sandra Lucia Costa de Araujo. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se para complementação do depósito, conforme fls. 82v em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - Andréia das Neves Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se para complementação do depósito na forma de fls. 126, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 271385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.030080-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). Vítima(s): Carla Muniz Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027310-1 Vítima(s): Paulo Sergio de Moraes Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Luis Fernando. Requer o Ministério Público a intimação da vítima Paulo para comparecer nesta Promotoria de Justiça. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.010575-7 Vítima(s): Gerry Antonio Mattara, João Alves Pereira. X João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.078638-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). 1- Regularize-se a peça de fls.34/35. 2- Redesigno audiência para o dia 21/08/2007, às 14h15. \r\n\r\nId: 271392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006032-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIOMAR FRANÇA BARROS OFÍCIOS PRONTOS, PORÉM O RECOLHIMENTO DE FLS. 73 FOI FEITO A MAIOR, VISTO QUE FORAM EXPEDIDOS 07 OFÍCIOS E O RECOLHIMENTO FOI FEITO PARA EXPEDIÇÃO DE 09 OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009474-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 69/72 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001749-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA DE FREITAS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Diante da inércia dos réus em cumprir voluntariamente o julgado, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Venha a certidão do RI do bem indicado às fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2004.210.006551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando o alegado às fls. 123/124, bem como os documentos de fls. 132/137, diga o autor, em 10 dias, sobre a alegação de que os meses de dezembro de 1995, outubro de 1996, abril a maio de 1997 e janeiro a agosto de 2004 foram pagos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009096-2 - CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Despacho:A decisão de fl. 221 incorreu em erro, pois, como asseverado à fl. 241 a prova pericial foi determinada pelo juízo e não requerida pelas rés. Desta feita, a teor do art. 33, do CPC, os honorários incumbem à parte autora, que deve antecipá-los. Considerando, por fim, que a demandante não é beneficiária de JG, não há razão que justifique tratamento diverso. Portanto, nada a reconsiderar. Venham os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007785-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES E OUTRO Certifico que, para fins de baixa, deverá o autor recolher as seguintes custas: R$ 27,92 - APCJ - 0711-2; R$ 1,40 (FUNPERJ) e R$ 1,40 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:... declaro o feito saneado. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desinfluente ao julgamento da demanda, considerando trata-se de ação de cobrança de mensalidade escolar. Comprovem os réus sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos a última declaração de IR, ou comprovante de rendimentos atualizado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Certifico que deve o autor-apelante recolher R$ 8,74 (0301-2 - Porte de rem.e retorno) na forma do art.511, p.segundo do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009153-6 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, diante da insuficiência do depósito, condenando o autor, COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos em favor da parte ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, para condenar a parte ré, COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, a pagar ao autor, MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA, a quantia de R$ 14.853,99 (quatorze mil e oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pelo índice da UFIR, a incidir sobre cada vencimento e com juros legais a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007295-7 - BANCO ALVORADA S/A-NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Com razão o réu, pois em seu benefício se constituiu o crédito determinado na sentença de fls. 166/167. Diante da quitação já manifestada, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO de pagar. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do réu-credor. Venha pela parte autora-devedora o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005154-0 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de despejo, em razão da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação relativos aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro, este último proporcional, uma vez que a entrega das chaves foi efetuada em 20/10/2006, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, considerando que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.210.002125-7 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LILIAN PACIÊNCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Sentença:Homologo o acordo de fls. 53/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, aguarde-se até 26/09/2007. Nada sendo requerido até tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004479-8 - SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorarios compensados... \r\n\r\nProc. 2007.210.006176-0 - ANTONIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000491-9 - ARMANDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado... Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. Integralmente cumprido o acordo, noticiem-no as partes. Desde já saliento que não é possível manter os autos em cartório já que o acordo envolve o parcelamento do débito por prazo superior a seis meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.210.006175-9 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCÁRIA , COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 27,76no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; \r\n\r\nProc. 2007.210.006246-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA. E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 76,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 3,84no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,84no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a autora em 05 dias qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, demonstrando a sua necessidade para o deslinde da causa, já que a ré não nega o fato tampouco sua condição de passageira. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005872-7 - ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Fls.180, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.210.003852-6 - JUREMA DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COOP DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URB EST. DO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Uma vez que o autor possui patrono constituído, advirto-o desde já de que será intimado da nova data da perícia na pessoa deste, não havendo que se falar em intimação pessoal pela serventia do juízo. Prestados tais esclarecimentos, ao perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.210.006596-9 - LAUDELINA FERREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 112,37 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,98no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,98no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004642-0 - MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, diante da insuficiência do depósito, condenando o autor, COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos em favor da parte ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, para condenar a parte ré, COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, a pagar ao autor, MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA, a quantia de R$ 14.853,99 (quatorze mil e oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pelo índice da UFIR, a incidir sobre cada vencimento e com juros legais a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008999-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA FRANCISCA FARIA AO AUTOR SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2004.210.003755-6 - CARLOS ALBERTO CHARETAS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Haja vista a necessidade de expedição de carta precatória, REDESIGNO o ato para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) ÀS PAARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006150-9 - TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007114-0 - YEDA CORDEIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Venha pela ré o comprovante de pagamento da 3ª e última parcela do acordo de fls. 177/178, em 05 dias. 2. No mesmo prazo, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 14), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nId: 271711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000070-5 - ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA Despacho:Despachei na inicial do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000271-6 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X RUTH DOS SANTOS MENDES Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR MENDONÇA DAS NEVES RECOLHA A PARTE A DIFERENÇA DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24 CORRESPONDENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Fl.184: esclareça o requerente sobre qual bem pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002327-6 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu a desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004795-7 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X FRANCISCO FERNANDES ALEGRE Decisão:Suspendo o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,79 CADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRA ZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Fl. 106: expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009668-1 - MERENILCE FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FERNANDO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 25. Registre-se e Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 23, item 1, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Venha, também, declaração de IRPF, no mesmo prazo, eis que o documento acostado a fl. 23 somente comprova que a requerente não apresentou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.210.009162-7 - ESPOLIO DE DIRCE DA CONCEIÇAO CAVALCANTI, Inventariante: ERICA CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) a parte exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj referentes à diligência de fls.142. \r\n\r\nProc. 2004.210.003609-6 - MAGNA REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Cite-se o depositário para apresentar os bens sob sua guarda, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão, na forma do artigo 902 § 1º do CPC.Sem prejuízo, proceda o cartório às diligências de praxe para obtenção de endereço do depositário.Ao exeqüente para recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 85/83, eis que impróprio o meio utilizado para atacar a decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Fls. 85: publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010404-5 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.210.000576-6 - VALÉRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Matenho a decisão agravada.Seguem as informações em duas laudas. Junte-se cópia, e encaminhem por fax e malote. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 171: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004318-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULKS INTERNACIONAL CARGAS LTDA. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007, às 15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005882-7 - IRANI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS E OUTROS Decisão:Defiro G.J.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro, in casu, a verossimilhança do direito alegado.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:Dispenso conclusão.Deixo de estabelecer, por ora, a fixação de multa diária por ausência de prova induvidosa de que o réu está obstaculizando a antecipação de tutela concedida.Oficie-se ao Bradesco e ao Itau para que enviem a este Juízo extratos bancários detalhados do mês de junho de 2007, bloqueando valores na ordem de R$ 7.00,00 (sete mil reais) porventura localizados nestas contas, autorizando desde já que a autora leve em mãos os ofícios.Deixo de enviar peças por ora, a central de inquéritos por não visualisar até o presente momento a ocorrência de ilícito penal, em tese.Aguarde-se a resposta certificando-se oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Trata-se de ação indenizatória proposta pelo rito sumário, que, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 314/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DIA 31/08/2007 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO Ao requerente sobre fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2004.210.000257-8 - ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X NELSON FARIA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Matenho a decisão agravada.Seguem as informações em duas laudas. Junte-se cópia, e encaminhem por fax e malote. \r\n\r\nProc. 2007.210.000787-0 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ALVARO BARBOZA DE VARGAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003914-6 - JONAS DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIN Despacho:Esclareça o requerente, em emenda a inicial, se for o caso, a possibilidade jurídica do seu pedido, uma vez que a \"ação principal\" é ordinária, e, se pretende o desfazimento da avença ante a frustação do pagamento, não pode pleitear a devolução do automóvel e ainda executar o contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002135-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos c/c ped. de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.210.004036-5 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E.T.J.E.R.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005140-0 - EDNILSON VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X D.F.A EMPREEDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fl. 175, para determinar a intimação pessoal da executada para o cumprimento da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da multa diária cominatória de R$ 100,00 (cem reais), fixada na sentença a fl. 112.Publique-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.210.004703-9 - OSWALDO MELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: YARA PERES CARREIRA Decisão:Ante a promoção do MP de fl. 10v, declino da minha competência para o Juízo da 11º Circunscrição da 6º Zona da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2A - EZIO TENORIO DE CARVALHO X NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:NILCEA NUNES, interpôs os presentes embargos de declaração, ao argumento de que hove omissão na sentença de fl. 70, visando a modificação do julgado que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 75), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Fls. 73 - Defiro, ante a certidão cartorária de fl. 75.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005010-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NETANEL PEDRO DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 12 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 12 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005380-3 - RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Alberto Garcia, ...Defiro também a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda a produção de prova oral... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em duas laudas. Junte-se, encaminhando-as por fax e malote. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR Decisão:1- Defiro a emenda de fl. 30. Registre-se e anote-se onde couber. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento, de acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2002.210.002303-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ISAAC DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:Fl. 184: Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta. Após o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.011384-2 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face à notícia de fl.324, nomeio, em substituição, o perito contador Renato José Neru Soares, tel. 3273-4222/97812467. Intime-se-o para manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 142 - Razão assiste ao requerente.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.210.006463-0 - ODIMAR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Expeçam-se guias (fl. 513). Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001354-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 271712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.007564-1 - ELIENE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)), W. B. DOS S. Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004162-6 - T.N.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X R.C.N. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.004162-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: THAUÃ NASCIMENTO NUNES, PATRICK RICARDO NASCIMENTO NUNES e IZABELLE CRISTINA NASCIMENTO NUNES representados por sua mãe LUANA DO NASCIMENTORéu: RICARDO DA CRUZ NUNESS E N T E N Ç AConsiderando que não foi localizado o endereço fornecido pelos Autores (fl.63), o que impossibilitou sua intimação pessoal para impulsionar o feito, também não tendo sido respondidas as publicações de fls.59 e 65, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, manifesto o desinteresse dos Autores, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.67 verso) razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.16 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê- \r\n\r\nProc. 2004.210.008522-8 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (FL. 108 E V.) \r\n\r\nProc. 2005.210.009197-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAVID DOS SANTOS GOMES), G G A S Decisão:REDESIGNO AC PARA 17/09/07, ÀS 10:40 H ...... \r\n\r\nProc. 2006.210.002662-9 - VILMA ALVES REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA 21/08/07, ÀS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.003565-5 - LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ISMAEL OLIVEIRA RANGEL Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 38, e sobre os documentos de fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2006.210.006661-5 - C. S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALDECIR DOS SANTOS Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 11/09/07, ÀS 11:40, ÀS 11:40 H . CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2006.210.007894-0 - C.S.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO Despacho:Informe com mais detalhes o local da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA COINFORME FL. 29. REDESINO AC PARA 24/09/07, ÀS 12:40 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho: REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 17/09/07, ÀS 12:20 H....... \r\n\r\nProc. 2006.210.009493-3 - T. DOS S. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X JACOB PAPOULA Despacho:REDESIGNO AC PARA 24/09/07, ÀS 11H20. INTIME-SE, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA FORMA REQUERIDA À FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.010920-1 - PATRICIA QUEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VANY ALVES DE QUEIROS Despacho:FL. 184: EM QUE PESE NÃO SER HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE QUESTÃO RELATIVA À PRÓPRIA SENTENÇA, FATO QUE HÁ EQUÍVOCO MATERIAL NOS TERMOS REDIGIDOS DO ACORDO AO SE REFERIR AO RL (...), OFICIE-SE EM HIPÓTESE À FONTE PAGADORA PARA INDICAR O CORRETO RL DOS ALIMENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003205-0 - JHULLY DE MELLO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JULIO CESAR TELLES CERVANTES JUNIOR À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL A FIM DE INSTRUIR PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.210.003420-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X NINO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Esclareça a Autora, comprovando a fase atual do processo identificado à fl. 12; 2- Venha comprovante de residência em nome da Autora; 3- Adeque-se o valor da causa; 4 - Venha afirmação de miserabilidade jurídica da Autora na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/10. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003583-9 - JULIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUIZ RICARDO SILVA DE SOUZA OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA NA CONTRA-CAPA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ OFÍCIO PROVISORIO PRONTO. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004817-2 - LUANA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS Decisão:1. Retifique-se onde couber o nome da RL dos Autores;2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, sendo 01 salário mínimo para cada Autor, a serem pagos até o dia 10 (dez)de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.4. Designo o dia 17/09/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu.6.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.006829-6 - H.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:...Assim, JULGO procedente em parte o pedido para fixar alimentos na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício em 20% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal do menor e para fixar em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos devidos ao autor em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês vencido mediante depósito em conta-corrente aberta no nome da Representante Legal do autor... \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.004217-0 - ALEXANDRE VIEIRA GETIRANA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), THABATA VALVERDE DE FREITAS GETIRANA Despacho:1- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº (...), PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08 QUE SOMENTE SE REFERE A \"CUSTAS PROCESSUAIS\",2-EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS. A OPTAR PELO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, A MÃE DA MENOR É QUEM DEVERÁ FIGURAR NO POLO PASSIVO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004975-9 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CRISTIANO JANUÁRIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6.Designo o dia 08/10/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. (carta precatória) 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003682-0 - MATHEUS ALVES RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBSON SOARES RAINHA OFÍCIO PROVISORIO PRONTO. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004949-8 - TUANY MIRANDA ZANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FÁBIO ZANINI DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:6.Designo o dia 24/09/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005399-9 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). ALINE RENAULT BECHARA GOMES (RJ-126751) Decisão:MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA À FL. 41; DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA 15/08/07, ÀS 15 H...... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003184-6 - SANDRA CRISTIANE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUTHER ALVES GARCIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002437-2 - MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AHMAD HASSAN SAFATLI Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 23/08/07, ÀS 14:30 H...... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001680-4 - F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009151-6 - JOÃO BATISTA PAULINO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004475-9 - ALEKSANDER WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) AOS REQUERENTES SOBRE FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2006.210.004680-0 - VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Fls. 29 e 29 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005600-2 - MARCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.007023-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:1- DEFIRO JG,2-RECEBO FLS. 26/27 COMO EMENDA À INICIAL,3-À RATIFICAÇÃO DAS FLS. 02/04 E 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.210.000859-9 - JOSÉ CARLOS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 26. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.010008-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:1- Fl. 25: Anote-se. 2- Cumpra-se fl. 23, item \"2\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.011776-8 - AGNALDO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ELIZABETH DA ROSA GUEDES LIPORACE Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 50 E 51. \r\n\r\nProc. 2004.210.003636-9 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.005031-7 - BIANCA RIBEIRO SCORALICK SHINDIVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON SCORALICK SHINDIVAIN CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006600-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LÍDIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009332-0 - MARINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUIS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140580E), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.001915-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HIGINO SERGIO MACHADO SALVIANO VENHA COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA FLS 5 E 28. E ASSIM QUE ENCAMINHADA PROVIDENCIE O PREPARO EM MINAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005553-8 - MARIA VITÓRIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ HERALDO DA SILVA TOSCANO CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO E QUE O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS ESTÃO INDEVIDOS, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES NO CAMPO 39 E 40 FORAM TROCADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007392-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LUCIANA ESTEVES BUNHEIRÃO Despacho:Venha a declaração de fl. 33 incluindo-se também honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008531-2 - SUELY SALVADOR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ALBUQUERQUE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.210.009975-0 - LINDALVO DAMÁZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA (RJ-152331E), Dr(a). ADALBERGUES COSTA ROCHA (RJ-150353E)) X NELY DE AZEVEDO SOARES À PARTE AUTORA, PARA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000785-6 - SANDRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X LUCIANO MAURICIO BARROS SOUZA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos em nome dos requerentes ou declaração de IR dos requerentes para JG. 2- Tragam declarações de duas testemunhas com firma reconhecida comprovando o lapso temporal. 3 - Venha comprovante de residencia dos requerentes. 4- Venha declaração de hipossuficiencia dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003931-6 - ANDREA BARCELOS ALVES DALAVIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X ALEX VENTURA DALAVIA À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL A FIM DE INSTRUIR PROCESSO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.001146-2 - R.R.M., Assistente: D.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZY DA SILVA (MG-037959) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.116. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001042-5 - MAURICIO SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X EDEMILSON MAURICIO DE LIMA Despacho:1-EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.2-DIGA O AUTOR SOBRE A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FL. 66, DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005915-3 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO Decisão:FLS. 78/79: ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP.FL. 75: INDEFIRO POR EXTRAPOLAR OS LIMITES DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 185/186: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003019-0 - M V S F (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X GEOVANI FERNANDES Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FL. 27, ITEM \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.210.005207-0 - F.B.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:FL. 31: DIGAM OS EXEQÜENTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005334-7 - F. M. P. T. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO Decisão:CITE-SE (ART. 733 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.009151-8 - A. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SANDRO UBIRAJARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000142-8 - LIDIANA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNIZ PEQUENO DA SILVA Despacho:A 1ª EXEQÜENTE DEVE ASSINAR A PROCURAÇÃO JUNTO COM SUA MÃE. CUMPRA-SE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.000182-9 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:PRETENDEM OS EXEQÜENTES A COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS (FL. 14 DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS), SENDO CABÍVEL O RITO DO ART. 733 DO CPC E DESNECESSÁRIA PROPOSITURA DE OUTRA EXECUÇÃO, DEVENDO O PERÍODO TOTAL (NO VALOR MENSAL FIXADO NA DECISÃO ACIMA REFERIDA E ACRESCIDO APENAS DE JUROS DE 1% AO MÊS) SER ENGLOBANDO, DIGO, ENGLOBADO NESTES AUTOS (PARA OPORTUNA EXTINÇÃO DO FEITO Nº 664/5-2007). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001314-5 - THAMIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) PAULO CESAR DA SILVA Despacho:VENHA PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS. ADEQUE-SE O PEDIDO AO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007111-6 - ROBERTO HABIB CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X DANIELLE DA COSTA MACHADO Despacho:PARECE, MELHOR EXAMINANDO, QUE A PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO A ESTE JUÍZO (FL. 39), PELO QUE, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS. 53/55 E DEMAIS PEÇAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS) E ENCAMINHE-SE NOVAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001434-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LEONARDO GOMES DA SILVA Decisão:1-INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ACOLHENDO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 32.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004732-5 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ELIANE FELIX DA FONSECA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, BEM COMO, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08, POR NÃO ENGLOBAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009591-1 - MARIA ENEIDA DE SOUZA FALCÃO X DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE, Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008766-5 - SUELY FARIAS DE OLIVEIRA X ERION FARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP DE FL. 32 E 32V. \r\n\r\nProc. 2005.210.008790-2 - JANDIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ELMA MARIA CABRAL Decisão:DESIGNO AIP PARA 22/08/07, ÀS 14H OCASIÃO QUE DEVERÁ CUMPRIR A REQUERENTE OS ITENS 5 E 6 DA PROMOÇÃO DE FL. 42........... \r\n\r\nProc. 2006.210.009724-7 - DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X DIRCE BRITO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AIP PARA 22/08/07, ÀS 14H40. NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO DE MENEZES. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000041-2 - ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MARIA DOS REIS MARTINS Decisão:AINDA NÃO DECLARADO PELO REQUERENTE A INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.735 DO C. C., O QUE PODE SER FEITO ATÉ AIP QUE ORA DESIGNO PARA 22/08/07, ÀS 15H. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDUARDO DE MENEZES. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS CABÍVEIS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002404-9 - B S L (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008744-6 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CRISTINA MARIA DA SILVA NEVES Despacho:1-REGULARIZE-SE O TERMO DE ABERTURA DESTE VOLUME,2-ÀS PARTES SOBRE O S DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CONTRÁRIA (FLS. 171/207), SEM POR ORA JUNTAR OUTROS,3- AOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APÓS CUMPRIDOS ITENS SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005040-3 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X PAULO SÉRGIO COSTA GARCIA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. 3 - DESIGNO O DIA 24/09/07, ÀS 12 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - OFICIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SE FOR O CASO.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001762-0 - MÁRCIO SANTOS HABERFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X RENATA CRISTINA MENDES DE SOUZA), GEOVANNA DE OUZA HABERFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000561-2 - E.R.S., M.A.T.S., G.T.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X A.P.T.R. Despacho:1-FL. 64: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, 2- VENHA O MANDADO DE FL. 63. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001311-6 - A.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ESPÓLIO DE ROMILDO SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 38/39, DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA O POLO PASSIVO.2- CITEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003383-1 - VANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X TUPIRAGUARA SILVA DE SOUZA Despacho:1- Emende-se a inicial quanto ao nome da Autora (fl. 09); 2- Esclareça se pretende partilhar bens, formulando pedido especificado; 3- Indique o atual endereço residencial do Réu. Praz: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post morten \r\n\r\nProc. 2004.210.002154-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X A.J.L. Despacho:1- DIGA A AUTORA SOBRE O ITEM \"1\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 63.2- AO CARTÓRIO PARA ATENDER O ITEM \"2\"DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 63. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. CUSTAS COMPLEMENTARES A MENOR NOS CAMPOS 47 E48CAMPOS VALORES VALORES DIFERENÇAS PAGOS CORRETOS 47 3,43 3,52 0,09 48 3,43 3,52 0,09 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004142-4 - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X T. C. L. Decisão:DEFIRO JG AO RÉU, 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 16/08/07, ÀS 16H30. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001368-6 - BRUNO BARROS MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROBERTO MICHELE MAGLIONE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, regularizando-se a representação do menor Bruno de modo a que seja assistido por sua genitora, na forma da cota de fl. 36, verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008775-6 - AMANDIO FARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009038-1 - ELZA AVILA CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com alimentos com liminar e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004979-0 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 15/08/07, ÀS 15H, EM CONJUNTO COM AS MEDIDAS CAUTELARES DE ARROLAMENTO E DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. IMTIME-SE. JUNTE-SE A PRESENTE POR CÓPIA AOS AUTOS DO PROC. Nº 3767-2/2004 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005657-0 - BRENNO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO) Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA,2-EMENDE-SE A INICIAL PARA FIGURAR A GENITORA COMO REQUERENTE, VEZ QUE QUESTÃO RELATIVA A DIVERGÊNCIA COM O REQUERIDO;3- AO MP. \r\n\r\nId: 271713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010212-7 - GABRIELLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVAN LIMA DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001731-0 - RODRIGO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003811-7 - TATIANA PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS SOUZA DA MOTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu... \r\n\r\nProc. 2007.210.005546-2 - ANDREW WILLIAN CLAUDIO DA SILVA CORBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X VINICIUS GEORGES CORBO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em cinquenta por cento do salário mínimo, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/10/07 às 15:00horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora.Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005650-8 - GABRIELLE VOTTO FORTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALEXANDER FORTE LOPES Decisão: Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada menor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia _____/____/_____, às : horas. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005675-2 - NOÊMIA COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 3 salários mínimos.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Autora.6- Designo o dia 18/10/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005200-0 - CRISTIANE GERTRUDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA) JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTROS Favor fornecer endereço das partes apresentada na emenda para citação, bem como cópias para as respectivas contra-fé. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.005772-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Despacho:Defiro JG.Esclareçam os requerentes se o varão também renuncia aos alimentos oriundos do dever de mútua assistência.Junte-se documento comprobatório da propriedade do bem, cuja partilha se pretende. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003020-9 - FLAVIA GUEDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X WAGNER FRAGA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005989-1 - R. A. R. (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X MARCOS ANTÔNIO FERNANDES RAMOS Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006089-5 - JOÃO PAULO LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. O rito do art. 733 do CPC só se compatibiliza com a cobrança das 03 últimas prestações em aberto antes da proporsitura da execução e as que se vencerem no curso do processo. As prestações anteriores devem ser cobradas pelo rito do art. 732 do CPC, no bojo dos autos do processo de conhecimento. À vista dessas premissas emende-se a inicial para adequação das pretações cobradas, com a planilha pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003392-2 - LOHANY PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO PAULO DA SILVA ao autor \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008658-4 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro provas documental superveniente e oral que consistirá na oitiva das partes e de testemunhas, desde que arroladas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00h. Intime-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006002-0 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WELLINGTON THOMAZI DE LIMA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para cumprir o artigo 282, VI e VII do CPC.Junte-se a sentença que fixou a obrigação alimentar, da qual pretende o autor se exonerar, eis que se trata de documento indispensável a propositura da ação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002989-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)), G.C.M.), J.H.C.M.F.) X L.S.N.F. E OUTRO), L.C.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA Termo de Curatela Provisória disponível em Cartório \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de sua filha menor \r\n\r\nProc. 2007.210.000521-5 - VITOR HUGO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA BEATRIZ LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), MARIA MANUELA MONTEIRO MATOS Decisão:Por tais razões, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer da causa, em favor de umas das Varas de Família do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR E CAUTELAR DE GUARDA E EDUCAÇAÕ DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.210.008498-8 - ROSIMEIRE BRAGA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS FILHO Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004578-0 - WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)), WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 1,5 SM (um salário mínimo e meio), pagos mediante recibo em nome da representante legal do menor, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/10/07, às 15:30horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação.Intime-se o requerente da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008071-5 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LUIS CARLOS LOURENÇO CORTES AO AUTOR \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003980-4 - JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, SABRINA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Os estudos social e psicológico do caso já foram realizados. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 02/10/07 , às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo certo que deverá a requerente apresentar a menor na ocasião para oitiva informal. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001978-3 - MARIA DA CONCEIÇAO CAVALCANTE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X JURANDYR CARLOS GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora , apesar de pessoalmente intimada para dar andamento ao feito ( fls. 117), julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003118-2 - MÁXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X WANESSA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO), AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Máximo Peixoto de Morais em face de Amanda de Oliveira Morais, representada por sua mãe Solange de Oliveira. Em relação à primeira ré, houve acordo já homologado à fl. 54, de exoneração do dever de prestar alimentos. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, enquanto o autor for hipossuficiente, conforme dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008131-6 - MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDREA RIBEIRO DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) autos em cartório \r\n\r\nId: 271727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.172724-1 - Alexandre Amaral da Silva. X Walter Rangel da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 27, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077290-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/04/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.109041-3 - Alexandre Amaral da Silva. X Adriano Jorge Cardoso da Rocha. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181061-6 - Jorge Braz da Silva. X Eliete Alves dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 10, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188695-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Deise Luci Alves dos Santos. 1-Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079977-9 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Cristiane Coelho Fajardo. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/05/2007 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.080025-3 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Gilberto Vieira da Silva. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/04/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.080038-1 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Paulo Jorge do Nascimento. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/07/2007 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089785-6 - Maria das Dores dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090927-5 - Edgard Frire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco Nacional S/A e outro. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091995-5 - Manoel Martins Rei. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092055-6 - Jose Carlos dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092079-9 - Nancy da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092125-1 - Sylvio Macedo Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104417-0 - Alda Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Unibanco S. A. (união de Bancos Brasileiros). Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104425-9 - Alda Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Unibanco S. A. (união de Bancos Brasileiros). Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.012838-2 - Maria do Socorro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas do valor de R$ 2.500,00 relativo à multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o despacho para cumprimento do acórdão foi publicado em 14/09/2006 e a ré só depositou o valor em 14.12.2006 (fls. 155). Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - Robson Ramiro Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nVenha aos autos o comprovante de pagamento do débito, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação dos bens penhorados. [...]\r\n\r\nProc. 2003.800.048877-7 - Marcia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o advogado dativo, por DOERJ, para dizer sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.800.048901-0 - Marcos Vinicios Feliciano Vieira. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). I- Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II- Considerando a petição de fls. 102/103, certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.136073-2 - João Carlos Areias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a sentença de fls. 269-271 que transitou em julgado (fls. 277 v.) fixou o valor da execução em R$ 360,00 e o depósito de fls. 273 no valor integral da execução, nada mais a se executar nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 254). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146842-9 - Celma da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Corteze - OAB RJ046568, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148465-4 - Amando Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Nunes de Almeida - OAB RJ038146). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 68,20), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149047-2 - Daniele Lessa da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a parte autora está assistida por advogado dativo, intime-se pessoalmente a mesma, via postal, para que cumpra o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.157222-1 - Carlos Eduardo Lima Alves. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 176,60), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048546-0 - Marilene Pacheco Carnevale. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 85), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.048923-3 - Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior. X Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado enm 05/01/2007 (fls. 108), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.058793-0 - Lucia Fernandes Sanches. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 95), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - Antônio Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. Outrossim, justifique o embargante a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.073567-0 - Selmo Rocha Conceição. X Tele- Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Maria Aparecida Lourenco Siles - OAB RJ056883). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 84.\r\n\r\n2- Com relação ao valor de R$ 728,00 apontado pela exequente a fls. 97, venha a planilha discriminada em cinco dias. Dê-se vista ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.074302-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB RJ089511). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 63, vez que se refere à condenação. II- Considerando a decisão de fls. 81, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 85 (R$ 5.100,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120385-0 - Roberto Araujo do Nascimento. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144011-2 - Lindalva Alves da Silva. X Jair Pacheco da Silva e outro. Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 128. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - Leandro Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.599,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu si lêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152288-8 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a ré só depositou o valor principal (R$ 20,00), deixando de acrescer a correção monetária desde 08/10/2005 e juros desde a citação (09.11.2005), intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove em 24 h o recolhimento do remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164627-9 - Roberto Araujo do Nascimento. X Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172132-0 - Lucinea Lima do Nascimento. X Lojas Americanass/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclarecendo o despacho de fls. 73, designo o dia 06/08/2007 às 11:00 h para que a compra e venda seja feita em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.172132-0 - Lucinea Lima do Nascimento. X Lojas Americanass/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclarecendo o despacho de fls. 73, designo o dia 06/08/2007 às 10:00 h para que a compra e venda seja feita em cartório, com tolerância de 30 minutos. Intime-se a parte autora via postal ou por telefone e a ré por DOERJ. Dê-se vista à advogada dativa para que, se possível, comunique à autora o horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 76: esclareça a autora, EXPRESSAMENTE, se, com o levantamento requerido, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017181-8 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada (fls. 73) oferta plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, diante do seu silêncio quanto ao despacho de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fsl. 71). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022543-8 - Nelson Vital de Sousa. X Qg do Pc-jb Guerra Informática. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero fls. 203. Não obstante intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 194/195, considerando que os juros e a correção monetária devem fluir apenas da data da publicação da sentença, até a data do efetivo pagamento, considerando-se como base de cálculo o valor de R$ 14.000,00. Além disso, não há que se falar na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J com relação ao segundo réu, tendo em vista a data do depósito de fls. 188 (31/01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.047161-9 - Jorge Elias Coppola. X Ntx Tecnologia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 110 - Anote-se onde couber; 2) Intimem-se a parte autora e a terceira ré (Fernol) para que informem a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, conforme comprova o recibo de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.048787-1 - Juracy Ferreira de Mello. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Chamo o feito à ordem. Traga a parte autora, em 10 dias, nova planilha do remanescente a executar, observando-se que, como sabido, não incide multa do 475-J do CPC sobre multa cominatória e excluindo-se o valor dos honorários advocatícios já recebidos pela advogada dativa (fls. 77) e que como sabido são calculados sobre o valor da condenação, como aliás vem expresso no acórdão de fls. 71, e não sobre a multa cominatória. Dê-se vista à advogada dativa \r\n\r\n2- Em igual prazo, comprove a ré a data exata do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor do limite da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.048979-0 - Joseane Aguiar Werner. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 86), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.57), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.063048-5 - Jayme José do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, Dr. Antonio José Carneiro da Costa, conforme requerido e procuração de fls. 09.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084707-3 - Alessandro Ribeiro de Oliveira. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Intime-se a ré, por DOERJ para que em 48 h, junte aos autos a guia de depósito judicial com autenticação bancária, tendo em vista que a acostada aos autos (fls. 59) não possui autenticação do Banco do Brasil, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084762-0 - Eliene Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. II- Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113540-8 - Jose Luiz Silva Rodrigues. X Unicurso. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139709-9 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista os depósitos de fls. 80 e 81 efetuados em 20.06.2007 e 14.06.2007, antes da publicação do despacho de fls. 78 ocorrida em 25.06.2007 (fls. 78 v.), não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, primeiramente diga o exequetne se oferta plena e irrevogável quitação das quantias depositadas. Em caso negativo traga nova planilha detalhada com o remanescente correto a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.145628-6 - Alessandro Maurilo Lima. X Bcp S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em relação ao depósito de fls. 86 (R$ 1.563,00). II- Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré, em relação ao depósito de fls.90 (R$ 1.134,84), considerando a sentença de fls. 70/74, bem como o alegado a fls. 109/110. III- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150828-6 - Anderson Justo Miranda do Rosar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.957,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157390-4 - Wagner Nelson Diogo Marques. X Créd 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.158333-8 - Jenecy Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Show Móveis Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). 1- Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação com o depósito de fls. 35 efetuado em 24.04.2007, no valor de R$ 900,00, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora .\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158905-5 - Maria de Jesuz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Losango Promotor de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Defiro a gratuidade de justiça à autora. II- Recebo o recurso de fls.56/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168933-5 - Danielle Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169174-3 - Nélio Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 56, expeça-se mandado de pagamento em nome de seu patrono conforme requerido ali requerido e procuração de fs. 06.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - Roberto Coelho da Silva. X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DiIigencie o Cartório acerca do original do mandado cumprido de fls. 16, juntando-o aos autos. 2- Tendo em vista não se saber a data em que a ré foi intimada para cumprimento da tutela antecipada, suspendo por ora a execução da multa até que se possa identificar o termo inicial e final da incidência de sua incidência. Oficie-se ao SPC/SERASA a fim de que informem a data da exclusão do nome do autor de seus cadastros, referente a débito inscrito pela Telerj Celular uo VIVO S/A no valor de R$ 46,90 com data de atraso 13/06/2006 3- Considerendo-se o depósito integral do valor da condenação, conforme guia a fls. 46, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - Maria Lucilene da Silva Bastos. X Telerj Celular-vivo. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração do imposto de renda e/ou os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190305-9 - José Roberto Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193097-0 - Marcos Aurélio Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 56, certificando-se, outrossim, quanto ao cumprimento dos itens II e III do mesmo despacho. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. III- Certificado o decurso do prazo do item anterior sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 75, expedindo-se hoje ofício. 2- Tendo em vista o depósito de fls. 79, datado de 25.05.2007, no valor de R$ 5.978,10, intime-se a ré para em 48 h comprovar o depósito do valor remanescente de R$ 8.533,32, sob pena de prosseguimento da execução, tendo em vista que a r. sentença de fls. 67-69 determinou a devolução em dobro das quantias indevidamente descontadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198356-0 - Luzia de Lourdes Cardoso. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas o pagamento do valor da condenação acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.205296-1 - Edna Amorim de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Certifique o Cartório se existe petição da ré a ser juntada nos autos. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie, no valor de R$ 550,00, relativos à condenação mais a multa prevista no art. 475-J do CPC, não havendo que se falar em honorários advocatícios um a vez que a sentença restou irrecorrida \r\n\r\nProc. 2007.800.003044-7 - Maria Aparecida Evangelista Dias. X Ponto Frio - Globex - Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). CONFORME DESPACHO DE FL. 13, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/08/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.008033-5 - Wilson Fernandes Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008209-5 - Patricia Arruda da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008215-0 - Sidneia Pereira da Silva. X Casa e Vídeo e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009042-0 - Adriana da Gusmão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Extra. Com. Br. Aguarde-se audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.036427-1 - Luiza Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056958-0 - Luis Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058457-0 - Marília de Fátima Gonçalves Campochão. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nQuebra Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059959-6 - Francisca Eliene Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080233-0 - Marcos Vinícius Guedes Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Pousada Casa Grande. DESIGNO ACIJPARA O DIA 05/05/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.082011-2 - Emilson Pereira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Carrefour. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089720-0 - Luiz Carlos da Silva. X Banco Unibanco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089873-3 - Roberto Ribeiro Vieira. X Banco Unibanco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089909-9 - Yara Alves de Moura. X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090007-7 - Rodrigo Trindade Paulino. X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090207-4 - Adelio de Magalhães. X Banco Brasil S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092402-1 - Cemira Amelia Silva dos Santos. X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113255-0 - Giovanni Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco - União dos Banco Brasileiros S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113339-6 - Giovanni Moliterno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a). Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125465-5 - Maria Helena dos Santos Gelly. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das contas indicadas a fls. 14, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125811-9 - Antonio Carlos Babo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125855-7 - Maria de Fatima Ferreira do Nascimento. X C&A Modas Ltda.. Intime-se a parte autora, via postal, para retificar o pólo passivo, considerando os documentos de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.800.125906-9 - Antonio Ferreira Roque. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126177-5 - Gloria Luiz do Espirito Santo. X Financeira Itaú Cbd S. A-cred Financ. Intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos o comprovante de pagamento da fatura de fls. 11, com vencimento em 05/05/2007, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126199-4 - Fátima Cristina Pais dos Santos. X Faculdade de Reabilitação Asce. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que o curso de drenagem linfática terminou em 02/09/2006, e somente março de 2007 a autora solicitou a ré a expedição do seu certificado de conclusão, o que lhe foi negado. Assim, INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 11:00hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126288-3 - Linda Maria Lisboa Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Villa Car - Adventura Car Agencia de Automoveis LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ.\r\n\r\nProc. 2007.800.126297-4 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco Mercantil do Brasil. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126551-3 - Osvaldo Eduardo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer acostou aos autos prova da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126988-9 - Marcio Cabral Pierrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.128827-6 - Edima do Rosário Batista. X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185217-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Bech Of Oahu. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06 no novo endereço fornecido a fls. 17. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Pjp Locações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Geiger Baptista - OAB SP155593E). [...] Portanto, tendo em vista a possibilidade de execução por título extrajudicial fundada no contrato de locação, rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nDesta forma, proceda-se à penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, e devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045166-1 - Uilma Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X José Marcos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Fls. 198/199 - Defiro. Cite-se o 6º réu, Antônio Carlos Tibiricá no endereço fornecido pela autora, devendo constar do mandado as indicações apontadas a fls. 198, item 1. Não obstante, cumpra-se fls. 197 quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - Claudio Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 235 e 237), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.046789-0 - Angela Ribeiro da Silva. X Transporte Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Ao exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.039960-8 - Sônia de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Riocentro S/A - Centro de Exposições e Congressos do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 102, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049583-0 - Leonardo Raybolt da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado em 16/02/2007 (fls. 98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.a sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.050891-4 - Rogério Francisco da Silva. X Tam Linhas Aérias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação (fls. 87), valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.055933-8 - Alcy João Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022, Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as parte se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.075852-9 - Cristiane da Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Flamin Mineração LTDA (lindoya Bioleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo disponível na conta 4600129262292, agência 1567-9, conforme documento de fls. 87. \r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte ré do bloqueio judicial da quantia de R$ 2.550,00, conforme ofício de fls. 77, para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Diga qualquer das partes, em 10 dias, se já houve o cumprimento da obrigação de fazer em que data, a fim de que se possa avaliar até quando incidiu a multa diária. \r\n\r\n2- Com relação à planilha de fls. 98, observando-se que os honorários advocatícios incidem somente sobre o valor da condenação e não sobre a multa, diga o exequente se ainda há algum remanescente a executar, com relação aos danos morais, trazendo, neste caso planilha discriminada. Quanto à execução da multa cominatória, sobre a qual não incide qualquer correção ou juros, direi após o cumprimento do item 1 deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.800.143570-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 32), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.156917-0 - Sergio Luiz Clemente da Silva. X Cred1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Para a homologação do acordo de fls. 63-64, regularize o autor sua representação processual, inlcusive com poderes para transigir, tendo em vista que o patrono que assina o acordo não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DIga a executada em cinco dias sobre a planilha de fls. 136-139, comprovando ainda o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena do prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.180730-5 - Evilmar Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 65-66 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010167-1 - Nelma Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Salão de Festas & Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Guimaraes - OAB RJ042226). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084471-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Joyce Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 14:20 h. Cite-se intime-se o réu por mandado, observando-se o acrescido a fls. 53/54. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.093387-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Ronaldo Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). 1-Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096450-8 - Luiz Claudio Magalhães. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora, via postal, para dizer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 814,41) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106411-6 - Aline Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurena Farina Cardoso Esteves - OAB SP040731, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122960-9 - Robson Paiva Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor em 10 dias se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. Decorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arauivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161786-5 - Renato Pimentel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Roque Conceição de Almeida. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls.21, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177258-5 - José Luiz Loureiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Concessionária Rio Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181124-4 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624, Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 27, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - Alexandre Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se a AC designada para o dia 10/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.057823-4 - Amanda de Freitas Pantaleão Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Cartão de Credito Ourocard Visa Banco do Brasil S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110955-2 - Maria Emilia Rigueira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-ltda e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.126602-6 - Carlos José Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). I- Revogo o despacho anterior, lançado por equívoco no Sistema DAP. II- Primeiramente, intime-se o exeqüente para apresentar, no prazo de 5 dias, nova planilha, observando-se que a multa, uma vez calcula, não é passível de atualização monetária, bem como não integra a base de cálculo da multa do art. 475-J, do CPC, e dos honorários advocatícios. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025585-4 - Ernando Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, face ao seu silêncio (fsl. 127), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065704-0 - Pedro Alves Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Real Abn Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 85, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, Dr. Anotnio José Carneiro da Costa, conforme requerido e procuração de fls. 07.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149388-8 - Maria de Lourdes Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 944,64), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150931-8 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telerj Celular Sa Com Nome Fantasia Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor de R$ 1.286,30 depositado em março de 2007 (fls. 106), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.006817-5 - José Antonio Ferreira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 134. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056840-8 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha a planilha do remanescente a executar nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057248-5 - Antonio Fernando Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 123: anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados. III- Intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se a obrigações de fazer impostas na sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.074852-6 - Solange Maria de Araujo Ferreira Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - Patricia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 120, devendo o Cartório certificar quanto aos campos recolhidos incorretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - Adelia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I- Recebo o recurso de fls. 84/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090152-5 - Renato Cezar Domingues Pedrosa. X Banco do Estado do Rio de Janeiro. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090164-1 - Luiz Antonio Barreto da Silva. X Banerj. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090178-1 - Rozeli Pereira da Silva. X Banco do Estado do Rio de Janeiro (banco Itaú S/a). Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090734-5 - Dalva de Oliveira Santos. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090737-0 - Ivone Silva de Jesus. X Banco do Brasil. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090960-3 - José Alípio Castanheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lomar Varela - OAB RJ108983). X Banco Bradesco e outro. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090976-7 - Ernesto Monteiro da Rocha. X Itaú. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090986-0 - Antonio José Clemente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Unibanco Crédito Imobiliário S/a-rio. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090992-5 - Wilson da Cunha. X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091008-3 - Carlos Alberto Galhano. X Itau. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.091017-4 - Laerte Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Brasil S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091041-1 - Adelio de Magalhães. X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091089-7 - Rodeval Rodrigues Manão. X Bradesco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091101-4 - Emília Ereio Monteiro Girao. X Bradesco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091105-1 - Alcyr Lauduger da Silva. X Hsbc. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091144-0 - Giuseppe Donato. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091146-4 - Laerce Alves Mourão. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091165-8 - Ricardo Luiz de Campos Pinto. X Itau S. A.. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091183-0 - Renato de Carvalho. X Bradesco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091240-7 - Jose Amado Suarez. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091263-8 - Dirce de Sousa Maurini Soares. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091272-9 - Manoel Martins Rei. X Bradesco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092071-4 - Ubaldo Carolino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Gomes Coelho - OAB RJ057518). X Banco Itau S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092093-3 - Mônica Pires Fidalgo. X Hsbc Banky Brasil S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092257-7 - Hermes Medde de Oliveira. X Hsbc. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092283-8 - Hermes Medda de Oliveira. X Banco Real. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092284-0 - Márcio Marques da Fonseca. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092352-1 - Sylas Silveira Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Banco Itaú S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092385-5 - Jorgete Jose de Oliveira e Conceição. X Banco do Brasil. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092407-0 - Ricardo Aurelio Conceição. X Banco do Brasil. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092418-5 - Margarida Alves de Almeida. X Hsbc - Bamerindus. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092435-5 - Ivan da Costa Rebello. X Banco Unibanco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092500-1 - Regina Marques Rosario Lima. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092546-3 - Ema Fernandes Teixeira. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092547-5 - Jairo Jacintho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X Banco Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092548-7 - Antonio Gerardo de Souza. X Banco Bradesco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093589-4 - Vinícios Barros Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Unibanco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093672-2 - Deise Marques da Fonseca. X Unibanco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106896-3 - Darcy Nunes Guiomar. X Banco Bradesco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109268-0 - Joelma Leonardo da Silva. X Bradesco. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110928-0 - Maria Marta de Lelis. X Banco do Brasil. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112906-0 - Albina Abrantes da Motta. X Itau S/A (antigo Banerj). Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.169818-0 - Adolfo de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Ana Paula Caetano Peixoto. Fls. 34: defiro, excepcionalmente. Com efeito, oficie-se como de praxe, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nId: 271379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça se a falecida deixou outros bens, em razão do rito eleito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006003-9 - MARIA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X Falecido: MANUEL RODRIGUES CARNEIRO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante, deixando-se de lavrar termo em virtude do rito eleito.2) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art.1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003677-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ARAUJO DA SILVA (RJ-098695) Despacho:Promova-se a intimação pessoal do autor, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015893-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença: Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.016378-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CYPRIANO ALVES Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) A enfermidade da ré não a impossibilita de comparecer ao ato designado pelo Juízo, pelo que indefiro o requerimento de fls. 94, para decretar a sua revelia. Intimem-se. Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/9/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando-se o endereço fornecido às fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.008773-0 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA GOMES COELHO Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013895-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ISMAEL DE CARVALHO COSTA E OUTROS Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 232, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:1) Defiro a JG a parte ré, consoante o pedido formulado na contestação, observando-se o julgado.2) Cumpra-se fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.202.007732-5 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial . \r\n\r\nProc. 2007.202.007797-0 - IGREJA PREBITERIANA DE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.172) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Aguarde-se a intimação pessoal do devedor, determinado às fls.369. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.202.006783-4 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011454-0 - MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X COSME VESPERO ABADI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:À autora sobre a informação de fls.58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002494-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DONAIRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009501-5 - ESPÓLIO DE WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: MARCIA LIVIO ROMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde abril de 2006,...Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005660-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO CARICIO SANTIAGO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (R$ 9,08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004577-2 - JOHN MAC DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RAQUEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas e qualificadas até 30 dias antes do ato ora designado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007774-1 - JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WURTH DO BRAZIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008360-1 - GILDO LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X RICARDO JUSTE E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG aos requerente.2) Averbe-se o óbito de GILDO LOCAS JUSTE.3) Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 - Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados tanto pela autora como pelo réu. Sendo cada litigante vencido e vencedor, as despesas processuais e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos, nos termos do art. 21 do CPC, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Sentença:Indefiro a extração de peças ao MP e expedição de ofício a OAB, por não vislumbrar a existência de crime ou infração ética profissional. Segue sentença...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...Sendo cada litigante vencido e vencedor, as despesas processuais e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos, nos termos do art. 21 do CPC, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos apresentados.2) Diga a parte autora sobre o depósito (fls.170/175). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/9/2007, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.005128-4 - LUANA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls.128: Defiro, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011893-3 - MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS E OUTRO Despacho:1) Dê-se ciência ao MP sobre a decisão de fls. 69vo. 2) Fls. 89. Defiro, como requerido. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.010969-7 - UBIRAJARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LENI DUARTE DE ABREU Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido demonstrado a posse nova, pois a ré ocupa o imóvel há mais 60 anos, indefiro a liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) R$ 587,28, a título de ressarcimento das despesas médicas. 2) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) A ltere-se o pólo passivo para que passe a constar o nome corereto do réu, qual seja : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA.2) Defiro a denunciação por vislumbrar a presença dos requisitos fixados no art. 70 do CPC.3) Cite-se a denunciada, observando, a norma do art. 72, parárgrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Decisão:1)FLS. 31/33. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/9/07, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:1) Fls.171: Expeça-se mandado de pagamento.2) Fls.171- item 02 : Intime-se, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013216-6 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Não tendo sido confirmada a medida, promovo nova penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000020-8 (3759) - ISMAR CONSTANTINO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)), Confrontante: NATÁLIA DOS SANTOS) X RODOLPHO CESAR PEREIRA Despacho:Fls.282: Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Oficie-se, nos termos requeridos às fls. 85. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000163-7 (12049) - CLARA BERNARDINA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Encaminhe-se a uma das varas de família desta regional, em razão do teor da matéria.( despacho na petição avulsa de requerimento da conversão de separação consensual em divórcio litigioso). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010903-0 - MARIO PAULO HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: MARIA ELISA ZACHARIAS HOMEM Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio. 2) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s). \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Autorização de transplantes de órgãos) \r\n\r\nProc. 2007.202.010741-0 - ALEXANDRE BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012972-8 - MARILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X REYNALDO LIMA LUCCHESI Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004801-1 - MIRTES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE TAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011648-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012934-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X KISUMBA VEÍCULOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2006.202.013042-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (fls .21). \r\n\r\nProc. 2006.202.014513-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014745-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDINEI DE SOUZA COELHO Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29vo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002237-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE DA SILVA SINGUE Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010767-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida ( conta 0101-6 R$ 59,78). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CESAR AUGUSTO TERRA (PR-017556)) X MALTIVIA MALINOVISKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004839-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO WILSON LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida( conta 0101-6 R$ 37,63). \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X LUCIANA GOMES DE LIMA Despacho:1) Fls.04: Anote-se 2) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.011105-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007289-3 - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RICARDO DIAS RABELO E OUTRO Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forúm Central em 03/12/02, dando baixa no sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.004992-3 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NATAIAN SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004992-3 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NATAIAN SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004176-8 - SANYO DA AMAZÔNIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO SERRA (SP-022548)) X MANOEL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.011697-3 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010706-8 - CARLOS ANTONIO NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro a JG e a prioridade. 2) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls.33- item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas . (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014693-6 - MARLI GUIMARAES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: ARLINDO MOREIRA GUUIMARAES Despacho:Fls.79: Atenda-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004540-1 - SALY DIAS HOLSBACK (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: EDWARD DA ROSA Despacho:Aos interessados. (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2007.202.010736-6 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA Decisão:1) Defiro a JG 2) Comprove-se a abertura e o cumprimento do testamento deixado pela falecida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.015234-5 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas (R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Oficie-se a CEDAE nos termos requeridos às fls 562) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003837-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA REGINA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 30,24). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005465-7 - CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASAL QUINTANS), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.010880-2 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ Decisão:1) Defiro a JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 09 /07, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/ 9 / 2007, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta, em especial sobre a alegada litispedência. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007794-3 - JOANA D ARC DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X NADIR SIMOES DE ASSIS E OUTRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.202.005764-8 - MARIA MALAFAIA HERZOG (Adv(s). Dr(a). GRAÇANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075)), Inventariante: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG, Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FREDERICO JOAO HERZOG Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.000124-4 - ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNST PAVEL AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.014185-6 - TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010765-0 - Inventariante: NEUZA DE ANDRADE VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X LUCIO MARCO ANTONIO VITAGLIANO AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010514-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANCAL RODRIGUES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 R$ 213,15). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 105 à título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.004324-6 - AIRTON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS150/151). \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELI CALHAU POELL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:À ré sobre o novo documento (fls., 59/61). \r\n\r\nProc. 2007.202.008350-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO X UTARO NAKANE E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido, atribuindo-se o percentual de 105 à título de honoráios advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.010585-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de produção da prova pericial. Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justificadas, informando as partes, ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.202.012432-5 - WILSON PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho, observando-se a resolução nº 20 do Conselho da magistratura.Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA.Faculta às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O processo acha-se em ordem...Indefiro a produção da prova oral por ser desnecessária ao julgamento da demanda. Com fulcro no art. 130 do CPC determino a realização da prova pericial... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de asssistentes ténicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG 2) Cumpra-se o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007289-3 - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RICARDO DIAS RABELO E OUTRO ------------------- DR. ANTONIO CARLOS BARBOSA - OAB/RJ 89.591Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Central em 03/12/02, dando baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.009325-2 - ESPOLIO DE NILO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MARIO DA CRUZ SENA FILHO ------------------- DR. ALBERTO CASONATTO ZANETTE - OAB/RJ 35.688Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls.324/325: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.202.010980-8 - MOVIMENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIEMNTOS LTDA X MARIA MADALENA LIMA HENRIQUE Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forúm da Pavuna em 05/02/04, dando baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.202.010980-8 - MOVIMENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIEMNTOS LTDA X MARIA MADALENA LIMA HENRIQUE ------------------- DRª ÂNGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO - OAB/RJ 120.947Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum da Pavuna em 05/02/04, dando baixa no sistema.. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008948-9 - ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X JAIR LOPES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.002925-2 - OSCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GENI DA COSTA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres devidos desde junho de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000025-0 - JOSE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X IVAN ROBSON SILVA DA PENHA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004818-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1) Venham conclusos os autos dos embargos.2) Homologo os periciais .3) Promova-se a colheita dos padrões gráficos de MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007056-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANILDA DA SILVA FRAGA ------------------- DRª ÂNGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO - OAB/RJ 120.947Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum da Pavuna em 05/02/04, dando baixa no sistema.. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007056-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANILDA DA SILVA FRAGA ------------------- DR. PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA - OAB/RJ 110.516Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1658, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 16/03/07 (arquivo definitivo) com baixa. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001237-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) ------------------- DRª MARLI NETO CORDEIRO - OAB/RJ 28.884Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA X GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...REJEITO a impugnação apresentada pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 100,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial já que atendidos os pressupostos fixados no art. 282 do CPC, e que ensejou a regular apresentação da resposta.Não merece ainda acolhida , a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , que se confunde com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 112/113. Nomeio como expert do juízo o Dr. HUGO BUARQUE que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS. 52: Designo AIJ para o dia 21.08.2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004537-1 - ALAIR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X ALVES E MACÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Suspendo o feito com apoio na norma fixada no art. 265, I do CPC, ante o falecimento do 2º réu. (fls.98). \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 04/setembro/ 2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2003.202.006472-2 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305), Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X BARRA FORTE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Fls 489 - Defiro mediante carga \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Informe a ré se desistiu da oitiva da testemunha IVANIO , em razão de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional a 01 dia de incapacidade do autor, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir do evento.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 04/setembro/ 2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes encontram-se regularmente representadas, inexistindo irregularidades a sanar.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Mário Idalino Palomanes, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se o perito quanto ao encargo e aida, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002361-4 - FLAVIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) FLS. 104:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que atendidos os pressupostos fixados no art. 282 do CPC, sendo certo o pedido formulado. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 4/9/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.000065-8 (19670) - MARLY IUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADINA DE JESUS IUNES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 142/143, destes autos de inventário de bens deixados por BERNADINA DE JESUS IUNES... \r\n\r\nProc. 2003.202.012835-9 - MARIZA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X HERMES GOMES MONTEIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.001768-0 - IVAN GOMES LEAL X NILZA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 49, destes autos de inventário de bens deixados por NILZA DA SILVA LEAL... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.008031-6 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JUREMA DA ROCHA LEAL AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015841-2 -, Inventariante: ROSA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) DOMINGOS TEIXEIRA Despacho:À requerente para esclarecer o teor de suas primeiras declarações já que os imóveis nela indicados não são de titularidade do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013064-7 - Inventariante: MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)) X JOAQUIM BATISTA VIEIRA DA CRUZ AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) FLS. 36: Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 12.09.2007 às 13:20 horas. Intimem-se e cite-se. Venha em 05 dias a procuração \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.22-v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005283-3 - DAIANI PENNA FORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SIMCAUTO MECANICA LTDA VIANORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:A autora sobre a resposta, em especial no que toca a preliminar de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Fls.81: Anote-se 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG aos réus. 2) O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Com fulcro no art. 130 do CPC, determino a realizaçaõ da prova pericial de engenharia...Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. As partes sobre os honorários \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.005401-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a ré para das prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010769-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANILSON MORERA DA COSTA SB Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA(CONTA 0101-6 R4 33,47). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005865-5 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X ESPOLIO THEREZA JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Junte-se. Ás partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002164-0 - MARIA LÚCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Decisão:Cite-se a ré através de um de seus representantes legais, elencados às fls.107/108. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002848-0 - NILZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o peticionário de fls. 35/36 sobre a informação supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Junte-se. Ás partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009848-8 - EDWARD RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SELEIDE PICANÇO BASTOS Cumpra-se fls.53-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006758-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PIMENTEL DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GREICE PATRICIA CURY Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Fls 164 - Defiro. Redesigne-se a audiência de concilição (Redesignado para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas) \r\n\r\nProc. 2000.202.011784-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CATIA DOS SANTOS GONCALVES FLS.20 v: Fls. 19: Justifique-se o pleito já que proferida sentença às fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 66vo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Procurador: MARCO ANTONIO DE SOUZA) X AZENHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.52-V. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.003459-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia da pettição de fls 70/77 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003397-6 - AFONSO DAVIM MARQUES GAIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSÉ CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-seCustas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006442-0 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VALDELICE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Indefiro a produção das provas requeridas por serem desnecessárias ao julgamento da demanda. 3) Diga o autor sobre a alteração do polo passivo em razão do noticiado falecimento da ré, e considerando que a resposta foi apresentada por LEILA MARIA DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010303-6 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME Decisão:Renove-se a diligência devendo a ré ser citada através de seu representante legal PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012792-2 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Feito suspenso 2) Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001274-4 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001953-4 - SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MILEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCOS ZUM BA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Em obediência à decisão proferida pela Instãncia Superior e por vislumbrar a presença do requisito de hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção da prova pericial, nomeando como expert do Juízo RENATO GAMA ARAÚJO. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Faculto às partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. Intime-se a parte ré para o depósito da verba honorária em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareça a 1a ré se a perícia requerida não pode ser realizada por ENGENHEIRO MECÂNICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) FLS. 74:Não tendo sido promovida a regular citação da ré, faculto a apresentação de resposta, iniciando-se a contagem do prazo legal a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:1) Decreto a revelia dos 2o e 3o réus, observando, porém, a norma do art. 320, I do CPC. 2) Em provas justificadas, informando, ainda as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010395-4 - JOÃO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Decisão:Fls.51. Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000699-9 - JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada pelo subscritor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009829-4 - PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Fls.50-v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.003417-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEONARDO MARINO DE NORONHA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000497-0 - MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X EXPRESSAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000866-0 - FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fixo o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.004383-0 - ANALY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NITIDA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:1) Aos interessados sobre a informação supra. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Junte-se. As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS.184: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015213-6 - MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Sentença:... julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir do evento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012548-2 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) Nos termos do art. 278 do CPC, incumbe a parte ré, por ocasião da apresentação de resposta, de requerer a perícia, formular quesitos e indicar assistente técnico, o que não se verificou nestes autos, restando precluso seu direito no que toca a produção da prova pericial. Assim, indefiro o requerimento de fls. 77. 2) Renove-se a intimação da parte autora para cumprir o despacho de fls. 75, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001605-1 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Defiro a produção da prova documental suplementar. Venham os novos documentos em 10 dias... \r\n\r\nId: 271610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulado com ressarcimento de arras em dobro e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.202.011664-8 - GUARACIEMA DE ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CRISTIANE HONÓRIO IMÓVEIS Ao interessado sobre Carta Precatoria negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006348-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDIA MARCIA OLIVEIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012534-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X M.M.C.T. requeira a parte autora do seu interesse \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007038-9 - CESAR FERNANDES DORING (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RAIMUNDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005649-8 - REINALDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007612-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAMB SAPATARIA E BOUTIQUE LTDA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017320-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo terceiro executado...Prossiga-se com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014375-5 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria. \" Dê-se vista...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011129-0 - NAIR SANTOS DO VALLE X CARLOS PEREIRA DO VALLE Despacho:O feito tramita perante o Juizo da Primeira VaraCível Regional da Ilha do Governador. Asssi, dê-se baixa e remeta-s. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012438-4 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.014337-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001827-6 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JÉSSICA ROSENI DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/08/2007 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.009374-0 - ELY CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.015408-0 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012733-6 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte ré sobre certidão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Fls. 690 e ss. Ao réu (art.398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000182-9 (10379) - PEDRO MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ANTONIO DE LISBOA LEAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007210-8 - GENILDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO X Falecido: LUIZ DESIDERIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012299-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES TORRES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005054-8 - GABRIEL RODRIGUES COUTO E OUTRO, Falecido: JORGE LUIZ DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009930-6 - ELENILDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X Falecido: MANOEL BRÁS DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR TEIXEIRA GONAÇALVES Despacho:Considerando os termos da certidão supra, venha o termo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004006-5 - B.V. FINANCEIRA S. A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Despacho:Reporto-me às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a Inicial quanto ao endereço do Réu ante ao certificado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.005799-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA CUNHA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO Despacho:Esclareça-se o Autor a utilidade dos documentos de fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007395-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO FERREIRA DE BRITO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.008095-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial( art. 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010754-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010669-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de remessa da notificação para o endereço do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006443-8 - AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000162-8 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ALEXANDER BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO COELHO MARQUES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 13,06) \r\n\r\nProc. 2007.202.010738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANALY DIAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/08/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.202.012440-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X HERMAN LEITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Despacho:O proprietário da área que a autora se refere às fls. 400 é confrontante com aqueles referidos nas audiências e com quem a autora firmou acordo. Assim, diante da informação constante na certidão do RGI, venha a qualificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003936-3 - EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008933-7 - MARI LUZIA PIMENTEL FIGUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008083-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:Esclareça-se a planilha de cálculos, em especial, o valor cobrado a título de juros (1.0 % a.m.), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.010833-4 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA Despacho:Adeque-se a Inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a Autora se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 55. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Fls. 112/113. ao Autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010204-2 - MARISA BARBOZA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À autora-recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002766-6 - ELIANE SANTOS X NORMA ARLETE SANTOS Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2001.202.009681-0 - ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES AUGUSTO Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2001.202.010658-0 - GISELDA PATROCINIO FIGUEIRA X MARIO JOSE FIGUEIRA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2002.202.004304-2 - ZULEIDA MACIEL PROENCA X ANGELO HEITOR PROENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2002.202.012839-4 - ROSANA DA SILVA BARROS Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2003.202.014334-8 - ZULMA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X MARCILIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007059-1 - JUSSARA SOARES POPPOLINO X IEDA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2004.202.011432-7 - ROMILDES BATISTA ABEL X MILTON ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010495-0 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:À parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 120/123- À autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004781-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANIA CARVALHO DA S. NASCIMENTO Autos disponiveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013740-8 - SUELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 91/92. Às Partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.006897-8 - FERNANDA SIMOES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010726-3 - ELIANE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS Decisão:Designo o dia 28/08/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.010792-5 - IVAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo o dia 28/08/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone 22402291e 25325785. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Laudo em 10 (dez) dias a contar da comprovação do depósito dos honorários periciais.Pareceres dos asssistentes técnicos em 10 dias, a contar da intimação da juntada do laudo do perito do juízo. Citem-se do laudo do perito do Juízo. Citem-se I.o Dr. Perito para encargo e proposta de honorários.Fls.101- Às Partes. \r\n\r\nId: 271612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.006658-0 - GABRIELLA OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X ALCIMAR VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.010634-5 - CLAUDIO SANTIAGO JUNIOR, MILENE DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CLAUDIO SANTIAGO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57/80. \r\n\r\nProc. 2001.202.007347-0 - BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006856-7 - ANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10%(DEZ por cento) dos vencimentos brutos do réu... feitos apenas os descontos obrigatórios, a ser(em) entregues a RL do(s) menor(es), até o dia cinco de casa mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:00 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009684-8 - JANIS ESMERA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RICARDO SOUSA SANTOS RETIFICANDO DATA DA AUDIÊNCIA .Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 90% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.008757-2 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Considerando que a alimentada, intimada pessoalmente a fls. 38, não se manifestou, exonero José Augusto Caldeira Vieira da obrigação alimentar em relação a Alessandra Marques Vieira. Oficie-se, se for o caso. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008185-5 - NUBIA DE CARVALHO MOTTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Autos desarquivado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.001126-0 - MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JOAO MARINHO DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005341-6 - SANDRA PEREIRA BARBOSA X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Regularize-se a conclusão. Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Se in albis, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007865-0 - KEYLA SILVA FAGUNDES, KESIA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X JUCELINO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE PARCELAMENTO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012908-6 - INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados pertence à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002877-6 - JORGE LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANA CONCEICAO PORTO DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO, ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO, JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) À parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010397-0 - NEIDE MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SERGIO MARAVALHA FREIRE Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000428-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ELAINE CRISTINA CUNHARIBEIRO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005052-0 - MONIQUE EVELIN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA À parte autora para ciência da devolução do ofício enviado ao INSS. \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA Finalidade: Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 05/11/07 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA, DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 05/11/07 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010545-0 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados. Esclareça a ação principal a ser porposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.410.002411-0 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS, ANA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011568-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTORIA CORDEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011143-4 - SEBASTIAO CALDAS FILHO, ALZIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Considerando a declaração de fls. 40, emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo todos os herdeiros do falecido, tornando o feito litigioso, adequando a inicial ao art. 282, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006028-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA À parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005433-5 - FERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DANIELE LOPES ROQUE), BEATRIZ LOPES ROQUE Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se e junte-se por linha. Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003877-0 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X RENATA BITTENCOURT DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.013057-0 - MARILENE MACHADO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a execução em termos, devidamente instruída, sendo certo que não se confunde com processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.008713-0 - MARTA BALBINA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ALEXANDRE MATURANO DE MELO PAULO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005599-0 - ANA PAULA DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LUIZ CARLOS DOS REIS Autos desarqivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Despacho:Retifique-se o teor da procuração, eis que menosr púbere é assistido e não representado e o outro filho é maior e deve propor ação por si próprio, não tendo a genitora o condão de representá-lo e de assistí-lo. Prazo definitivo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003004-7 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EDISSON EVANGELISTA AMORIM Despacho:Atualize-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004535-0 - IGOR FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ALAN SANTANA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se o réu embora taxista possui vínculo empregatício. Em caso negativo o pedido deverá ser feito na base de salário mínimo e, não em percentual sobre quantia hipotética. \r\n\r\nProc. 2007.202.005533-0 - REBECA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X RAMALHO RAMOS MENDES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios, que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 30/08/2007 às 15:00 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.006195-0 - BARBARA PENA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON SILVA CORREA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 45% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 105% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/08/2007, às 13:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008127-4 - HUGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação vindo aos autos a declaração de patrocínio gratuito, pela advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Despacho:Esclareça o autor o estado da ação de investigação de paternidade de noticiada, comprovando. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de arbitramento provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006745-9 - LARISSA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X WAGNER TADEU DA SILVA Despacho:À parte interessada sobre resposta ao ofício. Intime-se \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ Despacho:À parte interessada p/ informar se há interesse no cumprimento da c. precatória consoante solicitação do juízo deprecado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010649-0 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU Despacho:A declaração de patrocínio gratuito deve ser firmada por todos os advogados. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Escalareça eis que varoa e virago são sinônimos e se referem à mulher. \r\n\r\nProc. 2007.202.007603-5 - MAURICIO OTAVIO LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:Atenda-se ao MP.(pela juntada de declarações de pelo menos 2 testemunhas, que atestem o lapso temporal da separação. As declarações deverão vir com firma reconhecida e cópias dos documentos dos seus subscritores) \r\n\r\nProc. 2007.202.010469-9 - JACIRA HELENA RIOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010370-1 - JULIO HENRIQUE GALLUPE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X NEYDE APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL Despacho:Considerando que as declarações anexadas vieram em papel timbrado da Defensoria Pública esclareça o autor quanto ao patrocínio. Em sendo patrocinado por advogado venha a declaração de isento do IR, patrocínio gratuito e de pobreza, eis que o art. 5º LXXIV, da CF determina a comprovação da hipossuficiência financeira. em tempo: esclareça o patrono do autor o uso do papel timbrado da DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010421-3 - ANTONIO OSMAR DA PAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X ZILMA VIANA PINHEIRO Despacho:Emende-se eis que em ação de Divórcio Judicial cabe apenas observar-se o lapso temporal, sendo que alimentos e guardas devem ser objeto de ação própria só admitidas em Divórcio se em consenso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010493-6 - AIRTON PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ELIANA DE ALMEIDA NOTAROBERTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.010518-7 - ROBERTO LUIZ ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HELOISA SILVA ELIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000083-0 - BRUNO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SERGIO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para informar se o pagamento importou em quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001598-8 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE A JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE PARCELAMENTO.. \r\n\r\nProc. 2007.202.005019-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa de fl.19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000632-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MARCOS ANTONIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001518-0 - MARIA BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SEVERINO BENEDITO DA SILVA Despacho:Cumpra a Curadora a determinação de fls. 101. Venha a \"certidão de nascimento\" do curatelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006186-4 - Inventariante: WAGNER TEIXEIRA DE MELLO, Inventariante: DAISY MARIA DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Atenda-se à Fazenda (pelo pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001915-3 - MARCOS DANTAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELLE BERNADES SILVA E OUTRO Às partes sobre o laudo. Em tempo : intime-se a ré p/ trazer aos autos documentos que possam identificar cada um deles bem como a informação sobre os avós paternos ( nome completo). \r\n\r\nProc. 2005.202.008754-5 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X SOFIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. Desentranhe-se fls. 17, juntando-se aos autos pertinentes. Caso não pertença a este juízo, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004909-3 - CHRISTIANE VALÉRIA BARBOSA VEIGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X JOSÉ LUIZ GASIGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.009738-7 - L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X A.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:Venha a cópia do termo de rescisão. Cumprido e, considerando a existência de débito alimentar, ao MP s/ pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.202.012396-9 - IRACEMA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HELIO ROSALVO DOS SANTOS Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006704-6 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LARISSA DOCK VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se em 10 dias o despacho de fls.11, sob indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.006024-6 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, I, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.010476-6 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) (...) Ao pregão respondeu o autor. Ausentes a ré e seu advogado, havendo a ré apresentado atestado médico justificando a ausência ao ato. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro os requerimentos formulados, considerando que o estudo social realizado não mostrou nenhum obstáculo à visitação, sendo certo que a ré deverá entregar o menor ao genitor, no horário e no dia estabelecidos na decisão que deferiu a tutela antecipada, na sua residência e o mesmo deve devolver o menor no mesmo local, sempre respeitando o horário estabelecido. No dia dos pais, a visitação se dará no horário já estabelecido, ou seja: das nove às dezoito horas. Redesigno A.I.J. para o dia 04.09.2007 às 14.00 horas. Proceda-se novo E.S, no prazo de 20 dias, manifestando-se quanto ao pernoite requerido pelo autor. Intime-se, pessoalmente, a ré desta decisão, devendo a mesma, inclusive, comprovar o alegado a fls.40. Justifique o patrono da ré a sua ausência, no prazo de 48 horas (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010712-3 - JAIRO CRISTOFORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ROSIMAR RODRIGUES Despacho:Atribui-se valor correto à causa, complementando o recolhimento das custas, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009274-7 - LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARGARIDA DE FRANCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes para trazerem aos autos o registro da promessa de cessão no RGI bem como o registro do outro imóvel. 2. Cumprido, ao MP eis que as partes requerem a convolação em Divórcio e partilha. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010587-4 - YVONNE CONCEIÇÃO SPADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA FERNANDA SPADA DE CARVALHO) Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte. \r\n\r\nId: 271613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005105-5 - LIDIA PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ALICIO RAIMUNDO À parte requerente sobre fls 59/63. \r\n\r\nProc. 2007.202.008782-3 - CARLOS CESAR TORRES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) À parte requerente sobre fls 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.202.011104-7 - ELIETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X Falecido: JOSE DAS NEVES COSTA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000231-3 - DEJACY OLANDA GOULART DE CARVALHO E OUTRO X Falecido: CARLOS ROBERTO GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) PortariaAos interessados sobre fls. 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006158-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARCO IRIS PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.008674-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO FAZOLINO BARROSO À parte autora sobre fls 84. \r\n\r\nProc. 2004.202.002549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARA EMANUELE MOTA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.011600-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À parte autora sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.202.007939-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL Despacho:Defiro. Desentranhe-se a guia de fls. 26, devolvendo-a ao autor, com as devidas cautelas, vez que não pertence a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010737-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DUARTE SAMPAIO Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.013227-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NENEM AUTOCAR MECANIA PEÇAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório das prestações assumidas, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.001894-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR SIMOES RIBEIRO Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório das prestações assumidas, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.010959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERBAL PERICLES FARIA FILHO Decisão:...defiro a liminar. Apreendido o bem, cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011148-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERNANDES NASCIMENTO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 12,24 - OJA - 0,61 - Funperj e 0,61 - Fundperj, bem como taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002325-3 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIAPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) À parte autora sobre fls 386. \r\n\r\nProc. 2004.202.004467-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAOO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Venha o RGI atualizado, a fim de verificar-se a pertinência do pedido de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.202.006115-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUS0 I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE RAQUEL DO AMARAL CANUTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.410.008399-2 - VASCO MANUEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACYRA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772) Despacho:Defiro JG aos autores. Diligencie a parte autora, inicialmente, a fim de localizar os endereços dos réus Pedro Barbosa da Fonseca e S/M. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.007132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA FRANCISCO DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010863-2 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito(SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente,sob pena de multa diária que desde já, arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente No mais, defiro a gratuidade de justiça, pela comprovação da hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Cite- se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013511-8 - JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X RICARDO JULIO À parte autora sobre fls 86/88. \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Fls. 106/109: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.202.000167-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO UMBELINO DA SILVA À parte autora sobre fls 82/83.. \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 76/80.. \r\n\r\nProc. 2004.202.005250-3 - ESPOLIO DE CARLOS AMADO MACHADO. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CATIA GUTERRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.007623-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO COSTA Sentença: Diante da inércia da parte autora, que não promove por mais de 1 ano o andamento ao feito, bem como intimado para dar andamento no prazo de 48 horas (fls. 33v), este permaneceu inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007615-8 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DENICIO LEAL DIAS Portaria: Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011073-0 - ESTER SOUSA NUNES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FLAVIO EMIR DE LIMA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 14,01, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010868-1 - TANIA LINDOZO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X RITA LAURINDO DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao valor pretendido, mais doze locativos, a teor do art. 58, III da Lei 8.245/91, c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011081-0 - ASTANILSEN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JACIRA DA CRUZ Portaria: Por ordem do juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 150,45 - AEVC - 0702-1; R$ 7,52 - Funperj e R$ 7,52 - Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Fls. 284/285: Anote-se. 2) Fls. 286: Aguarde-se a decisão nos embargos de terceiro.3) Diga o credor sobre fls. 289/290. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001705-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, trazendo o indispensável instrumento de procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Fls. 184/185: Anote-se. 2) Diga o Apelante sobre a alegada intempestividade do preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001702-8 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, trazendo o indispensável instrumento de procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010558-9 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C X RONALDO BELIZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.410.004530-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X VALSIRIA DA SILVA PORTELA E OUTRO Despacho:Pretende o credor seja promovida penhora on line de dinheiros do devedor, através do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2000.202.004048-7 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X SANTIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls 190. \r\n\r\nProc. 2001.202.004246-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X VALTER MORELLI BATISTA Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.003052-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILDETTE BOUDRINI NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.010702-5 - MARLON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 43, forneça a autora as cópias referentes à inicial de fls. 02/04, bem como as demais peças previstas no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014755-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 111: Oficie-se para que seja informado a data do primeiro despacho positivo.2) Após, dê-se vista por cinco dias, como requerido às fls. 112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003096-5 - COBANLIGHT COOP. DE CREDITO MÚTUOS DOS EMP. EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ADAILSON DA SILVA ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao procedimento legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.010859-0 - CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERREIRA VAZ JUNIOR E OUTRO Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005489-8 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel constante às fls. 80 de propriedade do executado João José Cardoso. Para tanto, lavre-se o termo de penhora do imóvel. Oficie-se o ofício imobiliário para anotar em seu registro a referida penhora. Deve o exequente trazer aos autos comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário, sob pena de ineficácia do ato executório. No entanto, o executado que teve seu bem penhorado para a garantia do juízo, ainda, não foi citado por se encontrar em local incerto e não sabido. Portanto, deve o exequente promover dentro de dez dias a citação e intimação do devedor por via editalícia, nos termos do art. 654 do CPC. Fixo prazo do Edital de vinte dias. Deverá constar no edital que findo o prazo do Edital será iniciado o prazo para o executado ofercer embargos, nos termos do art. 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010678-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA RODRIGUES CLEMENCIO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido à Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010849-8 - RUBENS LOPES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA Decisão:Portanto, defiro parcialmente a tutela antecipada do mérito para, tão somente, determinar que a ré proceda à juntada aos autos no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que desde já, arbitro em R$ 50,00 da cambial ou declaração fazendo alusão a quitação da obrigação e menção ao cheque emitido e devolvido sem provisão de fundos para que o autor, de posse de quaisquer dos dois documentos, possa junto à instituição financeira pugnar pela exclusão de seu nome dos cadastros do BACEN. No mais, defiro a gratuidade de justiça, . Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Cite- se o réu e intimem-se as partes para o ato processual e para tomarem ciência da presente dicisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002253-5 - CATARINA MARIA LOUREIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA PULLIG (RJ-080722)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.006862-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.006763-0 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls. 146: Defiro, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002294-2 - NORIMAR GONCALVES FRAZAO X ARLINDO JORGE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218) À parte requerente sobre fls 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.202.003556-6 - WAGNER AUGUSTO NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JUAREZ DIODINO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) À parte requerente sobre fls 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.202.000838-8 - Inventariante: ERNESTO MANUEL GOLTAMAN DE SOUSA X ROSA VERÍSSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) À parte requerente sobre fls 53/57. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.008789-6 - ROBSON LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: ARLETE NUNES PEÇANHA À parte requerente sobre fls 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013866-6 - ROSANA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 22, em sua parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.012901-5 - LUCICON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.202.000255-5 - VASCO MANOEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACYRA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Despacho:Diga o exequente, derradeiramente, sobre o pedido de parcelamento, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001841-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO ASSIS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.010958-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Decisão:...defiro liminarmente a Reintegração na posse pelo esbulho. Expeça-se mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010963-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR LUIS DE SÁ Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório das prestações assumidas, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.002635-1 - MARCELO MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVANGIVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls 76. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010879-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.007656-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA LUIZA DE SOUZA REIS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c// Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012252-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA &TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001674-9 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001829-0 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Pretende o credor seja promovida penhora on line de dinheiros do devedor, através do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.004156-4 - CELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora sobre fls 176. \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 271617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.811.001143-5 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sergio Passos. Designo o dia 10/12/2007 às 10:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.000991-0 - Rosangela Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X Valmir Martins Pereira e outro. DESIGNO O DIA 06/12/07 ÀS 14;45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001201-4 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Vera Lucia de Souza. Designo o dia 10/12/2007 às 11:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001329-8 - Rosemberg Ferreira Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Pedro Dias Barbosa e outro. Designada audiencia para o dia 10/12/2007 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001473-4 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Yvone Serio de Oliveira. Venha o instrumento de acordo original, devidamente assinado e com cópia do documento de identidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001476-0 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Florim da Silva. Venha o instrumento de acordo original, devidamente assinado e com cópia do documento de identidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001480-1 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Luiz Carlos Bastos Braga. Deixo de homologar, por ora, o acordo apresentado. Junte-se o cópia do documento de identidade da parte ré, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Fls. 43 - Indefiro, uma vez que a penhora não é válida na medida em que o depositário não foi devidamente qualificado e os bens não foram corretamente avaliados. Assim, cumpra-se fls. 39 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000187-3 - Adryane Michelly Fernades de Mattos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002350-9 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Diga a parte autora se pretende a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004053-2 - Elaine Jansen Pereira. X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha do valor que a autora entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.811.001118-2 - Maria de Fátima Lima da Silva. X Editora The Client. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - Marli Gomes do Nascimento e outro. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001747-0 - Elysaldo de Jesus. X José Albuquerque Costa e outro. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas e, mais, considerando a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 55, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 73... \r\n\r\nProc. 2005.811.002283-0 - Claudia Mendes Alves Leonardo. X Gradiente. Esclareça o autor o valor apontado às fls. 38, uma vez que não se vislumbra o referido depósito a justificar a execução tão somente do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.811.004584-2 - Jorge Augusto Mattos Rodrigues. X Telepoint(serviços e Sistemas de Telec. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. de Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004831-4 - Sérgio Alfredo Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.62 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001885-3 - Fátima Maria Domingues de Lima. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. Sem prejuízo, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002751-9 - Virginia Assis de Oliveira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002986-3 - Morzelina Pereira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - Ricardo Barbosa Gadelha. X Cce. O réu é revel e consoante o artigo 322 do CPC, contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, somente a partir de então sendo devidas as intimações. No caso em tela, contudo, até o presente momento não foi regularizada a representação processual do demandado, razão pela qual deve o feito prosseguir em seu curso normal. Diga o autor como pretende prosseguir para satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003138-9 - Tânia Maria Guimaraes de Oliveira. X Danúbio - A Preferida. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003368-4 - Maria de Fátima Araújo Ribeiro. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004447-5 - Maria de Lourdes Alves. X Itaú. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004448-7 - Alexandre Marcos Pedro da Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - Ana Cristina Vieira Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurimar Teixeira Rocha - OAB RJ046028). X Assetur Assessoria Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Conheço dos embargos de declaração de fls. 86/87, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 82/85 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da leitura da sentença.\" Outrossim, o pagamento deverá se dar em 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, conforme entendimento consolidado no âmbito das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004855-9 - Octacilio de Magalhães. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - André Augusto de Azevedo. X Motorola. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.811.005217-4 - Juraci Conceição. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 61 - Assiste razão ao autor. As informações prestadas pelas partes estão desencontradas, na medida em que o consumidor afirma que a obrigação de fazer não foi cumprida e, em sentido inverso, a ré informa o adimplemento. Assim, para assegurar a observância do princípio da verdade real, cada vez mais utilizado em sede processual civil, designo o dia 20/08/2007, às 13h, para que as partes compareçam no cartório deste Juízo a fim de que seja verificado o funcionamento do aparelho celular da autora, mediante certidão nos autos. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento de qualquer uma delas acarretará as conseqüências processuais da eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2006.811.005502-3 - Antônio da Silva. X Light. Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005583-7 - Edna Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Telerj Celelar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A multa de 10% sobre o valor do débito inserida na planilha se revela, ao menos por ora, indevida, uma vez que ainda não houve intimação da parte para o cumprimento da obrigação. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - Marcos Jose do Oliveira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005930-2 - Jorge Lima Cabral. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006225-8 - Aline de Assisi Freire. X New Trend Ind. e Com. Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006243-0 - Maria José Abreu Guedes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000131-4 - Eurinéa Cavalcanti Fortes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000294-0 - Cássia Santos da Silva. X Casas Bahia S/A e outros. Ao Contador para elaboração de planilha de débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar em seus cálculos a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Com os cálculos, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000424-8 - Jorge Galm Araújo. X Assim Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Nomeio o Dr. Olnecir, OAB/ RJ 70253, como advogado dativo da parte autora, para o oferecimento das contra-razões recursais, fluindo o prazo a partir desta data, tendo em vista que o autor não possui patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - Marcos Antonio dos Santos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - Marcos Antonio dos Santos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001109-5 - Eduardo Alves Antunes. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo o dia 10/12/2007 às 10:30 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001446-1 - Claudia da Silva Tavares. X Comércio de Móveis e Decorações Stephany e outro. Deixo de homologar, por ora, o acordo firmado em audiência, tendo em vista que não houve manifestação acerca da segunda ré. Assim, intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer se desiste quanto à segunda ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001464-3 - Almir Pinheiro e outro. X Medial Saude. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001485-0 - Tania Regina de Mello Leal Santos. X Light. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003740-0 - Cristina Ferrira dos Santos. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade da dívida questionada, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003745-0 - Nair Mello. X Microcamp. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003759-0 - Neide Aparecida Ribeiro Medeiros. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003765-5 - José Carlos Santos Costa. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço mencionado no contrato de locação acostado à exordial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003767-9 - Antonio Carlos Pereira de Souza. X Light. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que, a princípio, lhe caberia promover a execução da sentença junto ao processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003771-0 - Elizabete Maria Vaz. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.003973-6 - Rosanna Garritano Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Jupira Vital de Souza Ribeiro Barbosa e outro. DESIGNO O DIA 06/12/07 ÀS 14;00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Wandrea Karla V. Vital Nunes. Designo AC para o dia 06/12/2007 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005193-5 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Rosildo da Silva Barbosa. Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005196-0 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Waldomiro Souza Santos Filho. Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. Ao autor para contactar OJA para diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.811.003756-4 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003757-6 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003758-8 - Augusto dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Antonio Alves de Freitas. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2007.811.003733-3 - Alessandre Virla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.005582-1 - Raquel de Cerqueira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Siemens do Brasiol S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Fls. 114 - A guia pode ser retirada diretamente em cartório, independentemente de determinação judicial. Venha o depósito do valor apurado pelo Sr. Contador em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Fls.55 - Indefiro. A parte ré deverá ser citada conforme decisão de fls.54. Ademais, o pedido de penhora de bens para suprir a demanda deve ser requerido pela via própria. Cumpra-se integralmente fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - Josefa Cardoso de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jair Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Fls.193/195. À parte autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000958-0 - Rodrigo Jorge Franco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - Olavo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Bazar Prisual de Cascadura LTDA Me. Fls.42/46 - Nada a prover, tendo em vista que já existe sentença nos autos. Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem ou a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.811.001830-0 - Maria Helena do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.56 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - Sylvia Nogueirol Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002028-8 - Wanda Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Atos Celulares. Designo o dia 06/12/2007 às 13:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002719-2 - Priscila Pessanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Bco S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002780-5 - Calebe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários e outros. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - Iracema Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003461-5 - Maristela Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003572-3 - Marcelo Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Icab Administração e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls. 125 - Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 121. \r\n\r\n3) Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 100 em favor da parte ré e/ou seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ 619/2006. \r\n\r\n4) Tudo cumprido, certifique-se e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - Lindomar Guimarães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004500-5 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004640-0 - Lindea Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Triângulo L. C. C. C Filho Soc. Educ. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005649-0 - Renata Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Center Magazine. Venha a correta planilha de débito, uma vez que sobre as astreintes não incidem juros ou correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.811.005752-4 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Inovation 264 Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005778-0 - Diogo Cardoso. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para que deposite a diferença no prazo de 5 dias.Nao havendo maniufestação da ré voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006144-8 - Ademar José Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Elza de Santana Pires e outro. Designo o dia 06/12/2007 às 13:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006192-8 - Rafael Penaforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000359-1 - Natividade Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000673-7 - Sergio Francisco Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Financeira Itau Cbd S. A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000932-5 - Jarbas Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). X Mega Veículos. Fls. 21/22 - Nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001077-7 - Valzenir Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Taisi Menezes de Miranda. DESIGNO O DIA 06/12/07 ÁS 16;00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001264-6 - Celia Bichara Moreira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo o dia 06/12/2007 às 13:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001299-3 - Tatiana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X M&b Odontologia Clinica Integrada LTDA e outro. Deixo de homologar a sentença do Juiz Leigo, tendo em vista que as partes juntaram comprovante de pagamento de parcela de acordo. Junte-se o acordo devidamente assinado pelas partes e/ou seus procuradores com poderes especiais para transigir e venha para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001313-4 - Michele Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Designada audiencia para o dia 10/12/2007 as 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001362-6 - Ottelina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X J C de Paula & Associados, Assessoria Empresarial e Imobiliária e outros. Designada audiencia para o dia 06/12/2007 as 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001498-9 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Rsg de Madureira Móveis e Estofados LTDA. Venha a comprovação do alegado em audiência, em dez dias, sob pena de extinção e condenação da parte autora no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002165-9 - Rosangela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Telemar Norte Leste S/A - Oi. Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002667-0 - Jorge da Silva Antana. X Givanildo Henrique. Esclareça o autor se pretende desistir de prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.811.003724-2 - Jorge Luiz da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Globex Utilidades S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003730-8 - Maurilio do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Pro-auto Veículos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003734-5 - Julio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). X Banco Votorantim S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003742-4 - Alzira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Cicera de Tal. 1) Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003746-1 - Jair dos Santos de Almeida Filho. X Mc Automóveis. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003747-3 - Shirley Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003768-0 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Assim-assistencia Medica Integrada. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003770-9 - Nilza Teles de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003839-0 - Sérgio Ribeiro Dias. X Ótica Elisótica. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001732-9 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003557-5 - Thereza Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005595-3 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Gilda da Silva Siciliano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). Designada audiencia para o dia 10/12/2007 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - Renato Luiz Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designo o dia 07/12/2007 às 12:14 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001490-4 - Sérgio de Oliveira Cruz. X Sendas Distribuidora S/A. Tendo em vista que não existe prova de que a parte autora foi intimada para audiência e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001491-6 - Sérgio de Oliveira Cruz. X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se, ambos por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.001099-6 - José Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Alberto de Franca Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Farias Teixeira - OAB RJ138182, Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). Designo o dia 06/12/2007 às 12:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - Marta Auxiliadora da Silva. X Eletrônica Discovery. Recebo a petição de fls.28 como embargos de declaração e dou-lhes provimento para declarar inexistente a sentença de fls.17, uma vez que tomou por base fato não ocorrido em audiência. Outrossim, recebo fls.18/21como aditamento à inicial. Desentranhem-se as fls.23/26 pois trata-se de cópia. Designe-se nova data para AC e intimem-se. Renumerem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001836-2 - Wilson Suzart. X Juçara Batista Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Aguarde-se o prazo estabelecido às fls.132. Decorrido sem manifestação, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.132 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.001462-4 - Sergio Ricardo Velasco Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2004.811.001792-3 - Lucinda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Rosana Lourenço Mello e Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir, indicando se pretende adjudicar os bens penhorados ou pretende sua venda, por si ou por leiloeiro. Esclareça, ainda, se pretende a substituição por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001584-2 - Marcia Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Eliana Angelo. Fls. 14/15 - Recebo a emenda. Cite-se e intime-se a parte ré quanto aos seus termos. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002066-7 - Rostand Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rostand José de Araujo - OAB RJ029242). X Luzimeri Magalhaes dos Santos e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - Anderson da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Márcia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Fls.62 - Indefiro a remessa dos autos ao contador uma vez que a parte está assistida por advogado. Assim, pretendendo a parte autora a penhora \"on line\", junte em cinco dias planilha atualizada do débito e CPF da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004461-4 - Sonia Maria da Silva. X Tem Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.99 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, no valor de R$ 1.580,00, tendo em vista o depósito já efetivado, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004465-1 - Lisiclair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001982-8 - Rosilene Passos Mendes. X Gut Cell Telecomunicações Ltda. e outros. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2004.811.004046-5 - Simone Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Epsilon- Vitelcom Brasil-ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). O CNPJ indicado às fls. 85 não pertence ao primeiro réu. Assim, venha o número correto, no prazo de 05 dias, possibilitando a efetivação da penhora on line. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, observando-se que não se iniciou o cômputo da multa diária cominada, uma vez que o demandado ainda não foi intimado para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.811.004064-7 - Severino Vieira da Silva. X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Fls. 317 - Assiste razão à parte ré. Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000482-7 - Maria Carlinda Gomes. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nomeio o Dr.Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.002168-0 - Christina Marinho Bezerra. X Zte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a transferência do valor depositado às fls.39 para conta em favor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para proceder à entrega do bem à parte autora, em cartório, mediante termo de entrega, no dia 31/08/2007, às 14:00, devendo a parte autora ser intimada para comparecer em tal ocasião. Na data acima designada a parte autora deverá dizer se dá quitação, indicando, se for o caso, o valor de eventual débito pendente. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002858-3 - Terezinha Santos Souza. X Tv Tek. Fls. 45 - Considerando que a parte ré é revel e consoante o artigo 322 do CPC para o contumaz correm os prazos processuais independentemente de intimação e, mais, tendo em vista sua desídia em cumprir a obrigação de fazer estipulada, bem como a manifestação autoral, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 600,00, tendo em vista a natureza do inadimplemento e suas repercussões causadas à parte autora. Venha planilha atualizada de débito, bem como o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003716-0 - Izabel Cristina Rodrigues dos Santos. X Art Lar Moveis Presentes e Decorações. 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - Francisco Apolonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005503-3 - Izilda de Farias Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\n3) Junte-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000103-8 - Denise Silva Martins. X Sociedade Educacional Curso Interativo Helio Alonso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000320-5 - Aldalena Maria de Souza. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001616-9 - Domingas Torres de Sousa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Recolha-se o mandado de penhora, independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.001944-4 - Nancy Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 50/51 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 36, eis que já se operou a preclusão. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 38 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) O despacho lançado anteriormente no sistema DAP deverá ser desconsiderado, uma vez que o foi evidentemente por equívoco;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002710-6 - Alzira Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003954-6 - Liziane Vanessa Pires de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Claro /atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004245-4 - Rosseandro Turchetti Ayres. X Pll Express. Venha o CNPJ da ré, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - Reinaldo dos Santos Tavares. X Forseg Curso de Formação de Vig. e Seg. Lltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). Venha planilha discriminada do débito, possibilitando a efetivação da penhora on line, tendo em vista a inércia da ré em cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006161-8 - Maria da Conceição Jacinto Ferreira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Fls.49 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.000159-4 - Mirian Elaine Fernandes Fraga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000324-4 - Dalton Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n2) Após, intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito de fls. 69 dos autos, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000783-3 - Ana Paula Barbosa da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003799-0 - Márcio Soares das Neves. X Urmed - Urgências Médicas. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a existência do risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação que pode advir da recusa injustificada do estabelecimento hospitalar, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré submeta o autor, ainda que mediante pagamento da consulta médica, ao exame necessário para verificação de sua capacidade ou incapacidade laborativa, a qual deverá ser atestada mediante a emissão do laudo médico pertinente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003803-9 - Antônio Rodrigues Maia Filho. X Vivo S. A.. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações, uma vez que das faturas acostadas aos autos não se pode vislumbrar o pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003794-1 - Sonia Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X José da Silva Monteiro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002514-5 - Samuel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Muda Lar Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vargas Caldeira - OAB RJ115981E, Eloi Pinto de Andrade Junior - OAB RJ001561B, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.811.000447-0 - Francisco Mário Fonseca de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Merlin Vídeo e Informática LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.002105-5 - Anete Libania dos Reis Brito. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004730-5 - Dulcineia Nunes da Paixão. X Sacolão da Fontinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Ao advogado dativo, em cinco dias, sobre o depósito de fls.106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.001473-9 - Andre Luis Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003500-7 - Regina Celia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fls.140 - Nada a prover pois já existe sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se integralmente fls.139. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003584-8 - Venilton Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se novo mandado de pagamento, com o valor correto, observando-se os termos do Aviso CGJ 619/06. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004160-5 - Jorge Henrique Vidal Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 207 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.004324-9 - Sinome Daiane da Silva e outro. X Eliane Guimarães Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004550-7 - Sidney Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria de Oliveira - OAB RJ041951, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004925-2 - Maria de Fátima Martins Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sol Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). as partes para movimentar os autos desarquivados' \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com fulcro no artigo 685, II do CPC, procedo à solicitação de penhora on line do valor remanescente nas contas do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 05 dias da emissãod a referida ordem, voltem conclusos para verificação de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002459-2 - Divo José Malheiros da Gama Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 99 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Outrossim, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação fixada em sentença, sob pena de execução forçada. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - Ilza Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 77 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.002793-3 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). Às fls.76 consta mandado de pagamento expedido em favor da patrona da parte autora no valor de R$ 1.789,44. O saldo remanescente informado pelo Banco do Brasil é justamente a diferença entre o depósito efetuado pela parte ré às fls.72, subtranindo-se o valor dos honorários. De fato, o mandado de pagamento de fls.75 está incorreto, pois dele deveria constar o valor de R$ 8.588,93, conforme exposto e também informado pelo Banco do Brasil às fls.83. Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor acima mencionado (R$ 8.588,93), em favor da parte autora e/ou sua patrona. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Na hipótese de haver débito pendente, a parte autora deverá juntar, também em cinco dias, a planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003840-2 - Rosimeire Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Ibi C&A Mastercard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003930-3 - Cláudia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Financeira Itaú Cbd S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, aguarde-se a devolução do mandado de penhora expedido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.811.004088-3 - Iva Farias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Eletronica Discovery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa e de fazer estipulada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004468-2 - Manoel Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004552-2 - Ana Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72, por quanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material da sentença, esclarecendo que a indenização fixada no 'decisum' se refere ao dano moral sofrido pela autora. Retifique-se onde couber o registro da sentença que, quanto ao mais, deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004568-6 - Roberto Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Golden Cross Assistência Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004766-0 - Monica Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004776-2 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005242-3 - Paulo Sergio dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005308-7 - Auciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Reinaldo Ovidio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). Fls. 35 - Nada a prover, diante da sentença prolatada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006115-1 - Rodney Vieira Santa Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência designada para o dia 11/12/2007, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.006217-9 - Deise Cardoso de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X New Chifon Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000025-5 - Renato Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000100-4 - Lydia Caldeira Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Antonio Jose de Matos. Fls. 39 - Através do pedido deduzido à exordial a autora pretende a declaração da nulidade da transferência do imóvel descrito às fls. 03. Em assim sendo, impõe-se a observância do despacho de fls. 38. Cumpra-se, pois, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000200-8 - Lucia de Jesus Lemos Afonso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Credicard. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - Almir Perdomo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.68/69, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001281-6 - Ana Lucia Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a certidão de fls.21, informe a parte autora o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001580-5 - Nazareno de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Expresso 814 Serviços Automotivos LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002071-0 - Roberto Lourenço Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com. e Partic. LTDA. Fls. 32/38 - Recebo como emenda. Cite-se e intime-se a ré quanto aos seus termos. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002327-9 - Sérgio de Oliveira Deiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Itaucard Financeira S/A. Fls.21 - Anote-se onde couber. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003738-2 - Marcos de Souza Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. No caso em tela, deve ser observado que o contrato de locação teve início em 23/10/2006 e a ação foi proposta em 20/07/2007, o que, por si só, já parece retirar o risco de perigo de dano irreparável descrito à inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003781-3 - Mônica Terezinha dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, André Luiz Santos - OAB RJ143522). X Casas Bahia. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003789-8 - Veroneida das Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X Natura Cosméticos S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003796-5 - Jozinete de Albuquerque Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003867-2 - Taiessa Mendes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pabllo do Valle Buhler Pedrada - OAB RJ147279). X Philco e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004189-1 - Ana Maria Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.004315-2 - Afonso Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Mr Music Comércio e Locaçao Ltda. e outros. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 128 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, retifique-se o termo de penhora, uma vez que o valor exeqüendo totaliza R$ 2.165,99. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.004432-6 - Katia Manrico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se, com urgência, ao FETJ, solicitando a correção para que passe a constar que o devedor das custas processuais é o réu. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Francisco Jose Bevilacqua. as partes sobre cálculos de fls 228 no prazo de 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.000307-0 - Elias Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Alexandre Linhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). Tendo em vista a inércia do executado, esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001994-8 - Talitha Guilhermina Silva de Almeida. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). 1) Certifique a serventia o valor devido ao patrono da autora a título de honorários sucumbenciais, conforme o v. acórdão de fls. 61. O valor remanescente a executar deverá reter os honorários do patrono, tendo em vista que autora recebeu valor superior, sem a retenção do percentual do causídico. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 100 dos autos (R$ 781,80), devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - Analia Botelho dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 271371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008358-3 - ANA CATARINA COELHO MARINHO E OUTRO X BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, a fim de que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos réus, ficando, desta forma, suprida a falta da escritura definitiva da compra e venda, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor da autora. Os imóveis mencionados na petição inicial ficam adjudicados na forma requerida na exordial.Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa e que deverão ser depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007143-0 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.208.001994-9 - MARIZA CARDOSO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X Falecido: LUZIA DA PENHA DE MENDONÇA Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.008530-2 - LILIAN JOYCE VIEGAS HÖFKE BAHIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X Falecido: MARCO ANTONIO BAHIA ALVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Quanto à obrigação de fazer, verifica-se que a ré já refaturou as contas, estando em dia com o pagamento a parte autora.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls.58 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da presente data. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006955-9 - DAN MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GERALDO BARBOSA BITTENCOURT 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,69 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ECLAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO Decisão:1- Anote-se, onde couber, a sucessão de ECLAIR FERREIRA DA SILVA.2- Nomeio inventariante ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA, independente de termo.3- Lavre-se o termo de renúncia.4- Venha a certidão de óbito dos genitores dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003387-7 - ANDRE DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LINDORF NUNES CAMPOS Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.008407-1 - GLÁUCIA SÁ DE OLIVEIRA X ANTÔNIO LAEL CABREIRA DE OLIVEIRA Venha certidão da Receita Federal em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2007.208.001475-7 - VERA LÚCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARLINDO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1- Cumpra a inventariante o item 03 da decisão de fls. 37.2- Fls. 42: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008126-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da certidão de fls. 189, certifique-se se houve o depósito da quantia pleiteada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007522-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:(...)Isto posto, defiro o requerimento de conversão, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Apresente o autor o valor da coisa e o valor do bem, pois o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menorApós, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.013494-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e declarar consolidada nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, do CPC e, em caso de inércia do credor em promover o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003586-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PINTO CHAVES Decisão:O pedido de fls. 49 não tem amparo legal e representa mera reiteração de outro já indeferido por este Juízo.Diga o autor se desiste da ação ou, se não for essa a sua intenção, dê efetivo andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Por ora, recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, à Telemar, à CEG e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003791-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO Sentença:Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.208.006655-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MACHADO SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009322-0 - GERALDO LUIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diante da manifestação de fls. 132, esclareça o exeqüente se pretende desistir da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:À parte ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005698-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES, Síndico: PAULO ROBERTO LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CESAR LIMEIRA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008628-6 - R&M CONSULTORIA, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REAL TRUPARTS ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A prestação dos serviços, pela parte autora, nos meses de março, abril e maio de 2006 é o ponto controvertido.Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 50/52.Designo o dia 12/09/2007, ÀS 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, defiro a penhora requerida a fls. 80. Lavre-se o termo e intime-se a parte executada na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002130-0 - AUTO MECÂNICA BRAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/09/2007 às 15:15 h para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002442-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO C. S. GROCAMO Certifico e dou fé que foi marcada audiência (Art 277) para o dia 13/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.005701-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB, Síndico: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006877-8 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.208.008114-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ELIANE SOARES CARDIA DE BARROS E OUTRO Designo o dia 10/09/2007 às 15:00 h para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008788-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X WISMILEY OLIVEIRA FRANCO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 38,80 (trinta e oito reais, oitenta centavos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012325-6 - LEDA MARIA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) REPUBLICAÇÃO: \"1- Fls. 101: Anote-se o novo patrono. 2- Venha a planilha atualizada do débito na forma do artigo 475-B.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Ao autor sobre o depósito de fls.88 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra -se o despacho de fls. 41, haja vista o disposto no artigo 902, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014234-2 - REGINA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ESPÓLIO DE LUIZ JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Certifico e dou fé que foi marcada AIJ para o dia 19/09/07 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.208.006188-5 - JOSÉ LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ MARIA CAETANO DO COUTO Decisão: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, tendo em vista o pedido constante da contestação, para que passe a constar da parte final da sentença de fls. 44-46 a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014620-9 - ADALCINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES JÚNIOR Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016176-4 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756), Dr(a). HANRI COELHO PASSARELLI (RJ-146214)) X EMANUEL ANTÔNIO AGUIAR SANTOS Despacho:Não há prova de que o réu foi citado, por não ter sido ele quem assinou o A. R. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003058-1 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X WLAMIR FERREIRA Despacho:Esclareça o autor se o imóvel foi realmente desocupado, tendo em vista o alegado a fls. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011431-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X DJANIRA CAROLINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001249-9 - CEDELINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X PEDRO PAULO DE SOUZA TERRA NOVA Sentença:Vistos, etc., Considerando a desistência do autor feita antes da citação, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas pela parte desistente, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:Defiro o prazo de noventa dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007175-3 - ESPÓLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROSEANA BASTOS FERREIRA Decisão:Cite-se o réu, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais sublocadores e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007123-4 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE Fls 53: Ao exequente sobre ofício Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011206-6 - PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MANOEL DE FÁTIMA RORIS Decisão:Indefiro fls. 36, tendo em vista que da certidão de fls. 34 não há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014070-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE ANTÔNIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência econômica, bem cmo pelo fato de o benefício pretendido com a presente ação ser absolutamente incompatível com os ditames da Lei nº 1060/50, venha o pagamento integral das custas no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 13h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia incontroversa, qual seja, R$ 31.419,23.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta na qual foi depositada a quantia penhorada, conforme determinação constante no recibo de fls. 215.3- Vindo a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2000.208.012189-2 - RENATO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu em favor da segunda autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.000748-9 - MARCOS ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE LIMA (SP-104500) Aos interessados sobré o laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.014052-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:(...)Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Empresariais da Capital, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013431-0 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebidos em 11/07/07Considerando a interpretação do artigo 132 do CPC, de acordo com a jurisprudência atual, verifico que não há vinculação nos presentes autos, pois não foi colhida prova oral.( sum. 262 TRF).Retornem ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré, esclarecendo a sua necessidde para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Digam a autora e o réu se insistem no depoimento pessoal do representante legal da parte contrária, esclarecendo a sua necessidade para o deslinde da lide. Ressalte-se que, em se tratando de rito sumário, as testemunhas deveriam ter sido arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: \"Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008184-9 - RAQUEL FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SÉRGIO MARTINS LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não há prova pré-constituída do direito invocado na exordial e, além disso, há risco de irreversibilidade do provimento, uma vez que os alimentos são irrepetíveis. Designe o Cartório data para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008184-9 - RAQUEL FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SÉRGIO MARTINS LOPES E OUTRO Designo o dia 10/09/2007 às 14:45 h para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009058-0 - JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:1- À subscritora da petição de fls. 63 sobre a certidão de fls. 64.2- Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 40, pois a requerente não tem capacidade postulatória e, por isso, só pode peticionar em Juízo por intermédio de advogado ou de Defensor Público.Atenda-se ao MP (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Decisão:1 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2-- Sobre as primeiras declarações, digam os interessados. Cite-se, se for o caso, na forma do art. 999 e seguintes, do CPC.3 - Não havendo discordância quanto às primeiras declarações e recolhidas as custas, proceda-se à avaliação (deve o (a) inventariante trazer a última guia do IPTU para comprovação do valor venal do (s) imóvel (eis).4 - Com o laudo de avaliação, digam os interessados (inventariante, herdeiros, Fazenda Estadual e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.208.001570-1 - SORAYA DAQUER LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X RICARDO LIMA PASSOS Despacho:À inventariante sobre a promoção do Ministério Público e para comparecer ao Cartório para assinar o termo de inventariança \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007446-4 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, primeira parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008000-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.014342-5 - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PAULO SERGIO PEDROSA ROBERTI MARTINS Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória ou a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006566-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EZILDA DE CASTRO CHAYIM Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010802-6 - SEN-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X MARIA ROSALINA DOS SANTOS SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006073-0 - ANTONIO MARIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:1- Fls. 160/163: Às partes.2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/07, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000612-8 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X HSBC BANK BRASIL S.A Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007 às 15: 30 horas , devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003862-2 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Esclareça-se quem figura como inventariante dos bens abertos pelo falecimento da autora, pois compete a ele representar o espólio em Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014940-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013288-9 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANTÔNIO MÁRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1- Fls. 166/170: Às partes.2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/07, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012483-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME GOMES Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002598-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIS ALVES SIMÃO Sentença:(...)Isto posto, deixo de apreciar o pedido de reintegração de posse, por perda de objeto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido e rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, face ao inadimplemento contratual do réu; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, cujo \"quantum\" será devidamente apurado em liquidação da sentença por arbitramento, na forma do art. 461-A, § 3º, que determina a aplicação do art. 461, §§ 1º e 2º, todos do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Cerificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011556-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1- Recolhidas as custas, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Oficie-se conforme requerido a fls. 44. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.007669-4 - KILZE GUINTER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Às partes sobre o ofício JUCERJA de fls. 87/90. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000912-9 - MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Indefiro a prova testemunhal, pois a petição inicial e a contestação não têm o rol de testemunhas, razão pela qual está preclusa a oportunidade para tanto.Igualmente indefiro a prova pericial, pois a petição inicial e a contestação nao vieram acompanhadas da quesitação, motivo pelo qual está preclusa a oportunidade.Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal do autor, esclarecendo a real necessidade desta prova para o deslinde da controvérsia, pois, a princípio, a prova documental é suficiente.Sem prejuizo, defiro a prova documental e concedo dez dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls. 143.2-Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença do débito apontada a fls. 143, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001134-1 - NARCISIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Diga a parte ré, sobre a planilha de fls. 90 apresentada pelo autor.Sem prejuízo, esclareça a parte ré se realmente insiste no depoimento pessoal do autor, pois, aparentemente, afigura-se totalmente desnecessária para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre o LAUDO do Perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012836-0 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:1- Retifique-se, onde couber, o pólo passivo conforme requerido a fls. 47.2-Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 14h15. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014512-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SERGIO LUIS MEIRELES ABELHA E OUTRO Despacho:Diga o autor, sobre os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001923-6 - JULIA DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 14h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013255-5 - MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). RENATA MOZER LOURENCINI (RJ-116617E) Decisão:1- Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para realizar a perícia. Oficie-se conforme requerido a fls. 1573- Ao réu para regularizar a sua representação processual em relação à estagiária referida na certidão de fls. 161. \r\n\r\nId: 271690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO Decisão:Dê-se vista à Curadora de Justiça Titular do órgão de atuação junto a este Juízo, tendo em vista a manifestação de fls. 68 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004782-5 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014433-3 - CYRENE MELO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657), Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X JOSE GIL FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 67/68: À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013615-9 - IRENE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA A REQUERENTE PARA RECOLHER NO CAMPO 43 RS 0,85 E NO CAMPO 45 RS 0,17 NA GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 270/272: Diga o condomínio autor.Outrossim, recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada às fls.241. \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Verifico que o AI interposto foi convertido em agravo retido. Cumpra-se, assim, a decisão de fls. 244, dando o devido impulso processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Ante a certidão de fls. 262, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 119: Informe a parte autora se pretende desistir da presente ação eis que os autos não podem permanecer no arquivo provisório sem a sentença devida. \r\n\r\nProc. 2003.208.012581-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X PATROCINIO FORESTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de fls. 134/135, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIVA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (2) \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Decisão:Tendo em vista que a diligência não se realizou em tempo hábil, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2007 às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X KATIA GOMES BRANDÃO Despacho:Fls. 55: Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:Fls. 65: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO Despacho:Fls. 108: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. Em razão de não mais trabalhar na empresa ré, Joé Diniz Cavalcante Filho , não foi citado. \r\n\r\nCobrança, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005562-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.113, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002145-0 - ZILA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre o requerimento do perito, de fls. 139, atendendo ao pleito com a juntada dos documentos pertinentes, em 10 dias, sob pena de desistência da prova (tácita). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA X SANDRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Ante a certidão de fls. 132, decreto a revelia do réu Fernando, citado por edital, e nomeio-lhe curador especial na pessoa do Defensor Público em exercício perante este Juízo.Dê-se-lhe vista.Outrossim, certifique se o réu Manoel Pires Gonçalves apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A viúva e os herdeiros devem ser incluídos no pólo passivo, ante o que dispõe o art. 43 do CPC.Esclareça-se, ainda, se já houve abertura de inventário dos bens deixados por Daniel. \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Despacho:FLS.236/239: A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.012242-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA Despacho:Fls. 50: Expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Comprove o embargante que os aluguéis estão sendo exigidos da locatária haja vista a sentença proferida nos autos do processo 2004.208.012339-4, que tramitou no Juízo da 4º Vara Cível desta Regional e que a condenou a pagá-los. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO Despacho:Fls. 51: Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002238-7 - MARCIO AGUIAR LANGAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 94.Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%.Desentranhe-se o cheque nº30.1264 conforme requerido, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para manifestar-se acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas arroladas às fls. 29, devendo o autor, em 10 dias, declinar o endereço da testemunha arrolada no item 2 de fls. 29. Defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos em dez dias.Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 16 horas. Intimem--se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009152-8 - Inventariante: PAULO CEZAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GLORIA DA ROCHA AZEVEDO AO INVENTARIANTE PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OURECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000899-8 - CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CAUBI JOÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES Ao autor sobre promoção da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA DE FLS.74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Consigno que a parte ré esclareceu não possuir provas a produzir (fls. 128).Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA CABRAL MEDEIROS E OUTRO 1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido na assentada de fls.85.2 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27 /08 /2007, às 16;00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora que a notificação foi enviada para o endereço do réu, uma vez que omisso a tal respeito o contrato de fls. 17/18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) EM PROVAS, JUNSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005142-2 - VERONICA DOS SANTOS DONOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). MICHELLE ESTEVES RODRIGUES (RJ-141609E)) X BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nId: 271694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006106-1 - JADINE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X NEY SILVINO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 21, com a ratificação da defensora pública às fls. 22 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta corrente.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.006156-5 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento ao menor RYAN GARCEZ PEREIRA da pensão mensal de quantia correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos excetuando-se apenas os descontos obrigatórios como I.Renda e INSS a ser descontado do órgão de pagamento do réu para depósito na conta a ser informada pela representante legal do autor; condeno ainda o réu, na hipótese de ausência de vínculo, ao pagamento de sete salários mínimos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009253-7 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA, ANA BEATRIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 17/08/2007 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 17/08/2007 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente se recebe algum tipo de pensão judicial, comprovando com a sentença da dissolução do vínculo conjugal dos pais. Atribua ainda que pos estimativa os ganhos da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001680-6 - J.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VAZ JUNIOR (RJ-037359) Decisão:(fls.39) defiro. Expeça-se segunda via. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004786-6 - MARIA DA GLORIA FONSECA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE PEREIRA DA CARVALHO LEAL Sentença:STO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa face da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher com seu nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.005095-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X MARIA ANGELA LOURENCO ALVES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 43 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009024-3 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Decisão:retifique a exequente seu pedido, eis que o entendimento jurisprudencial é que apenas tem a atualidade necessária para o rito do artigo 733 do C.P.C. as três últimas prestações anteriores à distribuição da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009298-7 - RENAN WILBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO RICARDO RAMOS MENDES Decisão:Esclareça o seu pedido, eis que o rito adotado não pode abranger prestações que não tem atualidade, devendo ser observada a súmula 309 do STJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003653-8 - JUSSARA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários de 10% suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009282-3 - ANDRE LUIZ COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANDRE LUIZ COSTA NOGUEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Oficie-se. Designo o dia 17/08/2007 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.008003-1 - ROSANGELA FATIMA DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Autorizo a substituição dos documentos desentranhados por cópias.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004976-9 - LUCI FRANKLIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004451-8 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009251-3 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ALEXANDRE LUIZ LIMA DA SILVA) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 271695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001903-2 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: LOURDES BARBOSA DA SILVA Atenda o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012430-7 - GISELE CINELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ADEMIR CACALCANTE DE BARROS Fls. 117/118: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.001544-4 - ARNALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X SILVIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1.FLS. 92. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL CONSOANTE REQUERIDO. 2. INTIME-SE A HERDEIRA JEORGINA PARA A HABILITAÇÃO, EM 05 DIAS, ADVERTINDO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDO COMO DESISTÊNCIA AO QUINHÃO QUE FAZ JUS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007051-0 - EURYDICE DE MACEDO MOREIRA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X RAUL DA SILVA MOREIRA VISTOS, ETC...HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 68. EXPEÇAM-SE GUIAS E OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES (ART. 1.022 DO CPC). SE CONCORDAR, AO PARTIDOR PARA ESBOÇO (ART. 1.024 DO CPC). CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.208.013936-5 - JANDIRA ACIOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALCINDRO SILVA SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:A REQUERENTE SOBRE FLS. 75V. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 47/47 VERSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 123V. \r\n\r\nProc. 2002.208.010598-2 - JUREMA THEREZINHA FLORENTINO X MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 116 e a certidão do Cartório de fls. 123/124, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/78 e retificação de fls.99/101, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.004069-2 - OLGA SOARES DE AZEVEDO E OUTROS X JORGE PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) À requerente para recolher custas de forma correta ou fazer apostilamento do valor já recolhido conforme modelo que se segue -- custas referentes à expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aguardando juntada de custas de porte de remessa e retorno para remeter à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006060-7 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X NAIR RIZIK A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2004.208.007219-1 - ZADI SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARIA RITA DOS SANTOS Fls. 100, à requerente para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004796-5 - ASTRID ELISABETH QVARFOTT REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAILTON SANTOS REIS A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 47V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002853-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENILSON DA CONCEICAO COSTA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE OPEROU A CITAÇÃO E DIANTE DA DESISTÊNCIA DO FEITO MANIFESTADA ÀS FLS.178, DECLARO EXTINTO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011048-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA Fls. 134: diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.002043-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA VANILDA DA SILVA ROCHA Ofícios prontos, aguardando o advogado retirar ou recolher custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.008204-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NO RECURSO DE APELAÇÃO FACE A CONSTATAÇÃO PELO ORA JULGADOR DE QUE NÃO HOUVE A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA O IMPULSO. CASO NÃO INSISTA, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014773-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON CORREIA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000200-3 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006386-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.208.005734-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOKA BOLA SPORT LAZER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006578-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007379-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA Fl. 24, aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001939-0 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580)) X QUIMICA HALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1. FLS. 196. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011126-0 - CONDOMINIO VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MOJICA GONCALVES DIAS (L/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JUAREZ CARVALHO (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Aos interessados para retirarem os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO, Síndico: FABIO DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO Ao requerente para cumprir certidão de fls. 94 (complementação de custas). \r\n\r\nProc. 2004.208.010667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA, Síndico: LEONARDO SINFOSO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA NORONHA BOGADO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar a certidão para o RGI, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011557-8 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA ao autor sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2005.208.009571-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao autor, fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.208.003631-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls.52/53 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Os honorários e custas na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, bem como, o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS EDUARDO BRASIL GUIMARÃES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 181 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS Despacho:designo ac para o dia 12/09/2007 as 15 horas.cite se e intimem se \r\n\r\nProc. 2007.208.008789-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X EUNICE CORREIA JAPIASSÚ Despacho:designo ac para o dia 12/09/2007 14.20 horas. cite se intimem se \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES Despacho:designo ac para o dia 12/09/2007 as 14.40 horas cite se e intime se \r\n\r\nProc. 2007.208.008908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X MARIA ADELINA DI MARE SALLES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 36. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUCIO PIO DA SILVA ao autor sobre a certidao de fls 114/115 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.004380-9 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005278-7 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 282/283, APRESENTANDO EM 10 DIAS A RESPECTIVA PLANILHA NOS MOLDES DO ITEM \"B\" DE FLS. 283. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008391-0 - BANCO ABN AMRO SA (F/C 6) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROGERIO RIBEIRO TORRES (F/C 6) (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.009498-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Despacho:1. INDEFIRO FLS. 159 DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010220-0 - NEUZA CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004526-6 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005629-0 - ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSMAR FONTONA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO - Comunicamos a V. Exa. para os devidos fins que serão alienados em hasta pública, conforme autorização desse r. juizo , na Estrada dos Bandeirantes 10.639 - Auditório, às 11:00 horas do dia 26/07/2007... \r\n\r\nProc. 2004.208.006005-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte ré para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.208.005370-2 - JULIANO FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARIA ELISA DE MENDONÇA ALMEIDA Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA DE FLS. 103 E A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.208.010336-7 - ESPOLIO DE DJALMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X DANUZA DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008554-7 - JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: ÀS PARTES SOBRE JUSTIFICATIVA DO SR. PERITO ÀS 323/324. PRAZO:05 DIAS. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004289-3 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO, MANIFESTANDO-SE INCLUSIVE QUANTO A ALEGADA CONEXÃO (FLS. 04). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003053-0 - MARION ROSALINE KALINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)) X NILDA FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 07 MESES POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO ÀS FLS.166, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.008809-0 - JOSE GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIS ANTONIO VIRGILIO fls. 220: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001611-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 92: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.002120-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO KRULL RIBEIRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.012260-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.106. COMPROVE O EXEQÜENTE A QUALIDADE DO EXECUTADO 3º EXECUTADO (SÓCIO/REPRESENTANTE LEGAL) PARA FINS DE CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009547-4 - ESPOLIO DE NAIR GUSMAO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Fls. 78/79: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. Decisão:1.DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR O EXECUTADO, HAVENDO, AINDA, INDÍCIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM AS FORMALIDADES DE ESTILO, ACARRETANDO LESÃO AOS EXEQÜENTES, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUA-SE OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.FORNEÇA O EXEQÜENTE ENDEREÇO ATUALIZADO DOS SÓCIOS, BEM COMO, PROVIDENCIE O PREPARO NECESSÁRIO PARA AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006688-9 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ERNESTO DA SILVA PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013131-7 - DAYWA ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X LARA PRINT GRÁFICA EDITORIAL LTDA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE, CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS. 39/40, EM QUE PESE A CIÊNCIA DO EXEQÜENTE DA DECISÃO DETERMINANDO QUE PROMOVESSE O DEVIDO IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008888-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME E OUTROS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 19, REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/09/07, ÁS 14:40. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 100. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.009470-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X RENATA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009576-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVENDA DE OVOS PRINCESA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2003.208.013933-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PALETY REFEICOES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 82 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.007940-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005863-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 23. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.001297-5A - ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:traga a inpugnada a prova em 10 dias[ fls 12] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002052-4 - ANDERSON PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Às parte para recolherem as custas relativas às expedições dos mandados de intimação para as testemunhas \r\n\r\nProc. 2003.208.000706-8 - MILTON LUIZ DA FONSECA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013333-5 - LENINE RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.208.006423-2 - GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004047-0 - DULCE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CID DE FREITAS BRANDAO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, À DP PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009659-0 - NEUZA LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033)) X GIUSEPPE TRICA a INVENTARIANTE SOBRE FLS.143 \r\n\r\nProc. 2002.208.008212-0 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X MARIA IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:1. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ÀS FLS.07. 2. AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011289-7 - NEUSA DE MOURA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MARTINEZ VALLIM Despacho:1.FLS. 103/104, NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO ANTERIORMENTE AO ÓBITO DA REQUERENTE NEUSA DE MOURA VALLIM. 2. DEFIRO FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO À requerente sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), DANILO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X OLAVO DA SILVA Despacho:AO HERDEIRO SOBRE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001381-5 - NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (RJ-113134)) X JOSE LUCIANO GONCALVES A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2005.208.002698-6 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALVES CARNEIRO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.013041-8 - CARLOS SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X HEITOR SIMÕES SANTIAGO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 72/75, DOS AUTOS DO ARROLAMETNO Nº05/130481-8, ADJUDICANDO-OS EM FAVOR DE CARLOS SIMÕES SANTIAGO, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO ÚNICO. EPXEÇA-SE CARTE DE ADJUDICAÇÃO EM SEU FAVOR, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, OBSERVNDO-SE FLS. 91, PARTE FINAL. PRI. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE Aguardando recolhimento de custas de porte de remessa e retorno para remeter à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Á parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.001207-2 - PEDRO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA FLS. 52/53: Diga o requerente, em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003156-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte interessada para retirar o número do ofício relativa à publicação do edital de citação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007598-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NEREIDA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:fls. 138/139 - int-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005688-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE ANTONIETA DA SILVA LOPES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 19/20 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efetos, e, em conseqüencia JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008937-0 - CARLOS NEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ELIANE PEREIRA MORAIS Decisão: Considerando que o Réu tem domicílio em outra Região Administrativa , pertencente à área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu , declino de ofício de minha competência em prol daquela, com fulcro no art. 94 do CODJERJ. Ressalte-se que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.001281-9 - MUNDO NOVO SPE-1 S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X WALCIR DA COSTA PEREIRA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao patrono da parte notificante para vir pegar os autos nos termos do art. 872/CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.010298-0 - SANDRO GUIMARAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.005570-3 - ALBERTO EDUARDO CORONA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ao autor para dar andamento ao feito.prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.012808-2 - DEIZI MARIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR. LÚCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PERITO GRAFOTÉCNICO, INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO, APRESENTANDO, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001297-5 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA QUE O PERITO NOMEADO NÃO ACEITOU O ENCARGO, NOMEIO O EXPERT ELINEI WINSTON DA SILVA . INTIME-SE, INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.208.005905-0 - AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X SERGIO ALVES DA SILVA), SHIRLEY DRUMOND DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA), TELMA SOUZA DA SILVA Fls. 64: diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (J/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Venha a cópia da petição protocolizada no dia 31/05/2007, no Proger Méier, sob o n. 200701752977 (esta petição não foi localizada na serventia) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008094-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.006907-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho ordinatório \"À parte interessada sobre resposta do ofício de fls.52\". (Detran informa a impossibilidade de atender a determinação do juízo em razão de o veículo estar emplacado no Município de São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.208.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:defiro a liminar........expeça se o respectivo mandado reintegraçao de posse.cite se para apresentar defesa ou purgar mora, qurendo \r\n\r\nProc. 2007.208.006210-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DA SILVA FREITAS Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/20, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC. PRI. AGUARDE-SE (FLS. 20). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004574-2 - CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X OCUPANTES DO IMÓVEL(FILHO E NORA DE RAIMUNDA NONATA JORGE) E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004720-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X PAULA BRAGA VILLELA FARIA Despacho:DESIGNO AC (ART. 277) PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA Despacho:DEFIRO JG. AC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014127-7 - JANAYNA EVANGELISTA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1.DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2. INFORME-SE À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO ACORDO HOMOLOGADO (FLS.295). \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007612-8 - CLAUDEMIR MOZER DE SALES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:1.DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA. 2. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.006968-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO, REVOGO FLS.133. AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, EM 05 DIAS, DANDO IMPULSO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003775-9 - EDIONES DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 249, E A INÉRCIA EM ATENDER A INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO (FLS.251) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 271697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.007003-0 - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X KALABAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12.09.07 às 13:30h, ato conjunto com o processo em apenso, oortunidade em que será ouvida a Srª Perita para esclarecimentos, bem como tomado o depoimento pessoal das partes.Desnecessária prova testemunhal para o deslinde da questão, sendo certo que as partes não arrolaram as testemunhas na inicial e na contestação como determina o rito sumário. I-se as partes e a Perita, recolhendo-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011685-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 255 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008023-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AFONSO TEIXEIRA DE PINHO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005255-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALESSANDRO ALVES BERTOLOT Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.74, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.009725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Despacho:1- Redesigno a audiência para o dias 06.11.07 às 14:00 h.2- Retire-se de pauta anotando-se onde couber, a audiência do 31.07.07. \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:1- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 268.2- Ao exequente sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2002.208.001623-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Sentença:Considerando que não há nos autos prova da data da intimação da executada para pagamento da diferença devida, mas tão somente a data em que foi requerida a expedição de guia, 26.01.07 (fls.221), mesma data em que foi feito o depósito, tendo sido protocolada petição em 06.02.07, não se identifica descumprimento do previsto no artigo 475, J do CPC. Assim, já tendo restado satisfeito o débito objeto da execução, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado Às fls.225 em favor da parte autora.Intime-se a parte ré para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ. Em caso de descumprimento, arquive-se sem baixa na forma da Resolução n22 do TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 100, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 103.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA), Inventariante: JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) REPUBLICAÇÃO: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.003393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X MARCIO GOMES DOS SANTOS Sentença:Ante o que consta às fls. 82, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 103. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002646-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento das prestações vencidas no período informado à fls. 03, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.006141-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X BENEDITO DE SOUZA MELO E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009333-3 - EURISTACIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497)) X CAFE E BAR RIO SIL LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.57, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007085-6 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARNALDO SOARES DE SOUZA), Fiador: TEREZA DO CARMO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005018-6 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CELSO PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize-se a conclusão2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007088-8 - NEREIDA DE FARIA STORINO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007609-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008008-7 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X WALÉRIA BRANDÃO CAMEL E OUTROS Ao autor, para recolher as custas do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006047-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS), RAFAEL MARQUES MEDEIROS), MAZELUCIA DOS ANJOS MEDEIROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2004 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando, quando ao primeiro réu, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007228-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 248, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 248vº.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas. Oficie-se para levantamento da penhora, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005498-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDISON GUIMARÃES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001776-0 - JHENIFER MORAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NORTESHOPPING Despacho:1- Fls. 77 - Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada às fls. 75.2- Fls. 78 - Intime-se o réu para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.012832-0 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X SERGIO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 206, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007174-1 - ARIZETE CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS REPUBLICAÇÃO: Emende-se a inicial para esclarecer a ação principal, na forma do art. 801 III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005363-5 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E)) X SONIA REGINA CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010656-8 - FRANCISCO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 44, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 45. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que agora defiro, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.005900-7 - IRACY AMERICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X ADICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora requerendo o que for de direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000128-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LISANDRO JOSE TORRES MARTINS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 118, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se para cancelamento da restrição judicial do veículo, após dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004195-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO CESAR ROSA DE AZEVEDO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 81, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se para cancelamento da restrição judicial do veículo, após dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002013-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X TEREZINHA PACHECO DE PINHO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 77, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.009086-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANGELA CONCEICAO F. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Sentença:Ante o acordo de fls. 167/168 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA \"Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Aguarde-se a manifestação tempestiva da parte ré em contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002858-0 - GEOVANE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 157/158 - Ao autor. \r\n\r\nId: 271698"
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Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Sentença: Desta forma, não pode o feito prosseguir em razão da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos em que formulados.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,IV e VI do CPC . Custas e honorários pelos requerentes. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011462-0 - A.F.R.S. E OUTRO, M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Fls. 100 - justifique o pedido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.208.010911-6 - I.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X R.F.S.S. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000217-9 - RENATA FERNANDES MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RONALD MOURA MARIN VENHA PROCURAÇÃO NA FORMA DEVIDA, AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DO PATRONO DISPENSANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.208.008415-9 - IAN THOMAS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X PAULO ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) OFICIO PRONTO A SER RETIRADO DESDE 18/06/07. \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5 - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574) Despacho:Fls. 102/103 - Esclareça se o que pretende é a execução. - Em caso positivo, venha na forma de lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.008505-5 - JULIA RODRIGUES MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JORGE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) OFICIO À CEF PRONTO. AGURADANDO PARTE PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010720-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Portaria 01/2007: Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das despesas processual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010791-3 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X W.P. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005172-7 - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.N.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA Portaria 01/2007: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 30v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Digam as partes acerca da cota ministerial de f. 77, verso. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012894-0 - CILENE DE CASTRO ROLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X SIMONE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir visto que, salvo melho juizo, realizada AIJ designada nos autos da ação principal, os feitos poderão ser julgados no mesmo momento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006365-3 - MARCIA MARIA ALVES MAURICIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006351-0 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.208.006351-0 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº DE 06/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.208.004299-6 - ANDRÉ MAURÍCIO SOUZA AULER, CLÁUDIA GOMES AULER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) aos requerentesw dobre certidão supra \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004046-0 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA MACHADO À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 41/47 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003509-4 - CLEIDE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.208.009007-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BISPO ROCHA Decisão:Defiro JG. Firme-se o competente termo de ausencia. Expeçam-se os oficios de praxe, na tentativa de localização do réu. Sem prejuízo, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Ao MP, após. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012983-2 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, tão somente. 2) Ao embargante para, em querendo apresentar contra-razões. 3) após, ao MP. 4) Por fim, certificados, desapensem-se e encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MÁRCIO SILVA BANDEIRA Despacho:Assiste inteira razão o MP. À Embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013745-6 - E.S.B.S. E OUTRO X J.W.J.S. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.208.001975-9 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Esclareça a parte exequente sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002207-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Objetivando a solução dos feitos, designo AEC para a data de 06/09/2007 às 14:00 horas. intime-se pessoalmente e via DO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004949-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004952-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Fls. 96 - Venham documentos de ambos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008106-7 - N.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão:Com arrimo no art. 575, II do CPC, declino da competencia deste Juizo em favor da 2ª Vara de Familia do Meier, considerando que em referido D. Juizo encontra-se o titulo executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008498-8 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. Decisão:Considerando o pagamento informado às fls. 127, recolha-se o mandado de prisão imediatamente. suspendo os efeitos da decisão que decretou a prisão.Diga a parte exequente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância na extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:designo audiencia especial de conciliação para a data de 14/08/07 às 15:30 horas. Intime-se via DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006361-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Ao autor sobre certidão positiva do Oficial de Justiça as fls. 18 verso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1C - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Sentença:Por todo o exposto, acolho os argumentos expendidos pelo executado, concluindo pela inexistindo de título a embasar a execução na forma em que deduzida e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando a exeqüente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1D - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Sentença:Por todo o exposto, acolho os argumentos expendidos pelo executado, concluindo pela inexistindo de título a embasar a execução na forma em que deduzida e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando a exeqüente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005932-7 - CESAR FELIPE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X THIAGO FELIPE DE JESUS TOURINHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006980-1 - ARY FOLLAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DANIEL MEJDALANI FOLLAIN Decisão:Venha copia da sentença que fixou os alimentos. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS Decisão:Designo audiencia previa de conciliação para a data de 06/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.208.007425-0 - LUCIO WAGNER BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). CAROLINA FRANÇA HARADA (RJ-145866E)) X BRUNO RAMIREZ BORGES), RAFAEL RAMIREZ BORGES), VALÉRIA TAVARES RAMIREZ BORGES Decisão:Fls. 27 - Altere-se em DRA, corrigindo o nome do autor. Considerando a proximidade da data da audiencia designada sem que o mandado tenha sido expedido, redesigno ACIJ para a data de 06/09/2007 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE Decisão:Considerando a situação narrada na inicial a obstaculizar o contato entre o autor e as filhas;Considerando que a visitação é direito das menores, influenciando diretamente no desenvolvimento;Considerando, por fim, o parecer do MP e o poder geral de cautela que detenho, defiro a visitação na forma perquerida, em caráter provisório.Cite-se e I-se.Rio, 26/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006848-8 - MARIA DE LOURDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X JORGE LUIZ FEITOSA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003082-9 - NILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X AMAURY MARTINS DE OLIVEIRA), MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Amaury Martins de Oliveira e Marcelo Martins de Oliveira, filhos de Nilda Martins de Oliveira e Djalma Martins da Silva declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhes curador na pessoa de Nilda Martins de Oliveira, dispensando-se a caução. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.007121-2 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Reconheçam-se as firmas das delarações. 2) Venha concordancia da esposa. 3) Esclareça quanto a bens imoveis. 4) Esclareça se o interditando comparecerá a AIP a ser designada. 5) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008183-7 - OTILIA FERREIRA DA COSTA X MARIA GORETE DA COSTA BEZERRA Atenda-se ao MP (Venha a concordância do pai da interditanda como pedido. Caso mão seja possível que seja esclarecido o seu paradeiro, tendo em vista ser a interditanda credora de alimentos. Declare a requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do C.C.). A audiência de impressão pessoal foi designada para o dia 07/08/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008534-0 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: 1. Fls. 158/160 - As partes. 2. Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO TAVA RES DE AZEVEDO Despacho:Não tendo o suposto pai falecido, seus herdeiros não podem figurar no polo passivo da demanda. Diga se tem interesse na citação por edital, firmando o competente termo de ausencia em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Fls. 151/152 - Dê-se vista por dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002829-8 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA), Assistente: FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Intime-se via postal para complementação das custas, sob pena de inscrição da divida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS), ROBERTA RIBEIRO BORGES Decisão:Defiro a emenda na forma perquirida às fls. 16, passando a menor a figurar no polo passivo da demanda. Altere-se em DRA. Designo audiencia previa de conciliação para a data de 28/08/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias a espécie. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005823-9 - JULIETE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Designo AEC para a data de 06/09/2007 às 13: 00 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007499-7 - ALINE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALEXANDRE MARTINS MARINO), IGOR PAIVA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ao autor, sobre contestação de fls. 20/39 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Sentença:Em vista de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão de alimentos contidos na inicial e na reconvenção, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração formulado na reconvenção para o fim de declarar Francisco Carlos de Abreu Cabral exonerado do dever de prestar alimentos à Hugo Mantuano Cabral.Oficie-se ao empregador interrompendo os descontos efetuados em favor de Hugo, mantendo-os no percentual de 12,5%(doze e meio) em favor de Filipe, tão somente. Considerando que sucumbiram os autores/reconvindos em maior parte, condeno-os ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007141-4 - I.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X P.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo, no entanto, ser observada a Lei n.º 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça concedida à f. 38.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003407-9 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X MATHEUS MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Autos desarquivados.Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.006085-8 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LAÍS SENDRA NARDI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:Vistos. Rejeito a preliminar deduzida visto que se trata a presente de ação autonima que não observa qualquer prazo a fim de ter sua protocolização e prosseguimento garantidos. Defiro ao réu a produção de prova pericial que julgo necessária. Nomeio para funcionar no feito na condição de perito contávil o Dr. Norton - tel. 21 - 99745710 - Intime-se para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honoráiro e firmar termo de compromisso. Às partes e ao MP para formulção de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.009366-5 - MARIA CIRLENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) À paret ré para recolher as custas referente à expedição da carta de sentença \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005152-0 - ZENAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER MARROCHI RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) a autora sobre fls 83/84 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre Ilma Rodrigues de Oliveira e Manoel Afonso Mendes de Faria Mello, pelo período compreendido entre setembro de 1981 e março de 2002, bem como a sua dissolução, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens elencados na inicial, com exceção do saldo em conta bancária que indica e das verbas trabalhistas, na proporção de 50%(cinqüenta) para cada um dos conviventes.Considerando que o requerido sucumbiu em maior parte, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formado pela parte autora, visto que tem ela ganhos aproximados da ordem de R$ 6.000,00, valor muito superior a média nacional, não se enquadrando no conceito de hipossuficiente, pois. Intime-se para recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de não se receber o recurso em razão da deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.208.000217-7 - JOAO CARLOS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Processo desarquivado. Ao interessado para que esclareça o que pretende no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003725-1 - HENRIQUE RAMOS SCHWENK (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JADER VARZEM SCHENK AO DR. ALUIZIO DUARTE VALENÇA - OAB/RJ137929 : DE-SE VISTA POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006179-4 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O presente feito está extinto por força da sentença de fls. 34, em vista do que indefiro o pleito de fls. 37. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009115-6 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X FABIANA MOREIRA JODJAHN Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001276-0 - ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X IDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Portaria 01/2007: Recolham-se as custas referentes aos mandados expedidos: Campo 37 no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008410-3 - WILLIAM RIBEIRO, ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação consensual na qual manifestam os requerentes às fls.44 o desejo de que não se dê prosseguimento ao feito.Não havendo oposição da Lei, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se Baixa e arquive-se.Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fls. 86 - Nada a prover, considerando pleito deduzido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA NECESSÁRIA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE PATRONO DISPENSANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000334-4 - IZABEL JARQUE PENA REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X RICARDO DA SILVA CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, CERTIFICADOS, CUMPRA-SE FLS 02. \r\n\r\nProc. 2005.208.001159-4 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Isto posto, esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. ainda, Tragam aos autos os documentos que julgarem pertinentes em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004370-8 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONISYO CARRASCOSA Decisão:não há conexão entre as ações aludidas, em vista do que não há que se falar em declinio de competencia. 2) diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009092-9 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ALZIRA MARIA CAPILÉ DE OLIVEIRA BASTOS) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos e/ou declaração debens e rendimentos. 2) Esclareça a inicial visto que, segundo consta, residem as partes sob o mesmo teto e não há atribuição de culpa, promovendo-se a emenda em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 271699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.104008-4 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Maria da Conceição Ribeiro Rosa. Em derradeira oportunidade, intime-se a autora para se manifestar sobre a decisão de fls. 30, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.161696-4 - Ibere Jacinto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Prime Serviços Odontológicos Ltda.. 1- Fls. 96. A discussão cinge-se a multa de 30 % sobre a terceira parcela, paga em atraso, correspondente a R$ 78,00.\r\n\r\n2- Equivocou-se a patrona subscritora de fls. retro, sendo devido ao credor o valor de R$ 39,00 sobre os valores retidos de cada sócio.\r\n\r\n3- Assim, sobre os depósitos de fls. 94/95, expeçam-se mandados de pagamento ao credor no valor de R$ 39,00 sobre cada um deles e, após, expeçam-se mandados de pagamento dos valores remanescentes para cada um dos sócios da executada, voltando, então, os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, intime-se a I. patrona subscritora de fls. 96.\r\n\r\nProc. 2007.800.044672-0 - Roberto Bahia Flavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 84/86. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cancelamento das faturas emitidas antes do cancelamento do terminal, ante a data deste informada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.069599-8 - Sara do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 68. Anote-se o patrocínio indicado pela 1ª ré onde couber. 2- Após, intime-a, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sem prejuízo da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.109488-3 - Vivaldo Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Carmax Intendente Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.061985-6 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sergio Alexandre dos Santos. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009609-4 - Priscila Barbosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.029041-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 95. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 70/71 e 93/94. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046223-2 - Alcides Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 71. Trata-se de mero erro material que em nada prejudica o recurso. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.054768-7 - Maria Pereira Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060079-3 - Oneida de Paiva Paraná Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 34/46. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - Vanisse de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096133-9 - Amanda Nahal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108669-2 - Kelli Cristina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU INCLUIDO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.123051-8 - Tereza Lanes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria da Silva Marques - OAB RJ057821). X Grupo Caburé Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). Fls. 149/150. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o Acórdão e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.159434-6 - Dimytrios Camarate da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Iep - Instituto de Especialidades Pediátricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). Fls. 131. Esclareça o credor se pretende adjudicar o bem penhorado; caso contrário, deverá esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - Monica Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Imobiliária Waldir Israel Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 271524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006642-3 - OLGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ÁLVARO ROMUALDO FILHO Despacho:Esclareça a requerente qual fração requer que caiba a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004173-0 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CREUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:O artigo 2º da Lei nº 6858 de 1980 diz que o disposto naquela lei somente se aplica aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento quando não existem outros bens sujeitos a inventário. A certidão do Registro de Imóveis de fls. 44 comprova que a \"de cujus\" deixou um imóvel.Portanto, não se aplica no presente caso a Lei nº 6858 de 1980.Isto posto, determino que o requerente emende a petição inicial para adaptá-la ao procedimento de inventário e partilha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.006538-1 - WANDERSON FELISBERTO OLIVEIRA PINTO, THAYNARA FELISBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ORLANDO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004980-8 - MARIA LUIZA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO CAETANO De ordem: à requerente sobre resposta do ofício (fls. 36) \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento, determino que se cumpra a v. decisão de Segunda Instância, intimando-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a ré por Oficial de Justiça com urgência. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:1. Junte-se o mandado apontado no Sistema Comarca.2. Qualifique-se devidamente o réu, devendo juntar aos autos cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.3. Fls. 86/90: diga o autor.4. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor, bem como, o novo endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000627-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DA JORNADA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005792-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:J. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.003792-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRANCISCO ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELAINE MONTEIRO DA SILVA FREITAS Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao valor do crédito concedido, com os acréscimos previstos no contrato, que é R$ 4.691,32, e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.001058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO COELHO FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004567-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) À parte ré sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006518-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS RENER XAVIER Despacho:1- Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios.2- Comprovado o pagamento, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.001502-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002206-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDINALVA DUCA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002485-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002662-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X LAUDETE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 12. Defiro. Anote-se onde couber.Recolha a autora a diferença de custas apontada na certidão de fls. 10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, para que passe a constar como autor o Espólio de Antônio Basílio de Souza. Anote-se na D. R. e A. a retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.211.004990-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X LUIZ CLAUDIO GOMES ELIAS Despacho:1.Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).2.Recolha o autor as custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74 + 10% Caarj + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ e forneça as cópias necessárias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 86, item 6.3. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004780-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KELEN REGINA ROSA NUNES Despacho:Designo do dia 12/09/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Informe-se ao juízo deprecado a nova data (fls. 45).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005425-5 - CELIA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO LEMOS De ordem: ao Requerente para que forneça os endereços dos irmãos do Requerido para viabilização das diligências \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALESKA, Síndico: MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.159/160: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007394-0 - ROGÉRIO SEABRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam: documental depoimento pessoal, produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial.2.Defiro as provas requeridas pela ré, notadamente prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.3.Determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito em telecomunicações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.001563-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X ROZENTINA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.004147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Juntada de mandado negativo - Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.000825-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, Inventariante: JOSÉ LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LEAL CARNEIRO (RJ-047870)) X VÂNIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001199-0 - MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X PAULO RIBERTO RIBEIRO DA ROSA), Fiador: RENILSON GOMES DE CARVALHO), Fiador: DAMIANY GONÇALVES GOMES DE CARVALHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.002278-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARCOS JOSÉ MINA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.002334-0 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO À parte exeqüente sobre prossoguimento do feito em relação à cobrança \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004183-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BONNA FRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:1.Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, com cópias para as citações.2.Recolham-se as custas do mandado de citação e da Carta Precatória, conforme fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.211.007856-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEXANDRE ANDRADE CRUZ Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente informou, às fls. 43 e 44, que devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Oficie-se como requerido às fls. 44.Custas \"ex lege\". Após recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.002927-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DELMAR DOS SANTOS Decisão: Fls.09: anote-se o nome do outro patrono para fins de publicação. Intime-se a parte autora via postal (endereço do patrono) e DO para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000611-3 - SERGIO BEZERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005813-3 - LUANA FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: à parte ré para que recolha R$ 48,96 (campo 37) para intimação pessoal de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino, de ofício, a permanência nos autos dos documentos de fls. 61 a 104. Digam as partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.003809-4 - ELAINE CRISTINA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1. Fls.88: A parte ré não cumpriu tendo em vista que o nome da advogada não foi cadastrado. Mais atenção o cartório. Anote-se onde couber. 2. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006397-9 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETER ANDERSON REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003471-6 - THAYNARA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: à parte ré para que deposite em juízo a diferença do valor executado no valor de R$ 1.420,32 (mil quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) De ordem: ao autor para que recolha R$ 48,96 (campo 37) para intimação das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001065-1 - EDIA LAURINDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BISPO DA HORA Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.116: Dê-se vista à DP.Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.003461-0 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), ELIANA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ARY DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.006639-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ZILDA HENRIQUES MATTOS Decisão:Fls. 54 verso. Diga a requerente. Fls. 58. Defiro. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004489-4 - FERNANDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JUDITE AFONSO DA SILVA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1.Regularize-se a folha do índice.2.Certifique-se quanto às Primeiras Declarações, de acordo com o artigo 245, VII da CNCGJ - fls. 18/21 e 71. Se corretas, re-ratifiquem-se, lavrando-se termo.3.Após, apresente-se o relatório na forma do art. 245, IV do CNCGJ e venham conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001873-5 - VALDERI LIMA DE OLIVEIRA, JEMÍMIA GIRONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAIRO BEUCLAIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.004949-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA), SIMONE FARIA), SÉRGIO DA SILVA VIEIRA Despacho:1. Fls.33 e 34: Exclua-se do pólo passivo a primeira ré.2. Certifique-se quanto as custas. Se corretas, citem-se os réus remanescentes.3. Fls. 35/36: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005092-4 - MARIA DORA DA SILVA SANTOS, TEODORA DA SILVA SANTOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 99. Defiro a habilitação, uma vez que está provado, pelo documento de fls. 10 que a requerente é filha da falecida autora.Anote-se na D. R. e A. a substituição no pólo passivo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências (art. 6º, inciso VIII, do C.D.C.). Intime-se a ré.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 06/09/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intimem-se as testemunhas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004555-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MINI MERCADO SOUZA PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (SP-043504), Dr(a). CARLOS VAZ LEITE (SP-136396) À parte autora sobre documentos de fls. 40/47 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.003077-2 - AMANDA THELICIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ADVANCED Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 05/09/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002489-3 - ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DA CONCEIÇÃO BARBUDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:1.A realização da vistoria será no dia 29/08/07 às 10 horas. 2.Intime-se a requerente, VIA POSTAL, e a Drª Defensora Pública, pessoalmente.3.Intimem-se os requeridos, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da vistoria por D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000209-9 - CAETANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002689-4 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar e determino o comparecimento das partes.Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000472-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR PENHA DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO contra PAULO CÉSAR PENHA DE LIMA. A autora fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 15.O réu não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Portanto, verifica-se que o réu descumpriu o contrato, não pagando as parcelas mensais, de modo que a autora, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, tem o direito de pedir a resolução do contrato, com a conseqüente reintegração na posse do bem arrendado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005605-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANIR ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006932-7 - ROSA MARIA RAUMILO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X LAUDELINA DELGADO DA SILVA), JOSÉ ALEGRIA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002807-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, em comodato c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002175-4 - CARLOS DOS SANTOS TAVARES, Procurador: IRACEMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Regularize o cartório fls. 199.2. Defiro fls. 203, letra a. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito na especialidade de Engenharia Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002808-6 - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:julgo improcedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING CARREFOUR DE GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000692-7 - ALEXANDRE SANTOS LOPES, LUZIENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002110-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO RANGEL RUFINO Sentença:julgo improcedente o pedido contraposto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.211.000654-0 - JORGE MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/09/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001318-8 - CREUSA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005641-2 - JANETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls.122: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003796-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA, GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)), Confrontante: EDÍLIA MIRANDA SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 273. Defiro. \r\n\r\nId: 271728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MARCELO LUIZ MENDES DE MELLO Despacho:1) Fls. 47. Anote-se onde couber.2) Designo APC no dia 09/10/07, às 15:30hs, junto ao JIC. Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.000709-7 - KAREN STEFANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 07/08/2007 às 16:00hCite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado às fls.45.No mais, mantenho a decisão de fls.33.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000709-7 - KAREN STEFANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001961-0 - TAMIRYS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X MARIA LUIZA AVELLAR DA SILVA Despacho:Designo APC no dia 18/10/07, às 14:30hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. A parte autora acompanhará a nova diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002071-5 - JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACY CUSTÓDIO Despacho:Designo APC para o dia 04/10/07, às 14:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004065-9 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho:Tendo em vista que há a possibilidade de composição amigável (fls. 330, 331, 334, 339 e 340), designo A.E. para o dia 20/09/07, às 13:30hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.005583-3 - LUANNA MARIANA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ELIANDRO DA SILVA REIS Despacho:Designo APC no dia 18/10/07, às 13:00hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006318-0 - M.D.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X M.D.N. Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 04/10/07, às 15:30h. Cite-se e Intime-se no endereço indicado à fl. 34. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da precatória no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.211.007482-7 - A.M.L.L. E OUTRO, Assistente: R.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.L.L. Despacho:1) Designo ACIJ para 20/09/07, às 15:00h. Intime-se pessoalmente;2) Fl.29: Oficie-se à CEF solicitando informar o saldo retido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000113-9 - VITORIA MARIA MACEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CLAUDIO DA SILVA REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 11/10/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.211.000776-2 - MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X LUIZ CÉSAR NASCIMENTO DE JESUS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão do Sr. OJA - fls \r\n\r\nProc. 2007.211.001497-3 - YASMIN VIEIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X ALEX DA SILVA DAMASCENO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 25% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 16/10/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002269-6 - LUIZA LIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X ALEXANDER ALVES SALGUEIRO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues a representante legal da autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 29/08/2007 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002279-9 - CAROLYNE FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X JOSÉ LOURO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma, até o dia 05 de cada mês. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 11/10/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ..... \r\n\r\nProc. 2007.211.002473-5 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma, até o dia 05 de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 11/10/2007 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002715-3 - PAULA CRISTINE DE OLIVEIRA LOSICZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X IGOR EROS LAURINDO LOSICZV Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000809-0 - DEOCLEMES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DE NAZARÉ MACIEL BRAGA Despacho:Designo APC no dia 10/10/07, às 14:00hs, junto ao JIC.Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003293-8 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VANDRÉA DE PAULA LANA FERNANDES Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC no dia 10/10/07, às 15:30hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006377-3 - PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) Despacho:1) Atenda-se ao item \"2\" da promoção ministerial;2) Designo A.E para o dia 20/09/07, às 13:00hs. I-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2005.211.006503-4 - NATAN LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Em assim sendo, diante do integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003417-9 - ADSON GABRIEL ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X EDSON GOMES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.36\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003869-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSWALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre justificativa de fl. 30.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000431-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X L.S.P. E OUTRO Despacho:Designo A. Especial para o dia 20/09/07, às 14:00hs. I-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.004161-0 - S.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X R.O.N.S. Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 14:30hs para realização de AIJ, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da requerente. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001818-2 - A.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.A.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls 67\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004533-5 - ARTUR CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:1) Oficie-se como requerido o fls.34.2) Designo ACIJ para o dia 20/09/07, às 14:30hs. I-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007123-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AMANDA DE SOUZA MIRANDA Despacho:1) Fls. 24. Anote-se onde couber.2) Designo nova APC para o dia 04/10/07, às 16:00hs. I-se as partes, sendo certo que caso a parte autora, intimado pessoalmente, não compareça, restará configurado o abandono de causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001185-6 - ANDALECIO NEPOMUCENO CORECHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GUILHERME DE ARAUJO CORECHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante,incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios,bem como os incidentes sobre FGTS,PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório.Além da verba fixada e,em atenção ao ofertado,determino que a parte autora se responsabilize pelo pagamento do plano de saúde do menor.Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora,ou entregues diretamente à mesma.Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício,os provisórios serão equivalentes a 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento,com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05(cinco) de cada mês...Designo o dia 10/10/2007 às15:00 horas para APC no JIC.Cite-se e intimem-se. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.001260-3 - JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLARA MARIA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para 25/09/07, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002517-8 - VANESSA DE SOUZA BAPTISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONI DA SILVA BRUM Despacho:Venha o comprovante de rendimento da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004357-0 - JULIA VITORIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA Sentença:ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 25 e ratificado a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL da menor, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001477-6 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado (Patrono da parte autora) sobre certidões so Srº O.J.A - fls. 41 e 45\" \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.211.002213-8A - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000827-4 - ELISANGELA DA SILVA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Com relação à pensão alimentícia, guarda e visitação, observar-se-á o disposto no acordo.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000877-8 - JACIMAR CIPRIANA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher votar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Em relação à pensão alimentícia, guarda e visitação, observar-se-á o disposto no acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001631-1 - WALTER FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ELAINE LEOPOLDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:1) Decreto a revelia da ré, que não apresentou contestação.2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006504-6 - NATAN LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Em assim sendo, diante do integral pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Executado. Custas na forma da Lei, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002158-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MATEUS HERMÍNIO SANTOS DO ROSÁRIO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG2 - Fls 30/31: Para a hipótese específica em que não haverá movimentação de depósitos, deverão ser procedidos em conta a disposição do juízo, para que deverão ser mensalmente expedidos guias de depósito ao autor, independentemente de novas conclusões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005052-3 - ALMERINDA DA COSTA FASSINI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ANDERSON DA COSTA FASSINI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre o laudo de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2006.211.006697-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X DORALICE DOS SANTOS CHRISTINO Despacho:Nomeio a DP para atuar na qualidade de Curadoria Especial. Remetam-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003331-6 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005753-9 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X P.N.F. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005788-0 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre certidão de fls 40\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000795-7 - M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005815-9 - LÚCIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/17 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007257-0 - JOSUÉ SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, art. 1574, caput do CC e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença. A mulher continuará a usar o nome de casada, conforme lhe faculta o art. 1578, §2º do CC. Quanto aos bens, observar-se-á o disposto no acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 271730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). fls145- Nos termos do art. 461, parágrafo 1º, do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 sem prejuízo da multa estipulada na sentença de fls 29/30. Assim, intime-se a parte executada nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso haja inércia, junte a parte exequente planilha atualizada, informando se requer penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003802/2000 (2000.800.071452-7) - Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira de Souza - OAB RJ063637). X Consórcio Nacional Brastemp S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067). Nada a prover. A execução foi extinta, por sentença, à fl. 105. Publique-se. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.001188-6 - Tania Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 177 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029916-0 - Alex Sandro Marquês Leite. X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). fls 85- Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à junta comercial para que forneça o endereço atualizado da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.063491-9 - Erinete Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. I-se a parte exequente, pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se integralmente a decisão de fls 264. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045988-7 - Helio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Diante da certidão supra, inscreva-se na divída ativa; 2) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. .Levante-se a eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - Edimilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.092933-8 - André Luis Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Óticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.098597-4 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120839-4 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ee Indústria e Comércio Estofados Estillus Ltda.. À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.139511-0 - Maria da Paz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) determino a transferência do valor bloqueado às fls. 89 para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.181236-4 - Evelyn dos Santos Aboud do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Diante da ausência do autor, extingo o feito sem resolução do mérito n/f artigo 51,I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193847-5 - Cesar Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217444-6 - Maria do Socorro dos Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008563-1 - José Valnei Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da lei 9.099. Na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008583-7 - Eunice Neide da Silva Meato. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal.\r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - Evanir Coelho dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). (..) pelo exposto, intime-se a parte ré da forma indicada na certidão de fls 56, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012555-0 - Ana Idalina Alves Leal. X Multibras S/A Letrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). fls 77- defiro. Após, à parte exequente acerca da parte final do despacho de fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.043954-4 - Eunice Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). fls. 54- Nomeio a Dra Ana paula. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048148-2 - Lucileia Pacheco da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125702-4 - Daniela Conceição Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Aguarde-se Audiência Conciliatória designada para o dia 25/10/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.127151-3 - Samuel Amâncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco BMG. Aguardando Audiência Conciliatória dia 29/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - Helena Meloni de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Jennifer Paula Maria Paiva dos Santos. à parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - Rosicléia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711, Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X Alessandra Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). AO AUTOR(A) SOBRE FL.91/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Expeça-se m. de pagamento... 2) I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - Zilene Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). AO AUTOR(A) PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.155032-1 - Julio Marcelo Prereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). fls. 77- Cumpra-se a 2º parte do despacho de fls.76 \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a parte autora para que justifique o não comparecimento ao cartório como determinado às fls 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - Anderson de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176147-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Eletrônica Águia LTDA - Me. AO AUTOR(A) SOBRE FL.32. \r\n\r\nProc. 2006.800.177810-1 - Marco Antônio Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.179158-0 - Antonio Carlos Gouveia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.79, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186320-7 - Marcio Henrique da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - Cosme Joaquim de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Anchieta Multi Mercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). 1 - J-se cls. 2- Diante da certidão de fl. 56, defiro a penhora on line nos valores de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.197650-6 - Ednéia Aragão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008920-0 - Thiago Lopes Perront (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017230-8 - Paulo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Sunshine Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). (...) Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou parcial provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls 91/94: \" (...) fica o valor da condenação reduzido ao limite de quarenta salários mínimos, nos termos do artigo 3º, I, da lei 9099/95. No mais permanece como está. \r\n\r\nProc. 2007.800.055739-5 - Aldyanne da Silva Beltrõao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). VISTOS ETC. Diante da ausencia injustificada da parte autora na audiencia de conciliação, embora devidamente initmada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.096473-0 - Marta Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Reader'S Digest Brasil LTDA. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.101621-5 - Gelmacira Menino de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Casas Bahia. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.127164-1 - Glauber Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telerj Celular S/A. Audiência Conciliatória dia 29/10/07, às 16:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.128160-5 - Selma de Souza Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). junte-se a planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.118995-8 - Bruno Roberto Castro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Claro ( Bpc Telecom S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. mandado de pagamento como requerido. Após Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.800.159100-1 - Luciano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se o valor remanescente, informando se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171642-9 - Suzi dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.208761-6 - Leandro Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). fls.40- I-se a parte autora para proceder como determinado às fls 38. Após, comprovado o cumprimento da obrigação, será determinada a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.208871-2 - Hilda Felicíssimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). I-se a parte autora para informar acerca do cumprimento da sentença no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213778-4 - Jose Ricardo Gripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.96, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125626-3 - Carlos Alberto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Dora Iara de Castro. Designada ACIJ para o dia 29/10/07, às 13.40 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - Valesca Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.014558-5 - Fabiano Luiz Gomes Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Cia Aérea Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 67, DIZENDO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.195476-6 - Maria de Fátima Menezes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 271425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.129352-0 - Flor de Liz Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Felipe Brandão. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.095905-5 - Ana Claudia Ameril de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Leal - OAB RJ120608). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 106: Considerando que trata-se de verba honorária e que o original com data expirada encontra-se nos autos (fls. 107) e-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161237-3 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.165378-8 - Virmário Raimundo Neres Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165528-1 - José Nilton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165552-9 - Alexandre Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I) E-se mandado de pgto. II) À executada, sobre o acrescido e para comprovar o alegado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.165316-0 - Claudia Fernanda Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Mário. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169334-0 - Maria Conceição Marques da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055787-5 - Néda de Abreu Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR A AUTORA NO VALOR DE R$ 900,00 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 1.500,00.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.044723-1 - Givaldo Feitosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X Andre Augusto Lima. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.077947-8 - Rosimar Martins dos Santos. X Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). \"À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172499-2 - Tãnia Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sebastião Moreira Cruz. Vistos etc. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.167342-6 - Josenildes Lemos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. 2) Fls. 95: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.170675-4 - Vera Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Classe A Habitacional. Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.169937-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). 1) Fls. 19: Regularize o Cartório a autuação. 2) Fls. 55: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151718-4 - Aida Cristina Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). J-se. Suspendo a incidência da multa. À autora, para preparar o local conforme as especificações de material ora traziadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169022-2 - Ivanildo Gois Marques. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 40: Anote-se onde couber. 2) Dê-se bvaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128966-9 - Lilian Martinez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau S. a. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.128795-8 - Adauto Barbosda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Itaú S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 271505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005297-8 - EDNA SANTANA DA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X NILTON JERONYMO DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta número 245437-8, agência 1257, Banco do Brasil em favor de FGTS deixado por Nilto JeronymoNildo Tenório das Neves em favor EDNA SANTANA DA SILVA DA SILVA e EDMÉA SANTANNA DA SILVA, na percentual de 50% para cada uma.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003863-0 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MOISES LUIZ DE FRANCA Regularize a petição de fls 16/17, em 05 dias, uma vez que a mesma é apócrifa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001863-6 - REGINA CELIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO VENHA CERTIDÃO DO 9º OFICIO EM NOME DO ESPÓLIO, BEM COMO CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Decisão: O feito se desenvolve de forma irregular, pois que Paulo Cristovam Leiria Borba ingressa no mesmo sem ser parte, visto que alheio à relação jurídica em debate, não sendo o caso de assistência, pelo que seus pedidos não são desvelados por sujeitos da lide ou do processo. Nada obstante, nenhum problema existe quanto a cor do automóvel, haja vista que o contrato de fl. 10 revela ser o veículo de cor branca, como assevera o órgão de trânsito; e mais, não trouxe o requerente o seu DUT- Recibo, pelo que possível a transferência de veículo. Assim, por ora, não vejo elementos que possam alicerçar sua pretensão. Ad cautelam, oficie-se à financeira para remessa da ficha inerente a aprovação do crédito, em dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001937-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL JOSE CONSTANTE Sentença:SENTENÇA - ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2003.206.001414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDO DOS SANTOS Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.206.007473-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO SILVA ROCHA Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.000025-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Ao autor: venham cópias de fls. 120/121 para intruir o Mandado de Depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.000447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Venham as custas:Atos dos oficiais = 12,24 + CAARJ (10%), fundperj (5%) e funperj (5%). \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES Mandado desentranhado devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA \"..., DIGA O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON JUSTO FERREIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 36 e 43/44, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Mandado desentranhado, devendo a parte autora,providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Mandado desentranhado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.003774-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA PERES LEITE Sentença: Homologo a desistência de fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002733-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇAÕ DA R. SENTENÇA DE FLS.35/36: \" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO....APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA... INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC....\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003255-9 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A. E OUTRO TRAGA A PARTE AUTORA AS CUSTAS ABAIXO: DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49 + AEVC 0702-1 R$ 75,22 + 10% CAARJ + A.DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.008135-0 - CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004663-4 - DEUSMIRA NEIDE DA CONCEICAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM: AOJA - R$ 42,84 + APCJ R$ 5,23 + AEVC R$ 37,61 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + SUBTOTAL R$ 87,42 + 10% CAARJ R$ 8,74 + DISTRIBUIDORES R$ 8,72 + ACRÉSCIMO 20% R$ 1,74 + TX JUDICIÁRIA R$ 190,38 + FUNPERJ R$ 4,37 + FUNDPERJ R$ 4,37 + TOTAL R$ 305,74 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000784-0 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Ao AUTOR para que recolha R$ 3,49 no campo 45 na conta 600205926-6.(Conforme informação de fls.71). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000504-0 - ZILDA DE CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031979-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TIJOLO ETCETERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001282-7 (7600) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:Penhora efetivada conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS A diferença de custas certificada à fl. 201 é devida uma vez que não houve recolhimento de funperj e fundperj no depósito original, deste modo, complementem-se as cutas conforme publicado no D.O. de 18/06/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001594-5 - TEREZA CRISTINA ROZENDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, VENHAM AS CUSTAS:APCJ - 0711-2 = 3,49 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2005.206.006567-5 - MARILIA ARAUJO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MANOEL ARAUJO BASTOS E OUTRO Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECISÃO: Partes legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a oral, concedendo o autor o prazo de 10 dias para a juntada do seu rol, fixando como ponto controvertido a prova da imprestabilidade do veículo, pois imprescindível à composição do conflito. Designo audiência para o dia 11/09/2007, às 15h30min... \r\n\r\nProc. 2006.206.007575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENCIANO DE SOUSA MARTINS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇAÕ DO OFÍCIO AO DETRAN APCJ - R$ 3,49+ 10% CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS Ao autor para que forneça cópia da fl. 20 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002473-3 - MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Ao réu - traga as custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ já designada.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10% da Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% da Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 + 5% da Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.002070-3 - IVO SERGIO BASBAUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PAULO CESAR BASBAUM FERREIRA DE ARAUJO) Sentença:Em se tratando, de procedimento de jurisdição voluntária; e mais, em detrimento da fase em que o mesmo se encontra (fls. 10/12), JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE RESTAURAÇÃO.Prossiga-se com o inventário, devendo o requerente, em 10 dias, juntar o comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção junto ao fisco.Cumpra-se o cartório o disposto no aviso 327/2007 da C.G.J..P.R.I. \r\n\r\nId: 271671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003819-4 - CREMILDES FREITAS DA SILVA E OUTRO X MANOEL DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:... Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome das requerentes para levantamento do saldo da conta ... na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada uma, devendo, contudo, a parte de 50% (cinqüenta por cento) que cabe à menor ... ficar retida em conta poupança. \r\n\r\nProc. 2006.206.004532-0 - JOSIAS DE AQUINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X NILSON DE AQUINO MEDEIROS Sentença:... Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome dos requerentes para levantamento do saldo da conta ... na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.206.006592-7 - MARIA GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Decisão:Considerando a informação de fls. 28, retifico de ofício o erro material existente na sentença de fls. 25 para constar o nome correto do falecido, qual seja, Amantino Paulino Coelho. No mais, permanece a sentença nos seus termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007576-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOMAR MAXIMO BATISTA Despacho:Não assiste razão a subscritora de fls 37/38, uma vez que a citação já foi determinada as fls. 30, restando a mesma negativa (fls. 33/34). Venha, no prazo de 10 dias, o atual endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.002638-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCILANE GONCALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício e à citação no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,57)+ 5% Funperj (R$ 0,79) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,79) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002312-5 - WILSON CATARINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Decisão:Esclareça a parte ré se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008317-6 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Às partes sobre fls.129/135.Indefiro a inversão do ônus da prova uma vez que não vislumbro a verossimilhança das alegações podendo a autora comprovar o alegado através dos meios de prova de que dispõe.Esclareçam as partes as provas que efetivamente pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA Despacho:Face certidão de fls. 33, designo audiência para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que a parte ré deverá oferecer defesa. Intimem-se. Publique-se. I. por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002043-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X JANAINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Fls.24/60. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000401-4 (7235) - JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) PROCEDA O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A FUNDEPERJ E AO FUMPERJ \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que até a presente data não houve o recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição referente à ação de execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.000370-1 (9903) - JANDIRA VASCONCELLOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente fls. 312/313, sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.206.005292-3 - MAGALI PESSOA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes. Designo AIJ apra o dia 30/08/2007, às 14:30. Dê-se ciência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte ré no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002237-2 - MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:... A preliminar de decadência não merece acolhida... feito em ordem nada a sanear. Defiro produção de prova testemunhal. Indefiro as demais provas por desnecessárias ao deslinde da cuasa. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:45h. Dê-se ciência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005112-8 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004412-8 - ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.004934-7 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos se o pedido for julgado procedente. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos.Indefiro a prova oral, inclusive o depoimento pessoal das partes por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Fixo o prazo de dez dias para a produção da prova documental. Fixo como pontos controvertidos: existência de invalidez permanente e total por doença de caráter irreversível e de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.206.001509-1 - KATIA PEIXOTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s.01/03: Diga a parte autora, sobre os esclarecimentos da perita., \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001954-3 - ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal. Indefiro as demais provas requeridas por desnecessarias ao deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:15. Dê-se ciência. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.206.000159-4 (5591) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO X JOAQUIM DE JESUS VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) DEVERÁ O INVENTARIANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CUSTAS, REFERENTE A ELABORAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.206.002755-2 - JOAO ALVES DOS SANTOS X DOMERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) DIGA A HERDEIRA MARLUCE ALVES GARRIDO, QUANTO AO PROCESSADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.005188-5 - JORGINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X ALFREDO CANCIO DE PONTES FILHO FLS 47, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.206.000295-1 - SABRINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X JADIEL ALVES DO NASCIMENTO FLS 146, DE-SE VISTA DOS AUTOS A AUTORA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:... nada a sanear. Defiro produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e depoimento pessoal do Autor. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:15h. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.002040-2 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE M. RAMOS (RJ-126764) Despacho:Fls.117/118. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006819-9 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO HSBC Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.206.004958-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03, resta a requerente reclher a diferença de R$ 5,00 referente a taxa judiciária, bem como recolher a importância de R$ 150,00 no campo dos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, tendo em vista a cumulação de pedidos, tudo isto conforme o Proc. Adm. 31,920/03 publicado no D.O. de 26/08/03 às fls.38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008276-7 - MAURICIO OLIVEIRA PINHEIRO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004043-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO TORRES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em virtude da ausência de interesse por fato superveniente. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.206.004336-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar já que não comprovada a mora. Regularizem-se os documentos, conforme despacho de fls. 16. após cumprido o presente, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004540-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DA CONCEICAO Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004981-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AURELIO VIEIRA BORREGO Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia. Itaulealing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Marcos Aurélio Vieira Borrego, em que a parte autora em fls. 15, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:J. Venha o original no prazo legal. Considerando os termos da petição, redesigno a audiência para o dia 04/09/07, às 15:00h. I. nesta oportunidade o réu. Venham as custas em 05 dias sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006922-2 - CARMEM LUCIA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Declaro a inexistência de dívida do autor junto ao réu.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.206.000750-4 - ROBERTO NASCIMENTO SERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré sobre o desarquivamento dos autos,prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.206.000138-6 - LOURIVAL DE OLIVEIRA FILHO X SOLANGE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) FLS 25, DEVERÁ A CONJUGE-MULHER PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A FUNDEPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006342-6 - RITA ROSA DE AREDES RODRIGUES, MARCIA REGINA RODRIGUES, FATIMA APARECIDA RODRIGUES, TERESA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE RODRIGUES FILHO Sentença:... Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará, em nome do cônjuge-meeiro, para transferência da linha telefônica nº 3314-5898 e, expedição de alvará para levantamento do saldo existente junto a Caixa Econômica Federal e Banco Itaú S/A em nome das requerentes, que será devido na proporção de 3/6 para Rita Rosa Aredes Rodrigues, e 1/6 para cada uma das filhas herdeiras: Márcia Regina Rodrigues, Fátima Aparecida Rodrigues e Teresa Cristina Rodrigues de Sousa... \r\n\r\nProc. 2006.206.006997-0 - JONATHAN DA CUNHA ALVES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X Falecido: ELI ALVES LEOPOLDINO Sentença:... Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará, para liberação do valor pendente... \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA X ESTHER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Decisão:1.Homologo os cálculos de fls. 19. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos.2.Venham as certidões negativas de praxe.3.Cumprido o item anterior, abra-se vista aos interessados.4.Venha a partilha. Não havendo impugnação, certifique o cartório, com base no artigo 245 da Consolidação Normativa. Após, abra-se vista aos interessados.5.Em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.003695-4 - INALDA LEONEL GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X Falecido: DECIO LEONEL DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls.17, integralmente, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005029-0 - CRISTIANO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X PERCILIO MIGUEL DA MOTTA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os autores quanto a existência de dois outros filhos face ao que consta na certidão de óbito. Pretendem os autores pleitear apenas sua quota-parte. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa, bem como para esclarecer quanto aos demais herdeiros de Maximiniano e à abertura de inventário, já que o falecido deixou bens.Prazo: 10 dias.Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de insento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 69 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o valor correto à causa, ou seja, o valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003797-1 - LUIZ EDUARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 17.Indefiro o pedido de JG ja´que o autor tem condição de pagar as custas sem prejuízo de seu sustento. O autor é proprietário de vários imóveis e ainda possui 50% das cotas da pessoa jurídica descrita em sua declaração de IR.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001442-6 - DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004495-9 - RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar a retenção dos valores depositados na conta da autora a título de pensão, sob pena de multa de 30% sobre o valor de cada desconto indevido. I. o réu por OJA.A preliminar não merece ser acolhida, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições de ação. Nada a sanear.Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde do feito e a produção de prova pericial, já que a demanda restringe a legalidade da retenção do salário da autora e a existência de dano moral.O débiro junto ao cartão de crédito será discutido em ação autônoma como se infere da petição inicial.Fixo o prazo de 15 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.003266-9 - JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO), Inventariante: ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005065-3 - DOMINGAS FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 735-A § 5º, em 10 dias, sob pena de não conhecimento deste fundamento (excesso de execução). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.206.000269-0 (7719) - SYUJI SATO E DOMINGAS FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao embargado para providenciar o recolhimento de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Funperj conta 600225174-9 + 5% Fundperj conta 567300124-3, referente ao mandado já expedido de fl. 147 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004183-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004296-3 - EDENILSON BARBOSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, vista que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.206.000654-8 - JUAREZ ALVES GIRAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Sentença:... Homologo por sentença, o acordo... Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006917-2 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2004.206.007236-7 - CELIO ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que desentranhei as fls. 208/215 e anexei à contracapa para retirada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.206.001913-6 - CLAUDIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu, sobre o pedido do perito fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.206.003889-1 - NOEMIA MARIA FERREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000237-0 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X SUL AMERICA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e condeno a ré a pagar aos autores indenização do DPVAT no valor correspondente a 80 salários mínimos nacionais, já que duas pessoas foram vitimas do acidente, quantia esta acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, que se deu após o advento do Novo Código Civil até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL.13, A SABER: FOI DESIGNADO O DIA 08/08/07, ÀS 15:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ALESSANDRO DA COSTA GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.206.005246-4 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:A gratuidade de justiça está indeferida. Venham as custas do recurso em 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000631-7 - ALINE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S.A.), AM E BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:... Retifique-se o pólo passivo para constar como 1º réu: Benq Eletrônica Ltda. A preliminar não merece ser acolhida... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) o conserto do produto no prazo de 30 dias; 2) infração ao dever de oportunizar a informação quanto ao conserto, bem como infração ao princípio da boa-fé; 3) Existência de dano moral. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias e oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:00h. Recolhidas as custas em 10 dias, intime-se o autor por OJA para depoimento pessoal. I. o 2º réu por OJA. Publique-se. Venham as três últimas declarações do IR do 2º réu em 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.005108-6 - JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista ser a justificação para fazer prova junto ao INSS, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Cidade do Rio de Janeiro, a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006641-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 1-B (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:... nada a sanear. Defiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de provas documental suplementar concedo as partes prazo comum de 20 dias para juntada. Dê-se ciência. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias ja´que os pedidos são incompatíveis, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Venha cópia da OAB. Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.206.000633-1 - RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285)) X MIGUEL FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Diante do interesse do ente Municipio do Rio de Janeiro na presente demanda. Observado que as regras de competência são de ordem pública, assim, inafastáveis pelavontade das partes. Declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Remetam-se os autos com homenagens. Dê-se baixa. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.206.007103-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 91 - Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para rescindir o contrato celebrado e determinar seja o bem devolvido à autora, em definitivo, consolidando em suas mãos a propriedade resolúvel, face à rescisão, ora declarada, do contrato realizado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, onde quer que este se encontre. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, uma vez que deixo de deferir a gratuidade de justiça ao mesmo face aos documentos apresentados às fls. 38/39... \r\n\r\nProc. 2007.206.003370-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004784-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X SILVIO MARQUES DA CRUZ EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.001836-3 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE CIAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005314-9 - ALEX SANDRO MAIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Indefiro a antecipação de tutela por ser necessária mais dilação probatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:0- Venha o contrato.1- Emende-se a incial, vide art. 259, V CPC.2- Indefiro gratuidade de justiça a parte autora que comprou automóvel com parcela de R$ 2.387,03 mensal não sendo, portanto, hipossuficiente financeiro para fins de aplicação da Lei 1060/50. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005987-3 - EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 271672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006897-4 - LUCAS EVARISTO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005496-8 - ALEX COURTY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ADILSON SIQUEIRA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 04/09/2007, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005509-2 - MATHIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIO PEIXOTO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.005373-3 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X MARIA HELENA DE SOUZA SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia dos três últimos extratos bancários do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.005393-9 - VANJA ALVES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 05/09/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos, retificar a cláusula de alimentos para o filho, esclarecer a visitação do pai ao menor e se os cônjuges dispensam os alimentos entre si.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.005524-9 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 05/09/2007, às 09:20 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão ser retificadas as cláusulas de alimentos e partillha de bens.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002344-5 - DHEBORA KAMILLY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SUELEM PROFIRIO DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA, bem como para informar o nome e endereço de irmãos do suposto pai. \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELO E OUTROS A parte autora sobre laudo de exame de DNA de fls. 68/73. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.206.002249-0 - REGINA CELIA MOURA SILVA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER DE PAULA SONETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005399-0 - VERA LUCIA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X AYRTON DE SALES SANTOS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003919-8 - ROSILENE SILVA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARÃES) Dr. Abílio Augusto Ricardo ChavesPartes: ROSILENE SILVA DOS SANTOS GUIMARAES X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARÃESDespacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 271676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.004473-2 - ANTONIO GONCALVES DE PAIVA, EVANILDES VIEIRA PERES (Advogado Claudionor de Aguiar - OAB/RJ 961) - SENTENÇA -Trata-se de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposto por Antonio Gonçalves de Paiva e Evanildes Vieira Peres formulado perante o XIX Juizado Esepcial Criminal desta Regional.Instruíram o pedido os documentos de fls. 05/10.O Ministério Público, fls. 12, opinou favoravelmente pela homologação do acordo.É o relatório, decido.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 03/04, parte integrante da presente sentença, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO RECONHECIDA E DISSOLVIDA a união estável do casal postulante.Sem custas.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000525-0 - LEDA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840)) X CLEITON DE OLIVEIRA Despacho:Sobre o acrescido, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) ...JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, fixando-os, inicialmente, no valor correspondente a 20% dos proventos/vencimentos líquidos auferidos pelo alimentante nas duas fontes de renda, status este a vigorar por 12 meses de efetivo pensionamento a partir da presente decisão (excepcionando-se, contudo, o 13º salário), quando então será majorado para 30%, em definitivo, sendo certo que, em ambas as situações, metade em favor de cada um dos alimentandos ...DETERMINANDO se oficie ao Ministério da Aeronáutica (PIPAR) e à Supervia. ...deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais. ....deixo, igualmente, de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada este em julgado e observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo provisório. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.001861-3 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.206.007797-3 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA, R$ 24,92. \r\n\r\nProc. 2005.206.001717-6 - MARCO LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao promoção do Ministério Público, fls. 55.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.003725-9 - PLINIO CESAR DOS SANTOS MATHIAS, MILDA MARIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao que requer o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X JOAO RICARDO ALVES Despacho: Considerando que, citado, não se opôs o requerido à procedência da presente ação de divórcio, persistindo controvérsia, ao que parece, tão-somente em relação aos alimentos devidos aos filhos menores, designo A.I.J. para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004861-6 - (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) GABRIEL ALVES PEDROSA) X ERASMO ALVES PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Decisão:Considerando que o patrono do autor tem outra audiência designada para o mesmo dia e em horário próximo, na 1ª Vara Criminal Regional de Bangu e que seu patrocinado naquele feito encontra-se preso, redesigno a audiência especial para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006393-9 - VITORIA APARECIDA TOMAZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LUIS CARLOS LOPES MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003924-0 - JOSUE NETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X OZIEL DA CANCEICAO SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2005.206.005637-6 - EURICO DUARTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X THIAGO BARROS DE MORAES NEPOMUCENO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.001204-1 - ANIZIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MARCELA LOPES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003682-6 - JOSE LUIZ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA JESSICA ISMALI OLIVEIRA DE CARVALHO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.206.001695-1 - ROSE FERNANDES ALMEIDA DE CARVALHO X ROSANGELA FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ROSÂNGELA FERNANDES DE ALMEIDA JÚNIOR, nomeando-lhe Curadora sua irmã ROSE FERNANDES ALMEIDA DE CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2004.206.003533-4 - CANDIDA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MARCELA DOS SANTOS CASTRO Sentença:Julgo procedente o pedido, para o fim de decretar a interdição de Marcela dos Santos Castro... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006693-0 - JULLYA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SOARES DOS REIS Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.002298-2 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ALESSANDRA DE SOUZA DUARTE Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por não ter sido localizada no endereço fornecido. O Ministério Público opinou pela extinção. Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001802-2 - MARIA DAS DORES MARINHO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X ARACIMI DAS DORES NEVES Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se, sendo que o réu inclusive via postal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001085-8 - MAURO LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARIANA CORPAS TENORIO Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 30/08/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.206.001117-3 - VALDIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a alimentanda já completou 25 anos de idade, incabível, portanto, a manutenção do dever alimentar. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Valdir Nepomuceno EXONERADO do dever alimentar em relação a filha Viviane Ribeiro Nepomuceno, no percentual de 15% dos seus ganhos.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002044-2 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LUCIENE VILA NOVA DA SILVA) Despacho: Não tendo transcorrido o prazo de 1 (um) ano contado da separação de fato, que secundo narrado se deu em agosto/2006, nem tampouco se inferindo justa causa da só argumentação expendida, não é de se admitir a medida judicial pleiteada neste autos. Isto posto, cumpra o requerente o que se determinou a fls.16, item 2. Intime-se. \r\n\r\nId: 271677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.005063-0 - MP X PAULO RAFAEL SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:AUDEIENCIA PARA O DIA 15.08.07, AS 14 H. CITE-SE E I. VENAHM FAC E LAUDO. I. \r\n\r\nId: 271673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.028872-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARINETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para melhor remanejamento da pauta de audiências, redesigno a audiência de fls. 55 para o 21/11/2007, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Designo leilão para o dia 14/09/2007 às 14:30h. Ao autor sobre a questão de alegação de benfeitorias. Esta matéria será apenas para definir da parte que cabe ao autor, como não impede a venda do bem. O requerido leilão ocorrerá no dia 28/09/2007 às 14:30h. Digam se não preferem a venda por corretor. Nomeio o leiloeiro Dr. Cláudio Costa. \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Ao exequente para que cumpra com o disposto no art.229,VI da CNCGJ/RJ: exigência, de antes de se promover o anúncio da praça ou leilão de bem imóvel, sejam apresentadas certidão dos of.distribuidores e de interdições e tutelas , a comprovação do registro de penhora, o certificado da quitação fiscal (...) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1991.014.000992-5 (12817) - PATRIMONIAL R.C. PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X SANTOS & ARAÚJO TÉCNICOS E CONSTRUTORES LTDA A requerente para reoclhimento das custas faltantes: R$ 9,60 - Distribuição - 6174-33430-7; R$ 1,92 - 3403-14129-8; R$ 0,48 - 6002-25-174-9 e R$ 0,48 - 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002213-2 (4757) - Inventariante: FREDERICO AUGUSTO MANSUR TELHADA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FRANCISCO EDUARDO FREITAS RIBEIRO DOS SANTOS Ao requerente para que encaminhe os autos à Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011253-1 - Inventariante: ARLECIO ALEXANDRE GAZAL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BECIMA ALEXANDRE GAZAL Ao inventariante sobre ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.014.007545-9 - Inventariante: MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ROMILSON MARCELINO RIBEIRO Despacho:Justifique o levantamento por meio de alvará. Venha a Certidão do Código de Normas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009875-7 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELCHIADES BARRETO E OUTRO Ao inventariante sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.014.015295-8 - Inventariante: DENISE CUNHA TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X DECIO TAVARES Despacho:A inventariante sobre a habilitação de fls. 12 e 49 e sobre o reuqerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.000481-9 - Inventariante: MARIA ANGELICA CONDE CID X SANTIAGO CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Despacho:1- Autentique fls. 36/38; 2- A inventariante para que cumpra fls. 26v, avaliando administrativamente o bem. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Documentos Contábeis \r\n\r\nProc. 2007.014.008197-8 - CÁTIA MARIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOÃO BATISTA SANTIAGO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.015397-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SERGIO CRUZ ALVES Diga a autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.015919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X FABIO RIBEIRO CARNEIRO Ao autor para recolher custas faltantes: R$ 3,49 - 0723-7; R$ 0,34 - 0201-4; R$ 0,17 - 6002.25174-9 e R$ 0,17 - 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.014.022131-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X CARLOS EDUARDO J. LOBO - ME Despacho:Ao autor para providenciar a juntada do 1.º volume restaurando se for o caso os autos. (fls. 360v e 363)Apense-se aos autos com urgência.Processo paralisado desde 2005. \r\n\r\nProc. 2006.014.008483-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LUIZ M DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:As partes sobre o pedido de informações do contador judicial a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.014.011491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAMON LEANDRO BORGES PONTUAL Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 28vº do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.015159-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022843-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO EUCANAN MACHADO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 27 do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.009296-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZA CRISTINA RIBEIRO Despacho:Recolha-se a taxa judiária corretamente, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.009661-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao réu para fornecer cópia de fls. 02/03; 14 e 18/20 para possibilitar o cumprimento de fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.009956-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Venha aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.006686-0 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC, sobre os documentos de fls. 50/53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Oferte o médico o horário do atendimento2- Ao autor sobre o atestado médico.3- Designo o dia 04/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008457-8 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008553-4 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008967-9 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009066-9 - ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ITAU S/A Decisão:1- Apresente os extratos com a contestação na audiência. Designo o dia 17/09/2007, às 12:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009136-4 - CLAUDIA LUCIA GRANATO POPPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009316-6 - FABIO PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Venha o IR para analisar a JG. Designo o dia 25/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Venha o IR para analisar a JG. Designo o dia 25/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009449-3 - TANIA MARIA RANGEL MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Designo o dia 21/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido subsidiario n de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009134-0 - JOSE EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração para analisar a J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu-apelante para que complemente as custas da APELAÇÃO, a saber: \"R$ 17,48 na conta 0301-2 referente ao Porte de Remessa e Retorno, mais 10% de Caarj (R$ 1,74), Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87)\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.002354-0 (3656) - GABRIEL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 485. Anote-se.Fls. 491. Defiro vista dos sautos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.021580-9 - JOSE GURGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:1. Certifique-se se houve recurso. 2. - Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. A multa será fixada na execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009306-3 - KATIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Defiro a liminar em face da autora não residir no imóvel, podendo o réu incluir o nome do locatário durante o periodo do contrato de locação acostado. Designo o dia 17/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão fls. 15: Venha o IR para analisar a JG.1- (...), defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. 3.- Designo o dia 25/09/07 às 12:00hs para a audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL Decisão:Declara a urgência pelo Poder Público, autorizo seja feito o depósito na importância indicada na inicial. Para garantir a justa indenização, mandamento constitucional do art. 5º da CRFB, nomeio desde já o perito, Dr. Humberto Neto das Chagas, para imediata análise do valor. Com o depósito desse montante, fica deferida a imissão de posse. Citem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008570-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X ESPOLIO DE OLGA SALLES MACHADO Decisão:Declara a urgência pelo Poder Público, autorizo seja feito o depósito na importância indicada na inicial. Para garantir a justa indenização, mandamento constitucional do art. 5º da CRFB, nomeio desde já o perito, Dr. Marcos Ribeiro Gomes, tel 2722-0711, para imediata análise do valor. Com o depósito desse montante, fica deferida a imissão de posse. Citem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.011542-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIAO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Com razão a embargante. Excluo da sentença a referência à gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007989-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Decisão:É cabível a execução de valores nestes autos. Onde consta no acordo o direito ao despejo? \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.014.030658-0 - TEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ADALBERTO A. A. FILHO Despacho:Fls. 42 - é diligência do patrono da autora. Intime-se o advogado para cumprir fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.014.027968-0 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJI PHOTO DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880) Ao embargante para recolhimento das custas em 05 (cinco) dias: R$ 6,98 - APCJ - 0711-2; R$ 0,69 - 10% Caarj - 0201-4; R$ 0,17 - FUNPERJ - 6002.25.174-9 e R$ 0,17 - FUDPERJ - 5673.00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000506-8 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: MARCIO VICTOR DE BARROS BARBOSA) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Diga o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:Anote-se fls. 15. Republique-se despacho de fls. 17 no nome do novo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Torno sem efeito a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018155-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X LGP SILVA MERCEARIA E PADARIA Ao exeqüente sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.014.021281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAHER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA. (ISOPOR E CIA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Às partes para ciência dos documentos de fls. 46/101. \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005650-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADALBERTO DA COSTA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Penhore-se. Expeça-se mandado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030237-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000767-5 - SIULENE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VALERIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PARENTE Decisão:Venha o I.R. e a remuneração (prova) para analisar a J.G.Ao embargado sobre a proposta de pagamento. Dê-se guia para a embargada começar a depositar as parcelas no mês de agosto. Desde já, fica deferido o levantamento pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003621-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS Decisão:1- Venha o I.R. para analisar a J.G.2- Cite-se em execução. 3- Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023147-5 - VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga a autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.014.008914-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LILIA RAIMUNDO LOPES Ao AUTOR sobre a certidão negativa de fls. 37Vº do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.014305-5 - IG CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA Ao AUTOR sobre a certidão negativa de fls. 72vº do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015103-4 - SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Sentença:Tendo em vista fls. (163/166), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Diga o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.014.018975-0 - VALFER'S GAMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA DE ELETRICADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÁS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL - FLS. 101/114. \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Anote-se fls. 102. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.014.027634-7 - CARLOS ROBERTO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Venha a declaração do IR para analisar o pedido de JG. 2. - Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.028174-4 - GIANNY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Contra-razão não ofertada. Recebo a apelação. Subam os autos ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.001835-0 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:1. - Defiro ofício a Susep 2. - Cumpra o autor fls. 113, item 02 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.012985-7 - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009052-9 - GEDILMA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração para analisar a JG.2- Designo o dia 30/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o patrono do executado, via DO, para pagamento do valor remanescente, conforme 143/144, no prazo de 03 dias, sob pena penhora on line. Se houver pagamento e não for impugnado pelo executado, fica deferimento a expedição de mandado de pagamento em nome dos patronos do exequente. Se não pagamento, certificado, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada de religação de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.029629-9 - JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. - Oferte o autos o valor residual 2. - Diga o exequente 3. - A questão dos honorários e multa já foi decidida. fls. 152 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.008656-3 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, a liminar será apreciada. Determino prioridade e urgência neste processo em face da alegação de sustação indevida de pensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu(...) Designo o dia 17/09/07 às 11:30 horas para a audiencia do artigo 277 do CPC\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2007.014.003772-2 - LEDENI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011948-7 - JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Fls 80 - Anot-se a OAB do Rio de Janeiro.2- Designo o dia 24/08/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008366-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA- JORNAL O DIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o exequente se deseja penhora on-line \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Certifique o cartório se o executado ofertou impugnado. Em caso negativo, deferio o mandado de pagamento em favor dos exequentes. Diga a para exequente se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo 03 dias. para especificar a valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.008408-6 - TATIANA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.014.006031-9 (7324) - JOSE ROBERTO DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO REAL S/A - ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Dê-se guia. Recolha-se em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.008678-7 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) \"As partes sobre o laudo pericial de fls. 127/128\". \r\n\r\nProc. 2006.014.000781-8 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.023077-5 - TATIANE ANOMAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 196/197 - Intime-se o patrono do executado, via DO para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Cumpra-se fls 13 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000134-1 (12564) - Inventariante: JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X AMARA VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845) A requerente de fls. 56 para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.003513-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA X FELIX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual de fls.114(aval.adm. dos bens apurar ITD-mortis causa, bem como incidente... ) \r\n\r\nProc. 2001.014.006150-4 (6680) - Inventariante: FRANCISCO ALVES NETO X EDITH SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.014.008212-1 (7113) - Inventariante: ILZA DO CARMO RODRIGUES JULIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X SILVIO JULIO Ao inventariante sobre esboço de partilha de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2002.014.014865-0 - Inventariante: ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X WILLIAN SOARES DA SILVA Ao inventariante sobre cálculos de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.014.005530-2 - Inventariante: CREMILDA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Falecido: AUGUSTO HONORATO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.009017-0 - Inventariante: RICARDO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X Falecido: LEONIA DE QUEIROZ FERREIRA ao requerente sobre cota de fls.26 in fine(cópia do espelho de iptu) \r\n\r\nProc. 2004.014.001644-0 - Inventariante: MARLY MANHAES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TAVARES (RJ-062115E)) LÍDIA GOMES PAES, Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FRANCISCO RIBEIRO PAES Despacho:Atenda-se a parte final da cota de fls. 34, após proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.007704-0 - Inventariante: DENAIR HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EDUARDO MELO DE AZEVEDO E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 66vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.018254-7 - Inventariante: JAYME ALMEIDA MOÇO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LILTE BATISTA GOMES MOÇO Decisão:1. - Defiro JG. 2. - Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.014.019004-0 - Inventariante: JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA X MARIO LUIZ HENRIQUES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Ao inventariante sobre as informações de fls. 46. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.014093-2 - Inventariante: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X RUBENS RODRIGUES LEAL FILHO A inventariante sobre ofício de fls. 19. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005151-0 - REGINA CÉLIA RANGEL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:AÇÃO DE DECLARAÇÃO Venha o I R a prova de remuneração para apreciar a JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005624-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA Ao exeqüente sobre ofício de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.014.021145-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANGELO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A autora sobre ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE ELDORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao réu para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 12,24 (Ato de Oficial de Justiça), R$ 1,22 (10% de Caarj), R$ 0,61 (Funperj) e R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.014.015130-9 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X J. L. DE ALMEIDA SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.009342-7 - C. CORREIA GOMES E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X EDINEI GOMES CARDOSO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012768-0 - FLAVIO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dou provimento aos embargos, para declarar a desnecessidade de remessa ao Egrégio TJRJ em face do valor do crédito do autor e ainda para fixar os juros em 6% ao ano. Retifique-se no registro de de sentença, Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A., Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/34 e peças de fls. 44/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:1- A multa será arbitrada em caso de descumprimento em execução. 2- Não há obscuridade, contradição ou omossão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008413-8 - HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008433-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003394-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARINETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) \"Redesigno audiencia de fls. 55 para o dia 21/11/2007 às 15h\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.012165-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X VITORIA VIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026381-0 - VALDO ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para reoclhimento das custas, a seguir: R$ 36,72 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 19,06 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20%; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 9,18 - FUNPERJ; R$ 9,18 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.006041-9 - SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Anote-se fls. 68. Int. o réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) \"As partes sobre a audiencia designada para o dia 22/01/2007 às 14h.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000472-8 - EMILCE BARCELOS ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) A ré para recolher as custas em 05 (cinco) dias: R$ 12,24 - AOJS - 0714-6; R$ 3,49 - Distribuição - 0723-7; R$ 75,22 - AEVC - 0702-1; R$ 9,09 - 10% Caarj - 0201-4; R$ 17,45 - Distribuição - 6174-33430-7; R$ 60,00 - Taxa Judiciária - 0101-6; R$ 5,42 - FUNPERJ - 6002.25.174-9 e R$ 5,42 - 5673.00124-3 - FUNDPERJ; R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,34 - 10% Caarj ; R$ 0,17 - FUNPERJ e R$ 0,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.009291-5 - RACHEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Inclua-se na lide a Seguradora responsável pelo 1.º pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021600-4 - OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as contra-razões da apelação. \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- A eventual conversão em perdas e danos é materia atinente à execução. Nada a provar;2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021454-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de valores e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010368-0 - MARILENA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Despacho:Incide o art. 28 do CDC a possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica. Inclua-se na lide os sócios. Citem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004865-0 (4982) - FERNANDO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 302 - anote-se onde couber, defiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2001.014.000894-0 (6600) - FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X RIQUE EMPREENDIMENTO E PARTIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Defiro a devolução do prazo para que às partes se manifestem sobre o laudo de fls. 421/463. O prazo será de 10 dias para a parte autora, após a parte ré deverá manifestar-se em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.014.000487-8 - RIALA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a petição de fls. 86/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007158-2 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Aguarde-se a decisão dos autos em apenso. Esclareça o réu a razão do depoimento pessoal da autora. No silêncio, será considerada a desistência da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.029092-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam sobre fls. 198/199. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021706-9 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022473-6 - FATIMA CRISTINA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro fls. (136 ). \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobr petição de fls. 67/68. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.014.015103-4A - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830)) X SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Processo localizado. Dê-se baixa. Devolva-se os documentos a parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 11;30 hs para realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. Intimen-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008870-3 - ROSANE FARIA ALFRADIQUE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011835-5 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Decisão:Redesigno o dia 14/08/2007, às 11:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nId: 271741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015788-9 - DIONE MARIA BERALDI TABOADA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) (...) Após, dê-se baixa e arquive-se. (re-publicado tendo em vista omissão do patrono do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nId: 271740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009340-3 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:(...) Entretanto, certas cautelas afiguram-se necessárias, não apenas a modo de se evitar litígios futuros, mas também para se conferir maior segurança à prestação jurisdicional. Sendo assim, determino que venham aos autos, no prazo de 10 dias, pelo requerente: (a) a comprovação da qualidade dos subscritores da declaração de fl. 10 (certidões de casamento e/ou nascimento); (b) declaração dos subscritores de fl. 10, com firmas reconhecidas, dando conta de que o falecido não deixou outros herdeiros e bens a inventariar e que a alienação se deu antes do óbito; (c) cópias do CRLV atual e do DUT do veículo. No mesmo prazo, deverá o requerente comprovar a sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo das determinações anteriores, oficie-se: (a) à Receita Federal, requisitando a remessa, no prazo de 5 dias, de cópia das cinco últimas declarações de renda do falecido Napoleão Evangelista da Costa Júnior, CPF nº 063.505.007-25; (b) ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de 5 dias,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008962-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CARLOS ALBERTO MATIAS Decisão:(...)Neste caso, é preciso que o autor indique, expressamente, como foram estabelecidos os valores das cotas condominiais, qual a data de vencimento, se há previsão, em convenção condominial, de cobrança de juros e multa por atraso e, em caso positivo, qual o percentual de multa e juros, quando passam a ter incidência etc. Sem referidas informações, não se pode prestar adequada tutela jurisdicional, além do que resta cerceado o direito ao contraditório e ampla defesa. Meras referências a diplomas legais, diga-se de passagem, são deveras insuficientes para o reconhecimento do alegado direito. Com arrimo no exposto, determino ao autor que emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá o autor complementar a valor da taxa judiciária.(Complem. da Tx. Judic. - R$ 17,05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009432-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIVA ALMEIDA BISSONHO Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, devendo o mesmo ser cumprido pelo OJA de Plantão. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000984-5 - GRACIEMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X JOAO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diante do que consta da informação de fl. 308, remarco a 1ª praça para o dia 13/09/07, às 14:00 horas, e a 2ª praça para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Ficam mantidos os demais termos do despacho de fls. 307/307vº. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000228-3 - Inventariante: LUCINETE LISBOA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ALMIR EDUARDO DE SOUZA Defiro fl. 90 (suspensão do feito por um ano). Após, diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.025261-6 - Inventariante: KATIA SANTANA CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X ALCIDEME SANTANA CHAGAS Despacho:Esclareça a inventariante se a hipótese é de heranças cumuladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008988-6 - Inventariante: MARIANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE ALMEIDA Decisão:(inteiro teor nos autos)(...) Diante deste contexto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009284-8 - EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- A autora deve especificar, em termos de salários mínimos, quanto recebeu e a diferença que entende ser devida. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010271-4 - SIRLÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Não há prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança da alegação de que os danos experimentados pela autora em seu imóvel são provenientes das obras realizadas pelo réu. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipatória.3- Cite-se o réu por mandado.4- Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se como de praxe e dê-se vista à Defensoria Pública.5- Com o retorno dos autos, dê-se vista ao MP, inclusive para dizer sobre eventual interesse público que justifique sua intervenção no feito, podendo requerer o que entender de direito.6- Com a manifestação do MP, dê-se vista às partes para especificarem provas, justificadamente, e para dizerem sobre eventual interesse na realização da audiência preliminar (CPC, art. 331). Caso o MP tenha manifestado interesse em oficiar nos autos, dê-se-lhe vista para dizer... \r\n\r\nProc. 2007.014.010572-7 - MARCELO FERRAIOULI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1- (...) Diante deste contexto, é fora de dúvida a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da turela de urgência, máxime porque vocacionada à salvaguarda da própria vida do autor, no que a espera pela prestação jurisdicional final poderá torná-la ineficaz, portanto de nenhuma serventia, caso o demandante venha sucumbir no curso do feito, à mingua do serviço médico-hospitalar de que necessita com urgência. Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipatória, para determinar que a ré providencie, no prazo improrrogável de 24 horas, a autorização e a cobertura necessárias, a fim de que o autor possa ter, junto ao Hospital \"Barra Dor\", todo tratamento neurocirúrgico de que precisa com urgência, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.2- O pedido de inversão de ônus da prova será apreciado no momento oportuno.3- Marco audiência de conciliação ( CPC, art. 277) para o dia 21/08/07, às 14: 00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001060-1 - MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VOLKSWAGEN - RECREIO RIOS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Assinatura: \r\n\r\nId: 271744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029733-8 - J.H.S. E OUTRO, M.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839)), G.O.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14H 30MIN. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.014.000551-9 - A.S.C.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTIE PEREIRA (MG-095324), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:O valor da condenação recolhido às fls. 65, não menciona como titular da conta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Cumpra-se a decisão de fls. 68. Intime-se a Empresa para regualarizar o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 271743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.013054-9 - LEONEL ANGELO ROSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.016321-8 - DIOGENES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) intimar o patrono do acusado da r. sentenca de fls. 65/67, prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.014.008828-4 - JULIO CESAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o Patrono do acusado para tomar ciência da R. Sentenca de fls. 90/96, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.014.001188-6 (55129) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Intimar o patrono do acusado da R. Sentenca de fls. 92/97, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.000572-6 - ALESSANDRO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Intimar a advogada do acusado para cumprir a determinação de fl. 128 deste autos. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.014.029144-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.014.002091-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003463-9 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar a patrona do acusado para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.028263-3 - CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.001102-2 - CARLOS JOSÉ GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.008172-1 - JULIO CESAR BARRETO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), REGIVALDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO DA SILVA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar Dr. Marco A. Jaber M. dos Santos, OAB/RJ 129.764, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV \r\n\r\nProc. 2004.014.005573-0 - MARCELO MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Intimar o patrono do acusado da R. Sentenca de fls. 84/95, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.014.017468-0 - EMANUELLE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) intimar o patrono da ré para apresentar alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.014.003729-2A - ALTUERPE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) FICAM OS PATRONOS DO RÉU, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO NO RÉU. \r\n\r\nId: 271742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001331-5 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.011705-2 - Marli Bernardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parteautora intimada para se manifestar sobre retorno de mandado, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.010811-7 - Ingrid Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006663-0 - Lecildo Martins Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017899-7 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017905-9 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003918-5 - Helio da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004537-9 - Marivalda Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005211-6 - Adilson Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005269-4 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005361-3 - Renan Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005491-5 - Adailton Dacosta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005538-5 - Gabriela Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005865-9 - Dalva Ruelis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005868-4 - Marly Rangel Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005973-1 - T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006002-2 - Vilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006612-7 - Christiany Almeida Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006621-8 - Ruth de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006622-0 - Luciane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006653-0 - Valdicéia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006707-7 - Ronaldo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006727-2 - Aline dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006810-0 - José Daniel Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006811-2 - Liliane Serpa dos Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006813-6 - Keila Martins Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006815-0 - Therezinha Manhaes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006821-5 - Marta Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006936-0 - Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007292-9 - Ana Beatriz Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007314-4 - Jefferson Ferreira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007469-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007594-3 - Maria Ivone Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007605-4 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007663-7 - Noriel Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007698-4 - Amarina Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007701-0 - Francineide de Almeida Teixeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007705-8 - Clícila Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007708-3 - Rosemary Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007712-5 - Isabela Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007713-7 - Edson da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007717-4 - Maria Rita Salvador Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007719-8 - Ricardo Edgard Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007723-0 - Lea Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007724-1 - Alessandra da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007729-0 - Léa Ribeiro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007735-6 - Maria Batista Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007740-0 - Deniza Firme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007742-3 - Marlene Batista Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - Beatriz Rangel Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007770-8 - Orestina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007771-0 - Rosenilda da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007789-7 - Regina Lúcia da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007822-1 - Maria Antônia Sales Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007823-3 - Maria Antônia Rocha Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007828-2 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007937-7 - Fábio dos Santos Azeredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008923-6 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS etc \r\n\r\nFica a parte Ré INTIMADA da r. Sentença, como segue:\" DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008931-5 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Ré INTIMADA da r. Sentença, como segue: \"Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\" \r\n\r\nId: 271465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.833.005292-0 Vítima(s): Acimara Queiroz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Rafael Fidel Tavares. Ante à informação de f. 43, intime-se, pessoalmente, ambas as partes envolvidas (Rafael F. Tavares e Acimara Q. Manhães), bem assim o Dr. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB - RJ 36.962), a fim de que sejam cientificados de que a cópia da ata da audiência realizada neste órgão foi distribuida para a Terceira Vara de Familia, sob o no. 2007.014.008870-5. Extraia-se cópia da petição de fls. 36/37, encaminhando-a ao juízo da 3a. Vara de Familia desta Comarca para os devidos fins. \r\n\r\nId: 271469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.021.018937-5 - SIRGASERJ - SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)), SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), MINASGAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)), COPAGAZ S/A, Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)), NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIQUIGAS S/A, Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)), PROCESSO Nº 36.196 Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 267, I IV e VI, c/c 295, parágrafo único, I, do CPC.Deixo de condenar o Autor nos ônus sucumbenciais por força do artigo 18 da Lei 7.247/85.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Posto isso, tendo havido a tempestiva purga da mora, DETERMINO a intimação do Autor para devolver o automóvel indicado na inicial ao Réu em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que poderá ser elevada face ao descumprimento reiterado, sem prejuízo de ser determinada a busca e apreensão do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005504-5 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica.*41930 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o Réu a compensar os danos morais vividos pela Demandante em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu; 3) CONDENAR o Réu a cancelar todos os débitos existentes no nome da Autora, bem como a retirar o nome desta dos cadastros restritivos, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026097-0 - GETO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO PEDRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor , DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL LOCADO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10%, estes que fixo, com base no art. 20, do CPC, eis que não há estipulação no contrato de locação e que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.020746-5 - IVANILDO NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo os Embargos;3) Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.512.011232-5 (28.458) - FRANCISCO ROSENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Promovi a penhora on line, conforme impresso anexo. Após dez dias voltem para verificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o Réu a realizar as obras necessárias para melhorar o \"rufo\" existente na divisa das construções e refazer o muro da parte frontal, sem qualquer ônus para o Autor. O cumprimento da obrigação deverá ser iniciado no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente, fixando um prazo de sessenta dias para o término das obras, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 461, § 5º, do CPC, podendo tal valor ser objeto de majoração a critério do juízo. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, eis que saiu vencido na maior parte dos pedidos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o Réu a compensar os danos morais vividos pela Demandante em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela de mérito anteriormente deferida; 3) CONDENAR o Réu a cancelar o débito de R$ 5.882,38, indicado à fl. 21, existente no nome da Autora, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em jul \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001389-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Verificando que inexiste qualquer lógica entre os elementos fáticos narrados na inicial como causa de pedir e o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 295 parágrafo único, II c/c 267, I do CPC. Ressalta-se que ao abrir prazo para emendar a inicial, como decorência lógica ao Princípio Constitucional do Contraditório, dever-se-ia abrir chance de nova Contestação da ré, o que geraria, sem dúvida, tumulto processual.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011942-0 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LOCALIZA RENT CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROCESSO 38939 Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PLADIUM FERREAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:osto isso, REJEITO os embargos, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER o mandado inicial em excutivo, na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC,, devendo o Executado ser intimado pessoalmente para pagar a quantia de R$ 26.020,56 (vinte e seis mil e vinte reais e cinquenta e seis centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de, não cumprindo a obrigação em 15 dias, a contar da publicação da presente, incidir multa de 10%. Traga o Autor planilha do débito atualizado para instruir o mandado de intimação.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Sentença:Julgo procedentes os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no art.269, I do CPC, para: 1) condenar o réu a compensar os danos morais vividos pela demandante em R$ 15000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) condenar o réu a cancelar todos os débitos existentes no nome da autora, bem como a retirar o nome desta dos cadastros restritivos, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) na forma do art.461 § 5º do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá se dar na forma do art.475-J do CPC, cabendo ao réu depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Decisão:1) Mantenho a decisão agravada; 2) Envie por fax o ofício de informações anexo; 3) Não tendo havido deferimento de efeito suspensivo, deposite o Réu os honorários periciais em cinco dias para se dar início aos trabalhos. Caso saia vencedor no agravo poderá o Réu levantar a quantia reduzida pelo Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.021.014726-2 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Depreende-se da inicial que a ação trata de apreensão indevida. Desta forma, evidencia-se manifesta ilegitimidade passiva do DETRAN, eis que inexiste atribuição para tanto, sendo esta reservada ao DETRO, de acordo inclusive com o que narra o autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.016717-7 - RESTAURANTE STENCEL D CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), ROSINEIDE STENCEL NOGUES, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39263 Despacho:Comprove o patrono da parte autora a notificação do outorgante sobre a sua renúncia, de acordo com o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiado a OAB acerca de tal omissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001335-8 - ESPÓLIO DE AUGUSTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GUILHERME DA SILVA), ANA DE TAL), ROBERTA SOUZA SOARES), SHIRLEY PEREIRA DA SILVA), PROCESSO 39987 Decisão:1) Decreto a revelia das rés;2) Expeça-se Ofício para o depósito público, conforme requerido às fls. 81;3) Expecifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 Decisão:1) Decreto a revelia da ré ante a intempestividade da Contestação, eis que esta foi protocolada em 15/05/2007 e o Mandado de Citação juntado aos autos em 06/11/2006;2) Desentranhe-se fls. 38/40;3) Expeça-se Mandado de Reintegração no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.019013-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO GUEDES ARAUJO E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 20/21, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, e face ao seu cumprimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários de 10% do valor da causa pro rata. Após o transito, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de fls. 74, conforme requerido às fls. 79;2) Intime-se o autor para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a inércia do réu certificada às fls. 552. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral; Repetição de Indébito, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.025372-2 - MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021858-4 - SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Autora para CONDENAR o Réu a: 1) indenizar a Autora pelos danos estéticos sofridos em 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir do evento danoso; 2) compensar os danos morais experimentados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta data. Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574 Of. da 2ª Vara Cível da comarca de Belford Roxo designando o dia 01/08/07 às 14:10 p/ inquirição /oitiva de testemunha/Autor/Réu. e informando que a CP não foi instruída com a cópia do mandato conferido aos advogados das partes conf. art.202 do CPC.*39574 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO) Às partes fls.134 ( ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo informando que foi designado o dia 05/09/07 às 14:40 h , para inquirição /oitiva da (s) testemunha (s) autor(es) / réu(s); A Carta Precatória não veio acompanhada da cópia do mandato conferido aos advogados das partes conforme art.202 do CPC e 136/147.*41388 \r\n\r\nId: 271745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004633-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO ANTONIO SALUSTIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009426-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017877-5 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, incisos VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 69/71 e se deseja ou não reiterar o ofício que ainda não foi respondido às fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno da CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 400,00% (quatrocentos reais), ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34v... \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre fls. 218/238 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Ao autor sobre o depósito. 2) Defiro o prazo requerido às fls 421. \r\n\r\nProc. 2004.021.021232-6 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo requerido às fls 303. \r\n\r\nProc. 2007.021.009482-8 - MARIA DAGMAR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolher as custas devidas.: R$ 37,61(0702-1), R$ 1,74(0711-2), R$ 1,74(0723-7) +10%CAARJ; R$ 8,72(0723-7), R$ 1,74(6002-05926-0), R$ 21,29(0101-6), R$ 2,05(6002-25174-9), R$ 2,05(5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a certidão supra.( faltam custas para avaliação). \r\n\r\nProc. 2000.021.020099-6 - DUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA Despacho:Venha certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.021.004618-9 - DIRLENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para carta de adjudicação, conforme art. 685 B, parágrafo único e art 1027, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da petição inicial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.009702-7 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 81/83. A matéria já foi apreciada pela decisão de fls. 79 e está preclusa; 2- Certifique-se se houve cumprimento pelas partes acerca do determinado às fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o laudo de fls. 167/199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há como ser prolatada sentença, por ora, no presente feito, eis que às fls. 293/296 a parte ré impugnou especificamente o laudo pericial de fls. 271/285, inexistindo cumprimento ao despacho de fls. 299 até a presente data.Assim, a fim de evitar eventual argüição de nulidade da sentença, chamo o feito à ordem e determino a imediata intimação do perito para se manifestar sobre fls. 293/296.Com a manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002104-5 - MARIA NUNES DA CRUZ X Falecido: ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022128-0 - MELIANA DOS SANTOS AÇUCENA, Assistente: AUDILEA LOURENÇO AÇUCENA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Regularize a sua representação.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar o endereço do requerido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 101. Após, cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025275-2 - JOSE MARX DE FREITAS GONÇALVES X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 116/117, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FRANCISCO DOS SANTOS.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.012125-1 (20298) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.015841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO Decisão:Cumpra-se fls. 15. Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010210-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PLAST PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.013982-4 - RITA DE CASSIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitidas pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025036-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em razão do princípio da economia processual, deixo de proferir decisão saneadora nestes autos, posto que a decisão saneadora de fls. 123 proferida no apenso, servirá como prova emprestada para esta demanda. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020623-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X OCTAVIA DINIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 165. Após, o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003187-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES Decisão:...indefiro o benefício, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal. Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se persiste interesse na citação dos fiadores para ação em razão do pedido de cobrança, uma vez que já possui título executivo extrajudicial em face dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.007657-3 - MARIA APARECIDA MOURA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008371-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X VASCONCELOS DE SOUZA E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:Considerando que o OJA não tem competência técniva para promover a avaliação do valor dos títulos oferecidos pelo executado, venha a comprvação documental do valor atualizados dos referidos títulos, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, comprove o executado que o título possui cotação no mercado, na forma da atual redação do artigo 655, IX, do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para ofício APCJ R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.022112-7 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS X REINALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a ré o prazo de 48h para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, devendo observar o percentual de 10% referente a multa pelo não cumprimento do prazo disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessados para ciência de designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 13/09/2007 às 14:15 horas ( 2ª Vara Cível de São João de Meriti). \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela ré em favor do autor. Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária contar de 19.09.2006, data do sinistro.Ante o reconhecimento da sucumbência recíproca entre os litigantes, as despesas processuais deverão ser rateadas, cada parte arcando com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 para o autor, face à gratuidade de justiça a ele deferida às fls. 28.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas que cabem à ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre o laudo de fls.65/75 \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/108. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022025-1 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL Despacho:Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 98. Defiro o prazo de 20 dias para se manifestar sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.005485-1 - IZABEL DA CONCEIÇÃO CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JACINTO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 115, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JACINTO VIEIRA DE CASTRO E MARIA DA CONCEIÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2007.021.001678-7 - ELAINE DE SOUZA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA THIENGO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre fls. 57/113 \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 135. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.026632-7 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO:Intime-se a parte autora pessoalmente, COM URGÊNCIA, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência designada para o dia 02/08/07 às 14:45h, independentemente do prévio recolhimento de custas, o que só retardaria ainda mais a prestação jurisdicional.Defiro a parte ré o prazo até a realização da AIJ para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência de débito do autor com relação às ligações impugnadas às fls. 10/14, devendo a ré excluir de sua cobrança tais valores, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada cobrança efetivada em desconformidade com a presente decisão. Reconhecendo a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022346-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALCIONE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda persiste o interesse na produção de prova oral. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013852-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELA DA SILVA SOUTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.021.013854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Rrecolha-se o mandado com urgência.Oficie-se a 3ª Câmara Cível noticiando o encerramento do feito.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que eventual negativação não foi prmovida por este Juízo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005225-8 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Recebo o recurso de fls. 342/351, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.005226-0 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/157, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 86/94, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 53/54. Inclua-se a ré indicada no pólo passivo, bem como a segunda autora (Olga) no pólo ativo. Anote-se no DRA.Estando os efeitos da decisão proferida às fls. 40 à 2ª autora (Olga). oficie-se ao órgão restritivo,devendo os autores promoverem o recolhimetno das custas para expedição do ofício,bem como a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022105-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se tem interesse na produção de prova testemunhal e/ou pericial. Em caso positivo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de custas no campo 32 - 6002-05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 190, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.021.020974-3 - JOSE EMILIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 176/179 para instruir a cp. \r\n\r\nProc. 2005.021.022656-0 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, caso devidas. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitidas pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que o autor se manifeste sobre fls.124/125. \r\n\r\nId: 271746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021844-8 - MARIA DE LOURDES JULIO DE SÁ, TERESINHA DE JESUS JULIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X Falecido: LUIZA DA ROCHA JULIO Despacho:Esclareçam as requerentes, no prazo de cinco dias, o motivo da suspensão pretendida. Decorridos, se nada, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021220-5 - MARLENE MORAIS FERREIRA, BEATRIZ DE MORAIS FERREIRA, ELIZABETE DE MORAIS FERREIRA, PATRICIA MORAIS FERREIRA, JORGE WILLAN DE MORAIS FERREIRA, BRUNO TADEU DE MORAIS FERREIRA, LUCIANA DE MORAIS FERREIRA, TAMYRES MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência dos demais requerentes, bem como a certidão previdenciária. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016303-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO PIEDADE DOS REIS Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já recolhidas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA BERNARDO Decisão:1 - Fls. 45: primeiramente, oficie-se ao Detran para anotação da constrição recaída sobre o veículo descrito na petição inicial;2 - Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.021.011822-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE ROSA Decisão:Fls. 33/38: para apreciação do pedido de reconsideração, mister se faz que seja emendada a inicial para o fim de ser trazido aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que a ré declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Note-se que não consta informação alguma no contrato de fls. 22/23. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.021592-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFENES TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:A teor do Enunciado nº 33 do I Encontro de Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro, \"NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM ALIENAÇÃO FÍDUCIÁRIA, BASTA CARTA DIRIGIDA AO DEVEDOR COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO PARA COMPROVAÇÃO EM MORA, E JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR.\" Assim, diante do documento de fls. 16, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Portaria 01/02 - Republicação de despacho de fls. 28-V) Intime-se a executada para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.021133-0 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo o dia 09.10.2007, às 14:30 horas para a inquirição das testemunhas. Oficie-se ao MM. juizo deprecante. Intimem-se as testemunhas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007890-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PLASFERPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fls. 101: indefiro, porquanto se trata de diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.013749-9 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Cumpra a autora fls. 19 corretamente, sob pena de se considerar não haver prova testemunhal ou pericial a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013867-4 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 22/24, entregando-se-as à subscritora, porquanto estranhas a estes autos;2 - Cumpra a autora fls. 20 corretamente, sob pena de se considerar não haver testemunha a ser ouvida. \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1 - Comprove-se a hipossuficiência alegada, mormente por qualificar-se o autor como comerciante;2 - Sem prejuízo, cumpra o demandante fls. 13 corretamente, sob pena de se considerar não haver testemunha a ser ouvida. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.025372-0 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diga a autora, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027808-1 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016974-6 (28686) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WASHINGTON BARBOSA MACIEL), WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado pela credora, oficiando-se ao Juízo do Segunda Vara Cível desta Comarca como já determinado às fls. 323. Ato contínuo, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003897-7 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X GABRIELLA CORREA DOS SANTOS frecolham-se as custas fls 37/38 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024859-1 - ANDRE LUIS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ILTON JUNGER VIDAURE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Restaure-se a distribuição como requerido.Retifique-se a planilha apresentada, observando-se os estritos limites do julgado e sendo certo que a multa prevista no artigo 475-J do CPC somente tem cabida após a oportunidade de pagamento espontâneo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.011903-9 (25488) - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X EDGARD RAMOS DA SILVA REGO Sentença:Isto posto, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, já pagas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), FERNANDO DA SILVA REIS Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste do mandado o teor dos parágrafos do artigo 652, bem como do parágrafo único do artigo 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012161-1 - LAURITA FIAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, sendo certo que a mesma encontra-se isenta de preparo em virtude da Gratuidade de Justiça deferida à autora. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025356-4 - BRUNA PISSURO CABRAL, BRUNO PEREIRA DA SILVA CABRAL, VANIA FERNANDES PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, § 1º, I e II do CPC), caso ainda não tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independetemente de intimação.Com a juntada do laudo, dê-se vista aos litigantes e ao Ministério Público.Após, como estabelecido em audiência, será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021489-5 - MARIA QUINTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.As faturas de energia elétrica que instruem a petição revelam aumento excessivo e desproporcional do consumo de energia elétrica. Portanto, estando a questão sob apreciação do Poder Judiciário e havendo plausabilidade na tese jurídica invocada, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária que artibro em R$ 50,00.Cite-se e intimem-se, inclusive para A.C.I.J. a realizar-se no dia 29.08.2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.021.013449-2 - JADSON ALCANTARA MUCURY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LOJA ARAPUA), ANTONIO GALVAO SATERNO Despacho:1 - Fls. 66: no que tange ao pedido de ofício à primeira ré, reporto-me ao despacho de fls. 65;2 - Certifique a Serventia, através do endereço eletrônico indicado às fls. 57, se há distribuição e andamento da precatória expedida às fls. 52;3 - Negativa a certidão, expeça-se ofício ao Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com cópia de fls. 52, 54/59, 61/62 e 66, para as providências cabíveis. Frise-se no ofício que a mencionada deprecata foi expedida em junho de 2006, ou seja, há mais de um ano. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008158-8 -, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) JOSE MARIA ROSA DE MACEDO, Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos;2 - Re-ratifiquem-se as primeiras declarações;3 - Cumpra a Serventia fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.021.010878-0 - JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TOMAS FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 108: atenda o inventariante. Após, voltem ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.000094-5 - MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MARCO ANTONIO SALLES Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.021.017742-0 - PAULO ROBERTO CHAVES X SEVERINO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:Suspendo o curso da marcha processual pelo prazo de quinze dias para que seja regularizado o feito. Decorridos com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018457-6 - Inventariante: CLAUDIO SOARES BARCELOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SEBASTIAO PEREIRA PASSOS Sentença:Trata-se de inventário de ben deixado por SEBASTIÃO PEREIRA PASSOS, falecido em 17/09/2005.O bem foi avaliado às fls. 68, com o que expressamente concordou o inventariante (fls. 70).Às fls. 73 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado, os quais verifico não terem sido homologados por sentença, pressuposto necessário ao regular desenvolvimento do feito.Isto Posto, haja vista que os referidos cálculos não restaram impugnados, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas \"ex lege\".Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se vista do autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.001372-3 -, Inventariante: ALESSANDRA DA CONCEIÇAO VELASCO DA PAIXAO LUIZ GONZAGA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Despacho:Fls. 41: atenda a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.009678-3 - CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOAQUIM MONTICO DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM MONTICO DA SILVA, requerido por CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/17. Às fls.02/05 requereu a autora a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de fls. 19, sendo determinado que a requerente procedesse ao recolhimento das custas, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC.Intimada a requerente, não providenciou o preparo, conforme certidão de fls. 22 verso, restando apenas o cancelamento da distribuição.Isto posto, cancelo a distribuição do presente feito, com base no art. 257 do CPC.Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020772-6 - MOHARA SIWA DE OLIVEIRA LOBO, ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, MARA CONCHITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X IRENE JOSE DA SILVA LEAL Despacho:Emende-se a inicial, porquanto, a toda evidência, Antônio de Oliveira Leal não é herdeiro da inventariada. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.007255-9 - CARLA CRISTINA QUITERIO, PAULO CESAR QUITERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Digam os autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025988-6 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X KARLA SIMAS BRITO Decisão:Fls. 29: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - OZEIAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014277-0 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.As faturas de energia elétrica que instruem a petição revelam aumento excessivo e desproporcional do consumo de energia elétrica. Portanto, estando a questão sob apreciação do Poder Judiciário e havendo plausabilidade na tese jurídica invocada, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária que artibro em R$ 50,00.Cite-se e intimem-se, inclusive para A.C.I.J. a realizar-se no dia 29.08.2007, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X VIVO S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000157-7 - ALBERTO ZAVÃO LIMA, CARLOS CEZAR DA SILVA, LUCIA CIMINELLI BARBOSA, MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES VASCONCELOS, PATRICIA MAGALHÃES VIDIGAL MOYSES, CARMEM PINHEIRO PRIMIANO, IDANICE PINHEIRO PRIMIANO, ALESSANDRA UCHOA MASSAD, ANGELA REGINA PIMENTEL COELHO MERCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X CDI CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Sentença:ISTO POSTO, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025343-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE GALVÃO DA SILVA MACEDO Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LILIANE GALVÃO DA SILVA MACEDO.Por petição de fls. 77/78, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas já adiantadas pelo autor. Sem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008449-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008632-3 - JOAO DE FATIMA FREITAS, TEREZINHA DE FATIMA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reparação de danos em que as partes, às fls. 340/341, noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.A avença preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termo em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pendentes a encargo da ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.10.2007, às 14:00 horas. Intime-se a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021223-0 - RODRIGO EGITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REIS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.08.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1 - Haja vista o teor da manifestação de fls. 176/177, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante para levantamento da quantia depositada às fls. 173;2 - Após, certifique a Serventia acerca das despesas processuais pendentes, intimando-se o réu para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;3 - Decorrido o prazo assinalado no item anterior e com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A oitiva da testemunha arrolada pela autora é absolutamente desnecessária, porquanto a matéria fática está alcançada pela revelia. Retire-se o feito de pauta. Preclusa, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Emende-se a inicial para o fim corrigir o valor atribuído à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021092-0 - ANDERSON HOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:A petição inicial não se encontra assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Esclareça o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021454-8 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Esclareça o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 271749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027382-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X Falecido: IDOLINO PEREIRA TOLEDO De acordo com a portaria 01/06, à parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004089-3 - MARINETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X Falecido: CARLOS FRANKLIN ARAUJO OLIVEIRA Sentença:(...) Há prova nos autos do falecimento de CARLOS FRANKLIN ARAÚJO DE OLIVEIRA, sendo certo que o documento de fls. 10/11, demonstra que ainda existem saldom deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor das requerentes (1/2) parta levantamentos dos saldos indicados nos documentos de fls. 10/11, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024969-0 - MASAN COMERCIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031158-8 - JURACI GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X Falecido: FRANCISCO LUIZ FERNANDES Intime-se o autor para o recolhimento das custas de APCJ, no valor de R$ 3,49 e correspondente recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ referentes à expedição da certidão requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009648-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Considerando a presunção de veracidade das alegações da consignante, reconsidero as decisões de fls.20 e 45, tornando insubsistente a liminar deferida, eis que a mora debendi restaria, ao menos nesta fase procedimental, afastada pela anterior mora accipiendi.Consequentemente, reconsidero a decisão de fls.58 e determino a expedição de mandado exclusivamente para a citação da ré no endereço constante às fls.101 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias da procuração e substabelecimentos devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020861-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FATIMA MENDONÇA DA MATTA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária - campo 46, no valor de R$ 244,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, a parte Autora é proprietária de cotas sociais da empresa Comércio e Representação de Eletrodomésticos Matheus e Filhos Ltda, o que torna incompatível a hiposuficiência alegada, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais, máxime quando este é proprietário de estabelecimento empresarial. A condição da parte Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.......Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015040-4 - MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Venham, em 72 horas, os depósitos referentes às parcelas vencidas em maio e junho de 2006, inclusive os juros e encargos decorrentes do atraso da parcela de fls.124, sob pena de, não a fazendo, restar caracterizada a mora intercorrente. Eventual crédito que a autora possa a ter em razão do pagamento a maior poderá ser objeto de levantamento nestes próprios autos.Recolhidas as custas e comprovado os depósitos acima referidos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que a apure a diferença paga a maior nas prestações de fls.12, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.021.031065-1 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 33, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (05/10/06, cf. doc. fls. 29) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021673-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X GERALDO ANDRE ROSENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Serventia para juntar o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento que ora segue.Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.005483-1 - TELMA PEREIRA LIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA ELOIZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:À parte autora sobre o requerido às fl.47/60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:Fls. 182/184. Defiro, com base nos arts. 653 c/c 655-A, todos do CPC.Segue requerimento de arresto on-line, bem como pedido de informações quanto ao autla endereço da ré, e de seu sócio.Traga a parte autora cópia da última alteração do contrato social da ré (JUCERJA), de forma a possibilitar a este juízo averiguar o status de sócio alegado às fls. 143. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013879-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita à parte Autora (Art. 5, LXXIV, da CRF/88), revelando-se, em contrário, que os vencimentos percebidos mensalmente pelo mesmo torna-o inadequado ao modelo da Lei nº 1060/50 (art. 4º), sendo certo que se este for tido como hiposuficiente, em razão de simples declaração, não mais se poderá cobrar custas processuais do segmento maior da sociedade, integrado por pessoas da classe média e baixa que não recebem mensalmente tais valores (Neste sentido: TJRJ. Apel. Cível nº 2000.001.13099. 12ª C. Cível. Dês. Roberto de Abreu e Silva. J. 24/10/2000).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.95/100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Considerando a presença tardia da testemunha Irene Maria e sua consequente intimação da nova data designada (fls.173), desnecessária se faz a expedição do mandado de condução.Quanto à testemunha não localizada (Antônio Carlos), observe a serventia o prazo apontado às fl.171.Quanto ao ofício ao Instituto de Criminalística, o mesmo já foi expedido em 20/06/2007, como se depreende de cópia de fls.164. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis, JULGO os pedidos procedentes na sua maior parte, para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação; b) determinar o cancelamento das cobranças que ultrapassarem a variação máxima permitida (25%) em relação ao consumo estimado para o autor, conforme perícia, a contar de abril/06 e c) substituir e/ou corrigir o sistema de medição, de forma a espelhar o real consumo, também conforme perícia, fazendo-o no prazo de até 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004587-6 - GENILDA PORTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO (OAB/RJ 105.837) Decisão:Fls. 225/237. Não procedem as irresignações da D. Procuradoria Municipal, expostas às fls. 225/232. Quanto à alegação de que não teve acesso aos autos, estas não correspondem á informação constante das boletas (campo localização) acostadas às fls. 233/236 (com exceção daquela retirada no dia 03/08/2006) e 245. Delas se percebe que o feito se encontrava disponível na serventia, aguardando a manifestação da parte, de modo que tal alegação não constitui justificativa para o reiterado descumprimento da determinação judicial.(...)Quanto à fixação de multa para o cumprimento da determinação judicial, a mesma encontra amparo no art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC.(...)Ante a juntada dos documentos de fls. 192/212, 246/247 e 249/252, vista às partes pelo prazo de 10 dias. Em seguida, ao MP, inclusive para manifestar-se quanto ao alegado interesse da municipalidade e competência deste juízo civil residual. Cumprido integralmente, voltem conclusos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.016421-0 - RUTH PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fl. 182 e os acolho, de forma que, na sentença de fls. 178/180, onde se lê:\"JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado pela parte ré, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto à sua manutenção na posse do imóvel descrito na inicial..\"Passe a constar a seguinte redação:\"JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado pela parte ré, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto à sua manutenção na posse do imóvel descrito na inicial, devendo a parte autora desocupar o imóvel no prazo de 60 (sessenta dias), a partir da sua intimação pessoal do conteúdo da presente sentença\".P.R.IRecebo a apelação de fls. 185/188 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.021264-1 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-145193E)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, mantendo a liminar de fls. 27, ate´o julgamento definitivo dos autos principais.Condeno as Rés a arcarem com as custas processuais despendidas pela parte autora nesta cautelar, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC.Mantenho a caução de fls. 29, obstando o seu levantamento até o julgamento definitivo dos autos principais.Transitada, junte-se cópia da presente sentença, bem como a original do depósito de fls. 29, aos autos principais, mediante certidão.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027410-5 - ARTES PRIMAVERA MOVEIS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Desentranhe-se a procuração de fls.27 dos autos em apenso e junte-se nos presente autos.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 22 e 23) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007304-5 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, SONIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ANDREIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 110), fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se fls.83.Fl.117. À serventia para as providências cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020679-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIANO BENICIO DA SILVA Intime-se o patrono da autora para que regularize o substabelecimento feito pela Dra. Daniela Peixoto Tavares (OAB/RJ 108.147). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010817-5 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/138 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007444-0 - SEVERINA PERCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018046-9 - MARLI DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.117. Diga a parte autora.Prazo: 5 dias.À serventia para cumprir integralmente a decisão de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06, À PARTE RÉ PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: campo 37 - valor R$ 12,24 + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ , E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 700,00 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011058-5 - ELIS REGINA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:(...) Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os tenha cumprido integralmente. (...) Certifique ainda a Serventia (...) Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018379-3 - MILTON TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intime-se o AUTOR, e pessoalmente (para o endereço de fls. 9 ) para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (MANDADO) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 31,18 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,60 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,60 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.023413-2 - ELIZETE BRITES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X Falecido: GENIVALDO POSSA AATO ORDINATORIO: À parte autora para retirar o Alvará de Autorização \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:Fls. 39/41. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020860-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALBERTO RODRIGUES ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para reiteração do ofício de fls. 88:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.013737-2 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004408-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMIRO CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,à parte autora para o correto recolhimento das custas NT de fls 88.Valor: R$ 24,49 + 10% caarj R$ 2,44 + FUNPERJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 1,22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019329-4 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X EROTILDES DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:À serventia para proceder o desentranhamento da petição de fls.98/100, haja vista que se trata de cópia de fls.96/97.Fl.96/97.Indefiro. Trata-se de Ação de Despejo, não havendo pedido quanto à condenação ao pagamento de alugueres, questão esta que não foi objeto da sentença de fls.72/74.À parte autora para requerer o que for de direito em 05 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO FERREIRA OURO Ato ordinatório - Ao exequente sobre fls. 70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013643-2 - JOSE FARIA BRIOTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:O executado descumpriu deliberadamente o V. Acórdão de fls. 65/72, deixando de indicar a conta na qual deveria recair a penhora. Também não cumpriu a decisão de fls. 77, deixando de indicar bens passíveis de penhora.Diante de tal comportamento, defiro o requerido às fls. 84/85, procedendo, nesta data, novo requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.021.027279-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X THAYNA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls.49/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5A - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Ante o alegado, nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 207, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diga a parte ré, em cinco dias, diante da manifestação da parte autora às fl.52, se há possibilidade concreta e atual de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001515-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA ALVES, Inventariante: HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011615-0 - WALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MERCADO ITAMARATI CEREAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003419-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PRIINET (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fl.154. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011712-7 - PHILIP ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Fls 44/45. Inscreva-se na Dívida Ativa do Estado.Fls. 46. Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J. Intime-se.Ao Réu para comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 136/138, uma vez que viola expressamente o disposto na 2ª parte do art.522 do CPC.Certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença de fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls.135/137, sendo certo que aonde se lê: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.883,97 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data da citação (19/09/2006 - fls.54v)\", deve se ler: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.883,97 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data \r\n\r\nProc. 2006.021.023491-0 - RITA DE CASSIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 69, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO O cumprimento da Antecipação de Tutela, quando deferida, se dá através de Mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Intime-se o autor para o recolhimento de R$ 12,24 (campo 37) e de 5% deste valor para o FUNPERJ e o FUNDPERJ (R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2007.021.013478-4 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIA 25 VEICULOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaNão há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Decisão:Não há como homologar o acordo de fl.27, haja vista que até a presente data, a representação da parte ré encontra-se irregular.O documento de fl.42/45 demonstra que Elizabete Pereira dos Santos, subscritora do acordo de fl.27, não é mais sócia da empresa-ré, sendo, portanto, necessária a regularização de sua representação (procuração).Diante disso, diga a parte autora, em 10 dias, se pretende o prosseguimento do feito ou, ainda, no mesmo prazo, junte a procuração da parte ré para que Elizabete Pereira dos Santos a represente no acordo de fl.27.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006878-5 - VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029938-2 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, devendo a parte autora descrever quais documentos pretende que a parte ré lhe entregue para que seja providenciada a escritura. \r\n\r\nProc. 2007.021.020957-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO IBI SA Intime-se o AUTOR para regularizar os documentos de procuração e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308),(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/8/2007 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...... Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009056-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X JOANA D'ARC Decisão:Diga a parte autora, em 10 dias, emendando a inicial, se for o caso, se pretende a inclusão no pólo passivo da presente ação de Carlos Sampaio de Oliveira, Cidale e de eventuais ocupantes do imóvel.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.024812-0 - DELZUITA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X KATIA ROBERTA MOURA DE SOUZA MACHADO Sentença:(...)Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 28 integralmente, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A Decisão:Redesigno a Audiência de fls.47 para o dia 31/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...)Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,(...) (...)Cite-se e intimem-se.Expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008957-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CRISTAL CAR Decisão:Trata-se de carta precatória indevidamente devolvida a este juízo. É o que se depreende da decisão de fls.55, prolatada pelo MM. Juiz de Direito Marcello de Sá Baptista.Desentranhe-se a precatória de fls.50/57 e remeta-se a uma das varas cíveis da Regional de Jacarepaguá, sendo certo que, caso aquele juízo entenda ser incompetente para o seu cumprimento, que suscite o devido conflito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Os documentos de fls. 91/92 e 101/102, demonstram o efetivo descumprimento, pela ré, da sentença proferida, bem como a inobservância da decisão de fls. 67, eis que não foi juntado aos autos prova da re-expedição das faturas de fls. 62/64 com exclusão da cobrança recuperação de consumo irregular\". [...] Vale ressaltar que a ré foi intimada para pagamento da multa fixada, na forma do art. 475-J do CPC (fls. 82/82vº), mantendo-se inerte. Deve, portanto, prosseguir a fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J e 475-R c/c 655-A, todos do CPC. Segue requerimento de penhora on-line, nos valores indicados às fls. 90. Considerando o reiterado comportamento da ré em descumprir sentença judicial transitada em julgado, oficie-se à ANEEL para as providencias cabíveis, remetendo-se cópia de fls. 02/10, 24/25, 29, 60/64, 67, 89/92, 96, 100/102, bem como da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Fls. 121 - A decisão encontra-se preclusa. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 123, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/8/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nId: 271751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010773-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. Despacho encaminhado no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.012926-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JACI FATIMA GONCALVES VIEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):PARA O RECLAMANTE RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 57,72, NO CAMPO 40, AEVC REFERENTE AO ATO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO E ENTREGA.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.013523-5 - FABRICA DE PAPELAO ONDULADO LTDA. X FRITAS UNIAO DO NORDESTE LTDA. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.003047-4 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:Com os novos procedimentos no que se refere ao cumprimento da sentença, não há que se falar em garantia do Juízo para oferecimento da impugnação. Destarte, manifeste-se o executado, na forma do art. 475 - J e L do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020226-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Às partes sobre fl. 123. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094998-3 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSATAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 300, SOB PENA DE TER O DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. A) atos dos contadores R$ 90,99; b) APCJ R$ 17,46; c) sub-total R$ 108,45; d) CAARJ R$ 10,84; e) atos dos distribuidores R$ 9,60; f) acréscimos 20% - conta 3403.14129-8 R$ 1,92; g) taxa judiciária R$ 1.465,17; total R$ 1.595,98Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1976.021.094999-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ROZA KERBEL GOLUBOV (Adv(s). Dr(a). JORGE BRITTO LIMA (RJ-027075) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se, conforme fl. 156. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:1 - Revogo o despacho de fl. 102, face à certidão de fl. 121. Anote-se o nome correto dos patronos.2 - Devolvo o prazo ao embargante, conforme requerido à fl. 110/112 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020096-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REPRISE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para esclarecer o conteúdo da certidão solicitada, eis que conforme fls. 37 e 69 não há penhora sobre o imóvel de lote 10, e sim somente sobre o lote 19 e benfeitorias. Despacho encaminhado no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.021.189066-9A - IRANY DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VERNON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 04/09/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002103-3 - JORGE FERNANDES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CONCER-COMP. DE CONCESSAO ROD.J.DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado às fls. 447, petição do exequente de fl. 449, bem como certidão de fls. 460, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.512.003289-2 - MARCIA CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do parecer do Ministério Público de fl. 588 verso, bem como diante do que consta às fls. 585, 594/595 e certidão de fl. 595 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.004949-8 - SIRLEI DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pela executada à fl. 202/203, bem como diante da petição da exequente de fls. 213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. Defiro ainda em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento de fl. 213. \r\n\r\nId: 271756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA - RJ074794 \r\n\r\n1996.512.000602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n1979.021.195689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n2006.021.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n1997.512.009310-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1980.021.120236-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1999.021.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n2003.021.002526-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n1990.021.217572-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2000.021.000119-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ044220 \r\n\r\n1992.021.253155-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2000.021.005258-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1985.021.155589-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1992.021.252369-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n1992.021.253293-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2000.021.020809-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2001.021.018839-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1956.021.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1992.021.251747-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2000.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.021.014227-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2002.021.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2007.021.003922-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2007.021.004992-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.021.005183-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n1991.021.228126-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1999.021.000628-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1999.021.008696-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.021.002585-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.021.019160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.021.019721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2003.021.008370-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n1996.512.009647-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.512.006900-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2001.021.006183-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.021.003307-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2001.021.007436-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1986.021.162973-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.021.006024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2003.021.006043-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDO DE SA - RJ052933 \r\n\r\n1999.021.001527-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PENHA SILVA - RJ065568 \r\n\r\n2003.021.003777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1991.021.228071-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1983.021.141735-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1993.021.257152-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.021.012545-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE CHAVES DE OLIVEIRA - RJ075793 \r\n\r\n2007.021.009981-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n2001.021.002711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2001.021.009077-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA - RJ069756 \r\n\r\n1995.512.011826-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE SOUZA - RJ086265 \r\n\r\n1999.512.006030-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2003.021.004346-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2000.021.017563-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ - RJ071999 \r\n\r\n1998.512.003140-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2002.021.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1999.021.002694-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n1995.512.000641-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2001.021.014877-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO - RJ096266 \r\n\r\n2000.021.019938-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO KEDE - RJ011684 \r\n\r\n1987.021.173220-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1983.021.141128-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA - RJ128267 \r\n\r\n2001.021.009144-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2007.021.005270-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARTA LUCIA BARROS CASTRO - RJ089140 \r\n\r\n1985.021.154926-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2007.021.012733-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2002.021.017510-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.021.007731-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n2002.021.013013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2001.021.010589-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.015221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2002.021.021551-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2003.021.003671-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n1986.021.163565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2001.021.001223-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n1985.021.155288-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2001.021.008638-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1999.512.000583-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ - RJ023654 \r\n\r\n2003.021.005606-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2000.021.015117-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n1998.512.008809-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2007.021.013720-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2000.021.016726-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GORNATTES - RJ104858 \r\n\r\n1990.021.218126-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2002.021.004956-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2002.021.009458-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2007.021.004653-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO JOAQUIM DE SA - RJ114145 \r\n\r\n2002.021.013658-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ120213 \r\n\r\n1986.021.163133-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nISABEL SARDINHA MACEDO - RJ114745 \r\n\r\n2002.021.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2002.021.014164-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n1990.021.217924-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2003.021.004581-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA - RJ141845 \r\n\r\n2002.021.003275-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1999.512.003348-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2003.021.002098-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1998.512.017139-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE - RJ138196 \r\n\r\n1996.512.003356-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLAURA DA ROCHA BORGES - MG030365 \r\n\r\n1999.512.005980-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2001.021.015639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO - RJ139450 \r\n\r\n1979.021.195643-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTHAIS CECILIA POVOAS SEIXAS - RJ142862 \r\n\r\n2007.021.008643-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARISETE SINFRONIO DA SILVA - RJ136115E \r\n\r\n1999.021.000154-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2002.021.014141-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2000.021.014925-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.021.007439-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA PENA - RJ144741E \r\n\r\n1999.512.008464-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDURVANIA DE MOURA BRAGANÇA - RJ145561E \r\n\r\n1997.512.008971-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.512.011712-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.021.007868-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2007.021.013175-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2002.021.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LESER DE MEDEIROS - RJ146825E \r\n\r\n1975.021.093209-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES LEITAO - RJ149625E \r\n\r\n1992.021.252438-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.512.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO - RJ137408 \r\n\r\n2000.021.001357-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.021.019858-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2003.021.007877-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2007.021.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2002.021.013935-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN - RJ153770E \r\n\r\n1997.512.009386-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.021.017612-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.021.001229-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1990.021.218809-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2001.021.016240-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.021.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2001.021.014797-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2002.021.015903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 271757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022249-1 - V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X G.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem suas profissões e juntarem comprovante de vencimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça ou recolherem as custas que giram em torno de R$ 170,00;- esclarecerem o percentual do pensionamento devido aos filhos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descreverem o bem a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição (nº de quartos, sala, cozinha... etc.), atribuindo valor ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade ou posse;- juntarem escritura pública de doação da meação do varão aos filhos ou informarem se não pretendem... (ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017337-4 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X P.R.V. Despacho: Fls. 34/35 - anote-se, no sistema e na autuação o nome da nova patrona. Desentranhem-se fls. 16/17, conforme requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 17/18 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.022305-7 - A.F.P. X S.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se está abrindo mão de eventual direito à indenização por benfeitoria construída no terreno do pai da mulher. Ressalto que caso o Autor pretenda ser ressarcido de eventual indenização deverá postulá-la perante o Juízo cível e em face do proprietário do terreno;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9A - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) L.M.P.S. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002471-1 - J.V.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento (fls. 21) a favor da parte Exequente. ... Assim sendo, acolho a justificação e determino que o pagamento do débito seja realizado tal qual proposto às fls. 13, sem prejuízo do pagamento regular das prestações vincendas. Conseqüentemente, SUSPENDO a presente Execução, referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2006, a fim de que seja pago o débito, conforme proposto.Ciente o Devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.019010-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X I.S.V. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.49/50 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.020479-6 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de JUDAS TADEU LINS, lavrado sob o nº 47762, do livro 101-C, fls. 109, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido deixou um filho menor.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nId: 271750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO: Designo Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu no endereço de fls. 43, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.009766-0 - RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 28/08/07, às 13:50horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/6 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.219129-3 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) DESPACHO: Devolva-se ao requerente, eis que o recurso deve ser interposto junto ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 271758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.021.005771-4 - MP X CLOVIS LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou por preparado o processo. Não há nulidades a declarar, nem diligencias a serem ainda requeridas.Determino que o réu seja submetido a julgamento no dia 25-09-07, às 10h00min. Requisite-se. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Por estas razões, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Adionel. Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. recolham-se os mandados de prisão. int. No mais aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denundiado, e os demais denunciados, art. 211 na forma do art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.031705-0 - MP X EDSON ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir o período de prova. Findo tal prazo venham conclusos para homologação. Diante disso a prisão se afigura ilegal razão pela qual relaxo a prisão decretada. Expeça-se alvará de soltura se por 'al' não estiver preso. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Homologo a desitência, porquanto esta não acarretará qualquer prejuízo para a defesa.Certificada a preclusão da pronúncia, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1985.021.154652-6 (5489) - MP X BENEDITO SOBRINHO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação do Parquet, dou por preparado o processo. não há nulidades a declarar. cobre-se resposta da diligência faltante.Determino que o réu seja submetido a julgamento no dia 16-10-07, às 10h00min. Requisite-se. Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, , por duas vezes, na forma do art. 69, sendo um deles na forma do art. 29, todos do C.P. (o 1º den.); Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (o 2º den.) \r\n\r\nProc. 2005.021.010454-4 - MP X ROGERIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo o recurso, vez que é tempestivo, necessário e adequado.2. Atenda-se ao requerido na parte final da cota de fls. 338, certificando-se.3. Após, renove-se-lhe vista, para a apresentação das razões.4. Em seguida, dê-se vista ao Mp para o oferecimento das contra razões.5. Devidamente contra-arrazoados, voltem conclusos para os fiuns do art. 589, do CPP. \r\n\r\nId: 271755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017620-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MSG MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RANGEL MACHADO (MG-093859), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.002586-0 (14869) - SILVIO ALEXANDRE ROCHA LIMA X ALMIR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao advogado do requerente para assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.005745-6 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA X SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofício de fls. 23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para promover a citação do 4º réu Construtora Cervães. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Venha o reconhecimento de firmas das assinaturas da meeira e herdeiros na sobrepartilha de fls. 155/160.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.124 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Decisão:(...) nomeio Perito do Juízo o Dr. Charles William, tel.: 2621-1139 e 2719-419 em substituição àquele nomeado às fls. 1409.Intime-se o expert...Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade...Sendo assim, intime-se, por A.R., a empresa-vencida, no endereço indicado às fls. 1426, qual seja, RUA DR. BORMAN, N° 43/905, CENTRO, para que regularize a sua representação nestes autos, constituindo novo patrono, bem como para ciência do despacho supra. Indefiro a penhora on-line requerida, vez que a vencida ainda não foi intimada na forma do artigo 475-J do CPC, devendo aguardar a vinda do laudo pericial para efetivação de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor as cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, abatendo-se do débito a importância já paga em razão do acordo de fls. 48/49.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.006913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO E OUTRO Sentença:Considerando que a execução iniciou-se sob a égide da lei anterior à de nº 11.382/96, e, ainda, considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 116/117, bem como a notícia do integral cumprimento do mesmo, consoante fls. 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, oficie-se para baixa da penhora.Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício informando a data da audiência no Juízo Deprecado 19/09/07 ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAIRMONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS, Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Considerando a certidão de fls. 87 e a petição de fls. 90/91, anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 63, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente a segunda parte de fls. 16, vindo o endereço do réu e a adequação do valor da causa ao rito ordinário, visto que foi dado à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, conforme fls. 10;I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Considerando fls. 383/384, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias a manifestação da Exequente.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargado sobre fls. 50/58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 431,34 certificada às fls.74, bem como R$ 12,24 para intimação da penhora, com os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:1- Ante o acordo realizado pelas partes às fls. 217/218, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença relativamente ao vencedor Rodrigo Azevedo da Silva. 2- Intime-se o responsável para o recolhimento das custas devidas.3- Após, diga o vencido e denunciante, Centro Ortopédico São Lucas, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse na execução relativa à denunciada, tendo em vista a sentença de fls. 189/193, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:1 - Restaure-se a autuação dos apensos, atentando para as folhas que estão soltas nos autos.2 - Venha a íntegra do Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011173-2 - HENIO SINTHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reexaminando os autos tem-se que não há que se falar em execução de honorários, conforme requerido pelo vencedor (fls. 437/438), considerando que os embargos de declaração da sentença foram acolhidos às fls. 256/257, ficando estabelecido em razão da sucumbência recíproca, que as despesas processuais deveriam ser \"rateadas entre as partes, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que o autor na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50\", inexistindo, portanto, condenação imposta ao vencido, Banco ABN, relativamente a verba honorária.Assim sendo, diga o exequente, expressamente, se dá quitação quanto ao depósito realizado às fls. 411 referente a condenação imposta na sentença para fins de levantamento e extinção da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Mantenho a realização da perícia por entender necessária a sua realização diante do alegado na inicial.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 101.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 195, defere-se JG ao réu. Anote-se.Considerando a gratuidade de justiça deferida, intimem-se as testemunhas do réu (fls. 121), bem como o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal .Considerando, ainda, o erro material constante na parte final da decisão de fls. 193 relativamente ao prazo, retifico-a para fazer constar que o prazo para a parte autora apresentar o devido preparo para intimação de suas testemunhas é de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 193 e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.104444-6 (27151) - Inventariante: VALERIA PAULA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR RENATO BARBIRATO DE ARRUDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para cumprir o primeiro ítem da cota da Fazenda fls. 286, bem como para apresentar as declarações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071529-9 - ODIR SILVERIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos, etc.Certifique-se o trânsito da sentença proferida na Impugnação à Gratuidade. Após, traslade cópia para estes autos, desapensando e arquivando o referido incidente.Recebo a apelação de fls.161/172, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Decisão:Recebo fls. 251/252 como Agravo Retido. Anote-se onde couber. Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1- Ante ao acordo de fls. 242/244 e a notícia de integral cumprimento do mesmo, conforme fls. 253/255 com quitação pelo vencedor às fls. 257, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005198-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 76 - Anote-se.Fls. 77/81 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026813-7 - MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Antes de ser nomeado novo perito em substituição ao anteriormente nomeado, tendo em vista a manifestação do mesmo de fls. 159, digam as partes se foi realizado acordo.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008768-2 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 406:1 - Declaro o perdimento da prova oral, relativa à oitiva das testemunhas Antônio Carlos, Marilene, Germano e Bruno, por parte da 2ª ré, BR Sul Turismo LTDA.2 - Esclareçam os autores se insistem na oitiva da testemunha Raimundo Alves, providenciando em cinco dias o seu novo endereço, bem como as peças necessárias para instruir as C.Ps, sob pena de perdimento da prova.3 - Aos autores para manifestarem-se, em cinco dias, quanto ao resultado da CP para oitiva da testemunha João Paulo. 4 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP relativa à oitiva da testemunha dos autores, Maria Rosildes, devidamente cumprida e com urgência. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ... DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nId: 271760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência de fls.769. \r\n\r\nProc. 2007.002.010945-6 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KELLY RODRIGUES KINUPE E OUTRO Despacho: Presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, mormente o perigo de dano caso reste caracterizada a mora do autor, defiro o requerimento de antecipação de tutela, autorizando o depósito na forma requerida. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS, TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA), SILVIA VICENTE MOREIRA), CLAUDIO QUEIROZ FORTUNA), YONE DE MORAES FORTUNA Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013063-9 - DJALMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial retificando-se o pólo ativo eis que o falecido não pode atuar no mesmo. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024856-4 - JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação com fulcro no disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071531-7 - MARIA ISABEL RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO MARQUES Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente MARIA ISABEL RIBEIRO MARQUES, independentemente de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua com plementação, se necessário. 3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003958-2 - LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FLORINDO ALVES COUTNHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se que as mesmas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. 1) Nomeio inventariante o requerente LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO, independe de termo. 2)Venham as1ªs declarações. 3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida; b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014831-0 - MARLENE PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CLOVIS MORAES PINHEIRO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente MARLENE PICADO PINHEIRO, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO GOULART DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 27,92, CONTA 0711-2 PELA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DE FLS. 79/86 \r\n\r\nProc. 2004.002.023706-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE MELLO LIMA OFÍCIO PRONTO AGUARDA PARTE AUTORA RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2007.002.005035-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA DA COSTA Sentença:...Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Custas pelo autor.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários ao cumprimento da presente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012561-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS AMERICO SILVA CHAGAS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013988-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário C/C Revogação de Procuração C/C Cancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS DECISÃO: ....ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O CARTORIO COMPETENTE DO RGI ABSTENHA-SE DE EFETUAR QUALQUER REGISTRO QUE TENHA POR OBJETO A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DO LOTE EM QUESTÃO ....EXPEÇAM-SE OS OFICIOS NECESSARIOS PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CITEM-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022297-8 - PORTO VITORIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ (ES-007337)) X E D G EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), EDICOES SIPPER LTDA Despacho de fls. 26: \"Ao executado para comprovar a propriedade do bem indicado às fls. 24.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:À parte autora para informar o endereço da parte ré ou requerer o que entender cabível. Quanto ao pedido de penhora on line, melhor examinando, verifico que há bens penhorados no presente feito (fls. 124), tendo a parte ré, inclusive, oferecido embargos. Logo, havendo penhora já concretizada e tendo sido rejeitados os embargos, deverá o feito prosseguir com os atos expropriatórios, devendo o credor justificar o que pretende com seu pleito de penhora on line. Outrossim, a fim de melhor propiciar o manuseio dos autos, determino que sejam juntadas aos presentes autos cópias das das decisões proferidas nos Embargos,certificando-se de tudo e remetendo-se os autos respectivos ao arquivo, após baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002947-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço de fls.87, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025800-4 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.008127-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANGELA MARIA FARO SIQUEIRA), ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)), ANTONIA EDINEUSA GOMES Despacho:Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fls.163. Inviável à supensão do feito pelo prazo requerido,nos termos do art.§ 3º do art.265 do CPC.Assim, visando a homologação do acordo deverá ser regularizada a representação processual da 3ª ré.Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.023178-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:...Ocorre que não vislumbro a necessidade de sua produção, uma vez que a não atingiria à finalidade indicada na petição de fls. 314. Aliás, a própria petição indica que os fatos seriam comprovados através de documentos....Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos pelas partes, dando-se vista à parte contrária.Transcorrido o prazo para interposição de recurso da presente decisão e, nada mais sendo requerido, voltem para prolação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072782-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SHOITIRO OGAWA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005466-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X MARIA TERESA TORRES GALANO E OUTROS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se que deverão ser certificadas e recolhidas antes da prolação de sentença. 2) Designo o dia 26/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.25/29 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Reco lham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Decisão: O autor não demonstra motivo relevante que fundamente o recolhimento das custas ao final, razão pela qual indefiro o pedido. Assim, deverá o mesmo providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls.34 revela que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A ação é proposta pelo Espólio de Agostinho Nanci e os documentos de fls. 16/30 dizem respeito à inventariada Edith Araújo Nanci. Regularize-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012408-1 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.30/32 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012418-4 - VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.18/20 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013603-4 - WIRCELY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013767-1 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma as 1ªs declarações referentes ao processo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013768-3 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO REAL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma as 1ªs declarações referentes ao processo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014092-0 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005435-2 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016844-6 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.002.025229-4 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES), M M PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:Defiro JG ao 1ºréu. Decreto a revelia da 2ª ré uma vez que a mesma deixou de regularizar a sua representação processual, apesar de ter sido dada à mesma diversas oportunidades. Também não comprovou a sua condição de juridicamente necessitada, como determinado, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à mesma. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. Após transcorrido o prazo para interposição de recurso da presente decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008074-7 - JOAO BATISTA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X FRANCOISE KLEINSORGEN Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, inciso III, c/c 598 e 795, todos do CPC. Transitado em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.012025-3 - STELLA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X GERALDO BARBOSA RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016173-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:A ré foi regularmente intimada para pagar o montante devido, deixando de se manifestar, como se infere de fls. 334 e 337. Diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente establecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 16.303,90 (dezesseis mil, trezentos e três reais e noventa centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor, encontrando-se o montante devido acrescido da multa de 10% (fls. 336). Transcorridos 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Fls.196: Expeça-se o mandado verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.022097-9 - JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROGERIO MIGUEL COSTA E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005525-9 - ABIEL DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MONTEIRO E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.72, para o seu integral cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065899-1 - COSME JOÃO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ZULMERINDA TEIXEIRA MACIEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006730-9 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JARDIM W. O. E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls.33/34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de emenda à inicial formulado às fls. 85. Por ora, defiro a expedição de ofícios à Telemar e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008841-4 - WILDNER MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X HILLER SOARES SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de outubro de 2005, até a efetiva desocupação e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069576-8 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CYNTIA LILLA RODRIGUES MARINS Decisão:Diante da desocupação do imóvel, anote-se junto ao Distribuidor que o presente feito prosseguirá tão somente quanto à cobrança dos aluguéis. Designo o dia 12/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial, devendo o Cartório observar o novo endereço da parte ré indicado às fls. 25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004757-8 - IARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VALLE E GARCIA LTDA), Fiador: IRACY ALVES DO VALLE), Fiador: MARIA APARECIDA GARCIA DO VALLE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de outubro de 2006, até a efetiva desocupação e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013957-6 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIDRACARIA CUBANGO LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014022-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.010059-1 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ANTONIO PEDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027381-7 - ANTONIO ABEL FONTELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SIMONE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Sentença:...O exeqüente requer a extinção do feito diante do pagamento do valor do débito. A execução se processa em benefício do credor, razão pela qual torna-se desnecessária a intimação do executado para manifestar-se acerca do pedido de desistência do exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas devidamente recolhidas (fls. 73). Levante-se a penhora de fls. 39.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063860-8 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Fls.68/76: Considerando o alegado, aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.013628-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), PRISCILA DO VALE BAETA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 38,48, CONTA 0702-1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025889-2 - JOSE JULIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando que a execuçao se processa em benefício do credor. homologo a desistência do exequente em face da 1ª executada, devendo o feito prosseguir quanto aos demais. Oficie-se ao D.R.A. Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.157. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se o caso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) DESPACHO ORDFINATÓRIO: Ao exequente sobre fls.85,87/89 \r\n\r\nProc. 2007.002.015176-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls.25 revela que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8A - JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Sentença:...Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante JADYR DE SOUZA MANHÃES, na ação de manutenção e reintegração de posse que lhe move JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA, condenando a impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente, suspendendo os efeitos da condenação, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à impugnante. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se também nos autos principais o resultado da presente. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067083-8 - VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LABORATÓRIO LABS PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008676-6 - MARCELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008828-3 - DONIZETE PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X BERON LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.23. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013847-0 - LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho: Em sua contestação o réu alega ter efetuado a troca do estrado da cama, solucionando o problema. Diante do ponderado, esclareça a parte autora se persiste o interesse na entrega de outra cama, mnos termos do item \"B\" de fls.18, no prazo de 48(quarenta eoito) horas, interpretando-se o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004004-2 - JORGE NUNES ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho: Cumpra o autor o determinado no art.475-B do CPC, tratando-se de mero cálculo aritmético. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.005588-5 - CARLOS HENRIQUE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS.-, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES E DENUNCIADO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. ADVOGADO DA PARTE RÉ, JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.006365-1 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.002.008532-4 - CARLOS DE BRITO IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2002.002.019432-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE DATA MARCADA PARA PERÍCIA - 17/08/2007 às 13:00 h, sala de perícias do 6º andar do Fórum - E PROPOSTA DE HONORÁRIOS - 06 ( seis ) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.002.026807-0 - FABIELLE DA SILVA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028123)) X AOLAMYR FERREIRA COSTA Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.027316-7 - ROBERTA FREITAS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.020324-6 - PATRICIA GUIMARAES EMERY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 05 (cinco), sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.002.020841-4 - NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A Despacho:...Logo, desentranhem-se as peças de fls. 401/408, entregando-as ao seu subscritor, sendo de tudo certificado. ... Assim, determino, em derradeira oportunidade, que os autores comprovem o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.009737-5 - ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A Decisão:Defiro JG aos autores. Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001317-7 (20468) - IMELDE SASSI ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X UGO ROSSI Aos interessados sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho: Fls.121/122: Defiro a expedição de nova carta precatória para avaliação do imóvel na forma requerida , após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014945-4 - MARIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO ALCANTARA ALBUQUERQUE Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente MARIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Com a vinda das 1ªs declarações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015874-1 - MERCEDES DE FIGUEIREDO FERNANDES X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de recolhimento de custas ao final.2) Nomeio como inventariante o requerente MERCEDES DEFIGUEIREDO FERNANDES que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Com a vinda das primeiras declarações, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.005150-0 - NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO Despacho:Fls.64:Esclareça o requerido tendo em vista a impossibilidade da oitiva da testemunha arrolada pela requerente como se infere da decisão proferida pelo juízo deprecado às fls.32.Outrossim, não há que se falar em aplicação dos efeitos da revelia uma vez que não cabe a análise do mérito no presente feito. Assim, deverá a requerente indicar novas testemunhas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Anote-se onde couber o nome da advogada como exequente. A fim de viabilizar a medida postulada, informe a exequente seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.002.067160-0 - EURICO NUNES BITTENCOURT, MARCIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Sentença:...Defiro a gratuidade de justiça à 2ª autora. Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos autores, observando-se as limitações do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários, eis que não houve a citação. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.003093-3 - MARIA DEL CARMEN GALVAN BELOHLAVEK (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CARLOS Autos com baixa, disponível para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.002.009283-9 - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VICTOR APARECIDO PROTTI Autos com baixa, disponível para entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020524-1 - IZABEL FARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:O CPF da autora encontra-se lançado com erro na inicial, o que inviabilizou a efetivação da medida postulada. Diga a autora, informando o número correto. \r\n\r\nProc. 2003.002.022032-1 - CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), Litisconsorte: FABIO SILVA ROCHA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios expedidos àsfls.197/198.2) Fls.199: Anote-se onde couber para efeito de publicação.3)Esclareça o cartório a certidão de fls.215, posto não haver nos autos peça de reconvenção.4)Às partes sobre fls.202/203 \r\n\r\nProc. 2004.002.017828-8 - VILMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011713-7 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VIACAO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: Considerando que o despacho publicado foi direcionado à autora, indefiro a devolução de prazo requerida pelas rés , diante da falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013591-1 - JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS, MARISA VELENTIN GARZON DE PINHO FREITAS, RUDY WAGNER SEIDINGER, HELIANE SEIDINGER, CLAUDIO SERGIO DOBAL, CLEIDE COELHO NUNES, HELIONEL MONTEIRO DA SILVA, DENISE CALÇADO VIDAL DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009414-1 - OESTE DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar argüida. ..., tenho como necessária a prova pericial, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa. Defiro, portanto, a produção de prova pericial, nomeando perito o Engenheiro José Ismael Júnior, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a proposta de honorários formulada pelo perito, intimem-se as partes. Havendo anuência de ambas, defiro a expedição de guia para depósito. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013046-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Despacho: Fls. 17/18: Indefiro o requerimento formulado, uma vez que o Juízo da 1ª Vara Cível já se pronunciou, ao determinar a livre distribuição do feito, no sentido de não reconhecer a conexão. Instrua-se corretamente a inicial, com cópias das peças necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024984-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão: 1) Diante da intempestividade da peça de oposição certificada ás fls.88, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação de fls.57/60, bem como os documentos que a acompanham, entregando-os ao seu subscritor. Intimem-se. 2) Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Defiro JG à parte ré. Às partes, para ciência do laudo de fls. 139/143. À parte ré, sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Diante da manutenção da decisão de fls.929,em sede de agravo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo. Com a proposta de honorários, manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000983-1 - SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Todavia, considerando que a parte autora alega que não foi cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela e as alegações da ré lançadas na contestação, determino a intimação desta para se manifestar sobre o alegado em 48 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade da segunda autora... Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, designando o dia 02/10/2007 às 15:45 h. Intimem-se, os autores para prestarem depoimento pessoal, recolhidas as custas para intimação pela ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Esclareça a parte autora se as testemunhas arroladas às fls. 114 serão ouvidas neste Juízo ou se pretende a expedição de Carta Precatória para sua oitiva junto ao Juízo deprecado. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000302-8 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA - 17/08/2007 às 13:00 h na sala de perícias no 6º andar deste Fórum - E PROPOSTA DE HONORÁRIOS - 06 salários mínimos vigentes.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA PERÍCIIA - dia 14/09/2007 às 13:00 h na sala de perícias do 6º andar do Fórum E PROPOSTA DE HONORÁRIOS - 01 ( um) salário mínimo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Vistos, etc...Anote-se na capa dos autos a inexistência de interesse do MP no presente feito. Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se em atendimento ao despacho de fls. 131. Em caso negativo e considerando a impugnação de fls. 136/137, determino o desentranhamento destas peças além do requerimento de assistência formulado às fls. 120/129 e sua autuação em apartado, na forma do disposto no art. 51 do CPC. Após, venham conclusos no incidente. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da certidão de fls.229, revogo a parte final da decisão de fls.222.Nomeio perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr., que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Os quesitos já foram apresentados pelas partes, podendo indicar assistentes técnicos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares argüidas....Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr., de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que os mesmos ficarão condicionados à sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.Deverá o perito esclarecer ainda se pretende a inclusão de seu nome para fins de recebimento de ajuda de custo, conforme Resolução nº 20/2006, do Conselho de Magistratura. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O laudo deverá vir aos autos em 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. P-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005341-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.31, verso e 32/33. Designo o dia 20/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.006672-4 (1260) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004986-1 - ALDAYR NUNES FIGUEIRA X FABIO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Despacho: Reitere-se o ofício de fls.23, determinando-se a resposta no prazo de 10(dez) dias,sob pena de caracterização de desobediência. Venha o termo de solicitado pela Fazenda no item \"2\" de fls.24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015189-0 - CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS JUNTO AO 13º OFICIO DE NITERÓI PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 118 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023479-2 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X CARLOS MURILLO CRUZ TAVORA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.071245-6 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE E OUTROS X ELZA RODRIGUES DA SILVA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.073889-5 - REGINA BRITO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HUGO SEIXAS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003084-8 (26765) - GILSON FABIANO COSTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA NUNES CORREA (RJ-072522), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ACELY CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003919-3 - MELLO REPRESENTACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU FORNECER CUSTAS PARA O CORREIO (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.002.007307-5 - LUIZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO), WILDMAN DE GERGE MENDES), MARIS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Despacho:Comprovante em anexo, que demonstra o bloqueio de valor inferior ao montante devido. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066639-2 - CARLOS ALBERTO DURAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor e honorários compensados nos termos do art. 26 do CPC. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. (REPUBLICANDO SENTENÇA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001254-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARCIA CHAVES SALLES Despacho:Fls.24: Comprove o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) Despacho:Comprovante em anexo, demonstrando que não houve o bloqueio, por falta de saldo positivo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA Despacho: Considerando a certidão de fls.129, verifico que o réu não se encontra em lugar incerto sendo inviável o prosseguimento do feito fudamentando-se na citação por edital. Assim, desentranhe-se o mandado de fls.128, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2001.002.009956-4 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1990.002.002707-7 (24695) - MARIA COELI FELICIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO (RJ-031070)) X DAYL DO CARMO GUIMARAES DE ALMEIDA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.002.005192-1 (27031) - MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.002.012284-7 - CLAUDIA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZIMARINA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls176:Proceda-se como sugerido pelo zeloso servidor, certificando-se tudo.À herdeira Cleide sobre a informação de fls.176. \r\n\r\nProc. 2002.002.019628-6 - ALEXANDRE FREDERICO HASSELMANN, Inventariante: VALERIA SMARRITO SILVA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014120-6 - SALAO SHAMPOO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrante. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014136-8 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERPREL SERVICOS E REFORMAS PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Conforme comprovante em anexo foi integralmente cumprida a ordem de bloqueio determinada às fls. 101. Oficie-se ao UNIBANCO determinando a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, caso queira, oferecer impugnação na forma do art. 475-J do CPC, independente de termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.014679-0 - VANIA CASTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS À FL. 80 \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016808-4 - SILVIANE VICTORIA CAVALCANTI MOREIRA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ... Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados.A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. Decorrido o prazo para oferecimento de contestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ....Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar quea ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho: Intime-se a ré para recolher as custas referentes à denunciação da lide, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. À denunciada sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 13/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os oficios de fls.524 e 529. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.012102-1 - WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 271762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005719-5 - ANTONIO DELACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X JOAO BRAZ ANDRADE À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015789-0 - RITA DE CASSIA BORGES DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X JOSE SOUTO DE ARAUJO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.011167-7 (33330) - JOSE DIAS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANTONIO PLINIO DA SILVA ALVIM E OUTRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da data ora designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA Despacho:Venha aos autos a partilha amigável assinada por todos os interessados com firma reconhecida. Em seguida, expeça-se certidão cartorária de regularidade, abrindo-se vista à Fazenda Estadual, em continuidade. Após, cumprido, e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007524-0 - JOSE MADUREIRA DA COSTA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X NEIZE LUCIA RESTUM QUEIROGA Decisão:Os documentos apresentados pelo requerente revelam capacidade econômica para suportar as despesas do processo. Venha aos autos o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000675-6 (18741) - LEANDRO PETER MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)), Cessionário: FABIO LUIS DE MENDONCA VIEIRA, Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)), Cessionário: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intimem-se todos os requerentes, inclusive o inventariante, para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.003068-3 (29984) - GUILHERME VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X MARIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal (fls. 519), observado o disposto no artigo 1.820 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.002.003535-1 (32616) - DARCI DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LINO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao inventariante.Manifeste-se sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026547-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO A DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 115: Esclareça o autor, tendo em vista a informação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.002.007179-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILSON GOMES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22.Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014675-4 (31415) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CELIO JUNGER VIDAURRE À parte AUTORA para providenciar as custas e ou cópias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ À parte autora para recolhimento das custas na conta correta. \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005468-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO MURILO FERREIRA TAROUQUELLA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015467-0 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA), NAZARETH TORRES HORTA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 111, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:1 - Aos réus (artigo 398 do C.P.C.).2 - Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012818-5 - FERNANDO DOMINGUEZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012525-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/126 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.022654-4 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 216/225 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018880-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ROBERTO DA COSTA S THIAGO À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/121 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021803-0 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU EDISON BISSO (RS-042965), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). DELMAR ELY ZIMMER (RS-011589), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Desentranhem-se fls. 212/213 e apensem-se por linha. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003767-0 (28379) - MARLI AUXILIADORA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Venha aos autos o original de fls. 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.005640-9 - ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MARIA ANITA MORAES PECANHA E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 91 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à ré.Recebo o recurso de apelação de fls. 108/113 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Despacho:Ao autor, tendo em vista a certidão de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015836-4 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES, VERA ELIZABETH SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HENRI MILTON SILVA Despacho:Cite-se. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014432-1 - ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X FABIO SANTOS BARRETO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA e MANDADO DE INT.nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.001837-4 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X ELIZABETH DE FATIMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Entendo que na hipótese não se mostra apli cável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelo segundo réu (HCN).A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, os patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc. Reconsidero, em parte, a Decisão de fls. 143, para deferir a produção de prova pericial médica.Retire-se o feito de pauta.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Republiquem-se os despachos de fls. 144 e 152, tendo em vista a certidão de fls. 160. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015786-4 - MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X NET Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009732-6 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/211 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022527-0 - TONY ANGELO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X AUTO VIACAO ALFHA LTDA Despacho:Tendo em vista a não observância do prazo estabelecido no caput do artigo 277 do C.P.C., designo o dia 03/10/07, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/126 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.001752-3 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 112/115, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu, reconsidero o despacho de fls. 65.Recebo o recurso de apelação de fls. 66/80 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.015474-7 - JOÃO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015713-0 - SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/125 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000485-6 - Inventariante: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MARIA DE LOURDES VARGAS MURY E OUTRO Despacho:À inventariante sobre ofício de fls. 318. \r\n\r\nProc. 1999.002.010278-2 - GILCENEA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X JAIR MARMELLO PINTO Despacho:Fls. 149: Venha aos autos o original do alvará. Após, oficie-se à Receita Federal para que o montante referente à restituição do Imposto de Renda do de cujus seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, instruindo-se o ofício com a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.017287-7 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARIANA GUIMARAES BUENO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002226-0 - BABY BORRACHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 145, que havia recebido a apelação em seus regulares efeitos, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ressalvo, entretanto, que o recebimento da apelação no efeito suspensivo não acarreta a restauração da liminar revogada pela Sentença, uma vez que essa decisão tinha natureza satisfativa e não cautelar. Cumpre ressaltar que apenas as liminares de conteúdo cautelar, por sua autonomia em relação à lide principal, é que comportam produção de efeitos na pendência de recurso de apelação interposto contra a Sentença que os tenha revogado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073613-8 - SANDRA REGINA DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:1 - Ao réu sobre fls. 102/142.2 - À autora sobre fls. 145/148.3 - Esclareçam as partes as instituições financeiras em que a sociedade possui contas bancárias, devendo discriminar o número das agências e contas correntes.4 - Informem as partes se foi concluída a apuração de haveres extrajudicial que se comprometeram a realizar em audiência de conciliação, trazendo aos autos o seu resultado, se for o caso.5 - Digam as partes se pretendem a continuidade da sociedade ou se pretendem encerrrar suas atividades.6 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3 - MARIANA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Fls. 95: Incumbe ao réu diligenciar acerca da assistência pela Defensoria Pública, razão pela qual concedo o prazo de dez dias para a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015476-0 - ACMAR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0 - DEISE MARIA DE MOURA, MATHEUS MOURA DOS SANTOS, RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005187-4 - CARMEN LUCIA ALCANTARA DOBBS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Fls. 195/202: Anote-se onde couber. Determino a suspensão do processo, na forma do artigo 18, \"a\", da Lei nº. 6.024, de 13 de março de 1974, considerndo-se que o feito já se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 146/148: esclareça a parte autora, eis que, consoante seu petitório inicial (fls. 20, item \"a\") e o documento de fls. 31, necessita de uma dose semanal da medicação, sendo esta a obrigação imposta na tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 164 verso, republiquem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Junte-se. Intime-se pessoalmente o Presidente da Fundação Municipal de Saúde para comprovar em 48 horas o cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 38/39, sob pena de arcar pessoalmente, com multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Intime-se a parte ré para que no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls. 38/39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ÂNGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS em face de POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e de SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1ª ré, uma vez que se afigura solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público interno (...) entendimento este cristalizado pela Súmula nº 65 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (...), razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova técnica, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013578-7 - MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/116 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 22, passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela para deferi-lo, a fim de que o réu seja intimado a fornecer o histórico escolar da terceira autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), diante da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial e do perigo de dano irreparável para a terceira autora. Intime-se pessoalmente com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007806-0 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CITIBANK Despacho:Venham aos autos os extratos de conta corrente referentes aos 03 (três) meses anteriores aos eventos narrados na petição inicial, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006800-4 - GABRIELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/118 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000712-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X PROLITICA CONSULTORIA, TREINAMENTO E ADMINISTRACAO EM INFORMATICA LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao cumprimento integral da decisão de fls. 184.2 - Fls. 186/187 e 189: Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020062-4 - MARCELO JOSE SCANCETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTH DA HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025774-0 - MARIA LUIZA INEZ ALTOE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/139 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.004383-6 - IZABEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RODRIGO SILVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente o endereço para intimação pessoal do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001498-1 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes para cumprimento do determinado a fls. 145 (... dê-se vista às partes para, inclusive, apresentar memoriais). \r\n\r\nProc. 2005.002.017460-1 - DULCE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/136 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/111 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.000298-4 - ADRIANA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o OFÍCIO nos termos certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO INGA), CONSTRUTORA MATTOS E MATTOS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002865-5 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOSE DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, após à Defensoria Pública, conforme fls.120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000997-6 - JOÃO ORACY MARQUES, YVANE PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 235, nomeio em substituição ao perito, o Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intime-se para que dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014566-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ESPOLIO DE ZILA DA VEIGA BORGES) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 271761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000726-1 (22158) - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA A AUTORA SE DÁ POR SATISFEITA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 1993.002.003868-9 (28720) - JORGE DA CONCEICAO MOURA X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 152 E 165. \r\n\r\nProc. 1994.002.003238-0 (31238) - ZENI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 238. INFORME A AUTORA SE DÁ POR SATISFEITA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004087-6 - SIDNEI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA a exclusão da ré. Homologo a desistência parcial da ação. Cite-se o INSS para audiência que designo para o dia 16/08/07, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012676-0 - MARIA TEREZA SIMOES MORAES E OUTROS X HERVE FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014108-3 - MARCIA CARAVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X LECY MENDONCA DE ALMEIDA ATENDA-SE À FAZENDA. VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017328-0 - JAYME GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ZENIRA GONCALVES DE SOUZA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.002.014158-9 - EUNICE MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X AMADEU PIRES DE LIMA ATENDA-SE AO ITEM 1 E 2 DE FLS. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063907-8 - SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procednte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da diferença entre o valor do benefício recebido e o valor resultante da revisão de benefício (...). Em não havendo recurso voluntário, rmetam-se os autos à Eg. Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003098-0 - HOECHST DO BRASIL QIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:Isto Posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.003108-0 - MEGAZON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON XAVIER DA ROCHA (RJ-009884)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:Isto Posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009858-8 - Inventariante: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X MILTON FARIA FEIJO VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE MARIA MADALENA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015946-6 - NOEMI MOTA GOMES DE OLIVEIRA X HELENA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:Defiro a gratuidade à requerentes da abertura do inventário, exclusivamente. Intime-se-a para se pronunciar quanto ao requerimento formulado à fls. 64/68, inclusive, quanto ao exercício da inventariança, ouvindo-se, ao depois, o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004548-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU VENHA O ACORDO ENTRE AS PARTES PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Vistos, etc. Isto posto, recebo os embargos de declaração, já que tempestivos e adequados à espécie, dando-lhes parcial acolhimento para que da decisão recorrida passem a constar o número 2005.002.025783-0, como o código correto de identificação do processo, substituindo a expressão juros moratórios por juros compensatórios constante da parte dispositiva da sentença, mantendo-se-a quanto ao mais, inclusive quanto à incidência de juros moratórios, estes contados a partir da data da citação. PRI. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000738-7 - JOAQUIM ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR X INSS Despacho:Diga o exeqüente, em face da impugnação oferecida à fls. 146/147 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida à fls. 337, mantida em grau recursal. \r\n\r\nProc. 1990.002.000186-6 (25224) - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO COM O PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO PELO AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 1990.002.001446-0 (24914) - ANTONIO MENDES ANDRADE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO COM O PAGAMENTO FEITO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 1991.002.001736-0 (25313) - JAIR PEREIRA DE ABREU X INSS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO PELO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014903-0 - MAISA COUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ALAIN LEON (RJ-002610C)) X GUSTAVO TEIXEIRA RODRIGUES Regualize-se a representação. Esclareça-se sobre cert. de fls. 05, que menciona a existência de dois filhos maiores. Venha cópia autenticada da cert. de nascimento e casamento do outro filho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016515-2 - ALDA DO AMARAL GABRIEL X ALFREDO VISQUINE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052) Despacho:Fls. 158: defiro, mediante a devolução do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2004.002.007938-9 - CHRISTIANE D ALIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CECILIA D ALIS DA SILVA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.002.009774-6 - ROSSANA LOPES MANEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES (RJ-021296)) X CLAUDINEI MANEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011076-6 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ X MARIA ROSA DE AZEVEDO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 101 V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018746-2 - JUDITH ALVES LOPES X VERA LUCIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERTETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Deve a inventariante atender à diligência de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: PRISCILA VIANA DRESJAN Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/10/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.006748-8 - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida a fls. 36/37, que já determina que a parte autora promova o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004552-7 - EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X ROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Em virtude do provimento CGJ nº 07/2007, determino que, mediante baixa na distribuição, redistribua-se, tanto esta ação de embargos quanto a ação principal que tramita nos autos em apenso, ao d. juízo da Sexta Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:O presente requerimento, pelo qual a demandada impugna o valor atribuído à causa merece prosperar, conforme este Juízo de Direito já vem se manifestando em outros processos, em curso dos quais a questão também foi objeto de apreciação, em cujas oportunidades conclui-se pelo emprego do critério formulado na razoabilidade, culminando-se por corrigir o valor atribuído à causa, de maneira a fixá-lo na quantia de cem mil reais, dadas as dificuldades encontradas na busca, ou melhor, na tarefa de identificação do benefício econômico resultante da demanda, considerando o universo de indivíduos que poderão vir a ser beneficiados, em tese. Pela mesma razão, acolho o presente incidente para fixar o valor da causa em a quantia de cem mil reais. Não há que se falar em pagamento de custas processuais, na hipótese, em face do disposto no art. 18, da lei 7.347/85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA Despacho:Para que seja apreciado o pedido de GJ, deve ser juntado à presente o comprovante de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008826-0 - PAOLO CARMELO TOCCI (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Nomeio administrador da presente insolvência civil o Banco Mercantil do Brasil. Intime-se-o para prestar compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA Despacho:A petição de fls. 209/212 não satisfaz as exigências legais, no que diz respeito às descrições dos imóveis. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019563-8 - RITA DE CASSIA IELLAMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757)) X CELSO ANDRE IELLAMO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 38. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.001453-1 - TERESA CRISTINA PUZZI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MILTON CESAR NICOLAU Ao inventariante, acerca da informação do Contador \r\n\r\nProc. 2005.002.004223-0 - NILDA DA COSTA LAMBLET X FERNANDO LAMBLET (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio do 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais; Procuradoria de FAzenda Estadual; Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional; Distribuidor de Petrópolis de feitos cíveis e executivos fiscais. Autentique-se as certidões de fls. 04, 08 e 09. Venham os herdeiros, assinar em Cartório os Termos de Renúncia, conforme fls. 53 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.014682-9 - PAULETE REGINA COCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EMYGDIO COLA Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso e venham as preliminares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016042-5 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc.... Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a ré forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em 1(um) salário mínimo federal. Expeça-sem andado de intimação para cumprimento da presente decisão, encaminhando-lhe cópia da mesma. Expeça-se mandado de citação. Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Enquanto subsistir o privmento de antecipação de tutela, deverá a parte autora promover o depósito judicial, mensalmente, do valor equivalente à média do consumo registado nos últimos três meses, que precederam à substituição do sistema de registro. Dê-se ciência e expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.014447-0 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Enquanto subsistir o provimento de antecipação de tutela, deverá a parte autora depositar, judicialmente, o valor exquivalente à média do consumo registrado noss três meses últimos, que antecederam à substituição do sistema de registro do consumo de energia. Dê-se ciência, expedindo-se a competente guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018643-3 - ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Pelo acordão de fls. 107/109 e pelo documento juntado à fls. 111, entranhem-se os documentos de fls. 59/62. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000469-5 - MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO ITAU S.A) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a instituição ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros negativos, por conta da execução do contrato celebrado pelas partes, submetida à apreciação judicial. Expeça-se mandado para cumprimento da presente. Cite-se. \r\n\r\nId: 271763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA - RJ004729 \r\n\r\n2005.002.021272-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 271764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021754-6 - JULIO CEZAR MAFIA MARTINS X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) A parte interessada para que forneça cópias para instruir o registro do testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 133. A requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Traga o autor termo de inventariante com relação ao Espólio de Kilza, a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004758-6 - PATRICIA MARTINS RIEGEL X ANTONIO MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.017937-5 - IRACEMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X SEBASTIAO DOS SANTOS), Inventariante: IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Cumpra-se o despacho de fls. 141. ( Lavrar termo de renúncia ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO FERNANDO FERRAZ COUTO Despacho:Fls. 85. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025969-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOAO MARIO DA COSTA BRAGA E OUTRA), MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao impugnante. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exequente Dr. Eduardo Damian Duarte, OAB/rj 106.783 do valor incontroverso.2- Intime-se por D.O o executado para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.023037-3 - GLOBAUTO AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BARBOSA VOLKS COM DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Fls. 540. Manifeste=se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls.348. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Ao interessado para complementar custas (conta 0301-2 R$ 8,74 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.006482-3 - FEIRA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X GOAL SPORT PROMOTION Ao interessado para intimação do executado (custas - conta 0711-2 R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.002.011754-4 - NADYR ZENITH BELEM DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.004104-6 (61) - Inventariante: AMYR NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X JOSE DE OLIVEIRA GALINO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que apresente copias para instruir a diligencia \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024687-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA X DOLORES LISECA CUNHA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.022754-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020416-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Nesta data, procedi ao desbloqueio on line dos valores arrestados na conta judicial do Banco Itaú, da 2ª executada, por se tratar de conta que recebe crédito de natureza salarial. Ao excepto.(republicação por não er constado patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2003.002.026420-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Fls. 90. Defiro. Oficie-se ao Detran.3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno o excipiente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.003391-7 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CÉLIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida na medida cautelar. Após, apresente única planilha devidamente atualizada, servindo a todos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3B - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X Habilitado: JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ao interessado para que recolha as custas de intimação das testemunhas.(conta 0714-6 R$ 12,24, para cada testemunha + funperj e fundperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016012-3 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001660-9 - ANDREA PEIXOTO MARINHO, ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELICATEZZE DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:...Isto posto, julgo em parte procedente os embargos, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Assiste razão ao zeloso contador.Venham as últimas declarações. Após, aos interessados e à Fazenda Estadual, não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Despacho:À inventariante e interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.005848-1 - MARTHA DOLORES MOREIRA DA SILVA X SERGIO MURILO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) Despacho:1-Fls. 116. Anote-se onde couber.2-Deverá a inventariante fornecer endereço para citação do herdeiro Mark Murilo Silva Rocha. \r\n\r\nProc. 2000.002.006042-6 - PALMIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA LOPES CERQUEIRA (RJ-026304)) X RUTH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, os cálculos de fls. 329.Aplique-se a Súmula 114 do STF.Venha o ITD. \r\n\r\nProc. 2000.002.012726-0 - Inventariante: VERA LUCIA GIMENES DE OLIVEIRA MENCHISE X JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:1-Restaure-se a distribuição.2-A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.023311-6 - ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 116v. Manifeste-se o inventariante.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3 - JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE SARAIVA WERMELINGER Decisão:Expeça-se alvará em nome do inventariante para venda das ações mencionadas às fls. 96, devendo o valor da venda ser depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026479-2 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a medida cautelar articulada no processo de nº. 2005.02.026479-2, converto em definitivo a liminar de fls. 02 e condeno a ré Célia Gomes Martins no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Tratando-se o executado de magistrado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a desejada penhora on-line corre o risco de incidir sobre conta-salário, e seus vencimentos são impenhoráveis.Assim sendo, oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca de quais instituições financeiras, além do Banco Itaú, o executado mantém conta ou investimentos.Custas de ofício 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Em provas especificadamente \r\n\r\nProc. 2006.002.004087-9 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMAR DA SILVA PERES Decisão:4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. 5. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, oficie-se ao setor de perícias do Eg. TJ/RJ a fim de que seja indicado perito para os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012183-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR A. DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIA DRESJAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.021683-0 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NEGRE (RJ-093636)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls.367. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 366. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017481-3 - JOSE LUIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X DOUGLAS BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - FILOMENO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005035-6 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.002.011390-0 - REGINA ELIZABETH TAVARES MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 398 e sgts.Manifeste-se o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018471-5 - JOSE CARLOS SARDELLA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X ESPOLIO DE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Traga a parte autora certidão do distribuidor com relação à abertura de inventário de Manoel e Hilda. \r\n\r\nId: 271765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.007854-0 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008753-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LOURENCO DA SILVA ordem deserviço 01/07: fls. 96 - recolhidas as custas e fornecidas as cópias expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2007.002.016526-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE Desapacho Ordinatório: À parte autora para indicar o depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inclusão, no pólo passivo, do NITERÓI-PREV. Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários.Certificado o regular recohimento das custas para citação e intimação dos réus, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 74/76, determino que a parte ré regularize a sua representação processual, reabrindo prazo para apresentação de contestação, uma vez que a original foi desentranhada em cumprimento à determinação de fls. 53/56.Prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por via postal, para constituir novo patrono em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:1) Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado pelo réu, tendo em vista que o terceiro indicado não se enquadra nas possibilidades indicadas nos incisos do artigo 77 do Código de Processo Civil.Ademais, o Banco Bradesco não possui legitimidade para constar do pólo passivo desta demanda, uma vez que não consiste no proprietário do imóvel em análise, conforme certidão de fls. 84, expedida em 19/03/2007.2) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES Decisão:Tendo em vista a procuração de fls. 40, que confere ao patrono a ré poderes para transigir e apresentar defesa, não vislumbro prejuízo no não comparecimento da ré à audiência de que trata o art. 277 do CPC.Outrossim, tendo em vista que a aprte ré não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 14, venha aos autos a declaração na íntegra. Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O feito encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas. A preliminar articulada pelo réu confunde-se com o mérito e quando da sentença será examinada. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Venham as custas de citação dos réus: R$ 24,48 no campo 37 mais 5% do valor do campo 41 nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Defiro o sobrestamento por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ELIAS DO CARMO PINTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a ilustre advogada renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010901-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO), SANTO LAINO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Às reconvintes em réplica.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.3) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0A - DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Custas pelo impugnado. Sem honorários.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória expedida as fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Diga a Fazenda sobre fls. 61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 59: Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Ao credor para indicar o bem sobre o qual requer recaia a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. JÚLIO CÉSAR F. CURY EM 2.606 UFIR-RJ.Intime-se a parte ré para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.51/52.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025478-6 - MARLENE WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED Despacho:Às partes para se manifestar acerca da realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos. Para a realização da perícia designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury...Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção desta prova (fls. 188 e 190), cada parte arcará com metade do valor da perícia, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora em fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Diga a parte autora diante dos novos documentos apresentados pela parte ré as fls. 291/299, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nId: 271791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000557-4 (21896) - BARBARA SILVA GMEINER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X FREDERICO GMEINER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) À parte autora sobre fls 128. \r\n\r\nProc. 1990.002.009719-5 (25778) - PAULO GABRIEL MARTINS SERRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Falta procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.016333-7 - KRISMA KSHETRA STUDART SANTOS X PAULO SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:1. A petição de fls. 52/55 é idêntica a de fls. 42/45 do processo de execução nº 2004.002.012076-6 e a de 28/31 do processo 2004.002.012085-7, em apenso.2. Assim, à luz da súmula 309 do STJ e da nova sistemática do processo de execução, esclareça a exeqüente o que pretende, tendo em vista que segundo orientação do TJRJ a execução na forma do art. 732 do CPC deve ser requerida nos autos principais, porém a do art. 733 do CPC ainda deve ser um processo autônomo, mas, de qualquer forma, várias execuções cobrando a mesma dívida gera litispendência. \r\n\r\nProc. 2005.002.021762-4 - MARIANA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROMERO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005978-7 - KAMILLA EVELIM MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 06/09/2007, às11:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008343-1 - GIULLY ANNY MATTOS DE LIMA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ALEXANDRE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 27/09/2007, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.7. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo o percentual acima fixado inclusive sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.002.012835-9 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DEUZIMA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos complementares avoengos em 1/2 salário mínimo, sendo que cada réu deve suportar o pagamento de 1/4 do salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 09/08/2007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.013190-5 - MAYARA MONTILHA COTRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALCYR COTRIM DA SILVA FILHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 16/08/2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021377-0 - THEREZINHA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NEUZA BAPTISTA DA SILVA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 08/08/2007 às 13:45 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006324-7 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES (RJ-123726)) X LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1. Designo o dia 11/09/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020772-2 - ADMAURIO RAISINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ESPOLIO DE FELIZ ANDRES GUERRA Despacho: Esclareça o autor a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39, vº, uma vez que o ESPÓLIO DE FELIZ ANDRES GUERRA, foi citado através do representante legal que vem a ser o próprio autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.014143-0 - THEREZA CHRISTINA BORGES PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) À segunda requerente para recolher as custas faltantes: R$ 1,75 para segunda via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070441-1 - LEILA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009329-1 - CLEUSANITA GERVASIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:1. Designo o dia24/07/2007, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025376-4 - RAYMUNDO MAIA FILHO X MARIA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:1. Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, para comprovação do lapso temporal da separação de fato.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.004072-0 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.012076-6 - KRISHNA KSHETRA STUARDT SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X PAULO SERGIO SANTOS JUNIOR Despacho:1. A petição de fls. 42/45 é idêntica a de fls. 28/31 do processo de execução nº 2002.002.012085-7, em apenso.2. Assim, à luz da súmula 309 do STJ, esclareça a exeqüente porque pretende cobrar toda a dívida sob o rito do art. 733 do CPC e em duplicidade aparente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012085-7 - KRISHNA KSHETRA STUARDT SANTOS X PAULO SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:1. A petição de fls. 28/31 é idêntica a de fls. 42/45 do processo de execução nº 2002.002.012076-6, em apenso.2. Assim, à luz da súmula 309 do STJ, esclareça a exeqüente o teor da petição de fls. 28/31, tendo em vista que o processo que segue pelo rito do art. 732 do CPC não pode ser convolado para o rito do art. 733 do CPC e ainda, em duplicidade aparente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:1 . Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor junte em 10 (dez) dias, cópia da senteça que fixou os alimentos para possibilitar o exame da legitimidade ad causam da ré.2 . Esclareço que trata-se de documento necessário a propositura da ação.3. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.007719-2 - JUSSARA ALVES DE MACEDO X MARCELO SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)), BRUNA MACEDO BAIONETA), NATHALIA MACEDO BAIONETA, Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 48/49 ante a inércia processual dos réus (fls. 54), ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064166-8 - SEBASTIANA NUNES DE MORAES E OUTRO X MARIA JOSE DA COSTA COSME, SARA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.002.000226-3 (20616) - ILDA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JOVELINO TRINDADE DA SILVA Decisão: 1. Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Venha a prestação de contas, conforme determinado na assentada de fls. 137, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da prorrogação. 3. Complemente-se o estudo social do caso, com os outros irmãos, conforme requerido pelo MP às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1999.002.015178-1 - FELISBERTA VILALBA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PAULO MARCIO VIEIRA MANGELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 18/09/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025882-2 - CLAUDIO MARCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ALEXANDRE MARCO SAN TANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho: Fls. 51 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026647-8 - MARLI TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X JOVELINO TRINDADE DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada, tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso processo nº 87.002.000226-3 (fls. 56).Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003781-0 - GILSA RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA BRUM Às partes sobre fls 55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.001261-7 (30975) - MARIA IETE FERNANDES SALVIANO X SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Fls. 71/72 - Diga o requerente de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2001.002.019870-0 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MORAES MELLO (RJ-015895)) X ADELAIDE COSTA DA SILVA ÀS partes sobre o relatório (Estudo Social). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003438-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULA CECILIA ARAUJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Às partes, em 05 dias, para que esclareçam os termos do acordo mencionado às fls. 90 e 93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011338-1 - ROBINSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X BERNARDO PIMENTEL VIEIRA Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 16/08/ 2.007, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026842-6 - DINAH TERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Às partes sobre o relatório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.006739-5 - WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Intimo a parte para complementar as custas faltantes. CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 36,74; CAMPO 41: R$ 36,74; CAMPO 42: R$ 3,67; CAMPO 47: R$ 11,83 ( CONTA 600225174-9); CAMPO 48: R$ 1,83 (CONTA 5673.00124-3); CAMPO 49: R$ 44,07. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012553-8 - PABLO GEGUNDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709) Intimo a parte interessada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extiñção \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068133-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 04/09/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026854-2 - RODRIGO RANGEL MOTHE (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISA MARIA RIBEIRO TRAMONT (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:1. Antecipo a audiência de conciliação (C.P.C., art. 331) para o dia 31/07/07, às 15:40 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068827-2 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 16/08/2007 às 10:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.5.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004015-8 - WILMAR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 31/07/07, às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010602-2 - LUIZ RICARDO DA SILVA X JESSICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino as seguintes providências: ... c) Junte a representante legal dos réus planilha atualizada dos gastos dos filhos, juntando os comprovantes. ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 13:30 h., ocasião em que o autor e a representante legal dos menores prestarão depoimento pessoal e serão ouvidos LUIZ FERNANDO CHAVES BARRETO, VERÔNICA ALVES DA SILVA e JORGE NUNES SOARES, na qualidade de testemunhas do Juízo. ... As partes devem informar o endereço das testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003809-5 - VITORINO FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PEDRO VITOR DE CASTRO DIAS FIORENTIN Despacho:1. Designo o dia 11/09/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000819-0 (22043) - AYLTON GARCIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Fls. 135 - Indefiro por falta de interesse, já que a requerente afirma que realizou os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2001.002.015950-0 - ALMIR CONCEICAO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781) Decisão: Fica a gratuidade de justiça estendida aos atos do registro civil pertinentes a este julgado. \r\n\r\nId: 271766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.017797-8 - ADRIANO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fls. 101. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018466-7 - GÉSSICA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) SIDNEY JOSE DE FREITAS Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001494-7 - RAPHAEL MARINS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARCOS ANTÔNIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064758-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELLA RACHID BU-HARB DE CASTRO) OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Diga a autora sobre fls. 273/282, ressaltando-se que o presente processo se encontra encerrado por força da sentença de fls. 253. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010331-4 - JORGINA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008822-2 - FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.016631-2 - RITA RAMIRO DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020025-9 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Sentença:Diante da inércia da requerente em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimado através do patrono constituído a fls. 06, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071707-7 - ANTONIO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004121-7 - ROMERO PERES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006336-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CELIA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.022737-4 - ALONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Corrijo a sentença de fls. 37 para retificar o nome da requerente para AYMOJARA FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004636-7 - ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ, KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.015070-5 - ROSEMERI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X CARLOS JOEL DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16.Defiro JG à autora.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.005926-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Intime-se o executado para, em 72 horas, comprovar que vem cumprindo o acordo, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008750-1 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 102/104.Indefiro o pedido de prisão civil, haja vista que a presente execução está alicerçada no art. 652 do CPC.Indique a exequente bens do executado passíveis de penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011412-7 - BRENO CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO (FLS. 63/65). \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Fls. 71 - Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016137-5 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 11. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005837-0 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016607-5 - HELIO FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA BATISTA Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho:Diga a autora se insiste no pedido de fls. 54/55, já que seu acolhimento depende da concordância do réu, o que implicará em nova citação. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo ao \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o requerente, através de seu patrono, para cumprir o determinado a fls. 143 em 48 horas, sob pena de remoção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.002.001367-4 (19163) - ANA CAROLINA RAMOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 261/264 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 41, por absoluta falta de amparo legal. Esclareçam as partes se desejam se submeter à prova pericial e voltem-me. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.009313-6 - VINÍCIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X SERGIO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido a fls. 83. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070955-0 - CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA, ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001929-7 - GABRIEL COPOLLILO PITANGA VIANNA, THAIS COPOLLILO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação dos registros. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014940-5 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000478-2 (14160) - JOAO ALFREDO LAGES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A INTIMACAO DA EX-CONJUGE \r\n\r\nProc. 1986.002.000962-0 (18237) - LUIZ RICARDO SOURBECK (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)), MARIA GORETTI BRANDAO SOURBECK, Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 1986.002.001456-1 (18590) - EDUARDO MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Despacho:Fls. 165 - Diga a alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 86/87 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016736-5 - GENHEID GUILHERME AZEVEDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal do segundo requerente, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073294-7 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X REINALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de ROSIMERY DELGADO PEREIRA e REINALDO TAVARES PEREIRA, permanecendo os bens do casal em condomínio na proporção de 50% para cada uma das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 271770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025930-4 - SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/EXP. M. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de isento para deferimento da JG; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.005840-3 (8411) - ERNESTO RIBEIRO DINAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534) AO REQUERENTE RAFAEL SOBRE AS FLS.65 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.021526-3 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.59V \r\n\r\nProc. 2005.002.024708-3 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MAX ALVES GRANATO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 78,88 conforme certidão de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2006.002.017139-1 - GISELLE DE PAULA CAMPEBELL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RODRIGO CARREIRA BARBOSA A PARTE EXEQUENTE PARA CIENCIA DA FL.28V \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019141-0 - JOAZIR PINTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118) A ALIMENTADA SOBRE A FL.113V \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.021602-0 - ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)), IEDA BEATRIZ VOM ERDE PINHEIRO), ANDRE VOM ERDE MELLO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 33,54 conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:1. Indefiro o pedido de meação dos créditos trabalhistas do varão, por se tratar de verba indenizatória, não havendo fundamento legal para tal pedido, indeferindo, por conseguinte, o pedido de ofício à Justiça Trabalhista.2. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.021496-7 - SANDRA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X DENILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS fls. 85/87. diga o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021975-8 - MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.011948-6 - GUARACI DE ALMEIDA DIAS LUFRANCI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN TABACZINSKI DIAS LUFRANCI Decisão:Cuida-se de ação de regulamentação de visita com pedido de tutela antecipada ajuizada por Guaraci de Almeida Dias Lufranci em face de Priscila Tabaczinski Dias Lufranci, em prol da menor impúbere Yasmin.Razão assiste a sempre zelosa representante do Ministério Público.Após a contestação não se vislumbra quaisquer óbice à visitação nos moldes pleiteados.Desta forma, defiro a tutela de urgência para fixar a visitação nos moldes de fls 04/05.Int. Ciência ao MP e a DP.Designo desde já audiência de conciliação para o dia 16/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.012368-9 (10183) - THEODORO CALDAS PLYCARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Dr Ailton, favor juntar procuração assinada pelo cônjuge varão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Despacho:1. Fls. 89, primeiro parágrafo - Oficie-se à Receita Federal e ao TRE a fim de se localizar o atual endereço do réu.2. Fls. 89, segundo parágrafo - Indefiro. A Execução pretendida deve vir pela via própria, sendo o pedido de prisão incompatível nestes autos.3. Com o novel endereço, intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014305-0 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO Despacho:1. Esclareça a parte autora o que requer na petição de fls. 47, eis que devidamente fornecido o endereço do réu em audiência de conciliação.2. A autora requer expedição de ofício à Defensoria Pública, mas não especifica para que finalidade. Faz supor que seria para fornecimento do endereço do réu. 3. No entanto, no quarto parágrafo da petição, utiliza-se dos seguintes termos \"na hipótese de ser realmente o órgão pagador\", expressando clara dúvida neste sentido.4. Assim, traga a autora pedido certo e claro para que o magistrado possa analisar.5. Sem prejuízo, cumpra o cartório od eterminado no despacho de fls. 45, expedindo-se precatória para citação do réu.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070850-7 - VIVIANE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os em parte para sanar o erro material constante do relatório da sentença posto que o pleito de alimentos fora de 35%(trinta e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos. Quanto a prova documental esta, em regra, deve acompanhar a inicial ou a resposta, artigos 396, 283 e 297 do CPC, a menos que sejam documentos novos a fim de evitar surpresas, de modo que se não consideradosna sentença não há interesse nos presentes embargos. Inacolho-os, pois.Por derradeiro, como a sucumbência é recíproca, haja vista que o pedido não foi julgado procedente e sim parcialmente procedente de aplicar-se o art. 21 do CPC, sendo compensados os honorários, pois. Ressalto que a sucumbência da parte autora foi maior que da parte ré. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004545-4 - HERICK EVANGELINELIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ROLDAO AFFONSO DE MORAES Despacho:1-Redesigno o dia 20/08/2007, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data.3 - Oficie-se ao novo empregador do réu (fls. 26) para proceder ao desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls.05/11.Foram fixados os provisórios para a menor, às fls. 13.As partes compareceram a audiência de conciliação no Juizado Informal e celebraram acordo de alimentos e visitação , fls. 26.O Ministério Público às fls. 28, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:A primeira autora, na ausência de prova pré-constituída de sua convivência com o réu, não pode pleitear alimentos nos termos da lei 5478/68. Assim, deve adequar o rito para o ordinário a fim de ver declarada a união estável e somente após, pleitear alimentos para si ou desistir de sua pretensão aos alimentos em relação ao filho Pedro.Emende, então, a inicial sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 284 do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.015206-4 - THIAGO FERREIRA DA MOTA X JORGE WILSON RIBEIRO DA MOTA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 70% do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 20/08/2007 às 10:45h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.015477-2 - JOAQUIM JORGE PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X JOAQUIM JORGE PINHEIRO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 15%(quinze por cento) para cada menor3 - Designo o dia 20/08/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Iformal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.016875-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ADRIANO TOSTES PINHEIRO Despacho:- Venha a declaração de isento junto a SRF para aferição da JG;2- Regularize-se fls. 7 já que a autora é a menor Mariana representada por sua genitora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, do CPC, convertendo a Separação Judicial em Divórcio e DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012293-8 - MARCELO RIBEIRO FAESY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X FATIMA COIMBRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor e ao MP, sucessivamente, sobre as certidões do OJA e cartorária, respectivamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001474-1 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREUU (RJ-000825B), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Sentença:VISTOS, etc.1. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05, destes autos de inventário, dos bens arrolados por FERNANDO ANTÔNIO MENEZES DE FIGUEIREDO e ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.3. Após, pagas as custas, acaso ainda existentes, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.4. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026260-3 - PAULA ANGELICA FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.008226-8 - MARIANA DECAT DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/11; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MARIANA DE MOURA COUTINHO e ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO e e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:1-Venha cópia do documento de identidade e CPF dos subscritores de fls. 13/14.2-Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.002664-9 - PRISCILA CANELLAS DAIBES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2002.002.013316-1 - LUIZ PHILIPE SOARES CONTINENTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANTONIO FRAGA CONTINENTINO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde a parte exeqüente apesar de intimada para dar andamento ao feito às fls. 46,vº, não atendeu ao chamamento do juízo.Manifestação do Ministério Público, fls.48,vº, opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito.É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR.Não manifestando, a exeqüente, interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em analogia ao artigo 267 inciso III do CPC, julgando extintto o feito sem resolução do mérito.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a exeqüente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001246-3 - SERGIO NUNES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X SERGIO NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.020902-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022749-2 - CLAUDINE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X CLAUDIO FELIPE DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO aplicando analogicamente o artigo 267 inciso III do CPC, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011769-1 - RAPHAEL MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ANSELMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.026599-1 - MAGNO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X NILO DO AMARAL MACHADO Despacho:Ao credor e ao MP, sucessivamente, sobre a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006236-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK Sentença:Trata-se de Ação de Execução dos exeqüentes em face de seu genitor.Tratando-se de execução de alimentos em que o débito exeqüendo remonta às últimas três prestações alimentares anteriores à citação, onde a parte exeqüente que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Custas pro rata e honorários compensados. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011235-0 - ISADORA SEQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010281-4 - YRANY OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, pois ao que parece deverá pleitear administrativamente o seu benefício, não sendo competente esta vara de família para tal causa.Int. Prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000479-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:1 - Fls. 106/107. O Executado foi citado em seu novo endereço, conforme se depreende de fls. 96.2 - Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 105.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha a sentença que homologou o acordo de fls. 10/14;3-Cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000527-4 - ERIKA ANTUNES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANILO HARRY SCHINKE), AMANDA ANTUNES SCHINKE), DANIEL ANTUNES SCHINKE ÁS PARTES SOBRE O RELATORIO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1 - Renove-se a intimação de fls. 24, tendo em vista que as patronas da parte autora não foram intimadas.2 - Fls. 04. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.011935-4A - JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016800-0 - NERVAL NORA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS NORA Despacho:1-Venha a cópia do contra-cheque do requerente para aferição da JG;2-Venha atestado médico recente da interditanda pois o de fls. 7, data de 2005. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.001107-9 - RAPHAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X EDSON CARLOS GOMES PEREIRA VITORIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015227-1 - RIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X PAULO CESAR DE SOUZA MELO Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls. 07, posto que o autor é o menor Rian devidamente representado por sua genitora.Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Despacho:1-Cuida-se na verdade de negatória de paternidade. Anote-se onde couber, retificando-se;2- Venha declaração de isento perante a receita federal para aferição da JG;3-Esclareça se além da guarda que detém os tios da menor há ou houve processo de adoção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002749-0 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente do autor acerca da ação de Oferecimento de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso.Custas ex lege. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014821-8 - JOSENILDA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X APARICIO AMBROSIO DE SOUSA Despacho:1-Cumpra-se fls. 10;2-Traga a parte a declaração de hipossuficiência nos moldes do artigo 4º da Lei 1060/50 bem como a contrafé;3- Cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.011948-6 - GUARACI DE ALMEIDA DIAS LUFRANCI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN TABACZINSKI DIAS LUFRANCI Decisão:J. TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E ATENRA IDADE DA MENOR, REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 24 VERSO PARA DEFERIR A VISITAÇÃO SOMENTE AOS SÁBADOS DE 09:00 ÀS 18:00 HORAS. INT. FICA MANTIDA, NO MAIS, A DECISÃO. CIÊNCIA AO DP E MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.000671-2A - ANTONIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Venham as certidões necessárias para a extração da carta de adjudicação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016393-5 - ANNE SCHULER FERREIRA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SILVIO ARTHUR SARLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106) ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.002.017274-9 - ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À 1ª REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,13, NO CAMPO 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) AS PARTES PARA JUNTAREM AS CERTIDÕES FALTANTES: CERTIDÃO DO 1O. DISTRIBUIDOR( AMARELA) DO CÔJUGE VIRAGO, CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO CASAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CASAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.003348-6 - RENATA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 271771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008100-8 - MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X SÉRGIO LUIZ ROSENZWEIG ...À autora sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO ...À Exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.248. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004105-7 - RAPHAELA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TIAGO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO JOSÉ CUNHA DE AZEVEDO (MG-096652) Despacho de fls.37, 35 e 29, 1ª parte...(Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO) ...À parte autora sobre resposta da \"Claro\". \r\n\r\nId: 271792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000697-7 - S.F. X C.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000573-2 - F.A.N.-.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 DO CPC. PROCEDAM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001201-1 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475- J do CPC. Após decurso do prazo dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001243-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X C.F. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000445-4 - R.C.R.Y.R. Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000633-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X JOHN ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 271786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.002.021163-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FERNANDES (RJ-064388)), LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Advogado.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Corrupção de menores (Lei 2.252/54); Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.002.000223-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676)) X MARIO MAURICIO SHORT), LUCIANO GOMES VASCONCELOS) Decisão:Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado MARIO MAURÍCIO SHORT.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência a Defensoria Pública.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 271788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.066980-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERREIRA CAMPOS, RAFAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Fica intimada a advogada dos acusados, para ciência do despacho de fls. 265: \"Venham as razões de apelação da Defesa, bem como suas contra-razões ao recurso ministerial, após, dê-se vista ao MP para suas contra-razões...\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.002.005454-6 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Fica intimado o advogado do querelante, para ciência do despacho de fls. : \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Promoção do MP: \"Requeiro seja emendada a inicial para que conste da presente queixa crime a data dos fatos ou a data em que o querelante tomou conhecimento dos mesmos, bem como a prescrição nos moldes do art. 44 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026904-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:Após o recolhimento das custas necessárias para expedição de certidão, atenda-se o pedido de fls. 261. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.009926-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS AFONSO LOPPES, VANESSA AFONSO LOPPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Fica intimado o advogado dos acusados, para se manifestar em diligência, no prazo legal (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.002.011696-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARAISA GAMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN DANILO DE CASTRO), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Fica intimado o advogado dos acusados Jean Danilo e William, para ciência da sentença de fls. 160/165: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO JEAN DANILO DE CASTRO, CRISTIANO SILVA DOS SANTOS e WILLIAM DE OLIVEIRA RODRIGUES como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II (duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal ...as penas de DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E VINTE E SEIS DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais ...O regime inicial para cumprimento da pena para todos os réus será o FECHADO (art. 33, § 2º, \"a\", do Código Penal).Os réus pagarão as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., PARAGRAFO ÚNICO, III E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010922-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 118/123, eis que tempestivos, mas lhes nego acolhida diante da ausência de qualquer omissão ou contradição no julgado, eis que apreciadas expressamente, pelos fundamentos ali aduzidos, as teses defensivas.Verifica-se, pois, que a Defesa do acusado interpôs Embargos de Declaração dissociados de seus requisitos de admissibilidade, valendo-se de sede processual absolutamente inadequada para obter os pretendidos efeitos modificativos do julgado que, assim, permanece tal qual lançado.Publique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.002.014460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 72: \"...Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP...Expeça-se carta precatória para a Comarca da Capital, com a finalidade de citar, intimar e interrogar a acusada. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.020410-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANGELISTA MATOS TORRES, CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 281: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVANGELISTA MATOS TORRES, com relação ao fato denunciado nestes autos em razão do cumprimento da sentença imposta.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.002.005189-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL MARCIANO POLICARPO PATRIZE, GLAUCENIR GODOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 111: \"Tendo em vista que o réu não deu início ao cumprimento da suspensão condicional do processo, conforme proposta aceita pelo mesmo às fls. 62, além de não ter sido encontrado por Oficial de Justiça no único endereço constante dos autos,, revogo o benefício concedido ao mesmo e designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas para realização de audiência onde deverá ser o réu interrogado. Intimem-se M.P. , defesa e o acusado.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de Habilitação Para Dirigir Veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.009522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Fábio. \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos \r\n\r\nProc. 1999.002.024485-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 65: \"...venha aos autos declaração da alegada hipossuficiência bem como demonstração da mesma.\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.012844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) Decisão:1 - Fls. 66: anote-se onde couber; 2 - Indefiro a retirada dos autos de cartório diante da proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.002.020410-6 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Fica intimado o advogado da vítima Zuleika, para ciência do despacho de fls. 215: \"Tendo em vista a certidão fls.214, intime-se para o respectivo recolhimento das custas.\" \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.013525-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRASIL PEREDO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 93/95: \"...Julgo procedente a pretensão punitiva estatal e de consequência condeno BRASIL PEREDO DE SANTIAGO como incurso nas penas do artigo 305 e 306 da Lei 9503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, a pena de 1ano de detenção...substituo as penas privativas de liberdade ora irrogadas por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de um ano... Regime Aberto...condenado ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 93: \"Designo o dia 12/09/2007, às 13:50 horas para a realização da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012831-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 65: \"... recebo a denúncia e designo o dia 07/08/2007, às 13:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06...\", bem como, que foram expedidas Carta Precatória para a Comarca da Capital, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha de defesa Antonio Carlos, e Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha de defesa Francisco Carlos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002432-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)), LINDALVA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)), PAULO CEZAR MORAES ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS ALBERTO CASTOR FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)), PAULO CESAR FERNANDES MARTINS, Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Ficam intimados os advogados dos acusados Carlos Alberto e Paulo Cesar, para ciência do despacho de fls. 544: \"Designo o dia 15/08/2007, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. I.\" - Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016329-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO GUARILHA BATISTA Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.016695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA, MARIZA PEREIRA MONTEIRO, MICHELLE LIMA BENITEZ, ROSANNE LIMA DUARTE COSTA Decisão:Designo o dia 08/08/07, às 15:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 271789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.015776-1 - MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) Decisão: 1. Expeça-se mandado de notificação/interpelação, na exata forma requerida pelo item \"1\" de fls. 05/06, com prazo de 48 horas para o Notificado preste as declarações que entender cabíveis. 2. Dê-se ciência ao MP. 3. Após, se nada for requerido, proceda-se à entrega dos autos, na forma do art. 872 do CPC, ex vi do art. 3o. do CPP. \r\n\r\nId: 271790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009091-4 - Ricardo de Lima Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Evelyn da Silva Marinho e outro. EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.011787-7 - Ignez da Cruz Dias. X Ney Ferracini de Luca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.016213-7 - Elizabeth Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014816-7 - Almira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022425-0 - Chirley Jurema Dias dos Santos. X Hard Solution Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.023601-9 - Fernanda Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.027214-0 - Wesley Soares Cardozo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.027494-0 - Laiz Anita da Costa Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.812.027596-7 - Manoel Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112, Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A. DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.002579-5 - Frederico Octavio Ferreira Laubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.010716-7 - Maria da Conceição Mansur Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006919-5 - Ingrid Genofre Siede. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001702-1 - Paulo Cesar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007586-0 - Maria Luiza Cesar da Cunha Vasco. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para determinar que a ré, limite-se a debitar da conta de nº57472-5 - agência 0222, de titularidade da autora, 30% do valor creditado a título de pensão remuneração/salário), o equivalente hoje à quantia de R$ 715,82 (setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento da renegociação da dívida imputada aos contratos de nº 52723-49 (credi comp), nº 7636433-0 (itaú card comp), 6374526-9 (credi comp antec-IR) e nº 4725 (saldo devedor), sob pena ... \r\n\r\nProc. 2007.812.008500-2 - Elisabeth Pritchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013410-4 - Ana Claudia de Moraes Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Galaxy Brasil Ltda. (directv). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016657-9 - Lea Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Golden Cross e outro. Para a apreciação de tutela antecipada, junte a parte autora os três últimos comprovantes de pagamento bem como o respectivo contrato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.024674-8 - Rosangela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.026777-6 - America Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.027709-5 - Eniara Nazare da Silva Ribeiro] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.000379-0 - Christiano Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Pneus Nota 10 de Itaipú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira Pina Vianna - OAB RJ082903). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.001490-0 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Barrafor (niterói Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - Wana de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.010851-6 - João Paulo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.013962-8 - Thiago Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor referente a guia de fls 66/67; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 68/69, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023234-3 - Marcia da Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016539-3 - Munique Tostes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Siemens Eletronica S/A. Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.009034-1 - Vera Lucia Serrano Salgueirinho Cardoni de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). Tendo em vista a certidão de fls., declaro deserto o recurso interposto. INtime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.015833-1 - Raquel Borges Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.001011-1/01 - Marcelo Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Ruy Pereira Leite e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.44 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015866-1 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.007179-0 - Wanda Raposo da Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBREC USTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.008594-5 - Manoel Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020455-7 - Ricardo José Perlingeiro Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 317,76 .\r\n\r\nProc. 2002.812.021418-6 - Nely Amim. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.812.005416-1 - Sandra Xavier D'Oro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.006600-0 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.007555-3 - Roberto Fernandes Lacana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007682-0 - Vera Lúcia Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008808-0 - Wilson da Costa Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016413-6 - Angela Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme sentença de fls. 220. Após, certificada a não manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016427-6 - Ricardo Durand Facina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.020311-7 - Monica Cabral Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.026080-0 - Maria das Gracas Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 1.855,04.\r\n\r\nProc. 2004.812.005670-6 - Pedrina Borges Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.007603-1 - Marcella Daco Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.007621-3 - Neusa Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.014234-9 - Dionea Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.017110-6 - João Alberto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para que junte o mandado original. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.009982-3 - Enesio Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Unibanco S/A - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a patrona do autor a informar se existem herdeiros a serem habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.812.014626-6 - Mirlene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Oceanum Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Rupp - OAB SC019162, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Designo o dia 14/08/07, às 14 horas no cartório deste juízo para que a autora entregue a ré o aparelho. INtimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001210-0 - Asa Car Ar Som e Acessorios Para Carros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010599-0 - Marcia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012938-6 - Cristiano Vilela Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024248-8 - Eldon Silva Miranda de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Intel-listas Telefonicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Barcelos de Mattos - OAB RJ063051). Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.812.024521-0 - Jorge Alexandre Ferreira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de esilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025220-2 - Maria Helena Godinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Torno sem efeito o despacho de fls. 54, eis que lançado equivocadamente, para determinar a intimação da parte ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Intime-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.000653-9 - Andora Patricia Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001869-4 - Rosane Maria Feijo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA VERIFICAR MANDADO DE PGTO. JUNTO AO BCO. DO BRASIL,POIS O MESMO FOI ENVIADO DESDE MARÇO/07 \r\n\r\nProc. 2007.812.006398-5 - Fernanda Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Criativa Planejados - Italinea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006409-6 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 19/26. \r\n\r\nProc. 2007.812.008040-5 - Lygia Maria Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Grupo Telefonica do Brasil. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010936-5 - Eucineia Areas Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro o sobrestamento requerido, até o trânsito em julgado do processo 2006.812.023517-4 \r\n\r\nProc. 2007.812.013109-7 - Brendali Virgilio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Credi 21 Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Teles Casemiro de Carvalho - OAB RJ104128). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.004845-2 - Manoel Gomes da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Facilita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA EM QUE BANCO,AGÊNCIA E CONTA DEVERÁ SER LEVADO A EFEITO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.812.009568-7 - José Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X D & C Art e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). 1- Oficie-se o Banco Sudameris para proceder a tranferência do valor penhorado para conta junto ao Banco do Brasil à disposição deste juízo; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 132/134, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020047-3 - Sueli Ribeiro Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 291,73.\r\n\r\nProc. 2003.812.019053-6 - Marilene Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.009141-1 - Flávia Cardoso Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016179-6 - Eduardo Ferreira Machado Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Decor Baby - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.812.021558-6 - Duglas Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Americanas . Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). De ordem: Ao autor sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.023464-7 - Rosangela Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006857-9 - Tania Regina Nascimento Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.009597-2 - Jose Roberto Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Tok& Stok-stock Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010142-0 - Thalita Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X Familia Paludo Gourmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016236-5 - Arestides Pereira da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certificada a não interposição de embargos, intime-se a ré para que apresente guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017122-6 - Lylian Luiza Campbell Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Campbell Truci Faro - OAB RJ135883). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Venha a planilha do valor que pretende executar em conformidade com a sentença, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.018332-0 - Fernando Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019192-4 - Gloria Marcia Motta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020825-0 - Elizabeth Sandra Correa Julio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022918-6 - Maria de Lourdes Miranda Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissilla Santos Ribas - OAB RJ125928). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022991-5 - Balbina Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024417-5 - Jamile Abdala Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls 31/47: recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens; 2- Fls 48/52: defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024422-9 - Maria Amelia Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). Diga o autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026787-4 - Rosimar Alves Morillo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007328-0 - Carolina Salema Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010939-0 - Wania Thereza Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se a Associação dos Servidores do Centro de Processamento de dados do Rio de Janeiro, com a cópia do contrato apresentado pela ré em AIJ, para que informe se corresponde ao ajuste atualmente mantido com a Unimed. \r\n\r\nProc. 2007.812.013613-7 - Rafael Silva Neves. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Neves - OAB RJ148927E). Defiro o adiamento requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016733-0 - Claudio Moreira Znidarcic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Marques - OAB RJ125954). X Americanas. Com. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 271374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. Fls. 28, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.009861-6 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Indefiro gratuidade. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009863-0 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Indefiro gratuidade. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009864-1 - Aciléa de Paula Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009866-5 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Indefiro gratuidade. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009871-9 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Indefiro gratuidade. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009872-0 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Bradesco S/A. Indefiro gratuidade. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009875-6 - Enildo Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011561-4 - Joao Arnaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011614-0 - Helena Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X BCO - Bradesco. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.012001-4 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelar Jose da Rosa - OAB RJ051543). X Banco do Brasil S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012360-0 - Sérgio de Aguiar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001130-2 - Sidnei Lourenço da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 24/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005033-2 - Marcus Alexandre Vasconcellos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 77 em favor do exequente e de fls. 76, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002442-6 - Lígia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ127438). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002466-9 - Jose Bento Curione. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 24/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002503-0 - Marcelo Tebet Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.66, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.66 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004791-8 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006196-4 - Maria Thereza Alexandrisky. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 93 e 102 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nInforme a parte ré o telefone da parte exequente n° 21-2710-9325 e 21-8876-1256. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006817-0 - Joao Luis Codeço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007211-1 - Conceiçao Rosana Oliveira Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007643-8 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009952-9 - Thiago Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010781-2 - Rodrigo Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011596-1 - Joao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X BCO - Bradesco. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.016371-2 - Milton da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Construçoes Industrializadas Ltda.. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.014875-7 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Luiz Sergio de Almeida Dias. Fls. 27 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002355-0 - Karen Emmel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Tacktyschan Cabral Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011533-0 - Mr Teixeira de Oliveira Materiais de Construçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Carlos Teixeira de Oliveira - OAB RJ132572). X Josinaldo Carneiro de Oliveira. Fls.29, Indefiro. Cabe ao exequente diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). intime-se a parte autora para retirada, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024450-3 - Pedro de Martino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.026713-8 - Ana Lucia Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - Francis Leao Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - Ipanema Time - Ridelva Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Condominio do Edificio Vent Vert Comercial - Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000325-3 - Wandea Domingues Mabergier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 24/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000919-0 - Ana Carla Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista a infrutífera penhora on line. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - Marcello Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/07 as 14:40 horas. conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.001476-7 - Dalva Pinto Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 24/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003943-0 - Cristiane Carvalho Gabriel Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carvalho Gabriel Dayer - OAB RJ132731). X Polimport Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004539-9 - Kátia Bravo Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 24/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006748-6 - Alexandre Couto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Juliana Garcia Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fls.63, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007603-7 - Sada Regina de Souza Melo Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA - Cotrim Celular e outros. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007695-5 - Adenir Ubiratan Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 96 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009061-7 - Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Agf Barsil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Torno sem efeito decisão supra. Conheço do recurso para julgar procedente para impedir que a ré rescinda o contrato com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009715-6 - Márcio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010279-6 - Marcele de Souza Mota Ortlieb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010449-5 - Onildo Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011572-9 - Fernando Augusto Belo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Lima - OAB RJ137297). X Passo Feliz Calçados. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - Alex Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Mantenho decisão de fls.20. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcia Regina Los de Freitas. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013693-9 - Joel Devilart dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010461-2 - Leticia Pastor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001948-9 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Thiago Macedo de Sousa Gomes - OAB RJ130793E). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - Maria Angelina Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A RÉ PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO, CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.000810-0 - Andreia de Almeida Gardel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000834-2 - Alfeu Pereira Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fellippe de Souza Marino - OAB RJ131370). X Claudia Caruso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004262-3 - Sandra Maria Amorim Machado Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 77 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010986-9 - Marcio Benicio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011262-5 - Sheila Ballard Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012800-1 - Delma Mello Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cia. VIVO S.A. (Rio). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 AS 14:00H, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Defiro o desentranhamento dos títulos. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). Traga a parte autora planilha do débito à executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1) Torno sem efeito despacho de fls. 123; 2) Oficie-se ao Banco Real para proceder à transferência do valor penhorado em fls.104 para uma conta judicial, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.812.021336-1 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025230-5 - Alexandre Moura Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Jumbo-cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 89, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027154-3 - Luciano dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Armando Souza de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Sonia Maria Rodrigues de Barros - OAB RJ070944). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002229-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Unibanco Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). 1) Intime-se em execução com penhora; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002549-2 - Elfe Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007130-1 - Sonia Maria Malachini Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007511-2 - Samanta Guimaraes Santa Rita Merlin. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). O produto fica em poder da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007994-4 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007995-6 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010343-0 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016343-8 - Paulo Dercy Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Marcos Antônio Pires Mattar. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016530-7 - Evaristo Alves Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X UNIMED e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025513-6 - Raymundo Noronha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X R. N. Instituto de Beleza Sociedade Simples Ltda-me e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007446-6 - Katia Ribeiro Baars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Baars de Miranda - OAB RJ141924). X Jose Naim Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los por terem o nítido propósito de reformar o julgado, não sendo, outrossim, adequada a via eleita. Assim, por não estar presente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, mantenho a sentença tal como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009869-0 - Itagildásia Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Real S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011892-5 - Paulo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Hsbc -bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Retire-se de pauta. Defiro 48horas para juntar justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.013512-1 - Sylvio Alves Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Banco ITAU S/A. Recebo os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, diante da inexistência de qualquer das hipóteses dos arts. 463 e 535, não sendo a via eleita a mais adequada para a reforma do julgado. Assim, mantenho tal como lançada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Office Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). Fls. 50 e 60 - Diga o autor, em até 10 dias, devendo fornecer novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006784-8 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Esclareça a parte autora, visto que no acordo de fls.34, não houve estipulação de obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Mantenho decisão de fls.260. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Funvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). Intime-se a parte exequente para que informe o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022545-4 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gustavo da Silva Lopes - OAB RJ154856E). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - Gregory Motta Agostini. X Seguradora Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Desarquive-se. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001553-0 - Queila Costa Alves e outro. X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - Methódio Coelho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Já há sentença nos autos julgando extinta a execução. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004925-3 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005765-1 - Claudio Fernando Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006957-4 - Nelci Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007158-1 - Regina Celia Canto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008234-7 - Jussara Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008257-8 - Desiree Xantre Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Fraga - OAB RJ121448). X Dix Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009622-0 - Nelson Maria Ferreira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011450-6 - Bruna Marino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016542-3 - Elizete Alves de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065). X LG Eletronic S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016637-3 - Enrique Fiore Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Mercadolivre. Com - Atividades de Internet LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016637-3 - Enrique Fiore Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Mercadolivre. Com - Atividades de Internet LTDA. Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). 25/07/07: CERTIDÃO DE CRÉDITO FOI RETIRADA PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.812.009430-1 - Vera Lucia Feltrin Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Cicero de Albuquerque Carvalho. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rocha da Silva - OAB RJ145841, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Traga certidão recente da JUCERJA para a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019457-3 - Nicole Lontra Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020126-7 - Mariane Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Natura Cosmeticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022257-0 - Fábio Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.023640-3 - Flavia Maria Casales Vieira Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). X Maria Teresa Moveis, Tapetes e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023681-6 - Jorge Alex Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401, Joel Lima - OAB RJ079962). À parte ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000327-7 - Luziana Bezerra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco General Motors Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000534-1 - Mauro José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Maura Teresa de Oliveira Souza. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001676-4 - Douglas Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003007-4 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003013-0 - Marcelo Baptista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003788-3 - Robson Medeiros e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003952-1 - Renato Cruz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004170-9 - César José Motta Castella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 AS 13:40H CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.004717-7 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Hotel San Diego Suites Macae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto de Carvalho - OAB MG056345). Conheço do recurso, o recurso nominado estava sem o preparo regular. \r\n\r\nProc. 2007.812.005037-1 - Jorge da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005884-9 - Denise Borges Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006579-9 - Roberto Borges Rangel Besteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006823-5 - Silvio Ignacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Viaçao Expresso Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E, Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006847-8 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006963-0 - Antonio Carlos Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Leader S/A Administradora de Cartoes e Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007480-6 - Bruno Lustosa Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - Rodrigo Cesar de Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Info Games. A parte exequente para que informe o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007682-7 - Tania Delorme Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Unibanco Aig - Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lycia José Mello de Carvalho - OAB RJ145874). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007933-6 - Sonia Lopes Alves. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007983-0 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008067-3 - Daniel Sinder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490, Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Condominio Apart Hotel Porto Itaipu. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008362-5 - Artur Babinsck Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008558-0 - Alexandre Rodrigues Lemos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008934-2 - Rosileia Soares Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009364-3 - Marcelo Martins Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009419-2 - Danielli Henriques Oliveira. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010766-6 - Roberta Lopes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011348-4 - Sergio Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016489-3 - Maria da Conceiçao Maggioni Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Aboliçao Volkswagen. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016694-4 - Jose Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Hewlett-packard Brasil S. A. - Hp Brasil e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Banco Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, uma vez que o juntado em fls. 17, trata-se de endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Credicard Visa -citi S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 271535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000860-0 - THIAGO LIMA EUDÓSIA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X Falecido: VILMAR VIOLANTE EUDÓSIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Venham as custas e as cópias necessárias à avaliação requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Cumpra-se fls. 82, devendo vir aos autos declaração expressa firmada pelos herdeiros e/ou interessados, com reconhecimento de firma, eis que o patrono dos requerentes não possui poderes específicos para firmar a declaração de fls. 84. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Decisão:Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000774-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 49, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002358-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a não expedição do mandado citatório e a manifestação da parte autora às fls. 26, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, revogo a decisão de fls. 23 e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000982-2 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 21. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001856-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CARNEIRO Sentença:A parte autora abandonou o feito e não promoveu o seu prosseguimento, estando paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 115- e 118.Intimada para dar prosseguimento ao processo, fls. 116-V, inclusive na pessoa de seu advogado, fls. 117, o requerente permaneceu inerte.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 47/48 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 41/44, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000752-7 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LEANDRA LAURA PROA (Adv(s). Dr(a). RUBEN DA SILVA MAFRA NETO (RJ-118551) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 30/31, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001766-1 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 059 Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 22/08/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 22/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001771-5 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Defiro J.G. aos requerentes.Designo o dia 22/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001834-3 - ANA MARIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001836-7 - MARIA GISELDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001838-0 - ISABELLA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002020-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X IVO HENRIQUE G. TOMAZ Despacho:Designo o dia 27/08/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X NORBERTO ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001098-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 68/70, requerendo a extinção do processo.Às fls. 74, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69, sendo R$ 1.502,75, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 69, no valor de R$ 150,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.001118-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X WEVERSON DINIZ MORAES Sentença:A parte autora abandonou o feito e não promoveu o seu prosseguimento, estando paralisado há mais de 30 dias, conforme certidões de fls. 68 e 72.Intimada para dar prosseguimento ao processo, fls. 70-V, inclusive na pessoa de seu patrono, fls. 71, o requerente permaneceu inerte.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (RJ-040534)) X MÁRCIA YRIS CABRAL LOPES DA CUNHA E OUTROS Sentença:Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na exordial, eis que a requerente não comprovou o estado de hipossuficiência financeira, nada obstante a intimação de fls.21.A parte autora abandonou o feito e não promoveu o seu prosseguimento, estando paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 55.Intimada para dar prosseguimento ao processo, fls. 54, inclusive na pessoa de seu patrono, fls. 53, o requerente permaneceu inerte.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas jpelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Venham as custas para autenticação das peças que instruirâo a Carta de Sentença no valor de R$ 15,66, + 10% CAARJ, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a 2ª demandada ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 54, para excluir a 2ª ré do pólo passivo da relação processual, Cristiane Melo de Araújo. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. A teor do disposto no art. 298, parágrafo único do CPC, intime-se a 1ª ré, pessoalmente, para ciência desta decisão, bem como do início do prazo para oferta de defesa, uma vez que não possui procurador constituído nos autos ( STJ - 4ª Turma, Resp 269.541-MG). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001365-5 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes, conforme fls. 52/53, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informações acerca da existência de eventual veículo automotor registrado em nome dos executados.2 - Expeça-se ofício ao 2º distribuidor, determinando o envio de certidão acerca da existência de registro de bens imóveis em nome dos executados. Deve ser informado no ofício que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de recolhimento dos emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. 3 - Oficie-se à JUCERJA, solicitando informações acerca da existência de registro de empresa em nome dos executados, informando, inclusive, que os exeqüentes são beneficiários da gratuidade de justiça.4 - Indefiro o item \"b\" de fls. 78, eis que o registro da presente execução se dá por ocasião da distribuição da ação.Int \r\n\r\nProc. 2007.212.001792-2 - JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Recebo a execução, considerando que o título apresentado pelo credor preenche os termos do art. 585, III do CPC.Cite-se em execução, fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exequendo. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001800-8 - CONCEIÇÃO FÁTIMA CASAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAÚ S.A. AGÊNCIA 6000 E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003328-7 - CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X HELENICE MEDEIROS PEREIRA Sentença:A parte ré foi devidamente citada, deixando transcorrer o prazo processual para oferta de defesa, fls. 32-V, razão pela qual deve a ela ser aplicada a pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na exordial.Contudo, às fls. 36, o autor informou ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ra zão pela qual julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 92/93 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 95/104 como Agravo Retido. Ao agravado. Após, certifique o cartório se as partes apresentaram a prova documental superveniente ou suplementar deferida no saneador, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a sentença de fls. 63/65 e a manifestação da parte ré às fls. 72, intime-se a autora para o pagamento das despesas do processo, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J., bem como para ciência da renúncia de seu patrono, conforme fls. 74.Decorrido o prazo legal, sem o pagamento, oficie-se ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor os percentuais equivalentes a 8,04% - \"Plano Bresser\" e 42,72% - \"Plano Verão\" de sua conta de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde junho/87 - \"Plano Bresser\" e janeiro/89 - \"Plano Verão\", cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condenando-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001695-4 - CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cuida-se de ação indenizatória, proposta por Cristina Fernandes de Araújo Lima em face de Telerj Celular S/A, pretendendo a parte autora a compensação pelos danos experimentados, em tese, por culpa da ré.Requereu, em sede de antecipação de tutela, seja a ré compelida a abster-se de promover a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.É O RELATÓRIO. DECIDO.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, consistente na abstenção de negativar o nome da parte autora nos cadastros do SERASA e SPC, eis que o autor não busca a revisão ou o cancelamento de eventual débito ou cobrança, mas, tão somente, a compensação pelos danos morais experimentados. Por tais razões, não havendo correlação do pedido formulado em sede de antecipação de tutela, com o mérito deste processo, indefiro-o.3 - Designo o dia 06/09/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Luiz Paulo Neto Trindade, tendo sido apresentada as primeiras declarações dos herdeiros às fls. 40/45.Às fls. fls. 114, a inventariante apresentou seus rendimentos, fls. 115, requerendo o benefício da gratuidade de justiça.Considerando os bens do espólio, verifica-se inexistir carência financeira para o recolhimento das custas do processo. Porém, a inventariante comprovou a incapacidade em antecipá-las, fato que inviabilizaria o prosseguimento do processo de inventário.Assim, defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo as despesas processuais serem recolhidas ao final do processo, antes da expedição dos formais. Anote-se na capa dos autos. Prossiga-se, ao avaliador. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, bem como julgo improcedente a reconvenção apresentada pelo réu às fls. 45/50, em razão da inexistência dos alegados danos morais na hipótese em tela.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001082-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.O réu é assistido pela Defensoria Pública que, em observância ao princípio da isonomia, determino a sua intimação, bem como vista ao Defensor Público. Pelo exposto, intime-se a parte ré, via postal, para pagar o débito objeto da execução, bem como comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de incidência na multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 hhoras.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORION PEREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher custas para a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se a parte autora, via postal, eis que assistinda pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002285-1 - EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X VERA LUCIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pela ré.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Despacho:Redesigno o dia 22/08/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado na petição de fls. 115. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000186-9 - JOSEDCK DE MENDONÇA NAHON (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 272026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do genitor, descontados, apenas, fisco e previdência obrigatório, sendo metade para cada, depositados na conta da genitora, até dia 10 de cada mês e descontados, em folha, pelo empregador; - AIJ para 25/10/07 às 14:00 horas; - Cite-se; -I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0A - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) De ordem: Ao exequente sobre certidão negativa à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 38/50). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003173-4 - ANTONIO JOSÉ CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação do patrono da parte autora). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA Decisão:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 23/08/07/ às 15:20 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002582-7 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 29/08/07/ às 15:20 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002585-2 - JOÃO GABRIEL MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X MICHAEL OLEGÁRIO FERREIRA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 11/09/07 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fls. 34. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 272027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045120-7 (26168) - ALCIDES VILELA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X SEBASTIAO CELSO JUNQUEIRA Decisão:1) Prorrogo o prazo por trinta dias. 2) Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2000.038.010752-1 (32623) - LENILDA GABRIEL SOARES DA SILVA FILIPAK X VIVIANE GABRIEL DOS SANTOS SILVA, GEOVANI GABRIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Fl. 62. Esclareça-se a manifestação, eis que os depósitos foram feitos, salvo melhor juízo, pelo UNIBANCO e não pela entidade mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.019686-8 - MARILZA PARCIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VALDIR ALVES NETO Despacho:Esclareça a autora que peças pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2003.038.005481-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JORGE MENEZES DA SILVA Despacho:Venham as renúncias por termos nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015458-1 - DALVAN RODRIGUES BARBOSA X Falecido: FRANCISCO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.40 . \r\n\r\nProc. 2005.038.000799-9 - IARA ALEXANDRINA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DOMINGAS RODRIGUES CHAGAS Despacho:Esclareçam os requerentes as divergências entre o nome da falecida lançado na certidão de óbito e o nome lançado em seus próprios documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008949-2 - MARIA DA PIEDADE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X Falecido: JOSE COELHO MENDONCA RIBEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.034889-8 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ODILES RAMOS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF dos requerentes ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Esclareçam os requerentes o pedido de alvará, eis que a falecido deixou bens, conforme fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.035416-3 - VITOR SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Falecido: ADRIANO CESAR ROCHA DA COSTA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA Despacho:Fl. 50. Venha o documento completo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053434-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR), Fiador: SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI Despacho:Fl. 39, item 1. Cumpra-se corretamente, eis que a procuração de fl. 41 não traz a qualificação do outorgante e nem mesmo poderes para substabelecimento. Assino prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.015422-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELISABETH MARIA DA SILVA BEZERRA Despacho:Venham os atos constitutivos da autora e o instrumento de mandato em nome dos subscritores da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.006792-7 (26616) - CALÇADOS AZALÉIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X CIBELE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Procede a dúvida. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 1999.038.012425-8 (31390) - REFRICONFORT REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) CARLA NAZARETH ROLIM E OUTRO, Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Deve a parte autora recolher R$ 26,58 na conta 0714-6 - Ato dos OJA. + o respectivo CAARJ; bem como R$ 1,32 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ e, R$ 1,32 na conta 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.023615-7 - MARCOS MOLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 89/90. Esclareça a ré se AZUL SEGUROS DO BRASIL S.A. é sucessora de AXA Seguros do Brasil, vindo prova aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.022395-7 - MADALENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em conformidade com a assentada de fls. 83, fica a parte autora ciente do prazo de 05 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012410-8 - ARY DA SILVA VIGNÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o patrimônio comprovado. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004281-5 - FERNANDO TRICOLI FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações de fls. 39/155 e 156/191, interpostas tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040693-8 - MARIA DA SALETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRIDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a inexistência de débito entre as partes no tocante ao teor do documento de fl. 12.JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fl. 19-verso. Em aditamento a essa decisão, condeno a ré a efetivar as baixas em todas as negativações oriundas do débito pago pelo documento de fl. 12 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto a este aditamento, uma vez presentes os requisitos legais, concedo igualmente antecipação de tutela. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 7.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Para apreciação da JG requerida, venhas as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.027301-8 - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X EGYDIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Despacho:1) Fls. 178/179. Defiro a substituição. Anote-se onde couber. 2) Abra-se novo volume, para facilitação do manuseio. 3) Chamo o feito à ordem. O processamento se encontra paralisado após a citação em execução, já que não se conseguiu realizar a penhora. Por outro lado, a planliha se encontra desatualizada.Isto posto:A) Venha nova planilha atualizada, demonstrando matematicamente a evolução de todas as parcelas contempladas no acordo celebrado e homologado pelo juízo;B) Com a apresentação da planilha, manifeste-se o devedor, indicando nos autos os títulos dos bens nomeados a penhora e comprovando-lhes o valor;C) Finalmente, aos credores e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.006165-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049819-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença, já que o agravo foi interposto junto a este juízo, apesar de estar direcionada à egrégia segunda instância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051762-1 - MILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PAULO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Deve o autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014245-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.023560-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JORGE AMARAL SOBRINHO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o requerente cumprir o determinado no ofício de fls.65 do juízo deprecado, recolhendo as custas conforme abaixo: R$ 3,50 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 1,04 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ no juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023494-8 - A. DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se para cumprimento da sentença homologatória do acordo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.016880-6 - DAVID PACHECO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) A parte embargada deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 110,00 ref. ao AEVC no cód.0702-1; R$ 3,49 ref. a Distribuição no cód. 0723-7; R$ 11,37 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 0723-7; R$ 3,49 ref. 20% acréscimo da Lei 3217/99 no cód. 6002.05926-6; R$ 6,55 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 6,55 ref. FUNDPERJ onta 5673.00124-3; R$ 198,00 ref. Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017151-6 (29930) - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre os ofícios de fls. 256/262. \r\n\r\nProc. 2002.038.017358-3 - GANEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GELMA DE OLIVEIRA Despacho:Nomeie a credora bens da devedora à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009663-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARIA EUGENIO E OUTRO Deve o exequente recolher R$ 0,87 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ, ref. a complementação das custas para expedição da 2ª carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.046625-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARTICEL I JEANS DE NOVA IGUAÇU LTDA Decisão:Em vista da ausência dos recibos de entregas das mercadorias à devedora, deficiência esta já por duas vezes apontada pelo juízo em fls. 46-verso e 49, a cobrança pela via executiva não é possível, pelo não preenchimento dos requisitos previstos no art. 15, II da Lei 5474/68. Isto posto, emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para formulação de pedido de natureza cognitiva. \r\n\r\nProc. 2007.038.034538-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUARTE SERVICOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre seu nome na inicial e nos atos constitutivos juntados. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004204-7 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CARLOS GOMES PEREIRA CERTIDÃO: Deve ser recolhida a importãncia de R$ 8,74 em porte remessa e retorno, acrescida de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008015-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO DE DOCES IRMÃOS VIMERCATI LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da claúsula sétima de fl. 79, cite-se a devedora nas pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.038.008015-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO DE DOCES IRMÃOS VIMERCATI LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 24,48 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 2,44 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.038.051442-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:1) Certifique-se se foram nomeados bens à penhora. 2) Após, ao credor/excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.024229-9 - MARCELO CASANOVA LOTITO (Adv(s). Dr(a). DIEGO NAVARRETE (SP-166516)) X Habilitado: JOSE HUMPHREY ASSUNÇAO GUABIRABA Sentença:Tendo em vista o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.021751-6 (30158) - PAULO HENRIQUE BUERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD MASTER CARD S/A-ADMINISTRADORA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 12.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais mensais de um por cento na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Oficie-se ao SPC, conforme requerido em fl. 04. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Despacho:Para apreciação da JG requerida, venham as três últimas declarações de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.015594-4 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação da JG requerida, venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.004631-2 - IRENY ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada em fl. 59. Tendo em vista que a autora também requereu prova pericial, deve esta realizar-se. 2) Homologo os honorários requeridos em fl. 57. 3) Desgno dia 20/08/07 para coleta do material em cartório, nos termos requeridos em fl. 57. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.008569-2 (33851) - SYSMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:1) Recebo a apelação da primeira autora. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. 2) Em vista do retro certificado, julgo deserta a apelação da ré, na forma do art. 511, par. 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em conformidade com a assentada de fls. 35, deve a parte autora manifestar-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.015496-4 - THAYANE FERREIRA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 654 caput do Cód. Civil. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.035252-0 - DEILDE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PLASMA LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003714-5 - JOSE SIDONIO DIAS CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X AGENCIA REVENDEDORA SHOPPING CAR Decisão:1) Mediante a documentação apresentada, defiro JG. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001286-2 (16831) - Inventariante: MARIA LUIZA DE CASTRO SERRÃO X JOAQUIM LEITE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Devem ser recolhidas as custas para expedição da certidão requerida, bem como fornecimento de cópia de fls. 69, 115, 116 e 127. Custas: R$ 15,70 - APC- 0711-2; R$ 1,57 - CAARJ /IAB - conta 0201-4; R$ 0,78 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 0,78 - FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.530.016836-1 (29917) - ANNITA DOS SANTOS AXT (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:1) Venha a renúncia de que trata fl. 86, por termo nos autos. 2) Venha certidão atualizada do RGI, referente ao bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.038.013104-5 (34138) - MARIA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ROSA MARIA LEONE Despacho:1) Indefiro a suspensão requerida, eis que a publicação do despacho de fl. 101, deu-se em 17/10/05 e somente em 02/05/07 a inventariante manifestou-se a respeito, pedindo a suspensão. 2) Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda em fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.038.001980-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA PINHEIRO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X JULIO CESAR PINHEIRO CAPUCHO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2003.038.012825-7 - ADY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Cessionário: MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JANDIRA ARCHANGELO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da cessionária, MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, venham suas três útlimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.017390-3 - JORGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SILMAR SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 72. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.035077-7 - Inventariante: LEONOR GEREVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X SANTIAGO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se suas filhas estão se habilitando no inventário e se também estão requerendo gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.038.003356-4 (33510) - S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X P.B.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserta a apelação, na forma do art. 511, par. 2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Expeça-se mandado de entrega do montante penhorado ao autor. Em vista da prática de ato tipificado no art. 17, I, IV, V e VI do CPC e da litigância de má fé daí decorrente, condeno o réu ao pagamento de multa de um por cento do valor da causa, bem como ao pagamento das perdas e danos experimentadas pelo autor, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, considerado o valor atualizado da dívida, tudo nos termos do art. 18 e seus parágrafos do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nNotificação, para entreg do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.002106-0 - RAULINA ANATALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o recolhimento certificado em fl. 19 é compatível com a renda comprovada em fl. 14. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017663-1 - MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de habilitação. Após, voltem conclusos para saneamento e apreciação da especificação de provas requerida em fl. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar prova inequívoca nem de verossimilhança nem de perigo de demora, em vista do tempo já decorrido desde a primeira conta impugnada. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003292-5 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 22. O prazo requerido já transcorreu. Venha a emenda em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019461-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003723-0 (30643) - BAR E RESTAURANTE PANELA CHEIA DE NOVA IGUACU, Inventariante: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) ESPOLIO DE RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em termos, o pedido de habilitação dos sucessores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.034605-1 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG Despacho:1) Regularize-se fl. 10. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035472-2 - MARIA DE FATIMA LOURDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA - EMBELLEZE Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Esclareça Dra. Advogada da autora a juntada de fls. 60/66, eis que ao que tudo indica, são estranhas a este processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000946-9 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2 - ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização de A/C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c declaraçao de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.035446-1 - DANIELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.038.040013-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO LINS SALES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls. 150/151. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.009608-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento correto de fl. 09-verso (apresentação de declaração de isento), indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 271793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047033-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA APARECIDA GEREVINE LOPES Certidão: Não foram fornecidas as cópias da inicial e de fls. 25. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.038.000981-4C - JOSE DOS CAMPOS MANHAES X Inventariante: CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) HELENA MANHAES, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), Interessado: WILSON RAMALHO, Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)), MARIA LUCIA MANHAES DOS REIS PIEDADE), ZULEIKA MANHAES IGLESIAS, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença: Vistos, etc. PAULO FRÓES MACHADO requereu homologação de Contrato de Prestação de Serviços, em apenso aos autos de Inventário por óbito de José dos Campos Manhães. Às fls.251dos autos principais, veio a certidão de óbito do Requerente. Às fls.314, o Inventariante requereu a extinção do feito por falta de objeto. 'EX POSITIS', perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.907600-8 (30365) - ROMILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO 92 DECORACOES E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes sobre designação de perícia: DATA 07/ 08 /2007,às 13:30 horas. A ser realizada no Consultório do perito José Bichara - Endereço: Rua Uruguaiana nº 10 sala 1.708, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Telefone (21) 22529277 \r\n\r\nProc. 2005.038.028133-7 - ELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X CIA VERA CRUZ SEGURADORA S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias, recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45SUB TOTAL-- R$ 153,94CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,39Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa) R$ 7,8320% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,57FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,09FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,09TOTAL A RECOLHER-- R$ 194,91 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044480-0 - ERLY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao Autor em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.010507-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA Ao autor/exequente sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010409-7 - ANTONIO CARLOS RIZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) \"Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por dano material e moral e declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.026791-2 - WANDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051625-2 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) PATRICK PINTO MADUREIRA) X PARQUE PLAY CITY (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051275-1 - AILTON ACIOLY FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE MELO COUTO (MG-097522) Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.005382-8 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), PETROBTAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Ao réu/exequente sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nId: 271794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA Defiro a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.038.013652-4 - IVONE NILCE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)), Falecido: NILCE REGINA FRANÇA DOS SANTOS 1) Defiro JG. 2) Fls. 18 - Recebo como emenda a inicial. 3) Esclareça a requerente se foi aberto inventario face ao que consta na certidão de fls.10. Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.035910-0 - CLBERSON MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)), Falecido: WEDJA BARROS DOS SANTOS Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, contratual c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008676-2 - FERNANDO BAETSCHER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X L & E AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 75/76. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020252-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO Recolhidas as despesas devidas, expeça-se nova precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001545-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBINO BRUNATO NETO Diga o autor sobre contestação apresentada às fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.005299-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Cumpra-se a última parte do disposto no §4º do art. 659 do CPC. Avalie-se o bem. Após, intime-se a executada, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.017198-9 - ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Semtença: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 10.948,95 (dez mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros legais e correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, referente aos danos morais sofridos. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c consignaçao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047593-6 - MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Conheço dos embargos ante sua tempestividade, nego-lhe provimento. O Autor se irresigna contra os fundamentos da decisão, devendo a manifestação vir pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.018904-3 (49458) - TEREZINHA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Trata-se de ação de declaração de ausência para fins previdenciários. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de negocio juridico c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006412-0 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.004571-3 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.013167-8 - MARIA OTACILIA MONTEIRO PORCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147763E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004647-0 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.038.000926-0 (6267) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F.S. TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Fls. 348: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, diga o Exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023832-7 (50169) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X HERMINIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.010608-6 - EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X SPANESI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, contudo, nego-lhe provimento. A condenação recíproca em custas e honorários deriva da sucumbência, sendo aplicada, de forma automática e proporcional. Por outro lado, não vislumbro qualquer ato praticado pelo executado que se amolde aos arts. 600/601 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013000-5 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HSBC BANK BRASIL S/A Defiro JG. Indefiro a liminar requerida, em primeiro lugar, porque não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em segundo lugar, por ser no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Ausentes, pois, os requisitos ensejadores da liminar pretendida. Intime-se o réu, nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.010191-0 (50773) - RONALDO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036051-5 - WALDIR DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO REAL S/A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009496-7 - JOAO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Cumpra-se fl. 23, tendo em vista o teor do certificado à fl. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015740-3 - Inventariante: TERUKO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MAMORU HASHIMOTO E OUTRO Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036221-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SUCO EXPRESSO DE IGUAÇU 32 LTDA Complementem-se as despesas processuais, nos termos da decisão de fl. 33, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009155-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONAS DE LIMA Ao autor sobre fls 19 ( certidão negativa do oja) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011225-9 - JOAO BRASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS PENTECOSTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Ao Réu - Comparecer ao cartório para retirada da guia para depósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022071-8 - HORACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor - Certificado o transito em julgado da sentença \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.005833-6 - JOHN SCHENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para 1) Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de dezoito mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ; 2) Pagamento de R$ 38,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária. 3) Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata, observado o art. 12 de Lei 1060/50, em virtude da gratuidade deferida ao autor e honorários compensados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo de fls. 61/65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.017105-0 - CONSTRUCAO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Tendo em vista o certificado à fl. 137, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.045599-8 - LUCIANO PINHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) 1)Digam as partes sobre os honorários do Perito.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comparecer no dia e local apontados às fls. 120. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.016813-0 - ARLINDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.038.002117-0 (2299) - PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.038.003185-0 - NANCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.038.004543-0 (24106) - MARIA MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024866-8 - LUCIANA DA ROCHA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) 1)Homologo os honorários do Perito(fls. 81) em R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais), ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 2) Defiro a dilação requerida às fls. 83, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044380-7 - ANGELA PASSAGLIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X MARIA ISABEL PASSAGLIA GUIMARAES Venha aos autos certidão conjunta expedida pela SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008658-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELITA DE SOUZA LIMA Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.045221-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Considerando certidão de fls. 32, intime-se a parte autora a fim de que forneça o novo endereço do réu a fim de que a diligência seja cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001446-7 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.013394-0 - MARIA CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Com razão o Sr. Serventuário, reconsidero o r. despacho de fls. 57. Considerando a edição da Lei Municipal que estabelece o limite de 12 salários- mínimos para requisição de pequeno valor esclareça o exeqüente se renuncia ao valor excedente (fls. 08 do apenso). \r\n\r\nProc. 2005.038.004955-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Ao autor sobre fls 67/68 ( certidão negativa do oja ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039736-6 - JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiencia de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005493-1 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007, redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 13:45horas. Publique-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.016749-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Ao autor sobre fls 104/124 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001985-2 - GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MARCIA APARECIDA CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que se manifeste sobre as provas devidamente justificadas de sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.025311-1 - LUCIA HELENA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020638-4 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X TECNOPISOS MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Ao autor, para recolhimento de custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054039-4 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA O registro junto ao RGI de escritura de promessa de compra e venda não transmite a propriedade por si só. Assim, não comprovado o domínio do executado sobre os imóveis indicados, inviável a penhora de tais bens. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036170-2 - DAVID ROSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X ONILICE DA SILVA ARAUJO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pela mesma. 2) Tratando-se de ação de natureza petitória, comprove o autor ser o titular do domínio ou proceda-se a emenda da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005274-9 - SALOMAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SERAFIM DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Ao réu: para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007, redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035078-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001652-9 - CECI TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes: agendamento do sr. Perito do encontro para o início dos trabalhos: Dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, no Cartório da 6ª Vara Cível - Fórum de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.038.018805-9 - ELIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VILA RICA E MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes - Digam sobre certidão negativa de intimação \r\n\r\nProc. 2006.038.010645-1 - IRIS FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu - Venham as custas na GRERJ na forma que segue: Campo 13 - Distrib. Campo 27- 0723-7 Campo 39 - R$ 1,75, Campo 14 AEVC - Campo 28 - 0702-1-Campo 40 - R$ 75,23 - Campo - 41 - R$ 76,98 Campo 42 R$ 7,69, Campo 30- 0723-7 Campo 43 - R$ 8,73 Campo 32 - 05926-6 Campo 45 - R$ 1,75 Campo 46 - R$ 30,00 Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 4,29 Campo 35 - 5673-00124-3 Campo - 48 - R$ 4,29 Campo 49 - R$ 133,73. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035301-8 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRASIL TELECOM S.A Audiencia de conciliação designada para o dia 04/10/2007, às 13:30 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.010906-3 - SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações Cumpra-se fls. 217/218. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035071-6 - ALINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.038.022917-9 - ADALBERTO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X CONDOMÍNIO DO IGUACU TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Tratando-se de feito decorrente de relação de trabalho e considerando a redação dada ao art. 114 da Constituição Federal pela EC 45/04, entendo que a competência para as ações envolvendo acidente de trabalho em face do empregador é da Justiça do Trabalho. Neste sentido há recente decisão do STF no Conflito de Competência 7204, unânime, que alterou o entendimento anterior da Corte que entendia a Justiça Estadual como competente. Da mesma forma, o Órgão Especial do TJ/RJ, no processo administrativo 2005-165.557, recomendou a remessa à Justiça do Trabalho das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho, desde que ainda não haja sentença de mérito. ... Assim, acolho a exceção de incompetência e declino competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003675-4 - Inventariante: LUZIA SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANTONIO MATOS DE BARROS Ao requerente: Fls. 86: Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.004887-2 - CARLA REJANE SOUZA DA SILVA X ANTONIO CARLOS SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Cumpra-se o item 03 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.035825-9 - THEREZA ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X MANOEL ARLINDO RAMOS Esclareça a requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes. Em caso positivo, adeque-se para o rito de arrolamento, cumprindo-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022575-7 - REGINA SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). JOSÉ FÁBIO VIANA LOURENÇO (RJ-107415E)) X VERA LUCIA FERRAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Ao Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.98, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001335-3 - ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONCESSIONARIA PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Esclareça o autor os recursos interpostos às fls. 240/244, bem como às fls. 246/251, haja vista serem idênticos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Tendo em vista as informações trazidas pela ré com a contestação, com relação ao refaturamento das contas impugnadas, o que pode ser comprovado pelos próprios documentos juntados pelo autor, fl. 21, acrescido ao fato de que o mesmo encontra-se em débito desde 2003, ingressando em juízo apenas em 2006, sem depositar ao menos o valor que entendia cabível, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010321-0 - RUDIMAR GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONCALVES GRANDA Ao autor - Venha o recolhimento de R$ 12,24 na GRERJ - Campo - 37. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012400-1 - CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049151-6 - LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) a) Intime-se a parte ré , pessoalmente, a fim de que cumpra o determinado às fls. 71, I . b) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053436-9 - PADARIA E MERCEARIA COUNTRY IGUAÇUANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MEDONÇA Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007, redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. I \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.022670-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X REGINEI PARREIRA Ao autor, sobre fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.038.007037-1 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SUCESSORES DE MARIA RIBEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA SILVA CORDEIRO), RAFAEL DA SILVA CORDEIRO Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038759-2 - SONIA REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão de fl. 144, determinando que a denunciante complemente, no prazo de dez dias, as despesas referentes à denunciação da lide, nos termos da certidão de fl. 137 e das intruções extraídas no próprio \"site\" do TJ/RJ (na denunciação da lide é devida taxa judiciária no percentual de 2% do valor do pedido da denunciação - o qual corresponde ao quantum relativo, no todo ou em parte, ao objeto da ação. Sendo assim, o pedido pode ser parcial ou integral, conforme se apresenta como pretensão o valor denunciado pelo réu, que pode ser parcial ou total (bem da vida), nos termos dos arts. 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, bem como do Acórdão do Agravo de Instrumento de nº 2005.002.05540, julgado pela Décima Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça), sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.038.005767-3 - JAIRO LIMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor - É prevento o Juiz que primeiro proferiu despacho liminar postivo determinando a citação. O despacho positivo da ação em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca foi proferido em 30/03/2007, enquanto o da presente ação se deu em 22/05/2007, configurando-se, pois a prevenção daquele Juízo. Pelo exposto, reconheço a conexão entre os feitos e declino da competência para Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, com a consequente baixa na distribuição e remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012296-3 - RAQUEL LEMOS DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VIACAO VILA RICA LTDA Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007, redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002074-1 - DENISE MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA Defiro JG. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados expedida pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035104-6 - ANA LUIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)), Fa lecido: FABRICIO DOS SANTOS BORGES A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela representante legal da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014697-5 - ADENIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)), Falecido: CARMILITA DA SILVA Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 36/38, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CARMILITA DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. Defiro a expedição de alvará para levantamento de quantia a fim de providenciar-se o pagamento do imposto de transmissão, devendo o alvará ser expedido no exato valor do tributo e comprovado o recolhimento nos autos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053472-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES ALVES Fls.27: Defiro. Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X VIGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.012906-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC BANK BRASIL S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências: 1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaraçõ de renda ou de isento entregue pela autora. 3) Emende-se a inicial, informando o período em que a conta permaneceu ativa. 4) Anote-se a prioridade processual. \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015835-5 - CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Embora não tenha sido certificado pelo cartório, vislumbro que o recurso é tempestivo, uma vez que protocolizado em 11/06/07, tendo a publicação da sentença ocorrido em 05/06/07, fl. 169. A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há que se falar em sentença ilíquida se a mesma é expressa ao condenar a ré ao pagamento do valor contratado para a hipótese de sinistro ocorrida, com a devida atualização. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006028-3 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO FINASA S/A Defiro JG. Expeça-se guia de depósito a ser efetivado no prazo de cinco dias.Com o depósito, cite-se. Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006608-8 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) 1)... anote-se na DRA que o feito segue o rito sumário, conforme fl. 59.2) Com relação à antecipação de tutela, mantenho a decisão de fl. 62. 3) As instituições financeiras estão sujeitas à incidência do Código de Defesa do Consumidor (...) Assim, é inquestionável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, regulamentada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90). Neste sentido, a súmula 297 do STJ, a seguir transcrita: \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\" Assim, aplico o art. 6º, VIII do CDC para inverter o ônus da prova. 4) Indefiro a produção de prova documental suplementar, tendo em vista que o feito segue o rito sumário, no qual os documentos devem ser apresentados pelas partes junto com a inicial, parte autora, e contestação, parte ré. 5) Defiro a produção da prova pericial contábil requerida. Nomeio perito a Dra. Celina da Conceição Lima de Araújo, de endereço e telefone conhecidos do cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021652-1 - TERESINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X CICERO AURELIANO LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.038.017757-8 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO, Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CENTRO DE DISTRIBUIÇAO PHOENIX RIO LTDA Indefiro a citação do sócio, uma vez que o mesmo não integra a lide. Esclareça o autor se pretende a citação da ré na pessoa do sócio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.009117-0 - SUENI CASSANI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DANIEL SANTOS ALVES DA SILVA Ao autor: Recolhidas as custas, expeça-se novo ofício à SRF para o fim colimado às fls.61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000367-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768) Fixo de ofício o valor da causa em R$ 5.117,94 (cinco mil, cento e dezessete reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao valor da execução. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005029-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEX SANDRO NOGUEIRA MESQUITA Ao autor: para recolher custas da diligência do oja R$ 17.49 e oficio R$ 3.49. \r\n\r\nProc. 2005.038.020453-7 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X DAVID ERNESTO LOPES E OUTROS Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011226-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Mantenho a decisão guerreada. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012196-8 - ALEX CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 3) Tendo em vista que a parte autora alega que quitou o débito referente ao cartão de crédito, trazendo aos autos o documento de fl. 16, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de credito, com relação à anotação de fl. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036328-0 - TEREZA FERREIRA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X UNIMED 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007445-7 - PADARIA FLOR DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012432-7 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS 1) A fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas. Inclusive, a discussão a respeito de valores e sua atualização, envolvendo contas e instituições bancárias diversas, incrementa desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento. Portanto, excluo da relação processual os 2º e 3º réus. Anote-se e oficie-se. 4) Emende-se ainda a inicial, informando o período no qual a conta esteve ativa, bem como o número da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.013166-6 - TEREZA LUZIA DE MELLO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Emende-se a inicial, uma vez que não há como antecipar-se uma tutela não requerida ao final. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013422-9 - ANA PAULA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ELISANGELA PEREIRA PINHEIRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041754-7 - MARIA CONCEIÇAO REGO BARROS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor: Mantenho fls. 201 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.052076-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. 2) Diga a parte autora sobre fls. 48/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com inexistencia de debito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000353-4 - STAR BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADA POR ANDREA FROES BETTI E CARLOS RENATO FROES BETTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.014931-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIETA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ao autor: sobre fls 95/96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE OLIVEIRA ROSA Ao autor, sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013126-5 - ANDRE LUCIANO SEIXAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, uma vez que a Prefeitura não possui capacidade jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043388-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CREDICARD AS ADM DE CARTOES DE CREDITO Defiro JG. Anote-se na DRA qaue o feito seguirá o rito sumário. Assim, ao autor sobre o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013745-0 - SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA 1) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo da forma apresentada, uma vez que incrementa desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento. Corrobora tal entendimento o fato de ser diverso eventual dano material sofrido pelos moradores de cada imóvel, o que deverá ser verificado, se for o caso, em perícia individualizada. Portanto, determino que permaneçam nestes apenas apenas os dois primeiros autores, moradores do imóvel de nº 34, excluindo da presente relação processual os demais autores. Anote-se na DRA. 2) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.009697-0 - MARILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X MEGA TECHNO FIT ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Digam as partes sobre os honorários do perito à luz de fls. 131. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.013942-0 - JOSE IZIDORO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conheço dos embargos ante sua tempestividade e dou-lhes parcial provimento para sanar erro material apontado, fazendo constar da parte dispositiva da sentença que: \"... Diante da sucumbência recíproca, as custas e honorários serão rateados entre o Autor e o segundo-Réu...\" No mais, persiste tal como lançada. Quanto ao desentranhamento requerido, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036238-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA SIMOES COELHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BMG A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como da declaração de renda mencionada no documento de fl. 11. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000721-0 (26740) - MARIA FRANCISCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.038.000451-1 (38593) - ANTONIO CARLOS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1994.530.012591-4 (45306) - ALCYRO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004191-6 (34610) - ADONIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Recebo o recurso no duplo efeito . Ao recorrido. \r\n\r\nId: 271795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044837-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMARIO JOSE DA SILVA \"Ao requerente (mandado desentranhado).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014053-9 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE CHELLI (SP-249623)) X JOSE VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004215-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA \"Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; + 10% de CAARJ, R$ 4,37, na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 3403-06966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3,05; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3,05.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003215-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Designo audiência prévia para o dia 30/08/2007, ás 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012806-0 - DAVID LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2007 às 14:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014257-3 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 20/09/2007, às 13:20 horas. Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014259-7 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 20/09/2007, às 13:10 horas. Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.016391-2 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCY DE SOUZA BORGES Decisão:Nada a prover, pois se trata de questão já decidida e sobre a qual operou a preclusão.Aguarde-se fornecimento do endereço onde a diligência deverá ser cumprida, a ser fornecido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e emcargo da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.001511-3 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006651-3 - RUY CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X PAULO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 14:40 horas.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015726-2 - JOSE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A Decisão:Defiro fl. 33.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013187-3 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IARA SILVEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Cite-se.Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013187-3 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IARA SILVEIRO DE ARAUJO E OUTROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013031-5 - ESPOLIO DE GEORGES YACKOUB MAKOUB (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 14:10 horas.Cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.041105-3 - ANA LUCIA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SERGIO MARQUES CORDEIRO Ao reqte para cumprir decisão de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.043374-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOAO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047976-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010970-3 - SANDRA ANGELA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO Decisão:Emende-se a inicial, pois o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho não tem capacidade processual.Prazo de 10 (dez)dias, sob pena de extinção.Intiem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.040129-1 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JANAINA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041994-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CEZAR BRAZ \"Ao autor (mandado desentranhado).\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002241-0 - ELIZIARIO LOPES ASSEF (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PEIXOTO COMERCIO E INDUSTRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR (MG-077990), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.002484-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NILSON GOMES Decisão:Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.002027-0 - JOSE HUMPREY ASSUNÇAO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X J K JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao autor para retirar o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020587-6 - SOLANGE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Nada a prover ante parte final do dispositivo da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001747-0 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção e prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e oitiva de testemunhas arroladas às fls. 07 e 67.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001747-0 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que deve a parte ré recolher custas para expedição de Carta Precatória de Oitiva de Testemunha, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 24,48, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 5,59 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3.67; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3,67, Fornecendo as cópias necessárias para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.038.013043-1 - CARLA CRISTINA FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009637-4 - KELLY DE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022903-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.530.007995-7 (97/0488-5) - JOSE OTILIO GOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"As partes sobre os cálculos do 8º Contador judicial.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000311-6 - JACIRA DA SILVA PONTES, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES X Falecido: HENRIQUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Ao requerente sobre cota do Ministério Público de fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003634-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NADIR MADALENA DA SILVA \"Ao requerente para recolher R$ 12,24, AOJA, para citação em ação de depósito.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.018829-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Intime-se impugnante para recolher a Taxa Judiciária em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000988-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M R SUL LTDA ME E OUTROS Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000146-8 - ZELINA VIEIRA DA SILVA GAUDARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Autores beneficiários da gratuidade de justiça. Ante art. 12 da Lei 1060/50 não há que se falar em dever de prestação, sem prova de enriquecimento ulterior.Indefiro intimação dos autores.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019713-0 - GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ASCOSERJ- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) \"Ao autor sobre devolução da C. Precatória e certidão do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.013991-0 - Inventariante: DIONETE FIGUEIREDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X DENIESTHER MIGUEIZ BARBOZA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se decisão de fls.76/78.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019012-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSIMERI RODRIGUES VIEIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012895-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA AMORIM DUARTE Decisão:Complemente-se Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021770-7 - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004999-8 - JOELMA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1) Verifica este Juízo que o prazo previsto no artigo 277 do CPC para citação/intimação da Ré não foi devidamente obedecido, sendo forçado a deferir o pedido de fl. 76 e, em conseqüência, redesignar a audiência para o dia 06/09/07, às 13:00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. 2) Quanto a nulidade de citação restou suprida com o comparecimento da parte em Juízo. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045194-4 - BRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) \"Ao 1º réu (LOJAS AMERICANAS - DENUNCIANTE) para recolher as custas referentes à DENUNCIAÇÃO À LIDE, a saber: AEVC, 0702-1, R$ 38,48; APCJ, 0711-2, R$ 6,98; Caarj, 0201-4, R$ 4,54; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,27; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,27 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1.003,20.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.530.013571-7 (552) - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001809-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MED GAS COMERCIO LTDA E OUTROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002733-4 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 34/80.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012209-2 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Testador: JOEL SILVA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008598-0 - JOSE RAIMUNDO FARIAS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS SANTOS Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 12, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.020591-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA VIEIRA MARINHO Decisão:Ante a ausência de resposta da parte ré, diga o autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.011936-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro fl. 32.Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021780-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA PALMIERI CAETANO SO Ao autor sobre resp. de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.039335-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042455-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEITI GISELE ZAMPAGLIONE Decisão:Fls. 34 e seguintes: Diga o autor, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.000251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITTO CUNHA (RJ-075329) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fl. 75, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.004372-6 - BARBARA JUCUY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004948-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS E BEBIDAS TRANSABER LTDA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006223-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Ao autor para regularizar valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021678-8 - JEFFERSON BARRAGAN FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GRAFICA E EDITORA HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Fl. 98: Diga o exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017390-0 - CACILDA DE SA RIBEIRO, Nomeado: DINEIA DA SILVA PINHAO, DINEA DA SILVA PINHA, INARA DA SILVA MENDES, MARLETE DA SILVA MARRA, PAULO DE SA DA SILVA, JANETE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Certidão retro: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.045630-9 - MARINA DE OLIVEIRA MARIANO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO, ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO, ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, RUBEM DE OLIVEIRA MARIANO, ADRIANA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) \"À denunciante (parte ré) para recolher as custas referentes à DENUNCIAÇÃO À LIDE, a saber: AEVC, 0702-1, R$ 38,48; APCJ, 0711-2, R$ 3,49 (citação via postal); Caarj, 0201-4, R$ 4,19; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,09; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,09 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 44,00.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021041-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO \"Aos interessados sobre devolução da C. Precatória e certidão do OJA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007966-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) \"Ao autor\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008820-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA NEVES DE SOUZA Decisão:Defiro sobrestamento do feito, como requerido pelas partes às fls. 19/21.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018276-0 - SIMONE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 123. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.001958-4 - YARA DE JESUS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Ao reqte. para retirar fls... \r\n\r\nId: 271796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.020904-2 (23198) - MARIA APARECIDA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR OAB/RJ 70963DESPACHO EXARADO A FLS.138: \"A Requerente não é parte legítima no presente feito. O pedido deverá ser efetuado pelo inventariante dos bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.011381-0 - LORENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA fls. 14 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/08/07 às 15:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: Endereço:LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU ACORDO QUE FIXE PENSÃ \r\n\r\nProc. 2007.038.011381-0 - LORENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041918-0 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO CUSTODIO DOS MONTES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de AMARA MARIA DA SILVA e ERASMO CUSTÓDIO DOS MONTES, declarando EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira, qual seja, AMARA MARIA DA SILVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001391-8 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X RENATO GUILHERME BELTRAME SIQUEIRA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 22/08/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 271800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271804": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.001025-1 - R.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X R.T.C. Processo desarquivado....dê-se vista pelo prazo de 05 dias,rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.015509-5 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X E.B.S. designada nova audiência 25/09/2007 às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.038.036766-2 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.C.C.O.), M.G.O. Decisão: ....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001508-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X M.P.S. Decisão:Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fl. 39, quanto ao pedido de convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, deverá a passar a constar a retificação de DIVÓRCIO LITIGIOSO para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011650-1 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005584-8 (1618) - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X E.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença: Vistos e etc. Considerando que há processo tramitando na 1ª Vara de Família, com primeiro despacho positivo, DECLARO EXTINTO O FEITO diante da litispendência que as partes são idênticas e igual à causa de pedir, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, V c/c art. 219 do C.P.C. Sejam desentranhadas às fls. 56/62, estranhas ao processo. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000685-5 - M.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Em face do exposto e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, II, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Quanto a partilha dos bens relacionados às fls. 35/36, esta se fará em ação própria. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. Sem custas diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.007862-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.B.S. Portaria 01/06 de 21/6/06: \"Art. 3º, VI, Vista ao autor em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.038950-3 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), R.S.S.), H.S.S.J. Despacho: I . Item 1 de cota retro, oficie-se, solicitando a resposta com brevidade. II. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 27/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Devendo a autora comparecer acompanhada de testemunhas dos fatos narrados na petição (fl. 52/53) III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007246-5 - Assistente: S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.F.P.S.), M.S.L.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054017-5 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R.C. Despacho: Considerando que os documentos acostados tratam-se de cópias, defiro a retirada dos autos do Cartório para extração das cópias que entender necessárias. Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.006845-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 27/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.004241-7 (3065) - J.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Considerando fl. 19, digam as partes se pretendem desistir do pedido, sob pena de exitnção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016507-6 - U.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Fls. 101/110. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010478-0 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X A.S.S.), A.P.F.S. Aguardando Advogada fornecer com a máxima urgência, cópia da emenda à inicial de fls.11, procuração de fls.05 e copia de fls.18 para instruir a carta precatória de citação e intimação, uma vez que a referida Advogada presente a audiência, não forneceu tais cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005519-4 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: ALEXANDER SIMONATO e VALQUIRIA DE LIMA ESPÉCIE SIMONATO, perante a Conciliadora, considerando o parecer favorável do MP., e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl.22. O casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001345-1 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191)) X M.R.V. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015708-5 - A.E.D.H., Assistente: J.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.H. Fls.27: Extraia-se outra precatória de citação, com brevidade (aguardando Advogado fornecer cópia de fls.02/05, 16 e 27 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007680-1 - L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X D.F.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Informe os exequentes se o executado encontra-se com vínculo empregatício. Não há previsão de valor a ser pago de alimentos na falta de vínculo empregatício, na sentença de fl. 37, do apenso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.010316-9 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 129 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defenroria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043997-5 (1185) - J.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) J.E.H.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037398-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Fls.16: I Defiro GJ; II) Corrijo de ofício o nome do réu, consoante aos documentos de fls.08/09/10, passando a constar: LUIZ ROBERTO DE SOUZA FERREIRA. anote-se onde coub er. (AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE OFÍCIO DE FLS.16, PARA INSTRUIR O PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Dar, cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024970-1 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X L.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:I . Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl., não comprova a intimação de seu cliente.II. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/07 às 12: 30 horas. Intime-se as partes, sendo o autor intimado no endereço de fl. 85, ciente de que a sua ausência importara em extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000507-9 (5554) - MARCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X BRUNO ARAUJO DOS SANTOS), AMANDA ARAUJO DOS SANTOS Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearqui vado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018447-2 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X T.R.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 38 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios (fl. 15). Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.001029-7 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X S.M.C.), V.C.C.C. Designo nova data de audiência para o dia 09/08/2007 às 12:45 h \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.019090-6 - GUTEMBERG NERES SILVA, ANA LUIZA NERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho: Atenda, os interessados, em 15 dias a cota ministerial, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.035927-6 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X J.S.N. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP fls.16v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.036788-1 - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.S.S.M. Despacho:I . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 09, sob pena de seu indeferimento.II . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu cliente, bem como comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051159-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X A.P.T.), D.T.M.T.), A.T.M.T. ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório \r\n\r\nProc. 2006.038.052978-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.J.S.), R.A.S. Despacho: Intime-se os patronos da ESAJUR (fl. 06), para que juntem, em 10 dias, o devido substabelecimento da patrona que assistiu a autora na audiência, cuja a inscrição na OAB/RJ é 139.549. \r\n\r\nProc. 2007.038.009316-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X G.J.X.S.), C.Y.C.X.S. Despacho:Intime-se a RL para fornecer novo endereço do réu ou acompanhar a diligência de citação e intimação, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.036572-0 - T.V.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.W.A.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037209-8 - A.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X F.G.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.000039-9 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021399-0 - M.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X H.G. Despacho:Fl. 38: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002215-2 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X O.S.F. Ao autor sobre fl 39 \r\n\r\nProc. 2006.038.054402-8 - J.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.020447-4A - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:I - Considerando a certidão de fl. 08, recebo os presentes embargos. II- Suspendo o feito principal, certifique-se. III - Intimem-se os embargados, art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018020-8 - W.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X C.H.L.S. Fl.39 - Portaria 01/06 de 21/6/06: \"Art. 3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024286-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X D.N.S.), D.S.N.S. À parte autora sobre certidão de fl 24v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013190-3 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X M.F.L.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019980-3 - L.H.R.M., Assistente: L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X L.C.P.R. Despacho: Diga a parte autora se o Interditando está em condições de comparecer à audiência de impressão pessoal já designada. Em caso positivo, venham as partes em qualquer quinta-feira às 12:45 horas para a referida audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.001869-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X L.O.R. Despacho: Redesigno a audiência para o dia 02/10/2007 às 12:45 horas. Intime-se o patrono que dará ciência ao seu cliente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.055649-3 - EVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LEANDRO BORGES MARTINS Intimar a parte autora sobre o laudo de fl. 43 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.018343-1 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X Falecido: Z.S.V. Decisão:Vistos e etc. Trata-se de ação de JUSTIFICAÇÃO, onde o autor requer prova junto ao INSS para fazer jus ao recebimento previdenciário na condição de companheiro do DE CUJUS, como afirma expressamente à fl. 55. No caso em tela, conforme exposto pelo PARQUET, visto que o pedido visa fins previdenciários, cabe a competência à Justiça federal, conforme teor do enunciado 32 da Súmula do Eg. Superior Tribunal de Justiça, configura, portanto, a incompetência desta 4ª Vara de Família para conhecimento e apreciação do pedido e cuidando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e declino de competência para Justiça Federal de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050186-8 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)), C.S.M. À parte autora sobre certidão de fl. 15 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.002549-0 - M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839), Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166) Despacho: Prorrogo o prazo para que seja juntado aos autos o substabelecimento do Dr. Yuri Alves, OAB 113166. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.035509-0 - (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X H.L.), P.H.G.L.), L.H.G.L.) Decisão:I . Revogo o despacho anterior.II . Emende-se a inicial, opte a autora por apenas uma das pretensões deduzidas, reconhecimento de união estável ou alimentos, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de reconhecimento de união estável de rito ordinário e ainda diversidade das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.III . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nId: 271804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da mesma lei c/c 299 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004693-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 271805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271541": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017533-1 - Fábio Efibio Dias Alfenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl.98. Ao exeqüente, em 05 (cinco) dias, intimado pessoalmente, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 271541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001923-7 - CLAUDIO JOSÉ GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PAULO FERNANDO GOMIDE DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.042.012252-8 - MIRIAM SPENCHUTZ NOVARINI, GILZA MARIA SPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X GLÓRIA SPENCHUTZ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.008453-8 (3683) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME NEVES (RJ-058076)) X ROBERTO DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005954-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA. Despacho:Fls. 57 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. Deverá o I. Patrono manter contato com o OJA, para marcar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.042.005954-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONSTANDO DE OJA, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.004820-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA LEONCIO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.006091-4 (3281) - FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.532.002771-0 (4336) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)), Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS HYBNER, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X HELCI OLIVETTI CALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Interessado: GERCY HYBNER Despacho: Fls. 125, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.042.001815-3 (5310) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.230/231 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005843-9 - FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes, esclarecvendo, ainda, se possuem outras provas a produzir, e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:\"Avalie-se obem penhorado. Intimem-se as partes da avaliação. Digam sobre o interesse na adjudicação...\" \r\n\r\nProc. 2004.042.003131-1 - BRENO RICARDO KLING (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X WANDERLEI LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Considerando o falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I do CPC. Proceda-se a habilitação de todos os herdeiros. Após, ao réu. Quanto ao pedido de fls. 130, inexistem elementos nos autos capazes de modificar a decisão, que, inclusive, foi mantida em sede de recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.042.001892-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MORELLIS DE PETRÓPOLIS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Decisão:Traga o R. comprovante de rendimentos consubstanciado em balancete da empresa, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.042.005226-7 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON POTSCH MAGALHÃES NETO (MG-105016), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho: Considerando-se o lapso temporal, digam as partes quanto à realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ANTONIO GOMES FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 13h45 . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007800-1 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Fica o autor intimado a instruir 1 mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008072-0 - DEA CORDEIRO X Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008165-6 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008208-9 - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008211-9 - CELSO JOSE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE CANDIDO MARIPA Publicação de Ordem: Esclareça a parte interessada quais herdeiros de Sr José Candido Maripa, juntando-se toda documentação. Para análise do pedido de gratuidade, mister a apresentação de cópia do comprovante de rendimento, e/ou cópia da declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002828-6 (5432) - ESPOLIO DE MARIA JULIA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X PADARIA SAN MICHELE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais dos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.004599-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH), NILZA MARIA DA SILVA HAUBRICH Intimado o autor a instruir um mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.004599-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH), NILZA MARIA DA SILVA HAUBRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.009118-0 (6212) - RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CELSO PEDRO ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 180 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008844-5 (3722) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) DE ORDEM: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1999.532.001776-5 (4176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GATA BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Defiro o pedido de suspensão do feito. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.000410-5 (5135) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SERRA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005520-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003435-0 (2563) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG.D (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.446 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011676-0A - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) DE ORDEM: AO IMPUGANDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2A - COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:1- Regularize-se na DRA o presente incidente, eis que incorretamente classificado.2- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2A - COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) ordem: Ao imugnante para recolher custas judiciais faltantes ref distribuição de impugnação ao valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007865-9 - ANTONIO FLAVIO RABELO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ordem: ao réu para recolher as despesas judiciais faltantes conforme certidão de fls 206.CONTA NºVALORIntimação postal07113.49distribuição07233.49aevc 0702 150.45Sub total 157.43caarj0201 15.74Atos dos distribuidores(0723)17.4520% 3.49Taxa judiciária(0101)188.16fundperj5673-00124-38.74Funperj6002.25174-98.74total 399.75 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 120. Intime-se o Réu para retirada de guia. Às partes para juntada de documentos necessários para perícia. Após ao Expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001726-9 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003384-6 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 223/7. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.002046-0 - ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONSOANTE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos em regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.008053-6 - MARCIA DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000039-6 (13237) - EVA RAMOS DA SILVA X ACACIO BATISTA DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.006220-6 (14536) - Inventariante: MARIA ALICE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)), Inventariante: VERA REGINA MARQUES DA SILVA, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X NAIR MAIA DRUTA Publicação de Ordem: I-se a parte autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007111-6 - JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 188/191 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.009059-3 - FLAVIO MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2005.042.009355-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO ( FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 2007.042.001876-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.005759-9 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. Após, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.008489-1 (1271) - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ALTAMIR ANTONIO RAPOSO Fica o réu intimado a ficar ciente que o prazo para embargos contará da publicação da ciência do termo. Intimado o autor a recolher custas referentes a expedição de certidão para o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.042.000529-9 (6411) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:As partes sobre a proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Com a vinda da peça de Contra Razões, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000033-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC, cópia de fls. 33, 89 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.042.005404-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS DE ORDEM: À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.532.004162-4 (14460) - JONES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:\"...de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveisi do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.009383-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA E OUTRO Decisão:Considerando-se os fatos alegados, em especial o eventual risco na estrutura do prédio, o que caracteriza o perigo na demora, além da fumaça do bom direito, diante dos documentos carreados, defiro o embargo liminar da obra, de forma imediata, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia. Proceda-se na forma do artigo 938, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009558-8 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a ré é autarquia estadual, declino de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, na forma do art. 86, I, \"a\" c/c art. 133, § 4º, ambos do CODJERJ. Remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007726-1 (6022) - ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho: Fls. 549, defiro o pedido de verificação do conteúdo do CD. \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em prol ao Princípio do Contraditório, dê-se vista de fls. 229/241 ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.011676-0 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002458-8 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X NAIANA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fls. 157/8 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA de ordem: ao autor para falar sobre fls. 144/146 \r\n\r\nProc. 2004.042.007144-8 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 392, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.002167-8 - FELIX GONCALVES DE MEDEIROS MOREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) DE ORDEM: À 1ª RÉ ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 440/644 \r\n\r\nProc. 2005.042.004970-6 - MARIA NICE DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Descabe a aplicação da multa eis que a aguia foi quitada em 23/01/2007, dentro do prazo estabelecido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004970-6 - MARIA NICE DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher metade das despesas processuais conforme estipulado na assentada de fls 163, item 3. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante dos termos da certidão de fls. 116, desentranhe-se a peça de fls. 113/5. Em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003724-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Fls. 466/75 - Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.009122-1 (6210) - JOAQUIM MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUGUSTO PUGNALONI E OUTROS) Fica o autor intimado a instruir 07 (sete) mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nId: 271806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1994.532.007891-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2004.042.004154-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n1997.532.009749-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1998.532.008249-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018229-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2004.042.000749-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n2003.042.001658-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\n2003.042.007059-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO A. ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2000.042.008049-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n1992.042.054045-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n2000.042.008409-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2004.042.006861-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE C. P. BRUM - RJ123731 \r\n\r\n1999.532.006905-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 271807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002119-0 - ELIANA PINHO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MANOEL TEIXEIRA PORTES Decisão:Ainda falta, às fls. 14, o reconhecimento da firma de Carlos eduardo Pinho Portes, sem o que sua cota não será levantada. Defiro às partes, pela última vez, 05 dias para providenciar. Depois, com ou sem regularização, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009659-3 - RITA REGINA DA SILVA, SONIA TEREZA MENDES DE ALMEIDA, ANA MARIA XAVIER MENDES, LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES, LUZIA DAS GRAÇAS MENDES, JOSE ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA LUIZA MENDES Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, complementando-se a qualificação dos autores, pois não foi indicada sua profissão. No mesmo prazo, venham a cópias de seus derradeiros contra-cheques e declarações de bens ao IR, sob pena de indeferimento da GJ. Venha ainda, em 30 dias, a certidão previdenciária de dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009843-7 - WALDIRIA MARIA ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GENÉSIO GOMES DA ROCHA Decisão:1.Defiro a GJO óbito noticia haver 06 filhos maiores, mas somente cinco renúncias constam da inicial. Venha a faltante. \r\n\r\nProc. 2007.042.009853-0 - YOLANDA PROENÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYRIO AZEVEDO RAMOS Decisão:1.Defiro a GJ. Venham a reprsentação processual e a renúncia dos 05 filhos do falecido, com reconhecimento de firma e acompanhadas das certidões de nascimento. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RENATO DA FONSECA SANTOS 1- Diante da certidão de fls. 223, deixo de receber o recurso de fls. 208/212.2- Atenda-se à FE (fl. 204 vº). \r\n\r\nProc. 2005.042.002978-1 - NAGIBE ELCARIM MONGHASSEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEJMA ELCARIM Despacho:Para a prolação de sentença de adjudicação faltam a vinda das certidões negativas fiscais e de delcaração de bens e herdeiros corrigida, quanto aos bens. Venha. \r\n\r\nProc. 2005.042.006740-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA TESCH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EVANIR JOSE SCHERER TESCH A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009786-0 - DJANIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X ALMERINDA COSTA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Anote-se.Certidões às fls. 55/56.Certidão distribuidor acerca de inexistência de testamento - fls. 18.Venha aos autos:. o óbito dos ascendentes do de cujus.. plano de partilha amigável por todos subscrita.a certidão negativa faltante - federal \r\n\r\nProc. 2007.042.009851-6 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA, FLAUSINA GOMEW DE OLIVEIRA, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MARQUES, EVA NADIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), ADÃO MANOEL DE OLIVEIRA) X LEONEL GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1.0. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena d eindeferimento, informando-se, quanto à qualificação, a profissão de todos os requerentes, e quem pretende a inventariança, requerida genericamente.1.1. O procedimento de abertura e cumprimento de testamento deve ser requerido em apartado, na via própria, sujeito à livre distribuição, não sendo cabível sua cumulação com o arrolamento. Providencie-se e comprove-se tal em 30 dias.1.2. O arrolamento pressupõe acordo de todos, de sorte que não cebe intimar herdeiro para comparecer (Adão), devendo os autores providenciar a representação processual e a subscrição da partilha amigável por todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Esclareça a autora se possui patrimônio suficiente no Brasil, comprovando-o, para arcar com as custas processuais e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.005506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL DE CARVALHO NETO Sentença:Cuida-se de ação visando a busca e apreensão do bem, objeto do contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária, entre as partes em epígrafe.Às fls. 28 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes.Instada a parte autora a se manifestar, requereu a extinção do feito, ratificando a satisfação da obrigação constante do pedido deduzido na inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006039-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS ALMEIDA Decisão:Por tal motivo, declino da competênica em favor de uma das varas cíveis da comarca de domicílio do réu \r\n\r\nProc. 2007.042.009857-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER DOS SANTOS FILHO Decisão:Emende o autor a inicial, para adequação do valor da causa. Em dez dias, pena de indeferimento.No mesmo prazo, deverá o autor recolher a diferença de custas e taxa pertinentes, pena de cancelamento da distribuição.Tudo cumprido, apreciarei a liminar. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008830-4 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Esclareçam as partes se o que pretendem é a homologação do acordo. Em caso positivo, voltem cls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4C - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:em atenção ao contraditório concedo às partes o prazo comum de 05 dias para apresentarem suas razões e indicação do valor da estimativa que pretendem adequado. Após, decidirei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001284-0 (3825) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Em sendo aceito o parcelamento, intime-se a parte ré para recolher a primeira parcela em cinco dias. As demais virão a cada trinta dias da data do primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2007.042.004743-0 - THERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios. A mera leitura da Lei nº 1060/50 basta para revelar que a concessão da GJ não obsta a condenação ao apagamento das custas, tão somente suspendendo sua cobrança, que ainda poderá ser efetivada nos cinco anos seguintes, caso se modifique a situação financeira. Correta, pois,a condenação neste ponto. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS Decisão:A preliminar de prescrição não merece acolhida, eis que o prazo quiquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do Novo Código Civil se aplica apenas a aprtir de sua edição e não de forma retroativa. Assim infirmada a premissa da alegação de prescrição, rejeito-a. Defiro ao Autor 05 dias para indicar o endereço dos demais réus não citados ou desistir quanto a eles, ficando advertido que o silêncio será tomado como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009181-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JONATAS DE MORAES ISASCA), Fiador: VANDERLEA GOMES DE SOUZA ISASCA Ante o teor da certidão de fls. 36, revogo a decisão de fls. 36. Designo audiência para o dia 08/08/07, às 15:40h. C-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.042.009911-9 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES), ALEXANDRO ZUCOLOTO Decisão: Indefiro a GJ postulada, eis que o labor exercido pelo autor, em princípio, infirma a presunção de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Note-se, ainda, que o autor, advogado, constituiu patrono no feito que, ao que consta, não atuará graciosamente em favor daquele. Venha o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, cumprindo-se o disposto no art. 282, VII, do CPC. Tudo cumprido, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Defiro às partes o prazo comum de 05 dias para alegações finais. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.004862-8 - MARIA APARECIDA ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a prova oral - testemunhal e depoimento pessoal - requerida pelas partes. Defiro o prazo de 05 dias para a vinda do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Após o curso do prazo em questão, voltem cls. para designação de audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Despacho:ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006834-2 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Decisão:Assim, inobstante adequada a aplicação da penalidade, reduzo o quantum da multa para 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Concluindo, acolho em parte a impugnação para determinar a exclusão do cômputo dos juros de mora a partir da data da efetivação da penhora do dinheiro. Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito, com tal exclusão, em 10 dias.Defiro o levantamento do valor incontroverso, reconhecido como devido pelo executado na impugnação, em favor do exeqüente. E-se mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Decisão:Fls. 332: nada a prover no tocante à ação de conhecimento, extinta por sentença já transitada em julgado.Intimados pessoalmente os executados (fls. 328/329), não tendo oferecido pagamento, indique o exeqüente bem à penhora, apresentando ainda o cálculo atualizado da dívida, se tiver interesse no prosseguimento da execução, valendo o silêncio por manifestação de desinteresse nesta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária bem como custas da diligência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA Decisão:Venha a complementação do preparo, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003252-9 - MOACYR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 206: deverá o requerente cumprir o disposto no art. 45 do CPC. A parte ré foi intimada para regularizar sua representação processual - fls. 198 e 213. A ré foi citada - fls. 199. Diga o credor sobre o depósito havido - fls. 200 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes a pretensão Autoral, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 11.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a cancelar o contrato de empréstimo nº 998345925-7 e a devolver o valor total dos descontos em folha de pagamento indevidamente havidos, com acréscimo de juros e correção monetária desde a data de cada desconto. Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Decisão:Já tendo sido produzidas as provas deferidas por ocasião do saneamento (fls. 135), defiro às partes o prazo comum de 05 dias para a vinda das alegações finais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.007821-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho. Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.010099-5 - NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILAÇA DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA Decisão:calcado no poder geral de cautela e mais, dada a prudência que se recomenda à medida, determino a intimação da ré, pessoalmente através de OJA, para que faça a entrega ao condomínio-autor, no prazo de 48 horas, da documentação indicada na inicial, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) FLS. 532: concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte ré se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução, diante do depósito integral do valor executado. Manifeste-se o impugnado no prazo legal, após o que decidirei a impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS BASILIO (RJ-063988) À parte autora para recolher honorários do perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.042.005433-5 - ATUAL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ao autor sobre as contas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.001523-0 - ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre o depósito (fls. 374) e sobre a prestaçãod e contas (fls. 377 e segs.). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não cabe ao cartório certificar valor de custas, sendo ônus da parte realizar o cálculo e o recolhimento. Não cumprido o despacho de fls. 286, prossiga-se conforme parte final do mesmo, i-se por carta c/AR no endereço novo apontado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Sobre os docs. acrescidos, manifeste-se o Autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 120: a máquina apontada, sendo instrumento de trabalho, é insuscetível de penhora. Considerando o valor aproximado da dívida, mais adeqauda a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao Detran para informar se o mesmo está registrado em nome do devedor e, caso esteja, bloquear sua transferência desde já. Apresente o credor o cálculo atualizado da dívida em 10 dias. Com a resposta do Detran, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) A AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A bem da lealdade processual, diante disso, devolvo o prazo para especificação de provas, em 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. Desde já fica deferida a prova documental à Ré, a ser produzida em 05 dias da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.008884-5 - ANGELA MARIA PETRONILHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Comprove o Banco, em 05 dias, o trânsito em julgado da sentença às fls. 286 e indique o valor autalizado do crédito a ela pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 271812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010118-5 - DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.008234-8 - VALERIA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA BRAGA, SONIA MARA RAGO VALIM CARDOZO, CELI GUIMARAES LOPES, SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO, ROBERTO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Indefiro o pedido retro pois compete a parte apresentar o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009488-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes e o MP em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.003411-3 - DIMAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...COM FUNDAMENTO NO ART 257 DO CPC DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.532.004923-0 (26) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HELVIO HILARIO FERREIRA E OUTRO), CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE TRABALHADORES DE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), CIMASA - INDUSTRIA MERCANTIL E ADMINISTRADORA Decisão:Decreto a revelia dos réus mencionados às fls. 278 verso...Declaro sem efeito a contestação apresentada pelo réu Centro espírita fraternidade trabalhadores de Jesus por não ter regularizado sua representação processual sendo certo que compete a parte manter atualizado o seu endereço na forma do art. 238 do CPC paragrafo único do CPC. Diga o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.005842-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X DOMINGOS PEREIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010440-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002809-5 - JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Acolho a cota retro do MP para deferir a denunciação da lide requerida à fl. 61. Cite-se. Forneça o requerente as cópias para a citação \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007637-3 - IVAIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), HOSPITAL SANTA TERESA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.006108-1 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha o recolhimento das custas sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.009893-9 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.042.005585-0 - GABRIEL PIMENTEL DURAN, DENNIS PIMENTEL DURAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Acolho a cota retro do MP para indeferir o pedido de produção de provas. Digam as partes e MP em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003327-2 (66204) - GERALDO FONTANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Intime-se para pagamento em 10 dias sob pena de sequestro.(Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis). \r\n\r\nProc. 1999.532.006041-5 (661312) - MARIA ANTONIA PEREIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA IORAS, TERESA MARIA PEREIRA, ONDINA DA NATIVIDADE PEREIRA, MARLI GOMES PEREIRA, ELIANA PEREIRA, LAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Nada a deferir tendo em vista a sentença de fl. 354. \r\n\r\nProc. 2001.042.007447-9 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.003374-5 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005457-8 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Cunmpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008008-5 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.000097-3 - DARCY JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebo o recurso de fl. 182/185 no duplo efeito. Aos apelados e MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.042.005864-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000397-6 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009452-1 - ELIAS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007229-1 - NATALINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora p/ cumprir o exigido pela FMS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010155-2 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Defiro a JG. Citem-se. Apreciarei o pedido de liminar após as contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000795-0 - MARIA DA GLORIA DANTAS DE ARAUJO, RODRIGO DANTAS DE ARAUJO, MARIANA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os autores \r\n\r\nProc. 2003.042.003847-9 - DIRCE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao recorrido e MP. (Fundação Muncipal de Saúde) \r\n\r\nProc. 2006.042.002224-8 - EVANDRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DESTE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006072-8 - ELIDIO ANTONIO WILBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.003222-6 (637873) - SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES L (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Diga o requerente de fl. 573 sobre fl. 576. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001165-0 - NEYDE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nId: 271813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.817.001830-4 Vítima(s): Hissao Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hissao Arita - OAB RJ002253A). X José Carlos Obeica Pereira. Sobre o requerente sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nId: 271407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.015849-7 - ROSANGELA TELLES GUIMARAES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMERICO GALLUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia às horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.004.012626-8 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X SILVIO JOSE PINTO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor de fls.77 e ss, doa autos da Execução em apenso. Anote-se em DRA o nome do patrono de fls.38.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026596-2 (11802) - Inventariante: MARCELO PERES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X ELIZIA DE AZEVEDO ROCHA Despacho:Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.002986-7 (15635) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SERGIO PIMENTA MOREIRA Ao autor tendo em vista não ter havido resposta ao ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.044498-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PELEGRINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia às horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.065331-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VALQUIRIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:............ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento do débito, no montante de R$ 8.748,36, relativo às cotas condominiais relacionadas na inicial (fls. 03), devendo ser acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% da condenação, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088283-7 - BIANCA DE MENEZES LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que a parte autora efetuou o pagamento da dívida, conforme fls. 19, DEFIRO A ANETCIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC/SERASA. Oficie-se., Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 08/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade.Designo o dia 08/10/2007, às 14:00 horas para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Mandado desentranhado em 23/07/2007( 2 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)9808-3475 \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo, ficando o Réu condenado a pagar os débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, extinguindo o procoesso com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:J-se; Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.012803-4 - LUCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:.....ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, para acolhê-los, declarando, pois a sentença, cujo dispositivo passar a ter a seguinte redação: \" Custas, na forma do art.26, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos Embargantes.\" No mais, persiste, integralmente , a sentença, tal como está lançada nos autos. Publique-se . Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6A - DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Trata-se de pedido condenatório por fato, em tese, ocorrido nesta Comarca. Assim, aplicável a hipótese a regra do art. 100, V, \"a\", CPC, pelo que, rejeito a presente exceção de incompetência.Prossiga-se nos autos principais.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020272-3 (16316) - ARI CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERGIO MAURICIO PINTO VIEIRA Ao autor sobre resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.004.001224-0 (5776) - CELINA MELO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Defere-se vista conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.037572-6 - NEW' HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INOCENCIA DA SILVA ROSA -ME Ao exequente para atender o ofício de fls. 89 no juízo deprecado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051195-0 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho: Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia às horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.015197-0 (14790) - GILDA RIBEIRO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o condomínio existente com relação ao imóvel em questão, devendo o mesmo ser alienado judicialmentre, nomeando como Leiloeira Judicial a Dra. Silvani das Graças Lopes Dias, conhecida do cartório, que deverá ser intimada, devendo ser observado o disposto nos aryigos 1.117 e 1.118, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086812-9 - CLINEIDE FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ASB FINANCEIRA (ASB SA CRED FIN E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Considerando que a parte autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANETCIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 08/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086951-1 - DORALICE DIAS PACHECO BARCI (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte de energia elérica na residência do autor, ou caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária..... .... Designo audiência de conciliação art.277, do CPC para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004000-0 - IZAIR FÁTIMA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não vislumbrando a ocorrência de fato de serviço, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083051-5 - NAUM LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) [REPUBLICAÇÃO]1- Conforme decisão proferida no Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 2005.002.16640 ficou fixada a competência da Justiça Estadual;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087947-4 - ISABEL FRANÇA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro jg. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:30 horas. Cites-e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088677-6 - JOSE CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o réu não fez parte do processo informado às fls.14/15, devendo o autor diligenciar junto ao II Juizado Especial Cível, quanto à expedição de ofício, digo, ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6 - ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)), REGINA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA HOMEDES, Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019434-3 - MARIA IRACILDA TRIGUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001156-7 (27.348) - Inventariante: ABEL DE PINHO BRANDAO, Interessado: ANTONIO DE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) ANTONIO DE AZEREDO SOUZA) X ANGELINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:Defiro JG ao Requerente Antonio de Azeredo Souza;Anote-se prioridade idoso;Manifeste-se o Inventariante sobre o pedido do requerente;Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.003187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.008147-9 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X SILVIO JOSE PINTO), LUCINDA FERREIRA PINTO), ALBERTINA DA GLORIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.022170-3 (15.233) - UBIRATAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ROBERTO RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.032569-7 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GENILDA DE SOUZA VIANNA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.47.Providencie o Autor as cópias necessárias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078287-7 - SAMUEL LINHARES MUCHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para determinar o cancelamento do título de capitalização MEGA PLIN em nome do autor, procedendo o Réu à devolução de todas as parcelas descontadas da conta corrente do autor, com correção mentária e juros legais contados de cada desconto,devendo, ainda estornar todos os demais encargos decorrentes. Quanto ao pedido de reparação por dano moral fica o mesmo rejeitado, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Ante a sucumbêmcia recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando o autor sob a gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.087530-4 - ALDA BARRETO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que o consumo da autora na conta vencida em 03/04/2006, (fls. 22) foi de 238 KWH, ao passo que o consumo da conta vencida em 02/05/2006, (fls. 11) a mais cara foi de 242 KWH, ou seja, o consumo ficou praticamente o mesmo; Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.093820-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:NTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de reintegração de posse do bem arrendado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela arrendadora, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse do automóvel Fiat Ducato Combinato, cor branca, 2004/2004, placa LRV 0499, chassi 93W231K2141016363, objeto do pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o arrendatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. Outrossim, quanto ao pedido de revisão de cláusulas, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, apenas para declarar que a cobrança da comissão de permanência, após o vecimento da dívida não poderá ser feito em cumulação com outros encargos, tais como juros remuneratórios, juros e multa moratórios e correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.004.088199-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257,CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026264-1 (16465) - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Defere-se vista pelo prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016449-3 (13112) - EDUARDO JOSE MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035334-8 (17001) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Recebo a Apelação de fls.188/200 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias;Certificado quanto à apresentação de Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.087446-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PAULO SERGIO CORECHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, devendo ser o seu objeto, qual seja, o veículo da marca Toyota, modelo Corola DX, gasolina, 95/95, sedam, placa LAQ 1682, chassi JTA53AEA1S0107694, imediatamente devolvido à Autora, ficando rejeitados os demais pedidos, extinguindo os processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.005863-2 - ELIZANGELA GEORGIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LOCANTY SOLUCOES EM LIMPEZA E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Recebo a Apelação de fls.246/257 em seu duplo efeito;Aos Apelados em quinze dias.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões pelos Apelados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:...Expeça-se mandado de levantamento;Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.067337-7 - ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar inexistentes os débitos de fls. 16, relativamente à Autora. Além disso, condeno a Ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Defiro a denucição à lide porque a hipótese subsume ao disposto no art.280, do CPC. Designo audiência de continuação para o dia 04/10/2007, às 14:00horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se.`(À parte ré para recolher as custas da denunciação da lide e da citação VIA POSTAL da denunciada fornecendo as cópias necessárias) \r\n\r\nProc. 2007.004.083063-1 - ELZO ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls. 60/64 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087434-8 - MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de antecipação da tutela, comprove a parte autora a restrição cadastral de seu nome por solicitação da Ré. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 08/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c medida cautelar de exibicao de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064275-7 - FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia às horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031201-0 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de reintegração de posse do bem arrendado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela arrendadora, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse do automóvel Fiat Ducato Combinato, cor branca, 2004/2004, placa LRV 0499, chassi 93W231K2141016363, objeto do pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o arrendatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. Outrossim, quanto ao pedido de revisão de cláusulas, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, apenas para declarar que a cobrança da comissão de permanência, após o vecimento da dívida não poderá ser feito em cumulação com outros encargos, tais como juros remuneratórios, juros e multa moratórios e correção monetária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087882-2 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD CITI) Decisão:Indefiro o requerimento de depósito mensal, já que em verdade, pretende a parte autora obter o parcelamento unilateral da dívida, o que é vedado em razão da força obrigatório dos contratos e da própria liberdade de contratar, não havendo como acolher tal pretensão......Designo o dia 08/10/2007, às 15:45 horas, para a realização da audiência de concilição prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 271815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089095-0 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS X CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga os requerentes suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019138-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO RANGEL DO DESTERRO Decisão:1) Não é mais possível a remessa ao arquivo de processo cuja fase de co nhecimento não tenha sido exaurida.2) Assim sendo, ao autor para prosseguimento, vez que indefere-se a suspensão do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS NÃO SE ENCONTRAM NESTA SERVENTIA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDINEY O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085109-9 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANC HSBC BAK BRASIL S/A Decisão:1) Indefere-se a gratuidade de justiça, tendo em vista as declarações apresentadas às fls. 19/24, que não se justica a pretensão de gratuidade requerida pelo autor.2) Venha o recolhimento das custas em 30 dias, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076993-9 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada, bem como quanto a contestação.2) Após, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Finalmente, voltem à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003142-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Fls. 695/702. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1) Não pode este Juízo determinar a penhora de bem que foi, por sentença transitada em julgado, e devidamente confirmado pelo Egregio Tribunal, considerando de familia;2) Expeça-se mandado de cancelamento da penhora;3) Ao exequente para prosseguimento com indicação de bens à penhora;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.004.013534-3 - LUIZ ALBERTO GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIA JOSE SODRE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Suspende-se o processo até efetivo cumprimento do acordo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.016388-9 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 82,61, junto ao Banco Bradesco S/A inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.039294-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Despacho:1) Defere-se o sobrestamento na forma requerida pelo prazo de três meses;2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exequente para prosseguimento;3) Finalmente, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1) Conhece-se dos embargos, desacolhendo-os, tendo em vista a regra expressa do artigo 475M § 3º do CPC que estabelece: \"A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação\".2) Em decorrência, com fulcro no artigo 17, inc. I do CPC, imputa-se ao executado a litigância de má fé, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC.3) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.007067-1 - ESPOLIO DE JULCINEA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Aos interessados quanto fls. 454/459, voltando em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.004.014489-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X MARCO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Suspende-se a execução na forma requerida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.019754-3 - ITA DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035590-4 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ELSIO ORTIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 371,47, junto ao Banco Bradesco S/A inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.004.048879-8 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) \"VENHA AOS AUTOS A GUIA DE RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO ESTÁ ANEXADA À PETIÇÃO RETRO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO: ATOS OF. DE JUSTIÇA - 0714-6= R$ 24,48 , SUB TOTAL = R$ 24,48 + 10 % DO CAARJ R$ 2,44 , FUNDPERJ - 600225174-9 = R$ 1,22, FUNPERJ - 5673-00124-3 = R$ 1,22 TOTAL = R$ 29,36. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075869-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Port. 01/07: Às partes em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado em fls.176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.017979-8 - ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré, devidamente citada, não ofereceu contestação.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena d indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087296-0 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Port. 01/07: Manifeste-se o interessado sobre resultado do A.R. de fls.48 vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000023-5 (13369) - Inventariante: ALDICEA GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO BARAO SILVA RAPOSO Despacho:O pedido de baixa na penhora deverá ser feito nos autos da execução em apenso. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.004.006492-0 - Inventariante: REGIS TANOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL (RJ-091857), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA DO CARMO MADEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Venha o endereço correto do inventariante, a fim de propiciar sua intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.050703-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGENOR PINTO BARRETO E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se a parte autora, tendo em vista o que vai à fl. 75;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083790-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ARLÉSIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Cabe ao patrono cumprir a regra do artigo 45 do CPC.2) Concomitantemente, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Deferida penhora de renda.... \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para expedição da carta precatória, bem como, providencie as cópias de fls. 14/15; 111/112; 122 e da nova GRERJ a ser juntada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Indefere-se o adiamento da audiência, uma vez que do documento de fl. 163 não existe comprovação de ser a subscritora de fl. 162 patrona de quaisquer das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Port.01/00: \"Ao patrono do autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2007.004.089203-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.054356-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologa-se a desistência da prova pericial e em consequência, determina-se a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor da ré;2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.008657-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 256v. e ao réu sobre certidões negativas de fls. 256v. a 258v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.092969-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 108. Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, manifestem-se as partes quanto fls. 102/105 - autora e 106/107 - ré, no prazo comum de dez dias, sem juntada de novos documentos.2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas c/c Antecipação de Tutela para depósito judicial das parcelas incontrov \r\n\r\nProc. 2005.004.009305-0 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto fl. 120, voltando-se em seguida conclusos para apreciação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011785-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA MARTINS Despacho:Mais uma vez esclareça a parte autora o que pretende pois da sentença de fl. 23 só existem valores sucumbenciais a serem executados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conhece-se dos Embargos de fls. 278/281, eis que tempestivos, passando a análise dos pontos suscitados do seguinte modo: a) No que tange a preliminar 2.2 da contestação da denunciada tem-se que a prescrição é matéria de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC e com a sentença será apreciada. b) Quanto à denunciação da lide do IRB, indefere-se a pretensão, com fundamento no artigo 125, II do CPC, pois apenas retardará a solução rápida do litígio e não trará quaisquer prejuízos a denunciante, pois o indeferimento não obsta eventual direito de regresso a que possa vir fazer jus esta contra aquele. \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Fl. 291. Indefere-se o adiamento da audiência, uma vez que não foi comprovada as alegações constantes do requerimento.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Port. 01/07 : Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) A publicação da determinação de fl. 62 não o foi feita na forma correta e requerida na contestação e fl. 60.2) Assim, determina-se a republicação o despacho de fl. 62 corretamente.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 62, que tem o seguinte teor: \"Regularize-se a parte ré sua peça de bloqueio, em 05 (cinco) dias, eis que apócrifa, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, cumprido ou não o item anterior, volvam conclusos para sentença.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004678-0 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081816-3 - CLEIM BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Decisão:1) Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.2) Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 271816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010184-3 (35248) - Inventariante: SERGIO DE FRANCA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X ARLINDO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO AVALIAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.005448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUCIANO MATARUNA DE AZEREDO Despacho:Cumpra-se fls. 40, intimando-se o exeqüente - Horta & Corrêa de Mello - expedindo-se o mandado para o endereço informado às fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.003601-1 (36116) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELIA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADP PENHORA- R$ 17,49 \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização de Seguro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.004.022180-6 - JOZIEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento para corrigir o número lançado na sentença, passando a ler-se 2006.004.022180-6 onde às fls. 82 e lê 2005.004.022180-6. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2003.004.003080-0 - ANDREA CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X DAMIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.004528-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076020-1 - SONIA MARIA ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO ALVES BEZERRA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9 - ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Desentranhe-se fls. 68 e junte-a nos embargos nº2000/9280-9/B.Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.004.023580-3 - MARIA LUCIA LINDGREN ALVES (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2003.004.001872-1 - EDIO JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.006880-3 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CARLOS ALEXANDRE ALEXANDRE LOYOLA BOSSAN E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024001-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ADITAR MANDADO DE CITAÇAO AO PRIMEIRO EXECUTADO - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.065894-7 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X HERACILDES PASSERI MIGUELOTE Sentença:... Isto posto, ... , INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua execução face a gratuidade de jutiça que ora defiro a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065895-9 - MARTIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X ELIMAR FERREIRA DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, ..., INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua execução face a gratuidade de jutiça que ora defiro a autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006248-0 - ERNESTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X EDESIO MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611) Sentença:... Ante o acordo celebrado entre as partes às fls. 30 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, devidamente homologado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089456-2 - BANCO BRADESCO S/A X TRANS BENE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081023-8 - ROSILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente. Designo o dia 29/08/2007 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.004.081023-8 - ROSILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74 - Anote-se o novo patrocínio.Fls. 77/78 - Mantenho a audiência já designada, com fulcro no art. 130 do CPC. Intimem-se.Cumpra-se a decisão de fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034137-4 - ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a parte Ré a pagar à primeira autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e à segunda autora R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e por danos estéticos. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 137/153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000778-0 (4598) - Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS X CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Fls. 23 - Defiro vistas dos autos com as cautelas de praxe.Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a última declaração de rendimentos do espólio.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 1988.004.000067-5 (21781) - Inventariante: ANITA CAMPOS DE AGUIAR X THEODORO THEOPHILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.536.008273-6 (33571) - Inventariante: TANIA MARA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) MARIA CANDIDA DE CASTRO VIANA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LINDONOR DE SOUZA VIANA À INVENTARIANTE P/ INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 78; 157; 162/167 E IPTU CONSTANDO O VALOR VENAL DO IMÓVEL \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C Pedido de Liminar c/c Exibição e Entrega de Documentos e reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002560-9 - LENILDO DA MATA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO AMIGOS DO PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002644-4 - POSTO CAMARAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X NEILTON DE SOUZA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.005456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.080267-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E SULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e sanando a contradição, retifico o último parágrafo da sentença para que do mesmo passe a contar a seguinte redação: \"Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte autora/embargada que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida, ficando a execução da verba de sucumbência suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que defiro a ré/embargante.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.004.006248-0A (37754) - EDESIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611)) X ERNESTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.006872-0 - JOEL GARCEZ HAZELMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SEFA TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTROS VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032730-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERAFIM SABINO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.044685-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) ÀS PARTES PARA ASSINAREM O TERMO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nId: 271817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109749-9 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO PULITINI FARAH), MARILENE DE PAULA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Fls. 481 - Defiro a inclusão do Município de São Gonçalo como litisconsorte ativo, anote-se onde couber. Intime-se o mesmo para se manifestar sobre as contrestações e sobre o pedido de liminar constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, em razão da insuficiência de provas com relação aos fatos afirmados pelo autor. Deixo de aplicar a condenação, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85, por não visualizar, no caso, atuação de má-fé. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Fls. 390:a)- Indefiro item I, por falta de amparo legal, venha a execução de honorários de sucumbência, pelos meios próprios. b) Quanto ao item II, esclareça se pretende o levantamento do valor constante no cálculo de fls. 383. c) Ao Município para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO ALVES DOS REIS Aguardando a parte interessada sobre certidão do oficial de justiça nas fls.32-vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.081260-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOUGLAS SANT'ANNA WERMELINGER Despacho:Fls.35/36. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082646-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVI JOSE DA MOTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO FINASA S.A, em face de LEVI JOSE DA MOTA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 21 comunicando a desistência da ação, pela entrega do bem, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085989-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE GOMES BATISTA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.32-vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088735-5 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER E OUTRO Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) À parte autora para complementar as custas do contador na forma abaixo:Atos dos contadores ...........................R$ 41,99SUBTO TAL ..........................................R$ 41,99CAARJ (10%) .......................................R$ 4,19FUNPERJ conta nº 600225174-9......R$ 2,09FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3..R$ 2,09TOTAL ....................................................R$ 50,36 \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088768-9 - ELZA MARIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BRADESCO VIA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:I- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido da inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039673-6 - MORIA EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da Autora para incluir no polo passivo a outra empresa que tomou parte no certame, fls.434: AHMEDN EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA.). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:Aberta a Audiência, verificou-se da ausência do advogado do autor, havendo informação de que o mesmo estaria em outra audiência na Comarca de Cabo Frio. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de Setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do autor, por D.O., para que comprove junto ao juízo, no prazo de 48 horas, as razões do seu não comparecimento injustificado, sob pena de ser oficiado à OAB. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073717-3 - ALBERTO CARLOS AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls. 62, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.080354-8 - BEANETE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086963-8 - GERINA ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE NAZARETH GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088858-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento;III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA, INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.004.087324-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084623-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003074-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079863-2 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 43/50 Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.53.Ao Autor em Réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003371-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(a petiçao de fls.139 deve ser instruída com a respectiva planilha) \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 116 para regularizar sua petição. Após, retifique a autuação na forma requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071833-6 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Aguardando a parte Impetrante fornecer as cópias necessárias para cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.015423-3 (45.297) - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte Autora para recolher as custas processuais abaixo, referente a intimação do Perito via postal.Atos de Prática Comum R$ .3,49.CAARJ (10%) R$ .0,34.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,17.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .017. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084732-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.038459-8 - JÚLIA PAIVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.071943-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:1- Desentranhe-se contestação de fls. 69/72 eis que indevida nesta fase processual.2-Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.004.073292-8 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073304-0 - WALTER HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- MANTIDAN 100mg (60 comp), II- SIFROL 0,25mg (30 comp) e III- PROLOPA 200/50 (30 comp), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro (x) depoimento pessoal do autor; (x ) documental suplementar. IV - Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. Cite-se, após ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082192-7 - PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) À parte autora para recolher as custas referente à expedição do ofício na forma abaixo:Atos de Prática Comum ..........................R$ 3,49CAARJ (10%) ...........................................R$ 0,35FUNPERJ conta nº 600225174-9..........R$ 0,17FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,17TOTAL ........................................................R$ 4,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044421-7 - JORGE MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068328-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMIR SIQUEIRA MARTINS GOUVEA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.25-vº.Ao interessado sobre o cancelamento da OAB-nº 132787-Dr.Renato Pinhabel Marafao.(atualizado em 12/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.088681-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, materiaisc/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082615-9 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X HSBC BANK BRASIL- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) - Petição avulsa - Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. Drª. FLÁVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803)). Despacho: Venha o recolhimento das custas. (Autos arquivados em 04/07/2007). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.010122-7 (00-10.122) - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a atribuir aos imóveis do autor, o valor venal encontrado através do laudo pericial, sendo para a casa, inscrição nº 379105-060, o valor de R$ 30.000,00, equivalente a 2.500,00 UFISG; casa 1, inscrição nº 379105-061 o valor de R$ 31.000,00, equivalente a 2.583,33 UFISG e para o galpão comercial, sem inscrição, o valor de R$ 3.000,00, equivalente a 250 UFISG, para fins de recálculo do IPTU a partir do exercício de 1999. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, devendo, entretanto, recolher o valor equivalente a taxa judiciária. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072767-2 - TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072844-5 - AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA LDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo réu, deve ser afastada, com base na teoria da aparência do consumidor, eis que o contrato de seguro é acessório do contrato de empréstimo firmado pelas partes. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal do autor. IV - Designo A.I.J. para o dia 13/09/07 às 14:40 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado fls.43/47.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:I - Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.031941-1 - CELIA REGINA DA SILVA PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município, para atender o ofício de fls. 102, no prazo de 48 horas, sob pena de configuração crime de desobediência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.003913-5 - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) - Petição avulsa - Requerente: DÉDALO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Dr. ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-70761)). Despacho: Comunique-se ao douto advogado. Venham as custas. (Autos arquivados em 25/07/2006, maço 627. A petição não informa se o requerente se encontra sob o pálio da justiça gratuita). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.072217-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Expeça-se URGENTE carta precatória, face ao endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.004.072217-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Aguardando fornecimento de cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079544-8 - HILMA ROCHA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088679-0 - SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 271821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083777-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) - Fls. 36/37 - Intime-se a ré para manifestação, considerando que já houve citação, conforme fls. 40; 2) - Certifique-se sobre a apresentação de contestação. Caso positivo e tendo sido ela tempestiva, ao autor em réplica; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078852-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA), SEBASTIAO DE AZEREDO BROCHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077472-8 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DEVE A PARTE RÉ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSATAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.68. 1)ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CAMPO 37) _ R$ 12,24; 2)DISTRIBUIDOR (CAMPO 26) CÓDIGO 0723-7 _ R$ 1,74; 3)A.E.V.C. (CAMPO 27) CÓDIGO 0702-1 _ R$ 37,61; SUBTOTAL _ R$ 51,59; 10% CAARJ _ R$ 5,16; 4)ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CAMPO 30) CÓDIGO 0723-7 _ R$ 8,72; FETJ (CAMPO 45) _ R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 46) _ R$ 180,00; FUNPERJ (CAMPO 34) CONTA Nº600225174-9 _ R$ 3,01; FUNDPERJ (CAMPO 35) CONTA Nº567300124-3; TOTAL R$ 250,64 \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.082469-2 - VALDINEIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE NELSON CORREA DA SILVA), RITA BETANIA JOTA DE OLIVEIRA) Despacho: Anote-se junto ao DRA, a emenda de fl. 67. Venha a representação processual do Sr. Carlos Ney dos Santos. Cite(m)-se os réus, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 271822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Falecido: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) DELPHOS SEGURADORA DPVAT A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.011004-2 - Inventariante: LELIO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X ITA DE MATTOS CORREA A PARTE IONTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.023085-4 - WALDECK GIL CASTELO BRANCO X LUIZA GIL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) AO INVENTARIANTE (oficio Caixa Econômica) \r\n\r\nProc. 2002.004.014885-6 - YOLANDA SARAIVA DA SILVA X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.002021-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SEBASTIANA LUIZA MARQUES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.004.031232-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARIA DE FATIMA LIMA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.003490-3 - RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ABN AMRO REAL S/A A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091185-7 - ALICE VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VAGNER ROMUALDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Recebo o recurso de agravo. Intimem-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:1- Recebo o recurso de agravo. Intimem-se a parte autora.2- Deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que os mesmos são intempestivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.007105-5 (8761) - Inventariante: EULINA FARIAS GUIMARAES CONCEICAO FARIA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA LUIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064167-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas documental superveniente, produção de prova oral, depoimento das partes e pericial.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepulveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.012509-8 - MARA CONCEICAO DO AMARAL COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VIACAO MAUA LTDA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007894-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:DEFIRO A PRODUÇAO ANTECIPADA DA PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. OSCAR CIRNE E NETTO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002999-8 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027536-9 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1 -Retifique-se a autuação para procedimento sumário. 2 - Defiro a justiça gratuita. 3 - Designo a audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 14:45ho ras. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA De ordem: à Autora sobre devolução da C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079762-7 - VERA LUCIA SOARES PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X Falecido: HELIO CARLOS COSTA MAIA Despacho:Aos requerentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Cumpra-se fls. 308 observando-se que a executada é a parte autora. Desconsidera-se a citação de fls. 316 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085316-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CEZAR DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002189-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Ao autor para que apresente ponto de referência para localização da numeração ou acompanhe o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - ESPÓLIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) De ordem: Ao autor para fornecer 3 (três) cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Defere-se fls. 122. OBS.: Deverá o Autor recolher as custas do ofício, bem como fornecer cópia de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.004.068826-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA CATARINA DOS S C GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Despacho:Esclareça a autora fls. 42 visto que não há anexo à petição. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Defere-se fls. 47. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 2. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A autora fls. 101/108. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em Caráter de Liminar c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029618-6 - ROSENILDO DA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060647-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:deixa-se de prover os Embargos interpostos porquanto nas relações contratuais os juros fluem a partir da constituição em mora, na hipótese em epígrafe, a partir da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 31 e 33. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003081-2 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS), Fiador: NILTON JOSE FERREIRA), Fiador: NILSA MATIAS FERREIRA Despacho:Suspende-se o feito por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063978-3 - MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defere-se a gratuidade de justiça (...) extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.005620-2 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCINETE FERREIRA DA SILVA Sentença:Defere-se a gratuidade de justiça (...) julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081294-0 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ANDERSON DE PAULO Sentença:Defere-se JG ao réu (...) julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.080807-8 - NERLY VIDEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X OSVALDO JOSE BRITO Sentença:Defere-se a gratuidade de justiça (...) julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081204-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Sentença:extingue-se o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.089762-2 - PARAGUASSU HELENA DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME De ordem: Ao autor para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.071798-8 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Atenda-se ao MP. OBS.: Os Réus deverão recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038932-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PULSEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-140668E)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0A - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:se impõe o acolhimento da Impugnação para fixar o valor de R$ 8.325,93 para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036488-1A - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao réu para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080687-2 - CELIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Exerço o Juízo de Retratação para reconhecer que a prova pericial foi requerida pelo Autor, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se o Autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 30, item 1º, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081749-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X COLEGIO PARAISO), LARISSA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004481-5 - FABIANO DA CONCEIÇÃO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X GOD LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.021628-8 - RENATO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BRADESCO SEGUROS - MULTI SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Defere-se fls. 123. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo fato de ter sido apresentada a representação da empresa ré, deve ser reconhecida sua regularização (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; determinar o cancelamento da multa imposta, e condenar AMPLA Energia e serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082636-6 - Inventariante: MARIA LUIZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X JURACY LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 21 item 2. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5A - ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063302-1 - MERY ELLEN MELLO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SA´-UDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar solidariamente o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde a arcar com os custos do exame de Ressonância Magnética do Joelho Direito do Autor, gratuitamente, e de forma eficaz conforme prescrição médica. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079407-7 - DIRCE PEREIRA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De ordem: Ao Autor para fornecer cópias para a intrução da Carta Precatória. (para citação do IPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.085969-4 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088148-1 - LUCIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:A autora fls. 108/110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defere-se fls. 223 - devolução do prazo à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.013464-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EBIN SA- INDUSTRIA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) de ordem: ao réu (Banco BMG) para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré fls. 217 tendo em vista fls. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065535-1 - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067363-0 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.089782-8 - DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), MARTA DA PAIXÃO, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027324-5 - ADOLFO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X VILMA MARIA CONCEICAO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Defere-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.004.076567-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JOSE DE JESUS DA SILVA Sentença:Defere-se JG ao réu (...) julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.076570-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE ANDRADE ROSA De oedem: Ao autor p/recolher custas de 01 oficio: R$ 3,49, -São 7 oficios, mas recolheu só para 06 oficios. \r\n\r\nProc. 2006.004.079316-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO VANDERLEI MOLDES DE OLIVETE Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085842-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Fls. 72 anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073111-0 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Com o retorno da C.P., apreciar-se-á o requerimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.033240-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA GUIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido em fls. 49. \r\n\r\nRescisória, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0 - JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035353-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CERJ CIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense ao pagto de indenização pela interrupção da atividade laborativa de Humaeel Pedro da Cruz pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 19/10/05 a 21/10/05, correspondente ao s. m. do tempo do pagto; ao pagto de indenização pela interrupção da atividade laborativa de Hiago Luiz da Cruz pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 19/10/05 a 22/10/05, correspondente ao s. m. do tempo do pagto; ao pagto de R$ 6.000,00 para cada um dos Autores a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.011264-1 - ALDINEIA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.023009-1 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada pela segunda Ré (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, bem como a expedição de ofício à primeira Ré para que informe o histórico de titularidade da linha telefônica da Autora e a existência presente e pretérita de linhas telefônicas sob a titularidade e CPF da mesma. OBS: A segunda ré deverá recolher as custas do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084362-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EDISON VEIGA DO NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 51. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.027698-2 - PALIEM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SOCIEDADE DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:deixa-se de prover os Embargos interpostos porquanto nas relações contratuais os juros fluem a partir da constituição em mora, na hipótese em epígrafe, a partir da citação. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nId: 271831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.024579-3 - MARLON ALMEIDA DE PAULA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X SILVIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.004491-6 - THAYNÁ CRISTINA DE SOUZA ANTÃO X NÉSIO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.039889-1 - ANA BEATRIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.041184-6 - CLARA VITOR FIUZA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS LIMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.059227-4 - MARIA DA APARECIDA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) audiência designada para 01/08/2007 às 15h(Republicação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000964-2 (16680) - ANILTON PERROUT FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.040721-0 - VILSON MACHADO X ALCEDINA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.066550-9 - JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.006440-3 - JOAO JESUS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MOTA DE FRANÇA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.095952-9 - DOUGLAS CARDOSO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.015771-3 - GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.039374-7 - LAZARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)), LUCAS RIBEIRO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.007305-0 (30.776) - ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FABIANO DOS SANTOS COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.018570-6 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X ELDA SILVA MENDES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.018579-4 - GABRIEL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ANDRE LUIS AFONSO DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075315-2 - CAMILA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X HELIO BRUNO CORREA ao patrono do autor \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.019899-7 - NAJATIAN GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X SIMONE RANGEL DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035363-2 - ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES À parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000608-9 - LINDOMARIO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LEOMARIO GUEDES NASCIMENTO E OUTRO À parte autora sobre fl. 26 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029656-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES X DENISE DA SILVA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.005131-8 (28.502) - MARCIO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Ao autor. \r\n\r\nId: 271824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060761-7 - CRISTIANE BRITO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Sentença:Assim, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de divórcio deflagrado por CRISTIANE BRITO DE FREITAS e CHARLES SILVA DE MACEDO determinando que, após as anotações e comunicações de praxe, os autos sejam encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064425-0 - JOSE MONTAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X NEUZA MARIA SALVADOR DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.22v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066700-6 - ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08 / 08 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) DESPACHO DE FLS 53 Vº REENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIA 20/07/2007 FLS 253/254 O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: \"DESIGNO O DIA 15/08/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.069539-5 - FABIANO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X Falecido: MARIA DAS DORES GARCIA PEREIRA) CARLOS ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896) Sentença:...Diante da prova documental produzida, da anueência dos Réus e do parecer favorável da Curadoria de Família JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que FABIANO FERNANDES DA CRUZ, nascido em 28 de agosto de 1967, é filho de MARIA DAS DORES GARCIA PEREIRA, sendo seus avós maternos THEODORO GOMES GARCIA e ZENY DE SOUZA GARCIA, determinando que tais dados sejam avernados no cartório de registro civil competente, continuando a chamar-se FABIANO FERNANDES DA CRUZ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA Despacho:Designo Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento para o dia 26/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se( fl. 50). \r\n\r\nProc. 2007.004.085582-2 - ANA CAROLINA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X MARCO ANTONIO CARDOSO MACHADO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Decisão:Acolho integralmente a fundamentação da promoção retro que adoto como razões de decidir e indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tulela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Decisão:Acolho integralmente a fundamentação da promoção retro que adoto como razões de decidir e indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1 - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ILMA FELIX DE LIMA Decisão:Suspendo o andamento do processo até o julgamento da exceção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.019706-1 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) X MARCOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Inclua-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.066322-0 - GILCINEA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLAUCO CARVALHO SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré vez que devidamente citada quedou-se inerte. Diga a autora quanto as provas que pretende produzir. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.076283-0 - MARCIA DA SILVA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NEDIR COELHO DA COSTA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.004.090030-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALZIRA JOSE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1A - ILMA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO DA SILVA MENDES Decisão:Defiro JG. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2A - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X F.S.M. Despacho de fls 45.Defiro J.G.Diga o Excepto.Suspendo o andamento do processo principal com base no artigo 265, III, do CPC.São Gonçalo, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.091297-5 - EDSON BERNARDO CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ISAAC BERNARDO CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.84Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054837-6 - MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL39 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 29 / 08 /2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Após direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085561-5 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO Despacho:Emende-se a inicial vez que ao que parece o que a requerente deseja é a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089985-0 - FRANCINEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FABIO VASCONCELOS DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081977-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CARLOS ARTHUR CAMPOS DE SOUZA Decisão:Suspendo provisóriamente o pagamento da pensão alimentícia ante a conclusão do laudo de fls.08/11. Oficie-se ao empregador comunicando. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.080765-1 - WENDELL MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X PEDRO HENRIQUE GOMES MOURA Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo do FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Pedido de Dissolução de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.006123-9 - EVA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X Falecido: ODAIR ÍNDIO DO BRASIL) VALDELICE ÍNDIO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para a regularização da representação processual. Diga a parte autora sobre o endereço dos réus( exceto a Srª.Waldelice fl.80) no prazo de 05 dias sob pena de extinção( via OJA). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034011-4 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JESSICA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.031271-6 - MARCELO OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 18 / 10 /2007 às13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 271832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025460-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o advogado do Embargante para regularizar a petição de apresentação de quesitos, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.004.004117-6 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) intime-se o embargante para emendar a inicial atribuindo-se valor aos embargos, bem como para recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição.\" ( Valor das custas por campo: Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 110,21; .........Campo 41: R$ 113,70; .......... Campo 42: R$ 11,37; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 352,45; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 6,55; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 6,55; Campo 49: R$ 511,56.) \r\n\r\nProc. 2005.004.028455-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067996-5 - ESPÓLIO DE QUITÉRIA BERNARDO DA COSTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.Emende-se a inicial, para fazer constar como Embargado o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, eis que a Prefeitura é mero órgão despersonalizado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.030304-5 (37.333) - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 72 e seguintes. Manifeste-se o Embargante. \r\n\r\nProc. 1999.004.030308-2 (37440) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a juntada de docs. novos, diga a parte contrária - art. 398, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.004.033918-2 - MASSA FALIDA DE CIA FLUMINENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se as partes do levantamento da penhora, bem como para que se manifestem sobre a extinção do feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.004.000478-4 (29067) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANDIRA COMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1988.004.000524-7 (29037) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTRUTURA METALICA AURORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:Exclua-se os sócios Augusto Ferreira e José Pedro dos Santos, do pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 1988.004.000573-9 (26872) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREPLAN VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1995.004.000564-5 (7373) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.004.000016-0 (19127) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 41,97; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 87,43; .......... Campo 42: R$ 8,74; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 15.060,34; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,24; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,24; Campo 49: R$ 15.187,93. \r\n\r\nProc. 1997.004.000620-4 (21.134) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA (RJ-044159), Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 1997.004.001277-0 (19188) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Suspendo, por ora, o leilão já designado, face a interposição de embargos.Contudo, adite-se a inicial dos embargos, a fim de que passe a constar como embargos à execução, eis que o embargante é o próprio executado.Outrossim, venha aos autos xérox da declaração do imposto de renda e/ou contracheque para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.015104-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2000.004.016673-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORGANIZACAO OLINE D CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Despacho:Intime-se para complementação dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2000.004.017962-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Sentença:....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005034-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X GERSON BORBA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 130,32 \r\n\r\nProc. 2001.004.013664-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAVANDOSKI DE CARVALHO (BA-018091), Dr(a). GEISY FIEDRA ALMEIDA (BA-013008), Dr(a). ANA PAULA DE MAGALHÃES C. M. DE CARVALHO (BA-017475), Dr(a). MARTA GUIMARÃES VIEIRA (BA-017668) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos.(...) Precluzo o prazo para recurso, expeça-se precatória para cumprimento da presente decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.014306-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ELECTRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.020394-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.022696-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.029851-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.004584-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.009151-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HERACLIDES BENJAMIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269,IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. \r\n\r\nProc. 2002.004.013293-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Desentranhem-se fls. 159/162, eis que pertence a processo da 4ª Vara Cível, encaminhando-as, COM URGÊNCIA, renumerando-se o feito.Quanto à petição de fls. 241, defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013540-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 17 dos embargos, intimendo-se o advogado, naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.022444-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JAIME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Defiro a gratuidade.Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.029920-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.004.004676-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W THEME YAGHNAM MODAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.013726-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.053206-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Decreto a nulidade da penhora anteriormente realizada, eis que o mandado determinou penhora de renda, conforme decisão de fls. 34vº, bem como nos termos do v. acórdão de fls.47/48, e não penhora sobre bens da empresa. Expeça-se novo mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.004.012395-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que o documento comprobatório de reciprocidade de isenção com o Estado do Rio de Janeiro, anexado às fls. 19, somente passou a vigorar a partir de 22.10.2005, ou seja, data posterior à propositura da ação.Condeno o exeqüente, ainda, nos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.014599-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MARIMINAS BAR LANCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 05 e seguintes, devolvendo-os ao douto advogado, eis que referentes a outro processo, posto que nestes autos ainda não consta sentença transitada em julgado, bem como a parte executada é diversa da que consta na referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.004.038512-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J E AQUINO PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Defiro a gratuidade.Anote-se o patrocínio de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.004.049472-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 41,97; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 83,94; .......... Campo 42: R$ 8,39; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 2.839,20; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,06; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,06; Campo 49: R$ 2.962,59. \r\n\r\nProc. 2005.004.049494-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Despacho:Intime-se o executado para que comprove a alegação de que foi feito parcelamento junto ao exeqüente, nos termos alegados às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.004.049710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Despacho:Intime-se o executado para que comprove a alegação de que foi feito parcelamento junto ao exeqüente, nos termos alegados às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.004.049727-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARPU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.061814-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:Anote-se o patrocínio. (fls. 6)Após, dê-se vista ao douto advogado, para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.100843-0 - Município de São Gonçalo X LAB ANALISE DR NIVIO MARTINI 2 (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Adeque-se fls. 04, eis que o débito refere-se ao ISSQN, e não como constou na referida execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.016297-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls. 41. Defiro como requerido.(Dilação do prazo por 10 (dez) dias para aditamento da Carta de Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.004.016335-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Intime-se o executado para aditamento da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016361-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se o executado para aditamento da carta de fiança conforme requerido pelo exequente às fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.016531-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.043433-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049395-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 1.403,70; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 1.491,43. \r\n\r\nId: 271830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027537-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Aloisio Pereira Machado Junior. Face ao certificado às fls.23, designo nova AC para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o réu por OJA, eis que o AR de fls.20v foi recebido por 3ª pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008400-1 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Joao Carlos Pereira Costa. ...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC c/c 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as... \r\n\r\nProc. 2007.809.010768-2 - Sérgio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Antônio Baptista e outro. 1 - Indefiro o pedido de inclusão de VALERIA BRITO MOTA BAPTISTA no pólo passivo da demanda. 2 - Tendo em vista que, de acordo com o atestado médico acostado às fls.20, o médico atesta que a 2ª ré é \"portadora de HAS severa, sendo desaconselhável submeter-se a condições de estresse\", diga o autor se pretende o prosseguimento do feito em relação a ré PEDRINA, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.021901-9 - Sebastiana Regina de Ouza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Status Loteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.64/68, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação a 2ª ré VIVO S/A para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 23, mantendo-se a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto da lide, bem como declarar inexistente o débito relativo à fatura com vencimento em 07.03.2006, no valor de R$ 47,90 (fls.11) e para condená-la ao pagamento de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente; no mais, JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - Fredson Marcos Folli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls.161 - Indefiro, por ora, o requerido, eis que a condenação foi solidária e o 1º réu interpôs recurso, que pode ou não ser provido pela Turma Recursal. Cumpra-se a decisão de fls.159. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027709-3 - Sebastião Francisco de Castro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Tendo em vista o certificado às fls.39, designo nova AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.036863-3 - Neuza Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Bv Financeira S/A. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.19). Designo nova ACIJ para o dia 23 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.19, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037542-0 - Delci Cristina Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão da empresa GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 05.11.2007, às 13:00 horas, no endereço declinado na assentada. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.008707-5 - Marcio Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Atacadão dos Móveis. Face ao certificado às fls.24 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré, designo nova AC para o dia 21 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010789-0 - Maria Augusta Monteiro Fogos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.21 - I-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, considerando o que ficou constando da assentada de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.809.012726-7 - Vanderson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Face ao alegado às fls.31, remarco o horário da audiência do presente feito para às 16:00 horas, retirando-se da pauta do horário de 15:00 horas. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027620-9 - Celia Maria Mattos Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Mak Auto Mecanica Geral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls.28. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execuçã ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.027404-3 - Francisco José Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Iso Vantagens LTDA e outro. Face ao certificado às fls.17 e não havendo comprovação da efetiva citação dos réus para a audiência anterior, designo nova AC para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:40 horas. Citem-se os réus nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.030322-5 - Osvaldo Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O EM PARTE, para corrigir o erro material e DECLARAR a Sentença de fls.50/52, da seguinte forma: \r\n\r\n\"......Verifica-se, realmente, do histórico apresentado, que o consumo elevou-se... em sua residência. \r\n\r\nSendo assim, as duas contas, relativas aos meses de referências agosto e setembro de 2006 (fls.05/06), com vencimento em setembro e outubro de 2006, respectivamente, deveriam ser refaturadas para a média anterior do autor, já que os patamares de 360 e 315 kWh mensais é incompatível com a média de 164 kWh.\r\n\r\nDesta forma, deverão as contas ser refaturadas considerando-se a média de ...\".\r\n\r\n... \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao refaturamento das contas vencidas nos meses de setembro e outubro de 2006, considerando a média de 164 kWh, no prazo de 20 (vinte) dias a contar....\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.008623-0 - Márcio Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atacadão dos Móveis. Não havendo a comprovação da efetiva citação do réu, designo nova AC para o dia 21 de setembro de 2007, às 15:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, por OJA, devendo a autora ser contatada para acompanhar a diligência (fls.11). Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013336-0 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Marcos Aurelio Martins Cordeiro. Considerando o que consta da assentada de fls.14, onde ficou salientado que o réu se atrasou por apenas 05 minutos, cruzando com o demandante, deixo de decretar sua revelia. Assim, designo ACIJ para o dia 12.09.2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.014492-7 - Jacira Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista a prioridade da parte autora, defiro o requerido às fls.18, ficando a AIJ antecipada para o dia 21.08.2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018405-6 - Talia Mendonça Alt. Rep Leg(s): Cluadia Mendonça Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X UNIMED. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e... \r\n\r\nId: 271544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 70, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002265-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE FATIMA DE JESUS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 47 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 81/89 (RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Defiro a emenda de fl. 26. Venha cópia para contrafé.3) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;4) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003001-5 - EZEQUIEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há, por ora, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, especialmente considerando que no título protestado consta endereço da suposta unidade consumidora de serviços de energia, diferente daquele do contrato de locação de fl. 13 e seguintes.Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/10/07, às 14:00 horas.Com a defesa e caso não obtida a composição amigável, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Ao credor para comprovar a propriedade do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002213-2 - RUTH CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ARIMA ROSA Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002330-8 - ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004145-1 - SERGIO JOSE CARIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X NEUDE ELENA MOURA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço do imóvel objeto da lide não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado gráfica no endereço indicado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004849-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLÁVIA DIAS COELHO CANTO Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003270-0 - CLEMENTE SEBASTIÃO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fl. 14 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Não há prova dos autos da negativa do banco réu em fornecer os documentos requeridos, razão pela qual, após a resposta apreciarei o pedido de exibição cautelar dos mesmos.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há, por este momento do feito, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada especialmente verossimilhança das alegações diante da ausência de pagamento do preço dos serviços ou indicação técnica, objetiva e especificada daquilo que o Autor entende devido para fins de depósito consignatório (que poderia ser realizado nestes mesmo autos) de modo a afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado para as demais pretensões deduzidas. por tais motivos INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA EFETUADA (R$ 29,72 DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO 80) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004845-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Vistos etc. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004150-5 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Despacho:1) Defiro a grautidade de justiça à parte autora.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial retificando o valor da causa, considerando que o valor da indenização por dano moral é sempre genérico no que diz respeito ao \"quantum\".3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade através da qual afirma-se a nulidade da fase de execução diante da inexistência de título, por isso que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida e a Excipiente não foi intimada da obrigação de fazer daí, diante do cumprimento voluntário não há de se falar em dívida decorrente da multa diária.Com todas as vênias de estilo aos Doutos subscritores da Exceção e renomados autores que acolhem o entendimento ali indicado, houve regular intimação da sentença na qual constou a obrigação de fazer e o respectivo prazo que não tendo sido modificado por recurso de quaisquer das parte fluiu regularmente, culminando no atraso capaz de justificar o conteúdo da fase de execução. Por tais motivos é que REJEITO A EXCEÇÃO para que o feito prossiga a suas ulteriores etapas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001296-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI, Síndico: ANTÔNIO VIEGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003351-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA MADALENA MENEZES Despacho:Ao exequente para providenciar a complementação das custas nos termos da certidão de fl. 37. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Por tais motivos REJEITO AS PRELIMINARES.... Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré regularize o fornecimento de água na residência dos Autores, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, com o fornecimento de água através de carros pipa, se necessário, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. No mesmo prazo de 10 (dez) dias os Autores devem depositar o valor que entendem devidos das tarifas/faturas em aberto, sob pena de insubsistência da medida liminar.... deve-se operar a inversão do ônus da prova da Lei 8078/90 (art. 6, VIII).Por tais motivos, defiro prova pericial técnica para ser realizada pela Ré, se desejar. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004839-1 - SÉRGIO SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ITAUCARD Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Dos Embargos de Declaração: Não há, com todas as vênias de estilo, omissões ou contradições a serem superadas bastando que se observe que a sentença fixou o prazo de 30 (trinta) dias para a obrigação de fazer. Se tal prazo contará somente após o trânsito em julgado é tema estranho ao rol de controvérsia e este juízo não possui competência consultativa, competindo às partes na defesa de seus interesses e na ocasião adequada demonstrar a fluência da obrigação. Acrescente-se que a sentença não mencionou o que efetivamente não competia vez que a fase de execução na qual a discussão em torno da multa poderá ter relevância apenas ocorrerá se não houver o cumprimento espontâneo do julgado ou modificação pela corte revisora. Quanto à correção monetária, evidentemente destina-se a manter o poder do orçamento de signifivativo custeio das despesas de reparo para a ocasião em que serão efetivados. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A parte autora sobre a certidão retro dando conta que o AR não foi cumprido como determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD Despacho:1) Desentranhe-se fl. 35 por se tratar de petição de igual teor da emenda de fl. 36.2) Nos termos do art. 275, I do CPC, o feito deve prosseguir pelo rito sumário, não sendo opção da parte a escolha do rito, mas sim, determinação da lei.3) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, vez que há pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Despacho:O documento de fl. 13, além de estar incompleto por se tratar do resumo da declaração, está ilegível, razão pela qual deverá a parte autora juntar o documento completo e legível no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 272029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO PORTARIA 01/2007 : VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000394-0 - EDUARDO FELIX DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.128, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 87 VERSO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:EM RÉPLICA. SEGUEM INFORMAÇÕES AO AGRAVO DE FL.165. ENCAMINHE-SE-AS AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DESDE JÁ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000619-0 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre honorários periciais de fls. 69 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.( Despacho de 17/07/2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.12, TENDO EM VIST QUE A LOCALIZAÇÃO DE APOLO III PERTENCE A COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.10 E 14. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. INTIME-SE( despacho de 10/07/2007, republicando). \r\n\r\nProc. 2007.087.001028-4 - CLEIDE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.12, TENDO EM VISTA QUE A LOCALIZAÇÃO DE MARAMBAIA PERTENCE A COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.10 E 14. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:40H. CITE-SE. INTIME-SE.( Despacho de 10/07/2007, republicando) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU DESBLOQUEIE O CARTAO DE CRÉDITO DO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14H.CITE-SE . INTIME-SE.( Despqacho de 09/07/2007, republicando). \r\n\r\nProc. 2007.087.004883-4 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CABENDO AO UTOR BUSCAR A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO QUE DETERMINOU SUA RETIRADA (PROC.2006.004.010767-0). CITE-SE. \r\n\r\nId: 272028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002033-0 - SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X MARIA APARECIDA LEITE FERREIRA AO AUTOR (FLS. 76) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000373-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZIANE PEREIRA DE SOUSA Ao Autor para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ na conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61, bem como indicar qual o endereço para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA À PARTE AUTORA (FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004230-3 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A Decisão:Designo Aud. p/ oitiva das testemunhas para o dia 22/06/2007 às 16:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004610-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Decisão:Designo Aud. p/ oitiva das testemunhas para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Republique-se fls:39, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Ao autor, para recolher: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 36,72 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 103,60 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 6,64 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 6,64 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.003329-6 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/10/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004617-5 - MARIA RODRIGUES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/10/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003914-6 - FERNANDO LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/10/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA Decisão:Venha certidão atualizadao imóvel que se pretende arrestar, bem como Estatuto Social do Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.000641-2 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), BANCO PANAMERICANOS/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001680-6 - NEITLA BRAGA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004282-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X GILSON C. HANSZMAN Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil,declarando a inexistência do negócio jurídico entre as partes, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001015-6 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, isentando a ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, §1º, do CPC.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada, como requerido às fls. 41.P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004962-0 - ANADIL PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/10/2007, às 14:20h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança Indevida e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004631-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SANTANDER BANESPA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral por inclusao e manutencao indevida no serasa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001349-0 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diga o réu se possui detalhamento das contas telefônicas relativas ao período de utilização pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002009-3 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 14:40h..I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/10/2007, às 15:20h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001061-0 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.087.001167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO GUARACIABA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 11/12v°, condenando o réu ao pagamento, a título de perdas e danos, dos aluguéis vencidos, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato, deduzido o VRG (valor residual garantido), bem como, ao pagamento de indenização do valor correspondente ao bem, em razão do seu extravio, a ser apurado através de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001168-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO DA SILVA CORDEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 11/12v°, condenando o réu ao pagamento, a título de perdas e danos, dos aluguéis vencidos, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato, deduzido o VRG (valor residual garantido), bem como, ao pagamento de indenização do valor correspondente ao bem, em razão do seu extravio, a ser apurado através de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO JOSE Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AMANDA DE LIMA FREITAS Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. I-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor acordado (R$ 2.000,00 - dois mil reais). I-se a parte ré, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA Ao Réu para recolher as custas em relação a:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 37,61Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 1,74Distribuição - conta 0723-7 - R$ 1,74Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7- R$ 8,7220% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 1,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,49Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29 \r\n\r\nProc. 2007.087.004853-6 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Decisão:O valor dado à causa e os vencimentos do autor não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- Autentique-se cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- Autentique-se cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.004997-8 - LUCILENE SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- Autentique-se cópia da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004795-7 - KEITE FABIANA MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aos interessados, sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004982-6 - LUZIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel dos utores ou, se for o caso, promova seu restabelecimento em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Na presente ação, alega o autor irregularidade na cobrança dos valores devidos em razão de empréstimos obtidos junto às rés. Verifica-se, pelo exame dos autos, que não foi promovida a juntada dos contratos que deram origem aos débitos, os quais, segundo o autor, jamais lhe foram fornecidos pelas credoras. Assim, chamo o feito à ordem para determinar às rés a apresentação dos referidos contratos, no prazo de dez dias, a fim de se possa dar um justo desfecho à lide. Após, direi quanto à produção das provas requeridas. I-se. \r\n\r\nId: 272030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012861-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Tallis Rodrigues da Silva. Ficam as partes intimadas para a AC/AIJ marcada para 14/09/2007 as 15:15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - Waldir Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e determino o prosseguimento regular da execução. Retifico os cálculos constantes dos autos e reconheço que a execução totaliza em R$ 4.251,16 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos)....\" \r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Defiro com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.000039-0 - Patricia Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.809.015909-2 - Vastir Merlim Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.021092-9 - Claudete Bento. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024647-0 - Maximino Herculano da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 ao reclamante e R$ 400,00 (CEJUR-DOGERL) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016071-0 - Luiz Carlos da Silva Ribeiro. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). -Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 30,32 em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.018865-3 - Tomaz Robinson Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.023843-7 - Natanael Couto Pitta Filho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 358,06 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003789-6 - Erasmo Carlos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.809.007281-1 - José Carlos Beiral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 ao reclamante e R$ 1.000,00 (CEJUR-DPGERL) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - Gelma da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso dev e vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.018125-9 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.802,86 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033391-6 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.809.002896-4 - Edimar Heleno Eufrasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Lenoxx Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a primeira Ré LENOXX SOUND a restituir a cifra de R$ 207,06 (duzentos e sete reais e seis centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e a indenizar o Autor Edimar Heleno Eufrasio com a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o processo sem exame do mérito em face da terceira Ré C.A. Rocha Eletrônica, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Homologo o acordo de fls. 24 realizado entre o Autor e a segunda Ré CASA E VÍDEO, e julgo extinto o processo quanto a esta Reclamada, com exame do mérito, de acordo com o artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005303-0 - Eliene Nobre Vieira. X Cetelem Brasil S. A. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.005310-7 - Fabio Aluisio Tavares de Oliveira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL e condeno a Ré a indenizar o Autor com a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais) pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente, e acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005352-1 - Núbia Fernanda Class Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré a restituir em dobro os valores referentes ao SIM, a contar da data de 09/03/2007 até a ultima parcela paga, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.007563-2 - Monica Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Telemar Norte-Leste a pagar a Mônica Alves da Silva a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. Condeno a Ré, ainda, a fornecer o serviço, regularmente, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010627-6 - João Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.16 - Comprove-se o fato alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - José Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836, Hugo Jose Pereira da Silva Junior - OAB RJ017118). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 199 . Recebo a resposta à impugnação. I-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.003887-2 - Paulo Renato Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Joelma Rufino Machado Porto. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI PARA ADJUDICAÇÃO E ENTREGA DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004029-5 - Robson Koch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 933,08 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.004599-4 - Luiz Alberto Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Retifique-se o cálculo de fls.81, tendo em vista que a atualização do débito deverá ocorrer até a data do último depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005345-0 - Taynar Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte Autora sobre a resposta da SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.809.011489-0 - Cicera Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB RJ138312, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.406,70 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026607-0 - Dulcilena de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003283-7 - Luciane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O despacho de fls.128 encontra-se equivocado, pois é a parte Reclamada quem deve informar se desiste do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005175-3 - Maria José Matias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.026673-3 - Viviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Loja Impacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Para fins de isenção das custas, venha declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.809.005293-0 - Alba Valéria Diniz Pimenta. X Banco Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.028849-0 - Emilsalan Veiga Peçanha. X Adecma (associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.100,58 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 271389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004026-8 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIO SILVA JORGE Resposta de ofícios, fls. 19/27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.002273-5 (14.769) - Inventariante: RENATO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANGELINA DAMACENO DA SILVA Resposta de ofício, fl. 101 \r\n\r\nProc. 2003.054.016571-8 - Inventariante: ELZA MARIA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEONIDAS DINIZ CORTES E OUTRO Ofício de fl. 64 \r\n\r\nProc. 2004.054.011122-0 - FRANCISCA DA COSTA JESUS (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X ALCIDES PEREIRA DE JESUS Cota da Fazenda, fl. 37 vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.013294-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON DIOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Guia de depósito, fl. 87 \r\n\r\nProc. 2007.054.003088-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO GENEROSO Notícia de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2007.054.005204-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Mandado negativo, fl. 24 v° \r\n\r\nProc. 2007.054.005720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA Certidão do OJA, fl. 24 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.005766-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE TEODORO CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução. Defiro a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.007838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILZA CONCEICAO SILVA CARVALHO Certidão do OJA, fl. 17 vº e certidão de óbito da ré, fl. 18 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001951-0 - Inventariante: THIAGO MANHANINI (Adv(s). Dr(a). ANA RIBEIRO PERBONI (MG-031975)) X ESPOLIO DE OLTAMIR DA SILVA MANHANINI Sobre informção do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Ofício de fl. 227 informando que a CP encontra-se na 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna sob o nº 2007.211.003363-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.002942-6 - MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO LUIS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05 para condenar os réus a pagarem à autora os valores relacionados na planilha de fl. 138, corrigidos a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da data da citação e de multa de 20%, abatido o valor do aparelho celular devidamente corrigido a partir de abril de 2003. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.054.011394-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KATIA MARIA TEIXEIRA), JULIA TEIXEIRA LEAL Respostas de ofícios, fls. 46/53 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.020889-2 (15084) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENISE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nProc. 2004.054.002698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TERESA LINHARES JACQUET Resposta de ofício, fls. 76/84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016306-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CARLOS ALEXANDRE AGE NETTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Resposta de CP, fls. 88/97 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003935-3 - JOSE AELIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001810-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.003201-4 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANDRE LUIZ MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007691-3 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), Fiador: JOSÉ ROGÉRIO SILVA ROCHA), Fiador: GLÓRIA COELHO ROCHA) X R G GRANDE RIO JOIAS LTDA AR negativo, fl. 104 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Indefiro, já que o dinheiro é o primeiro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011228-7 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA Resposta de ofícios, fls. 54/56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.000243-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Resposta de ofício, fl. 178 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.001987-3 - JOSE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a extinção do condomínio, atribuindo a cada um sua parte real. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003048-0 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, dentro do principio da razoabilidade e proporcionalidade a extensão do dano ocasionado, para condenar a ré 1) Cancelar a dívida existente no nome da autora no montante de R$ 171,93 (Cento e Setenta e Hum Reais e Noventa e Três Centavos) em 72 horas, sob pena de não o fazendo ser arbitrada a multa única R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais); 2) pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) a titulo de dano morais, corrigidos monetariamente a contar desta data, na forma do índice oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar desta sentença. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais, e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004996-8 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE NOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CACILDA LEITE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Informe a autora os pontos controvertidos que pretende esclarecer com a realização da prova pericial e oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001451-8 - ADILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Laudo do Perito, fl. 44/48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010055-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Pensão no valor mensal de 8 salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, pelo período de 12 dias, contados da data do acidente, considerando a incapacidade total temporária; b) Pensão no valor de 10% de 8 salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento a partir do 13º dia, contados da data do acidente, pelo período restante de vida do autor, considerando a incapacidade parcial permanente; c) A quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data; d) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação ocorrida em 25.01.05 sobre as prestações vencidas. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a soma das prestações vencidas e doze das vincendas, bem como a constituição de capital, cuja renda assegure o cumprimento das prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2005.054.012506-3 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05(cinco) dias. Após no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.015379-6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.000306-3 (1.226) - Inventariante: VANDA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X PAULO RUBENS PRADO AR negativo de Vanda Prado. \r\n\r\nProc. 1995.538.015004-7 (9866) - Inventariante: ANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JAURO BARBOSA DA SILVA Cota da Fazenda, fl. 140 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.004776-7 - Inventariante: MARIA CECICILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o acervo patrimonial do falecido limita-se às cotas da sociedade empresária e diante da cláusula décima do contrato social (fl.25). Proceda-se a apuração de haveres da empresa integrada pelo falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006717-1 - M C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I A M C M LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Notícias de fls. 260/275 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar de antecipação de tutela emergencial de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014526-8 - JUPIARA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Processo desarquivado, em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032584-9 - JOSE LUIZ DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NARLUM CORREA DA SILVA Certidão de fl. 81 v° (previsão de publicação de editais e nº de ofícios.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006687-3 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008120-6 (2000.313.013653-5) - BBV LEASING BRASIL S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IDERBAL LOPES SOUSA Notícia de fl. 71 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.012677-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado visando o seu cumprimento, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.054.006336-7 - HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X MARIA DA CONCEIÇAO ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006910-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO MONTEIRO DA ROCHA Resposta de ofício, fl. 57 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012214-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LEANDRO PALMEIRA DE SOUZA Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003312-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.013816-3 - THALITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Petição de fl. 40 do Perito Dr. Joel Coelho Duarte informando a data do exame pericial de Thalita de S. Oliveira para o dia 08/08/2007, às 10:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033290-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDNEIDE BATISTA FRANCA Notícias de fls. 37 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012715-1 - MARIA DE FATIMA SILVA LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Resposta de ofício, fl. 50 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003471-7 - JOAO ALCIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CATARINA ROZA E OUTROS Resposta de ofício, fl. 97/100 \r\n\r\nProc. 2005.054.003171-8 - MARIA JOSE SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ROYAL LTDA) Ofício de fl. 57 \r\n\r\nId: 271836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.013175-7 - Inventariante: ILSA GONCALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X OCTACILIO FERNANDES ALVARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte INVENTARIANTE para que recolha custas referentes À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 88,74 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 4,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 4,43//, bem como providencie cópias de fls.02/04, 10,11,18/28,43/46, 57,59,6163,65,67,69,71,73,75,77,79,81,83,85,88,89,90/97,98,99,100,106/107,108/109,113,127,128 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.001393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRESA DA SILVA DIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à via postal de fls.70 e 72: APCJ; 0711-2, R$ 6,98 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,34// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,34// \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.011549-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 67/71,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.002265-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA Sentença: ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA pela ré para extinguir o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto específico para a ação de busca e apreensão. Em sendo assim, torno sem efeito a liminar deferida e determino a volta ao status quo ante com a devolução do veículo apreendido à ré, no prazo de cinco dias. Eventuais direitos advindos da não devolução do veículo deverão ser postulados em ação própria, bem como os demais direitos advindos do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS Diferença de custas judiciais a recolher no cód.0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 56733-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.054.005745-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls.24/25), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007210-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DE FREITAS GUALANDI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 21/23), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO até o seu total cumprimento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009896-9 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Recolher as diferenças das custas judiciais nos seguintes códigos:0702-1 no valor de R$ 56,96 e 0714-6 (OJA) R$ 11,48, nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 R$ 3,42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001499-8 - MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu a devolver a autora, de forma simples, as quantias desembolsadas por esta a título de honorários advocatícios e de despesas de cobrança, nos valores discriminados nos documentos de fls. 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39 e 41, sobre os quais fluirão juros moratórios a contar da citação à taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil, em 11/01/2003 e de 12% ao ano a partir de então, fluindo, ainda, correção monetária a contar do efetivo desembolso. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014528-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:(...)Indefiro, pois, o desbloqueio. Enviei ordem para a transferência dos valores para a conta judicial nesta data. Aguarde-se a efetivação da transferência, voltando-me após para a determinação da lavratura do termo de penhora e intimação para a fluência do prazo para a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.054.016118-5 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO FLOR DE SUMARE LTDA E OUTRO Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.054.034180-6 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito rateadas : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 6,98 APCJ 0711-2 ; r$ 8,72 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 50,00 taxa judiciária ; R$ 2,92 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 2,92 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.034180-6 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certiifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas referentes à precatória fls. 52/60 : Atos de OJA 0714-6 R$ 6,12 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 4,37 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Distribuidor 0723-7 R$ 1,74 ; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 8,72 ; ac´resc. 20 % conta 3403-14129-8 R$ 1,74 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 0,61 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.054.034180-6 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas referentes à precatória fls. 144. Atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 4,37 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Distribuidor 0723-7 R$ 1,74 ; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 8,72 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 1,74 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 0,91 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 0,91. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.001668-0 (30.006) - MARIA ELIZAMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO CARLOS SOARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA (RJ-076151) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 20,43/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,59/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 4,59// \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001863-9 - HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TURBO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Certifico e dou fé que a contestação de fls 27/32 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Certifico que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória para int. do autor : porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; aevc 0702-1 r$ 19,24 ; Atos dos Dist. 0723-7 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % conta 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 r$ 0,61 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:...DEFIRO a medida liminar pretendida para DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua Gil Mota, nº 491 - Vila Rosali, São João de Meriti. AUTORIZO, contudo, a DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA no prazo de CINCO dias, já que os bens que guarnecem o imóvel, dado ao decurso do tempo, devem ser, em sua maioria, pertencentes ao réu. Decorrido o prazo sem que se opere a desocupação voluntária, deverá ser o autor imitido na posse imediatamente, ficando o mesmo nomeado depositário dos bens ali existentes que deverão ser relacionados pelo Oficial de Justiça... No que tange à citação...retifico o ato para determinar que a citação do réu se dê com a publicação desta decisão, uma vez que verifiquei que a procuração de fls. 25 dá ao patrono do réu poderes especiais para receber citação. Cite-se, pois, por D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retirei o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 69/70), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. I-se a denunciada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.006302-3 (32.307) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE BARBOSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001729-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GONZALES SOARES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 27/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CARLOS MOREIRA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008578-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA QUE DESCONSIDERE A COBRANÇA DE TAXA JUDICÁRIA (R$ 343,16), POR TRATAR-SE DE LAPSO NA DIGITAÇÃO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA FOI ARROLADA PELA PARTE RÉ, AS DEMAIS CUSTAS (FLS. 37 E 40 = R$ R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 0,96 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3) SÃO DEVIDAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.054.008604-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA QUE DESCONSIDERE A COBRANÇA DE TAXA JUDICÁRIA (R$ 343,16), POR TRATAR-SE DE LAPSO NA DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009107-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (SP-195140), Dr(a). JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (SP-041775) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA QUE DESCONSIDERE A COBRANÇA DE TAXA JUDICÁRIA (R$ 343,16), POR TRATAR-SE DE LAPSO NA DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA QUE DESCONSIDERE A COBRANÇA DE TAXA JUDICÁRIA (R$ 343,16), POR TRATAR-SE DE LAPSO NA DIGITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012649-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RUTINEA DO NASCIMENTO MARINS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 33/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 04 E 31. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008934-8 - MARILIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 08 E 17 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.007391-0 - RODRIGO DE FRANCA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,08 / Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009172-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007017-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X EDNA IDALINO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 17V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010295-8 (31.358) - ANIBAL PEREIA ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANISIO DE OLIVIERA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do 1º exequente para que cumpra o item 02 de fls.245/v. Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005278-7 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X REAL STATUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls28/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.007087-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ DA SILVA BORBA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 24/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012934-2 - DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Vindo as contra-raões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 27/08/2007 às 14:00 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Diante de tais fatos, entendo prodente a SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DA MULTA DIÁRIA por entender evidente que o exequente, podendo tê-lo feito, deixou de procurar a executada para ultimar o restabelcimento do seguro. Saliento, por oportuno, que a petição da executada noticiando a necessidade de que o exequente a procurasse é datada de 07/01/2005, ou seja, há mais de dois anos o exequente manteve-se inerte por entender estar acobertado pela fluência da multa diária. ...Entretanto, em atenção ao noticiado pelo exequente, de que se encontra com dificuldades de locomoção, determino à ré que traga aos autos, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do valor devido pelo autor para o restabelecimento do contrato de seguro e, a partir de então, será aberto prazo para que o exequente comprove nos autos o pagamento dos valores apontados pela ré.... \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS QUANTO À OBSERVÂNCIA DO TEOR INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 301/302, CONSIDERANDO QUE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO A MESMA NÃO SAIU NA ÍNTEGRA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2002.054.025301-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.054.005551-2 - ERICA AMARAL DA COSTA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva.I-se o réu a depositar os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Numerem-se corretamente, eis que há folhas com 2 numerações. Aos agravados. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROVIDÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 19, 57/60, 120 E 137. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CP (P/ BELFORD ROXO) DE INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA DE FLS. 158: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000011-9 (5.173) - Inventariante: ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274)) X LEA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 296V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006283-5 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HSBC SEGUROS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 08 E 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008701-7 - JULIA REGINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X WEC COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 08 E 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003308-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOUZA CARDOSO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 32/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 27/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.010011-8 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15 horas. Intimem-se, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nId: 271837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que ainda não comunicado ao Juízo Deprecado a data da AI redesigno a AI para o dia 24/10/07 às 13:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003038-0 (272) - MARIA EMILIA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035510), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador para calcular os honorários advocatícios na forma da sentença e custas judiciais antecipadas até fls. 59. Após, vista as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001604-5 - HELIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Decisão:Oficie-se ao Ministério da Saúde para encaminhar cópia da declaração do Ex-servidor José Lucindo de Araújo que institui os beneficiários ao recebimento de pensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.000659-4 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo ( agosto de 2007). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo (agosto de 2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015919-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Ao autor para regularizar a representaçaõ conforme determinação de fls.20.( o substabelecimento apresentado é cópia não autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.054.005750-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA RIOS Decisão:Em razão da súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.006268-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUMERVAL M MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006562-5 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JACIR DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Designo o dia 07 / 11 /2007, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.006562-5 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JACIR DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade requerido pelo réu, venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.003348-2 (3.937) - JANE CLEY DA CENA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Proceda-se à penhora até o montante da execução dos valores existentes na c/c da executada 0530/748092-0 Banco Unibanco. \r\n\r\nProc. 2001.054.003348-2 (3.937) - JANE CLEY DA CENA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Faltam custas p/procedimento da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011586-2 - EDNEIDE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AMBROZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004738-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA Despacho:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de medida liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010266-0 - CATIA DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Homolgo ods honorários periciais no valor requerido às fls. 95. Expeça-se guia para depósito. Após intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008988-1 (773) - ADERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AUTO VIACAO CARAVELE LTDA - TRANSP COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante o pagamento do valor acordado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011856-1 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Defiro as provas requeridas: testemunhal, documental e pericial. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Luiz alexandre Bonatto, tel 2768-9398, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se o perito para compromisso e para apresentar honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte autora por dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.001957-7 - JESESSE DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X DESORDI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.000854-7 (129) - Inventariante: ADHEMAR MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESPOLIO DE RUBENS MARONHA DOS SANTOS E OUTRO Fls. 163: A Fazenda aguarda seja cumprida a r. decisão de fls. 152, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.054.022459-9 - Inventariante: WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DE MELO CERTIFICO e dou fé que tramita neste Juízo sob o nº 2003.054.023609-9 um outro inventário cuja distribuição ocorreu em 24/09/2003, tendo como inventariados MARIA PEREIRA DE MELO e ADAUTO FIRMIANO DE ALMEIDA e inventariante Walter Pereira de Almeida. \r\n\r\nProc. 2004.054.000342-3 - Inventariante: MARIA MADALENA GRILLO X Cessionário: ANTONIO MOREIRA RIBEIRO, Cessionário: MARIA DE FATIMA TELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) ESPÓLIO DEDEOMARIA DE FAVERI GRILLO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO E DE ÓBITO DE CATARINA E BRAZ ADÃO. HABILITAÇÃO DE VICENTE, ADELAIDE E RAIMUNDO E CERTIDÃO DE CASAMENTO DE GIOVANA. APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003125-5 - PANAMERICAMO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA BARBOSA RIBEIRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002206-9 - CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GIRASSOL METALURGICA LTDA ME Decisão:Decreto a revelia da ré ante certidão supra. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007486-2 - ROSEMERI HENRIQUE DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS Decisão:iNSTRUA O AUTOR CORRETAMENTE O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.001477-9 - ILVA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) À parte ré p/ efetuar o pagamento de R$ 1.111,67 ( mil cento e onze reais e sessenta e sete centavos ) em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução dos valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008805-4 - ROMULO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais). Intime-se as partes e perito para elaboração do aludo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda a crédito c/ reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2006.054.015766-2 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOVAN BATISTA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.001550-6 - DESORDI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUIL DUARTE BEZERRIL E S/MULHER (FLS. 22)), Interessado: JESESSE DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 271839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006310-4 - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre a certidão do Srº oficial de justiça, informando se possivel, o endereço correto da pessoa a ser intimada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.054.094814-3 (19521) - A.L.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:I- Fls 38. Anote-se; II-Considerando que ALINE e ANDRESSA AMADO DE QUEIROZ. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 60/61), DEFIRO O PEDIDO de fls. 59. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007449-3 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Cumpra-se a parte do despacho de fl. 12, onde se determina que a autora informe qual nome adotará depois do divórcio. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.011914-4 - JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CENIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls 28; Anote-se; II- Cumpra-se item I do despacho de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.054.012609-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X E.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, conforme declaração de fl. 12.A ré concordou com o pedido, conforme fls. 16/7.O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido.Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo,em consequencia, a sociedade conjugal até então vigorante. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIETE SUEIRA VIEIRA. Sem custas, extensivas aos registrais e cartorários. Deixo de condenar a ré, em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registor civil a averbação e registro, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011758-1 - CAROLINE MORALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NELSON CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:À Exequente fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.054.000506-9 - JULIO CESAR RAPHAEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PAULO CESAR RAPHAEL SANT' ANA Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.009494-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS), ALAN FRAGA MARTINS Despacho:I-Traga a exequente cópia da sentença que fixou os alimentos; II- Venha a planilha nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.009678-0 - ALAN FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS Despacho:I- Apense-se estes autos ao processo nº 2007.054.009494-0; II-Traga a exequente cópia da sentença que fixou os alimentos; II- Venha a planilha nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010743-9 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X N.M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.016300-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 07/08/2007, às14:15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.008448-6 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Subam a Superior Instancia. \r\n\r\nId: 271838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007523-4 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X R.J.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _29/08/07, às _15:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004244-7 - ANGELA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X HILDA COSTA MACHADO Despacho:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL.2 - EMBORA NÃO TENHA SIDO REQUERIDA, DEFIRO À REQUERENTE A CURATELA PROVISÓRIA DE SUA GENITORA PELO PRAZO DE SEIS MESES, CONSIDERANDO QUE TRÊS FILHOS DA INTERDITANDA MANIFESTARAM SUAS CONCORDÂNCIAS (FLS. 21/38); QUE A REMUNUERAÇÃO DE HILDA É DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SENDO QUE TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DAS DESPESAS COM SEU TRATAMENTO. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA.3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE VIVE A INTERDITANDA, DE QUEM RECEBE CUIDADOS E QUAL O SEU ESTADO FÍSICO.4 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.001955-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Z.A.(.H.). E OUTROS Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2000.054.001955-0Autor: Fátima da Rocha CarlosRéus: Alexandre Carlos Avelino, Ricardo Avelino, Carmen Avelino e Telma AvelinoSANEADORAs condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. O réu Alexandre Carlos Avelino, citado à fl. 103v, Ricardo, Carmen e Telma Avelino, citados por edital às fls. 109, 113 e 115, deixaram transcorrer o prazo sem apresentar resposta. tornando-se revéis. Declaro o feito saneado. Defiro prova testemunhal, documental e pericial. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. São João de Meriti, 29/06/2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015103-9 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA) Decisão: \"Vindo o laudo, digam todos.\" \r\n\r\nId: 271845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pelo Parquet à fl.145, in fine. Ciência ao M.P.2) Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória do acusado, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fl.145, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar do increpado, notadamente ante os depoimentos de fls.133/135, 136/139 e 142/144. Intime-se. Ciência ao M.P.3) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 14 de agosto de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 271843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.006905-2 - MP X ROGERIO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO a Liberdade Provisória sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o acusado declinar o seu endereço no momento de sua soltura.Após, certifique o Cartório se a Defesa do acusado Rogério se manifestou quanto a produção de prova oral, no prazo concedido por este Juízo (fl. 107).Expeça-se Alvará de Soltura.Lavre-se o termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.007783-8 - MP X JESIMO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583) Decisão: Por fim, entendo que não, mas se encontram presentes os requisitos da manutenção da prisão cautelar dos acusados e, por conseqüência, DEFIRO a Liberdade Provisória aos acusados RICARDO DE LIMA MELLO e JESIMO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso. Expeçam-se Alvarás de Soltura. Lavrem-se os termos de compromisso, devendo os acusados serem intimados da data da audiçencia designada. Ao Cartório para que junte com urgência o original/cópia do APF. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.054.003574-1 - KEDMA DA GUIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X DANIELA SOUTO CAMPOS Despacho:01. Autue-se fls. 26/27 no local proprio.02. Fl. 28 - Anote-se onde couber o nome do patrono.03. Defiro a gratuidade de justiça a requerente.04. Designo audiência (art. 520 do C.P.P.) para o dia 30/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Publique-se.03. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, I E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007819-3 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Às partes na forma do art. 499, do C.P.P \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho: 01. Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 85 devidamente cumprida. 02. Manifeste-se a Defesa quanto a desistência formulada pela acusação com relação a testemunha Bruno Pontes Barbosa. 03. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 271844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.011981-3 - PATRICIA MOYSÉS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) Decisão:Considerando que a audiência preliminar tem por escopo possibilitar o sucesso da fase preliminar, indefiro o requerimento de intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 271846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009303-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HELOISA HELENA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 15/18, no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009310-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSELINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 15/18, no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009389-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 16/17, no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009390-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 16/17, no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009393-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DE NILZA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 15/17, no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009468-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.009848-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NORIVAL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:O contrato de compra e vende do imóvel de fls. 05/06 consta como vendedor o Sr. Adelson Moreira de Lacerda e o comrpovante do IPTU está em nome de Joaquim Barcelos de Souza. Assim deve o embargado trazer provas de que é o atual proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.066.009935-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado ou junte CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.010443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada para que comprove compreve ser a inventariante dos bens deixados por José Martins ou ser a proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.010449-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA HELENA MEDELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove ser a embargada representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.010493-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SANDRA MARIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado ou junte CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.010504-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VALTER BERNARDES PENIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para que junte aos autos comprove de inventariante ou de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.010533-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA HELENA ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011006-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VENICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.011049-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OZEAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011433-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLEUSA MARCELINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.011479-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 35,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011496-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada para que comprove integral pagamento do IPTU, ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.011497-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NATAIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o Embargado para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.011509-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OSVALDINA DOS SANTOS FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012021-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove o embargado sua titularidade, uma vez que, o contrato de locação encontra-se em nome de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.066.012132-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA FLORA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.012136-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NIVALDA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012140-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA SEBASTIANA AURELIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.013825-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada a justificar sua titularidade, uma vez que o contribuinte do IPTU é Francisco Lopes e no contrato de compra e venda não figura o mesmo como vendedor. Deve ainda a embargada juntar comprovante do integral pagamento do IPTU, referente ao periodo reclamado ou juntar CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014114-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MAURO TANNURE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada para juntar comprovante de pagamento do IPTU de todo o periodo reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014126-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCIA LETICIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a Embargada a comprovar sua titularidade tendo em vista que o contribuinte do IPTU não é o mesmo que assinou o contrato de compra e venda de fls. 05/06 dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.014137-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GILSON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para que junte nos autos CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014140-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE BALDUINO MODESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada a juntar nos autos CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014143-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEONORA CARLA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada a juntar comprovantes de pagamentos ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada a juntar nos autos CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014153-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE EUGENIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado a juntar nos autos CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014159-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIR INEZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado a juntar comprovante de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.014164-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para juntar comprovante de pagamento do IPTU, referente ao período reclamado, ou juntar a CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014171-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove o embargado ser o representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.014233-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado a juntar nos autos comprovantes de pagamento ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014305-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para juntar comprovante de pagamento referente ao periodo reclamado, ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014352-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada a juntar comprovante de pagamento referente ao exercício de 1997, ou CND emitida pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014453-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROSINEA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada para juntar comprovante de pagamento ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.016046-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANASTACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado a comprovar o pagamento, ou juntar CND emitida pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004198-5 - MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 271847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012374-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Falecido: THEREZINHA SANTOS DIAS Despacho:Informe a requerente se Therezinha Santos tem irmãos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000194-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRADEFER FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente os pedidos de indenização por danos morais e patrimoniais, e julgo procedente o pedido de declaração de nulidade da duplicata objeto do litígio, na forma requerida na inicial.Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e honorários de seus respectivos advogados, por ter havido sucumbência recíproca.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000119-8 (0998) - Inventariante: MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X LUCAS TEIXEIRA Despacho:Devidamente intimada a inventariante para dar andamento ao feito, esta permaneceu inerte (fl.70). Assim determino sua remoção e nomeio em substituição o herdeiro Marco Aurélio Alves Teixeira, que deverá ser intimado para assinar temos de inventariante e para que promova o andamento do feito, no prazo de 30 dias.Venham esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015743-4 -, Inventariante: CELY AZEVEDO DE OLIVEIRA HYPERION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Deve a inventariante apresentar novo palno de partilha indicando o valor que a meira e cada herdeiro receberá, incluindo o aditamento de fls. 93/94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatoria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015695-8 - Inventariante: OSVALDO TEIXIERA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE RUTH FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA DA FONSECA (MG-051563) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariante devolva guia de nº5276745 retirada em cartório em 14/06/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre auto de verificação de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada à fl.,157, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005273-9 - JOSUE URSULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL] (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.008103-0 - ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS, REP. P/PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), UNIMED SEGURADORA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 143, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000457-7 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao Banco Central do Brasil, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO REP/P DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:J. defiro (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007263-7 - DJAIR ARRUDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(60 DIAS)Após, cumpra-se fl. 27, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 18, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas e concessão do benefício da gratuidade de justiça, e/ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008698-3 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SANTANDER Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.027923-5 - ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, findo o qual, digam as partes.( 10 dias ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007375-5 - VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, C/REPDANOC/CANC PROT \r\n\r\nProc. 2002.066.010621-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003667-0 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A a pagar à autora JULIANA COSTA ABREU a quantia de R$ 32,16, acrescida dos juros legais e atualização monetária a contar da data dos débitos, deixando de condenar ao pagamento de custas e despesas processuais, por se tratar de sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados (CPC, art. 21).(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15 horas. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha de nº 01 de fl. 274, com prazo de 60 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 2º réu providencie as custas referente a Carta Precatória, bem como cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nDeclaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.018825-2 - BENEDITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o desarquivamento e vistas pelo prazo legal.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:J. Intime-se para pagamento da forma do art. 475 J, doCPC. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.024289-0 (3695-5) - GIANE FIGUEIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MANOEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), MARIA JOSE FRANCA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.008324-2 - PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER REP/ POR ANA MEISLER ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.018588-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargante tome conhecimento do constante de fls. 127/128 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2005.066.006746-7 - ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS-APSERVI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:Defiro o desbloqueio conforme requerido às fls. 93/94.Segue protocolo de transferência e desbloqueio. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005677-2 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EURICO ALVES DOS SANTOS Despacho:Mantenho, na íntegra, a decisão de fl. 10.Cumpra-se em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Conclusão de ordem.Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, como requerido na petição datada de 11/07/2007.Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito atualizado pelo executado (fls. 256/258), como qual concordou expressamente o exeqüente às fls. 264/265.Expeça-se mandado de pagamento do principal e dos honorários, estes no valor de R$ 13.700,83.Digam o Banco Abn Amro Real (fls. 217/218), Município de Volta Redonda (fl. 226) e o executado sobre créditos e débitos remanescentes. \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1997.546.018781-2 (760-3) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: CARLOS RENATO SEABRA COBIAN, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CELP CENTRO ENS LIVRE PROFESSOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9, para reiterar ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.066.008841-1 (2611) - VANOR PEREIRA DA ROCHA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CONTRA DEVE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Já há nos autos sentença extingüindo a execução (fl. 249) e decisão determinando a baixa (fl. 261), motivo pelos quais nada mais há a prover nestes autos.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000383-3 (3248) - BANCO ITAU SA-EXECUCAO P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DUARTE MACHADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.066.023665-0 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o feito tramita sob as regras da justiça paga desde o seu início, não havendo o apelante subscrito as razões de apelação nem apresentado declaração de hipossuficiência, além de não ter feito prova de mudança substancial em sua condição econômica.Venha o devido preparo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.026064-0 - A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se a exequente a manifestar-se sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se como requerido. (...exequente recolher custas ou levar em mãos...) \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento e detalhamento da ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Defiro a dispensa da caução, a colhendo as razões da exequente, e por força da jurisprudência, que a dispensa nas ações de despejo por falta de pagamento.Intime-se como requerido na inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Intime-se a requerida a apresentar os documentos relacionados à fl. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Fixo os honorários do perito na quantia estimada à fl. 100, ante a concordância expressa das partes.Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se ao Tribunal de Justiça para pagamento de honorários, na forma do ato normativo CM nº 20/2006.Intime-se o perito a iniciar seus trabalhos, prosseguindo-se nos demais termos do saneador de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente sobre o alegado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.066.007592-4 - DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, deve o presente processo tramitar pelo rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Retifique-se em DRA. 3) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 21/08/2007, às 14h. 45m. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017851-5 (3183-2) - ANDRE SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PAULO FERNANDES ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c demolição c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8 - MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Procedam-se as devidas retificações em DRA.Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014808-6 - Inventariante: ANGELA MARIA FONSECA-REITIF NOME EM 28.5. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X SEBASTIANA DE SIQUEIRA FILGUEIRAS Despacho:Ofície-se a CSN Invest, para informar a quantidade de cotas existente em nome do requerido, bem como o seu respectivo valor. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 1999.066.003527-4 (2223) - Inventariante: JOAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARIO PAULINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Deve o inventariante juntar Certidão Negativa Municipal para que possa ser homologado o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.000588-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-106757)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE BARROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (fl.90).Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005875-6 - Inventariante: ALEXANDRE JOSE DE ATAHYDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE GUIMARAES FILHO Despacho:2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Despacho:J. Expeça-se o alvará reclamado, para movimentação durante seis meses. Oficie-se às instituições financeiras solicitando informar o saldo na data do óbito e enviar extrato dos últimos dois meses. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma de fl. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.013789-6 (2951) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON REP/ CAROLINA A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREIA DOS SANTOS TACON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Defiro pedido de penhora on line, determinando a expedição de mandado de levantamento de penhora.Informe o exequente valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.066.018109-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.066.010437-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X K A G AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 93.380,81, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando os réus a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 9.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Despacho:Intime-se o réu a regularizar sua representação processual e voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004872-6 - E.P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MATILDE AUGUSTA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se o pólo ativo em DRA.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME Despacho:Mantenho, na íntegra, a decisão de fl. 20.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.025689-0 - GLAUBER VALENTE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:J. Diga a interveniente. SVR (fl.152 ) Nada sendo oposto, defiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam os réus se concordam com a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial referido pelo autor à fl. 333. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X RÉU DESCONHECIDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas, conforme já publicado à fl. 29v, a saber: R$ 38,48 (Atos do OJA); R$ 3,84 (Caarj); R$ 1,92 (FUNPERJ) e R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c\\reparaçao p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026251-8 - JOSE CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ODETE RODRIGUES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.009170-7 (1503) - NILZA APARECIDA FERREIRA EVANGELISTA - REPARACAO DE DANO P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608), Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se (fl.260, parte final). ( Diga o exequente sobre o prosseguimento) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004902-7 - MARIA SILVANIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.009148-5 (3791) - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007010-9 - ESPOLIO DE IRACI CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro JG retroativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007015-8 - ESPOLIO DE OSMAR TEIXEIRA, REP. P/VANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro o requerimento de fl. 27 a partir desta data, no entanto, o benefício da gratuidade de justiça não retroagirá, pois a sentença de fls. 13/14 transitou em julgado, conforme se verifica à fl. 22vº, sendo certo que a decisão que indeferiu o processamento da apelação por falta de preparo (fl. 20) restou irrecorrida.Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:J. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Informe o exeqüente débito atualizado, incluindo honorários sucumbenciais na ação principal, multa prevista no art. 475-J do CPC, e honorários de execução no percentual de 10% fixado à fl. 158, não se aplicando os honorários de fl. 125, porque fixados para processamento da antiga execução.Segue protocolo de acompanhamento da ordem de bloqueio de fl. 162.Após, vistas ao executado, como requerido à fl. 171. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.013280-9 - ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Venha a memória dos cálculos de atualização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifico o despacho de fl. 482, fazendo constar o valor de R$ 30.082,85, pois, por erro material, constou incorretamente o valor executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 16 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré devolva guia nº 5276746 retirada em cartório em 21/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.066.000243-0 - GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição da pretensão autoral, acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009950-3 - LUCIMAR REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BOECHAT GINECOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Traga a autora aos autos documento que prove que em exame médico foi apontado como possível causadora da doença a medicação indicada por preposta da ré (fl. 04), afirmação não encontrada nos documentos de fls. 33 e 36. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.013301-6 - ZENI ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/63 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança, vez que os descontos seguem aquilo que foi contratado pelo autor, embora seja preocupante a observação do fato de que ele tem quatorze contratos de empréstimo em tramitação, e porque as questões suscitadas na inicial encontram-se pacificadas na jurisprudência em sentido contrário ao pretendido, ou seja, legitimando a cobrança de taxas de juros e encargos conforme o pactuado.Recolhidas as custas integralmente (fl. 115), cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007096-1 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO HELIOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-215071) Despacho:Considerando que o feito já foi extinto através da sentença de fl. 37, dê-se baixa e arquive-se, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia depositada à fl. 58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.001651-9 (1183) - EDGAR ELLER-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374)) X TERCEIROS INTERESSADOS,INCERTOS,AUSENTES E E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nId: 271848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004462-9 - JÉSUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X Testador: SEBASTIAO DE PAULA FILHO Sentença:... ante o exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de Sebastião de Paulo Filho.... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), GERALDO APARECIDO ASSIS DA SILVA), FÁTIMA REGINA DA SILVA FONTES), MARIA MIRAMAR SILVA FCAMIDU), MARCIO GERALDO DA SILVA) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Ao autor para providenciar 4 copias da inicial para citação dos herdeiros \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000675-4 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SILVIA ROSA DOS SANTOS Despacho: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006867-1 - VICENTE DE PAULA TACAO, MARIA PIRES TACAO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013177-0 - CORINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 204v - despachei no apenso (proc. nº 2001.066.013178-1). Para o deferimento de expedição de alvará, necessária a homologação do acordo de fls. 333/334 daqueles autos, ainda não efetivada. \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em face da manifestação de fls. 370/371, diga o 1º réu (Bradesco) se subsiste óbice à homologação do acordo de fls. 333/334. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, conforme certidão supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA (Ao autor sobre devolução do AR) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.009308-7 - Inventariante: CREUZA RODRIGUES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107)) X FERNANDO LEITE (Ao requerente para recolher custas de expedição de alvará - R$ 31,38 - campo 39 - conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2004.066.016992-4 -, Inventariante: ELENIR LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) ACÁCIO DE JESUS LIMA E OUTRO Despacho: À inventariante sobre a exigência da Fazenda Estadual referente à liberação do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.012865-3 -, Inventariante: JÉSUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) SEBASTIÃO DE PAULA FILHO Despacho:Ao inventariante para cumprir integralmente a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.015667-3 -, Inventariante: MARIA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) JOSE ANGELO Decisão: fls. 29v - indefiro, considerando a extinção processual operada pela sentença de fls. 28. Cumpra-se a parte final desta. \r\n\r\nProc. 2007.066.010217-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA GAVEO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X HEILENIS SOARES GAVIO Despacho:Comprove o(a) inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA (fl. 27v). \r\n\r\nProc. 2007.066.009779-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA LACERDA Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária (Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9,74). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (A parte autora para recolher custas de OJA - R$ 12,24 - e fornecer cópia do mandado de fl.53) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.004988-3 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha, para o dia 04/09/2007 às 17:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 12. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Defiro o levantamento dos honorários advocatícios. 2) Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.066.006926-0 - DINEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Intimem-se os herdeiros da autora , para se manifestarem nos autos, em 10 dias, sobre o interessse pelo prosseguimento do feito, procedendo à habilitação na forma da lei. Em face da prolação de sentença, indefiro o requerimento de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A A parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 27; 2- Cumpra-se, adequadamente o item \"2\" de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se fls. 16 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.17; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se elo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 34; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fl.27/28; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a afirmação de pobreza subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 22; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.19; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho: Cumpra-se, adequadamente o despacho de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.999999-7 - MAURÍCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação (Fls. 35/76) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao 2º réu para esclarecer qual a especialidade da pericia médica pretendida \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, adequadamente. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Concedo o prazo de 60 dias para suspensão do processo. Decorrido o prazo, intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho: Certifique o cartório se os requerimentos de fl. 248 foram atendidos. Caso contrário, aos autores. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010027-0 - ODIR EDUARDO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IRENE DE FATIMA DA SILVEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004041-5 - SERGIO DE MORAIS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA UNIFOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) (Ao reu para complementar custas. Fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003450-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA FOTOGRÁFICA UNIKOLLOR E OUTRO (A parte autora para fornecer o CNPJ e CPF dos executados) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), SONIA MARIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Decisão:Fls. 177/178 - defiro o requerido. Intime-se. Mantenho a designação de AIJ (fls. 172). \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), SONIA MARIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Ao autor para providenciar as copias necessarias - art .202 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010902-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON DENIZ BUENO CRUZ (GO-011430) (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). . A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 56. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X HELENA MARIA DE CASTRO), HERCULES JOSE DA MATTA), MARIA CONCEIÇAO DA MATTA Republicar por incorreção: (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.011036-3 - MARIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro a exclusão do réu Pedro Martins de Souza do pólo passivo. 2) Anote-se no DRA. 3) Após, certificado o não oferecimento de resposta pela ré Sônia Maria do Carmo Silva, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.010209-5 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Cite-se, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho: Às partes para que esclareçam a especialidade da perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2005.066.010466-0 - EMB ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X PLENAPAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA PARA PROVIDENCIAR SOB PENA DE OFICIAR AO FUNDO. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003556-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADÃO THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) (Ao embargante para recolher custas pendentes: OJA: R$ 12,24, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.014219-3 (2247) - BALTHAZAR & FILHO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: Homologo a desistência do recurso. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017310-8 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL AFONSO CARRILHO), LEIA DAS GRAÇAS ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao embargado sobre resposta do oficio \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.012258-4 - THADEU DE SOUZA MINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Aos embargantes para que esclareçam se insistem na produção das provas pretendidas, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Despacho:1) Mantenho os despachos de fls. 78, 93 e 104. 2) Venham aos autos os endereços para citação dos executados. A omissão do ato implica em nulidade da execução (art. 618, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as respostas dos oficios juntados nos autos \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Despacho: Ao credor sobre certidão de fl.135/v. \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 35/39 para instruir mandado de intimação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao autor sobre devolução da Carta Precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). . A parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Às partes sobre se há oposição ao levantamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício \r\n\r\nProc. 2001.066.015852-0 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA REPRESENTADO POR JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X KATIA LIMA PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao exequente sobre as respostas dos oficios juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Ao exequente, para refazimento da memória do cálculo, vez que a multa diária somente incidiu a partir do descumprimento da obrigação de fazer, após regular citação (fls. 78v). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.15; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 3- Cite-se , para resposta em 5 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho: Ao réu para diga em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Conheço dos embargos de declaração (fls. 160/161) porque tempestivos, dando-lhes provimento para revogar a decisão de fls. 158, que declinou a competência deste juízo em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca....As partes são legítimas e estão bem representadas, advogando o réu em causa própria. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. A preliminar de incompetência absoluta foi enfrentada na decisão de fls. 147, ora ratificada. A prejudicial de prescrição restou analisada e rejeitada na mesma decisão. Fixo como ponto controvertido a existência dos requisitos do dever de indenizar no caso em tela, ressaltando o disposto no par. 4º do art. 14 do CDC. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho: 1- Ao autor para que diga se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre a data da audiência designada no juizo deprecado para o dia 01/08/2007, as 16,20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação (Fls. 40/50) \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009729-4 - ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO), NELIO JOSE DE PAIVA), PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008859-8 - KARINA PEREIRA GOMES NOVAES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO OURINVEST S.A.- OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Sentença: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir de 20 de agosto de 2004 (súmula nº 54 - STJ), a título de reparação por danos morais. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pleito inicial condenando o réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, correspondente a 1.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a contar de 28 de abril de 2004, com indicência de juros legais de 1% ao mês a contar do ato citatório. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo metade para cada autor, com incidência de atualização monetária e juros legais a contar da data da prolação da sentença até efetivo pagamento. Deverá ainda a parte ré responder pelas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenção. Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada nas letras \"B\" e \"J\" do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:À parte autora para que junte contrato social, comprovando a representação legal, em cinco dias. No mesmo prazo (comum) deverá a parte ré dizer expressamente quem a representa, considerando a data aposta no documento de fls. 277/278 e o disposto no art. 12, IX, do CPC, juntando ata da assembléia atual, se for o caso. Após, venham os autos conclusos para saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0 (1607) - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSÉ FERNANDES DE PAUL, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010192-3 - WILLIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2000.066.009875-1 (2065) - LEONARDO ETERO PACHECO AULER COIMBRA-INVENTARIO NEGATIVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAIR AULER COIMBRA Despacho: Concedo o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Portaria 01/06: Ao inventariante para cumprir a parte final do r. despacho de fls. 76. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006429-0 - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA EM VOLTA REDONDA Decisão:...Em face do exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o depósito prévio mencionado na inicial para a interposição de recurso administrativo. Intime-se. Notifique-se autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. 3-) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Recolhidas as custas processuais, oficie-se como requerido às fls. 79/80. Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 20,94 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.010494-4 - WILLIAN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) AO REQUERENTE DR. HUGO DOS SANTOS SOUZA, OAB RJ 123192, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DE ACORDO COM TABELA DA CORREGEDORIA.. ( MAÇO 295 ACERVO DO RJ EM 10/10/06) ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010142-0 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA), MARIA JOSÉ DE CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010285-8 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) (A Parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49 - ou providenciar levar em mãos, manifestando-se a respeito, se for o caso) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao devedor, pelo advogado constituído, para que pague o valor indicado - R$ 39.935,05 - , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de OJA no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Decisão:1-) Certificada a não oposição de embargos pela 2ª ré, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102c, 2ª parte, do CPC. 2-) Intime-se o 2º e 3º réus, na forma do art. 475, J, do CPC. 3-) Após, ao autor sobre o endereço do 1º réu, considerando a certidão de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.066.007659-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho: Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007 às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Ao autor, para que se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009833-0 - MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO), MARIA LUCIA REIS SANTIAGO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010182-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) 1- Indefiro a denunciação da lide porque o Município de Volta Redonda e a Agência Nacional de Saúde não são garantidores das obrigações contratuais assumidas pela ré; 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porque o autor é beneficiário do plano e, de acordo com a petição inicial, vítima dos alegados danos materiais e morais; 3- Afasto, também, a preliminar de ilegitimidade passiva porque a ré é quem teria descumprido as obrigações legais e contratuais e, com isso, causado os danos materiais e morais alegados, na petição inicial; 4- Rejeito a alegada falta de interesse processual porque a ação é adequada ao fim desejado, necessária diante da resistência da ré e útil ao autor; 5- Fixo como pontos controvertidos do conflito a existência de cobertura contratual médica-hospitalar à doença indicada na petição inicial, bem como a existência e extensão dos danos alegados pelo autor; ... \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ...7- Defiro o depoimento pessoal do autor e do réu e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 8- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 15:00 h., 9- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 10- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-) Defiro a gratuidade de justiça. 2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3-) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/06: À parte ré para recolher o complemento das custas da apelação no valor de R$ 8,74 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.066.018229-4 - LUCIANO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho: 1- Revogo o despacho de fl. 135; 2- Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.011509-8 (2116) UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.102, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.066.009257-7 - WILSON DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LI ZA (RJ-033473)), MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu Banco do Brasil, posto que atendidos os requisitos do art. 282 do CPC, notadamente a exposição dos fatos e fundamentos que dão suporte à pretensão inicial. Rejeito, ainda, a preliminar alegada pelo réu Banco Sudameris, que se confunde com o mérito, e com ele será analisado, não se verificando inépcia da inicial ou ausência das condições da ação, segundo exame in status assertionis. Pelos mesmos fundamentos, rejeito a preliminar de carência de ação suscitada pelo réu Banco Mercantil. A litigância de má-fé por este alegada será analisada em sentença, após a instrução processual.Defiro a produção de prova oral requerida, bem como de prova documental superveniente. Fixo como ponto controvertido a efetiva existência de falha no serviço na abertura de contas bancárias em nome do autor.Designo AIJ para o dia 30 de agosto de 2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: Ao credor sobre quitação da 1ª parcela relativo ao acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008635-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, para condenar a denunciada Bradesco Seguros S/A a pagar ao denunciante os valores acima discriminados, corrigidos monetariamente e com juros de mora, observados os limites indenizatórios contratualmente estabelecidos e compensando-se eventual valor de seguro obrigatório efetivamente recebido pelo autor. Condeno a denunciada nas custas da denunciação e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, em favor do réu-denunciante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.019743-9 - JOÃO BOSCO TEODORO ACENO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SOBREMETAL REC. DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: À co-ré Sobremetal para informar qual a modalidade da perícia pretendida para a possível nomeação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho: Diante do deliberado à fl. 72 e do requerimento apresentado à fl. 74, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:00 h., a fim de que o autor seja ouvido em depoimento pessoal. Intime-se; 2- À ré para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a prova documental que ainda possui. Em seguida, vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. Portaria 01/06: À parte ré para que pague o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.009746-4 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO) Despacho: Fls. 148 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 271851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.066.000284-3 (13805) - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Fls. 50/51: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006454-6 (21128) - M.E.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2004.066.011505-8 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.R. Despacho:Venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010189-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 15:30 h. Cite-se...Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.066.010028-0 - P.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.S.O. Despacho:Designo Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012506-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.L.F. Transcrição d Despacho de fl. 43: 1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 30/8/2007, às 13;30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público, observando-se, para tanto, o constante de fl. 25(endereço da autora). No que tange a citação e intimação do réu, a mesma deverá ser levada a termo nos endereços de fl. 30, utilizando-se da prerrogativa inserta no art. 172, parágrafo 2º do CPC; 2- Intime-se a empregadora de fl. 30, via OJA, devendo a mesma proceder a implementação dos descontos correlatos aos alimentos provisórios, em vinte e quatro horas, devendo este Juízo ser informado em igual prazo, sob as penas da Lei, ressaltando que o Sr. Meirinho deverá certificar a data e horário da realização da diligência intimatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003289-5 - M.M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003636-0 - J.V.G.N. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X R.O.N. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 13; 2) defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) arbitro provisório em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão...; 4) oficie-se a fonte pagadorapara implementação dos descontos; 5) Designo ACJ para o dia 4/9/2007, às 15:10 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004676-6 - G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X J.R.D.S. Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 15; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Arbitro provisório em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão...; 4- Ofície-se a fonte pagadora; 5) Designo ACJ para o dia 12/09/2007,às 14:30h. Cite-se...; 6) oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.066.007016-1 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.A.A. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.007494-4 - H.M.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S. Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FL.29; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA: 3) ARBITRO PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL; 4) INTIME-SE O RÉU PARA QUA EFETUE O DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA; 5) DESIGNO ACJ PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14H10. CITE-SE O RÉU PARA RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES , AS TESTEMUNHAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO; 6) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, PARA DEPÓSITO DA PENSÃO. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.029687-5 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (RJ-129961)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013349-1 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.A.C. Despacho:1- Afirme-se a ausência do réu, mediante lavratura do correlato Termo; 2- Feito, cite-se por Edital. Fixo dilação temporal em trinta dias.Et: Sem prejuízo, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe, em fito de se apurar a localização do réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005954-2 - P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.O. Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 09. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 71, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015063-4 - JOACY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05, aditado pelas peças de fls. 37/38 e 44, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja, ALICE GONÇALVES GOMES.Custas pro rata.Sem honorários.Expeçam-se os ofícios necessários à implementação do acordo.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.004599-1 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X N.P.S. Despacho:Fl. 37: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Venha o endereço atualizado do devedor, a possibilitar o cumprimento da ordem prisional constante do decisum de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.066.027949-0 - A.M.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/08/2007 às 14:30 h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005176-2 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003835-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.S.R. Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003489-2 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X F.S.P.B. E OUTRO 1- Recebo a emenda de fls. 28/29; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; JIC em 16/08/2007 às 10:00 h; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.007711-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.A.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.066.000665-3 (1363) - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Diga a requerente de fl. 79, sobre a questão suscitada na certidão de fl. 83v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.220- DEFIRO. AGUARDE-SE, POIS. ESCOADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008149-3 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X B.J.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/8/2007, às 13:50 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.001646-4 - M.I.A.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X A.A. Despacho:Cumpra-se a parte final da promoção do Ministério Público de fl. 23/24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010978-4 - M.P.E.R.J. X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). H.ALFREDO LOPES (MG-076128)), J.V.G.R.P.L.G.G. Despacho:1- Diga o réu se tem provas outras a serem produzidas; 2- Em caso negativo, faculto ao mesmo a apresentação de alegações finais, fixando prazo de cinco dias para tal desiderato; 3- Após, retornem-me conclusos.Et: Compulsando os autos, verifica-se que o réu tem seus interesses assistidos por advogado domiciliado fora do Juízo, restando forçoso reconhecer que trata-se de hipótese contemplada pelo art. 237, II do CPC, ao passo que correta intimação do mesmo, dos atos do processo, mediante missiva com A.R. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008186-5 - MP X A.J.M., G.M.M.R.P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) DNA designado para o dia 17 de setembro de 2007, às 11:00 horas - Forum de Volta Redonda - RJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004163-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008144-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13H50. CITE-SE O RÉU PARA RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002907-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7A - S.R.M.A. X A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Fl. 126: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008010-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.L.O.F. Despacho:1- Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo autor, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 2- Não obstante o instrumento procuratório acostado à fl. 07, indicar a residência do autor como à Rua João Pessoa, nº70, Sto. Agostinho, nesta cidade, há decreto prisional promanado nos autos de Execução Alimentícia(Proc. 2002.066.026626-3) que seguem em apenso, cujo o efetivo cumprimento restou frustrado, face a não localização do alimentante, que teria se mudado do endereço alhures referido(cf. os termos de fl. 215 daqueles autos). Destarte, esclareça o ilustre causídico que patrociona os interesses do autor, afinal, onde o autor/alimentante reside, hodiernamente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002706-8 - M.P.E.R.J. X R.M.S., B.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/9/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de partilha de bens e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.013548-3 - M.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público em alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008184-5 - V.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X N.L.N. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Atendendo ao princípio da Instrumentalidade, recebo a inicial como modificação de cláusula; 3) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos, na hipótese do alimentante exercer atividade laborativa, sem vínculo empregatício, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.066.222566-7 (15278) - BENEDITO MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Venham cópias das últimas Declarações de Imposto de Renda, apresentadas, respectivamente, por cada um dos requerentes, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020152-2 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.000164-1 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fls. 30 e ss: Defiro a JG à ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.001814-8 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBILE FURLAN (SP-213227)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Despacho:Fls. 74 e ss: 1- Diga a autora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002115-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14:10 h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.025129-6 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45/46: 1- Defiro o desarquivamento ; 2- oficie-se conforme preconizado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015079-8 - PAULO VICTOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ANDERSON SILVEIRA GOMES Despacho:Fl. 40: 1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:10 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o MP... Sem prejuízo, expeça-se novo ofício à Associação Comercial de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS Despacho:1- Designo Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/9/2007, às 14:50 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- A citação e intimação do réu deverá ser levada a termo na forma apontada no petitório de fl. 19, utilizando-se o Sr. Meirinho, das prerrogativas insertas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Venha o comprovante da diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 11. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009101-2 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais. Contudo, defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, isentando-os do pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.000339-7 (8893) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X I.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Fls. 211 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005157-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1-Em réplica; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos.Et: Sem prejuízo, venha o comprovante de renda da ré, hodierno, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.012157-7 - A.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao mesmo, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao Juízo Deprecado, incontinenti, solicitando-se a devolução da deprecata(independente de cumprimento) que encaminhou a ordem prisional. O expediente deverá ser encaminhado via fac-símile.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014481-6 - I.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X C.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000908-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.F.M. Sentença:...Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que parte ré sequer chegou a ser citada(não fazendo parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013674-1 - C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 68/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015595-4 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARIA CAROLINA DE FIGUEIREDO EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1- Fls. 121 e ss: Aos interessados; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005859-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X R.R.S. Despacho:1- Cite-se a parte ré com as advertências legais, expedindo-se Deprecata para tal desiderato; 2- Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da resposta pelo réu, na esteira do majoritário entendimento pretoriano.Et: Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos, os quais o autor pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007205-4 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.015275-4 - M.S.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.B.A. Despacho:Fl. 148: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.011397-0 - A.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Fl. 59v: Atenda-se ao Ministério Público ( requer o MP: 1- que a autora cumpra item 1 de fl. 40 já que fl. 55 não faz concordância; 2- que a autora indique nome, endereço e especialidade do médico que trata da sua avó; 3- com o item 2, ofício na forma do item 4 de fl. 40) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007058-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON SILVEIRA FERREIRA (MG-089213)) X O.F.F. Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Parquet; 2- O ilustre causídico que patrocina os interesses do autor MARCELO ALVES PIMENTA, deverá esclarecer o pleito lançado às fls. 59/60, mormente em seus itens 1 e 2. Ora, pretende o Sr. Advogado o patrocínio de seu cliente no presente feito, concomitantemente com a assistência da Defensoria Pública àquele? Esclareça-se, pois. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.004097-9 (20.927) - R.A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.031449-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Apesar da inércia do alimentado em responder ao chamamento judicial (fl. 72 e 72v) e do parecer favorável do representante do parquet, a exoneração não deve se operar pelo caminho escolhido, devendo o alimentante deduzir seu pleito na via correta. Entretanto, considerando que Duílio já atingiu a maioridade civil e que, segundo informação prestada pelo alimentante, encontra-se residindo em sua companhia, suspendo o pagamento dos alimentos, até decisão final a ser proferida em processo de exoneração a ser manejado. Contudo, fixo prazo de sessenta dias, a partir da ciência da presente decisão, para a propositura de processo exoneratório, sob pena de cancelamento da suspensão concedida. Oficie-se à fonte pagadora, para cancelamento dos descontos, no percentual de 08% (oito por cento) dos rendimentos do alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009589-0 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:O Sr. Causídico, subscritor da peça de fl. 46, deverá atender à pendência apontada na certidão cartorária exarada à fl. 47. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015919-4 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1- Oficie-se conforme preconizado pelo Parquet à fl. 77; 2- Em provas, justificadamente.Et: Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência financeira do réu, bem como o correlato comprovante de rendimentos, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.009247-8 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X H.S.M. E OUTRO Sentença:Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Contudo, defiro-lhe a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015597-8 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X RENATA DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fls. 186 e ss: 1- Aos interessados; 2- No que tange ao alegado \"roubo\" dos autos de nº2001.066.009015-8, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, para verificação de tal ocorrência, bem como quanto a eventual existência de autos suplementares ou pedido de restauração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013548-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X C.C.C.R. Despacho:Venha o endereço da parte ré, adequando-se a peça vestibular à regra inserta no art. 282, II do CPC. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 284 do retro referido diploma legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.019918-3 - W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Fl. 37: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004049-1 - N.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24/25: 1- Defiro a JG à ré; 2- À autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005528-7 - E.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.A.S.) Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nId: 271852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.006142-1 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15H. I-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nId: 271854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.006843-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) \"Designado júri para o dia 31/10/2007 ÀS 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art. 14, I I -Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.015921-3 (15138) - MINISTERIO PUBLICO X WALTENCIR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Designado o dia 21/11/2007 às 13:00 horas para realização do juri. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado, E art. 1º da Lei 2252/54 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.010397-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALTIERIJ REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fl 277/278 e 281 à Defesa \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.003248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X USUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Re-designo audiência para o dia 09/08/07 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majoradopelo artigo 226, I e do artigo 288, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (8 x) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, inc. VI (Jefferson da Silva), E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majorado pelo artigo 226, I E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 307 - Falsa Identidade, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (08 x) (Thiago Roberto Rodrigues da Silva); E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atenta \r\n\r\nProc. 2007.066.001178-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JEFERSON DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Designo prova de acusação para o dia 09/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. 2. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) \"à defesa para o que de direito\" \r\n\r\nId: 271853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução a quantia de R$ 8.000,77 (oito mil reais e setenta e sete centavos), acrescidos tão somente de juros legais e correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.008017-7 - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Ita de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Luiz Fernando de Siqueira Nunes - OAB RJ061479). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000827-4 - Cláudio Figueira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). X Gilberto Sebastião de Abreu. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/09/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.007157-3 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Karla de Almeida Coutinho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.000261-9 - Severino Cecilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Açotour Viagens e Turismo LTDA e outros. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.000269-5 - Geir Guimarães Pereira. X Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Deixo de receber o recurso do réu porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.000543-0 - Amir Aiex. X Kelly Mangueira Rodrigues Dias. IJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005819.000543-0, que AMIR AIEX, move em face de KELLY MANGUEIRA RODRIGUES DIAS, tendo sido designados os dias 03/09/2007 e 18/09/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 22, dos referidos autos, que constitui: 01(UMA) TV CCE, 21\", PRETA, EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, avaliada previamente em R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte e cinco de julho de 2007. Eu (AS) Maria Angélica Vieira B. e Silva - Mat. 01/19839, Titular, o subscrevo\r\n\r\nProc. 2005.819.001845-9 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.001845-9 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 11h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2005.819.006221-7 - Aparecida Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Judite Gregoria da Silva e outros. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000061-5 - Leandro Marques Santos. X Francisco Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). digam as partes se pretendem produzir prova em AIJ ou o julgamento da lide \r\n\r\nProc. 2006.819.002145-0 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Eliana Ana Elias. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/09/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002973-3 - Maria Aparecida Paraiso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Diva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais), com juros legais e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos dos títulos de fls. 10. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003603-8 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). X Paulo César Gonçalves e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/09/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006339-0 - Wantuil Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Luiz Carlos da Silva e outro. INTIMAR AUTOR PARA FORNECER Nº DO CPF DO 1º RÉU (LUIZ CARLOS DA SILVA), A FIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.819.007103-8 - Guilherme Benincasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Alexandro Hasselman Alves. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/09/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008159-7 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Valéria Santos da Gama e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009157-8 - Claudio Vagner Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Jose Roque Ribeiro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/09/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009775-1 - Glauber Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). X Alessandra de Oliveira Melo. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.009913-9 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Jesiel Silva Moreira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/09/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010019-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ursula Ingrid Marcello Chaves. Fls. 23/24 - Defiro o prazo de 05 dias para o integral cumprimento de fls. 15. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010061-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Frederico Peres dos Santos. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010073-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Candido de Souza. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010123-7 - Sapataria Preço de Bannan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Léia da Silva Malaquias. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria José Ramos da Silva. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010225-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elza de Fátima Costa Barros. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011281-8 - João Ferreira Machado. X Banco Banespa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001147-0 - Murilo Cezar Reis Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Carlos Hilton Zanetti. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/09/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002264-9 - Materiais de Construção Capobiango Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Nilton Antonio Demello e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/09/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002266-2 - Materiais de Contrução Capobiango Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Roberto de Araújo dos Santos Monteiro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 358,96 (trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), com juros legais e correção monetária a partir da realização do negócio jurídico (fls. 43). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004034-2 - José Roberto de Albuquerque Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004054-8 - Marcilia Campelo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004072-0 - Clodoaldo Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004130-9 - Cenir Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004135-8 - Marcos Antonio Leitão Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Leitao Leao Velloso - OAB RJ033288). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004138-3 - Paulo Sérgio Carraro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004145-0 - Marcos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004202-8 - Celso de Almeida Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004207-7 - Sebastião Quintão Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004235-1 - João Júlio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004237-5 - Elvira Nogueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004326-4 - Damaceno Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Filho - OAB RJ005278D). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004327-6 - Damaceno Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Filho - OAB RJ005278D). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004328-8 - Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004352-5 - Stellio Sydney de Náder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004353-7 - Josumar Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004357-4 - Jiorgina Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004364-1 - Amando Gandos Bouzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004365-3 - Porfírio José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004366-5 - Antonio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004368-9 - Pedro Carlos Schwan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004476-1 - Guilherme Augusto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004491-0 - Nilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Banco General Motors S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Torno sem efeito o despacho anterior lançado no sistema. 2) Intime-se o devedor para se manifestar, em 05 dias, sobre os cálculos do saldo remanescente apurado às fls. 34/35, em conformidade com a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006803-5 - Leyla Fleming Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). INTIME-SE O REU PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPOSITO ORIGINAL (FLS.41) NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006883-7 - Tiago Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº NO VALOR DE R$ 821,43 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 16 /04 /2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007007-8 - Terezinha Margarida Otaviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 18/09/2007 às 15h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.007007-8 - Terezinha Margarida Otaviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 18/09/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.007199-0 - Janete Roza Cezario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre petição de fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2004.819.007725-5 - Francisco Silveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 8.563,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008537-9 - S O do Brasil Telecomunicações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003247-0 - Sergio Wadyh Jabbour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.023,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003365-5 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 806,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004653-4 - Nilton Ferraz Rodrigues. X Curso de Idiomas Pentágono. Tendo em vista que os autos estão paralisados em cartório há mais de 60 dias sem qualquer iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - Mara do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo os embargos à execução. Ao embargado. Considerando o depósito de fls. 95, levante-se a penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.008217-4 - Neuza Maria Prates da Silva Mariano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Acolho os embargos para declarar o limite dos descontos é até 30% - liminte da moratória. Em consequência, julgo improcedente o pedido de parcelamento. Retifique-se o registro de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010051-6 - Onésimo Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 541,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003095-4 - Graci da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.003265-3 - Sidney Alves. X Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 18/09/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003831-0 - Yêda de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Armando Rodrigues Monteiro de Souza Sobrinho - OAB RJ045119). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 845,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006001-6 - Claudia Cristina Winter Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 169,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006013-2 - Carlos Augusto de Freitas Branco. X Credicard Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006571-3 - Sebastiana Yara Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006753-9 - Maura Jose da Silva Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Silva - OAB RJ096962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 302,46, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - Marli da Silva Cruz. X Megaware Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). AO RÉU PARA ENTREGAR A NOTA FISCAL DO NOVO COMPUTADOR, CONFORME ACORDADO EM SENTENÇA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.819.007451-9 - Lindalva da Silva. X Eletrônica Video Som de Volta Redonda LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 13h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.007833-1 - Wilson Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. cumpra-se 1ª parte de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.819.009167-0 - Jorge Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001011-8 - Glauber Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Eletrônica Vídeo Som e outros. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 28/09/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.001117-2 - Valdemir Micheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelém Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/08/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.001176-7 - Paulo Sérgio Gonçalves Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 42,66, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002095-1 - Ana Cláudia Arantes Zegunis do Couto. X Moura e Martins Comércio de Móveis LTDA (maritana Móveis). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002109-8 - Sebastião Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Financeira Itaú Cbd S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 13 a qual torno definitiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002625-4 - João Batista do Carmo e outro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) A tutela liminar é decisão precária, portanto, inexigível, no momento, sua cobrança. 2) Diga a ré sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.819.004091-3 - Aparecida Alvarenga Bravo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004233-8 - Paulo Jose Pacheco. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004879-1 - Domingos Sávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Fls. 10 - Indefiro. A diligência cabe a parte interessada, não havendo qualquer comprovação da alegada recusa. 2) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005946-6 - Fernando Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 13/08/2007 às 15h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007360/1998 (1998.819.000009-2) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susy Pereira Machado - OAB RJ093603). X Milton Lavorato. fls. 65 - defiro, defendo o advogado entrar em contato com o OJA responsável \r\n\r\nProc. 2003.819.006485-4 - 441 J. R. Moveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Terezinha de Jesus Oliveira Missel. HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC o pedido de desistência manifestado e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007057-1 - Reni Maria da Motta Garuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Paulo Sérgio Gomes Chrisóstomo. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 16/41. \r\n\r\nProc. 2005.819.005097-5 - Renan Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Antonio Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Mauro dos Santos - OAB RJ062195). INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 17/09/2007 às 16h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005097-5 - Renan Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Antonio Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Mauro dos Santos - OAB RJ062195). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 17/09/2007 às 16h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.819.006247-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Dantas e Silveira Lanchonete LTDA M. E.. fls. 24-indefiro. Diligência que cabe ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000753-1 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Carlos Alberto Rosa da Costa. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia12/09/2007 às 17h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006287-6 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Helenice Aparecida do Prado. Fls. 55 - Venha o número do CPF da executada, sem o qual o êxito da diligência requerida fica comprometido. \r\n\r\nProc. 2006.819.010783-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Caetano Serra Garcia. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010787-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisangela Cristina de Oliveira Guilherme. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011593-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Ferreira da Silva. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taise Silva Tisse Ferreira. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002697-3 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA E PARTE RÉ(TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.007755-7 - Katia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008351-0 - Leandro de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento uma vez que não há qualquer contradição interna na sentença, sendo que o inconformismo com o julgado deve ser veiculado através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.819.008777-0 - Geraldo Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), para compensar os danos morais causados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Como conseqüência lógica do julgado determino a expedição de ofícios para que se proceda às baixas nas restrições apontadas às fls. 15.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009003-3 - Leandro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Cia. Itauleassing de Arrendamento Mercantil -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, face ao reconhecimento da incompetência deste Juízo para conhecer a questão.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009129-3 - Maura Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR PATRONO DA AUTORA (DRª GILMA AZEVEDO G TEIXEIRA) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 às 13h 30min, NA SEDE DESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2006.819.009437-3 - Adelino da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X José Pedro de Araújo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/09/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000279-1 - Zeny Baptista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 480,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002168-2 - Paula Silva Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli de Souza Campos - OAB RJ141969). X Unicard - Unibanco. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU COM URGÊNCIA, A FIM DE CITÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002209-1 - Mauro Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002612-6 - Rejane Portes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado - OAB RJ072665). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). A frágil alegação da autora (fls. 42) não é capaz de afastar a aplicação da determinação legal para o caso de não comparecimento em audiência. Assim, diante da ausência parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001503-1 - Geny Aparecida Muniz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o excesso na execução, e determinar que a embargada refaça os cálculos de atualização o seu crédito, utilizando-se a fórmula descrita na fundamentação acima para a quantia decorrente da compensação pelos danos morais, bem como para fixar em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) o valor relativo à multa imposta. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005321-6 - Nelson Pereira de Magalhães Junior. X Dirceu Antonio Franzoni. Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.567,92 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000713-0 - Nelson Viana da Silva. X Bruno Magalhães. Tendo em vista que os autos estão paralisados em cartório há mais de 60 dias sem qualquer iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008437-9 - Alexandre Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Walter Alves Pinto. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000051-4 - Claudio Ricardo Barroso Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/08/2007 às 14h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004185-1 - Rosangela Vitalino Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X B V Financeira S/A - Cred, Financiamento e Invest. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/092007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 271414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.001022-5/01 - Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes - OAB RJ129762). X Laila Gurgel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.305,87 (mil trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos). Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.819.001882-0/01 - Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Edson Sebastião Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 12.499,66, já devidamente quitados. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.90, em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004716-2 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Dileia Costa Azevedo. DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.008148-9 - Jervando Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 2.600,33. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.819.002924-0 - Marcelo Jose Medeiros Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Sandro Maia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.009640-9 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Aracy Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006608-0 - André Luis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002941-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Regina Lucia Emiliano Costa. ....Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 307,10 (trezentos e sete reais e dez centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002954-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Luiz Ricardo Fortes de Aguiar. ...Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.004132-2 - Espólio de José Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003492-0 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Ante os fatos apresentados, JULGO EXTINTO os presentes embargos, com apreciaçao do mérito, na forma do art.269, II, do CPC. Sem custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2004.819.006488-1 - Valdir Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CLS \r\n\r\nProc. 2005.819.001930-0 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 56,19 (cinquenta e seis reais e dezenove centavos). Prossiga-se na execução com a expedição dos competentes mandados de pagamentos, nos valores acima fixados. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.819.002466-6 - Baldomero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Brj Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 114 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.004914-6 - Cleverson Couto Silva. X Manzoni Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 600,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a devolução do valor pago com juros e correção monetária da citação.\r\n\r\nProc. 2005.819.005804-4 - Lucino dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Freitas Brandão Ely - OAB RJ103784). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 4.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução de valores de R$ 350,00, com juros e correção do dia 22/06/2005.\r\n\r\nProc. 2006.819.002538-7 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.006634-1 - Wilson Valim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007078-2 - Manoel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008098-2 - Manoel Delfino da Silva Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008102-0 - Joel Agostinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Mineração Jb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Jesus Viana - OAB MG048499). ...JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.009716-7 - Ana Maria Moreira Paschoeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001394-6 - Otavio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Oi. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes as linhas descritas na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002203-0 - Mineração Jb Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Jesus Viana - OAB MG048499). X Joel Agostinho de Souza. ...JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003565-6 - Vera Lúcia Máximo de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.819.010346-3 - Julio Cesar Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Ricardo Flores Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Conceição da Silva Corrêa - OAB RJ131570). Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar o levantamento da penhora exclusivamente sobre a TV descrita na inicial. Prossiga-se na execução com a avaliação dos demais bens penhorados. Sem custas na forma da lei... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005250-3 - Manoel Fernando Piedade de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Posto Galisco Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art.269, I, do CPC, para extinguir a execução sem apreciação do mérito, na forma do art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X José Renato de Alencar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581, Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379). Restou perfeitamente comprovado, conforme se depreende da análise de fls.07, que o imóvel objeto da constrição patrimonial encontra-se sobre o regime de condominio, existindo 12 condôminos. A este fato soma-se a alegação de que a fração ideal pertencente ao executado a muito teria sido transferida a terceiro de boa-fé, conforme se verifica da análise de fls.53/58. Considerando os principios norteadores do JEC, diga-se, celeridade, informalidade e menor complexidade, impossivel a realização de qualquer ato de satisfação do direito do credor ou mesmo o deslinde das questões surgidas. Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para levantar a penhora realizada no imóvel mencionado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.005902-0 - 441 J. R. Móveis LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Magda Terezinha Siqueira. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.003520-0 - Neyde Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Thadeu Luiz Granato Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). ...Ante os fatos apresentados, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem apreciação do mérito, na forma do art.739, I, do CPC c/c Art.53, da Lei 9.099/95. Porssiga-se na execução. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.819.009772-4 - Ricardo Jordão Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). X Carlos Alberto Jacques Junior. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 45 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.008722-8 - Fátima Maria de Melo Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Anderson de Lameida e outros. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora e de sua patrona devidamente costituída e com poderes para tanto (fls.04). Publique-se e registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003987-0 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Creovânia Aparecida dos Santos Ferreira. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.006748-5 - Braga & Neto Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Candida Mara Bruno Pinto. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002236-0 - Soraia Silva Porto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Gláucia Freitas de Jesus. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.39Vº, ONDE DEIXA DE INTIMAR A RÉ , POR NÃO MAIS RESIDIR NO LOCAL INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - Kennet Pietro Lomba de La Huerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcos Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.65Vº, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXA DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO TER LOZALIZADO BENS DISPONÍVEIS EM NOME DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.819.008334-0 - Luzia Rosa de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Jose de Tal. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 19 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nId: 271547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Atenda-se ao MP - para o réu - (folha255). \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.003.001228-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LDR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 106, declaro cumprida a sentença quanto aos honorários de sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a notícia do óbito do réu Ronaldo de Souza Dutra feita às fls. 364, nos termos do Art. 265 inc 1º do CPC, suspendo o presente processo até que haja a habilitação dos herdeiros. Voltem ao MP para que indique quem são os herdeiros, considerando que na certidão de óbito foi declarado que o finado não deixou bens nem filhos. \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004767-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO SILVEIRA VITAL Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA Decisão:Considerando que não houve citação do réu primitivo e tendo em vista a manifestação do autor exarada às fls. 69/72, recebo tal petição como emenda à inicial e determino a alteração do pólo passivo, para que nele passe a constar Maria Regina Soares Fraga, com exclusão de Pedro Hermenegildo Rosa. Anote-se na capa dos autos e no DRA. Após, cite-se a ré Maria Regina, no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA Ao autor, para forncer cópias da inicial e da emenda. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.003.058530-9 (10893) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.003.626307-6 (12667/95) - RENATO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.003.005821-7 - OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001846-9 - GRAPIÚNA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012151-0 - PAULO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro por improrrogáveis 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.000517-5 - WILSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na presente ação anulatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 45.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENIVALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois mesmo instado a purgar a mora da última parcela (fls 52), ainda que a destempo, o réu recusou-se a fazê-lo, e tambem não pretende pagar, conforme o presente pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Ao _autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 29,72; A.E.V.C 0702-1 (40) 96,20; Sub - total (41)125,92_; CAARJ (42) _12,60_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 6,30_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48);6,30;TOTAL (49) 151,12. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005937-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BARBARA MARIA DO AMARAL SANCHES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE em face de BÁRBARA MARIA DO AMARAL SANCHES CHAVES. Acordo realizado às fls. 62/63. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 62/63, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62/63 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005938-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE em face de SUELI XAVIER DE OLIVEIRA. Acordo realizado às fls. 68/69. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 68/69, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 68/69 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.001839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA ESTELA JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento proposta por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR em face de MARIA ESTELA JORDÃO ELIAS.Acordo realizado às fls. 110/111.É o relatório.Decido.Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 110/111, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/111 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Homologo a renúncia ao prazo recursal.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006657-0 - YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933)) X PARKWAY - COMERCIO DE VEILCULOS LTDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor, sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.010352-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001853-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais), sobre o qual será devido correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora.Considerando a possibilidade de ocorrência, em tese, de infração penal, determino a extração de cópias à Promotoria Criminal da Comarca de Campos para que promova o que entender de direito, eis que a declaração de fls. 46 foi firmada naquela cidade. Remetam-se cópias da inicial, da certidão de óbito de fls. 09, documentos de fls. 10/23, 25, certidão de nascimento de fls. 45, declaração de fls. 46, contestações, documentos de fls. 86/112 e da presente sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.003.000425-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:... Fixo como ponto controvertido saber se nos cadastros imobiliários das áreas inscritas sob o nº 02.01.002.1476.001, 02.01.003.0012.001 e 02.02.001.0929.001, há ou não acessão sobre a qual incide IPTU, ou se este incide apenas sobre o terreno.Apenas prova pericial se mostra possível a dirimir a controvérsia, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone e endereço são de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela parte autora, pois a prova está sendo determinada pelo Juízo. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Sem prejuízo, diga o réu se a fiscalização de fls. 130 já foi realizada, juntando-se a resposta aos autos.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1) Venha a procuração original, prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os demais proprietários do bem a ser demarcado, nos termos do Art. 952 do CPC.3) Esclareça o autor a necessidade da presente medida, em razão de na certidão de ônus reais o bem está devidamente delimitado.4) Esclareça o autor a deflagração da presente ação demarcatória na Justiça Estadual, uma vez que por ser terreno de marinha a União Federal é a proprietária e, portanto, diretamente interessada no deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Decisão:1) Intime-se a ré, por OJA, para que no prazo de 10(dez) dias efetue a demolição determinada na sentença, sob as penas nela cominadas. 2) Intime-se o executado (réu), via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 156 (R$ 514,50), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de R$ 2346,73. \r\n\r\nProc. 2005.003.000502-3 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Desentranhe-se a peça de fls. 55/60, que tem nítido caráter de contestação, uma vez que esta já foi ofertada às fls. 18/19, ocorrendo a preclusão consumativa. Devolva-se a referida peça ao signatário.2 - Defiro JG ao réu.3 - Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Declaro saneado o processo... \r\n\r\nProc. 2006.003.002522-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SÉRGIO FERREIRA DIAS Decisão:Fls. 54: Defiro a expedição de mandado de demolição, devendo o Município providenciar a remoção de pessoas para um local adequado e a guarda das coisas, caso o local esteja habitado e com objetos em seu interior. As custas com a demolição deverão ser arcadas pelo Município. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005397-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADNECI MAIA FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Decisão:Homologo os honorários de fls. 160, visto que adequados ao tipo de perícia a ser realizada. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003266-1 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILSON MARQUES BARBOSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004415-8 - PAULO ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003926-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X GERSON ANTÔNIO FRUTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial dos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA Despacho:Às partes sobre manifestação do contador às fls. 14v, em 05 (cinco) dias, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Ao executado para que traga aos autos a certidão de ônus reais atualizada, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.003310-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X ASSAD HAMADE SALMAN Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. Às fls. 32/33 informa o Exequente que o Executado quitou o débito, requerendo a desistência da ação. Considerando que não consta nos autos certidão de expedição do Mandado de Citação, tenho como não configurada a relação jurídica entre as partes, razão pela qual, HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Exequente. Autorizo o desentramento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao executado para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 1277,41. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.005355-0 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SÔNIA MARIA AMERICANO CORREA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000290-5 - GILSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha o rol de testemunhas das partes, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda desta modalidade probatória. Após, aguarde-se a tramitação do feito em apenso, para elaboração de saneador único.2 - Ante a certidão de fls. 101, decreto a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.000291-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Cite-se o 1º réu por OJA.2 - Cobre-se a devolução da precatória de fls. 55 devidamente cumprida.3 - Fls. 92: Desentranhe-se, devolvendo-se ao signatário, pois não pertence ao presente feito.4 - Sentença: Homologo a desistência do feito quanto ao réu Leandro Gilbert Reis, nos termos de fls. 91, item 2. Anote-se no DRA. Sem custas, pois o feito ainda não terminou, e sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Até a presente data não houve manifestação da perita e em contato telefônico com o setro de perícias do TJ fui informada por Mª do Carmo que, tendo em vista o tempo decorrido era melhor remeter os autos novamente ao TJ, para análise da perita, razão pela qual, remeto os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária desta decisão. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, mas sem despesas processuais, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e o réu isento de seu pagamento, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001105-2 - LETICIA FONSECA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, em 10(dez) dias, pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo réu e deferida às fls.70. 2 - Digam a parte autora e o MP sobre a necessidade da prova pericial. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) 1 - Retifico o erro material constante no 3º parágrafo da decisão de fls. 128, passando a constar: Fixo como ponto controvertido a demonstração da regularidade ou não do ato demolitório do imóvel do autor, por não estar dentro do limite mínimo de afastamento da margem de curso d'água. No mais, mantenho a decisão tal como fora lançada.2 - Homologo os honorários periciais de fls. 129. 3 - Ao agravado. Após, direi em juízo de retratração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011019-5 - ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:O Poder Judiciário não pode ficar \"sentado\" aguardando o Poder Legislativo. Se os autores ingressaram com a presente medida judicial é porque havia necessidade. Indefiro nova suspensão do prazo, por ausência de amparo legal. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, vedada carga do feito pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.003.012076-0 - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 60.2 - Intime-se o réu para que efetue o pagamento dos honorários periciais de fls. 60, em 10 (dez) dias.3 - Sem prejuízo, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.005503-0 - ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X E.C.E. - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o pedido relativo à sustação do protesto, que não se mostra possível diante da lavratura já realizada às fls. 27. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Recolher citação postal ou carta prcatória, ou informar se vai postar em mãos, bem como FUNDPERJ 0,61 e FUNPERJ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003115-2 - CLEMILDA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X WAGNER SANTOS FONSECA E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 46, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.001832-7 - LAURO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Intime-se conforme requerido pelo Defensor Público às fls. 170. (Ao Impetrado). \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo. COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.003.000905-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000898-3 - WAGNER KOSHIAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e determino a busca e apreensão dos medicamentos da inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 17. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Deixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do Enunciado nº 7 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de novembro a 03 de dezembro, conforme Aviso nº 67/2006, publicado no DOERJ no dia 04 de janeiro de 2007.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004031-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X W W CIMENTEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERILA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher custas para mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo precisa ser subscrito pelos advogados de ambas as partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.003797-0 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação aos pedidos de suspensão da exploração de atividade comercial no local e reparação por danos causados em virtude desta atividade, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001235-0 - VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001752-0 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Tendo em vista que o réu nega que o autor exerça as atividades elencadas na inicial, esclareça, comprovadamente, quais foram as atividades por ele desenvolvidas desde sua admissão (20/04/2005) até a presente data. Ao réu para o devido cumprimento, em 10 (dez) dias, pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000893-2 - TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (SP-069061) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial e condeno o réu a realizar a baixa da restrição financeira constante do cadastro do veículo descrito na inicial junto ao cadastro do DETRAN/RJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que torno definitiva a tutela antecipada às fls.74. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que providencie a baixa da restrição financeira feita pelo réu do veículo indicado na inicial, como forma de efetivação da presente decisão. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas, bem como compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Fixo como ponto controvertido estimar as benfeitorias feitas pelos réus no imóvel em questão, pois estes não negam a sua invasão. Indefiro a prova oral, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, mormente porque os réus confirmam que invadiram o imóvel do autor em Novembro de 2004 (4º Parágrafo de fls. 39). Defiro a produção de prova documental, a ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Defiro a prova pericial, para estimar o valor das benfeitorias feitas pelos réus, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone e endereço são do conhecimento da serventia, sendo que os honorários serão arcados pelo Autor, conforme pedido de fls. 81. Intime-se-o para estimar honorários e dizer se aceita o encargo. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004838-3 - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Decisão:1) Considerando que ainda não houve a citação do réu primitivo, recebo fls. 77 como emenda à inicial, para inclusão de novo réu, qual seja, Anderson Estevão Carvalho dos Santos. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006224-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WELLINGTON DE CASTRO PEREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora de que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ INGÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 50 e cumpra-se-o, devendo o autor dirigir-se à Central de Mandados para marcar com o Oficial que realizará a diligência.2 - Cite-se a pessoa de nome Leonardo conforme requerido, fazendo constar do mandado as informações fornecidas pelo autor às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ INGÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS Ao autor para fornecer cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011799-1 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JORGE GOMES DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretende reintegrar, que a toda evidência não é de R$ 20.000,00, pois só o ITD pago em 1994 foi de cerca de R$ 10.000,00 (correspondente a 50% do valor na certidão de ônus reais de fls. 21-R-02), complementando-se a taxa judiciária. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003891-0 - GABRIEL COUTINHO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A perícia ficou designada para o dia trinta de agosto de 2007, às 16:00 horas, (quinta-feira), no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 225,68_; Sub - total (41) 225,68_; CAARJ (42) 22,56; FUNPERJ 600225174-9 (47) 11,28; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)11,28_; Taxa Judiciária (46) 100,00TOTAL (49) 370,80. Deverá, ainda, recolher as custas referentes à citação postal ou cumprimento de CP de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Ao agravado. Após, direi em juízo de retratação.2 - Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado conforme determinação de fls. 64. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS Decisão:1) Cite-se o 2º Réu no endereço de fls. 81.2) Não foi o 1º réu o recebedor do AR de fls. 69. Diga o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.028350-0 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o executado (Autora), via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 251 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, competente por prevenção para análise dos feitos conexos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002969-7 (17506) - DEIVISON LOPES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Ao autor cabe o ônus de provar o dano e o nexo. Entretanto, nos termos da certidão de fls. 168 quedou-se inerte na especificação de provas. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000293-0 - MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329) Ao réu, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002609-0 - ERIC PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BAR ILHA DE ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.003.002203-7 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo. Declaro saneado o processo. Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pela autora (salvo se a perícia assim o exigir), uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro a prova oral, por desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bonfim, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis. Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002685-5 - JOSÉ ALTIVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) I-se o réu, nos termos da cota de fls. 104, item \"A\". \r\n\r\nId: 271909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.010046-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.009062-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009135-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009146-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009204-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDIR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.010406-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIVALDO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.027093-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOP.PREST.DE SERV.EM EVENT.ESPORT.RECR.EDUC.E SOC Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005638-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005920-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LEOPOLDINA DE VASCONCELOS MALUF Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006409-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUTE MIA GALINDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007034-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ OSCAR DA SILVEIRA VIANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007114-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANKLIN MARCOS DANTAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009941-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO DUARTE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.015592-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016137-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ROBERTO RODOLFO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016575-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO JANUARIO FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019003-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019850-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERSON DE ALMEIDA PEREIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 271908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010334-7 - ELAINE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1- Defiro JG.2- Informe com o genitor se o mesmo concorda com o pleito. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.003.019379-0 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar JÚLIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVES, filha de ALDO DA ROSA ALVES e NANCY DA GLORIA OLIVEIRA ALVES, sendo avós paternos AMANCIO DA ROSA ALVES e DALVA PEREIRA ALVES e maternos MANUEL OLIVEIRA DA SILVA e NANCY DA GLORIA OLIVEIRA .Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001320-2 - A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.R. Decisão:Considerando a desistência manifestada pelo executado à fl. 62. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001660-4 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Considerando a concordância do réu e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará para levantamento do FGTS no valor de 20% (vinte por cento) em favor do alimentado. Quanto ao alvará requerido pelo réu, indefiro por ora. Venha aos autos o valor do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.003.003787-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X A.C.S. Trata-se de ação de Alimentos proposta por Cleres da Silva Barbosa em face de Anderson Cláudio dos Santos, todos devidamente qualificados à fl. 02. Com a inicial de fls. 02/06, vieram os documentos de fls. 07/14, onde, onde alega a autora, em síntese, que é esposa do réu, conforme certidão de casamento de fl. 10, sendo certo que apesar da relação que os vincula, o réu não contribui para seu sustento após ter abandonado o lar. Pede alimentos na ordem de 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 200% do salário mínimo, afirmando que este é comerciante , auferindo mensalmente renda total que gira em torno de R$ 2.000,00. Decisão indeferindo a fixação dos alimentos provisórios à fl. 18. Designada audiência, tentada a conciliação, a mesma foi improfícua, conforme ata de fls. 26/27, tendo o réu apresentado sua contestação oral, onde informa que a autora é plenamente capaz já que tem apenas 34 anos de idade e nenhum problema de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.003.000527-1 - Á.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP e a concordância do requerido, conforme fl. 38. Expeçam-se alvarás para levantamento do FGTS retiro em favor do exequente na proporção de 20% (vinte por cento) e de 80% (oitenta por cento) em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000799-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X M.F.L.R. Despacho: Indefiro o requerido à fl. 29, uma vez que não há convênio com este banco. \r\n\r\nProc. 2007.003.001552-5 - WILLIAN DE OLIVEIRA RAEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X LUIZ ANTÔNIO READER Sentença: Considerando o falecimento do réu conforme certidão de óbito a fl. 18 e manifestação favorável do MP a fl. 19 JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.002236-0 - MAINARA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/08/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depós \r\n\r\nProc. 2007.003.005398-8 - MARIA CLARA DE OLIVERIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIVALDO VASCONCELOS DE CASTRO PINTO Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 23/08/2007 , às 12:00 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.005457-9 - EDUARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES SANTANA Decisão:1- Indefiro o pedido de exame pericial de DNA, uma vez que incabível no presente. O réu se declarou pai do menor e o registrou, conforme doc. de fl. 05. Se pretende a exclusão da paternidade, deve pleiteá-la por ação própria.2- Considerando que o réu tem outro filho conforme documento juntado aos autos, determino que o percentual dos Alimentos provisórios sejam reduzidos para 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos. Oficie-se.3- Digam as partes se pretedem produzir provas quanto aos rendimentos do réu, em cinco dias.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.006697-1 - SAMIR DA ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Decisão:1 - Recebo a emenda a inical. Altere-se em D.R.A.2- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.3 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/08/2007 , às 12:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do ali \r\n\r\nProc. 2007.003.006914-5 - MICHELI DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 11/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.009221-0 - LOANNA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X RENAN DA SILVA LOPES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/09/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.009227-1 - RAYANE ALEIXO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X RENATO PEREIRA DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 18/09/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimen \r\n\r\nProc. 2007.003.010305-0 - YVIE MARIANO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X GERSON AUGUSTO VIANA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 18/09/2007 , às 11:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos al \r\n\r\nProc. 2007.003.010370-0 - GABRIELLE DIOGO ATALIBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JULIO CESAR ATALIBA GARCIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 %( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 53% (cinqüenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/09/2007 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003716-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1) Considerando que o dinheiro foi depositado em depósito Judicial, guia nº 2877086 e não na conta do real destinatário, qual seja, FMDCA, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que transfira tal valor para a conta do nº 73335-0, Agência 0460-x, tendo como beneficiário o FMDCA. 2) Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo os depósitos serem efetuados na conta do FMDCA.3) Segue sentença em separado em laudas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003716-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Ante o exposto e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, AUTORIZO O INGRESSO DE ADOLESCENTES maiores de 12 anos de idade até às 21:30 horas , nos termos do artigo 6º da Portaria 01/2004, desde que não seja permitido o ingresso de menores de 12 anos, bem como seja vedada a entrada de menores no recinto destinado para maiores que desejam acessar jogos proibidos, exigindo-se identificaçã..Expeça-se o competente Alvará.Após, arquive-se.Custas pelo requerente.Angra dos Reis, 16 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 155 § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2002.003.008830-0 (10820/99) - MP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)),), ..Isto posto, acolhendo o parecer do MP, extingo o processo em relação a Albert, e Weberton, em razão da maioridade alcançada. Sem Custas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.383.000613-0 (10.025/99) - MP,,, Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTAS as MSEs impostas aos representados. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003709-9 - C.J. X L.F.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da multa, no valor de 03 (três) salários, ficando ciente de que não o fazendo tal débito será acrescido de multa equivalente a 10% do seu valor, bem como, a pedido, será expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004955-7 - C.J.I.,.J.I. X I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão: Fls. 23/24- Considerando que, por força do contrato acostado às fls. 25/27, eventual condenação do clube ensejaria ação de regresso contra o promotor do evento, defiro o pedido nos termos do art. 70, III do CPC, devendo ser regularizado o recolhimento das custas , bem como a taxa judiciária ao final do feito. Assim, suspendo o feito e determino a citação do denunciado. Inclua-se no pólo passivo o denunciado, retificando-se a DRA e anotando-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000911-2 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LEIA ISIDORO GOMES REIS Decisão: Cumpra a decisão de fl. 10 na íntegra, bem como, venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2007.003.010498-4 - DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VERA LUCIA DE MATTOS MONTEIRO Decisão:1- Considerando os rendimentos auferidos pelo autor, conforme comprovante de fl.10, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. 2- Cumprido o item anterior, venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011695-0 - EURICO BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY EUGENIA GABRIEL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 27/09/07, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010431-5 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/09/07, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.003.005541-6 (13.451/00) - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Sentença: Trata-se de ação de Dissolução de Sociedade de Fato em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 115/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001586-0 - ROSÂNGELA CRUZ DE OLIVEIRA UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X JUSTIÇA PUBLICA Sentença:.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03 e nesta audiência, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...E, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.010507-1 - SIDNEI KOSHIYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114) Decisão: Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012775-4 - CICERO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT (RJ-103126), Dr(a). ALVIMAR CARLOS BARBOSA (RJ-126388) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Após, expeça-se a respectiva carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000993-8 - BARBARA MONTEIRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 11 a fim de comprovar a hipossuficiência. Caso contrário, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.003358-8 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SUELI GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/08/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.010405-4 - RAIMUNDO NATALINO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRENE PANTOJA NEVES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 -Emende-se a petição inicial para excluir o pencionamento oferecido ao filho, por força da diversidade de partes.3- Venham documentos relativos ao imóvel e ao veículo mencionados na petição inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.003.009516-9A - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X J.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.003.009516-9A - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X J.M. ao exequente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.006749-4 - W.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.R. Decisão: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.003.010129-7 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.M.T.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) À exequente sobre fls 136 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.003.002287-9 - R.R.S. E OUTRO, Assistente: V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 58/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006498-4 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre fls. 30/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.002727-7A - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 42/43 dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES de nº 2001.003.002727-7/A e 2007.003.000304-3. Traslade-se cópia desta e cópia do acordo. Expeça-se alvará para liberação de 100% do FGTS bloqueado por determinação do ofício 946/2007, expedido nos autos do processo 2001.003.002727-7 em favor da autora. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027159-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY M. DOS SANTOS (RJ-001456 ), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) À exequente sobre carta precatória de fls 84/93 \r\n\r\nProc. 2004.003.001420-4 - H.L.C.O. X J.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 110/111, realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002700-4 - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.003.006014-7 - L.S.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.Z. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001011-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001891-1 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32V \r\n\r\nProc. 2005.003.014068-6 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.C.P. Atenda-se o MP - \"Pela manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.003.018079-9A - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) E.J.O.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA EM FLS23. \r\n\r\nProc. 2006.003.004167-4 - L.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Atenda-se ao MP (...que o exequente apresente nova planilha de débito... ver promoção de fls 46) \r\n\r\nProc. 2006.003.004623-4 - P.K.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.005163-1 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus regulares e legais efeitos e suspendo as duas execuções até o integral cumprimento da obrigação. Extraia-se cópia da presente e junte-se aos autos de nº 2006.003.5164-3, apensando-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000304-3 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 42/43 dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES de nº 2001.003.002727-7/A e 2007.003.000304-3. Traslade-se cópia desta e cópia do acordo. Expeça-se alvará para liberação de 100% do FGTS bloqueado por determinação do ofício 946/2007, expedido nos autos do processo 2001.003.002727-7 em favor da autora. Traslade-se cópia para os referidos autos.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001529-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X E.G.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC conforme planilha de fl. 04. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.001166-9 - Decisão: Assim sendo, em razão da insistência do jovem em não cumprir a medida imposta, DEFIRO A REGRESSÃO DA MEDIDA PARA SEMILIBERDADE, devendo a mesma ser cumprida no CRIAM de Barra Mansa. Expeça-se MBA, devendo o Srº OJA cumpri-lo imediatamente, apresentado o menor ao CRIAM de Barra Mansa. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa - RJ deprecando a execução da medida. Friso que a reavaliação será feita pelo Juízo Deprecante. Para tanto devem ser encaminhados relatórios a cada dois meses. Oficie-se ao CRIAM - Barra Mansa. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003784-1 -, Decisão: Assim sendo, diante dos relatórios juntados aos autos, considerando a promoção favorável do Parquet, DEFIRO A PROGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PARA LIBERDADE ASSISTIDA, devendo o jovem, ainda, ser submetido a tratamento psicológico. Para o cumprimento da MSE de liberdade assistida, deverá o jovem comparecer semanalmente ao Comissariado de Justiça, das 11:00 horas às 18:00 horas, para comprovar matrícula e frequência escolar, sendo certo que, a matrícula do adolescente será providenciada pela Comissária de Justiça na 1ª semana de apresentação do jovem a este Juizado. Oficie-se ao PAM para dar início ao tratamento psicológico no jovem. Oficie-se imediatamente ao CRIAM de Volta Redonda para a entrega do menor a seus responsáveis, devendo entrar em contato com os mesmos para tanto. I-se pessoalmente os responsáveis do jovem, e, se possível informar o conteúdo desta por contato telefônico. Dê-se vista à DP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000283-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão: Expeça-se ofício ao PAM, solicitando que seja realizada uma nova perícia médica, por um especialista em neurologia, esclarecendo o requerido pelo MP à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2007.003.000756-5 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ELAINE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Decisão: Considerando que o prazo para oferecimento da contestação iniciou em 25/05/07, considerando que o patrono dos réus retirou os autos do cartório no dia 24/05/07, mesmo dia em que foi realizada a audiência de conciliação, devolvendo-os 11/06/07, sem contestação, não há o que se falar em devolução de prazo. Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré. Ao autor em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010426-1 - ALONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MAGNUM DE SOUZA PIRES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 30/10/07, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.005637-9 - LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANGELA VALENTE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus regulares e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III do C.P.C. Sem Custas em face a gratuidade de Justiça. Publicada e intimados nesta audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.003.004540-0 - V.L.A.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Angra dos Reis, 13 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDIDAJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006893-1 - JULIANA ARTEIRO MAGALHÃES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que cancele os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.010987-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINO MACHADO DA SILVA Decisão:Considerando a certidão de fls. 59,v dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.003.000217-6 (11.815/99) - N.P.F. X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.010354-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG2- Venha ao autos a certidão de nascimento do menor. 3) Às fls. 08/09 há cópia de assentada de ação de oferecimento de alimentos que, ao que parece, foi proposta pelo ora réu. Se assim o fez, reconheceu a paternidade. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.005004-2 (13.311/00) - P.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) W.R.B., Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl. 182. Ao autor para que traga aos autos planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.003.002555-1 - G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.J.S., Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Decisão:1- Expeça-se ofício ao DIPEJ, solicitando autorização para que seja coletado do material genético da parte autora, na data já agendada, qual seja, 13/08/07, sendo posteriormente coletado o material do suposto pai por \"kit\", uma vez que o mesmo reside em outro país. Tal ofício deverá ser remetido via fax, com urgência.2- Expeça-se ofício solicitando informações, quanto ao valor e a forma de pagamento do referido \"kit\". \r\n\r\nProc. 2005.003.014078-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Decisão:Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para o dia 11/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Ainda, intime-se o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.002761-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X S.L.C. A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.003914-0 - DIMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) ANA LETICIA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) À partes - Atenda-se o MP: pela especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.003.002055-7 - CELITO ALVES CANANEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE AGUIAR CANANÉIA Decisão:1 - Considerando o nascimento de outro filho do autor, conforme fl.12 e o parecer favorável do MP. Defiro a tutela antecipada a fim de fixar os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país ou 15% (quinze por cento) sobre seus rendimentos líquidos em caso de existência de vínculo empregatício, a ser depositado na conta corrente da representante legal do autor.até o 5º dia útil de cada mês.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/10/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006686-7 - JESSICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando as informações da requerente defiro a expedição do mandado para a realização da audiência designada de acordo com o benefício do art. 172 do CPC, bem como com as informações descritas na ata da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010530-7 - PEDRO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAÍS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos, cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 11. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004645-3 - P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X R.B.S. Decisão: Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, quedou-se inerte. Contudo, por se tratar de direitos indisponíveis, tal revelia não produz seu regular efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002501-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X P.C.P.S.C. Decisão:Considerando a manifestação de fl. 27, designo audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002863-3 - R.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X T.O.A. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.003.003354-0 - ERIVAN SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X THIAGO MARINHO SOARES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005468-3 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAISA CLARA PENHA DA SILVA E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância da parte ré a fl. 21 julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.000644-5 - M.P. Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para audiência especial. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.001221-4 - ROSA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PIMENTA), TATIANA PIMENTA SANTOS Decisão:Processo nº 2007.003.1221-4GuardaDECISÃOObservados os termos do Estudo Social realizado às fls. 19/20, restam presentes os requisitos legais para concessão da tutela antecipada requerida, certo que houve manifestação favorável do Ministério Público à fl. 21. Assim, defiro o pedido de guarda provisória da menor Tatiana à autora pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se o competente termo.Angra dos Reis, 18 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.001544-2 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando a adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de dez meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 18:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber as orientações necessárias.Intime-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE, devendo todos os ISE's envolvendo a representado serem apensados.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 14 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.001925-7 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001508-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022) Sentença:Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECLARAR: 1)a existência e a dissolução da união estável havida entre EMMANUELE SOARES COSTA e ROGÉRIO SOUZA GUIMARÃES, durante o período compreendido entre 05 de setembro de 2002 a 17 de janeiro de 2005.2)o direito de indenização da autora no percentual de 50% do valor da benfeitoria consistente no segundo pavimento com dois quartos, sala, copa, cozinha e garagem, no imovel sito à Rua Roque de Santis, número 148, Cabral, Resende, Rio de Janeiro.3)O direito possessório sobre o terreno e benfeitorias do imóvel sito à Rua Quatro, lote 34, quadra 4, Jardim do Sol, Resende, Rio de Janeiro, no percentual de 50%. Sendo certo que caso fique efetivamente comprovada à cessão da posse pelo réu, o mesmo deverá indenizar a autora na quantia equivalente à R$ 12.650,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais), acrescida de juros de 1% a.a. e correção monetária, desde a citação.Condeno o réu as custas processuais e honorários de \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.010535-6 - MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/09/07, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1994.502.002260-0 (4469) - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.010501-0 - JOAO FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA RAIMUNDO HENRIQUE Decisão:1- Defiro JG.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.004129-7 - C.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.C.P.B. Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP , a entrevista social com os envolvidos e que a menor não estará em situação de risco. Defiro a tutela antecipada para que o pai da menor exerça o seu direito de visitação aos domingos na casa da menor com a presença dos parentes no horário das 14:00 às 18:00 horas. Certo que essa aproxima gradual será benefica a ambos a fim de que possam estreitar maior vínculo afetivo \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000204-0 -,, Sentença:Trata-se de representação onde se imputa aos menores a prática de ato infracional análogo aos crimes previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006 e 14 da Lei nº 10.826/2003.Os representados afirmaram que não são verdadeiros os fatos narrados na representação.Patrick afirmou que no momento em que foi detido estava saindo do campo de futebol para encontrar com sua irmã e que a droga e a arma pertenciam a outra pessoa.Os depoimentos das testemunhas também não foram suficientes para comprovar os fatos narrados na representação.Assim, diante da ausência de prova conclusiva quanto à autoria do ato infracional, não há que ser aplicada qualquer medida sócio-educativa, nos termos do artigo 189, IV da Lei nº 8069/90, acompanhando o parecer final do Ministério Público.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de aplicar qualquer medida sócio-educativa aos representados, face a ausência de prova da autoria.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificad \r\n\r\nProc. 2007.003.000567-2 -, Sentença:Trata-se de representação onde se imputa ao menor a prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 155, caput do Código Penal.A autoria foi comprovada pelo conjunto probatório carreado aos autos.Ainda, o acusado confessou os fatos narrados na representação tanto em sede ministerial como perante este Juízo.A prova testemunhal confirmou a prática do fato em análise por meio de depoimento claro e convincente. Ressalto que não há qualquer motivo que desabone os depoimentos dos policiais.Portanto a conduta do menor acima mencionada adequa-se ao tipo do artigo 155, caput do Código Penal.Analisado o ato infracional, passo ao exame da MSE adequada.Trata-se de complexa questão que não diz respeito exclusivamente ao ato infracional praticado, mas fundamentalmente às condições peculiares da família deste jovem.O adolescente em questão não possui o apoio necessário da família para sua educação na medida em que sua mãe o abandonou desde muito cedo, seu pa \r\n\r\nProc. 2007.003.001207-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:À defesa para alegações finais conforme já determinado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.003.006909-1 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Trata-se de representação onde se imputa ao menor a prática de atos infracionais análogos aos crimes descritos nos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/2006.A materialidade do delito resta comprovada pelo laudo de exame da substância entorpecente de fl. 66.A autoria foi comprovada pelo conjunto probatório carreado aos autos.A prova testemunhal confirmou a prática do fato em análise por meio de depoimentos claros e convincentes.Destaco que a droga estava escondida na residência do jovem, que é conhecida como ponto de venda de droga, e que seus irmãos Wilma e Wendel também estão envolvidos com o tráfico de entorpecentes, conforme relatado pelas testemunhas.Por outro lado, o depoimento da testemunha Marcos em nada contribuiu para a defesa do representado. Ao contrário, transpareceu total insegurança nas suas afirmações e foi por mim advertido várias vezes que poderia incorrer no crime de falso testemunho. Em razão deste contexto, ao meu sentir, tal testemunho apenas corr \r\n\r\nProc. 2007.003.009118-7 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1997.003.967760-3 (8069/99) - MINISTERIO PUBLICO X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Considerando que até a presente data o executado não trouxe aos autos os comprovantes de pagamento do débito, considerando a manifestação favorável do Parquet. Proceda-se ao leilão dos bens. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.003.004420-8 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Expeça-se o respectivo ISE.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do menor e de seus responsáveis legais.Atenda-se imediatamente a cota do Ministério Público de fl. 89, como determinado, devendo ser enviadas as cópias bastante e necessárias para a instauração e instrução do respectivo AIAI, enviando, inclusive, cópia de fls. 80/83.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058879-7 (1820/91) - E.G.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão: Expeça-se alvará no percentual de 24% (vinte e quatro por cento). No mais atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.003.058879-7 (1820/91) - E.G.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão: Retificando a decisão de fls. 88, determino a expedição de ofício à caixa econômica para que seja tão somente, desbloqueado 24%(vinte e quatro por cento) do FGTS do alimentante, fazendo constar do ofício cópia da presente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001371-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000837-5 - GISLANE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JP Sentença: Trata-se de ação de Separação Judicial Consensual em que são requerentes Gislane Figueiredo da Silva e Rodrigo de Lima Vieira, todos devidamente qualificados à fl. 02. À inicial de fls. 02/20 vieram os documentos de fls. 05/20, em especial a certidão de casamento de fl. 19. Informam que desta união adveio o nascimento de uma filha e que não há bens a partilhar. Designada Audiência de Ratificação, os requerentes confirmaram a vontade de se separarem, tendo o Ministério Público opinado pela decretação da separação e homologação do acordo. Relatados, decido. Dúvidas não há que pode ser decretada a separação consensual, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que entenda o casal ser impossível a convivência, tendo os cônjuges acordado sobre todos os aspectos atinentes a espécie. Ressalto que não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.005044-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) À patrona do réu para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003376-6 - M.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X C.J.O. Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré, porém os julgo improcedentes, posto que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Todavia, compulsando os autos, verifico a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica do assistido, ora réu. Por isso, considerando que a qualquer momento o benefício da gratuidade de Justiça pode ser concedido, inclusive com a mera alegação de hipossuficiência, conforme os ditames insertos na Lei 1060/50, defiro ao réu o benefício da gratuidade de Justiça na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.006862-1 - PATRICIA DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Patrícia da Silva Aniceto Gomes Carolino e José Roberto Gomes Carolino, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Patrícia da Silva Aniceto. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno às partes, cada uma em 50% das custas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada em relação à parte autora tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida que ora defiro a parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de d \r\n\r\nProc. 2007.003.010488-1 - MAURICIA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ENOC COSTA ARAUJO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/09/07, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 271902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000745-1 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Andréa Cavalcante de Souza. Sequer há citação nos autos, pelo que indefiro fls. 14. Cumpra a autora o já determinado a fls. 11 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.003777-3 - Luciane Almeida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 84,03, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003910-3 - Julio Cesar Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005310-0 - Jaqueline Fernandes de Almeida. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005370-7 - Mario Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Caso positivo, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.250,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000113-8 - Roberto Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação das executadas, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000518-1 - Marineide Santiago Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 361,90), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000602-1 - Marcelo Jordão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000608-2 - Maria Perpétua Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - Maria Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sebrás Montagens Navais Ltda.. Especifique o autor qual a tutela antecipada que deseja nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001954-2 - Davi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Vasni Alves Ferreira Viana. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001009-3 - Ewerton Luiz Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íria Silva Teixeira - OAB RJ116067). X V. Veículos Ltda. (vadico Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). À ré para retirar a Guia de Depósito requerida a folhas 79. \r\n\r\nProc. 2006.822.001899-9 - Juraciara Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 407,54, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003497-0 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Angracar - Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, e não da intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000684-7 - Michelle Cristina dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Natura Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000989-7 - Marlene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001023-1 - Alberto Carlos de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.822.002240-8 - Elenir Porto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pgamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Adeque a autora seus cálculos, uma vez que somente são objeto destes autos os valores posteriores a junho de 2001 (05 anos anteriores ao ajuizamento). Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004309-0 - Tatiana Gomes Almeida Silva. X Adilson Pereira Monffron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005307-0 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000392-5 - Andreza Ribeiro da Rocha Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pleito de fls. 64, uma vez que não há incidência do art. 475-J, pois o pagamento se deu dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, bem como pelo fato do pagamento ter sido realizado em prazo razoável após a atualização de fls. 56/57. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, cumpra a serventia a parte final de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.822.000891-1 - Irene Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000928-9 - Moris Albert Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001004-8 - Vilma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 74, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001043-7 - Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a isenção das custas requerida pela parte autora, uma vez que a justificativa apresentada não se enquadra na hipótese do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Ademais, a condenação em custas têm caráter pedagógico e não econômico. \r\n\r\nProc. 2007.822.002067-4 - Orcimar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002139-3 - Divinor Rosa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002140-0 - José Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002141-1 - Arcidio Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprovem o 1º e 2º autores os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002142-3 - Marlene Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002143-5 - Benedito Francisco Correia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002144-7 - Luciana Andreia Andrade de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002181-2 - Antonio Vergilio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 1º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002214-2 - Jose Pedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002215-4 - Cassimiro Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002216-6 - Adilson Amaro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002932-0 - Antonio Claudino Barboza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002933-1 - Jacy Anastácio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 3º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002935-5 - Brune de Oliveira Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 3º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002936-7 - Silvio de Moura Salvador e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 1º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002937-9 - Terezinha Gonçalves Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 271428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000264-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X NOEZY DA SILVEIRA MELLO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte REQUERENTE no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO(VALOR VENAL) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002916-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.002929-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE UGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004382-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000970-9 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre proposta de acordo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO 1)Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 27/09/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2) Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 41,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 76,96; 0201-4 CAARJ R$ 13,11; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 7,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.052.004820-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.006372-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para fornecer cópias da inicial e aditamento para expedição de mandados.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006476-7 -, Inventariante: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO FILHO JOSE MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a cota da PGE de fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES E OUTROS, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Requerente sobre a cota da PGE de fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.052.006743-8 -, Inventariante: MARLENE DA SILVA BENEZATH (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ASTOR NASCIMENTO BENEZATH Decisão:1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002853-0 - CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X AME ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre proposta de acordo da parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Designada perícia para 23/08/07 às 12:00 no Ed. Forum.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002399-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X EDVALDO JOSE ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Junte - se . Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.052.007362-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIMA DA SILVA 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 40,24; 0201-4 CAARJ R$ 8,02; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,01 TOTAL R$ 48,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/07/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005997-5 (000) - MARIA NAZARETH VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a V. Decisão.\" \r\n\r\nId: 271992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Transcrição da decisão de fls. 53Decisão1) Defiro J. G.2) Dermino a retificação do polo ativo junto à distribuição, eis que são dois os autores: ADRIEL DE ANDRADE NETO e ADRIENI FERREIRA DE ANDRADE.3) Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, sendo um para cada autor.4) Cite-se e intimem-se.5) Designe-se data para conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 53, retifiquei na D.R.A. passando a constar no polo ativo ADRIENI FERREIRA DE ANDRADE, bem como designei audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.052.007905-0 - T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X R.R.R. Transcrição da Decisão de fls. 15.Decisão1- Defiro J.G.2- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da renda bruta do Réu, excetuados os descontos obrigatórios.3- Em caso de perda de vínculo os alimentos provisórios passarão a ser o equivalente a 40% do salário mínimo.4- Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 10:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao M.P. 5- Oficie-se ao empregador para desconto (fls. 14), bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.052.009846-9 - F.P.V. E OUTRO, Assistente: R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.L.A.V. Sentença:Considerando não ter havido, ainda, citação da parte contrária, viável a hiomologação da desistência, conforme reuqerido a fls. 16.Ante ao exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido pelas partes no prazo de 03 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000907-4 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 17, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.002745-6 - R.S.A. E OUTRO, Assistente: A.M.S.R. X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito, deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001795-7 - C.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO GUIOTTI (GO-002258) Sentença:Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito, deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002364-7 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 18), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004364-0 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.P. Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.005366-8 - K.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.005103-0 - G.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X V.A.Q. Sentença:(...)Dessa forma, configurada está a LITISPENDÊNCIA.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Custas pelo Autor, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade que ora lhe concedo. Sem honorários. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000258-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), M.S.A.), E.A.S. DESPACHO DE FLS. 20: Atenda-se ao MP.: \"...R. o MP: 1) realização de estudo social incluindo o novo endereço; 2)seja esclarecido pelo autor se pretende a adoção de Mariana que não tem paternidade reconhecida.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.003756-0 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Decisão1) Defiro J.G. à requerente. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 10:15 horas. 3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.007400-5 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.R. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004882-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X A.C.Z.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Considerando não ter restado demonstrado nos autos acordo ou mesmo sentença decidindo acerca da visitação, sendo esta direito do pai, merece ser restabelecida a decisão de fls. 23, que já deferiu antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se imediatamente o item 3 de fls. 23, eis que a ação já foi proposta há um ano, não havendo notícias acerca da citação da parte contrária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.004342-7 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) \"Aos interessados sobre fl. 44\": ofício do CSL - Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil comunicando a adesão do Sr. Celso Gonçalves Ribeiro ao Plano de Afastamento Antecipado - PAA, bem como as regras disciplinadoras de percepção de remuneração do mesmo. \r\n\r\nId: 271991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002112-2 - Edemilson Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X I-conecta Rio das Ostras Redess de Telecomunicação LTDA (intnet). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002210-2 - Jacqueline Marchon Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Ana Paula de Oliveira Amorim. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.002003-8 - Maria Carlota Figueiredo Carnauba Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Rivaldo Antonio dos Santos. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002102-0 - Joelma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Dilabos. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002102-0 - Joelma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Dilabos. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002141-9 - Jaqueline Camilo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Credicard e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002141-9 - Jaqueline Camilo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Credicard e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002228-0 - Wanderley Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Oxi Coqueral Gases LTDA e outros. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002275-8 - Aloizio Antonio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Antonio Cunha - OAB RJ142504). X Globex - Ponto Frio e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002311-8 - Paulo Roberto de Oliveira Benatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Ricardo Costa. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002337-4 - Altanei Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Credcard. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.002367-2 - Helio Lomeu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Brasil Telecom. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003790-1 - Izaquiel Dias dos Santos. X Solange de Araújo Silva Santos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2005.823.001776-0 - Alexandre Machado Marins. X Pedro Bittencourt Pinheiro. .....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.823.002021-0 - Raphael Luiz Martins Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Uniao dos Bancos Brasileiros -unibanco S/A. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003961-0 - Marinete de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes \r\n\r\nProc. 2006.823.005410-1 - Daniel Carlos da Silva. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002017-8 - Luiz Carlos Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002030-0 - Geroncio Malheiros de Paiva Filho. X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002033-6 - Luiz Carlos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Banco Real. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002034-8 - Helder Luiz Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002044-0 - Belmiro Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real Abn Amro. Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.823.002046-4 - Belmiro Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Hsbc. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002047-6 - Belmiro Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002048-8 - Belmiro Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002050-6 - Magdalena de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002051-8 - Carolina de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002053-1 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002054-3 - Leandro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002055-5 - Belmiro Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002056-7 - Ana Maria Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002058-0 - Ana Maria Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002061-0 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real Abn Amro. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002063-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real Abn Amro. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002065-8 - Clarisswe de Almeira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itáu. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002066-0 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.823.002358-1 - Maria da Conceição Cabral da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a desistência da ação manifestada pela exeqüente às fls. 17, julgo extinta a execução, com base no artigo 267, VIII, c/c art. 598, ambos do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, certificando o cartório o ocorrido. P.R.I. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003190-8 - Wilson Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Às fls. 111 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Levante-se a penhora de fls. 103. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001573-5 - Raul Luiz Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Às fls. 103 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001838-4 - Luzia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eltricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Às fls. 153 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.003436-5 - Raphael de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Eduardo de Oliveira - OAB RJ077840). X Top Cine Lagoa Shoping de Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). Às fls. 56 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.003865-6 - Claudio de Brito. X Telemar - Beneditinos e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2004.823.004187-4 - Leonardo de Oliveira Andrade. X Compra Fácil Comercial LTDA Me. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2004.823.004993-9 - Iara Maria Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Às fls. 69 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.005002-4 - Maria Celeste Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Freitas Grupo de Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.004170-0 - Reginaldo Graça da Rocha. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às fls. 55 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 55. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.004306-0 - Juliana Nunes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....conheço dos embargos para julgá-los procedentes.... \r\n\r\nProc. 2005.823.005010-5 - Elizabete Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.002085-1 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.002604-0 - Reinaldo de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Delair da Cruz Marins. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.003714-0 - Marcos Venicius Vargas Peçanha. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.004572-0 - Wagner Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Danpal Transporte LTDA. Considerando a desistência da parte autora às fls. 15, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004875-7 - Eduardo Magno Valladares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nFls122/123 . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005424-1 - Glória Cristina Martins Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Isolda Cunha da Silva. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na Sala de Audiências deste do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, onde se achava o Exmo. Sr. Dr. WLADIMIR HUNGRIA, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 15:16hs. Ao pregão, realizado por duas vezes no corredor do Fórum, compareceu a ré. Não compareceu a parte autora, embora devidamente intimada, uma vez que publicada a intimação em 28/06/2007. Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, a presente audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 15:17hs, após lido e achado conforme. Eu, TJJ, digitei, e Eu Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005427-7 - Maria Elisa de Araujo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na Sala de Audiências deste do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, onde se achava o Exmo. Sr. Dr. WLADIMIR HUNGRIA, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 15:20h.Ao pregão, realizado por duas vezes no corredor do Fórum, compareceu a ré. Não compareceu a parte autora, embora devidamente intimada, uma vez que publicada a intimação em 28/06/2007. Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, a presente audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 15:21hs, após lido e achado conforme. Eu, TJJ, digitei, e Eu Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005550-6 - Eduardo Bittencourt Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B). X Sheila Correa de Miranda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. III, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.005805-2 - Evandro Pacheco Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Caixa Cartoes de Credito. Constata-se que a parte ré não pode ser parte perante o Juizado Especial, na forma do art. 8º da Lei n. 9.099/95. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005837-4 - Raquel de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Condominio Portal das Conchas e outro. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.001994-2 - Jorge da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.001995-4 - Jorge da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.001996-6 - Jorge da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002001-4 - Antonia Maria Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Neves da Silva - OAB RJ026586). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002041-5 - Natalina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002042-7 - Maria Claudia Ramalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002043-9 - Maria Aparecida de Barros Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002057-9 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002059-2 - Maria Ines Batista Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002060-9 - Marcia Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002062-2 - Viviane Albuquerque Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002064-6 - Sonia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002071-3 - Manoel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002072-5 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002073-7 - Manoel Jesus das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002074-9 - Manoel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002080-4 - Ada Louhredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002081-6 - José de Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002082-8 - Sonia Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002083-0 - Edegilma Simoes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002084-1 - Marli Vicencia Stock Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002085-3 - Magda de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002086-5 - Carolina de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banbco Bradesco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002087-7 - Alosio de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.823.002088-9 - Magdalena de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco. Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.004186-4 - Jurandir Ribeiro dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.005119-5 - Sonia Maia de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Jorge Pereira. Considerando a desistência da parte autora às fls. 37, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002006-1 - Teresa Goncalves Marinho. X Carlos Henrique Silva da Conceição. Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.001708-2 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Concessionaria Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Às fls. 85 v. a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004778-9 - Bárbara Lúcia Nunes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do débito, nos termos do acordo de fls. 09. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002825-9 - Alex Santos de Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Tendo em vista a manifestação do embargado às fls. 90/91, digam as partes em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003485-5 - Francini Belmont da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, fixando o valor devido a título de multa em R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinqüenta reais), e o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quanto a condenação principal, e sobre ela a importância de R$ 20% referente aos honorários advocatícios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002927-8 - Andrezza da Costa Recarey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001832-5 - Silvio Vicente Jardim. X Unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000977-6 - Denise Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.001042-0 - Bruno Jacurú de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unicar Banco Multiplo S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001397-4 - Joseli de Oliveira dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001582-0 - Luis Sergio Vasconcelos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002265-3 - Fábio Henrique Passos Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003436-9 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). X T N L Pcs S/A - \"oi \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.004973-7 - Dolzani Franscico Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07, ÀS 12:15 H. PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000425-2 - Sonia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). FICA DESIGNADO O DIA 09/10/07, ÀS 11:00 H. PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001419-1 - Francisco Gonçalves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Antonio Carlos Panza Lomeus. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.823.001758-1 - Rosana da Conceiçao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Vivo. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.823.001950-4 - Valter Luis Soares Taboquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Willian Paes Lousada e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.823.001967-0 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Jorgina Lyra Soares de Oliveira. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.823.002573-5 - Marcio do Amaral Raul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Tim. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001142-7 - Elizabete Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Andre Luiz da Silva Carneiro - OAB RJ081210E, Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Plasma e Co LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). ....Isto posto, conheço dos embargos para lhe dar parcial procedência, determinando que a exequente apresente planilha quanto aos honorários..... \r\n\r\nProc. 2004.823.002051-2 - Francisco Pedro de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000330-2 - Aloisio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria , por motivo de força maior, A .I.J. foi redesignada para o dia 13/11/07, às 12:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003227-5 - Livia Rabelo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Isto posto, julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.823.000181-9 - Bruno Duarte Campos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA DESIGNADO O DIA 28/08/07, ÀS 14:00H PARA A.I. J. \r\n\r\nProc. 2006.823.000295-2 - Arlinda Olimpia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Por determinação verbal da Juíza em exercício, DrªLarissa Pinheiro Schueler, a aidiência marcada à fl-- foi redesignada para o dia 21/08/07, às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2006.823.003102-2 - Rosangela Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Scheler, a audiência marcada à fls.___ foi redesignada para 21/08/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004929-4 - Fernando Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Cooperativa Mista Agropecuária São Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Fica designado o dia 21/11/07, às 12:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005649-3 - Silvania Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Banco Itaú e outro. Fica Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07, às 15:ooh. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000502-5 - José Carlos Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Eduardo Lopes de Oliveira e outro. Fica designado o dia 21/11/07, às 12:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nId: 271431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.823.003695-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Jose Antonio Barroso Oliveira Batista. Designo a AIJ para o dia 28.08.07, às 14:20 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 271435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.006713-3 - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X PAULO SERGIO FRANCOSO DA AVILA E OUTROS À autora para recolher custas judiciais pendentes: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 11,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.000720-0 - ILMA ALVES DE MELO E OUTROS X IRAN DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) À inventariante para recolher custas judiciais:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004681-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a proprieda-de e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de regis-tro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apre-sentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituí-do livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04)... \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIOFUSÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.77/79 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002345-2 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X IND.E COM.DE PROD.ALIM.MC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) 2) Diante da desistência da parte autora, quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002473-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X COPEMO JET COM.DE PECAS E MOTORES RECOND.LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000133-8 (16.838) - Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) ALINE MENEZES FONSECA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS Decisão:1) Defiro vista pelo prazo requerido a fls. 328/329.2) regularize-se a representação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intime-se, com urgência, o impetrado para cumprimento da decisão de fls. 19/20, mantida pela sentença de fls. 68/69, no prazo de 48 horas, sob pena da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.005692-6 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Fls. 580- à autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Nesta linha, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando em caráter provisório a sustação do protesto dos títulos de crédito em referência. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para ser sustado o protesto do título. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002360-0 - JOSE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1) Intime-se, com urgência, o impetrado para cumprimento da decisão de fls. 50, no prazo de 48 horas, sob pena da possibilidade de configuração de crime de desobediência.2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005995-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAÇÃO DE ASISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA - FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Retornem os autos à egrégia Segunda Câmara Cível para que se cumpra o determinado no r. Acórdão de fls. 82/85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:Fls. 317/318 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2 (29323) - NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Fl. 105 - Às partes. \r\n\r\nId: 271910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005161-9 - LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CESAR ROLAND DE OLIVERIA Despacho:Regularize-se CPF. \r\n\r\nProc. 2007.007.005170-0 - ADRIANA DE ARCIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005205-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fls.518/519: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.203/4, acolhendo-os para constar da condenação as despesas processuais, incluindo-se o valor desembolsado com a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls.63/70 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003691-6 - MARIA JOSE DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.004091-9 - JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Vistos. A autora quedou-se inerte diante da determinação de emenda da inicial de fl.17, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do artigo 267, I, CPC. Custas ex-lege, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.77/79: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74 e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exeqüente para recolher as custas de porte, remessa e retorno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Despacho:Fl. 103: Defiro. Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006675-6 (19901) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-067450)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002890-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Decisão:O Inventário em espécie envolve interesse de menores e, diante da manifestação da representante da Fazenda estadual de fls.106 e verso, reitero o entendimento de ser indispensável a apuração de haveres.Neste espectro, indefiro a expedição de alvará requerida por Estancal Ltda.Intimem-se. Vista FE e MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME Despacho:Fls.64/5: Oficie-se Jucerja, como requer. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.005099-8 - PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RUBERLEI ANASTACIO DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de providenciar cópia de petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005163-2 - DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Fls.53/55: Anote-se onde couber. À autora/reconvinda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Despacho:Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005135-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVEIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.17/18). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 271911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005965-3 - LUCIA BARBOZA EVANGELISTA, Falecido: MANOEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Promova a requerente a inclusão no polo ativo dos demais sucessores mencionados às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.007.000024-7 - JURACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X Falecido: JOSE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 19, DEVENDO AINDA ESCLARECER QUANTO AOS DEMAIS SUCESSORES DO FINADO, NOTICIADOS ÀS FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.007.002355-7 - MARIA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao segundo filho do finado mencionado na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SANDRO DE ASSIS DEFIRO O ITEM 2 DE FLS. 27. OS ITENS 1 E 3, INDEFIRO-OS EM VIRTUDE DO QUE NO PRIMEIRO CASO JÁ CONSTA CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM ALIENADO, NO SEGUNDO CASO, NÃO SE TRATA DO CRIME EM TESE. (AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003260-4 - HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FEBAM-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO COMUM: 15 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.002537-7 - MARIA CELIA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.506.005615-2 (4110) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DIVINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) PRINCIPAL Nº 1989.007.000522-7 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005804-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARCIA MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Às partes em provas. (Embargado) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003463-9 (4167) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEIXEIRA (RJ-044121) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.003066-5 (4783) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) PRINCIPAL Nº 1989.007.000313-9 - AO EMBARGADO, SE EXISTE ALGO MAIS A REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.007.002644-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GODOFREDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) PRINCIPAL. 1989.007.000333-4 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMBARGADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007103-3 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTECIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Findo o prazo, e não havendo possibilidade de acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.001468-4 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) FLS. 20, EXPEÇA-SE GUIA, VINDO O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. COM O RECOLHIMENTO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE SUA INTEGRALIDADE.( AO RÉU PARA RETIRAR GUIA) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002600-0 - FRANCISCA GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007940-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- AO MP. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.002021-0 - DULCINEA DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002870-0 - SILVIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) 2- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 85, POSTO QUE NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ALIÁS, SUJEITA À CONFIRMAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. NO ENTANTO, DETERMINO MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 80, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002116-5 - PALMIRA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001124-4 (6488) - ELZA MINOZZI DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE APRESENTE O SEU CPF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003611-4 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que, em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação.Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC.Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000292-5 (2937) - MARIA ENNE DE ARAUJO, Habilitado: MARIA ALICE ARAUJO DOS SANTOS, Habilitado: PAULO SERGIO DE ARAUJO SANTOS, Habilitado: JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:RECONSIDERO FLS. 14 E, CONSEQUENTEMENTE, ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1989.007.000313-9 (1138) - GERALDA DE OLIVEIRA SALLES,CONFORME DESPACHO DE FLS.92 PROCESSO NRO.1138 A INCLUSAO NO POLO ATIVO EM 02/04/97 (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 271913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). (De acordo com o Enunciado publicado no D.O de 01/08/2006, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls. 84 destes autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X José da Penha Abrantes, Marcelo Oliveira da Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro sufiente nas contas dos executados, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000495-7 - Ricardo Jose Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Tania Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). Rita de Cassia Almeida Monteiro. Ao autor sobre o documento de fls. 44/45, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002465-0 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em cinco dias, justificativa da ausência da autora na sessão de conciliação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.002636-0 - Eduardo Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X TIM CELULAR S/A (Rio). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003381-9 - Maria Moraes Sepulveda. X Luiz Carlos Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Telemar Norte Leste S/A, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000767-3 - Jean Pierre Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001029-5 - Ricardo Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Kilinmak Ind. Com. E. Exportação LTDA. 1 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -4.463,73 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.002145-1 - Iolanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Venha memória de cálculo comprovando a existência de diferença. \r\n\r\nProc. 2006.824.002674-6 - Joel Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002908-5 - Renato de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Siemens Eletronics, J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, reiterando o anterior.\r\n\r\n2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.003172-9 - Joselio Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - Mirian Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Acolho os embargos de fls. 26,pois evidente a omissão e acrescento ao dispositivo legal a condenação da ré à devolução da quantia de R$ 605,00,acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Mantenho, no restante, a sentença como se encontra proferida. Comprove a autora ter cumprido fl. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.003755-0 - José de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação devendo o autor fornecer cópias para instruir o mandado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003778-1 - Jose Dahyr Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004136-0 - Ivana Cruz Pescarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004312-4 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004399-9 - Agda Gonçalves Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj, Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004667-8 - Dinar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à recorrente e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004711-7 - Anna Gilly Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis - Moveis Clamor de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Conheço dos embargos , pois são tempestivos para no mérito rejeitá-los, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, bem como pelo fato do recurso adequado para o inconformismo com o resultado da demanda ser o inominado. Como os embargos de declaração são manifestamente protelatórios aplica-se à ré a multa prevista no art.538, P. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004935-7 - Ana Clara de Almeida Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). 1)Diante da certidão de fls. 90vº e considerando o disposto no enunciado nº 11.6.1- \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da lei 9;099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\" - deixo de receber o recurso inominado de fls. 84/88, por deserto. 2)Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.824.005232-0 - Osvaldo Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - Andenar Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; Comprove o autor que o depósito é intempestivo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005278-2 - Ana Claudia Schulz da Silva. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005377-4 - Fausto Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paschoalotto Interaction Center Brasil Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000097-8 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar cópias de peças para instruir mandado de penhora e avaliação. Expeça-se tal mandado depois que as peças vierem aos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000268-9 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Não há multa a ser cobrada, pois o depósito é tempestivo. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000702-0 - Eduardo Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para que recolha a diferença apontada, à fl. 55, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000903-9 - Tallita Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial LTDA, J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Emende-se a inicial adequando o pólo passivo à causa de pedir que envolve fato do serviço, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.000964-7 - Mauriza Silva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Nada a prover. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.824.001273-7 - Jose Antonio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/45, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001409-6 - Janaina Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002367-0 - Adão Higino da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos até a AIJ cópias autenticadas das cartas de preposição, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002406-5 - Gisele de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa e outros. mende-se a inicial adequando o pólo passivo à causa de pedir que envolve fato do serviço, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.002428-4 - Thiago Luis Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002468-5 - Roberta Barros Salomao. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ante o requerimento da I. Defensora Pública às fls. 35vº, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, ou seja, dia 06 de setembro de 2007, quinta-feira, às 11 horas e 45 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002491-0 - Cleiton Leal Vergas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007 às 13:45 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002492-2 - Iris Land Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Mapfre Seguros, Vera Cruz Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1)Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de retificação e exclusão do pólo passivo de fls. 34. 2)Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003040-5 - Bruno Ferreira Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Siemens do Brasil S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de SETEMBRO de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - Izabel Cristina Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau. Defiro a emenda. Venham aos autos em 05 (cinco) dias cópias para citação do novo réu.Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003549-0 - Maria da Conceição Rodovalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Fininvest S/A. Não se admite a prática de ato processual fadado ao fracasso em sede do JEC, conforme deixam claro os princípios informadores do sistema dispostos no art. 2º, da ei 9.099/95. Dessa forma, excluo do pólo passivo da demanda o Supermercado Floresta. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.824.003694-8 - Arlinda Mattos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), até ordem em contrário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré com urgência, através de Oficial de Justiça Avaliador de Plantão.\r\n\r\n2 - Determino que a ré se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções em razão do não pagamento da fatura referida na petição inicial, sob pena de incidência da mesma multa;\r\n\r\n3 - Traga a autora aos autos, em cinco dias, comprovante de que esteve na loja da ré solicitando o restabelecimento da energia elétrica durante o período que afirma ter ficado sem o fornecimento do bem essencial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.001443-4 - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Jose Marcos de Oliveira. Venha aos autos., em 10(dez) dias bens do devedor. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 - Roberto Abelardo Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Fernado Cesar Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). 1- Indefiro o requerimento de penhora dos bens de Francisco Gonçalves Viana, pois protegidos pela Lei 8.009/95. 2- Indefiro o bloqueio on line do mesmo, por falta de indícios de que será frutífero, pois se o executado não possui bens suscetíveis de penhora é pouco provável que possua aplicações financeiras ou poupança com valor superior a 40 salários mínimos.3- Indefiro os ofícios requeridos pelo exeqüente, pois com exeção da Receita Federal, todos podem ser solicitados pelo exeqüente. 4- Assim oficie-se unicamente a Receita Federal para que apresente as 3 (três) últimas declarações do IRPF dos executados. 5- Declare o autor a origem do débito e sua profissão, pois autônomo não é profissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art.14, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.003262-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Julio Cesar da Silva Pinto. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - Maria Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha nova planilha excluindfo multa, pois não há prova nos autos de emissão de faturas depois da prolação da sentença e não existem astreintes retroativas. \r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - Ondina Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.824.001943-2 - Cristiane Elvina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Refaça-se a planilha, pois a correção monetária é a da tabela da CGJ/TJ e sá há variação anual. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002321-6 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003478-0 - Reginaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Variente de Volta Redonda Retífica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). Fls. 38/40. Indefiro, pois a causa é de valor inferior a 20 (vinte) salários não sendo necessária a assistência por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça o autor o pedido que está demasiadamente confuso. \r\n\r\nProc. 2006.824.004940-0 - Andre Leal Magalhaes, Vandre Aloysius Huppes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA. Fls. 43,52/53 - Vide enunciado jurídico Cível 7.1, ratificado no VIII Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Enunciado nº 36 do FONAJE . Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.005659-3 - Elzira Rodrigues Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005660-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Venha aos autos, em cinco dias, comprovantes de rendimentos da autora, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000440-6 - Luciano de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos Embargos orais apresentados pela ré depois de encerrada a audiência, no sentido de que falta à Sentença dispositivo, conheço dos Embargos para acolhê-los e para que passe a constar na referida sentença o seguinte dispositivo: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC. Intimada a ré nesta data. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001153-8 - Leila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno nula a sentença de fls. 28/29, pois não houve intimação da autora. Designo AIJ para o dia 10/10/07.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001302-0 - Viviane Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec/ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ante o Atestado Médico juntado às fls.34, isento a autora do pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos, se requerido no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002400-4 - Edinar Duarte Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nova Dutra S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de SETEMBRO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.824.002431-4 - Valdir Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Rede de Lojas Sonoleve Colchoes e Moveis(comercio de Moveis Kahane Ltda-matriz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Banco Fibra S/A, Cvi Promotora de Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos mencionados à fl. 16 até A AIJ,sob pena de decretação da revelia das rés. \r\n\r\nProc. 2007.824.003068-5 - Donisete de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Igrana Consultoria Em Informatica - Me. ls. 25. Indefiro, pois é óbvio que a Receita ederal irá informar o endereço de fls. 22. Venha aos autos em 10 (dez) dias novo endereço da ré, sob pena de extinção(art. 14, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.001663-7 - Anderson Teodoro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X João Bosco de Camargo Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). 1)Cumpra-se a V. decisão de fls. 211. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004183-8 - Dirleia de Castro Monteiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde-rj Intituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nId: 271438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000793-4 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ADJUCO O LOTE DE TERRENO Nº 949, QUADRA- 35 DA RUA VITÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILAR NOVO EM BELFORD ROXO A PEDRO RODRIGUES DA SILVA E ELZA PEDROSA DA SILVA...CONDENO A RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOIS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005706-0 - CLAUDIA FREIRE DE JESUS RODRIGUES X FLAVIO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.008.003074-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIQUEIAS QUEIROZ RODRIGUES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 41 E 46, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DA CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 39 E DECISÃO DE FLS. 15.R$ 1,80 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,25 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,10 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 39,58 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,17 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,47 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 2,11 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,11 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003999-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PEDRO FLORENCIO FERREIRA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOB A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.008.010951-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GUIMARÃES RIBEIRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005830-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DOS REIS Sentença:...FACE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267,IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005850-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO RODRIGO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005929-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO BALDEZ HONORATO Sentença:...face o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267,iv do código de processo civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010422-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIDE GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000026-8 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 12/09/2007 , às 14: 00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002731-6 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.008.002794-8 - ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 03/09/07, às 14:50h... \r\n\r\nProc. 2007.008.005656-0 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA -NILOPOLITANA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DOUTO J. DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.designo audiência de inquirição para o dia 25/09/07 às 15:30 na sede desse juízo.intime(m)-se. oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.008.005993-7 - JOSE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia10 /10/2007 , às 15 :30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.003617-2 - MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X ELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR, INTIME-SEN PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004444-6 - CID ELBER VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004212-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005933-0 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO BRADESCO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.005441-7 - BERENICE PIO MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:EM VISTA DO CALCULO DO CONTADOR, VENHA O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.008.005821-0 - TEO MACEDO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X POLIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSEM POLIETILENO RESINAS E FIBRAS LTDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O BALANÇO FINANCEIRO, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.003000-0 - MERCEARIA TATI DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE ARAUJO (SP-036541) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDODP PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITOORIUNDO DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO E CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 9.000,00 PELO DANO MORAL, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007621-8 - VALKIRIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE ARAUJO (RJ-132010)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, FLS. 31 E 156, CONFORME ART.202, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004125-1 - JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita ante o depósito de fls. 256, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará para a parte autora na forma requerida, devendo proceder ao recolhimento das custas e honorários no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da liberação do alvará. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.008.009092-9 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO FIAT SA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000061-8 (4650) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDELZUITA MARIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007661-5 - IVANETE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:renove-se a intimação da perita para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 dias sob pena de substituição \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.002629-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS ÁRTS, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 123-V E DECISÃO DE FLS. 128.R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 9,96 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,85 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,85 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007690-8 - GENTIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:venha a concordância do ilustre advogado da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.008.004549-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X NEIRE FERREIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), Fiador: GERALDO FERREIRA GURGEL), Fiador: NELSON DE SOUZA CASTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005988-3 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS AS CUSTAS FORAM INCORRETAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO R$ 76,96 NO AEVC, REF. AO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, R$ 3,84 NO FUNDPERJ E R$ 3,84 NO FUNPERJ.CERTIFICO QUE A PREVENÇÃO COM RELAÇÃO AO PROC. 2007.008.005987-1 NÃO EXISTE, POIS O OBJETO DO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE É OUTRO.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.008.005511-7 - DIRCE BATISTA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X VALDIR DE SOUZA ANICETO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL.SEM PREJUÍZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, POIS HÁ FATOS NARRADOS QUE SE ENCONTRAM ILEGÍVEIS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.008951-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011790-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR WEBBER DE BELFORD ROXO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9 (3884) - GERDAU S/A X FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3E (6282) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNADES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... INDEFIRO A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6A - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005256-1 - WALTER DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X CENTRO EDUCACIONAL MONICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.005618-9 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PELO DANO MORAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.003814-1 - EURIDES DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 684,61), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.800,00 PELO DANO MORAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CRESCIDOS DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO REAL ABN AMRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.005592-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) esclareça a parte autora sua pretensão ante a reforma do cpc que aboliu o processo de execução por título executivo judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.021266-8 (2993) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:INTIME-SE PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.683.005047-9 (4009) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2000.008.004880-8 (5740) - MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO-SE O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2000.008.006177-1 (6039) - JEANETE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, APÓS BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO SUPORTADOS PELO VENCIDO. VENHA O LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.008.008667-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CENTRO MEDICO DE IMAGEM IMAGISOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NEUBERN (SP-090182) Decisão:...INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE, AINDA, PRETENDE A OCUPAÇÃO DE HELIO R. ROCHA NO PÓLO PASSIVO. COMO ESTE RÉU NÃO FOI CITADO, É POSSÍVEL A DESISTÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONCORDÂNCIA... \r\n\r\nProc. 2002.008.000966-1 - ARONILDO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.008.001085-7 - JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:EM RAZÃO DA FALTA DE MANIFESTÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA QUE DÁ CONTA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DENUNCIADA, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO REQUERIDA, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.008.003132-0 - NANCI DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HECHT E VIEIRA CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A LEAGADA IMPUGNAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ O DOC. SOLICITADO PELA PERITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ALEGADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.008.000369-7 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 91, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2003.008.007468-0 - JAIRO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2004.008.000408-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.008.007787-7 - ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO DANO MORAL, PARA COPNDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.008.005070-9 - SEBASTIANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X D IMAGEM DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ.COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE A PERÍCIA COM A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006294-3 - VILAR REAL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Deve o autor recolher R$ 8,74 no porte, R$ 0,87 na CAARJ, R$ 0,43 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,43 no FUNDPERJ (567300124-3) mais as custas a serem recolhidas emf avor do TJ/SP. Outrossim, acaso desej levar em mãos a CP só terá que recolher as custas da tabela do TJ/SP. Ademais, deixo de informar quais os valores a serem recolhidos...p/ intimação das testemunhas da autora em virtude do teor de fls 72....Deve ainda o autor fornecer cópia da sua procuração e assentada de fls 73 p/ instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos : Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 0,34 (campo 42), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 42,59 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,17 (Campo 47), FUNDPERJ, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.008.011406-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS A ALEGA LITISPENDÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2007.008.006007-1 - ALEXANDER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.006140-3 (4241) - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)), Interessado: CASSIANE DE MELO SOARES) X GERALDO DUARTE DE SOUZA Decisão:verifico que o feito tramita com irregularidades, que devam serem sanadas para que possa ter o seu curso normal. assim revogo a decisão de fls. 92 vº para determinar que a apuração de haveres seja efetivada em autos em apartado. defiro a reserva de quinhão de cassiane de melo soares, antes a impossibilidade da inclusão no pólo ativo em razão de não haver decisão , transitada em julgado no processo de investigação de paternidade. indefiro o pedido de impugnação a gratuidade requeridda às fls. 69 eis que deveria ser atacada pelas vias próprias \r\n\r\nProc. 2007.008.005546-4 - Inventariante: HELENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALCIONE SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KELLY REGINASILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X JOSE CORREIA DEOLIVEIRA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.006070-8 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE COMO REQUERIDO, QUE DEVERÁ SER COMPROMISSADO, POR TERMO EM 05 (CINCO) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQÜENTES... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000885-1 - ZENY BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Defiro J. G.Designo Aud, de justificação para 20/09/07, às 14 :50 horas. I. todos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001804-2 - SANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSIAS VERISSIMO SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.008.000122-4 - SALVELINA BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ALUMBRAS-ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.002205-0 - NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AKARI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654) Cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 22, 112 e da procuração para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008989-2 - ALAN DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2004.008.009145-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONSTANTE DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA.CONDENO A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.008.004061-3 - FLAVIO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LEVI ISMAEL PEREIRA E OUTRO Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS, NÃO EXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PELO QUE DOU COMO SANEADO O FEITO. PENDENDO A CONTROVÉRSIA SOBRE OS VALORES DOS IMÓVEIS, DETERMINO A AVALIAÇÃO DOS MESMOS ATRAVÉS DE AVALIADOR JUDICIAL. COM A VINDA DOS LAUDOS, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.(CERTIFICO QUE DEVEM OS INTERESSADOS NA AVALIAÇÃO FORNECEREM CÓPIA DO RGI E DO IPTU E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS A FIM DE SEREM INSTUÍDOS OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:EM RAZÃO DO RECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003776-0 - SHEILA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X MIRAGE II VEICULOS E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01 DE 2004, INTIMO O AUTOR A FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO QUE DEFERE J.G, PARA QUE POSSA SER REALIZADA A CITAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.008.005690-0 - RAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FABIO AMORIM EPP Decisão:OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005683-3 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.008.005737-0 - GERALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOÃO DE TAL Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.004282-0 (5620) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SEBASTIAO MARTINS PELAES Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.008.009340-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA NASCIMENTO SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ, R$ 1,57 NO FUNPERJ E R$ 1,57 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LAVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIO AGOSTINHO DA SILVA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 27 NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS A RECOLHER E O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENI MAIZA ARAUJO DA ROCHA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005602-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GARCIA DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005684-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.008.005685-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Decisão:...ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.008.005898-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006092-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO NERIS DA SILVA CERTIFICO QUE RETIFICO O TEOR DA SENTENÇA LANÇADA NO SISTEMA POR EQUÍVOCO, PASSANDO VALER O SEGUINTE TEXTO:\"SENTENÇA - ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 IV, DO CPC...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.005085-5 - ROBERTO DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X VALDECIR MENDONCA PITANGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARDOSO DA SILVA (RJ-062405), Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.008.001310-5 - ANITA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X SAMARITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 44 - VERSO DO SR. OJA QUE DÁ CONTA DE EXISTIR NO IMÓVEL CERCA DE 08 CASAS, COM MORADORES. ESCLAREÇA O AUTOR, INCLUINDO, SE FOR O CASO, ESTES NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007478-7 - LIZETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.008.007561-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTEEM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONSTANTE DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE PARA A UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.COM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008411-5 - DANIELE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD MASTERCARD A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012003-0 - SHEILA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA GLORIA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.006719-5 - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.004122-2 - ROBSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008829-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos e consequentemente extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269,i do codigo de processo civil. condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbito em r$ 500,00 cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da lei nº1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.008.003508-3 - DILMA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, VIII DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA EFETUOU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A RÉ...ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.000965-7 - MARIA HELENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1. Junte-se petição no sistema.2. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais de existência e validade. DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como ponto controvertido a irregularidade do registro de energia elétrica. Defiro a produção de provas: pericial, oral e documental suplementar. Nomeio como perito o Sr. ELIZABETH A. DE MORAES que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos no prazo de 10 dias. Defiro depoimento pessoal da parte autora. Deixo por ora de designar a AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.005848-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:\"Emende a parte autora a inicial em 10 dias, para cumprimento do art. 942, do CPC\" \r\n\r\nId: 272000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2006.008.005106-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACKSON ROQUE DE LIMA ARAUJO Ao autor face a juntada da resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA ... OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FORAM RECOLHIDOS A MENOS. FALTARAM R$ 12,24. CAMPO DA GRERJ: 37. OS CAMPOS 42, 47 E 48 DEVERÃO SER COMPLEMENTADOS COM R$ 1,22, R$ 0,60 E 0,60, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005368-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS ... FALTA RECOLHER R$ 17,45 (APCJ _ CÓD. 0711-2), PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. OS CAMPOS 37, 47 E 48 FORAM RECOLHIDOS EM EXCESSO DE R$ 73,44, R$ 2,80 E R$ 2,80, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003413-8 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELESP CELULAR S/A CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DE. JUIZ A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 11:40 HORAS. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010956-2 - JOAO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JOAO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação verbal do M.M Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, a audiência designada nestes autos para o dia 24/07/07 foi redesignada para o dia 09/08/2007 às 15:40h. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006822-5 - BALPRENSA S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, AS 13:40 HORAS. INT. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008106-0A - FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E)) X NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:...LOGO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003754-1 - SABRINA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP Por determinação verbal do M.M Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, a audiência designada nestes autos para o dia 24/07/2007 foi redesignada para o dia 09/08/2007 às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, FOI REDESIGANADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 11:00 HORAS. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIIZ A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/07/2007, REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 11.20 HORAS. INTIMEN-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012521-0 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO PANAMERICANO S/A CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DE JUIZ, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, AS 15:00 HORAS. INT. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015365-3 (13863) - OLIMPIO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005271-2 - JOSE JOAO PEREIRA X Falecido: GUILHERMINA MARIA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005529-4 - MARIA LOPES DE SOUZA, Falecido: FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO J.G. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005290-6 - BANCO ITAU S/A X MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( OJA - conta 0714-6, R$ 19,24 (campo 40 - AEVC - código 0702-1), R$ 3,15 ( CAARJ -10%), R$ 1,57 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ) e R$ 6,04 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Falta cópia do deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.005291-8 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALMEIDA DE OLVIERA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida:1) R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno), 2) R$ 0,87 ( Caarj-10%). Entretanto foi recolhido a mais R$ 3,49 - Distribuição, R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores e R$ 3,49 - acréscimo 20%. \r\n\r\nProc. 2007.008.005297-9 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida no valor de R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno), R$ 0,87 ( Caarj-10%).Falta GRERJ com o recolhimento das custas referente a avalição/avaliador. Foi recolhido a mais R$ 0,11 referente ao FUNPERJ e FUDPERJ. Falta cópia do CRVL dos veículos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001365-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILCEA TEODORO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004939-7 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PREJUÍZO, VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004188-0 - JOSE ELIAS BREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JM BREDA ACADEMIA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002426-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MATL CONST PQ DAS TORRES LTDA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. Falta recolhimento referente a expedição de três ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 34, CONTA 600225174-9 ; 35, CONTA 5673-00124-3 ; 47, R$ 1,20 ; 48, R$ 1,20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Despacho:Considerando o ofício de fls.33, designo nova data para o dia 03/10/2007 às 13:00h.Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004543-4 - DAGUIMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X JOSE DA SILVA CARLOS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.008.003211-7 - DELI LOURENCO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO despacho ordinatório em cumprimento a portaria 01/2007: \" autos disponíveis na serventia\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002849-7 - SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) despacho ordinatório:\"POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DRº RAFAEL ESTRELA NÓBREGA , A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 17/07/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:00 H.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.010919-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007:\" venham custas recolhidas corretamente\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007954-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMAR VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010870-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 01/2007 deste juízo, foi proferido o despacho de rotina: Recolha a parte autora, as custas referentes às autenticações solicitadas ao cartório. Forneça as cópias necessárias para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.008.002929-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE CP\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME A LICENÇA E O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA \"FUNERÁRIA BOM SENHOR M.E.\", NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000509-6 - IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007456-7 (6949) - UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016778-6 - MANOEL JORGE DA PENHA, Habilitado: MARIA LUZIA SILVA DA PENHA, Habilitado: EMANUEL SILVA DA PENHA, Habilitado: RAQUEL SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.683.000828-6 (18601) - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004541-0 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X Falecido: AUDEIR ELIAS DE SOUZA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005045-4 - EDINALVA COSTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)), Falecido: GUILHERME ADÃO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005260-8 - MARCOS EMÍDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), Falecido: MARLY DOS SILVA) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005302-9 - ISMAEL DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Decisão:JUNTE O REQUERENTE A LEGILSLAÇÃO PERTINENTE AO LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006384-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000922-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL DA SILVA FREITAS Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004756-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NORMA RIBEIRO DA SILVA DONARIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004112-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo nova data para o dia 05/09/07 às 14:00h. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Paulo Roberto. Intimem-se as testemunhas, caso fornecido novo endereço. Intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.005330-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO NOGUEIRA COELHO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida, a saber: R$ 8,74 ( Porte de remessa e retorno), R$ 3,49 (Distribuição - conta 723-7), R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 3,14 ( Caarj-10%), R$ 3,49 (acréscimo 20% - conta 6002-059926-6), R$ 3,93 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 3,93 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.005365-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Certifico que em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: O campo 30 foi preenchido c/ o código errado, o correto é 0723-7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.000104-2 - VIANNA E RIBEIRO IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.008.006580-4 - GM MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICALE FILMES LTDA ME E OUTRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DEFIRO J.G. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO. NÃO SE PODE ANTECIPAR AQUILO QUE NÃO FOI OBJETO DE PRETENSÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002699-3 - JAQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DERRADEIRAMENTE, COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. NÃO É CRÍVEL QUE PELO DOCUMENTO DE FLS.25V/26, A PARTE AUTORA PRETENDE O DEPÓSITO EM R$ 70.095,08. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.006377-8 - CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2001.008.000307-4 (01307) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X WILSON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002533-0 - MONICA TORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000392-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SONIA SOUSA DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009779-1 - ESPOLIO DE SERAFIM MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARLUCIA DA CONCEICAO MIRANDA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6A - IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005028-1 - DEYVID DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006128-0 - RHAYANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000724-8 (724) - LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006003-8 - ALENICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-119258E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008096-1 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA01/2007:\" POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DRº RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 24/07/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:20 H.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006975-8 - REINALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X IRENE SILVA DE FREITAS Despacho:AO INTETRESSADO (FLS.41). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002331-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO LOPES DA SILVA Sentença:...DINATE DO EXPOSTO, CONSOLIDA-SE O MANDADO MONITÓRIO, TRANSFORMANDO-O EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA AFETUOU AS LIGAÇÕES E TORPEDOS ALEGADOS PELA RÉ. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002578-2 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste EM REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.683.001221-9 - FIORINDA DAN BRAVIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.002871-0 - IRENE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X Falecido: EDISON FERREIRA DA SILVA Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1- INTIME-SE A 2ª RÉ - BENEDICTA QUINTELLA DA SILVA BASTOS, PARA QUE EFETUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADA NOS TERMOS DO ART 475-J. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO NO ITEM 4 DE FLS.240. \r\n\r\nProc. 2006.008.010685-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS MALTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003344-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO RIBEIRO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003153-8 - PAULO CESAR SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001806-3 - GENIVAL CAMILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:ACOLHO O PARECER DA PROMOTORA DE JUSTIÇA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011387-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SOCIEDADE ANOMIMA FARRULA E OUTRO Sentença:...POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O CANCELEMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011349-0 (10237) - SIDILENE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSS Despacho de fls . 56 .... Intime-se a parte autora para ciência do laudo e complementação do perito.... Nesta oportunidade, intime-se também a parte autora e em seguida o M.P para que especifiquem provas que acaso pretendam produzir audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nProc. 1998.683.014881-1 (13426) - MARCELO DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X INSS Conforme Portaria 01/2007:\" Despacho de fls 107: Comprove-se a hipossuficiencia\" \r\n\r\nProc. 1999.683.003917-3 - ORY FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.004220-0 (4220) - JAIR FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS DESPACHO ORDINATORIO \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2001.008.010626-3 - MARILENE LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) DESPACHO ORDINATORIO \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2004.008.005969-3 - JORGE LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.60. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008043-0 - MATEUS ROSDRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.76. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007216-2 - SUELI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003898-3 - ADRIANO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X ADAO EVARISTO PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002919-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RAFAEL FERREIRA NAVARRO Decisão:FLS.35 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011476-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.003159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ANA MARIA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008444-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X KMJ CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2006.008.010038-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.008.005346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( OJA - código 0714-6 2), R$ 38,48 ( AEVC - código 0702-1), R$ 5,07 (CAARJ), R$ 3,41 ( FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 ) e R$ 7,61 ( FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3). Falta cópia do despacho que deferiu a LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.012084-3 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.000540-8 (00540) - MARIA DE FATIMA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004165-9 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008521-1 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Despacho:FLS.41. DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X THEODORO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007761-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CITEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011163-5 - MIRIAM BEZERRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002579-4 - DROGARIA MARTINHO DA PRATA ME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.010235-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLÁUDIO ROBERTO P. MARQUES X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070) Decisão:POR ORA, DEIXO DE APRECIAR A MEDIDA, EIS QUE NÃO FORAM BLOQUEADOS VALORES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008166-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA PINTO BELONI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008594-6 - CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004294-6 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012548-8 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.002653-9 - DELCY JOSE LOPES E OUTROS, Inventariante: DELCY JOSE LOPES, Habilitado: CLAÚDIA LOPES GELSOMINO, Habilitado: FÁBIA LOPES GELSOMINO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X NELSON JOSE LOPES E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A HABILITAÇÃO DE CLAUDIA LOPES GELSOMINO E FÁBIA LOPES GELSOMINO CHAMBARELLI; 2-ANOTE-SE ONDE COUBER; 3-INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001747-5 - Inventariante: ELZA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X DJALMA PEREIRA BARCELOS Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nProc. 2007.008.003897-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X Inventariante: ADRIANO MENDES PEREIRA) ADAO EVARISTO PEREIRA Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.001432-0 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394), Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002232-0 - FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004133-7 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO CITICARD S/A (ANTIGA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.683.011241-8 - ROSANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X INSS Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003870-0 - SANDRA DA ROCHA NASCIMENTO X MARIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sentença:Homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269, III, do CPC. Custas rateadas, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Compensando-se honorários advocatícios. Publicada em Audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002932-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS AUTOR EM RÉPLICA. (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo , faço a intimação do autor , via publicação para que se manifeste em réplica no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.004664-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANDRO COSTA DE SOUZA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO ELIAS GARCIA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003102-0 (1235) - CELSO LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 1998.683.011348-1 (10236) - EVANDRO JESUS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016737-9 (15005) - DEUSDETE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004091-3 - PIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VILSON BATISTA JUSTINO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" COTA DA PROCURADORIA ESTADUAL: REITERO PROMOÇÃO DE FL 61, SEGUNDA PARTE( CERTIDÃO ESTADUAL)\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002128-4 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X VIP HAIR CLUB LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida, a saber: R$ 17,49 ( Atos dos OJA's). Foi recolhido a mais: R$ 8,74 ( Porte de remessa e retorno), R$ 3,49 (Distribuição ), R$ 17,45( Distribuidor) e R$ 3,49 (acréscimo 20% ). \r\n\r\nProc. 2007.008.002826-6 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo o ato para o dia 05/09/07, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.004409-0 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o ato para o dia 05/09/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005641-9 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SIDNEY FERNANDES DE MEDEIROS ... AS CUSTAS NÃO FORAM ADQUADAMENTE RECOLHIDAS, (...) CÓDIGO E VALOR A SEREM RECOLHIDOS NA GRERJ, RESPECTIVAMENTE: 0711-2 ; R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004798-1 - DAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006286-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009210-8 - FATIMA SOAREZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...AOS RÉUS, PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010409-6 - ANTONIO GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003387-8 - DEBORA BERTOSONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009822-9 - IVO CEZAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008871-1 (7879) - ADIL GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.011371-6 (10259) - CARLOS ALBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE C NUNES (RJ-055505)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.015925-2 (14344) - DAVID PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSS Despacho:AO AUTOR. (ART 730 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.683.004517-3 (20076) - JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SE ESTÁ APOSENTADO. APÓS, AO INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.000795-8 - ELIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO ILUSTRE ADVOGADO DO AUTOR. (FLS.65). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008204-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X TAYANA CANDIDA DE ASSIS OLIVEIRA Despacho:FLS.73. DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005483-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREIS BARROSO DE MELO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.007589-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.008.008753-0 - CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005474-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 13:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 13:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.008.011275-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002901-5 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012489-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WESTLUB COMÉRCIO E IND. LTDA ME Despacho:FLS.39. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6B - PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005790-1 - SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.162/175 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006101-1 - IONE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.152/165 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006178-3 - HELENICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.145/158 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006276-4 - ADAO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.153/165 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011071-0 - IVAIR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls.148/148 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006797-0 - MARIA ANGELICA BELMIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 24/07/07 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004354-1 -, Inventariante: MARICA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) SANDRO SOARES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004712-1 - DAVID WENDEL PIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X REITOR DA UNIABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Despacho:DERRADEIRAMENTE, COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANEXANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005551-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002307-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6 - SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001972-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.008.005795-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO VIEIRA BASTOS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004866-3 - DURVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009037-1 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001979-4 - RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE), SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005755-2 - FABIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANACEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005767-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007468-0 (6961) - COSME GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DEVE OBEDECER O RITO DO ARTIGO 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.008128-8 (7393) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS Conforme Portaria 01/07: \"Autos desarquivados e em cartorio, apos 30 dias retornarao ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 1998.683.009384-7 (8391) - JOAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.120. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.011029-6 (9939) - JACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.683.011309-0 (10197) - ROGERIO DA SILVA FERREIRA, Habilitado: SANDRA SILVA FERREIRA, Habilitado: BRUNO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016643-7 - AIRES PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.122. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.017142-2 (15351) - NILTON FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002423-6 - GUTEMBERG DA SILVA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ E OUTRO ATENDA-SE AO MP.(PORT. 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008815-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ROGERIO VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. TRANSCORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.30/35, POR FORÇA DA DESERÇÃO, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.46. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONFORME DECISÃO DE FLS.59, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FICOU AO ENCARGO DO AUTOR. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011892-7 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:FLS.125. DEFIRO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006152-7 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002776-6 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003200-0 - JORGE MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X JOSE MARCOS RIBEIRO Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006838-9 - ROSEANIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme portaria 01/07: \" Ao RÉU para que recolha as custas determinadas as fls 163\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.008.000046-7 - LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLE EFEITO, DÊ-SE VISTAS AO APELADO. APÓS, AO M.P. COM A VINDA DO PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.010870-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.011914-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 269, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO AO AUTOR EM REPLICA. (port.01/07) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015106-5 - HONORIO INACIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X INSS Despacho:O ART 45 DO CPC DEVE SER CUMPRIDO PELO ADVOGADO. INTIME-SE A ILUSTRE SUBSCRITORA DE FLS.55. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001564-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Certifico que remeto o presente feito a publicação para intimar a parte ré a manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR MESQUITA DE CARVALHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011177-5 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo nova data para o dia 22/08/07 às 15:00h. Intimada a parte ré e o denunciado. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Francisco. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.008.011226-3 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003813-2 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 30,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 3,15 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.004845-9 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVOARIO SA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"Tendo em vista o fato de este Magistrado estar acumulando com a 1ª Vara Cível desta Comarca, e também por força de reunião designada pela Egrégia Corregedoria de Justiça, em razão da convocação deste Magistrado para atuar nos Jogos Pan Americanos, bem como solenidade do Conselho de Vitaliciamento, remarco o ato para o dia 01/08/07 às 13:00h. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005967-6 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 3,84 ( Caarj-10%), R$ 1,92 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 1,92 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.005991-3 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Falta cópia do instrumento do mandato conferido ao advogado das partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.006010-1 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92( Caarj-10%), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007620-9 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AO AUTOR EM RÉPLICA (port. 01/07) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000225-3 - AGOSTINHO FROIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PINTO AUGUSTO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001661-6 - JULIO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES E OUTRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002994-5 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA LUCIA ALVES MOREIRA Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.005832-5 - Inventariante: GILMA DE SOUZA MIRRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X ELIO MIRRES Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS.SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE O ARROLAMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003458-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVETE DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005825-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE MOTTA DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011744-3 - LIDIANE THEODORO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923), Dr(a). LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA (RS-026694), Dr(a). CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART (RS-060438) Decisão:DECISÃOAssiste razão a primeira ré, eis que conforme se verifica pelo Decreto 200/67, possui natureza jurídica de Empresa Pública Federal.Assim, conforme determina o artigo 109, I, da Constituição da Republica a competência para processar e julgar é da Justiça Federal.Desta forma, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.008.004653-0 - JOSE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.121 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, POIS A INTERPOSIÇÃO FOI INTEMPESTIVA. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.009412-7 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005245-8 (5632) - DIRCENYR PAES LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Ao autor face ajuntada da resposta de ofício de fls.45/51.( Portaria 01/2007 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.002272-0 (2272) - SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS AO AUTOR SOBRE CALCULOS DE FLS.90/97. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS.120/121. ISTO PORQUE A TRANSFERÊNCIA DE PODERES PARA ATOS DA VIDA CIVIL NÃO ENGLOBA PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005179-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X HELIO DE ANDRADE Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005871-4 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005817-9 - UIRES RODRIGUES DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 PARA O DIA 12/09/07 ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007662-4 (7066) - ANSELMO NUNES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico que em cumprimento a portaria 01/2007, art.3º. X , remeto o presente feito a publicação para intimar a parte ré a providenciar o recolhimento das custas referentes as diligências requeridas a fls.71 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.010585-4 - Inventariante: ALINE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MARIA HELENA CARVALHO BARBOSA Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ALINE CARVALHO PAIVA QUE DEVERÁ JUSTIFICAR GASTOS/DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002911-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.002008-4 - MARLENE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ARLINDO MONTEIRO Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004034-2 - LUCIMAR VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDILAMAR SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:FLS.145/146. ÀS PARTES. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000721-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.11, JUNTE O AUTOR A CONTRAPROPOSTA MENCIONADA NO ITEM 2.8 DE FLS.10, VISANDO A CORRETA APURAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.007031-6 (6647) - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PEDRO NAILO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001024-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07 ÀS 13:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001439-2 - LEVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/08/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014805-6 (13360) - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.80. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005670-5 - ALVINO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.61. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005038-2 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.85. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001723-6 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 97/100 (art 398 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011550-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA Despacho:Intime-se a autora para que proceda a transferência da propriedade como acordado pelas partes em 10 dias, visto que comprovada a quitação do débito \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.000598-2 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.75. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.008.000188-0 (01188) - EUGENIO LEITE NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.81. àS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 272006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001586-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1999.683.004596-3 (20152) - JP X SIDNEY ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) A defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 272012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Certifico que remeto os autos à publicação da Decisão supra, a saber: \"Designo sumário de culpa para dia 06/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeçam-se carta precatória para oitiva das testemunhas que, por ventura, residam em outra Comarca. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão: A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Venham aos autos FAC e CAC atualizadas do acusado, acaso ainda não juntadas. Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Dê-se ciência às partes do acrescido e aguarde-se exame do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Certifico que remeto os autos à publicação da r. Decisão, a saber:\"Diante do acima exposto, INDEFIRO os pedidos de restituição do veículo apreendidos nestes autos, bem como de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado José Marcio Anthero de Oliveira, por estarem presentes os pressupostos autorizadores de sua custódia cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.DEFIRO, por conseguinte, o pedido de instauração do incidente de dependência toxicológica do acusado José Marcio e suspendo o feito com relação ao mesmo. Instaure-se o incidente em apartado. Traslade-se as cópias necessárias. Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos. Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho solicitando data para exame. Com a designação, requisite-se o acusado para comparecimento.Com relação à alegação defensiva que o veículo está sendo danificado em DP, oficie à autoridade policial determinando vinda de laudo de vistoria do bem e que seja resguardada a integridade do mesmo.Oficie-s \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:Defiro fls. 324/325 para determinar que o acusado não mais seja submetido a exame de dependência toxicológica. Recolham-se ofícios, caso expedidos. Intimem-se. Ciência ao MP de todo o processado. Oficie-se solicitando devolução da carta precatória expedida para interrogatório do primeiro acusado, devidamente cumprida e com urgência, pro se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.000004-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LENILDO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Em réplica. após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001066-3 - ELZA IZABEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.R.A. defiro gratuidade de justiça. Intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de dez dias, certidão de transito em julgado da sentença que reconheceu a união estável mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.010.001071-7 - GERALDA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSS Decisão:. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000220-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Digam as partes em provas justificada para exame. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000221-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIO JOSÉ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar como corretos os cálculos constantes às fls. 50/55. Em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000200-5 (1592/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X FERREIRA & TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Defiro o pedido de prosseguimento da execução requerido pelo exequente. Expeça-se mandado de avaliação para atualização do valor do bem penhorado nos autos, sendo que ambas as partes devem ter ciência da avaliação. Inclua-se o feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de justiça d eplantão no dia do ato, que deverá firmar termo. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se portaria do juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000090-0 (10.309/91.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Decisão:Face vinda de processo administrativo aos autos, digam as partes sobre eventual prescrição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000112-2 (668/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X MANIPOSTES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:...Neste contexto, faz-se necessário que o exequente indique, inicialmente, contra qual executado incidirá o ônus da penhora on line, com respectivo CGC ou CPF e os valores de todos os débitos atualizados..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001775-8 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000427-4 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 272017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça formulada às fls.44/57, eis que o réu apresenta comprovação salarial às fls.59 em rendimento superior a dois salários mínimos ...Além disso, o réu apenas será condenado ao pagamento de custas na hipótese de sucumbência, pois se houver acordo entre as partes, é a autora beneficiária da gratuidade de justiça e custas não serão devidas.3) Em réplica.4) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.000874-7 - MARÍLIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LACY GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente...4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/07 , às 14:30 HORAS. 5) Cite-se o réu... \r\n\r\nAnulatória, Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000667-0 - ELEAZAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X REINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS. 58/59. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, observando-se endereço de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/2007, às 13h20min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.010.000019-1 (5.540/81.) - VALDECIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X ILDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro o requerido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000175-1 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Expeça-se novo mandado de Prisão, observando-se o endereço de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.010.000709-1 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000710-8 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001809-0 - (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA, Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Decisão:DECISÃO. Vistos,Em consonância com o parecer ministerial decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000499-3 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DYONATÃ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2005.010.000499-3 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DYONATÃ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Ao Réu para se manifestar sobre o relatório social de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2007.010.000469-9 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RENATA APARECIDA MORAES CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001114-8 - ALCIONE HECHT DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO), ROBERTA CARVALHO DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE FLS. 56/59. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000388-9 - ISANI MADALENA ROSA X ESTE JUÍZO, MARCOS ANTÔNIO ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 19/21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001446-0 - CARMELIA DE FATIMA OURIQUE DOS SANTOS X SEBASTIÃO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000421-8 - U.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 63/64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Público c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001382-0 - CYNTIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X RICARDO ABREU BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/45. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.010.001455-4 (2.520/02.) - AURORA FONSECA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WANIR CRESPO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1- Para análise da cessação de suspeição deste juíza (fls. 31), certifique-se o cartório quanto ao julgamento final da ação de União Estável entre a autora e o Sr. Moacyr Alves Ferreira, bem como da ação(ões) de interdição deste último. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Cumpra-se fls. 67, in fine \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Ao réu \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.010.000973-3 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X ADERCLEYTON GUIMARÃES DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Diante do documento apresentado pelo requerente, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino o desarquivamento do processo [...] \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.010.001082-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/10/07, às 13:10 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.010.000929-9 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Vista às partes \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.000638-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE X Falecido: SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) ESTE JUÍZO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 39/40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.000404-1 - WILLIAN VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (ES-007144)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 272018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.006425-2 - WALCYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X LUCY ARRUDA BAILUNE Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ADJUDICO ao autor os direitos aquisitivos sobre o apartamento 103 do bloco C do Edifício Residencial Marlin, inscrito no Registro de Imóveis com a matrícula nº 42.749 (fl.22). CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Expeçam-se os atos necessários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.004608-4 - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:......Em conseqüência, há que acolher tal declaração, não tem termos absolutos, como significando inexistência do referido certificado, mas apenas como informação de que tal certificado não foi localizado na busca que ensejou tal declaração. Conheço, portanto, dos embargos e dou-lhes provimento em parte para declarar a sentença na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013163-0 (28000) - Inventariante: SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) MARILENA CRAVO E OUTROS) X HILTON CRAVO Decisão:Fl.142/144 - Tendo em vista o que consta às fls.147 e 152/154, INDEFIRO o requerimento de substituição da inventarianate. Pelos mesmos fundamentos, e considerando especialmente o silêncio do subscritor do requerimento ao despacho de fl.148 e o que mais consta às fls.167/192, extraiam-se cópias de todas as peças referidas ao DD. Representante do Ministério Público com atribuição criminal, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Despacho:Fl. 101 - Oficie-se encaminhando-se cópia da inicial e da decisão de fl. 39 em atendimento ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005923-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FLAVIA BELCHIOR DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, fls. 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.011.005926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO SOARES DA PAZ Despacho:Regularize o autor sua representação processual, fls. 08/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004678-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.20, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001255-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as parcelas 29 a 36 remanescentes já se venceram, venha pelo réu o depósito com os devidos acréscimos, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004712-7 - DÁRIO ALFEU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR DA SILVA ADARIO (MG-006406)) X JORGE LUIZ TABET Despacho:Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cabo Frio solicitando a remessa da guia do IPTU referente ao imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:J. Cls. Certifique o Cartório quanto à tempestividade da impugnação apresentada, manifestando-se os impugnados. \r\n\r\nProc. 2002.011.002977-3 - POUSADA MARTIN PESCADOR (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:...Tenho, portanto, que foi correta a recusa da ré em acolher ditos comprovantes. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...A revelia não representa dispensa da prova da existência do direito alegado pela parte como fundamento do pedido contraposto, mormente quando a embargada não se desincumbiu da realização dessa mesma prova que lhe cabia fazer como fundamento extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da embargada no que concerne ao pedido principal. Em face do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.006849-9 - CONDOMÍNIO MORINGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004249-1 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:1- Efetuado o desmembramento quanto aos autores JOSÉ NOGUEIRA DE ÁVILA, EDUARDO GUIMARÃES DE SANT'ANNA E ANTONILDO EDUARDO PIRES.2- Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar somente MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES. Anote-se na DRA.3- Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Regularize-se a autuação.4- Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:20 horas.5- Cite-se e intimem-se.6- Segue sentença em separado homologando a desistência do autor José Maria Mattos da Silva.Tendo em vista o manifestado pelo autor JOSÉ MARIA MATTOS DA SILVA às fls. 47/48, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo com relação ao referido autor, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor desistente. Proceda-se sua exclusão do pólo ativo, anotando-se na DRATransitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005885-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO XI - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:1- Emende-se a incial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Venha a informação quanto ao valor da cota condominial para fins de certificar-se quanto ao valor atribuído à causa e recolhimento da taxa judiciária.Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE CRISTINO FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Venha a informação quanto ao valor da cota condominial para fins de certificar-se quanto ao valor atribuído à causa e recolhimento da taxa judiciária.Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.001329-9 - CONDOMINIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DETERMINO ao réu que confirme ao INSS o pagamento do tributo efetuado por meio da GRPS cujo original se encontra à fl.58 dos autos, no prazo de 48h, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 100,00. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao autor para levantamento do valor depositado à fl.101. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004916-0 - OSEIAS RANGEL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARKS TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA Ao ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12- porte de remessa e retorno, campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 378,92 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007258-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M. DES. CARVALHO COM. DE EQUIP. COMERCIAIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINTO O PROCESSO ante a apreensão do bem, cuja propriedade consolido nas mãos do autor. CONDENO a ré nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado ao bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Oficie-se ao DETRAN/RJ comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a quem indicar. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,78;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Fls. 64/67 - Tome-se por termo a caução, que fixo em 12 (doze) aluguéis. Expeça-se mandado ao RGI para as devidas anotações.Fls. 68/73 - Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Fls. 77/81 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nEmbargos à Arrematação \r\n\r\nProc. 2003.011.003910-0 - ASSESSORE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS (RJ-113422E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ - fl. 425v. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005850-3 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Assim sendo, desatendido requisito essencial para a propositura da execução hipotecária, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado nas despesas dos processos e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado das causas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Cumpra-se fl. 313.Fl. 315 - Em 28/06/2007 foi solicitada a transferência do valor de R$ 28.475,16 bloqueado pelo sistema BACEN-JURIS na conta do executado junto ao Banco do Brasil para conta de depósito judicial junto ao mesmo banco, com o desbloqueio das demais contas do executado.Aguardo a juntada da petição protocolizada na comarca da Capital conforme consta do Projeto Comarca.Fls. 316/318 - Formule o exequente seus pedidos nos autos corretos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003553-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para inclusão da segunda embargada. Anote-se na DRA e citem-se como determinado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.011.005874-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000035-1 (27561) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADMILSON RICALOONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Sentença:Sentença proferida nos Embargos à Execução: ...Assim sendo, desatendido requisito essencial para a propositura da execução hipotecária, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado nas despesas dos processos e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado das causas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. Determino ao réu que proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros negativos do SPC, SERASA e CCF, no prazo de dez dias, após o qual incidirá multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno finalmente o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ante a sucumbência mínima do autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001324-4 (34681) - PAULO FERNANDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Não há obrigação da seguradora de transferir o veículo para seu nome junto ao Detran ao sub-rogar-se nos salvados, sendo ainda certo que os danos alegadamente sofridos pelo autor não foram causados pela ré e sim pelo terceiro que arrematou os salvados por ocasião do leilão público, a este cabendo a regularização da transferência junto ao Detran. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Despacho:Fls. 204/205 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Despacho:Ao Liquidante Judicial nomeado à fl. 145. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse da área esbulhada pelos réus, com a conseqüente demolição do muro ali construído e integral restauração do imóvel ao status quo ante. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.004157-6 (36046) - SANDRA MARIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DETERMINO aos réus que procedam à demolição da extensão da laje construída sobre a servidão, da extensão do telhado sobre a mesma servidão, bem como da porta que impede o acesso à servidão, no prazo de trinta dias, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 80 e seguintes - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.011.005560-9 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...A falta de pagamento de qualquer conta já autoriza o corte de fornecimento, não socorrendo o embargante a alegação de que tais contas estariam sendo impugnadas administrativamente, porquanto não é essa a hipótese das contas de fornecimento juntadas pelo embargante às fls.18/19, relativas às referências maio/2002, junho/2002, novembro/2002, janeiro/2003, fevereiro/2003, e março/2003, todas anteriores à data da propositura da ação, e faturadas pelo consumo mínimo de 10m3. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.011.005506-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 154. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:À parte ré/reconvinte sobre ARs negativos de fls. 140/142. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002062-0 - GERALDO MAGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X JOAO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Sentença:...No que concerne ao autor, Geraldo Magela Vieira, este vendeu 50% de sua parte no terreno a José Antônio Vieira em 11/01/1991, e os 50% restantes a Pedro Paulo Pereira Dias, em 30/08/1991. Não tem o autor, portanto, a posse do imóvel objeto da demanda, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Decisão:Defiro JG.Fl. 23 - Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de justificação para o dia ___/___/2007 às ___;___horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Diante da pedido de afastamento formulado pelo I. Perito designado, renove-se o ofício ao DIPEJ na forma determinada à fl. 179. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.508.001993-7 (31568) - LUCETTIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:J. Decisão em separado.Deferido o parcelamento descabe o depósito das parcelas ao alvedrio da parte. Venha o depósito integral do saldo remanescente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais a contar da data desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do fato, incidindo ambos até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006646-0 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI (PR-010355), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Não vislumbro indícios da alegada adulteração da relação de beneficiários do seguro contratado pelo falecido, estando correto o pagamento feito aos beneficiários constantes da proposta preenchida e assinada pelo estipulante. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de veículo de Via Terrestre) \r\n\r\nProc. 2004.011.005618-5 - OTAVIO FRAZÃO SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BEZERRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005747-3 - SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Tenho, em conseqüência, como não provada a posse dos autores pelo tempo necessário à ocorrência da prescrição aquisitiva. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fls.192/194: item 1- desentranhe-se e cumpra-se; item 2- inclua-se no pólo passivo, anote-se onde couber e cite-se; item 3- defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 271915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.001294-5 (1007/98) - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 75,20, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 6,98, CONTA 0723-7, CAMPO 38+ 10% CAARJR$ 4,10, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 4,10, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005525-4 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CILEIDE BARROS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.008628-0 - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSMAR PEREIRA MILLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR LOUREIRO (ES-003217) AO AUTOR SOBRE FL.90 \r\n\r\nProc. 2004.011.003754-3 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMAPNHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 300,88 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 9,35, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 9,35, CAMPO 48, CONTA 567300124-3R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38,CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Cumpra-se o v. Acórdão.' \r\n\r\nProc. 2005.011.005770-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANDREA VIANA DE SOUZA AO INTERESSADO (EXEQÜENTE) PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.2. PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; CÓPIA DO DESPACHO/DECISÃO DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001320-0 - ELIAS APARECIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002467-9 (3318/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DUNAS MAR TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.59 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.007391-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ESPOLIO DE JOSÉ ILDEFONSO CASTANO T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701205267 DE 20/04/07 OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CVRL DO BEM A SER AVALIADO, UMA VEZ QUE INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CONFORME AVISO Nº25 DA CGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) II- INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J E FAÇA CONSTAR DO MANDADO TODOS OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM COMO O NOME DE AMBOS OS SOCIOS, INSTRUINDO-O COM COPIAS DE FLS 45 E 77.INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001358-7 - ERALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MR- MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0711-2R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7;R$ 685,70, CAMPO 38, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 42,59, CAMPO 46 - REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 35,50, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 35,50, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003374-8 - LUIZ FELIPE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 75,22, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 744,77 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 5,33, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 5,33, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.011.008306-5 (2877/99) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MASSA FALIDA DE A. SILVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 54,21, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 97,72, CONTA 0777-2, CAMPO 38+ 10% CAARJR$ 7,59, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 7,59, CAMPO 48, CONTA 567300124-3R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38,CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006537-0 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2+ 10% CAARJR$ 42, 59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 1,39, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,39, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003566-8 - SUANY PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCEMIR DE ARAGAO PEREIRA A parte Autora sobre fls. 86 (cota do MP). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005231-1 (796/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.006621-4 (4685/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005881-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A CONBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005921-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RITA CASSIA DE JESUS MARTINS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A CONBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR MODAINI COUTINHO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A CONBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005927-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTENILCE RIBEIRO LIMA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A CONBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005929-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A CONBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005757-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)), Habilitado: CASSIO PEREIRA REBOUÇAS), Habilitado: NATALIA PINTO REBOUÇAS) X RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO), Habilitado: VANIA DA SILVA PEREIRA), Habilitado: MARINA PINTO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) AO REU SOBRE FLS.711/716 \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo: AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19.24CAARJ - conta nº 0201-4- valor R$ 1,92FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 4,63FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,76Total: 29,55 \r\n\r\nProc. 2006.011.006223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ROGERIO BAX AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001853-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória , posto que já existem nos autos provas suficientes para o julgamento.II- Publique-se a presente.III-Com a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005223-9 (5223/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA JOSE BARBOSA E OUTRO AO INTERESSADO, PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA AUTO DE ADJUDICAÇÃO NA CONTRACAPA, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO (AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO E AS AUTENTICAÇÕES DEVERÃO SER PROVIDENCIADAS PELO INTERESSADO). \r\n\r\nProc. 2006.011.006390-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003587-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Decisão:Fl. 18: Indefiro. A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Esclareça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.011.006611-0 (3959/00) - CONDOMINIO VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JANETE APARECIDA DUTRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). NAIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-099901) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.001710-0 (4193) - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.011.002834-3 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001160-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RAIO DE SOL VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS AUTENTICADAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002631-6 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/CARTA PRECATORIA DE EXECUÇÃO: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7A - ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000024-6 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004051-0 (2383) - MILDRED BRITTO KNOX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) AO INTERESSADO, PARA: 1. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.003485-6 - BOULEVARD EVENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:CIENTE DO ACORDAO PROLATADO - FLS 242/244 . CERTIFIQUE O CARTORIO SE A TAXA JUDICIARIA DEVIDA FOI CORRETAMENTE COMPLEMENTADA. FLS 195/236, DIGA A PARTE RE, NO PRAZO DE 05 (DIAS), VINDO, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.001980-2 - AURORA DO ROSARIO DA COSTA FERREIRA X ANTONIO DA COSTA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000553-6 - ROSENI BRAZ RODRIGUES X JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) A parte Autora sobre fls. 40 (cota do MP). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.199v. \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.011.002349-3 (3287/00) - SEBASTIANA CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ATEIDE PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 36,72; CAMPO 12 - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAMPO 13 - AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 MAIS 10% DE CAARJ; TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,93; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR SOBRE FL.102 \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)À CONTA DESTES MOTIVOS, DEFERE-SE A LIMINAR E DETERMINA-SE QUE A PARTE RE FORNEÇA , AO IMOVEL MENCIONADO NA INICIAL, A ENERGIA ELETRICA NECESSARIA AO FUNCIONAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.EXPEÇA-SE MANDADO.SEM PREJUIZO, DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À OCORRENCIA DA SUCESSAO COMERCIAL, PONTO CONTROVERTIDO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUSBTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005858-9 - PENHA FERREIRA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003166-3 - GILDA RODRIGUES MARTINS X JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000147-4 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003286-0 - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: GENÉSIO SOARES DE OLIVEIRA, Interessado: MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DESCONHECIDOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004359-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO BELIENY DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:I - Intime-se o perito informando que trata-se de justiça gratuita.II - Sem prejuízo, sobre os documentos de fls. 203 e 205-206 manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1998.508.003878-2 - ESPOLIO DE JURACY SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X G A SANTOS SAPATARIA E CONFECCOES ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007212-2 (2680/99) - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SERGIO PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) A parte Autora sobre fls. 120vº (cota do MP). \r\n\r\nProc. 2001.011.000489-0 (3843/00) - MARIO GULHERMINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO COM CÓPIA À FL. 180. \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) A parte Autora sobre fls. 199 (cota do MP). \r\n\r\nId: 271921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004702-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:1) Indefiro o pedido deduzido no item a) de fl. 114, uma vez que os descontos retroativos terminariam por comprometer grande parte da renda do alimentante, sem que para tanto exista amparo no ordenamento em vigor. 2) Oficie-se ao INSS, na forma requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Despacho:...determino que as partes procedam ao recolhimento do tributo municipal pertencente ao imóvel descrito a fl. 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006910-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X M.A.H.), R.G.H. Ao requerente para complementar as custas para carta precatória: campo 38 = R$ 8,74; campo 42 = 10% CAARJ; campo 34 = 6002-25174-9; campo 47 = R$ 0,43; campo 35 = 5673-00124-3; campo 48 = R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005464-0 - P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X P.N.G. ...Intime-se a parte credora para que adeque a sua pretensão, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005618-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. Decisão:Defiro J.G. Ao credor para que adeque sua pretensão às novas regras processuais que regem a execução. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.011.006388-8 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X V.R.M. Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.003206-3 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora, via publicação no D.O, para que tome ciência da documentação comprobatória das retificações feitas pelo RCPN. Após, se nada for requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006404-6 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X P.S.A.R. E OUTRO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelo autor: documental suplementar, a ser juntada no prazo preclusivo de dez dias; e testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em dez dias. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor, por meio de publicação no D.O, e a parte ré pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.011.005812-7 - M.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X E.R.D.P. Despacho:1) Venham aos autos cópias das duas últimas declarações de bens e rendas dirigidas ao Fisco, para efeito de análise do pedido de JG. 2) (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000410-4 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. ...Concedo o prazo de dez dias para a apresentação de peça conjunta, assinada pelos litigantes... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.011.000320-0 - N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. \"Autos em cartorio, aguardando a parte interessada \" (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005752-4 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe a parte final do artigo 2º da lei 5478/68.Na oportunidade, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S.), J.S.S. Decisão:... Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham os autores as custas e taxa devida em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005542-2 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes, a D.P. e o M.P. Quanto à representação processual do executado, verifico a sua regularidade através do instrumento de fl. 23, que confere poderes aos patronos de fls. 34 e 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003124-9 - GABRIEL MOREIRA GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.002872-6 - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), N.P.S.) X R.P.S. Despacho:Fls. 61/62 - Inviável o acolhimento do pedido de convolação da presente em adoção, uma vez que este Juízo é absolutamente incompetente para o exame e julgamento de causas afetas à Vara de Infância e Juventude. Designo o dia 29/08/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os requerentes, a menor e sua genitora, pessoalmente, para que sejam inquiridos pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.011.005634-9 - J.M.B. X C.R.R., A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664) Decisão:Defiro JG. À parte autora para que emende a inicial para esclarecer com qual das pretensões deseja prosseguir nesses autos, uma vez que os ritos das demandas são inconciliáveis, sendo, ainda, diversos os legitimados ativos para as duas ações. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006060-7 - R.C.S., Assistente: K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Esclareça a autora para qual órgão deverá ser expedido o ofício de desconto em folha, face à informação de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.011.005307-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.P.F.), C.F.F. Decisão:...2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 70% do valor do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X M.N.S. Despacho:Regularize-se o instrumento de fl.04, nos termos da certidão de fl. 12. Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe a parte final do artigo 2º da lei 5478/68. Na oportunidade, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002694-1 - V.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.D. À parte autora sobre certidao de fls. 25 (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003734-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Retifique-se na capa dos autos e no DRA o nome da 2ª requerente passando a constar Mariana Leite Souza (fl. 13). Após, intime-se a requerente para que preste os esclarecimentos, na forma requerida pelo M.P. a fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.011.005202-2 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001396-0 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X V.B.V. Despacho:Intimem-se as partes para que atendem integralmente o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 23.(Estabeleçam cláusulas relativas aos alimentos destinados à filha menor). \r\n\r\nProc. 2007.011.003402-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. À autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006450-5 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X W.R.O.M. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 43v e informação de fl. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005905-3 - B.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X R.A.G. Despacho:1- Retifique-se a planilha do débito (fl. 05), para excluir dos cálculos os honorários advocatícios. 2- Venha aos autos a cópia do título que se pretende executar, ou seja, cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia. 3- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002997-8 - F.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Decisão:Determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 792 do CPC, até o total cumprimento do acordo noticiado as fls. 25. O executado deverá ser alertado de que o não pagamento de qualquer parcela do acordo, acarretará na imediata expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.003059-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X C.S.L.), R.S. À parte autora sobre certidao de fls. 19 (Portaria 01/06() \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X V.C.G. À parte autora sobre certidao de fls 24 (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) ...Assim, asseguro ao réu o direito de ter o filho em sua companhia em finais de semana alternados, devendo pegar a criança na residência materna às 10:00 horas do sábado, e devolvê-la no mesmo local às 18:00 horas do domingo. Como se trata de regime provisório de visitação, não serão estabelecidas regras envolvendo feriados e períodos de férias escolares, por ora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.005753-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X F.S.S. Despacho:...Defiro JG. Designo AIP para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o interditando... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004601-9 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos em dez dias. Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.002872-4 - GERUZI COELHO DE SOUZA X BRENO DE SOUZA SOARES LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência especial... \r\n\r\nId: 271925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001930-0 (5259) - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.011.001480-2 - RECORD ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante sobre fls.43/80. \r\n\r\nProc. 2003.011.003473-4 - DENISE SERPA BRITO, ANDREA SERPA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X PATRICIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)), FAZENDA NACIONAL), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fls.139/140, cite-se a Embargada PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA no endereço informado e intime-se a Embargada CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO para que comprove em 48 (quarenta e oito) horas, o parcelamento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005767-6 - MARIA DE LOURDES SA FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Traga a Embargante, em 10 (dez) dias, cópias das 3(três) últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005880-3 - SOLANGE VALENÇA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Fundamente os Embargantes os pedidos de prova documental e pericial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.005608-8 (2210) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X WILLI RADIO LTDA., GILBERTO VIEIRA DA CUNHA Despacho:Face a inércia do executado, devolva-se ao arquivo de Rio Bonito. \r\n\r\nProc. 2006.011.000276-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONDOMINIO MORINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)), JOSÉ MAURO VAZ LOBO, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Pelo exposto acima, acolho a exceção de pré executividade, devendo ser excluído do pólo passivo o Condomínio Moringa e declaro sem efeito a penhora realizada , devendo a mesma ser levantada, pelo princípio da economia processual deve a execução prosseguir em face de José Mauro Vaz Lobo. \r\n\r\nId: 271916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.003187-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ADRIANO GOMES MOTTA Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Adriando Gomes Motta às penas do artigo 16 da Lei 6368/76 e 14 da Lei 10826/2003...Quanto ao porte de arma......A pena base, portanto, deve ser fixada no mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão, além de multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima....Deste modo a pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública ou assistencial; II - interdição temporária de direitos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.001440-7 - JUSTICA PUBLICA X ROMULO JONATAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) INTIMAR A DEFESA PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Intimar as defesas dos acusados, sobre a expedição de três precatórias para a Comarca da Capital/RJ e uma para Uma das Varas Criminais da Comarca de Brasília/DF. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Muito embora a defesa técnica das acusadas LUCIANA e KARLA tenha feito prova delas possuírem residência fixa e ocupação lícita, o fato é que há nos autos robusta prova do envolvimento delas na quadrilha mencionada na denúncia, a qual, diga-se, estava, ao que tudo indica, em intensa atuação nesta comarca.Por outro lado, nem todos os membros da suposta quadrilha foram identificados e presos. Há que se considerar, ainda, que os depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP ainda não foram colhidos.ISTO POSTO, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva das rés LUCIANA e KARLA, por ainda vislumbrar a sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Despacho:Isto posto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão e de revogação da prisão preventiva do terceiro réu, Mário Ricardo Monteiro Daza. Aguarde-se o pedido de informações ao HC impetrado, segundo informação da defesa técnica. Redesigno nova data para o sumário de acusação, onde será inquirida a testemunha Fernando Christian, para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:15. Intimem-se os patronos dos dois primeiros acusados, com urgência. Cientes os presentes \r\n\r\nId: 271920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.012.010486-5 - YAN BUSQUET MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EMANOEL DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EULÍCIO FARIAS DE LACERDA JÚNIOR (RN-001627) Decisão de fls. 42: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07 às 14 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.000516-6 - M.I.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Trata-se de Ação de Alimentos proposta por MARIA INÁCIA DUARTE em face de AUFEU CARDOSO BATISTA, conforme petição inicial de fls. 02/06 e documentos de fls. 07/09.Tendo em vista que com o falecimento da Autora, noticiado às fls. 58/59, desaparece um dos pressupostos para o válido e regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento dos descontos.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001232-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X A.P.S. Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.012.010276-7 - L.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010406-5 - S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000534-0 - C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA (RJ-131540)) X J.C.M. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO MENDES, PATRICK DA CONCEIÇÃO MENDES e CAROLINE CONCEIÇÃO MENDES, representado(s) por MARINETE DA CONCEIÇÃO, em face de JOÃO CARLOS MENDES.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 23/24, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 26.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo (fls.23). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002234-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: ERIVELTO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Intime-se o Requerente, através de seu Patrono, para dar atendimento à promoção do Ministério Público de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Portaria 001/2001: À requerente sobre ofício de fls. 21, e para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000095-0 - MARIANGELA CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: ANTONIA CARDOZO LOPES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.012.000459-0 - MARIA ZELY LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Apensem-se os autos da Ação de Interdição referida no termo de fls. 07.Junte o Requerente certidão do RGI comprovando o registro do título de fls. 09/09vº, assim como a inexistência de ônus reais gravando o imóvel.Em seguida, ao Avaliador conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Anulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005821-8 - PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Ao exequente, para indicar profissional de sua confiança para realização do leilão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 - Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS Sentença:. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.012.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Intime-se o Autuado para atender a promoção do Ministério Público de fls. 22 no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-lhe os autos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.012.000725-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A em face de MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que este Juízo não determinou nenhuma anotação perante aquele órgão. Não há documentos a desentranhar dos presentes autos.P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN MARTINHO DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000489-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). CELSO CRUZ (RJ-074044)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Ao autor para atender: as custas foram recolhidas incorretamente, devendo ser complementadas da seguinte forma: R$ 37,38, referente aos Atos do Escrivão (campo 40, conta 0702-1), 10% de CAARJ e R$ 1,66 em favor do FUNDPERJ (conta 567300124-3). Outrossim, deverá ser regularizada a representação processual do autor, trazendo aos autos o instrumento procuraório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001031-0 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Fls. 16: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido.Alerto, desde já, que caso não exista inventário, todos os herdeiros deverão ser incluídos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA em face de MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 66/67 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento pelo Autor do valor depositado judicialmente às fls. 34, com seus acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.012.000459-8 (8207/00-4) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO BATISTA SOARES Despacho:Fls. 146/147: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido solicitando o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão de fls. 127: Junte-se a petição do Réu e a guia de depósito no valor de R$ 28.000,00 presas à contracapa.Considerando que não houve manifestação do Autor acerca da proposta de parcelamento de fls. 116, em que pese devidamente intimado através da publicação de fls. 114, sendo certo que ainda persiste a possibilidade de prisão civil do representante legal do Espólio em relação ao valor ainda não depositado, defiro, em definitivo, referido pedido de parcelamento. Tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 9.000,00, relativas ao meses de maio/2007, junho/2007 e julho/2007, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que o primeiro depósito foi efetuado no dia 19.04.2007. A última parcela de R$ 3.000,00 deverá ser depositada até o dia 19.08.2007, também sob pena de prisão. Expeça-se, desde logo, a guia.Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001917-7 - ROSILENE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X VANDERLEY RODRIGUES DA COSTA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.012.000607-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X J.T.R. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010449-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X RITA DE CÁSSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:(...) Por esta razão, observo que não ocorreu o alegado excesso de execução, uma vez que a aplicação dos juros é pedido implícito, e decorre da mora quanto ao pagamento, conforme exegese do termos previstos pelo art. 293 do Código de Processo Civil.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. Prossiga-se na execução.P.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS Ante ao silêncio do contrato de fls. 12/14, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, pelo Executado, das obrigações exigidas através da presente execução... Cite-se o Réu, por mandado, para dar cumprimento às obrigações acima referidas no prazo já estipulado de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 632 do CPC, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... A multa incidirá a partir do dia seguinte ao término do prazo... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000263-6 (10945/02-4) - MAYARA RANNY MENEGUIT DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por MAYARA RANNY MENEGUIT DE SIQUEIRA, representada por MERY LUCIA MENEGUIT PEDROZA em face de PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.001370-1 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Considerando o recibo de pagamento de fls. 98, firmado pela primeira Executada, revogo o decreto de prisão constante da decisão de fls. 92. Recolham-se os mandados de prisão.Dê-se vista aos Exeqüentes quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000241-4 - AIMEE GUIDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Trata-se de execução de dívida pretérita de Alimentos.Indefiro a intimação do Executado na forma do artigo 475 J do CPC conforme requerido às fls. 65, eis que o mesmo já foi citado para os termos da presente execução consoante mandado de fls.19, sendo certo que na conta de fls. 67 não foram incluídas parcelas posteriores ao ajuizamento da demanda.Intime-se o Executado através de seu Patrono para que se manifeste, justificadamente, acerca dos referidos cálculos, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, antes de determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação, designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 15 horas, eis que o Executado, às fls. 61/62 oferece proposta de parcelamento do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001101-0 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Ao exequente sobre ofícios de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2004.012.002523-9 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Nos termos da Port. 001/2001 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 71vº (...foi proferida Sentença nos autos em apenso, rejeitando os Embargos e determinando o prosseguimento da Execução) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.012.000293-8 (5440/97-0) - JOSÉ DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Interessado: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO Despacho:. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000867-5 - A.C.C.X. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X T.R.X. Decisão:Este feito já está extinto (fls. 46).Desentranhem-se a petição de fls. 52/62, distribuindo-a como ação autônoma, com cópia desta decisão. Em seguida, intime-se o Autor, através de seu Patrono, para providenciar o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de concelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Apensem-se os presentes autos e seus apensos aos autos da nova ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001962-1 - JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PRISCILA MENDONÇA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando JOÃO MARQUES SALES RODRIGUES do dever alimentar em relação a PRISCILA MENDONÇA RODRIGUES, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 13), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários, eis que não ofereceu qualquer resistência ao pedido.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Fls. 96: Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para citação, instruíndo-a com cópia da certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3A - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO \"PEDIDO\" DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ajuizado por CARLOS EDUARDO GASPAR em face de WALMIR DE ALMEIDA BALBIO, autuado em apenso aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS nº 2004.012.002078-3 entre as mesmas partes.O Impugnado foi intimado para se manifestar acerca do pedido, conforme publicação dirigida a seu Advogado constante de fls. 06, tendo permanecido inerte.Não obstante, compulsando os autos principais verifica-se que até a presente data não há pedido de gratuidade formulado pelo Réu e, conseqüentemente, deferimento do referido benefício pelo Juízo.Em verdade, insurgiu-se o Impugnante precipitadamente acerca da possibilidade de ser deferida gratuidade ao Réu. Se não houve decisão do Juízo acerca do referido pedido, falece ao mesmo qualquer interesse processual na propositura da presente impugnação, razão pela qual a indefiro.Custas do incidente na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0A - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES, ROSANGELA DIAS RODRIGUES, MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008253-5 - DEBORAH JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 84, salvo se preferir apresentá-las independentemente de intimação na AIJ designada às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Não vislumbro a inépcia da petição inicial sustentada pelo Réu em sua contestação. Pretende a Autora apenas o ressarcimento pelos danos materiais e morais que alega ter experimentado. O \"direito e ação sobre a coisa\" não é objeto do pedido. O mais é questão de mérito e será analisado na sentença.Intime-se a Ré pessoalmente, pela via postal, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de revelia, trazendo aos autos o instrumento de procuração outorgado ao Advogado que subscreve a contestação, Dr. Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, sob pena de ser decretada sua revelia.No mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação à lide do Espólio de José Balthazar Serrado e Outra, comprove a Ré o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária correspondentes, declinando, ainda, o endereço onde os denunciados deverão ser citados e fornecendo as cópias da inicial e da contestação necessárias à instrução do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Portaria 001/2001: À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001107-7 - NAILA SOARES ALVES, FLORDELIZ ARENASIO SOARES GOMES, THAIZ ARENASIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.012.001110-7 - LEVI DOS SANTOS, SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CERCI), ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte Autora (fls. 60).Intime-se a parte Autora para manifestação acerca das contestações apresentadas pelo prazo de 10 dias.Em seguida, digam as partes, em cinco dias, se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.012.000957-1 - ORCIDINO NUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impossibilidade material de designação de Perito topógrafo (fls. 41, 53, 58, 62, 63 e 69) para atuar de forma gratuita, diga o Autor se desiste da produção da prova pericial requerida às fls. 32 ou se concorda em custear as despesas com referida prova, em que pese ser beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 19). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.012.000001-6 (3211/92-9) - Inventariante: DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA Decisão:Ante à manifestação contida na petição de fls. 60 do Inventário em apenso, nomeio em substituição ao falecido Inventariante JOSÉ CARLOS GUIDA a herdeira DACYR TEIXEIRA DE MELLO. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a através de seu Patrono para firmar o correspondente termo de Inventariante e promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.012.002378-8 (7563/99) -, Inventariante: ANA MARIA CERCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) OSVALDO RUI MARQUES Intime-se a Inventariante para promover a juntada das certidões imobiliárias dos bens descritos nas peças de fls. 05/08 e 10/11, assim como cópia da certidão de óbito do autor da herança OSVALDO RUI MARQUES, e as certidões de casamento/nascimento da Inventariante ANA MARIA e dos herdeiros LEONARDO e THIAGO, os quais deverão regularizar suas representações nos autos, acostando o instrumento de procuração outorgado ao Advogado, eis que atingiram a maioridade.Esclareça a Inventariante se ainda tem interesse no pedido de fls. 26/27, ante ao tempo decorrido, juntando cópia dos atos constitutivos de \"COMÉRCIO AÇOUGUE ITAPECIRICA LTDA\", sem olvidar da cota da Procuradoria do Estado de fls. 28/28vº.O ITD de fls. 42 foi recolhido antes da elaboração do cálculo. Não há nos autos a avaliação do imóvel situado em Niterói (fls. 10/11), nem da sociedade comercial (fls. 36).Após o atendimento da presente decisão pela Inventariante, dê-se vista ao Estado acerca do recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2003.012.005507-2 - Inventariante: DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X LAUDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Acolho o pedido de fls. 60, nomeando em substituição ao falecido Inventariante JOSÉ CARLOS GUIDA a herdeira DACYR TEIXEI RA DE MELLO. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a através de seu Patrono para firmar o correspondente termo de Inventariante, neste feito e no Inventário em apenso.A petição de fls. 56/57 é contraditória. Esclareça a Inventariante o que de fato pretendem os herdeiros, eis que não é possível reservar referido imóvel para sobrepartilha ao mesmo tempo em que se reconhece que \"quando da prolação daquele r. despacho, já havia no referido imóvel uma grande ocupação populacional, perfazendo-se num verdadeiro bairro, razão pela qual, inviabilizada restou a apuração de qualquer remanescente\" e que \"está o referido imóvel ocupado há mais de 20 anos, restando inviável e dispendioso a adoção de qualquer medida\". Em verdade tal manifestação equipara-se ao abandono, causa de perda da propriedade consoante dispõe o artigo 1.276 do Código Civil/2002 (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Intimem-se os Réus, através de seu Patrono, para ciência dos documentos acostados pela parte Autora a partir de fls. 81, na forma do artigo 398 do CPC.Fls. 96/103: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a inexistência de prova da verossimilhança das alegações(...)O ponto controvertido da demanda reside na aferição da posse alegada por ambas as partes, assim como do(s) esbulho(s) em tese praticado(s) pelo Réu.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas, assim como o depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não restou esclarecido pelo Réu o pedido de fls. 77, não obstante a decisão de fls. 94/95.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/07 às 13horas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Fica o Réu José Carlos intimado para regularizar sua representação, assinando a procuração de fls. 69. Ficam os réus intimados para recolherem as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.012.010273-1 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X D.T.V. Despacho:Suspendo a tramitação da presente cautelar ante a manifestação da Requerente constante de fls. 30/32, até a realização da audiência especial que designarei naquele feito após a vinda do laudo pericial determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002719-4 - VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria nº01/2001: Às partes quanto a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001801-0 - MANOEL CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:O Autor é absolutamente incapaz, eis que Interditado (fls. 13). Ao Ministério Público sobre o acordo de fls. 32/33.Esclareça o Autor se ELETRODIRETO S/A e ATP S/A são a mesma pessoa jurídica, indicando o número do CPNJ correspondente.Comprove documentalmente (certidão de inscrição perante o CPNJ, obtido graciosamente através da Internet), que o endereço consignado às fls. 31/31vº está correto, eis que a cópia de fls. 18 não esclarece a que se refere o documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005416-0 - SANDRA MACHADO CAMPOS MURICI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela requerente, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001101-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Anote-se o nome da Advogada MARIA LUCÍLIA na autuação, para o fim de recebimento de intimações, conforme requerido às fls. 05.Esclareça a parte Autora onde o Réu e o bem poderão ser encontrados, haja vista que conforme documentos de fls. 23/27 o mesmo não está no endereço declinado no contrato e na petição inicial, razão pela qual a notificação do protesto foi realizada através de edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Fls. 98: O Réu não está sob o pálio da gratuidade. Esclareça o Réu, ante a juntada da afirmação de pobreza de fls. 63, se postulará pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos qualquer pedido seu nesse sentido. Caso afirmativo, comprove sua miserabilidade jurídica, juntando cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração do imposto de renda ou de isento, desde que elaboradas antes da apresentação da contestação. Prazo: 05 (cinco) dias.Certifique o Cartório se o Réu apresentou quesitos tempestivamente, ante a publicação da decisão de fls. 95, ocorrida em 10.05.2007. Em seguida, intime-se a Dra. Perita conforme determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência e manifestação acerca da proposta de acordo formulada pela autora às fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Face à GRERJ de fls. 77 e ao certificado às fls. 89, intime-se o Réu pra complementar no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre seu pedido de denunciação da Seguradora, eis que recolheu apenas a taxa mínima. Pena: Revogação da decisão de fls. 36.A base de cálculo deve corresponder ao valor que deseja ser ressarcido, caso venha a ser condenado ao final; valor este, obviamente, limitado às coberturas contratadas conforme apólice de fls. 48.No mesmo prazo deverá o Réu recolher o acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ (conforme instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05).Complementado o recolhimento, cite-se. Não havendo recolhimento, voltem para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002743-1 - JOSE AMERICO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a concordância do Réu e o silêncio do Autor, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme pleiteados pelo Dr. Perito às fls. 78.A decisão de fls. 56/57 determinou o inversão do ônus da prova. Intime-se o Réu para providenciar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se a guia.Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando-a ao Juízo com antecedência de 10 (dez) dias, de modo a permitir a intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.012.000268-7 - WAGNER PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)), Assistente: DR. JONES ALBERTO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a prestar ao autor, enquanto perdurar a incapacidade parcial para o trabalho, alimentos em valor correspondente a um e meio salário mínimo vigente, devendo constituir fundo de reserva para essa finalidade, a contar da data do evento danoso.Condeno a ainda a ressarcir ao autor as despesas médicas comprovadas no presente, com a incidência de juros e correção monetária, além daquelas que deverão ser comprovadas e mensuradas através de liquidação de sentença.Também condeno a prestar o valor correspondente ao reparo da motocicleta que o autor conduzia na ocasião do acidente, desde que apresentados três orçamentos contendo os requisitos necessários para correta aferição do valor devido, a ser apurado também em liquidação de sentença. Por fim, condeno a requerida a prestar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de juros de 1% a.m. a contar desta sentença, e correção monetária a contar (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.010411-7 - CLEIDEANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001108-9 - N.N.M.S., M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos de fls. 06, 10 e 12.Emende-se a petição inicial para adequar os termos do acordo ao que dispõe o artigo 1.121, II e III e §2º, do CPC, na redação da Lei nº 11.112/2005.Em seguida, ratifiquem os requerentes o pedido em Cartório.Ao final, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001728-4 - MARCELLI GOMES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X DEORGINES TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Ao Sr. Avaliador para avaliar as benfeitorias mencionadas na inicial e na petição de fls. 30/32. Com a vinda do laudo, digam as par tes. \r\n\r\nId: 271857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.009305-2 - ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X INES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FIDELIS Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o instrumento outorgado ao mandatário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.007113-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO NUNES FRAGA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.023.019857-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOARY JOSE DA SILVA BRITO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JOARY JOSÉ DA SILVA BRITO.Considerando o teor da manifestação de fl. 82 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. O-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.001133-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARÃES BRUNO.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 92, verso e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 93, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.005762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão de fl. 27 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Recolhidas as custas devidas, cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.008752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDILSON BARBOSA DE FRANCA Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, a intimação do réu, com vistas à regularização de sua representação processual, para que, então, possa ser homologado o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.006878-9 (15059) - Inventariante: TELMA SILVA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ELBA AGUINALDO MARTARELO DE BRAGANCA De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir exigência da Fazenda (pela vinda da certidão da Dívida Ativa Municipal e Distribuidor local negativadas). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009014-2 - MARLON DE JESUS SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Fl. 16 - Anote-se. 2-Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas para o dia 24/10/07 às 13:00 horas. I-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009229-9 - GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 170, verso, desentranhem-se fls. 122/169, devolvendo-as ao seu subscritor, mediante recibo. Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação da parte ré, às fls. 172/173, designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Considerando a legislação em vigor, bem como tudo que dos autos consta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/São Paulo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 46/47 comprovando ocorrer uma das hipóteses legais para reunião dos processos mencionados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.011551-0 - GIOVANNI MAZZIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.008792-9 - ESTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009689-2 - SÔNIA FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:1-Defiro JG. 2-Retifique-se o rito para o sumário. 3-Considerando que ausentes as hipóteses legais para fins de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a. 4-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 14:00 horas. 5-Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009494-9 - JULIAN CASTILLO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR do autor ou de seu comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.009373-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167) Despacho:Considerando o disposto na primeira parte do art. 10 do DL 3365/41, diga o requerente quanto ao seu interesse na presente. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009565-6 - MANOEL ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCAS SILVA MOTA E OUTRO Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR do autor ou de seu comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000958-2 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VELASCOS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS-ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.023.002041-2 (15539) - SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Proceda o requerente ao devido recolhimento das custas, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.023.007151-0 - ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (BA-009722), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLI VEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Promova o requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.006726-4 - ANA PATRICIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, defiro JG à ré. Recebo a apelação interposta às fls. 104/108 em seus regulares efeitos e como já foram apresentadas contra-razões, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001208-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHEROS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010114-8 - MARCELO MAGALHAES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X COMERCIAL ART PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para citação da 1ª ré, bem como para que apresente os documentos necessários para a concessão da gratuidade, em cumprimento à decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.023.011432-6 - EDIMAR ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Prov. 47/01: Ao autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000893-8 - MARIA ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.023.001650-1 - JOAO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (RJ-125181)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:O-se ao RGI conforme já determinado à fl. 134. Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas em execução, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.004572-4 - LADISLAU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 103 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.001721-4 - LOURENCA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponíveis pelo prazo legal, conforme requerido à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.023.001781-0 - CELINA MOREIRA DA COSTA E OUTROS, Assistente: CELINA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Proceda-se à juntada da petição consoante consta do sistema de informática. Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de dez dias acerca da resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003506-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Considerando o rito eleito, bem como o fato de que as partes não arrolaram testemunhas na oportunidade que lhes cabia, declaro preclusa a referida prova. Diga a parte autora, objetivamente, se insiste na produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que venha aos autos a apólice do seguro contratado entre os réus, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009337-4 - ROSILENE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008222-1 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA Despacho:Considerando os termo da certidão de fl. 18, verso, entreguem-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009291-3 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Manifestem-se os impetrados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.015796-2 - MAURICIO MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MARCELO COIMBRA DA COSTA De acordo com o prov. 47/01: ao autor, sobre as respostas dos ofícios juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009144-4 - CLEBER MARCOS VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X KARLA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, venha a cópia do título que embasa a presente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009230-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.007940-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIANE DE AZEVEDO ECKHARDT FIGUEIREDO Despacho:Considerando a manifestação de fl. 21, devolvam-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007944-4 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LUIZ CLÁUDIO CARDOSO BATISTA Despacho:Considerando os termos da manifestação de fl. 20, devolvam-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008533-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Com fulcro no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010254-2 - RONEI DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento considerando que este Juízo possui competência para matéria fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG. 2-Comprove o autor a rescisão do contrato de locação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004606-2 - ALCIRLEI PRATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR do autor ou de seu comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Feito o pregão, não compareceram as partes... Por ordem da MM. Juíza, o Dr. Conciliador redesignou a Audiência de Conciliação para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:30 horas, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a renovação da diligência, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.004823-3 - FORLAB PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Atenda a requerente ao postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.007781-6 - COLORCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Considerando os termos do acordo celebra entre as partes; considerando, ainda, o instituto da falência e os princípios que norteiam sua legislação, bem como a jurisprudência dominante acerca do tema, acolho a promoção ministerial de fl. 156, e indefiro o pleito de fl. 154, devendo a requerente recorrer-se às vias ordinárias para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009447-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSANGELA COSTA FERREIRA De acordo com o Prov. 47/01: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010637-8 - BAZALAR 207 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 45/46, da qual se pode incluir pela falta superveniente de interesse na concessão da antecipação dos efeitos da tutela outrora requerida.2-Fornecidas as cópias pertinentes, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011639-6 - VALÉRIA DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Considerando a data em que ocorreu a citação, defiro o prazo de dez dias à parte ré para apresentar rol de testemunhas. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.007148-0 - ANTONIO INOCENCIO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.011008-0 - HENRIQUE JOSE TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.007834-5 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Designo audiência conjunta para o dia 30/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.000244-4 (11559) - JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS Decisão:À parte autora para que cumpra a exigência requerida pelo MP, à fl. 71, item 3, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, decreto a revelia dos réus citados por edital, nomeando-se Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.023.001637-6 (14257) - FRANCISCO INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por FRANCISCO INÁCIO MARTINS em face de AMÉRICO DA COSTA CARDOSO. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência é insuficiente, não podendo ser lá encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 26), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.023.004038-0 - VALMIR VITORINO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.003196-4 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EVA MACEDO CARDOZO Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 151, verso, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.003471-6 - LOURIVAL DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOSE CARLOS SELETES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida à fl. 57. Sem prejuízo, desentranhem-se os documentos acostados aos autos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nId: 271929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007831-0 (1192) - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES SOBRE FLS. 173/175 \r\n\r\nProc. 2001.023.001465-5 (1317) - ITAMAR COREL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010904-5 - RACHEL FILIPPO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X ROMI LEITE FARIAS Despacho:Às requerentes sobre o ofício de fl. 23. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.023.008394-8 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:fls.133, lançar termo de recebimento. A ré sobre documentos acostados em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Despacho:Assino ao autor o prazo de 5 dias para dar cumprimento ao despacho de fl. 20v, informando o valor do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007414-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CANROBERT PEREIRA FRONY JÚNIOR Portaria 01/06 - Venha o recolhimento da diferença das custas judiciais (FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,83 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,06). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre documento de fls 103 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.009205-6 - MIGUEL ANTONIO UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos, etc...Considerando que a autarquia ré foi tão-somente intimada para a audiência prevista no art. 277 do CPC (fl. 73), decreto a nulidade da citação (CPC, art. 247).Cite-se e intime-se a ré, por seu Procurador, para que compareça à audiência que designo para o dia 03/10/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o agravo de fls. 38/44, mantendo-o retido nos autos.Marco audiência de conciliação para o dia 27/09/07, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.003716-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SOLANGE FREIRE SARDINHA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) DIGA O REU SOBRE DOCUMENTO JUNTADO \r\n\r\nProc. 2006.023.007992-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI X WALDIR GOMES DA COSTA FILHO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.000055-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ X ELIZETE COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.023.008192-0 - ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419) Decisão:Recebo os embargos de devedor. Diga o exequente em 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012475-7 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES ANDALUZ II AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48; CAMPOS (34) 600225174-9 E (35) 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005595-6 - CARLOS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 12) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010632-9 - ELZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ODELIO MORAES HERINGER E OUTRO Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005604-3 - LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA Despacho:Diga a embargante se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009122-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELMA GOMES MEDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES E OUTROS Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003502-4 - ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado.Intime-se o autor sobre o depósito judicial (fls. 60/62), bem como sobre a petição e documentos de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.023.010277-3 - JANILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006 (fl. 10). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006564-0 - TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 12) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008668-8 - ROSINELI DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008678-0 - JOSE WAGNER SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X ERNESTO DE ABREU Despacho:Atenda o autor a promoção de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.023.008918-5 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X LOTEAMENTO CIDADE GRANDE RIO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 31 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002229-0 - NOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MARIA DE LOURDES VIANA DE PAULA ANDRADE Despacho:Atenda o autor a promoção de fls. 20/21. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009767-7 - (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)), Inventariante: ADAILTON DE LIMA OLIVEIRA), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA A requerente para recolher as custas processuais ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 31,18; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 46,77 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,60, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010936-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MONTEIRO VIEIRA A autora para recolher as custas processuais ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 45,37;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,26, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.003621-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA A autora para recolher as custas processuais ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 34,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,74 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009505-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCA JOCILENE DO NASCIMENTO AGUIAR A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 560,82). \r\n\r\nProc. 2007.023.009532-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009749-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSÉ DA CUNHA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valdor de R$ 1,57e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,81). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008609-6 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo a inquirição para o dia 25/09/07, às 13h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008639-4 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A PORTARIA 01/06 - Fls. 20: À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.004588-4 - ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:... Cite-se e intime-se a segunda ré, para que compareça a audiência que designo para o dia 06/11/07, às 14h, ficando ciente.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Desentranhe-se o expediente de fls. 51/53, para ser juntado ao mandado. Aguarde-se em Cartório por 10 dias a iniciativa da Procuradoria do Município \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007647-6 - NATANAEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X SALVADOR FRANCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. 1. Repulso a prefacial suscitada no bloqueio do Réu, posto que se confunde com o mérito, dependendo o seu exame, pois, da dilação probatória. 2. No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas. 3. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 4. Declaro saneado o processo.5. Defiro prova documental suplementar e oral. 6. A.I.J. no dia 05/09/07, às 13:00 horas, intimando-se as partes para depoimentos pessoaixs, pena de confesso, e para que tragam as testemunhas arroladas, presumindo-se a desistência da oitiva delas, na hipótese de não comparecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002836-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,45; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,72, cada). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.000529-1A - JOSÉ CALIXTO DA SILVA JUNIOR, Fiador: WILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Quanto ao incidente suscitado, diga a parte contrária em 72 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.008746-5 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça.Consta da inicial, em resumo, que por iniciativa da ré o nome do autor foi incluído nos cadastros do SPC e SERASA, em razão de suposta dívida vencida em 15/01/07.O autor juntou o documento de fl. 17, que afirma ser recibo da referida parcela.Os documentos de fls. 28, embora refiram à empresa ré, não esclarecem a origem da dívida e informam valor diverso daquele constante de fl. 17. Não encontro, ao primeiro exame, prova inequívoca para deferir a antecipação pretendida.Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004721-0 - WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 146/148.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010444-7 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Vistos, etc...Marco o dia 21/08/07 (terça-feira), às 14:30 hs, para o exame pericial, intimando-se a autor para comparecer ao consultório situado à Rua Antonio José de Marins, 157 - centro - nesta cidade.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu sobre o acrescido (fls. 267 e seguintes).Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.007316-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MARCIANOS E FIGUEIRA CARNES PRONTAS LTDA PORTARIA 01/06 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), ITAPREVI INST. DE PREVIDENCIA E ASSIST DO MUNIC. DE ITABORAÍ, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Inclua-se nos registros e autuação o nome da segunda ré. Intime-se-á para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007349-9 - OSEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A Sentença:... ISTO POSTO, atento ao mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido para condenar a Ré a se abster de negativar o nome do Autor por conta do que nestes autos restou demonstrado, e a pagar ao mesmo, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida minetariamente a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 12 % ao ano, contados da citação.Condeno-a, por fim, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da condenação, valendo este para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.023.007393-1 - JOSIANE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X FACNEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITABORAI - FEITA), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Manifestem-se as partes, em provas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos de fls. 76/77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006633-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2,80; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000866-8 - NOELMAR MORAES DE SOUZA, MANOEL MORAES DE SOUZA, MARLENE EICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE ITABORAI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) PORTARIA 01/06 - FLS. 235/236: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.006452-0 - CLAUDINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO BVA PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.005776-7 - JAILTON CRUZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE F. MACHADO (RJ-048966)) X RAYMUNDO ALEXANDRE SILVA E OUTRO Despacho:Inclua-se nos registros e autuação o nome de CHEILA SIQUEIRA SANTIAGO.Cumpra-se o item 2 de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.023.009301-2 - FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL DOS SANTOS CID E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,35 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009302-4 - FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL DOS SANTOS CID E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 61,20; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,58, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009303-6 - FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL DOS SANTOS CID E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,74, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009304-8 - FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL DOS SANTOS CID E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,35, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007950-0 - KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTELLA CABRERA Despacho:Atenda à parte autora a promoção de fl. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010059-4 (1787) - PEDRO NARCISO DE SANTANA, Habilitado: MARIA DA GLORIA SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) as partes sobre a promoção do m.p. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.010078-8 - TAIANE CAMPAGNUCCI TORRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 46/50.Vencido o prazo para oferecimento de contra-razões, voltem.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011672-4 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ZAIRA MENEGUETTI Decisão:Diligenciem os interessados junto ao Cartório de Notas a lavratura da escritura, que prescinde de autorização judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Considerando que o veículo não foi encontrado para apreensão e que o réu, embora citado, não ofereceu contestação defiro o requerimento de conversão, elaborado em obediência à legislação específica e, em conseqüência, CONVERTO a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em DEPÓSITO. Anote-se nos registros e autuação.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar o valor do débito ou contestar a ação. Do mandado deverão constar as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. Oficie-se ao DETRAN, dando conta da ação em referência e comunicando que, sem prévia autorização deste Juízo, não poderão ser realizadas quaisquer transferências em relação ao veículo descrito na inicial, o qual deverá ser colocado à disposição deste Juízo, na hipótese de ser apreendido.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.001640-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NERALDO CORDEIRO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito da credora, que fica autorizada a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008601-1 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO faltam recolher custas judiciarias \r\n\r\nProc. 2007.023.009178-0 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Designo a inquirição para o dia 29/08/07, às13h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010405-8 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) digam as partes em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.023.011547-1 - JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Venha copia da declaração do imposto de renda/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal... É certo que o Juiz, como destinatário da prova, pode determinar as provas que entender necessárias ao julgamento do feito, razão pela qual determino, de ofício, a realização de perícia médica... Considerando que a demandada já trouxe, junto à contestação, seus quesitos, assino à parte autora o prazo de 05 dias para, querendo, apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico. Marco o dia 21/08/07, às 15:30 h, para o exame pericial, intimando-se o autor para comparecer ao consultório situado à Rua Antonio José de Marins, 157 - centro - nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.008602-3 - ECIO RENATO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008541-6 - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 265, I).Intime-se a autora para regularizar sua representação, constituindo novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005395-9 - LUCINDA RIBEIRO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZENITA DA CRUZ CORREA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a notícia de que a ré efetuou a entrega das chaves do imóvel, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 9) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006657-7 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA E OUTROS Despacho:a autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.008435-7 - AGUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AGNALDO BOMFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 61/64.À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008094-7 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTES BRASIL LTDA Ao autor sobre certidao negativa da carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003854-9 - MARLY ANDRADE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 99.Oficie-se conforme determinado à fl. 93, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.004839-0 - GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X WANDA IBIAPINA FRANCO Decisão:Defiro o inventariante cumulativo, porque presentes os requisitos do art. 1.043 do CPC. Nomeio GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO para o cargo de representante do espólio de ALÍPIO FRANCO. Lavre-se o necessário termo.Anotem-se nos registros e autuação a nova inventariança.Venham as primeiras declarações, considerando a nova sucessão.Promova o inventariante a apuração de haveres.Os requerimentos formulados deduzidos à fl. 43 deverão ser deduzidos em leito próprio.Oficie-se como requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.023.008721-8 - CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a inventariante o endereço da herdeira SOLANGE.Citem-se, com prazo de 10 dias, Sônia Mariano da Silva e Erci Ferreira da Silva.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008729-5 - IVANYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INÁ LOPES DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio de SEVERINO RAMOS DE ANDRADE. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.008351-8 - SARA REGINA MENDES CERESOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN - 26 CIRETRAN DE ITABORAI Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 135/148.Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008045-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.009049-0 - NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008040-6 - IEDA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o réu sobre a resposta do SERASA.Digam as partes se ratificam seus protestos por provas, conforme manifestações em audiência (fl. 54). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.007754-0 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Fls. 56: Às partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007954-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B)) X JEREMIAS COTRIN Diga o autor sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária de fl. 44v e documentos acrescidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007612-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NILSON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CAMPO (27) 0723-7 R$ 10,97 ; NO (42) R$ 1,97 ; NO (34) 567300124-3 R$ 0,98 ; NO (35)600225174-9 R$ 0,98; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.011384-0 - LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 271932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003475-3 - FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X THAIS RIGUES SMITH Sentença:TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A EXORDIAL A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.008635-7 - ISABELLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:Fls. 32: Esclareça-se o pedido, uma vez que a presente ação foi extinta por desistência da parte autora que informou às fls. 14 ter voltado a conviver com o alimentante. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008315-4 - JARBAS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO X AIRTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE TODOS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS 54v. \r\n\r\nProc. 2005.023.001587-4 - MYLENA DUTRA CABRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELINDA SANT'ANA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA M DA C CABRINI (RJ-073204), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE A RL DO AUTOR, TENDO EM VISTA O TEOR DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.023.006619-7 - LILIAN BARRETO GALHARDO ASSISTIDO POR ANTONIO BRIVES GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X VALERIA MARIA BARRETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 179 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010740-1 - MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VALMIR PEREIRA VIEGAS), FABIANO DE PAULA VIEGAS Despacho:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.010852-1 - C. X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (AIJ) PARA O DIA 23/08/2007 , ÀS 13:45 HORAS. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.002097-5 - JAIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SANDRA REGINA PORTO CORREA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011178-7 - CÉLIO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE TODOS. INTIMEM-SE OS REQUERENTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.005002-1 (6267) - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO FIGUEIRA X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.023.007286-7 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Aguardem. Impossibilitado de dar sentença sem audiência. Há menor em causa. \r\n\r\nProc. 2004.023.010319-0 - ARY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:A par de não vislumbrar a necessidade de expedição de nova carta de sentença , uma vez que na sentença de homologação consta experessamente que o acordo (petição inicial) passaria a fazer parte integrante da sentença e tal peça instrui o mandado de averbação ou carta de sentença, DEFIRO o requerio às fls. 21, ante a manifestação favorável do MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008179-7 - TATIANA CONCEIÇÃO SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:ATENDA-SE AO MP. RESSALTA-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO PODE DAR ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. P-SE. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010990-2 - ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X VANUSA PEREIRA DE AGUILAR ROCHA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, POR SEU ADVOGADO. EM REPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008263-7 - JOSÉ BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X MARIA ARLETE RODRIGUES DE SOUSA Despacho:ATENDA-SE AO MP. PUBLIQUE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009212-3 - ANTONIO VINICIUS CASTELO COELHO REPRESENTADO POR FATIMA REGINA ROCHA CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X AMILTON MALDONADO COELHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA SE INSISTE NA PRISÃO CIVIL DO RÉU). DEVENDO A PARTE EXEQUENTE TRAZER O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.023.011270-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO), EZEQUIEL DE PAULA ARAÚJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011857-5 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GABRIEL CARDOSO MOUZER Decisão:Tendo em vista o que consta do relatório de fls. 21/26, em especial a informação de que o autor pretendia a desistência do presente feito feito, uma vez que modificada a situação fática que deu ensejo a propositura do mesmo, intime-se o autor para que esclareçe se pretende o prosseguimento do feito. Caso venha manifestação de interesse no prosseguimento, cite-se. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.003222-5 - JOSE CARLOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285)) X LUZIA DA CONCEICAO GOMES), LUIZ CARLOS GOMES TORRES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.023.001371-5 (15173) - MARCUS VINICIUS MONTEIRO SILVA (MENOR) X JURANIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 6verso. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.008306-1 - ANA JULIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ROBERT GUIA MARCELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.000877-2 - (Adv(s). Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X LUÍS DIAS DE ARAÚJO), ANDRÉ MESQUITA DE SOUSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS.CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003312-6 - GABRIELLA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.004139-1 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MAURO SERGIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.002792-1 - LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO ROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.011021-2 - EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA/ITABORAI Sentença:SENTENCA: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A INFORMACAO PRESTADA PELO CMDCA DESTA COMARCA,VISLUMBRA-SE INCONTESTE A PERDA DE OBJETO DA PRESENTE ACAO,CF ACERTADAMENTE ADIRMADO PELO REP DO MP,ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCO NO ART 267, VI DO CPC, SEM CUSTAS, Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2005 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007907-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PAULO FREIRE DIAS Decisão:1) Ad Cautelam, mantenho a decisão de Antecipação dos Efeitos da tutela; 2) Designo Audiência especial para 28/08/07, às 13:00hs.; 3) Intimem-se as partes pessoalmente; 4) Publique-se a decisão, tendo em vista o patrocínio de advogados; 5) Considerando os documentos acostados e o segredo de Justiça, extraordinariamente vistas dos autos somente na serventia até a Audiência; 6) Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009275-5 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009277-9 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea \"c\". Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.002144-0 - ALEX BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MIRIAN SILVEIRA RANGEL Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 05/09/2007, às 14:30 h; 2) Cite-se, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008509-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA REPRESENTADA POR ANA LUCIA FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Fls. 128/129: Oficie-se informando da sentença; 2) Intime-se, pessoalmente o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010010-7 - SUELY AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010084-3 - VALDECI VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLINA ACIOLI DA SILVA REPRESENTADA POR LEANDRA NAZARE RIBEIRO ACIOLI Decisão:Assim, não carece este Juízo de competência para o julgamento da presente demanda. De qualquer forma, mesmo que se aceitasse eventual incompetência por conexão, o que no caso não se admite, com a prevenção do i. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, o certo é que a natureza de tal incompetência seria relativa e só poderia ser arguída por meio de exceção e não como preliminar de mérito em contestação, ex vi, do caput do artigo 112 da Lei de Ritos e da orientação uníssona da jurisprudência das cortes superiores: \"A arüição de incompetência relativa, como preliminar da contestação afronta o disposto nos artigos 112 e 204 do Estatuto Processual, os quais estabelecem ser a exceção para suscitar este tema\" (STJ - 1ª Turma, Resp 380.705 - AL, Relator Min. Garcia Vieira). Isto posto, rejeito de plano a arguição de incompetência do Juízo. Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 15:30h. Intimem-se todos. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011049-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA X LILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), JULIA DE OLIVEIRA SANTANA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 119/126. Após, dê-se vista ao MP, voltando-me em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.002687-4 - WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X LILIAN DOS SANTOS SILVA Despacho:1) De-se vista à parte autora sobre fls. 54/62; 2) Cite-se. Publique-se \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.023.011751-0 - SUELI BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X AMILAR GOMES DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a substituição da Curatela de AMILAR GOMES DOS SANTOS, tornando SUELI BARBARA DOS SANTOS sua Curadora e excluindo ALMIR GOMES DOS SANTOS, já falecido. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE CURATELA. Oficie-se o cartório competente para que proceda as diligências de estilo em remoção de curador. Outrossim, oficie-se ao INSS dando conta da presente sentença. Sem custas. P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001113-1 - ALAILSON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.001343-3 - DEVANDO MENEZES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 271930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000714-9 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora acerca do DESARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002977-9 - Valderez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte RÉ acerca do DESARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001965-0 - Benedita de Souza Jeronimo de Lira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004840-5 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora acerca do DESARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002746-0 - Nadia Maria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intimar a parte RÉ acerca do DESARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001513-8 - Zaira Lucia Leite Ribeiro Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812). Intimar a parte RÉ acerca do DESARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003589-7 - Adriana de Azevedo Sivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002527-5 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Evandro José de Oliveira Penedo. Revogo fls.68. Certifique-se a tempestividade dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA A ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - Francisco Aroldo Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Diga a exequente (AMPLA) se concorda com o parcelamento dos honorários; II - Venham as custas em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.821.006126-0 - Maria Elizabeth da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000944-8 - Ivanete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se a representação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.000945-0 - Jamila Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se a representação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.001994-6 - Calcino Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002007-9 - Maria Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002148-5 - Dederlan Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Indefiro o requestado eis que houve depósito da condenação de fls.136. Certificado o TJ, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002692-6 - Elton Fidelis Braga. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 10.179,48; com relação as custas o valor de R$ 94,46 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,45, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004902-1 - Damiana da Silva Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000171-3 - Aparecida Mantovani de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR AS PARTES PARA ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.003615-4 - Antonio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003640-3 - Francisco Cassiano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003648-8 - Ricardo Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003649-0 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003657-9 - Clerio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001653-2 - Odacea Costa Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004250-6 - Maria Lucia Gerpe Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004276-2 - Ernandes Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.006927-0 - Cláudia Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001201-7 - Ângelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006227-6 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Valéria Costa Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903, Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002669-0 - Josiane de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003133-8 - Lucas Rogerio Baptista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004938-0 - Olivar Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - Jaides Roda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Daniele Marins Gonçalves. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003080-0 - Ubiraci Teixeira Pimentel. X Urubatan da Mota Pimentel. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.821.004012-0 - Valtuil da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Cinthia Marins do Nascimento. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.821.005797-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cristina Pereira da Silva. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005804-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Iane Rios Esquerdo. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento em favor da parte ré, dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.821.006293-0 - Cesar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcos Aurélio dos Santos. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - Nova Visão Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Jorge Eduardo dos Santos e outro. Indefiro, pois é ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003136-5 - Eliana de Siqueira Corrêa Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Nelson Ramos dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001276-1 - Neuza Menezes dos Santos. X Buri Administradora de Consórcios LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). INTIMAR A S PARTES QUE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DANIEL OTERO DA COSTA , será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora abaixo: AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2003.821.006370-9 - Ramona Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006595-0 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, no valor de R$ 1.367,84.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. \r\n\r\n3- Com o regular recolhimento das custas acima elencadas, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 376,81, de conformidade com a certidão retro.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - Jadir da Conceição Gomes. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - Jose Roberto Fernandes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001487-9 - Marcio Lacerda dos Santos. X The Client Editora. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002352-2 - Joao Ricardo Tinoco Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002445-9 - Sebastião Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Garthen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547, Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.821.004234-6 - Jorge José da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fj Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR AS PARTES QUE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora abaixo: AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2005.821.004838-5 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006316-7 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - Maria Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000810-9 - Valcir Pinto Rangel. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001363-4 - Joao Longuinho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001364-6 - Alice Porto da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001368-3 - Orlando Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001650-7 - Edson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001704-4 - Claudete Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Móveis Mania ( Taygreem Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - Nilson Rosa de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003017-6 - Roberto Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003045-0 - Claudiane Maria Cunha de Andrade. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003194-6 - Graciele Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003393-1 - Sioneide Viana da Paixão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003458-3 - Jorge Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003716-0 - Eveline Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003796-1 - Juranil Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003799-7 - Maria Ramos da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003802-3 - Daisy Mara Vieira de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003804-7 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 200,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003991-0 - Evaristo Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Promoção/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004072-8 - Creude Xavier da Silva. X Barbara Michele de Souza da Silva Martins. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004108-3 - Francisco Eduardo Moreira da Fonseca. X Pet Store Rações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Segreto dos Anjos - OAB RJ122728, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004222-1 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004244-0 - Evandra Dias de Sá Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Senes - Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004360-2 - Cecília de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004531-3 - Maria José Coelho da Silva. X Cedaspy - Editora Protech de Niterói -centro de Editoração e Assessoria Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004532-5 - Sebastião Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Credicard S/A ( Itaú Banco de Inv. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004542-8 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004582-9 - Alba Valéria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004589-1 - Clahir Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004592-1 - Alexsandro Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004600-7 - Alessandra de Paula Pacce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004605-6 - Marli Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004737-1 - José Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maiza Maciel Monteiro - OAB RJ131963, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004751-6 - Antonio Luiz Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Antônio Martins - OAB RJ114760). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005118-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005163-5 - Enilson Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005166-0 - Adriana dos Santos Corrêa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005226-3 - Leila Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005229-9 - Terezinha Gomes de Araújo. X Ótica Rio Várzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005238-0 - Jessika Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Loja Ice e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005255-0 - Sebastião Batista da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 28,77), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005276-7 - André Luis Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005278-0 - Rosemary da Silva Toledo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005287-1 - Celia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005290-1 - Ronaldo Crispim das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005292-5 - Ely Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005295-0 - Lauridia Ferreira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005297-4 - Cicero Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005366-8 - Tania Maria de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005599-9 - Adilson Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005764-9 - Dimas Leandro de Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005778-9 - Maria Ignes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005779-0 - Armando Reginaldo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005783-2 - Dircinea Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005817-4 - Claudia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006002-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006003-0 - Francisco Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - Ilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Geremario Vans Comercio de Veículos Ltda. e outros. Indefiro, pois é ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.006579-8 - Ailson Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006717-5 - Elaine Cardoso Callaway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000112-9 - Célia Maria de Lima. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000113-0 - Claudinei Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Gonzaga - OAB RJ088201). X A. S Nardelli Móveis Ltda. Me ( Gramado Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Defiro o pedido de retificação. Retifique-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.000129-4 - Maurício Maia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000141-5 - Iraci Matheus Vianna. X Casa&vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com relação ao 1º RÉU. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação ao 1º RÉU.\r\n\r\nCite-se e intime-se o 2º réu por precatória, via fax, para comparecimento na ACIJ, já designada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.821.000143-9 - Dalva Cabral Menezes Guimarães. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - Mury Jara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000146-4 - José Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000217-1 - Daniele Lima de Souza Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000218-3 - Patrick Nascimento Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000228-6 - Diomar Dias dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000243-2 - Flavia Cordeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Cartões Extra. Indefiro, posto que não há peças originais a serem desentranhadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000318-7 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000320-5 - Maria das Graças da Silva Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000455-6 - Dina Marta Barreto Pereira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001287-5 - Adriana Aparecida Glavão Knust. X Uinicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001708-3 - Marlene Maria Louro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Farmaplus - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001996-1 - Josemar José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002077-0 - João Silva. X Rvcell - Agente Autorizado Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002201-7 - Solange Mara de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002440-3 - Roselia Penha dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002837-8 - Tomaz Francisco do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003695-8 - Marcelo Gonçalves Bento. X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004189-9 - Maria Benedita Nunes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004190-5 - Marlene Santana Fiuzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004191-7 - Ana Carlas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000109/1998 (1998.821.000284-2) - Rubens Arruda Penteado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Pedro Paulo Brunoro. Tenho em vista a insuficiência de saldo na solicitação de \"penhora on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exeqüente para que informe ao Juízo se há outros bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - Eliezer Ever de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Carlos Fabiano da Silva Bastos e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Inbrapel Industria Brasileira de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ouro Alves - OAB MG080074). Tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\", intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - Jerineuza Pedreira da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X João Paulo Pimentel de Oliveira. Indefiro o requestado. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pedro Luiz Nogueira Vianna. I- Indefiro o requestado; a exequente é pessoa jurídica e deve prover os meios necessários à constrição dos bens levantando nos cartórios as certidões que comprovem a existência de bens penhoráveis em nome dos executados.\r\n\r\nII- Diga a exequente se ainda tem interesse no endereço dos executados;\r\n\r\nIII- Desentranhe-se fls. 23/40 e devolva-se, eis que não se referem a nenhuma das partes. \r\n\r\nProc. 2006.821.002016-0 - Athaydes Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Carlos Pinto Gonçalves. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005614-1 - Adirlei de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.006132-4 - Ueslei Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.006388-6 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006810-0 - Mauricio de Oliveira Barbosa Oficina Mecanica - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.006933-5 - Exodo Cabuçu Materiais de Construção LTDA - M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Realfil LTDA - Lousano. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003475-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avantepharma do Brasil Ltda. ( Sucessora de Raízes do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar novo endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.003530-3 - Eliana Mariano da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004821-8 - Julio Cesar Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Rafael Serodio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004853-0 - Sidney Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, no valor de R$ 7,18 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 550,83. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004985-5 - Leny Maria da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Isaias Machado Esterque-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006181-8 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauer bronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, eis que já há nos autos resposta. \r\n\r\nProc. 2005.821.000832-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Jade Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002498-8 - Vagner Lisboa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005438-5 - Bazar Edrei LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Pvc / Brasil Industria de Tubos e Conexoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Bruno Azevedo Farias - OAB RJ127705, Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - Flavio Augusto Tardin Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006298-9 - Vânia Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854). X Alexandre Carneiro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006315-5 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Coohabit - Pró Morar Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.001657-0 - Marilza Barbosa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002668-9 - Marlene da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002874-1 - Luciano Sergio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003605-1 - Jorge Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003613-0 - Marco de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003614-2 - Margarida Adelina de Santana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003637-3 - Djalma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - Eliete Teles de Azevedo Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004274-9 - Zelia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004833-8 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Distribuidora de Vidros Chapanet LTDA. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005301-2 - Edenilson Galdino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005344-9 - Jorge Jean Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005801-0 - Marinice Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Ana Maria da Costa Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005835-6 - Renato Araújo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006600-6 - Inah de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003878-5 - Cristina Gomes de Souza. X Banco Real Abn Amro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.004671-2 - Eronys Leal de Souza. X José da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). CONDENAR O RÉU A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Remeta-se cópia ao Ministério Público, solicitando resposta acerca das providências adotadas, notadamente \r\n\r\nProc. 2005.821.006269-2 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Roberto Lúcio Jannuzzi Fernandes. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.003910-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Danielle Gerhardt Schulze Fernandes. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003567-0 - Carlos Alberto Falco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000685-8 - Quesia Rosa da Silva Araújo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003798-5 - Marcia de Castro Ripoll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003806-0 - Marilza Marquez Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005339-5 - Cristiane Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Oi - Tnl Pcs S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000089-7 - Marcos Antônio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000246-8 - Luiz Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Acely Machado Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). Indefiro a juntada da contestação com fulcro nos arts. 28/30 da Lei 9.099/95 c/c art. 14, IV do CPC. Devolva-se a peça ao réu para, querendo, apresentá-la no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.821.000248-1 - Marlene Pereira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \" Intimar a parte autora para fornecer o endereço da parte ré para sua devida citação, tendo em vista o retorno negativo do A.R.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.002265-0 - Dalva Gomes Santana. X Banco Itaucard S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004238-7 - Angélica Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Bisturi Comercio de Produtos Medico-hospitalares Ltda.. Venha prova de residência da parte autora, na Comarca, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004240-5 - Arnaldo do Nascimento. X Lecca. Vistos, etc...Cuida-se de pedido de compensação por danos morais e materiais. O autor reside em São Gonçalo, e a ré tem sede no Rio de Janeiro, ambos fora da competência territorial deste Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende.Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004241-7 - Arnaldo Nascimento. X Caixa Econômica Federal. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.004851-0 - Paulo Roberto dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X João Augusto Pelegrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de processo de execução de título judicial ente as partes identificadas que merece ser extinta considerando os documentos de fls.13; 49 e data de distribuição, o que impede o regular prosseguimento do feito nos termos do art.3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, I e 795 DO CPC c/c do art.3º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002062-2 - Eliane Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Margarita Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Indefiro eis que a autora ainda estava assistida pelo advogado, conforme publicação no D.O. (fls.69v). Oficie-se à OAB para ciência da infração do art.45 do CPC pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2004.821.002824-4 - Fabiano Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Supermercado Gerezim Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002161-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002631-8 - Luiz Carlos Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002643-4 - Luciana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002646-0 - Dulcineia Brito da Costa Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003643-9 - Sebastião Pereira Cardos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003644-0 - Marina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004936-7 - Gilmara Vieira Bié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.003196-2 - Andrea Dias Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Comercial Esterque ( Isaías Machado Esterque ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002041-1 - Derval Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001818-2 - Maria Piedade de Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001990-3 - Sueli Ferreira Libardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004970-3 - Jorge Francisco Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002314-5 - Francisco Petrônio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Polimport (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003277-8 - Valdecir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001670-2 - Ana Cristina Gonçalves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002698-7 - José Pedro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002734-7 - Laura Dias Macedo. X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003528-9 - Ademar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003566-6 - Fabiano da Rocha Catarino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAR A PARTE RÉ( MOBILITÁ) PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005392-9 - Ana Cristina Ferreira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Recebo o recurso inominado no duplo efeito; intime-se o recorrido para contra-razões; após, remetam-se os autos a Turma Recursal com ou sem resposta do recorrido, independente de nova conclusão; II - Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço do autor até decisão final transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.821.005990-7 - Maria da Penha Ferreira de Abreu. X Itau Card. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.003646-4 - Sonia Maria da Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.004454-0 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Loed´s Guerra Bicicletas LTDA Me. Nada a prover, feito sentenciado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, sendo substituidos por cópias, de tudo sendo certificado. Apôs, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.821.003554-0 - José Pereira. X Maria Otília. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nId: 271421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002855-0 - Robson Luiz de Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Pelo MM. Dr. Juiz foi lida e publicada a sentença de fls. 26/30, determinando que se aguardasse o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nId: 271529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.004663-0 (7433/01) - FRANCISCA NUNES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SEBASTIÃO ALCINO DA SILVA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001262-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas para Expedição de Carta Precatória ( DISTR. - 0723-7 - R$ 3,49 / AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 / P.R.R. - 0301-2 -R$ 8,74 / CAARJ 10% - R$ 5,07 / ATO DISTR. - 3403 06966-3 - R$ 17,45 / ACRÉSC. LEI 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49 / FUNDPERJ (5673 00124-3) - Valor R$ 3,40 + FUNPERJ (6002 25174-9) - Valor R$ 3,40); BEM COMO, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 06/09, 15, 70, 72 PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas, conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.024.000816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEUSDETE DE OLIVEIRA CARVALHO NAKAMURA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas( APCJ - Código 0711-2 - Valor R$ 3,49 / CAARJ - OAB (10%) - Valor R$ 0,34 / FUNDPERJ (5673 00124-3) - Valor R$ 0,17 + FUNPERJ (6002 25174-9) - Valor R$ 0,17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Portaria n° 003/01: Intimação do autor para complementar as custas referentes a Taxa Judiciária - conta 0101-6 - Valor R$ 0,20. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.002793-3 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena do Art. 257 do CPC.(ato Porte e Remessa, Código 0301-2, Valor R$ 8,74. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002744-1 - HONORINA FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA (SP-115445) Portaria n° 003/01: Intimação da parte ré para recolher custas(atos dos Escrivães, Código 0702-1, Valor R$ 19,24). \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001887-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO) X NORIVAL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça(fl. 2v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.003523-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRI 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer (3 três) cópias da Inicial e de outros documentos para instruir ato processual(fls. 78, 79, 168, 169, 173 e 174 - (1) uma cópia de cada). \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls.109/110. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003531-9 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias de documentos para instruir ato processual( fls. 08, 11, 15 e 43 - 2 cópias de cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.024.002908-3 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Portaria n° 003/01: Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002954-0 (7453/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID DA SILVA PAULA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas( OJA - Código 0714-6 - Valor R$ 12,24 / CAARJ - OAB (10%) - Valor R$ 1,22 / FUNDPERJ (5673 00124-3) - Valor R$ 0,61 + FUNPERJ (6002 25174-9) - Valor R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria n° 003/01: Intimação da parte ré para recolher as custas para expedição de 1 (um) mandado de Citação e intimação; bem como, fornecer cópia de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.024.004229-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas para Citação (AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ); BEM COMO, FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30/31. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000082-5 (8709/81) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPÓLIO DE IZELINO MARTINS), Inventariante: JOÃO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000236-8 (7644) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSÉ FRANCISCO PEREIRA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000237-0 (8241) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPÓLIO DE MANOEL LOBATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.000814-7 - DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X HERTAYP COMERCIO DE GELO PESCADOS E CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e de fls. 06/09, 61, 124 e 125. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Portaria 003/01: ao exeqüente s/fls. 118. \r\n\r\nProc. 1997.024.000218-8 (3420/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FAUSTO PEREIRA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001456-9 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUPERTEC INDÚSTRIA MECÂNICA MOTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópia de documentos para instruir ato processual( fls. 47 e 48 para instruir CP). \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas referentes a Taxa Judiciária - Código 0101-6 - Valor R$ 7,96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça(fl. 51v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas referentes ao Fundperj (567300124-3) - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003896-5 - VICTÓRIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MÁRCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA E OUTRO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da Inicial e de outros documentos para instruir ato processual( fls. 25, 58, 59, 60 e 66v). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria n° 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.024.000062-3 (3351/97) - ESPOLIO DE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X AUGUSTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria n° 003/01: Intimação da parte Exeqüente para fornecer cópias de documentos para instruir ato processual( Art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria n° 003/01: Aos Interessados sobre Honorários Periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.024.000080-6 (487/92) - Inventariante: ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X MANOEL DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 563/564. \r\n\r\nProc. 1997.024.000092-1 (3645/97) - Inventariante: MARIA LESJAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ALOIS LESJAK Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 253/257(resposta de ofício do Banco Nacional S/A). \r\n\r\nProc. 2004.024.001291-1 - Inventariante: LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X HELDER BALTHAZAR ROMANO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer 2 cópias da Inicial + cópia da CERT. do R.I e guia IPTU dos imóveis, para instruir os atos processuais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002465-4 - ANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Portaria n° 003/01: Intimação da parte RÉ para recolher as custas, conforme fls. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas: conta 0714-6, valor: R$ 8,74 + CAARJ +FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do executado; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.024.003958-2 (7767/01) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERTRAN SEDA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.000716-4 - FRANCISCO CARLOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da Inicial e de outros documentos para instruir ato processual( fls. 48 e 63). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000126-1 (2774/96) - HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Advogado: OAB/RJ 4624 ADHEMAR GUIMARÃES - Portaria 03/01: Complementem-se as custas para DESARQUIVAMENTO: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 5673-00124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001382-6 - IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL JARDIM MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI SILVA E OUTRO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer (2) duas cópias da Inicial e de outros documentos para instruir ato processual( fls. 76 - 2 cópias, 47, 77, 77v, 76, 76v). \r\n\r\nProc. 2005.024.003098-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS THEMOTEO Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SANDRA DE TAL Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópia de documento para instruir ato processual( fls.17). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.002347-9 - ZILÁ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas - REFERENTES AO PROCESSO - (OJA - 0714-6 - Valor R$ 4,90 / DISTR. 0723-7 - Valor R$ 0,20 / AEVC - 0702-1 - Valor R$ 7,74 / SUBTOTAL - R$ 12,84 / CAARJ - OAB (10%) - Valor R$ 1,28 / ACRÉSC. 20% - R$ 0,22 / FUNDPERJ (5673 00124-3) - Valor R$ 25,66 + FUNPERJ (6002 25174-9) - Valor R$ 25,66); e REFERENTES ÀS CPs FLS. 74, 146, 160 e 161 - (OJA - 0714-6 - R$ 3,50 / P.R.R - 0301-2 - R$ 2,00 / DISTR. 0723-7 - R$ 0,80 / AEVC - 0702-1 - R$ 5,50 / SUBTOTAL - R$ 11,80 / CAARJ- 10% - R$ 1,18 - ATO DISTR. - 0723-7 - R$ 4,08 / FUNDPERJ - 5673 00124-3 - R$ 24,65 / FUNPERJ - 6002 25174-9 - R$ 27,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000346-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias de documentos para instruir ato processual( fls. 22v e 25). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.000303-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.024.001093-3 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Respostas de Ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003533-5 - MARIA HELENA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARIA AURORA DE SOUZA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.024.004585-9 - AILTON ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas para expedição de 1 CP citação e 1 Mand. de Citação; bem como, fornecer 2 cópias da Inicial para instruir os atos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.024.005667-9 - CÉLIA ELESBÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIO GUIMARÃES) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 271931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSON PESSANHA RAMOS - RJ063948 \r\n\r\n1987.024.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1998.024.000258-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n1999.024.000606-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO - RJ073633 \r\n\r\n2004.024.002162-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR - RJ085809 \r\n\r\n1979.024.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1998.024.000545-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL - RJ094325 \r\n\r\n2002.024.004104-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - RJ005295 \r\n\r\n1976.024.000031-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n1999.024.001178-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n1996.024.000207-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDINARTE TAVARES DE FREITAS - RJ000881 \r\n\r\n2003.024.002673-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADEMILSON COSTA - RJ077291 \r\n\r\n2001.024.003973-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n2006.024.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.024.004268-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO DA SILVA - RJ107837 \r\n\r\n2005.024.003360-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nHORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - RJ113532 \r\n\r\n2000.024.000789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2001.024.003333-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.024.002978-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n2002.024.003489-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2006.024.000900-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2003.024.002059-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS - RJ115644 \r\n\r\n1984.024.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.024.000571-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2002.024.002956-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - RJ050459 \r\n\r\n2006.024.000951-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL - RJ059600 \r\n\r\n1984.024.000165-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2001.024.002098-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ093663 \r\n\r\n1992.024.000085-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1994.024.000088-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1983.024.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLIZANE DA SILVA SILVEIRA - RJ125018 \r\n\r\n2006.024.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n2005.024.003520-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n1995.024.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.024.005652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.024.000546-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.024.003886-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.024.004115-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.024.001075-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.024.001076-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.024.001081-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2002.024.001505-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.024.000197-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2004.024.000520-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.024.003931-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2006.024.004469-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA - RJ149652E \r\n\r\n2005.024.003327-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.024.003561-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2002.024.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2001.024.001001-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ159061E \r\n\r\n2006.024.001538-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 271934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002445-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho Ordinatório (fl. 46): Ao requerente de fl. 43, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.000690-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUCIO DIAS DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 28): \"Ao autor sobre fls. 27 e certidão de fls. 28.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2004.024.005898-4 - NÊDA VIGNERON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 123/127.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho Ordinatório (fls. 76): \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 75 e certidão de fls. 76 (...o réu informou que o veículo foi roubado e decorreu o prazo p/Contestação).\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000134-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fls. 251): \"Ao expropriante.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE AIDA GESTEIRA PAIVA), Inventariante: CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000190-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante para recolher as custas referentes ao Mandado de Imissão Definitiva na Posse, conforme discriminação a seguir: R$ 38,48 (campo 37); R$ 3,84 (campo 42); FUNPERJ (campo 21); 6002-25174-9 (campo 34); R$ 1,92 (campo 47); 5673-00124-3 (campo 35); R$ 1,92 (campo 48); perfazendo um total de R$ 46,16 (campo 49).\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000191-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTROS \"Ao expropriante sobre certidão negativa do OJA às fls.271.\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000111-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho ordinatório (fls.302): \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000175-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls. 594: Aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório (fls. 307): \" Às partes sobre calculos de fls. 305/306.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.002060-7 - CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JULIA ROSA CASEIRO Despacho Ordinatório: \"Ao interessado sobre fls.127 - honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.005862-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Inventariante: BEATRIZ BRITO Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.100.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004526-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Aos interessados sobre fl.50 - honorários do perito.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001725-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Republicação do r.despacho de fls. 53: \"1. Tendo em vista o depósito prévio efetuado às fls. 31, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2. Promova o cartório a intimação do perito nomeado na decisão de fls. 21.3. Revogo a decisão de fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Republicação do r.despacho de fls. 66: \"1. Tendo em vista a realização do depósito prévio às fls. 33, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2. Digam as partes sobre o pedido de honorários formulado pela perita às fls. 55.3. Revogo o despacho de fls, digo, revogo a decisão de fls. 63.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.002653-7 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X SONIA MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida e determino que o registro requerido pela suscitada seja feito sem o pagamento dos respectivos emolumentos. Condeno o suscitante nas custas e despesas processuais. Sem honorários, em face de o presente procedimento ter caráter administrativo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000689-7 - WELLINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho Ordinatório de fls. 57: \"Ao réu, sobre os honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002835-2 - ATÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)Determino a realização de prova pericial médica diante dos fatos narrados na petição inicial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação Assistente Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos da seguinte forma: 50% pelo réu, a serem adiantados por este, a fim de viabilizar a realização da perícia, e o restante a serem pagos ao final pela parte sucumbente, ressaltando-se ademais a gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 dias contados da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 44 e 49).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório (fls. 18): \"Ao autor sobre certidão de fls. 18 (\"... o réu não apresentou Contestação...\").\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001862-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVI GONÇALVES DE ALVARENGA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre Certidão negativa do OJA às fls.35.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho ordinatório (fls.59): \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRequerimento, c/ ped. antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.001391-1 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 436): Ao requerente de fl. 435, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.005689-2 - VALMIRA GONÇALVES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Confrontante: ABRAHAO SOBRINHO), Confrontante: JACY VIEIRA DA SILVA) Despacho:Ao primeiro réu quanto ao requerido na cota de fls. 198v, primeira parte. \r\n\r\nId: 271936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2007.024.001122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1996.024.000133-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n2005.024.003066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2005.024.003492-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS - RJ050339 \r\n\r\n2006.024.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n2006.024.001500-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n1999.024.006537-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n2005.024.005691-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 271935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002001-4 - ERLI DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JORGE DE FREITAS SOUZA Despacho:1) Intime-se para a devida regularização da representação processual, posto que a procuração de fls.09 foi outorgada por pessoa diversa dos autores; 2) Não obstante tratar-se de oito autores, os quais poderiam se cotizar para o pagamento das despesas processuais, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002138-3 - JOÃO VICTOR SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: JOCIMAR DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Despacho:Expeça-se novo alvará, face ao equívoco esclarecido pela CEF às fls.77, assinalando-se o mesmo valor do alvará devolvido, constando, tão-somente, que a quantia a ser paga é relativa ao saldo de FGTS, instruindo-se o Alvará com cópia do expediente da CEF de fls.77.Após a retirado do alvará, sem incidentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000875-0 - NEOSÉDIS CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X Falecido: JACKSON DE SOUZA CARVALHO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 272,89 (duzentos e setenta e dois Reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldos de FGTS existente junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.21, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido JACKSON DE SOUZA CARVALHO, e em favor de seus pais e herdeiros, NEOZÉDIS CARVALHO PESSANHA e MARIA ADÉLIA DE SOUZA CARVALHO. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.16. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001241-8 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)), Falecido: ADIR ANDRADE SILVA Decisão:1) Considerando-se a documentação juntada pela Requerente, às fls.20/24, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se.2) Oficie-se à instituição bancária na busca dos valores atualizados deixados por receber pelo obituado, instruindo o ofício com o nº da conta mencionado às fls.03. 3) Oficie-se ao INSS na busca de dependentes habilitados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.026.002927-3 - JAYME SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Intime-se a CEF para que manifeste interesse nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002980-7 - ZÉLIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X Falecido: VALTAIR EUZÉBIO DA SILVA Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 4)- Esclareça a requerente sua legitimidade para figurar no polo ativo, tendo em vista que a existência de descendentes de Valtair Euzébio da Silva. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000788-8 - PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:1)- Fls. 330: Atenda-se. 2)- Defiro vistas ao réu por 10 dias, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com perdas e danos, anotada a execução de sentença fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2003.026.002348-1 - MARCELO LANNES SANTUCCI X LUIZ CARLOS EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:O crédito exequendo poderá ser recebido pelo credor a qualquer momento, havendo a solvabilidade do executado, uma vez que o mesmo foi fixado por sentença, às fls.91/94, que é título executivo judicial, cabendo, tão-somente, a apresentação de planilha com a atualização devida do valor.Intime-se para dizer se pretende a suspensão do feito, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:1)- Fls. 112: Deverá o advogado, Dr. Ronielli Côrtes Pieroni, cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. 2)- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 86/111. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, dou provimento para sanar omissão contida na decisão saneadora, no que tange ao ponto controvertido, para fazer inserir a forma de pagamento de eventual saldo credor a receber. No mais fica mantida a decisão saneadora como lançada. Recebo o agravo retido de fls. 237/238. Ao agravado para, querendo, apresentar contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005034-8 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X NATALINO FERREIRA LIMA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos e, não obstante devidamente intimada, quedou-se silente, encontrando-se o feito sem manifestação de sua parte há quase um ano.Assim, intime-se a mesma, pela via oficial, a fim de que atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.57, dando o devido andamento ao feito, advertindo-a das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.003584-2 - MAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X GERCY ALVARENGA POUBEL Decisão:Fls. 42: Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL Despacho:A Inventariante tem dois patronos constituídos nos autos, quedando-se, entretanto, silente, não obstante devidamente intimada. Assim, considerando-se a fase em que o feito se encontra, intime-se a mesma, pela via oficial, a fim de promover a vinda aos autos das certidões atualizadas do registro de imóveis, bem como dos espelhos do IPTU, dos dois imóveis relacionados às fls.32/33, ítens 1 e 2, uma vez que tais documentos são imprescindíveis à avaliação dos bens, conforme Aviso nº25 da Corregedoria Geral de Justiça, ficando a mesma, desde já, advertida das consequências do arquivamento do feito, para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.001075-7 - Inventariante: SEBASTIAO FERREIRA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARIA JOSE BASTOS DE ALMEIDA Ao inventariante p/ recolher as custas remanescentes, a saber: OJA (R$ 12,24); FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000871-1 (17042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X P.C. MASTER - COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA Despacho:Fls.79: defiro, como já anteriormente determinado às fls.76.Após o desentranhamento dos documentos, com a consequente substituição dos mesmos por cópias autenticadas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002729-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.95. Não obstante o recolhimento de custas, atenda-se ao requerido na parte final de fls.95, entregando-se a mesma ao Autor, que lhe dará o devido cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.006428-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.25/26), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, para que promova o depósito do valor apurado pelo Senhor Contador Judicial, às fls.71/72, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 43/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas complementares, conforme valores assinalados na certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Decisão:Comprovada a mora (fls.09/11), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002820-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHARLES OLIVEIRA CAMPOS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/11 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos a comprovação de que o devedor foi constituido em mora, tendo em vista que a notificação de fls. 16/18 foi encaminhada para endereço diverso do constante no contrato e foi recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002821-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTA DIOGO Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado o intem V de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.026.002941-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Decisão:Comprovada a mora (fls.17/19), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 06/07 foi apresentada por cópia sem autenticação. Regularize-se, também, os substabelecimento 08/10, uma vez que foram outorgados por apenas um advogado e a procuração confere poderes aos advogados para agirem sempre em conjuntdo de dois. \r\n\r\nProc. 2007.026.002976-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 12/16, foram apresentados por cópias sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002014-2 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIS DOS SANTOS BARRETO Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls. 12 foi entregue no endereço do réu constante do contrato de fls. 10, uma vez que conforme o artigo 3º do Dec. Lei 911/69, corroborado pela Sumúla nº 72 do STJ, a comprovação da mora do devedor é condição indispensável à propositura da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002706-9 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Designe o cartório data para a oitiva das testemunhas. Após, intimem-se e comunique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.026.002990-0 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.26, intime-se o autor para a complementação das custas. (R$ 19,24 - dezenove reais e vinte e quatro centavos - A.E.V.C.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1)- Fls. 198: Defiro, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia remanescente a título de honorários periciais. 2)- Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 192/196. \r\n\r\nProc. 2002.026.010713-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JADIR ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). ROGÉRIO ALVES MOTTA (ES-006785) Decisão:1) Retifique-se, onde couber, para fazer excluir da autuação o nome do Réu JOSÉ CARLOS CALVI, consoante a sentença de fls.102/113, que extinguiu o feito em relação ao mesmo, certificando-se nos autos. 2) Não obstante a impugnação formulada pelo Autor à proposta de honorários de fls.146, conforme sua petição de fls.148, considerando-se que os honorários serão arcados pelo Réu JADIR ANTÔNIO CORRÊA, que não obstante devidamente intimado, quedou-se silente, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada, devendo o Réu ser intimado para o depósito da quantia, sob pena de perda da prova. Com o depósito nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, vindo o laudo em trinta dias, sobre o qual deverão se manifestar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Quanto às custas discriminadas às fls.46, intime-se a Ré, pessoalmente, a fim de que promova o recolhimento das mesmas, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 2) Quanto à decisão de fls.47, aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.000998-5 - LIVIA DE MATOS GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:1) Intime-se o Réu, como requerido pelo MP às fls.68-vº (informe se pretende produzir prova oral). 2) O Réu deverá, ainda, regularizar sua representação processual, uma vez que o subscritor da peça contestatória não figura nas procurações juntadas às fls.55 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002148-1 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Considerando-se a declaração de isentos apresentada pelos Autores, às fls.33/34, DEFIRO-LHES o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) O pedido liminar carece do contraditório. 3) Cite-se a Ré, na forma de fls.16, item IV. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Considerando-se a documentação juntada pela Requerente, às fls.16/17, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Requerido, constando o mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça deve ser comprovada a hipossuficiência do espólio autor e não de sua representante. Assim, venha aos autos cópia das primeiras declarações apresentada no inventário de Maria dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002237-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pela Autora, às fls.17/22, infere-se que a mesma possui robustez financeira que lhe permita arcar com o ônus das custas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Decisão:1) Considerando-se o comprovante de rendimentos juntado pelo Autor, às fls.22, contando o mesmo mais de 70 anos, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, co CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002259-0 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO BRADESCO Despacho:Não obstante a desistência formulada às fls.16, o Autor deverá promover o recolhimento das custas devidas, conforme discriminadas na certidão cartorária de fls.17, ou trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício e da inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - distr.; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - atos dos distr.; R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - AEVC; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - 20% lei 3217/99; R$ 304,00 - trezentos e quatro reais - taxa judiciária; R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos - FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, a fim de que a Requerente possa providenciar a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002265-5 - JOÃO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Despacho:Não obstante o pedido de desistência formulado às fls.13, deverá o autor trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, com a imposição do recolhimento das custas devidas, ficando o mesmo advertido, desde já, que mesmo para o caso de extinção, se não recolhidas as custas, as mesmas serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Despacho:1) Certifique, o Cartório, a abertura de inventário em nome do \"de cujus\". Em caso positivo, quem foi nomeado inventariante. 2) Sem prejuízo, a Autora deverá trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002276-0 - OSVALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ITAÚ Despacho:1) Certifique o Cartório, após pesquisa ampla, a abertura de inventário em nome do obituado e, em caso positivo, o nome da Inventariante nomeada.2) Sem prejuízo, intime-se a Requerente MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS, pela via oficial, a fim de que a mesma traga aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.002456-1 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Face a declaração de isento juntada pela Autor, às fls.20, DEFIRO-LHE o benefício de recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido às fls.09, ciente de que as mesmas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se.2) Cite-se o réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Trata-se a presente ação de direito disponível, não estando desta forma regida pela lei 10.741/03. Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 25, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Decisão:Trata-se a presente ação de direito disponível, não estando desta forma regida pela lei 10.741/03. Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 25, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002673-9 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designe o Cartório data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002815-3 - THAINARA CLAUDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. 3)- Intime-se, também, o Minitério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.026.002818-9 - SIDNEY SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, diferença de indenização de seguros - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, que deverão ser apresentados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança, PARA RESTITUIÇÃO DE PERDA \r\n\r\nProc. 2007.026.003003-2 - ANESIA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005964-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) Despacho:Defiro a expedição de mandado de citação pela via postal para a Ré MARIA DE FÁTIMA CORRÊA PESSANHA DA COSTA, no endereço fornecido pelo Autor às fls.77, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001122-0 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apensem-se ao autos mencionado na inicial e a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001321-6 - ESPÓLIO DE BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO, Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Certifique, o cartório, se possível, o valor conferido aos bens relacionados nas primeiras declarações de fls.19/23, nos autos do inventário alí mencionado, na avaliação feita pelo avaliador judicial, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2) Quanto ao pedido de fls.18, resta o mesmo indeferido, por falta de amparo legal, conforme já exposto na decisão de fls.17, item 2. Venha o depósito, no prazo alí assinalado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002194-8 - SÉRGIO ERNESTO WALCORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize-se o requerido sua representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 33/38 e fls. 41 foram apresentados por cópia sem autenticação. Após, manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 19/42. \r\n\r\nDeclaratória, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente e sua advogada, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeçam-se os competentes Mandados de Pagamento para o levantamento dos valores bloqueados, conforme comunicação do Banco do Brasil de fls.356, na forma requerida na petição de fls.361. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.128-vº, quando da tentativa de intimação do Senhor Perito, cuja indicação e endereço foram por ele informados ao Juízo, às fls.122, indicando, se possível, o novo endereço do mesmo. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000384-8 - ADIRSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) Despacho:Manifeste-se o réu/exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Fls.267: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.026.000749-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Recebo o recurso de fls.126/131, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010478-5 - ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação celebrada por ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES e TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA, tendo por objeto o imóvel situado na Avenida Cardoso Moreira nº193, loja G, Centro, Itaperuna-RJ, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91, extinguindo este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"a\" do § 1º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no artigo 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011919-3 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ROMULO LESQUIVES DEPOLLO Despacho:Sobreste-se o feito, por noventa dias, como requerido às fls.43, possibilitando ao Autor diligenciar no sentido de obter o endereço do Réu, visando a intimação do mesmo para cumprimento das determinações contidas na sentença de fls.41/42. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.003008-1 - ESPOLIO DE JOE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.002732-6 - JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X JORGE ALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Senhor Perito estimada às fls.60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006365-3 - MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 102, tendo em vista que tendo sido deferida o benefício da gratuidade de justiça, em caso de sucumbência, deve ser observada a regra do artigo 12 da lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o exequente litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.001115-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X DENAIR RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.120/130, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.001623-0 - MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X JORGE GENESIO DOS REIS Decisão:1)- Tendo em vista o documento de fls. 16, defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.001239-6 - MARIA MÁRCIA PINHEIRO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Ao embargado p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: OJA - R$ 29,73; escrivão (R$ 110,21 - cód. 0702-1); distribuição e baixa (R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a execução judicial de fls.176 \r\n\r\nProc. 2000.026.000943-0 (17716/00) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARCIO ROGERIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Intime-se o Embargante, pela via oficial, para a devida complementação das custas recolhidas às fls.226, conforme certificado pelo Cartório às fls.227, sob pena de prosseguimento nos termos do despacho de fls.221, com a inscrição do débito remanescente na Dívida Ativa. (r$ 24,49 - vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos - cód. 0712-0 + R$ 3,06 - três reais e seis centavos do FUNPERJ + R$ 3,06 - três reais e seis centavos do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000076-4 (13.069) - CNL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RONALDO LIGIERO ALVIM Despacho:Defiro o pedido formulado pelo Autor, às fls.104. Aguarde-se, no arquivo provisório. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls.101, com as cautelas de praxe, devendo o Exequente recolher as custas para a nova avaliação do bem penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000079-3 (14.339) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARISTIDES FERREIRA COUTO Decisão:Fls. 85: Desentranhe-se os documentos de fls. 09/11 que deverão ser substituidos por cópias e entregues ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 1999.026.000420-1 (16.739/99) - HEBER LESSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CUSTODIO AGNELO VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:1) Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido seguimento ao feito, promovendo o recolhimento das custas junto ao Juízo de direito da Comarca de Eugenópolis, conforme ofício de fls.149, referente à publicação dos editais para as praças a serem realizadas naquela Comarca. 2) Sem prejuízo, renove-se, com urgência, o ofício de cópia às fls.151, encarecendo-se brevidade na resposta. \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Antes de apreciar o pedido de adjudicação formulado às fls.175/176, venha aos autos planilha atualizada do crédito do Exequente, uma vez que a juntada às fls.127/128 data do ano de 2005, possibilitando, assim, após a atualização da avaliação de fls.121, pela UFIR atual, chegar-se ao real saldo remanescente para o prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001037-3 - ORESTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1) Defiro a intimação, como requerida pelo Exequente, às fls.118, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre as guias de depósito de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 104: Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.026.003428-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 102, tendo em vista que tendo sido deferida o benefício da gratuidade de justiça, em caso de sucumbência, deve ser observada a regra do artigo 12 da lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o exequente litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.000914-4 - JORGE GENÉSIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Fls. 101: Defiro, lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001011-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAGIC GÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.84/86, na busca de endereços atualizados dos Executados, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.002946-7 - MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X H O PEÇANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se o exequente para complementar as custas processuais.(r$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos, ref à penhora + R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos, ref. à intimação da penhora - AOJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNPERJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNDPERJ) 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 09 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Venham aos autos os originais dos títulos de fls. 05/08. 4)- Cumpra-se o artigo 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002947-9 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X GENIANA BITTENCOURT DE PAULA SILVA Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 17, intime-se o exequente para complementar as custas processuais. (r$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos, ref à penhora + R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos, ref. à intimação da penhora - AOJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNPERJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNDPERJ) 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 05 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Venha aos autos o original do título de fls. 14. 4)- Cumpra-se o artigo 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002948-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 19, intime-se o exequente para complementar as custas processuais. (r$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos, ref à penhora + R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos, ref. à intimação da penhora - AOJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNPERJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNDPERJ) 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 08 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Venham aos autos os originais dos títulos de fls. 04/06. 4)- Cumpra-se o artigo 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 17, intime-se o exequente para complementar as custas processuais. (r$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos, ref à penhora + R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos, ref. à intimação da penhora - AOJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNPERJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos, ref. FUNDPERJ) - 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 06 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Venha aos autos o original do título de fls. 04. 4)- Cumpra-se o artigo 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001723-3 (18641) - ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) CELIO MORAES E OUTROS Despacho:Fls. 220: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006412-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S F DEUVAGEM NETO E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 55 verso). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005426-5 - FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CONSORCIO NACIONAL YAMAHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito efetuado pelo Réu às fls.80/81. Intime-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.026.009750-1 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Manifeste-se o Impetrante sobre o ofício do SERASA de fls.52/53, conforme requerido pela representante do órgão do Ministério Público, às fls.54. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Não obstante a decisão saneadora de fls. 116 (que deferiu a produção da prova oral apenas requerida pela parte autora) ter se tornado preclusa, considerando a moderna doutrina processual pela busca da verdade real, defiro a prova oral também requerida pela ré. Para que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré seja apreciado, venha aos autos sua última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Decisão:1) Considerando-se que a Ré encontra-se assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.001526-9 - FÁBIO DE SÁ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X WALMIR MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Intime-se o Patrono do 2º Requerido, OSWALDO PEREIRA DA SILVA, a fim de que o mesmo informe, se de seu conhecimento, o novo endereço do seu assistido, em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.234. Não havendo reposta ou resposta negativa, expeçam-se os ofícios de praxe às concessionárias de serviços públicos, na busca de novos possíveis endereços do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001198-5 - ROSSANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FERNANDA TORRES (SP-175440), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente e seu Patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeçam-se os competentes Mandados de Pagamentos para o levantamento dos valores depositados, na forma discriminada na petição de fls.266. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.002363-0 - RONALDO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, na pessoa do causídico cuja preferência na destinação das publicações foi requerida às fls.126, a fim de que promova a regularização de sua representação processual, trazendo aso autos a procuração e os atos constitutivos devidamente autenticados, conforme certificado pelo Cartório, às fls.178.2) Intime-se o Exequente, pela via oficial, para manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo Réu, em cumprimento à determinação contida na decisão de fls.134, conforme comprovantes de depósito de fls.175 e comunicação do Banco do Brasil de fls.177, procedendo, se for o caso, nos termos do artigo 709, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002347-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP. TRABALHO MÉDICO), Litisconsorte: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC. COOP SERV. MED. HOSP. LTDA Decisão:1) Da declaração de renda e bens juntada pelo autor, às fls.35/40, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, restando-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se. Contudo, considerando-se as ponderações sobre seus gastos constantes de fls.34, concedo-lhe o beneplácito de recolhimento das custas processuais ao final do processado, ficando advertido de que as mesmas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. 2) Cite-se, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciado a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.026.001828-5 - ALAN FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X ISABELA MARIA TINOCO P. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o a ré (Unimed), pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001846-9 - SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes p/ se manifestarem em provas, jsutificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.026.002804-9 - ROBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.004236-4 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente e seu patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeçam-se os competentes Mandados de Pagamento para o levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de fls.137. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.006586-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Intime-se o Senhor Perito, com urgência, a fim de que o mesmo renove a designação de fls.218, face a certidão cartorária de fls.219, observando-se na designação a antecedência necessária à intimação das partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.374, no tocante ao indeferimento da produção de prova oral, tendo em vista que, pelas razões contidas às fls.375/378, necessária se faz a sua produção. Assim sendo, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o Cartório designar data para a AIJ. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005983-2 - LUZIA MARIA DA COSTA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS (MG-056561)) X IRAN NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:1) Uma vez que o Réu IRAN NUNES DE LIMA, não obstante devidamente intimado, não apresentou sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça, resta-lhe INDEFERIDO tal benefício. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa, devendo a autora, ainda, manifestar-se sobre o que pretende com relação ao Réu EZIO SIMONASSI, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.59-vº. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2005.026.007136-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. BERTHOLI SCHMID (ES-009963)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ARTHUR CARVALHO TORRES MENDONÇA), ALINE CARVALHO TORRES MENDONÇA Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo requerido:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 2.000,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Citação postal de fls. 37, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20 % de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 8,74;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nIndenizatória, com cobranças de perdas e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos.; Indenizatória, negativação em outros órgáos de proteção ao crédito, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000938-3 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamentos para o levantamento do valor depositado, na forma requerida na petição de fls.143/144. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002534-6 - ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por noventa dias, conforme requerido pelo Autor, às fls.88, a fim de que o mesmo possa reunir numerário suficiente para fazer frente às despesas processuais. Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) - Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações para nela constar a qualificação dos legatários. Após, citem-se os herdeiros e legatários não representados. \r\n\r\nProc. 2000.026.000578-2 (17.304/00) - Inventariante: ELZA FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X JOSE MARIA CORREA TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos os comprovantes de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.026.002498-5 - Inventariante: LAURA MARISE DE SOUZA CARDOSO BARRETO LAENE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANTONIO ABREU CARDOZO E OUTRO Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a vinda aos autos da partilha dos bens, nos termos do artigo 1.025, do CPC, incluindo-se o novo bem trazido à colação. 2) Após, dê-se vista ao Procurador do Estado da partilha, bem como da petição do herdeiro de fls.184/185. \r\n\r\nProc. 2002.026.002336-3 - Inventariante: ALAIDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JORGE RIBEIRO DE MIRANDA Ao inventariante sobre cálculos de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.026.003358-9 - Inventariante: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO NELY MARA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSE CANDIDO FERREIRA Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, na pessoa da advogada subscritora de fls.164, a fim de que se promova a vinda aos autos da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado, conforme pleito ministerial de fls.160/162, e à luz do levantamento de dúvida do Avaliador Judicial, às fls.166/167.Com a guia nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo (Inventariante, Herdeiros, Procurador do Estado e MP). \r\n\r\nProc. 2005.026.001289-0 - Inventariante: BRUNA PESSANHA DA COSTA ROSELIA PESSANHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA Despacho:Intime-se a Requerente de fls.233, pela via oficial, na pessoa do causídico subscritor de fls.235, a fim de que a mesma promova a devolução à Inventariante do veículo de propriedade do obituado, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão do mesmo, que será apreciado nos autos da medida cautelar de sequestro de bens em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.026.002372-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), Falecido: CLÓVES FRONTELMO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Intime-se a inventariante, por D.O., para assinar o termo de compromisso. 3)- Citem-se os herdeiros não representados. 4)- Manifestem-se a Fazenda Estadual e o MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.026.002956-0 - MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.002862-1 - ROMILDA AVELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ROGÉRIO PEDRO DA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 305/316: Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000096-9 - KÁTIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.002270-3 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FRUPP BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.000343-7 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X EMPREITEIRA E. N. NOR. FLUM. LTDA Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.026.001096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARNE FRESCA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Certifico e dou fé que os embargos monitórios estão tempestivos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:Diga o Autor sobre os embargos de fls.22/28. \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, Anotar a execução judicial de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2000.026.000864-3 (17927/00) - HORACINA CAMIL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.222, requerendo o que de direito. \r\n\r\nMonitória, Execução de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.026.001400-5 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Fls. 194: Defiro vistas dos autos, fora de cartório, requerida pelo autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.002505-0 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X SEBASTIÃO BRAGA DE FREITAS FILHO Despacho:Tendo em vista a informação de que o notificado desocupou o imóvel objeto da presente notificação, cumpra-se o artigo 872, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Manifestem-se as partes. Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, caso necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002986-8 - WELLINGTON SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:\"(...) ISSO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.026.002989-3 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- o pedido liminar carece de contraditório. 3)- Emende-se a inicial, para abrituir o correto valor à causa que, deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Antes de deferir o levantamento da quantia depositada às fls.248, intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que se manifeste também sobre as alegações da Ré, de fls.246/247, de cumprimento da sentença de fls.239/244, onde requer a extinção do feito, face a ausência de diferenças a serem ressarcidas, procedendo, se for o caso, nos termos do artigo 709, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 2) O Réu deverá regularizar a sua representação processual, juntando aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS Despacho:1) Anote-se a preferência na destinação das publicações requerida às fls.42, certificando-se nos autos. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.40, para o seu devido cumprimento, à luz das justificativas do Autor, podendo o Senhor Oficial de Justiça, querendo, entrar em contato telefônico com o mesmo, no telefone constante no rodapé de fls.42, à cobrar, a fim de agendar dia e hora para a efetivação da diligência. 3) Publique-se, a fim de que o Autor ultime as diligências de sua competência para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002951-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE CABRAL GIVANOITE Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002777-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDINILSON CUSTODIO Decisão:Comprovada a mora (fls.10/12), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e materiais c/c Pedido de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.026.002810-4 - EDALMO JOSÉ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- O pedido liminar carece de contraditório. 3)- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1) A Exequente deverá recolher as custas para a expedição da competente Carta Precatória para o bloqueio de quantia requerido às fls.168, ou dizer se pretende o bloqueio na modalidade de penhora \"on-line\". Intime-se. 2) Intime-se pessoalmente a Ré, pela via postal com ARMP, no endereço constante da inicial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas processuais, conforme discriminadas na certidão cartorária de fls.166, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006381-1 - LEONOR ALICIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma discriminada na petição de fls.143. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001250-9 - ALTAIR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO CAMACHO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Indefiro o pedido de fls.622, no que toca à intimação da Inventariante, posto que é da competência do causídico manter estreito contato com seus assistidos, inclusive promovendo o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito. Intime-se.Com as custas, defiro a expedição dos ofícios, na forma requerida às fls.622. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.70: defiro. anote-se. Transcorrido o prazo, sem resposta, prossiga-se na forma do despacho de fls.69, item 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, execução de título judicial; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000878-3 (17587/00) - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A E OUTRO X WALDECY LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Despacho:O Exequente deverá esclarecer o seu pedido de fls.138, especificando a instituição onde pretende seja levada a efeito a penhora pretendida, recolhendo as custas para a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou se pretende a penhora na modalidade \"on-line\". Intime-se. \r\n\r\nId: 271939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.026.000064-1 (6.635/97) - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X L.C.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Aos exeqüentes sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002933-9 - L.S.L., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.026.002987-0 - COLBERT CORDEIRO MARTINS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.002515-2 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X P.R.J.L. Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 61, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001333-0 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.P.S. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se a parte exequente sobre certidão negativa de fls.65v° \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se a RL da exequente sobre certidão de fls.83v° \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012480-2 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Sentença:Diante da inércia da Representante legal da exeqüente (fls. 24), embora devidamente intimada (fls. 23v.), impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 267, III e § 1º, do CPC. Custas na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002999-6 - N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X N.I.F.M. Decisão:1) Diante do comprovante de rendimentos do autor acostado a fls.7, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se o requerente sobre certidão negativa de fls.33v°, para que informe novo endereço do requerido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002931-5 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.L.P.S. Decisão:1) Determino que a) Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.026.005583-8 - LUCAS PENCINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X JANDIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.026.002049-0 - W.N.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.001600-8 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000139-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos, em cartório, munidos com documento de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002953-4 - E.S.C., V.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome da segunda requerente na forma do documento de fls.9. Anote-se onde couber.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nId: 271938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.028.002646-0 - MANOEL RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos elaborados pelo 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.001881-0 - MARCOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Despacho:Em tempo: Contactar o perito para recebimento de seus honorários, ficando autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridio c/c rstituição de valores c/c repearação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003584-9 - MARCELO RAMOS VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006103-2 - IRACY DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO 1.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando informações atinentes ao valor depositado na conta do Sr. José Augusto Figueiredo, portador do CPF n° 327.027.107-78. (Recolham-se as custas p/ a expedição do ofício deferido). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004780-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na continuação do feito, uma vez que pode promover a execução nos autos da ação mencionada em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.028.006856-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran/RJ, Receita Federal e TRE;2) Indefiro o item \"b\" de fls. 43, eis que a atribuição ali requerida não compete ao Poder Executivo, representado por seu órgão de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.028.007539-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X POLLYANNA MUNIZ SCHUBERT Sentença de fls.50: \"(...)ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 46 - Defiro. Cumpra-se o mandado no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.028.002527-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X LUIZ FABIANO DE SOUZA CRESPO Ao autor sobre fls.34/34vº (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu, fornecendo seu CPF e filiação, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.028.004890-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA SPECHT Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES Aguarde-se o recolhimento das custas, eis que devidas, ainda que haja o envio pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho:Fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004940-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCELY ANDRADE ROCHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005797-1 - FABIANA GONÇALVES DE FARIAS X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Ao autor para recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) \"(...)o autor, para promover a execução de título judicial, deverá recolher o valor de R$ 244,98 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), referente a complementação da taxa judiciária. (...) o valor recolhido (...) refere-se ao percentual de 2¢ sobre o valor do pedido na época.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001940-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)), Fiador: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA), Fiador: SHEILA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA Despacho:Fls. 82 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006834-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença fls.83:\" (...) Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA para CONDENAR PAULO CESAR DA SILVA SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 7.310,20 (sete mil, trezentos e dez reais e vinte centavos), acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária (Lei 6.899/81), contados desde a data da citação. CONDENO ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004870-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1) Ao réu para ciência do laudo pericial do assistente técnico;2) Digam as partes se desejam a realização de AIJ;3) Após, abra-se vista ao MP para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.002442-3 (4627/00) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Sentença:Diante do exposto, nos termos do art. 269. Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA proposto em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar MUNICÍPIO DE MACAÉ.P.R.I.Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.028.002443-5 (4626/00) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE Despacho:1) Inicialmente, deve-se registrar a vergonha deste Magistrado pelo tempo em que o processo permaneceu paralisado por falha da serventia;2) Cumpra-se imediatamente o restante da decisão de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Ao autor-reconvinte (réu da ação principal) para que se manifeste em réplica, devendo indicar as provas que pretende produzir; 2) Diga o réu-reconvindo (autores da ação principal) as provas que desejam produzir; 3) Poderão as partes apresentarem suas petições na audiência já designada, oportunidade em que o feito será saneado; 4) Visando a proteção do interesse de ambas as partes, já que todos tem interesse na proteção do terreno onde foi feita a construção, oficie-se ao RGI (fls. 2108) para que proceda a anotação da existência da presente ação, ficando vedada a alienação para terceiros (fax e AR); 5) Oficie-se como requerido nas fls. 2109 para o Juízo do Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas de expedição do Ofício para o R.G.I., conforme requerido às fls. 2109. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-151062E), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JUAREZ ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriado sobre o depósito efetuado nos autos pelo Município de Macaé. \r\n\r\nProc. 1989.028.001716-7 (6778/89) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Assistente: ARIAN DE DEUS PIMENTEL), Assistente: JAMIL TANNOS), Assistente: IDIVAL BARROSO DE CASTRO), Assistente: RICARDO DE SCHUELLER E SILVA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.028.004653-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ORLANDO ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Ao autor sobre fls.1005/1023. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON Despacho:1) Ao Cartório sobre fls. 16;2) Apresente o autor comprovação da propriedade do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.005008-3 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, de honorários advocatícios - fl. 98/99, R$ 16.405,39 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Certificada a inércia, venham os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011370-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: ANA BEATRIZ R. C. E. DE SOUZA) X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Ao Embargado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005112-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X NARCISO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.028.001708-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.028.006575-2 - MARIA ITALA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada (AUTOR) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, de honorários advocatícios - fl. 67, R$ 245,02 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciár \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.020084-6 - ODEMAIR PACHECO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresentem os Embargantes, em até 20 dias, as 3 últimas declarações de renda e comprobante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.003072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) 1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC, devendo indicar novo patrono. 2. Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001422-0 - CARLOS DE PINHO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ficam as partes intimadas para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001716-6 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO (RJ-136434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas:Campo11-Atos do OJA -Campo 25-Cód. 0714-6-Campo 37-R$ 48,96;Campo41-R$ 48,96;Campo16-CAARJ-Campo 29-Cód. 0201-4-Campo 42-R$ 4,89;Campo21-Funperj-Campo34-Cód. 6002-25174-9-Campo47-R$ 2,44;Campo22-Fundperj-Campo35-Cód. 5673-00124-3-Campo48-R$ 2,44;Campo49-R$ 58,73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019476-7 - L.C.BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 1. Aguarde-se o prazo de trinta dias; 2. Decorrido o prazo retro, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações concernentes ao cumprimento da c.p. de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.028.019696-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA VIRGÍLIO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2. Diante da negativa em aceitar o pagamento parcelado do débito, diante da situação econômica do executado, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Decisão:CONVERTO a presente em ação de execução;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3-Conforme planilha que instrui a inicial, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civ \r\n\r\nProc. 2007.028.003976-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NIVEA BRAGA BARRETO 1.Ao patrono para regularizar inicial; 2. Cumprido o item 1, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.028.004665-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Retifique-se o recolhimento das custas (campo 17-Atos Distribuidor, campo30-0723-7, campo43-R$ 17,45; campo49-R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2007.028.004892-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME E OUTRO Despacho:Apresente ao autor a guia original. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002605-3 (1551/97(ap.4729-0)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Tendo em vista a instalação da Comarca de Quissamã, bem como o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, dê-se baixa e redistribua-se o feito para a Comarca de Quissamã e Carapebus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005601-9 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À parte ré para se manifestar sobre o despacho de fl. 203 (especifiquem provas, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 49, DECLARO INEXISTENTE o débito objeto da negativação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Micmac Centro de Formação Profissional LTDA - ME para CONDENAR Tim Celular S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1,0% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIO NAL LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o valor da multa diária (R$ 500,00) encontra-se fixado na decisão de antecipação de tutela que foi confirmada pelo dispositivo da sentença, não havendo qualquer omissão. Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Ao autor para recolher a compelementação da taxa judiciária no valor de R$ 200,00, conta 0101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fls. 69/71 e 72/74 (principal e honorários advocatícios - R$ 4.969,16 e R$ 642,65, respectivamente) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. Fica autorizada a expedição de guia em caso de requerimento pelo devedor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada (AUTOR) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 118, R$ 107,52 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Certifique-se as custas relativas à baixa para que também sejam recolhidas pelo sucumbente (autor).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005981-5 - SONIA LUCIA GOLOSOV ALVAREZ MELON X Falecido: JOSÉ MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) 1. Venham as certidões do Cartório e Distribuidor em nome do falecido; 2. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e , havendo menores, dê-se ciência ao MP, na forma do art. 999, § 1º do CPC, com expedição de cópias das primeiras declarações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004867-4 - Inventariante: DEISE LUCIA PACHECO DA SILVA PRATA X CARMEM CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça; 2. Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 3. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. -Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b. -Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c. Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante; d. Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual; e. Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.028.004868-6 - Inventariante: BENEDITO DAS CHAGAS X DEMERVAL PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça; 2. Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 3. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. -Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b. -Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c. Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante; d. Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual; e. Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020057-3 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) MUNICÍPIO DE MACAÉ ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004885-6 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 3) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019657-0 - BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) 1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002926-6 - TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (SP-174204)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Diga o MP se tem interesse em atuar no feito;4.Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000402-4 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006069-6 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) 1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020029-9 - RAFAELA BARCELOS MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Fls. 88 - Anote-se;2) Ao autornpara apresentação dos cálculos da condenação;3) Após, expeça-se guia de depósito e intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 237 - Indefiro. Basta o Município entrar em contato com os telefones constantes dos autos para ter acesso a qualquer tipo de informação, inclusive com relação ao menor preço do medicamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) 1) Junte-se. 2) Intime-se o réu para que informe sobre o procedimento de importação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA Ao autor sobre fls. 27/27v \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004454-0 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de indenização por perdas e danos, já que estes podem ser de ordem material e imaterial, especificando o valor pretendido para cada um, retificando o valor da causa e apresentando petição inicial e contra-fé, já consolidadas com as alterações pretendidas, visando a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000636-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA Fica o réu, por seu patrono, intimado da expedição da certidão requerida, bem como da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS E OUTRO Despacho:1) Ao autor para retificar sua inicial, uma vez que a serventia não tem competêcia para julgar o empegador, conforme determinação constitucional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA DE OLIVEIRA TEREZA Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado por ELIZABETE GOMES DA SILVA para CONDENAR, solidariamente, (1) ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA e (2) MUNICÍPIO DE MACAÉ ao pagamento da quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de denunciação da lide, uma vez que somente houve condenação em danos morais, hipótese excluída expressamente no contrato de seguro firmado entre denunciante e denunciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, prestação de serviços aditivo contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004799-2 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da ausência de comprovação da situação economca da empresa. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Ao autor sobre fls.41 (citação negativa). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.002640-8 - NEUZI VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:1) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que forneçam, em até 10 dias, a forma de cálculo do benefício recebido pela autora, explicando os motivos pelos quais houve uma redução em relação ao valor que era pago ao seu falecido marido, eis que se trata de pensão por morte. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001603-5 (538/89) - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002822-7 (880) - ZELITA XAVIER DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"....Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 1990.028.002823-9 (973) - MARIA DE JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 1991.028.000351-8 (4420/91) - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"....Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004777-0 - YARA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 271944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002754-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JERSON MARINS DE SOUZA Republicação: Diga o Autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante a diligência negativa no endereço fornecido pela Receita Federal, defiro requerimento de fls. 86. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 38 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Certifique o Cartório se o Exeqüente apresentou manifestação, conforme despacho de fls.205. Digam as partes sobre auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) continuação da decisão de fl. 476: (...) Importante mencionar ainda, que na 2ª fase processual a lei conferiu ao devedor o direito de pagar o valor da indenização no prazo legal, mas em caso de sua inércia, a própria lei dispõe da aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida sem fazer menção a verba honorária.Trata-se em verdade de medida coercitiva visando a celeridade processual no recebimento do crédito pela parte vencedora, como já ocorria anteriormente com a ação monitória em que o devedor que realiza o pagamento no mandado inicial fica isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se ofício, solicitando informações, do E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Regularizem os Executados as representações processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças protocoladas sem a regular representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido a Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, suscitando ainda como prova de suas condição financeira, o fato de ter comprado passagem aérea internacional.A Impugnada alegou em sua defesa que, a viagem não foi realizada a título de turismo, esclarecendo ainda, que a mesma foi comprada de forma financiada.A pedido deste Juízo, juntou comprovante de rendas a fls.22/23.Observando os autos, especificamente os documentos de fls. 17/18, consta realmente a passagem emitida em favor da Impugnada, com destino ao Estados Unidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) continuação da decisão: (...) Como a Impugnante trouxe provas em contrário da situação financeira da Impugnada, não há como manter o benefício da gratuidade de justiça concedida a Autora na ação proposta. Não é crível que uma pessoa que tenha condição de realizar uma viagem ao Estados Unidos, não tenha condições de custear um processo judicial.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnada trouxe provas em contrário das que foram apresentadas pela Impugnante, motivo pelo qual ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos da indenização em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações aos honorários requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custa no final do processo. 2- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 12/35, que comprovam que as partes trabalham no mesmo local, e a fim de que sejam causados maiores prejuízos econômicos com o impedimento de a Autora continuar trabalhando, defiro a tutela inibitória pretendida na forma do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil c/c o parágrafo único do art. 173 da Lei 9.279/96. \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO continuação da decisão de fl. 45: (...) Determino que o Réu se abstenha de impedir a Autora entrar em seu local de trabalho, como causar qualquer trabalho, até o julgamento da presente demanda.Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Faça constar no mandado de citação as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do Código de Processo Civil. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Junte-se. 2) Intime-se o réu para depositar a última parcela dos honorários periciais. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 106 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Em análise à continência alegada, rejeito-a pois o feito que tramitava pela primeira Vara já foi julgado, esgotando, inclusive, a prestação jurisdicional desta instância, conforme se verifica com a cópia da sentença juntada a fls.1163/1168. A preliminar de prescrição, por tratar-se de prestação periódica, confunde-se com o mérito, não devendo ser analisada nesta fase processual. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante a irreversibilidade do provimento requerido, na medida em que não há como proferir decisão de natureza condenatória antes da instrução processual.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Expeça-se mandado de intimação do Gerente da Caixa Econômica Federal, para responder o ofício de fls. 83, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004223-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Ao requerente para retirar a precatória no cartório ou recolher as custas da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004759-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA-ME Ao Autor para recolher R$ 14,00 na conta 0714-6. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.005115-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Diga a Autora sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Diga o Exeqüente sobre o documento de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Diante da petição de fls. 181, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010557-9 - ELIANE DOS SANTOS X ORLEMY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 157. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.005102-8 - VANILDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X PRESIDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAE/RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV. do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de material cirúrgico e á realização de procedimento cirúrgico \r\n\r\nProc. 2006.028.005097-6 - ADAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro a intimação da testemunha conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Digam os interessados sobre o ofício de fls. 490. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Perito sobre impugnações apresentadas. \r\n\r\nId: 271951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003535/1999 (1999.841.000095-8) - Osvaldo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Marly da Silva Pinto e outro. Providencie o autor os meios necessários ao cumprimento da diligência requerida, não havendo que se falar em expedição de nova carta precatória, uma vez que aquela expedida à fl. 62 se encontra no juízo deprecado aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\n006820/2001 (2001.841.000531-2) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Cleide Nazaré de Souza. Ao exequente sobre certidão de fl. 87 verso. \r\n\r\nProc. 2003.841.001154-7 - Julio César Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272, Karuliny Certorio Klayn - OAB RJ116264). Embargte(s): Elza Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Karina Coelho Pires Mendonça. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.003471-9 - Viana &paheco Comércio de Roupas LTDA Me.. X Ana Paula Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000534-7 - Gilmar Fernandes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Adroaldo Pereira Nunes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). Defiro a expedição de guia (fl. 110). Intime-se o réu para retirá-la e devolvê-la, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.841.001904-8 - Dalfi Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Luedir Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002173-0 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Eduardo da Silva Pastor. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004595-3 - Audrei Cristiane Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrei Cristiane Ramos Moreira - OAB RJ128558). X Chooperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda-me.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c art. 114 da Constituição da República, facultando às partes o acesso à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.005012-2 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Daniele Cristina Lourival. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 28, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000547-3 - Valéria Grund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Eliete Campista V. Rangel. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.000215-2 - Valquíria Dias Moura. X Angelita Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). À exequente sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.841.002446-9 - Alessandra Viana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Levi Rosa de Castro Junior. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.841.003166-8 - Romildo Lessa Poiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Wallace Toledo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Helio de Almeida - OAB RJ096837). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Ao Exequente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.001344-1 - Soldagases Com. de Soldas e Gases LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Casa da Resistência de Macaé LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.002283-3 - Michele Paula Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para proceder à retirada do mandado de pagamento que se encontra grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.004389-7 - Joel Rodrigues Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Rio de Janeiro Informática Ltda.. Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.841.000117-2 - Paulo Roberto da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964, Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Connect de Macaé Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 211, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.000787-3 - Eric Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Ao exequente sobre certidão de fl. 107, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.841.001903-6 - Eneida Carvalho Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.131, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003636-8 - Luciane Tavares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Fiel Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.004309-9 - Regina Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Globex Utilidades S/A Lj008-macaé \"ponto Frio \" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 71/72. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença... \r\n\r\nProc. 2006.841.004789-5 - Sueli Machado dos Santos Soares. X Mobilita Com Ind. e Representação LTDA. Tendo em vista que o Oficial de Justiça não localizou o endereço da parte autora, conforme certidão de fl. 25, deixou a mesma de comparecer à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 26.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsento a parte autora do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004834-6 - Mara Inez Andrade de Azevedo. X Gesso Arte de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e com juros de mora incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000990-2 - Angelo Luiz Calonego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Braga de Luca Reis - OAB RJ069796). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). Ao autor sobre fls. 49/53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001079-5 - Marli Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). Ao autor sobre fl.47, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Morada S/A. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do empréstimo consignado, realizado junto ao réu em 36 parcelas de R$ 163,06 e condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.467,54 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha de fl. 32, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001284-6 - Jose Augusto Felix de Almeida. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001370-0 - Fabiano de Oliveira Matias. X Micmac Centro de Informação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002186-0 - Andre Souza Brito. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006980/2001 (2001.841.000162-8) - Condominio Edifício Quissamã, Rep. Por Eliane Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Incorporadora Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). fls. 115/118 - Venha pelas vias próprias \r\n\r\n008086/2002 (2002.841.000693-8) - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334). X Marilena Santana da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 120 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.841.002186-3 - Rosilaine Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). X D R Ferreira e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002442-0 - Paulo Andrade da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Seg-empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Ao exequente sobre certidão de fl. 109 verso, devendo fornecer o correto endereço da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.841.004047-3 - Arleide dos Santos Dias. X Pampa Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Maciel Bezerra - OAB SP093950). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000255-3 - Nadia Ambrussezi Jaima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 169, conforme requerido à fl. 174. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.001057-4 - Heloisa Helena Aguiar Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437). X Maresol Hotéis, Viagens e Turismo LTDA e outro. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo nas contas correntes dos executados. Assim, intime-se a exequente para que indique outros bens dos devedores passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.002728-8 - Julio Cesar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Marques de Carvalho - OAB RJ037474, Daniella Fajardo Neder Santarem - OAB RJ115559). X Fw Inforlagos Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). Tendo em vista o documento de fl. 35, defiro o desentranhamento do documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.841.004334-8 - Fabíola Machado Leite Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Ipc - Instituto Pátria e Cultura. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de entregar o histórico escolar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00;\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004501-1 - Antonio Carlos Cerqueiro de Araújo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004514-0 - Vanda Moreira. X Semp Toshiba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 60, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004598-9 - José Carlos dos Santos Araújo. X Ams-plano de Saúde-petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195, Hamilton de Oliveira Martins Neto - OAB RJ136381). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001226-3 - Enir Valle. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 31.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001359-0 - Venilson Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Trade Center e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 38, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.001385-1 - Artur Emilio de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001389-9 - Iderlan Pereira da Silva. X Banco Itaucard S/a.. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, referente ao cartão de crédito Itaucard Mastercard, nº 5390.5984.9507.4130;\r\n\r\nB) IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001391-7 - Iderlan Pereira da Silva. X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 271475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000779-9 - Enis Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado e o retorno da CP de fls.90, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006111-3 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Sandra Ferreira da Silva. No acordo de fls. 29 ficou estabelecido o pagamento de R$ 125,00, sendo que já foi pago o valor de R$ 50,00 em audiência e duas parcelas de R$ 25,00 cada, como se depreende de fls.30. À parte autora para verificação da planilha de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.828.004328-9 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora a que item B se refere. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001056-1 - Aldrea Bueno de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.828.000703-5 - Luiz Osvaldo dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.257/258 - Ao autor. 3) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.828.001459-5 - Maria Santina Viana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 99/100 - Diga a parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002690-3 - Luiz Claudio Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.005027-9 - Isac Romus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.611,33. 2)Fls. 83/84 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 868,67 , no prazo de 15 dias, DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.828.003519-3 - Nozor de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Sercon - Serviços e Costruções LTDA. Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604, do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.000177-3 - Aline Peixoto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Fls.103/123 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.007027-8 - Carlos César Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 71/72 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.610,04 ( , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - Evaldo José da Silva. Rep Leg(s): Lionaldo Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 03/10/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001017-0 - José Luiz Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia - para o dia 01/10/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.003395-6/01 - Laila Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.3946 - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005731-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.004270-0 - Kátia Cilene Rangel da Cruz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 136 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.001339-8 - Ivan Nunes do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Intime-se a ré para que devolva a guia nº 5200884, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.828.001640-5 - Poliana Moreira Ferreira Valle. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 70,78 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003251-4 - Noeme Severo Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.120/123 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008052-1 - Arlan Vargas Bochat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista fls.68/70, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Mantenho no mais a sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.828.001127-6 - Jose Orlando Pereira Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001768-0 - Obsecion Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A gratuidade para pessoa jurídica só é permitida em casos excepcionais. Assim, comprove-se a sua condição de hipossuficiente em 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.002019-8 - Fabiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002120-8 - Maria Aide Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002200-6 - Maria Selma de Araújo Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002971-2 - Danielle dos Santos Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003030-1 - Josué Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003242-5 - Cirley Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha declaração de hipossuficiência econômica e/ou última declaração de IR, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003546-3 - Jovenildo da Costa Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008249-9 - Padaria e Lanchonete Vagalume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - Francislene Francisca de Oliveira Ataíde Linhaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Club Gold Star. A gratuidade para pessoa jurídica só é permitida em casos excepcionais. Assim, comprove-se a sua condição de hipossuficiente em 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006450-3 - Edna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em nome de seu patrono. 3) Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 6.163,02, no prazo de 15 dias, sob pena de execução nos moldes do art. 475 J, da Lei nº 11232, via DO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006924-9 - Cacilda Regina da Silva Tavares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Recebo a Impugnação. Suspendo a Execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001516-4 - Marcos Antonio Simão Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Renault do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Recebo Impugnação (fls. 197/200). Suspendo a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.004931-9 - Hirtys Aguiar Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls. 87/90 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 14.375,69 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005033-4 - Eudson Jose Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 08/08/07 às 10:45 horas e a comparecer à Central de Mandados para agendar com o OJA o cumprimento do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.828.006144-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Luiza Martins. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 08/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000697-5 - Carlos Alberto Larcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica desde já a parte ré intimada do r. Despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.828.004297-2 - Ana Maria Gustavo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica desde já as partes intimdas da AC designada para o dia 15/08/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 271442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003115-9 - Eliete Machado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Pedro Gonçalves Junior. Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006559/2000 (2000.828.000234-0) - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 106,67; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 138,14; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,81; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 2.906,86; TOTAL R$ 3.079,75 \r\n\r\nProc. 2002.828.000909-0 - Gilberto Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.004018-8 - Lúcio Mário Alves. X Americanas. Com S/A Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, i, do CPC. Sem custas (art. 55, da Le 9099/95). PRI \r\n\r\nProc. 2003.828.006988-9 - Antonio Silva dos Santos. X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.828.004993-5 - Sílvio Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Aguarde-se a manifestação do interessado, por 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.828.006655-6 - Eli Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004048-0 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005954-2 - Geralda Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 198: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.000931-0 - Edson Gomes da Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002667-8 - Hélcio Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.005644-0 - Carlos Alberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.005907-6 - Everaldo Pereira da Silva e outro. X El Shaday 98 Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que DUCATEL LTDA não foi indicada como executada na manifestação de fls. 88/90, defiro o requerimento de fls. 102 e declaro levantada a penhora realizada em desfavor da DUCATEL LTDA, dispensada a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008095-8 - Adir Alves França de Miranda. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008616-0 - Marcio Adriano Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dunia El-maghrabi - OAB RJ089465, Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Pickups Caxias Automóveis LTDA - Epp ( Pickups & C i A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.000715-7 - Claudia Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001213-0 - Sonia Maria Serpa Telles. X Supermercado Alto da Posse (maxi Rede Supermercados ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso interposto pela Ré às fls. 105/137, na forma manifestada às fls. 139; 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005077-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Monica Elizabeth Barbosa. ........ Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005078-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Carlos Stwart da Silva Barbosa. ........ Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005079-8 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Arivaldo Santos Ismerin. ........ Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005080-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Michelle Frenandes de Mello. ........ Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005081-6 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Ester Rezende da Silva. ........ Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005082-8 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Catia Salino. ........ Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004951-9 - Jane Mere Marcondes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Lajes Pré-moldadas Vibrex LTDA. Retifique-se a planilha de fls. 81, para dela excluir o percentual de 20%, já que não houve condenação ao pagamento de honorários na sentença de fls.37/038. \r\n\r\nProc. 2004.828.007040-7 - Luceli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Aphadecor Comércio e Repres. de Móveis e Decrações LTDA. A resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa. Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.007092-4 - Robson da Silva Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003765-0 - Alexandre Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.004655-9 - Ezequiel Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.004933-0 - Akemi Nishio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220). X Eletrônica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005071-1 - Martha Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Adelmac Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005459-5 - Josimar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006820-0 - Amaro de Sousa Pinto e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008142-2 - Almir Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se manifestação das parates pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias . \r\n\r\nProc. 2006.828.008525-7 - Luziedina Senna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Bradesco Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Manifestem-se as rés sobre fls. 85/86, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a quitação dada pelo autor às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.828.009175-0 - Selma de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Gappe Comercio de Calçados LTDA. Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.828.000492-2 - Jorge de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X del Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001102-1 - Jordam Guimarães. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001319-4 - Amarildo Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Bv Financeira S. A -credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1 - Fls. 56: Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso da parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões; 3 - Recebo o Recurso do réu no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. 4 - Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.001384-4 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo o autor obtido informações junto à gerente do banco, fato este relatado pelo mesmo em audiência, e posto sua assinatura digital no contrato, não pode, após a constatação de constar no contrato juros altos, buscar no judiciário a devolução do que foi pago a este título.\r\n\r\nIsto posto julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001564-6 - Jurema da Silva Carvalho Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ranulpho Imóveis LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 34/35v. \r\n\r\nProc. 2007.828.002227-4 - Ivani Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, corrijo, de ofício, o erro material contido na sentença, com fundamento no art. 463, I, do CPC e 48, § único da Lei 9.099/95, para dela fazer constar que o correto valor da indenização do dano moral é R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. 2007.828.003885-3 - Ronaldo José Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Noticia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003903-1 - Leonardo da Silva Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Manifeste-se o autor sobre fls. 15, devendo comprovar, na oportunidade, a alegação de que não há medidor instalado em sua residência e que não usufrui do serviço prestado ao cliente 1157522-0 (fls. 09), já que o endereço indicado nessa conta é o mesmo endereço que consta da inicial e para o qual o autor solicitou a instalação do novo medidor.\r\n\r\nProc. 2007.828.005112-2 - Fabio Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Cruzeiro do Sul S/ A.. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005518-8 - Jose Alonso dos S. Filho Mats. Const-me. Rep Leg(s): Jose Alonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Imebra-ind. Metalurgica Brasil LTDA. ......Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.005584-0 - Andrea de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X E. C P. Letistel Serviços e Catálogos Telefônicos LTDA. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005652-1 - Rick'Slen Comércio de Roupas e Acessórios Ltda-me. Rep Leg(s): Elio Ricardo Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Tnl Pcs S/A. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005779-3 - Antonio Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Telecomunicações São Paulo S. a e outros. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.002069-2 - Cláudia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). certifique-se o cartório quanto á garantia do juizo. Após , digam as partes em provas , justificadamente l. \r\n\r\nProc. 2002.828.003628-6 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ivan Ferreira e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNão obstante as tentativas empreendidas, até a presente data, os réus não foram citados, sendo forçoso reconhecer que a presente ação não deve prosseguir neste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nNão é razoável que um processo tramite em Juizado Especial Cível por mais de quatro anos sem a realização sequer da citação.\r\n\r\nAdemais, o autor não compareceu à audiência, embora intimado (fls. 105). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos artigos 51, I e II, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.828.003628-6 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ivan Ferreira e outro. Fls. 109/110: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.828.005416-3 - Mõnica da Conceição Ferreirra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da embargada, no valor de R$ 1.100,51 (mil e cem reais e cinqüenta e um centavos), pois se trata de valor incontroverso (fls. 117).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.006211-1 - Luciana Silva de Lima Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Colégio Nossa Senhora do Brasil, Sociedade Educacional Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006533-1 - Cirço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a AMPLA ENERGIA S/A para depositar a quantia de R$ 132.659,38 e assim garantir o Juízo efetivamente, já que a quantia indicada no auto de penhora de fls. 140 não chegou a ser depositada. \r\n\r\nIndefiro o acréscimo requerido na manifestação de fls. 248. Se os embargos à execução não podiam ser conhecidos, segundo o acórdão de fls. 231, por falta de garantia do Juízo, deve-se aguardar essa providência e posteriormente oportunizar a oposição de embargos à execução, motivo pelo qual seria precipitada, nesse momento, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.828.003468-3 - Monique Fiorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 271454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.031.000584-9 (527) - MARLY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ESPOLIO DE ALMIR DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:1 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO;2 - ANOTE-SE;3 - VENHA PARTILHA AMIGÁVEL DOS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA;4 - VENHAM, AINDA, AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006653-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 13,96 no campo 13 ou 14 conta 0711-2 para expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.005534-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARISTOBULO DA CUNHA BASTOS Despacho:FLS. 13/19 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.005542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE Despacho:FLS. 13/18 E 23/25 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.005551-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO BORGES LOUBACK Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004256-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO), MARIA JOAQUINA DE CARVALHO ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 21,01 E CAMPO 12, CONTA 0301-2, R$ 8,74 POIS NESTE CAMPO O VALOR FOI RECOLHIDO EM CONTA DIVERSA + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,05 E CAMPO 22, CONTA 567300124-32, R$ 1,05.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH), MARCELLO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA PARTE, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.009093-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GOMES DE SOUZA \" ao autor para que recolha as custas para diligencia, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12.24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000838-2 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARY ABRAHAO FILHO \" ao autor para que recolha as custas para diligencia, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nProc. 2006.031.020286-4 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, FLS. 29/33, PARA QUE SE PRONUNCIE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL , DEVENDO O OJA LAVRAR TERMO CIRCUNSTANCIADO DO ESTADO DO IMÓVEL, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS OCUPANTES, OS QUAIS DEVERÃO SER QUALIFICADOS.3 - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018597-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCUS TOSELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM A SER PENHORADO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.031.020259-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE E MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/09/07, às 15H50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:EM REPLICA, DIANTE DA TESE REFERIDA NA RESPOSTA. DESDEJÁ, DIGAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA FINS DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.003921-9 - MARIA REGINA DUARTE MAPURUNGA X JOSE PLINIO MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA PARTE, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001868-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRASAO DE MARICA 2 MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) DECISÃO Data vênia do i.Patrono da Autora, o 2º Réu não foi citado. O fato do mesmo ter firmado procuração como representante legal da 1ª ré não gera comparecimento espontâneo na qualidade de pessoa física, visto que a mesma não se confunde com a pessoa jurídica. Assim, diligencie o Autor no sentido da citação do 2º réu. Esclareça a Ré, outrossim, comprovando-se, se seu CNPJ é o mesmo da empresa cuja quebra foi decretada. \r\n\r\nProc. 2007.031.005535-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), KELI CRISTINA DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005536-5 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005537-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005554-7 - INOÃ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ELITON PINTO MENEZES Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009546-3 - FABIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 30:\" 1- FACE A CERTIDÃO DE FLS. 29, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA 27/09/07, ÀS 14:50 HS. INTIME-SE.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001629-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JANE ABDON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) EM PROVAS DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004424-0 - CIA. ITAULSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005545-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVALDO CARLOS LESSA CHAVES Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.003253-5 - IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PAULO SÉRGIO CARDOTTI Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 255/256 - Diga a parte executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.000945-1 - WALTER GOMES ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CASA BLANCA - AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 272015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001021-7 - ODETE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000900-8 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000940-9 - ZILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000941-0 - ANTONIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.034.001081-3 - RAPHAEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à União Federal, com base no art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, para desconstituir a restrição judicial constante do veículo, marca Corsa-Wind, ano 1999/2000, cor prata, placa KOZ 3759.Condeno somente o embargado Lucvel Veículos Ltda. no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Oficie-se ao Detran para que exclua a anotação judicial de penhora com relação ao referido veículo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à União Federal, com base no art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, para desconstituir a restrição judicial constante do veículo, marca Corsa-Wind, ano 1999/2000, cor prata, placa KOZ 3759. \r\n\r\nId: 271872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000262-5 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Renata Villela Shepherd de Athayde Azevedo e outro. Audiência de conciliaçao dia 10/09/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 271471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DA CONCEICAO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 75V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002361-6 (19906) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X *** E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO DR. PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004989-7 - BALTIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre a petição de fls. 238/239. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002072-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU SA CREDICARD ITAU Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023534-8 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005109-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 118. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 130/131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000966-6 - CLAUDIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAREMAR TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA (SP-032733), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2004.036.000352-4 - ANGELICA PARCIAL ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 72V. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario \r\n\r\nProc. 2006.036.007080-3 - ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 271956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006398-5 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X N.T.O. Designo audiência de conciliação, 04/out/2007 às 14:30, nos termos do disposto no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.006692-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. Despacho:Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006238-7 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.C.P. Designo audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/out/2007 às14:45 horas. Cite-se/Intime-se, observando-se as formalidades legais. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002032-2 - P.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X M.A.M.T. Despacho:Defiro JG ao réu. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004372-3 - ANA LUCIA LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707) Certidão Cartorária: Certifico que as custas de distribuição (CAMPO39), foram recolhidas a maior ( R$ 10,00), bem como os campos abaixo discriminados, seguidos dos valores corretos: campo 41 = R$ 41,97 campo 42 = R$ 4,19 campo 47 = R$ 2,97 campo 48 = R$ 2,97 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.006294-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 para o dia 23/ago/2007 às14:15 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.005972-4 - CAIO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X MARCELO LOPES DA COSTA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, salientando ser desnecessária a manifestação do executado por não se tratar de processo de conhecimento. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000825-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X C.F.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial por seus próprios fundamentos. Expeça-se alvará de soltura. Aos exequentes, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002170-3 - L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X K.P.S.), L.P.S.B. Designo Audiencia de Conciliação nos termos do disposto no art. 331 do CPC para o dia 07/ago /2007 ÀS 14:45 horas. Cite-se/Intimem-se. Acolho o parecer Ministerial e Indefiro por ora a liminar pretendida. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002376-1 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X S.S.A. E OUTRO), T.A.R. Ao autor sobre contestação de fls. 86 a 92. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.006754-1 - G.S. X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) À requerente para que se manifeste sobre o relatório social de fls. 57 a 60 \r\n\r\nProc. 2005.036.007247-0 - A.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.A.P. Ao autor para que informe o endereço atual do interditando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000423-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Aos autores para comparecerem ao Cartório e ratificarem acordo de fls. 02/06. \r\n\r\nProc. 2007.036.003715-2 - ALEXANDRE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) À parte autora para cumprir a Promoção Ministerial de fls. 18. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002948-9 - E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X M.S.L. Ao autor sobre contestação de fls. 23 a 30. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.036.004122-0 (30609) - A.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Reiterem-se os ofícios conforme requerido pelo MP, fixando prazo de 48(quarenta e oito) horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. Designo Audiencia Especial para o dia 04/out/2007 às 15:00 horas. I. Ciência DP e ao MP. \r\n\r\nId: 271957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001185-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 02/08/2007, às 13:45 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao Mp e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 271964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.003089-5 Vítima(s): Humberto Bottoni Martins. X Humberto Bottoni Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314). Vítima(s): Margareth Marques Soares. Autor Fato(s): Hilton Bottoni Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.003090-1 Vítima(s): Patricia Lainne Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Freire Bueno - OAB RJ141541). X Rosimere Botelho Muniz Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). Envolvid(s): Ana Paula Muniz Nogueira. 1-Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2-Atenda-se ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2007.808.003324-0 Vítima(s): Alessandro Branco Rodrigues. X Kelli Cristina Costa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 271365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005294-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY´S DE FRIBURGO ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se por edital, os interessados não localizados. \r\n\r\nAção Civil Pública, - AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho: Oficie-se a Direção do Jornal \"A Voz da Serra\" indagando a possibilidade de ser realizada a publicação do edital, de maneira graciosa, já que a matéria envolvida é de relevante interesse à população de Nova Friburgo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005587-4 - VERA LÚCIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALTER QUEIROZ) X JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Tendo em vista o documento de fl. 21, defiro a gratuidade.2- Oficie-se à Companhia Siderúrgica Nacional para que informe o valor atualizado das ações pertencentes ao falecido Walter Queiroz.3- Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005589-8 - CIDINEIA MAGALHÃES PIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GERSON DA SILVA PIZZO) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Diante do documento de fl. 07, defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se ao órgão mencionado a fl. 03 para que informe o saldo atualizado da contas-poupança nºs 900.254-0 e 900..262-0, em nome do falecido Gerson da Silva Pizzo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005686-6 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)), Falecido: VANDERLEY LINHARES ALVES Decisão:1- Diante do documento de fl. 07, defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe sobre eventual saldo existente relativo ao FGTS e PIS/PASEP, devidamente atualizado, em nome do falecido Vanderley Linhares Alves. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.004529-0 (4890) -, Inventariante: MARIA DULCE CHERMONT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X RENATO TORRES ERTHAL Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre o ofício do Banco. - Expediente de Publicação de 24/07/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.002114-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:1- Fls. 82 e 89: Anote-se os nomes dos patronos que as subscrevem.2- À parte autora sobre fls. 82/87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005681-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GESSIE FERREIRA DE MATTOS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alie nado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde fevereiro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 21. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls. 25/27. Assim, comprovada a mora da devedora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca; General Motors; tipo: Celta 1.0 MPFI, cor: preta; ano: 2002; modelo: 2002; placa; LNZ 3117; chassis 9BGRD08Z02G168054, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Decisão: Tendo em vista o longo tempo decorrido desde sua nomeação, não tendo a Dra. perita se manifestado até a presente data, apesar de intimada (fl. 154), nomeio perita, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso Albino, com endereço na Estrada do Portela, 99 sala 421, Madureira, tels.: (21) 3390 2140 - 2489 5254 e 9982. Dê-se ciência e intime-se para a apresentação de honorários, informando que as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003643-7 - LUIZ SERGIO NOGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MACARIO SERRANO ELIAS (RS-027358), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho: Fl. 76 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, bem como os números de inscrição no CNPJ das partes, a fim de tornar possível a análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.001641-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MÁRCIO VENTURA LUGON Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005558-8 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta de mandado. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005574-6 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO X OTTO LASZLO PETERDI Intimo o autor a recolher as custas , no que se refere à : Porte de Remessa e Retorno:R$ 8,74 . Distribuidor:r$ 3,49 AEVC:R$ 19,24.CAARJ:R$ 3,14. Atos dos Distribuidores: R$ 17,45.Acréscimo de 20%:R$ 3,49.FUNPERJ:(Conta:600225174-9):r$ 2,44.Fundperj:(conta:567300124-3):R$ 2,44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.037.005618-0 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta de mandado. Após, devolva-se com as noaas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005687-8 - LUIZ CARLOS WERLY X JOSÉ CARLOS LOPES Despacho:Cumpra, servindo cópia desta de mandado. Após,devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000445-2 (9028) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONAS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes na ação declaratória acima referida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fl. 25 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Cite-se.3 - Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. Na primeira hipótese, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Designo o dia 28/08/2007, às 15:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.2- Sendo o rito sumário, providencie o cartório a troca da capa nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:As causas com valor até 60 salários mínimos devem tramitar pelo rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que dela passe a constar o seguinte trecho: O dispositivo da Lei Estadual invocada contraria o preceituado no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que exige a COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Ora, o legislador estadual deve obediência à Constituição Federal. Ademais, fere o princípio da razoabilidade deferir a Gratuidade de Justiça a um indivíduo que possui patrimônio superior a cinqüenta mil reais, sendo que mais de dez mil em dinheiro aplicado em caderneta de poupança. Definitivamente, a autora pode pagar as custas sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que dela passe a constar o seguinte trecho: O dispositivo da Lei Estadual invocada contraria o preceituado no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que exige a COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Ora, o legislador estadual deve obediência à Constituição Federal. Ademais, fere o princípio da razoabilidade deferir a Gratuidade de Justiça a um indivíduo que possui patrimônio superior a cinqüenta mil reais, sendo que mais de dez mil em dinheiro aplicado em caderneta de poupança. Definitivamente, a autora pode pagar as custas sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 26/27;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes.Na primeira hipótese, complemente-se o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.005603-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CLUBE \r\n\r\nProc. 2005.037.006077-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDEN DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador.- Expediente de Publicação de 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 26/37, indefiro a gratuidade, vez não ostentar a requerente o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Fl. 25 - Recebo como emenda à inicial.2 - Cite-se.3 - Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Fl. 22: Recebo como emenda.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou alterem-se os pedidos, observando-se o disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 23/52, verifica-se que o requerente não ostenta o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003353-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X BAR ELDORADO FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Cite-se o réu ULF ANDRERS MICHEL LINDROTH, no endereço informado a fl. 86. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.007472-7 - GILBERTO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as custas que seguem: Distribuidor (0723-7), R$ 1,74; APCJ (0711-2), R$ 1,74; AEVC ( 0702-1), R$ 55,10; Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 8,72; CAARJ (0201-4), R$ 5,80; Acréscimo de 20% (3403-14129-8), R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6), R$ 49,81; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 3,36; Outras receitas (5673-00124-3), R$ 3,36. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:1- Não há que se falar em deserção, uma vez que a diferença de custas foi devidamente recolhida (fl. 799/800).2- Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.037.013644-7 - NELSON ANTONIO SCHUENK, FRANCISCA CINELANDIA DE CARVALHO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X JOÃO FROSSARD SANGLARD), MARIA THEREZA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.006820-3 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Fl. 58: Indefiro, pois ainda não foram esgotados os meios para localização da embargada. Assim sendo, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR, para que informe o endereço da embargada, devendo constar do mesmo o nº do CGC: 33.033.028/0001-84. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.528.001887-5 (1.670) - JOAO FROSSARD SANGLARD, MARIA THEREZA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ANTONIO NELSON SCHUENK), FRANCISCA CINELANDIA DE CARVALHO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.009301-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY'S DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: Diante da ausência de título executivo, determino a suspensão da presente execução. Com efeito, a presente execução se baseia no descumprimento de decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no processo em apenso (ação civuil pública nº 2004.037.005294-5), sob pena de multa. Entretanto, ainda não foi proferida sentença no referido apenso. Assim sendo, a decisão que concedeu a antecipação de tutela ainda não foi confirmada por sentença. Portanto, não existe qualquer título executivo judicial (vide rol do art. 475-N, do CPC) a embasar a execução, o que viola o disposto no art. 583, do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001736-9 - ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SICREDI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:1- Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).2- Reitere-se a intimação da Sra. perita, por telefone (vide número de fl. 116), informando-a do depósito de seus honorários (fl. 125) e determinando a vinda do laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005607-6 - CLEBERTÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARTA MARIA SARAIVA PEREIRA FONTES E OUTROS Decisão:1- Diante do documento de fl. 07, defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004358-2 (7639-0) - ORSAF ORGANIZACAO DE SERV. E ASSIST.FUNERAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SAF MSF SISTEMA DE ASSIST.FUNERAL DE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os calculos do Sr. Contador. - Expediente de Publicação de 24/07/07. \r\n\r\nProc. 2001.037.005028-0 (9750) - MARILEA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família solicitando informações acerca do resultado da audiência de impressão pessoal da autora, possivelmente realizada no dia 10 de julho passado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exeqüente, da quantia depositada a fl. 172.2- Intime-se o executado para que efetue o pagamento da diferença apontada a fl. 179, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-\"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017660-0 (17579) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Nota do Cartório:As custas referentes ao mandado de intimação e à expedição do ofício são as seguintes:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24)APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 1,57) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,78)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,78) \r\n\r\nProc. 1997.528.005364-8 (6047-3) - Inventariante: MANOEL JOSE JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Interessado: JORGE ALVES PEREIRA, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)) X MARIA DAS DORES JORDAO Despacho:1- Averbe-se o óbito de Manoel José Jordão.2- Intime-se o herdeiro testamentário Álvaro José Jordão Neto para que comprove o pagamento do ITD referente ao ato de fl. 36.3- Recolhidas as custas, ao partidor para elaboração dos cálculos do quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.011648-4 - Inventariante: LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X EUGENIO ALCIDES KNUPP Despacho:Fl. 48: Defiro. Intimem-se para ciência do ajuizamento desta, inclusive pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003909-1 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado \r\n\r\nProc. 2007.037.000321-7 - MARIA DELPHINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MÁRCIA MARIA MOTTA ANDRADE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Despacho:Fl. 36 verso: Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000493-0 (8013) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA MARINA ANDRADE DE CARVALHO MACHADO Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2003.037.001209-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Fl. 186 - Oficie-se como requerido.Fl. 191 - Não foi utilizado o sistema BACEN-JUD. Na realidade, foi expedido ofício ao BACEN, conforme fl. 164. Assim sendo, não há como deferir o requerido. Informe a parte como petende prosseguir na execução, trazendo planilha atualizada do débito, descontando-se o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.005627-1 - RENATA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BCP S/A (CLARO TELEFONIA) Decisão:1- Diante do documento de fl. 12, defiro a gratuidade de justiça.2- Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.002276-5 - CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ALGAR TELECOM LESTE - SA Despacho:Traga a requerente cópia das 3 últimas declarações rendimentos, bens e direitos ou de ISENTO, expedida pela SRF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:1- Não há que se falar em deserção, uma vez que a diferença de custas foi devidamente recolhida (fl. 1203/1204).2- Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005766-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Fls. 544/552: Recebo o agravo retido.3- À agravada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.006661-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER SCHUCHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho: Verifica-se que o réu ainda não foi citado nos presentes autos. Da mesma forma, não foi realizada a busca e apreensão do veículo dado em garantia. Assim sendo, determino que a parte autora seja intimada, via postal, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, informando o endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002297-1 (5641) - PREDIAL PRIMUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E) Despacho:As fls. 882 e 892 constam depósitos, em conta judicial, de parte do valor da execução. Assim sendo, a parte exeqüente pode satisfazer sua pretensão através do levantamento das quantias.Quanto ao requerimento de prisão do Gerente do Unibanco, não me parece que esteja havendo descumprimeto de determinação judicial. De fato, o ofício de fl. 901 informa que foram realizados dois bloqueios nas contas do executado, não tendo sido realizados outros por ausência de saldo.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, descontando-se os valores depositados, devidamente atualizados, e esclareça como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2001.037.005069-3 (9733) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-008718), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), R$ 12,24;CAARJ (0201-4), R$ 1,22;FUNPERJ (6002-25174-9); R$ 0,61;Outras Receitas (567300124-3), R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005698-2 - DAVI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja a ré, para que, no prazo de vinte e quatro horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a quinze dias.Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 20 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000990-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348) Despacho: Os presentes autos da ação de embargos à Execução devem ser desapensados do processo principal e remetidos ao Eg. TJERJ, para fins de reexame necessário. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.003402-1 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X L.F.P.B. E OUTRO Decisão: Defiro a produção de prova oral em audiência, a ser realizada em 17/09/2007 às 15:00 h. Na ocasião, serão colhidos os depoimentos pessoais dos peritos e ouvidas testemunhas. Traga a excipiente o rol de testemunhas, bem como o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda das provas. Comprovado o recolhimento, intimem-se as testemunhas e os Srs. Peritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006198-7 - EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEDRO MARCIO SILVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 17 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre os ofícios de fls. 70/72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.009501-8A - LEANDRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIANA TUNTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o IMPUGNADO para manifestar-se sobre o incidente.- Expedinete de Publicação de 25/07/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004146-9 (6481) - VALTER SCHUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a cobrança de juros realizada pela ré, fixando o saldo devedor do autor, em março de 2004, no montante de R$ R$ 7.989,98 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizado, quando do pagamento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.007410-6 - Inventariante: ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante a proceder à assinatura do Termo, às fls. 67. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000675-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA MARINHO Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/09/07, às 14:30 h. Intimem-se, sendo o autor no endereço de fl. 45 e o réu no endereço de fl. 46. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:A fim de evitar prejuízos para as partes e possibilitar a adequada solução da demanda, concedo novamente às partes oportunidade de se manifestarem em provas, justificadamente. Prazo:5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.003267-3 - ELIAS MOZER VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANGELA MARIA DE MOURA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Aguarde-se a manifestação no processo principal, para serem proferidas as sentenças em conjunto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000787-1 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução das correspondências, fls. 146/147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004521-9 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004814-0 - ELIAS MOZER VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA MARIA DE MOURA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.037.000921-5 - JEAN HEGGEDORN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls.94/95, que deferiu a antecipação de tutela, determinando o cumprimento específico da obrigação, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO subsidiário, declarando rescindindo o contrato firmado entre as partes por inadimplemento da ré, razão pela qual a CONDENO a restituir ao autor, de forma simples, os valores por ele pagos, isto é, R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da data da realização de cada um dos depósitos de fls. (30, 32 e 34); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.037.010077-4 - CARMOZINA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas abaixo:APCJ (0711-2), R$ 3,49;Distribuidor (0723-7), R$ 3,49;AEVC (0702-1), R$ 451,35;CAARJ (0201-4), R$ 45,83;Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45;Acréscimo de 20% (3403-14129-8), R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6), R$ 85,18;FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 23,78;Outras receitas (5673-00124-3), R$ 23,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.002363-3 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA - HYUNDAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução das correspondências, fls. 169/170. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre Contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.003721-6 (6440) - MARCOS BATISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Tendo em vista a intempestividade das contas apresentadas, determino que o autor as apresente, conforme art.915, § 3º do CPC. (Republicado) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.528.000995-7 (17.007) - JOAO FROSSARD SANGLARD, MARIA THEREZA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ROMEU CEZAR LEITE (RJ-072009)) X NELSON ANTONIO SCHUENCK), FRANCISCA CINELANDIA DE CARVALHO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DE SOUZA LIMA (RJ-001041) Despacho:Devidamente certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004979-3 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho: Diante da decisão proferida a fl. 423, dos autos da ação cautelar em apenso (processo nº 2006.037.003666-0), determino o prosseguimento do processo, devendo as partes se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.009501-8 - JULIANA TUNTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X LEANDRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à respeitável decisão de fls. 37, INTIMO o autor para manifestar-se sobre contestação e documentos.- Expediente de Publicação de 25/07/07. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao Sr. perito sobre fls. 475/476 e 477/478. Nota do Cartório:As custas referentes à intimação do Perito são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nId: 271965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002101-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE MENEZES Intimar o advogado Dr. Fabiano C. Barbosa - OAB/RJ nº. 117806 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004312-4 - WALKRIA HECHERT PEDRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO REAL Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.009660-2 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ALFA - TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003075-8 (6.180) - MARIA LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), X) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000031-2 (12503-5) - Inventariante: VERA LUCIA CARMINE BANHATO X ESTEVAO BANHATO FILHO Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004630-7 - CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fl. 263 - nada a prover diante de folha 262. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.001748-2 - DOLORES DA ROSSA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...frustrada a busca e apreensão... deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelo primeiro réu, o valor correspondente a dez vezes o valor do menor orçamento encontrado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Certifique-se quanto à manifestação dos réus sobre a proposta de honorários periciais.2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação. 3 - Frustrada a diligência acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 405,00 (quantrocentos e cinco reais), conforme nota fiscal acostada à fl. 226.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.005697-7 - STÉLIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.005681-8 - ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:...DECLARO A EXINTÇÃO DAS OBRIGAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2002.037.005681-8 - ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:...pertinentemente à habilitação de crédito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 271969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004650-9 - SIMONE DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Falecido: MAURÍCIO HONORATO DE FREITAS Despacho:Tal providência deverá ser tomada junto ao Cartório respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.000236-3 - LUIZ CARLOS PORTELLA, ROBERTO CARLOS PORTELLA, CRISTIANE NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X Falecido: CARMINDA PORTELLA Ordinatório: \"Aos requerentes, sobre ofício de fls. 34\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.004280-4 - ALZIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X FABIANA FOLLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Designo conciliação para o dia 28/11/07 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença:O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, devendo ser aplicada a regra do art.319 do CPC, com a conseqüente procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005218-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), VALDOFREDO SILVA E SOUZA), SUIAN SILVA E SOUZA Despacho de fls.9: \"Regularizem-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 38,48 em atos dos escrivães; R$ 12,24 em atos dos oficiais de justiça; R$ 3,49 de distribuição; R$ 17,45 em atos dos distribuidores/baixa; R$ 3,49 do acréscimo de 20% - lei 3217/99; R$ 8,74 de porte de remessa e retorno; R$ 4,02 de Funperj e R$ 4,02 de Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003005-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ALTIDEMA PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"À Autora, para ciência de que foi marcada para o dia 17.08.2007, 6ª feira, às 11horas, à Rua Aureliano Barbosa Faria, 126 - Loteamento Floresta - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo, a perícia requerida\", devendo as partes estarem presentes no local\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004408-6 - LAUDA GERALDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004507-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003727-6 - MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima, indefiro a antecipação da tutela, por ausência dos pressupostos do art.273 do CPC, bem como a dilatação do prazo para juntada dos documentos indispensáveis para propositura da demanda, já que é entendimento deste Magistrado não serem os extratos os únicos hábeis a demonstrar a existência das contas, mais quaisquer outros, como comprovantes de abertura, depósitos, movimentação, etc. Concedo a autora o benefício da gratuidade, e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004104-4 - MÔNICA JANAINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação da lide e a formação do litisconsórcio, pelas razões despendidas, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002130-0 - MARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.2. Comprove-se o protesto mencionado às fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial, diante da revelia do réu e, em conseqüência JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 2.352,00, referente ao cheque avulso nº705506, cujas cópias se encontram às fls.23/24, pago pela instituição ré. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, tendo em vista o seu descumprimento, o que demonstra ser insuficiente o valor da multa diária arbitrada, com fundamento no §6o do art.461 do CPC, majoro a mesma para R$ 700,00, a partir da publicação desta sentença, até que o réu comprove a exclusão do nome do autor do SPC.A título de danos morais, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00, equivalente nesta data a quarenta salários mínimos, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbit \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dédito C/C Repetição de Indébito, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001186-8 - DORVAL DA SILVA, CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X DORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: \"À Ré, sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVIS~~AO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004722-0 - CONCEIÇÃO ROSA FRANÇA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15h 30min.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004377-0 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Fls. 11: Regularize-se. 2) Venham as informações do IR e bens referentes aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Regularize-se a petição inicial. 2)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005589-2 - WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Isto posto, recebo os embargos de fls 85/91 e 81/83, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento e mantenho integralmente a decisão recorrida.Recebo as peças de fls.85/91 como agravo, determino que fique retido nos autos, como requerido, intime-se o agravado para as contra-razões. PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.004170-8 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:À EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001531-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HENRIQUE RAPHAEL HERINGER), CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAES Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.037.003729-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190)) X NOVACOR DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Anote-se onde couber. 2) Fls. 83: Indefiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001982-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) X JOSÉ FERNANDO BOQUIMPANI ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.18: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003574-7 - CAMILLA PEREIRA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X I.J. ROCHA Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 04/12/07 às 15:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004477-3 - HELIO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) VÃNIA CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)), JORGE CORREA DE ARAÚJO, Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MOACYR CORRÊA DE ARAÚJO Despacho:venha o pedido em sua forma adequada, devendo ser autuado em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.002248-9 - Inventariante: ASSIS BENTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-130589), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUZIA VIGANA CABRAL TOLEDO Despacho:Fls.81: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004578-9 - Inventariante: ROZANE FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WAGNER OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha a certidão de casamento do \"de cujus\". 2)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004548-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO Despacho:Regularizem-se. Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005381-4 - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Defiro o bloqueio de R$ 365,00. I-se a Fundação Municipal de Saúde para que entregue ao autor o medicamento, sob pena de ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7 - SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, indispensáveis ao deferimento da medida excepcional de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido e determino a citação da ré com as advertências pertinentes.Concedo à autora o benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Designo conciliação para o dia 28/11/07 às 15.30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 21.11.07 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002188-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EUGENIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para o dia 21/11/07 às 15h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004433-3 - EDMEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Designo conciliação para o dia 28/11/2007 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004668-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001723-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013463-2 - ZINEUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo Conciliação para o dia 04/12/07 às 14:30h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004984-7 - CENTRO DE ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CECNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 16 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.000938-2 - LUCAS SANTOS TODOROF, NICOLE SANTOS TODOROF, MARINA RIGUEIRA TODOROF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Despacho:Aos interessados, fiscais e MP. \r\n\r\nId: 271970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.003363-8 - Claudio Sergio Fernades Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.003375-4 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcelle das Graças Araujo. AC designada para o dia 18/10/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003479-5 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Aparecido de Jesus Martins. AC designada para o dia 18/10/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002226-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). X Arisergio Inacio Luiz. Ao autor para requerer o que entender cabível. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.818.002831-6 - Irapuam Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002070-8 - Juliana Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Fabrício Mezavilla Borges. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004907-3 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). X Alexandra Lemos Dias. INDEFIRO , POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. FORNEÇA OS MEIOS DE DAR CONTINUIDADE Á EXECUÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.003206-0 - Anita Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Gildásio Sterck Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). portaria 01/04: ao exequente (Gildásio S. Coutinho) sobre fls 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE RÉ, SOBRE O DESPACHO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada do despacho de fls 77, cujo teor é o seguinte: \"...intime-se a parte ré para o recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000826-7 - José Renato Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AC designada para o dia 18/10/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001235-0 - Aline Goes Fernandes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 23/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001663-0 - Nilcilea Rosa Darcy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Maria do Carmo Correia. AIJ designada para o dia 16/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001678-1 - José Luiz Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 10/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001679-3 - Elisabeth Araújo Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 18/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001680-0 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 18/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001738-4 - Celso Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AIJ designada para o dia 16/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003530-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.003549-1 - Laide Gama. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. 2) Defiro a substituição da penhora requerida, desconstituindo a de fls. 205. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005288-0 - Luciano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. AC designada para o dia 18/10/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - Luiz Carlos de Medeiros Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Sentença de fls. 124/125: \"1. Trata-se de embargos à execução da sentença de fs. 35/38, transitada em julgado (f. 60), a qual, entre outras condenações, condenou a embargante ao cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa diária de cem reais. O Juízo, a f. 69, determinou a intimação da ré para que restabelecesse os serviços, sob pena de multa diária que então majorou para cinco mil reais. A f. 71, a executada informou o restabelecimento dos serviços. A execução foi proposta às fs. 75/77, no valor de R$ 43.442,64. Garantia da execução à f. 100 e 111. Embargos à execução opostos às fs. 101/109, ao fundamento de que o valor da execução excede a alçada dos Juizados Especiais Cíveis, e de que haveria ofensa ao princípio da efetividade do processo, requerendo, por fim, a redução do valor da execução \"ao patamar legal dos Juizados Especiais Cíveis\". Impugnação aos embargos às fs. 114/118. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Trata-se de questão de direito, já que a embargante não impugnou os cálculos. \r\n\r\n3. Improcedem os embargos. Inexiste óbice legal a que o valor da execução da \"astreinte\" ultrapasse o limite de quarenta salários-mínimos previsto no art. 3º, I, da Lei 9099/95. O limite de 40 salários-mínimos é previsto em uma regra de competência, que tem por objeto definir a competência no momento da propositura da ação (processo de conhecimento). Em relação à execução, é aplicável outra regra de competência, inserida na Lei 9099/95, segundo a qual \"Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados\" (art. 3º, § 1º, inciso I), qualquer que seja o valor exeqüendo. Portanto quando se tratar de execução de título executivo judicial, constituído nos autos de processo em curso no próprio Juizado, não se aplica tal limite, que diz respeito apenas ao ajuizamento de ações (processo de conhecimento) e de execuções de títulos executivos extrajudiciais (art. 3º, § 1º, II). Além destes argumentos, registre-se que a sentença ora exeqüenda não condenou a embargante em quantia superior a 40 salários-mínimos, mas a cumprir uma obrigação de fazer, de valor patrimonial inferior àquele limite, sob pena de multa diária. De nenhum vício padece, assim, a sentença. Competia, pois, no livre arbítrio da condenada, a decisão de cumprir voluntariamente a sentença, ou permitir que o montante da multa cominatória fosse se agigantando. \r\n\r\n4. Tampouco consegui vislumbrar de que modo a presente execução configuraria uma violação ao princípio da efetividade do processo. Violação ao princípio da efetividade haveria justamente na hipótese de acolhimento dos embargos, pois significaria tornar inócua aquela condenação à obrigação de fazer, cuja efetividade se procurou garantir pela imposição de multa cominatória diária. Não pode o Judiciário compactuar com o descaso, por parte dos condenados, em cumprir as decisões judiciais. A condenação à obrigação de fazer é para ser cumprida. Se não é cumprida, a condenada incorre no ônus de pagar a multa acumulada. \r\n\r\n5. Verifica-se que a embargante opôs resistência injustificada à presente execução, já que, embora desejasse embargar, não indicou bens à penhora, nem efetuou depósito bancário, vendo-se o Juízo obrigado a lançar mão da penhora on line, na data de 07.04.2006 (f. 95vº, e f.100), para somente em 04.05.2006 (f. 98 e f. 111) vir a executada a efetuar o depósito, requerendo, em seguida, a substituição da penhora on line, que lhe é mais gravosa (fs. 110/111). Opôs, a executada, os presentes embargos com finalidade meramente procrastinatória, deduzindo alegações já de há muito repelidas pelo Judiciário, ciente de que desprovidas, tais alegações, de qualquer arrimo legal. Condeno-a, pois, como incursa nos arts. 600/601 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n6. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, de honorários de advogado que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, e ao pagamento da multa prevista no art. 601 do Código de Processo Civil, que fixo em outros 20% (vinte por cento) do valor da execução. \r\n\r\n7. Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, na forma do § 3º do art. 53 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, relativamente ao valor depositado a f. 111. Retifique-se, na autuação e na distribuição, o nome do autor/exeqüente: Luiz Carlos de Medeiros Pernambuco.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.003134-9 - Simone Reis Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - Aury Pinheiro Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). portaria 01/04: às partes sobre fls 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.003308-7 - José de Alencar Marques Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - Renata Cristian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.818.004012-2 - Rosangela Monteiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004601-0 - Charles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Fama Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). COMPULSANDO OS AUTOS, DENOTO QUE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA . POR ORA INDEFIRO A PENHORA ON LINE. DESIGNE-SE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - Valdeci da Silva Simplicio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). AC designada para o dia 23/10/07 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002029-0 - Gilda Gomes Faria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002617-6 - Paulo Roberto Rocha Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. Após, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003259-0 - Rosmari Berbet Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do bloqueio efetuado em conta corrente no Banco do Brasil, conforme fls. 126/127, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003764-2 - Maria Lucia de Souza Louvise. X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Já foi fixada multa quando do deferimento da antecipação da tutela. Penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor apurado às fls. 133, observando que a multa de 10% não deverá incidir sobre a astreinte, mas somente sobre a condenação (R$ 177,36). \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para que emita as boletas conforme determinado, advertindo-a de que a multa diária continua sendo computada. \r\n\r\nProc. 2006.818.004182-7 - Maria Cristina Venerabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 76. Sem prejuízo, expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.004978-4 - Monica Perisse Bucsky Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Pepsico do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Mathias de Lyra - OAB RJ153518E, Bernardo Braune - OAB RJ053555). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.818.000595-3 - Moiseis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Móveis LTDA - Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AC designada para o dia 19/10/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000705-6 - Elisabeth Maria Braga. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AC designada para o dia 18/10/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000883-8 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Rodrigo Reis Machado e outro. AC designada para o dia 18/10/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000917-0 - Neilteon da Silva Condack. X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 23/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000931-4 - Carlos Marcelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 24/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - Fernando Cesar Emmerick Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 24/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000939-9 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard Visa - Unibanco/união de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ designada para o dia 25/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001236-2 - Paulo Sérgio Freitas Henrique. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 25/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001246-5 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 23/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001328-7 - Thalles Guindani Moreira Rodrigues e outro. X Micro Mania Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). AIJ designada para o dia 24/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001453-0 - Camilla de Jesus Rocha Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AIJ designada para o dia 23/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001639-2 - Manoel Valtim da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 26/10/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001644-6 - José Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). AIJ designada para o dia 17/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001648-3 - José Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 26/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - Everson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AIJ designada para o dia 27/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 04/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001677-0 - Paulo Cesar Ferreira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001684-7 - Enilce Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 26/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001685-9 - Roberto Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Beto Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AIJ designada para o dia 25/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001686-0 - Roberto Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Kent Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AIJ designada para o dia 26/10/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001687-2 - Edson Augusto Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). AIJ designada para o dia 16/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001690-2 - Angela Pereira da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 02/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001694-0 - Agnaldo da Silva. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001726-8 - Darci de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). AIJ designada para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001728-1 - Silvestre Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 18/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001729-3 - Renata Panuccio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). AIJ designada para o dia 17/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001737-2 - Elizabeth Schumack Barroso. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 18/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - Eliane do Amaral Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 26/10/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 111/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 17/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001826-1 - Dalva Alves Noro. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002614-2 - Bartholomeu da Silva Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002615-4 - Eleseu Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002616-6 - Roque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002618-0 - Izael José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002619-1 - José Abel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - Isaias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002623-3 - Edimo Torres Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002626-9 - Nilciane Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002627-0 - Nadiese Almerinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002787-0 - Jonas de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002789-4 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003239-7 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003306-7 - Raquel dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003446-1 - Rodrigo Gripp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003455-2 - Maria Celia de Oliveira Davino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003658-5 - Silvia de Simas Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Unibanco e outro. Recebo a emenda. Cite-se. Defiro a antecipação de tutela, também para que o Bancodibnes fique impedido de rescindir o contrato, até a prolação final da sentença, ainda que não haja o pagamento, sob pena de multa no valor de avaliação do bem, abatidas as parcelas ainda não quitadas. Defiro a antecipação para que ambos os réus remetam os boletos solcitados, meses 8,9,10 e 11, em até cinco dias, sem encargos de mora, sob pena de inexigibilidade dos valores. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - Hebert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a tutela requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - Alberto Jerônimo Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004214-7 - Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Itaucard Financeira. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004249-4 - Maria Angélica de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Vassalo Móveis de Olaria LTDA e outro. Considerando que a autora deu contra-ordem ao pagamento do título, indefiro a tutela requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - Luiz Carlos Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Mercantil do Brasil S/A. Considerando que o autor continua em débito, ainda que esteja em dia com as prestações, indefiro a tutela requerida. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004601-3 - Marcilene Lendra de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Claro Bcp S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004611-6 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 271411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000144-4 - NILTON DE SOUZA JUNIOR, SUZANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), Falecido: NILTON DE SOUZA Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000126-4 - Inventariante: THEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: LUIS AUGUSTO FONSECA DE CARVALHO À inventariante. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.040.000069-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:1) Dê-se baixa nos autos dos processos em apenso (1004.040.000568-0 e 2004.040.000569-) sem remetê-los ao arquivo, mantendo-os apensados a estes autos; 2) Tendo em vista que a defesa do acusado Gerciano da Silva (fls.52) narra não ter prova oral a produzir. Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001076-9 - SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ARGO METALÚRGICA LTDA E OUTROS Transcorrido o prazo de sobrestamento do feito, ao autor para dar andamento ao feito, conforme despacho de fls 63. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e JULGO PROCEDENTE a reconvenção para condenar o autor a pagar ao réu o valor de R$ 15.263,17, corrigidos monetariamente e com jurosd e 1% a contar da data da citação. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. - (OBS: sentença republicada uma vez que a publicação anterior do expediente do dia 04/06/2007 não circulou nesta comarca, conforme certidão de fl. 179 dos autos). \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Aos requerentes para fornecer cópia de fls. 40 e retirar mandado de avebação e inscrição da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao exeqüente para assinar Auto de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001722-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REGINA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a ciência do executado da conta bancária para efetuar o pagamento do débito . \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao autor para regularizar a petição de fls 114 (sem assinatura) \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, eis que cabe ao exequente a atualização do débito \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao exeqüente para comparecer na Central de Mandados esta Comarca para acompanhar diligência de entrega. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A À requerente sobre a certidão supra (decurso de prazo sem manifestação da parte autora). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 513,64 em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.040.000551-0 - LILIANE RIBEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Ao requerido para recolher as custas pendentes, conforme seguem indicadas: atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 6,12; Distribuição (0723-7) - R$ 1,75; atos dos escrivães de varas cíveis (0702-1) - R$ 75,22; atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 1,75; CAARJ - R$ 8,48; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 8,72; 20% da Lei 3217/99 (código idem ao campo 31 da GRERJ) - R$ 1,75; taxa judiciária - R$ 21,30; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 4,67 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 4,67, totalizado o valor de R$ 134,43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 272019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001468-3 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Egina da Cruz Dias. Fls. 31: Nada a prover, eis que já foi emitida certidão de dívida e encaminhada ao FETJ. Eventual pedido de isenção deverá ser formulado junto ao órgão competente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001849-6 - Luis Felipe Machado Albano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DECISÃO: 1) Fls. 93: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207); 2) Fls. 98 e segs: Recebo o recurso no efeito legal. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - Mariana de Carvalho Silva Rivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DECISÃO: 1) Fls. 90: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207); \r\n\r\n2) Fls. 95 e segs: Recebo o recurso no efeito legal. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000499-9 - Soni Padilha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Leandro Coelho Lima Salgado - OAB RJ106194). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré, referente aos valores de fls. 158, com os dados de fls. 159. Valores estes apurados no Juízo Deprecado. Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento no prazo de até cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Trata-se de Embargos à Execução interpostos pelo Banco Itaucard S.A em face de Maria da Gloria Vieira Govea com fulcro no artigo 52, IX da lei 9099/95. O embargante sustenta que não foi intimado da decisão que deferiu a tutela antecipada, fato esse que não pode ser acolhido diante da comprovação da intimação acostada aos autos as fls. 16-v. Alega também que a exeqüente não comprova o descumprimento da tutela, tal alegação não merece prosperar, haja vista o documento(s) de fls. 36, que comprova a negativação. Requer ainda a redução do valor da multa cominatória. Ante o exposto, pede a procedência dos embargos à execução. Contestação onde o embargado sustenta que a multa é devida, pois não foi cumprida a obrigação. Nenhum documento foi juntado pelo embargante. É o sucinto relatório. O embargante não demonstra em nenhum momento que a obrigação foi cumprida, apesar de devidamente intimado do deferimento da tutela antecipada, confirmada na sentença prolatada nos autos. No que concerne ao valor da multa devido em razão do inadimplemento da ré, ora executada, entendo que o Magistrado pode diminuir o valor caso entenda que a mesmo é exagerada, com fulcro no artigo 644, parágrafo único do CPC, aplicado a lei do juizado por força do artigo 52, Caput da lei 9.099/95. No entanto, verifico que neste caso o valor executado é razoável, não tendo motivo para que haja a diminuição do valor fixado e também que não está havendo um enriquecimento ilícito por parte da credora, eis que a embargada não cumpriu decisão judicial proferida há mais de dois anos. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o exeqüente ao pagamento de custas. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.844.000162-0 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra que reside num imóvel em Itaipava desde 2003 e que há mais de onze anos existem problemas de queda de luz no local. Em 2004 foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer para que a concessionária efetuasse melhoria no serviço, o que foi acolhido na sentença, a qual foi convertida em perdas e danos no Conselho Recursal. No final de 2006 os problemas aumentaram novamente e deram origem a onze reclamações narradas na ppetição inicial, com os seus respectivos protocolos. Entre o dia 8/01 e o dia 10/01 o autor e sua família ficaram sem luz por mais de 30 horas. Pede-se danos morais. Contestação do réu pela improcedência do pedido sob alegação de que houve caso fortuito externo. As preliminares arguidas pela ré devem ser afastadas. A ANEEL não tem interesse primário no feito e é vedada a intervenção de terceiros em matéria de consumidor. A prova pericial não é necessária, pois a prova testemunhal demonstra a baixa qualidade da rede elétrica da ré e já houve sentença determinando a ré que regulariza a prestação do serviço do autor (fls.33). Tese de caso fortuito que não pode ser acolhida, já que trata-se de fortuito interno, inerente a propria atividade empresarial da ré. Dano moral que decorre dos próprios fatos narrados na petição inicial, sendo certo que a ré não impugna os protocolos apresentados pelo autor e a prova testemunhal é toda no sentido dos transtornos sofridos pelo autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora pede danos morais, materiais e a repetição em dobro de valores pagos, já que vem pagando por um plano no não contratado no valor de R$ 35,00. Contestação pela improcedência do pedido, com preliminares de falta de interesse de agir e coisa julgada. Rejeito a preliminar de coisa julgada, já que a autora somente cobra no processo 2006.044.000992-6 os valores referentes aos meses de Fevereiro de 2006 à Novembro de 2006. Rejeito a preliminar de falta de interesse, já que presentes os requisitos do artigo 295, parágrafo único do CPC. No mérito, verifica-se que continuou cobrando em Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007 o valor referente a linha 24-81251827. Devolução em dobro dos valores cobrados em Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007 que se reconhece na forma do 42, parágrafo 2o do CDC. Má prestação do serviço que foi reconhecida no outro processo. Dano moral que deve ser majorado em razão da ré insistir na cobrança de valores indevidos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a devolução da autora do valor de R$ 70,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da sentença. CONDENO a parte ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 13.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Determino a ré que efetue o cancelamento de todas as cobranças referentes a franquia do telefone 24-8125-1827, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 por cada cobrança indevida. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Sentença: 1) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: considerando que a execução iniciada nos autos às fls. 399, somente fez menção à obrigação de pagar. Considerando que os valores determinados na sentença foram fechados, não havendo qualquer determinação sobre os valores cobrados posteriormente a prolatação da mesma, mantida nesse sentido pelo Conselho Recursal, que determinou tão somente que os valores fossem pagos de forma simples. Considerando que eventuais valores cobrados \"indevidamente\" pela ré posteriores a sentença devem ser objeto de nova ação. Considerando que a planilha apresentada pelo exeqüente é completamente contrária a sentença prolatada nos autos. Considerando que o exeqüente foi advertido por mais de uma vez sobre as irregularidades na planilha. Considerando que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Por fim, considerando que os cálculos apresentados pela executada estão corretos. Entendo satisfeita a obrigação de pagar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Advirto ao exeqüente que as planilhas apresentadas por estarem, nitidamente, contrárias ao determinado nos autos, poderiam ter levado o Juízo a erro, podendo inclusive caracterizar litigância de má-fé. Deixo de aplicar as sanções da litigância de má-fé por falta de prévia advertência ao exeqüente. P.R.I;\r\n\r\n2) Quanto à obrigação de fazer solicitada as fls. 446/448, deve ser iniciada uma nova execução. Portanto, em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida imediatamente a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 450,00, por ato de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000566-2 - Escola Esquina do Saber -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Gustavo Silva Rios. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de dano material, o valor de R$ 1.420,85, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000564-5 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X João Marcos Corrêa. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000684-6 - Adriana Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000786-3 - Elizabeth Maria Bresciani Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001718-2 - Luiz Fernando de Almeida Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora pede que a ré se abstenha de efetuar a cobrança de valores referentes a pulsos usados com internet. Pede a devolução em do bro de valores pagos e danos morais. Contestação da ré alegando coisa julgada e no mérito pela improcedência do pedido. Rejeito a preliminar de coisa julgada, já que trata-se de nova cobrança indevida. Já houve sentença no processo em apenso reconhecendo a cobrança indevida. Exclusão dos valore scobrado que deve ser reconhecida. Dano moral que decorre do não cumprimento de decisão judicial e que deve ser majorado para evitar-se o descumprimento de decisões judiciais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré a exclusão dos pulsos excedentes cobrados a título de internet. Fixo multa no valor de R$ 380,00 por cada fatura cobrada em desacordo com essa sentença. Condeno a parte ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000466-9 - Gilmar Lacerda Possa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000467-0 - Jesus Couto da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000469-4 - Manoel Alves Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000477-3 - Maria de Lourdes Kopke Sant'Anna. X Light Serviços de Eletricidade S/A.. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000716-6 - Escola Maternal e Jardim de Infância Artes de Criança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S. A.. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 271488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.067.001415-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002712-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUAX CEZAR X LUIZ CLAUDIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado Luiz Claudio Inocencio ... designo o interrogatório para o dia 01/08/07 às 13:00 h. Cite-se o réu ... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.067.001726-6 - JOAO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu João Teixeira Costa, por violação à norma do art. 16, caput, da Lei 10826/03, à pena de 03 anos de reclusão e 10 dias multa, no regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade, com base nos arts. 43 e segs. do CP, da seguinte forma: (1) dez dias multa, no valor mínimo unitário; (2) prestação pecuniária consistenteno pagamento de um salário mínimo, convertido em cestas básicas. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.067.001726-6 - JOAO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Recebo o apelo de fls. 119. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.067.003061-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:recebo os recursos relativos aos reus Ricardo Lopes e Joao. venham as razoes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.067.002334-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Jorge Santana Almeida, por violação às normas dos arts. 304, caput, do CP, EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 dias multa, regime inicial aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por 10 dias multa e pagamento de cestas básicas no valor total em três salários mínimos. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.067.006205-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais relativas ao réu Wanderson. \r\n\r\nId: 272020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000886-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005037-2 - JORGA VAZ CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Compulsando-se os autos, verifiquei que a senteça de fls. 105/108 condenou a autora em custas e honorários ao julgar improcedente a ação. Em segunda instancia, o acórdão de fls. 154/157, em sede de embargos infringentes, condenou os réus, ora embargantes, ao pagamento de perda e danos, nos termos do voto vencido de fls. 130/131. Nota-se que este não menciona a condenação em custas e honorários. Neste ponto foi omisso o acordão, já que não se pode conceber que houve uma \"condenação implicita\". Deveria a autora, ora embargada, ter embargado de declaração. Não o fazendo formou-se a coisa julgada neste sentido, ainda que contraditório. Não há como, na atual fase processual, o Juízo suprir a omissão do acórdão. Houve preclusão neste sentido, devendo a autora recorrer às vias próprias. Portanto, o onus de sucumbencia e custas processuais não podem ser incluídos nos calculos. Ao contador judicial para que proceda os calculos na forma acima delimitada. \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO À exequente para providenciar cópia de fl. 59 e do título executivo a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.000314-8 - ADEMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão à fl. 190 destes autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.004484-2 - Inventariante: ANGELICA PASCHOAL DE MEIRELES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ANGELO ESMERALDO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004016-4 - Inventariante: LUIS CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X IRES DE PAULA PEREIRA Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004018-8 - Inventariante: REGINA JANETE SANTOS FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X FRANCO FAGGIAN Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000617-0 - FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003417-6 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000437-8 - MAIRSE VIANA ALVES DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004028-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004024-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO PEREIRA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003085-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDIR HORÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004341-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RESENDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar....Oficie-se a SERLA, nos termos requeridos as fls. 275/276.....Indefiro a suspensão do processo, eis que a celebração do TAC em nada afetará a presente ação individual, não havendo possibilidade de decisões conflitantes, já que seus objetos são distintos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004276-4 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que complemente o fornecimento das cópias necessárias ao cumprimento do item 3.4, de fls. 27\". \r\n\r\nId: 271972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002604-0 - J.C.D.R., A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03 e 21. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001219-3 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Manifeste-se a autora acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. 2 - Após, dê-se vista dos autos à DP (fl. 29, segundo parágrafo).3 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003320-2 - M.K.F.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.V.H. Despacho: Reconsidero a primeira parte do sexto parágrafo de fl. 15, uma vez que a audiência ali designada é de conciliação, instrução e julgamento e será realizada no dia 13/11/2007, às 13:20 horas. Prossiga-se conforme parte final do sexto parágrafo de fl. 15. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002355-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho: Diante dos argumentos expendidos em fl. 201, os quais restaram comprovados às fls. 202/203, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Expeça-se ofício solicitando o aditamento da carta precatória expedida em fl. 179, a fim de que a ré seja intimada para comparecer à audiência redesignada, observando, para tanto, o ofício de fl. 198. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005593-1 - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) Ato ordinatório de fl. 44: Intimar a requerente, para recolhimento das custas referentes à intimação requerida, no valor total de 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.045.003717-7 - S.J.S., M.A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1 - Considerando que a segunda requerente não desenvolve atividade laborativa remunerada, defiro a gratuidade de justiça por ela requerida. 2 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do primeiro requerente no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele pleiteada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004212-3 (16440) - S.A.M.J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Como exposto, os exeqüentes foram intimados pessoalmente para informarem se o executado havia quitado o débito objeto da presente execução, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento, tendo, entretanto, quedado-se inertes.De se notar que o prazo para integral cumprimento do ajuste há muito expirou, nada havendo nos autos no sentido de que não tenha sido honrado. Além disso, a advogada dos exeqüentes teve ciência da determinação judicial (fl. 26), nada tendo postulado. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes (fl. 07) e que ora defiro ao executado. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003784-3 - N.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 102 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida à exeqüente.2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 23/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004998-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, dê-se vista dos autos à DP. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.045.005085-3 (15485) - M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.000605-6 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.C. \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Despacho:1 - Venha aos autos a concordância dos demais irmãos da interditanda com a pretensão deduzida nestes autos. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, venha aos autos cópias das certidões de nascimento ou de casamento destes, a fim de se comprovar o parentesco com a requerida. 3 - Concomitantemente, traga a requerente aos autos cópia de sua certidão de casamento, a fim de se averiguar quanto ao seu estado civil (divorciada). Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004031-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do CC e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA SILVA SIQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do CC. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do CPC e inciso III do artigo 9.º do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a GJ deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000516-2 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.B. Despacho:1 - Fl. 85, item 01 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2 - Fl. 86, item 04 - Defiro a renovação da curatela provisória de José Benedito à requerente, por cento e oitenta dias.3 - Fls. 85/86, itens 3 e 3.1 - Ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.000942-8 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X P.A.P. \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003481-4 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.L.P.B. Decisão:Defiro GJ ao autor. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias, devendo o alimentante, ainda, manter seu filho como dependente do plano odontológico fornecido pelo empregador... Na hipótese de ausência de vínculo ... De se notar que é admissível o arbitramento do \"quantum\" acima da oferta do autor, diante do caráter dúplice da ação de oferecimento de alimentos. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 09/08/2007, às 16:00horas. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003481-4 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.L.P.B. Despacho: Fl. 14 - Por ora, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 12/13 pelos fundamentos nela expendidos. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. Despacho:1 - Emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo:(a) se sua pretensão é reduzir o percentual dos alimentos a serem pagos em favor do réu de 25% para 15% dos seus rendimentos líquidos, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, além de manter o menor inscrito em planos de saúde e dentário (fl. 12);(b) se na hipótese de ausência de vinculo empregatício, ficará mantido o ajustado no item 03 de fl. 14. 2 - Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da certidão de casamento do casal. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando o dia em que se dará o pagamento da pensão alimentícia ao menor, bem como a forma pela qual este será realizado. Se através de conta bancária, mencione os dados da conta;(b) esclarecendo como serão os alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante;(c) informando o que pretendem com relação à visitação no Natal, Ano Novo, Dia dos Pais, Dia das Mães, aniversário do pai, aniversário da mãe e aniversário do menor.3 - Após tudo cumprido, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.004583-2 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.Q.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, na forma do art. 1572, § 1º do CC. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nId: 271971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Proceda o autor nova emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, uma vez que o pedido de adoção pressupõe o de destituição do poder familiar, observando-se, ainda, o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.003349-4 (4127) - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) R.M.F., Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-821180) à parte autora sobre ofício e documento de fls. 52 e 53. \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 08/05: \"À parte autora sobre certidão de fls. 101vº\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002255-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.N.T. Venha a procuração para distribuição da execução por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) À requerente por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.006454-3 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000059-2 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005572-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.M.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que converto a separação judicial em divorcio. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003215-3 - R.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"À exequente para retirar os documentos autenticados\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003968-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. Despacho:1- Emende-se a petição inicial na forma do art. 282 do CPC e 987 e seguintes também do CPC. 2- Sem prejuízo, venha cópia da sentença que decretou o divórcio das partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003118-7 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 74.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.002280-5 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X U.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Despacho:Aguarde-se a vinda de ofício solicitando a remessa dos autos. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 14:30h, para audiência para oitiva da testemunha arrolada pela defesa. Intime-se. Requisitem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002372-5 - A.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/07, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Custas por quem já arcou com esse encargo. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000654-5 - A.L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.001761-0 - RENATO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X JULIANA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Despacho:Venha a assinatura do patrono do autor no acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nId: 271973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.050.001240-3 - CRISTIANO DA COSTA Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu CRISTIANO DA COSTA, RG nº 12618935-6 - IFP, como incurso nas penas do artigo 333 do CP.Passo a aplicar a CRISTIANO DA COSTA, RG nº 12618935-6 - IFP a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito, observando o critério trifásico disciplinado no art. 68 do Código Penal.O réu deve ter sua pena arbitrada no mínimo legal pela aplicação do art. 59 do Código Penal, tendo em vista que é primário e de bons antecedentes, não apresenta até o momento personalidade voltada para a vida criminosa nem mesmo culpabilidade exacerbada, motivo por que, fixo inicialmente a pena do réu em dois anos de reclusão e dez dias-multa.Existe circunstância atenuante a ser observada no caso concreto posto que o réu confessou espontaneamente o delito. Contudo, como a pena base foi aplicada em seu mínimo legal, a fim de preservar a reserva legal, deixo de observar a benesse legal. Não existem causas de a \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001677-0 - ALCEBIADES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes conforme requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001205-5 - ROZANGILA MARIA DA SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Considerando que não há documento ou laudo nos autos que comprove a incapacidade permanente da autora para a vida laborativa, por ora, indefiro a tutela antecipada.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001257-2 - OSCARINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOI RAMOS DA CRUZ (RJ-041679), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Defiro a gratuidade. 2) A antecipação da tutela tem o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional possa inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art.273 do CPC. Contudo, no caso em exame, os requisitos estabelecidos para a antecipação dos efeitos da tutela, não se mostram evidentes, havendo necessidade de cognição exauriente para uma justa decisão. Motivo por que, indefiro, por ora, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001416-7 - NILSON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Não há como conceder a tutela antecipada requerida posto que não há prova inequívoca do alegado, sendo certo que a pretensão da autora deverá ser aferida após a cognição exauriente, razão por que, indefiro a tutela antecipada.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001114-9 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X THEREZA MOTA RETAMERO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença: Considerando a informação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001237-5 - ALVINA DE CARVALHO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A autora não foi localizada pelo OJA para intimação da audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.000794-1 - JERONIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certrifico que a audiência designada às fls. 41 foi transferida para o dia 21/08/2007, às 15:00, haja vista necessidade de realização de audiência de réu preso naquela data. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos.No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos haja vista o flagrante erro material na sentença.Assim, DECLARO a sentença para que de seu dispositivo, no terceiro parágrafo de fls.92, passe a constar a seguinte redação:\"Custas ex lege pelo réu. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte autora.\"No mais, mantenho a sentença, como lançada nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se no registro da sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Manutenção de Pensão) \r\n\r\nProc. 2007.050.000715-1 - THAISA SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Regularize o subscritor de fls.57 a sua representação processual. (Dr. Jailson Emar Camacho de Oliveira) \r\n\r\nId: 271995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.051.000320-8 - (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO) X BRUNO DOS SANTOS LEONARDO à Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000831-9 - MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize a parte autora a inicial, que não se encontra assinada pelo patrono. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:...Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito Antônio Leandro C. de Godoy, atuante na Secretaria de Obras deste Município, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se o perito e, após, ambas as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000232-7 (3570/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NOR MALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA C. E C. LOPES PAD, E CONF. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, DECLARO prescrito o crédito discriminado nas Certidão de Dívida Ativa de fls. 06 e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem honorários. Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, tendo em vista o disposto o art. 475, §2º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000811-5 - FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET ...Ausentes, portanto, os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.051.000959-4 - NATHALIA PIRES BRAGA, Assistente: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDERJ) ...Deverá a impetrante, contudo, comprovar a conclusão do ensino médio até o final do mês de agosto próximo... \r\n\r\nId: 272021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Fls. 55. Despacho: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000698-7 - A.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.S. E OUTRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000149-2 - Yara Maia Cordeiro da Silva - Micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Cerj -cia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro -ampla- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). Diga o autor sobre fls.: 93/97. \r\n\r\nProc. 2006.882.001128-1 - Maria José de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A. Portaria 01/04 RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.003784-1 - Mario Francisco Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria - 01/04RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10%, após o prazo de 15(quinze) dias(art. 145,I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.882.004049-9 - Nicea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.882.000262-2 - Waltinho de Souza Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000301-8 - Gelson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Dacasa Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Inclua-se, no pólo passivo deste feito, a Empresa BARRALAR.\r\n\r\nAnote-se onde couber, certificando nos autos.\r\n\r\nRedesigno Sessão de Conciliação para o dia 18/10/2004, às 15h.30 min.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.882.000400-0 - Diogo Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). X Maria do Carmo Pessanha Raposo. Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ, diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000890-5 - Carmem Cemi Manhães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.882.001220-9 - Carmem Ceny Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.882.001951-4 - Adalberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Nos termos da Portaria 01/04 RMMJ. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.001060-4 - Marcely Reis Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Desentranhe-se a petição de fls. 76/78 e junte-se aos autos 2006.882.001041-0. Inteme-se pro D.O. para manifestação da ré, se desejar. 2. Expeça-se mandado único referente a guia de fls. 75 em nome da parte e seu advogado. com o leantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001070-7 - Sueli dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/04 RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001164-5 - Amaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/04 RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001392-7 - Amaro da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de pagamento. Intime-se para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - Rodrigo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Portaria 01/04 RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias(art. 145, I, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.004446-8 - Tilon José Franco Estefan. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Sendo assim, tendo em vista que a parte autora é titular de conta que não lhe dá direito a utilização de talonário, não merece prosperar a pretensão do autor, no que tange à condenação do réu ao fornecimento de talão de cheque \"TB\".\r\n\r\nId: 271527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000212-0 (5746) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:...Julgo extinto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001478-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a devolução e juntada da carta precatória, cujo resultado do cumprimento foi negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000006-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO BENFICA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face do réu. A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/17.Às fls. 23, deferida a liminar de busca e apreensão do bem. Às fls. 116/117, acordo firmado entre as partes.Relatados, decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 23. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 116/117 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 117. Custas conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.000223-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANNA MARIA LOBO RAMOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta em face da ré onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21.Decisão às fls. 25, deferindo o pedido liminar.Mandado negativo de citação, às fls. 30/31.Às fls. 34, pedido de desistência do autor, diante do cumprimento do acordo celebrado.Assim, ante o teor da petição de fls. 34, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.000228-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE PACHECO ALVES GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face da ré. A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/13.Às fls. 15, deferida a liminar de busca e apreensão do bem. Às fls. 16/17, acordo firmado entre as partes.Relatados, decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 15. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.008964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO VIEIRA TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face do réu. A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 04/19.Às fls. 26, deferida a liminar de busca e apreensão do bem. Às fls. 30/31, acordo firmado entre as partes.Relatados, decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 26. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/31 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010593-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face do réu. A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 04/11.Às fls. 21, deferida a liminar de busca e apreensão do bem. Às fls. 22, acordo firmado entre as partes.Relatados, decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 21. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010925-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSÉ NUNES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.41, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000252-1 (5133/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOAO ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 213/215, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 147 - Recolhidas as custas, oficie-se. (Recolher R$ 3,49 por cada ofício) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Portaria 01/2001 Ao autor para manifestar no Juízo deprecado-3ª Vara Cível- Comarca de Duque de Caxias-cp nº2007021013524-7 - sobre a certidão de citação/intimação negativa enviada via fax, juntada às fls. 146/147 dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA Despacho:... Isto posto, julgoprocedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras.... condeno , ainda a ré nas custas processuais e em honorários de 10 % do valor atualizado da condenação PRI.... (íntegra nos autos ) . \r\n\r\nProc. 2006.055.005327-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X VOLNEI CARVALHO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007724-9 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ADRIANA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pela autora em face dos réus. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/33.O segundo e a terceira ré não foram citados para a presente demanda, apesar de expedida citação via postal (fls. 49), já que o A.R. foi recebido por terceira pessoa (fls.52). Às fls. 56, petição da parte autora requerendo a desistência do feito, constando da mesma a concordância do patrono da primeira ré. Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 56 que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância da primeira ré e o fato de o segundo e a terceira ré não terem sido citados para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme Art. 202 do CPC, cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ZILDA REZENDE CHARLES E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 64/69. Retifique-se na DRA o pólo passivo da ação.Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA E OUTRO Decisão:Fls. 60, defiro a emenda, retifique-se na DRA.Designo o dia25/10/2007, às 15:15 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011002-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ALVARO CARLOS FRAGOSO DA COSTA Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011004-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ROSANE FLÔR Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 14:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011006-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X OCTACILIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011008-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X JOEL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 15:15 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO Decisão:Designo o dia ____/____/200__, às ____:____ horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO certidão - Ficou designada audiência oara o dia 18/10/2007, às 15:30 horas (Art. 277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.011011-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA AMELIA SOUZA FERNANDES Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 15:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011013-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GEOVANA LEAL PAES Decisão:Designo o dia 18/10/2007 às 16:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011016-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNAN DES DE BRITTO (RJ-141318)) X EUGENIO AMARAL FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 16:15 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001259-9 - MARIA DO CARMO SANTOS OSSO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CONSTRUTORA J. M. VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de Cobrança c/c Reintegração de Posse proposta por MARIA DO CARMO SANTOS OSSO, qualificada nos autos, em face de ONSTRUTORA J. M. VIDAL LTDA.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro ainda a prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ ora designada. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07, às 15:00 horas.Com relação à prova pericial contábil requerida pela parte ré, a análise quanto à necessidade de produção da referida prova será realizada após a audiência.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.008448-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000497-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Sentença:...Julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.000678-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Não havendo outras preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pelas partes.Com relação ao depoimento pessoal dos autores, deverá a ré promover suas intimações, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legalDefiro prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. MARIO NEVES CORREA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita ao encargo e apresentar pedido de honorários.Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos no prazo de 10 dias.A AIJ será designada após a apresentação do laudo, caso necessário.Retifique-se na D.R.A. para constar \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 112, designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para realização do primeiro leilão/praça, e o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça. No mais, mantenho a decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Portaria 01/2001 - Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação do executado (Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 acrescidas de 10% CAARJ , + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.055.000083-1 (3.380/74) - MANOEL DIAMANTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JOSÉ PINTO ALBERTO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MANOEL DIAMANTINO DA COSTA em face de JOSÉ PINTO ALBERTO.O exeqüente não mais se manifestou nos autos, conforme certificado às fls. 21, tendo sido determinada sua intimação pessoal (fls. 22), que não foi efetivada conforme certidão de fls. 31 (carta precatória) que informa que o exeqüente não reside mais no endereço declinado na inicial.Ora, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos a fim de possibilitar ao juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando ainda que a inércia do exeqüente torna impossível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, e 598, ambos do CPC.Acautele-se o título de crédito de fls. 04 em cartório.Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 240/243 - Mantenho a decisão de fls. 171 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 25.000,00, a título de compensação pelos danos morais....Condeno ainda o réu a pagar ao autor a importância de R$ 41.970,00, a título de indenização pelos danos materiais...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001498-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÇARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar aos autores as verbas indenizatórias consistentes no aluguel do espaço utilizado, no período antes fundamentado, considerado o valor de mercado, importância esta a ser apurada em liquidação de sentença, devendo sobre a mesma incidir juros de 1% ao mês, além de correção monetária, a contar da intimação para pagamento, tendo em vista que os valores deverão ser apurados multiplicando-se o valor atualizado da locação pelo número de meses devidos.CONDENO ainda a ré a retirar do local onde se encontra o totem mencionado na inicial, concedendo-lhe o prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de poderem os autores retirá-lo às expensas da ré, dando-lhe a destinação que melhor lhes aprouver.Custas pela parte ré, a qual condeno ainda a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 04/10/2007, às 15:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000272-8 - Inventariante: LICIA LOBO SEIBOULD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MAX PINHEIRO SEIBOULD \"Portaria 01/2001 - Ao inventariante para cumprir determinaçaõ da r. decisão de fls 96, bem como, após, fornecer as cópias necessárias â avaliaçaõ\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005495-0 - RENATO BIANCONI PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIA LUIZA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Ultrapassada a preliminar argüida, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de desenvolvimento do processo e não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ ora designada. Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas..... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de desenvolvimento do processo e não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos autores, bem como a prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ ora designada. Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo legal,Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas.Com relação à prova pericial requerida pela parte ré, a análise quanto à necessidade de produção da referida prova será realizada após a audiência.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 2007.055.010772-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por OSVALDO DOS SANTOS e MARIA SOARES DOS SANTOS, qualificados nos autos, em face de ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO e MAURICIO FLORENTINO, também qualificados.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos autores.Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade ou não de intimação de suas testemunhas arroladas às fls. 50 e 78 e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte ré para recolher custas necessárias à intimação pessoal dos autores, sendo Ato dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 20,98 acrescido de 5% FUNPERJ mais 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010893-5 - WILLIAN DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO BMG S/A Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre juntada de AR negativo referente à citação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011590-3 - AUGUSTINHO DE CASTRO, ARQUIMEDES DE CASTRO, ANTÔNIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 04/10/2007, às 15:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Esclareça o cartório sobre a certidão de fls. 30, com relação a presença de menor na presente ação.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007134-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _04/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Em sua contestação de fls. 52/63, requereu a ré a denunciação da lide ao ITAÚ SEGUROS S/A, o que foi deferido às fls. 109.Inicialmente, em atendimento aos requerimentos de fls. 186, determino o desentranhamento da réplica de fls. 99/101 eis que intempestiva,verifico que estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal requerido pelas partes e pela denunciada, devendo as mesmas promover a intimação de seu ex adverso sob pena de perda da prova. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes e a denunciada promover a juntada do rol no prazo legal,Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido pela denunciada às fls. 180. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas.P. R. I..... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 271999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.001198-2 - Inventariante: ALEXANDER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X MANOEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Apensem-se estes autos aos de n° 2003.058.001616-5, conforme requerido à fl. 71. Após, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001021-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Prestadas as informações de AI, Junte-se.2- Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001574-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA DA SILVA GUSTAVO Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000156-0 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X CARLOS ALBERTO GRASSO Ao autor sobre certidão da Sra. Escrevente: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de avaliação de fls. 09 e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000435-4 - NAIR GUIDA FRAZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X OSMIR FRAZÃO DE SOUZA Ao Autor para intruir feito com cópias para avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de débito,c/c indenizatoria por danos moraios c/tutela antec \r\n\r\nProc. 2005.058.002271-6 - EVALDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 152/158. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/c reparação e indenização de danos \r\n\r\nProc. 2005.058.000139-7 - ANTÔNIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CERJ- COM NOVA DENOMINAÇÃO- AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001257-9 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001509-1 - MARIA EMILIA PANARO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IZABEL CRISTINA VILHENA PIRES LEAL E OUTRO Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002036-9 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X IZABEL CRISTINA PAIS), MARIA CILENE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Diga o embargante quanto à preliminar de ilegitimidade suscitada à fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Fls.112: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000168-1 - ESPOLIO DE TEONILA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CLAUDIA MARTINS Ao Autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.000561-9 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.058.000643-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTINO FERNANDO SOARES Ao Autor sobre certidão do OJA: \"Certifico e dou fé que (...) citei Faustino Fernando Soares (...) certifico ainda que (...) após o decurso do prazo legal, não tendo havido pagamento nem nomeação de bens à penhora (...) deixei de proceder à penhora de bens, pois não localizei bens penhoráveis para garantir o valor da execução, além dos que guarnecem a residência (...) Ante o exposto, devolvo o presente mandado para apreciação de Vossa Excelência (...) O referido é verdade.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente (CPC, 772). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001257-9A - GILMAR LOPES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603)) X LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000627-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Fls. 190/193 - Diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com declaratoria de inexistencia de debito e tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001543-1 - MARRIETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.058.000013-4 (12689) - GENTIL BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X MIGUEL MARTINELLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao autor sobre ofício SNROUS fls. 288. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fl. 159 - Intime-se para regularização. \r\n\r\nIndenizatória, C/ALIMENTOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001506-4 - MARIA ELZA LOPES LAGE X NARUNA LOPES TEIXEIRA MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME. - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), STEFANI LAGE TEIXEIRA), FANTINE LOPES TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao Autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos, lucros cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003315-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fl. 374 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 119 - Diga a parte ré. Após, conclusos para apreciação de fl. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000330-0 (2223/99) - Inventariante: CRISTINA CHAIN COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884)) X HENRIQUE DE SOUZA COSTA Instruir feito com cópias fls. 127 à 129 e 135 e 136. \r\n\r\nProc. 2001.058.001119-9 (1247-7) - MARIA DE LOURDES BORGES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EVERALDO FERREIRA RIBAS Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.001328-8 - ROSINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ROBERTO GERALDO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA Decisão:- Defiro a inventariança e a JG à requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; \r\n\r\nInventário, no rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001621-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado...\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.058.000320-2 (12.707/91) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-038219)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Fl. 253 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001828-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME-CASA ELITE E OUTROS Despacho:Fl. 161 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS C/PED. DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001371-7 - ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO FINASA S.A. E BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001464-8 - POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARTAO DE CREDITO VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Certififique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.058.001464-8 - POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARTAO DE CREDITO VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Recolham-se as custas referentes às diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001634-2 - MARIA JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001294-4 - FLÁVIO AMARANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PED. DE LIMINAR DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001015-9 - VALMIR ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CONCESSINARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Ao autor sobre mandado negativo de fls. 22vº \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDONÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000200-6 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCEIÇÃO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO (RJ-046440), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029) Despacho:1- Consta do sistema petição a ser juntada nos autos, regularize-se.2- Não há como extinguir a presente, uma vez que ainda se encontra pendente a transferência da titularidade do bem adjudicado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.058.000922-2 - AOEDE VICENTE DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IGOR DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:Comprove o réu, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001111-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Despacho:Esclareça o petitório de fl. 137, considerando o Mandado de Pagamento constante à fl. 101. \r\n\r\nId: 272013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS \"De Ordem\" - À Testamenteira para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls.166/167: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO De Ordem - Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 104,09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:... manifeste-se a autor sobre a proposta formulada.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANGELINA MALECK E OUTRO Despacho:...ASSIM SENDO:3- Considerando que a restauração já foi procedida pelo Distribuidor, uma vez que a Precatória tomou o mesmo número original, determino seja ela somente retificada para que conste corretamente o Juízo original competente, ou seja, o da Terceira Vara Cível da Comarca de Teresópolis. 4- Determino assim, após a retificação acima determinada, sejam estes autos encaminhados à Terceira Vara Cível desta Comarca para o devido processamento, salvo respeitável entendimento diverso de seu honrado e culto Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000138-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor sobre fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.061.001275-0 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) ....ao denunciante (autor) para recolher as custas processuais a seguir ... : -Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 = R$ 3,49;- Atos dos Escrivães de Vara Cível, conta 0702-4 = R$ 19,24; -Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2 = R$ 8,74; -Caarj = R$ 3,14; -Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 = R$ 17,45;-Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8 = R$ 3,49; -Funperj, conta 6002.25174-9 = R$ 2,44; -Fundperj, conta 5673-00124-3 = R$ 2,44; \r\n\r\nProc. 2007.061.003884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DORES GONZAGA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:1. Fls.86: retiro de pauta a ACR marcada para o próximo dia 28/06/2007 às 14h. 2. Redesigno a Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de outubro de 2007, às 15h.3. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolhendo-se, antes, R$ 12,24 (código 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE HORACIO VIEIRA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS ... intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002580-9 - INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DA CIDADE DE PETROPOLIS - APAPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.061.002479-0 - SERVICO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2 OFICIO X GLADISTONE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Suscitante para retirar os documentos de fls.66/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao Autor sobre fls.23/28: nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004126-8 - MAURO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO Decisão:...ASSIM SENDO:8- Declaro (art. 113 caput do CPC) a incompetência funcional absoluta deste Juízo da 1ª Vara Cível de Teresópolis (RJ) para processamento desta EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, com fundamento no art. 52 caput da Lei 9.099/95.Determino a remessa dos autos com a devida baixa e mediante cumprimentos ao honrado Juízo Competente para a causa do Juizado Especial Cível de Teresópolis (RJ).I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.006807-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Ao Réu sobre os documentos acrescidos a fls.134/142 e para informar a este Juízo os nomes dos gerentes que trabalharam na agência de Teresópolis em fevereiro de 1998 e os respectivos endereços, informando ainda se ainda trabalham no referido Banco. Prazo: 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) ...ao autor para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Ao Autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.061.005814-1 - JOSÉ ALYSSON SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Adite-se a inicial, atribuindo-se à causa o valor de 12 (doze) vezes a quantia total dos medicamentos que o autor necessita mensalmente. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA E PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTURY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. A tutela antecipada será analisada quando da formação da relação jurídica processual, e conseqüente apresentação de resposta dos réus. 2. Citem-se para responderem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) ....2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c anulação de contrato particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.061.003220-6 - EDSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ALVARO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao Réu sobre fls.101vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.59/60. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS De ordem: ao Requerente para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito E Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.007961-3 - WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) ...Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001178-0 (5661) - GILBERTO RIBEIRO DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confrontante: TEREZINHA DEOLINDA DE MELO TEIXEIRA), Confrontante: ANTONIO JOSÉ PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE OSWALDO CLARK LEITE (REPRES. POR JOSEPHINA LOPES LEITE)) ESPÓLIO DE WALDEMIRO CLAUSSEM DE SOUZA (REPRES. POR WALDELY CLAUSSEM DE SOUZA) E OUTRO), Confrontante: NORMA JANSSEN PARENTE), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA NOVAES), Confrontante: DURVAL BOTELLHO DE MELLO), Confrontante: JOHN DODSWORTH MACHADO), Confrontante: JEAN JACQUES DODSWORTH MACHADO), Confrontante: ROGER DODSWORTH MACAHDO), Confrontante: CARLOS DODSWORTH MACHADO JUNIOR), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ), Confrontante: ALMIR REZENDE DE MELLO), Confrontante: OLIVEIRA CARREIRO DE CARVALHO) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nId: 271974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.061.004818-7A - ANTONIO MARTINS DA SILVA X Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para apresentar imposto devidamente recolhido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY De Ordem: Ao Inventariante para recolher custas para reiterar ofício ainda não respondido ou informar se pretande retirá-lo em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003278-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA ANDRADE DA CCOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005912-1 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)), Interessado: ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA E OUTRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO TERUZ De Ordem: À requerente para recolher as custas de avaliação no valor de R$ 225,68, sendo 80% em atos dos avaliadores, código 0715-3 e 20% na conta do avaliador da judicial da comarca de Teresópolis; além de 10% da CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.006485-2 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 19,24, CAARJ R$ 1,92 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,96 cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para dar andmento ao feito \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Uma vez realizado o ato, \"não importa se com mau ou bom êxito\", não é \"possível tornar a realizá-lo\". (Humberto Teodoro Junior, curso nº 511, pág. 532, V, I), diante da preclusão consumativa.Assim, embora o Réu tenha oferecido duas contestações, a que foi protocolada primeira deve permanecer nos autos, pois no momento em que a segunda contestação foi oferecida, ele não tinha direito de praticar o mesmo ato (oferecimento de contestação).Assim, desentranhe-se a peça e os documentos de fls. 80/117 e entregue-os ao seu subscritor.Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de pagamento a ser protocolizado no Banco do Brasil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011460-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIA MORENO DE CARVALHO Despacho:Fls. 77 - Cite-se a Ré, na forma do art. 902, do CPC, instruindo o mandado com cópia do demonstrativo de débito (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2005.061.011460-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIA MORENO DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha o preparo para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006492-0 - NEUZA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO De Ordem: À autora para recolher as custas para citação via postal da fiadora, como requerido na exordial. Tb., para cumprir o comando do artigo 259, II do CPC, recolhendo a diferença da taxa judiciária, caso venha a ser apurada, bem como as custas de escrivão no valor de R$ 150,45, já que na cumulação de pedidos são devidas em dobro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.061.003533-5 - DENISE LAHAUD PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Esclareçam as autoras se pretendem desistir da presente ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002904-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para informar andamento de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS De Ordem: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Despacho:Fls 204. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar andamento de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofícios ainda não respondidos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003528-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Despacho:Esclareçam as autoras se pretendem desistir da presente ação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Fls. 43/58 - Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar meios para efetivação da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) MARCIA LORENA NOGUEIRA) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO Despacho:Fls. 233 - Defiro a inclusão de Márcia Lourena Nogueira Menezes Carneiro como herdeira do finado, Altair da Rocha Carneiro. Anote-se onde couberIntime-se a inventariante, para re-ratificar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO De Ordem: Ao inventariante sobre fls. 233. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Intimem-se os Réus, para exibirem a documentação faltante, no prazo de até 10 dias, consubstanciada no procedimento adminitrativo de informação e requerimento do sinistro, descrito pela Autora a fls. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida, no prazo de até 10 dias.10.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/10/2007, às 15 h.11.Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pela Autora, oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.12.Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.061.008814-3 - MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ISMAEL BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:1.Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009324-2 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher as custas do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.061.010543-7 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar andamento da Carta precatória. \r\n\r\nId: 271977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271975": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 1996.061.027938-0 (21561) - C.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:Vistos, etc.Consoante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.009185-1 - M.G.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Vistas à Reqte., pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Despacho:Regularize a parte autora seu CPF junto à Receita Federal, comprovando o fato nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027953-7 (22487) - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 43, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.M.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço dos demais réus (Sérgio e Cláudio) em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006541-2 - C.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De ordem: À requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001755-0 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X M.A.L.G. Despacho:Feito findo. Fls. 32: Venha por via própria.Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002834-1 - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:...(VER ÍNTEGRA)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a pensão alimentícia em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) À publicação, de ordem: À Ré, para Razões Finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009692-9 - F.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), J.E.V.H. De ordem: Atenda-se o MP( à Requerente juntar certidão de nascimento do menor.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 - Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:1- Ao Requerido.2- À Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nInventário, p/separaçao \r\n\r\nProc. 1989.061.025281-0 (10665/) - G.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088), Dr(a). LYGIA BRANDÃO DA SILVA POMBO (RJ-057901), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 164: A decisão de fls. 02 defere provisoriamente os benefícios da justiça gratuita e a sentença de fls. 139 determina custas na forma da lei. Desta forma, as partes apenas estarão isentas de recolher custas se comprovarem sua hipossuficiência financeira. Assim, comprovem as partes seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolham as custas judiciais no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Decisão:1- Por uma questão de imparcialidade, este MM. Juízo não pode nomear laboratório indicado por uma das partes, tal como pretende a autora em seu petitório de fls. 135/136.2- INDEFIRO o ofício ao laboratório de Copacabana. Deve a autora diilgenciar por conta própria.3- Ao arquivo provisório, no aguardo do retorno da parte autora ao Brasil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. De ordem: À parte autora para esclarecer o correto domicílio do réu, visto a divergência de fls. 02 e 12 (Rio de Janeiro ou Teresópolis), para que seja extraído mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001879-9 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X I.F.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 22. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. À republicação, ante equívoco constatado quanto aos nomes dos Doutos Procuradores do Curador, quando da última publicação: R. Despacho de fls. 266: Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Observem-se fls. 265vº e 263. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N. Decisão:Ante os termos da informação retro, de ofício, DECLARO os termos da sentença às fls. 23/24, para CORRIGIR ERRO MATERIAL em seu dispositivo, que passa assim a constar: \"... para deerinar a retificação do registro de óbito do sr. ELER DA ROCHA NICOLAY para que passe a constar que por ocasião de seu óbito, ele era casado sob o regime da comunhão parcial de bens com a Sra. MARIA LUCIA MATOS NICOLAY e não deixou bens a serem partilhados em processo de inventário...\". Mantidos todos os demais termos daquela decisão. Anote-se no respectivo registro. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.005931-9 - AMARILDO PIRES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:1- Indefiro - fls 46: processo findo.2- Venha por via processual autônoma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009332-1 - V.A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X N.C.P. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 73 e 76 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006174-7 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X G.C.C.S.) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 271975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.061.025272-9 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:O presente processo arrasta-se há anos em razão de pedido de alvará, por parte do réu, para levantamento de quantia depositada em conta bancária de Orlanda, uma das autoras, já falecida. Concorda o Juízo que não há interesse para a intervenção do Ministério Público, conforme promoção de fls. 107. A prática de eventual crime não justifica esta intervenção, além do que o Juízo apenas vislumbra ilegalidade na retirada de recurso da conta da falecida mãe do réu, o que ocorreu quatro dias após o seu falecimento. No entanto, o único prejudicado em tal situação seriam o próprio réu, ou sua irmã, que prestava auxilio aos pais, conforme descrito na inicial, e que não procurou o Judiciário para apuração. Assim, tal questão não mais pode impedir o reconhecimento do direito de o réu receber os valores que lhe pertencem, pois resultado de depósito de alimentos não mais devidos após o falecimento dos alimentados. Também não entende o Juízo que seja necessário o ajuizamento de pedido \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2003.061.007426-5 - S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS BORGES (PR-030534) Despacho:Intime-se a parte ré sobre o acrescido.A parte ré deverá ser intimada, no novo endereço fornecido pelo autor, por via postal com cópia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.061.003920-6 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X R.V. De ordem:\"Ao autor sobre ofício de fls.72/77.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.001400-5 - A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Digam as partes sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003382-8 - N.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.L. De ordem, aos Autores sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.061.005840-0 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X E.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos a autora no valor de 1,5 (um e meio) salários mínimos, a serem pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) so \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. De ordem:\"A autora para comparecer a audiencia de conciliação redesignada para o dia 27/09/07 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ceritfico que, por equivoco, foi designada AIJ para o dia 27.07.2007, em uma sexta-feira, dia em que não são realizadas audiências de instrução e julgamernto, razão pela qual fica redesignada a AIJ apra o dia 29.08.2007 as 17hs. \r\n\r\nProc. 2007.061.004144-0 - N.A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/09/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), de acordo com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Retifique-se o nome da parte autora, no DRA, conforme petição de fls. 21 e 32. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.004145-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem, ao Autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.061.019824-9 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.V.M.W. (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Despacho:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato em que ficou o réu condenado a pagar a autora a quantia de R$ 70.000,00, apurada em li-quidação de sentença. É inequívoco o direito de a autora receber a importância mencionada, tendo transitado em julgado a decisão de procedência do pedido inicial e precluído aquela que homologou o laudo de avaliação. O débito do réu persiste e, mesmo assim, o mesmo faz alegações sob a forma de exceção de pré-executividade. No entanto, diante da inequívoca existência do débito, e diante da conveniência de solução célere da presente, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007, às 09:00h. Os advogados devem envidar esforços para o comparecimento das partes a fim de facilitar o acordo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005832-3 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem:\"A autora, em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.003306-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004489-0 - I.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002591-8 - E.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X M.B.O. De ordem:\"Ao exequente sobre os calculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Conforme determinação de fls. 255, às partes sobre o cálculo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.004520-6 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De ordem:\"Ao executado sobre calculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002537-4 - R.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009223-7 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X O.B.A. Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 18, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003292-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L.), J.M.M.L. De ordem, à Exequente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.061.000014-4 - L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela genitora e defiro a esta a guarda definitiva de sua filha VRGL, confirmando a liminar de f. 17, que lhe deferira a guarda provisória. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo genitor nos autos do processo 2004.061.005.450-5, relativos à guarda paterna e à visitação materna. HOMOLOGO, em caráter definitivo, o acordo judicial de visitação paterna, reduzido a termo na assentada de f. 45 dos autos nº 2004.061.000.014-4, para que produza seus jurídicos efeitos, assegurando ao genitor a continuidade do exercício de seu direito de visitação, e, à menor, a continuidade do exercício de seu direito ao convívio paterno, nos termos ali fixados. JULGO EXTINTO ambos os processos (2004.061.000.014-4 e 2004.061.005.450-5), o primeiro na forma do art. 269, incisos I e III, e o segundo na forma do art. 269, inciso I, dispositivos do CPC. Condeno ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10%...(ver na íntegra) \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) De ordem:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009540-6 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X J.G.V.C. cONFORME FLS. 78, ... BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004830-4 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.59). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005831-1 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De orde:\"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL PLEEITEADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012318-9 - A.H.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença: O autor apresentou pedido de Modificação de Clausula de visitação, conforme fls. 02/05, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/12. Deferida a gratuidade de Justiça e devidamente citada, a parte ré concordou com o pedido autoral, conforme petição de fls. 54. Ouvido o Ministério Público, este não apresentou oposição ao pedido inicial, conforme promoção de fls. 55. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: Audiência de conciliação designada para 21/08/07, às 10:45h. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.005450-5 - J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela genitora e defiro a esta a guarda definitiva de sua filha VRGL, confirmando a liminar de f. 17, que lhe deferira a guarda provisória. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo genitor nos autos do processo 2004.061.005.450-5, relativos à guarda paterna e à visitação materna. HOMOLOGO, em caráter definitivo, o acordo judicial de visitação paterna, reduzido a termo na assentada de f. 45 dos autos nº 2004.061.000.014-4, para que produza seus jurídicos efeitos, assegurando ao genitor a continuidade do exercício de seu direito de visitação, e, à menor, a continuidade do exercício de seu direito ao convívio paterno, nos termos ali fixados. JULGO EXTINTO ambos os processos (2004.061.000.014-4 e 2004.061.005.450-5), o primeiro na forma do art. 269, incisos I e III, e o segundo na forma do art. 269, inciso I, dispositivos do CPC. Condeno ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10%...(ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.061.005450-5 - J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) De ordem, aos Autores sobre certidão negativa de fls. 85 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007432-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.O réu deverá ser citado no endereço constante de fls. 82. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002126-9 - B.L.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO MACEDO (RJ-149738E), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E), Dr(a). BRUNO WARWAR MARCOLINO (RJ-149526E)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, à Autora sobre contestação oferecida \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.004068-5 - F.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.A.F.) Despacho:Trata-se de ação de posse e guarda da menor Karina Alves Mesquita, promovida por seu pai, com pedido de antecipação de a tutela. Feita avaliação pelo Conselho Tutelar do Município de Niterói, ficou clara a existência de indícios sérios de que a menor não está bem, conforme já verificado pelo Ministério Público, diante da promoção de fls. 64. A ré é revel. Entende o Juízo estarem presentes os presentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. O direito da criança à convivência familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal, deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado. Na presente hipótese, a criança não tem contato com o genitor e sua permanência com a mãe poderá trazer maiores danos à adolescente, que não freqüenta a escola e tem responsabilidades não compatíveis com sua idade. Assim, presente a urgência da medida, sob pena de maiores danos à criança. A verossimilhança das alegações é clara, diante dos fundamentos acima. Deste modo, \r\n\r\nId: 271978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"INTIME-SE A DEFESA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.\" E FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL (INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SONIA MARIA R. BOUGLEUX E ESTUDO PSICOLOGICO E SOCIAL DELA E DA VÍTIMA) E CP PARA O FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO E SOCIAL DO ACUSADO. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.061.006150-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAM DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"DIGA A DEFESA TÉCNICA.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) CIÊNCIA ÀS PARTES (OFÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.000115-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464) INTIMAR A DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.061.000060-0 - M.P. X CARLOS MACIEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) INTIMAR À DEFESA DA REDESIGNAÇÃO D AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.061.003100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NAS COMARCAS DA CAPITAL E DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003863-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA PARA QUE OFEREÇA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 271976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8/01 - Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Jorge Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, onde o embargante alega que cumpriu o acordo firmado com o embargado, não havendo que se falar em execução. Da análise dos autos, verifica-se que o embargante efetuou o pagamento de algumas parcelas referentes ao ano de 2005 após o vencimento (fls. 04). Outrossim, conforme demonstrativo expedido pela Prefeitura Municipal em 02/01/07, verifica-se que várias parcelas estão em aberto. Portanto, não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nNos termos do acordo (fls. 08/09 do apenso), o não pagamento das parcelas na data estipulada acarretaria o ajuizamento da ação de execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003510-2 - Mania de Frango Comércio de Frangos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.831.003511-4 - Rj Carnes Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.831.003513-8 - Açougue e Mercearia Carnes Minas de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - Jose Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Sergio Teodosio e outro. A diligências requerida às fls 88 é incompatível com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a Execução de seu crédito, sendo certo que, se não é possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta a execução para que o processo seja ajuizado no Juízo Comum. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004086-2 - Newton Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000867-1 - Cornélio Muniz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Anderson Alves Ferreira. Não há titulos originais nos autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.003347-1 - Sidiney da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Alexandre Nader Salomão. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007167-8 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Hamilton Francisco Saldanha Neto. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003487-0 - Manoel Parreira Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003601-4 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maré Telecom. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004171-0 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Arlete Aparecida Araújo. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004175-7 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rosemery Pimentel Freitas. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001400-9 - Blanche Veloso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Mercantil de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.002907-4 - Mara Cristina Maia Hiaths (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Suam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte ré em cinco dias para fornecer cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2004.831.001491-7 - Fabricia da Costa Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000404-5 - Yannick Canto Rabello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Considerando que a parte autora encontra-se assistida pelo órgão da Defensoria Pública, encaminhem-se os autos ao i. Defensor para se manifestar sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000824-5 - Marcos Augusto Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000990-0 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Nesta data foi determinada nova ordem de transferêcia. Aguarde-se a diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001196-7 - Benedito Aprigio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001880-9 - Borracharia do Campo Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Sistema Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Soares Daher - OAB SP203097). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001945-0 - Nills Alex de Oliveira Wilken. X Nitmodels Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961, Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). Informa o autor que o segundo réu, LÉCIO DOS SANTOS SILVA., não honrou o acordo homologado às fls 20. Nada obstante, o juízo determinou nova intimação, que ocorreu em 08/02/07 ( fls 34v ), ainda assim, quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente o segundo réu para que cumpra integralmente o acordo, sob pena multa pecuniária diária de R$ 20,00 ( vinte reais ), contadas a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004022-0 - Romario Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004189-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004588-6 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.004788-3 - Catia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004789-5 - Catia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006028-0 - Mario Diniz Spollar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Cabeção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio CHRISTIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 051.345.187-00, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se o sócio acima menciona \r\n\r\nProc. 2005.831.006634-8 - Margarida Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). fLS 135/137;NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA PROLATADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.831.006888-6 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Citroen Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Bianca Felske Avila - OAB SP181175, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Informe a parte autora se, com o levantamento do mandado de pagamento, outorgou quitação, conf. decisão fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007252-0 - Thalita Mansur Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Editora Evidence Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido pelo OJA diretamente na agência do executado nesta cidade, devendo o respectivo valor ser depositado no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007551-9 - Devanir Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" , da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura d \r\n\r\nProc. 2006.831.000226-9 - Luiz Gustavo da Silva Saião. X La Villete Comercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Tendo em vista a resposta negativa do Bacen, aguarde-se o retorno da precatória (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2006.831.001288-3 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida - OAB RJ084362). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001532-0 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nNos termos da sentença, o pedido foi julgado procedente para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, inclusive a multa anteriormente fixada. Logo, a multa é devida do dia 21/03/06 até a data do cumprimento da decisão, ou seja, dia 20/03/07. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001664-5 - Osvaldo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR A LINHA DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA NO IMPORTE DE R$ 898,89, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA EMITIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA MENCIONADA NA INICIAL PARA O VALOR DE R$ 45,00, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO; d) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO MENCIONADO NO ITEM \"b\", SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; e) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais ... \r\n\r\nProc. 2006.831.001893-9 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 79,98 ( setenta e nove reais e noventa e oito centavos ).\r\n\r\nSem custas, de acordo com o estabelecido no art \r\n\r\nProc. 2006.831.002405-8 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). fLS 86/87; NADA A PROVER DIANTE DO V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.003077-0 - Andre Luiz Anselmo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). informe a parte autora se efetuou a devolução do bem, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003102-6 - Janaína Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.003253-5 - Valquiria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Drogaria A Original de Teresópolis Fármácia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003752-1 - Helio de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Paim - OAB RJ030859). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004226-7 - Marcia Andrea Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X H S B C Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS MENCIONADAS NESTE FEITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR NOVOS DESCONTOS, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; C) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retire-se o feito de pauta. Remetam-se os autos ao i. juiz leigo para elaboração do projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2006.831.004439-2 - Rosangela da Conceição Rocha Pfister. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De uma análise dos autos, denota-se que a audiência foi antecipada, visto que anteriormente designada para o dia 13/09/07. Considerando que não se logrou êxito em intimar a autora, determino que os autos permaneçam em cartório até a data anteriormente designada, aguardando-se o comparecimento da autora. Após, redesigne-se audiência de instrução, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004472-0 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Mantenho a decisão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.831.004706-0 - Ana Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Lojas Cem S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento.\r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da garantia estendida de 10 anos ou 6.000 horas de uso\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nProc. 2006.831.004794-0 - Alexandra Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 47/49 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005187-6 - Mõnica Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.006679-0 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguros Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que houve, de fato, erro material.\r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 341,28, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a propositura da ação\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a designação de audiência especial. Deverão as partes manter contato buscando o cumprimento integral do acordo homologado pelo juízo. Dê-se ciência à parte autora sobre fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.831.007345-8 - Herminia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008179-0 - Carlos Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O documento juntado às fls 77 não comprova a qualidade de insento do imposto de renda. Defiro o prazo derradeiro de 48 horas para o cumprimento integral do despacho de fls 67. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.008201-0 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A petição de fls 31 atende à decisão de fls 26. Reconsidero fls 30. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000050-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ecad - Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). Fls 51/52; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002185-0 - Janete Mautat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004249-0 - Bianca da Silva Aldêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de depósito judicial, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004292-0 - Elizabete Marques Ferreira e outro. X Colégio Rei - L F Sistema Educacional S. C. LTDA. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004302-0 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X AMPLA. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004308-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007422/2001 (2001.831.000839-0) - Jose Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Sergio Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004443-6 - Octavio Alexandre de Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X Edilene Passos da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 4.500,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004204-0 - Juan Carlos Costa Matalobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Yvi Fonseca Simões Pinto - OAB RJ083217). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001721-9 - Ermilio Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Expeça-se mandado de penhora, instruindo-se com cópia do documento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - Marcelo Jose dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Monique Rabello - OAB RJ102811). Às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.831.005823-6 - Zenilda Maria Fadel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Status Club Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 26,72, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais ... \r\n\r\nProc. 2006.831.002082-0 - Eliete Mendonça da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Jorge Luiz Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pelos autores, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006060-9 - Drausio Alexandre Cesar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Marlete Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB RJ113576, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - Isabel Maria Afonso Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB RJ108400). X Osmar Tavares dos Santos. Oficie-se ao DETRAN para que providencie a transferência da motocicleta para o nome do réu, ressaltando-se que fica facultado ao DETRAN a cobrança de débitos em desfavor do réu. Assinale-se o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.006858-0 - Rosangela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o reconhecimento de firmas dos renunciantes. \r\n\r\nProc. 2007.831.003095-4 - Estação Atual 07 Compercio de Roupas LTDA Me ( Lucia Ribeiro de Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Braspress Transportes Intermodal LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004221-0 - Padaria e Confeitaria Serra dos Orgãos LTDA Me ( Repte. José Carlos Teixeira Sereno ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Banco Itau e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004309-7 - José Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Raphael Lima de Moura Souza - OAB RJ145789E). X Ampla - (antiga Cerj) Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000594-3 - Daniel Castilho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Emilio Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000987-0 - Conceição de Jesus Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ademildo Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Informe a exeqüente se o bem que pretende a constrição é de propriedade do segundo réu, único executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.009025-0 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA ( Samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 271448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.003753-3 - Adriza Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X Rosiane Oliveira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). Intimação dos Querelantes para no prazo legal procedam ao referendo ou não da proposta de transação penal oferecida pelo MP. \r\n\r\nId: 271451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003891-1 - WALDECEA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Falecido: ALTINA DE SOUZA PEREIRA) X Interessado: CLAUDETE ALMEIDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Fls. 38 e ss. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004115-8 - IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: MAURÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente quanto aos demais herdeiros, haja vista que a certidão de óbito de fls. 14 menciona que o \"de cujus\" deixou 8 filhos maiores e 2 menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.000982-5 - Inventariante: IZABEL CARVALHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:A habilitação já se encontra deferida às fls. 168, contando com a manifestação da inventariante de fls. 191, onde concorda com o crédito. Ademais, este já se encontra suficientemente comprovado através dos documentos de fls. 141/167. E, muito embora fosse necessária a distribuição por dependência, nos termos do art. 1017 §1º do CPC, deixo de determinar a regularização, autorizando a sua permanência nestes autos, para fins de economia processual. Quanto aos requerimentos de execução formulados pelo credor, indefiro-os, por absoluta impertinência, haja vista que, caso pretenda executar a sentença, o deverá fazer pelos meios próprios, desistindo, inclusive, da habilitação apresentada. Assim, manifeste-se o credor, em quarenta e oito horas, diante do tumulto processual já causado no presente inventário, se pretende insistir na habilitação ou promover execução pelos meios adequados, importando o seu silêncio em prosseguimento do inventário com a reserva de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004950-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLJEAN AGROPECUARIA INDISTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), ARCAHANJO DE CARVALHO Despacho:Fls. 64. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 58, podendo o Sr. OJA utilizar as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, cabendo ao demandante entrar em contato com a C.C.M. para o devido acompanhamento da diligência e não ao contrário, como requerido pelo mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000118-0 (27.941) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004745-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001579-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PATRÍCIA BERNARDES COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 80 e ss.Ao exeqüente. P (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00, acrescida de juros legais a partir da citação, e de correção monetária, devida esta desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003163-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X GIOVANA LINO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi iniciada a fase de execução, razão pela qual não há que se falar em suspensão da execução. Dessa forma, ante o pleito de fls. 26, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2005.063.005780-0 - IRANETE SOLANGE GOMES SATO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 400,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.60/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Despacho: Fls. 53 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002750-2 - ANGELISA SIQUEIRA DUROES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas devidas com a denunciação, cf. certidão de fls. 90. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011371-2 - ADRIANA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009015-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:Homologo os termos do acordo de fls. 270/271 e suspenso o curso da execução até o cumprimento final do acordo na forma do art. 792 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008800-2 - GERASSIMOS JEAN MAKRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.008802-6 - FILATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Decisão: Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.063.003857-3 - C. SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR Despacho:À autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.063.000153-3 (28.452) - ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Fls. 471/476 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002190-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Aguarde-se para arquivamento com os autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.063.000022-4 (26.239) - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Defiro a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.063.000549-8 (29.776) - PRÓ RIO ESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao embargando sobre o ofício retro. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido liminar para suspensão do leilão \r\n\r\nProc. 2005.063.007746-0 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X ELIZABETH FATIMA BACH CATER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Mantenha-se em apenso, para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5A - JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Decisão:(...) No caso, verifica-se que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas. No entanto, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, REJEITO a presente exceção de incompetência, em razão do descumprimento da determinação judicial e da falta de interesse do excipiente em providenciar o recolhimento das despesas devidas. Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais.(...) No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas. E, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, REJEITO a presente exceção de incompetência, por descumprimento da determinação judicial e pela falta de interesse do excipiente em providenciar o recolhimento das despesas devidas. Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001393-0 - ROMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes a fls. 60/61 e, por via de consequência, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.063.000144-0 (23.696) - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CLOVIS CAR DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Fls. 260/261- Diga a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 141 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.063.005122-4 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.000805-0 - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial retro no que tange ao requerimento para que seja certificado nos autos a data da decretação da falência, bem como se a presente habilitação é retardatária. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.063.003368-0 - JOEL MARCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:Fls. 13 - Defiro. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão: a devedora apresentou Impugnação quanto ao respectivo valor, atacando a pretensão de recebimento de honorários na execução e a utilização pelo perito da variação do IGPM para a feitura das planilhas, reconhecendo o débito de R$ 11.259,15. O Impugnado corrigiu seu cálculo, dele retirando os honorários, mas bateu-se pela validade da planilha feita pelo perito. A Impugnante não tem razão, tendo em vista que a planilha de que se valeu o juízo no julgamento não pode ser desconsiderada a esta altura, sob pena de ter sido inócua sua realização. O valor corrigido acha-se correto, cabendo assim o prosseguimento da execução, para o levantamento final, pelos exeqüentes, do montante de R$ 14.612,46. Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se desde já mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, no valor de R$ 14.612-46. A quantia sobejante deverá ser levantando pela Impugnante por outro mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Pretende-se a correção do valor da causa, atribuído na ação de revisão de cláusulas contratuais, pois este deixara de observar o estatuído no art. 259 do CPC, que estabelece como valor da causa o da soma do principal.Ora, a norma do art. 259, inciso IV do CPC realmente estabelece que quando houver pedido subsidiário, o valor a ser atribuído à causa é realmente o do principal, disposição legal essa que acabou inobservada na espécie. As partes firmaram um contrato de parcelamento de débito de energia elétrica, que aponta um débito a ser pago no montante de R$ 1.754.933,46, valor esse que é o parâmetro legal para atribuição do valor da causa.Assim, fixo o valor da causa em R$ 1.754.933,46, para todos os efeitos legais. Para tanto, intime-se a parte autora para regularização do preparo de sua ação, com base no valor agora fixado.Intime-se.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006322-6 - MARIA DA GLÓRIA JOVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.001499-2 - KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos apelados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005254-3, em que ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS requer em face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,48Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 178,42CAARJR$ 17,84Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 42,59FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,79FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,79TOTALR$ 279,37Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003180-3 - JANETE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.003998-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À credora sobre fls. 192/19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.063.006977-2 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES (SP-188671) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada na forma do art. 614, II do CPC, acrescentando inclusive a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000683-6 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VAILMA COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA AMARAL (MG-079148) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007744-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ALUMAC (Adv(s). Dr(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA (MG-052816) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003356-8 - ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.005418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.001111-4 (31.014) - Inventariante: MARIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de JOSÉ LUIZ RODRIGUES, ADJUDICO a JONAS DE OLIVEIRA RODRIGUES o bem descrito às fls. 63, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 34.Após, arquivem-se.P.R.I.Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de JOSÉ LUIZ RODRIGUES, ADJUDICO a JONAS DE OLIVEIRA RODRIGUES o bem descrito às fls. 63, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, \r\n\r\nProc. 2002.063.001622-0 - Inventariante: HELENA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELI FRANCISCO ALVES Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.063.002908-1 - Inventariante: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ROBSON JOSE MOLINA Fica a inventariante intimada a complementar diferença de FUNPERJ de R28,52 e 5% de FUNDPERJ R$ 29,91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.007173-0 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação dirigida ao advogado constituído nos autos em apenso, para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE FRANCISCO TAVARES Despacho:Fls. 52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004712-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REMO ALEX DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 80 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004952-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA.), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal, como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004952-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA.), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 6,98 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) .(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Fls. 63 - Indefiro, por ora, a citação do réu pela via editalícia por não terem se esgotado os meios necessários para a citação pessoal do mesmo. Assim, oficie-se os órgãos de praxe na tentativa de que os mesmos informem o atual endereço do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010220-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de serviço de telefonia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002139-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 126 e ss. Diga a parte ré. P (05 dias). Após, venha concluso para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003329-0 - SANDRO APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANDERSON LUIS PAULINO DA SILVA), ALEX PAULINO DA SILVA), Assistente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002621-0 - GUILHERME ARTUR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12, da Lei 1.60/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 16/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 04 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.011258-6 - LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008291-0 - JULIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao credor s/ depósito fls.118/120(R$ 12.540,00) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007958-3 - JORGE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005559-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, a pessoa de LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009480-4 - MARCOS FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000708-1 (30.467) - ANA PAULA DE SOUZA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 360 e seguintes. Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.000914-8 (32.663) - A. GRINGS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X BROTINHO CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em acidente de trânsito C/C Reparação de Danos, morais e materiais e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005751-2 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 23/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas e o Ministério Público.Três Rios, 03 de julho de 2006.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 23/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas e o Ministério Público.Três Rios, 03 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.063.005751-2 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 51/52 - Defiro a expedição de ofícios para a SRF e para a junta comercial na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 6,98 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.005595-5 - RICARDO JOSE GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Fls. 488/489 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. Após, renumere-se os autos à partir de fls. 489. Quanto ao requerimetno da I.Perita, defiro, digo, aceito as suas escusas e em face delas, DESTITUO a referida perita da função exercida e nomeio em substituição o perito Luiz Ernesto G. MArinheiro que deverá ser intimado no endereço conhecido da serventia para apresentar sua proposta de honorários periciais. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as demais determinações constantes no saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000002-0 (26.724) - HILDEBRANDO STEFANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JAYME BASTOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fls. 154/155. Acolho o parecer da ilustre Promotora de Justiça e determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.004528-9 - PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO, ZILA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS Despacho:Fls. 41. Venha concordância do confrontante com o presente pedido, o que dispensaria nova citação. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.003100-6 - SUELY VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Diante do parecer Ministerial retro, determino a suspensão do presente feito. P.I. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 271979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005965-5 - MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, ENEIDA TERESINHA SILVA TORNO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ- 025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/09/2007, às 15horas. Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, via Diário Oficial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 137, QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE TRÊS RIOS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 141. QUANTO AO OFÍCIO DETERMINADO A FLS. 137, ESCLAREÇO AOS SIGNATÁRIOS DE FLS. 141, QUE JÁ HOUVE SUA EXPEDIÇÃO, CONFORME FLS. 139. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.002930-2 - JAIRIO LUIS PANTOJA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), ARIEL PIETRO GOMES GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DOS PAIS BIOLÓGICOS E DOS REQUERENTES PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 26/07/07 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.002107-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X F.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.003057-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 43/44, para EXONERAR, EURIDES TEIXEIRA DA SILVA, da obrigação de prestar alimentos a seu neto Leonardo Souza da Silva. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006106-0 - T.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS, CONSIDERANDO FLS. 43. EM, 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002099-2 - DEIVISON PINHEIRO FERNANDES, TALISON PINHEIRO FERNANDES, TALITA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES À peticionária de fls. 18/19 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.002923-5 - ANA CLARA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. EM, 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, pretendido por Solonir Paula do Nascimento. Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13h30min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006252-6 - ELEN HORACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X OTACILIO ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. AC dia 27/08/2007, às 13h30min. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006432-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA PITTA), LUIZ FELIPE VIEIRA PITTA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 05/09/07, ÀS 15:30HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007. \r\n\r\nAlimentos, pedido de arbitramento de alimentos provisorio - \r\n\r\nProc. 2004.063.004994-1 - B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) L.R.N. Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005669-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por L. C. DA S. e R. C. T. DA S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004960-0 - JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 23. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004840-2 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI Ao requerente sobre fls. 16/19. \r\n\r\nProc. 2007.063.006429-8 - DAVID FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS GOMES Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE, BEM COMO A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, ATUALIZADA, COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.002287-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DA SILVA, ANGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA, KAUA DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, na forma do art. 269, I, do CPC, para decretar a PERDA DO PODER FAMILIAR dos réus R. DA S.e A. M. P. DA S. em relação a criança K. DA S. M..OFICIE-SE AO REGISTRO CIVIL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Sem custas e honorários advocatícios, pois, os réus não ofereceram resistência ao pedido e considerando a natureza da ação. Após, o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.063.000525-2 (3.166) - R.C.C. E OUTRO À requerente sobre desarquivamento. Ao patrono para apresentar procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003099-9 - JORGE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003133-5 - ANDRE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MICHELE FIGUEREDO BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e em conseqüência, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 20 e decreto o DIVÓRCIO do casal A. L. B. e M. F. B., com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 cominado com o art. 40 da Lei 6.515/77, na forma do art. 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Tendo em vista a falta de interesse das partes em recorrer, expeça-se o mandado de inscrição e averbação ao RCPN do 1o Distrito desta Comarca, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas, nem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.063.000089-4 (1299) - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. EM, 23/07/07 \r\n\r\nProc. 2001.063.001532-8 (12814) - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.005131-5 - M.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M.C. Aos requerentes sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.063.007565-6 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA À parte exequente sobre certidão de fls. 44,v. \r\n\r\nProc. 2006.063.000485-8A - ELISANGELA CARLA DE CASTRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002179-0 - RAYSSA PEREIRA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 31/33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003389-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:AO PROCURADOR DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49, eis que o executado já foi devidamente citado, conforme fls. 31/32. Indique o exequente bens do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004623-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao requerente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002095-7 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRE LUIZ MACHADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 21, eis que não se aplica a regra do art. 227 do CPC, nos processos de execução. Ademais, conforme certidão de fls. 18v, o executado estaria residindo em endereço diverso de sua mãe. Assim, deverá a exequente fornecer novo endereço do executado ou prestar auxílio, ao próprio Oficial de Justiça, para tentativa do cumprimento da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002886-5 - JESSICA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2007, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003036-7 - AMANDA MEDICI DA SILVEIRA ABDU (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALAN MACEDO ABDU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte exequente sobre fls. 26/31. \r\n\r\nProc. 2007.063.003327-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRÉ LUIZ MACHADO BARBOSA), LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003360-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), JADY TELLES GOMES DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 18, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004245-0 - ANA CLARA FAGUNDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS CÂNDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC e tendo em vista a manifestação de fls. 26, informando que existe outra execução cobrando os valores desta execução, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 267, VI, c/c 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004354-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉZAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)), ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAY Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. EM, 30/05/07 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004750-6 - ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LUZIA EDOARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO MP. E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE V. R. R., NO DIA 29/08/2007, ÀS 15H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004019-1 - EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X GEORGINA TOMAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004457-3 - ROBERTO LUIZ PIERRE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X LEONOR PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006395-6 - SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X TATIANA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ALIMENTADA E CÓPIA DO TÍTULO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. EM, 24/07/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.002100-5 - CELIA HELENA SOUZA GUIRALDELLO X ROGERIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)), TAIRA HELENA DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:45HS. INTIMEM-SE. EM, 26/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004086-5 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA), ISADORA DA COSTA MOREIRA), THAINÁ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:Defiro a gratuidade a ré. Considerando a ausência dos pressupostos processuais, para o deferimento da liminar pretendida, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 11v e INDEFIRO a guarda provisória requerida por Alex Sandro de Jesus Moreira. Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004090-7 - JOAO AUGUSTO PIRES BALTHAZAR X LADY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)), TARCILA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR), LARISSA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.005262-2 - CLAUDIA FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VINICIUS FABRICIO LIMA DA SILVA À requerente para cumprimento de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008196-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO) RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Designo AC para o dia 28/08/2007, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003228-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA SERRAT DE MELLO SILVA, YASMIN VITÓRIA DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 29/06/07 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.002123-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao requerido sobre laudo de fls. 50/51. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003286-8 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o acordo firmado no processo nº. 2007.063.003696-5, e o parecer do MP, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" NADA MAIS. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002524-4 - UILSON PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILSON PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. EM, 26/07/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE pENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.063.002917-1 - TAMARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSÉ ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 05/09/07, ÀS 16:0OH. INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003511-0 - MARCELO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), INGRID SILVEIRA NOVAES Ao requerente sobre fls. 54/61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006417-1 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), MAICON FERNANDES DAMASCENO), ALINE FERNANDES DAMASCENO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 14% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 05/09/07, ÀS 14:15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 25/07/2007. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.063.004545-0 -, Sentença:HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 32/33, COM BASE NO ART. 181, PARÁGRAFO 1º DO ECA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA. EM, 24/07/2007. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DIVISÃO DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2007.063.002923-7 - SEBASTIAO SERGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LEILIANE DE ALMEIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/07/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006121-2 - ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ESPOLIO DE JOSE PACHECO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DETERMINO A INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. EM, 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006356-7 - MIRIAM MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X JUIZO DA VARA DA FAMÍLIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DETRÊS RIOS/RJ), Falecido: HUDSON EDSON DE SOUZA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS HERDEIROS DO FALECIDO. EM, 25/07/07 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.005809-2 - ARLENE DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X Falecido: JOSE PAULO QUIRINO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 25/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005541-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de fls. 55/56, eis que ausentes as possíveis omissões ou contradições alegadas. Recebo a recurso de apelação de fls. 57/60, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. P. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 24/07/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000768-9 (10432) - SELMA BATISTA SILVEIRA X CELSO ROGERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.001059-6 (11.006) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:...Ante ao exposto, e com base no parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, COM BASE NO ART. 1577 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.Expeça-se o mandado de restabelecimento da sociedade conjugal.Sem custas e honorários advocatícios. P. I.Três Rios, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.063.009962-0 - M.H.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549) Ao requerente sobre desarquivamento. Aos patronos para apresentarem procuração (art. 155 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:...Os requerentes afirmaram que é impossível a reconciliação. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para HOMOLOGAR o acordo de fls. 02/04, com as alterações constantes do termo de audiência de fls. 24/25, e decretar a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal H. F. de L. J. e L. H. J., voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de averbação e inscrição, para o RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.P.R.I.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004415-9 - CLODOALDO LUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:...tendo em vista a falta de interesse dos autores manifestada através da petição de fls. 15, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com estro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - SORAIA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO Decisão:Oficie-se ao órgão competente no TJRJ para retificação do equívoco acima. Indefiro o pedido de liminar considerando que não há nos autos prova do faturamento líquido da referida lanchonete. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14h30min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:...pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 06 de setembro de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004308-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GISELE DE FATIMA DIAS MONSORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, III, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo de fls. 69, em conseqüência, decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal M. DOS S. e G. DE F. D. M. S., voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios.Tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expeça-se mandado de inscrição e averbação ao RCPN do 1º Distrito desta Comarca, independentemente do trânsito em julgado. Procedidas as anotações quanto a convolação para consensual e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 271980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001833-7 - MARIA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X Falecido: GILBERTO DA SILVA Despacho:Compulsando os autos em apenso, verifica-se que a Ré não cumpriu a obrigação imposta na sentença de fls. 156/160. Assim sendo, esclareça o inventariante seu interesse processual, haja vista inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se o autor/executado para, no prazo de 30 dias, comprovar a venda do bem e a aplicação do preço no pagamento de seus créditos e das despesas, nos termos da sentença de fls. 27/29, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.064.001418-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JADER HUDSON BELTRÃO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa de fl. 02-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Ao exequente sobre a indicação de bem à penhora. (fl. 141) \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 25/26.Designo ACIJ para o dia 19/09/07, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002230-6 - ILDA MARIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002231-8 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Tendo em vista o falecimento da titular da conta poupança, Marilza de Oliveira Chicarino, e a abertura do inventário de seus bens, emende-se a inicial, para que seja retificado o pólo ativo. Junte-se o termo de inventariante. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito c/ped ant tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000598-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o Réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito (fl. 278), no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.000419-6 (6747/02) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM HENRIQUE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000076-9 (4830/00) - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Sentença:Considerando que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro ao exequente o levantamento da quantia depositada (fls. 489/490). Expeça-se mandado de pagamento.Custas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.064.003032-1 - NICANOR PEREIRA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ELVIRA OSORIO DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394) P/ ciência da embargada de que a mesma não tem JG nestes autos e que são devidas as custas apontadas na certidão de fls. 84, totalizando o valor de R$ 444,14 ( a ser recolhido de forma PRO RATA conf. o acordado entre as partes). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001625-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA CRISTINA CAPATO LIMA Despacho: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001164-6 - MARILENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), Interessado: WILIS DOS SANTOS PIO, Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EDUARDO AMARAL MENDONÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)), Interessado: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da Exequente (fl. 164). Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.064.000019-3 (2373/96) - MARIA APARECIDA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MATADOURO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Venha o RGI do imóvel que o o Exequente deseja penhorar. devendo ser ressaltado sobre a impossibilidade de constrição de bens pertencentes a pessoa jurídica estranha à lide (Matadouro Matão) ou dos sócios da executada, vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.064.000001-0 (n/consta) - Inventariante: OSWALDO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) IVANIR GIOSEFFI E OUTRO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: JULIO CESAR GIOSEFFI DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X EMILIO GIOSEFFI Decisão:Fl. 447: Defiro. Após a expedião do formal de partilha, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1970.064.000001-0 (n/consta) - Inventariante: OSWALDO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) IVANIR GIOSEFFI E OUTRO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: JULIO CESAR GIOSEFFI DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X EMILIO GIOSEFFI CERT.: ...a inventariante deverá providenciar cópias p confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.064.000123-3 (511/93) - Inventariante: ELISABETE SILVA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVEIROS RODEGHERI E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.064.000200-6 (262/93) - Inventariante: IRANY MIRAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X WALDY PEREIRA DA SILVA Decisão:Homologo a avaliação de fl. 127, ante a concordância de todos os interessados. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1993.064.000200-6 (262/93) - Inventariante: IRANY MIRAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X WALDY PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contador: atos dos contadores- 0712-0 - R$ 174,94 + 10% CAARJ - R$ 17,49 + FUNPERJ - R$ 8,74 + FUNDERJ R$ 8,74 - TOTAL: R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 1998.064.000785-4 (3563/98) - Inventariante: PRISCILA RIBEIRO MORAES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) ELAINE RAMOS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAMOS PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.002229-4 - Inventariante: JURANDYRA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X JACYRA SOARES DE MORAES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.003347-4 - Inventariante: CARMEM MARTINEZ RODRIGUES HANCKE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANTÔNIO TAVARES E OUTRO Decisão: Defiro o aditamento da carta de adjudicação, para que nela passe a constar os documentos descritos às fls. 64/65, que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002223-9 - Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X Falecido: WALDYR DE FIGUEIRÓ Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002266-5 - Inventariante: MARIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X DARLEI MENEZES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.064.002793-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AFRÂNIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Dê-se vista ao MP (Promotoria de Tutela Coletiva - 8º CRAAI). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000534-6 (6914/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Perito às fls. 328/329, vez que a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório. Ademais, a verba solicitada é compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se o Perito para designar data e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo que os honorários serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista estar o réu, requerente da prova técnica, sob o pálio da Gratuidade de Justiça (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2007.064.000779-2 - SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA LULIO (SP-154928)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas apontada à fl. 31, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização moral N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001162-0 (6508/02) - ELVIRA OSORIO DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NICANOR PEREIRA RAMOS), ELZIMA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Aos executados para recolhimento das custas apontadas nas certidões de fls. 367 e 368, totalizando os valores de R$ 757,96 e R$ 100,69 (sendo este último valor de forma PRO RATA, conf. o acordado entre as partes). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda, converto em definitiva a tutela antecipada em fl. 36 e julgo procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 853,47, lançado na fatura emitida em 16/07/2003 e vencida em 28/07/2003, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 13.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré, nas despesas processuais e honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação.PRI.Exigível o valor da condenação e transcorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC sem pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Venham as custas conforme fls. 69, 71, 85 e 87. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3B - DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Considerando que o pedido de desistência, abandono ou cancelamento da distribuição não dispensam o pagamento das custas processuais, conforme Enunciado 24 do Fundo Especial do TJ/RJ, proceda o cartório o cálculo das custas e taxa judiciária pelo valor mínimo. Em seguida, intime-se a parte autora para recolhimento devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se ciência ao Síndico sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3B - DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \" Aos requerentes para pagamento das custas processuais finais de fls 32, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 815: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.064.000961-5 - CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Diante da ausência de preparo, julgo deserto o recurso adesivo (fls. 442/447).Dê-se vista à DP.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000004-7 (144/85) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRINAGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Configurando-se a hipótese do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, para que seja requerida a habilitação dos sucessores dos exequentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Certifico e dou fé que foi designado leilão para o dia 28/08/2007, às 14:00horas e dia 11/09/2007, às 14:00horas, tend sido comunicado a Central de Mandados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.064.000434-0 (5970/01) - MINPARTE EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Diga a Autora sobre o alegado à fl. 1023. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando que o débito executado foi integralmente quitado,restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma disposta no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 271982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:DECISÃO: \"a) HOMOLOGO AS DESISTÊNCIAS DAS PARTES; b) Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, para o 1º indiciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2007.064.002065-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO HONORIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Decisão:A) Apense a cautelar de liberdade provisória aos autos principais;B) (...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do nacional JOSÉ ANTONIO DE LIMA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o respectivo termo, com as advertências dos artigos 327 e 328 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002065-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO HONORIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Decisão:a) Recebo a denúncia, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como as condições previstas no artigo 43 do CPP.b) Designo interrogatório para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas. Citem-se. Requisite-se o primeiro acusado. Intime-se o segundo réu. Notifique-se4 o MP (ast. 394 do CPP);c) Defiro a cota ministerial de fls. 26. Imprima a FAC do réu, tendo em vitsa o convênio firmado pelo TJRJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (várias vezes) c/c art.224, \"a\" e art.225, § 1º I, do CP na forma do Art. 71 \r\n\r\nProc. 2005.064.000625-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) A audiência foi redesignada para o dia 08/08/2007 13:00 - Prova de Juízo \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.064.001420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Defiro o requerido pela Defesa à fl. 116.Expeça-se Carta Precatória para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos apresentados. Após, voltem CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.064.003438-9 - ALZIRA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Diante do acima exposto, DECLARO A MORTE PRESUMIDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS DO NACIONAL GERALDO DE SOUZA e condeno o réu a conceder pensão por morte à autora ALZIRA APARECIDA DE SOUZA, condenando ainda a autarquia a pagar as parcelas pretéritas a partir da citação, acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação. (...) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000719-3 (3446/00) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE EUGENIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 182, observando-se as disposições contidas nos artigos 659, §§ 4º e 5º, ou seja, não é necessária a expedição de carta precatória para a efetivação da penhora; deverá o cartório lavrar o termo de penhora dos imóveis, inktimar o executado através de seu pratrono, que por este ato será depositário e oficiar ao RGI competente para que averbe a penhora. \r\n\r\nId: 271989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À Defesa para ciência do laudo. No mais, aguarde-se o julgamento do mérito do pedido de desaforamento formulado pelo MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:...diga o assistente da acusação se insiste na acareação requerida, no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como desistencia de tal prova. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.065.000044-3 (208) - MP X CLAUDIA RIBEIRO CIRILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) DESPACHO: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ELAINE. DESIGNO ODIA 16/08/07, ÀS 16:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCUS PULLIG.CIÊNCIA MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.065.000217-0 - ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.000057-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 15:30 horas para oitiva da testemunha........ \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.065.001217-2 - LUCIANA NEVES PEREIRA DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Às partes para que apresentem seus memoriais \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001459-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722)) X CINCA S.A. ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) FLS. 110 DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000032-4 (72) - EDNEA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora para se manifestar sobre o cálculo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000115-8 (6597-1/138-2) - FLORSINA MARIA PROFETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 157 \r\n\r\nProc. 1992.065.000139-2 (7220) - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S) ao autor sobre os cálculos de fls. 129/132 \r\n\r\nId: 272022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000938-9 - Renato Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marmoraria Vassourense - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). Intimação da parte ré para ciência de que foi levantada a penhora de fl. 109/110, conforme sentença de fl. 179, estando os bens liberados com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000091-5 - Sandra Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Claro - Região Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante o pagamento integral do débito, julgo extinta a execução (art. 794, I, do CPC). Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 139). Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000025-5 - Horácio Soares Corte. X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Samsung Eletrônica da Amazônia. Decisão: \"Indefiro o pedido de decretação da revelia em razão do disposto no art. 320, I, do CPC. Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo formulado pelo primeiro réu às fls. 43, pois tal pedido se confunde com o mérito. Intimem-se. Designo A I J para dia 21/08/2007 às 10:20h...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000119-3 - Maria Lucia Jordão da Silva. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Sentença: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/06 e 59/75, decido: Assiste razão ao réu. A própria autora reconhece na petição inicial que \"...ficou desempregada em dezembro de 2006 e, por este motivo, deixou de pagar duas mensalidades referentes à apólice...\". A \"Proposta de Adesão\" de fls. 136/137 (devidamente assinada pela autora) traz em seu texto o alerta de que o não pagamento de duas parcelas consecutivas do prêmio implicaria no cancelamento automático do seguro (oitavo parágrafo de fls. 137). Logo, não há se falar em surpresa ou constrangimento que autorize reconhecimento de dano moral reparável.O pedido de restituição das parcelas pagas (item \"05\" da petição inicial) também se mostra impertinente, pois a autora, como bem sustentado pelo réu em sua contestação, esteve coberta pela garantia do seguro. Por não vislumbrar qualquer traço de abusividade no contrato celebrado entre as partes, entendo incabível o pedido de declaração de nulidade formulado no item \"04\" da petição inicial. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da autora, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000127-2 - Suely Cristina de Souza Fernandes Crahim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05 e 40/56, decido: Pretende a autora o ressarcimento, em dobro, de quantias cobradas como \"pulsos excedentes\" e uma indenização por danos morais equivalente a dezoito salários mínimos.Em contestação, suscita a ré preliminares de falta de interesse de agir; de incompetência da Justiça Estadual, invocando a necessidade da inclusão da ANATEL no pólo passivo e de incompetência dos Juizados Especiais para conhecer da matéria em razão de suposta indispensabilidade de prova pericial. Quanto ao mérito, aduz que a procedência do pedido do autor lhe acarretaria ônus excessivo e que as informações prestadas nas faturas enviadas aos consumidores são suficientes e adequadas para os fins a que se destinam. Ao final, sustenta o não cabimento da repetição dos valores cobrados e a inexistência de danos morais merecedores de reparação. Rejeito a preliminar da falta de interesse de agir, pois o simples fato do jurisdicionado se sentir lesado já autoriza a busca da tutela jurisdicional. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual porque o feito encerra discussão simplória sobre relação de consumo travada livremente entre particulares, inexistindo, portanto, qualquer interesse do Poder concedente (União) em intervir no destino da lide, cujos efeitos estão restritos, como cediço, aos litigantes. Rejeito também a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais, uma vez que a solução da lide depende unicamente do exame de faturas telefônicas, dispensando, portanto, a produção de prova pericial.Passo ao enfrentamento do mérito: Tratando-se de relação de consumo e sendo de fácil constatação a impossibilidade da autora de se municiar de prova adequada para a busca da tutela jurisdicional, é de se reconhecer sua hipossuficiência técnica e, como conseqüência, a pertinência da inversão do ônus da prova a seu favor.Nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 8.078/90, é direito básico do consumidor o acesso à informação adequada. Deve restar claro para o mesmo tudo o que diz respeito ao serviço prestado, permitindo a perfeita compreensão daquilo que consome e lhe é cobrado. Note-se que, se por um lado é direito do consumidor, configura verdadeiro dever para o fornecedor, que tem que prestar os esclarecimentos necessários quanto ao serviço oferecido no mercado de consumo. O descumprimento de tal dever gera a impossibilidade de cobrança aos consumidores. Como ressaltado, a exigência decorre de lei, não podendo ser imputado ao consumidor, que contesta os valores cobrados, o ônus de suportar a omissão da empresa ré que, se ainda não se encontra suficientemente aparelhada para detalhar suas cobranças, não pode efetivá-las de modo aleatório impossibilitando o conhecimento e o controle por parte do consumidor.Verifica-se, portanto, a inexistência de qualquer circunstância excludente da responsabilidade da empresa demandada, o que só ocorreria, como sabido, nos casos expressos do artigo 14, § 3º, do CDC. Considerando a forma que vem sendo adotada pela ré para a cobrança das tarifas telefônicas, ao arrepio da lei, deve-se reconhecer como adequada sua condenação ao ressarcimento em dobro dos \"pulsos além da franquia\" cobrados da autora (artigo 42, parágrafo único da Lei 8.079/90), com exceção das contas emitidas antes do advento do 90º dia anterior à propositura da ação, que não podem mais ser objeto de reclamação porque afetadas pela decadência (artigo 26, II, do CDC). Por outro lado, não vislumbro a ocorrência de constrangimento que configure o dano moral reclamado pela autora, pois a situação retratada na petição inicial não passa de mero aborrecimento suportável pelo homem médio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 40,80 (quarenta Reais e oitenta centavos) em favor da autora, montante decorrente do somatório e duplicação dos \"pulsos além da franquia\" cobrados nas faturas com datas de vencimento em 02/01/2007 e 08/01/2007 (fls. 12/13 e 14/15). A mencionada quantia deverá ser acrescida de juros legais e corrigida monetariamente desde a data da citação da ré. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - Maria Cicilia Ribeiro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07 e 41/46, decido: Entendo aplicável ao caso a Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, VI, 14 e 17, da Lei 8.078/90.Opero a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90) por reconhecer a dificuldade da autora em se municiar de provas adequadas ao deslinde da causa, o que denota sua hipossuficiência técnica no campo processual. Ademais, considero verossímeis suas alegações em razão da grande incidência (que já se tornou rotineira) de habilitações fraudulentas de telefones celulares. A ré não comprovou a existência de relação jurídica com a autora, o que autoriza a presunção de que a anotação de fls. 10 carece de qualquer amparo legal ou contratual. Falhou a ré na prestação de seus serviços ao não verificar a autenticidade dos documentos que lhe foram apresentados, permitindo a fraude na habilitação de telefone com os dados da autora. A falha no serviço acarretou a inclusão ilegítima do nome da autora em cadastro restritivo ao crédito, como se verifica às fls. 10 e 13. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços da ré e, por outro lado, o fato de também ter sido a ré vítima de fraude praticada por terceiro.Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais suportados pela autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 28.Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000679-8 - Vania Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 32/33 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000120-0 - Raul Antônio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações da partes, materializadas às fls. 02/06 e 50/64, decido: Rejeito a preliminar de ausência de interesse suscitada pelo réu, já que o autor, além do ressarcimento da quantia descontada, pede indenização por danos morais.Também rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o contrato que ensejou o desconto apontado na inicial como indevido foi celebrado entre as partes litigantes (fls. 10). No mérito, entendo que o caso comporta a aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização do réu. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, inciso VI, e 14, ambos da Lei 8.078/90. No documento de fls.14 (\"Termo de Quitação\") temos o reconhecimento expresso do réu de que o débito do autor foi quitado antecipadamente, documento, inclusive, mencionado na contestação (sexto parágrafo de fls. 55). Ademais, confessa o réu (primeiro parágrafo de fls. 56) a retenção de parcelas do empréstimo na conta do autor.Como se pode concluir, o réu falhou na prestação de seus serviços ao desconsiderar a quitação antecipada da dívida, prosseguindo nos descontos das parcelas do empréstimo diretamente na conta do autor. Reconheço que a situação narrada na petição inicial configura constrangimento merecedor de reparação pecuniária. Quanto ao pedido de repetição de indébito, verifico que o autor não especificou na petição inicial o montante indevidamente descontado, impedindo, nesse ponto, a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais suportados pela autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 21.Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000121-1 - João Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05 e 47/58, decido: Rejeito a preliminar de \"inépcia da inicial\" por vislumbrar na narrativa autoral o preenchimento dos requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. A matéria discutida não apresenta complexidade fática que a incompatibilize com o rito adotado, razão pela qual rejeito a segunda preliminar suscitada pela ré.No mérito, entendo que a razão está com o autor.O caso comporta a aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, inciso VI, e 14, ambos da Lei 8.078/90.Confrontando o aviso de fls. 13 com a conta de fls. 16 (com pagamento provado à fls. 15), percebo identidade no que tange ao dia do vencimento (21/07/2006). Por outro lado, a ré apenas alega, porém não comprova a regularidade da segunda cobrança feita ao autor (fls. 13), autorizando a presunção da veracidade da narrativa autoral e, como conseqüência, o reconhecimento de que a ré falhou na prestação de seus serviços ao não considerar o pagamento tempestivo da fatura de fls. 16 e providenciar a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos ao crédito. Aplica-se ao caso o Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório pleiteado pelo autor mostra-se razoável para a punição da ré (pela desorganização de seus serviços), bem como para a reparação do constrangimento causado pela anotação ilegítima no cadastro restritivo ao crédito (fls. 10 e 11). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida de R$ 78,29 (setenta e oito Reais e vinte e nove centavos) imputada ao autor, bem como, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", condeno a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 24.Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000126-0 - Silvana Arruda de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07 e 37/54, decido: Rejeito a preliminar de \"inépcia da inicial\" por vislumbrar na narrativa autoral o preenchimento dos requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. A matéria discutida não apresenta complexidade fática que a incompatibilize com o rito adotado, razão pela qual rejeito a segunda preliminar suscitada pela ré.No mérito, entendo que a razão está com a parte ré. Como se verifica na petição inicial, a própria autora reconhece que \"...em meados de novembro de 2005, adquiriu um aparelho celular (pós-pago) tendo como operadora a \"VIVO\", ora ré...\" e que \"...Ciente de sua responsabilidade de efetuar o pagamento pelos serviços prestados entrou em contato telefônico com a Ré para informar que sua conta de telefone não havia sido enviada...\". De tal narrativa pode-se concluir que a autora sabia do risco de sua inclusão nos cadastros restritivos caso a conta não fosse paga. Tinha a autora ao seu dispor mecanismos processuais para evitar a mora, dentre eles, a ação de consignação em pagamento. Não pode agora, após omitir-se de providências recomendadas pelo bom senso, reclamar indenização pela sua inclusão nos assentos negativos. O Código do Consumidor, embora de cunho explicitamente protetivo, não acalenta comportamentos negligentes e tampouco socorre a ingenuidade, que, é certo, não é sinônimo de hipossuficiência.Assim, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, tornando incabível a inversão do ônus da prova a seu favor, e considerando sua contribuição para o dano que o ora reclama, afirmo que desmerece prosperar a pretensão indenizatória, que reconheço afastada pelo artigo 14, § 3º, II, da Lei 8.078/90. No que tange ao pedido de rescisão do contrato, entendo que não existe nenhum óbice para seu atendimento, devendo, contudo, ser preservado eventual saldo devedor ainda pendente. Isto posto, julgando procedente em parte o pedido, decreto a rescisão do vínculo contratual estabelecido entre as partes, sem prejuízo de eventual saldo devedor ainda pendente.Torno sem efeito a decisão de fls. 17.Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 271494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Intimação do advogado para ciência do lado de fls. 263/264. \r\n\r\nId: 271862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000924-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:1- Recebo o libelo. 2- Cumpra-se o art. 421 do CPP.3- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C14,11 DO CP,ART.28,Lei11343/06 e art.147 CP C/C 41 Lei 11340/06 \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.017.000173-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a cetidão e o parecer ministerial de fls. 35, revogo o benefício concedido e determino o prosseguimento do feito.Designo interrogatório para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 21/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Conduza-se coercitivamente a testemunha Roberto Lopes. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.017.000420-9 - OZÉAS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Decisão:Declaro extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.61,II,'g' do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000593-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALEXANDRE MARINS BASTOS Decisão:Tendo em vista a cetidão e o parecer ministerial de fls. 80, revogo o benefício concedido e determino o prosseguimento do feito.Designo prova de acusação para o dia 05/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art, 14, II, e art. 155 § 4º, IV (quatro vezes), n/f do art. 29 e do art. 71 do CP; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 14, II e art. 155, § 4º, IV (4 x), n/f di art, 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000405-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Certifique-se. Após, ao Requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1996.017.000050-9 (8001) - AGOSTINHO DE MATOS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Recolham-se as custas.Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.017.000050-9 (8001) - AGOSTINHO DE MATOS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Custas residuais referentes à diligência do OJA efetuada às fls, 84 no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 28vº. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 35 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.017.000170-4 (13564) - EMPRESA PESQUISA DE B.S. JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência idônea, eis que a petição de fls. 89 foi juntada por advogado não constituído regularmente.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o desfecho dos presentes nos autos principais, prosseguindo-se nos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000003-0 (1117) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.P. Decisão:Mantenho fls. 181. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.017.000938-4A - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo simples compulsar da presente impugnação, verifica-se que a impugnante não observou a forma procedimental correta, eis que lançou seu inconfomismo, quanto ao valor atribuído à causa, de forma inadequada.Em sendo assim, indefiro a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.017.001630-5A - IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOCIANE DE REZENDE MORETZ (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001038-0 - BRENDA HERINGER SETÚBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LORENA AOIACÁ HERINGER HIPÓLITO Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000979-5 - SYLVIO JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X JOSIAS FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Despacho:Aos Réus sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000020-9 (6507) - MARIA AMELIA FERREIRA PORTO X IOLANDA FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 174: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.017.001284-4 (15164) - Inventariante: LIDIA FIGUEIREDO DA COSTA X WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.017.000983-7 - CENIRA NUNES GOMES X WALDIR BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Considerando que o dispositivo mencionado às fls. 62 afirma ser atribuição do órgão fazendário a aplicação das penalidades, HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 53, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Waldir Basílio Gomes, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000408-1 - DIOLINNA ALVARENGA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2007 às 15:15 horas. Intime-se a parte autora bem como as testemunhas a serem arroladas pela mesma no prazo legal. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.017.001630-5 - JOCIANE DE REZENDE MORETZ (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ao Requerido sobre o acrescido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.017.000638-7 - ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ALISON DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000108-7 - OLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Fica o requerente intimado a se pronunciar sobre a certidão negativa do OJA, nos autos da Carta precatória nº 2007.004.081694-4, junto à 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.017.000890-6 - TATIANE RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000289-7 (14762) - JAYRA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JORGE PEEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:45 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 13:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.002121-0 - EUZENI FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares e o ponto controvertido da demanda é a discussão sobre a ocorrência de esbulho possessório.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol deve vir no prazo legal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001140-6 - DAVID DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 238.Intime-se o Réu para apresentação dos documentos requeridos pelo expert. \r\n\r\nId: 271864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.843.000844-3 - Valter Cardoso Filho. X Willian Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). Expeça-se intimação na forma do art. 475-J, a fim de que o executado efetue o pagamento da diferença apresentada de R$ 1.191,67. \r\n\r\nId: 271482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001713-4 - R.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X P.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Decisão:1. Intimem-se os autores para declinar o novo endereço do quarto réu. Em ato contínuo, expeça-se ofício a receita federal para indicar o novo endereço do quarto réu;2. Ao segundo réu para esclarecer as dúvidas levantadas pelo Parquet à fl. 689 verso. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000101-8 (9284) - LIZANDRA HELENA TEIXEIRA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:1. Intime-se a requerente para indicar os demais herdeiros, haja vista a informação contida na certidão de óbito de Alaíde;2. Venha a sentença definitiva que concedeu a guarda ao de cujus. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.018.000057-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), J.G.S.L. A Parte Autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa da parte ré, tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 18 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquela, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo da parte ré. Honorários de 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.001100-8 - CIBELLE BERSOT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Tendo em vista certidão de fl. 38, DECRETO a revelia da ré, posto que, citada, não apresentou defesa no prazo legal... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000141-9 (9786) - SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, MARLENE BARBOSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X AQUILES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Intimem-se os autores para dar cumprimento ao requerido à fl. 92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000332-5 (9785) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Fls. 49/50 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.001513-0 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X R.C.T.F. E OUTRO Decisão:Comprove a embargante a impossibilidade de pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.018.001633-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), HAYANNA RIBEIRO HENRIQUE Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000171-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12.09.2007, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000134-6 (7068) - GRAFOCAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X NADIR B. SODRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Decisão:1. Defiro fl. 102. Designe-se data para a hasta pública, após o recolhimento das custas;2. Intimem-se pessoalmente os proprietários do imóvel e seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, indicando os sucessores do co-proprietário falecido, cujo objetivo é dar ciência da presente execução, bem como se manifestar sobre a certidão exarada pelo cartório à fl. 71 verso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.018.000033-0 (574) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo falimentar. \r\n\r\nProc. 1996.018.000030-0 (4248) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pela Fazenda. Após, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.018.000283-5 (8461) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SONIA F SALES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Defiro a suspensão do feito por seis meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000742-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.P.S.S. E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal indagando sobre o possível endereço do réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000113-1 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X A.L.M.R.), J.G.S.R. Decisão:1. Esclareça a requerente o pedido constante no parágrafo 3º de fl. 19, pois a mesma poderá resolver administrativamente junto ao INSS com o termo de guarda;2. Defiro JG à parte ré reconvinte. Anote-se no distribuidor, na forma do art. 253, parágrafo único do CPC. Intime-se a autora reconvinda, na forma do art. 316 do CPC, na pessoa do seu patrono para contestar no prazo de 15 dias;3. Designo audiência de conciliação para o dia 19.09.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.018.001751-1 - Inventariante: FÁTIMA MUNIZ RIBEIRO X MOACIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges estão devidamente habilitados ou se encontram devidamente citados, certificando o decurso do prazo para contestar.Caso positivo, venha a ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas devidas indicadas pelo avalidor judicial. \r\n\r\nProc. 2006.018.000311-3 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS A Parte Autora sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que é ônus da parte a busca pelo endereço. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Ao requerente para requerer o que de direito sob pena de arquivamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000373-0 (6608) - PAULINO LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE DEUSDÉRITO ANTUNES BELMONT Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício para localizar o endereço dos sucessores do réu, eis que não consta qualquer indenficação destes para que possa realizar tal ato, salvo se a diligência requerida pelo Parquet seja positiva. Sendo assim, expeça-se ofício ao RCPN, desta comarca, para informar se existe alguém registrado como filho de requerido;2. Quando ao item 02 de fl. 105, intime-se o requerente para regularizar;3. Em relação ao item 03 de fl. 105, entendo que não foi observada a formalidade essencial para a validade do ato, eis que não houve a segunda publicação em jornal local. No entanto, considero todos os atos já praticados como válidos, desde que o réu não venha aos autos contestando a presente ação. Sendo assim, renove-se o ato de acordo com a determinação prevista no art. 232 ss, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 271866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001069-1 - Edelcio de Souza Welbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Carlos Roberto Lopes Ribeiro e outro. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000831-3 - Carlos Elisiário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000107-2 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 271485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X MARIA WANDERLEIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.M.G. Decisão:Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem, razão pela qual declaro-o saneado. Defiro a produção de prova com o depoimento pessoal das partes e com a oitiva das testemunhas arroladas e do adolescente que já conta 13 anos de idade. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14h45min. Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.020.000443-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000533-0 - DIONE FERSURA THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MAORAIS TURQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000642-4 - ÂNGELO PEREIRA FERREIRA X TUANE DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000035-3 - Ideliane Silva Melhorance. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000242-6 - Simoni de Oliveira Maiandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Maria do Carmo Teixeira - M. E- ( Padaria São Benedito). À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000105-7 - Josiane Portugal Pires. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.863.000135-5 - Tadeu Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000281/2001 (2001.863.000008-0) - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Consórcio Naciona Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ao requerente de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.863.000277-3 - Armando Rosemberto Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000204-9 - Armando Rosemberto Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Ao autor. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\n000433/2003 (2003.863.000123-3) - Adriano Rodrigues Pereira. X Elenir Silva de Souza. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000036-5 - Marcelo de Souza Cunha. X V. I. V. O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração que visa modificação da r. sentença de fls., no entanto não cabe embargos para tal hipótese, devendo o Embargante interpor o recurso próprio. Isto posto, mantenho a r. sentença de fls., pelos seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000067-5 - Paulo Cesar Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Telerj Celular - V. I. V. O. ; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Trata-se de embargos de declaração que visa modificação da r. sentença de fls., no entanto não cabe embargos para tal hipótese, devendo o Embargante interpor o recurso próprio. Isto posto, mantenho a r. sentença de fls., pelos seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000058-2 - Marinete Zavoli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X G S M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000418/2003 (2003.863.000022-8) - Célia Serpa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO interposta e determino o prosseguimento da presente execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.863.000102-0 - Nazira Conceição Mussi Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). (OBS:O lançamento anterior não diz respeito ao presente processo). Esclareça o exeqüente sobre a informação de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.863.000120-5 - Alan Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Flex Importação, Exportação Indústria e Comércio de Máquinas e Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré a devolver a quantia paga pelo aparelho, devidamente atualizada..., ficando à sua disposição o aparelho defeituoso... e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000287-6 - Jorge Pinto. X Leandro Jose Labres, Vulgo \" Gaúcho\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). Declaro deserto o recurso tendo em vista que o recorrente não cumpriu o determinado às fls.31. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000373/2002 (2002.863.000014-7) - Marcelo Antonio Barbosa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Tluri Plast LTDA e outro. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.863.000066-3 - Maria Celeste Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Finasa S/A (grupo Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Condeno a Ré a retirar o nome da Autora, dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas.Condeno ainda a Ré a emitir novo boleto para pagamento, no valor pactuado inicialmente, sem qualquer acréscimo, devolvendo ainda o cheque emitido pela Autora.PRI \r\n\r\nId: 271507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000076-9 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N.), C.V.L.N.), L.L.N. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 11/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000454-4 - D.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X E.S.Z. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2-Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família.Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir o vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.3-Oficie-se ao empregador do réu para que passe a efetuar os descontos dos alimentos provisoriamente fixados e o pagamento ao autor, a partir do mês do recebimento do ofício, devendo os valores serem creditados na conta corrente informada na petição inicial. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:15 horas. 5- Cite-se e intime-se o réu, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. 6-Dê-se ciência da data designada ao (s \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000601-2 - A.M.A.B.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.J. Decisão: 1) Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, posto que injustificado. Proceda-se ao recolhimento das custas processuais. 2) Regularize-se a representação processual, nos termos da certidão de fls. 31. 3) Emende-se a inicial a fim de esclarecer: a) a divergência de datas programadas para o evento, conforme se às fls.06, 07, 08, 09, 10, 24, 24, 26, 27, 28, 29 e 30, em relação às datas informadas na inicial. b) se trata-se de realização de evento em local aberto e de acesso gratuito. c) caso a realização do evento ocorra em local fechado, se as crianças/adolescentes estarão acompanhadas de responsável. 3) Cumpridas estas exigências, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Considerando a cota de fls. 787, remetam-se os autos ao ilustre Defensor Público Tabelar, COM URGÊNCIA, considerando tratar-se de processo de réus presos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000270-5 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSÉ CARLOS FONTES Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 17, entregando-o à Oficial de Justiça, determinando que se aguarde pelo prazo de 15 (quinze) dias o contato da parte interessada, conforme petição de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000008-3 - O.N., J.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venham as cópias de fls. 02/03; 04 e 27/28 para instruírem mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000051-4 - J.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Venham as cópias de fls. 02/04; 08 e 29/31 para instruírem mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.080.000232-6 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.F.S. Venham as cópias de fls. 02/03; 06 e 37/38 para instruírem mandado de averbação. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000414-3 - ALMIRO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se no D.R.A. 2) Intime-se o autor a emendar a inicial para que conste o número da conta poupança reclamada, a fim de proceder a citação da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.000576-7 - Inventariante: MARIA FONTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X NICOLAU ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000018-6 - L.V.G.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venha cópia de fls. 02/04; 12 e 29/30 para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes sobre certidão do OJA de fls. 168 vº. \r\n\r\nId: 271888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3/01 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Fls. 29. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000122-1 - Érica Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000127-0 - Maria de Lourdes de Jesus Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000129-4 - Oliona Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000486-2 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nilda Paes. Considerando a certidão de fls. 50, bem como a manifestação de fls. 22, julgo extinta a execução, ante a satisfação do débito, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.888.000766-8 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me. Rep Leg(s): José Avelino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Francisco Luiz de Oliveira. Retire-se o feito de pauta. Fls. 62 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000904-7 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Mauro Bernardes de Oliveira. Homologo a desistência manifestada às fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de desentranhamento, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000466-0 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Odivaldo Navarro Rodrigues. Fls. 19. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.888.000486-6 - Salim Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 14, apesar de devidamente intimada conforme fls. 12, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa de ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de condenação ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000487-8 - Renê Robaina Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 15, apesar de devidamente intimada conforme fls. 13, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa de ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de condenação ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000488-0 - Quinaipe Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 13, apesar de devidamente intimada conforme fls. 11, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa de ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de condenação ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes. Fls. 43 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000624-8 - Francisco Carlos Delgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 233. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.888.000662-5 - Walber Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada (fls. 218 verso), julgo extinta a execução, ante a renúncia tácita, na forma do art. 794, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para levantamento do valor depositado às fls. 194. Após, intime-se para a retirada.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 197.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.888.000722-8 - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.888.000780-0 - Pedro José da Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). Considerando a certidão de fls. 52, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.888.000239-7 - Eliane Rodrigues de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Cred Fácil Intermediação de Negócios S/c LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000264-8 - Gabriela Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sileila Machado e Silva. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 53. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000502-9 - Ilmar Pereira Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 111. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000670-8 - Jair Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000798-1 - Angela Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000801-8 - Alex Sandro Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000806-7 - Vânia dos Santos de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 97. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000817-1 - Ivone Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000827-4 - Hellis Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000832-8 - Maria Rosa Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000834-1 - Ana Maria Coelho Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando o documento de fls. 41, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000836-5 - Arley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000837-7 - Samira de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000841-9 - Evandro Matos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a documentação apresentada (fls. 60/62), defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000849-3 - Jaciara dos Passos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000851-1 - Michele Silvestre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000858-4 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000873-0 - Joselma Carla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000874-2 - Sirleide Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Considerando o documento de fls. 60, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000888-2 - Rosilane Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000889-4 - Keli de Fátima Matos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a documentação apresentada (fls. 33/35), defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000892-4 - Douglas Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000922-9 - Rogério Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000932-1 - Marina dos Santos Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000934-5 - Maria Lucilea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000935-7 - Maria Lucilea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000938-2 - Erly Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000956-4 - Janete Tamy Sepulveda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000986-2 - Marco Antonio Conde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001026-8 - Antônio Célio Demócrito Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando o documento de fls. 39, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000014-9 - Dager de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Expeça-se carta precatória para intimação, penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000035-6 - João Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Com a devolução da guia de depósito, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000087-3 - Larnec Lopes Monzatodos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 044, confirmada pelo parecer do Contador do Juízo (fls. 53/55), declaro deserto o Recurso Inominado interposto pela ré, em virtude de recolhimento a menor e impossibilidade de complementação das custas, conforme determina o Aviso 029/2005, item 11.6.1.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, Intime-se a devedora para que cumpra a sentença de fls. 27/28, com efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.888.000155-5 - Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Manoel Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000320-5 - Antônio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 18. Anote-se o patrocínio. Fls. 20. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000429-5 - Francisco Guilherme Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - Leonardo Moura Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001132-3 - Derocília Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 233/234. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 232, independente de cumprimento, e expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 98/101. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2005.888.000759-0 - Roni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação apresentada , (fls. 112), defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000768-1 - Jocilene de Jesus Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Considerando a certidão de fls. 41, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 104- Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, em nada sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fls. 69 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em relação à guia de fls. 67.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte ré quanto ao requerimento de levantamento de parte do valor bloqueado às fls. 065.\r\n\r\nProc. 2007.888.000106-3 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente é beneficiária da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 94, com fulcro no art. 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas suspensas na forma do art. 12 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProc. 2007.888.000107-5 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 98/103, com fulcro no art. 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas suspensas na forma do art. 12 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProc. 2007.888.000112-9 - Robson Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente é beneficiária da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 90, com fulcro no art. 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas suspensas na forma do art. 12 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProc. 2007.888.000327-8 - Dirlei Figueira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A.. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000472-6 - Alair Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A.. Defiro o pedido de retificação do pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000484-2 - Elba Rosália de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Considerando o documento de fls. 18, acolho a justificativa de fls. 10 e designo Audiência de Conciliação para 15/08/2007, às 11:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000422-0 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA O apensamento visa, também, evitar decisões conflitantes. Dessa forma, reputo desnecessária a suspensão do processo de separação.Ademais, não há como antecipar um provimento que não é objeto do pedido final.Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Manifeste-se em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000091-1 (7241/01) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Considerando o interesse na entrega do bem e, ainda, a inexistência de depósito judicial para tal fim, intime-se o autor para recebimento do bem diretamente com devedor..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.025.000768-3 (7650/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON TAVORA MANASF Ao advogado Dr. Guilherme Dauer Filho informar ao cartório qual a Vara que foi distribuída a CP retirada por V.Sa. nesta serventia em 26/12/06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000146-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEILSON LUIZ MORENO ROHEM Ao autor para tomar conhecimento da certidão do Oficial de Justiça de fl. 28v (deixo de citar o Sr. Neilson Luiz Moreno Rohem, por ter sido informado por sua ex companheira de que o mesmo saiu de casa aproximadamente um ano e meio, sem deixar notícias de onde se encontra) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001114-2 - ANTONIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para alegações finais, no prazo legal \" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000678-1 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CARLOS ANDRÉ LOVISE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), ARTHUR MAZART AMARAL GUALBERTO), CARLOS ANDRÉ FILHO AMARAL GUALBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO Ao exequente para tomar conhecimento de fls. 42/43 (depósitos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000422-0A - ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Ao impugnado em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000391-4 (8242/02) - Inventariante: MARIA NILCE MORETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ROSALVO PINTO MACHADO ....digam todos sobre o pedido de fl. 100. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A Ao advogado para tomar ciência da certidão de fl. 32v (cert. do oficial de justiça- deixo de realizar a intimação pessoal de Alcineia por não encontra-la no momento da diligência, tendo deixado a contrafé com sua filha) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000276-3 - ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Certifique a tempestividade da contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000609-9 - HELENICE FERRAZ ESCOBÁ RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Sentença:(...)Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, contando com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002557-6 - TARCISO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO SERLA), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO Considerando que o ponto controvertido da demanda restringe-se ao de a construção estar ou não sobre a faixa marginal de proteção, indefiro a produção de prova oral, uma vez que descabida para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 80/80v a ser realizada por intermédio do IBAMA. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, oficie-se ao IBAMA para indicação de profissional habilitado e designação de data e horário para realização da perícia.Oficie-se à PMI conforme requerido à fl. 80v, parte final.Com a data, intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.025.000442-6 (7567/02) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Aguarde-se no arquivo a comunicação da VEP. \r\n\r\nCobrança, de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000036-0 - DIÓGENES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Intimar as partes para a perícia designada para o dia 07/08/07, às 13,00h. no CAPS de Itaocara. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000317-2 - DAMIÃO MIGUAL SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02 e converto em divórcio a separação do casal, na forma do disposto no art. 25, da Lei 6.515/77 e art. 1.571, inciso IV, do Código Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.025.001096-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.025.000106-7 (2844/98) - ALCEO CORTAT E NEUZY MARIA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Às partes, sobre o laudo de fls. 141/153. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000137-5 (1848/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DENILSON EVARISTO DOS SANTOS 1 - Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 48 horas, entregue o bem penhorado ao exeqüente ou deposite o valor correspondente em juízo, sob pena de prisão como depositário infiel.2 - Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002978-8 - CLEUZA MARIA ABDALLA NICOLAU LOUVISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - AG DE VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Intimar o executado na forma do art. 475, J, § 1º do CPP (do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 e 237) ou , na falta deste , o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003087-0 - NORMA TOLEDO RODRIGUES X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.003087-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 049958807-04, Endereço: Rua São João, nº 15 Laranjais - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Toledo Rodrigues, brasileira, casada, professora, CPF: 490438117-34, residente no mesmo endereço acima, com fulcro no art. 1.767, inc. I, do CP, por sentença proferida em 04/07/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois e sete. Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)KEYLA BLANK DE CNOP.Juiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000834-7 - ALESSANDRA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X JOAQUIM HENRIQUE MELO ....Desse modo, atenda-se ao solicitado à fl. 75, fornecendo a inventariante as cópias necessárias para posterior retorno da precatória para o juízo deprecado, quais sejam: cópia da escritura ou do RGI; cópia da ficha de lançamento do IPTU-2006 (definição de área construída ou não dos imóveis). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000582-4 - ESPOLIO DE DEZERRE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 103/104 e 118/120: O processo não é gratuito. A Lei 1.060/50 apenas suspende a obrigação enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, conforme preceitura o art. 12 do citato diploma; O Espólio possui interesse no prosseguimento do feito e, conseqüentemente, nos atos até então praticados, eis que os aproveita. O benefício da gratuidade se extingue com a morte e não se transmite, ficando sujeita sua concessão e continuidade àqueles que sucedem, aos requisitos estabelecidos na Lei 1.060/50, conforme disciplina o art. 10. Desse modo, salvo em caso de comprovada necessidade, não há como prestigiar o pleito relativo à gratuidade. Diga o réu quanto a desistência da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000340-6 - PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.002466-3 - DIANI FERNANDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH FERNANDES DA SILVA) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.002466-3, foi decretada a Interdição de RUTH FERNANDES DA SILVA, com fulcro no art. 1.767, inc. I, do Código Civil, brasileira, casada, residente em Duas Porteiras, nesta Comarca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diani Fernandes da Silva Machado, brasileira, viúva, do lar, residente na rua Cecilia Marron da Rocha, Jardim d Aldeia, Itaocara, RJ, inscrita no CPF nº 108.523.267-00 e CI nº 12918905-6, DIC, por sentença proferida em 25/04/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 271869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001979-1 - Dione Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Sul América Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000417-7 - Célia Luiza Leite Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.865.001957-2 - Maria Faria da Rocha Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001970-5 - Mariana Pimentel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000300-1 - Affonso Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ao autor sobre fl. 30/31 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001109-3 - Luciano Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Fl. 88: À executada. \r\n\r\nProc. 2006.865.001325-9 - Regina Cândida Boa Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001343-0 - Márcio da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001433-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 9.637,33 em favor da Reclamada. Fls. 117/118: Indefiro, eis que foi dada quitação, conforme verifico de fl. 104. Após a expedição do mandado em favor da Reclamada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001461-6 - Eliane Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em razão do certificado a fl. 131, assiste razão a executada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor de ambas as partes, conforme fl. 134. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001602-9 - Monica Luiz Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001605-4 - Dalcy Silva Braz Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao exequente sobre fl 89/90, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.865.001609-1 - Lidia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard Mastercard Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme verifico do acordo de fls. 43/44, as partes se deram \"plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação (...)\". O acordo foi homologado, conforme a sentença de fl. 50. Se o nome da Reclamante permanece negativado, o pedido procede. Caso contra´rio, tenho que o acordo foi cumprido, e nada mais há. Assim, comprove a Reclamante a manutenção da negativação. PLrazo de cinco dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001705-8 - Nilson Peçanha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001713-7 - Rita de Cássia Tavares Eleutério Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001724-1 - Célia Regina Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001749-6 - Monique Soares Bacelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001943-2 - Leandro Candido Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fl. 82: É execução? Em caso positivo, proceda-se nos termos do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000025-5 - Maria Bernardina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - Rosana do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaú Banco Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a Reclamante sobre fls. 78 e seguintes. Fls. 60/69: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fl. 76: À Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000183-1 - Elson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000264-1 - Custodia Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000379-7 - Alexander Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000586-1 - Aurelina Juliana de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro o requerimento de n.º 1. Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000654-3 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.865.001039-0 - Manoel Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Telemar Norte Leste S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. Indefiro o outro requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001080-7 - Silvio Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 271510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.030.001531-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLO BUSSATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAdoção, com Antecipação de Tutela de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.030.001463-5 - COSME ALMERINDO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ANACLEIDELIMA SILVA), FILIPE LIMA SILVA Despacho:Fls. 57 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, n/f 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004617-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR FELICIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do acusado João Carlos. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao acusado Nilton, extraindo-se a competente Carta de Execução de Sentença. Intime-se a Defesa técnica. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224, alínea\"a\" c/c art. 226,II, n/f art. 71 CP e artº 9º da lei 8072/90 ... \r\n\r\nProc. 2007.030.000932-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Dercisão em 19/07/07 - Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de César Alves Ferreira por infração ao crime, previsto nos arts. 214 cc 224 do CP. Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-C. Defiro cota ministerial....Assim acolho o requerimento do Ministério Público e DECRETO A PRIVÃO PREVENTIVA do denunciado CESAR ALVES FERREIRA. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se na prisão em que se encontra. Requisite-se a FAC e CAC atualizadas e esclarecidas. Designo interrogatório para o dia 08/08/2007, às fls. 13:00 horas. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004609-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRLEA MACHADO LEMOS Despacho:Em razão do acordo homologado às fls. 53, dê-se baixa e arquivem-se, sendo desnecessária comunicação ao E. Tribunal, já que o conflito foi composto pela vontade das próprias partes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000299-9 - JOÃO CÂNCIO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000682-5 - LEVI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 19 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04, ratificado às fls. 21. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.030.000447-9 (7033/03) - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DUARTE FREITAS Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno réu ao pagamento das despesas judiciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentena de que trata o art. 97 da lei nº 6.015/73. Em seguida, Dê-se baixa e, PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000922-0 - ELZA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO VENTURA MOREIRA Despacho:Em réplica, sem prejuízo, cumpra o réu o já determinado às fls. 21, depositando em Juízo os documentos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.030.000103-4 (4956/00) - NELSON ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho de fls.843: \"J-se e cumpra-se o v. acórdão. I-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004664-0 - JOSÉ LUIZ CANCELA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARINA PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 86. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.030.000770-9 - Inventariante: ANDRÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTINO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.030.000638-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 548/549v por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o art. 589 do CPP como determinado às fls. 587. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.001069-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X UELINTON DAS CHAGAS LAURENTINO Despacho:Fls. 43: atenda-se, desentranhando-se o mandado, devendo no mesmo constar os telefones apontados pelo requerente às fls. 44. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.030.000310-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a parte interessada promover os meios necessários para tal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória, de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.030.000919-0 - CLELIA MENDES MÁXIMO X LAEL JOSÉ MÁXIMO Despacho:Diga o interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000110-7 (6962/03) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OCEANO COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 349 - diga a parte contrária \r\n\r\nProc. 2003.030.000520-4 (7152/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA E OUTROS Ao autor sobre Carta Precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.030.000720-9 - OSVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A Ao autor para cumprir a parte final do r. despacho de fl. 11 (declaração de patrocínio gratuito da causa) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçção \r\n\r\nProc. 2006.030.004580-4 - LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.030.000220-3 (7433/03) - CONDOMÍNIO COLINAS DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.000519-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL MARCIANO GOMES DE LIMA Despacho:Regularize o requerente a petição de fls. 42, eis que não consta assinatura do patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001260-2 - RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ROSELI MARCIA FERREIRA SANTIAGO SABODI), Fiador: VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9 - MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69 por seus próprios fundamentos. Recebo petição de fls. 70 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000952-8 - PLAUTO LEONARDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X LUCIMAR FERREIRA ARANTES Despacho:Venham os últimos três contra cheques do autor para apreciação da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000916-4 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X UFS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Certificado o correto recolhimento, voltem-me. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Perdas e Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001350-3 - ADILSON DOMINGUES RICARDO, IRANI NOSTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ARNO JORGE CHAMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Digam a spartes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001220-1 - LUIS CARLOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA CABRAL Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000999-8 - DAYANA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X RONIS DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 46, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.030.000929-2 - NILTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X JANAÍNA DA COSTA DUMAS Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 28/08/07 às 16:30 horas, a fim de que possa ser apreciado pedido de Liminar de Embargo de Obra. Traga o autor suas testemunhas. Cite-se. Apensem-se aos autos do inventário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000420-8 - JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.030.000961-9 - SILVIA REGINA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Vistos. Considerando os documentos acostados à inicial, não restou comprovada a hipossuficiência das requerentes. Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Diga a ré, em 48 horas, sobre a manifestação de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 28/11/2007 às 16 horas para ter lugar a audiência de conciliação. No mais, cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000957-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILZA MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o requerente a expedição de notificação para a ré, conforme se afirma às fls. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.030.004764-3 - PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FRANCESCONI Ao autor sobre telegrama de fl. 107. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004020-0 - CYLEDELVO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ENEAS DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.030.000262-8 (7726/03) - NILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VERA LÚCIA DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.030.000160-4 - JEAN LUIZ PANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Fls. 55 - esclareça a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 271870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000040-5 - Marlene de Abreu Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Ilma da Silva Lima. Ao Autor sobre a certidão do OJA- \r\n\r\nProc. 2007.876.000019-5 - José Cavalcante Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Luiz Antônio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000173-4 - Maria de Fátima Medeiros da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designada AC para 09/10/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000195-3 - Livia Freire de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). 1. Junte a autora a prova do alegado em fls. 31 - prazo: 48 horas; 2. Após, diga a ré, também em 48 horas, sobre a petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). REcebo a emenda a inicial de fls. 21 e seguintes. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). Redesignada AC para 09/10/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000235-0 - Roberto do Coito Ribeiro. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a manifestação de fls.11, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000321-4 - Joaquim de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000176-0 - Hélio Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Celestino Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Redesignada AC para o dia 09/10/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000971-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Redesignada AC para 09/10/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Remetam-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Venha o comprovante de renda do últmo mês (junho ou julho) \r\n\r\nProc. 2007.876.000319-6 - Carlos Bernardo Servolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 25: desentranhe-se, devendo o requerente substituir os originais por cópias. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000953-8 - Ana Lúcia Soares Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X Tnl Pcs S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão parcial da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 271517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000206-4 - Marilene Marques de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Itaú Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000441-0 - Bruna Ferreira. X Noemi de Oliveira Braga. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000216-5 - Lacy de Freitas. X Cosme Damião da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000439-1 - Daniel Calegaro de Andrade. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nProc. 2006.850.000675-4 - Alex Sandro Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de prestar os serviços nos moldes contratados, conforme petição inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.850.000737-0 - Nathalia Ribeiro Luz Pereira. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000136-9 - Adalberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), confirmando-se a tutela deferida.\r\n\r\nProc. 2007.850.000159-0 - Luiz Augusto Soares Francisquini. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.850.000248-7 - Alessandra Gourito da Silva. X Marcus Vinicius Nicolau Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ028625). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos de Terceiro, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000621-1 - Francisco Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000235-9 - Juan Luiz Ligarda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Anderson Freire dos Santos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.850.000262-1 - Ana Cristina Tupinambá Emiliano. X Fundação L' Hermitage-paineiras-hotel e Parque Ecológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000076-6 - Celso Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial tão somente para cancelar o cartão de crédito nº 5390.5985.2220.5400 em cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000077-8 - Rosemere Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000081-0 - Ilma dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000085-7 - Cristiano Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000086-9 - Alexandre Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Ourocard Visa Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000087-0 - Maria Aparecida da Silva Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Loja Owzadya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Ante o exposto, com fulcro nos arts. 4º, I e 51, III, todos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000094-8 - Sueli do Patrocínio da Silva. X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000099-7 - Roseli Maria Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000150-3 - Renata de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nProc. 2007.850.000151-5 - Maria Amélia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré A cancelar todo e qualquer débito relativo às faturas a partir de janeiro deste ano até a presente data, no prazo de trinta dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000374-0 - Eulalia Cristina de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fls. 103/104: Indefiro, uma vez que o valor recebido pela parte autora foi R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme se observa às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.850.000147-3 - Fernanda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar resolvidos os contratos de fls. 06 e 07, condenando a Ré a devolver a quantia de R$ 948,39 (novecentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), bem como a pagar... \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000219-0 - Jaqueline dos Santos Silva. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por JAQUELINE DOS SANTOS SILVA em face de MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS. Conforme se observa de fls. 64 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000494-0 - Elisangela Mesquita de Gouvea Nascimento. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.001040-6 - Maria Aparecida Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X S. R. A da Silva-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA face de S.R.A. DA SILVA M.E. Às partes às fls. 28/29 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 153/154, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000381-7 - Ana Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANA MARIA MORAES DA SILVA em face de BANCO BMG S/A. Conforme se observa de fls. 103Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - Ronaldo Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 100: Intime-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.850.000357-3 - Rosane Ferreira. X Andressa Aparecida do Carmo. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - Proind- Industria e Comércio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Matos Costa Engenheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Com razão o Sr. Oficial deJustiça. Expeça-se nova precatória, intimando-se o exeqüente para viabilizar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000338-0 - Jose Inocencio. X Walter \"capivara\". Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000343-3 - Ataide de Souza. X Dulcinéia da Silva Oliveira Santos. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000349-4 - Edimar de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 271490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000156-2 (10661) - GERALDO ADELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor na íntegra o item 2 de fls.83, apresentando cópia dos antecedentes médicos e informações sobre vínculos empregatícios \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.039.001360-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA COMPARECER NA QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO, ÀS 11:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000094-5 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.G.N. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O RÉU QUITOU O DÉBITO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.039.000329-1 (18317) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GOMES E CAMPANA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695) Sentença:Declaro extinta a execuçãonos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001566-0 - W.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X L.R.A.F. E OUTRO Despacho:FLS. 56- ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSÉ FERNANDES RIBEIRO Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado.Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido.A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito.Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar.Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000544-1 (20278) - LEILA FERRAZ BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.000740-6 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/24. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001630-8 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS X EMPRESA GARDEL TURISMO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 09/10/2007 às 13,30 horas para a oitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Publique-se e dê-se ciência ao MP se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.039.000003-1 - ALEXSANDER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:RECEBO O PRESENTE RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.039.000029-8 (24194) - JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERISSIMO OMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER OS VALORES RETRO CERTIFICADOS. \r\n\r\nId: 271875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.001542-1 (5636/98) - JOÃO MARCOS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Outrossim, indefiro o pedido de apensamento dos autos referentes à ação acidentária proposta anteriormente pelo autor, eis que a matéria ali tratada apenas indicaria a ocorrência de lesões provocadas por atividade de trabalho, mas não serviriam para a demonstração do agravamento, cuja ocorrência deveria ser comprovada nos presentes autos. Sem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça. Ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P. R. I.Piraí, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Expeça-se ofício para desconto de Alimentos para a empresa Arcunha no condomínio industrial de Piraí ( A empresa presta serviços para a Fábrica Aloés conforme fls. 30.)Fls. 40 - Indefiro. Venha a execução em termos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.043.000388-6 (1216/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) À Defesa, em alegações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000690-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Anote-se fls. 49.Regularizada a defesa prévia de fls. 53/64 (falta assinatura dos patronos), voltem conclusos com urgência para recebimento da denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000940-0 - TEREZINHA BARBARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X RENATA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.PIRAÍ, 16.07.07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000266-3 (9636/02) - ANÍBAL DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X IRANI DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 37 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000857-3 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X A.O.R.N. Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, visto que o ordenamento jurídico autoriza sejam antecipados, atendidos os requisitos legais, os efeitos da tutela de mérito que, no presente feito, consiste no decreto de divócio do casal.No que se refere a alimentos do casal, não sendo consensual o divórcio, esses devem ser oferecidos pela via própria. Por fim, instrua-se a inicial com a certidão de casamento, na medida em que o autor pode obter, diretamente no RCPN, segunda via da mesma.Cumprida a parte final voltem. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004392-1 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Diga a exeqüente sobre fls.89/91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P. R. I.PIRAÍ, 16.07.07 \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Perdas e Danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.043.000997-2 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Informe o autor seu endereço atualizado.Após, renove contato com a perita para designação de nova data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000066-6 (9174/02) - Inventariante: DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) ROSILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA Venha a partilha amigável nos moldes do artigo 1025 do C.P.C, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.043.001631-7 - Inventariante: ADÃO PEREIRA FONTES X JOÃO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Certifique o Cartório se consta dos autos substabelecimento do advogado constituido às fls. 06,22,26,31, 35, 40, para os indicados às fls. 84. Caso negativo, regularize a representação. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000481-6 - COPER CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X ILMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil.Custas pelos impetrantes.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.PIRAÍ, 16.7.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004251-5 - ALUÍZIO QUINTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Venham aos autos os depósitos, juntando-se as guias recolhidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000012-1 (75/93) - JOÃO BATISTA CAMILO E OUTROS, Habilitado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLARY FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Anote-se fls.204 e a atual fase processual.Certifique-se a apresentação de embargos.Após, ao exequente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.043.000326-2 (7879/00) - CATIA REGINA VITAL CANELA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EDSON MIRANDA CANELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Fls. 134 - Regularize o executado sua representação.Esclareça, ademais, se concorda com a avaliação e a conseqüente indenização, requerida no item \"b\" de fls. 113, em 48 horas. \r\n\r\nId: 271876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000041-8 X José Manoel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 32 , vez que as vítimas renunciaram expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000032-7 Vítima(s): Lúcia Helene Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Lídia Magrani Aguiar. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000785-0 Vítima(s): Liliane da Costa Figoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Cláudia Belarmina da Silva. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 21/08/07 às 15h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.867.000286-5 Vítima(s): Erasmo Afonso, Rogério de Lima. X Francisco José Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). Vítima(s): Priscila da Silva Afonso. Atenda-se o Ministério Público. Aguardem os autos em cartório a comprovação do cumprimento das condições acordadas em audiência. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.867.000012-6 Vítima(s): Adriana Barreira da Silva Teixeira. Menor(s): Jéssica Barreira da Silva Teixeira, Gisela Barreira da Silva Teixeira, Leandro Braz Teixeira. Vítima(s): Tatiane Flávia Ramos. X Ricardo Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Atenda-se o requerido em fls. 135/136. Aguardem os autos em cartório o cumprimento da transação penal. Após, ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.867.000850-6 Comunte(s): Ministério Público. Vítima(s): Moradores da Rua Getúlio Vargas. X Aluir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maria Teixeira Barros - OAB RJ032952). Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 271512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.044.000441-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDEQUE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 351v.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000401-8 - VALDEVINO ANTONIO DA SILVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA PAULA SANTOS COSTA para condenar ATACADOS PRESENTES LTDA, a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção. OFICIE-SE para baixa da negativação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000247-2 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Face ao exposto, inicialmente revogo a decisão liminar antes deferida, e, no mérito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o Autor está amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, dando-se baixa e arquivando-se o feito, juntando cópia da presente na exceção de incompetência em apenso. Nesta data prestei as informações requeridas. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.044.000308-0 - MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG- UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Face ao exposto, inicialmente revogo a decisão liminar antes deferida, e, no mérito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o Autor está amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, dando-se baixa e arquivando-se o feito, juntando cópia da presente na exceção de incompetência em apenso. Nesta data prestei as informações requeridas. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000702-0 - UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, e uma vez que a Autora não comprovou o exercício anterior da posse, estando a área em disputa abandona há mais de dez anos, e a própria Autora sem qualquer atividade há longos anos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com base nos artigos 1.196 e seguintes do Código Civil e 927, incisos I e II, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se, em seguida, o feito. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000508-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO HEREDIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) - - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000510-6 - HALEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30 e, em consequência, suspendo o andamento do presente feito na forma do artigo 265, inciso II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000421-3 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). CLEBER BORGES MOSCARDINI (MG-098192), Dr(a). CLEBER BORGES MOSACARDINI (MG-006292E), Dr(a). JUNG WHA LIM (MG-080473)) X ESPOLIO DE FIRMINO MATHEOS VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, (Proposta Execução de Sentença - fls. 333) \r\n\r\nProc. 1976.044.000001-4 (1255/76) - CLOVIS CORREA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CARLINDO CEZAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) -Devido ao retorno do Agravo de Instrumento, não conhecido, fica o exequente intimado a dar cumprimento ao último páragrafo da r Decisão de fls. 775/778. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 108, a saber:\" Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se em pauta para AIJ, intimando-se todos.\" - \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 154, a saber: \"Defiro a prova oral e documental requerida pelo Autor em sua manifestação datada de 07 de fevereiro de 2007. Inclua-se em pauta para AIJ, intimando-se as testemunhas arroladas, bem como o Sr. prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde. Intimem-se. Oficie-se para que o Municipio apresente os documentos reclamados nos itens b e c, de fls. 149. Após, se necessário, apreciarei o pedido de produção de prova pericial postulada pelo Municipio às fls. 152.\"- Ficam os patronos das partes intimados de que foi designada AIJ para o dia 17/10/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, (Proposta Execução por Quantia Certa -fls.688/690) \r\n\r\nProc. 1997.044.000025-4 (6.572/97) - MINISTERIO PUBLICO DE INTERESSES DIFUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERESSE DIFUSOS X ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Decisão:1) Fl. 806: O julgamento da reclamação citada não produz efeitos nesta demanda, que, inclusive já resta definitivamente julgada. Indefiro, pois, a suspensão pleiteada;2) Considerando a decisão de fls. 798/803 do STF, que negou seguimento ao agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, oficie-se ao TRE e TSE, e comunique-se ao Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral de Porciúncula. Quanto ao ofício para o TCE já foi expedido, conforme fl. 708. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000961-4 - LIVIA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ODYLO RIBEIRO NETO - \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000053-1 (8.392/00) - SHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000561-1 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Atenda-se ao MP. \"Requer diga o autor sobre fl. 37\" \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso I \r\n\r\nProc. 2005.044.000046-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO, DARIO POZENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 242/250, foi designado o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a audiência de continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.044.000252-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCENIR GERALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.044.000065-5 (6.751/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE THEODORO AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) FICA O DR. JOSÉ EDUARDO BRÊTTAS, PATRONO DO RÉU ALDAIR BERNARDO, INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 83/85, foi designado o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.044.000500-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE OLIVEIRA GRAÇA FILHO (MG-029184) - Fica o patrono do réu intimado da r. decisão de fls. 161/162, bem como da certidão de fls. 168, a seguir transcritas: \"Face ao exposto, RECEBO a denúncia, determinando a inclusão do feito em pauta para AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06. Cite-se o Réu, requisitando-se e intimando-se a todos.\"- \"CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 161/162, foi designado o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.044.000489-4 - LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ADEMIR ABRANTES Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000399-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA GERALDA ARAUJO DE MORAES Sentença:Diante do noticiado às fls. 27/28, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, pela ré. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.044.000058-0 (7.379/98) - NEIVA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EUGENIO DIAS FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Intime-se o devedor para depósito das custas processuais e dos honorários do avaliador em 30 dias. Digam os interessados sobre a avaliação no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000263-4 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X NADIR BIZARRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Não obstante a intempestividade dos Embargos, traga a Exequente-Embargada, em dez dias, os comprovantes dos pagamentos da taxa em execução. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1998.044.000057-8 (7.316/98) - KELLY DEFÁVERI DO CARMO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) FICA O PATRONO DO REQUERIDO INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar LOJAS RIACHUELO S/A, a indenizar a Autora ANA PAULA SANTOS COSTA, pelo dano moral sofrido, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base na Lei de Proteção ao Consumidor, artigos 6º e 12, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização, em razão de sua maior sucumbência. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) - \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Petição de Herança; Investigação de Paternidade C.c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.044.000299-6 (10986/03) - RAFAEL WANDER BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPOLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) -Fica o autor, através de seu patrono, intimado a se manifestar sobre fls. 159vº e ofício do INSS de fls. 160/170. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.044.000287-7 - FABRÍCIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X SIRLENE DE FATIMA MARTINS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do autor intimado do r. despacho de fl. 31,a saber:\"Apensado a ação de separação judicial proposta pelo Requente e referida nos autos, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA, para agosto, visando a reconciliação, conciliação ou mesmo a conversão em separação consensual, diante das manifestações nesta direção, das partes. Intimem-se. \"- \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a Autora sobre a contestação e o retido. Após, ao MP, retornando em seguida para decisão. Esclareça a autora se a medida antecipatória está sendo cumprida. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.044.000860-9 - ESPÓLIO DE VALDEVINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho e da certidão de fls. 26, a seguir transcritas: \"Inclua-se em pauta para audiência especial de conciliação. Intimem-se.\"- \"CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 26, foi designado o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000141-0 - FERNANDA LUCIA VITORINO DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE/RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.044.000142-1 - FELIPE MATHEUS VITORINO DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE/RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.044.000143-3 - GISELA LARA VITORINO DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE/RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES), ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 276, bem como da certidão de fls. 276 v., a seguir transcritos: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.\"- \"CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 276, foi designado o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, para a audiência.\"- Fica o patrono da autora intimado também a recolher as custas devidas, a saber: R$ 48,96 na conta 0714-6 (Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos da Prática Comum Judiciária) , 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000718-6 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X A.M.B.F. - Fica a patrona do autor intimada do despacho de fl. 43, a saber:\" Fls. 40, defiro.\" ( sobre pedido de sobrestamento). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Despacho:Fls. 194. Intime-se como requerido. Venha o balancete contábil, tal como determinado às fls. 178, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Fls. 120. Defiro o pedido de suspensão requerido pelas partes. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000511-8 - CAMILA SOUZA PILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 16, foi designado o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000023-4 (7678/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTROS Despacho:Diga o Autor, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como extinção. \r\n\r\nProc. 2004.044.000667-0 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CAUBY CARMO CORDEIRO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS Despacho de fls. 147v.: \"Oficie-se como requerido\". - Fica o patrono do exeqüente intimado a providenciar o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios, a saber: R$ 6,98 (atos da prática comum) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000626-1 - JOSE REIS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 149: Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas, eis que preclusa a oportunidade de requerer prova oral, já tendo sido proferida decisão saneadora (fl. 126). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000656-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGAN LTDA Despacho:Venha o comprovante de que as autoras estão sendo executadas pela União e que tiveram os seus nomes negativados. Indefiro o pedido de baixa, uma vez que a Receita Federal não foi incluida no polo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000039-0 - JOSE REIS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000293-7 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000535-9 - ARISTIDES ARMINDO GRIPPE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X Falecido: MARIA RITA DOS REIS GRIPPE - \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Cautelar Fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.044.000588-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Requerido. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000551-9 - ANTONIO LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Defiro o pedido em razão dos fundamentos apresentados pela defesa, acolhido pelo MP. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Sobre a impugnação, diga a Executada. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (PROPOSTA EXEC DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS - FLS. 162/174) \r\n\r\nProc. 1994.044.000009-0 (4.930/94) - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 236, digam os Exequentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.044.000579-7 - MARCIA REGINA NATAL MURUCI PETERLE (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - \r\n\r\nProc. 2007.044.000430-8 - FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X SIRLENE DE FATIMA MARTINS DO VALLE CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 25/34 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000613-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) - Fica o patrono do réu intimado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) - Fica o patrono do réu intimado de que foi designado interrogatório para o dia 03/10/07 às 16:45 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.044.000015-4 (8.473) - GERALDO JOSE FURTADO - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) - \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.044.000529-1 - CRISTIANE FERREIRA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FRANCISCO CARLOS APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) CERTIFICO e dou fé que não consta nos autos Certidão de Casamento com a respectiva averbação da separação, indispensável para a expedição de carta de sentença. - Fica o patrono da parte intimado a providenciar a juntada da respectiva certidão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Junte-se a petição hoje apresentada pelo Executado. Diga a Exeqüente em 48 horas. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.044.000052-9 - ROBERTO PEIXOTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X Inventariante: MARILIA RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) - Fica o patrono do habilitante intimado do r. despacho de fl. 34, a saber:\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000115-7 - TAICY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS (MG-084367) CERTIFICO e dou fé que tenho dúvidas em cumprir o r. despacho de fls. 84 (\"Expeça-se nova precatória para citação, no endereço indicado nos autos\"), tendo em vista ter sido expedida precatória para intimação de audiência, retornando negativa, sendo que a petição do patrono da autora requer nova citação. Requer esclareça o patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.044.000056-9 (9.494/01) - Inventariante: ISTENE MIRANDA BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) IVONE MIRANDA, Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X JOAO RAYMUNDO CANUTO DE MIRANDA - \r\n\r\nProc. 2004.044.000515-0 - Inventariante: LUCIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) ROSILENE MENDES DA SILVA E OUTROS) X DORCINO MENDES DA SILVA E OUTRO FICA O PATRONO DO INVENTARIANTE INTIMADO A PROVIDENCIAR AS FOTOCÓPIAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000273-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFRE DO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.044.000647-0 - CARLOS MAGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 22, a qual adoto como razão de decidir, para relaxar a prisão de CARLOS MAGNO COELHO. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o por precatória, via fax, ao Juizo de Uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias para cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 271877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2004.044.000650-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMAGNO JOSÉ GRILO - RJ139571 \r\n\r\n2007.044.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 271878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000251-3 - RODRIGO CARDILLO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Ao autor para informar nº de conta poupança para depósito do valor arrematado às fls. 109. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.048.000235-0 (2732/02) - CLEMENTINA MARTINS DUTRA X WALTER DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Fl.162 - Defere-se pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:30 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente; 2 - intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.048.000289-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MANOEL DUARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531), Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903) Despacho:1 - Fl. 38. - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2 - Fls. 103/105 e 111/113 - Ao Expropriado; 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5A - JACQUES HORN X SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:- Certidão de fl. 06.(não houve recolhimento de custas) - Intime-se para o devido recolhimento, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000034-0 - DANILA CONCEIÇÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CASTRO DA CRUZ Despacho:À autora visando o cumprimento integral da Decisão de fls 16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000076-9 (3403/04) - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392)) X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:- Intime-se o Representante Legal da Exeqüente nos termos do Despacho de fl. 30. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.048.000022-3 - SIMONE CARDOSO BOTELHO X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho: - intime-se pessoalmente a autora para providenciar, no prazo de 48 horas, o andamento do feito, paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.048.000007-5 (1790/99) - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:- Certifique o Cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:1 - Fl. 75. - Procedam-se às devidas anotações; 2 - À Requerente. \r\n\r\nId: 271881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.000482-8 - Emilce dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inc. I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001439-1 - Cássio Lemos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré:\r\n\r\n1- a pagar indenização ao autor no valor equivalente a 32 salários mínimos, descontados R$ 1.442,00 (mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), corrigidos monetariamente desde então, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\n2- a ressarcir o autor no valor equivalente a 8 salários mínimos, descontados R$ 1.500,00 (mil e quinhentos), corrigidos monetariamente desde então, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC; \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001128-4 - Ronaldo Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cersan. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2005.884.001128-4\r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nParte Autora: RONALDO LIMA FREIRE\r\n\r\nAdv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105.989\r\n\r\nParte Ré: CERSAN \r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 15:10 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, respondeu o patrono da parte autora. Ausentes a parte autora e a parte ré.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista ausência da parte autora e que em momento algum o autor foi encontrado no endereço declinado. Conduta esta que atenta contra a principiologia dos Juizados especiais (art 2º da Lei 9099/95). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, às 15:15 horas, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 03 (três) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2007.884.000267-6 - Mercedeck Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Antonio Carlos de Oliveira Santo \"seu Carlinho\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007.884.000267-6\r\n\r\nAção: Cobrança\r\n\r\nAutor: MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA representado por Luciano Tavares Martins (RG 007.738.579-7)\r\n\r\nAdv: Osvaldo Gomes Barreto - OAB/RJ 40046\r\n\r\nRé: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAdv: Enaldo Barreto - OAB/RJ 79259\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 14:15 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nPelo patrono da ré foi juntada a contestação, da qual foi dado vista a parte contrária. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de típica ação de cobrança entre as partes epigrafadas em que o autor afirma seu crédito através dos documentos de fls. 11/12. Contestação com preliminares de inepcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito suscita vício na representação do autor na audiência de conciliação e ainda que o documento de fls. 11 dos autos \"é totalmente imprestável\" a legitimar a autora como beneficiário de algum crédito. Requer ainda a condenação do autor por litigância de má-fé. As preliminares não merecem acolhida. Documento de fls. 11 suficiente para auferir aa legitimidade de ambas as partes. Alegação de inépcia da inicial, não merece melhor sorte. Micro-sistema dos juizados especiais em que os rigores da tradicional técnica processual são mitigados (art. 2º da Lei 9099/95), em que pese a petição inicial não preencher os requisitos do CPC ela foi apta a apresentar ao juízo a causa será decidida contendo causa de pedir e pedido. No mérito, repisa a tese da ilegitimidade das partes sob a alegação da imprestabilidade do documento de fls. 11. O pedido inicial há de ser parcialmente procedente. Em que pese a insistente afirmativa de que o documento de fl. 11 não é apto a evidenciar o crédito do autor, tal documento aponta a existência da compra sendo certo que indica expressamente autor e réu, além do que consta assinatura do filho do réu como recebedor das mercadorias. Ressalte-se que ouvido nos termos do art 36 da Lei 9099/95 esclareceu o réu que seu filho possuía caminhão, do qual é possível inferir que fizesse compras de auto-peças valendo-se do crédito de seu pai. Regras de experiência comum no sentido de que um pai permite que seu filho utilize seu crédito na praça. Eventual inadimplência há de ser suportada por aquele que possuía crédito perante a autora, ou seja, o réu, cabendo eventual ação de regresso contra seu filho. Quanto ao documento de fls. 12 este sim padece da falta de verossimilhança pelo que não se reconhece sua aptidão a evidenciar crédito em favor do autor. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: \r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais) devido ao autor, sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, bem como correção monetária pelo índice oficial do TJRJ;\r\n\r\n2- Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica, desde já, intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos dos arts. 475-I e 475-J do CPC\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 17 (dezessete) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.000833-9 - José Antonio Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO\r\n\r\nProcedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, ___/___/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.884.001404-2 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Fox Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). [...] Diante do exposto PRONUNCIO A DECADENCIA DO DIREITO DE EDELCIO DA SILVA VIANA em face de FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV DO CPC. Quanto aopedido contraposto de FOX MOTORES LTDA em face de EDELCIO DA SILVA VIANA JULGO-O PROCEDENTE para CONDENAR O AUTOR a pagar AO REU o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice da CGJ ambos contados da data da AIJ. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. [...]\r\n\r\nCom a publicação fica intimado o autor para cumprimento de Sentença nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.884.000308-3 - Joede do Rosário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000308-3\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nParte Autora: JOEDE DO ROSÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\nAdv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105.989\r\n\r\nParte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu preposto Sr. André Luis Sales Ribeiro Soares\r\n\r\nAdv: Regina de Souza Cabral Monteiro OAB/RJ 139.842\r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 14:00 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de demanda na qual o autor se insurge contra a ré ao argumento de que jamais celebrou contrato com a mesma para contratação de seus serviços de telefonia. Contestação sem preliminares, alegando no mérito que nos registros da ré constam os dados do autos como solicitante da linha afirma ainda que a negativação do nome do autor foi exercício regular de direito e pretende ainda a exclusão de sua responsabilidade ao argumento de fato exclusivo de terceiro com aplicação da Teoria da Aparência. O pedido há de ser julgado procedente. È ônus da fornecedora de serviços zelar pela higidez e regularidade de seus cadastros. A exclusão de sua responsabilidade aconteceria com a simples apresentação de contrato firmado com o autor. Assim não o fez. Narrativa da peça contestatória que faz crer ao juízo que qualquer pessoa pode contactar a ré, fornecer dados de outrem e celebrar a contratação de serviços sem que o terceiro tenha conhecimento do ocorrido. Procedimento atentatório às normas consumeristas. Violação do previsto no art 6º inc. III e IV do CDC. Prática abusiva que se amolda ao previsto no art, 39, inc VI (2ª parte) da mesma lei. Fato exclusivo de terceiro e aplicação da Teoria da Aparência como alegações da ré que não merecem acolhida. Fato do serviço que ora se reconhece. Ré que não agiu com o dever de cuidado necessário quando da habilitação da linha. Fato incontroverso, conforme se depreende da contestação. Ausência de prova de qualquer excludente prevista no art 14 § 3º do CDC. Negativação indevida do nome do autor apta a configurar dano moral in re ipsa. Indiscutível a pertinência, no caso sob julgamento, da aplicação do dano moral a título pedagógico, cujo intuito precípuo é o de evitar a reiteração de condutas similares à adotada pela ré no presente caso, faz-se necessário, punir o causador do dano moral, inibindo novos episódios lesivos, nefastos ao convívio social, como o que aconteceu no presente caso. Por conseguinte, fixar-se á também verba indenizatória de caráter pedagógico (Teoria do Desestímulo). Observando a extensão do dano, a condição econômica da ré, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 10.000,00, dos quais R$ 5.000,00 para fins compensatórios e R$ 5.000,00 em caráter pedagógico. Diante do exposto, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º DA Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: \r\n\r\n1 - CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da sentença e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ;\r\n\r\n2- DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (22) 2789-8538 ENTRE AUTOR E RÉU.\r\n\r\n3- DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇA EM FACE DO AUTOR RELATIVA A LINHA (22) 2789-8538 SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR EVENTO.\r\n\r\n4- Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica, desde já, intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos dos arts. 475-I e 475-J do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, às 14:22 horas, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 03 (três) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2006.884.000403-8 - Jose Carlos Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alcione da Silva Ribeiro. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000403-8\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nParte Autora: JOSÉ CARLOS GOMES RANGEL\r\n\r\nAdv.: Cláudio Moysés Heringer - OAB/RJ 93853\r\n\r\nParte Ré: ALCIONE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 15:25 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, respondeu a parte ré. Ausente a parte autora.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista ausência da parte autora apesar de devidamente intimada, conforme fls. 31v JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, às 15:30 horas, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 03 (três) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2006.884.000454-3 - Amaury Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Pelo foi do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTOO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000606-0 - Ana Maria Ferreira de Slouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). ... \r\n\r\nProc. 2006.884.000607-2 - Cirone Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Eletrônica do Balta. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido como conseqüência CONDENO a ré a restituir o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) indevidamente pagos e R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.884.000662-0 - Robson Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2006.884.000784-2 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000784-2\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutora: CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nAdv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989\r\n\r\nRé: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A na pessoa de seu preposto José Antônio Carmo do Nascimento (mat 804228)\r\n\r\nAdv: Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB/RJ 108452\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 15:00 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nProposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: A parte ré pagará ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), em guia de depósito judicial, a ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias úteis, além de se obrigar a creditar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), nas futuras contas do autor (n° cliente 2794498-0 e CPF 026.953.147-52), em até sessenta dias úteis. A parte ré compromete-se ainda a cancelar os débitos das referências 11 e 12/2004 e a proceder o refaturamento das referências 04, 05 e 06/2006 para 240 Kwh cada, bem como a parcelar o restante do débito em 24 vezes sem entrada e sem juros.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2006.884.000786-6 - Darcy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000786-6\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutora: DARCY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989\r\n\r\nRé: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A na pessoa de seu preposto José Antônio Carmo do Nascimento (mat 804228)\r\n\r\nAdv: Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB/RJ 108452\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 15:10 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nProposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1- A parte ré pagará ao autor a quantia de R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais), em guia de depósito judicial, a ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias úteis; 2- A parte ré se obriga a creditar a quantia de R$ 400,00 (quinhentos reais), nas futuras contas da autora (n° cliente 3072604-2 e CPF 454.405.307-20), em até sessenta dias úteis.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2006.884.000870-6 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000870-6\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutora: EDELCIO DA SILVA VIANA\r\n\r\nAdv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989\r\n\r\nRé: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A na pessoa de seu preposto José Antônio Carmo do Nascimento (mat 804228)\r\n\r\nAdv: Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB/RJ 108452\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 16:00 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nProposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1- A parte ré pagará ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), em guia de depósito judicial, a ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias úteis; 2- A parte ré se obriga a creditar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas futuras contas da autora (n° cliente 2794234-1 e CPF 160.465.527-53), em até sessenta dias úteis.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nProc. 2007.884.000295-0 - Edison Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Caixa Econômica Federal. Considerando que a parte autora é uma entre as enumras no artigo 8° da Lei dos Juizados, não podendo, portanto, ser demandamente perante o Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, IV da Lei n° 9099/95. \r\n\r\n'Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.000445-2 - Geraldo Santana Gomes. X Cedae - Comp. Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000445-2\r\n\r\nAção: Obrigação de Fazer \r\n\r\nParte Autora: GERALDO SANTANA GOMES\r\n\r\nParte Ré: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, na pessoa de seu preposto Sr. Marcio Machado Pessanha - Matr. 0-008494-6\r\n\r\nAdv: Cristiane Lima Brum - OAB/RJ 125010\r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 14:20 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, respondeu a parte ré acompanhada de seu advogado. Ausente a parte autora.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista ausência da parte autora apesar de devidamente intimada, alem de que consta nos autos certidão (fl. 46) de que a mesma compareceu em cartório manifestando desinteresse na demanda. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, às 14:22 horas, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 03 (três) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nProc. 2006.884.000457-9 - Edma Batista Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X J R Comércio de Prata. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.884.000457-9\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nParte Autora: EDMA BATISTA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAdv: Katty Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB/RJ 119.790\r\n\r\nParte Ré: J.R. COMÉRCIO DE PRATA \r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 14:00 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu advogado. Ausente a parte ré pelo que FOI RECONHECIDA A SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART 20 DA LEI 9099/95, segue sentença.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de demanda na qual o autor se insurge contra o réu alegando negativação indevida de seu nome, uma vez que jamais celebrou qualquer negócio com a empresa ré. Uma vez que o réu é revel, presumo verdadeiro os fatos narrados na inicial. Dessa feita, forçoso o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Negativação indevida apto a gerar dano moral in re ipsa. Indiscutível a pertinência, no caso sob julgamento, da aplicação do dano moral a título pedagógico, cujo intuito precípuo é o de evitar a reiteração de condutas similares à adotada pela ré no presente caso, faz-se necessário, punir o causador do dano moral, inibindo novos episódios lesivos, nefastos ao convívio social, como o que aconteceu no presente caso. Por conseguinte, fixar-se á também verba indenizatória de caráter pedagógico (Teoria do Desestímulo). Observando a extensão do dano, a condição econômica da ré, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 15.200,00. Diante do exposto, com especial fundamento no art 6º da Lei 9099/95 JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: \r\n\r\n1 - CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor na quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da sentença e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ;\r\n\r\n2- DETERMINAR que a ré retire o nome da autora de cadastros restritivos em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n3- DECLARAR inexistente quaisquer débitos da autora perante a ré. \r\n\r\n4- Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nNada mais havendo, às 14:15 horas, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 03 (três) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nId: 271532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUTH COELHO DIAS Despacho:Uma vez que a ré foi regularmente constituida em mora, expeça-se o mandado de busca e apreenção. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000543-9 - REGINA CÉLIA DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Há necessidade de manifestação prévia do réu, para que se apure a adequação do pedido de tutela antecipada. Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 03/09/07, às 13:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000469-0 - ANGELA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000415-7 - MARLI DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X MERCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.076.000541-5 - AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO XAVIER DE CARVALHO X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Decisão:Uma vez que o autor é menor, defiro a inventariança à sua genitora. Lavre-se o termo respectivo. Venham as declarações iniciais, em 10 dias, após o que, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 271889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000204-2 - Nilséia Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não há como , pura e simplesmente, enviar-se ofício ao DETRAN de São Paulo, para que o órgão providencie a transferência do bem, pois isso demanda providências de natureza administrativa (como a vistoria, por exemplo), que não pode ser substituída por uma decisão judicial. Indefiro tal pedido, pois. \r\n\r\nId: 271472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001395-0 - GERÇO FERREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:(...) Ante o exposto, REVOGO a decisão de fls. 28 para declarar este Juízo competente para o julgamento da presente lide.Considerando tratar - se de procedimento sumário, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 29/11/07 às 14:40h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.077.001152-7 - ADEMAIR SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.077.000515-0 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000323-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)), JOÃO PEDRO DE SOUZA SILVA Despacho:1 - Junte - se o documento acostado à contra - capa; 2 - Designo AIJ para o dia 02/08/07 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000646-5 - MARTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VANDERLEI ALVES PINTO Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000910-7 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X HUMBERTO HENRIQUE GUERRA), STEFANY RAMOS GUERRA), MILENA RAMOS GUERRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 150% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 04/10/07 ás 15:20h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002456-6 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VALDEMAR FRANCISCO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). NÁDIA BRESSAN BIRUEL (SP-185709)), GESSICA CAMILA DA SILVA Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001240-0 - ARLETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: ANTÔNIO AFONSO RODRIGUES Sentença:.. Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamneto da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro gratuidade de jhustiça ao requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para a requerente, com as cautelas de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:1 - Digam os demais requerentes acerca da habilitação requerida às fls. 85/87; 2 - Sem prejuízo, esclareçam os subscritores de fls. 85/87 se pretendem gratuidade de justiça, trazendo comprovantes de rendimentos ou declaração de IR ou isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.077.001618-5 -, Falecido: HUMBERTO SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), FABÍOLA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Diga a representante legal da autora se pretende habilitar - se no feito emendando - se a exordial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.077.001644-6 - OLAIZO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X Falecido: AVELINA ROZA DA CONCEIÇÃO BARBOZA Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, esclareça o requerimento se a obtuada deixou bens, face o declarado na certidão de fls. 10. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001960-1 - SEBASTIANA TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: PEDRO FIRMO MONTEIRO Sentença:... Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificado o cartório a inexistência de custas, de taxas ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a requerente SEBASTIANA TAVARES MONTEIRO, e 8,33% (oito, trinta e três por cento) para os demais requerentes, com as cautelas de praxe. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls.49 com as cautelas de estilo; 2- Após, se nada mais requerido, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.077.003842-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS SANTANA E OUTRO Conforme R decisão de fls 482:I - Reitere - se o ofício de fls. 474. II - Compulsando os autos, observo que o Mandado de Prisão preventiva expedido em desfavor do acusado Marcos Santana foi cumprido em 04/06/07. Assim, designo interrogatório para o dia 01/08/07 às 12:00h. Cite - se. Intime - se. Requisite - se. Ciência MP e Defesa. III - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.077.001273-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:... Por todo o exposto, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, tendo em vista, repise-se, estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.077.002379-1 - J.P. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Defiro o requerido pelo MP, razão pela qual determino a serventia que certifique se o acusado responde a outros processos perante este Juízo e, em caso positivo, se o endereço ali constante diverge do mencionado às fls. 133 dos presentes autos. Com a reposta, dê - se vista ao MP, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.002406-4 - M.P. X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) Decisão:(...) POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO cpp, QUE AUTORIZAM A MANTENÇA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS, COM URGÊNCIA, POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.001234-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Certifico e dou fé que encaminho à publicação no D.O. no expediente de 27/07/2007:\" À defesa em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.077.001667-5 - MP X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Considerando as informações trazidas a colação tanto pelo réu quanto pela ilustre substituta da escrivã, intime - se o causídico, a fim de que justifique sua ausência, no prazo de 48 h, sob pena de expedição de ofício a OAB, visando as providências cabíveis. Outrossim, a fim de que não reste prejuízo a defesa do acusado, redesigno o ato para o dia 23/10/07 às 13h. Intimem - se e/ou requisitem - se. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.000943-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Reiterem - se as diligências contidas no item 02, \"c\" de fls. 80, assinalando o prazo de 30 dias para resposta. Com o cumprimento das mesmas, voltem - me conclusos para suspensão do processo, pelo prazo legal, bem como para início de cumprimento da prestação pecuniária mencionada no item 05, e consequente expedição de carta precatória, conforme requerido pela defesa do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.077.001565-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:I - Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo interrogatório para o dia 16/08/07 às 12:00h. Cite - se. Intime - se. (...) Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem - se.Considerando que a folha de antecedentes criminais já foi requesitadas pela autoridade policial, expeça - se mandado de busca e apreensão da mesma. Oficie - se, com urgência, ao cartório de distribuição deste Juízo, solicitando a certidão de antecedentes criminais do acuzado. \r\n\r\nProc. 2007.077.001682-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:(...). Isto posto, DEFIRO a liberdade provisória pleiteada ao acusado CARLOS VANES DE SOUZA PERES, independente de fiança, mediante termo de compromisso, forte ainda nos argumentos tecidos pelo representante do MP. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, art. 9º da L.8072/90 e art. 215 c/c art. 224, b, do CP e art. 9º da L. 8072/90, n/f art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.077.000304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: ALZIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA X ERNANDO DA COSTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 17/10/07 às 13h. Intimem - se. Oficie - se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nArt. 291 - Petrechos para falsificação de moeda \r\n\r\nProc. 2007.077.001349-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK MAVIS (Adv(s). Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170) Decisão: (...) Desta forma, acolho os argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, relaxo a prisão do indiciado PATRICK MAVIS e declino da competência para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Adjunto Criminal. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAFE LIMA DE BRITO À Defesa em alegações. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000032-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATALINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho: I - Designo audiência de sumário de acusação para o dia 05/09/07 às 13:20 h, com relação as testemunhas 1 e 2 arroladas na denúncia. Intimem - se. Requisitem - se. II - No que tange a oitiva das testemunhas 3 e 4, expeça - se Carta precatória a fim de que as mesmas sejam ouvidas na sede de seus domicílios. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ALI LANÇADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.077.001836-0 - J P X ROBSON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Decisão:(...) No que pertine ao requerimento de livramento condicional, é cediço que este juízo encerrou a sua prestação jurisdicional com a prolotação da sentença, razão pela qual é juridicamente impossível a concessão de livramento condicional nesta sede, tal como pretendido, porque, isto demandaria a instauração de um processo de execução paralelo àquele que deveria fluir no juízo competente.Por outro turno, considerando que foi depositado em Juízo a quantia de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), consoante se denota às fls. 331, tratando - se a mesma de quantia arrecadada em poder do acusado, determino a sua perda em favor da União, na forma do artigo 91,II,b do CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:Julgo, em consequencia, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do emsmo diploma legal. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I;. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2006 \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001216-7 - HSBC BANK BRASIL S.A X RILDO SANTO BELIZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Ao autor sobre a certidão retro. ( \" ... com base às fls. 04, bem como o contrato à fls.23, informo que a parte autora recolheu a mais nos campos 40 = R$ 190,69, campo 41 = R$ 190,69, campo 42 = R$ 19,07, campo 47 = R$ 9,54 e campo 48 = R$ 9,54, porém no campo 46 ( referente a taxa ) falta recolher a diferença de R$ 17,20.\") \r\n\r\nProc. 2007.077.001528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AFONSO ALVES MINAGE Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do réu constante no contrato de financiamento (fls.16) e a do endereço destino da modificação extrajudicial (fls. 17/19). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001553-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO SANTANDER BANESPA - SUPERINTENDENCIA DE FINANCIAMENTOS - BSB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO a desitência formulada pelo requerente ás fls. 59, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se alvará de autorização em favor do requerente, para levantamento dos valores depositados pelo próprio, conforme guia de fls. 57. Sem custas, face a gartuiddade de justiça deferida ás fls. 53v. P.R.I. Após transitada em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002767-3 - LUIZ ROBERTO BREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:I - Regularize - se a petição de fls. 23, eis que encontra - se apócrifa. II - Sem prejuízo, atenda - se a cota ministerial no anverso, itens 1 e 2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.077.002379-0 - ADRIANA DE AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:1 - Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no sucessivo prazo de 10 (dez) dias; 2 - Com a vinda das mesmas, ao MP para apresentação de parecer final; 3 - Após, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2006.077.000902-6 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IGREJA MISSIONÁRIA BOAS NOVAS Decisão:... Fixo como ponto controvertido a existência de eventual nulidade na realização da assembléia geral realizada pela ré em abril de 2006, através da qual o autor foi destituído do cargo de pastor presidente, bem como a legitimidade na função até então exercida. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. com a conclusão da referida prova, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.001383-0 - DELSON LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:ESpecifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.077.000571-3 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ANTONIO MARCIO GOMES FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls. 54/73, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, § ú, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido liminar de imissão provisória na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.077.001447-7 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Desta feito, chamo o feito á ordem para declarar a nulidade do feito a partir de fls. 48, face a inobservância do Juízo ao deferir a citação do réu por edital, face a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 44. Destarte, determino a expedição dos oficios de praxe para localização do atual endereço do expropriado. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001362-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001218-0 - PEDRO ANTÔNIO MUNIZ MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Despacho:Aos requerentes para atendimento do item 1 da cota ministerial de fls. 33 - v. Após, voltem - me conclusos, \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.077.002099-8 - P.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDECIR CORREA COSTA), THAIS DA SILVA CORREA), LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Despacho:Comprove o exequente o alegado às fls.34/36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000676-3 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)), JÉSSICA DA SILVA LEITE), ADRIANA DA SILVA LEITE Despacho:Cumpra - se fls.23 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001680-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X P.C.U.V.), P.B.V. Sentença:Considerando que os presentes autos encontram-se parados há mais de 30 dias, bem como a manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça já deferida. Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.000034-1 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CALIL FRAIRA SOBRINHO Sentença:Considerando a quitação do débito da execução feiscal pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 794, I do CPC P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.002247-4 - CELSO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RENATA BOAVENTURA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas pelo autor na petição inicial, a concordância da segunda ré às fls. 69/70, bem como o parecer do Ministério Público às 76, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo para exonerar o autor da prestação de alimentos a ré JANAYNA BOAVENTURA DOS SANTOS. Expeça-se ofício ao órgão empregador do autor se for o caso.Sem prejuízo, ao autor para requerer o que entender devido, no que pertine às demais rés. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001708-4 - FLÁVIA DA SILVA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:(...) As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido a existência do fato noticiado na exordial, o nexo causal e o dano, bem como eventual causa excludente da responsabilidade da ré. Suplantado tais tópicos, passo a análise das provas requeridas.DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.DEFIRO a expedição do ofício requerido pela parte autora às fls. 30, in fine.No que pertine à prova oral, DEFIRO a oitiva de testemunha, bem como depoimento pessoal da parte autora, razão pela qual designo AIJ para o dia 25/09/07 às 13:20h, devendo ser intimada a testemunha arrolada pela autora às fls. 30, bem como a ré depositar o respectivo rol em cartório até 30 (trinta) dias antes da realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Complusando os autos verifico que as paublicações de fls. 210 e 215 não constaram os patronos dos réus supramencionados. Desarte, e a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais regularize-se a representação dos réus nos autos e onde for devido e republique-se o r. decisão de fls. 208 e despacho de fls. 214, para ciência Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando que o réu não apresentou resposta ao pedido formulado pelo autor, conforme se denota da certidão cartorária de fls. 60v, descumprindo-se o disposto no artigo 278 do CPC, DECRETO SUA REVELIA. Contudo, considerando tratar-se de direito indisponível, deixo de aplicar os seus efeitos, na forma do artigo 320, II, do CPC. Outrossim, considerando a necessidade de produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000919-1 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIZ ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pesoa dos autores, razão pela qual designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 13:20h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 79, bem como os autores depositarem o seu rol de testemunhas em cartório no prazo máximo de 30 dias até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Outrossim, defiro o apensamento do presente feito aos autos dos processos n.º 2006.07.000902-6, 2006.077.002759-4, com urgência, haja vista designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 08/11/07, às 13:40 h. Intimem - se todos. \r\n\r\nProc. 2006.077.002238-9 - ESTER CRISTINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Decisão:Trata-se de ação sumária por danos materiais e morais, entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos autos.A ação foi regularmente contestada às fls. 68/83.Não existem preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não do direito a indenização por danos materiais e morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e prova pericial médica, nomeando como perito do juízo, o DR. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, CRM 52.22418-6, com endereço à Rua Visconde Silva, n. 52, grupo 701, Botafogo, RJ, telefone: 2226-1890, que A prova oral somente será produzida após a realização da prova pericial médica, em eventual audiência de instrução e julgamento que será designada oportunamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que esta pressupóe que a peça vestibular não seja apta a revelar o que a parte autora pretende obter por intermédio da prestação jurisdicional. Tal enntendimento se extrai do disposto no artigo 295, parágrafo único, do CPC. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que de acordo com a teoria da asserção, a presença das condições da ação deve ser verificada em abstrato, consdiernado por hipótese, que as assertivas do demandante em sua petição são verdadeiras. ... DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para a sua produção. com a produção da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.077.000670-7 - EDNA SILVA DE ANDRADE X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Sentença:Considerando a manifestação da requerente no sentido de desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada ás fls. 34, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseguência, Extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267,VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000621-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LUIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), KAROLAINE VICENTE DA SILVA Decisão:Em que pese os argumentos elencados pela Ilustre Defensora Pública, às fls. 21v, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 22, verifico que as expressões ali destacadas são de cunho regional, uma vez que, compulsando os autos, observo que o réu é oriundo do Estado da Paraíba, consoante se denota de fls. 19. Desta feita, indefiro o pedido de supressão requerido pela parte autora. Outrossim, considerando o requerimento das partes e do Ministério Público, defiro a produção de prova pericial, consubstanciada na realização de exame de DNA. Oficie-se ao convênio TJRJ/UERJ para cadastro das partes, com os esclarecimentos de que se trata de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.000805-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:1 - Ao réu sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.002007-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), A.S. Decisão:Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela e, por conseguinte, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos liquidos do réu, no caso de vínculo em pregatício ou 50% do salário mímino, no caso de ausência de vínculo em pregatício, a serem pagos até o 5º dia util de cada mês, mediante recibo. Intimem-se. Oficie-se ao mepregador, se for o caso. Designo audiência especial para o dia 08/11/07 ás 14:20h, Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002276-4 - JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao réu sobre o requerido às fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001036-0 - ANTONIO CARLOS PETINI (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Recebo o recurso de fls. 218/225, no seu duplo efeito. Ao réu/apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001595-8 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A.( OI CELULAR ) Decisão:Esclareça o autor se pretende litigar junto à Vara ùnica ou ao Juizado Especial desta Comarca, ante o endereçamento da exordial às fls. 02. Sem prejuízo, emende a petição inicial a fim de adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Isto posto, REVOGO a r. decisão de fls. 28 v e, por conseguinte, defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 22/11/07 às 16h. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Desfazimento de Construções. \r\n\r\nProc. 2004.077.002867-3 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ALENIR DE SOUZA E OUTROS Sentença:... Isto posto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade ativa e carência de ação e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001639-7 - DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de Posse, Sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003158-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) X ESTER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Cumpra - se fls. 123. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.077.000504-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ULSANER DA SILVA PRADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), LUIZ EDUARDO CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS Decisão:... Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade existente entre o falecimento do genitor do autor e eventual ato praticado pela ré ensejadores e sua responsabilidade civil, a ocorrência efetiva de danos materiais e morais a serem indenizados, bem como eventual causa de exclusão da responsabilidade da ré. ... DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela ré às fls. 82, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner. Faculto as partes a formulação de queisots e indicação de assisntentes técnicos no prazo legal. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000667-2 - DANIEL NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CLÍNICA SÃO PAULO Despacho:Considerando que a petição inicial encontra - se endereçada ao Juízo de Juizado Especial Civil, bem como o valor da causa inquadra - se no rito da Lei 9.099/95, esclareça a parte autora se pretende que a ação tenha seu curso no Juízo da Vara Única ou no Juízo do Juizado Especial Civil. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.077.001476-9 - JOSÉ AUGUSTO BAÍA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ITAGUAÍ Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000768-8 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X FLORIPE MARIA DA CUNHA Decisão:Em que pese a clarezxa dos argumentos expedindos pelo Ministério Público, bem como ser o dolo vício de consentimento que se pode comprovar em face de presunções dotadas de verossimilhança, ad cautelam, determino a intimação pessoal do representante legal do autor para que diga sobre o parecer de fls. 19/25, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001372-4 - CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Cumpra - se o já determinado ás fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.077.001075-2 - MISSÃO INFANTO JUVENIL MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO JOSE MARIA (RJ-073552)) X SARA GINSBARG UREN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em Julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.077.002077-0 - MARIA DO CARMO CALDAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Aguarde - se a manifestação dos requerentes pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 271897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA, Fix Phone Informática LTDA - Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Ao Contdor; 2) Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000774-2 - Renato Coelho Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Esclareça a autora o que pretende, uma vez que não deu quitaão ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000857-6 - Carlos Roberto Moreira. X Cia de Expensão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256). Ao Contador. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001812-0 - Ediane Soares Alves. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Fls. 33/34. À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000530-1 - Gilsinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Wireless Word Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diga o exequente se com o depósito de fls. 148, dá quitação ao débito; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, quando requerido; 3) Havendo quitação, voltem-me conclusos para Sentença de extinção da execução, quando será apreciado o requerimento de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em que pese a certidão de fls. 84v in fine, dê-se vista a M.M. Juíza prolatora da decisão de fls. 65 sobre o teor de fls. 81/83. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000342-4 - José Coelho Cabral. X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Fls. 90/93. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedido formulados pelo autor para: 1) condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente, incidindo juros de \r\n\r\nProc. 2007.842.000275-8 - Elisângela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia avençada às fls. 15. 2) Sem prejuízo, esclareça a ré a diferença entre os valores contidos às fls. 15 e 26. 3) Após, voltem-me cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Isto posto, rejeito os presentes eis que não se verifica na hipótese qualquer contrariedade, mantendo-se a decisão como prolatada, evidenciando-se nas alegações da empresa ré argumentos que apenas procastinam o feito, ou seja, meramente protelatórios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001032-1 - Adilson de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793, Solimar Roupe - OAB RJ097388). X Three'S do Brasil LTDA. Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.842.001404-3 - Jonas de Araújo Paixão. X Star Computer, Ibicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento do Título de fls. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Contador, visando apuração do quantum, face o v. acórdão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Inicialmente, certifique a Serventia se foi cumprio o ítem 02 de fls. 81; 2) Certificada a tempestividade, digam as partes se possuem provas a produzir; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000899-0 - Laura Miranda. X Delcima Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). ... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a realizar a primeira revisão do veículo de propriedade da parte autora, qual seja, marca Chevrolet, modelo Celta, placa LCD-3123, ano 2005, bem como efewtuar a troca de eventuais peças, sem qualquer ônus para a mesma, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta dias), devendo a parte autora encaminhar o veículo ao estabelecimento da parte ré, no horário de funcionamento do mesmo. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000287-4 - Irapui Maria Rosa. X Siemens - Benq Eletroeletônica LTDA e outros. Designe-se AC, uma vez que o AR foi recebido aos 11/06/07, data posterior a realização da AC. Intimem-se as partes, uma vez que a Ré Siemens já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000333-7 - Rosângela Moura Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Bmg. 1) Considerando que o réu não foi citado, eis que o AR de fls. 18v foi recebido em empresa estranha aos autos, indefiro o pedido de decretação de revelia; 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.842.000738-0 - Lecilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Vivo S. a. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Finasa Bradesco Cart. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000758-6 - Marcia Regina Klunder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fai - Financeira Americana Itau. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - Paulo Marcelo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S/A, Embratel. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Fls. 52vº. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000726-4 - Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Sonia Cristina Brigida Barbosa. Acolho a dúvida suscitada e, por conseguinte, determino a retificação do débito, excluindo-se os honorários, eis que não são devidos nesta fase processual, incidindo tão somente em sede de recurso, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.842.000775-6 - José Carlos e Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Natal Puppo dos Santos. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001307-7 - Renata Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Padrão Cooperativa de Transportes e Seviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936, Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). Expeça-se mandado de execução, atentando-se a serventia o valor informado no anverso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Cumpra-se fls. 119, in fine; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 271477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. \r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 271480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.065682-5, movida por FRANCISCA BARBOSA SOARES em face de MANOEL LAURENTINO SOUTO, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LAURENTINO SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.135463-0, movida por GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO em face de AVANT INFORMATICA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2007 às 14:00h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu AVANT INFORMATICA e seus sócios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, na data da audiência mencionada anteriormente, oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Travessa Oliveira nº 21, na Estrada da Gávea, lado ímpar, Rocinha, RJ, de nº 2007.001.011813-8, movida por RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Estrada da Gávea nº 541, Bairro Barcelos, RJ, de nº 2006.001.120522-2, movida por LUIZ PEREIRA GOMES e MARIA RITA ARAUJO GOMES, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.121751-0, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA em face de MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ e AUTOBRAS S A, objetivando a adjudicação da sala nº 709 , da Praia de Botafogo , nº 316 , nesta cidade , em favor da parte autora . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu , MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , qualificação desconhecida , que se encontram em local incerto e não sabido , para comparecer na sede deste Juízo sito, Av. Erasmo Braga, 115 sala 313, corredor ¿D¿, lamina I, centro , nesta cidade , no dia 01/12/2006 as 12:00 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC ). E , para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus , e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, de nº 2004.001.143326-3, em relação ao imóvel sito a rua Leandro Martins,22/1208- Centro-RJ, movida por MARIA ALICE ALVES MOREIRA em face de LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DE R$ 21.394,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.009647-9, movida por VERA REGINA DE ALBUQUERQUE; MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA em face de MOISES JOAO DE OLIVEIRA e MARIA TERESA GOMES SOARES, objetivando citar o 1º réu por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES JOAO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.006293-5, movida por MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA em face de HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, , ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA, P/S/INVENT. MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes da audiência designada neste Juízo para 05/09/2007 às 15:00 horas, bem como que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, que no dia 17/10/2007 , às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - Hall dos elevadores - térreo. \r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, Que no dia o Leiloeiro Público, Sr. Rodrigo Lopes Portella venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais ) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA, constante de:LINHA TELEFÔNICA N. 507-8287 ( CINCO / ZERO / SETE / OITO / DOIS / OITO / SETE ). Existindo nos autos do processo certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou em 15 dias, medfiante caução, 05% de comissão do leiloeiro , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007 no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.129158-6, movida por VICENTE JOSE PERALES IBANEZ em face de JURANDY ARAUJO CAVALCANTE, THEREZINHA DE JESUS ANCHITE CAVALCANTE, EUGENIA DA CUNHA MACHADO, PADER ARAUJO SILVA, CARMELIO GRANJA DO NASCIMENTO, LAODICEA PIMENTA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de EUGENIA DA CUNHA MACHADO - R.G. Nº 489681/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.133212-7, requerida por ESPOLIO DE JOSEFA SOUZA DOS SANTOS, em face de JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, alegando em síntese o seguinte: \"Citação de JUAREZ FERNANDES E LUCIENNE LAGROTTERIA, para que efetuem o pagamento da dívida, no praxo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.753,44 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Vania Cristina Lopes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18397, digitei. E eu,_____________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, em face de ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES (Processo nº 2001.001.068371-0), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES, que no dia 30/08/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel arrestado às fls. 110 (Termo de Arresto); Intimação do arresto ás fls. 120/123 (Edital de Intimação); Termo de Convolação do Arresto em Penhorado às fls. 126; Intimado da penhora às fls.127 (através de edital); descrito e avaliado às fls. 268. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 21 DA QUADRA \"B\", DA RUA EURICO GUIMARÃES NEVES, ANTIGA RUA 13, medindo 9,00m de frente para citada Rua, igual largura nos fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 18 e 24, com a área de 225,00m2, distante 19,20m pelo lado direito da esquina da Rua 02, sendo os confrontantes de propriedade da Imobiliária Brasil Central Ltda., ou sucessores, situado na Vila Norma, Éden, 3º Distrito deste de Município, dentro do perímetro urbano. Neste Lote Estão Edificadas as Seguintes Acessões: PRÉDIO Nº 25, constituído de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, de laje, piso em cerâmica, com infiltrações nas paredes e teto, construção abaixo ao nível da rua, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). PRÉDIO Nº 25 LOJA, com wc, de laje, piso cimentado (vermelhão), 02 portas de aço, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 8.000,00 (oito mil reais). IMPORTA O TOTAL DA PRESENTE EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). São João de Meriti, 16 de fevereiro de 2007. - Conforme certidão expedida pelo cartório do 3º Ofício da Comarca de São João de Meriti - matriculado sob o nº. 8.131 - LIVRO 3-D, ás fls. 218, registrado em nome de Albertino Rodrigues de Farias, casado, comerciário; constando na AV.01 - consta a construção dos prédios. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfiteutica do Imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea de 30% (art. 690 CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, o restante será depositado no prazo de 15 dias. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 003.001.132178-1 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA, RG nº052953221 do IFP/RJ e CPF nº 671.688.507-25 , e Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COMFLUAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, identidade nº CRO/RJ 13400, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.052342-2, movida por MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO em face de AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ , NA PESSOA DE SUA SÓCIA ANA MARGARETH SANTOS PAULA - CPF 057.646.937-80. Assim, pelo presente edital CITA o réu AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,25 de Julho de 2007 . Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.122613-0, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO contra o ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA, na pessoa de seu representante legal EDSON FERRARO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA, na pessoa de seu representante legal, EDSON FERRARO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2007/2007, às 13:30 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 250159. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.065651-0, movida por VALDINEIA SOUZA DA SILVA em face de MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e demais HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.016886-5, movida por VIRGÍLIO DA SILVA ANDRADE; REGINA MARIA ZUCCOLO BARRAGAT em face de RAMON GONZALEZ MOREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON GONZALEZ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 259479. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.156765-0, movida por CYNTHIA MARIA ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE em face de RAMON GONZALEZ MOREIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON GONZALEZ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 259481. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.111517-8, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONCALVES em face de ADAO ANDRE GONCALVES, objetivando CITAÇÃO DE ADÃO ANDRÉ GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAO ANDRE GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.114251-9 em que é Autora LARISSA MARTINS VARELA representada por sua genitora RENATA CUSTÓDIO MARTINS, RG nº 12241163-0 IFP-RJ, expedida em 09-01-97, e Réu DANIEL DE OLIVEIRA VARELA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.084825-3 em que são Exequentes ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSÂNGELA RIBEIRO DE CARVALHO; ambas representadas por sua genitora ROSEMERE CAETANO RIBEIRO, RG nº 011.628.009-0, e Executado IZAIAS NEIVA DE CARVALHO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.163408-0, movida por ANA MARIA SILVA STUMPF em face de ANTONIO CARLOS STUMPF, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS STUMPF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2006.001.133953-6 em que é Requerente SANDRA REGINA COSTA DA SILVA, RG nº 09429892-4 IFP/RJ, expedida em 12-03-90, e Requerido CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.055136-3 do menor Marcos Vinicius Ferreira de Araújo, em que é Requerente DÉBORA DIONES FERREIRA DE ARAÚJO, RG nº 10963334-7 IFP/RJ, expedida em 10-03-94, e Requerida DEISE FERREIRA DE ARAÚJO. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.119899-9 em que é Autor FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS, RG nº 527.042 SSP-PB, expedida em 17-11-77, e Ré SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2002.001.119334-0 em que é Autor JACIPUAN PAIXÃO DE OLIVEIRA, RG nº 02497285-3 IFP-RJ, expedida em 23-02-89, e Ré NEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Exequente LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS representado por sua genitora UIÁRA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-11-2000, e Executado NOBERTO ANDRÉ DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056234-5, movida por HILDA RIBEIRO DIAS em face de HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.028562-1, foi decretada a Interdição de Bartolomea Medeiros de Albuquerque Rabello, brasileira, viúva, rg nº 3.494.454 e CPF nº 433.308.197-15, nascida em 08/04/1939, filha de Claudomir C. de Albuquerque e de Maria das N. M. de Albuquerque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique Alvarenga Rabello, brasileiro, casado, radialista, CPF: 62836293772, RG: 046959938 Emissor: IFP, residente na Estrada dos Três Rios, nº 762, Blc. 1/403, Freguesia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 3Id: 247062. Valor: R$ 505,75"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Requerente Philomena Fonseca Lima, e como Inventariados MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando o herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA; MARLY FONSECA GOMES; IRADIR FONSECA GOMES; DARCIR FONSECA GOMES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.113159-7, foi decretada a Interdição MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS, nascida em 07/09/1955, filha de Francisco dos Santos e Clementina Fernandes dos Santos, certidão de nascimento nº 98952, livro 361, fls. 138 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria de Lourdes Fernandes dos Santos, CPF: 190.941.837-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que foram regularmente processados os autos de REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES que é brasileiro, nascido em 06/11/1961, casado, filho de OBEDIAS RODRIGUES e THEREZA CORREA, RG: 0105545093-6 ME, CPF: 926.833.127-68, Certidão de Casamento nº 3276 do 2º Distrito do RCPN de São João de Meriti, Livro 18-B, fls.276, que recebeu o no  1982.001.301284-3 e teve como requerente JUPIRA FERREIRA RODRIGUES que o fez com base no inciso artigo 1.186 parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. Tendo sido decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES, por sentença datada de 19 de outubro de 2006, da qual não foi interposto qualquer recurso no prazo legal. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023460-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Constâncio da Silveira, brasileiro, casado, militar reformado do Exército, nascido no dia 13 de novembro de 1931, filho de Manoel Jardim da Silveira e Izolina de Oliveira Freitas, certidão de casamento nº 3896, BN 14, fls. 22 , emitida pelo Registro Civil do Distrito da Cidade de Santos Dumont, Município e Comarca do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Marques da Silveira, CPF: 076.885.907-79. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108085-1, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira do Vale, português, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 483.290.377-20, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W659664-L, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Augusta de Almeida Dias do Vale, angolana, cadasa, do lar, inscrita no CPF sob o nº 84055693753, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº W648520J . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.193115-1, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Nobrega Cruz, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº : não consta, inscrita no CPF sob o nº 011.090.517-27, nacsida em 27/03/1965 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA NOBREGA CRUZ, brasileira, solteira, artesã, portadora da Carteira de identidade nº 04330001-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 739.262.217-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103164-3, foi decretada a Interdição de Veronica de Oliveira Ferreira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Oliveira Ferreira da Silva, CPF: 72403110744, RG: 047147293 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANA PAULA LOUREIRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.126418-0, em que figura como Autor ANNA PIRES, e como Inventariado LUCIA MARIA LOUREIRO E OUTROS. E, estando a herdeira ANA PAULA LOUREIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.001.034797-3, em que figura como Autor NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, e como Inventariado MOACYR ALVES DA SILVA. E, estando os herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu,, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS MONTEIRO PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.150438-8, em que figura como Autor CARMELITA DOS SANTOS PEREIRA, e como Réu ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA. E, estando CARLOS MONTEIRO PEREIRA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constante dos autos, pelo presente fica CITADO, para que compareça na sede deste Juízo, bem como se habilite aos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 247120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nJuiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nEscrivão-RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório, os autos da arrecadação n. 1999001169085-0 referente ao RO n. 5529/1999, onde foram arrecadados os Bens, tendo sido encontrados conforme RO n. 5529/1999.Pelo presente cita o(o) dono(s) ou legitimo possuidor , nos termos do art 1171 do CPC, para, querendo, provar seu direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, o presente será devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos doze de julho de dois mil e sete. Eu,Ricardo Luiz Oliva Carneiro- Escrivão- Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias, reproduzidos na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Naby Domingos Jose - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.064844-2, distribuído a este Juízo em 13/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030025-9, foi decretada a Interdição de ZILDA LISBOA PENNAFORT - CPF: 090.026.857/34 - RG: 1.281.962 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Maria Brazao de Abreu, CPF: 33742618768, RG: 032265514, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessetedias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024824-9, foi decretada a Interdição parcial de Felipe Rebello Ottati, CPFnº.104.641.367/84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO LEITE OTTATI, CPFnº.261.522.907/91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\n2 de 3Id: 231389. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da AusenteRosilene Souza dos Santos, brasileira, solteira, RG: 07503092-4/IFP, CPF: 891.920.877-87 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.074467-0, distribuído a este Juízo em 20/06/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 271364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.087941-7\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.945.714/0001-72, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB ,JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2005.001.087941-7,formulado por SHIRLEY DO CARMO FINAMORE em face de NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 1.861,01, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 26.07.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nPROCESSO 2004.001.104671-1\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO , com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28/08/2007, às 15,40 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Um(01) refrigerador Electrolux cor branca 250L, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Um(01) Compressor Arprint dois cabeçotes nas cores amarelo e preto, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grande, avaliado cada um e R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Dois(02) Aparelhos de fax marcas Panasonic, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário com duas portas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Monitor Sony, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Uma(01) Impressora Multi Funcional, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Um(01) ventilador pequeno, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Dois(02) Aparelhos de ar condicionado marca Consul, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas em vime, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 30.540,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova prava, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de \r\n\r\nJIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIARIOS\r\n\r\nINSS (fls 1302) 719.809,72\r\n\r\nSubtotal 719.809,72\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls 1311) 2.109.545,78 \r\n\r\nSubTotal: 2.109.545,78\r\n\r\nTOTAL 2.829.355,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR: R$ 88.381,82 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.001671-1 - ROSELIWELL MARIA CORRÊA DE BRITO: R$ 52.048,94 (cinquenta e dois mil, quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos ). Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § parágrafo único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de LASER DESIGN DO BRASIL, CNPJ/MF n.º 02.250.982/0001-03 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 213/214, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 29/08/2005 (fls 69/71). Nomeado para a administração o 2º Liquidante Judicial. Edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório do Administrador, conforme art. 186 da Lei 11.101/05, a fls 165/168, sendo remetido cópia ao Ministério Público para providências previstas no art 187 do mesmo diploma legal, sendo oferecido denúncia diretamente a um dos juízos criminais. A fls 173, relatório final do Administrador (art 155 da Lei 11.101/05), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos, não satisfeitos. Manifesta-se pelo encerramento da falência. O administrador, a fls 211, adita o relatório final para constar um credor quirografário (Ingram Micro Brasil Ltda) como obrigação impaga. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que , sendo os credores chamados por edital, permaneceram inertes, Processo que se encerra. Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LASER DESIGN DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.250.982/0001-03, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar. Dê se ciência ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ, mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.131784-6 - ARMANDO LINCOLN REZENDE MARQUES: R$ 7.776,23 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M. W. BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO: R$ 21.692,62 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessente e dois centavos) Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M. W. BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA: R$ 23.073,23 (vinte e três mil, setenta e três reais e vinte e três centavos ). Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.057077-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRNSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FELIPE FRANCISCO DE LIMA, no processo 2007.001.057077-1, no valor de R$ 7.947,38(sete mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILCEA JORGE HENRIQUE, no processo 2007.001.098873-0, no valor de R$ 4.273,77. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por SERGIO LUIZ MENDES CERQUEIRA no valor de R$ 9.700,91(Nove mil, setecentos reais e noventa e um centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARLY GOMES PEREIRA no valor de R$ 44.339,83 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ALVARO SILVA DOS SANTOS no valor de R$ 14.766,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA de MLSF Comércio de Malas Ltda, Proc. nº , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MLSF Comércio de Malas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.997.810/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 24/07/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ANA MARIA COELHO VELOSO no valor de 6.371,1569 UFIR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 DE JULHO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ESPOLIO DE RUBENS MARTINS DE SOUZA no valor de R$ 10.187,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por LUCIMAR FRANCISCO RIBEIRO no valor de R$ 2.957,19 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA no valor de R$ 150.243,27(Cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta e tres reais e vinte e sete centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIS E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por IVO PEREIRA CAMPOS no valor de R$ 4.773,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de INVEST DOR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ANTONIO SANTOS LEITE no valor de R$ 6.700,43 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ELIAS MANOEL DOS SANTOS no valor de R$ 26.984,08 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA no valor de R$ 8.527,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por LUIZ HENRIQUE DA SILVA no valor de R$ 4.186,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO no valor de R$ 19.296,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 DE JULHO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, processo nº 2007.001.019336-7, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro DPVAT, que tem como objetivo pagar indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores a pessoas transportadas ou não. Alega o autor que a ré vem descumprindo o art. 3º, inciso \"a\", \"b\" e \"c\" da Lei 6.194/74, que dispõe que o valor do seguro obrigatório deve ser pago em salário mínimos; pretendendo fixar o prêmio tarifário com base no art. 2º da Resolução CNSP Nº 138/05, argumentando que a Lei 6194/74 foi revogada pelas Leis nº 6.205/75 e 6.423/77, que proibiram a vinculação e a correção baseada no salário mínimo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 19 dias do mês de julho do ano de 2007.Digitado por Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Auto Posto Linha Verde Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BENTO ALVES FERREIRA, no processo 2007.001.054677-0, no valor de R$ 8.494,34 (oito mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CAIRÉ METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSCAR VELIHOVETCHI (Proc.nº2006.001.066183-9), pelo valor de R$ 109.715,12 (Cento e nove mil, setecentos e quinze reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO ALVES BUENO (Proc.nº2006.001.050915-8), pelo valor de R$ 35.495,83 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEMACI JOSÉ ALVES (Proc.nº2006.001.076825-7), pelo valor de R$ 12.837,13(Doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ LUIZ TORRES (Proc.nº2006.001.032821-0), pelo valor de R$ 31.360,35 (Trinta e um mil, trezentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TEREZINHA COSTA MOURA (Proc.nº2006.001.108149-1), pelo valor de R$ 180.769,97 (Cento e oitenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELETRO BAVÁRIA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.108154-5), pelo valor de R$ 2.887,78 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, par. único da Lei nº 11.101 de 09/02/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 17 de julho de 2007, A FALÊNCIA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., processo Nº 1998.001.176687-5, constando dos autos como credores, às fls.2277/2279-A: ABAETE ARTES GRÁFICAS LTDA. pelo valor de R$ 980,00; ABRASIVOS CONTINENTAL LTDA., pelo valor de R$ 1.048,50; AEB SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA., pelo valor de R$ 324,00; AGA S.A., pelo valor de R$ 762,52; AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA., pelo valor de R$ 160,00; AGRO QUÍMICA MARINGA S.A., pelo valor de R$ 488,00; ALFRAN QUÍMICA COM. PROD. LIMPEZA LTDA., pelo valor de R$ 100,80; ARCOM COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 264,00; ARSOTEC COM. IND. ARTEF. ARAME LTDA.-ME, pelo valor de R$ 7.105,85; ART PALLET IND. COM. REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 2.846,00; ART UTIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 4.000,00; ARTES GRÁFICAS DECO LTDA., pelo valor de R$ 1.228,00; BASF S.A., pelo valor de R$ 7.397,50; BAYER DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 79.088,35; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.269,00; BRASCOLA LTDA., pelo valor de R$ 522,00; CASA DOS BEBEDOUROS LTDA. , pelo valor de R$ 450,00; CEMIBRA - INDÚSTRIA E COMERCIO INT. LTDA., pelo valor de R$ 73.688,39; COMFITAS IND.COM.FITAS LTDA., pelo valor de R$ 3.687,50; CONTER IND.COM.ISOL.TÉRMICOS LTDA. , pelo valor de R$ 84,00; COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA., pelo valor de R$ 5.120,50; DOVA S.A. - FILIAL BONSUCESSO, pelo valor de R$ 8.821,40; DU PONT DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 8.179,69; EBERLE S.A. INDÚSTRIA E TECNOLOGIA, pelo valor de R$ 39.002,21; ELLEN METALÚRGICA E CROMEAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 6.642,19; ELUMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pelo valor de R$ 30.815,55; EMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 1.151,20; EMBARK DE EMBALAGENS LTDA. , pelo valor de R$ 3.525,90; EMBRACO EMP. BRAS. COMPRESSORES, pelo valor de R$ 50.032,39; ENGE SOLDA IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 311,25; FEITAL COMERCIAL LTDA., pelo valor de R$ 17.280,80; FIMEPOR IND. COM. FILTROS E SINT.LTDA., pelo valor de R$ 7.800,00; FIXTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 441,15; FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA. , pelo valor de R$ 6.369,38; IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA., pelo valor de R$ 24.693,90; INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARDINALI LTDA., pelo valor de R$ 33.619,35; IDEMETAL IND. ETIQUETAS METÁLICAS LTDA., pelo valor de R$ 570,00; INDÚSTRIAS MICHELETO S.A., pelo valor de R$ 1.148,73; INDÚSTRIAS QUÍMICAS CARBOMAFRA S.A., pelo valor de R$ 315,00; ITERMESA PARTICIPAÇÕES S.A., pelo valor de R$ 128.832,66; INTRAL S.A. - IND. MATERIAIS ELETRICOS, pelo valor de R$ 17.358,37; KOSMO TECNO IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 179,08; LUPA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. , pelo valor de R$ 1.075,00; MACROPLAST IND. COM. PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 1.753,92; MARCO SETTE REPRES.COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.098,13; MARKA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 143,38; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA., pelo valor de R$ 220,15; METAL LAR IND.COM. LTDA.-ME, pelo valor de R$ 15.410,50; METAL LIGHT METALÚRGICA IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 10.004,28; METALCOMP IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 6.330,20; METALÚRGICA RAVID IND. COM.LTDA., pelo valor de R$ 6.443,35; MOTORES ELÉTRICOS DO BRASIL, pelo valor de R$ 5.289,84; MULTIPLAST IND. COM.PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 1.029,87; NOVEX LTDA., pelo valor de R$ 9.707,47; PACRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 6.943,20; PERFIL PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo valor de R$ 7.834,28; PERFILISA IND.PLÁSTICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 4.244,91; PETROQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 66,50; PLASMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA. , pelo valor de R$ 1.792,00; PLASTICAB IND.COM.COND.ELETRICOS LTDA., pelo valor de R$ 2.771,61; PLÁSTICOS METALMA S.A., pelo valor de R$ 12.192,28; PLASTLAB IND.COM.ARTEF.PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 380,00; PRESTAMPA IND. METALÚRGICA LTDA., pelo valor de R$ 5.287,20; PROFOR PRODUTOS E FORM.QUÍM.ESPEC.LTDA., pelo valor de R$ 157,08; PROSILK IND. COM. PROD. GRÁFICOS LTDA., pelo valor de R$ 81,50; PRQ QUÍMICA LTDA., pelo valor de R$ 215,56; REFIATE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pelo valor de R$ 6.016,21; RENNER DU PONT TINTAS AUTOMOTIVAS, pelo valor de R$ 1.254,00; RESIMIX COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 174,38; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A. - UNID CURITIBA, pelo valor de R$ 3.751,63; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A. - UNID POLITUBOS, pelo valor de R$ 1.941,71; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 3.098,22; RODIL ENGENHARIA IND. COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 6.869,46; RUBBER TEC. COM. IND. REPRESENTAÇÕES, pelo valor de R$ 3.764,00; SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., pelo valor de R$ 305,13; SCHOTT GLAVERBEL DO BRASIL LTDA., pelo valor de R$ 7.839,47; SERFER COM. IND. FERRO E AÇO LTDA., pelo valor de R$ 147,00; SIEBE APPLIANCE CONTROLS LTDA., pelo valor de R$ 1.267,01; SINCHY ROKKAS DO BRASIL COM. REPRES., pelo valor de R$ 2.345,13; SOBERANA DOS PARAFUSOS, pelo valor de R$ 964,71; SPP NEMO S.A. COMERCIAL EXPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 310,06; STYROCORTE IND. COM. PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 5.203,99; SUPERGASBRÁS DISTRIB. GÁS S.A., pelo valor de R$ 30,50; SUPERÔNIBUS AUTO PEÇAS LTDA., pelo valor de R$ 495,00; SUSA DO BRASIL IND. COM. COUROS CONF., pelo valor de R$ 250,00; TENAX AÇO E FERRO LTDA., pelo valor de R$ 295,02; TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S.A., pelo valor de R$ 2.526,70; TETRAPEL COMERCIAL LTDA., pelo valor de R$ 84,34; TIBRASIL IND. COM. LTDA.DIV.BUNDY, pelo valor de R$ 30.217,65; TODAROLE HIDRÁULICA MAQ.FERRAM.LTDA. , pelo valor de R$ 519,00; TRANSPORTADORA IARA LTDA. , pelo valor de R$ 167,00; TRANSTÉCNICA IND. COM. REPRES. LTDA., pelo valor de R$ 403,00; TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 748,00; USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICA LTDA., pelo valor de R$ 8.085,48; VULKAN DO BRASIL LTDA., pelo valor de R$ 1.684,40; WL IND. COM. COMPON. ELÉTRICOS LTDA., pelo valor de R$ 6.457,20; ZICOM ZENITH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 24.609,07; FINEP - CED. CRÉDITO INDUSTRIAL, pelo valor de R$ 912.483,40; BANEB - DESC DUPLS., pelo valor de R$ 148.499,31; SANTANDER - DESC DUPLS., pelo valor de R$ 207.363,11; AMÉRICA DO SUL - CRED. IMPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 457.443,21; ITAÚ - SALDO DEV. ABERTURA CRÉDITO, pelo valor de R$ 10.032,05; SAFRA - SALDO DEV. ABERTURA CRÉDITO, pelo valor de R$ 24.450,13; BAYER DO BRASIL S.A. - CESSÃO CRÉDITO, pelo valor de R$ 116.437,78; A/S VESTFROST - FORNEC. IMPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 287.249,36; TECUMSEH DO BRASIL LTDA. - FORNEC. MERC. , pelo valor de R$ 58.014,14; TECUMSEH DO BRASIL LTDA.-CRÉDITO BCO. REAL, pelo valor de R$ 304.185,08, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita:\"SENTENÇA: Vistos, etc. GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA aforou requerimento de concordata preventiva em 16/10/1998, propondo pagamento de seu passivo em duas parcelas anuais de 40% e 60%, respectivamente. A inicial veio instruída pela documentação de fls. 14/201, complementados às fls. 216/302, lavrado termo de entrega de livros, às fls.305. A autora apresentou ainda a documentação de fls. 312/489. Despacho de processamento datado de 11/12/1998, conforme fls. 491/493, retificado, nos termos de fls. 494. Ofícios de praxe expedidos, às fls. 495/505, e edital de fls. 550/552, publicado conforme fls. 567/568. Nomeado o 2º Liquidante Judicial para a função de comissário, fls. 492, com termo de compromisso às fls. 563. A primeira parcela (40%) venceu em 16/10/1999. Em 18/10/1999, foi realizado o depósito de fls. 1290, com a exclusão de créditos, que teriam sido objeto de cessões e renúncias extrajudiciais. Decisão de fls. 1555, determinando o depósito integral da primeira parcela, reformada pelo acórdão de fls. 1767/1770. Complementação do depósito, conforme fls. 1781. A data-limite para pagamento da segunda parcela, ou seja, 16/10/2000, restou ultrapassada, sem que os 60% prometidos fossem depositados, sendo determinado o depósito em 24 horas, pela decisão de fls. 1638, verso. Depósito da 2ª parcela, às fls. 1799. Quadro geral de credores, publicado conforme fls. 1698/1701. Cálculos do Contador, às fls. 1806, indicando como saldo devedor a quantia de R$ 1.498.434,50 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos). Relatório do art. 169, X do Decreto-lei 7.661/45, apresentado pelo Comissário, conforme fls. 2135/2137. Laudo pericial contábil de fls. 2138/2157, concluindo que a Concordatária encontra-se em situação que permite o cumprimento dos compromissos assumidos com os credores. A Concordatária, às fls. 2242/2254, juntando os documentos de fls. 2256/2308, noticia a impossibilidade de cumprir o favor legal, confessando a sua falência. Manifestação do Ministério Público às fls. 2311, opinando pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Concordata preventiva ajuizada em 16/10/1998. Pagamento que seria feito em duas parcelas anuais. Depósitos realizados às fls. fls. 1290, fls. 1781 e fls. 1799, sendo apurado saldo devedor no montante de R$ 1.498.434,50 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), constatando-se que a concordatária não logrou o cumprimento da concordata. Por conseguinte, impõe-se a decretação da falência, por força do artigo 175, § 8º, c/c § 1º e seu inciso I, todos do Decreto-Lei Federal 7661/45. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 175 § 8º do Decreto-Lei 7661/45, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., com sede na Rodovia Presidente Dutra, 1380, Km 2, Pavuna, Rio de Janeiro, conforme contrato social de fls. 25/33 e fls. 2292/2299, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.048.869/0001-65. A Falida exercia atividade no ramo de comércio, indústria, importação e exportação de refrigeração em geral, de artefatos metarlúrgicos, de aparelhos elétricos e hidráulicos e assistência técnica, manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos. Eram sócios à época da quebra: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO, brasileiro, casado, industrial, portador da identidade nº. 1.839.110, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 008.433.697-87, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 223, apt.º 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; DANIEL STROUGO, brasileiro, casado, industrial, portador da identidade nº. 2.924.338 e do CPF nº. 295.652.867-04, residente e domiciliado na Rua General Góes Monteiro, n.º 08, bloco B, apt.º 1001 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ; JACQUES STROUGO, brasileiro, solteiro, industrial, portador da identidade nº. 04441428-2, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 744.414.777-91, residente e domiciliado na Rua General Góes Monteiro, n.º 08, bloco A, apt.º 904 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, consoante contrato social. Constando, ainda, às fls. 2301 e 2303 Rua Cinco de Julho, 223, aptº 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; GISELE JOSEPH STROUGO, brasileira, casada, industrial, portadora da identidade nº. 1.820.440 e do CPF nº. 204.256.787-68, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 223, apt.º 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; ELEGÊ PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 1380, Km 2, parte, Pavuna, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.491.880/0001-07. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 2311, item 2. Ao Síndico e ao Ministério Público, sobre o contrato de locação de fls. 2305/2308. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2006. Eu, Geni Maria Silva, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Falência de ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA., processo nº. 1997.001.113124-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 08/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer, acima das respectivas avaliações ou, em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 363/367, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), encontrados na Rua 51 quadra D-3, lote 13 - Brás de Pina. A arrematação será feita à vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5% do Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% sobre o valor da arrematação até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NELMA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS (Proc.nº2003.001.083427-2), pelo valor de R$ 1.148,65 (Um mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARIA BARROS DE ALMEIDA JÚNIOR (Proc.nº2004.001.129964-9), pelo valor de R$ 2.185,13 (Dois mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO CORÉIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de BRAZIL TRADING LTDA. (Proc.nº2006.001.073092-8), pelo valor de R$ 1.196.492,37 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA (Proc.nº2006.001.150680-5), pelo valor de R$ 6.466,45 (Seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Proc.nº2005.001.040077-0), pelo valor de R$ 69.420,66 (Sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALENCAR DE CARVALHO (Proc.nº2005.001.050843-9), pelo valor de R$ 18.478,02 (Dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MIRAMAR VENÂNCIO DE SOUZA (Proc.nº2006.001.133718-7), pelo valor de R$ 14.141,98 (Quatorze mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NERY JUNGER FULY (Proc.nº2006.001.010706-0), pelo valor de R$ 27.602,22 (Vinte e sete mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DENILTON DE SANT'ANNA (Proc.nº2006.001.110871-0), pelo valor de R$ 3.390,87 (Três mil, trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO CESAR DA SILVA (Proc.nº2006.001.076806-3), pelo valor de R$ 6.810,69 (Seis mil, oitocentos e dez reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO MENDONÇA (Proc.nº2006.001.114744-1), pelo valor de R$ 16.430,83 (Dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO GOMES REBELLO (Proc.nº2006.001.063057-0), pelo valor de R$ 31.430,19 (Trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Pereira Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Aimar Nunes Mãe - Neuza Pereira Nunes - RG: 0058705690 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 292 / Apto. 702 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97767676; Rua Emília Roschemant, nº 50 - CEP: 28613-320 - Perissê - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136526-2, oriundo do Inquérito, nº 1400/03 de 29/07/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00h, para Audiência de Prova de Acusação e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.054221-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Marcio Henrique dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Walter Galdino da Silva Mãe - Eunice dos Santos Silva - RG: 113840169 Emissor: IFP - Endereço: Rua Granada, nº 00 / Lote 3 / Quadra 10 / Condomínio Vargem Grande - CEP: 25976-220 - Prata - Teresópolis - RJ - Tel.: 97489241/96367643, \" ...Trata-se de ação penal pública movida em face de MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 16 da Lei 6378/76. Ocorre que, com a vigência da Lei 11.343/06, artigo 30, o prazo prescricional da pretensão punitiva para o tipo penal é de dois anos. Assim, a pretensão punitiva estatal já se encontra fulminada pela prescrição. Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanda Alves Chixaro - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos de Souza Chixaro Mãe - Dolores Alves Chixaro - RG: 03732197-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Alfredo Valadão, nº 77 Aptº 901 - - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.165860-5, oriundo do Inquérito, nº 191/00 de 01/06/2000, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 30/08/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 271452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alberto Benedito dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Benedito dos Santos Mãe - Antonia Severina da Conceição Santos - RG: 40592024 - Endereço: Rua Luiz Rene Silva, nº 20 Cond. Campo Belo - Mendanha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Santa Cruz, nº 3407 Cond. Serra e Mar - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rene Silva, nº 20 Casa 01 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almirante Barroso Banco Bmg - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012905-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3809/04 de 04/10/2004, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP, 8 X N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Oliveira Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Halley Valleda Pinto Mãe - Zelia Oliveira Pinto - RG: 02691033-1 Emissor: IFPRJ - Endereço: Rua Guarapuava, nº 73 Ap.201 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.132634-7, oriundo do Inquérito, nº 707/00 de 14/12/2000, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 271572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Costa da Silva Rangel - Data de Nascimento: 20/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo José da Silva Mãe - Vanda Costa - Cart.Trab.: 80327 SÉRIE 119 RJ Emissor: MTPS - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.021339-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3491/05 de 02/12/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 271574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.075337-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Renato Dias Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Heli0 Magalhães de Oliveira Mãe - Celeste Dias Carvalho - Endereço: Rua Maringá, nº 22 Lote 42 - Maringá - BELFORD ROXO - RJ - RJ, \"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus FRANCINEIDE MARIA FRANCISCA DE PAULA e RENATO DIAS CARVALHO por infração ao artigo 155 parágrafo 4º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, cada um, Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ____________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 271576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.075337-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Francineide Maria Francisca de Paula - Outro nome: Francineide Francisca de Paula - Alcunha: Pequena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Rita Dilusier Maria Francisca de Paula - RG: 22289778-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maringá, nº 22 Lote 42 Maringá - BELFORD ROXO- - RJ; Rua Estela Mares, nº S/Nº - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, \"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus FRANCINEIDE MARIA FRANCISCA DE PAULA e RENATO DIAS CARVALHO por infração ao artigo 155 parágrafo 4º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, cada um, Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ____________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 271575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Parabelo dos Santos - Filiação: Pai - Marco Antonio Basilio dos Santos Mãe - Miriam Leila Parabelo dos Santos - RG: 135023398 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.096781-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03651/05 de 26/07/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 271577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Joaquim Roberto da Silva Mãe - Aparecida Andreia da Silva - RG: 25.083.032.-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida República do Paraguai, nº 475 Bloco 07 / 104 - Centro - Duque de Caxias - RJ; Rua São Francisco Xavier, nº 828 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064908-9, oriundo do Inquérito, nº 3312/02 de 29/10/2002, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 271579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Campos Peniche - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Hewrcio de Oliveira Peniche Mãe - Vanda Campos Peniche - RG: 068436384 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Capitão Barrão Vila 10 Casa 03 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38601469, acusado nos autos de nº 2007.001.064908-9, oriundo do Inquérito, nº 3312/02 de 29/10/2002, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 271578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Baptista Marques - Data de Nascimento: 29/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sylvio Cabral Marques Mãe - Zilah Baptista Marques - RG: 02108816-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 135 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.041627-4, oriundo do Inquérito, nº 3072/03 de 17/10/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.204.003670-0, movida por ERNANI DA SILVA THOMAZ em face de MICHEL GOMES LEVEM, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL GOMES LEVEM - CPF nº 077.026.777-75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001982-3, movida por ASTROGILDO SILVA ANTUNES em face de VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, objetivando adjudicar o imovel sito à Rua Eugenio Gudim, 303, Iraja, Rj. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 09/10/2007 as 14H, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005933-3, movida por GENILDO PAIXAO DA COSTA em face de ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, objetivando CITAR COM PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.013867-6, em que figura como Autor OLIVIA DE FIGUEIREDO, e como Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL. E, estando o Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010904-8\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nO Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 011452094-3, CPF 547.312.837-87, certidão de nascimento 21890, Livro 3-E-37, às fls. 146 da 14ª Circunscrição do RCPN-RJ, sendo nomeada CURADORA ROSA DA SILVA SANTOS, RG 03944994-7-IFP, CPF 505.784.487-37, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 05/6/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) o MM Dr. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2003.204.006159-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA NADAB DA SILVA REIS, brasileira, casada, funcionária pública, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2004.204.000702-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENCA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Titular, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, do Cartório da 3ª Vara de Familia Regional de Bangu, Comarca da Capital, FAZ SABER, a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juízo nos autos do processo supramencionado, foi decretada a Interdição de SELMA GUARACY COSTA, brasileira, solteira, nascida em 13/6/1960, certidão de nascimento nº 119078, livro 439, às fls. 33, da 5ª Circunscrição do RCPN-RJ, filha de Maria Aparecida Costa, RG 08004794-7- CPF 665.679.557-91, sendo nomeado seu curador JORGE CESAR COSTA, RG 059143156-IFP, CPF 533.944.377-91, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Código Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 18/4/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgao Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002891-5, foi decretada a Interdição de SÍLVIA INÊS HECKMANN, brasileira, solteira, CPF/MF nº 021752687-05, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso I, e 1775 § 3º, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ORESTES HECKMANN, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, CPF/MF nº 0729139670-00. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa local e no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\n2 de 3Id: 252849. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2004.204.009512-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Englantina dos Santos Domingos, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RONEY DE SOUZA KIRTON, brasileiro, separado, nascido em 28/1/1958, filho de Haroldo Kirton e de Helena de Souza Kirton, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 1995.204.000074-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1995.204.000074-8, movida por VERA REGINA MUNIZ RODRIGUES, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 25/8/1955, filho de Jesuíno José Rodrigues e de Valdelice São Pedro Santos, natural do Estado da Bahia, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Lazaro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico em Informática - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro dos Santos Mãe - Maria Madalena Dias dos Santos - RG: 06954766-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belizário de Souza, nº 175 Casa 4 - Vila Vintém - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004964-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2293/05 de 08/04/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, Art. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 04/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 60 (SESSENTA) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ Nº 01.407.684/0001-03 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo 2003.205.001420-4, que lhe move ENI MARIA SANGI, objetivando indenização e restituição dos respectivos valores, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.205.004773-6, em que figura como Autor MATILDE ABDALLA DE MEDEIROS, e como Réu PEDRO PEREIRA DA COSTA , objetivando o domínio do lote de terreno s/nº situado na Rua Elias Lobo, nº 143, Campo Grande/RJ, e, estando a herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, RG nº n/c, CPF nº n/c, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009568-4, foi decretada a Interdição de Jose Pinto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Coronel Aníbal de Andrade, nº 122 - CEP: 23013-720 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Brandao Pinto - Nacionalidade Brasileira -Profissão: Agente Administrativo - Estado Civil: Solteiro CPF: 89248759734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006838-7, foi decretada a Interdição de Patricia Ribeiro Stanzik - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pedro Stanzik e Cicera Ribeiro Stanzik - RG: 117314724 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Ribeiro Stanzik - PB- Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/06/1942 Idade: 65 - Filiação: Jose Ribeiro dos Santos e Severina Maria da Silva - CPF: 80137571704- RG: 070823349 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005851-5, foi decretada a Interdição de Vania Lisboa Ramos - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Ramos Sobrinho Mãe - Vanir Lisboa Ramos - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Vanir Lisboa Ramos - Naturalidade:Distrito Federal - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/10/1940 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Melciades da Silva Lisboa Mãe - Jaymerinda Monteiro Lisboa CPF: 935.277.567-87 - RG: 02.649.015-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.207.006879-6, em que figura como Requerente BRENO DE FREITAS LUCARELLI, e como Inventariado ARNALDO LUCARELLI FILHO. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da HERDEIRA MARTA SILVA DE OLIVEIRA para se manifestar sobre as primeiras declarações dos termos do inventário e partilha, conforme artigo 1.000, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, VINTE E SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, _______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004734-0, foi decretada a Interdição de Roberto Henrique Soares Baptista - Data de Nascimento: 10/02/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Augusto Baptista Mãe - Maria das Dores Soares Baptista - CPF: 230.775.307-91 - RG: 1590276 - Endereço: Rua Monjolo, 290, Casa de Repouso Para Idosos - CEP: 21930-376 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Luiz Soares Baptista, CPF: 27704025791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.207.003860-0 em que é Autor JULIO CESAR LIMA DA SILVA, RG nº , expedida em 22/05/2004, e Réu MONICA MORAES MOLEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de novembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005731-9, na ação de Reconhecimento e dissolução de união estável, proposta por NELIA BENTES SOARES BENARROS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DARCI LINO DE MOURA, qualificação e endereços desconhecidos, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª , 2ª PRAÇA E INTITAMÇÃO, com o prazo de 05 (cinco ) dias, extraído dos autos da ação de intedenização proposta por AILTON CAETANO DA SILVA, contra INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, (Processo nº 2000.203.010604-4) \"JUSTIÇA GRATUÍTA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2007, às 15:00hs, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ. à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem der acima das avaliações, ou no dia 25.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 304. -AUTO DE PENHORA: 01 (um) Veículo GM/CARAVAN, cor branca, 1988/1988, à álcool, placa LHT-7614, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) veículo VW/Kombi, cor branca, 1994/1994, à gasolina, placa LAB-1509 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado da data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) Veículo VW/Kombi, cor bege, 1990/1991, à álcool, placa LHO-4174, no valor de R$ 9.290,40(nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 9.563,77 (nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). E para que chegue ao conhecimentos dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. - Eu Flormira Maria Barros de Alarcão, escrivão, matr. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloiza Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.203.012336-8, movida por MANOEL THOMAZ PEREIRA; GERALDA EUGENIA PEREIRA em face de ALFREDO DO VALE FREITAS, DELFINA GUIMARAES FRIAS, GERALDO SACRAMENTO TAVARES, LEDA SALVADOR TAVARES, ORLANDO DE SOUZA, LAURINDA DUARTE DE SOUZA, CARLOS FERNANDO MOREIRA DA SILVA e NORMA PEREIRA MOREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ESPÓLIO DE ORLANDO DE SOUZA E SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.203.001454-7, movida por AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA em face de FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, objetivando intimação da requerida para constituir novo patrono, em dez dias, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias constitua novo patrono. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Matr. 01/21.186, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nId: 259702. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando a mesma apta a gerir os atos da sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Conceição da Silva, brasileira, casada, portadora de RG 02817468-8 (IFP), CPF 636854937-87, filha de Julio Conceição e Neuza de Castro Conceição, residente a rua Paranaguá, 230 - ap. 201 - Realengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.408.003024-7 em que é Autor LUIS FABRICIO BERNARDO FERREIRA, RG nº 108739368 IFP, e Réu ALBERTO LOPES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSA NUNES BORGES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001521-1, em que é requerente SUELY BORGES ANTUNES PENA, e requerido ROSA NUNES BORGES., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROSA NUNES BORGES., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SUELY BORGES ANTUNES PENA, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 4826, casa 11, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês deJunho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 271621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE AUDI~ENCIA DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Darci Correa Brun Mãe - Geraldo Antonio dos Santos - RG: 06289985-1 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Divisa, nº 299 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 23245643, acusado nos autos de nº 2007.203.008409-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3955/05 de 03/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 16:00, a fim de participar da audiência de advertência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 271623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NILZETE SANTOS SANTIAGO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/08/1961, filha de EDGAR VALRIO ANTIAGO E ETELVINA SANTOS, que recebeu o nº 2005.210.006142-1 e teve como requerente ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 03013707-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 795298877-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, nascido em 05/06/1952, filho de JOSE CORREA DA COSTA E DALVA FERREIRA DA COSTA, que recebeu o nº 2006.210.004593-4 e teve como requerente DALVA FERREIRA DA COSTA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DALVA FERREIRA DA COSTA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1945338, expedida pelo IFP-RJ em 03/04/1964, inscrita no CPF sob o nº 662837527-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARILENE DE ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 01/03/1963, filha de LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS E SEVERINA DE ANDRADE SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.002354-9 e teve como requerente MARIA JOSÉ DE ANDRADE DOS SANTOS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã MARIA JOSÉ DE ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 789646 expedida pelo SSP-PB em 05/08/1980, inscrita no CPF sob o nº 004913267-93. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3(três) vezes. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA, nascida em 16/05/1925, filha de MANOEL GONÇALVES PEREIRA E DE MARIA GONÇALVES CUNHA, que recebeu o nº 2006.210.002530-3 e teve como requerente DARLENE GONÇALVES COIMBRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/05/2007, RERRATIFICADA EM 28/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DARLENE GONÇALVES COIMBRA, brasileira, casada do lar, portadora da cédula de identidade nº 3873582, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 408976057-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.002448-5, movida por PEDRO PESSOA DE LIMA em face de MARIA NELI DE CARVALHO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NELI DE CARVALHO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1999.410.006265-8, em que figura como Autor ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, e como Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, nove de novembro de 2006. Eu, Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.202.000126-8, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARILDA MUZITANO CALIXTO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SRA. MARILDA MUZITANO CALIXTO - CPF. 382.898.387-72, PARA NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENAR A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARE AUTORA NA PETIÇÃO INCICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILDA MUZITANO CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação nº 2004.202.013607-4, foi declarada a ausência de Leandro de Carvalho Ravaiani, brasileiro, solteiro, militar, filho de Francisco de Souza Ravaiani e Marli Jane de Carvalho Ravaiani - IDT 58800 PMRJ - CPF: 047.476.657-81, que a época do desaparecimento residia na Rua Andrade Figueira, 252 - fundos - apto 201 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital, CITA Leandro de Carvalho Ravaiani, ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado bimestralmente, por seis meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013784-4, foi decretada a Interdição de Silvio Sa Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Isabel Sá Bastos Mãe - Sylvio Bastos - CPF: 05966909750 - IFP/DETRAN: 07020996-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ibirapuita, nº 365 - CEP: 21510-200 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvio Bastos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/11/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - Antonio Jose Bastos Mãe - Maria Jose Faustino CPF: 54007232768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007206-4, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Ferrari - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Ferrari Mãe - Sonia Castilhos Ferrari - CPF: 09371480750 - IFP/DETRAN: 22.477.422-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Helena, nº 06 Casa 03 - CEP: 21236-340 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irany Ferrari Miato, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1952 Idade: 54, Filiação: Pai - Paulino Ferrari Mãe - Joana Costa Muniz CPF: 05574047705IFP/DETRAN: 10201512-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016783-0, foi decretada a Interdição de Marcio Mendonça Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1981 - Filiação: Pai - Ivan de Lima Correa Mãe - Elisa Mendonça - CPF: 05934381750 - IFP/DETRAN: 21.653.896-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 83 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisa MendonçaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 58 Filiação: Mãe - Francisca Mendonça CPF: 85276464715 RG: 042393280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001682-0, foi decretada a Interdição de Vania Mara dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ondina dos Santos Mãe - Nircio Rodrigues - Endereço: RUA ALBERTO DE CARVALHO 515 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia dos Santos SilvaCPF: 55239463700RG: 049232838 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000397-2, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mil-homens Mãe - Maria de Fatima Cyprestes de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil HomensNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1949 Idade: 58 Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil-homens Mãe - Natalina Gonçalves de Oliveira CPF: 16132653791 RG: 2445174 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001444-3, foi decretada a Interdição de Diego Souza de Moura - Data de Nascimento: 23/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roque Jose de Moura Mãe - Maria Luiza Souza de Moura - RG: 21813112-6 - CPF: 117340537-20 - Endereço: Rua Tenente Andrade Maia, nº 72 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de SouzaData de Nascimento: 13/12/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Gessy Araujo de Souza Mãe - Maria da Penha de Freitas Souza CPF: 40749762772RG: 2759037 Emissor: IFP Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência an-terior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Diego Souza Mou-ra; que está estudando no Carlotiti ; que reside no Capim; que vai à Rua sozi-nho ; que vai na padaria fazer compras ; que sabe jogar futebol . Dada a pala-vra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual estende-se a uma série de outras es-feras psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatis-mo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora me-diante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente cu-rador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) reque-rente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down . Manifestação do Ministério Públi-co, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em te-la, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exa-me, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Diego Souza de Moura , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.008879-5 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Interditando REGINA MARIA LOPES DO CARMO -CPF 123.038.237-22. E, para INTIMAR a Sra Vera Lucia Lopes do Carmo Oliveira - RG 07165982-5 IFP; a Sra Maria da Conceição do Carmo - RG 121028-16-1 IFP; JOVINO MIGUEL DO CARMO E JANDIRA LOPES DO CARMO para em 48 (quarenta e oito) horas, manifestarem-se com o pedido de Interdição requerida, valendo o silêncio como concordância. Nesta data foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu,Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014907-0, foi decretada a Interdição de Hosano Jose dos Santos Filho - CPF: 05970097756 - Endereço: Rua Anastaci Soares, nº 03 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos SantosCPF: 11724444719CARMEN LUCIA DOS SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de HOSANO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de autismo e retardo mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 39/42, concluindo que o periciado apresenta um quadro clínico-psicológico compatível com o diagnostico de Retardo Mental em comorbidade com Autismo, não tendo condições de gerir sua pes-soa e administrar bens, encontrando-se totalmente incapaz. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Hosano José dos Santos Filho é portador de Re-tardo Mental em comorbidade com Autismo que o impede de pra-ticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Hosano José dos Santos Filho, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Carmen Lucia dos Santos. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publi-que-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015292-8, foi decretada a Interdição de Roberta Trotta Moreira - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Jabour Moreira Mãe - Dea Trotta Moreira - CPF: 06001417725 - RG: 23.542.661-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 1077 Bloco 21- Apt 401 - CEP: 21235-111 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dea Trotta MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 05/08/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Vicente Trotta Mãe - Candida dos Santos Trotta CPF: 08109209726RG: 02.653.271-3 Emissor: DETRAN/RJAos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntada não conseguiu responder as perguntas do Juízo de forma compreensível , tendo estado balbuciando sons não compreensíveis e demonstrando inquietação durante o período em que esteve na sala de Audiências. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberta Trotta Moreira , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003922-0, foi decretada a Interdição de Clóvis Rodrigues de Souza - CPF: 38320509734 - Endereço: Rua Columbia, nº 233 Casa 04 - 201 - CEP: 21380-170 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Rodrigues de Souza AzevedoCPF: 66707579720MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO requereu a INTERDIÇÃO de CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de sérios distúrbios mentais que o levaram a ser aposentado por invalidez aos 26( vinte e seis ) anos de idade. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 78/84, concluindo que o interditando é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica ,encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 124-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Clovis Rodrigues de Souza é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Clovis Rodrigues de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Mery Rodrigues de Souza Azevedo . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005322-7, foi decretada a Interdição de Lilian Lauriane Lopes Dias - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 597 Casa 33 Fundos - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euflazina Silva da Cruz DiasCPF: 43820263772EUFLAZINA SILVA DA CRUZ DIAS requereu a INTERDIÇÃO de LILIAN LAURIANE LOPES DIAS, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência mental moderada e epilepsia do tipo grande mal cumuladas com retardo no desenvolvimento psicomotor e dificuldade no aprendizado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 19/20.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 19/20, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 32/32-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lílian Lauriane Lopes Dias é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lílian Lauriane Lopes Dias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Euflazina Silva da Cruz Dias . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu,Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.006772-0, movida por LEILA MARIA DA SILVA em face de PAULO CESAR DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO NASCIMENTO, filho de Elizete do Nascimento, CPF 713.127.497-68, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL SOLTEIRO, AUTÔNOMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2003.202.003588-6, movida por HELIDA MARINHO VARELA SANTOS em face de ERENILDO FIALHO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENILDO FIALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.009076-5, movida por ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO em face de ELAINE CRISTINA MONTEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE CRISTINA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014985-5, Ação de Interdição, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS MENDES em face de MÁRCIO BASTOS VARGAS\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014985-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MÁRCIO BASTOS VARGAS, brasileiro, solteiro, portador do RG 09520047-3 e do CPF nº 023.640.787-25, nascido em 02/11/1973, filho de Everaldo Vargas e de Nadir Bastos Vargas, com certidão de nascimento lavrada junto à 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 241, sob o nº 481, do livro A2E1M, residente à Rua Bráulio Muniz, 433, casa 1 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de doença mental, esquizofrenia desorganizada, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS MENDES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06195672-8, inscrita no CPF sob o nº 741.597.807-25, residente à Rua Bráulio Muniz, 433, casa 1 -Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012933-9, foi decretada a Interdição de Villarim Franco de Souza - nascido em 09/09/1931 - filho de Abilio Cordovil de Souza e de Virgolina Franco de Souza - CPF: 071.030.447-16 - RG: 0108284803 SSP/RJ - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Figueiras Lima, 99 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Tenorio Cavalcante - RG: 132853 MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.208.013133-2, movida por GILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, ambas com qualificações desconhecidas, além dos eventuais e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário negativo \" nº 2005.208.001543-5, em que figura como Requerente GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA, e como Inventariado HYERO MOREIRA DE SOUZA. E, estando as herdeiras HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.208.011841-0, movida por PAULA FERNANDA SILVA ROCHA LIMA em face de ASSIS AMARO DA SILVA, objetivando Citar o réu ASSIS AMARO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSIS AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.208.010762-2, movida por DENISE VERISSIMO DA SILVA; MARIA HELENA ROMEIRO MASTRELLI; ANA FLAVIA FRANCA VIANA; MARIA LUCIA CARNEIRO DA SILVA; MARIA CHRISTINA MUNIZ VENTURA GOMES; SIMONE PIMENTEL; JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO; JOSEFA FERREIRA DE LIMA; RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA em face de SILVANA RIBEIRO DA SILVA, objetivando intimar a ré, SILVANA RIBEIRO DA SILVA, para cumprir com o determinado na sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SILVANA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir com o determinado em Sentenç, sob pena de aplicação de multa conforme parágrafo único do art. 475J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2001.208.011005-7 em que é Autor VICENTINA DE PAULA BARROS, RG nº 274580 MG, sendo representada por HELOÍSA HELENA SILVA RUSSEL, RG196063739, e Réu BANCO MORADA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Claudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2003.800.024167-0 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Rogerio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTermo Circ 05334/02 22/11/2002 25. DP \r\n\r\nParte:Rogerio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, FICA O ACUSADO ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FILHO DE ORLANDO JOSÉ RIBEIRO E DE MARIA DA TRINDADE DE O. RIBEIRO, NASCIDO EM 06/01/1980, IFP 12318338-6, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESIDENTE À RUA PADRE IDELFONSO PENALBA, 536, MÉIER, NESTA CIDADE, INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 12/04/2006, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.800.024167-0, NO QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, QUE A CONDENOU A SEIS MESES DE DETENÇÃO E VINTE DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 18 de julho de 2007 .\r\n\r\nClaudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 271337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002885-4, movida por VERONICA CAVALCANTE SILVA em face de LEONARDO CAVALCANTE SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO CAVALCANTE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001919-6, foi decretada a Interdição de Terezinha de Jesus Silva dos Santos - CPF: 22028935715 - Endereço: Rua Minervina, 159 - Anchieta/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)ROSANA LACERDA SILVA PINTO, CPF:826025657-68 - RG:006985395-0, Endereço:Rua Minervina, 159 - Anchieta/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001165-1, foi decretada a Interdição de Jorge Paulo Domingos Ventura Pinto - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Themoteo Ventura Pinto Mãe - Margarida Alves dos Santos - RG: 03612677-9 Emissor: IFP - CPF: 34682902768 - Endereço: Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria FernandesProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Antenor Fernandes de Barros Mãe - Nair Geraldo Proença RG: 06115130-4 Emissor: IFPCPF: 86797107768 - Endereço Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de LEILA LOPES DE SOUZA, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006423-6, foi decretada a Interdição de Ivany da Silva de Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Otavio da Silva Mãe - Felicia Marques da Silva - CPF: 492.567.507-91 Emissor: MF/SRF - RG: 81.022.001-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Euclair Lemos, nº 470 C/01 - CEP: 21635-190 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Sandra Regina da Silva Sant'anna Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nilópolis - RJ Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacyr de Sant'anna Mãe - Ivany da Silva Sant'anna CPF: 764.344.867-15 Emissor: MF/SRFRG: 22.990 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003795-5, movida por SINERIA SOARES BOTELHO em face de ANTONIO BOTELHO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BOTELHO FILHO, brasileiro, casado, data de nascimento: 10/06/1955, filho de Antonio Botelho e de Zélia Anacleto Botelho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003344-5, movida por NEUZA CARVALHO DA CONCEICAO em face de JAMIL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, filha de Carlos Alberto Cunha e Joana Darc Timóteo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu,Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007239-7, movida por GEORGINA SEBASTIANA CLEMENTE em face de Neide Costa. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEIDE COSTA, filha de Georgina Sebastiana Clemente , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006368-2, movida por MARIA FERREIRA PAULO em face de DIOMEDES ANTONIO PAULO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOMEDES ANTONIO PAULO, brasileiro, natural da Paraíba, data de nascimento: 18/06/1927, filho de Serafina Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Interdição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.006049-5, movida por ELZA SEBASTIANA em face de ROSANGELA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2004.003.005911-0 \r\n\r\nReconhecimento de união estável\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.003.005911-0, movida por MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA em face de RODOLFO GOMES AMADEO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GOMES AMADEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. . Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de julho de 2007. Eu, Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PARAISO DANÇANTE, representada por VANTUIR LOURENÇO NUNES, que no dia 01/08/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR CELERON, COM MONITOR FIVE STAR, DRIVER COM CD LG 52X, TECLADO TRONI E MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/08/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1999.052.000305-0 em que é Autor PAULO CEZAR MELO DE SA, RG nº 37084654 IFP, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA, VILMAR JOSE DIAS e BANCO DO BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para promover a execução, foi expedido o presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4717/65 . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 20 de abril de 2007. Eu, Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.052.002921-8, movida por VIVIANE MUNIZ DA SILVA em face de LUCIANO JAQUES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO JAQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.003437-8, movida por JADIR BARROS DE ANDRADE em face de MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica o réu JOSÉ GAZETTA DE SOUZA, brasileiro, portador do RG n.º 20.107.679-1 (IFP), nascido em 03/06/1939, filho de Joventino Souza Lima e de Luiza Gazetta de Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 15/08/2007, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.000489-0 - originária do Inquérito nº 147/02/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.121, caput, do Código Penal. \"(...) No dia 19 de maio de 2002, por volta das 13h, dentro da fazenda de ANILDO, na entrada de Mineiros, Mineiros, Araruama/RJ, o denunciado, de modo livre e consciente, com a intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra o corpo da vítima PAULO ROBERTO TEIXEIRA, causando neste, as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito a ser juntado oportunamente aos autos. O crime apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que houve atendimento médico eficaz (...). Ante o exposto, sendo típica e ilícita a conduta descrita e não havendo quaisquer descriminantes a justificá-la, o denunciado se encontra incurso na pena do artigo 121, caput, do Código Penal, com o que, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO o recebimento da presente, ordenando-se a citação do denunciado para que responda a todos os termos do processo, devendo ser PRONUNCIADO para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal Popular, onde deverá, ao final, ser condenado nos termos da presente imputação (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 27 de julho de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28307 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 271990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005244-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Aparecida Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.137.827-09 - Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Rafael Martins, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 12025018-8 Emissor: IFPCPF: 081787907-26, Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de julho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.003693-0, movida por MARIA GILDA DE SOUZA SILVA dos menores MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO e FLAVIANA CARVALHO em face de DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna dos menores, estando com a guarda dos mesmos há aproximadamente um ano. A mãe os abandonou na porta de instituição de caridade no Rio de Janeiro. O pais dos menores é falecido. Esta demanda visa regularizar uma situação fática, já consolidada, permitindo que a autora venha representar os menores nos atos da vida civil...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.006.001951-4, movida por MARIA DE FÁTIMA SEBASTIÃO DOS MENORES JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA; VITOR DE OLIVEIRA; RODRIGO DE OLIVEIRA em face de MARCIO BASILIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO BASILIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor, nascido em 30/10/03, é filho de Vanuza Ferreira de Oliveira e pai desconhecido e está sob a guarda de fato da requerente desde que nasceu. A requerente é tia do menor pelo tronco materno e necessita regularizar a situação fática para que possa melhor amparar e resguardar seus interesses. A genitora encontra-se internada na Clínica Vale do Paraíba para doenças nervosas e mentais...O menor não possui rendimentos...Requer seja julgado procedente o pedido, deferindo à requerente a guarda do menor...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.001464-8, movida por REGINA LUCIA DE BRITTO VITORIANO, das menores GABRIELA FERNANDES MARTINS e RAPHAELA CRISTINA FERNANDES MARTINS em face de ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é tia avó das menores...as menores são filhas de André Luiz Martins e Elaine Cristina de Brito Fernandes. Os réus entregaram as crianças para a autora há aproximadamente 10 anos...Desde então não visitam as crinças, deixando-as no mais absoluto abandono material e afetivo.Ressalte-se a existência de relação sócio-afetiva entre a autora e as crianças, sendo que até a chamam de avó. As crianças não possuem bens nem auferem rendimentos, mas tão somente um auxílio \"bolsa-escola\"...a requerente deseja formalizar a guarda das menores, possuindo os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação das crianças...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000890-9, foi decretada a Interdição de Teresa Dutra de Oliveira - Endereço: Rua Manoel Ferraz Bueno, nº 932 - Belvedere - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira FernandesCPF: 61957674768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu,Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.002374-1, movida por RONILDA VASCONCELOS DA CUNHA em face de ANTONIO ALVES DA CUNHA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 12/12/1986, pelo regime da comunhão parcia de bens, encontrando-se separadas de fato há onze anos...Da referida união resultou o nascimento de Natália Vasconcelos da Cunha, em 24/12/1987 e Douglas Vasconcelos da Cunha, nascido em 11/01/1989...a autora possui meios próprios de subsistência...Não foram amealhados bens imóveis durante o matrimônio e os móveis já foram partilhados...Requer a procedência do pedido, decretando o divórcio direto nos termos citados...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.006.000605-7, movida por RENATO RIBEIRO LEAL; MARIA EUGENIA DA SILVA PIZA do menor YANDERSON GONÇALVES ALVES, em face de MARCIA GONÇALVES CORREA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA GONÇALVES CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Márcia Gonçalves Corrêa e Carlos Alberto Alves...Os requerentes vivem em união estável há cerca de cinco anos...O menor encontra-se sob a guarda de fato dos requerentes, estando adaptado ao convívio familiar, razão pela qual desejam regularizar esta situação... amãe está de acordo com o ora postulado...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Regulamentação de Visitas, de nº 2006.006.004505-0, movida por MARCELLUS RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, da menor INGRID GABRIELLE RIBEIRO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente e a requerida tiveram um relacionamento amoroso, sendo que dessa união adveio o nascimento da menor Ingrid. Ocorre que a menor está sob a guarda paterna desde dezembro/2005, residindo sob o mesmo teto...a própria requerida entregou a menor espontaneamente ao requerente, sendo que não está respeitando o acordo verbal estabelecido pelos litigantes para visitar a menor, sendo que tal atitude raramente acontece...Requer a posse e guarda da menor, sendo as visitas definidas em período de 15 em 15 dias, sempre aos domingos, entre 08:00 h e 18:00 horas...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu,Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008453-0, movida por TEREZA BITENCOURT DA COSTA em face de COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, NTENOR DE SOUZA, OSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, ANTENOR DE SOUZA, \r\n\r\nOSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.008.000139-7, movida por ELY GOMES em face de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002402-8, movida por DOMINGAS ARAGAO FURTADO em face de LIDIA ARAGAO DAVI e ILDENICE ARAGAO FURTADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA ARAGAO DAVI\r\n\r\nILDENICE ARAGAO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003213-4, movida por ALCENIDES SOARES LOUZA em face de MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr.: 01/6443 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002476-9, movida por EDIR LIMA DOS SANTOS em face de MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004141-3, movida por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010776-0, foi decretada a Interdição de Angela Maria da Silva - RG: 10002975-0 - Endereço: Rua dos Ingas, nº 17 - CEP: 26164-540 - São Leopoldo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco Leandro da Silva - CPF: 425.603.737-34 - RG: 3.102.329 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2001.008.009040-1, movida por SONIA REGINA RESENDE DA SILVA em face de VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.008.007171-6, movida por IVONE REZENDE em face de JOSE ANTUNES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002170-0, foi decretada a Interdição de Helton Lima do Nascimento - Endereço: TRAVESSA SILVANIA, 21 - CEP: 26110-000 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margareth Soares de Lima - CPF: 01941051723 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004289-7, movida por DOMICIO MACHADO DA SILVA em face de MAURICELIA COSTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002075-8, movida por JEFFERSON DE OLIVEIRA MASSARANDUBA em face de EUDES VERISSIMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUDES VERISSIMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.001960-2, movida por E.F.DA S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. JOSEFA DO NASCIMENTO FERREIRA em face dos POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA(OBITUADO), objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA (OBITUADO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002633-0, movida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PORFIRIO MONTEIRO em face de ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu,Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.008.007350-5, movida por ELAINE MARTA DE ARAUJO em face de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 1998.683.018708-6, movida por GILZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.011202-0, movida por VALDEMAR DE SOUZA LIMA em face de ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.001657-4, movida por DAMIANA MENDES DA CUNHA; WALMIRA MENDES DA CUNHA E EDIMAR MENDES DA CUNHA em face de VALQUIRIA MENDES DE OLIVEIRA, ALVINA DE OLIVEIRA FIALHO e OSMAR MENDES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus já mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte um dias do mês de junho do ano de dois mil e dois. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005907-0, movida por NADIR GOMES RODRIGUES em face de DJALMA ALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA ALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002093-0, foi decretada a Interdição de Evandro Machado Leitao - CPF: 08596265716 - RG: 11737713-5 - Endereço: Rua Tupi, nº 176 - CEP: 26185-245 - Jardim Santa Marta - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aristotelino de Almeida CarvalhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.009196-0, movida por ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em face de OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2004.008.005304-6, movida por FRANCISCO CIMBERLANDIO DANTAS FELIX em face de ELISABETE DE OLIVEIRA eRICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE DE OLIVEIRA e RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001652-9, movida por DILSON TELES DE MENEZES em face de JANILDE BRITO DE MENESES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANILDE BRITO DE MENESES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.007571-4, movida por DJALMA BARBOSA DA SILVA em face de LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.001080-8, movida por ANA LUCIA SILVA GOMES em face de MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Debora Roque de Oliveira - Interditado - Endereço: Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de OliveiraEstado Civil: Solteiro CPF: 42730902791 RG: 5008664 Emissor: IFP Endereço:Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001103-9, foi decretada a Interdição de Ercilia Francisca Barboza - Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barboza Brites CPF: 01003113770 Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008067-2, foi decretada a Interdição de Jussara Cruz Damasio - RG: 11.001.992-4 Emissor: IFP - CPF: 125.300.207-01 - Endereço:Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilda Cruz DamasioCPF: 751.902.497-00 RG: 06.535.040-7 Emissor: IFP Endereço: Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002970-8, foi decretada a Interdição de Marcio Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 100.129.187-50 Endereço: AV EXISTENTE QD 46, LT 23 - CEP: 26156-010 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Grimaldo Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro CPF: 42005736791 RG: 04464594-3 Emissor: IFP Endereço:Avenida Existente, s/nº - Qd.46 Lt. 23 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003514-9, foi decretada a Interdição de Edson Lima Joaquim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05981757760 - RG: 13160774-9 Emissor: IFP - Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Lima Joaquim Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03640423704 RG: 81235597-2 Emissor: IFP Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Simone da Silva Lima Pereira - Filiação: Pai - Francisco Alves de Lima Mãe - Leticia da Silva , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SIMONE DA SILVA LIMA PEREIRA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dias nove do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004503-0, foi decretada a Interdição de Maria Rejane da Silva - RG: 300017/037 RJ Emissor: CTPS - Endereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risomar Rodrigues da Silva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 90761588434 RG: 021257242-4 Emissor: IFP/RJEndereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004738-3, foi decretada a Interdição de Marcio de Araujo Costa - CPF: 114.543.237-95 RG: 009.634.497-3 SSP/RJ Endereço: Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina de Jesus Costa CPF: 09640265705 Endereço:Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005550-0, foi decretada a Interdição de Placida de Souza Araujo - Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzelena Vicentina de AraujoCPF: 69303428749 Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001928-4, foi decretada a Interdição de Nelson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 602286367-87 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Estrela Branca, 76 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ Cep: 26.165-340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth do Nascimento Silva Nacionalidade: Brasileira Profissão: Atendente Estado Civil: Divorciado CPF: 76387461715 RG: 763874617-15 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007873-2, foi decretada a Interdição de Jane Cristina Conceicao dos Santos - CPF: 058.807.967-79 - Endereço: Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jack Hermes dos Santos CPF: 10564659720 Endereço:Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004415-1, foi decretada a Interdição de Alonso Ferreira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Ferreira dos Santos Mãe - Maria Luiza Severo - CPF: 05977966709 - RG: 13056820-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ferreira dos Santos Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 48235385791RG: 02004505-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007761-2, foi decretada a Interdição de Rosane Pinheiro Rodrigues - CPF: 03318189731 - RG: 08232443-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Pinheiro Rodrigues CPF: 03318189731 RG: 08232443-5 Emissor: IFP Endereço : Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003238-0, foi decretada a Interdição de Missilene Lucia Celestino - Endereço: Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pedro Celestino Estado Civil: Casado CPF: 33705755749RG: 08115003-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003240-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rego de Paiva - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10755684710 - RG: 21313862-1 - Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Rego de Paiva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08046546704 RG: 07299197-9 Emissor: IFP Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000504-2, foi decretada a Interdição de Marcio da Cruz Machado - CPF: 07032474764 - RG: 107879561 - Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Cruz MachadoEstado Civil: Viúvo CPF: 65115180782 RG: 046416293 Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rubens de Souza Costa , filiação Clarice de Souza Costa, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RUBENS DE SOUZA COSTA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos dias dez do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001327-5, foi decretada a Interdição de Andrea de Assis Araujo - RG: 115136665-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Zima de Assis, residente e Domiciliada na Rua da Pátria,84, bairro Farrula, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos onze de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004473-2, foi decretada a Interdição de Rosana Valente Lima - Endereço:Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Valente Lima Gomes CPF: 96717114720 Endereço: Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002805-4, foi decretada a Interdição de Maria Consuelo Machado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11613196709 - RG: 07861700-8 - Endereço:Rua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Barros Machado Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 48609722791 RG: 04758403-2 Emissor: IFP EndereçoRua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009009-0, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Pinto Santos - Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosecler Pinto Santos CPF: 01625158718 RG: 07330336-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF., DA JUV. E DO IDOSO DE BELFORD ROXO A FIM DE PRESTAR COMPROMISSO E RETIRAR DOCUMENTO.. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006895-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Moreira - Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tamare Silva Moreira CPF:61183121768 Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.508.004637-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E LUIZA MARIA NEVES NOGUEIRA para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o Lote nº 10/A da Quadra 42 da Rua 12; Lote 29, da Quadra 48 e Lote 30 da Quadra 48, do Loteamento denominado Parque Eldorado do Município de Cabo Frio/RJ descritos no Termo de Penhora constante às fls.220 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 13 de Julho de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.006321-0, movida por ADALCINDO FERNANDES VIEIRA em face de ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO, objetivando a CITAÇÃO do confrontante abaixo qualificado, do imóvel usucapiendo, objeto dos autos, qual seja: lotes 06, 07, 29 e 30 da Quadra 72, Rua 21, Rasa, 2º Distrito de Cabo Frio/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ NICODEMUS DE AQUINO MARTINS, casado, portador do CPF 332.632.487-15, proprietário do lote 08 da Quadra 72 do loteamento denominado \"Praias Rasas\" localizado no 2º Distrito de Cabo Frio/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 25 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Reg \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.003941-6, movida por ALESSANDRA BRANT SILVA PINTO em face de CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, nascido em 17/08/1977, filho de João Batista Cirilo Pinto e de Marli Jandre Pinto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.004703-0, movida por JOSE ROBERTO DE ALMEIDA em face de ROSEMERE DE JESUS SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMERE DE JESUS SILVA, filha de Jurandir Jeremias da Silva e Maria Helena de Jesus Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.002867-6, movida por CHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALBERTO GASPAR PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO GASPAR PEREIRA, nascido 01/12/1976, filho de Paulo Roberto Batista Pereira e Roseli Gaspar Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001045-0, movida por MARIA DA PENHA AMBROSIO SAMPAIO em face de HERCULES NAZARETH DAS FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCULES NAZARETH DAS FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.002228-1, movida por VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO em face de CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003026-7, movida por TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em face de JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.005708-0, foi decretada a Interdição de Alex de Oliveira Ataide - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Lidia de Oliveira Ataide - Endereço: Eloi Chaves, nº 56-A - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia de Oliveira AtaideProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1962 Idade: 44 RG: 13196546-9 Emissor: IFP,CPF: 09213796765 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, . Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.0051660\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os ExecutadosM REGIS MODAS ME - CNPJ 01.867.031/0001-07 e MARCOS REGIS - CPF 813.029.677-20, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS no periodo de 22/12/2003, inscrito sob o nº 2005/020.158-9, no valor de R$ 3.640,05 (três mil seiscentos e quarenta reais e cinco centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005166-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 26 (vinte e seis) de julho de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 271918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscaql nº 2006.011.005158-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MARLENE DA COSTA SOUZA ME - CNPJ03.308.887/0001-78 e MARLENE DA COSTA SOUZA - CPF 999.475.877-20,não foram encontradas nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 01/09/2004, INSCRITO NA dÍVIDA aTIVA EM 12/12/2005 sob o nº 2005/021.165-3, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005158-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 26 (vinte e seis) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 271917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.011.000583-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL - CNPJ 49.925.225/0001-48 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a IMPOSTO IPVA, inscrito na Dívida Ativa em 18/08/2006, do período de 07/03/2001, no lvalor de R$ 4.948,64 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.000583-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 26 (vinte e seis) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 271919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010234-2, movida por JORGE DOS SANTOS CUNHA em face de BRAZILIO TABORDA E OUTROS, objetivando usucapiar o imóvel localizado à Rua João Luiz Siqueira, nº 33, São Francisco de Assis, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.003835-2, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Mesquita - Endereço: Rua Manoel Delfim Sarmento, nº 251 Casa 2 - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Luci de Sá Mesquita, CPF: 01648173799, RG: 08.053.271-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os au tos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009006-0, movida por ESPOLIO DE JORGE SIQUEIRA BARBOSA em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.014.011633-4, movida por MARIA DA GRAÇA SALES DOS SANTOS em face de MARINES DE FATIMA GOMES DA COSTA PINTO E OUTROS, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO os DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013310-1, movida por Maria da Soledade Paiva de Freitas em face de Antônio Pinto da Silva, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Miguel Rinaldi, nº 412, Tocos, 17º Distrito deste Município, que mede 1.247,40m², sendo 16,00 metros de largura na frente, 11,00 metros de largura nos fundos e 92,40 metros de comprimentos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Miguel Rinaldo, pelo lado direito com Blandina Camilo Domingos, pelo lado esquerdo com Jânia Manhães de Sales e pelos fundos com Carlos Magno de Alvarenda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2006.014.005222-8, movida por JOAO JOSE DE OLIVEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDAe MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019348-8, foi decretada a Interdição de Amaro Jorge Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton de Jesus Gomes ; Mãe - Maria José Rangel Gomes - Certidão de Nascimento nº 610, fls. 55 do Livro A-85, lavrada pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 13089074-2 Emissor: IFP - CPF: 116.040.447-05 - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 158, Pq. Barão do Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ, uma vez que o interdito apresenta esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antero Nunes da Silva ; Mãe - Cecilda Rangel Crespo - CPF: 017.422.617-95 - RG: 08.990.320-7 Emissor: DETRAN-RJ, conforme sentença proferida às fls. 28/29, pela Dra. Márcia Alves do Rego, em 03.10.2006. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184, 1187, I e 1188 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e oito de junho do ano dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.000214-3, foi decretada a Interdição de Neiva Carvalho da Costa, nascida em 04/08/1977, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Francisca Carvalho da Costa, Estado Civil: Casado CPF: 10896294781, RG. 22.207.157-3-DETRAN, residente na Rua \"A\" s/n, Loteamento São Domingos, Carapebus/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, onde dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Drª. Elisabete da Silva Franco - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.017.000197-8, em que figura como Autor VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER, e como Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, cujo bem que se pretende usucapir encontra-se situado á Rua Governador Portela, nº 284, atual Rua São João, em Barra de São João. E, estando oS Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO CHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.017.000197-8, em que figura como Autor VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER, e como Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, cujo bem que se pretende usucapir encontra-se situado á Rua Governador Portela, nº 284, atual Rua São João, em Barra de São João. E, estando oS Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO CHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.018.001713-8, movida por ICLEA BERSOT ORLANDO e LUCIANO BERSOT ORLANDO em face de ESPÓLIO DE HEITOR BERSOT, ZINALZIA MARIA CHAVES VASCONCELOS, ESPÓLIO DE JORGE ARMANDO FIGUEIREDO ENNE e ADELÇO CAETANO MACHADO, objetivando a declaração de propriedade sobre o imóvel situado na Rua Bento de Andrade Lemos nº 69, bairro Paraíso, Conceição de Macabu / RJ, cujas características são as seguintes: terreno com área de 77,845 metros quadrados, medindo 5,5 metros de frente e 5,5 metros de fundos e 27,60 metros de frente a fundos. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 14/05/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com os artigos 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio nPires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, filho de Antonio Rodrigues Galvão e de Nair Luiza Galvão, portador da Carteira de Identidade nº 10134902-5, a requerimento de Simone Rodrigues de Oliveira Galvão, Processo nº 2006.021.021542-3, tombo nº 41.014; e foi pelo MM.Juiz, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 25.05.2007, sendo nomeada a sua curadora Simone Rodrigues de Oliveira Galvão. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 28 de maio de 2007. Eu,(a) Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12085, Escrivã, subscrevo e assino, por ordem do MM. Dr. Juiz \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 247468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dra. ANA LUCIA DOS SANTOS - OAB/RJ-82.539) em face de NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv. Dr. JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ-47.653), processo nº 2004.021.006860-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a NA TANAEL CHAGAS DE LIRA e sua mulher ANA DA SILVA LIRA, e seu Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ-47.453, que no dia 30/08/2007, às 15,35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 33.000,00 (trinta e três mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 70, constituído(s) de: DIREITO E AÇÃO sobre os Prédios próprios para residência situados na Rua Aimé, Lote nº 26, Quadra 19, medindo 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, com a área de 360,00m2, confrontando pelo lado direito com o lote 27, pelo lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com o lote 12, todos da proprietária ou sucessores, distante seu lado esquerdo 78,00m da esquina formada com a Av. Jardim Leal. Prédio Sobrado em construção de alvenaria de pedra, cal, cimento, areia, ferro e tijolos, o terraço de laje, parte coberta com telhas de amianto e parte sem cobertura; Casa 01 de laje sem telhas, correspondendo cada imóvel a 1/3 de parte do seu respectivo lote de terreno de nº 26 da quadra 19; situados no lugar denominado \"Jardim Leal\" primeiro distrito deste município, dentro do perímetro urbano; esclarecendo que os imóveis acima descritos encontram-se em péssimo estado de conservação e uso. O Sobrado está avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais) e a Casa 01, está avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Estando averbado no Livro 8-auxiliar, às fls. 99, sob o nº 344 em 06/07/1967, o contrato particular de Promessa de Compra e Venda de 08/08/1967, em nome do Executado, no 6º Ofício - Serviço Notarial e Registral da 3ª Circunscrição de Duque de Caxias, transcrição nº 1.885, fls. 135, Livro 3-B. Inscrito na P.M.D.C. sob os nºs: 1065759 (cód. imóvel 1.3.209.006.001), e 1599115 (cód. Imóvel 1.3.209.006.002), C. L. nº 9704, aonde constam débitos de I.P.T.U. referente aos exercícios de 2006 e 2007, no montante de R$ 323,83 (trezentos e vinte e três Reais e oitenta e três centavos), mais os acréscimos legais. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 59. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/22495, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 271748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.006825-6, requerida por GILMA BENTA, RG nº 09.359.335-8 IFP e CPF nº 013.958.327-06, residente na rua Leopoldina Tomé, nº 347, casa 02, Centenário, Duque de Caxias/RJ, em face de ITAMAR SILVA DE CASTRO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA ITAMAR SILVA DE CASTRO, RG nº 08960598-4 IFP e CPF Nº 023.046.597-80, filho de Sebastião Furtado de Castro e Maria das Dores Silva de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverá contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pelo autor . Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 26 de julho de 2007. Eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 271747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2000.021.005120-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.005120-6, em que figura como Autor ELIANE PEQUENA DA SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial, situado à Rua Leopoldina Tomé 246 quadra 1 lote 36 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ. E, não sendo possível localizar AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO deste, de eventuais cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2000.021.010861-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam perante este Juízo os autos da ação de Arrecadação de Bens Vagos, para que, na forma do art. 1171 e parágrafos, através do presente EDITAL fique CITADO(S) o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es), para que reclame(m) os seguintes bens, objetos do RO nº 1014/83 e Aditamento 105/012, ambos da 60ª DP, datados de 30/08/1983: um fogão vermelho Semer Radiante, uma máquina fotográfica Polaroid, um conjunto de utilidades Bonzão-Penedo. Fica(m), ainda, ciente(s) de que este Juízo funcionaà Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 1998.512.006936-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006936-5, que \r\n\r\ntem por objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 68, da Rua Primeiro de Janeiro (atual Rua Dr. Carlos Esteves) nº 352 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que a Autora MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS alega possuir mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se à direita com a Rua Santo Antonio, à esquerda com o lote 02 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra e de propriedade de MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI e DALILA MASSUD BALDESSARINI. E, estando todos estes em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.017399-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a DALVA MARIA DA SILVA E SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA a Ré DALVA MARIA DA SILVA E SILVA, brasileira, casada, filha de José da Silva e Geraldina da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2006.021.017399-4, que lhe move o Sr. QUIRINO DA SILVA, brasileiro, casado, Auxi. Serviços gerais, RG nº 020.443.793-3, residente na Rua B, nº 12, Vila Fraternidade - Pantanal-, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública desta Comarca, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 271752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001725-1, foi decretada a Interdição de Clea de Lacerda Rodrigues - brasileira, Viúva, sem filhos, portadora da CTPS nº 49919 série 640 e do CPF nº 362.183.917-87, residente na Rua Pedro Lessa, lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Lacerda Rodrigues-CPF: 096.815.877-31, residente na Rua Pedro Lessa , lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004377-6, foi decretada a Interdição de Rosemberg Silva Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes Santana Mãe - Maria da Penha Silva Fernandes - RG: 11228312-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Newton Prado, nº 291 Ca 2 - CEP: 25025-300 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Silva Santana, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 14/03/1977, Idade: 30, Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes / Mãe - Maria da Penha Silva , CPF: 08552752786, RG: 11819233-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.000598-4, foi decretada a Interdição de Luciana de Paula Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Carlos Pereira Mãe - Marlene de Paula, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Paula, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/08/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Delcide de Paula Mãe - Luzia Furtado de Paula, CPF: 06861430781, RG: 10731174-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 05/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017608-9, foi deferida a substituição da Curadora do interditado MARLOM DEVITI BASTOS PAES, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Dantas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/07/07. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002359-7, foi decretada a Interdição de Jacy Barbosa Franklin - brasileiro, solteiro, portador da carteira profissional 81571-série 595, inscrito no CPF sob o número 581.284.927-72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Martins Coutinho, brasileiro,solteiro,auxiliar de serviços gerais, data de nascimento: 13/02/1952 , portador da carteira de identidade 03.012.281-6-DETRAN - RJ, e do CPF 388.945.487-91, residente e domiciliado na Rua Waldir de Souza Medeiros, Lote 04-Qd 10-Parque Duque -Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Arruda Labatut - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.016629-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10333/05 de 05/10/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 271754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000049-4, foi decretada a Interdição de Leni Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joviniano Manoel do Nascimento Mãe - Eurydice da Silva Nascimento - CPF: 05547032700 - Endereço: Estrada Julio Santoro, nº 160 - CEP: 25940-000 - Iconha - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Nascimento da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Gomes das Silva Mãe - Leni Nascimento da Silva CPF: 48487848753RG: 044720498 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000237-9, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina Hammer de Gusmão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nair Hammer de Gusmão Mãe - Levi Petrus de Gusmão - RG: 11270006-7 Emissor: IIFP-RJ - CPF: 084.218.357-42 Emissor: RF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Hammer de GusmãoNacionalidade Brasileira/ PR.Data de Nascimento: 06/08/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Salvador Pedro dos Passos Mãe - Andolina Hammer dos Passos CPF: 506.973.827-53 Emissor: RFRG: 02826670-8 Emissor: IIFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001344-6, movida por MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO em face de DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, objetivando CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.073.001519-0, movida por LAURO GONÇALVES DE ABREU em face de MARLENE GUEDES DE ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GUEDES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000824-4, foi decretada a Interdição de Manoel de Freitas Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22119279-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 006660397/80 - Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Freitas Coutinho; Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar RG: 05643154/7 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007400-3, foi decretada a Interdição de Fatima Porto do Carmo dos Santos - brasileira- casada - data de nascimento: 12/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Itabel do Carmo Mãe - Odicea Porto do Carmo - RG: 07.918.448-7 Emissor: IFP - CPF: 950.552.237-15 Emissor: MF - Endereço: Estrada da Ligação, Lote 30, Quadra 32 - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - portadora de transtorno mental devido a doença física ( CID - 10 F06),sendo relativamente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odicea Porto do Carmo- brasileira- casada - do lar- CPF: 014.988.027-88RG: 06.956.449-0 residente na Rua Estrada da Ligação - lote 30 - quadra 32 - Sambaetiba- Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dois de julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002603-5, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de REYNALDO TEIXEIRA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002604-7, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de HEREDIO DEL GIUDICE . Assim, pelo presente edital CITA o réu HEREDIO DEL GIUDICE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, sob o nº 2007.024.002599-7, tendo como Expropriante o MUNICÍPIO DE ITAGUAI e Expropriado JOEL DE SOUZA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o referido Expropriado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, valendo a mesma para todos os atos do processo, para responder à ação supracitada, advertindo-o de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28367, digitei o presente, e Eu, Michel Valle da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23838, o conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, sob o nº 2002.024.003575-0, tendo como autores: ÂNGELA LOPES DA SILVA e RONALDO DA SILVA FELICIANO e como réu JOÃO LIMA. Assim, pelo presente edital CITA HELENA TAVARES DOS SANTOS e JOÃO LIMA, que se encontram em local incerto e não sabido e terceiros interessados, valendo a mesma para todos os atos do processo, para responderem à ação supra, advertindo-os de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de julho de 2006. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28367, digitei o presente edital, e Eu, Michel Valle da Silva - Substituto do Escrivão. - Matr. 01/23838, o conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1997.026.000228-5 em que é Autor FERNANDO CARLOS AMORIM HOSKEN, CI nº 04118312-0 / IFP e CLAUDIA MACHADO BACAN, CI nº M-2.229.231/SSP-MG, e Réus ROBERTO SUISSO FERREIRA e UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da 1ª publicação após a final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 17 de julho de 2007. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \" nº 2002.026.001856-2 em que é Autor COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA - ME; AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM, RG nº 05906751-2 IFP, expedida em , e Réu ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Cecilia Ladeira da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21110, digitei. E eu, ________________ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002313-7, foi decretada a Interdição de MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone da Silva dos Santos CPF: 10436106779, RG: 020.634.050-7 Endereço RUA 06, N°12, VILA LARANJAL, ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2005.028.001324-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Antonio Jose Ramos Freire, C.P.F. nº 617.170.967-00, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/012.970-0, Processo Administrativo nº E-34-000.025.676/2004, N.D. nº 009641/2004. Assim é o presente edital para intimação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e de seu cônjuge, se casado for, de que foi ARRESTADO o imóvel localizado na Avenida W-1, localizado no Balneário Lagomar, Macaé.RJ, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que querendo, poderá(ão) oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente intimação. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 271946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006445-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Casa das Resistências de Macaé Ltda Me e Outros, C.N.P.J. nº 02.515.239/0001-20, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/007.039-1, Processo Administrativo nº E-34-000.225.283/2003, N.D. nº 004097/2004, AI/AM nº 30380539 05/08/2003. Assim é o presente edital para citação da Sócia da empresa executada: MARIA ALVES DE MOURA, C.P.F. nº 004.314.707-07, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 10.583,91 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 271945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nExecutados: R MACHADO POUSADA, CNPJ 05.997.964/0001-70, processo nº 2007.028.001331-3, certidão nº 2006/020.224-7,valor da dívida: R$ 1.814,61 ou 1.037,22 UFIR's (cálculos de 30/03/2007), mais acréscimos legais; \r\n\r\nROBERTO FERRO DE MORAES, CPF 321.877.187-00, processo nº 2006.028.020882-1, certidão nº 2006/013.590-0, valor da dívida: R$ 17.314,13 ou 9.896,62 (cálculos de 12/02/2007), mais acréscimos legais. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo. Andre Souza Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 271947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001338-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Vassane Decorações Ltda Me, C.N.P.J. nº 72.031.016/0001-72, Inscrição Estadual nº 84.665.525, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/020.867-3, Processo Administrativo nº E-34-000.223.448/2005, N.D. nº 012719/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 3.210,55, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 271949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001326-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Mercadinho São José de Macaé Ltda, C.N.P.J. nº 31.133.390/0001-00, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/021.331-9, Processo Administrativo nº E-34-000.221.120/2006, N.D. nº 013212/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 52.766,96 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 271948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2000.028.004294-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Embrasat Industria e Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 35.929.322/0001-02, Inscrição Estadual nº: 83.961.430, cuja dívida é referente a Certidão nº 2000/004.392-5, Processo Administrativo nº E-04-000.764.822/1997, N.D. nº 01117/2000. Assim é o presente edital para citação do sócio da empresa executada, Sr: ALCEU CEZAR BARON, portador do C.P.F. nº: 404.693.449-20 que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 56.526,62 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 271943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.004880-3, movida por MARGARETH ALMEIDA CAIN em face de JOSEPH ANTHONY CAIN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ANTHONY CAIN, casado, comandante de navio, natural da Lousiana-EUA, nascido em 19/12/1952, filho de Thomas Leroy Cain Junior e Edwina Brossard, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.032.000633-6, movida por WALDEMIRO CONCEIÇÃO em face de THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, objetivando o Divórcio Direto em razão do lapso temporal. Assim, pelo presente edital CITA a ré THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de quinze dias, contados a partir de sua publicação, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, virem ou dele conhecimento tiverem, que pôr este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação Penal, registrada sob o número 3026/00, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do Réu MARCOS SOARES, incurso no artigo 12 da Lei 10.826/03. É o presente para CITAR o Réu MARCOS SOARES, brasileiro, filho de Francisco Soares e de Ana Maria de Paulo Soares, nascido em 19/09/1973, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da denúncia que em síntese diz que no dia 27 de março de 2004, por volta das 15:00 horas, policiais em serviço de patrulhamento de rotina constataram que o denunciado, de forma livre e consciente e em desacordo com as disposições legais, guardava em sua aresidência, situada na Estrada do Barro Branco, s/nº, a arma de fogo de uso permitido descrita no auto de apreensão de fl. 05, e INTIMÁ-LO para comparecer em seu Interrogatório, a ser realizado neste Juízo, Comarca de Mendes (RJ), no dia 18/09/2007, às 13h00min, ficando desde já ciente de que em caso de não comparecimento, será decretada sua revelia. E para que no futuro não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Alves de Souza, AJ mat. 01/18553 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 271871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2007.035.000118-5, requerida por TEREZINHA SOARES, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, por ser portador de enfermidade que o torna absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio curadora do interdito a requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a JG. Publicada esta em audiência. Registre-se. Intimados os presentes\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis \r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2001.808.000390-8 , Execução requerida por Rozinete Souza da Cunha contra Londriflex na forma abaixo. O DOUTOR Paloma Rocha Douat Pessanha , M.M. Juiz(a) do I Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/08/07, às 16:00h , no(a) Átrio do Fórum de Nilópolis , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/08/07 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 85/86 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 85/86 : 1 escada de ferro com 3,5mx0,5m S. Dumont com 1 corrimão lateral no valor total de R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinqüenta reais). Designado 1º leilão para o dia 13/08/07, às 16:00 horas e 2º leilão para o dia 27/08/07, no mesmo horário. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Nilópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (23.07.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 271360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias - Despacho de fls. 41\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente tramita neste Juízo Ação Declaratória de Ausente, proposta por Juciara da Silva Oliveira com a finalidade de declarar a ausência de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA. E tendo em vista o interesse do requerido Carlos Alberto Silva de Oliveira, RG 07163978-5, CPF 006.390.647-36 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, é o presente para na forma do art. 1.161 do Código de Processo Civil - \"Feita a arrecadação, o Juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.\" Assim, é o presente Edital para chamar o ausente (CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA), a entrar na posse de seus bens, publicando-se o presente edital durante 01 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2003.002.011961-0, distribuído a este Juízo em 12/06/2003 ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel: 2613-9813. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata R. P. Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 247525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002483-7, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Freitas dos Santos - Endereço: Travessa Maria José Barreto, nº 444 Casa B12 Riodades - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de FreitasCPF: 01897835752Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.014611-3, foi decretada a Interdição de Willian Correa da Silva - brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 22/04/1929, filho de João Corrêa da Silva e Maria de Lourdes Carvalho da Silva, cart. de identidade nº 0840311-5 do IFP, CPF nº 063.918.697-15, residente e domiciliado na Rua Fagundes Varela, 463, CEP: 24210-520 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Correa da Silva, brasileira, do lar, divorciada, cart. de identidade nº 05.336.391-7 do DETRAN, CPF nº 945.515.967-87, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro, nº295, apt.702, Centro, Niterói-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 16 de julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.002.014495-8 em que é Autor ZENO DIAS DE MATTOS, RG304136 COMAER , e Réu JULIANO SANTIAGO DE MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066804-2, foi decretada a Interdição de Gerson Barbosa Ferreira - Endereço: Avenida Luiz Palmier, nº 446 Bl. 05, Apto. 402 - CEP: 24110-310 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nirle Lopes Barbosa, CPF: 07599717730 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016593-4, foi decretada a Interdição de Sebastiao Vieira - CPF: 57282544700 - Endereço: RUA DR. TEIXEIRA DE FREITAS 18 TRV 03 - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalmilia de Araujo SoaresCPF: 02249755795RG: 212717128 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E SEIS DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.002.016151-8 em que é Autor SABRINA NASCIMENTO SOBRINHO; MARIA JOSE DO NASCIMENTO BARROS, RG nº , expedida em , e Réu SIMAO MORAES SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018146-0, foi decretada a Interdição de Rosa Gomes Moreira - CPF: 02664427733 - Endereço: RUA GAL OSORIO 68/301 - CEP: 24210-190 - São Domingos - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Moreira, CPF: 30636531791RG: 048157549 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.016750-3 em que é Autor DANILO SANTA ROSA DA SILVA REPRESENTADO POR ELIENE SANTA ROSA, RG nº: 1183559-1 IFP E CPF: 075.385.068-02, e Réu JOSE LOURENCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 93930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a interdição de ALBERTINO FERNANDES DA SILVA, nos autos do processo nº 2006.712.000.891-3, conforme sentença prolatada em 11/06/2007. Sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª Regina Célia da Silva. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Niterói, aos dezesseis dias de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, mat. 01/7389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003866-2, foi decretada a Interdição de Pedro Gomes Brito - Nacionalidade Brasileira - CPF: 78401305772 - IFP/DETRAN: 06.745.822-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Frei Orlando, nº 184 - CEP: 24350-200 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Navega CarvalhoNacionalidade Brasileira CPF: 03399361777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZESSETE DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004753-7, foi decretada a Interdição de Reginaldo Abreu de Anchieta - Data de Nascimento: 13/04/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Jadeir Rodrigues de Anchieta Mãe - Janice Antunes de Abreu, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de julho de 2007. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.004704-2, foi decretada a Interdição de Claudio Bittencourt Viana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Oberlaender Tibau Bittencourt, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Oberlaender Tibau de Bittencourt Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 04/09/1936 Idade: 70 Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Tibau Bittencourt RG: 626.948 Emissor: IPF/RJCPF: 926.487.547-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.004888-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de CATARINA ALBERTINA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos da interditanda, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou JÚLIO CESAR MOURA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, lavador de carro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 30.09.1971, portador do R.G. n.º 10.436.085-4 IFP e do CIC/MF n.º 026.342.087-66, filho de Sebastião César Pinheiro e de Zilmar Moura, tendo como último endereço Rua Maria da Glória Neno, n.º 62, Loteamento Barroso, Olaria, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 121, § 2.º, inciso III, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.001493-8. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 271968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos de falência, de nº 1996.530.012186-7, em que o autor WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, e réu MASSA FALIDA DE LINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA., objetivando INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de dez dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, requererem o que julgarem cabível e entenderem de seus direitos, na forma do art. 75 da Lei de Falências. E para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente em mais vias que serão afixados e publicadas no forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 10 de julho de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, digitei e subcrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 271798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.013674-6, foi decretada a Interdição de Benedito Joaquim da Conceiçao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição - RG: 0 - Endereço: Rua Leonardo Sender, nº 146 Casa 3 - Jardim Nova Era - CEP: 26272-330 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilza Maria da ConceiçaoRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição RG: 09.932.643-1 Emissor: IFP/RJCPF: 89827252704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatro dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.018376-1, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Soares Barbosa - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Mario Jose Soares Mãe - Rosa Moraes Soares - RG: 08.224.532-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 58891544787 - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 575 Chatuba - CEP: 26587-720 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marize Soares BarbosaRJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Alcides Alves Barbosa - (Falecido Em: 19/10/1986) Mãe - Maria do Carmo Soares Barbosa RG: 09.579.216-4 Emissor: IFP/RJCPF: 53942892715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007353-4, foi decretada a Interdição de Moises Correia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Correia de Souza Mãe - Maria Dolores de Souza - RG: 12.366.851-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 082.892.787-13 - Endereço: Rua Murici, nº 599 - CEP: 26335-230 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de SouzaNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Severino Paulo de Barros Mãe - Josefa Travassos de Melo CPF: 073.737.947-26RG: 020.541.730-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco dias do Mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047142-6, foi decretada a Interdição de Espedito de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 07456178-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 900.052.447-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Cordura, nº 1469 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenice de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 1.811.585 Emissor: IFP/RJ - CPF: 697.202.827-20 Emissor: MF - Endereço o mesmo anteriormente mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, aos Dezesseis de Julho do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009555-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Alvino Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Durval Alvino da Silva Mãe - Tania Maria Barbosa da Silva - RG: 21.635.295-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.770.817-74 Emissor: MF - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 26245-000 - Centro - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 2797-0114, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/06/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 098.306.627-21 Emissor: MF - Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, 16/07/2007. Eu, ___________ Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nPROCESSO: 1998.532.00015-6\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA\r\n\r\nREQUERENTE: MALHARIA ROSA E CONFECÇÕES LTDA. - CGC 31.128.556/0001-91\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Malharia Rosa e Confeccoes Ltda. Estabelecida na Rua Teresa nº608 S.102 - Alto da Serra . - S E N T E N Ç A - Pretende a requerente, fundamentada no art. 156, do Decreto nº 7661/45, o deferimento de concordata preventiva, propondo pagamento integral de seus credores em duas prestações anuais, a primeira de 40% a ser paga no 12º mês do ajuizamento da presente ação, e a segunda no 24º mês, de 60% do valor devido, acrescidos de correção monetária e juros na forma da lei. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/135 e 139/168. Às fls. 169 o Ministério Público opinou pelo deferimento do requerimento de concordata. Às fls. 170/178 foi deferido o processamento da concordata preventiva pelo Juízo, para pagamento na forma proposta, com correção monetária e juros. Às fls. 221 consta o termo de compromisso do comissário, tendo sido substituído conforme consta às fls. 252. Não foi efetuado o pagamento proposto na inicial da presente ação. O Ministério Público, às fls. 309/310 e 326vº, opinou pela decretação da falência. Relatei sucintamente. Passo a decidir. Acolho integralmente o parecer do Ministério Público, pois a proposta da concordatária contida na inicial não foi cumprida. Houve também a transferência de seu estabelecimento comercial sem a autorização do Juízo. Às fls. 313/325 a concordatária trouxe aos autos documentação que comprova sua inadimplência, o que, como salientado pelo Ministério Público, às fls. 326vº, confirma a necessidade da decretação da falência. O pedido formulado na inicial e que mereceu deferimento do Juízo, deve ser rescindido, pois não houve o pagamento das prestações na época devida. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerente.\r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado, RESCINDO O DEFERIMENTO DA CONCORDATA PREVENTIVA E DECLARO A FALÊNCIA de MALHARIA ROSA E CONFECÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Teresa, nº 608 s/ 102, Bairro Alta da Serra - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.128.556/0001-91 e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Oficie-se ao Núcleo de Pesquisa Jurídica da Universidade Católica de Petrópolis para que indique alguém qualificado a exercer o múnus de administrador judicial. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 02 de agosto de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 05 de julho de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivã - Matr. 01/13828, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por JOAO SOARES DE SOUZA em face de TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.904,00 (cinco mil novecentos e quatro reais), os bens que seguem descritos: 01) 10 (dez) poltronas com couro natural, cor marrom – R$ 2.000,00; 02) 687 (seiscentos e oitenta e sete) suportes para sapatos (vitrine) de acrílico, vários tamanhos – R$ 2.400.00; 03) 113 (cento e treze) torres para vitrine acrílico – R$ 904,00; 04) 01 (um) bebedouro de água de pé, elétrico (gel/nat), marca EsmaltecGelar – R$ 200,00; 05) 01 (um) fax marca Siemens – R$ 250,00 e 06) 01 (uma) máquina calculadora elétrica Olivetti – R$ 150,00. Os bens se encontram na Rua Alfredo Batista, n. 83, Chácara Flora, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com Petição de fl. 41 e Auto de Penhora de fl. 57 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução nº 2005.817.007604-1 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 271457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.067.000684-1, foi decretada a Interdição de Neli dos Santos Pereira - Data de Nascimento: 01/11/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Joana Martins Medeiros - RG: 04625135-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adib Saad nº 10 QD 01, Bairro Novo Eldorado, Queimados sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celina Gomes. Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, VVVVV. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2007.050.000571-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.050.000571-3, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em face de PAULO FERNANDO DE JESUS LADEIRA e VIVIANE OLIVEIRA SOUSA, objetivando a citação da segunda ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIANE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, três de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 271994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002928-2 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado FERNANDO WILSON. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 21 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, Custas pelo executado. (...) Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 271997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000581-1, foi decretada a Interdição de Katia Suelen de Oliveira Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Onezio Pinto Braga Mãe - Edir de Oliveira Braga - RG: 08519680-6 Emissor: IFP - CPF: 010736887-04 Emissor: MF - Endereço: Vila Cambiasca - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Oliveira SerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1948 Idade: 59Filiação: Pai - David de Oliveira Mãe - Almerinda da Conceição Marinho CPF: 84720484700RG: 06794688-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel, situado à rua José Saly, 320, Porto Novo, SG. distribuida sob o nº 2006.004.020173-0, em que figura como Autor ALBINO DA CONCEIÇAO e JOANA DE MELO DA CONCEIÇAO em face ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA, na pessoa de seu representante legal UBERTAL GONZAGA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte (20) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019883-1, movida por JOSEANE SANTOS OLIVEIRA em face de MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO, objetivando Citar MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2003.004.005327-7 em que é Autor MARCELO LOPES MOREIRA, em face NOVA HYUNDAI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, ESPECIAL URBANO \" nº 2004.004.085762-9 em que é Autor JOFEIR DA CONCEICAO SOARES em face ESPOLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA, na pessoa de seu representante legal LUIGI PELICANO e PREDIAL ITAMARATI LTDA, na pessoa de seu representante legal DILMAR CORREA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 1995.536.009508-3 em que é Autor DORALICE PORTUGAL ABJAUD, GLAUCIA ROSANA ABJAUD, ROGERIO ABJAUD e ANTONIO JOSE ABJAUD JUNIOR em face de CLAUDIO PINHEIRO PORTUGAL, EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL e \r\n\r\nMARIA PORTUGAL GOMES. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \" nº 2004.004.044875-4 em que é Autor ARKTE BRASIL TELECON LTDA em face de TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.042032-8 em que é Representante Legal LUSMENA MARIA DE PAULA BRITO, RG nº 0423585-5, e Réu ALMECY MORAES e VILMA ROCHA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.010365-2 em que é Autor HELLEN CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, RG nº 204176416 e Réu MARIA HELENA DA SILVA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, C/CGUARDA E POSSE COM PEDIDO DE CAUTELAR \" nº 2004.004.042205-4 em que é Autor VERONICA SILVA MOREIRA, Passaporte nº 316366, expedido em 17/07/2001, e Réu FREDERICO RAIMUNDO CARLOS FERREIRA, e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, CEP: 24416-000 - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que são Autores RICARDO JOSÉ SILVERIA DA COSTA e DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que é Autor RICARDO JOSÉ SILVERIA DA COSTA, RG nº 05216616-8, e Réu DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2003.004.041518-7 em que é Autor NELSON PENCO DA FONSECA, RG nº 055727333, e Réu RONALDO SILVA DA FONSECA e RENATO DA SILVA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.003014-6 em que é Autor ATILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS, representado por SILVANIA BELARMINO SOUZA, RG nº 07458718-9 IFP, e Réu MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000091-5, foi decretada a Interdição de Arlete Sant'ana da Silva - CPF: 08280510702 - RG: 11982367-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Maria Nina, nº 416 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Santana de Souza - CPF: 35282541734 - RG: 3444002 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 18 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.015590-3, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Stoppa - CPF: 068.576.037-58 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Stoppa - RG: 3.008.469 Emissor: IFP - CPF: 27702189720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.027448-1, foi decretada a Interdição de Celso Henrique Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12383548740 - RG: 12916267-3 - Endereço: Rua Godofredo Teixeira Guimarães, nº 116 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 93641672791 residente e domiciliado no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.094075-2, foi decretada a Interdição de Jair Jose Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 35448229700 - RG: 625499 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Nunes - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Ribeiro CostaEstado Civil: Casado CPF: 98836226787RG: 516094-4Endereço: Rua Capitão Juvenal Figueiredo nº 3381- Tribobó/SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.002937-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Pereira de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09117837-6 - e CPF 054.738.527-77 Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia/SG. CEP: 24465-430 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinita Silvestre de SouzaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo RG: 06159335-6 Emissor: IFP;RJCPF: 010082127-84 residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.025884-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.025884-7, em que é requerente JUDITE MARIA DA SILVA - brasileira, casada, RG: 10.30.88.52-2 - IFP - CPF: 038.786.557- 89, residente à Rua Joaquim Rasteiro, 205 - Coelho - SG - RJ, e interditando FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA - brasileiro, solteiro, nascido em 10/05/1980- SG, filho da curadora e de Antônio Agostinho da Silva, portador do RG: 21.41.51.97-9 - Detran, certidão de nascimento nº 9.022, livro nº A/11; fls. 162Vº, emitida pelo Registro Civil do 2.º Distrito da Comarca de São Gonçalo , tendo sido proferida SENTENÇA em 27/04/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA, nomeando a requerente JUDITE MARIA DA SILVA como Curadora, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências, ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.046306-8, foi decretada a Interdição de André Moraes Ribeiro - Endereço: Rua Los Angeles, nº LT.40 Qd.59 - CEP: 24723-335 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Moraes Ribeiro - CPF: 02653309718 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.037963-0, foi decretada a Interdição de Dorcelina Teixeira da Silva - Endereço: Rua Armênia, nº 73 - CEP: 24431-460 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelio Teixeira da Silva - CPF: 01294534718. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000578-0, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Guimaraes Gomes - CPF: 12057343766 - Endereço: Rua João Capistrano de Abreu, nº LT 14 Qd 55 - Jardim Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro Gomes CPF: 07255514707 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.021969-6, foi decretada a Interdição de Renato Carvalho - Endereço: Rua General Horta Barbosa, nº 953 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomea do(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Nascimento Cardoso - CPF: 11289928762 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003960-0, movida por THEREZINHA MENDES SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando citação dos réus e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Denise de Araujo Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24738, digitei. E eu, Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041009-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira Quintanilha - CPF: 08285142752, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisely Quintanilha Soares de Souza CPF: 09013867740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10.07.07. Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.060788-5, movida por RAIMUNDA MARTINHO DIAS em face de ALDO CESAR RANGEL, objetivando Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO CESAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13.07.07. Eu, Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002039-0, em que é INTERDITADO FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 07680408-7 DETRAN, e INTERDITANDO JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, , Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.077.002999-9, em que figura como Autor MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, e como Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, Filiação: Aranildo dos Santos e Maria Machado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, Doze de Julho de dois mil e sete. Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VALDIR DE CASTRO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000171-0, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 16/08/2007, às 13:30, em 1ª praça, e não sendo vendido, 23/08/2007 às 13:30, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Imóvel siruado Rua Marlene Nunes da Silva, Qd. 15, Lt. 14, Boa Esperança, em Seropédica - Fundos - trata-se de um quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro, sem lance, piso em cimento na cor amarela, janelas e portas de ferro, sem garagem, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta)) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM,onde os Executados não foram encontrados nos ende reços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\n1.Processo : 1998.059.000282-9\r\n\r\nExecutado: SILAS CEZAR DA CRUZ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 495\r\n\r\nDébito: R$ 128,37 Natureza : IPTU\r\n\r\n2.Processo : 2002.059.000412-1\r\n\r\nExecutado: MANOEL PASSOS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2359/01\r\n\r\nDébito: R$ 297,71 Natureza : IPTU\r\n\r\n3. Processo : 2002.059.000435-2\r\n\r\nExecutado: CREMILDO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2382/01\r\n\r\nDébito: R$ 273,97 Natureza : IPTU\r\n\r\n4. Processo : 2002.059.000475-3\r\n\r\nExecutado: ARMANDO PALTRINIERE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2409/01\r\n\r\nDébito: R$ 288/75 Natureza : IPTU\r\n\r\n5. Processo : 2002.059.000722-5\r\n\r\nExecutado: ARLINDO PEREIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2639/01\r\n\r\nDébito: R$ 222,02 Natureza : IPTU\r\n\r\n6. Processo : 2002.059.000813-8\r\n\r\nExecutado: SILMAR ROCHA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2726/01\r\n\r\nDébito: R$ 218,60 Natureza : IPTU\r\n\r\n7. Processo : 2002.059.000843-6\r\n\r\nExecutado: MARCIA BRANCO DE ASSIS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2756/01\r\n\r\nDébito: R$ 188,15 Natureza : IPTU\r\n\r\n8. Processo : 2002.059.000900-3\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MANUEL\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2811/01\r\n\r\nDébito: R$ 190,29 Natureza : IPTU\r\n\r\n9. Processo : 2002.059.001715-2\r\n\r\nExecutado: ARISTIDES DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3500/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n10.Processo : 2002.059.001229-4\r\n\r\nExecutado: ALFREDO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3097/01\r\n\r\nDébito: R$ 88,81 Natureza : IPTU\r\n\r\n11.Processo : 2002.059.001742-5\r\n\r\nExecutado: ADELINO CESAR BARATA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3526/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n12.Processo : 2002.059.002137-4\r\n\r\nExecutado: CERÂMICA AGLA LTDA\r\n\r\nCGC: não consta CDA: 433/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n13.Processo : 2002.059.002143-0\r\n\r\nExecutado: CERÂMICA AGLA LTDA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 434/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n14.Processo : 2002.059.002154-4\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 443/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n15.Processo : 2002.059.002296-2\r\n\r\nExecutado: MANOEL TORRES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2093/01\r\n\r\nDébito: R$ 363,27 Natureza : IPTU\r\n\r\n16.Processo : 2002.059.002303-6\r\n\r\nExecutado: JOSÉ NILO DARTINS BARBOSA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2092/01\r\n\r\nDébito: R$ 325,71 Natureza : IPTU\r\n\r\n17.Processo : 2002.059.002338-3\r\n\r\nExecutado: MANOEL MARQUES DE SÁ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 495/01\r\n\r\nDébito: R$ 536,76 Natureza : IPTU\r\n\r\n18.Processo : 2002.059.002346-2\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS CORREIA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 558/01\r\n\r\nDébito: R$ 784,91 Natureza : IPTU\r\n\r\n19.Processo : 2002.059.002347-4\r\n\r\nExecutado: FLORIANO BUENO BRANDÃO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 609/01\r\n\r\nDébito: R$ 955,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n20.Processo : 2002.059.002459-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2182/01\r\n\r\nDébito: R$ 239,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n21.Processo : 2002.059.002717-0\r\n\r\nExecutado: IZABEL MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 949/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n22.Processo : 2002.059.002772-8\r\n\r\nExecutado: R R DUARTE ADENILSON A DE JESU\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 839/01\r\n\r\nDébito: R$ 486,15 Natureza : IPTU\r\n\r\n23.Processo : 2002.059.002777-7\r\n\r\nExecutado: MANOEL PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 878/01\r\n\r\nDébito: R$ 489,28 Natureza : IPTU\r\n\r\n24.Processo : 2002.059.002782-0\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1141/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n25.Processo : 2002.059.002783-2\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1142/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n26.Processo : 2002.059.002810-1\r\n\r\nExecutado: ELSO CARDOSO PINTO E OUTRO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1424/01\r\n\r\nDébito: R$ 378,86 Natureza : IPTU\r\n\r\n27.Processo : 2002.059.002851-4\r\n\r\nExecutado: NELSON MOREIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1256/01\r\n\r\nDébito: R$ 475,25 Natureza : IPTU\r\n\r\n28.Processo : 2002.059.002862-9\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SODRÉ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1594/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n29.Processo : 2002.059.002878-2\r\n\r\nExecutado: JOSÉ PORTUGAL\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1710/01\r\n\r\nDébito: R$ 346,00 Natureza : IPTU\r\n\r\n30.Processo : 2002.059.002882-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1730/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n31.Processo : 2002.059.002958-0\r\n\r\nExecutado: JOÃO MAIA DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1980/01\r\n\r\nDébito: R$ 373,77 Natureza : IPTU\r\n\r\n32.Processo : 2002.059.002991-9\r\n\r\nExecutado: MERCEDES BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 29/01\r\n\r\nDébito: R$ 2.037,86 Natureza : IPTU\r\n\r\n33.Processo : 2002.059.003065-0\r\n\r\nExecutado: MARA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 600/01\r\n\r\nDébito: R$ 558,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n34.Processo : 2002.059.003104-5\r\n\r\nExecutado: MANOEL FERREIRA ALVES\r\n\r\nCPF: não consta CDA:1097/01 \r\n\r\nDébito: R$ 405,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n35.Processo : 2002.059.003145-8\r\n\r\nExecutado: MANUEL ALEXANDRE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1365/01\r\n\r\nDébito: R$ 369,45 Natureza : IPTU\r\n\r\n36.Processo : 2002.059.003215-3\r\n\r\nExecutado: INOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 405/01\r\n\r\nDébito: R$ 838,55 Natureza : IPTU\r\n\r\n37.Processo : 2002.059.003254-2\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 716/01\r\n\r\nDébito: R$ 542,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n38.Processo : 2002.059.003365-0\r\n\r\nExecutado: AMILTON FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1188/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n39.Processo : 2002.059.003465-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1792/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n40.Processo : 2002.059.003701-1\r\n\r\nExecutado: MARLY PEREIRA CHINA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1115/01\r\n\r\nDébito: R$ 470,45 Natureza : IPTU\r\n\r\n41.Processo : 2002.059.003780-1\r\n\r\nExecutado: MILTON HALLIDAY\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1695/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n42.Processo : 2002.059.004433-7\r\n\r\nExecutado: MANOEL MARQUES DE SÁ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 135/01\r\n\r\nDébito: R$ 1.190,93 Natureza : IPTU\r\n\r\n43,Processo : 2002.059.004481-7\r\n\r\nExecutado: MIGUEL LUIZ MAROTHI \r\n\r\nCPF: não consta CDA: 250/01\r\n\r\nDébito: R$ 1.361,79 Natureza : IPTU\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, Sonia Parente, AJ, 01/15106, o digitei, e eu Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 271886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.076.000697-0, foi decretada a Interdição de Wilian Garrido da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Altair José da Costa Mãe - Maria José Garrido da Costa - CPF: 11352933764 - RG: 21630556-5 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº 14.450 Km 14 - CEP: 25780-000 - Parada Moreli - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Garrido da CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00211772798RG: 07992202-7Endereço: Estrada Silveira da Motta, Parada Moreli, km 14, casa 14.450 (próx. ao colégio ), São José do Vale do Rio Preto/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos seis de junho de dois mil e sete que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO foi proferida sentença decretando a Interdição de LUIS CARLOS OLIVEIRA, residente na Est. Silveira da Motta, s/n, km 25, São José do Vale do Rio Preto, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) seu(sua) CURADOR(A) a Sr. Ângela Maria Machado de Oliveira, RG n. 05684519-1 IFP/RJ e CPF 713.270.107-04 residente na Rua Paulo Franco Werneck, 554, Centro, São José do Vale do Rio Preto. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 6 de junho de 2007. Eu, Carlos eduardo de Ameida t.a.j., o digitei e eu, Sandra Ribeiro, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000436-6)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE ADECAR IND COM BORDADOS LTDA (Proc. nº 1988.054.000308-2), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, dezesseis dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. __________ Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.005260-0, requerida por ADELINA SÁ FREIRE BARRETO em face de MARIA DO CARMO TEIXEIRA E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº25. da quadra B, que mede 10,00ms de frente para a Rua Morro Azul(antiga Rua A), com 10,10ms na linha dos fundos, por 28,00ms de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 29,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo lado esquerdo com o lote 24, com área total de 285,00ms2, Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.001886-0, requerido por LAURA SOARES DA SILVA sendo Interditando CLEBER DA SILVA BASTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de LAURA SOARES DA SILVA e GERMANO OLIVEIRA BASTOS, nascido em 27/03/1976. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CLEBER DA SILVA BASTOS, nomeando o (a) Sr(a). LAURA SOARES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.002120-1, movida por EVELLYN LAUREANO DA SILVA; por sua Representante Legal ROSANGELA VILETE LAUREANO em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA. \"A autora sustenta o estado de filha do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento a esta encartada, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto , vem o réu descumprindo sua vital obrigação alimentar, afrontando, destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível quer na órbita penal. Ante o exposto,requer: (...) b) a fixação de alimentos provisórios, num quantum equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional que deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depositada em conta corrente em nome da representante legal da menor. c) Intimação do Curador de Família, d) A citação e intimação do réu, para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o casião em que, querendo, poderá oferecer resposta, sob pena de incidir em revelia, que importa e confissão quanto à matéria de fato. e) A procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora em caráter definitivo, no quantum acima postulado. em caso de atividade laborativa com vínculoempregatício, requer sua condenação no percentual de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, acrescido de salário família, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vancidas e proporcionais, PIS/PASEP, aviso prévio, FGTS e demais vantagens e gratificações, descontados de sua folha de pagamento e depositada em conta em nome da genitora da menor; bem como, em ambas hipóteses material escolar e uniforme, no início do ano letivo quando em idade escolar. f) Seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ. (...) Prodestam pela produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do réu, sem exclusão de qualquer outra que se mostre útil a provar o alegado. Dá à presente o valor de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo,nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC: Alimentos Provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.055.000890-7, foi decretada a Interdição de Fabio Baptista da Costa - Residente à Rua N. Sra. da Conceição, 98, Balneário-S.Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelia Baptista da Silva Costa, inscrita no CPF: 106.226.497-52, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Ao vinte dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982, natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.056.000153-9, foi decretada a Interdição de Lúcia da Rocha Fostino - Nacionalidade Brasileira - São Sebastião do Alto - - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Fazenda Sanandu Rio Grande - Minguta - 3º Distrito - São Sebastião do Alto - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Damião da Rocha Fostino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - João Fostino e Mãe - Maria da Rocha Fostino - CPF: 07172928784 - RG: 10572685-5 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, 26 de julho de 2007. Eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 271882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, com o prazo de 20 (vinte) dias, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/09/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/09/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 24 de julho de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.540.000717-0 em que é Autor CLAUDIA DA CRUZ PEREIRA, RG nº 11618713-9 - IFP/RJ, filiação: Manoel Lourenço da Cruz Neto e Maria Quintanilha da Cruze Réu JOSE DA SILVA PEREIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor a ofertar seu recurso, querendo, ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.061.005507-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS CUNHA em face de MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, objetivando a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, com a condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, brasileira, separada judicialmente, doméstica, filiação: Maria Clara da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE , CLAUDIA MUNIZ DE MELLO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIA MUNIZ DE MELLO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2004.061.002522-0, tendo como requerentes Marcos de Oliveira Silvino e Reinalda Helena Franco Cardoso, em relação a menor J.M.S., nascida em 29/09/1993, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.002522-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE , JORGE FERREIRA DE SOUZA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JORGE FERREIRA DE SOUZA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2004.061.002522-0, tendo como requerentes Marcos de Oliveira Silvino e Reinalda Helena Franco Cardoso, em relação a menor J.M.S., nascida em 29/09/1993, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.002522-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 94 CDC)\r\n\r\nCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, que, por este Juízo e Cartório da 1ª Vara desta Comarca, se processa a AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por ANDECC - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em que é representante legal Julio Cezar Moreira em face do Banco Itaú S/A, Feito nº 2007.064.001447-4, para querendo intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na rua Araújo Leite, 166 Centro, Valença/RJ. Tudo de conformidade com o R. Decisão de fls. 28, do seguinte teor: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. Valença, 28/06/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390,que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 27 de julho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito em Exercício na 1ª vara. \r\n\r\nJG Id: 271988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 94 CDC)\r\n\r\nCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, que, por este Juízo e Cartório da 1ª Vara desta Comarca, se processa a AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por ANDECC - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em que é representante legal Julio Cezar Moreira em face do Banco Bradesco, Feito nº 2007.064.001446-2, para querendo intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na rua Araújo Leite, 166 Centro, Valença/RJ. Tudo de conformidade com o R. Decisão de fls. 28, do seguinte teor: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. Valença, 28/06/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390,que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 27 de julho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito em Exercício na 1ª vara\r\n\r\nJG Id: 271986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o réu JOSÉ MARIA DA SILVA, e eventuais herdeiros ou interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Divisão - Feito nº 2006.064.000584-7, em que são Requerentes Maria Aparecida de Jesus e Maria Helena de Almeida Santos e requeridos Miguel Orlando de Oliveira dos Reis, Geralda Ribeiro de Souza Reis e José Maria da Silva. OBJETO DA AÇÃO: A divisão do imóvel conforme descrição da averbação no registro de imóveis, para fazer constar que o terreno do prédio de nº 273, da rua Mauro Garcia Goulart, bairro Hildebrando Lopes, medindo 19,00m de frente para a referida rua, 19,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 13,00m do lado direito, com terreno desmembrado, e 15,00m do lado esquerdo, com terrenos de quem de direito, totalizando 266,00m², como área remanescente; e área desmembrada do prédio de nº 253, medindo 16,00m de frente com a citada rua, 16,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 1,25m na confluência das ruas Mauro Garcia Goulart e Rua Eugênio de Souza Nunes, e 13,00m do lado esquerdo, confrontando com a área remanescente, totalizando 197,75m². Sendo que o imóvel de nº 253 pertence ao co-proprietário o Sr. Miguel Orlando Oliveira dos Reis, e o prédio de nº 273 pertence as autoras (Maria Aparecida de Jesus, Maria Helena de Almeida Santos e o irmão José Maria da Silva que encontra-se desaparecido desde 1978). DO PEDIDO: a citação/intimação do Sr. Miguel Orlando de Oliveira dos Reis e sua esposa Geralda Ribeiro de Souza Reis; a citação por edital de José Maria da Silva; a intimação do representante do MP; seja julgada procedente a ação, partilhando-se ao final, o imóvel; a gratuidade de justiça. Ciente de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pela segunda Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Prazo de Contestação: vinte (20) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo conforme R. Decisão de fl.102 de seguinte teor: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu José Maria da Silva por edital, com prazo de trinta dias. Valença,24/05/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 23 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20253, que o digitei. Eu (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 23 de julho de 2007.(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a)Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 94 CDC)\r\n\r\nCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, que, por este Juízo e Cartório da 1ª Vara desta Comarca, se processa a AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por ANDECC - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em que é representante legal Julio Cezar Moreira em face do Banco HSBC, Feito nº 2007.064.001442-5, para querendo intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na rua Araújo Leite, 166 Centro, Valença/RJ. Tudo de conformidade com o R. Decisão de fls. 28, do seguinte teor: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. Valença, 28/06/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390,que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 27 de julho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito em Exercício na 1ª vara. \r\n\r\nJG Id: 271983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 94 CDC)\r\n\r\nCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, que, por este Juízo e Cartório da 1ª Vara desta Comarca, se processa a AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por ANDECC - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em que é representante legal Julio Cezar Moreira em face do Banco Unibanco, Feito nº 2007.064.001445-0, para querendo intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na rua Araújo Leite, 166 Centro, Valença/RJ. Tudo de conformidade com o R. Decisão de fls. 28, do seguinte teor: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. Valença, 28/06/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390,que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 27 de julho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito em Exercício na 1ª vara.\r\n\r\nJG Id: 271987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 94 CDC)\r\n\r\nCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, que, por este Juízo e Cartório da 1ª Vara desta Comarca, se processa a AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por ANDECC - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em que é representante legal Julio Cezar Moreira em face do Banco do Brasil S/A, Feito nº 2007.064.001444-9, para querendo intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na rua Araújo Leite, 166 Centro, Valença/RJ. Tudo de conformidade com o R. Decisão de fls. 28, do seguinte teor: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. Valença, 19/06/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a no tícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390,que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 27 de julho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito em Exercício na 1ª vara. \r\n\r\nJG Id: 271984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta ) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2a. Vara, os autos da Ação Popular \"nº 2006.064.000982-8, em que é Autor ÉLIO VINÍCIO DE CARVALHO, RG nº .09899099-7, CPF 026.731.257-10 , e Réu MUNICÍPIO DE VALENÇA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, MARIA REGINA MAGALHÃES, CÉLIA REGINA VARGAS VIEIRA, TÂNIA LÚCIA DA CUNHA SANTOS PAULA, ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES, MARIA DE FÁTIMA, CLÁUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES E DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA, para INTIMAR eventuais interessados em promover o prosseguimento do feito, foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 17 de maio de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000423-5, Interdição, requerida por Maria Aparecida de Faria, solteira, nascida em 21/10/1959, filha de João Machado de Faria Filho e de Laura Thomaz de Faria, RG: 11763035-0 (IFP/RJ), em favor de Joseane Aparecida de Faria ,nascida em 13/05/1980, filha de Maria Aparecida de Faria, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 28, sob o termo nº 4747, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de JOSEANE APARECIDA DE FARIA, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DE FARIA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/500-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por Maria Luiza Miguel, em face de João Carlos da Cruz Moreira, e é o presente para a INTIMAÇÃO de João Carlos da Cruz Moreira, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 21/08/07, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 10 verso, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria Luiza Miguel, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio Judicial (Litigioso), em face de João Crlos da Cruz Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 19/10/2000 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separados de fato desde 2001; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 1000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de julho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000879-4, Interdição, requerida por Marlene do Nascimento Silva, casada, nascida em 09/09/1953, filha de Pedro Ribeiro do Nascimento e de Adelaide Bernardina Nogueira, RG: 020169940-2 (DETRAN/RJ), em favor de Luciana do Nascimento Silva, nascida em 30/08/1980, filha de Alencar Machado da Silva e de Marlene do Nascimento Silva, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 199v, sob o termo nº 5090, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado, psicose não orgânica não especificada e esquizofrenia¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, sendo nomeada Curadora MARLENE DO NASCIMENTO SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDIR DIAS DE ALMEIDA (CPF 058.687.358-97), no processo 2006.066.012103-8, no valor de R$ 4.585,94 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON FROSSARD MONTEIRO (CPF 847.443.917-53), no processo 2006.066.012099-0, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Volta Redonda, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 29.276.540/0001-84).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 65.555.146/0001-49) em face de MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no processo 2006.066.003985-1, no valor de seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos. Volta Redonda, 21 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - TAJ - Matr. 01/15.550 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7.896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO FERREIRA (CTPS nº 51.795 - série 111/RJ), no processo 2006.066.008758-4, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Volta Redonda, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MARTINS (CPF 099.297.277-95), no processo 2006.066.013335-1, no valor de R$ 2.645,54 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA. (CNPJ 28.566.065/0001-18) , no processo 2006.066.006012-8, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAMIAO CONFORT LIMA (CPF 253.710.537-00) no processo 2006.066.008376-1, no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO do 2º réu, ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interpelação, Judicial \" nº 2004.066.019961-8, em que figura como Autor ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR, e como Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI. E, estando o Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, RG nº 08233843-5 IFP, expedida em , CPF nº 093.884.917-42, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para NOTIFICAÇÃO do mesmo para ciência dos termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 24 de julho de 2007. Eu___ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. Eu,___ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo. (J.G)\r\n\r\nJG Id: 271850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.066.015564-7, movida por ABEL ADAO DOS SANTOS em face de ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, filho de Nilton Antônio da Silva e Nely de Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.015566-0, foi decretada a Interdição de Jacira Morais dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria Moraes Santos -Data de Nascimento: 30/08/1957 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.024880-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Silva - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Antonia Constantino da Silva - RG: 004.746.880-6 - Endereço: Rua Alcidino Garcia Duarte, nº Nº 115 - CEP: 27265-180, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, Sr.a Antonia Constantino da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.066.222413-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUIS DE RAÚJO, brasileiro, nascido em 09/04/1960, filho de José Vitorino de Araújo e de Isabel da Castidade Araújo, residente na Rua Belém nº 146 - Stº Agostinho - Volta redonda - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Marlene Alves de Araujo Silva, brasileira, RG Nº 06183118-6 IFP e CPF Nº 801.689.577-87, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de julho de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.066.002338-8 em que é Autor MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA e Réu MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de julho de 2007. Eu,Luciano José Ribeiro Macedo- Tec. Ativ. Judiciária, Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALAN DUTRA DE SOUZA e SILVANA PASSOS DE FREITAS; TELMO LUIZ PEREIRA e RITA DE CASSIA LUCAS DE ÁVILA; MANOEL ROGÉRIO SOARES SANTOS e ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA; MARCELO ZINI e ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA; JAIR MACHADO CASTRO e ANA LÚCIA ROCHA; KLEBER FERREIRA DE AMORIM e MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES; WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO; JOSÉ CARLOS DA SILVA e MARIA JOSÉ SANTANA; CARLOS ALBERTO LUCAS STOPPA e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS; WAGNER ADY TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ADRIANA VASCONCELOS \r\n\r\nMACHADO; JOSÉ SEGISMUNDO RIBEIRO BRUNO FILHO e VÂNIA SILVA DE SOUZA; CLAYTON NUNES DE ASSIS e MELIZANDE DOS SANTOS LIMA; THIAGO PAMPURRE DOS REIS e PAULA ROCHA TELLES BRAGA; RAFAEL DIAS FONSECA e ADRIANA BILATE DE CARVALHO; ERASMO BASTOS CARDOSO JUNIOR e VIVIANE BARROSO PINHEIRO; JOSIAS BRITO DA SILVA e ANA PAULA ROSENDO; MÁRCIO ROSA SIMÕES e FABIANA GOUVEA BARROS; MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR e VIVIANE BIANCHI BERGER. Rio,27/07/2007\r\n\r\nId: 272074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Antonio Carlos Paiva Bastos e Daniele Barbosa Marques ( Proc. 22882); Rodrigo Rafael de Souza Ferreira da Silva e Erica Mester ( Proc. 22886). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 272045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, DJAIR MARTINS NOGUEIRA e BEATRIZ BRITO GONÇALVES, RODRIGO FIGUEIREDO SORIA e ROBERTA PINTO BRAVO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 271096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Kleber de Araujo e Viviane Barbosa de Souza, Adriano da Silva Alves e Simone Martins Barroso, Ronaldo da Silva e Silva e Elizane Ferreira Lôbo, Sebastião de Oliveira e Marli Ferreira Vicente. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 271132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Bruno Miller e Fabiana Machado e Silva, Rafael de Oliveira Vellozo e Debora Bruna do Nascimento Nicacio, Paulo Roberto Barbosa da Silva e Giseli Ribeiro Machado, Gabriel Rodrigues dos Santos e Cristiana Venancio Silva, Eduardo Barbosa Inacio e Ellen da Silva Ferreira, Rodrigo Silva Martins e Erika Claudino Damasceno. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 271674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.119 - Cícero Anjos dos Santos e Aline Estevam Azevedo.- Proc. n. 15.120 - Callebe da Silva Quintâ e Isis da Conceição Bittencourt.- Proc. n. 15.121 - Jorge Luiz das Chagas e Rozineia Azevedo Santos.- Proc. n. 15.122 - Fernando Garcia e Leda Santos de Oliveira.- Proc. n. 15.123 - Luis Carlos de Souza Cunha e Valéria Alves Pereira.- Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família, Processo n. 15.104. Foi deferido em 24.07.2007, a Retificação no Registro de Óbito de ARIDIO GOMES DOS SANTOS. .- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 271037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 34.663 - Requerente: NATHALIA MASSI PIRES ; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 270962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sebastião de Oliveira Tavares e Clea Aparecida de Oliveira\r\n\r\n2 - Flavio Abi Daúd e Liana Gomes Casali\r\n\r\n3 - Paulo Rubens Fernandes e Eliana Cunha Gonçalves\r\n\r\n4 - Gerson Luis Tavares e Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n5 - Silvio da Silva Valério e Eva Medeiros da Costa\r\n\r\n6 - José Roberto Balter e Maria Cristina Miguez Portes\r\n\r\n7 - Alcebíades Petronilho e Lourdes da Silva\r\n\r\n8 - Genezio Francisco da Silva e Olinda Pereira de Oliveira\r\n\r\n9 - Fabio Rodrigues da Costa e Luciana Schimel\r\n\r\n10 - Bruno Cesar de Araujo e Maria Cristina Moreira Thomaz\r\n\r\n11 - Marinho Cardoso Pereira e Leilimar Schoralick Julio\r\n\r\n12 - Jéferson Luis Barbosa dos Santos e Gelma de Carvalho Lopes\r\n\r\n13 - Diogo Lima da Penha e Adriana Aparecida dos Santos\r\n\r\n14 - Ricardo de Arruda Camargo Pedrozo e Daniela Klemperer\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 271050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34.870 - Requerente: MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.275 - Requerente: MILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCEDIMENTO ARQUIVADO\r\n\r\nProcedimento nº 28.928 - Requerente : REGIANE LINDEN DA SILVA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de Julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 270963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CLAUDIO PITTA CUNHA E ANA CLAUDIA MELLO REBEQUI, Brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel dos Santos Cunha e Carmen Lucia Pitta Cunha, ela filha de José Rebequi e Maria Ubiraguacira de Oliveira Mello Rebequi.\r\n\r\n02-WILLIAM SANTOS DA SILVA E ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Alberto da Silva e Adalziza dos Santos Silva, ela filha de Ida Maria Conceição da Silva.\r\n\r\n03-NATALINO ASPINO NAZARIO E MARLI CONCEIÇÃO CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aspino Nazario e Eugenia Fausta da Conceição, ela filha de Assis Marques Cardoso e Waldemira Conceição Cardoso.\r\n\r\n04-JUSCELINO TELES DE OLIVEIRA E SONIA MARIA DA SILVA BORGES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Alcides Teles de Oliveira e Delecina Maria de Jesus, ela viúva, filha de Miguel Francisco da Silva e Nadir José Quintino.\r\n\r\n05-JOSÉ ROBERTO PINHEIRO E SUELI BARROS DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Laudicério Pinheiro e Elza Lopes Pinheiro, ela solteira, filha de Darcy Rodrigues da Silva e Jurema dos Santos Barros.\r\n\r\n06-THIAGO ABREU DA COSTA E RUBIANA FRANCISCA EUZEBIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio da Costa e Maria Antonia de Abreu Costa, ela filha de Pedro Francisco Euzébio e Maria Euzébio Rocha.\r\n\r\n07-MARCIO DANTAS ROCHA E FABIANA FRANCO PAIVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Manoel Rocha e Zélia Maria Dantas Rocha, ela divorciada, filha de João Alberto Pereira Paiva e Rita de Cássia Franco Paiva.\r\n\r\n08-MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA E MAISA DE CARVALHO ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ataliba de Souza Lima e Almira de Souza Oliveira, ela filha de Expedito Candido da Rocha e Antonia Maria de Carvalho Rocha.\r\n\r\n09-RICARDO SILVA DE SOUZA E FABRICIA QUINTINO LOPES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Vieira de Souza e Maria Lucia de Oliveira Silva, ela filha de Guaracy Siqueira Lopes e Divanilde Quintino Lopes.\r\n\r\n10-HUDSON GOMES DE AMORIM E THAIS GOMES MIRANDA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Walmir Caetano de Amorim e Marlene Gomes de Amorim, ela solteira, filha de Edílson Costa Miranda e Deyse Gomes Miranda.\r\n\r\n11-PAULO SERGIO MORENO FERREIRA E FABIANA DA COSTA RODRIGUES CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edigar Felipe Ferreira e Maria Alice Moreno Ferreira, ela filha de José Carlos dos Santos Carvalho e Maria da Costa Rodrigues Carvalho.\r\n\r\n12-ANDRE ELETHERIO RANGEL E IDA MARIA DE SOUZA PENNA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Rangel e Carmen Lucia Eletherio Rangel, ela filha de César Moreira Penna e Neuza de Souza\r\n\r\n13-JOVELINO VIEIRA TIMOTEO E SEVERINA MARIA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Manoel Jovelino Timoteo e Maria Diva Vieira Timoteo, ela divorciada, filha de Raul Leôncio da Silva e Josefa Maria da Silva.\r\n\r\n14-RAFAEL MOURA DOS SANTOS E ANA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele Antonio José Torres dos santos e Maria do Socorro de Moura, ela filha de Sergio Leite da Silva e Maria Auxiliadora Alexandre da Silva.\r\n\r\n15-MARCELO GOMES BARBOSA E CAMILA DE SOUZA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Martins Barbosa e Irene Francisca Gomes Barbosa, ela filha de Paulo César da Silva Pereira e Célia Oliveira de Souza Pereira.\r\n\r\n16-RODRIGO TAUBE TEIXEIRA E JOSIANE MARIANO PAIXÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Célio Carlos Teixeira e Denise de Almeida Taube Teixeira, ela filha de Jorge Ramos Paixão e Marlene Mariano Paixão.\r\n\r\n17-CHARLES NEVES ROSA E JULIANE AUGUSTA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Rosa e Marta Regina Neves, ela filha de Joana D'arc Augusta de Souza.\r\n\r\n18-VILSON SOARES DE CARVALHO E ERICA LEAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vilson Muniz de Carvalho e Maria José de Araújo Soares de Carvalho, ela filha de Pedro Leal e Celina Correia Leal.\r\n\r\n19-ROBSON BRANDÃO DA SILVA E SIMONE MARINS TAVARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Altair da Silva e Edna Brandão da Silva, ela filha de Ciraldo Vieira Tavares e Gláucia Oliveira Marins.\r\n\r\n20-RAFAEL ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA E LUCIENE MUNIZ NEVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gelson Soares de Souza e Vera Nascimento de Souza, ela filha de Jurema Muniz Neves.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Julho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 271030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34515 ADILSON ALVES LEÃO e MARLI SANTOS DE JESUS. Ele residente na Rua Marco Antonio lt.7 qd.9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marco Antonio lt.7 qd.9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34516 EDUARDO RAMOS COELHO e VANIA VIEIRA DA SILVA. Ele residente na na Tv. Mongengue 14 c/2A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Pasteur 13, Parque Aliança, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34517-AG LEONARDO DE OLIVEIRA e LUDIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA. Ele residente na Rua Luiz Alves Cavalcante qd.21, lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luiz Alves Cavalcante qd.21, lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34518-AG MARCIANO VIEIRA DE ARAUJO e REGINARA DE SOUZA \r\n\r\nGUIMARÃES. Ele residente na Av. Fluminense 388, lt.17, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Primeiro de Maio 126, c/7, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34519-AG JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA e VÍVIAN GAMA DA SILVA. Ele residente na Rua Ana Menezes dos Santos c/1, lt.5, qd.9, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ana Menezes dos Santos c/1, lt.5, qd.9, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34520 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MELLO e SIRLENE TAVARES DA SILVA. Ele residente na na Av. Rio Pavuna 19, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Av. Rio Pavuna 19, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34521-AG JOELSON CERQUEIRA MACIEL e JOSEANE DE PÁDUA \r\n\r\nBAPTISTA. Ele residente na Rua Visconde Moraes s/n, lt.18 qd.131 Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde Moraes s/n lt.18 qd.131 Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34522-AG GILVAN SOUZA DE OLIVEIRA e ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Marajo 5 Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marajo 5 Vilar dos Teles, São João de Mariti-RJ.\r\n\r\nPROC:34523-AG JOSÉ LEONEL PIRES e ANTONIA REGINA MACIEL. Ele residente na Rua Rio das Flores 740, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores 740, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34524-AG JORGE DE SOUSA FERREIRA e ELISÂNGELA CRISTINA \r\n\r\nFERREIRA. Ele residente na Rua Pe Manuel da Nobrega qd.52, c/4, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pe Manuel da Nobrega qd.52, c/4, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de julho de 2007\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 272064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEX SANDRE DA COSTA SEIXAS,RG 09459250-8 DET e ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA,RG 10402S125RJ CTPS,data:09.07.07,proc.nº 32642/RODRIGO ALFENA PESSANHA,RG 12786445-2 DET e KARLA CAROLINY MARCULINO DE CARVALHO,RG 13216023-5 IFP,data:12.07.07,proc.nº 32661/ALFREDO ELIS DA SILVA ,RG 003291493-9 DET e ALAIR GOMES DA SILVA.,RG 25172331-8 DET,data:14.07.07,proc.nº 32669/BRUNO DOUGLAS SALVADOR FERREIRA,RG 1278602-4 DET e ANA PAULA PIMENTEL DA SILVA,RG 10891200-7 DET,data:16.07.07,proc.nº 32686/ CLEVERSON XAVIER ROCHA, RG 012450271-7 DET e MONICA CRISTINA BERNARDO DA SILVA,RG 20259247-3 DET,data:16.07.07,proc.nº 32690/ALEX ROBERTO SANTOS LIMA,RG 21454225-0 IFP e RENATA NASCIMENTO CAVALCANTI DE SOUZA,RG 20860846-3 DET,data:17/07/07,proc.nº 32691/JOSE RICARDO DE SOUZA, RG 020632084-8 DET e SONIA MARIA DE LIMA, RG 009289927-7 DET,data:17/07/07,proc.nº 32693/FERNANDO FARIAS, RG 20346143-9 DET e PRISCILA REIS DE SOUZA,RG 21708798-0 DET,data:17/07/07,proc.nº 32694/MACIEL ALEXANDRE MARQUES, RG 20964032-5 DET e RENATA DA CONCEIÇÃO, RG 21195760-0 DET,data:18/07/07,proc.nº 32696/BRUNO CORREA FERREIRA ,RG 10543457-5 IFP e BIANCA DE ALCANTARA SILVA, RG 21736829-9 DET,data:18/07/07,proc, nº 32698/ROBSON LOPES DO NASCIMENTO, RG 20440472-7 DET e JESSICA ALVES PEREIRA VAZ, RG 21241708-3 DET, data:18/07/07,proc. nº 32699/ALTIELI DA SILVA FERNANDES,RG 8457S124RJ CTPS e ADRIANA MARCILIO DA CONCEIÇAO, RG 21182606-0 DET, data:19/07/07,proc. nº 32701/EDVALDO JOSE DE SANT ANA,RG 06937903-0 DET e LUCIMAR LOURENÇO DA SILVA, RG 09289034-2 DET, data: 20/07/07,proc, nº 32703/DARLAN PEREIRA ALVES, RG 20355210-4 DET e TAIANA DE ALMEIDA, RG 20418405-5 DET, data:20/07/07, proc. nº 32704/ALEXANDRO ROMUALDO PEREIRA, RG 10432461-1 IFP e ANA PRISCILA PAULO,RG 12380988-1 IFP, data: 20/07/07, proc, nº 32706/UBIRATAM DIAS DA COSTA, RG 20679275-6 DET e MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, RG 05345193-6 DET, data: 20/07/07,proc, nº 32707/LIDIANE FREIRE SIMOES DOS SANTOS, RG 12821615-7 DET e KALEBY BASILIO COSTA COUTO, RG 21826641-9 DET, data: 20/07/07, proc. nº 32708/JOSE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRINHO, RG 1945781 SSPPB e ANA MARIA DE OLIVEIRA,RG 2241742 SSPBA, data: 21/07/07,proc, nº 32709/MARCELO FRANCISCO DE LIMA, RG 09510136-6 DET e MARIA ELINARIA ESCORCIO DINIZ, RG 020213057-1 DET, data: 21/07/07,proc, nº32711/ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO RG 01119268097 CNH e ALINE BARBOSA ALVES RG 12778752-1 IFP, data:22/07/07, proc. nº 32713/EMANUEL DA SILVA BANDEIRA, RG 13263538-4 IFP e AURILENE SOUSA PEREIRA RG 51600196-5 SSPMA, data:22/07/07,proc. nº 32712/CLAUDIO GONÇALVES MARTINS, RG 05988888-3 DET e GILSA MAXIMIANO SANTOS VIEIRA, RG 008628972-5 DET, data: 22/07/07,proc. nº 32715/MARCOS ROBERTO FILETI ROUSSENQ, RG 09208258-5 IFP e LUANA FERNANDES THYLIA, RG 10635128-1 IFP, data: 22/07/07,proc. nº 32716/JOSE FERREIRA DE SOUZA, RG 001684872-3 DET e MARIA APARECIDA DA SILVA, RG 12192555-6 IFP, data: 23/07/07,proc. nº 32717/JONATHAS SALES DE OLIVEIRA RG 12651124-5 DET e PRISCILA ALVARENGA DOS SANTOS, RG 21600447-3 DET, data: 23/07/07,proc. nº 32718. \r\n\r\nSentenças Proferidas Pela Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque. \r\n\r\nRetificaçao de Obito-proc.nº 240/07,360/07\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade-proc. nº 374/07,432/07,484/07.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 27 de julho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 271099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ELIAS DANIEL CABRAL,RG 114994312 IFP e MIRIAM GERMANO DA SILVA,RG 116361429 DET,data:10.07.07,proc.nº 32648/MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA,RG 111452652 DET e SHEILA DOS SANTOS FERREIRA,RG 115791006 IFP,data:10.07.07,proc.nº 32650/RENIVAL DOS SANTOS DA CRUZ,RG 069377307 IFP e MARILDA GUEDES QUIRINO,RG 079521217 DET,data:10.07.07,proc.nº 32652/DIRCEU DA SILVA RODRIGUES,RG 0081249237 DET e MARIA JOSE CAETANO,RG 1952749 IFP, data:11.07.07,proc.nº 32656/JULIO RAFAEL ALMEIDA JUNIOR,CTPS 68839/158 e ELEN LACERDA DA SILVA,CTPS 81439/150,data:11.07.07,proc.nº 32657/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 26 de julho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 271899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO WALLACE DOS SANTOS e CARLA ROBERTA DE SOUZA MARCELINO - CELSO FERREIRA e MARIA GORETE LIMA - MARCIO CRISTIANO DE FRANÇA EUGENIO e ROSANA ANDRADE DA MOTA - RAMON LUIZ SANTOS e ANA PAULA MARIANO DOS SANTOS - ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR e SAYONARA CLÁUDIA GARCIA MACHADO - WILLIAN FERONI e TATIANA DOS SANTOS - ROGÉRIO STERMAN DE MENDONÇA RIBEIRO e DANIELLE CRISTINE BASTOS RIBEIRO - DIEGO ARAÚJO MARINHO e KAROLLINE SABOYA DE ARAUJO - MARCOS GALVÃO FERNANDES DE VASCONCELOS e JANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e ANA DALVA DA SILVA ALVES - NELTON RODRIGUES LIMA e MÁRCIA EMILIA MARTINS NUNES - PAULO SERGIO DE MORAES GANDRA e CLEUNICE DE OLIVEIRA ANDRADE - RONALDO ALVES GOUVÊA e ANDREIA CRISTINA LACERDA GODOY - KLEBER LIMA SOARES e RENATA MENDES MOREIRA SALVADOR - QUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 27 de julho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 272079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 957: O NOIVO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, nascido em 03/02/1968, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Armando de Almeida e Catarina Souza de Almeida; E A NOIVA ANA CRISTINA SILVA ARAUJO, nascida em 06/04/1962, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Vitalino de Araujo e Zelina da Silva Araujo. EDITAL Nº 958: O NOIVO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA, nascido em 03/02/1971, natural de São Gonçalo - RJ, FILHO de José Almeida e Miralda dos Santos; E A NOIVA VERONICA ANDRE, nascida em 28/05/1980, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Marilza Andre. EDITAL Nº 959: O NOIVO BRUNO MAIA CUNHA, nascido em 20/10/1981, natural de Alcântara, São Gonçalo - RJ, FILHO de Arcelino Gomes da Cunha e Jarlene da Silva Maia Cunha; E A NOIVA LUANA HAYDEÉ FERREIRA PORTO, nascida em 17/01/1983, natural de São Gonçalo - RJ, FILHA de Luiz Carlos da Conceição Porto e Maria das Graças de Souza Ferreira. EDITAL Nº 960: O NOIVO ROBSON DE SOUZA RANGEL, nascido em 12/04/1985, natural de Itaboraí - RJ, FILHO de Selma de Souza Rangel; E A NOIVA DANIELE DA SILVA MACEDO, nascida em 17/03/1983, natural de Araruama - RJ, FILHA de José Dias Macedo e Altiva da Silva Macedo. Saquarema, 26 de Julho de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 270935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rodrigo Curty Menezes e Keyla Cristina Albuquerque Cardoso;\r\n\r\n2 - Josué Clemente e Elaine Silva Laurindo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 269965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001120-8 LIVRARIA RUBIO LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 227/228. Proceda a Secretaria o cadastramento do advogado.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 229.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0604760-2 JACY NUNES DE SA E OUTROS (Adv. BRAULIO GOFFMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 487, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade dos atos praticados pelo patrono referente aos falecidos autores: LUIZ CARLOS MORAES REGO, AUSTIM PIMENTA, ARNALDO JOSÉ SEIFERT e LUIZ EDUARDO BRANDÃO, desde a data dos respectivos óbitos.\r\n\r\n3 - 94.0049030-5 UAI BRASIL BAZAR LTDA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, DENERCY VILLELA EIRAS, CESAR LUIZ DE MIRANDA, ADAIR CORREA NAVES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, EDMUNDO RAMON GOGENURI, MARION SANTOS WANDERLEY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0011990-4 ALINE HUGINO DE MIRANDA BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 187/188 - Assiste razão à União Federal. A decisão do E. TRF às fls. 84/85 determinou a sucumbência recíproca, motivo pelo qual não há título judicial a fundamentar a execução pretendida pelo autor.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 97.0012951-9 JULITE SONCIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 404, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011089-8 MARCOS WANDERLEY FERREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004715-3 JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Fls. 49/51 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à União Federal.\r\n\r\nSilente o autor, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006621-4 DANIEL DE SOUZA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009831-8 MARCIO SERGIO SANTOS PIMENTEL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007716-2 ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018535-9 ELIZABETH BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, MARGARETE PEREIRA NUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora para que atualize o valor da causa, devendo pagar as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0009392-0 JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 98.0018953-0 MARCELO PENNER E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 99.0008363-6 RICARDO BRITTO TROVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 275, 281, 284, 286 e 289).\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 27/08/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 99.0008486-1 ROGERIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001658-0 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007927-9 CELIO BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE, SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.018596-1 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.032621-0 ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005541-3 EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006857-0 JOSE ENILO TEIXEIRA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008605-4 SERGIO LUIS TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/08/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022070-0 JORGE ALBERTO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão de fl. 236 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a peça da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 250, designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006622-0 MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConforme relatado pela parte autora na sua peça inicial e pela CEF - CAIXA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS na contestação de fls. 169/180, bem como na peça de fl. 182, encontra-se tramitando no Juízo da 24ª Vara Federal/RJ a EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 94.0029553-7 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x CRONUS IND/ COM/ S/A E OUTROS), na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de credora hipotecária, busca a satisfação de seu crédito referente ao financiamento imobiliário para a construção do empreendimento sito à Rua Voluntários da Pátria nº 186/192 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa presente demanda, os autores pretendem, em síntese, a declaração da ineficácia das duas hipotecas gravadas em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre as unidades autônomas adquiridas pelos mesmos, referente ao empreendimento acima mencionado.\r\n\r\nDestaque-se que ainda não foi proferida sentença nos autos da ação de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 94.0029553-7.\r\n\r\nAssim, há flagrante conexão entre as demandas. Neste sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO E AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. ADMISSÃO, POR RECEBER A AÇÃO ORDINÁRIA O MESMO TRATAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\n- Reconhece-se a conexão entre a execução e a ação declaratória de nulidade de cláusulas, por constituir esta resistência antecipada do devedor, em ordem a operar como verdadeiros embargos. Precedentes.Recurso especial conhecido, em parte, e provido.” (STJ - Superior Tribunal de Justiça, REsp - Recurso Especial nº 294562, Processo nº 200001375059, UF: RJ, Órgão Julgador: 4ª Turma, Relator: Ministro BARROS MONTEIRO, DJ data: 02/06/2003, Página: 299)\r\n\r\nDesta forma, determino que os presente autos sejam remetidos ao Juízo da 24ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0006822-7 LUIZ MOREIRA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 92.0034290-6 SIMONE MACHADO DOS SANTOS ASSIST/ P/ ILDA MORAES MACHADO (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 92.0051704-8 LUIZ FELIPE BARBERO GOULART PEREIRA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO, ALVARO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0002874-7 MARIA DAS DORES FREITAS DOS SANTOS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO, LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO, CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 145, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0029614-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. JURANDY MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 223 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 221:\r\n\r\n“Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012751-9 JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. IONIA LISBOA LARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RENATA BENIGNO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007 às 13h e 30 m.\r\n\r\nA expedição da carta precatória está condicionada ao recolhimento das custas pela parte autora .\r\n\r\nCumprida a exigência supra, intimem-se todos.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão trazidas pelas partes.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010081-0 ANA EVA HEUBERGER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/185 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011703-2 MARIA DO CARMO SALLES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, eis que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do feito. \r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027545-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, REGINA CELIA S. MONTEZ) x COLORADO COUROS S/A E OUTROS (Adv. CARLOS JOILSON VIEIRA, JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO). . Fls. 193/194. Proceda a Secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nApós, intime-se o BNDES para se manifestar sobre a petição de fls. 196/198.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 97.0004912-4 ANTONIO JOSE DE CRISTO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n35 - 97.0078548-3 ELISETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001799-1 SERGIO FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x BAZAR LELULI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010430-0 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), para fins de cálculo do conteúdo econômico do pedido e fixação da competência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002396-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 00.0592928-8 ALCINDO AMORIM E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO IORAS ZWEILI, MARCIO DIOGENES MELO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 1958/1962. Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos de fls. 2010/2013.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002647-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 121: defiro o requerimento de provas formulado pelo Réu.\r\n\r\nTraga o Autor a documentação requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016903-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA ANTUNES FERNANDES E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que a CEF não juntou aos autos sequer a íntegra do contrato, faltando as folhas nas quais está redigida a cláusula nº 27 do contrato, item que regula a questão do inadimplemento.\r\n\r\nA CEF não juntou ao autos, também, qualquer elemento de prova que permita ao juízo concluir pela efetiva existência da mora alegada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.016567-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x COLORADO COUROS S/A (Adv. CARLOS JOILSON VIEIRA, JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 290.\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019015-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA JORGE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 02.\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 269851"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR), recolhendo, eventual, diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) fornecendo cópia de fls. 33 e 53 e o endereço da FUNCEF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024489-0 ALMA LUCIA ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) Esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada em relação ao 2º e 10º autor, tendo em vista as cópias de sentenças às fls. 62/65 e 66/69; \r\n\r\nb) Esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl.71, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl; \r\n\r\nc) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR) e fornecendo uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nd) recolhendo as custas judiciais mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004194-5 ALCINDA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004203-2 ALADIA CORREA CORACA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006815-0 GILDA MARIA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006329-1 SERGIO PONTES POLONIA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . À parte autora para que, em 5 dias, forneça uma cópia da inicial. Após, citem-se os Réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006612-7 JUCIRA MARIA VALENTE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 57, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0018429-0 HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Determino que a CEF reverta a penhora efetuada na conta garantia de embargos Cód Estab 59920604286566, cód empreg 358685, para a conta vinculada da autora, conforme Resumo de Cálculo de fls. 417/422, no valor de R$ 135.350,51 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e um centavos), com os acréscimos legais pertinentes, que deverá comparecer à CEF a fim de efetuar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8036/90.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005710-2 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) Apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) Esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 27, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos mencionados na referida fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006869-0 JOSE DE PAULA HENRIQUES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011268-0 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 22. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011413-4 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011456-0 HELOISA SENDRA (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012275-1 ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. \r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012276-3 CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. \r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012534-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012691-4 ANTONIO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013425-0 MARIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013655-5 ILSE BEUTNER-ESPOLIO REP/ P/ RICARDO BEUTNER (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013680-4 MARIA DE FATIMA B DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora, em 5 dias, a inicial (fl. 10).\r\n\r\nApós, à Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nRetornados os autos cite-se a Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 268465"
                            ],
                            "268466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004295-0 TIJOTEL IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 54, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008512-2 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006451-9 JOAO GOMES DE PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007124-0 ARTAXERXES SANDRO SEPULVEDO SILVA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando, ainda, o número de autores, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015897-6 JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, comprovante de residência. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011860-7 MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) Apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0078658-7 ADOLFO GIL MATHIAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Às partes sobre os cálculos do Contador, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora;\r\n\r\nII - Na mesma ocasião, requeiram o que for de direito.\r\n\r\n8 - 98.0004707-7 ADILSON DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 327/332. Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002286-0 LUIZ ABDIAS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça a letra 'b' do despacho retro, apresentando declaração de necessidade jurídica, de próprio punho e a letra 'c' trazendo aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002642-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 20 dias, o despacho de 357, fornecendo cópia da inicial ou sentença proferida nos autos dos processos nºs: 2006.51.01.010861-0 e 2006.51.01.012261-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009119-5 ELOY DE ANDRADE CARVALHO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012013-4 LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o item 1 e 20 da inicial e o documento de fl. 08, esclareça a parte autora, em 10 dias, o nº das contas de poupança onde postula que haja correção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013030-9 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 41, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl; \r\n\r\nb) trazendo aos autos os originais dos documentos de fls. 13 e 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527586-0 HILDA PORTUGAL DALTRO CABRAL (Adv. RODRIGO LESCANO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fl. 12, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES). . Ao impugnado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 268466"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027406-2 AMADO FERNANDES SERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . 1) Fls. 152/183 - \r\n\r\nO “terceiro prejudicado”, para assim ser admitido ao feito, há que demonstrar a existência de um prejuízo diretamente ligado à relação jurídica-base que constitui a causa de pedir, e com base na qual o autor formulou seus pedidos. O interesse do terceiro, conseqüentemente, há que ser jurídico, não apenas fático.\r\n\r\nVeja-se, e.g., neste sentido as decisões proferidas no RESP nº 362112-MG, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, dec. un. pub. DJU 07/05/2007, p. 367; na AR nº 3185-DF, STJ, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, dec. un. pub. DJU 26/02/2007, p. 537; e no RESP nº 740957-RJ, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, dec. un. pub. DJU 07/11/2005, p.281. Ora, como já decidido às fls. 149/150, quando da primeira petição de interposição de apelação pelo Estado do Rio de Janeiro, em momento algum foi posta em dúvida, ou declarada inexistente, ou por qualquer outro meio foi atingida a relação jurídica estatutário-previdenciária da parte autora com o Estado do Rio de Janeiro ou com a RIOPREVIDÊNCIA. O Estado do Rio de Janeiro continua sendo titular do direito de recebimento do IRPF pago pela parte autora sobre os seus proventos. Somente decidiu-se sobre se a parte autora seria contribuinte de IRPF numa situação específica, a qual tem por sujeito ativo, apenas e tão-somente, a União Federal. Ficar “privado de dispor do numerário”, por não mais existir esse objeto, não significa prejuízo jurídico, mas meramente fático e econômico. E até isso seria dependente de comprovação - jamais feita pelo Estado do Rio de Janeiro -, já que, em relação aos autores que obtiveram, parcialmente, o acolhimento dos seus pedidos, o dispositivo da sentença restringiu a não-incidência apenas sobre as contribuições por eles vertidas. Ora, o Estado do Rio de Janeiro não quantificou nem essas contribuições, e nem, muito menos, o impacto que a decisão teria sobre cada repasse constitucional que deixaria de advir, se efetivada a sentença. Diga-se, por fim, que o não recebimento da petição de apelação de fls. 117/148, proferida às fls. 149/150 e publicada em 19/04/2007 (fls. 150), não foi agravada pelo Estado do Rio de Janeiro. Deu-se, conseqüentemente, a preclusão, o que também obsta o recebimento da petição de fls. 152/183.\r\n\r\n2) Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009454-0 ANGELA MOTTA DE LIMA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006956-6 LUCIA ARCANJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, ALBERTO ESTEVEZ GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 69 - \r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que até a presente data os depósitos dos honorários periciais não foram efetuados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0020608-4 OSWALDINA ALMEIDA DAS NEVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007676-8 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Às partes sobre a documentação anexada, intimando-se o IBAMA pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021972-9 JOAO BAPTISTA GALARDO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0039610-0 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCAO (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 207 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008345-9 CARLOS BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, pelo que admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . À CEF para que junte aos autos os endereços corretos dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção, ou, se entender cabível, requerer penhora/arresto via BACENJUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 269723"
                            ],
                            "269724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005546-0 HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 68 -\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nExpeça-se ofício à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, nos termos da sentença de fls. 33/45.\r\n\r\nFls. 70/91 -\r\n\r\nAdmito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contrta-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025890-1 ALEXANDRE SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017544-1 DIRCE PINHEIRO VARGAS (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 216/218 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006630-0 MARIO JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ROSANA MARIA DOS SANTOS ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Esclareça a CEF sobre a petição juntada às fls. 519/534, que faz menção aos créditos efetuados nas contas individuais dos autores, tendo em vista que tais valores já foram pagos pelos Alvarás apresentados às fls. 505/517.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011660-4 APLIC MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/108 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a União Federal aos autos o Termo de Acordo de CLAUDETE ARAUJO DUARTE DE FREITAS, conforme noticiado ás fls. 347, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 370/390.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais.\r\n\r\nOficie-se ao MEC para que junte aos autos as fichas de evolução funcional da autora MARINISE TÚNIS DE VIRGILLIS, conforme requerido às fls. 370, parte final.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 370/371, bem como com os elementos necessários ao cumprimento desta determinação.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, providencie a parte autora os cálculos do respectivo crédito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0010621-9 VITTORIO PAULO ANTONIO MILIONE (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . Observo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa. Assim, extingo a presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008225-2 RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Acolho a emenda a inicial e defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0019251-0 CACILDA MARTINS FOGEL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro á parte autora o prazo de vinte dias para que cumpra a determinação de fls. 270.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para cumprir as exigências contidas no ofício de fls. 239.\r\n\r\n12 - 98.0007365-5 LEOPOLDO AVILES RAMOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 269724"
                            ],
                            "269725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026206-2 CLOTILDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO). . Fls. 467/468 - \r\n\r\nSegundo alegado por OSCIMAR VALPORTO MORENO, às fls. 403, “fine”/ 404, não era mais ele representante legal da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV - EMPREENDIMENTO CUNHA ROSA, desde 15 de maio de 2000, inclusive, ou seja, cerca de três anos antes da citação de fls. 401/401 vº haver sido efetuada.\r\n\r\nCumpram os autores assim, o despacho de fls 466, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018284-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 88/89 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à conta vinculada não localizada, devendo o autor apresentar os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias de extratos,...).\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021220-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito o Agravo Retido.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011799-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020481-7 JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006431-3 CARLOS DE MORAIS REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.015561-6 LAUDION VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011321-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 271/276 e de fls. 278/285.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019973-8 GILBERTO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006025-1 LUIZ VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.006025-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 264, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LUIZ VASCONCELOS DA SILVA e ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019185-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MANOEL AMAURY MATTOS SILVA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, MAURO CEZAR CECCOPIERI, AUREA PEREIRA DA COSTA) x MAURO NERI PREISSLER. . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 269725"
                            ],
                            "269726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002176-2 JOSE PAULO SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de fls. 13, depois de fornecida cópia para a devida substituição nos autos, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo retro, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 175.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004979-4 MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o autor a especialidade de perícia que pretende produzir, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027688-8 MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 377/381 e de fls. 383/447.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000766-6 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 317/384 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNAR, DENISE DE SOUZA BERNARDES, GIUSEPPE BACOCCOLI, GLAUCIO WELLINGTON GOUVEIA PAES, JOBEL LOBO DA ROCHA, LUIZ CARLOS TOFFOLI e MODESTO VICTOR DAUZACKER que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autores.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005460-7 NELISSON UMBELINA DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003906-9 FLAVIA FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009570-0 WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011810-3 CARLOS AUGUSTO DE MELO BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez di, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011902-8 MARIA CECILIA VIANA DE BARROS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012822-4 JUVENIL MOZER (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013752-3 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua o autor valor à causa e junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015212-3 SONIA GUIMARAES DA SILVA LEITAO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021290-5 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Providencie o requerente a retirada dos autos da Secretaria, em 48 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013142-9 SILVIA MARGARIDA BRAGA PADIGLIONE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desentranhe a Secretaria fls. 05/07, eis que são cópias da petição inicial, acostando-as à contra-capa dos autos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência entre as assinaturas de fls. 08/09 e a constante dos documentos de fls. 10 e junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a autora ELIANE DE PAULA MACEDO declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento quanto à mesma.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004606-4 PAULO ROBERTO AMORIM E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0107205-7 ADEMIR RIBEIRO PREDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC no valor apresentado pelo Contador Judicial às fls. 989.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013275-6 JAEL GUIMARAES MARTINS (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 269726"
                            ],
                            "269727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002800-6 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016272-2 LUIZ FRANCISCO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001482-6 ANA LUCIA RODRIGUES PORTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 368/369 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado, em conformidade com a decisão de fls. 308/310.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 954/970 e de fls. 972/980.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008261-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x EDSON TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fls. 130/138 - Aos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 269727"
                            ],
                            "269728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018746-3 JORALINA DE ABREU VENANCIO (Adv. GELSON GUIMARAES CAMAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010047-5 MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 178, com os documentos de fls. 179/181 e tendo em vista que a autora não impugnou os valores ora creditados pela CEF, conforme se depreende de fls. 189, em relação ao r. despacho de fls. 187. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016162-4 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011554-0 MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Fls. 237/239 - \r\n\r\nÀ FINEP, inclusive para indicar uma Viação ou garagem que aceite funcionar como depositária dos ônibus, em cinco dias.\r\n\r\nÀ autora, para que também apresente uma indicação de depositário voluntário.\r\n\r\nOficie-se à Agência do Banco do Brasil referida às fls. 05, item 1º, solicitando a transferência do saldo para conta da CEF, como solicitado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020622-1 CELIA SEREJO BORGES DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Apesar da União Federal aludir, em sua petição recursal, alude a “invencíveis dificuldades operacionais e/ou materiais que lhe permitam cumprir a decisão judicial transitada em julgado, sem, contudo, esclarecer que “dificuldades” seriam essas, e de tamanha envergadura que não conseguem ser resolvidas pela burocracia administrativa já por cerca de um ano e meio, ou seja, desde a expedição do Ofício de fl.s 78, vº, em 08/11/2005.\r\n\r\nA União Federal fala em “prazo de dez dias”, insuficiente para o “porte da ora Agravante”. Mas o fato é que ela já contou com um ano e meio. O problema não é o “porte” da “organização operacional”, mas sim o “porte” da sua “desorganização operacional”.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda a cumprir o julgado, por mandado, em trinta dias, sob pena de ter descontado de sua remuneração o valor integral do crédito devido à autora, até o limite de setenta por cento de sua remuneração, e de assim continuar-se a proceder, até a quitação total do débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0735929-2 JUNTA DE EDUC RELIG E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil (coisa julgada), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que fixo em R$ 50,00 para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Receita Federal, remetendo-se cópia desta sentença e da certidão de objeto e pé expedida em 2 de outubro de 2006, para que tomem ciência da inexistência de créditos contra a Fazenda Pública decorrentes do presente feito (processo n( 00.0735929-2), seja em favor das pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos de fls. 2.758 a 2.894, seja em favor de quaisquer outros contribuintes. Com o ofício, remetam-se cópias das fls. 2.758 a 2.894.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, diante das possíveis repercussões na esfera penal de fatos relacionados ao presente feito.\r\n\r\nNo retorno, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027073-4 ISBELLA DA SILVA VELLOSO (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Oficie-se ao Sr. Delegado de Polícia da 37ª Delegacia de Polícia - Ilha do Governador, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, a conclusão do inquérito policial gerado pelo registro de ocorrência n° 276/0037/99 e dos exames de impressões datiloscópicas na arma e parafina nas mãos do cadáver. Com o ofício, encaminhem-se cópias das fls. 26 e 27.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela autora, vindo ao término concluso para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0016881-8 GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 378/390 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFls. 393/395 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ ABRANTES. . Fls. 25: Nada a prover, considerando que o autor foi devidamente citado e intimado para comparecimento à audiência, a partir de quando tem início o prazo para embargos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao réu.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011129-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CESP-CENTRO DE SELECAO DE PROMOCAO DE EVENTOS-UNIVERSIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o primeiro réu.\r\n\r\nÀ Secretaria para apensar aos presentes os autos do processo 2003.5101009642-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, conforme despacho de fls. 342.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014479-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MANOEL FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao embargado, conforme despacho de fls. 98.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 269728"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante os termos da informação de fl. 498/499, intimem-se os patronos anteriores para ciência do despacho de fl. 493, bem como para que se manifestem sobre o requerimento formulado à fl. 496.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União sobre o teor de fl. 491 e 494, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal. Em caso de eventual impugnação da Ré quanto ao valor requisitado, voltem-me os autos conclusos, com urgência.\r\n\r\n2 - 95.0024447-0 SERVACAR-COM/, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Retornem os autos à Contadoria para que cumpra a determinação contida à fl. 331 quanto à atualização dos cálculos, devendo a mesma ir até agosto de 2003.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024534-3 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 292: Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que seja efetuada a conversão em renda, em favor da União - código 2864, dos valores existentes na conta discriminada no expediente de fl. 285.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0020467-3 JOSE MONTENEGRO E OUTRO (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 391/407: Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0012153-2 PAULO CEZAR VON RANDOW E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 861: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, cumpra a parte autora a determinação de fl. 859.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031076-7 LEONIDAS GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais e, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, devendo a parte autora atender o que fora requisitado em fl. 655.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0023856-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, EVERTON TORRES MOREIRA) x PAULO JORGE D' OLIVEIRA MUSSI E OUTROS (Adv. MONICA SANTANA SCHWARZER). . ... abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0494366-0 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO, LUIS FELIPE VIANNA E SILVA). . Ante o certificado em fl. 424, intime-se a expropriada MARLENE MARIA JOSÉ ROLLAS PEPINO no endereço indicado em fl. 324, a fim de que esta regularize a sua representação processual.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 88.0025627-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO, FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, intimem-se os réus sobre fl. 412.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 269917"
                            ],
                            "269918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005763-6 TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Oficie-se à CEF determinando que sejam adotadas as providências necessárias a fim de proceder à conversão em renda a favor do INSS e do FNDE, conforme requerido à fl. 1996, devendo, ainda, proceder à conversão em renda a favor do INSS do valor depositado à fl. 2005, conforme requerido à fl. 1997.\r\n\r\nO referido ofício deve ser instruído com cópia de fls. 1996/1997.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028021-1 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016957-0 GEORGE MEDEIROS ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0103527-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 1069/1076.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020028-8 PETRONIO SOUZA LAURENTINO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 840/844, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União para apresentar resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 830.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 97.0074084-6 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. retro: abra-se vista nos termos requeridos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012291-6 JOAO FLORES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0126111-8 ELIPHAS LEVI VIEIRA PINTO (Adv. IVAN CORDEIRO DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024442-4 RICARDO GUSMAO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ALESSANDRA P G PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 269918"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023683-7 ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOES (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012234-8 CARLOS EDUARDO ARCOS ARNT REP/ P/ ANA CRISTINA BRASIL ARCOS (Adv. MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n29. Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n30. Condeno, por conseguinte, o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Porém, reconhecido o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009647-4 AMELIA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n25.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nrestabelecer o pagamento das pensões civil e militar devidas à parte autora, instituídas por Raymundo Alberto Faria Neto; \r\n\r\npagar as prestações vencidas - atualizadas monetariamente a contar do vencimento de cada uma delas até seu pagamento e acrescidas de juros moratórios nos termos da fundamentação supra expendida - da pensão militar entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, bem como a segunda parcela de décimo terceiro salário de 2004, e da pensão civil a partir de 2005 até seu efetivo restabelecimento.\r\n\r\n26.Condeno a União ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelas alíneas do §3o do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n27.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008659-0 OTACILIO DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . \r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005374-1 MARIA RIZONEIDE DE SOUZA VENANCIO (Adv. JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n11. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem Custas (art. 5º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x SONIA MARIA GONCALVES MARINI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da multa em R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) e dos honorários advocatícios em R$ 862, 62 (oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 10 de julho de 2003. \r\n\r\nTendo em vista que há penhora efetivada às fls. 351 dos autos principais, determino a intimação da Embargada para as providências necessárias no sentido de ser estornada a importância acima mencionada para uma conta à disposição deste Juízo, sendo certo que o valor remanescente será revertido em seu favor. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269919"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0013190-8 S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0013554-7 SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA/-SEI (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020289-0 PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. retro, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011101-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010582-6 MARIZA VARGAS DE QUEIROZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014914-7 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEEF DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do inciso XIX, art.1° da Portaria 02/2007, abra-se vista à Impetrada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 176/177.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001567-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-AFA-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 269920"
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                            "269921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0038896-7 ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES, JARBAS GOMES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 327/343.\r\n\r\n2 - 97.0022510-0 HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 333.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045530-5 JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 149/150.\r\n\r\n4 - 95.0025379-8 JORGE LUIZ MONTEMURRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 687/689.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARCELO SANTOS PONTES, MARLIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado por este Juízo no item 10 da decisão constante de fls. 74/76, sendo certo que, igualmente, o PIPAR não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a perita para que esclareça a afirmação de descumprimento do Plano de Equivalência Salarial (quesitos 1.1 e 1.2, fl. 231) e ter encontrado como devidos valores de encargos mensais iguais aos cobrados pela parte ré.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011403-8 IVANIA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MUSA DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara da Comarca de Vassouras, solicitando a devolução da carta precatória número 2006.065.002105-9, ante a sentença prolatada às fls. 38/39.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e devidamente anexada aos autos a Carta Precatória, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, forneça a parte autora cópia de inicial, bem como sentença, se houver, relativos à ação nela mencionada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 31/33, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Apresente a parte autora extratos, bem como planilha hábil a justificar o valor que deseja atribuir à causa.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . 1- Expeça-se, nos autos principais, alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fls. 397, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCabe ressaltar que o montante não se encontra penhorado, bem como não foi objeto desta impugnação, gravitando a controvérsia com relação à multa (astreintes).\r\n\r\n2- Cumpra-se o v. acórdão, ficando, destarte, suspenso o cumprimento da sentença nos autos principais.\r\n\r\n3- Atendido o item 1 supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013034-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DA GLORIA CARDOSO ALVES DE CAMPOS PACHECO (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA). . 1 - Retornem os autos para a Contadoria deste juízo a fim de que se proceda à atualização monetária, a contar da data de vencimento de cada uma das parcelas relacionadas em planilha fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes às fls. 380/385 dos autos principais até 31 de março de 2006 (data de ajuizamento da ação de execução - fl. 361), mediante a aplicação dos índices empregados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal. Os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da juntada do mandado de citação (26 de maio de 2000 - fl. 30).\r\n\r\n2 - Realizados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 269921"
                            ],
                            "269922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0073389-1 ISPO S/A (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAdstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos formados para expedição do precatório, verifica-se que eles foram recebidos pelo TRF da 2a Região em setembro de 1998 (fl. 108/verso), incidindo a atualização do valor em julho de 1999 (fl. 114). O depósito foi efetuado em 21 de setembro de 2000, conforme noticiado à fl. 138 do precatório.\r\n\r\nSendo assim, assiste razão à União ao afirmar que não são cabíveis juros de mora sobre a diferença pecuniária decorrente da atualização monetária entre o valor requisitado e o valor depositado, sendo certo que a atualização deve ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, acolho os cálculos apresentados à fl. 443, sem a inclusão dos juros de mora, no valor de R$ 9.508,47, atualizado até 06/06/2006.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0010963-6 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Francisca Isabel Gomes para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nDeverá, ainda, se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0005547-5 JEOVA DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor JEOVA DARCI JUNQUEIRA para ciência da efetivação do crédito de fls. 335, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. 343, devendo o mesmo indicar o número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509, de 31/05/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 96.0078481-7 VERA LUCIA TESCH DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls 308: \r\n\r\ncomprove o Requerente a qualidade de dependente habilitado junto à Previdência Social.\r\n\r\ndefiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028500-1 MARALCIR PEDRO TAVARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 320: abra-se vista à Contadoria, sendo certo que o setor só deverá levar em consideração os cálculos atinentes ao autor João Miranda Roberto.\r\n\r\nAntes, intime-se a CEF para, em dez dias, esclarecer quanto ao crédito dos juros moratórios.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017560-5 LIS MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à autora Maria Claudia G. Noutel, tendo em vista que no documento de fls. 80 consta seu número de PIS.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para os fins de fls. 404, última parte.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024966-3 ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Esclareça a CEF se houve levantamento por parte do exeqüente dos valores descritos às fls. 66.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a ré elucidar o motivo da recusa em autorizar a sua esposa em receber tais valores, na medida em que detém procuração para representá-lo, sendo certo que não se trata de caso de falecimento do titular do direito o qual pratica ato em seu nome e em seu interesse, porém através de terceiros.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008364-9 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende que seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507938-3 CADBURY BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação anulatória em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 269922"
                            ],
                            "269923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0027638-7 JAIRO FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores Jairo Ferreira Pena e Reomar Miguel de Siqueira para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nDeverão, ainda, todos os autores se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 94.0013560-2 ALEXANDRE CARDOSO TELES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN). . Intime-se a parte autora para esclarecer se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 95.0014166-3 JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para esclarecer sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado quanto à diferença dos honorários advocatícios apontada às fls. 615.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse, nos termos da decisão de fls. 225.\r\n\r\n4 - 97.0071270-2 JOSE FIRMINO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0108721-6 MARIA SEBASTIANA DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, THAIS BRANDAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014511-3 GERTIE HELENA WALTER E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 404: não há de se falar em crédito em favor das autoras Gertie Helena Walter e Sandra D. Chaves Lyra, haja vista que as mesmas firmaram acordo junto à ré.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para se manifestar acerca de fls. 373, quanto à autora Dorothea Martina S. de Miranda, no que tange a não realização do depósito dos juros moratórios. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá adequar a petição de fls. 405, relativamente ao número de executados.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 401, item 3, para determinar o cumprimento do item 1 de fls. 331, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012216-6 MANUEL FERNANDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 73: ratifico a determinação de fls. 71, sendo certo que o signatário de fls. retro poderá, como representante da parte autora, obter as informações de que precisa junto à empregadora.\r\n\r\nAguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 269923"
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                            "269924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0025741-6 WILMAR SANTIAGO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAntes, cumpra-se a determinação de fls. 476, item 4.\r\n\r\n2 - 96.0018084-9 ADEMIR PAULINO ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 96.0072861-5 ALCEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a autora Maria da Conceição Vieira para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nDeverão os autores se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 97.0103738-3 FERNANDO VARGAS CHARLIER (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra a representante da parte autora a determinação de fls. 339, em dez dias, devendo, ainda, esclarecer sem tem algo mais a requerer, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte do referido despacho.\r\n\r\n5 - 98.0027184-8 JOSE ANTONIO PINTO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Cumpra-se a determinação de fls. 342, no que tange à verba indicada na guia de fls. 315.\r\n\r\n2- O pagamento dos honorários advocatícios deverá obedecer aos parâmetros fixados pela sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, cumprido o item 1 supra, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026435-6 ADEMIR MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro: diligencie o autor Severino Benjamim de Andrade junto à CEF, no sentido de esclarecer eventuais questões concernentes ao pagamento da verba acordada (fls. 319), eis que a matéria não guarda sintonia com estes autos.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF para os fins de fls. 340, segunda parte.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016940-6 FABIO AUGUSTO BARBOSA GAMELEIRA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Depreende-se do documento de fls. 134, emitido pelo BRADESCO, que o autor somente detinha saldo em sua conta fundiária, no que tange ao empregador ASSEMERJ, em março de 1989, o que ensejou o crédito de fls. 106.\r\n\r\nO próprio BRADESCO informou que não dispunha de elementos com relação a mesma conta, da mesma empresa, no período de maio de 1990, por ter o autor dela se afastado antes do Plano Collor I (abril de 1990).\r\n\r\nOra, se o banco não repassou à CEF os extratos atinentes ao período do Plano Collor I demonstra, assim, não só o afastamento, mas sim o saque antes do referido plano.\r\n\r\nAssim, corretas as assertivas da CEF às fls. 145 e 187.\r\n\r\nTodavia, compulsando os autos, verifico que em dezembro de 1989 o exeqüente foi admitido na DATAPREV, não constando em sua carteira de trabalho data de sua saída, o que, a princípio, demonstra que ele fará jus à incidência do índice de 44,80 % sobre essa “nova” conta.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir o julgado, nos termos acima aludidos, devendo, ainda, esclarecer o crédito efetivado às fls. 106, relativamente à empresa Braiware Consultoria, haja vista que o título concedeu ao suplicante os índices de 42,72% e 44,80% e o mesmo somente laborou nessa empresa no período de 06/86 a 01/87.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006958-9 VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista que as contas do Banco Real foram transferidas para o Banco do Brasil, conforme petitório da CEF, às fls. 162/163, mister a incidência do percentual de 44,80%, concedido na sentença, sobre a nova conta (Banco do Brasil), eis que possuía saldo em abril de 1990.\r\n\r\nJá, o percentual de 42,72% deverá incidir sobre a antiga conta do Banco Real, na medida em que janeiro de 1989 detinha, igualmente, saldo.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à CEF para os fins de fls. 134, relativamente à autora Vanessa Christina Souza e Silva.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 269924"
                            ],
                            "269925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012049-0 GERALDO BRAGANCA E OUTRO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 167: Indefiro, tendo em vista o disposto no parágrafo 6º do art. 1º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001208-4 LOUDES MAGALHAES DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Certificado o trânsito em julgado na fl. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0015085-2 LUCIA QUINTANILHA DA ROCHA (Adv. DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n48.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Tendo em vista a não apreciação do pedido “b” de fl. 240, redesigno a audiência para o dia 04.09.2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que permita o ingresso de perito da CEF em sua residência para efetuar a avaliação do imóvel de modo a permitir a elaboração de proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023065-7 LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SASSE-SERVICO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL S/A (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0009369-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007934-0 ELIZABETT YVONNE DE SOUSA COUTINHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x LUCIANO RODRIGUES BRITO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES PINHEIRO FONSECA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... retornem os autos à CEF para cumprimento efetivo do julgado em relação aos autores ELIZABETH YVONNES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES PINHEIRO FONSECA e LUCIANO RODRIGUES DE BRITTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgos inflacionários em conta vinculada a FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nOutrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017763-6 ARI BLAJCHMAN (Adv. JOSE CHINDLER) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.017763-6\r\n\r\nIMPETRANTE: ARI BLAJCHMAN\r\n\r\nIMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nARI BLAJCHMAN, qualificado na petição inicial de fls. 02/04, impetra Mandado de Segurança contra ato dos Srs. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando ordem para que as autoridades coatoras se abstenham de efetuar o desconto do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, bem como a devolução imediata dos impostos retidos até o acolhimento da segurança.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que a 2ª autoridade coatora vem efetuando desconto de imposto de renda na fonte sobre seus proventos de aposentadoria, muito embora seja o Impetrante aposentado por invalidez (cardiopatia grave), o que lhe garante o direito de isenção de imposto de renda; ressalta ainda que o pedido para devolução imediata dos valores retidos é “coerente com o fato de que o desconto não poderia ter sido efetivado, face à condição de isento do Impetrante”. \r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 05/11. Requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n04.Os autos vieram para verificação de prevenção, sendo determinada, à fl. 17, a distribuição do feito a este Juízo, ante o disposto no art. 253, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n05.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n07.Em que pese a alegação do autor de que é beneficiário de isenção do imposto de renda, em virtude de sua aposentadoria por invalidez, não há a comprovação de sua condição de cardiopata grave. Com efeito, a hipótese prevista pelo artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, exige que a comprovação da enfermidade se dê mediante a apresentação de laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 30, da Lei nº 9.250/95). \r\n\r\n08.O que se apresenta do conjunto probatório que instrui a petição inicial é o comprovante de rendimentos de fls. 08/09, a carta de concessão de benefício à fl. 10 e o extrato anual de benefício de fl. 11, inexistindo documento hábil a comprovar que a alegada invalidez teria decorrido efetivamente de cardiopatia grave, cabendo ressaltar que o mandado de segurança é ação sumária documental, inadmitindo-se dilação probatória. \r\n\r\n09.Posto isso, indefiro a liminar. \r\n\r\n10.Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n11.Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 95.0015623-7 LUCIA QUINTANILHA DA ROCHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n21. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita (fl. 537), deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Condeno, por conseguinte, a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n23.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023476-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) oferecem exceção de incompetência visando à remessa do feito à Subseção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, eis que se discute a propriedade do imóvel, direito real, sendo aplicável o art. 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decide.\r\n\r\nVerifica-se que a ação ordinária em apenso visa à decretação da nulidade dos atos realizados em execução extrajudicial, com base no Decreto-lei 70/66, e, por conseqüência, a nulidade da adjudicação do imóvel em questão. \r\n\r\nEm verdade, o Excepto objetiva o impedimento à aquisição do direito real de propriedade, pela adjudicante.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Av. Kennedy, nº 291/299 - apto 203 - bloco 02 - Jóquei Clube - Campos dos Goitacazes - RJ (fls. 122 da ação ordinária).\r\n\r\nEstamos, assim, diante da previsão do art. 95 do CPC.\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilos no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria A. Nery, CPC Comentado, RT, 1994, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed. p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT, 1999, páginas 98/99.\r\n\r\n“Processual Civil. Decisão declinatória de competência. Pronunciamento ex officio. Ação anulatória do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nI-A petição recursal salienta que foi ajuizada ação de anulação de execução extrajudicial, tendo o juiz declinado de sua competência para Volta Redonda.\r\n\r\nII-Ausência de elementos nos autos do agravo no sentido de esclarecer se houve leilão ou adjudicação do imóvel, situações que caracterizariam a ação como de natureza real imobiliária, diante da pretensão de anulação.\r\n\r\nIII-O art. 95 do CPC, parte final, envolveria hipótese de competência absoluta.\r\n\r\nIV-O imóvel estaria situado em Volta Redonda.\r\n\r\nV-Inexistência de dados para verificar o desacerto do juízo a quo.\r\n\r\nVI-Agravo conhecido e improvido.” (TRF - 2a Região, AG 63170/RJ, 4a Turma, rel. Juiz Jose Antonio Neiva, DJU 15/10/2002, pág. 160)\r\n\r\nAnte a competência absoluta do \"forum rei sitae\" cabe a Subseção Judiciária de Campos dos Goitacazes processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, declino de minha competência em favor da Subseção Judiciária de Campos dos Goitacazes.\r\n\r\nTralade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária e da impugnação ao valor da causa que se encontram em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Campos dos Goitacazes para a devida redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269925"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000701-5 SOLANGE ANTONIA AICHINGER E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista a decisão trasladada dos embargos à execução n° 99.0059168-2 para as fls. 223/224 deste processo, corrigindo erro material da sentença prolatada nos referidos embargos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que refaça os cálculos de fl. 213, tendo por base referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste acerca da petição de fl. 242.\r\n\r\n3 - 95.0007393-5 ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão de fls.803/806, homologo a manifestação de vontade dos autores Luis Carlos dos Santos Barbosa, Maria José Soares de Araújo e Rosângela de Macedo.\r\n\r\nIntime-se o autor Alberto Carlos Porto da Silva para ciência do informado pela CEF às fls.802/816 e o autor José Nunes Filho para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.816. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0024626-8 RODORIO TRANSPORTE LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fl. 222/223: Intimem-se a parte autora e o advogado dos depósitos feitos em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição da União de fls. 411/412, efetive-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, expedido por força do despacho de fl. 395 e recolhido por ordem deste juízo, à fl. 400.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001119-4 EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. À parte autora, em 48 horas, para recolher e juntar o comprovante de pagamento do preparo ao recurso de apelação de fls. 99/110, a ser efetuado na CEF, no valor de R$ 133,45 (cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), visto que o DARF adunado à fl. 111 foi pago no Banco do Brasil. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento, pela autora, do DARF indevidamente recolhido, devendo a Secretaria certificar o ocorrido.\r\n\r\n2. Tendo em vista a revogação da decisão a qual antecipou os efeitos da tutela, oficie-se a entidade seguradora PREVI, remetendo-lhe cópia decisão de fls. 30/35 e da sentença de fls. 91/92, a fim de que cesse o depósito mensal determinado naquela decisão. \r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 1, voltem-me conclusos para juízo de admissibilidade da apelação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020592-8 EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 83/88 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008588-5 JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 223/243 do autor em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011189-6 CENTRO RADIOTERAPICO GAVEA S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 136/144 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015876-4 LEONICE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ELIANE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x IRIS IBALDO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA). . 1. Fl. 201 - As hipóteses de recebimento do recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo, enumeradas no art. 520 do CPC, não contemplam a hipótese submetida a exame neste feito. \r\n\r\nConsiderando que a recepção do recurso apenas no efeito devolutivo é excepcional, a interpretação do citado inciso II do artigo 520 do CPC deve ser restritiva. Equivale a dizer que o comando legal dirige-se à chamada ação de alimentos, interpretados estes como aqueles devidos na forma da lei civil, e não toda e qualquer ação que envolva verba de caráter alimentar.\r\n\r\nCom relação às verbas consideradas alimentícias, assim dispõe a Constituição da República, em seu art. 100, §1.º-A: \r\n\r\n“ Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado”.\r\n\r\nA implantação imediata da pensão seria possível se a sentença houvesse confirmado a antecipação dos efeitos da tutela, o que não ocorreu. \r\n\r\nAnte o exposto, não procede o requerimento da parte autora para execução parcial da sentença e cumprimento da obrigação de fazer pela ré, consubstanciada na sua habilitação à percepção de ¼ da pensão instituída pelo ex-militar Álvaro Bittencourt.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 202/212 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016621-9 NICEA CUNHA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se os executados, para que paguem os valores apurados pelos credores (fls. 309/311 - União e 314/315 - INSS), de R$ 908,96 (novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), por autor, para cada credor, ou aqueles que entenderem devidos, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valores devidos e não depositados.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028806-4 FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 278/280 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020439-0 ADIR JOSE DE FREITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Recebo a apelação de fls. 156/158 da união Federal em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007242-8 MARIO NEVES NETO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Recebo a apelação de fls. 146/158 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007699-9 JERONIMO JOSE CORTES REP/ P/ CURADORA EDILMA SANTOS DE SOUZA CORTES (Adv. ROSANGELA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Recebo a apelação de fls. 67/69 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, ao MPF, por 15 dias.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0105764-3 ROSALINA LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERNESTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo a apelação de fls. 432/438 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010472-9 WELLINGTON EVANGELISTA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se, pessoalmente, o autor, para que apresente no prazo de 30 dias a documentação requerida pelo perito contador à fl. 230, qual seja, a declaração específica dos aumentos salariais ou contracheques, mês a mês, desde 01/01/2000 até a presente data, sob pena de restar prejudicada a prova pericial pretendida.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos ao perito nomeado à fl. 192, para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005201-5 MARCELO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF, para manifestar-se acerca da possibilidade de realização de acordo a ser homologado em audiência de conciliação, consoante manifestação da autora, à fl. 313. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 198, a fim de que preste os esclarecimentos necessários a melhor compreensão do laudo apresentado, consoante manifestação da parte autora, às fls. 309/310. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Indefiro os quesitos complementares formulados às fls. 311/312 pela parte autora, eis que não observado o art. 425 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se que a proposta de honorários é arbitrada com base nos quesitos que serão respondidos. A apresentação de quesitos após a apresentação do laudo importa na realização de nova perícia, a qual está sujeita a novo pagamento de honorários.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024664-1 MELANIA ESQUIVEL RAMIRES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIMAR APARECIDA DA COSTA (Adv. HERMAN ABRAHAM) x PEDRO NIN FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . 1. Apresentem as partes, no prazo comum de 10 dias, o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência a ser designada oportunamente.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 231, a fim de que preste os esclarecimentos necessários à parte autora, relativamente aos seus quesitos de n.º 12 e 13 (fls. 326/327), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012934-7 CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o que restou consignado na ata da audiência havida em 25/04/2007, esclareça a parte autora, comprovadamente, se foi efetivado o acordo proposto pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante fls. 208 e 257;\r\n\r\nTrazer o comprovante de domicílio atualizado, a teor do que dispõe o art. 39, II do CPC.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF para manifestar-se acerca do laudo pericial contábil de fls. 222/256. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018228-3 ARLINDO VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1. Esclareça a parte autora, comprovadamente, se foi celebrado o acordo proposto pela CEF na audiência havida em 26/04/2007. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para manifestar-se acerca da petição de fls. 590/593, Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes da petição do perito contador de fls. 308/309, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão esclarecer se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Ato contínuo, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 284.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009171-3 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 258 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Dr. Kleber Pereira, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF especificar as provas pretendidas.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014791-3 ALESSANDRA KELLY MUSSI FAGUNDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 168 - Nada há a reconsiderar em relação ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça apreciado na decisão de fls. 65/66, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2. À parte autora, para recolher o preparo ao recurso de apelação de fls. 155/168, consoante cálculo de fl. 152, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n3. Atendido, venham os autos conclusos para juízo de admissibilidade do supracitado recurso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002987-8 ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 184/185 - Mantenho a decisão de fls. 181/183 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Citem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018098-2 CELIA REGINA GONZAGA PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 31, em que consta a informação de que o contrato de financiamento se encontra na EMGEA, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo, na oportunidade, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se à SEADI, para inclusão da empresa supramencionada no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À SEADI, para cadastrar a UNIÃO no pólo passivo em substituição à RFFSA, tendo em vista a MP 353/2007, bem como a petição de fls. 497/498.\r\n\r\nApós, considerando os dados informados pela parte autora à fl. 506, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 495, reiterando o ofício de fl. 491, com os dados complementares devidos. Forneça a parte autora, imediatamente, as cópias das fls. 02/04, 479, 487, 489, 491 a 495, 506 e do presente despacho.\r\n\r\n30 - 00.0513468-4 JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Considerando a petição da União de fls. 299/300, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que refaça os cálculos de fls. 288/292, referentes aos ofícios requisitórios suplementares devidos aos autores, aplicando correção monetária, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, bem como juros de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º- F da Lei nº 9494/97, cuja constitucionalidade restou declarada, no âmbito do RE 453740 - RJ, pelo Supremo Tribunal Federal .\r\n\r\n31 - 94.0014047-9 MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA REIS E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro o pedido constante no item 01 da fl. 168, referente à intimação da CEF para fornecimento de extratos necessários à execução do julgado, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDefiro 30 dias, a fim de que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl 165, conforme requerido no item 02 da fl. 168.\r\n\r\n32 - 95.0007263-7 ANA CELIA APOLIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS às fls.638/653. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n33 - 96.0017214-5 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da diferença creditada, referente aos honorários advocatícios às fls.390/396. PRAZO: 15 DIAS,\r\n\r\n34 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução de cálculos às fls.579/591, ao informado às fls.598/603 e para promover o depósito referente aos honorários advocatícios conforme decisão do STJ às fls.488/489.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado na conta vinculada da parte autora conforme decisão de fls.578. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 97.0003719-3 FLAVIO GEOVANINI E OUTRO (Adv. ANTONIO BENTO J. ABRACOS, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão do TRF, assim transcrita: “Face à sucumbência recíproca, ficam repartidos os ônus da sucumbência (art. 21 do CPC), observando-se, que os honorários advocatícios, que fixo em 10%, devidos pelos autores serão calculados sobre o valor da causa atualizado, já que não sofreram qualquer condenação, diferentemente da CEF, que arcará com honorários calculados sobre o valor da condenação corrigido”.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para promover o depósito referente aos honorários advocatícios de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial às fls.350/355. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para promover o depósito referente aos honorários advocatícios conforme decisão do TRF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nQuebra 36 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS dos autores; Braz de Novaes Muniz, PIS nº.104.008.409-25, Nelson Barbosa, PIS nº.100.287.473-29 e Renato de Carvalho Schmid, PIS nº.100.004.336-56, aplicando-se a taxa progressiva de juros conforme decisão do TRF às fls.193/196. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 97.0100895-2 CELSO NUNES BASTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 280. Indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que os extratos da conta vinculada ao FGTS referente à Furnas Centrais Elétricas, com o JAM do Plano Collor I(Abril), encontram-se às fls.14, possibilitando a elaboração dos cálculos do referido período pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à CEF para refazer os cálculos e apresentar o resumo de crédito efetuado na conta do autor. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n38 - 99.0062355-0 TELMO GOUVEA RAEDER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição de fls. 187/188 e documentos de fls. 189/192, noticiando o falecimento do autor TELMO GOUVEA RAEDER, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa dos interessados em promover a habilitação de supramencionada autora, juntando aos autos os documentos necessários, devidamente autenticados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do eventual pedido de habilitação.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.029721-0 SEBASTIAO FLORA DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 21, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015114-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x UNITRAUMA LTDA (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . 1. À parte ré (UNITRAUMA LTDA), para recolher corretamente o preparo ao recurso, cujo código é 5762, no importe de R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento do DARF acostado à fl. 242 pela ré.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para juízo de admissibilidade da apelação de fls. 228/241.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.023851-6 LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JULIANO FERREIRA DE SOUZA, NEIDE MARIA DANTAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . 1. Recebo a apelação de fls. 138/145 do CREAA em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004922-0 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 131, bem como os termos da sentença de fls. 47/51, a qual condenou a União “(...) a REINTEGRAR o falecido militar ISIDORO DO NASCIMENTO, ao quadro militar, em 18/04/1945 (data do advento do DL 7.445/45), segundo a patente que ocupava quando de sua exclusão em 1937 e a PAGAR a autora o benefício de pensão por morte, em razão de seu óbito ocorrido em maio de 1945, desde o ajuizamento desta ação(...)”, oficie-se ao Ministério da Marinha, a fim de que informe os VALORES DEVIDOS à autora LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, a partir de 18/03/2004, até a presente data, devendo a parte autora fornecer cópias das fls. 47/51, 81/88, 116/117 e 131, para que o ofício seja devidamente instruído.\r\n\r\nJuntada aos autos a documentação acima requerida ao competente órgão da União, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Banco Bradesco, Osasco, São Paulo, para apresentar a este juízo, os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Edson Torres Pacheco, PIS nº.100.267.713-54, do período de janeiro/1971 à outubro/1974 e outubro/1984 à abril/1987.\r\n\r\nIdentidade: 00977765-7\r\n\r\nCPF: 021.938.507-63\r\n\r\nEmpresa empregadora: Petrobrás\r\n\r\nCGC: 33000167/0088-62\r\n\r\nData de admissão: 01/06/1961\r\n\r\nData de opção: 12/09/1985\r\n\r\nData de demissão: 30/04/1987\r\n\r\nNº. da CTPS: 67201 Série: 050RJ\r\n\r\nIdentidade no Banco Depositário: 5123420\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da petição da parte autora de fl. 200, relativa a sua proposta de acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Tendo em vista o acórdão do Egrégio TRF/2ª Região (fls. 53/59), que resolveu o conflito de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal/RJ, declarando esta 12ª Vara Federal como competente para processar e julgar a presente execução, intime-se a União Federal, para que providencie o regular prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0218960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WALDYR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FURTADO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 204, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n47 - 90.0013662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do ofício de fl. 130, devendo dar regular prosseguimento à presente execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 94.0028711-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SACHA IND/ COM/ DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas constantes às fls. 116 e 117/verso destes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 95.0022581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLIMPEX S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, por edital, nos exatos termos do que preceitua o artigo 232 do CPC, conforme requerido à fl. 145.\r\n\r\n50 - 97.0013769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x OFC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR). . Intime-se o executado JOSÉ BERNARDO JÚNIOR, conforme requerido à fl. 115, a fim de que comprove, documentalmente, a propriedade dos imóveis por ele indicados à penhora, à fl. 34. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 97.0077953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ASSEG-AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO MOREIRA RABELLO). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela exeqüente, às fls. 140 e 161, me diante substituição por cópias, a serem fornecidas pela CEF, com exceção da petição inicial e da procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 97.0101874-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado às fls. 129/130, no sentido de ser a parte autora desta demanda isenta de custas e emolumentos, por ter natureza de autarquia federal, expeça-se novo edital de citação, nos termos do artigo 652 do CPC, observando o que dita o artigo 232 do CPC.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000249-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a EMGEA, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas constantes às fls. 75 e 77 destes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.004679-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do ofício e das fichas cadastrais constantes às fl. 40/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.018270-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, MARIZA GIANNINI, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x CASA ARD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Cite-se a ré ISOLINA BARROS OLIVEIRA PENNA, no endereço indicado à fl. 218.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do oficial de justiça constante à fl. 59 destes autos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012262-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROSEMARIE DE MELLO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVALDO DA SILVA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado às fls. 60/61, no sentido de ser a parte autora desta demanda isenta de custas e emolumentos, por ter natureza de autarquia federal, expeça-se novo edital de citação, nos termos do artigo 652 do CPC, observando o que dita o artigo 232 do CPC.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019439-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x M A SARTI DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THERCIO PAULO VALENTONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido referente à expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido de colher os elementos necessários ao prosseguimento do processo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001462-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOSENILZA GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 50/60 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.012442-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EMILIO HERNANDES CABEZON NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a comprovação documental, às fls. 53/54, de que a parte autora diligenciou no sentido de localizar bens em nome do executado sem, no entanto, lograr o êxito esperado, oficie-se aos DETRAN/RJ e SC, conforme requerido às fls. 51/52, a fim de que informem acerca da existência de veículo automotor no nome do executado EMÍLIO HERNANDES CABEZON NETO, CPF N° 120.688.138-07.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020768-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x UBIRATAN LELACHER (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões de fls. 31 e 32, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024226-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que ainda não houve efetiva citação, nesta execução, não tendo, portanto, formado-se a relação jurídica processual, e considerando o alegado à fl. 25, suspenda-se o feito, por 180 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 24, citando-se a ré.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.025839-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . 1. Recebo a apelação de fls. 60/63 da parte ré em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei n.º 8.245/91.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012912-5 ANA MARIA MAGALHAES LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Comprove, documentalmente, a autora Ana Maria Magalhães Lima a titularidade das contas descritas à fl. 9 bem como a sua qualidade de inventariante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.018353-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x MARIA ALICE AMARO SUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela ECT, à fl. 116, mediante substituição por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, com exceção da petição inicial e da procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 117, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.004201-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x EDUARDO RODRIGUES DE PAULA (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR). . 1. Recebo a apelação de fls. 123/132 da ECT em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 89.0016747-2 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - MASSA FALIDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x SEPER - ADM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x CARAVELLO S/A - CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Dê-se vista à União (PFN) da petição de fl. 86, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.006645-0 CELIA REGINA GONZAGA PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se o feito de modo regular.\r\n\r\nÀ parte autora, para que cumpra a parte final da decisão de fls. 35/37, em 10 dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2002.51.01.011160-3 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Intime-se a União da decisão de fl.16.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia da referida decisão para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018003-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU). . Às partes, no prazo comum de 05 dias, para que produzam eventuais provas necessárias ao julgamento do presente incidente, nos termos do inciso II do artigo 51, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO FLORA DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 269881"
                            ],
                            "269884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009566-8 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 3. Por tais razões, DEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM, para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de descontar o imposto de renda na fonte da pensão percebida pela impetrante (fl. 15), nos exatos termos do artigo 9º, parágrafo único da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como a prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 269884"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009129-8 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nFls. 258 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021895-8 TERASAKI DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002083-0 VERA LUCIA PORTO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007699-6 JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recolha o Autor as custas judiciais, bem como forneça cópia da petição inicial para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020013-9 DAVI RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, VANESSA MARIA MILLAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Ante o contido às fls. 421, proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos dos Embargos à Execução (proc. no. 2000.5101010890-5), trasladando cópias legíveis de fls. 399/418 daqueles para os presentes.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2o do despacho de fls. 419.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003921-4 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Cumpra-se a parte final do despacho de Fls.185.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018201-1 JOEL ROMUALDO VIEIRA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026349-0 EVERALDO DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 309/311 - Anote-se\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019275-9 CONCEICAO APARECIDA SECCO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Informe a Autora a data de sua aposentadoria, juntando documentação comprobatória em que conste a data da concessão do benefício e a sua espécie - se aposentadoria por tempo de serviço ou por idade.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014757-3 GERTRUDES LIMA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100 - Comprove a Autora a negativa da Ré em fornecer cópia do contrato de mútuo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019563-4 ANTONIO CARLOS PINTO DE FARIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66 - Recebo como emenda à inicial, apenas no tocante à inclusão de Alba Cristina Silva de Faria no pólo ativo.\r\n\r\nFls. 69 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRegularize a Autora Alba Cristina Silva de Faria a representação, juntando o instrumento de mandato, traga aos autos cópia do comprovante de identidade e de inscrição no CPF, bem como forneça cópias das petições de fls. 66 e 69, necessárias à instrução do mandado de citação do Banco Banerj S.A. - Em liquidação Extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo ativo Alba Cristina Silva de Faria e, no pólo passivo, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0018659-5 SUSA S/A (Adv. JOSE OLINTO DE A. CAMPOS, MAURO J. G. ARRUDA) x COFAC - CIA/ FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COM/ S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 94.0006791-7 SERGIO NASTARI E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARIA CARLOTA VIEIRA L. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 446 - Cancele-se o alvará de fls. 448.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0049612-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o contido às fls. 609/617, diga o Autor GILBERTO SILVA DA CRUZ se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (5% do valor da condenação - fls. 290/295), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 95.0014167-1 IVO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 604/617 e 626:\r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas de FGTS, no prazo de quinze dias. \r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista aos AUTORES para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 97.0010440-0 ELZA GONCALVES GUERRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 158/159 - Aguarde-se por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n18 - 97.0072949-4 CELSO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para que junte aos autos os termos de adesão dos Autores CELSO ARAUJO, DARIO RIBEIRO LEITE e DEMERVAL PORFIRIO JUNGER, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos AUTORES.\r\n\r\n19 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007340-0 EUCLYDES VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031713-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito o despacho de fls. 177.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022991-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA) x ALPHA RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 177.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008970-1 MARIA APPARECIDA RINALDI E OUTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 360/374: Aos AUTORES.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012775-1 JORGE PIFANO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 196.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.016111-4 ANA MARIA LOPES ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009196-4 ELDINA CUNHA MESQUITA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 98/103: À AUTORA.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Os Autores Sebastião Antônio da Silva Netto, Luiz Freitas Borges e José Soares de Souza, embora regularmente intimados, não cumpriram o item 1 do despacho de fls. 168, reiterado às fls. 177, item 1, e 181, deixando de regularizar a representação, com a juntada da do instrumento de mandato, e anexar aos autos cópia do comprovante de identidade e de inscrição no CPF, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, excluo do processo os Sebastião Antônio da Silva Netto, Luiz Freitas Borges e José Soares de Souza, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando-os nas custas judiciais, em proporção, e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00.\r\n\r\n2) Digam a Autora remanescente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em caso afirmativo, recolha as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo Sebastião Antônio da Silva Netto, Luiz Freitas Borges e José Soares de Souza.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012633-4 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à AUTORA a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010560-8 BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 48, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000553-9 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 216, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012042-0 LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv. ESTER LOUZADA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, caput, da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSA BARRETO DOROTEU. . Junte a Autora cópia da planilha de cálculo de fls. 26/30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 93.0018938-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x MARCOS DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANE CARRETEIRO, IVES FARIAS DE OLIVEIRA). . Fls. 109 - Diga a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015929-0 CAROLINA ELIZABETH MENGARELLI (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 43 - Atenda-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0005217-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 102 - Indefiro, ante o disposto no art. 614, II do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, e nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 269972"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025684-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, tendo em vista o reconhecimento do pedido autoral por parte da União, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020950-1 MARIO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0024226-1 MURILO MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINFRA/COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 402/403: Antes da execução, impõe-se o processamento da habilitação diante da notícia de falecimento de João José Machado (fls. 393/395). Suspenda-se o processo, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nAssim, venha em termos pedido de habilitação do(s) sucessor(es) de João José Machado, inclusive com procuração, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017321-5 ROGERIO MARQUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES...”\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019660-8 NELI DE PAULA JACOBINO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora), quando deverá se manifestar acerca das fls. 70/74, requerendo o que for de direito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012675-5 JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO SARAIVA REP/ P/ CURADOR JOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000163-3 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)a) com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice 28,86% aos vencimentos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%;(...)”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009015-0 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014341-5 PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016926-0 ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024128-0 OSWALDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007068-1 MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0007648-5 JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 117/121: Atenda a parte autora a solicitação do órgão militar a fim de ser cumprida a obrigação de fazer, lá comparecendo para as devidas providências. Outrossim, deverá requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 96.0077755-1 SERGIO DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a citação do INSS na qualidade de litisconsórcio passivo necessário, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial para servir de contrafé, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApós, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\n15 - 97.0007852-3 ANTONIO AFONSO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL, ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fl. 381, torno sem efeito a decisão de fl. 380 e recebo a apelação da parte autora - fls. 377/379 - nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao relator do Agravo de Instrumento cuja interposição foi comunicada à fl. 382.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 99.0020201-5 JUREMA TITO DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer, forneça a parte autora, ao órgão de origem, os documentos solicitados às fls. 189/203 e em seguida informe a este Juízo a adoção da providência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001267-4 FABEL - FACTORING DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023491-0 MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016521-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017530-1 OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023653-3 CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 158 do autor: A apelação interposta pela CEF às fls. 146/156 deve prosseguir conforme o despacho de fl. 157, vez que a petição de fl. 146 faz menção a este processo - consta corretamente o número do processo e as partes envolvidas. O erro material se configurou apenas no cabeçalho indicado à fl. 147, quando a CEF mencionou outro número de processo e outro autor. No entanto, tal falha não vicia a apelação por constar correta a folha 146 e por se referir o conteúdo da peça recursal à matéria tratada na sentença.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região para processamento e julgamento da apelação, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018843-9 WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a impetrante, que é pensionista de ex-combatente do exército, a assistência médico-hospitalar, de forma gratuita, no atendimento por profissionais de saúde credenciados do Fundo de Saúde do Exército.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nEntendimento contrário do acima esposado fere, inclusive, o Princípio da Razoabilidade, pois não seria razoável que direitos protegidos constitucionalmente ficassem à espera da boa vontade do legislador ordinário para que seus destinatários, no caso, pessoas idosas, pudessem gozá-los.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a Impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar, integrante da rede de saúde do Exército.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente e para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando os autores deverão estar presentes. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0009844-0 GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 468, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) intimem-se os autores VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR e REGINA LUCIA EBERIUS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n26 - 97.0012026-0 JOSEFA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 413, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. (...)”\r\n\r\n27 - 97.0103859-2 JORGE MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 501, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n28 - 98.0016364-6 ANTONIO SARMENTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 283, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n29 - 99.0015503-3 MARIA FRANCISCA DE MENDONCA COSTA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 172, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, igualmente se manifestar acerca dos cálculos do Contador, oportunidade em que deverá depositar os honorários advocatícios devidos, o valor da restituição das custas judiciais, bem como a multa fixada pelo E. TRF - 2a. Região à fl. 117.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0029458-0 JOAO CAMPOS D4E GUEDES BARROS (Adv. MICHELLE GUERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETEMINADO NO DESPACHO DE FL. 241, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 269938"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147550-9 JANICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2 - 00.0715836-0 NORTE SALINEIRA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fl. 1083: O precatório relativo à empresa São Bento Participações S/A já foi expedido (fl. 1057) e retificado conforme certidão de fls. 1145/1146.\r\n\r\nII - Fls. 1156/1159 e 1164/1166: Expeça-se o alvará de levantamento da 2a. (fl. 1094) e 3a. parcelas (fl. 1159) do precatório expedido em favor de CIA/ COM/ E NAVEGAÇÃO.\r\n\r\nIII - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos à execução, do Eg. TRF da. Região.\r\n\r\n3 - 97.0077688-3 CLARIANT S/A (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando que a União Federal impugnou, contudo não demonstrou as razões de sua discordância dos honorários pleiteados, limitando-se a informar que o valor não está de acordo com o padrão de honorários fixados em ações semelhantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito. Faculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia, laudo em 30 (trinta) dias a contar da retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011459-9 C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 127/129: Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, pois cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I do CPC.\r\n\r\nII - Considerando o tempo já decorrido e a fim de evitar a procrastinação do feito, deverá a parte autora apresentar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a prova suplementar requerida, ciente de que caso esta não seja apresentada, o processo será julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011476-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.160: defiro a dilação do prazo por mais vinte dias.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista a União.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016603-8 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI - É suficiente a juntada aos autos de cópia autenticada de procuração registrada em cartório de títulos e documentos, para fins de representação processual.\r\n\r\nII - Considerando que o depósito judicial, para os fins do artigo 151, II do CTN, dos valores contestados em relação às NFLD´s 35.771.349-4, 35.859.941-5, 35.860.144-4 e 35.860.145-2 é direito subjetivo da empresa autora, intime-se a autoridade previdenciária a expedir a certidão positiva com efeitos de negativa requerida às fls. 508, caso apure que o montante depositado preenche os requisitos legais. \r\n\r\nIII - Após, em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Em seguida, ao INSS em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0043667-0 NEUZA COBEL NEPOMUCENO (Adv. CARLOS ALBERTO C. PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 61, que anulou a sentença terminativa do feito, e em face do longo tempo decorrido desde o petitório de fls. 29 (mais de 11 anos), dê-se nova vista à parte autora em provas, por 10 dias, devendo especificar e justificar as que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 97.0073606-7 BENONY FIRMINO DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Ante o falecimento do então autor, Sr. Leopoldo José de Miranda Machado, bem como em face da habilitação deferida à fl. 406 em favor de Hercilene Teixeira Machado (filha), Roberta Machado (filha) e Nelma Maria Teixeira (viúva), este Juízo solicitou eletronicamente (BL1042) a conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo do valor integral referente ao PRC20061699, referente ao de cujus, conforme certidão acostada à fl. 408. \r\n\r\nÀ fl. 409, foi comunicado pelo Eg. TRF da 2ª Região (fl. 409) que o valor devido ao falecido Sr. Leopoldo fora integralmente depositado na CEF - agência nº 4021 - conta nº 001887455. \r\n\r\nÀ fl. 413, em atendimento à solicitação eletrônica, verifico que há informação acerca da transferência do saldo da conta já mencionada para a de nº 4021.005.500465-5, aberta à disposição do Juízo.\r\n\r\nConvertido à disposição deste Juízo o montante já depositado em favor do de cujus, foram expedidos três alvarás de levantamento, cujas beneficiárias são as já mencionadas beneficiárias. Os alvarás são os seguintes: nº 0017.000004-0/2007 (fl. 433), em favor de Hercilene; alvará nº 0017.0000003-5/2007 (fl. 435), em favor de Roberta e 0017.000002-0 (fl. 437), em favor de Nelma.\r\n\r\nÀ fl. 430, as beneficiárias aduziram que ao se dirigir à Caixa Econômica Federal a fim de levantar individualmente o quantum referente a seus Alvarás de Levantamento foram informadas pela CEF de que o valor integral de R$ 21.778,08 (vinte e um mil, setecentos e setenta e oito reais e oito centavos), já rateado entre as três sucessoras, em consonância com o despacho de fl. 406, fora restituído aos cofres públicos. As mesmas devolveram os alvarás originais a esta Vara.\r\n\r\nCompulsando os autos, depreendo que a adução autoral procede, posto que os alvarás foram expedidos com o número de conta de depósito errado, a saber: 4021.001887455 (conta na qual o depósito foi originariamente efetivado em favor do então beneficiário e agora, falecido).\r\n\r\nAssim, cancele a Secretaria os alvarás mencionados, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se com urgência um alvará para cada uma das beneficiárias, nos mesmos valores dispostos nas ordens de pagamento canceladas, observando-se que o nº de conta a ser insculpido nas ordens de pagamento é 4021.005.500465-5 (fl. 413), conta aberta à disposição do Juízo e para a qual o valor inicialmente depositado foi transferido.\r\n\r\nIII - Expedidos, intimem-se as autoras para retirada dos alvarás.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018054-0 IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLAUBER RIBEIRO SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Determino a parte autora indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova testemunhal, requerida às fls. 95/98. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013610-4 MARIA TERESA DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024209-0 EDUARDO LUIZ CASSANO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifique a parte autora as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002014-6 CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139: A simples inversão do ônus probatório, por força do art. 6º, VIII, do CDC, não implica responsabilidade da CEF pelo pagamento dos honorários periciais. (STJ. AG. n.º 380.753. Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA. DJ de 06/06/2001).\r\n\r\nAdemais, o art. 33 do Código de Processo Civil é norma cogente que impõe ao autor o ônus do pagamento de honorários de perito, quando a realização de prova pericial decorre de pedido de ambas as partes ou em virtude de determinação judicial, de ofício, como nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se, nada sendo requerido venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022013-5 RITA DE CASSIA FONTANA BILANGERI (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MILENE FRANCO E SOUZA, GULHERME NITZ CAPPI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,90\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012398-5 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018916-9 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 328: Indefiro a suspensão requerida, visto que a propositura da ação declaratória de nulidade não induz em questão prejudicial necessária ao julgamento desta.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 339, efetuando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0002812-1 VERA MARIA DE ARAUJO PEREIRA PERDIGAO COELHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 95.0004281-9 ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x ACCACIO ALVES PINTO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nI - Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nII - A executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, em relação a nove dos dez autores (fls. 341/408), com resumo de credito à fl. 352.\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nIV - Assim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nV- Com relação ao autor remanescente (ACCACIO ALVES PINTO), já havia sido pedida a desistência da execução - fls. 220/225.\r\n\r\nVI - A União iniciou execução de honorários, tendo posteriormente, formulado pedido de desistência (fls. 339/340). \r\n\r\nVII - Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇAO requerida pelas partes mencionados nos itens V e VI, e com relação aos nove autores remanescentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nVIII - Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0009177-5 MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO). . I - Considerando que a de cujus Marlene de Almeida Ribeiro deixou bens, conforme Certidão de Óbito (fl. 335) traga o habilitante em 15 (quinze) dias informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como cópia do termo de inventariança e do andamento do processo de inventário, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\nII - Fornecida a documentação, intime-se a CEF para manifestar-se acerca da habilitação requerida.\r\n\r\n20 - 97.0102358-7 ELIAS BASTOS MAGNO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 269: Dê-se vista à CEF para atendimento ao solicitado pela Contadoria (juntada dos extratos onde constem os créditos de JAM efetuados em abril/90), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 268.\r\n\r\n21 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 98.0017958-5 GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 307: Dê-se vista à CEF para atendimento ao solicitado pela Contadoria (juntada dos extratos onde constem os créditos de JAM efetuados em março/89 e maio/90), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 306.\r\n\r\n23 - 98.0031981-6 LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Esclareça o patrono Washington Luiz Fernandes Dias o requerimento trasladado à fl. 314, tendo em vista que o alvará lhe foi pago (fls.300/302).\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 99.0001270-4 LEO MARTINI ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor MARIO RODRIGUES dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 99.0003369-8 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante da regularização da representação processual nos autos em apenso e considerando que o instrumento de mandato há que estar presente em cada processo, intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual nos presentes autos, nos termos do artigo 38 do CPC, acostando, ainda, cópia do estatuto social. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002122-8 ADRIANA GRINER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 242: Dê-se vista à CEF para atendimento ao solicitado pela Contadoria (juntada dos extratos onde constem os créditos de JAM efetuados em março/89 e maio/90), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 241.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.005149-0 VERA LUCIA CARVALHO BARROS (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 217: Dê-se vista à CEF para atendimento ao solicitado pela Contadoria (juntada dos extratos onde constem os créditos de JAM efetuados em março/89 e maio/90), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 216.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022774-6 GREGORIO ALBERTO PARDO ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 425/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007104-0 FLAVIO GOMES DA FONSECA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 442/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019607-9 VALMIR DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018495-1 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007258-5 OTAVIO AUGUSTO GONÇALVES CARIDE (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002600-2 JEOVA INDL/ LTDA (Adv. CRISTIANO PESSOA SOUSA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019948-2 MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021114-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x IRACEMA FERREIRA RAMOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021117-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HUMBERTO LUCIO PORTO E OUTROS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n37 - 00.0694943-6 NORMA CORTEZ PADILHA E OUTRO (Adv. HUMBERTO A. VITALINO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO F. DE MEDEIROS). . Fl. 390: Indefiro a expedição de RPV, posto que os valores já estão disponíveis em conta à autora ou ao seu procurador, bastando que este último compareça na agência da CEF indicada (fl. 372), munido do instrumento de fl. 391, razão pela qual ratifico o despacho de fl. 386, 1a. parte.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl. 381.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 92.0012858-0 ALEXIS OCULOS RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 195, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 93.0010409-8 HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. CORYNTHO ALVES FILHO, REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Cumpra-se a determinação de fl.161, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.001688-6 RITA SERRANO PRAGANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Dê-se vista à autora por 05 (cinco) dias acerca da petição de fl. 324, nos termos do despacho de fls. 325. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos preferencialmente conclusos para sentença, com arrimo na conversão em diligência de fl. 319.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024334-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 211, in verbis:\r\n\r\n“III - Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor se encontra sob o pálio da justiça gratuita.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0021613-9 VALDINEIA INCERTE FILIZZOLA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a parte autora a se manifestar acerca do interesse no levantamento dos valores referentes às custas, bem como acerca do alegado pela CEF com relação a VALDINÉIA INCERTE FILIZZOLA, nos termos da parte final da sentença de fls. 345.\r\n\r\nCaso haja interesse deverá juntar cópia do CPF do patrono.\r\n\r\n43 - 97.0101895-8 ANTONIO AUGUSTO DE AQUINO E CASTRO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra-se o despacho de fl. 367, in verbis: \r\n\r\n“ Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n44 - 99.0061129-2 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILTON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o despacho de fl. 316, in verbis:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n45 - 2000.51.01.027090-3 SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a litisconsorte remanescente, Marly Amaral Danna, a se manifestar acerca do alegado pela CEF às fls. 234, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, nos termos da parte final da sentença de fls. 254.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.010596-2 CONDOMINIO GREEN PARK (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 152, in verbis: \r\n\r\n“III - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal, nos termos dos itens II, III e IV do despacho de fls. 145, in verbis:\r\n\r\n“II - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 140, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 269134"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0736877-1 ANANIAS DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . À parte autora sobre a manifestação de fl. 296, devendo comprovar o alegado óbito do 1º autor, a fim de ser realizada a habilitação dos herdeiros deste.\r\n\r\n2 - 92.0039941-0 JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE) x DIANA DINIZ MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . Cumpra-se a decisão de fl. 151, itens 2 e 3.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora Diana Diniz Monteiro para regularizar sua representação processual no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UFRJ.\r\n\r\n3 - 99.0012340-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1- Tendo em vista os documentos e procuração de fl. 1414/1423 e 1451/1458 e o pronunciamento favorável do Réu à fl. 1165, HOMOLOGO a habilitação de Antônio Carlos Cunha Teles, filho do falecida autora Mariana Mendes Barcelos, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n2- Traga o peticionário de fl. 1410 certidão de óbito autenticada, rol de herdeiros, cópias dos CPF`s e termo de inventariança, se houver.\r\n\r\n3-1471/1472 - Indefiro o pedido formulado, porquanto totalmente descabido na espécie.\r\n\r\n4- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003206-2 ZENILDO DE SOUZA CARRILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes em provas no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0033028-0 OTAVIO INACIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 498, por meio de petição da qual conste todos os dados (de forma individualizada por autor) necessários à expedição do referido ofício, informando, inclusive, os endereços atualizados dos bancos depositários.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, requisitando-se os extratos referentes a vida fundiária dos autores.\r\n\r\n6 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Ante o termo de adesão acostado à fl. 306, nada a deferir quanto a 1ª autora.\r\n\r\n2- Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 346/351, 353/358 e 363/368, mormente o de fl. 350, que comprova a condição de ex-servidor público do falecido autor, HOMOLOGO a habilitação de Maria Célia Coelho Novaes, Gisele Coelho Novaes e Gabriel Coelho Novaes, viúva e filhos do de cujus, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n3-Manifestem-se os demais autores sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n7 - 97.0022392-2 LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011534-3 CESARIO GONCALVES ROSA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a similaridade entre a conta do contador do Juízo e a da CEF, compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002533-2 MARIA LUCIA ALMADA LIMA (Adv. CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 163 - Devolvo o prazo restante de 3 dias para a CAARJ, querendo, recorrer da decisão de fls. 154/158, ante a certidão de fl. 164.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024888-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA AMELIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . Intime-se pessoalmente a embargada para cumprimento do despacho de fl. 32, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 265892"
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                            "265893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927793-5 ALMAR (ALUMINIO) IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Fls. 328 - Defiro a penhora no rosto dos autos da quantia de R$ 4.896,93 (principal + rateio das custas, atualizados até 29/06/06), pertencente à SEMEG, conforme fl. 298, tão-logo seja requisitada e depositada tal verba.\r\n\r\nOficie-se à 4ª VEF para ciência do presente.\r\n\r\n2-Cumpra-se o despacho de fl. 327.\r\n\r\n2 - 91.0011206-2 LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MARIO ALVES PINTO, MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 117/120 e 126/144 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 145-v, HOMOLOGO a habilitação de Dílson Ferreira Leão e Dilton Ferreira Leão, filhos do falecido autor Domingos Ferreira Leão, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n2-Expeçam-se alvarás da quantia de fl. 63 (R$ 2.765,90), sendo metade para cada beneficiário, tendo em vista o valor depositado à fl. 53 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001793-0 CEBAL BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0001511-4 ELVIRA MUNIZ RODRIGUES REP/ P/ DIRCE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 215/245 e 250/270 e o pronunciamento favorável do Réu à fl. 290, HOMOLOGO a habilitação de Dirce Rodrigues da Silva, Dircea Rodrigues Ayrão Bittencourt, Ubirajara Rodrigues, Manoel Rodrigues, Francisco Manoel Rodrigues e Joel Rodrigues, filhos da falecida autora, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n2-Forneça a União os elementos solicitados à fl. 214 em 20 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025079-2 NYLZA CRUZ REZENDE E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024070-2 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Autor sobre o despacho de fls. 301, bem como sobre fls. 303 e 305.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0000307-0 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 371/372, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 93.0019981-1 ARLINDO TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ABREU MACIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o réu sobre fls. 237/240.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005483-5 ELI ALVES BELEM - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o tempo decorrido, intime-se o autor para informar em que fase se encontra o IPM nº 109/04, por meio de certidão nos termos da de fl. 201.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 265893"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0048268-0 IGUAVE VEICULOS LTDA (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ, JOAO PEDRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Às partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013071-8 EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizda pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015836-4 MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre fls. 175/176.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028545-1 ANTONINHO GRIPE E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 732/735, diga o patrono dos autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023019-8 CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Informe o autor em que efeito foi recebido o Agravo, em 10 dias.\r\n\r\nSe recebido sob o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido recurso. Caso contrário, remetam-se aos autos ao juízo deprecado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010277-2 ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012855-8 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO. . 1-Fl. 152 - Reabro o prazo para a ré se manifestar sobre o despacho de fl. 144, uma vez que não foi publicado em nome do patrono desta. Quanto ao de fl. 113, 2ª parte, houve a devida manifestação por meio da petição de fl. 125, apreciada conforme despacho de fl. 127.\r\n\r\n2-Intime-se a CEF a depositar os honorários propostos pelo perito do Juízo (fl. 145), porquanto também requereu a produção de prova pericial, conforme fl. 127.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 95.0002258-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEVAL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a Carta Precatória fornecendo novo endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Informe o autor em que efeito foi recebido o Agravo, em 10 dias.\r\n\r\nSe recebido sob o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido recurso. Caso contrário, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal para, oportunamente, serem arquivados juntamente com o principal. \r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 265894"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007606-5 MARIA DO SOCORRO MOREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000777/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017519-5 VALERIA ROSANA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.241, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017522-5 MARIA BETANIA PIRES LOUZADA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000772/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017821-4 VALERIA RUFFONI FONSECA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.130/131, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017827-5 PATRICIA BAQUEIRO WASCONCELLOS MELLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.152, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017832-9 MARLENE DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.146, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017835-4 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.127, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017986-3 IPOJUCAN MACHADO LEAL (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.121, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017995-4 IRAN FARES DA COSTA SIMOES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000775/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018069-5 DALVA MARA ALVES PEREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.136, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018072-5 SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000776/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018073-7 MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000778/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018078-6 ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000783/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018081-6 WALDYR MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000781/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020655-6 REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000782/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020734-2 FABIO DONIZETTI PARACAMPOS BARROSO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020848-6 CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000780/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024518-5 SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000769/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024725-0 MARILIA FERREIRA DIAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000771/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 266054"
                            ],
                            "266055": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020717-6 VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 27-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) à UNIÃO, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003712-7 PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 143-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pelo autor por força do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002641-1 LIFE SISTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 146-147 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020211-6 ANDRE LUIZ CARDOSO DANTAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000792/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nAnte a certidão retro, nada a deferir quanto aos pleitos formulados às fls.304/351. Sendo assim, desentranhem-se as referidas fls., eis que se referem a pessoas que não integram a presente lide.\r\n\r\nNo mais, os autores JOSÉ LUIZ FREIRE e ELISA PEREIRA MARTINS requerem às fls.257/258 a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020212-8 MARCIA JERONIMO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000807/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nAnte a certidão retro, nada a deferir quanto aos pleitos formulados às fls.259/291. Sendo assim, desentranhem-se as referidas fls., eis que se referem a pessoas que não integram a presente lide.\r\n\r\nNo mais, a autora MÁRCIA JERÔNIMO requer às fls.257/258 a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017677-1 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017678-3 LELIA MARIA DO CANTO AVELINO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000806/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017824-0 LILIAN DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.140, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017828-7 EUTALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.126, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017829-9 DALVA GOMES MONIS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.117, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017836-6 DECIO MANOEL DE MELLO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000789/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nAUTOR: DECIO MANOEL DE MELLO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017982-6 DEBORA RIVERO DE FREITAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.143, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017988-7 ROSALIA MACHADO LIMA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . A parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a embargante não está mais na posse do imóvel, conforme se depreende da declaração de fls.136, carece esta, portanto, de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, por falta superveniente de uma das condições da ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017994-2 PLINIO ALENCAR CAMPBELL E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000798/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017996-6 CLAUDIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000803/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018080-4 MARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000794/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020849-8 TATIANE PINTO PINHEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000801/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024639-6 FLORIPES SALES FLORES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000793/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024641-4 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000802/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024643-8 IRACILDO CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000791/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008063-6 ROBERTO LUIZ DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000804/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 266055"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "267204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032205-0 FAZENDA REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 138/145: À parte autora para que promova a liquidação da sentença a teor do que dispõe os art. 603 e 609, ambos do Código de Processo Civil. Prazo: 20 (vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024899-2 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.703/704 e 705- Em que pese tenha sido o autor IGNÁCIO DE LOYOLA BENEDICTO intimado pessoalmente para cumprimento da determinação de fls.440 tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme certificado nos autos, verifica-se que às fls.448 havia sido requerida a dilação do prazo para apresentação dos documentos requisitados, quais sejam, cópias de todos os contracheques no período de janeiro/89 a dezembro/95, pedido este ainda não apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nDesta forma, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que o autor IGNÁCIO DE LOYOLA BENEDICTO apresente cópias de todos os contracheques no período de janeiro/89 a dezembro/95 ou apresente demonstrativo com as contribuições dos empregados ao fundo previdenciário no mesmo período, bem como requeira adequadamente a liquidação por artigo, conforme determinado às fls.440, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/MA/dm)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013831-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls.698 e 699/708: Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo nº 2007.02.01.005100-6, cumpra a Secretaria o item II de fls. 686. (jc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0073380-7 GERALDO GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Informem os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por VERA LUCIA PASSOS DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, ALCIRIA SANTOS DA SILVA e JAIRO SANTOS DE ALMEIDA postulando seja liminarmente determinado à ré que a inclua como beneficiária da pensão militar deixada pelo falecido Sub-Tenente reformado JAIR SANTOS DE ALMEIDA, determinando o rateio do benefício com os demais réus.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi companheira do falecido por 10 anos, sem interrupção da vida conjugal até o óbito do militar ocorrido em 07/01/97, que inclusive a indicou como companheira na Seção de Inativos. Aduz que dependia dele economicamente.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/24.\r\n\r\nEm sua contestação a UNIÃO FEDERAL admite que a autora foi indicada como companheira em declaração de beneficiários mas que tal fato não basta à percepção de pensão militar sendo necessária a prova da união estável e da dependência econômica. Além disso, nos termos da lei de regência (L. 3765), a pensão é deferida em ordem de preferência primeiro à viúva e depois aos filhos e apenas inexistindo estes, ao beneficiário designado.\r\n\r\nRéplica de fls.43/44.\r\n\r\nDesignada audiência para oitiva de testemunhas (fls.68/70) foram ouvidas duas.\r\n\r\nÀs fls.81 foi determinada a intimação do Chefe da Seção de Inativos da 1a. Região militar para apresentação do procedimento administrativo pertinente ao pedido de pensão da autora, sendo a intimação respondida pelo Ofício de fls.83/92 quando foi informado não haver registro de requerimento administrativo em seu nome informando ainda que o falecido indicou apenas um beneficiário , qual seja ALCIRIA SANTOS DA SILVA,. A mesma informação foi reiterada às fls.98/103.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência para que fosse fornecido o endereço da beneficiária, o que foi informado às fls.123. Neste ofício foi apresentada também declaração de 21/11/1991 firmada pelo falecido instituidor, indicando a autora VERA LUCIA PASSOS DA COSTA como sua companheira e dependente (fls.129).\r\n\r\nPetição de JAIRO SANTOS ALMEIDA, filho do falecido instituidor, afirmando ser portador de carcinoma e estar postulando administrativamente benefício de pensão, razão pela qual requer ingresso no feito e improcedência do pedido (fls.134/146).\r\n\r\nIntimada a autoridade para apresentação de requerimento administrativo sob pena de multa, a União Federal interpôs agravo de instrumento conforme cópia de fls.154/164.\r\n\r\nDecisão de fls.167 aplicando multa por descumprimento da requisição judicial e determinando expedição de mandado de busca e apreensão do processo administrativo inaugurado pelo 3o. réu, parcialmente revogada às fsl.187 face à irregularidade na intimação.\r\n\r\nA União Federal junta às fls.195/298 juntando cópia do requerimento de habilitação de pensão do 3o. réu.\r\n\r\nRequerida a citação dos litisconsortes necessários e citados, apenas a 2a. ré, ALCIRIA apresenta contestação (fls.319/323) afirmando que não procede a alegação da autora de haver vivido maritalmente com o falecido instituidor. Informa ainda que teve seu direito à pensão garantido no Mandado de Segurança no.98.0206745-8 que tramitou perante a 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nRéplica de fls.329/330.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a autora foi designada beneficiária em data anterior à designação feita pelo falecido em favor da 2a. ré e que a prova testemunhal foi produzida antes da integração do feito pelos litisconsortes necessários faltando-lhe, assim, observância do contraditório, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Decreto a revelia do réu JAIRO SANTOS DE ALMEIDA para os fins de direito.\r\n\r\nIII - Defiro a prova testemunhal postulada pelas partes e designo audiência para o dia 18/09/2007, às 14 horas.\r\n\r\nFixo prazo sucessivo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas das partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026068-6 MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e considerando a r. decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 170/172, ao autor para emendar a inicial e apresentar pedido certo e determinado de forma clara e contundente, bem como identificar claramente a causa de pedir(CPC, art. 282, inc. III e IV, art. 284) em 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/mx)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006550-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado de fls. 110/115 e 159/170 (reversão às autora da cota-parte da pensão de sua falecida mãe - JOSEFA LAURA DOS SANTOS) devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006902-8 THEREZA MARIA DE JESUS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ GONZAGA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES (Adv. JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO). . ... ao réu sobre provas, pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013754-0 JANICE DE MELO VILELA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 125 . Juntem as autoras em 10 (dez) dias cópia integral da sentença de interdição de CESAR VILELA GOMES e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014167-0 ALBERICO VARELA BARBOSA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015548-6 EDSON FLORENTINO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando o autor em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512671-3 SHIRLEY SANTOS GUIMARAES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.226/227 - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça à parte autora. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII- Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 , conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Marcio Barbosa Dionysio designado às fls.204 para dizer se ainda aceita o encargo e em caso positivo, elaborar laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nNão aceitando o encargo, voltem-me para substituição.\r\n\r\nIII - Indefiro a produção de prova testemunhal eis que imprópria à demonstração da alegada invalidez, o que só pode ser demonstrado por prova técnica. (ma)\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.004265-9 REINALDO SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009225-0 EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013169-3 INES SANTIAGO VEGA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . FLs.223/230- Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora fixando o prazo de 10 dias para a juntada do respectivo rol. Designo audiência para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas serem intimadas pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se o INSS para juntada de documento especificando as atribuições dos dois cargos em questão nos presentes autos, quais sejam, o de Agente Administrativo e o de Auditor do INSS (nível superior), respectivamente, o cargo efetivamente ocupado pela autora e aquele cujas atribuições afirma haver exercido. Prazo: 5 dias sob pena de multa. (MA/fc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária interposta por ROSE MARIE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando em antecipação de tutela que seja determinado imediato pagamento de pensão militar a autora como “filha de criação” do 2º Sargento da Marinha, Sr. Raimundo Crispiniano do Nascimento, falecido em 26/10/1999. \r\n\r\nEm condenação definitiva requer ainda o pagamento da pensão relativa aos meses vincendos a partir da propositura desta ação; bem como o pagamento retroativo à data do óbito das prestações pretéritas não prescritas, fixando-se como data de interrupção da prescrição a data do protocolo do pedido administrativo efetuado pela autora (13/5/2005), conforme declarado pela ré.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que desde a pré-adolescência e por mais de 20 anos foi amparada pelo falecido militar como se fosse sua filha. Que o falecido passou a residir com sua família e a instituiu como beneficiária.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/51.\r\n\r\nDespacho de fls. 61 indeferindo a gratuidade de justiça face ao recolhimento das custas e deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 67/76 sustentando a improcedência do pedido autoral uma vez que a autora se intitula “filha de criação” do de cujus, não comprovando qualquer relação de filiação com este. Por outro lado informa que não houve designação como beneficiária por parte do falecido militar.\r\n\r\nEste é o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nUma vez que o óbito do instituidor se deu em 1999, aplica-se à demanda a L. 3765/60 com as alterações determinadas pela legislação posterior , que arrola as hipóteses numerus clausus de beneficiários da pensão militar:\r\n\r\nArt. 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:\r\n\r\nI - à viúva;\r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito;\r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos;\r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido.\r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nArt. 8º O beneficiário a que se refere o item VI do artigo anterior poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração na conformidade do Capítulo III desta lei ou testamento feito de acôrdo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver beneficiário legítimo.\r\n\r\nArt. 9º A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no art. 7º desta lei.\r\n\r\n§ 1º O beneficiário será habilitado com a pensão integral; no caso de mais de um com a mesma precedência, a pensão será repartida igualmente entre êles, ressalvadas as hipóteses dos §§ 2º e 3º seguintes.\r\n\r\n§ 2º Quando o contribuinte, além da viúva, deixar filhos do matrimônio anterior ou de outro leito, metade da pensão respectiva pertencerá à viúva, sendo a outra metade distribuída igualmente entre os filhos habilitados na conformidade desta lei.\r\n\r\n§ 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos êstes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.\r\n\r\n§ 4º Se o contribuinte deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a pensão será dividida igualmente entre ambos.\r\n\r\nÉ certo que com o advento da Constituição Federal de 1988 foram igualados para fins de Direito, filhos naturais e filhos adotados. Ocorre que a autora sequer foi adotada.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo previsão legal para inclusão em rol de dependentes previdenciários da “filha de criação”, expressão de resto sem conteúdo jurídico, e não havendo prova cabal de designação e dependência econômica na forma do art. 7º, inc. III, b da lei nº 3.765/60 (fls. 68), INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nII - Em réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023015-4 OSWALDO CALDEIRA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . I - Reconsidero o item II de fls. 573 uma vez que já foi expedido ofício ao órgão pagador para informação quanto à realização de acordo, atendido às fls. 569/571.\r\n\r\nII - Fls. 583. Defiro. Oficie-se ao órgão pagador para que junte aos autos as fichas financeiras pelo período de 1995 até a data atual. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nIII - Certificado quanto à preclusão do item I de fls. 573, à SEADI para a anotação cabível.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004157-0 FERNANDO ROCHA MARCAL (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0043548-4 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029878-0 FLAVIO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000357/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nFLAVIO ARAUJO DE MELO e FERNANDO ARAUJO DE MELO propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS objetivando em sede de antecipação dos efeitos da tutela o depósito em Juízo das prestações relativas ao financiamento para aquisição do imóvel sito na rua do Taquaral n° 100, Quadra 1, Bloco 11, apt. 111, Bangu, no valor R$ 175,36, abstendo-se a CEF de promover qualquer cobrança ou procedimento que vise a execução extrajudicial ou qualquer outro tipo de execução, bem como, inscrever os autores nos cadastros restritivos de créditos, até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nRequerem a declaração de nulidade de determinadas cláusulas, sob o argumento de que o contrato apresenta cláusulas abusivas e que o equilíbrio contratual vem sendo desrespeitado quanto aos critérios de atualização do saldo devedor, à capitalização dos juros e aos reajustes das prestações, ferindo a aplicação do Plano de equivalência Salarial, ressaltando, ainda, haver litígio entre a ré a COHARIO, cooperativa que iniciou o empreendimento imobiliário, no qual esta última questiona os valores impostos pela ré nos diversos financiamentos.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.662/667, FLAVIO ARAUJO DE MELO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.667, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.380 - Nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado pela Juíza Titular, o Dr. Wagner Marques Escobar, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo em 10 (dias), informando-lhe ainda que os honorários serão pagos no valor de R$ 234,80 na forma prevista pela Resolução nº440 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, por serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo, deverá ser intimado a elaborar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, voltando-me conclusos a seguir. (fc/ms/jc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016039-4 RICARDO MALAVOTA PACHECO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 194: Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009958-6 JOSELI MENESES DE SENA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003854-1 VANDERLEY BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 155/157 - Suspenda-se o leilão até que a CEF providencie meios para depósito da parcela incontroversa.\r\n\r\nIntime-se por fax atentando a Secretaria para o cumprimento urgente da medida eis que decorrido quase 6 meses em que o processo ficou parado sem cumprimento de fls. 151, I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0267458-0 ARISTOTELINA PEREIRA VALE (Adv. WOLFE GERCHENZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ...digam as partes se têm algo a requerer no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n26 - 91.0131321-5 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10(dez) dias para que a CEF junte os extratos da conta fundiária do autor.(fc/raf)\r\n\r\n27 - 94.0006593-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENT CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUNIC DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.480/489 - Deixo de receber o recurso de apelação fls.480/489 eis que impróprio para atacar decisão interlocutória. Certifique-se a preclusão do prazo de agravo e cumpra-se o item I de fls.477.\r\n\r\nII - Fls.490 - Intimem-se pessoalmente os autores AMILTON RIBEIRO DA COSTA, ANTONIO CECILIO DINIZ MELO, GELSON OMANCINO e ALAMIR DOS SANTOS NETTO para o adequado cumprimento da determinação de fls.477, item II.\r\n\r\nIII - Fls. 492 - Indefiro, por ora o requerimento de aplicação de multa, uma vez que o item III da decisão de fls. 477/478 ainda não foi republicado, não se iniciando o prazo para a CEF, considerando que os itens I e II determinavam a manifestação da autora.\r\n\r\nIV - Fls. 474/475: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, em relação aos autores ABILIO MOTA CARVALHO, ALFREDO DA CUNHA MARTINS, ANIZIO MELO NETO, ADAUTO URBANO DA SILVA, ANIBAL DOMINGUES MAIA FILHO, ANGELA MARIA ORNELAS RIBEIRO, CARLOS ALBERTO CAMPOS, CARLOS MAGNO DE FREITAS, CELSO TEIXEIRA, DILMA CRUZ DE SOUZA, ELI DE BARROS, ERALDO ROSA, EDISON DE ALMEIDA, ELIO DA SILVA RANGEL, ENETE DE SOUZA, FRANCISCO CARMO FRANCA, FRANCISCO PORTO GUARIENTO, GERALDO LUIZ TEIXEIRA, GILSON DA SILVA MAGALHÃES e JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA bem como para juntar aos autos os originais dos documentos.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n28 - 94.0044653-5 SERGIO JOAO BASTOS REA FONSECA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o parecer da Contadoria às fls.497 e os cálculos de fls.484/492, bem como considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia fixada pelo setor , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 95.0015852-3 ULISSES REINALDO DA SILVA REP/ P/ SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n30 - 98.0032124-1 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n31 - 99.0004803-2 AURITA DA SILVA BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 266: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 99.0010689-0 NEUSA BARBIERI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, SAVIO FERRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.588/589 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de índices de correção monetária expurgados por planos econômicos declarados inconstitucionais à contas vinculadas de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 588, o autor JOEL SOUZA COSTA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 572/575 e 577/578 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 15 dias para que a CEF\r\n\r\njunte os extratos relativos á autora MARIA DE FATIMA SILVA PAES e comprove o acordo firmado por NEUZA BARBIERI, juntando cópia do termo ou comprovante do saque, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nComprove o cumprimento do julgado em relação aos demais autores arrolados no item V de fls.563/564.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista aos autores para manifestação bem como para cumprimento da determinação de fls.417, item IV em relação a autora NEUZA BARBIERI. (ma)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.023387-6 ARESTIDES JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . I - Fls.414/415 - À parte autora para que requeira adequadamente o cumprimento do julgado no tocante aos honorários advocatícios apresentando planilha de cálculos em 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Intimem-se pessoalmente os autores para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rc/MA/raf)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . D E C I S à O DE L I Q U I D A Ç Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela CEF a JOÃO MAURICIO AYRES por força da sentença proferida às fls. 56/57 que a condenou a pagar-lhe indenização equivalente ao valor dos bens roubados objetos de contrato de penhor entre as partes, tomando em consideração o valor constante das faturas de fls.14, conforme acórdão do Eg. TRF da 2a. Região, além de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria esta calculou o montante de R$ 848,97 conforme planilha de fls.135/139.\r\n\r\nDada vista, as partes não se manifestaram.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 848,97, já incluída a verba honorária, conforme planilha de fls.135/139, a ser pago atualizadamente. Decorrido o prazo legal à CEF para cumprimento do julgado comprovando o devido depósito em 15 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 .\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019760-5 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Após, dê-se vista ao exeqüente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl/m)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025197-1 GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.115/124 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021003-1 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 129 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDispõe a Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 1o O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos:\r\n\r\nI - declaração da condição de anistiado político;\r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o e 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nIII - contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, vedada a exigência de recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias;\r\n\r\nIV - conclusão do curso, em escola pública, ou, na falta, com prioridade para bolsa de estudo, a partir do período letivo interrompido, para o punido na condição de estudante, em escola pública, ou registro do respectivo diploma para os que concluíram curso em instituições de ensino no exterior, mesmo que este não tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado de conclusão do curso em instituição de reconhecido prestígio internacional; e\r\n\r\nV - reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político.\r\n\r\nParágrafo único. Aqueles que foram afastados em processos administrativos, instalados com base na legislação de exceção, sem direito ao contraditório e à própria defesa, e impedidos de conhecer os motivos e fundamentos da decisão, serão reintegrados em seus cargos.\r\n\r\nOra, a autora foi beneficiada pela reintegração ao serviço e posteriormente requereu aposentadoria voluntária. Além disso, requereu em sede administrativa a indenização em parcela única calcada na L. 10.559/01 que busca igualmente nesta ação, sendo inacumulável com qualquer outra indenização.\r\n\r\nIsto posto, converto o julgamento em diligência para determinar sua suspensão até que seja definitivamente decidido seu requerimento administrativo.\r\n\r\nOficie-se à Comissão de Anistia para ciência desta decisão bem como para que informe se já houve decisão no requerimento da autora. (ma)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023497-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nos termos da Lei Complementar 110/01 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, bem como adotando os seguintes percentuais de correção a serem aplicados sobre os saldos existentes já revistos em cada período: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000426-9 WALKIR GOMES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003571-0 DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.80/97 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, §único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que não há Juiz Substituto atuando nesta Vara, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art.60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05).(ap)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006660-7 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.121/122.Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . ...II - À parte autora para que dê integral cumprimento à primeira parte do r.despacho de fls.70, promovendo a habilitação dos sucessores nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls.70 e 73/75 - Após, em cumprimento à segunda parte do despacho de fls.70, diga a CEF sobre fls.58/68, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à petição de fls.73/75.(ap)\r\n\r\n44 - 00.0708558-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CIA/ DE CARBONOS COLOIDAIS CCC E OUTROS (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos embargos à execução nº 00.0921369-4 em apenso, julgando-os improcedentes subsistente a penhora, determinando o prosseguimento da execução; e considerando que apenas o exeqüente se manifestou às fls. 836/838 sobre o laudo pericial de fls. 777/825, uma vez que foi concedido efeito suspensivo ao aludido recurso, cumpra-se o despacho de fls. 873, dando-se vista do laudo pericial ao executado pelo prazo de 10 (dez) dias, que deverá neste prazo manifestar-se sobre fls. 928/929.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.111 - Tendo em vista que os ofícios de fls. 50/56, 61, 63/76, 81, 91/96 demonstraram que não existem bens passíveis de penhora, defiro a pesquisa no BACENJUD e a penhora on-line. (pv/MA/raf)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011885-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARACI DOS SANTOS CALIMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,55. . DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017644-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FRANCISCO ABADIE DE LIMA BEZERRA. . Diante da certidão negativa de fls.59, dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019557-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x AUREO JOSE SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida e determinar a reintegração definitiva na posse no prazo de 30 dias. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000632-8 JACIRA RODRIGUES FERREIRA PIRES (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA A PRESENTE com fulcro no art. 269, inc. V do CPC, condenando a autora em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . ... II - Tendo em vista a manifestação da contadoria de fls.100/101, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos internos informando as taxas aplicadas em suas operações de crédito, conforme parágrafo segundo da cláusula quarta do contrato (fls.7), bem como parágrafo único da cláusula décima (fls.7/verso). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, devolvam-se os autos ao setor a fim de que responda o quesito “j” de fls.97.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.(rt/MA/raf/rt)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003450-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUCIANA TELLES DA COSTA. . Fls. 58/73 - Considerando a oposição de embargos monitórios, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014238-7 MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). FOLHA 129 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista informações do laudo pericial às fls.283/287 informando que a resposta a dois quesitos do Juízo (quesitos “b” e “f”) restou prejudicada pela parte autora pelo fato de a mesma ter deixado de apresentar os recibos de aluguéis e o DARF-Imposto de Renda referentes ao período de abril de 2001 até fevereiro de 2003, bem como os recibos de aluguéis desde março de 2003 até fevereiro de 2006, intime-se a parte autora para que forneça os documentos mencionados em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCom a juntada, intime-se o perito para que reveja seu laudo em 30 dias, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias. (MA/jc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008872-0 ROSANE PAES DA SILVA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo audiência de justificação para dia 18 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se , sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (fls.04).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 00.0705905-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC face à prescrição intercorrente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n56 - 95.0023900-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA) x MARIA ISABEL NUNES DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré no endereço de fls.240 para comparecer à audiência designada para 25 de setembro de 2007, às 14 horas com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.026889-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.234/237 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 236/237, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o informado às fls. 205/207, redesigno a audiência de fls. 132 para o dia 27 de setembro de 2007 às 14:00 horas, para oitiva do diretor-geral do Hospital da Lagoa. Intimem-se as partes e o diretor-geral do Hospital da Lagoa, sendo a intimação deste no endereço indicado às fls.81.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022669-5 COSME DA CONCEICAO ALVES (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES, PAULO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002156-9 HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.03, 08, 58 e 61 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.61 - Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 97.0101503-7 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.170 - Defiro. Proceda-se à consulta no BACENJUD quanto a existência de ativos em nome do autor, na forma do art.655-A, do CPC. Caso positivo e não sendo de caráter alimentar, proceda-se à penhora on- line. (fc/raf)\r\n\r\n62 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). FOLHA 125 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o não recolhimento dos honorários periciais, desentranhe-se o laudo devolvendo-se à perita, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/125: Requeira a parte autora adequadamente a citação da parte ré na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, ainda, cópia para instrução do mandado.(fc/jl)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.490316-7 CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x GERENCIA REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA - SETOR GRH GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC, Custas \"ex lege\". Custas pela parte autora, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.022144-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ELLIO MURY E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório, considerando-se a planilha da Contadoria acima mencionada. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias da planilha mencionada e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.018041-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CLEA AZEVEDO RAMOS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório de pequeno valor, considerando-se a planilha de fls. 43/49. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias dos cálculos e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.024209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO TAVARES ROMAY E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, DAVID PEIXOTO MANHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, considerando-se a planilha da Contadoria acima mencionada. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias da planilha acolhida e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.022113-2 MAURICIO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 267204"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007856-0 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA, MAURICIO GUTERRES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Inadmito o recurso de apelação, tendo em vista a sua intempestividade, uma vez que não foi interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 508 do CPC.\r\n\r\nVista à UF para ciência da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022253-0 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR, MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017752-4 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020977-0 NADIA NUBIA SILVA SERRA (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001751-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007797-2 ALOYSIO CONDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010501-3 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016819-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COLEGIO PEDRO II. . Cumpra corretamente o autor, em 05 (cinco) dias, o despacho de fl. 270 trazendo cópia da petição inicial do processo 2004.51.01.017087-2 para análise de prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007023-4 ILKA DA SILVA COSTA REP/ P/ IRAI DA SILVA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, já que requer não apenas o pagamento mensal de produção suplementar no valor de R$ 3.130,76, mas também o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente, entre os valores a serem pagos e aqueles recebidos a título de produção suplementar, a teor do art. 260 do CPC, devendo, ainda, recolher a diferença de custas, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013768-7 SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nQuebra V - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028852-0 ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 42/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n39. Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, em relação à companhia Brasileira de Seguros Gerais - SASSE, nos termos do art. 267, VI, do CPC, determinando sua exclusão do pólo passivo da presente demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n40. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n41. P.R.I.\r\n\r\n42. Comunique-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001421-5 acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0772927-8 JOSE CARLOS MIGON E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020601-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,43. . RELATÓRIO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.51.01.010778-5\r\n\r\nTrata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA onde o Banco Central do Brasil requerer seja determinado aos réus que se abstenham de promover o levantamento ou a movimentação de qualquer quantia depositada a título de FGTS pelo BACEN até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária de nulidade de processo judicial (querella nullitatis insanabilis).\r\n\r\nInicial e docs.às fls.02/.316\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 360/362.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar para suspender o curso da execução provisória do título executivo judicial oriundo do processo nº 96.0072788-0, mediante a carta de sentença nº 2003.51.01.006894-5 até ulterior julgamento concomitante da lide principal (fls.318/319).\r\n\r\nDecisão do eg. TRF 2ª reformando a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral (fls. 396/408).\r\n\r\nRéplica às fls. 393/394.\r\n\r\nContestação dos 9 primeiros réus (fls. 423/437).\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento interposto pelos 9 réus (fls. 494/508).\r\n\r\nRELATÓRIO DA QUERELLA NULLITATIS Nº 2004.51.01.020601-5\r\n\r\nTrata-se de QUERELLA NULLITATIS onde o BACEN requer seja declarada nula a sentença do processo nº 96.0072788-0 em razão de não ter integrado of eito na qualidade de litisconsorte passivo da CEF.\r\n\r\nInicial às fls.02/18.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.53/59 e docs. às fls.60/177.\r\n\r\nContestação dos 9 primeiros réus às fls. 205/216.\r\n\r\nRéplica às fls.222/223. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela CEF acerca da sua suposta ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a CEF foi parte no processo objeto da presente lide e deve, portanto, integrar o pólo não só da medida cautelar, como também da QUERELLA NULLITATIS.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de ausência de interesse de agir do BACEN. Aliás, a CEF não traz qualquer argumento que tenha sentido para sustentar o alegado. Alega, tão-somente, que a demandada não teve “culpa” por não ter sido o BACEN citado o que por óbvio não é argumento para afastar o eviedente interesse do BACEN no feito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNão há falar em inadmissibilidade da presente querella nullitatis, de inegável cabimento diante de citação inválida, pois é vício análogo, e com mais razão o seu cabimento diante da ausência de citação de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom efeito, a hipótese trazida aos autos refere-se à ineficácia da sentença proferida nos autos do processo nº 96.0072788-0 (sentença inutiliter data) uma vez que o BACEN, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nem sequer fora citado naqueles autos.\r\n\r\nPortanto, sua ineficácia pode e deve ser reconhecida por qualquer meio processual que se revele idôneo, como por exemplo, a querella nullitatis.\r\n\r\nHá inegável interesse do BACEN em integrar o feito de nº 96.0072788-0 onde se discutiu a questão acerca da liberação dos valores das contas vinculadas ao FGTS, tendo-se em conta que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 449-2-DF, em 22.11.96, declarou a inconstitucionalidade do artigo 251 da Lei nº 8.112/90, que excluía os servidores do BACEN de sua aplicação. Entendeu o STF que, sendo o BACEN uma autarquia, que não explora atividade econômica, e sim serviço público de fiscalização de instituições financeiras, seus servidores, por força do art. 39 da Constituição Federal estão abrangidos pelo Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAlém disso, demonstra o BACEN que até a presente data (ajuizamento da presente demanda) não houve a devolução ao BACEN dos depósitos efetuados nas contas do FGTS de competência após 31.12.1990, referentes aos réus da presente demanda, conforme atestado em documentação que segue em anexo pelo que o disposto no art.21, § 4º da Lei 9650/98 ainda pense de implementação - o que reforça o interesse e legitimidade desta autarquia em discutir a matéria (sic. fl.09 processo nº 2004.51.01.020601-5).\r\n\r\nJustifica ainda o BACEN ter ajuizado a presente demanda tão-somente em relação a estes réus (nove) uma vez que a maior parte dos servidores autores no processo nº 960072788-0 aderiu ao acordo com o BACEN nos termos da MP 45 tendo em relação a estes sido o processo extinto por perda de objeto (sic. fl.13).\r\n\r\nResta portanto ao BACEN a QUERELLA NULLITATIS para desconstituir a sentença que ignorou o seu interesse processual no feito, vez que nem sequer figurou como litisconsorte passivo necessário no processo nº 96.0072788-0.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDA MEDIDA CAUTELAR:\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, a teor do art. 269, I, do CPC, para que seja determinado aos réus que se abstenham de promover o levantamento ou a movimentação de qualquer quantia depositada a título de FGTS pelo BACEN até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária de nulidade de processo judicial (querella nullitatis insanabilis) nº 2004.51.01.020601-5.\r\n\r\nDA QUERELLA NULLITATIS:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, a teor do art. 269, I, do CPC para declarar ineficaz a sentença proferida nos autos do processo nº 96.0072788-0.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários vez que não deu causa às demandas.\r\n\r\nPelos réus, à exceção da CEF, custas ex lege e, fixados os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 96.0072788-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001867-0 ROGERIO HOCHMAN (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006359-6 ALVARO TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010260-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Não estando a demandante incluída no rol das entidades isentas do pagamento de custas judiciais (artigo 4º da lei 9.289/96), assino o prazo de 10 (dez) dias para que ECT recolha os emolumentos devidos, com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCom a juntada do comprovante de custas, voltem.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011426-2 REINALDO JOSE GALLO (Adv. TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015069-2 JUSSARA DA COSTA FONSECA (Adv. RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015433-8 SALUSTIANO COVRE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer a cópia do processo nº 2000.51.01.004781-3 para verificação de prevenção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015494-6 SAMAIU GOMES DE FREITAS (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por SAMAIU GOMES DE FREITAS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde objetiva que seu nome seja retirado do cadastro de órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO autor alega que, em 30 de outubro de 2006, enviou ao fabricante WG Machine, pelos Correios, máquina recravadora manual, com a qual produz embalagens para perfume, com o fito de que esta fosse reparada. Aduz, outrossim, que a referida máquina foi extraviada devido a assalto à viatura da ECT e que, em decorrência deste fato, está impedido de conseguir seu sustento já que vive da produção de embalagens de perfume. Por fim, argumenta que, apesar de comprovada a culpa exclusiva da ré, seu nome vem sendo mantido no SERASA e no SPC e requer a sua retirada imediata. \r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos, observo que o autor não trouxe qualquer documento que demonstre ter sido inscrito pela ECT em algum cadastro de restrição de crédito.\r\n\r\nDeste modo, considerando-se que as provas trazidas aos autos não demonstram cabalmente a verossimilhança de sua alegação, impende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. Cite-se a ECT.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Tendo em vista que a petição de fls. 331/332 não foi devidamente assinada, assino o prazo de 5 (cinco) dias para sua regularização a fim de que possa ser analisado o pedido de desistência das Impetrantes SÃO PAULO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A e PIRO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009465-2 CECILIA PALHEIROS BURNIER (Adv. CECILIA PALHEIROS BURNIER) x OFICIAL REPRESENTANTE DA DIRETORIA DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino ao impetrante que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009563-2 MARIA ALZIRA PALHETE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.009563-2\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA ALZIRA PALHETE LIMA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA ALZIRA PALHETE LIMA onde objetiva, em sede de liminar, que seja prorrogado o prazo da sua franquia.\r\n\r\nA impetrante aduz que concluiu seu curso superior de fisioterapia através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1996.524.0011738-4 da 2ª Vara Cível de Nilópolis, RJ e que, tendo colado grau em 10 de setembro de 1998 (fl. 18), permaneceu no exercício de sua atividade durante o período de validade da franquia.\r\n\r\nAlega que foi notificada, em janeiro de 2003, de que sua franquia profissional havia vencido e que deveria regularizar sua situação a fim que pudesse continuar a exercer a profissão e que, mais recentemente, em 04 de maio de 2007, foi novamente notificada para regularização de seus documentos profissionais, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArgumenta que não consegue regularizar sua situação já que a Entidade Educacional em que se formou nega-se a emitir o diploma e enviá-lo para registro na Universidade Federal Fluminense não podendo, por este motivo, atender à exigência do CREFITO.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA própria impetrante aduz, em sua petição inicial, que não apresentou seu diploma em razão do mesmo não ter sido expedido pela Sociedade Educacional Fluminense. \r\n\r\nDeste modo, analisando os documentos acostados aos autos, tenho que a exigência de regularização de documentos feita pelo CREFITO não configura ilegalidade ou abuso de poder já que o diploma de fisioterapia é condição sine qua non para o exercício da profissão.\r\n\r\nAlém disso, tendo em vista que a impetrante já havia sido notificada em janeiro de 2003, a fim de regularizar sua situação, entendo inexistir o periculum.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista não se encontrar presente o fumus boni juris e o periculum in mora indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016894-5 WALTER DA SILVA FILHO (Adv. SIDNEI JOSE DA COSTA) x COORDENADOR GERAL DO INSS. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino ao impetrante que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017072-1 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SIPAG/ANIMAL - SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende liberar as mercadorias importadas sob as LIs nºs 07/1248514-4 e 07/1248515-2, 07/1249063-6 e 07/1249064-4, 07/1293316-3, 07/1293315-5 e 07/1293314-7, 07/1293311-2, 07/1293312-0 e 07/1293313-9 e 07/1293309-0 - recolhendo a complementação de custas, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a impetrante trazer cópias das LIs das mercadorias que pretende sejam fiscalizadas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017605-0 GAMA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . À impetrante para que junte cópia da inicial do processo nº 2007.51.01.006129-4 para verificação de prevenção.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000889-8 PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - 9º DS/DNPM/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.05.000889-8\r\n\r\nIMPETRANTE: PEDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/DE CONCRETO\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO onde objetiva, em sede de liminar, a suspensão da ordem de paralisação da atividade de extração mineral.\r\n\r\nAlega que no dia 17/05/2007 recebeu o Ofício nº 1078/OUTORGA/DNPM/RJ onde a autoridade apontada como coatora lhe informa o cancelamento do registro da licença nº 333/86 em razão da não renovação da licença ambiental de Operação no prazo de 210 dias da data do seu vencimento, conforme o disposto no artigo 23, inciso V, da INº 001, de 21/02/01 e artigos 1º e 2º da IN nº 002, de 20/08/01, determinando, ainda, a paralisação da atividade de extração mineral.\r\n\r\nAduz a ilegalidade do ato praticado já que protocolou seu pedido de renovação em 31/01/2006 e que da própria Licença de Operação nº 117/2001, expedida em 20/04/2001 havia instrução para que a Licença de Operação fosse requerida no prazo de 30 dias antes do vencimento do período de validade.\r\n\r\nOcorre que, analisando os documentos acostados aos autos (fls. 19, 21 e 23), observo que a impetrante não requereu a renovação de sua licença dentro do prazo dos 210 dias anteriores ao seu vencimento, conforme estipulado nas instruções normativas 001 e 002 de 2001 e, deste modo, entendo não ter restado comprovada a atuação ilegal ou abusiva por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de liminar por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF retornando, depois, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016354-6 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . 2007.51.01.016354-6\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS \r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde as impetrantes LAFARGE BRASIL S/A, CIMENTO MAUÁ S/A E IND/ COM/ DE EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA objetivam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário do PIS e da COFINS incidentes sobre o ICMS.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nInicialmente, analisando a movimentação processual acostada à fl. 72, observo que o objeto dos processos ali apontados difere do objeto do presente feito e, deste modo, inexiste prevenção.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando os Impetrantes alegassem (e provassem) que não poderiam arcar com a cobrança que se lhes impõem enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se os Impetrantes podem recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderão se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012697-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ISABEL CORREA - ESPOLIO E OUTRO. . A CEF ajuizou o presente feito, em face do espólio de Maria Isabel Correa e outro, objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Paris, n. 548, casa 120, Vila Califórnia, Itaguaí.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com Maria Isabel Correa, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pelo espólio da arrendatária ao deixar de adimplir com sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, entendo que por se tratar de direito à moradia necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, citem-se o Réus.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010778-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.51.01.010778-5\r\n\r\nTrata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA onde o Banco Central do Brasil requerer seja determinado aos réus que se abstenham de promover o levantamento ou a movimentação de qualquer quantia depositada a título de FGTS pelo BACEN até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária de nulidade de processo judicial (querella nullitatis insanabilis).\r\n\r\nInicial e docs.às fls.02/.316\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 360/362.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar para suspender o curso da execução provisória do título executivo judicial oriundo do processo nº 96.0072788-0, mediante a carta de sentença nº 2003.51.01.006894-5 até ulterior julgamento concomitante da lide principal (fls.318/319).\r\n\r\nDecisão do eg. TRF 2ª reformando a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral (fls. 396/408).\r\n\r\nRéplica às fls. 393/394.\r\n\r\nContestação dos 9 primeiros réus (fls. 423/437).\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento interposto pelos 9 réus (fls. 494/508).\r\n\r\nRELATÓRIO DA QUERELLA NULLITATIS Nº 2004.51.01.020601-5\r\n\r\nTrata-se de QUERELLA NULLITATIS onde o BACEN requer seja declarada nula a sentença do processo nº 96.0072788-0 em razão de não ter integrado of eito na qualidade de litisconsorte passivo da CEF.\r\n\r\nInicial às fls.02/18.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.53/59 e docs. às fls.60/177.\r\n\r\nContestação dos 9 primeiros réus às fls. 205/216.\r\n\r\nRéplica às fls.222/223. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela CEF acerca da sua suposta ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a CEF foi parte no processo objeto da presente lide e deve, portanto, integrar o pólo não só da medida cautelar, como também da QUERELLA NULLITATIS.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de ausência de interesse de agir do BACEN. Aliás, a CEF não traz qualquer argumento que tenha sentido para sustentar o alegado. Alega, tão-somente, que a demandada não teve “culpa” por não ter sido o BACEN citado o que por óbvio não é argumento para afastar o eviedente interesse do BACEN no feito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNão há falar em inadmissibilidade da presente querella nullitatis, de inegável cabimento diante de citação inválida, pois é vício análogo, e com mais razão o seu cabimento diante da ausência de citação de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom efeito, a hipótese trazida aos autos refere-se à ineficácia da sentença proferida nos autos do processo nº 96.0072788-0 (sentença inutiliter data) uma vez que o BACEN, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nem sequer fora citado naqueles autos.\r\n\r\nPortanto, sua ineficácia pode e deve ser reconhecida por qualquer meio processual que se revele idôneo, como por exemplo, a querella nullitatis.\r\n\r\nHá inegável interesse do BACEN em integrar o feito de nº 96.0072788-0 onde se discutiu a questão acerca da liberação dos valores das contas vinculadas ao FGTS, tendo-se em conta que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 449-2-DF, em 22.11.96, declarou a inconstitucionalidade do artigo 251 da Lei nº 8.112/90, que excluía os servidores do BACEN de sua aplicação. Entendeu o STF que, sendo o BACEN uma autarquia, que não explora atividade econômica, e sim serviço público de fiscalização de instituições financeiras, seus servidores, por força do art. 39 da Constituição Federal estão abrangidos pelo Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAlém disso, demonstra o BACEN que até a presente data (ajuizamento da presente demanda) não houve a devolução ao BACEN dos depósitos efetuados nas contas do FGTS de competência após 31.12.1990, referentes aos réus da presente demanda, conforme atestado em documentação que segue em anexo pelo que o disposto no art.21, § 4º da Lei 9650/98 ainda pense de implementação - o que reforça o interesse e legitimidade desta autarquia em discutir a matéria (sic. fl.09 processo nº 2004.51.01.020601-5).\r\n\r\nJustifica ainda o BACEN ter ajuizado a presente demanda tão-somente em relação a estes réus (nove) uma vez que a maior parte dos servidores autores no processo nº 960072788-0 aderiu ao acordo com o BACEN nos termos da MP 45 tendo em relação a estes sido o processo extinto por perda de objeto (sic. fl.13).\r\n\r\nResta portanto ao BACEN a QUERELLA NULLITATIS para desconstituir a sentença que ignorou o seu interesse processual no feito, vez que nem sequer figurou como litisconsorte passivo necessário no processo nº 96.0072788-0.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDA MEDIDA CAUTELAR:\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, a teor do art. 269, I, do CPC, para que seja determinado aos réus que se abstenham de promover o levantamento ou a movimentação de qualquer quantia depositada a título de FGTS pelo BACEN até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária de nulidade de processo judicial (querella nullitatis insanabilis) nº 2004.51.01.020601-5.\r\n\r\nDA QUERELLA NULLITATIS:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, a teor do art. 269, I, do CPC para declarar ineficaz a sentença proferida nos autos do processo nº 96.0072788-0.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários vez que não deu causa às demandas.\r\n\r\nPelos réus, à exceção da CEF, custas ex lege e, fixados os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 96.0072788-0. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores ajuizaram a presente ação cautelar, com pedido de liminar, objetivando a sustação e/ou anulação de leilão marcado para o dia 27/05/2002 (fl. 20).\r\n\r\nInstados, à fl. 68, a esclarecerem se já havia ocorrido adjudicação e/ou arrematação do imóvel, em razão do lapso temporal entre a data do ajuizamento da ação e a data do leilão, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nOcorre que, apesar dos autores terem ajuizado medida cautelar, o que pretendem, efetivamente, é a anulação de leilão já ocorrido e, deste modo, entendo ser necessária a conversão do presente feito em ação ordinária, com a conseqüente adequação da petição inicial ao rito ordinário, com observação dos requisitos do art. 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeste modo, converto o feito para o rito ordinário e determino a remessa dos autos à SEADI para as devidas modificações devendo, ainda, ser acrescentado o nome de GLAUCIONE FERREIRA CORREIA no pólo ativo (fl. 02 e fls. 24/26).\r\n\r\nDetermino, aos autores que juntem planilha de evolução do financiamento da CEF, bem como planilha referente aos valores que entendem como devidos.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá trazer aos autos Carta de Adjudicação bem como Certidão do RGI, caso existentes,\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017730-2 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.0017730-2\r\n\r\nAUTOR:MARIA RITA CASAES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a autora não ter recolhido as custas judiciais, ou trazido documentos suficientes a demonstrar sua hipossuficiência, em razão da data do leilão, marcado para o dia 11/07/2007 (fl. 24), passo a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nTendo em vista a natureza satisfativa do pedido formulado na inicial, apreciarei o pedido de liminar como antecipação dos efeitos da tutela, convertendo-se o presente feito em Ação Ordinária.\r\n\r\nA autora requer a sustação do leilão que será realizado em 11/07/2007 e/ou anulação dos seu efeitos, caso a presente seja recebida após o horário do leilão. Sucessivamente, requer, caso não seja deferida a sustação do leilão, que este seja realizado com o cumprimento dos ditames do DL 70/66, devendo a Ré apresentar cópia de todo o procedimento administrativo extrajudicial, bem como cópia do contrato de mútuo.\r\n\r\nAlega que adquiriu o imóvel situado à Rua Potiguara nº 85, bloco 1, apto 204, em 30/06/93, através de contrato de financiamento firmado com a CEF, pelo Sistema de Amortização Francês (Tabela Price) no valor de Cr$ 1.516.681.500,00, a ser pago em 180 meses e que a Ré tem exigido pagamentos diferentes dos pactuados no contrato de compra e venda.\r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para sustar ou anular o Leilão. \r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que a autora não demonstrou que vem pagando as prestações devidas ou, ainda, que a Ré descumpriu as formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66, impende indeferir o pedido de sustação do leilão.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação de classe.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o procedimento de execução extrajudicial do imóvel, planilha de evolução do financiamento, bem como carta de adjudicação e/ou arrematação, e certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autora junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). . Fls. 192/193 - Vista ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012180-8 JORGE ROCHA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000533-3 DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0024302-0 DAVI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição fls.342/346.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.025399-1 SEBASTIAO HONORATO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca do ofício de fls.388/389.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007724-8 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269701"
                            ],
                            "269703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0017098-5 HARLEY LEAL SCHETTINI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. PAULO AFONSO T. FILHO, GALILEO GAGLIARDI). . Compulsando os autos, verifico que restou sem cumprimento o último parágrafo do comando de fls.363, o qual determinou à parte autora a apresentação de documentos onde constem a renda bruta do autor, que, in casu, afigura-se elemento indispensável ao cumprimento do julgado, face à determinação de aplicação do índice de 38,89% sobre tal base.\r\n\r\nDesta forma, assiste razão ao réu no seu petitório de fls.365/366, razão pela qual suspendo a aplicação da multa ali determinada, e determino à parte autora que apresente os comprovantes de sua renda bruta que embasaram o contrato de mútuo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumprido, renove-se a intimação do BANCO ECONÔMICO S/A, para o efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do §5º do artigo 461 do CPC, prazo a se computar a partir da data da intimação pessoal da referida parte, desta feita na pessoa de um de seus representantes legais nomeados às fls. 367, com escritório profissional à Rua do Carmo 71, Centro, face aos poderes ali conferidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0009087-0 JOHN WILLIAM BEITH E OUTROS (Adv. JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO, EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.331 e 342) em favor do patrono, Dr. Edmilson Antonio Pereira (OAB/RJ-78.464), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0002666-3 VIRGINIA DE CARVALHO GRACA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Face ao petitório de fl.434 e não tendo vindo aos autos notícia de seu falecimento apesar dos termos do doc. de fl.435, regularize a co-autora DOLORES LOPES DANTAS a sua representação processual.\r\n\r\n2)Manifeste-se a co-autora GRACIOSA GOUVEIA MARIA sobre a suspensão apontada em seu CPF às fls. 443.\r\n\r\n3)Desentranhe-se o petitório de fls.431/432, eis que estranho à lide.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, face ao noticiado óbito de VIRGÍNIA DE CARVALHO GRAÇA GOMES, cuja certidão de óbito encontra-se à fl.428, e o que consta às fls. 441, suspendo o feito por 30 dias, devendo a habilitação ser requerida na forma do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018864-6 JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para que atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja o valor do débito tributário contra o qual se insurge (fl. 22), recolhendo a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006894-5 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão de Aroaldo Paulino de Souza, uma vez ser o mesmo integrante do pólo ativo do processo 96.72788-0, do qual foi extraída a presente Execução Provisória.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls.287.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JEAN CLAUDE SILVESTRE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85. Nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro o pedido de suspensão por 90(noventa) dias, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o valor da verba devida a título de honorários em favor da União procedendo-se a devida compensação nos valores constantes às fls. 56. Com o retorno, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, expeçam-se as requisições na forma da Res. 438/05. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024542-2 JOAO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFls.51 - Verifico que a sentença prolatada simultaneamente neste feito e no de nº 2005.5101012382-5, ambos com o mesmo objeto, por evidente equívoco, não foi lançada no sistema informatizado nos presentes autos, nem tampouco promovida, aqui, a sua publicação.\r\n\r\nQuebra Desta forma, em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, reproduza-se, juntamente com esta decisão, o inteiro teor da pré-falada sentença, promovendo-se a devida publicação, e reabrindo-se nestes autos, o prazo recursal.\r\n\r\nFace à prolação da sentença datar de 14/07/2006, deixo de apreciar a impugnação oferecida pela União (AGU) às fls. 47/50. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.01.024542-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GONÇALVES RIBEIRO E JANE RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nEm Embargos de Retenção opostos por JOÃO GONÇALVES RIBEIRO E JANE RAMOS RIBEIRO em face da UNIÃO, requerem a condenação da Embargada no valor equivalente a R$ 49.430,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais), devidos a título de benfeitorias realizadas em imóvel objeto de reintegração no processo nº 2000.51.01.015891-0, e a suspensão da execução desta sentença.\r\n\r\nAcompanham a inicial documentos qualificativos do imóvel e laudo avaliatório das benfeitorias, às fls.07/23.\r\n\r\nDecisão de fls. 25/26 pelo indeferimento da suspensão da execução da sentença.\r\n\r\nPedido de reconsideração às fls. 28, comunicando a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDecisão de fls. 38/39, deferindo a gratuidade de justiça, e mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nImpugnação da União de fls. 47/50, pela improcedência do pleito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nNão há que se falar em direito à retenção e indenização por benfeitorias, uma vez tratar-se de posse injusta e precária. Assim determina a lei, entende a doutrina e aplica a jurisprudência. Vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. TERRENO DE MARINHA. OCUPAÇÃO PRECÁRIA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. INADIMISSIBILIDADE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA posse do ocupante não se sobrepõe juridicamente ao domínio da União sobre o imóvel. Tendo em vista a ocupação se revestir de caráter precário, não sendo justa nem se sustentando em boa-fé, estando exercida sobre bem público (terreno de marinha), assim reconhecida pelo próprio recorrente, não lhe sobejam direitos sobre o imóvel ou à indenização pelas benfeitorias que realizou.\r\n\r\nOs terrenos de marinha, discriminados pelo Serviço de Patrimônio da União com base em legislação específica, só podem ser descaracterizados pelo particular por meio de ação judicial própria.\r\n\r\nA ocupação de área de uso comum do povo por um particular configura ato lesivo à coletividade e, mesmo se concedida pela União, poderia ser revogada discricionariamente. O interesse público tem supremacia sobre o privado, pois visa à proteção da comunidade, da propriedade do Estado, do meio ambiente e, no presente caso, da própria integridade física do recorrente.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.”\r\n\r\n(STJ, RESP nº 635980/PR, Rel. Min. José Delgado, DJU 27/09/2004)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Retenção, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. (datada de 14 de julho de 2006. Ass.VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA.Juíza Federal Substituta em exercício na 24ª Vara Federal)\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012382-5 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o despacho de fl.61, apenas para declarar que a sentença de fls.53/55, foi prolatada, simultaneamente, neste feito e no de nº 2004.5101024542-2, conforme manifestação prolatada nesta data, naqueles autos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls.61\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0102528-8 ANANIAS BONFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015317-1 JORGE WAGNER MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspenda-se o feito por 90 dias, conforme requerido às Fls.205.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0016712-3 WALDIR DE ALMEIDA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.143 - Indefiro, uma vez que o pedido não se encontra contemplado pelo título executivo judicial e, assim sendo, o requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, por não ser objeto do presente processo, deve ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n13 - 99.0062547-1 JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Forneçam os autores às cópias necessárias ao cumprimento da obrigação de \r\n\r\nfazer, os extratos com o saldo da conta vinculada do FGTS, do Título Executivo Judicial bem como os demais que entender como imprescindíveis\r\n\r\nao cumprimento do julgamento de forma a possibilitar a expedição do Mandado de Intimação pessoal ao Gerente da GIFUG, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de baixa e arquivamento. Cumprida a determinação supra, expeça-se Mandado de Intimação como determinado na decisão de Fls. 223/224.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000410-3 JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da informação de fl.166/168 e 170, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado entre JOSÉ ROBERTO DE MORAES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial em relação ao referido autor, no que se tange ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022371-5 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026357-0 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS.)\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001970-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 1144\r\n\r\nAguarde-se por 20 dias a manifestação da UF (AGU).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 94.0023765-0 B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Intime-se o INSS para que forneça os elementos necessários a apuração do \r\n\r\nquantum debeatur, informando mês a mês os valores que deixaram de ser \r\n\r\nrecolhidos pela autora em razão da decisão fls. 55/57.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010603-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO BOMFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010684-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADALINA NOGUEIRA VALLIM (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008185-0 DAVID FRANCISCO DE FARIA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.251. Vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.446/451.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016507-1 PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Fls. 38. Vista à cef.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0705291-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DAPHNE JOSEPHINE REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . 1) Assiste razão à parte autora, uma vez que os valores creditados e levantados pela parte Ré estão em consonância com o determinado na sentença trânsita em julgado. Assim, revogo o despacho de fl.215.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração da razão social da parte autora, devendo constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Ré sobre os demais termos da petição de fls.216/218.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR HAVER CONSTADO INCORREÇÃO NA DATA DE 14/03/2007, CONFORME FLS. 226)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 269703"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nFls. 623/624: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024117-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não obstante se reconheça o depósito com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito como direito subjetivo do contribuinte, o certo é que, como em qualquer medida cautelar, devem estar presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nAssim é que penso que é impróprio invocar o parágrafo único do art. 800 do Código de Processo Civil para permitir depósito com tal finalidade, quando já proferida, após cognição exauriente, sentença de improcedência em demanda tributária.\r\n\r\nPor tais motivos, uma vez afastado o fumus boni iuris pela sentença de improcedência, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024117-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 199 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fl. 122 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores (art. 273 do CPC). \r\n\r\nObjetiva a presente o reconhecimento da inexigibilidade da cobrança da CPMF sobre as movimentações financeiras da Impetrante, por estar albergada pela imunidade constitucional prevista no art. 195, §7º, da Constituição Federal, por se enquadrar no conceito de entidade de assistência social, nos termos do art. 55, §5º, da Lei n.º 8.212/91. \r\n\r\nNo entanto, não se mostram verossímeis os argumentos aduzidos, tendo em vista que, à primeira vista, não foi comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício fiscal pretendido, nos termos do art. 55 da Lei n.º 8.212/91, em especial a emissão do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 195, § 7º DA CF. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI Nº 8.212/91.\r\n\r\n1. O prazo decadencial para a interposição do presente mandado de segurança, que visa precipuamente o reconhecimento da imunidade do art. 195, § 7º da CF, não há que se contado a partir de determinado auto de infração, pois que, o ato coator apontado se explicita, de modo continuado, no próprio entendimento do INSS de que a impetrante não faz jus à imunidade.\r\n\r\n2. Nesta esteira da decisão do STF na ADIN nº 2.028-5/DF, com efeitos \"erga omnes\", remanesce a redação original do art. 55 da Lei nº 8.212/91 fixando os requisitos necessários para usufruir-se da imunidade. A impetrante não juntou prova de ser entidade reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal, conforme art. 55, inciso I, da Lei de Custeio. Portanto, denego a segurança, ainda que por outros fundamentos, ressalvando, contudo, o direito da impetrante postular pelas vias ordinárias o direito que em sede de ação mandamental ora não encontra guarida.\" (TRF 4a Região, AMS 200372050016000/SC, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Maria Lucia Luz Leiria, DJU 06/04/2005, p. 399). \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o seqüestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o ICMS não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0022598-7 ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Citem-se para os fins do art. 730 do C.P.C. devendo a Autora fornecer as cópias necessárias à instrução das diligências.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 94.0044698-5 ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à União para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 815/824.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 368/369 - Intime-se a Sra. ALESSANDRA BULLÉ RAMALHO, a fim de que providencie a certidão do termo de curatela do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002973-0 CELIA MARIA ALEM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO MACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CINTHIA CAPUA). . \r\n\r\nFls. 466/620: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017583-0 EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno os Autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação colocando a União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009846-3 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nHaja vista que o autor é médico e reside em Copacabana, bairro nobre do rio de Janeiro, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls 333 e 335 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 348/353: Manifeste-se a CEF, em 10 dias sobre o alegado pelos Autores.(mc)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022237-6 MARIA ELOA RAMOS GUIMARAES LYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a autora foi cedido a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls.168/171.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a autora foi cedido a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls.295/296.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0920853-4 VANDA DE MORAES ESTEVES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa das partes em requerer o que for de interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 89.0005991-2 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 268 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 89.0027287-0 ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tornem os autos à Contadoria para que seja verificada a correção da planilha de fl. 782, referente à execução promovida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 639: Emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC). Forneça ainda o Exeqüente cópia da emenda, para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0004652-0 NELSON LUIZ WALKER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 678/680: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 95.0004840-0 MAURICIO PALMEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 220/221.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão quanto aos termos de adesão e para intimação da CEF quanto à efetivação do julgado.(mc)\r\n\r\n27 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não assiste razão à CEF, porquanto a decisão do Colendo STJ de fls. 170172 reformou parcialmente o acórdão do Egrégio TRF da 2ª Região, reconhecendo a legitimidade da instituição financeira.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 309: Assino à CEF o prazo de 15 dias para que deposite a diferença apurada pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 352/355: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão da Secretaria, forneça a parte interessada cópia da petição protocolizada no dia 15/02/2007. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 98.0007621-2 JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 603 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 98.0013812-9 CACILDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 236: Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão supostamente subscrito por NATALINO MARTINS DE CARVALHO.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 467/498, 505/515, 517/604 e 611/619: Manifeste-se o Autor, no prazo de 20 dias. (mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031951-5 CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAU (Adv. FRANCISCO CARLOS CORADESQUE, NILTON BRAZ DA SILVA, DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 126/127), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.000244-5 JOAO BATISTA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo havido a extinção da execução, expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do valor penhorado (fls. 241/243).\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005420-6 ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 169/171 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 37 - 2003.51.01.013620-3 NELSON DE OLIVEIRA BRITTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 196/217.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 148/151: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019291-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. ADRIANA PRATA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autarquia Ré ao pagamento de R$ 5.008.025,74(cinco milhões, oito mil e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), corrigidos na forma do contrato celebrado entre as partes, desde a data do ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a autarquia Ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,06. . \r\n\r\nI I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a restituir ao Autor os valores depositados na conta popular/caderneta n.º 8.668, cujo saldo em 11 de agosto de 1959 (fl. 20) correspondia a Cr$ 1.333,90 (mil trezentos e trinta e três cruzeiros e noventa centavos), acrescidos dos juros contratados e, posteriormente, com a incidência dos juros legalmente previstos para as cadernetas de poupança, acrescidos de correção monetária, devida de acordo com as normas aplicáveis, também, aos depósitos de poupança. Sobre o total apurado incidirão juros de mora mensais correspondentes a 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Diante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007819-1 MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009982-0 ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010805-5 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012543-0 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013060-7 JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo, também, formular pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização pleiteada, recolhendo, se for o caso, as custas complementares. Deverão, ainda, regularizar a representação processual do autor CLEBER AMORIM VILLELA.\r\n\r\nConforme se verifica da certidão de óbito de fl. 25, a mãe dos autores deixou três filhos maiores. Assim sendo, promovam a inclusão do outro sucessor de WANDA AMORIM VILLELA no pólo ativo, no mesmo prazo.\r\n\r\nForneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21:\r\n\r\nI - Emende a autora a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a autora promova a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013665-8 LINDALVA PEDRO DA SILVA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014704-8 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. Com efeito: não há comprovação nos autos de que a CEF esteja se recusando a entregar os extratos da caderneta de poupança do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018574-8 CALUDIO FERREIRA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do autor, a fim de que passe a constar CLAUDIO FERREIRA NOVAES.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019217-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 56 como emenda à inicial, ficando restrito o pedido à liberação de aproximadamente 1000 a 1500 kg de pargo, exportados pela impetrante.\r\n\r\nDeve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências aduaneiras nos contêineres da impetrante, fato que impossibilita o seu desembaraço.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar às autoridades impetradas, ou quem lhe faça as vezes, que realizem preventivamente as diligências de fiscalização nos 1000 a 1500 kg de pargo exportados pela impetrante, conforme documento de fl. 39, imediatamente após o recebimento desta, expedindo seu parecer positivo ou negativo e, em caso de avaliação positiva, proceda ao desembaraço. \r\n\r\nIntimem-se com urgência as Autoridades Impetradas para ciência desta decisão, inclusive por fax, solicitando-lhes, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004823-0 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Fls. 341/351: Mantenho a decisão de fl. 331 pelos seus fundamentos.\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006276-6 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. LEONARDO FIAD) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl. 728.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do verbete n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nP. R. I., notifique-se a autoridade impetrada e dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator dos Agravos de Instrumento interpostos, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016730-4 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001692-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELSO MACHADO DASILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que dê cumprimento ao despacho de fl. 159 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008814-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fl. 93: Dê-se vista aos Embargados, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013099-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 15.470,47 (quinze mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 08 de junho de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Diante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 42/45 para os autos do processo n( 2002.51.01.018277-4, em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 269636"
                            ],
                            "269976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028289-6 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. NEWTON PENNA). . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas, o que pretende o Embargante, na verdade, é obter a reforma da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão uma vez que foi indeferido, por ora, o prosseguimento da execução, haja vista que a sentença proferida nos embargos à execução ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento naqueles autos recurso de apelação recebido no duplo efeito.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região a fim de que sejam apensados aos autos dos embargos à execução nº 2004.5101024761-3.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 912/1982 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011595-6 UNISTAMP COM/ DE FERRAMENTAS LTDA - EPP (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . I - Recebo as apelações de fls. 326/336 e 345/355 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à ELETROBRAS para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 10 dias para que os sucessores do autor Dorvalino Francisco da Cruz cumpram o determinado no despacho de fl. 439.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do litisconsorte RAIMAIFE JOSE DE OLIVEIRA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada, conforme disposto no item II do despacho de fls. 366/367.(mc)\r\n\r\n5 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 426/429: Esclareçam melhor os Autores, eis que já foi promovida a execução, tendo havido até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. (mc)\r\n\r\n6 - 97.0011683-2 DIVINO MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 521/522: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 33.151,06 (trinta e três mil cento e cinqüenta e um reais e seis centavos), referente aos litisconsortes DIVINO MARTINS DE ASSIS, EDUARDO CAMINHA BANDEIRA DE MELO, MARIA GRACINDA SEIXAS CAVALANTI, NEIDE DA COSTA CARVALHO, ROBERTO SARPA E SERGIO EDGAR ALLAN, conforme cálculos elaborados às fls. 500/502, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 01\r\n\r\n9/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 97.0018081-6 ALCEBIADES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Homologo as habilitações requeridas por (I) ANTONIA CANDIANO PINHEIRO, MARIA INEZ CANDIANO DE AGUIAR MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, JAIR CANDIANO PINHEIRO, JORGE CANDIANO PINHEIRO, LUCICLEA CANDIANO PINHEIRO e VICENTINA PINHEIRO GUIMARÃES, herdeiros de ALCEBÍADES PINHEIRO; (II) ADJAIME FERREIRA RODRIGUES, SATURNINA DA SILVA RODRIGUES, ERVAL RODRIGUES FERREIRA, JESUÉ RODRIGUES FERREIRA, LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA, ROSINA RODRIGUES HERDY, JOÃO HERDY, THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA e VALDECIR RODRIGUES FERREIRA, herdeiros de ATANAZIO RODRIGUES SILVA; (III) ANA MARIA RANGEL RODRIGUES, IVANA LUCIA RANGEL RODRIGUES DE BRITO, LUIZ FERNANDO RANGEL RODRIGUES, REGINA DE FÁTIMA RANGEL RODRIGUES e SONIA MARIA RANGEL RODRIGUES NEVES, herdeiros de WANOEGMO RODRIGUES.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022995-0 MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração do Autor ao serviço militar e para condenar a ré ao pagamento dos vencimentos retroativos, desde a data de seu desligamento até a data de sua efetiva reintegração, corrigidos monetariamente desde quando deveriam ter sido pagos, pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondenando a ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005808-8 PRISCILA CESAR COTRIM CORREA DA COSTA (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas às fls. 13 e 82/83.\r\n\r\nIntimem-se e oficie-se solicitando a apresentação dos servidores elencados à f. 83.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 60, forneça a parte autora o endereço atualizado da testemunha a fim de possibilitar a sua intimação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação e sobre a petição de fls. 54/76.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008651-5 CARLOS PEREIRA CORDEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\n2.A antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273, caput, do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do Autor, o que não ocorre no presente caso. Com efeito: o autor foi licenciado do serviço militar em 20 de junho de 2005, não consta dos autos qualquer documento atualizado informando da necessidade de tratamento ou mesmo fornecimento de medicamento, o que impossibilita a concessão da liminar.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . I - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII- À SEADI para incluir no pólo passivo RAFAEL SILVA GRACIANO.\r\n\r\nIII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV- Fornecidas cópias da inicial e da emenda, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 974.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 99.0013613-6 ALBERTO LUIZ CARQUEJA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a documentação referente ao comprometimento da renda do Autor quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 414/469, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nVerificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 425/436: Tendo sido apresentados os documentos requeridos, intime-se a perita nomeada para que apresente o laudo, no prazo de 30 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021753-4 FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 127/128 e 132: Tendo o executado efetuado o depósito e nada mais tendo sido requerido pela União Federal, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Promova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a documentação referente ao comprometimento da renda do Autor quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 200 . Converto o julgamento em diligência para:\r\n\r\nI) determinar que a CEF promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nII) intimar a parte autora para que se manifeste sobre as alegações da CEF às fls. 140/141 e 169, bem como promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 00.0542159-4. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0047479-9 VETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. OTTO R. H. DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fls. 186/188, requeiram a União Federal (PFN) e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 644/647: I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 491.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que esclareçam se, além de IRANIR SANTOS DA SILVA e PAULO ROBERTO ALVES DIAS, resta ainda algum litisconsorte cuja conta fundiária não foi devidamente reconstituída.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CEF a esclarecer melhor a alegada adesão de IRANIR SANTOS DA SILVA (fl. 619) e a indicar quais os dados supostamente necessários para a efetivação do julgado em relação a PAULO ROBERTO ALVES DIAS (fl. 620). Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 961/967: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, permaneçam os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 589/609: Esclareçam melhor os Autores, tendo em vista o informado pela Contadoria à fl. 538. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 412/432: Já houve a remessa dos autos à SEADI e a exclusão do BANCO DO BRASIL S/A do pólo passivo, conforme fls. 35 e 35v.\r\n\r\nII - Fl. 409: Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 15 dias, dar efetividade ao julgado, observada a penhora de fl. 390.(mc)\r\n\r\n27 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 424/428: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 740/787: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 448/450: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nII - Em seguida, cumpra a Secretaria os itens III, IV e V do despacho de fls. 442/444. (mc)\r\n\r\n30 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 381/382: A multa cominada incide somente até o momento em que a CEF efetua o depósito do valor principal. Assim, emendem os Autores a inicial de execução, em 10 dias, a fim de apresentar cálculos abrangendo apenas esse período, bem como para adequar a inicial à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 188: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012731-0 ILDEFONSO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente intimado através de publicação no Diário Oficial a fim de que promovesse a juntada de Declarações do Imposto de Renda referentes ao quiosque em questão, desde os cinco anos anteriores à data da inicialização do investimento enquanto durou esta atividade, para que possa ser calculada a média do lucro do negócio que abrange períodos sazonais, no prazo de 10 dias, o autor deixou transcorrer in albis o referido prazo, conforme certidão de fl. 222.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor para cumprimento do despacho acima mencionado, esta não foi possível, tendo em vista que o mesmo não manteve seu endereço atualizado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, entendo que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.025287-6 AUREA SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores, outrossim, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), pro rata, sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre o alegado pelos Autores às fls. 190/192, bem como sobre os extratos e cálculos de fls. 226/364.(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021434-3 MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005233-5 CICELY BORGUERTH RODRIGUES SETTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005238-4 GUILHERME MARROQUIM DE MELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012469-3 SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO-ESPOLIO-REP/ P/ LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 dias, o formal de partilha dos bens deixados por SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO e JOSEFINA PRATA SAINT-CLAIR, sendo certo que, em caso de inventário encerrado, deverão constar do pólo ativo os respectivos sucessores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012928-9 ARTHUR ALVARES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão da Secretaria, devolva-se ao Autor o prazo para recurso e informe-se ao mesmo que, conforme certificado à fl. 32, devem ser recolhidas, como preparo de eventual apelação, custas no valor de R$ 231,26 (duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos).(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015595-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ. . I - Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial. Outrossim, recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 36, que indeferiu o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI a fim de que passe a constar da autuação a classe Sumária/Outras.\r\n\r\nIII - Designo o dia 22/08/2007, às 14h00min, para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Na mesma oportunidade, intime-se o réu a se manifestar sobre o agravo retido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017229-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 55/56 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nA antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetivando a presente o pagamento das diferenças devidas em decorrência do índice expurgado pelo Plano Econômico Bresser, sobre o saldo de conta poupança existente no mês de julho de 1987, não se verifica, in casu, a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação em aguardar o provimento jurisdicional definitivo, restando, portanto, afastado o requisito do periculum in mora. \r\n\r\nOutrossim, não há comprovação nos autos de que a CEF esteja se recusando a entregar os extratos da caderneta de poupança da autora.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 56/57 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013550-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . I - Recebo a apelação de fls. 817/836 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009531-0 GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 00.0609321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA E OUTRO (Adv. ODILON DA SILVA REIS, JULIO CARVALHO). . Fl. 330 - Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para ciência de que foi designado o dia 06/08/2007, às 14:15 horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal, com segunda praça designada para o dia 16/08/2007, no mesmo horário e local, para leilão do bem penhorado à fl. 288, nos termos do art. 687, § 5º do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 169 - Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para ciência de que foi designado o dia 06/08/2007, às 14:10 horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal, com segunda praça designada para o dia 16/08/2007, no mesmo horário e local, para leilão do bem penhorado à fl. 112, nos termos do art. 687, § 5º do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LIVIO AMERICO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 111, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls 44.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo: “Isto posto, julgo procedente em parte, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 17.322,83 (dezessete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), conforme a planilha apresentada, que deverão ser corrigidos monetariamente, desde quando deveriam ter sido pagas as cotas, pelos índices do Conselho da Justiça Federal, multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 §1º do Código Tributário Nacional. No mais, condeno a Ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como nas custas processuais, uma vez que a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedido, que, diga-se, sequer existe ainda Preposto: nome, CI n° IFP/RJ.” Publicada em audiência, registre-se. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo MM Juiz, foi proferida a seguinte decisão: “Tendo em vista que a autora da presente não detém a titularidade da conta de poupança de fl. 15, cujo cliente é Ricardo Gonçalves Martel, seu afilhado (fls. 50/64), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à conta de poupança nº 01413738-3 (fl. 15), com fulcro no art. 267, VI, do CPC, diante de sua manifesta ilegitimidade ativa. No mais, em relação à conta de poupança nº 553801-7, traga a ré os extratos da conta da autora referentes aos períodos objeto do pedido, no prazo de 30 (trinta) dias. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013758-4 DULCE QUELHAS NATAL E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, comprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017624-3 SONIA SZNAIDER (Adv. MARCELO SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Mantenho a decisão liminar proferida às fl. 12 e 13.\r\n\r\n3- Fls. 34/35- À SEADI para incluir no pólo ativo SAMUEL BAIER SZNAIDER.\r\n\r\n4- Cite-se conforme determinado à fl. 13.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Fls. 111/131 e 185/244 - Remetam-se os autos à Contadoria para que elabore parecer e conta em relação às embargadas ILKA MOREIRA DA SILVA, NILMA DE ARRUDA CARDOSO e NORMA ALVES DE ARRUDA FERREIRA, observado os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CREUSA BRASILIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . I - Oficie-se ao Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as planilhas do SIAPE referentes à embargada EDITH CARDOSO VILLELA, contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês, expressas em moeda da época, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, os percentuais residuais devidos, juntamente com os relatórios de evolução funcional e demonstrativos de pagamento dos 28,86%, eis que conforme alegado pela Contadoria, as fichas financeiras acostadas aos autos, não foram suficientes para apurar os valores devidos, tendo em vista a ausência de discriminação de quais rubricas deverão ser utilizadas para a incidência dos percentuais devidos.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 20 dias pela juntada das fichas financeiras relativas à embargada JUPYRA FERREIRA LIMA.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Fls. 31/32: Tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre a impugnação da União Federal.(mc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018103-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 505,87 (quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como do documento de fl. 06 para os autos do processo n° 2001.51.01.014363-6, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 269976"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028530-2 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERRARIA ALMACA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020693-6 JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, CLAUDIA DE AZEVEDO). . À vista da petição de fl. 220, nomeio o Dr. Roberto Guida para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição a perita de fl. 200.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 144/145.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007899-6 FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Junte a parte autora os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002775-0 WARTSILA BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls: 62. Indefiro a produção da prova pericial requerida, por ser tal modalidade probatória destituída de utilidade no caso em questão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014285-0 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ao ilustre Procurador da Fazenda Nacional para assinar a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003567-2 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl.. 302. Cite-se a União Federal, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, bem como intime-a para ciência e cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.006249-1, interposto pela parte autora, que deu parcial provimento ao referido agravo, para que seja recebido o recurso administrativo independentemente de depósito prévio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0036112-9 JOVALINA BRITTO GEREMIAS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 92.0036114-5 ALAMO TAVARES MELLO E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 95.0001223-5 PAULO AFONSO MOURA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os termos da petição de fl. 183 e o substabelecimento acostado à fl. 184, providencie a Secretaria a anotação, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, do nome do advogado da parte autora, Dr. José Henrique Pinto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, conforme requerido à fl. 183.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 181, dando baixa na distribuição e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001237-0 IRAM CANCIO POYARES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023102-9 PAULO VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029044-7 GETULIO MARQUES MARTINS (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007361-1 GREGORIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019227-2 ISA BEDER RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023539-8 PAULO DA LUZ MATTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004043-2 ALMIR OTTONIO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova requerida à fl. 68, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora da petição e dos documentos de fls. 69/81.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028227-1 MARLI DA SILVA ANTONIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando que com advento da Medida Provisória nº 353, de 22/01/07 a RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA da lide, uma vez que a União Federal já figura no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fls. 27, citando a parte ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006402-7 RAFAEL FERNANDES DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x COLEGIO PEDRO II. . Fls. 94. Mantenho a decisão agravada de fls. 72/75 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 114/115. Tendo em vista que não foi comunicada a este Juízo concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré, intime-se a União(PRF-2ª Região), com urgência, para comprovar o cumprimento da referida decisão, no prazo de 48 horas, ressaltando que foi devidamente intimada para cumprimento da mesma em 22.05.2207, conforme mandado de intimação e citação de fl. 78.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013259-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x CATARINA PALMIRA MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Cumpra-se o julgado, expedindo-se mandado de imissão na posse, conforme sentença de fls. 46/50.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009183-2 MARCOS LUIZ MOREIRA LOPES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016363-6 SOLANGE COUTO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA COR REA). . Fls. 74/92. Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005050-4 JOSE ROBERTO ANTUNES MOREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 154. Defiro o desentranhamento solicitado mediante a apresentação de cópias, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFeito o desentranhamento pela Secretaria, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0776017-5 RENA-WARE DISTRIBUTORS INC (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n24 - 88.0021230-1 CALCADOS BIBI LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x CANON KABUSHISKI KAISHA. . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(INPI), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Tendo em vista os termos das petições de fls. 250 e 289, especifique a parte autora as testemunhas cuja oitiva pretende, atentando para o disposto no art. 407, do CPC.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000396-2 RONALD SOARES PONTES (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Renove-se a intimação pessoal do autor para que se manifeste, especificamente, em relação ao pedido de dedução dos honorários contratados feito pelo advogado em fls. 217/222, tendo em vista o disposto na parte final do parágrafo 4o., do art. 22, da Lei no. 8.906/94.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002708-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCILENE MARIA SILVA MARQUES (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). . Fls: 119. Indefiro, considerando-se que as peças referentes as cópias apresentadas não são passíveis de desentranhamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final de despacho de fl. 90.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000443-8 DAMIANA RODRIGUES (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv. FABIO BHERING, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES, ALEX PEREIRA SOUZA). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova requerida em fl. 96 (ORTOPEDIA), bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\nFl. 272. Em seguida, abra-se vista aos réus Marcelo Amaral Carneiro e André Luiz Lucas Magalhães Costa para a mesma finalidade, devendo, ainda, juntar aos autos os documentos de que ainda dispõem.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023904-1 MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(ECT), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0014380-9 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à União Federal, a fim de que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista os termos da petição de fls. 206.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos, conforme determinado no despacho de fl. 199.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011300-9 MANDARIM IND/ COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010632-2 MARCUS VINICIUS CORREA (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão, bem como à CEF- PAB Justiça Federal solicitando o saldo atualizado existente na conta do depósito judicial de fl. 47.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca do referido depósito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008190-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CORTES NETO) x VALDECI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da certidão retro, retire a parte autora os documentos desentranhados, devendo a sua entrega efetivar-se mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e rearquive-se o presente feito, conforme determinado no despacho de fl. 72.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. GILSO SOARES VERDAN). . Fl. 76. Especifique a parte autora(CEF), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, regularize a subscritora da petição de fls. 70/75, sua representação processual.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023471-8 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36/38. Mantenho a decisão agravada (fls. 33/35) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando a ré.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n36 - 93.0062853-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x JOVALINA BRITTO GEREMIAS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO). . Após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016492-3 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA TAQUARA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(PFN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 94.0011115-0 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO, SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 213. Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012216-0 ADILSON LUQUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 113, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003674-0 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 303. Esclareça, a parte autora, as provas que pretende produzir, devendo ainda juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010848-8 ERMELINDA DA CONCEICAO MONSORES PAUFERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fl. 30.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015798-0 MARCELO XAVIER COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fl. 70.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020468-4 MARINEA ARAUJO LEITE TELLES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 108/127, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.021291-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x L C CUSTODIO LOPES COM/ E REPRESENTACAO ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). . À parte ré para apresentar as provas documentais de que ainda dispõe, conforme determinado no despacho de fl. 235.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005345-4 MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, expeça-se alvará de levantamento em seu favor, do depósito de fl. 229, conforme determinado no despacho de fl. 230.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026446-9 JOSIAS DA CAMARA LOUREIRO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011475-0 CYRO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/PFN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015767-0 CLAUDIO LEITE DE AZEVEDO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 87, conforme determinado no segundo parágrafo de fl. 90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 99.0022074-9 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 350. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.004195-5 DEBORA ALEXANDRE BORGES BARTOCHEVIS REP/ P/ PAULO CESAR BARTOCHEVIS E OUTRO (Adv. MARCOS ELIAS BENCHIMOL, AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 224. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013044-8 WANCLER CANTIL PINHEIRO (Adv. JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARY ELLEN PINHEIRO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 197. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.016717-4 JANETE HERMINIO GANDOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fl. 186. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003707-6 MARIA DO CARMO FAUSTINO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE H DE M C GIRAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fl. 217. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.011574-2 TSL-ENGENHARIA,MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANERIO. . Fl. 94. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.027808-3 LMS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 211. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais efetuados nestes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 260986"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                            "267254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028910-6 BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0047000-9 OSWALDO GARCIA LOPES E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Vistos etc \r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, em substituição processual de AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARLENE VIEIRA MONTEIRO, KÁTIA REGINA MONTEIRO DO NASCIMENTO e PAULO CÉSAR AZAMOR MONTEIRO, em substituição processual de PAULO AZAMOR MONTEIRO e IERECÊ XIMENES DE LIMA, em substituição processual de LUIZ ERNESTO DE LIMA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nQuebra 3 - 92.0135825-3 TRANSPORTE DUTRA LTDA (Adv. DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0027464-2 ISHIKAWAJIMA-HARIMA SUL AMERICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0023204-3 SYLVIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 162/164, por tempestiva (cert. de fl. 165), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n6 - 92.0042108-3 ERVANI DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0002022-6 LEOPOLDO GERVAZONI (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0028011-4 DARCI MOTTA DE SOUZA ESQUIVIEL E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Recebo a apelação dos autores de fls. 93/96, por tempestiva (cert. de fl. 100), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9 - 94.0043599-1 JOAO DUARTE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0011955-6 LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO E OUTROS (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Recebo a apelação da União de fls. 161/163, por tempestiva (cert. de fl. 164), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n11 - 99.0009517-0 JOSE VIANNA FONTES (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021764-0 HERMINIO DE SOUZA SANDE E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 315/335, por tempestiva (cert. de fl. 338), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003169-0 PAULO FLAVIO FERREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação do autor de fls. 125/129, por tempestiva (cert. de fl. 132), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014941-9 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002938-8 LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação do autor de fls. 296/316, por tempestiva (cert. de fl. 326), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017000-4 MILTON ROSA JUNIOR (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008462-1 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação do autor de fls. 71/76, por tempestiva (cert. de fl. 77), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014911-1 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA, SANDOVAL MARANHAO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de fls. 86/91, por tempestiva (cert. de fl. 92), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016256-5 DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017271-6 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Deixo de conhecer do pedido da União de fl. 258, tendo em vista que não foi cumprido o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nEm relação ao informado no ofício de fl. 256, não cabe à autoridade militar consultar à AGU se deve ou não cumprir a decisão judicial. Não havendo concordância com a decisão judicial, poderá a autoridade acionar a representação judicial da pessoa jurídica para contestá-la através do recurso cabível, porém deverá cumpri-la enquanto vigente.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente o Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da sentença de fls. 204/209, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir pessoalmente sobre a referida autoridade, conforme autoriza o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.490205-1 ALEXANDRE BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS). . Recebo a apelação da União de fls. 270/278, por tempestiva (cert. de fl. 279), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013899-7 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016455-8 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União de fls. 152/154, por tempestiva (cert. de fl. 155), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021811-7 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo constar JOÃO LOPES DE LIMA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001913-7 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a autor, por mandado, para que, em cumprimento ao despacho de fl. 46, junte aos autos cópias da petição inicial e/ou da sentença referente ao processo nº 2001.51.01.021311-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0005536-5 ALAN LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x SERGIO AMADO GOMES ANJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017061-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Recebo a apelação do autor de fls. 563/598, por tempestiva (cert. de fl. 599), no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021239-4 SERGIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.01.027996-8 OSWALDO NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se as petições de fls. 400/401 e 403/405, por estranhas aos autos, juntando-se as mesmas aos autos do processo nº 2004.51.01.017966-8.\r\n\r\nRecebo o agravo da CEF (fls. 407/415), na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008230-2 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Face a certidão de fl. 121, reconsidero o despacho de fl. 114.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, de fls. 108/112, por tempestiva (cert. de fl. 121), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008994-1 IVAN SILVA BISPO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023383-3 PEDRO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0007222-5 VALERIA RAMOS SOARES PINTO (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0024308-9 SEVERINA RAMOS SALLES E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, a fim de que informe os valores recebidos pelos autores, fornecendo os respectivos demonstrativos, nos termos do requerimento de fl. 246.\r\n\r\n35 - 99.0010686-5 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x DAVENE IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Recebo as apelações dos réus DAVENE e INPI de fls. 657/664 e 672/675, por tempestivas (cert. de fl. 676), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n36 - 99.0015809-1 PEDRINI PPL SPA (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PEDRINI PLASTICOS LTDA (Adv. ALCEU XENOFONTES LENZI). . Recebo a apelação do INPI de fls. 200/203, por tempestiva (cert. de fl. 204), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n37 - 99.0023161-9 MARIA JOSE DE MENDONCA FERNANDES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x JUREMA PELEGRIN (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). . Recebo a apelação da autora de fls. 130/137, por tempestiva (cert. de fl. 142), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n38 - 99.0023444-8 ESTHER ELISABETH GUIMARAES MARTINS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.001513-0 MIGUEL CARAM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor de fls. 56/68, por tempestiva (cert. de fl. 69), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.006041-3 MAGDA DE MATTOS PEREIRA COUTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Desentranhe-se a petição de fls. 85/86, por estranha aos autos, para posterior devolução à ré.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005390-9 ANDERSON RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intime-se a perita do Juízo para que se manifeste sobre a proposta de pagamento de honorários do autor (fl. 310).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019863-1 ELZA PACHECO E SILVA (Adv. THOR SILVA CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ELIZABETH MARIA PACHECO E SILVA, em substituição processual de ELZA PACHECO E SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027371-9 GERALDO CAMPOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002364-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022263-3 MARCELO DUQUE GOMES (Adv. MARCIO ELY CAMPOS VIANNA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do (a) impetrante (fls. 129/133), por tempestiva (certidão de fl.134 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008981-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE SOLLAMI) x CHEFIA DE SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010402-4 G HOLDING S/C LTDA (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 424.\r\n\r\nFace a certidão de fl. 422, deixo de receber a apelação de fls. 409/418 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, requeiram as partes o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0441194-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES- ESPOLIO (Adv. CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD). . Oficie-se à CEF solicitando os saldos atualizados das contas n° 107680-8 e 124082-9.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 98.0030620-0 FABIO SILVA FREITAS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 98.0022571-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. CELIO DE OLIVEIRA BORJA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR) x RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006013-3 JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 90.0006972-6 BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 92.0028645-3 TRANSPORTE DUTRA LTDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se a CEF - PAB/JF, solicitando o saldo da conta nº 28000336-5.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 174/175.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0059524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ADILSON TOPINI, ELIZABETH ELIAS CHEADE). . Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 57/59 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008900-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA APARECIDA MACIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Recebo a apelação da União de fls. 193/200, por tempestiva (cert. de fl. 202), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001517-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ). . Indefiro o pedido do embargado de fl. 94, tendo em vista que a execução foi embargada em sua totalidade.\r\n\r\nDê-se vista ao perito nos termos do despacho de fl. 93.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 267254"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011196-7 MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0055390-7 LUZIANO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 234, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005608-0 CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre o constante das fls. 243, 245 e 246, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2001.51.01.007130-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008525-9 DENISE TORRES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 481/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1- Fls. 60 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Fls. 64/68 - Dê-se vista à parte autora e à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017218-6 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 467/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação aos pedidos referentes aos critérios de cálculos e de reajustes das prestações e do saldo devedor;\r\n\r\n2- julgo improcedentes os demais pedidos; e\r\n\r\n3- deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, , tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022167-7 CESAR FRADIQUE BEJA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 01/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação aos pedidos referentes aos critérios de cálculos e de reajustes das prestações e do saldo devedor; \r\n\r\n2- julgo improcedente os demais pedidos; e\r\n\r\n3- deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 237/239).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0015519-0 SONIA REGINA DE LEMOS MENEZES BARBOSA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 494/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão -FGTS de fls. 240, 241 e 277 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022327-5 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 63/65 e 66 dos embargos em apenso, autorizo a CEF a proceder ao levantamento da penhora de fls. 211/212.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010435-7 ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI, SYLVIO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 221/222 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013873-0 AMAURY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o constante das fls. 899/902, digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, ainda, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007487-1 LUIS CARLOS FRANCA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 105/115, 116 e 117 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019432-3 MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido na certidão de fls. 96, no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004271-0 PAULO CESAR VELASCO ITABORAHY (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 64/72, 73 e 74 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004937-6 MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 59/65, 66 e 66,verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000299-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006269-9 NILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO x ROSSANA DE ALMEIDA x ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, a CEF juntar cópias dos Termos de Adesão noticiados na contestação e a parte autora instruir os autos com documentos que comprovem que era titular de conta vinculada ao FGTS nos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000121-2 KELLY BASTOS FRANCISCO (Adv. ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA, BRUNO BERNARDO PLAZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 297/298 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010187-5 LEOMIZA NUNES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4- Cumprido,voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007504-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025622-9 MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 483/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009626-0 SERGIO DA GRACA NEVES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014200-1 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 457/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 180/185).\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls.241/243 e 247/250, verso dos autos principais para o presente processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008631-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LAILA BEATRIZ SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Fls. 90 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019150-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SEBASTIAO COSTA-ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.01.019150-1\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 225, sem oposição da parte embargada (fls. 228/233), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289, de 1996).\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 110.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os alvarás de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 335 dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014527-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0004016-6 RONALDO JORGE LOPES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 249, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, tendo em vista o tempo decorrido e o constante das fls. 252/277 e 279/288, juntando a cópia do termo de adesão referente à Autora Solange Maria Barbosa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 97.0022528-3 ALZIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x LUZANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x HILDA FRAZAO GAMA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CARMEN CHAGAS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x NELSON DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x HAMILTON MARINS MACIEL (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x SANDRA UTCHITEL (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x SIDNEI CASTRO MONTEIRO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 385/386 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008624-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 268525"
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                            "269688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Não conheço o requerimento defensivo de fl. 360, posto que a oitiva da testemunha Antônio Carlos Rodrigues de Souza é objeto da diligência da carta precatória expedida à fl. 321 dos presentes autos. Destarte, o juízo competente para decidir acerca da data da oitiva da aludida testemunha é o Juízo deprecado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. ELIA MARTA SAMUEL). . Acolho o requerido pela advogada Dra. Élia Marta Samuel - OAB/RJ 100.280, profissional subscritora das alegações finais de fl. 140/151, e concedo-lhe o prazo de 03 (três) dias para apresentação de instrumento procuratório, sob pena de não conhecimento da peça apresentada.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o teor do despacho supra, deixo por ora de apreciar a petição de fl. 138 e suspendo temporariamente a ordem de expedição de ofício à OAB/RJ (fl. 131) até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806194-5 JOSE MARIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Recebo o recurso em sentido estrito interposto às fls. 112/113.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que apresente suas razões de recurso, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nCom as contra-razões, venham-me conclusos na forma do art. 589 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804888-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR). . Fl. 153: Indefiro o pedido de vista formulado pela D.P.U, tendo em vista que a denunciada constituiu defesa técnica, conforme procuração de fl. 141. \r\n\r\nFls.140/141: Intime a defesa de MARCIA PROFIRIO RIBEIRO para que apresente sua defesa prévia, nos termos do art, 55 da Lei nº: 11.343/2006, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se.\r\n\r\nCom a vinda da defesa prévia, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade da denúncia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . Decisão proferida pelo MM. Juízo em 24.07.2007, à fl. 398:\r\n\r\n“Ante o teor da certidão retro, decreto o abandono da causa por parte dos advogados Dr. João Custódio Gomes de Carvalho - OAB/RJ 58.414, Dr. Erivaldo Ferreira - OAB/RJ 6.894 e Dr. Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB/RJ 61.507.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado MARCO ANTÔNIO FRAGA ENDLICH para constituir, no prazo de 5 (cinco) dias, novo patrono nos presentes autos, sob pena de nomeação de defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ comunicando o teor da decisão supra, para as medidas cabíveis, instruindo o ofício com as cópias pertinentes.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região, e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56 da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007 deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, RICARDO AUGUSTUS PAGANI, CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS, FELIPE CARDOSO FERNANDES). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806638-4 MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição da importância em dinheiro, bem como da máquina fotográfica digital apreendidos quando da prisão em flagrante da denunciada MÁRCIA PROFIRIO RIBEIRO (fls. 03 e 04)\r\n\r\nO membro do MPF oficiante neste Juízo manifestou-se contrário à solicitação de restituição, conforme fls. 13, verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos principais (n° 2007.51.01.804.888-6) constato que a ré foi denunciada pelo cometimento da prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 40, I, da Lei n° 11.343/2006. Verifico, ainda, que o processo encontra-se aguardando apresentação da defesa prévia da ré para fins de recebimento da denúncia e designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme rito previsto na já citada lei.\r\n\r\nConsoante o art. 60, parágrafo 2°, da Lei n° 11.343/2006, o pedido de restituição deve ser instruído com lastro probatório mínimo que indique a origem lícita dos bens. E, analisando o pedido de restituição formulado pela defesa técnica da denunciada, esta não trouxe aos autos elementos mínimos que façam presumir a licitude do material apreendido. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO , por ora, o pedido de restituição formulado pela defesa técnica de MÁRCIA PROFIRIO RIBEIRO. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria n° 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do art. 56, da Portaria n° POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nAo SEDRJ para baixa. E, em seguida apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 269688"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Fls. 30/32: indefiro, considerando que o extrato de consulta processual juntado às fls. 31/32 informa a retirada de pauta da audiência do dia 31/07/2007 que seria realizada na 7ª Vara Cível de Niterói.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501059-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000015-3/2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Minas Gerais, nascido em 01/02/67, filho de Juvene Aniceto da Silva e Odete Ferrares da Silva, portador de RG nº M-4.070.414, SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 524.888.296-68, no Processo n.º 2002.5101501059-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 297, combinado com o art. 29, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 03/10/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510395-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIRSON PEREIRA SOUZA (Adv. Ilnar Dias de Oliveira). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515035-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CELESTE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000495-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VILMA SANTOS ALMEIDA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar VILMA SANTOS ALMEIDA como incurso nas penas do art. 171, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são favoráveis a ré, primária e de bons antecedentes, motivo pelo qual fixo a pena-base no mínimo legal de um ano de reclusão e doze dias-multa. A esta pena faço acrescer um terço, em vista do parágrafo 3º do art. 171 do CP, obtendo assim um ano e quatro meses de reclusão, e dezesseis dias-multa. \r\n\r\nPresentes os requisitos previstos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a 3 salários mínimos, por ser o réu pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nEm razão da presente sentença oficie-se à Auditoria do INSS do Rio de Janeiro determinando a suspensão do benefício nº 42/123.285.887-8, habilitado em nome de VILMA SANTOS ALMEIDA , e, com o trânsito em julgado, o seu cancelamento definitivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de n(. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 270019"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . 1- Fls. 1432 - Homologo a desistência das testemunhas IVAN CHEVALIER NUNES, WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO, DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO (fls. 254) e ARIOVALDO JOSÉ DE MEIRA e LYRIA DE MEIRA (fls. 542), anteriormente arroladas por JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVEIRA.\r\n\r\n2- Esclareça a defesa de ALEXANDRE SFRAPPINI, em 5 (cinco) dias, se desiste das testemunhas arroladas a fls. 248, tendo em vista a petição de fls. 1444. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as quatro testemunhas nominadas a fls. 1444, que haviam sido arroladas a fls. 539.\r\n\r\n3- No prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se as defesas:\r\n\r\n3.1 - de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, sobre a certidão negativa de fls. 1456 (MAGDA SOLANGE M. FONSECA CORTINHAS);\r\n\r\n3.2 - de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR e de PATRICIA ESTEVES DE PINHO, sobre a certidão negativa de fls. 1459 (JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA NETO).\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . intimem-se a acusada e sua curadora a comparecerem ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho no dia 17/08/2007, às 9h00min.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Penitenciário Heitor Carrilho informando que por este Juízo foi determinada a intimação da acusada Sueli Labolita e de sua curadora, Fernanda Labolita Lamas, para comparecerem ao exame pericial designado para o dia 17/08/2007, às 09h00min, e que deverá ser observado, irrestritamente, o prescrito no artigo 150 do CPP, ou seja, a acusada não poderá ser internada sem que tal medida seja previamente requerida a este Juízo.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/07/07 PELA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDispositivo: \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER OSWALDO DOS SANTOS BURICHE da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO). . Descrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\n“Carta precatória n° CTA.0045.000092-9/2007, expedida para o Juiz Distribuidor Federal de Angra dos Reis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha FERNANDO JORÃO, arrolada pela defesa de Valdir Batista Siqueira.”\r\n\r\nDescrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\n“Carta precatória n° CTA.0045.000093-3/2007, expedida para o Juiz Distribuidor Federal do Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Petrôneo Correa, arrolada pela defesa de Valdir Batista Siqueira.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490141-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO, LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.517838-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RENATO CANDAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x SATORU YAMAMOTO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ). . Diante das certidões negativas dos Senhores Oficiais de Justiça de fl.353 e 355, verso, referente às testemunhas Gilson Ramalho Lessa e Fernando Tadeu, respectivamente, às defesa de Satoru Yamamoto e Renato Candal dos Santos.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.804014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA, VALERIANA CANUTO DE SOUZA). . À defesa de SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS para alegações finais (art. 500 do Código de Processo Penal).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 98.0063609-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SONIA MARIA BARBOSA). . Diante da manifestação ministerial de fl. 211 (verso), DEFIRO a imediata devolução das duas carteiras de trabalho de SÕNIA ILDEFONSO DE JESUS, acostadas à fl. 68.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo termo de entrega com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.527739-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 10 LEI 7347/85 (Adv. DIOGO RUDGE MALAN). . Fl. 189: permaneçam os presentes autos em secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 269798"
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                            "269781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nData: 08 e 22 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos dias 08 de agosto, às 14 horas, o 1º Leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 22 de agosto, no mesmo horário, o 2º Leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às Execuções Fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, Centro, telefones 2215-1342 e 2544-1484 (www.marioricart.lel.br). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5101.509758-2\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CLÍNICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 38 e 59:\r\n\r\n06 (seis) bombas infusoras, modelo Nutrimat, marca B-Braun, EP-20, no estado, avaliadas em R$ 5.500,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Silva Mourão, 102 - Cachambi/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), em 19/06/2007\r\n\r\nDepositário: Elenicy Mendes Alevato.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0161109-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CURSO PALAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 15/16, 45, 113/115, 127/128 e 130:\r\n\r\n- 450 (quatrocentas e cinqüenta) carteiras individuais em armação tubular de metal, com assento e tampo de madeira revestida de fórmica, avaliadas em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n- 65 (sessenta e cinco) carteiras individuais tipo universitário, confeccionadas em metal tubular e madeira com forração de fórmica, avaliadas em R$ 50,00, cada; \r\n\r\n- 02 (duas) máquinas duplicadoras, marca Gestetner, modelo 5304, com nº de série 20072 e 16267, avaliadas em R$ 7.500,00, cada. \r\n\r\nLocalização dos bens: Rua São Rafael, 38 - Tijuca/RJ\r\n\r\nTotal da Reavaliação: R$ 54.250,00 (Cinqüenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais), em 04/06/2007\r\n\r\nDepositários: José Ricardo Gomes Ferreira e Ilmê Massaferri Gomes Ferreira\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101.516356-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CLEVAN ARTIGOS EVANGÉLICOS EDIÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 21/22 e 38/39:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de prensar manual, capacidade máxima de 15 toneladas, sem marca ou nº aparentes, avaliada em R$ 600,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina gráfica de cantear, manual, marca Conzani, sem nº aparente, avaliada em R$ 390,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina gráfica de gravar, elétrica, marca Funtimod, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 02 (duas) máquinas de costura industriais, com uma agulha, avaliada em R$ 420,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina gráfica para lombar, elétrica, marca Funtimod, avaliada em R$ 2.000,00. \r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Afrânio Peixoto, 353 - Campo Grande/RJ\r\n\r\nTotal da Reavaliação: R$ 4.830,00 (Quatro mil oitocentos e trinta reais), em 11/06/07\r\n\r\nDepositário: Alessander Costa. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5101520666-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SOC. EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 46 e 111:\r\n\r\n- 16 (dezesseis) microcomputadores, equipado com monitor colorido de 14”, gabinete mini-torre, com pacote Windows 98, em bom estado, em uso, avaliados em R$ 500,00, cada;\r\n\r\n- 05 (cinco) microcomputadores, marca Positivo, cor preta, novos, com pacote de Windows XP, processador Intel 1,20GHZ, 26MB RAM, HD 40GB, equipado com som, rede, vídeo e fax modem, avaliados em R$ 1.000,00, cada;\r\n\r\n- 06 (seis) armários tipo arquivo, em aço, com quatro gavetas, sendo quatro deles antigos, avaliados em R$ 150,00, cada, e dois outros novos avaliados em R$ 250,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Antenor Navarro, 537 - Brás de Pina/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 14.100,00 (Quatorze mil e cem reais), em 04/06/07\r\n\r\nDepositário: Jefferson Antunes Marinho e Maria Eny de Barros e Vasconcellos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101527367-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLEGIO INTEGRAÇÃO LTDA. ME.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 19/21 e 37:\r\n\r\n- 193 (cento e noventa e três) cadeiras modelo universitário, usadas, avaliadas em R$ 10,00, cada, totalizando R$ 1.930,00;\r\n\r\n- 28 (vinte e oito) cadeiras comuns, usadas, avaliadas em R$ 10,00, cada, totalizando R$ 280,00;\r\n\r\n- 04 (quatro) cadeiras com estofamento, usadas, avaliadas em R$ 20,00, cada, totalizando R$ 80,00;\r\n\r\n- 19 (dezenove) mesas em madeira, usadas, avaliadas em R$ 45,00, cada, totalizando R$ 855,00;\r\n\r\n- 21 (vinte e um) ventiladores de parede, usados, avaliados em R$ 20,00, cada, totalizando R$ 420,00;\r\n\r\n- 02 (dois) ventiladores de teto, usados, avaliados em R$ 15,00, cada, totalizando R$ 30,00;\r\n\r\n- 07 (sete) estantes de ferro, usadas, avaliadas em R$ 50,00, cada, totalizando R$ 350,00;\r\n\r\n- 01 (uma) estante em madeira compensada, usada, avaliada em R$ 40,00;\r\n\r\n- 11 (onze) arquivos em aço com 4 gavetas, usados, avaliados em R$ 150,00, cada, totalizando R$ 1.550,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário em madeira, usado, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n- 01 (um) televisor marca Philco, de 29”, usado, funcionando, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n- 01 (um) videocassete marca Panasonic, usado, funcionando, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador IBM 233 MHZ, 2MB, usado, funcionado, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Epson, modelo FX1170, usada, funcionando, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora HP 692C, jato de tinta, usada, funcionando, avaliada em R$ 140,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de Fax, modelo FAX 40, marca Samsung, usado, funcionando, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua do Riachuelo, 73, 2º andar - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.105,00 (Sete mil cento e cinco reais), em 22/06/2007\r\n\r\nDepositário: Onésimo Jaymes Mendes\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101521891-3\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CEL PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 78/79 e 118:\r\n\r\n- 01 (uma) camioneta/car aberta, IMP/KIA Ceres, 1994/1995, 2,50 toneladas, placa LAP4739, cor branca, sem seguro, com 58.180 km rodados, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 11.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de solda Banner, marca Astron Smart, com 1,50m de boca/largura, aparentemente em bom estado de conservação, sem uso, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) serra circular em mesa, sem marca aparente, com motor marca Manzoli, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa a vácuo para serigrafia, sem marca aparente, sem uso, aparentemente em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Deskjet HP860C, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 172,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer de 10.000 BTU, sem uso, com compressor quebrado, avaliado por R$ 50,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho scanner, marca Artec View Station 6P, sem uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado por R$ 190,00;\r\n\r\n- 01 (um) monitor 14” Samsung, teclado, torre e mouse, com a placa-mãe queimada (sem avaliação), avaliado em R$ 165,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Londres, 419/fundos - Bonsucesso/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 14.077,00 (Quatorze mil e setenta e sete reais), em 25/06/2007\r\n\r\nDepositário: Edison Martins Valente\r\n\r\nExecução Fiscal nº 00.729245-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: OFICINA MECÂNICA MAXILO LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 11, 31, 49 e 73:\r\n\r\n01 (um) macaco tipo “jacaré”, com capacidade para levantar 1,5 toneladas, cor azul, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Rerituba, nº 1 - Realengo/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 200,00 (Duzentos reais), em 04/07/2007\r\n\r\nDepositário: João Silo Motta\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimados pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretária da 1ª Vara Federal de Execução Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes do dias marcados para leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medidas das possibilidades da justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DIVIDAS DOS BENS \r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dividas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito, nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve inicio, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas capazes e as pessoas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por que os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o juiz do feito, o diretor de secretaria, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRESCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento).\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vinculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc.), existentes à época da penhora (que não figure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá da apreciação do juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 25 de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo autorizada pelo MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 269781"
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                            "269782": [
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                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0081.305-7 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE BRUNATI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado BRUNATI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, que no dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel inscrito no 1º RGI, penhorado e reavaliado as fls. 125, em 03 de julho de 2007 a seguir descrita: 50% (cinquenta por cento) do imóvel comercial, localizado na Rua Honório, 1.134, Todos os Santos, com extensão total de 90m², funcionando no referido imóvel uma loja de móveis, em bom estado de conservação, já devidamente especificada nos autos, reavaliada por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). . Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 269782"
                            ],
                            "269783": [
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                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.5101.510506-0 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., que no dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, os bens imóveis inscritos no 6º RGI, matrículas nºs. 7.343, 83.034, 83.032 e 83.033, penhorados e reavaliados as fls. 69, a seguir descritos: Imóveis conhecidos como Fazenda da Bica, em Cascadura na Freguesia de Inhaúma, na cidade do Rio de Janeiro, constituídos pelos sítios 1, 2 e 3, avaliados por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); imóvel localizado na Rua São Pedro nº 200, com prédio de 2 pavimentos e galpão, avaliado por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Total da avaliação R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidões emitidas pelo 6º RGI do imóvel inscritos nas seguintes matrículas: Matrícula nº 7.343: Imóvel - Sítios 1 e 2, localizados ao fim das ruas F e S da Rua Fazenda da Bica; Proprietário - Maria Magdalena Gallet; Registro Anterior: adquirido por escritura de 27/10/75, do 7º Ofício, livro 2.147, fls. 30; R - 01: Dação em Pagamento - transmitente: Maria Magdalena Gallet; adquirente: Banco Halles S/A (em liquidação); R - 02: Dação em Pagamento - adquirente: Banco Central do Brasil; transmitente: Banco Halles Sociedade Anônima, em liquidação ordinária; R - 03: Compra e Venda - Adquirente: EFUMC Empresa Fornecedora e Urbanizadora de Materiais de Construção Ltda.; transmitentes - Banco Central do Brasil; R - 04: Hipoteca em 1º lugar, credor: Banco Central do Brasil: devedores: EFUMC Empresa Fornecedora e Urbanizadora de Materiais de Construção Ltda.; Av - 01: Retificação para tornar certo que o imóvel é designado por Sítios 1 e 2, localizado no fim das Ruas F e S desmembrados da maior porção denominada Fazenda da Bica; Av - 02: Nova Razão Social, que a adquirente no ato R - 03, passou a ser denominada EFUMC Engenharia Urbanização e Construção Ltda.; Av - 03: Cancelamento de Hipoteca de que trata o R - 4, em virtude de quitação dada pelo credor: R - 05: Penhora da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, processo nº 99.0072.476-3; Av - 04: Consignação ao Ato Anterior: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 06: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2005.5101.510506-0; Av - 05: Consignação ao Ato Anterior: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); matrícula nº 83.034: Imóvel - loja A situada na Rua São Pedro nº 200 e sua correspondente fração ideal. Proprietária: EFUMC - Empresa Fornecedora e Urbanizadora e de Materiais de Construção Ltda.; Av - 01: Nova Razão Social passou a ser denominada EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção Ltda; Av - 02: Medida Cautelar (indisponibilidade) nos termos do Ofício 1701/98, de 18/11/98, da 1ª Vara Cível de Madureira (proc. 21396, ap. 21.622), fica indisponível o imóvel objeto desta matrícula, até ulterior determinação daquele Juízo; Av - 03: Caução nos termos do Ofício nºs. 1.643/98-GSO e 1.096/99, de 05/11/98 e 08/07/99, respectivamente da 1ª Vara Cível de Madureira, proc. nº 21.680/98, EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção Ltda., deu em caução o imóvel objeto desta matrícula a Leasing Progresso S/A. Arrendamento Mercantil, até ulterior determinação daquele Juízo; R - 04: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2003.5101.514328-3; Av - 05: Consignação ao ato anterior, Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 06: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2004.5101.512324-0; Av - 07: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 08: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, Cartório da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, proc. 2003.120.017324-1; Av - 09: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); Av - 10, Construção do edifício do qual faz parte a unidade objeto desta matrícula, foi averbada em 29/10/74, sem declaração do habite-se; R - 11: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2004.5101.511486-0; Av - 12: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 13: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2004.5101.5447069-9; Av - 14: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 15: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2005.5101.510506-0; Av - 16: Consignação ao ato anterior: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97). Constam prenotados: a) sob o nº 216.224, em 10/02/99, Ofício 74/99 de 09/02/99 da 10ª Câmara Cível (caução); b) sob o nº 217.435 em 14/04/99, Ofício 312/99 de 04/03/99, da 1ª Vara Cível (caução); sob o nº 225.556 em 24/02/00, Ofício 193/2000 de 27/01/00 da 1ª Vara Cível (caução) e que tiveram seus feitos adiados em virtude de exigências não cumpridas. Matrícula nº 83.033. Imóvel - Sala 201 do edifício situado na Rua São Pedro nº 200 e sua correspondente fração ideal. Proprietária: EFUMC - Empresa Fornecedora e Urbanizadora e de Materiais de Construção Ltda. Av - 01: Av - 01: Nova Razão Social passou a ser denominada EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção Ltda; Av - 02: Medida Cautelar (indisponibilidade) nos termos do Ofício 1701/98, de 18/11/98, da 1ª Vara Cível de Madureira (proc. 21396, ap. 21.622), fica indisponível o imóvel objeto desta matrícula, até ulterior determinação daquele Juízo; Av - 03: Caução nos termos do Ofício nºs. 1.643/98-GSO e 1.096/99, de 05/11/98 e 08/07/99, respectivamente da 1ª Vara Cível de Madureira, proc. nº 21.680/98, EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção Ltda., deu em caução o imóvel objeto desta matrícula a Leasing Progresso S/A. Arrendamento Mercantil, até ulterior determinação daquele Juízo; R - 04: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2002.5101.541069-4; Av - 05: Consignação ao ato anterior, Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 06: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2004.5101.512324-0; Av - 07: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 08: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.511486-0; Av - 09: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 10: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.544706-9; Av - 11: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 12: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2005.5101.510506-0; Av - 13: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 14: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2003.5101.5147328-3; Av - 15: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); Matrícula nº 83.032. Imóvel - Sala 202 do edifício situado na Rua São Pedro nº 200 e sua correspondente fração ideal. Proprietária: EFUMC - Empresa Fornecedora e Urbanizadora e de Materiais de Construção Ltda. Av - 01: Av - 01: Nova Razão Social passou a ser denominada EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção Ltda; Av - 02: Medida Cautelar (indisponibilidade) nos termos do Ofício 1701/98, de 18/11/98, da 1ª Vara Cível de Madureira (proc. 21396, ap. 21.622), fica indisponível o imóvel objeto desta matrícula, até ulterior determinação daquele Juízo; Av - 03: Caução nos termos do Ofício nºs. 1.643/98-GSO e 1.096/99, de 05/11/98 e 08/07/99, respectivamente da 1ª Vara Cível de Madureira, proc. nº 21.680/98, EFUMC - Engenharia, Urbanização e Construção\r\n\r\nLtda., deu em caução o imóvel objeto desta matrícula a Leasing Progresso S/A. Arrendamento Mercantil, até ulterior determinação daquele Juízo; R - 04: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2004.5101.509209-7; Av - 05: Consignação ao ato anterior, Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 06: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2004.5101.512324-0; Av - 07: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 08: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.511486-0; Av - 09: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 10: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.544706-9; Av - 11: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 12: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2005.5101.510506-0; Av - 13: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97); R - 14: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. 2003.5101.5147328-3; Av - 15: Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Nacional. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 269783"
                            ],
                            "269784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5101.537023-8 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA, que no dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 1º RGI, matrícula nº 50.578, penhorado e reavaliado as fls. 58, a seguir descrito: Imóvel (galpão) localizado a Rua Matinoré nº 227, Bairro do Jacaré, cidade do Rio de Janeiro, medindo 12,00m de frente e fundos, 41,30m pelo lado direito e 41,60m pelo lado esquerdo. Inscrito no 1º RGI, matrícula nº 50.578, Lº 2-N, fls. 212, freguesia do Engenho Novo. O galpão e suas benfeitorias encontram-se em perfeitas condições de uso e conservação, razão pela qual, mantenho o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 1º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 50.578: Imóvel: Prédio nº 227 (galpão) e respectivo terreno por lote 198 a Rua Matinoré , na freguesia do Engenho Novo. Proprietários: Egeneu Mateus, casado em comunhão de bens com Eliete Marques Mateus; R - 1, Compra e Venda: os proprietários venderam o imóvel desta matrícula Germetec Indústria e Comércio de Aparelhos Ultravioleta Ltda.; R - 2, Hipoteca Cedular, Cédula de Crédito Comercial de 1º grau ao Banco América do Sul S/A.; Av - 3, Aditamento; Av - 4, Cancelamento da hipoteca citada no R - 2. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, não constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 269784"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 95.0040738-8 FAET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). . \r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos honorários e do depósito garantidor que se encontra na Caixa Econômica Federal (fls. 160).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.523930-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPUBLICA DA BOLIVIA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 32 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.516302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1 - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 76/80 e as cópias das informações fornecidas pelo Portal Eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (fls. 82/83) , suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.502131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.516243-1 CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, WAINER BORGOMONI) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 31 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir parcialmente a CDA que aparelha os autos da Execução Fiscal nº 2000.5101534237-0, determinando:\r\n\r\na exclusão do valor exigido a título de FGTS, na competência de junho de 1993, oriunda da autuação procedida na NDFG nº 098178, pelo não recolhimento da referida contribuição por parte da Empresa Embargante em relação a ex-funcionária Rosemary Pereira Pacheco.\r\n\r\na exclusão do valor exigido a título de FGTS, nas competências de novembro de 1994 a fevereiro de 1995, oriunda da autuação procedida na NDFG nº 106232, pelo não recolhimento da referida contribuição por parte da Empresa Embargante em relação a ex-funcionário Leony Martins de Carvalho.\r\n\r\na exclusão do valor exigido a título de FGTS, nas competências de março de 1996 a agosto de 1997, oriunda da autuação procedida nas NDFG's nºs 106232 e 106614, pelo não recolhimento da referida contribuição por parte da Empresa Embargante em relação a ex-funcionário Carlos Roberto M. da Costa.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima da Embargada, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução atualizado, após o abatimento das parcelas ora determinadas. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.500379-5 DISTEL HOLDING S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2007 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, declarando a sentença, cujo dispositivo passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA, bem como ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0066229-6, em apenso, bem como da CDA de fls. 170/171 e de fls. 169 e 172/184 daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510336-4 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 52 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0078489-8, em apenso. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539130-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, RODRIGO DE SOUZA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 116 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101528216-0, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido, ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506295-4 FONTE DA SAUDE PERFUMARIA LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 51 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101503191-5, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521042-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 53 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512759-9, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522658-0 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 118 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101512783-2, bem como de fls. 61/63, 151/153 e 177-verso daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.506472-8 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 119 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101512771-6, bem como de fls. 70/72, 138/139 e 144-verso, daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511844-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 115 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101521798-6, bem como de fls. 24/28 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527092-3 ADM ASSESSORIA MUNICIPAL S/C LTDA (Adv. SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 117 . Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101537089-5, em apenso. \r\n\r\nTransitando em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 269903"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "270684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0077069-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. MESSOD AZULAY NETO) x GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.248.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0209767-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x S/A DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS SADIMAC (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MOACYR BORGES DE CARVALHO, CPF nº 024.023.007-87.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n3 - 00.0416912-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x MARIO DE LUCENA MONTENEGRO (SUC) GALERIA TODAMUSICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE LUCENA MONTENEGRO. . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n4 - 00.0520492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. HOMERO PESSOA DE SOUZA, JOSE QUEIROZ DE V. JUNIOR) x FERNANDO SOARES VALENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . Cite-se no endereço indicado (fls.168).\r\n\r\n5 - 00.0589068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DAGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 40).\r\n\r\n6 - 00.0599098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x F FIGUEIRA MERCADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 40).\r\n\r\n7 - 00.0622361-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TRANSPORTADORA FLORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL PINTO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAtento aos termos da certidão de fls. 75, expeça-se novo mandado de penhora, desta feita, com expressa ORDEM DE ARROMBAMENTO, a ser cumprida nos termos do art. 661 do CPC. Desde já, autorizo a requisição de força policial na diligência. Oficie-se ao Ilmo. Sr. Superintendente da Policia Federal do Rio de Janeiro, para que este disponibilize dois agentes federais para tal fim.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do presente despacho e de fls.73/75.\r\n\r\n8 - 00.0732592-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x EMPRESA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO VASCONCELOS VIDIGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FELISBERTO JOSE MOSQUEIRA. . Reitere-se o ofício retro.\r\n\r\n9 - 00.0926389-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x BENEFICENCIA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO BONFIM COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BONFIM COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos dos co-responsáveis.\r\n\r\n10 - 87.0006178-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCTAVIO JOSE COUTO) x DEGAS IND/ DE ARTIGOS ESPORTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDICTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.108).\r\n\r\n11 - 90.0030027-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para os endereços indicados (fls. 60).\r\n\r\n12 - 93.0045806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n13 - 94.0018241-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x LUCMAC ATACADISTA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\n14 - 96.0029797-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS. . 1). Cite-se, por carta precatória, TV ÔMEGA LTDA., no endereço indicado.\r\n\r\n2). Cite-se, por edital, com um prazo de trinta dias, FÁBIO SABÓIA SALLES JÚNIOR e HESED PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n15 - 96.0040512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n16 - 96.0045880-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x JOSE ORLANDO A GANDARA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RITA GANDARA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de constatação e avaliação.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópias de fls.136/140.\r\n\r\n17 - 96.0049383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FRUTAO FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA. . Reitere-se o ofício retro.\r\n\r\n18 - 97.0027149-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAO CONRADO PALACE HOTEL S/A (Adv. GUILHERME CALDAS DA CUNHA) x ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARY RODRIGUES DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os imóveis penhorados em Araruama foram apenas prenotados, pois para a efetivação da penhora solicita o RGI seja informada a qualificação das partes e o nome do fiel depositário.\r\n\r\nOs imóveis penhorados em armação de Búzios, também foram prenotados e o oficial do respectivo RGI também faz questionamentos sobre o correto cumprimento do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPelo que se depreende dos autos está incorreta a penhora realizada em Búzios, pois a matrícula 534 ser penhorada é a do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Frio.\r\n\r\nAssim: \r\n\r\n1 - Oficie-se ao 2º Ofício de Araruama, informando o requerido e indicando como fiel depositário o Sr. Antonio Carlos Rodrigues de Brito, o possuidor do imóvel, neste ato nomeado, instruindo a diligência com cópia de fls. 51.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Ofício Único da Comarca de Armação de Búzios para cancelamento da penhora referente ao imóvel - lote de terreno nº 12, da Quadra 6, do loteamento Área 01- matrícula 534, realizada através do mandado nº 4091-8 e expeça-se novo mandado de penhora, para que se proceda à penhora sobre o lote de terreno nº 8 (mat. 534 do RGI do 1º Ofício de Cabo Frio, RJ), informando ao Oficial do Registro que deverá fazê-lo mesmo que não esteja registrado em nome do executado, pois trata-se de bem de terceiro (Sr. Leon Bak), instruindo-se a diligência com cópia de fls.52 e 154/156.\r\n\r\n19 - 97.0064368-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x R J MOLAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 52 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n20 - 97.0064787-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n21 - 98.0054716-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS MARQUES DA SILVA E OUTRO. . Cite-se EDELMO JERÔNIMO, no endereço indicado.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a certidão retro, bem como para que esclareça o pedido de citação de DOMINGOS MARQUES DA SILVA, tendo em vista a informação de seu falecimento na certidão de fls. 134v.\r\n\r\n22 - 98.0059353-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (Adv. WALACE ROCHA DOS SANTOS, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOÃO PINTO DA SILVA, CPF n. 264.074.007-59, e IVANI FERREIRA DA SILVA, CPF n. 748.560.147-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n23 - 98.0065628-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x APROVO S/A ALIANCA DOS PRODUTOS DE OVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 78).\r\n\r\n24 - 99.0026736-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AUTO INDL/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora da executada no rosto dos autos do processo de falência da executada, em curso perante a 2ª Vara Empresarial.\r\n\r\n25 - 99.0028267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE BAR CHARUTARIA E RESTAURANTE RIO CLUB LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.64.\r\n\r\n26 - 99.0030157-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 99.0030954-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RENE PEIXOTO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n28 - 99.0038623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x COMABEM ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n29 - 99.0070956-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x HERCULES S/A FABRICA DE TALHERES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de HERCULES S/C PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 88.145.669/0001-12.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 99.0077147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GAMBOA COM/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n31 - 99.0079598-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n32 - 99.0080820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x INSTITUTO GUANABARINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND RIVET RASSI (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA CARLOS RASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\n33 - 99.0084963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x ANTERO LEMOS GONCALVES. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n34 - 99.0086513-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCISCO TENORIO DA CUNHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502137-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD) x FABIANA DE SOUZA SANTA ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ nº 799.424.407-63.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.519330-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x IND/ PLASTICAS DIRENE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA MACEDO FROES E OUTRO (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, RICARDO PROENCA PINTO, ULISSES FIALHO SIMAS) x TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES. . Proceda-se à penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.522338-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A C P CONSULTORIA DE MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAIS E OUTRO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, citem-se no endereço indicado (fls.63).\r\n\r\n38 - 2000.51.01.522778-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MODDATA S/A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE HELENA JUNIOR. . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.500406-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x GLEICE MELO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500479-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO POVINA CAVALCANTI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.508613-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício (fls. 28).\r\n\r\n42 - 2001.51.01.516598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.519409-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWTON PRATES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.533354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LEONEZ E SUSEWIND COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE LUIZ CESAR LEONEZ. . Cumpra-se o determinado na última parte do despacho de fls. 49 (penhora).\r\n\r\n45 - 2002.51.01.503074-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado pela exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.503542-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MAGDA MARIA BARRETO) x FLAVIO PORTO CAPPELLETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.505271-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel indicado às fls.08 e 15.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.508870-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MECANICA CHF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.512036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CRC GUIMARAES S/A IND/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.84.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.513325-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x REGINA CELIA NOGUEIRA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.513423-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE ALL BAR TROZZ DA VILA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, OSVALDO BRILHANTE FILHO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de REGINA BORGES CARDOSO (CPF 016.673.687-29) e CESAR CAMPOS CARDOSO (CPF 037.181.587-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.520696-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.521322-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nCite-se, por Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.521664-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.527538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAR E RESTAURANTE LANCHARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.529964-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART), do bem indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.532042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INVERSO COM/ E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO LOURENCO TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.500532-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARM DROGA HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 37.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.502437-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO RESENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a co-responsável Maria Helena de Alcântara Bulcão, por carta precatória, no endereço indicado às fls.48.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.507644-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KRB IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH FREJA KJAR DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.30.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.514264-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SDS FR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SIDNEY DA SILVA, CPF nº 384.963.307-10.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar intransferível.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.517543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SISTER BOY IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SOARIS LUZ. . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.520265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WANDEL ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ECLEOMAR SILVA DE MARINS - CPF n. 024.173.957-89 e LUCINÉIA DE ORNELAS - CPF n. 960.852.827-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.523703-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 28).\r\n\r\n65 - 2003.51.01.528514-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAC-KING LOUCAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nProceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, em curso perante a 2ª Vara Empresarial.\r\n\r\nCom a efetivação da medida, intime-se o 2º Liquidante Judicial do prazo para oferecimento dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos embargos, sem qualquer manifestação da executada, determino a suspensão da execução, devendo a exeqüente diligenciar junto ao juízo empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.534444-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CONTEUDO EXPRESS CARGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.536304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLAUDIA MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.538885-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça cumprir a diligência, independente de qualquer alegação por parte do representante legal da executada.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.539487-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE. . Cite-se, com urgência, os segundo e terceiro executados.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.547852-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDSON JAIR PIERONI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 71 - 2004.51.01.510127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado pela exeqüente às fls. 54.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.512326-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA). . Expeça-se carta precatória para a penhora dos bens indicados às fls.161/162, devendo a diligência ser efetuada no endereço indicado às fls.182.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.515373-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x F RIO SERVKICOS DE MIDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO RENATO SALES E OUTRO. . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.518176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ CLAUDIO POLISUK, CPF nº 771.235.817-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.518683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 32)\r\n\r\n76 - 2004.51.01.524235-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SAO CONRADO PALACE HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 23.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.533494-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZORAIDE NEVES DA COSTA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.25.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.540207-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANGEL SHOES COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANDRÉ SEGRETO DOS ANJOS, CPF nº 018.352.617-10, FÁBIO SEGRETO DOS ANJOS, CPF nº 018.352.687-22 e ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS, CPF nº 018.352.657-07.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.541041-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTRUTURA METALICA BANGU RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de VALDEMAR ROCHA LESSA, CPF n. 025.835.137-37, e UELINTON NASCIMENTO MARTINS, CPF n. 933.327.937-27, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Especifique o exeqüente no bojo de sua petição os veículos que deseja ver penhorados.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.541308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAN RIO FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.504443-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.508280-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA-ME (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que transfira os valores depositados na conta 005.60000351-3, Agência 4117 para a conta do Banco do Brasil, nº 152.017-2, Agência 0392-1, em favor do Conselho Regional de Química - 3ª Região.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.508575-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEDI LUIZA CARMINATTI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.509774-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LINE MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.510067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado às fls. 24.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.511087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL EMBALAGENS S/A (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Ante a manifestação da exeqüente recusando os créditos oferecidos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.511234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . \r\n\r\n1). Ante a não concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor de ALEXANDRE CARVALHO, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n2). Desentranhe-se o mandado de fls.42, devolvendo-o à SEMCI para cumprimento.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do presente despacho.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.511802-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AJPF CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.512722-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO RCB FM (JOSE REINALDO ALVES BASTOS). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 10).\r\n\r\n90 - 2005.51.01.521107-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SIEC CONSULT E RH E SERVIÇOS TEMPORARIOS (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.521928-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EBC ESQUADRIAS E ANUNCIOS LUMINOSOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração do co-responsável Edson Arruda Cordovil.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.526406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A F SISTEMAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANTONIO EUSTÁQUIO FIGUWEIRA DE ARAUJO, CPF nº 530.783.907-30.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.528106-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELIZABETH SARA ABADIA KERZNUS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.528266-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA CRISTINA FREIRE SOUSA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.528427-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OSVALDO IMPERIALE BLOISE. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.534413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO JOSE BECKER. . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe o endereço do executado constante de seus registros.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.543556-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NAZIRA BERNARD JORDY (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.506420-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BIOLAS CABELEIREIROS LTDA ME. . Em face da manifestação do exeqüente às fls.49 declaro extinta a inscrição no Registro da Dívida Pública sob o número 70.4.03001126-18.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição do termo de autuação.\r\n\r\nCite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal indicado às fls.49/60.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.519690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NELY M PIRES. . Renove-se a diligência de fls. 123/124 , no endereço fornecido às fls.127.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.519807-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ TAUBATE INDL/. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.20.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521014-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA LESSA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.521156-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 14.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.521979-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YAQUITA ARAUJO DE TOLEDO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.526556-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BORTOLIN FERREIRA WANDERLEY. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.526746-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA BRITO ROCHA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.17.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.528564-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA. . Cite-se no endereço indicado (fls. 11).\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 270684"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "262244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534240-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s).121, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0068016-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Defiro vista à executada nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 15.\r\n\r\n3 - 99.0038654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUTCH SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Diante da discordância da exeqüente em relação ao (s) bem (ns) oferecido (s) à penhora, intime-se a executada a fim de que possa oferecer outro (s) bem (ns), com prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0070880-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GRAFICA JB S A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl.39\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502357-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x TUW IND/ COM/ DE MATERIAS PRIMAS AROM LTDA (Adv. RONALDO DE SA). . Indefiro a nomeação do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, em virtude dos inúmeros problemas ocorridos quando da realização do 1o. Leilão Unificado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRetornem ao(à) exeqüente para indicação de outro Leiloeiro para atuar no feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.530961-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PROPOSTA CONSULT ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY HELENA VILLAS-BOAS GABBI. . Cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 o(s) co-responsável(is) indicado(s) à(s) fl(s). 4, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 44, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.533405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PROSPERITY SEVICOS GERAIS LTDA (Adv. FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO, SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 237/253, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.534713-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ACB - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.500689-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) nesta Secretaria. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.511557-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA RIBEIRO). . Requeira a executada de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514159-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA). . Intime-se a executada sobre o ofício de fl.75.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502422-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl.24, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl.10.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.504151-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MOACIR SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl.25.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.508760-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JURANDI RODRIGUES GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o exeqüente a existência de bens passíveis de constrição, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl.14.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES, JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL) x AUSIER MENDES DE MOURA. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 92/113, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 93/94.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.521046-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO). . Forneça o(a) exeqüente o nome e endereço do leiloeiro, para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521741-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESFLUSA - ESTALEIRO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.24.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.522587-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENTRETELAS DHJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de inclusão dos nominados à fl. 16 tendo em vista que os documentos de fls. 27/38 não comprovam a condição dos mesmos como sócios co-responsáveis.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.523389-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.21.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.524377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA). . Fl. 63: Não há que falar-se, por ora, em desconstituição da penhora, vez que tal procedimento decorreria somente da extinção do feito, e não de acordo administrativo. A fim de ver seu pleito deferido, deve o Executado oferecer outro bem em substituição àquele penhorado.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.524790-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICADORA E CONFEITARIA ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA x SANDRA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA). . Intime-se a executada Sandra de Araújo da Silva (fl. 41) para que forneça a documentação requerida pela exeqüente (fl. 66), em vinte dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.526266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado a fls. 22/27 tendo em vista que o contrato social apresentado pelo exeqüente(fls.29/35) não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 25\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 28.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.529247-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CANDIDO PORTINARI SERVICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 32 para incluir tão somente o co-responsável JOÃO CANDIDO PORTINARI no pólo passivo, em razão do documento de fls. 41/47, tendo em vista que, no aludido documento, o mesmo consta como único sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7º da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 32, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado a fls. 19/24 tendo em vista que o contrato social apresentado pelo exeqüente(fls.27/33) não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 22..\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.529367-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRAL ELETRICA S/A IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.18.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.529382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) FERNANDO DOS REIS MARTINHO no pólo passivo, em razão do documento de fl. 36/41, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o referido co-responsável. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.529809-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA) x CANDIDO PORTINARI SERVICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o documento de fl. 27 não constitui prova suficiente da responsabilidade tributária dos sócios nominados à fl. 26, comprove o(a) exequente a condição dos mesmos como sócio(s)-responsável(is), anexando cópia autenticada do contrato social pertinente, sob pena de indeferimento do pedido de citação.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.531023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEGURANCA DO LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.32.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.531269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESTUDOS E COMUNICACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.21.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.531336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BAUZINHO BORDADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.23.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de inclusão dos nominados à fl. 26 tendo em vista que os documentos de fls. 36/39 não comprovam a condição dos mesmos como sócios co-responsáveis.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.532049-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAXIMILIAN TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s).38, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). ROBERTO SCHULMANN, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.502231-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALVORADA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 36, solicitando, se for o caso, a inclusão do sócio responsável pela gerência no pólo passivo da presente demanda. Prazo de 5 (cinco dias).\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 22.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.522791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDO JOSE CABRAL E OUTRO. . Intimem-se os co-executados, conforme requerido pela exeqüente, a fim de que tragam aos autos cópia autenticada da alteração do contrato social que mencionam em sua petição, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.524063-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCO EDSON B DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.07), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.524251-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARGARIDA ALZIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.09,verso), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.528218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada aos autos, considero suprida a citação.\r\n\r\nNão obstante, indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 23/40, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a intimação pessoal da executada, no endereço de fl. 23, acerca desta decisão e para indicar bens à penhora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.529433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAUATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. KATIA REGINA DE ABREU C. MARTINS). . Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da executada, na medida em que o beneficiário em questão é a própria parte, destacando que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária ao executado, que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange à relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas, bem como pelo estatuto legal que regula tal relação.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.529955-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl.51.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540692-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.32 verso), junte a executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.541474-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA PRO ANGIO LTDA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA). . Considerando-se a discordância da exeqüente quanto ao bem nomeado à penhora (Letra Hipotecária - fl. 29), intime-se a executada para que proceda à substituição do bem, sob pena de prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.545190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOGADOS SOC/ CIVIL (Adv. ADILSON GONCALVES). . Requeira o autor conforme a legislação processual em vigor, oferecendo as peças necessárias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.507161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR RIAN LTDA (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS). . Requeira a executada de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.509672-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA THURIZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente o(s) CPF do(s) sócio(s) para fins de inclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.509689-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES YPIRANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) AMANDIO DOMINGUES, MANOEL BARROSO RODRIGUES, DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA e FRANCISCO FERNANDES ALEGRE no pólo passivo, em razão do(s) documento(s) de fl(s). 16/18 .\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) co-responsável(is) indicado(s) à(s) fl(s). 15, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.509865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANNCRIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 17.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.516509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, JANAINA SANTOS GONCALVES) x SAPUPEMA PARTICIPACOES S/A (Adv. ACI HELI COUTINHO, JANAINA SANTOS GONCALVES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/197, pois a mesma veicula matéria que exige dilação probatória, não se coadunando ao rito da execução fiscal.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 26/27.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.517722-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ARGUS 100 FORNECEDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se o(a) executado(a), por intermédio do(a) representante legal indicado à fl. 11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80, não sem antes o exeqüente providenciar a atualização do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.521807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOEG SOC/ EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.34), junte a executada a documentação solicitada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.524454-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALCALIS RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Considerando-se a concordância do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fls.07/08, não sem antes providenciar a atualização do débito. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.524912-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o(a) exeqüente o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.531954-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOCK ROUPAS LTDA (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 17/73, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.509690-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IDIC SISTEMAS LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 34/275, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.511026-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.31 verso), junte a executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.524479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 15/18, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se , com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.533329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALLETROP - COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Fls. 101/102 - Nada a deferir, uma vez que a ação continua com seu regular processamento em relação às inscrições nº 70205007877-20 e 70705002827-05.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 85/90, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento da parte final da sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.533603-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STAR MULTICINEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente quanto aos bens nomeados à penhora (unidades evaporadoras e condensadoras, marca Hitachi), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.510877-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SINDICATO TRAB COM/ HOT E SIMS DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 22/50, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl. 19.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.515104-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 19/88, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.515807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA. . \r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a petição de fls.07/75.\r\n\r\nProceda-se, por conseguinte, à penhora e avaliação.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.533297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006155-4 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv. CARLA GORENSTEIN) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 02/05 da Execução Fiscal n. 2004.5101503420-6 para os presentes autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0583763-4 FRANCISCO SAVERIO MARANDINO (Adv. PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para cancelar a constrição judicial realizada sobre o imóvel situado na Rua General Espírito Santo Cardoso, n. 648, apto 102, Tijuca, nesta cidade, efetuada nos autos da Execução Fiscal n. 2106728, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO INSS deverá pagar ao embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação para Espólio de Francisco Saverio Marandino, bem como para fazer constar na capa dos presentes autos o nome da advogada Dra. Patrícia de Ipanema Moreira do Valle, OAB/RJ n. 80.470, conforme petição e substabelecimento, respectivamente de fls. 112 e 103.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n64 - 2004.51.01.025507-5 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 02/05 da Execução Fiscal n. 2004.5101503420-6 para os presentes autos.\r\n\r\nÀ SEADI para reclassificação como Medida Cautelar Inominada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 97.0016211-7 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do v. acórdão (fl. 388), bem como da certidão retro, relativa ao trânsito em julgado, intime-se as partes para requerer o que for de direito, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n66 - 97.0111265-2 CMMC - INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . À embargante para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 125/126, bem como sobre a petição do INSS de fls. 131/132 .\r\n\r\n67 - 98.0045024-6 GEOTECNICA S/A (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . À embargante sobre fls. 181/182, bem como para dizer se persiste o requerimento de fl. 155, in fine, em cinco dias.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.511726-0 TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antonio Correa.\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.535547-2 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À embargante para se manifestar acerca da petição de fls. 219/232.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.535866-7 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais, bem como da disposição contida no art. 10 da Lei 9.289/96 que dita que: \"A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo juiz em despacho fundamentado, ouvida as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil\", determino que os mesmos sejam fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a serem pagos em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, haja vista a matéria não ser dotada de complexidade e por considerar que foram apenas formulados 08 quesitos pelo embargante (fl. 135) e 03 quesitos pela embargada (fl. 140).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o Sr. Perito, bem como as partes acerca desta decisão, devendo aquele, em caso de anuência, apresentar o laudo pericial em trinta dias, após comprovada nos autos a quitação da quarta e última parcela dos respectivos honorários periciais pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.509147-3 SEMIU - SERV EMERG M INTERN URG LTDA (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Diante da r. decisão de fls. 202/204, bem como da certidão de fl. 206, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.523356-5 EMBRAPA - CENTRONAC DE PESQUISA DE SOLOS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para anular a certidão de dívida ativa que instrui a Execução Fiscal n. 2001.5101500532-1, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.500098-8 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, considerando insubsistente o lançamento que gerou a inscrição em Dívida Ativa n. 70601001423-72 (fls. 02/03 dos autos da Execução Fiscal n. 2002.5101517004-0), extrapolador do montante estabelecido de acordo com o artigo 21, inciso II, da Lei n. 8.178/91 c/c artigo 10 da Lei n. 8.218/91, monetariamente atualizado, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nQuebra 74 - 2003.51.01.504561-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 72/73 - Recebo o agravo retido nos termos do art. 523, parágrafo 2o do CPC, contudo mantenho a decisão de fl. 70 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para dizer se persiste seu interesse quanto à produção de prova pericial contábil, em cinco dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.506318-4 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Diante da manifestação da embargada (fl. 1541), desentranhem-se as peças de fls.1528/1533, devendo as mesmas ser grampeadas na contracapa dos presentes para posterior entrega ao seu patrono, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, à embargante para que providencie a juntada dos documentos indicados à fl. 1546, em vinte dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.525786-0 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, SANDRA MAYER CASADO HARTL, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Fl. 370 - Defiro à embargante a vista requerida, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.505768-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Ao embargado para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 36/89, em dez dias.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.519179-8 CR E VC CONSULTING LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Diga a embargante sobre os documentos acostados às fls. 166/214, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 262244"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008997-8 ADVALDO DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente aos processos aos quais foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que os processos preventos encontram-se arquivados.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nFlávia do Vale Silva Miranda \r\n\r\nmat. 13.960\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia das petições iniciais e dos acórdãos com os votos dos Relatores dos processos nº 2003.51.51.056849-9 e 2003.51.51.028714-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016388-1 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que o processo prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nFlávia do Vale Silva Miranda \r\n\r\nmat. 13.960\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.51.003334-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 20066.5101017783-8\r\n\r\nAutor(a): MARINA BARRA CLUBE\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal da 23ª Vara Federal\r\n\r\nEXMO SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO \r\n\r\nTendo em vista o declínio de competência do Juízo da 10ª Vara Federal Juizado Especial Federal do presente feito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, visto que no caso em tela o pedido da autora, é de maior complexidade para julgamento pelos Juizados Especiais Federais, sendo assim suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nÉ O RELATO DOS AUTOS.\r\n\r\nA autora propôs a presente demanda em face do INSS, pelo rito ordinário, sendo distribuída para a 10a Vara Federal. \r\n\r\nO pedido principal da autora é para que a Ré seja condenada a desconstituir NFLD, após declaração de inexistência de relação jurídica tributária, bem como extinção de cobrança na dívida ativa e exclusão no rol de inadimplentes do INSS e do CADIN. \r\n\r\nO Juízo da 10a Vara Federal, após manifestação da parte autora, declinou da competência para os Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, conforme decisão de fls. 121. \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e fixada em razão do valor da causa, presumindo-se que as causas de até sessenta salários mínimos são causas de menor complexidade.\r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nNão basta que a causa possua valor econômico de até 60 (sessenta) salários mínimos, é necessário que também seja de menor complexidade, ou seja, não cabe na competência dos Juizados Especiais Federais exigir prova pericial complexa ou que apresente fatos complexos a exigir perícia que possa comprometer os critérios que orientam os Juizados Especiais, tais como os princípios da informalidade, simplicidade e oralidade. \r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange porque a parte autora foi alvo de ação fiscal previdenciária por infração administrativa que por si só denota a complexidade da investigação acerca da causa da atuação, uma vez que se trata de um clube de grande porte - Marina Barra Clube, acerca de contribuição incidente sobre o pagamento de remuneração aos segurados empregados no período de 1996 a 1998, constatada a infração em informações contidas em guias de recolhimento.\r\n\r\nO objeto da ação é a impugnação de relatório fiscal de metodologia para o arbitramento de tributo/contribuição de fato gerador, ocorrências fiscais que, além de necessitar de perícia contábil complexa, importa o resulta em outras searas do direito, inclusive e principalmente, na esfera penal, já que a omissão ao pagamento de contribuição previdenciária é crime previsto no art. 168 A do Código Penal.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal da 10ª Vara Federal, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nQuebra Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meu voto da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055203-1 ROBERTO DUARTE MARTINS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, na obrigação de não fazer, de abster-se de reter a título de imposto de renda na fonte dos proventos da parte autora os referidos valores. Condeno, ainda, que a parte ré restitua os valores retidos ao mesmo título dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002479-1 BIANCA SNAIDERMAN (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de RESCISÃO CONTRATUAL LABORAL, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122665-9 OSWALDO VALERIO MOTTA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500935-0 ANTONIO LUIZ PINTO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041126-5 GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, HERTA CURTINHAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Declaro deserto o recurso de fls. 89/93. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044211-0 MILTON MENDES SUITI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, na forma da fundamentação, pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047753-7 DINAH RAMOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2007 . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para reconhecer o direito da parte autora e condenar a União Federal a conceder a pensão especial de ex-combatente cumulativamente com a pensão previdenciária já recebida pela parte autora, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 52 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056345-4 DARLY TELLES CAVALLARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação (29 de junho de 2005), o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056893-2 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056895-6 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057411-7 DEISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação (29 de junho de 2005), o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001745-2 LUIS FELIPE CANDIDO MACHADO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002963-6 GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003073-0 CRISTALINO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003799-2 ALBERTO DE OLIVEIRA BERALDI (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 02 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - lotação do militar, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004205-7 IZABEL CRISTINA LINS DE LIMA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 14 horas, devendo cada parte providenciar o comparecimento das respectivas testemunhas independentemente de intimação. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré apresentar sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004781-0 CLOVIS JESUS DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002199/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007123-9 ALEXANDER FERNANDO VEIRA OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014013-4 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 220/227: Mantenho a decisão ora atacada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016038-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.016038-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA,RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA,ROMULO SANTOS CORREIA DA SILVA ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme despacho de fls. 62, última parte, intime-se a parte autora.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079107-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo em relação ao plano Collor I, com base no art. 267, inciso V do CPC, e julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 168.485.860-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 15,52 (quinze reais e cinqüenta e dois centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612388260/90395342058;\r\n\r\nno valor de R$ 273,90 (duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612388260/90395341464;\r\n\r\nno valor de R$ 199,88 (cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612724016/93476996222;\r\n\r\nno valor de R$ 159,19 (cento e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9830610354602/90113252928;\r\n\r\nno valor de R$ 176,02 (cento e setenta e seis reais e dois centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9830614117706/90337248710;\r\n\r\nno valor de R$ 287,61 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), conforme extrato de fls.319, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9870512979014/90495944415;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091055-1 MARLY SANT'ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.092213-9 DELMA MARIA CUNHA TZIRULNIK (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.101065-1 EDNA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 444.401.973-53) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 5765800028961/11271, no valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), com saldo atualizado até 10/08/2006, conforme extrato de fl. 18, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102049-8 MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.117947-5 LUIZ SERGIO BARRETO CLAUDINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, KLYCIA S.MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a recompor a conta vinculada ao FGTS da autora (CPF 432.955.687-15), creditando a importância de R$ 438,76 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) e o valor de R$ 14,32 (catorze reais e trinta e dois centavos), tudo acrescido de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.122107-8 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n31 - 2006.51.51.004448-7 DANIELLA BRAGA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.50/76: Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007831-0 ROSIANE LIMA ALVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assim, determino a retirada do nome da parte autora do cadastro de restrição ao crédito referente ao contrato CROT nº 198.001.190666-2, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.008155-1 RODOLFO HUHN (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 037.308.677-68) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 9.104,31 (nove mil, cento e quatro reais e trinta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601608767/158, com saldo atualizado até 10/05/2007, não devendo ser descontado o valor do deságio, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014595-4 ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002451/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da caução dos direitos creditórios por parte da CEF, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), declarando quitado pelo FCVS o contrato de financiamento firmado com Ângelo Neves de Souza e sua esposa e aos autores subrogados referente ao imóvel matriculado no 9o RGI sob o n. 131955, com a condenação da Carteira hipotecária Imobiliária do Clube Naval, após 30 (trinta) dias da baixa da caução operada pela CEF, a providenciar o documento hábil para o levantamento do gravame da hipoteca, fornecendo a parte autora o ofício de quitação, relativo ao imóvel objeto da presente ação, para fins de baixa na hipoteca, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado oficie-se para cumprimento e, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.018051-6 JORGE MATOLA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026691-5 MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 2.942,96 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 52, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038975-2 JOAO BISPO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049063-3 IVAN GONCALVES DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002258/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049139-0 ROSILI EIRAS TINOCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049179-0 GERALDO CODECO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053089-8 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002362/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054495-2 ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA ARAUJO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 706.482.047-15) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9820611804252/90940567373, no valor de R$ 47,11 (quarenta e sete reais e onze centavos), com saldo atualizado até 23/05/2007; o valor de R$ 12,39 (doze reais e trinta e nove centavos), relativo à conta de FGTS Cod Estab. 9820612086408/90919583450, com saldo atualizado até 23/05/2007; no valor de R$ 14,83 (catorze reais e oitenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612088124/90942077306, e o valor de R$ 762,69 (setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), referente ao saldo de cotas do PIS, atualizado até 29/11/2006, tudo acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054609-2 MARIA DA PAIXÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 019.389.977-94) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 5733900315855/184050, no valor de R$ 900,40 (novecentos reais e quarenta centavos), com saldo atualizado até 28/05/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057373-3 FERNANDO PIRES FAGUNDES (Adv. ADRIANA MOTA ALVES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Medicina Veterinária a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem juros e sem correção monetária, a ser paga a quantia em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057471-3 ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002449/2007 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e revogo a tutela deferida, com efeito após o trânsito em julgado. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso de lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800901-7 ABILIO GONCALVES FILHO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora sua regularização processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração original.\r\n\r\nDeve a parte autora juntar aos autos, ainda, no mesmo prazo, a declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.000167-5 MARTINHO NUNES MELGACO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000491-3 LUIZ ALFREDO DE LIMA COELHO (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002448/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a ser pago em 60 dias sem juros e sem correção monetária, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001457-8 CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 608.298.007-78), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.550,77 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e setenta e sete centavos), conforme extrato de fls.18, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600240669/99172, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001495-5 ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001651-4 ARMANDO CORREA FONSECA (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 256.360.817-15), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.132,96 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300658306/54696, e, no valor de R$ 10.027,35 (dez mil e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), referente a conta de FGTS Cód. Estab. 59920603375794/220741, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001681-2 SAMI MEHLINSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 032.853.247-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.427,10 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601289858/284, com saldo atualizado até 11/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras de FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002219-8 ANVI BAZAR LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002433-0 EDUARDO JERONIMO RIBEIRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato firmado entre as partes, objeto da lide, bem como toda a documentação de que disponha para o esclarecimento, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002845-0 ARI DE ALMEIDA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002255/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003033-0 ADILSON HOMEM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003309-3 ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003879-0 MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004067-0 JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004503-4 MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004571-0 FRANCINETE CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004935-0 LUIZ CARLOS GONÇALVES FUZETA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004971-4 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005009-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005025-0 JOSE GONÇALVES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006179-9 REINALDO FABRICIO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006203-2 HAMILTON LUIZ SECCHI DIOGO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007325-0 EDMILSON CARDOSO DE LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 349.253.767-72) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.606,69 (oito mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600067376/50040, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008405-2 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009618-2 ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002241/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010825-1 ANA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SAMPAIO BELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.010825-1\r\n\r\nAUTOR: ANA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela (tutela inibitória), requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, igualmente qualificada.\r\n\r\nO autor pretende, em síntese, a tutela inibitória na obrigação de não fazer, visando a evitar que seu nome seja incluído em qualquer cadastro de restrição ao crédito e, caso tal inclusão já exista, a exclusão de seu nome dos referidos cadastros de restrição, e indenização por danos morais. \r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for e desde que fundados em reais e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que, se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas, para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir incontáveis serviços bancários.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida, é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente, colherá imensos prejuízos. Mas, diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois, após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldada a dívida.\r\n\r\nNo caso em tela, a justificativa do autor se baseia na inexistência de débito perante a CEF, na medida em que satisfez seu crédito. \r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nPresente, pois, a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela parte autora.\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 10, informando a pendência bancária.\r\n\r\nPresente, também, o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os tiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois, se houver a consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO a tutela inibitória, travestida de antecipação de tutela pretendida, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro de restrição de crédito, relativo à pendência bancária constante nos documentos de fls. 10, ou, no caso de já haver sido o nome negativado, a sua exclusão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011973-0 GILDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.011973-0\r\n\r\nAUTOR: GILDA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito e a abstenção da parte ré de encerrar a conta bancária , até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito e a abstenção do encerramento de sua conta bancária até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 20, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de encerrar a conta bancária da parte autora e promova a exclusão do nome da mesma dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014879-0 CARLOS ALBERTO PRIMA VITORIA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002450/2007 . Isto posto, julgo procedente o pedido para condena a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), sem juros e sem correção monetária. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040268-9 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2005.51.01.012332-1 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes a gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2005.51.51.074980-6 ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA - EM LIQUIDACAO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 . Isso Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino ao setor de distribuição que retifique a classificação da TUA para constar a classe 01.11.03.04.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal - 3º JEF/RJ\r\n\r\n77 - 2006.51.51.002944-9 ODINEIA MAGI DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.51.023746-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044052-6 ALCIDES FREIRE JUNIOR (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 . Dispositivo\r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.51.046540-7 HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.51.050818-2 CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DENISE FENSTERSEIFER COIMBRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 30/04/1987 (fls. 73 ) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052032-7 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055830-6 LUZIA ALVES RANGEL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 . Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.056988-2 NADIR MUSSALAM E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002264/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003852-2 EDMILSON ZONIAS LOPES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2005.51.51.043768-7 CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002169/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n87 - 2005.51.51.102637-3 ADILSON FONSECA DOS REIS (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002168/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL(Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n88 - 2005.51.51.120060-9 ASDRUBAL ALVES NEVES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a conta de FGTS do autor encontra-se zerada, intime-se o autor para que se pronuncie a cerca dos documentos anexados pela Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a Ré fornecer o documento que comprove ter sido o autor quem efetuou o saque e o termo de adesão devidamente assinado por ele.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.123394-9 ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal/Fazenda Nacional, através do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, a, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, repassar o numerário devido à autora a título de PASEP ao BANCO DO BRASIL que, em seguida, o entregará à autora. \r\n\r\nSobre o numerário deverão incidir as correções aplicáveis à espécie, na forma da Lei Complementar nº 26/75. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.013512-1 LETICE CIRIACO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002212/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n91 - 2006.51.01.020560-3 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.011218-3 JOSE MARCOS VIEGAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002171/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n93 - 2006.51.51.032544-0 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.041632-9 JORGE ALEXANDRE SLIWAK (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga a documentação requerida em audiência no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.042818-6 RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv. RUBENS MENDES CARDOSO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Converto em diligência.\r\n\r\nDetermino que a parte autora traga aos autos certidão de trânsito em julgado do Mandado de Segurança onde foi requerido o seu direito liquido e certo.\r\n\r\nCaso não haja trânsito em julgado, informe a parte autora, com a devida certidão, a fase processual em que se encontra.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.043990-1 LUIZ ANTONIO GATTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n97 - 2006.51.51.044756-9 NELI DUARTE DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002175/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n98 - 2006.51.51.048502-9 MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2006.51.51.049480-8 JOSE CARLOS MORENO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049577-1 JOSE LUIS SANTOS FORTES (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002170/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n101 - 2006.51.51.052950-1 IRAMI MENESES DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2006.51.51.053228-7 ILKA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002210/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053926-9 DAISY DE ABREU CARDOSO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002172/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055504-4 MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2007 . 2.Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055876-8 LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.056336-3 ELIEL VIEIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002211/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n107 - 2007.51.51.004042-5 PAULO ALVES (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002173/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n108 - 2007.51.51.007304-2 JOAO LEME DO PRADO FILHO (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002215/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n109 - 2007.51.51.010944-9 MARÍLIA DE PASSOS MAIA (Adv. ALINE CRISTINA COSTA GOMES, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2007 . Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fl. 24/27) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a custear as próteses utilizadas pela autora em sua cirurgia.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2005.51.51.025749-1 AUREA PACHECO PIRES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.094506-1 MARIA FERREIRA LEANDRO REP/ P/ VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2003.51.51.020216-0 JOAO PAULO MARQUES PINHA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.030342-7 MAURO LUCIO NETO DE MORAES (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE, KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.110308-2 JORGE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.017571-4 DANIELE DE ANDRADE BARCELOS REP/ P/ ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.004840-7 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . (...) após a segunda ré, vista também por 10 (dez) dias, vindo após conclusos para a sentença.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.028534-0 ROSANE ANTUNES DE SA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que forneçam cópia da aludida petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.029074-7 JOSE DIAS DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.029102-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.042166-0 VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.042496-0 ANDRIA LUCIA DE SENA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.053327-9 MARCO ANTONIO FERRÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.053579-3 OSCAR FRANCISCO D ARAUJO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.002015-3 GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008618-8 JOSE MARCIO LOPES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Ato contínuo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo acordo retornem os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 269595"
                            ],
                            "269596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000789-9 MARIA DAS GRACAS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 . Por todo o exposto, extinto o processo por ausência de condições para o regular exercício do direito de ação e, pela impossibilidade jurídica do pedido autoral, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem sucumbência. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019425-3 GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar à União Federal à obrigação de fazer concernente à cessão do desconto de 1,5% (um e meio por cento) nos contra-cheques autorais, a título da manutenção dos benefícios futuros da Lei 3.765/60.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o total da multa em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036552-8 JOSE ANGELO ROCHA DE AGUIAR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDetermino o desapensamento deste com o proc. Nº 2006.5151036551-6.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040433-9 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040438-8 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044651-6 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044652-8 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044653-0 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002049/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para determinar que o CAEX proceda o determinado no item (II) da parte dispositiva. da parte dispositiva.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047821-9 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049805-0 MARCOS DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055061-7 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constante do item 3 da inicial, agora sem objeto pela satisfação espontânea na esfera administrativa e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais a indenizar a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga em 60 (sessenta dias), a partir do transito em julgado, sem incidência de juros ou correção. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022672-5 OTACILIO BARBOSA LIMA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2007 . Diante de todo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF a expedir toda a documentação necessária para que seja viabilizada a baixa na hipoteca do imóvel registrado no Cartório do 8º Ofício de Imóveis, matrícula 7.991, entregando-a ao autor e confirmando nos autos, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); \r\n\r\ncondenar a Caixa de Construções de Casas p/ Pessoal do Ministério da Marinha a, de posse do ofício emitido pela CEF, proceder à baixa na hipoteca de supracitado imóvel, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, comprovando-a, em seguida, nos autos, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\ncondenar as rés a indenizarem o autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, a título de danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPor descumprimento da parte autora do determinado às fls. 58, item 1, deixo de conceder a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando os itens “a” e “b” comprovados nos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053616-5 SERGIO MACHADO CURY (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF a expedir toda a documentação necessária para que seja viabilizada a baixa na hipoteca do imóvel registrado no Cartório do 9º Ofício de Imóveis, matrícula 94.499, entregando-a ao autor e confirmando nos autos, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); \r\n\r\ncondenar a ré a indenizar o autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando os itens “a” e “b” comprovados nos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002602-7 TOLSTOI PAES BARRETO E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069023-0 ZEI TEIXEIRA LORCA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x BANCO PINE S.A. (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a os Réu a pagarem ao autor a título de consignação em seus proventos indevidamente realizadas no período de maio de 2005 a outubro de 2006, o valor de R$ 3.617,10 (três mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos), bem como condená-los ao pagamento de sessenta e um dias de multa, no importe de R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais), condenando-os, ainda, ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), resultando na condenação líquida de R$ 11.667,10 (onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos), quantia a ser paga em 60 (sessenta dias) após o trânsito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092261-9 RODRIGO GONÇALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016636-1 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002055/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019959-8 THEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF e Caixa Capitalização S/A, solidariamente, na quantia que fixo em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sem acréscimos de correção ou juros. Sem honorários.\r\n\r\nDetermino a inclusão da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A no pólo passivo. À SEDJE para proceder a inclusão, mantendo-se a CEF.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027759-7 PATRICIA FREITAS DE CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2007 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 267, VI do CPC c/c art. 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040809-6 RUBIA VISSOTO LOUBACK REP/ P/ RUBENS GUIMARAES LOUBACK E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002046/2007 . Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042667-0 D'ALVERNE VIEIRA DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046130-0 ALBERTO PORTELLA SANTOS (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar o Bacen a indenizar a parte autora em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com incidência de juros de 0,5% ao mês e atualização monetária, a incidirem desde 12/07/2005, data da inclusão indevida. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047602-8 JACKSON RIMAS LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO x FUNDACAO DE APOIO AO CEFET/RJ (Adv. LEONARDO NUNES MAGALHAES) x ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv. RENATA KATAGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047963-7 DEUSLENE DE FREITAS DE BARROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002457/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050225-8 ALMIR JOSE DA SILVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CAIXA SEGURADORA S/A- (Caixa Seguros). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer a esta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050827-3 DULCIRENE ROCHA DA SILVA (Adv. GLAUCE RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052203-8 RENATO MORAES DE LIMA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002043/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para condenar a CESPE/UNB ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 1.000,00(mil reais) e, ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 25,00(vinte e cinco reais), referentes à taxa de inscrição do concurso.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053391-7 RODRIGO TEIXEIRA MANHAES FRANCISCO (Adv. JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nRevogo a tutela de fls. 12/14.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057036-7 RITA DE CÁSSIA SAMPAIO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 869,94, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a propositura da ação, a ser paga em sessenta dias após o trânsito em julgado, bem como determinar na obrigação de fazer de a CEF e o INSS a cessar cobranças indevidas relativas ao suposto contrato de empréstimo feito pela autora. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057489-0 MIRIAN COSTA DE JESUS (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002044/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001072-0 LOURIVAL TENORIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002208-3 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE MOREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002705-6 ROSA PEREIRA CECILIANO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento à título de indenização por danos materiais no valor de R$ 828,92 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), e danos morais à parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002905-3 RICARDO APARECIDO DE JESUS (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003801-7 EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de fazer de calcular e atualizar o saldo do consorciado autor no contrato de consórcio 20818, com abatimento de 10% (dez por cento) a título de multa e com o saldo remanescente transferi-lo para a sua utilização do abatimento do saldo devedor do contrato de financiamento de empréstimo n. 702190000021-0, recalculando-se por conseqüência todo o saldo devedor do contrato de mútuo amortizado, com o recálculo das respectivas prestações ou, se for o caso, a respectiva quitação do contrato pela satisfação do saldo devedor. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, oficie-se para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004108-9 OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, II, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer a esta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004213-6 JOSE MARIA CASTRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005273-7 BRUNO BRENAND SIMAO (Adv. IGOR ELIAN SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HO MOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002458/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008025-3 SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009555-4 KATIA REGINA PEREIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sem acréscimos de correção ou juros. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033336-9 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ITALO LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056728-9 EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003184-9 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004848-5 NILTON RAMOS FARIAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 269596"
                            ],
                            "269854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061928-8 JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.061928-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2007 14:35\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.061928-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, com a qual a Parte Autora silenciou, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054304-5 GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054304-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2007 14:54\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.054304-5\r\n\r\nFls.159/160 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025033-6 JOSUE CAMPOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025033-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2007 12:28\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.025033-6\r\n\r\nDefiro a vista à Parte Autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032903-2 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032903-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2007 15:02\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032903-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, com a juntada de certidão de tempo de serviço retificada, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038946-2 SILVIO DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.038946-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2007 12:57\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.038946-2\r\n\r\nRequer a Parte Autora seja a Ré compelida a efetuar o pagamento de multa por atraso no cumprimento do julgado, cujo total atinge montante absurdo, não podendo este Juízo aquiescer com enriquecimento sem causa de uma das Partes.\r\n\r\nOcorre que o dispositivo da sentença de fls. 51/52, ao estipular a cominação de multa diária, não estabeleceu um limite máximo do valor a ser cobrado, o que inviabiliza, de plano, a execução do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já cumpriu o que lhe fora determinado e ao acima ventilado, deixo de aplicar a multa cominada e determino a baixa na Distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.094790-2 NENA SOARES TRIGAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.094790-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 09:32\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.094790-2\r\n\r\nFls. 45/46 - Face à disparidade de valores providencie a Secretaria, com urgência, a redução do valor do R.P.V. expedido.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao I.N.S.S.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.020058-3 MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056194-8 VINICIUS DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013835-0 UBIRACY FERREIRA CARRAMONA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053815-7 JAIRO ALEXANDRE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.068023-5 CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001493-8 MARINEZ FONTES PESSANHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019035-2 MARCELO CARVALHO ALEXANDRE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020227-5 MAGNOLIA FIGUEIREDO BRAGA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022473-8 TANIA MARCIA DIAS RAMOS LOUREIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027036-0 PAULO MIRANDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032163-0 MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.015303-2 MARIA LUZIA VILAR DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.046154-5 SERGIO DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.056253-6 LUCIA MARIA ALVES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 269854"
                            ],
                            "270027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE SOUZA TRIGO (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTI DA ROCHA PEREIRA (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016378-0\r\n\r\nAutor: CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, concedo à parte autora a possibilidade de apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fls. 14/15, citando a CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a juntada dos extratos até a prolação da sentença. Prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNATO (Adv. PAULO FORTUNATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DA SILVA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES CERQUEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LOSS (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO, PAULA CHIARADIA DOS SANTOS, ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021599-7\r\n\r\nAutor: IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES PEREIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022301-5\r\n\r\nAutor: SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC SANTOS LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VIEIRA FRAGA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATALIN KUZSMINSZKY (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY AYRES DE ARAUJO CASTRO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROUXINOL FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022714-8\r\n\r\nAutor: MARIANO SEDA DA ROCHA MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DO CARMO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022718-5\r\n\r\nAutor: WALDYR DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEIRA KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022723-9\r\n\r\nAutor: FATIMA VIEIRA KALMAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022734-3\r\n\r\nAutor: AMAURI FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIME GOSN (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL TINI CARDOSO SAVATTONE RIBEIRO (Adv. THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSAD COELHO ESTEVES (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCAO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINHEIRO BORGES (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE RESENDE MAIA PAZETTE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHAES (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RODRIGUES (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO AGOSTINHO DE LEMOS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GUEDES DE MAGALHAES (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIBE DALALE SIMANTOL (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA XAVIER (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANIBAL DE JESUS E OUTRO (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY CHRISTINA GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA DE ABREU MANHAES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN SILVA DE AMORIM (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE D'ARAUJO COSTA SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.51.024906-5\r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA MACIEL (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGO DE CARVALHO BACKX (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JANETE DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RODRIGUES SOARES (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACHADO SOEIRO (Adv. ROBERTA NUNES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCE DE SOUZA COUTO (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAFE SILVA DE MIRANDA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA DA MOTA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ROCHEDO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULANDIA MARIA BOMFIM (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA LEAL COSTA MAYALL (Adv. ROSIMERE FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSIMERE FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES (Adv. PAULO FERNANDO DE MENEZES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA NOGUEIRA ALVES (Adv. LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026841-2\r\n\r\nAutor: THEREZA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SALLES (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.031638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY DURÃO VIVONE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031674-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LUIZ FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034194-2\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nQuebra Em segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES CORSINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.034340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.034657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034657-5\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n93 - 2007.51.51.034880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTUNES GOMES TEIXEIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035008-6\r\n\r\nAutor: VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.51.035031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MANGE LOUREIRO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035031-1\r\n\r\nAutor: MAURO MANGE LOUREIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n96 - 2007.51.51.035033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035033-5\r\n\r\nAutor: TATIANA DO REGO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n97 - 2007.51.51.035181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035181-9\r\n\r\nAutor: ABILIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.51.035853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.036140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.037448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MAMEDI DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.037475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.037479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.037492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA QUEIROZ FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.038020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA DE SOUZA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 270027"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017203-8 CARLOS ALBERTO ALVES DA PAZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023996-0 VALERIA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024531-5 CARLOS JORGE DA SILVA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025483-3 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.027235-5 EDSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030715-1 EDUARDO LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.044808-1 ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.052583-0 EMERSON NONATO PORTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.060002-4 CLEUSA CARDOSO GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063667-5 LEANDRO ALVES GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.076676-5 CLAUDIO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.080126-1 SERGIO GONÇALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.005467-8 HERIKA REGINA GUIMARAES DA FONSECA (Adv. RENATO ELIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.012875-3 LEANDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007522-4 MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056629-3 REYNALDA JESUS MALFEI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.069593-7 WILMA LAPA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079815-5 EDSON BASTOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103556-8 CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009851-4 LENILDO ANDRADE DE LEMOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 269651"
                            ],
                            "268632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010040-9 NATHALIA BRAGA MARINHO JORGE (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053190-4 CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009249-3 SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015040-8 DANIEL QUARESMA DE LEMOS AMARAL (Adv. ROSA CRISTINA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025669-7 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030704-8 CREUZA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032869-6 SELMA SANTANA GOMES (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035950-4 LEONARDO BARBOZA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035998-0 CANDIDA INACIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2006 15:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.035998-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037502-9 SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038825-5 ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041240-3 MARCOS PAULO SOUZA ABREU E OUTRO (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042244-5 ADRIANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043229-3 ANA LUCIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044369-2 MARIA DE FATIMA LIMA DIAS (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044784-3 MARILENE LEAL HONORATO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA, HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046132-3 MADSON CRISPINIANO DA SILVA (Adv. KATIA BARBOSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047100-6 CARLA DE SOUZA CIRIACO (Adv. JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047395-7 ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048429-3 LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048456-6 ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049772-0 ANDREA GALHAES VIEIRA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050919-8 ABILIO NEVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054310-8 LILIANE DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000309-0 JAEDER SILVA AMORIM (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001046-9 URIEL ANSELMO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001088-3 SOLANGE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001187-5 ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002190-0 CAMILA MARQUES ARAUJO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002942-9 JUSSARA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003408-5 FLAVIO LUIS REIS CALDAS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003493-0 CARMEM LUCIA RAMOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004502-2 LUIGI FERREIRA TROTTA (Adv. LUIGI FERREIRA TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.005283-0 RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007728-0 GILMAR MARCELINO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007742-4 EDNALVA CARVALHO VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007907-0 LEILA NUNES CAMPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008670-0 SILVANIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009133-0 JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009181-0 LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009279-6 DANIEL JOSE DE SOUZA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009470-7 JANALDO SILVA BORGES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013110-8 DANIEL BREUER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 268632"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005164-8 IZETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x IRIS PINHEIRO DA SILVA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . Fls. 163/173: Dê-se vista à parte IRIS PINHEIRO DA SILVA para manifestar-se sobre o alegado pela autarquia, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062310-3 NILCE MUNIZ DA COSTA (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V e VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.043213-2 MORLAN AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o despacho já proferido às fls. 68, aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000816-8 TANIA GROPILO DE MELLO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, expeça-se Requisitório no valor de fls. 86.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação em DOERJ.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004752-6 NEIDE DA SILVA MENDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123021-3 NILTON ALVES AUGUSTO (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento de fls.11, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007092-9 DIVA VIEIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024824-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032834-9 ANTONIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042668-2 VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 85: Dê-se vista às partes, sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050960-5 ELIANE LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LUIZ MATTOS FERREIRA) x ANGELO DA SILVA ALVES REP/POR CURADORA DA DEFENSORIA PÚBLICA. . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056902-6 JACIARA RODRIGUES NUNES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040759-6 EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044739-9 NEY SEGOVIA RAMIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003718-9 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 270789"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FARIA BRITO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MARTINS LEITE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA DA SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO PAOLO AMENDOLA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA CUNHA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EDGARD COUPE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYRA EUGENIA SILVEIRA DANTAS (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.027891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CARMO MATIAS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MAIA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LEE (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2007 . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS NEIVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MORENO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARDOSO EYDER JORAS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CAMARGO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE NEVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA BARBOSA DE FREITAS (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIO DE MESQUITA (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO ANTONIO SOLDA BARBOSA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA WALTER BARBOZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRITO FERNANDES INÁCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORQUIDEA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELIS SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER BETTENCOURT MAIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS DE PINHO VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIO VIRINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS JOSE DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANOEL DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZA ROZA DIAS NOVELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 270589"
                            ],
                            "270590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA GOMES DOS SANTOS (Adv. EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500821-6\r\n\r\nAutor: MARA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537795-7\r\n\r\nAutor: PEDRO CORREA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/113.072.987-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805492-8\r\n\r\nAutor: OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 12, o valor das competências supostamente atrasadas e não adimplidas supera, em muito, o valor lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006646-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.10.002465-1 em curso na 04a. Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Deverá, ainda, no mesmo prazo, declarar se é autor no processo 91.0065351-9, em curso na 01a. Vara Federal de Campos, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011208-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARQUES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a revisão objeto deste feito, uma vez que o PPP acostado aos autos data de 2007, posterior à DIB do benefício. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS FILHO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013381-6\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013898-0\r\n\r\nAutor: MARCUS ANTONIO FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro no prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, ocasião em que deverá manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014638-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fl. 06 não consta poderes específicos para renunciar ao eventual valor excedente à 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. Retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015018-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado, oportunidade em que a autarquia deverá se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015124-7\r\n\r\nAutor: ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado, oportunidade em que a autarquia deverá se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MONSORES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015960-0\r\n\r\nAutor: MARLENE MONSORES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS de fls. Retro, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016255-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado, oportunidade em que a autarquia deverá se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016900-8\r\n\r\nAutor: LIANA DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro no prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, ocasião em que deverá manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017148-9\r\n\r\nAutor: CLODOALDO DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 30/32: Mantenho a sentença de fls. 27/28 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018116-1\r\n\r\nAutor: DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado, oportunidade em que a autarquia deverá se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018439-3\r\n\r\nAutor: ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRALDES RODRIGUES SOARES (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018669-9\r\n\r\nAutor: MAIRALDES RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.021190-6\r\n\r\nAutor: ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. Retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021213-3\r\n\r\nAutor: HILTON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fl. Retro.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021789-1\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial no prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035655-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o que pretende é a concessão de pensão por morte ou apenas a declaração de ausência de seu marido.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FARIAS DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038584-2\r\n\r\nAutor: DOUGLAS FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em nome dos falecidos contemporâneos à data do óbito, CTPS de ROSA SANTOS FARIAS, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito JOSÉ CARLOS DA SILVA como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 135.750.345-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039050-3\r\n\r\nAutor: EVANIRA PEREIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o coeficiente de cálculo do seu benefício, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALVAO DE PAULA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039163-5\r\n\r\nAutor: MARIA GALVAO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES MAROJA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039169-6\r\n\r\nAutor: PEDRO SIMOES MAROJA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIELY DA SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039179-9\r\n\r\nAutor: SIELY DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo ROBERTO GOMES COSTA e JORGINA APARECIDA MOURA COSTA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.381.631-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MAIA VILLLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039184-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA MAIA VILLLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039236-6\r\n\r\nAutor: MIDAS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039279-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039301-2\r\n\r\nAutor: OPHELIA OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TRINDADE DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039414-4\r\n\r\nAutor: MARIA TRINDADE DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nEm que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.392.664-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039526-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.039577-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039727-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO AMARO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039728-5\r\n\r\nAutor: MARIA CARDOSO CESAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039730-3\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039773-0\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil de outorga de poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS DOMINGUES (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039780-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SANTOS DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, incluindo no pólo passivo MARLY BARBARA SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 14:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, o INSS, na mesma oportunidade, apresentar os procedimentos administrativos relativos ao NB 125.629.323-2 e NB 133.117.894-8.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE AMORIM PAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039819-8\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE AMORIM PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MIGUEL DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039825-3\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039885-0\r\n\r\nAutor: LENI VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039886-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039890-3\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FERREIRA FILHO (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043911-5\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS FERREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.295.264-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043986-3\r\n\r\nAutor: ADRIANA MIRANDA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DE SANTANA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047129-1\r\n\r\nAutor: ADILMA DE SANTANA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047520-0\r\n\r\nAutor: NEUZA RIBEIRO MOLINARI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056054-8\r\n\r\nAutor: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOGENES BANDEIRA DE MELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056055-0\r\n\r\nAutor: DELOGENES BANDEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CORREA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516740-2\r\n\r\nAutor: ELZA CORREA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n“(...)Intimem-se às partes para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 31.07.2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018767-9\r\n\r\nAutor: ALVARO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL GERTH HENRIQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035814-0\r\n\r\nAutor: LEONEL GERTH HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ANTONIO MENDES FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037888-6\r\n\r\nAutor: ROQUE ANTONIO MENDES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037892-8\r\n\r\nAutor: GILBERTO RIBEIRO BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039633-5\r\n\r\nAutor: ALDEMIR MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039634-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039636-0\r\n\r\nAutor: ALEIR FERREIRA DAS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.039637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039637-2\r\n\r\nAutor: IRINEIA DE AGUIAR GIBSON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039641-4\r\n\r\nAutor: LAERCIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039668-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043308-3\r\n\r\nAutor: CESAR DIOGO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043310-1\r\n\r\nAutor: EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 270590"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Desentranhem-se as fls. 69/72 (Mandado de Verificação nº 309-0/2007) e devolvam-se à SEMAN, aos cuidados da supervisão do Setor, a fim de que providencie Certidão legível e ordenada, tendo em vista tratar-se de, como encontra-se, documento ininteligível.\r\n\r\nJuntar ao Mandado acima mencionado cópia do Mandado de Verificação nº 252-4/2007, referente ao processo 2006.51.51.028986-1, solicitando que evite-se a expedição de Certidões daquela forma, sob pena de serem devolvidas.\r\n\r\nEm face das conclusões do perito neurologista, Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 05 dias para apresentarem quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos. Como quesitos do Juízo, constarão os de fls. 24.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 126 - Tendo em vista os fatos e fundamentos expendidos, à Secretaria para contatar o ilustre perito, verificando a viabilidade de designação de data para novo exame, em que o demandante deverá comparecer sem o alegado uso de analgésico.\r\n\r\nDeverá o Autor esclarecer, ainda, juntando documentação médica recente, a fase em que se encontra o tratamento a que vem se submetendo e o motivo pelo qual a fisioterapia foi interrompida, bem com se há previsão de procedimento cirúrgico, principalmente ante o declarado às fls. 33/34, onde o ilustre médico afirma ainda não ser o caso, de onde se infere não se tratar o quadro do Autor de situação extrema, vislumbrando-se bom prognóstico. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRealizada a nova perícia médica judicial, e entregue o respectivo laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 270591"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002991-0 RITA VENERANDA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o causídico para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar procuração outorgada pela habilitanda, além da documentação necessária à habilitação nos autos.\r\n\r\nJuntados os documentos, ao INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005521-7 CREUSA DA LUZ (Adv. HELIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.106/107.Indefiro, tendo em vista que o pleito de pagamento dos valores deixados pelo de cujus não foi objeto da presente ação, e , por conseqüência, deve ser demandado em via própria.\r\n\r\nExpeça-se a RPV das quantias atrasadas indicadas pela Autarquia Previdenciária (fls 112).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052646-1 JULIANA SENDAS PASTURA REP/SIMONE SILVA SENDAS E OUTRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime- se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer exame de laboratório relacionado ao diabetes, contendo glicemia de jejum e hemoglobina glicada, conforme solicitação em laudo pericial de fls. 44, bem como outros documentos/exames que se reputem imprescindíveis à aferição do estágio da referida enfermidade.\r\n\r\nQuebra Após, intime- se o perito do juízo, Dr. PHILLIP ROSA (Clínica Geral), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, para, no mesmo prazo assinalado, complementar o laudo acima mencionado, munido dos documentos necessários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044122-1 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftamologia .\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, e a parte autora, no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito da ex-segurada Etelvina de Souza Araújo (óbito em 22/05/2005)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128108-7 JOSE RAINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504974-7 FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530205-2 MARIA ELISABETH FREIRE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019742-5 JOSE MACAL DOS ANJOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte Autora do laudo técnico pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023190-1 GRIMALDO IGNACIO PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040653-1 OLIVEIROS DA SILVA GOMES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044837-9 CARLOS HENRIQUE DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049778-0 CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055293-6 ANTONIO JOSMAR CARDOSO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000446-9 JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000510-3 ALCENIR BALBINO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004881-3 BERENICE DA SILVA DE MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006209-3 JORGE GONCALVES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011881-5 MOIZES MONTEIRO SOBRINHO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 269983"
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                            "269984": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014992-7 JAYME ROBERTO FERREIRA (Adv. MARJORIE DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, e à parte Autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006158-8 RENATA DOS SANTOS FELICIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus comprovantes da Declaração do Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como os de sua mãe.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. CYRO DA COSTA ROSA FILHO (Traumato ortopedista), cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, devendo este designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038967-3 IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial a Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BARBERT (Infectologista), cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038809-3 NELY FARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032741-2 ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032908-1 SONIA MARIA DO NASCIMENTO CARLOS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039372-0 PAULO ROBERTO GESUINO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040576-9 MATEUS ALVES DE BRITO (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044704-1 JORGE LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048047-0 NILTON BANNI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052474-6 MARIA IZABEL DOS SANTOS BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055951-7 RIVECO SCHATZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057493-2 ROSARIA AVELINA CARCI PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003171-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004182-0 ROBERTO BRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013820-6 MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 269984"
                            ],
                            "269985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057757-9 EMANOEL MESSIAS SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: EMANOEL MESSIAS SAMPAIO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015363-2 ARLETTE FIGUEIRA BORGES (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: ARLETTE FIGUEIRA BORGES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.015994-4 JAIR GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: JAIR GOMES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018343-0 ARATAM BORBA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: ARATAM BORBA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.035160-0 OSWALDO DE SOUZA GUSMAO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: OSWALDO DE SOUZA GUSMAO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.045785-2 ELIANE LIND E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: ELIANE LIND E OUTROS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070986-5 LENIRSON DETULIO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: LENIRSON DETULIO E OUTRO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007439-6 FRANCISCO ANTONIO ROSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: FRANCISCO ANTONIO ROSA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.028420-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121735-0 MARIA DAS GRAÇAS RANGEL PEREIRA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARIA DAS GRAÇAS RANGEL PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125722-0 JOSÉ ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: JOSÉ ADELINO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511413-2 ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511559-8 NATALINA BOTELHO DA SILVA BERNARDINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: NATALINA BOTELHO DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010650-0 ELFRIEDE CHARLOTTE KRUPPE E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: ELFRIEDE CHARLOTTE KRUPPE E OUTROS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015017-2 IEUDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: IEUDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030028-5 FLAVIO DA CRUZ RODRIGUES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: FLAVIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040343-8 HAIDE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: HAIDE RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045416-1 OCTACILIO LOURENCO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: OCTACILIO LOURENCO FILHO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047383-0 OSMARINA COELHO MIRANDA (Adv. ADRIANA FERREIRA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: OSMARINA COELHO MIRANDA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055619-0 LEDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: LEDA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 269985"
                            ],
                            "269986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080650-7 WANDERLEY DE ASSIS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: WANDERLEY DE ASSIS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.024677-8 AURORA MARIA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: AURORA MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524529-9 GERALDO XISTO DA SILVA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: GERALDO XISTO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000284-5 OSWALDO PERES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: OSWALDO PERES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012579-7 WILSON CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: WILSON CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040694-4 ELZO NAVARRO NUSS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: ELZO NAVARRO NUSS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044743-0 VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004331-1 MARLENE RAMIREZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARLENE RAMIREZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009834-8 MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009893-2 CAROLINA BRANCA MARRUAZ (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: CAROLINA BRANCA MARRUAZ\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010034-3 KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: KAUMER TEIXEIRA CAMELLO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013070-0 MARIA DE NAZARETH ENNSER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARIA DE NAZARETH ENNSER\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013080-3 JOSE MOACIR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: JOSE MOACIR DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013206-0 JUSSARA LEMOS DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: JUSSARA LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013640-4 FELIPPE JUAREZ LEO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: FELIPPE JUAREZ LEO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 269986"
                            ],
                            "269987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000689\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033613-1 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: HENRIQUE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.033859-0 GILSON VEIGA RIBEIRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: GILSON VEIGA RIBEIRO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099653-6 MARIA LUIZA MOTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARIA LUIZA MOTA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110589-3 SERGIO DIAS PORCH (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: SERGIO DIAS PORCH\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002573-0 DILMA JERONIMO DA SILVA (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Autor: DILMA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008718-8 HEDIO WEBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: HEDIO WEBER\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009427-2 JADER MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: JADER MACHADO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032246-3 VERILDA ROSA DE ARAUJO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: VERILDA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032777-1 ORMINDA CONCEICAO GAMA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: ORMINDA CONCEICAO GAMA DIAS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039940-0 MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041477-1 RENATO PESSOA DE MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: RENATO PESSOA DE MELO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042807-1 NILTON DE BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: NILTON DE BARROS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047258-8 MARIA OLYMPIA RIBEIRO RIBERA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: MARIA OLYMPIA RIBEIRO RIBERA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.047451-2 REGINA BENTO GAMA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: REGINA BENTO GAMA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052862-4 AMÉLIA SOARES PEREIRA (Adv. MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: AMÉLIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053396-6 AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008220-1 LEA VIEGAS HOFKE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: LEA VIEGAS HOFKE\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009506-2 MANUEL ANTONIO ESTEVES GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: MANUEL ANTONIO ESTEVES GOMES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009566-9 ANTONIETA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: ANTONIETA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009576-1 GERALDO MAGELA CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: GERALDO MAGELA CERQUEIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010463-4 OSWALDO ALVES DA GRACA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: OSWALDO ALVES DA GRACA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010639-4 JACYR DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: JACYR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011249-7 JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: JOSE SEBASTIAO DE MELO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013317-8 MARIO SENDEROWITZ (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: MARIO SENDEROWITZ\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013580-1 JOAO BATISTA ARRUDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: JOAO BATISTA ARRUDA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014066-3 JOSE AGEGE SIMAO (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Autor: JOSE AGEGE SIMAO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014139-4 GENI FERREIA DE SOUZA BELARMINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autor: GENI FERREIA DE SOUZA BELARMINO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 269987"
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                            "269988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000707\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515454-2 MARLY DOS SANTOS DO REGO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.515454-2\r\n\r\nAutor(es): MARLY DOS SANTOS DO REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009286-0 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151009286-0\r\n\r\nAutora: ANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDENISE RODRIGUES FERREIRA, por si e representando VINICIUS RODRIGUES FELICIO\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, JORGE FELÍCIO, falecido em 04/08/2002 (doc. de fl. 27), a contar da data do requerimento administrativo, em 09/12/2002 (doc de fl. 25), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito da pretensão jurisdicional. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal”.\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício. \r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, às fls. 81/84, especialmente o depoimento da mãe do falecido segurado (fls. 83/84), demonstra que a Autora e varão viviam maritalmente, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nOs referidos testemunhos também revelaram que os companheiros se auxiliavam na manutenção do lar, havendo, assim, dependência econômica mútua, fato comum nas famílias de origem humilde.\r\n\r\nConforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda.\r\n\r\nLogo, também se encontra comprovada a dependência econômica.\r\n\r\nAdemais, a comprovação da condição de companheira pode ser feita por prova exclusivamente testemunhal, não valendo a restrição que o §3º do art. 55 faz exclusivamente ao tempo de serviço.\r\n\r\nPor fim, ainda que não se tenha certeza quanto à separação de fato do segurado da Segunda Ré, estando comprovada a condição de companheira da Autora, a mesma faz jus ao benefício previdenciário. \r\n\r\nA pensão previdenciária é devida a contar da data do requerimento administrativo (09/12/2002 - doc. de fl. 25), uma vez que requerida trinta dias após óbito, ocorrido em 04/08/2002 (doc. de fls. 27), nos termos do artigo 74, inciso II da L. 8.213/91. \r\n\r\nNa forma do artigo 77 da supramencionada lei, o benefício de pensão por morte deverá ser rateado entre a Autora e os Réus, em partes iguais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária conceder à Autora a pensão por morte de JORGE FELICIO, na proporção de 1/3 (um terço), a contar da DER (09/12/2002), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de JORGE FELÍCIO, na proporção de 1/3 (um terço), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 13/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alegam, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido (a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido (a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documento. \r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 269988"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006577-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001435-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIO JOSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 269942"
                            ],
                            "269943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016721-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIAO DE PAULA FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016978-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCO GONCALVES FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OTACILIO RODRIGUES LEMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SELMA FERREIRA ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO PAES MAGALHAES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUIZ CALIXTO TOSCANO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANGELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA MORAES LOPES x DELSON MORAES LOPES x SERGIO LUIZ MORAES LOPES x DILSON MORAES LOPES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDYR RAMOS IVO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAQUIM MAXIMINO CORREIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004014-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.001251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARTOLO SARDO MARQUES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BATISTA RANGEL (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.67.003238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.67.003908-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL VIEIRA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.000147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, EDIR LOPES COUTINHO) x EDITE CECILIA DOS SANTOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.000288-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA SAMPAIO FOLIGNO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No que toca o pedido de revisão do coeficiente de seu benefício previdenciário para o valor de 100%, há que se falar que esta matéria foi recentemente apreciada em sessão do Egrégio Supremo Tribunal Federal - quando do julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 416.827 e 415.454 interpostos pelo INSS -, oportunidade em que se firmou o entendimento de que a majoração do coeficiente das pensões por morte deve alcançar apenas os benefícios concedidos após a publicação da lei modificadora (Lei n.º 9.032/1995).\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.001380-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA MACHADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.001676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE LOURENCO FERNANDES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.002596-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SHIRLEY GENTINI. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003236-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, EDIR LOPES COUTINHO) x LUIZ CARLOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.003535-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO GONÇALO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004060-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO NOGUEIRA DOS SANTOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006107-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SILVA VILELA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.68.006593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO MOREIRA DOMINGUES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.006640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.007262-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIO ALBANO BENFICA (Adv. MARGARETH TELLES REGO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007760-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER MOUREIRA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.007882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA PAULINO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. PAULA DA SILVA BARBOTEU). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.000539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CICERO LUCIO DOS SANTOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001361-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELINO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU VERLI DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 269943"
                            ],
                            "269944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016608-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA REGINA DUQUE ESTRADA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001459-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BENEDITO BARRA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001737-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONIMO SIQUEIRA CARDOSO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034927-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x JOSE RODRIGUES MEIRA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001547-0/01 JUDITH GREGORIA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000067-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000084-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO SCORCELLI CASTRO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000751-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001079-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001091-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA ALVES DOS REIS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002986-7/01 MARIA EUGENIA FERREIRA FENTANES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000482-9/02 RUTH SAID DE SOUZA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000301-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR LUIZ TOLISSANO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002317-7/01 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000884-1/01 MARCELO GONCALVES E OUTRO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000942-0/01 JULIO CESAR RAIMUNDO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023796-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, reformado a sentença a quo para julgar improcedente o pleito autoral, bem como para determinar a exclusão do INSS do pólo passivo desta ação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de partes recorrentes vencedoras.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037078-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, reformado a sentença a quo para julgar improcedente o pleito autoral, bem como para determinar a exclusão do INSS do pólo passivo desta ação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de partes recorrentes vencedoras.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044488-0/01 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053322-0/01 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000161-4/01 ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002315-4/01 ZELIA MARIA DA PAIXAO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004932-5/01 JOSE CARVALHO LOPES (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 269944"
                            ],
                            "269945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002716-4/01 WILSON CARDOSO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizada pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do autor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005126-9/01 MIRIAN SOUZA PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000873-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY VIEIRA AFFONSO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001211-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA SILVA LEITAO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000800-9/01 BENEDICTO BARROS REP/ POR ELISABETH BARROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088451-5/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora tão somente para integrar o julgado quanto à ausência de condenação da CAARJ em honorários sucumbenciais, mantendo no mais a decisão de fls. retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000626-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000857-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL JOSE RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001007-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001105-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001370-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARTINS SOARES (Adv. CELIO DINIZ). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001533-0/01 DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GOMES PRISTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001579-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000151-2/01 PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000512-8/01 ALOISIO ISAIAS DE LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036191-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039568-5/01 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053426-0/01 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056249-8/01 LUIZ CARLOS DEXHEIMER (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000647-0/01 JOSE LUIZ NEVES DE MELO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000266-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA, REPRESENTADO POR IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000245-1/01 JOSINO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 269945"
                            ],
                            "269946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000368-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000686-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000767-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000966-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000988-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CLAUDINO DE FARIAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001543-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS ROCHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001785-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAULGO REIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001859-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITA MARIA MACEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000135-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DO REGO NEVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000247-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000303-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA LUCAS CUSTÓDIO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 269946"
                            ],
                            "269947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056560-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PEREIRA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Trata-se de sentença que julgou procedente o pedido autoral para revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação da ORTN.\r\n\r\nIntimado o INSS para cumprir a sentença transitada em julgado, manifestou-se a autarquia ré acerca da impossibilidade de cumprimento do comando pela aplicação da tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nHá desistência da parte autora à fl. 63. \r\n\r\nOcorre que à fl. 65 o patrono constituído postula o desentranhamento de contra-razões equivocadamente juntadas, sendo certo que o juízo monocrático indeferiu o pleito por não constatar o fato relatado.\r\n\r\nEm seguida, foi finalmente juntada a peça referida pela i. advogado, sem que se atentasse para a identidade da mesma, bem como para a inexistência de interposição de recurso nestes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, à Secretaria para que providencie a baixa na distribuição e a devolução do feito ao JEF de origem, competente para qualquer diligência que entender cabível.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 269947"
                            ],
                            "269948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001340-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001534-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DE FARIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 269948"
                            ],
                            "269949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000399-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . Em que pese a empresa pública ré restar ciente do teor da documentação que instrui os presentes autos, a fim de evitar a prolação equivocada de decisão que, prima facie, vislumbro ensejar o pagamento de valores à parte autora, determino à Secretaria Única das Turmas que oficie:\r\n\r\n1) à CEF, para que informe, no prazo de 10 dias, se até a presente data não foi efetivamente comunicada, pela parte autora ou pelo empregador de fls. 61/62 acerca da opção retroativa, bem como se, a par disto, os valores depositados na conta vinculada em análise foram incorporados ao Fundo.\r\n\r\n2) à UFF, para que, no mesmo prazo, encaminhe cópia do Proc./UFF 23069.030618/91-34, eis que consta anotação na cópia das CTPS da parte autora à fl.21 de que foi por via de tal processo administrativo que se deu a sua opção retroativa, oportunidade em que deverá também informar se diligenciou no sentido de comunicar à Caixa Econômica Federal o resultado do referido procedimento, porquanto se trata de ato essencial ao reconhecimento do direito da parte recorrida pela referida empresa pública.\r\n\r\nCom as respostas, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 269949"
                            ],
                            "269950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA PINHEIRO FIUZA LIMA x NAIR PINHEIRO DE SOUZA x ALDINALDO PINHEIRO DE SOUZA x MANOEL PINHEIRO DE SOUZA x RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR VICENTE DE LIMA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, e de ofício, autorizada pelo artigo 515, § 3o do CPC, reformo a sentença a quo, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEA CORREA DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000201-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 269950"
                            ],
                            "269951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002954-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR PINTO ALALUNA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014028-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANDRE SANTOS DA COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.011390-7/01 DIRCE LAPA OTTO (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020885-2/01 FRANCISCO SENRA BLANCO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036520-9/01 NEUZA MENDONÇA VIDAL (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.045090-0/01 JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001378-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013982-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN JOSE MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.053140-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARCIA STARK MACKENZIE (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083457-3/01 FERNANDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092343-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIL SANTOS LESSA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115001-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122243-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHEL DA CONCEIÇAO LUIZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126541-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO REGOLO MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.128274-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129583-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003714-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM DE MEDEIROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.002046-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTHILIO FRAGA NETO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000635-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RONALDO CHAVES CHILELLI (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041597-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS WESLEY) x LENIMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS). . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 269951"
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                            "269952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008118-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x MARIA JOSE REGATO PINTO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, na forma do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019691-2/01 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VELASCO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004329-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005001-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005005-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANO JANUZI PEREIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.032353-7/01 MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000626-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv. MANOEL FLORENCIO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000120-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR MENDES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000570-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON PORTES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000749-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA RIBAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.008131-5/01 MARISTELA COSTA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001826-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001696-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 269952"
                            ],
                            "269953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022557-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA PENHA CAPUTO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, na forma do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020845-8/01 GLORIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032656-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, na forma do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001609-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES COUTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000358-9/01 BENEDITO GUEDES DA SILVA FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001578-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDUARDO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.080625-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GAMA DE CARVALHO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115302-4/01 ORLY MARTINHA GOMES DE ANDRADE (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117222-5/01 ALBERTO NUNES RAMOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, a fim de integrar a sentença a quo para julgar improcedente o pedido autoral de revisão de seu benefício pela aplicação do artigo 58 do ADCT, nos termos acima alinhavados, mantendo-a, no mais, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122609-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004287-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, condenando a autarquia ré a rever a RMI do benefício do autor para Cr$ 297.073,09 (fl. 81) e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.679,82 (fl. 83), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; bem como a pagar o montante de R$ 7.555,69 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e com a aplicação de juros de 1% ao mês a partir da citação. A obrigação de pagar quantia certa deverá ser adimplida através de Requisitório Pequeno Valor (RPV), na forma do artigo 17, §1º, da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.001118-8/01 MARINA JULIA CONCEICAO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017876-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAUROJORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 269953"
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                            "269954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.044849-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE x ANDERSON MACIEL DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035193-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL FATIMA RIBEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 269954"
                            ],
                            "269955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZULMA MACHADO VIANA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O valor efetivamente devido poderá ser recalculado pela própria ré, na forma do Enunciado 52. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 269955"
                            ],
                            "269956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040498-4/01 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do Dr. Paulo André Espirito Santo, devolvo os autos à Secretaria das Turmas para republicação do dispositivo da decisão de folha 38, referendada pela 2a Turma Recursal em Sessão de Julgamento realizada em 12/06/2007, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios. Publique-se e Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo originário”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 269956"
                            ],
                            "269957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004992-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRY SANTANA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.004992-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE HENRY SANTANA RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GRINALDO MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001970-4/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO GRINALDO MATOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se o INSS para que, em 5 (cinco) dias apresente suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROD ANGELIM (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.001206-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS QUEIROD ANGELIM\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA DUARTE REP/ POR IRACI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.001379-9/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nREP/ POR IRACI MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 109 tendo em vista o disposto no artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/06, segundo o qual as intimações feitas por meio eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.\r\n\r\nEssa decisão parece superar o obstáculo apresentado pelo MPF uma vez que a dificuldade narrada na petição sugere tratar-se de problema nos recursos materiais do próprio MPF e, por isso, não podem ser resolvidos junto ao Poder Judiciário.\r\n\r\nRetornem os autos ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.014900-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SANTOS DE LYRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 269957"
                            ],
                            "269958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029164-0/03 JOSE LOPES VIEIRA FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFl. _______\r\n\r\nSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nSeção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso nº 200451510291640/03\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, por 10 (dez) dias, em cumprimento ao r. despacho de fl. 156. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/07.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nMatr. 15.072\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 269958"
                            ],
                            "269998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.015955-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015580-7/01 SONIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069435-7/01 ROBSON DUVANEL REBELLO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003868-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x NEDIO JOSE DE VILLA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002362-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x REGINA MARIA JOSE DE ASSIS REP. P/ JAIR DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000757-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104064-3/01 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2003.51.53.005296-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGAR RAMOS.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000120-2/01 ARISTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001870-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON TAVARES DA GAMA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA).\r\n\r\n11 - 2004.51.53.000287-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027885-1/01 ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALVES DE MARINS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000743-6/01 ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079192-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATAIDE DA CRUZ MACHADO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS).\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000109-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048460-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO BARBOSA SALLES (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047515-2/01 ILSON MORGADO x NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507082-3/01 EDSON CIODARO DA SILVA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004333-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023767-8/01 ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2004.51.66.000528-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISANGELA MONTEIRO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014716-1/01 SOLANGE JOFFILY (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004850-0/01 ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040588-5/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001381-7/01 ESP/ DE OSMAR ELIAS DA SILVA REP/ P/ MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001610-7/01 ERMELINDA GOMES DE NAZARÉ SILVA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2003.51.60.012864-6/01 ADEMIR PINTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.066060-1/01 DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037411-6/01 MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002861-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x VERA LUCIA DE ANDRADE SODRÉ (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA).\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005469-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES TATIANA ROSA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.002013-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YULI SANE KOPPE CHYSOSTOMO REP/ P/ WALDEMAR CHYSOSTOMO FILHO.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013576-6/01 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018976-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ROSANE MARIA ITUASSU FROTA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056927-4/01 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004136-3/01 ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x REDECARD S/A.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.093389-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.112927-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITOR MONACO DIAS.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.039106-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVIO DA SILVA.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.063777-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ELI RODRIGUES.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.084914-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON CARLOS MUNIZ DE ANDRADE (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.091675-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012031-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.012042-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADILSON DA COSTA CHASTINET (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.012141-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUAREZ ABRAHAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.012177-9/01 FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO HENRIQUE SALVIANO DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040916-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO DA SILVA GREGORIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.012006-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CEZARIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.012168-8/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS EDUARDO MAGALHAES GUIMARAES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.012690-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZULDNEY CALVO DA ANNUNCIACAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037803-1/01 JOSE ALENCAR DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.039570-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.005671-2/01 SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANE ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA).\r\n\r\n56 - 2005.51.53.004359-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA PENHA LUIZ (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.078536-0/01 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n58 - 2004.51.51.056586-7/01 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.132162-0/01 ROSA BLANCO OZORIO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.103496-5/01 JOAO CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2002.51.52.002684-1/01 JORGE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.010570-0/02 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2004.51.60.016911-2/01 PAULO ORLANDO BROCK (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2004.51.51.061234-1/01 MARIA DO PATROCINIO DE SOUZA MARQUES (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA MARQUES DA LUZ REP P/ ROSANE ACIOLI DINIZ (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.132105-0/01 PAULO LAFAYETTE PINTO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.132108-5/01 JOSE ROBERTO PAULON SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.52.000982-4/01 RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.008573-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CELSO FERREIRA VIDAL (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.000584-6/01 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n70 - 2005.51.01.021234-2/01 JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.000684-6/01 JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.011891-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES).\r\n\r\n73 - 2005.51.52.004211-2/01 SILMA FONSECA PIRES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n74 - 2004.51.54.003282-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDA APARECIDA MADEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES).\r\n\r\n75 - 2004.51.52.002208-0/01 ANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.092263-2/01 FABIO SALES DA GAMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.074603-9/01 JOSE CABALLERO ESPIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.006973-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x SUELY MARIA COSTA DIAS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.005732-5/01 LUCIANO JOSE DE MACEDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.122231-9/01 ADRIANA BARRETO FERNANDES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n81 - 2006.51.52.000209-0/01 THAIS SILI MONTEIRO PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n82 - 2006.51.52.001745-6/01 SANDRO ALVES MORENO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n83 - 2004.51.55.000780-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PAULO TARCISIO ZANETTI (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.057839-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON PEDRO REZENDE E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n85 - 2007.51.19.000638-2/01 LABACONE FERREIRA DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n86 - 2007.51.19.000858-5/01 MARCUS WINICIUS ANTUNES MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n87 - 2005.51.65.001015-9/01 AMAURI MAIA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.047321-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x EDNA SOUZA VALERIO (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA).\r\n\r\n89 - 2002.51.02.000964-7/01 MARIA CRISTINA VINHAS MAFRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.102867-9/01 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.072523-4/01 DAVID DE SOUZA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n92 - 2005.51.67.004232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO QUIRINO DO CARMO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.001656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.008720-6/01 WALTER MACHADO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n95 - 2005.51.54.005775-3/01 CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2004.51.51.031041-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.008124-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA).\r\n\r\n98 - 2005.51.68.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO REIS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.027687-8/01 EPITACIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR REP/ NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2004.51.53.002475-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVANE MANHAES DE CARVALHO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES).\r\n\r\n101 - 2005.51.65.000971-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA).\r\n\r\n102 - 2004.51.51.019043-4/02 VALDEMIRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.70.002244-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EVANY SEVERINO PEREIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE).\r\n\r\n104 - 2006.51.55.000188-8/01 ELYSEU FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2004.51.59.001400-9/01 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2003.51.51.015025-0/01 MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n107 - 2003.51.51.020787-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA PAULA SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA).\r\n\r\nQuebra 108 - 2004.51.51.020607-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TELMA FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.102181-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA FERREIRA GOMES (Adv. Almir Machado Cardoso).\r\n\r\n110 - 2006.51.70.000058-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2005.51.56.001988-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BRASILIANO GOMES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n112 - 2006.51.68.001124-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEPHITALI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.016092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.70.001143-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.68.003011-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.70.001528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE JESUS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.63.000306-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.003636-7/01 ANDRE AUGUSTO DE BARROS SA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.000358-1/01 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2004.51.52.005248-4/01 HELENA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.66.000910-5/01 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DA SILVA TOMAZ x TUANY TOMAZ GADELHA x DIEGO TOMAZ GADELHA (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS).\r\n\r\n122 - 2004.51.10.002975-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA).\r\n\r\n123 - 2005.51.53.004861-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES ELBA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n124 - 2006.51.65.000282-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEIDE TEODORO COLOMBO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n125 - 2004.51.51.058994-0/01 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2003.51.58.000392-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x NARA LUCIA FARIA DE AZEVEDO x RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.054014-7/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA).\r\n\r\n128 - 2004.51.51.019419-1/01 ALFREDO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.028813-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. NEODINO FERREIRA DE MELLO).\r\n\r\n130 - 2004.51.51.031684-3/01 LUCILIA MEIRELES SATURNINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA).\r\n\r\n131 - 2004.51.60.010572-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIAN PAULA THEODORO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA).\r\n\r\n132 - 2003.51.60.001369-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x CLAUDIA REGINA SANTOS DA COSTA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR).\r\n\r\n133 - 2003.51.01.513613-8/01 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E OUTRO x JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n134 - 2003.51.56.007385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ANIELLO VECA (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.046753-2/01 HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.009010-6/01 ANTONIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\n137 - 2003.51.51.065953-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. FRANCINE BRANDAO).\r\n\r\n138 - 2005.51.53.004316-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI PESSANHA GOMES.\r\n\r\n139 - 2005.51.67.002892-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY PACIELLO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA).\r\n\r\n140 - 2006.51.60.000179-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.018852-7/01 DALTON TORRES LADEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n142 - 2003.51.55.000346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA MOREIRA GOMES.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056189-5/01 ISABEL CRISTINA BARROS DE AQUINO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.027930-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.027351-8/01 ENRICO FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2005.51.68.001925-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVALDO VIEIRA LIMA.\r\n\r\n147 - 2005.51.68.006951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GABRIEL MARIANO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n148 - 2007.51.70.000302-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO BONFIM (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n149 - 2007.51.70.000305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n150 - 2007.51.70.000306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MARCELO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n151 - 2005.51.54.004685-8/01 SILAS AUGUSTO BIANQUINI (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.54.001972-0/01 ERICK DIAS SARGENTO SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2004.51.51.066276-9/02 ALAIR VELASCO DUTRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. ANA PAULA SERAPIAO).\r\n\r\n154 - 2006.51.70.001314-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERETIANO EDUARDO FERNANDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n155 - 2007.51.19.001466-4/01 JOSE ANTONIO IZAC (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n156 - 2007.51.68.000863-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n157 - 2007.51.68.001218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n158 - 2007.51.70.000268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.012499-5/01 JURACI JULIA DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.088042-0/01 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n161 - 2005.51.52.002718-4/01 LUCIANA PACHECO BOA MORTE E SILVA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n162 - 2005.51.67.000994-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA GARCIA TOLEDO LEITE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.007858-8/01 IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.017312-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA).\r\n\r\n165 - 2005.51.68.006010-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERE DA COSTA GONCALVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.052785-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.67.002735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.008151-8/01 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.008180-4/01 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.003719-0/01 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.003714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ SILVA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.004438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESTINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.056459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.009966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.015483-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.018385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIAS LOPES DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.018771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.018776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.018777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.018780-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra '181 - 2007.51.51.018783-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.021477-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.021957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FAGUNDES SOBREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.021965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2007.51.67.000386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTELINA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2007.51.68.001015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE VERAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.126899-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACENIS LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n188 - 2006.51.68.004452-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.039258-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.046454-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n191 - 2006.51.67.002750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2006.51.68.003488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n193 - 2007.51.51.018431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.021127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.022036-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.014561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2004.51.51.062625-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MATTOS DE LUCAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\nId: 269998"
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Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, arbitro os honorários da advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria a Solicitação de Honorários de Advogado Dativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000092-2 JULIO CESAR LEMOS DO VALE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e pagar o benefício no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (17/08/2006). E, ainda, ao pagamento da diferença retroativa entre o valor deste benefício e o do auxílio-doença, devidamente corrigidas monetariamente, a partir de 17/08/2006, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (09/06/2005). \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nFixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000097-1 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, c/c art. 47 da Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000332-7 MARIA HELENA FRANCISCO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Presidência do E. TRF/2ª Região, dando-lhe ciência do ofício da CEF a fls. 225.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 213/225 e desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do AI n. 2006.02.01.009315-0, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000450-2 SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000625-0 HELOISA AMALIA DE MATOS ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA nos autos da ação cautelar e JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para retificar a autuação, no que tange ao objeto do feito, devendo constar restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001629-2 ELIZABETH DA SILVA LAPA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto: \r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA DEFERIDA A FLS. 147/148, por seus próprios fundamentos; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à autora, Elizabeth da Silva Lapa, o benefício de pensão por morte de Cláudio Antonio da Silva. As parcelas em atraso serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (08/03/2006), acrescidas de juros de mora a partir da citação (29/05/2006).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas para a autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem custas para o réu, nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001638-7 SEBASTIAO RAPHAEL BAZILIO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2005.51.51.048698-4, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001882-7 JOSE DE SOUZA (Adv. JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, considerando que não houve qualquer manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003152-9 WALDEMAR JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base no art. 269, I, do C.P.C., em relação à aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nOutrossim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por existir coisa julgada, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 267, V, do CPC, em relação à aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80% e 2,49%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, respectivamente.\r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002032-9 LEA DE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2007.51.19.001435-4, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000626-2 HELOISA AMALIA DE MATOS ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 34 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 238/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c art. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar ao autor, Benedito Francisco, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo a partir do ajuizamento da ação (21/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado, Luiz Pereira Silva, à autora Suely Rodrigues de Mattos, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Suely Rodrigues de Mattos, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Luiz Pereira Silva, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (10/08/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (28/09/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000720-5 CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Cumprida a determinação pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 259080"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001811-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 67/68 - Defiro. Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 268455"
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Embora não tenha sido juntado aos autos por ocasião de sua interposição, restou comprovada a tempestividade do recurso de apelação que teve em vista o indeferimento da execução (fl.192), requerida às fls. 187/189, conforme se vê de fls. 211/213.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há preparo a ser recolhido.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000023-3 LUIZ AUGUSTO FONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes para que especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado no momento da prolação da sentença, eis que os fatos narrados na exordial apresentam-se controvertidos e não restou suficientemente comprovada a presença de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001407-8 MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv. VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.089,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0058872-2 CLEBER BOGHI LOUZADA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que, após ter sido afirmado pela CEF que os créditos do autor Cleber Boghi Louzada já estavam disponibilizados em sua conta (fls. 294/295), o Juízo determinou a intimação do Banco Itaú, sucessor do Banerj, para que fornecesse as cópias dos extratos das contas vinculadas dos autores Cleber Boghi Louzada e Pedro Duarte Loureiro, no período compreendido entre 01/01/1967 a 30/06/92, para que pudessem ser creditados os juros progressivos devidos a ambos os autores (fl. 317).\r\n\r\nNo entanto, após a juntada dos documentos relativos aos dois autores (fls. 325/360 e 361/397), apenas foi creditado o valor referente aos juros progressivos do autor Pedro Duarte Loureiro, não tendo sido cumprido o julgado em relação ao autor Cleber Boghi Louzada.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino a intimação da CEF, na pessoa do gerente-geral da agência 180 para, em cumprimento ao julgado, aplicar os juros progressivos na forma prevista na decisão na conta vinculada do autor Cleber Boghi Louzada, PIS n.º 10046198854, no período de 01/01/1967 a 31/06/1992, procedendo-se à eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, em 60 (sessenta dias), sob pena de multa que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia no atraso do cumprimento do mandado de intimação, contados a partir de sua juntada aos autos. Com o mandado deverão seguir cópias da sentença (fls. 154/157), do voto (fls. 233/236), do acórdão proferido pelo E. TRF da 2.ª Região (fl. 238), da certidão do trânsito em julgado (fl. 280) e do documento de fl. 295.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da CEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Considerando que a execução deve ser processada da forma menos gravosa para a parte executada e considerando que a satisfação do crédito da CEF está garantida pela penhora do bem imóvel, defiro o pedido formulado às fls 220/221, para fins de determinar que inicialmente seja levado a hasta pública o imóvel residencial localizado na RUA ALTUÉRPIO SOARES YOUNG, Nº 57, PARQUE FLAMBOYANT II, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, conforme descrito no petitório e documentos insertos às fls. 189/194.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S G RODRIGUES FENERARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento feito pela CEF à fl. 84, defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo improrrogável de 180 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). . Tendo em vista o requerimento feito pela CEF à fl. 136, defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 97.0048607-9 BARBOSA E FREIRE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos apresentados pela União Federal, às fls. 217/224, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002880-2 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF apresentou contestação às fls. 40/42, juntando aos autos os documentos de fls. 47/102, razão pela qual converto o julgamento em diligência para que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001083-4 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 161/211) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, ante os documentos de fls.51 e 56. \r\n\r\nDepreende-se que às fls.215/228 foram apresentadas as contra-razões, não sendo argüida questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sido interposto recurso adesivo.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo, após a publicação deste despacho.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000976-9 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, ALMERINDO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento da impetrante de fls.283/304, suspendo o presente feito nos termos do art.265, IV, a, do CPC até decisão final a ser proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2007.01.00.009910-0, em trâmite no TRF 1ª Região, cuja informação neste sentido deverá ser prestada pela impetrante.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001262-8 NILS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. . NILS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra a Delegacia da Receita Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, a impetrante aponta como autoridade coatora o Chefe da ARF/MACAÉ/RJ, Sr. Manoel Luiz Menezes Mendonça.\r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 11/35. Custas pagas (fls. 12 e 39). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar o Mandado de Segurança é definida pela sede em que a autoridade coatora exerce o seu munus. \r\n\r\nAssim, no Mandado de Segurança, o que importa para a fixação do juízo competente é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, não interessando a natureza do ato impugnado. Assim se posiciona o STJ:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. \r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(Decisão da 5.ª Turma do STJ, no recurso especial n.º 257556/PR. Relator: Felix Fischer. Publicado no DJ de 08/10/2001, p. 239). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que a autoridade coatora tem sede funcional na cidade do Macaé/RJ, a subseção da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes é incompetente de forma absoluta para apreciar o presente writ, incompetência esta que pode ser argüida ex officio, conforme dispõe o art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para a Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Macaé, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Macaé, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000187-5 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende o impetrante a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002084-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, RICARDO MARTINS COSTA) x ROBERTO NUNES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x SEBASTIANA VASCONCELOS MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RUBENS MOLL FILHO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RICARDO FERNANDES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x TERESA CRISTINA NUNES MOLL COUTINHO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x ROBERTO NUNES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x CHRISTIE PETTERSEM MOLL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE HELIO HERVAL MOLL (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x ROBERTO MOLL (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). . Vista às partes a respeito do mandado de verificação inserto às fls.573/581, bem como sobre o petitório de fl.571, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 54, tendo em vista a informação apresentada pelo DETRAN-RJ à fl. 55.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRE LUIZ FARIA PORTO. . Indefiro a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, tendo em vista a vedação contida na Resolução n.º 19.875, de 07/08/1997, conforme jurisprudência a seguir:\r\n\r\n“EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSUAL CIVIL. ENDEREÇO DE EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A jurisprudência vem admitindo a expedição de ofícios a órgãos públicos ou empresas concessionárias de serviço público, requisitando informações acerca de executados não localizados.\r\n\r\n2.No que diz respeito, especificamente, ao cadastro dos Tribunais Regionais Eleitorais, entretanto, as informações ali contidas não podem ser fornecidas, por força da Resolução n° 19.875, de 07/08/1997.\r\n\r\n3.Nada impede que o MM Juízo a quo determine a expedição de ofício a outros órgãos, como a Receita Federal, o DETRAN e as concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\n4.Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGV - AGRAVO - 67209Processo: 200002010616258 UF: RJ Órgão Julgador: 2ª TURMA ESP.Data da decisão: 04/06/2003 Documento: TRF200110695 Fonte DJU DATA:02/12/2003 PÁGINA: 126 Relator(a) JUÍZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nNo tocante à busca de dados junto à Receita Federal, este Juízo está autorizado a buscar informações, no interesse da Justiça, relacionadas aos endereços das partes.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria a busca de endereço solicitada à fl.39.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 05 dias.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001528-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE SOUZA MARINS. . “Declino da competência deste Juízo em favor do MM. Juízo da Vara Federal de Itaperuna. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo.”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002558-8 JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES (Adv. VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 6.435,40.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, con siderando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 99.0300163-0 ESPOLIO DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES, MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Conforme determina o despacho exarado à fl. 91, publique-se: (...)“Apresentados os cálculos, abra-se vista às partes para manifestarem-se, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000784-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO DA CUNHA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista o que determina o despacho exarado à fl. 18, publique-se:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte embargada para especificar, justificadamente, as provas que pretender produzir. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 268560"
                            ],
                            "268561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0101369-8 ALDO AQUINO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Requisite-se o valor de R$ 1.147,93 (um mil cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em favor de Espólio de Aluízio Julianelli Ferreira Rep/p/ Maria Neide Ribeiro Paes Ferreira, atualizado até dezembro de 2006, conforme consta da planilha de fl. 194.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060919-6 ADALICE LEITE GUZZO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, requisite-se o valor de R$ 5.655,89 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em favor de Maria da Glória Silva Sales, e R$ 565,59 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), em favor de Inês Bense da Silva, OAB/RJ 51.749, a título de honorários advocatícios, atualizados até fevereiro de 2007, conforme consta da planilha de fl. 269.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos referentes à autora Antonieta da Silva Cardoso, conforme requerido às fls. 276/278.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 91.0066252-6 FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Diante da comprovação de que o Requisitório RPV2006063006 foi bloqueado (documento de fl. 304), requisite-se o valor de R$ 180,30 (cento e oitenta reais e trinta centavos) em favor de ERCY ALCÂNTARA CABRAL, CPF n.º 030.604.577-00, valor atualizado até 22 de janeiro de 2003.\r\n\r\n4 - 91.0066724-2 FRANCISCA MIGUEL E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o efetivo cancelamento do requisitório nº 200502157, noticiado à fl. 223, requisite-se o valor de R$ 655,46 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em favor de FRANCISCA DA SILVA, CPF 030.683.167-82, atualizado até 04 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001063-9 JORGE LUIZ DE SOUZA CRESPO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor, o seu pedido de produção de provas contido às fls. 181/185, uma vez não as especificou, tampouco, as justificou conforme lhe fora determinado na parte final da decisão de fls. 177/178, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.53.000568-8 JOELMA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA G DE M TEODORO, MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nO perito que não apresenta, dentro do prazo legal, escusa ao encargo que lhe foi conferido passa à condição de auxiliar do Juízo na busca da verdade, quando, então, terá o dever de desempenhá-lo diligentemente e no prazo fixado, tudo nos termos do art. 146, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSe, ao contrário, o profissional não se sente habilitado ao desempenho do encargo, deve levantar motivo legítimo de escusa para que outro profissional com capacidade e habilitação compatível, realize a função. \r\n\r\nNeste caso: 1) não houve apresentação de recusa do encargo do perito nomeado para atuar na especialidade de Ortopedia (fl. 147); 2) o perito foi intimado a realizar a perícia a fim de avaliar a capacitação da autora (ou a ausência daquela) para realização das tarefas inerentes ao cargo de “atendente comercial” dos Correios - cuja descrição (fls. 135/136) acompanhou o mandado, 3) o laudo fora apresentado, à fl. 186, tendo em vista os quesitos trazidos aos autos pela parte autora (fl. 169), pela parte ré (fl. 171), sem, portanto, concluir pela aptidão ou não da autora para execução das tarefas inerentes ao cargo de “atendente comercial”, objeto da perícia; 4) intimado a prestar esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial (fls. 179/181), em 16/06/06, não o fez no prazo fixado; 5) intimado, mais uma vez, para cumprimento da determinação antes mencionada, não a cumpre, manifesta-se apenas para demonstrar total incompatibilidade com o exercício da função para a qual fora escolhido.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que prevê o art. 424 do CPC, outro perito deverá ser nomeado para exercer o encargo, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria acerca do cadastro de peritos na especialidade ortopedia, voltando-me conclusos após.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000967-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). . Dê-se ciência ao autor e a CEF acerca do requerimento de fl. 96, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x W R TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a parte final do despacho de fl. 88, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.003088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALDEIA SILVA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELI DA SILVA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x TERESINHA CALDAS DIAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Diga a CEF acerca da certidão negativa inserta à fl.89, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ESPOLIO DE GETULIO MAGALHAES ARTILES REP/ LUCIA PEIXTO ARTILES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de informar o atual estágio do processo de inventário, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDILSON GUIMARAES COSTA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, acerca das certidões insertas às fls.24/25, 27/28 e 33,pertinentes às diligências citatórias dos réus que compõem o pólo passivo deste feito,devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 95.0059394-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO) x LAERCIO LIMA SOUTO FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a promoção ministerial de fls.739/740, remetam-se os autos à Distribuição para que faça constar CAMILA COSTA PINTO, PRISCILA COSTA PINTO, DANIELA COSTA PINTO e SANDRA MARTHA DA SILVA SANTIAGO no lugar de Adalto Teixeira Pinto, ressaltando que a qualificação das sucessoras se encontra na referida manifestação do parquet federal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, citem-se as sucessoras acima mencionadas, conforme requerido.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000674-7 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x ELIZABETH BARIZON LUZITANO. . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001255-7 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 97.0049881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x ADALICE LEITE GUZZO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Tendo em vista que a execução prosseguiu nos autos principais, bem como que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002112-3 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DA EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença de extinção do processo foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 201/204, 226/231 e 233/233v.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 268561"
                            ],
                            "270164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000858-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA CARAPEBUS S/A E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000862-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA CARAPEBUS S/A E OUTROS (Adv. MARIO PALMEIRA RAMOS DA COSTA). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000124-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO QUISSAMAM (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000447-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M A RANGEL DE ABREU PANIFICACAO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.002426-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAXCOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Indefiro fls. 51/55. \r\n\r\nA proposta de pagamento do débito deve ser feita diretamente na Procuradoria da exeqüente. Assim, concedo ao executado o prazo de 10 (dez) dias a fim de que realize as providências necessárias nesse sentido, informando ao Juízo nesse mesmo ínterim o resultado.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000397-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA. . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000408-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAQUIM M SILVA ATACADAO DOS CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002933-6 MULTIMAGEM LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista fl. 149, reconsidero fl. 147 no que tange ao beneficiário, devendo a requisição ser feita em nome de Walter Elias de Azevedo Santos, OAB/RJ 139.095.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000974-0 MOTOMEC DE TOCOS MOTOMECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS S/A (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 83/86, 88 e 94 para os autos da Execução Fiscal 2001.51.03001953-0. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000634-2 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. VANESSA REIS SANTOS, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância para que requeiram o que entenderem cabível em cinco dias. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 135, 137/138, 140 e 145 para os autos da Execução Fiscal 99.0300998-4.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001552-5 A T GOMES LUBANCO ME (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 147, 149/156, 158/159 e 164 para os autos da Execução Fiscal 2003.5103001985-0.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002941-7 NILZO S ROCHA DROGARIA ME E OUTRO (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis que a parte embargante, apesar de intimada, não comprovou sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1) manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2) manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e\r\n\r\n3) manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001320-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001784-5 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1) manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2) manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001116-4 GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a documentação juntada aos autos de fls. 35/54 com a irresignação de fls. 33/54, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido, uma vez comprovada a hipossuficiência da requerente.\r\n\r\nAo embargado para que se manifeste em provas, justificadamente, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0037260-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Tendo em vista o não-cadastramento no Sistema Apolo do patrono subscritor do petitório de fl. 36/38, republique-se o despacho exarado à fl. 44, in verbis:\r\n\r\n“Intime-se o subscritor da petição de fls. 36/38, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, regularizar o substabelecimento adunado aos autos, tendo em vista que o mesmo se apresenta por cópia sem a devida autenticação.\r\n\r\nIntime-se a União para trazer aos autos cópia integral do processo administrativo nº 10725200004/00-57 que deu ensejo ao crédito ora cobrado, devendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar valor atualizado do débito.”\r\n\r\n18 - 2000.51.03.003681-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Tendo em vista o não-cadastramento no Sistema Apolo do patrono subscritor do petitório de fl. 36/38, republique-se o despacho exarado à fl. 44, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se o subscritor da petição de fls. 36/38, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, regularizar o substabelecimento adunado aos autos, tendo em vista que o mesmo se apresenta por cópia sem a devida autenticação.\r\n\r\nIntime-se a União para trazer aos autos cópia integral do processo administrativo nº 10725200004/00-57 que deu ensejo ao crédito ora cobrado, devendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar valor atualizado do débito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 270164"
                            ],
                            "268490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0048635-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Face ao trânsito em julgado do acórdão de fls. 556/557 e 559 devidamente certificado às fls. 565, ao contador para apurar os valores devidos a título de custas e multa. Após, intimem-se os acusados para o pagamento das custas junto à CEF no prazo de 10 (dez) dias, na forma de DARF, sob o código de receita 5762.\r\n\r\nEm não havendo pagamento, oficie-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do valor em dívida ativa, fazendo-se instruir o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, expeça-se guia de recolhimento para a 1a. Vara desta cidade, privativa da Execução Penal, para cumprimento da pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõem os artigos 66, V, a e 149, da Lei 7210/84.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a absolvição da ré ROSE MARIA DE SÁ NORONHA e proceder à baixa do presente processo. \r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 268490"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "269882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 62/63, expeça-se a RPV correspondente observando o limite de competência deste juizado em conformidade com disposto no artº 3º da Lei 10.259/2001, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO PEREIRA ARAUJO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 46. Tendo em conta o impedimento do médico perito. Nomeio em substituição o Dr. IVERALDO PESSOA. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 20 de agosto de 2007, às 8:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - sala - 802 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEDITE DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl.42, como emenda a inicial.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Adilson Queiroz.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA SADIS para inclusão no pólo passivo a Sra. Lizete Pinto Queiroz, CPF nº 740650687-20.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo que a Sra. Lizete Pinto Queiroz, na rua Valdemar Mota Almirante, 267, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial; independente de intimação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELY ROMUALDO TECCHIO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES DE MARINS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ARAUJO MARTINS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE JESUS (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERNANDES PEIXOTO MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIOFILO SIMAO RAMOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PESSOA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA, JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ABREU (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FLAURINDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES NUNES (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 269882"
                            ],
                            "269788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores a partir da data do óbito do segurado. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 44). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Fixo em R$ 100,00 (cem reais) os honorários da advogada dativa (55/57), nos termos da Resolução 558 do CCJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado expeçam-se RPV e SPH.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA DE MORAES VIEIRA (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES SARAIVA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY LEAL DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ALVES PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.448.555-9) para Cr$ 134.351,61 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.643,42, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.544,93 a título de diferenças vencidas até o mês de julho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.68.004958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY CORTES MAIA SERAPHIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora (NB 57/079.047.294-5) para Cr$ 2.611.085,44 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.592,36, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.209,29 a título de diferenças vencidas até o mês de julho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora, devendo constar no Termo de Autuação LENY CÔRTES MAIA SERAPHIM. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA LOPES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do ajuizamento da ação, com base no artigo 74, II, da Lei 8213/91, devendo ser observado o limite máximo de sessenta salários mínimos previsto em lei. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, devendo tal valor ser informado ao juízo para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da sentença, devendo ser repartida com os beneficiários da pensão temporária até sua extinção e, após, revertida na sua totalidade em favor da autora. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificação do pólo ativo devendo constar IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA, conforme documento de fls. 3.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a efetuar a contagem do tempo de serviço especial no qual esteve o autor exposto a agentes químicos e biológicos (julho/1982 a janeiro/1989), fornecendo a competente certidão no prazo de 30 dias; bem como condenar a UNIÃO FEDERAL a expedir certidão de tempo de serviço, consideradas a conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo autor sob o regime celetista, incluindo o período trabalhado em atividade insalubre (julho/1982 a janeiro/1989), com os acréscimos que couber, na forma da legislação de regência, registrando-se o total de tempo de serviço, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária e juros, limitado ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos do despacho de fls. 17 .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MEDEIROS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA SATURNINO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAGESTE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARRETO SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOUZA DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MENDES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENEIDE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON MOUZINHO MARQUES (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, con denando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NOGUEIRA DE FARIAS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIBANCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para que proceda a retificação do pólo passivo no Termo de Autuação, devendo constar UNIBANCO S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON MOUZINHO MARQUES E OUTRO (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ANDRE DE TULIO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARITO CARLOS MARTINS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 100,00 a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 269788"
                            ],
                            "269940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se ciência às parte do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 71/72, que reformou a sentença de fls. 45/47, condenando a União a restituir à parte autora as parcelas descontadas a título de FUSEX, no período de dezembro/1999 a março/2001, tudo atualizado pela taxa Selic, intime-se-a para, no prazo de 30(trinta) dias, informar ao Juízo o valor a ser restituído.\r\n\r\nCom o valor informado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se ciência às parte do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 63/64, que reformou a sentença de fls. 43/45, condenando a União a restituir à parte autora as parcelas descontadas a título de FUSMA, no período de agosto/1999 a março/2001, tudo atualizado pela taxa Selic, intime-se-a para, no prazo de 30(trinta) dias, informar ao Juízo o valor a ser restituído.\r\n\r\nCom o valor informado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL COUTINHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49. Concedo mais 30(trinta) dias para a Autora cumprir a determinação contida no despacho de fl. 46.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LEITE BRANDAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 68/69 - Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURAMA DA SILVA ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV do valor informado pelo INSS à fl. 102, referente aos atrasados, no valor de R$ 2.237,80 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV para pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das parcelas referentes ao mês ao período de 01/10/2006 a 31/01/2007de janeiro de 2007.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GODOFREDO CORREIA (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DE PAULO VIDAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-la com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nFls. 42/58 - HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por ZÉLIA MARIA DE PAULO VIDAL, VICENTE DE PAULO, EDUARDO DE PAULA BRAZ, SEBASTIÃO BRAZ DE PAULA FILHO e de MILTON LUIS DE PAULO REPRESENTADO POR ZÉLIA MARIA DE PAULO VIDAL nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SADJE para as anotações necessárias e para a exclusão de SEBASTIÃO BRAZ DE PAULA do pólo ativo, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nQuanto à declaração de fls. 58, não cabe a este Juízo apreciá-la.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Distribuição, cancele-se a RPV anteriormente expedido e expeçam-se as novas RPVs, de acordo com a Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareçam as partes beneficiárias à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO DA CRUZ (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 49/51. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DE FARIAS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV para pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV para pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 82/85, que manteve a sentença de fls. 55/61, intime-se a autarquia-ré para o cumprimento do julgado, comunicando ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, bem como para informar os valores dos atrasados.\r\n\r\nCom a vinda da informação dos valores dos atrasados, expeça-se a RPV correspondente e expeça-se, ainda, a RPV referente ao ressarcimento de honorários periciais, tudo conforme sentença de fls. 55/61.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANSELMO MELO DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela autarquia-ré às fls. 31/32, intime-se a parte autora para dirigir-se ao banco a fim de receber os valores atrasados disponibilizados por meio de PAB.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER GOMES FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ANUNCIATA DA CRUZ (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FELICIANO TIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA CRUZ GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL BENEDICTO NASCIMENTO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE LADISLAU DE FREITAS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 69. Indefiro o pedido.A hipótese narrada não configura justa causa (artigo 183 do CPC). Apesar da petição ter sido protocolada no dia 30/05/07, o prazo para interposição de recurso só expirou dois dias depois, ou seja, 01/06/07.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANDRE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO GOMES MARTINS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAILA ALEXSSANDRA DOS REIS ALVARENGA x MARCELA COSTA DOS REIS (Adv. SYLVIO VICENTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORDES DA COSTA PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI CASTRO PIZEM (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 21, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a CTPS e todos os documentos que comprove a efetiva exposição a agentes nocivos, tais como, laudos técnicos de condições ambientais do trabalho, expedidos por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ALMIR FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 57/64 e 66 como emendas à inicial. À Sedis-DC para incluir MARIA JOSÉ DE ASSIS LIMA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecerem à audiência designada para o dia 20-09-2007, às 14h00min. Ficam os réus cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhes, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia-ré para, no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício previdenciário ao autor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 41/43, como emenda a inicial. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 13 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113 - sala 207 - Centro (galeria Alvarenga) - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA MATHEUS DOMINGOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar SUELY SILVA MATHEUS DOMINGOS conforme documento de fls. 5/6.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA COSTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 87, fica cancelada a audiência designada para 08/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado para o cumprimento do Mandado de Citação do réu, Michel Conceição Gregório de Oliveira assistido por Dilcéia Conceição Gregório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISVALDO QUIRINO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência às parte do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 92/94, que confirmou a sentença de fls. 68/70, condenando a FUNASA a restituir à parte autora as parcelas devidas a título de indenização de campo, no valor de R$ 9,39(nove reais e trinta e nove centavos) cada, recebida mensalmente no período de 12/2001 até 07/2002, acrescida de correção monetária e juros de mora, este em 0,5% ao mês, contados da citação, intime-se-a para, no prazo de 30(trinta) dias, informar ao Juízo o valor a ser restituído.\r\n\r\nCom o valor informado, expeça-se a RPV relativo ao principal, bem como a RPV no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta) reais, relativos aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a ré.\r\n\r\nCiência às partes de que as RPV(s) para pagamento dos valores constantes do Acórdão a foram expedidas e enviadas ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora e seu advogado à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Sedis-DC para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar CELSO ANTÔNIO DA CRUZ, conforme documentos de fl. 13, bem como o termo de prevenção e/ou litispendência de fls. 63/64.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nAguarde-se por mais 30(trinta) dias a apresentação pela União das fichas financeiras requisitadas no despacho de fl. 82.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.68.006845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE JESUS MATTOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, ANA MARIA S MAGALHAES, ANA PAULA DA COSTA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 114/115, que manteve a sentença de fls. 70/71, a qual condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, a título de danos morais, bem como ao pagamento de 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora desde a citação, intime-se-a para o pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor e seu Advogado para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/95: os fatos narrados constituem causa de pedir distinta da deduzida neste feito, uma vez que se trata de uma renovação de contrato de seguro anterior.\r\n\r\nPortanto, nada havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 50/59.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOARES DE SOUZA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais) a título de dano material e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESON FERNANDES HOLUB (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANGELO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 30. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 27. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA MARQUES CORREA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 04/05/1977 a 03/01/1983, informando o banco depositário\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.002018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos dos extratos (microfilmagem) solicitados pelo autor à empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n59 - 2007.51.68.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 14/15. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LEITE DE CARVALHO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 15/16. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JORGE SIMOES AMARO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 17. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos dos extratos (microfilmagem) solicitados pelo autor à empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n64 - 2007.51.68.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 22. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.002597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA PINTO BARBOSA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 269940"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000603-0 CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo no.: 2006.51.16.000603-0\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando sanar contradição havida na sentença de fls. 205/209, ao argumento de que esta, em sua fundamentação, acolheu o pedido autoral em sua totalidade, tendo excluído da base de cálculo do ITR a área de preservação permanente (APP) e, conseqüentemente, anulado os lançamentos fiscais, mas, na parte dispositiva, a procedência foi parcial. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pela razão a seguir:\r\n\r\nNão há que se falar em contradição do julgado de fls. 205/209, haja vista que a fundamentação do decisum não faz qualquer menção ao acolhimento do pleito autoral em sua totalidade. Leia-se o trecho a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\n“Logo, considerando que o autor encontra-se alcançado pela benesse legal da dispensabilidade de apresentação de ato declaratório do IBAMA, restando provado nos autos que a área equivalente a 1.988,8240 ha da Fazenda Arizona fora considerada como de preservação permanente, entendo que o mesmo faz jus à isenção de ITR relativo àquela área (1.988,8240 ha), pelo que, impende ser anulados os lançamentos fiscais perpetrados pela ré, a título de ITR e de penalidades (multas) relativos exclusivamente à referida área.” (fl. 208)\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pelo embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 210.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001406-1 ARLEA AMADO BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002113-2 MARIA DA PENHA DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002113-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA PENHA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por FRANCISCO DIAS, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/05.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não fora aceita pela parte autora.\r\n\r\nO cônjuge virago do falecido autor, Maria da Penha Dias, requereu a sua habilitação ao feito à fl. 25, cuja qual fora deferida à fl. 89.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 94/103 e réplica às fls. 106/109.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nParecer da Contadoria do Juízo à fl. 111, conclusivo no sentido de que a aferição contábil redundaria cálculo zerado, por ser o benefício autoral complementado pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 78/87, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do \r\n\r\nreajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002148-0 ALINA MELLO (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002188-0 EURIDICE MUNIZ PESSANHA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002512-5 WALDIR DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003748-6 REGINA CELIA VIANA ROCHA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RI BEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003806-5 MARLY DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004710-8 ZELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000960-4 JAIR ALVES FIGUEIREDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000195-0 BRUNO SOUSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVENTUAL PROPRIETÁRIO. . No prazo de 10 (dez) dias, esclareça a União se cumpriu integralmente o disposto nos arts. 9 a 14 do Decreto-lei 9.760/46, de forma comprovada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000052-3 LUCCAS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x PAULO JOSE FRAMBACH E OUTRO. . Intime-se a União Federal para que, no prazo máximo improrrogável de cinco dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 157, sob pena de restar caracterizada a ausência de interesse e conseqüente retorno dos autos à Justiça Estadual, devendo, em caso de recusa ou delonga do setor responsável pelas informações e documentação solicitadas, informar o nome e matrícula do(s) respectivo (s) servidor(s) para fins de instauração de processo disciplinar. Deve, ainda, ser registrado que podem restar caracterizadas as condutas tipificadas como prevaricação e ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos, ocasião que apreciarei o pedido de fl. 160/161, bem como eventual remessa dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003791-7 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x HILDA SALVADOR BRITO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003791-7\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Hilda Salvador Brito\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de Hilda Salvador Brito, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03.\r\n\r\nImpugnação do embargado, às fls.14.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, sendo encontrados os valores de fls. 19/32. Posteriormente, determinou-se que o art. 58 do ADCT somente fosse considerado no período compreendido entre 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, razão pela qual fora apurado valor zero (fls. 38/49).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado improcedente seu pedido, cuja sentença fora parcialmente reformada, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, em conformidade com o disposto no art. 201, §2º da CRFB e art. 41, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução e que teria sido utilizado o Piso Nacional de Salários em detrimento do Salário Mínimo de Referência, contrariando o que dispunha o DL 2.351/87 e majoritária jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi totalizado o quantum de R$ 0,00 (zero).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000677-0 MILCE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Sobre o alegado descumprimento informado pela parte autora, diga o INSS em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000070-6 JOSE NUNES DA SILVA FILHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000530-3 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 269838"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002549-9 CLEOMIRA BRAGA DE MORAES REIS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0202098-4 VIRGILIO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000112-3 VALMIR FERREIRA DE BRITO FILHO REP/ P/ ISRAEL MARTINS FERREIRA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012628-4 MARIA LUCILEDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002923-1 BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, bem como de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n3 - Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003417-1 VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0203192-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ELECIR FERRAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . 1 - Ao embargado/RAYMUNDO MEIRIM sobre a notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 296, procedendo, se for o caso, à habilitação da viúva NEYDA MEYRIM, que consta como única dependente no sistema da Presidência Social, mediante apresentação dos documentos necessários. 2 - Após, ao contador judicial, haja vista os documentos apresentados pela autarquia-embargante.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JORGE MENDES DA LUZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Às partes pelo prazo de 05 dias, iniciando pela segurada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0056990-9 MARIA DA GRACA AMARAL AGOSTINHO FIALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 162 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007746-3 KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004292-5 IVAN DE MATTOS COUTINHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 40/49, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000149-6 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0046939-5 DELMAN LOMBA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0030352-5 FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 154, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003212-8 GONCALO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 325, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002356-9 CARLOS ALBERTO VAZ (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001784-0 NEUZA VENANCIO MONTEIRO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 94 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007393-4 DEONEA ALVES DA CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0111788-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a guia de depósito de fl. 90.\r\n\r\n23 - 92.0115330-9 JOSE SOARES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SISTEMA BANERJ (Adv. JOSE ALVES NETTO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do contador judicial. Apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003497-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARCOS ROGERIO REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelos correios à fl. 61v, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 267228"
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Entretanto, o art. 10, p.3º da Resolução 441/05 do Conselho da Justiça Federal, sendo norma interna reguladora da competência em âmbito dos tribunais e respectivas subseções judiciárias, é aplicável aos processos sub judice e assim normatiza a questão: “A renovação da ação cujo o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, com as mesmas partes e pretensão material, será distribuída ao juízo que teve ciência da primeira; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo”. Nesse contexto, conclui-se que se a resolução estabelece hipótese de prevenção nos casos de extinção sem julgamento de mérito do processo originário, com muito mais razão impõe-se o reconhecimento da prevenção nos casos de conexão ainda que julgada uma das causas. Urge lembrar aquela velha premissa: “Quem pode o mais pode o menos”. Dessa forma, considerando que o feito nº 20035102005262-4, que tramita na 4ª Vara Federal de Niterói, indiscutivelmente, possui pretensão mais ampla do que a do presente mandamus, configurando o instituto da continência, torna-se evidente a competência daquele Juízo para o julgamento da causa. Por todas essas razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. TRF da 2ª Região. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia da inicial, da decisão de declínio, do parecer do MPF e da presente decisão, a fim de possibilitar o julgamento do conflito ora suscitado. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003748-3 UNIAO FEDERAL x CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0140582-9 NADIR SILVEIRA DE AZEREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inexistência de crédito em relação a partes e considerando o não levantamento do valor depositado em favor do perito, bem como a sua devolução ao erário, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0035046-5 JUAREZ GABETTO PEREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do informado pelo INSS, à fl. 208, a RMI auferida quando da concessão do benefício do autor é superior à encontrada pelo expert do Juízo, fato este confirmado pela contadoria às fls. 224 e seguintes, no sentido de não haver diferenças a apurar. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006575-5 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 703/709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002846-4 CARLOS MURILO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações e o saldo devedor procedendo a revisão contratual na forma do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003625-3 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000697-0 ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 710/712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008536-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENY HELENA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte autora à fl. 62, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. sem custas nem honorários. Deixo de determinar a entrega dos autos ao autor, haja vista não ter havido a homologação do pedido. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 465/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta poupança.\r\n\r\nAlega, em síntese, a embargante, excesso de execução dos valores pelos quais foi a CEF citada para pagamento, uma vez expedido mandado de penhora e avaliação com base nos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nDada vista ao embargado, este apresentou petição à fl. 09. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos e declaro devido o valor a seguir: R$ 5.581,00 (ALVINO RODRIGUES DA SILVA), de acordo com os cálculos de fl. 12. Considerando que o julgado, em sede de recurso extraordinário, assegurou a compensação de honorários, deixo de reconhecer valores a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, onde, após o transito em julgado da presente, deverá ser expedido mandado de intimação para que a CEF libere os valores penhorados em favor do embargado, caso seja inativa a conta, ou, encontrando-se a conta ativa, reverta o valor penhorado para a conta poupança, ressaltando que nesta hipótese caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para o levantamento, devendo, em qualquer caso, complementar o valor depositado para que corresponda ao homologado neste feito, observada a data do cálculo. P.R.I. Sem custas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001907-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA ALICE GUIMARAES GERALDES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos à Execução de julgado que condenou o INSS a reajustar os benefícios previdenciários dos autores de acordo com a Súmula 260, bem como ao pagamento da diferença entre o valor da gratificação natalina relativo aos anos de 1988 e 1989. O INSS impugna os critérios de atualização monetária, bem como afirma inexistir título executivo em relação à autoras MARIA ALICE GUIMARÃES GERALDES, MARISE PEIXOTO LAFETA e NILCEA CORREA RODRIGUES.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nEquivoca-se o INSS. O título executivo judicial é enfático ao condenar o INSS a rever as rendas dos benefícios de MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA e LUCY MOREIRA PINTO RODRIGUES, bem como a pagar o valor integral das gratificações natalinas de 1988 e 1989 a TODAS as autoras. Desse modo, a contadoria elaborou a conta de fls. 21/37 em harmonia com os critérios fixados no título executivo, adotando como critério de revisão a política salarial.\r\n\r\nCom relação aos abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial também se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando o direito de receber os seguintes valores: R$ 1.009,91 (MARIA APARECIDA BARBOZA DE SOUZA); R$ 2.119,59 (MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA); R$ 1.107,37 (LUCY MOREIRA PINTO RODRIGUES); R$ 340,10 (MARIA ALICE GUIMARÃES GERALDES); R$ 1.071,75 (MAREISE PEIXOTO LAFETA) e R$ 1.371,64 (NILCEA CORREA RODRIGUES). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das credoras para ciência da presente, devendo apresentar cópia do CPF e identidade. Sem custas ou honorários. Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório, por inexistir a prerrogativa fazendária em sede de embargos. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 267229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110335-2 WAINEI NOVAES MOREIRA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1 - Diante da inércia do herdeiro em se habilitarem ao crédito de Nilton, determino a devolução do crédito ao erário. 2 - Oficie-se à CEF para saber se houve levantamento das contas de fls. 184 e 186. 3 - Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0110677-7 CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de título judicial que assegurou aos autores a restituição dos valores recolhidos indevidamente a titulo de contribuição social.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nNeste contexto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 35.328,37 (CCJ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA); R$ 1.347,87 (MARIA DALVA DE ALMEIDA CARDOSO M.E); R$ 82.759,29 (SOTEC SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA); R$ 90.492,89 (FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA); R$ 1.657,61 (MONNERAT TAEKWONDO CLUBE LTDA); R$ 18.335,92 (CORA CONSTRUÇÃO RACIONAL LTDA); R$ 86.847,84 (FRIBURGO DISEL S/A); R$ 29.610,07 (JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA); R$ 82.168,98 (CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA); R$ 1.023,05 (PS BURGO POSTO DE SERVIÇOS LTDA); R$ 42.957,19 (DR. TARCISIO NEVIANI).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as requisições. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.007652-2 FLUMINAUTO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº 934148-7, 93177575 e 93591126, posto que a pretensão formulada nestes autos se encontra calcada em norma legislativa promulgada no ano de 1998 (Lei 9718/98), ocasião em que os aludidos processos já se encontravam distribuídos. 2 - Analisando a cópia da sentença proferida nos autos de nº 99141008, que se encontra acostada à fl. 56/62, verifica-se a existência de identidade de causa de pedir entre estes autos e o aludido processo, posto que ambos discutem a cobrança da COFINS e do PIS com base na Lei 9718/98, não obstante a divergência de ritos. Isto posto, em observância ao disposto no art. 10, p.3º da Resolução 441/02 do Conselho da Justiça Federal, declino de minha competência em favor do Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressalvando que não se aplica ao caso concreto a súmula 235 do STJ, haja vista a natureza funcional da competência estabelecida na aludida Resolução. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0033278-5 LACIR ROLDON TEIXEIRA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - Defiro as habilitações de VERA LUCIA ROLDON TEIXEIRA, LÍLIAN TEIXEIRA FARIAS e OSCARLINO ROLDON TEIXEIRA, filhos do de cujus, bem como de CINTHIA e CAMILA, na condição de netas e sucessoras do crédito que seria devido ao seu pai falecido JOSÉ OSMAR. À SEDIS-NI para excluir o autor, substituindo-o pelos ora habilitados. 2 - Após, promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0033391-9 PEDRO IVO BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002086-0 ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os autores/executados ORLANDO JOSÉ DA SILVA, PEDRO PEULO DE ARAÚJO e ÍRIS DA SILVA MATTOS, por diário oficial, para que realizem o pagamento referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 611,70 para cada autor, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000180-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o executado/autor, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003699-5 LUIZ DA COSTA FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003766-5 EDNEA BASTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001633-7 UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Retornem os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos de execução relativos aos honorários sucumbenciais, observando a alteração do valor da causa à fl. 210. Após, ao autor, conforme determinado à fl. 486.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0032248-8 LUIZ SELCO FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A parte autora para que se manifeste sobre a notícia de satisfação do crédito trazida aos autos pela UF/AGU em face de LUIZ SILCO e OSWALDO CLOVIS, bem como em relação a notícia de falecimento dos litisconsortes OSWALDO e MARIAN (fls. 593/594). Prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0121082-4 DOVERMIRO SEVERINO LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a habilitação de JULIANA COSTA RODRIGUES em substituição a JOÃO FERREIRA RODRIGUES. À SEDIS-NI para anotar. 2 - Ao autor para promover a habilitação dos herdeiros de JOSÉ SANTOS. 3 - Oficie-se a CEF para saber se houve levantamento dos créditos depositados em face de Maria Luiza, Mozart e honorários (fl. 1062 a 1064). 4 - Reitere-se a intimação de fl. 1046, no endereço informado à fl. 1061. 5 - Após expeçam-se as requisições de pagamento em face dos créditos de JOÃO FERREIRA RODRIGUES (ora sucedido por ALMERINDA) e UBIRAJARA, exceto se a diligência aqui determinada resultar infrutífera.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003784-9 MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se pessoalmente o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 94.0035536-0 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 331, trazendo aos autos os comprovantes de pagamentos recebidos no período de 11/89 a 12/90 e 01/91 a 01/95. Após, à UF/AGU na forma determinada à fl. 329. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0056821-7 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001211-8 JORGE ROBERTO MARTINS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ATTILA MONTEIRO ACHE (Adv. NAO CADASTRADO). . Nestes autos o Impetrante deseja, resumidamente, obter a destruição da folha do livro de contravenções que deu ensejo ao procedimento administrativo, onde acabara por ser punido. Nos autos de n. 200551010022243, que tramitou no juízo da 8a Vara do Rio de Janeiro, e que fora extinta por força de pedido de desistência, o autor, baseado nos mesmos fatos, desejou, em síntese, ver apagado do livro de ocorrência de contravenções as anotações ali existentes quanto a sua punição. Nesse contexto, estando ambas as causas calcadas nos mesmos fatos e levando em consideração que ambos os pedidos visam ao mesmo resultado prático, a hipótese é de aplicação do disposto no art. 10, p.3º da Resolução 441/05 do Conselho da Justiça Federal, que reconhece a competência do juízo que primeiro apreciou a causa, mesmo que o seu desfecho tenha culminado com a extinção sem apreciação de mérito. O art. 10, p.3º da aludida Resolução se encontra assim disposto: “A renovação da ação cujo o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, com as mesmas partes e pretensão material, será distribuída ao juízo que teve ciência da primeira; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo”. Portanto, o fato das causas não possuírem identidades de ritos, sendo o réu, na aludida ação, a União Federal e, neste feito, o Comandante do Centro de Instrução e Adestramento Almirante Attila Monteiro Ache, não é capaz de elidir a prevenção, já que é evidente a identidade de pretensão material. Isto posto, DECLINO de minha competência em favor do Juízo Federal da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado deste decisão, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 267230"
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                            "267227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031904-8 MANOEL CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL, JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Ao autor JOSÉ DE NAZARETH para cumprir o item 1 do despacho de fl. 316, sob pena de exclusão do feito. Prazo de 10 dias. 2 - Após, diante do certificado à fl. 320, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 90.0035564-8 MARIA AMORIM RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de ROBSON AMORIM RIBEIRO em substituição a MARIA AMORIM RIBEIRO. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se a RPV. Por derradeiro, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0110619-0 MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0082724-3 MARIA IRENE TEIXEIRA LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000228-2 ANTONIO CLAUDIO SOARES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006683-8 RITA APARECIDA JANUARIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005460-0 JUAREZ MARIO ASINELLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado. Assim, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações e o saldo devedor correspondentes à dívida integral em conformidade com o decidido nos autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Deixo de apreciar a petição de fl. 219/220, haja vista ter sido a mesma protocolizada anteriormente ao decidido pelo TRF-2ª Região. 2 - Diante do decidido em sede de audiência especial (fls. 203/204), no E.TRF da 2ª Região, digam as partes se tem algo a requerer. Prazo 10 dias. 3 - Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Diante das informações requeridas à fl. 299, oficie-se à 8ª Turma Especializada do E.TRF da 2ª Região encaminhando cópias de fls. 189/203 e 261/271, as quais comprovam o cumprimento espontâneo do julgado por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 pelas autoras MARIA LOURDES SANTANA e MARIA MONICA. \r\n\r\n3 - Após, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO MARTINS. . Diante do certificado à fl. 32, à embargante/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 267227"
                            ],
                            "267225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000995-1 LEA CABRAL PRATA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 481/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005609-9 MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 762 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MARIA JOSÉ MOREIRA FERREIRA, às fls. 61-62, requerendo a “revisão da sentença” ou a “isenção da condenação em honorários de sucumbência”. Sustenta, como causa de pedir, que “houve engano na sentença quanto à data em que a autora tomou conhecimento da lesão em seu direito”, pois “não foi quando aposentou-se pela 2a vez, em 19/12/1994, e sim quando tentou sacar resíduos do PASEP e ficou sabendo que a conta nº 100.198.116-80 estava em nome de outra pessoa já falecida”. Alega, ainda, não ter como pagar os honorários de sucumbência sem prejuízo de seu sustento. Com relação à suposta omissão da sentença, a própria embargante afirmou, em sua inicial (fl. 03), que ao se aposentar como professora do Estado, em 19.12.1994, fora surpreendida com o saldo zerado em sua conta no PASEP, sendo este, portanto, o termo a quo para impugnar a lesão a seu direito. Consta, ainda, que somente em 2001, a autora formulou pedido por escrito ao Banco do Brasil para que apurasse o acontecido. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004154-5 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora por 10 dias, conforme requerido, devendo os autos retornar ao cartório tão-logo esgotado o prazo, a fim de possibilitar a realização da audiência designada para(22/08/2007). Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267225"
                            ],
                            "267226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1- Intimem-se as partes, dando conhecimento de que a decisão de fls. 580/582 foi reformada pela decisão proferida nos autos do AI. no. 2007.02.01.008784-0 (fls.594/597). 2- Após, ao autor para dizer se tem algo a requerer. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 267226"
                            ],
                            "269656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003889-9 SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da perícia ortopédica designada para o dia 26/10/2007, às 8:0horas, na Secretaria do Serviço de Traumato - Ortopedia - 10º andar do HUCFF, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento, bem como a UF para ciência e a apresentação de seu assistente técnico, se assim desejar. Após, encaminhem-se as cópias, conforme requerido no ofício de fl. 98, de modo a possibilitar resposta à quesitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 269656"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005498-0 RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Getulio Arruda Figueiredo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004210-1 ANDERSON CHAVES PALMARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 91.0119764-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DIEDRO S/C E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Alvarás de levantamento nº 115 a 134/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora, na pessoa de seu advogado Tarcisio Neviani.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 270023"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "269869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004163-2 HERONILSON BARRETO CARDOZO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. . Emende a parte autora a Inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, V, do CPC. Na mesma oportunidade, forneça comprovante dos seus rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Atendidos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 269869"
                            ],
                            "180871": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE HONORINO RAMOS DOS SANTOS FILHO - CPF/MF Nº 036.855.997-12, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA, processo nº2001.51.02.006038-7, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CIA/ FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO. E constando dos autos que o citado encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contesta-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 180871. Valor: R$ 859,18"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "269605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0033307-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHANKES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0033307-6\r\n\r\nExecutado(s): MAURO HENRY NACHANKES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.830,79 \r\n\r\nCDA N. 7079500068502 Data da Inscrição: 02/10/1995\r\n\r\n2 - 96.0074604-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ART-UTIL SERVICO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Processo N. 96.0074604-4\r\n\r\nExecutado(s): JOSE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.504,14\r\n\r\nCDA N.7069602583140 Data da Inscrição: 20/09/1996\r\n\r\n3 - 97.0044497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCADINHO KAISER DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 97.0044497-0\r\n\r\nExecutado(s): MERCADINHO KAISER DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.914,23 \r\n\r\nCDA N. 7069700114438 Data da Inscrição: 14/03/1997\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009402-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009402-3\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA RIO MASA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.059,64 \r\n\r\nCDA N.7070300751590 Data da Inscrição: 17/06/2003\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001385-8\r\n\r\nExecutado(s): CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.976,26 \r\n\r\nCDA N.7060100701614 Data da Inscrição: 11/10/2001\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269605"
                            ],
                            "269606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004435-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSINEA BASTOS MULLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004435-8\r\n\r\nExecutado(s): ROSINEA BASTOS MULLER\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3914, FL. 457 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de junho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269606"
                            ],
                            "269607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0035663-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TEVIDEO PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Processo N. 96.0035663-7\r\n\r\nExecutado(s): TEVIDEO PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 746,54 \r\n\r\nCDA N.7069600245930 Data da Inscrição: 14/05/1996\r\n\r\n2 - 99.0201146-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCEARIA ROSALVA LTDA (Adv. ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR) x MANUEL FREIJANES CERDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA RODRIGUES FREIJANES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0201146-2\r\n\r\nExecutado(s): DALVA RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.333,88 \r\n\r\nCDA N.7069801431641 Data da Inscrição: 13/11/1998\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FARMACIA ABREU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000503-1\r\n\r\nExecutado(s): FARMACIA ABREU LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.740,48 \r\n\r\nCDA N.7069903118411 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269607"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0206136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MINI MERCADO CANAL DE BAMBUI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0206136-2\r\n\r\nExecutado(s): DERCYLEA DAS GRACAS PACHECO DO REGO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.708,43 \r\n\r\nCDA N.7069902273448 Data da Inscrição: 30/04/1999\r\n\r\n2 - 99.0206475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TALISMA PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0206475-2\r\n\r\nExecutado(s): ADRIANO ROSA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 130.010,01 \r\n\r\nCDA N.7069902314225 Data da Inscrição: 30/04/1999\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CAPELI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.003720-5\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 119.533,74 \r\n\r\nCDA N.7060000584608 Data da Inscrição: 10/07/2000\r\n\r\n4 - 2003.51.02.005903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005903-5\r\n\r\nExecutado(s): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.044,41 \r\n\r\nCDA N.7060202164367 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006306-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AT DROGARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.006306-3\r\n\r\nExecutado(s): JUSSARA HOPPE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.974,85 \r\n\r\nCDA N.7060202189866 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007516-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERGIO DA S. DUQUE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007516-8\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO DA S. DUQUE,SERGIO DA SILVA DUQUE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.323,25 \r\n\r\nCDA N.7060301775305 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Processo N. 2004.51.02.002345-8\r\n\r\nExecutado(s): CIA/INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 542.661,40 \r\n\r\nCDA N.7060302917081 Data da Inscrição: 30/10/2003\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DROGARIA DROGALEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002381-1\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA DROGALEX LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.841,88 \r\n\r\nCDA N.7060303544599 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269608"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598429-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x GRANDBELL-CORRETORES ASSOC. COM/ REP/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GESIO PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x ULISSES CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). . Processo N. 00.0598429-7\r\n\r\nExecutado(s): GRANDBELL-CORRETORES ASSOC. COM/ REP/ E ADMINISTRACAO LTDA,GESIO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.480,10\r\n\r\nCDA N. 330751 Data da Inscrição: 16/01/1984\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269609"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003895-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS MARCELO MESQUITA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.003895-8\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS MARCELO MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.378,36 \r\n\r\nCDA N.7060501663306 Data da Inscrição: 29/03/2005\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002285-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REFRIGERANTES NITEROI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002285-2\r\n\r\nExecutado(s): REFRIGERANTES NITEROI S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 714.073,98 \r\n\r\nCDA N.7060502090393 Data da Inscrição: 07/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269610"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a TAXA DE OCUPAÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005289-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005289-6\r\n\r\nExecutado(s): CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 291.939,98 \r\n\r\nCDA N.7060401946322 Data da Inscrição: 23/06/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001263-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001263-5\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 43.214,60 \r\n\r\nCDA N.7060403805254 Data da Inscrição: 27/10/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001548-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONCRETA ENG CONST E ADM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001548-3\r\n\r\nExecutado(s): CONCRETA ENG CONST E ADM LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.027,06 \r\n\r\nCDA N.7060401628894 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x UNIAO IND/ DE FABR DE COMPRESSORES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001587-2\r\n\r\nExecutado(s): UNIAO IND/ DE FABR DE COMPRESSORES S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.045,33 \r\n\r\nCDA N.7060401729810 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269611"
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                            "269612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001464-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ORLANDO MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001464-4\r\n\r\nExecutado(s): ORLANDO MATTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 215.645,62 \r\n\r\nCDA N.7060403785555; 7060403786446 Data da Inscrição: 20/10/2004; 21/10/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001560-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ESTALEIROS GUANABARA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001560-4\r\n\r\nExecutado(s): ESTALEIROS GUANABARA SA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.672,07 \r\n\r\nCDA N.7060401735461 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Se cretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269612"
                            ],
                            "269613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à PIS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0203096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, FABIO LUIZ SODRE LOBO) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0203096-1\r\n\r\nExecutado(s): MARIO WAGNER PEREIRA TORRES, ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES,CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.308,91 \r\n\r\nCDA N. 7079700200765 Data da Inscrição: 17/06/1997\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCEARIA ROSALVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007056-0\r\n\r\nExecutado(s): DALVA RODRIGUES FREIJANES,JOSE LUIS FREIJANES TRONCOSO,MANUEL FREIJANES CERDEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.582,01 \r\n\r\nCDA N.7070200700226 Data da Inscrição: 24/12/2002\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002323-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002323-9\r\n\r\nExecutado(s): URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.063,67 \r\n\r\nCDA N. 7070301283418 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz\r\n\r\nId: 269613"
                            ],
                            "269614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA. . Processo N. 93.0082789-8\r\n\r\nExecutado(s): PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.696,88\r\n\r\nCDA N. 7019200057242 Data da Inscrição: 29/12/1992\r\n\r\n2 - 93.0082798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WILER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x LUCY MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 93.0082798-7\r\n\r\nExecutado(s): LUCY MACHADO BORGES,JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.748,26 \r\n\r\nCDA N.7029200122653 Data da Inscrição: 16/09/1992\r\n\r\n3 - 96.0032704-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (Adv. JALCYR GOMES SADER). . Processo N. 96.0032704-1\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.369,01 \r\n\r\nCDA N.7019600034207 Data da Inscrição: 15/03/1996\r\n\r\n4 - 96.0032783-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CONSTRUTORA PAIVA MELO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA PAZ MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0032783-1\r\n\r\nExecutado(s): MARIA DA PAZ MELO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.465,46\r\n\r\nCDA N.7029600030896 Data da Inscrição: 15/03/1996\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005722-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005722-8\r\n\r\nExecutado(s): GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.174,20 \r\n\r\nCDA N.7020200122854 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005719-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIBERTEC DE NITEROI IND/ COM/ DE EQUIP ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005719-1\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ MANUEL VALENTE SIRICA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.432,49 \r\n\r\nCDA N.7020200762756 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COOPERATIVA DE ELETRIFIC RURAL LIG LUZ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007992-7\r\n\r\nExecutado(s): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.903,00 \r\n\r\nCDA N.7020300456231 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n8 - 2003.51.02.009430-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMTER INFORMATICA S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009430-8\r\n\r\nExecutado(s): COMTER INFORMATICA S C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.023,95 \r\n\r\nCDA N.7020300654971 Data da Inscrição: 18/06/2003\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000462-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO CEZAR LEAL NAVEGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000462-2\r\n\r\nExecutado(s): PAULO CEZAR LEAL NAVEGA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.741,98 \r\n\r\nCDA N.7010200070628 Data da Inscrição: 02/04/2002\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005205-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOSE EUGENIO VEIGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005205-7\r\n\r\nExecutado(s): JOSE EUGENIO VEIGA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.324,43 \r\n\r\nCDA N.7010401824476 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005211-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PLINIO WALDMANN LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005211-2\r\n\r\nExecutado(s): PLINIO WALDMANN LEITE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.615,40 \r\n\r\nCDA N.7010401819715 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001308-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANTONIO CABRAL COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001308-1\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CABRAL COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 826.320,78 \r\n\r\nCDA N.7010402055956 Data da Inscrição: 06/10/2004\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO ROBERTO ROMITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.003280-4\r\n\r\nExecutado(s): PAULO ROBERTO ROMITO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 165.735,01 \r\n\r\nCDA N.7010402088889 Data da Inscrição: 21/12/2004\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005658-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005658-4\r\n\r\nExecutado(s): NELSON ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.028,28 \r\n\r\nCDA N.7010401779667; 7010500738292 Data da Inscrição: 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005668-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005668-7\r\n\r\nExecutado(s): JOSE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 40.262,74 \r\n\r\nCDA N.7010500810740 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005669-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JILSON FERRAZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005669-9\r\n\r\nExecutado(s): JILSON FERRAZ DE LIMA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.787,16 \r\n\r\nCDA N.7010500725638 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005777-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ELIAS DA SILVA VICENTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005777-1\r\n\r\nExecutado(s): ELIAS DA SILVA VICENTINO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.946,82 \r\n\r\nCDA N.7010500804180 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006060-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006060-5\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.425,91 \r\n\r\nCDA N.7010500711688 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALCINESIO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006512-3\r\n\r\nExecutado(s): ALCINESIO BARCELLOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.890,69 \r\n\r\nCDA N.7010401188898; 7010401769009 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000969-0\r\n\r\nExecutado(s): ANNA THEREZA PATRAO HAZIME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.970,31 \r\n\r\nCDA N.7010300745104; 7010500749227 Data da Inscrição: 10/04/2003; 30/05/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269614"
                            ],
                            "269615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ACAPULCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001232-5\r\n\r\nExecutado(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ACAPULCO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Aforamento; Taxa de ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.356.890,13 \r\n\r\nCDA N.7060403715930; 7060403716740; 7060403851523 Data da Inscrição: 08/09/2004; 14/09/2004; 10/12/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001859-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001859-5\r\n\r\nExecutado(s): MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.027,97 \r\n\r\nCDA N.7020501004761; 7060501224302; 7060501224485 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RVR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001921-6\r\n\r\nExecutado(s): RVR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.539,24 \r\n\r\nCDA N.7020500983235; 7060501200110; 7060501200209; 7070500358612 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001953-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001953-8\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA OPCAO 626 LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.231,23 \r\n\r\nCDA N.7020500999158; 7060501218833 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000942-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO DE REVITALIZACAO FISICA LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000942-2\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO DE REVITALIZACAO FISICA LTDA S/C\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.453,60 \r\n\r\nCDA N.7029901923270; 7020201236802; 7020301165982; 7020401396129; 7020501024010; 7060300071479; 7060302926315; 7060303566134; 7060501249046 Data da Inscrição: 09/07/1999; 18/10/2002; 09/12/2003; 30/07/2004; 01/02/2005; 14/01/2003; 30/10/2003; 09/12/2003; 01/02/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000976-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000976-8\r\n\r\nExecutado(s): SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 49.736,78 \r\n\r\nCDA N.7020501472943; 7060502104521; 7060502104602; 7070500609631 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001002-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x A GUIDA E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001002-3\r\n\r\nExecutado(s): A GUIDA E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.466,51 \r\n\r\nCDA N.7020201226092; 7020301158269; 7060100294393; 7060202867872; 7060303556171; 7060303556252; 7070301288215 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 12/06/2001; 18/10/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 09/12/2003\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001009-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAPITAL PLAZA COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001009-6\r\n\r\nExecutado(s): CAPITAL PLAZA COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.647,58 \r\n\r\nCDA N.7020400627763; 7060202175725; 7060400794260; 7060401364030; 7060401364110; 7060403274208; 7070300712340; 7070400315709; 7070400452951; 7070400685034 Data da Inscrição: 13/02/2004; 27/09/2002; 13/02/2004; 08/04/2004; 08/04/2004; 12/08/2004; 16/05/2003; 08/04/2004; 30/07/2004; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001013-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VIDA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001013-8\r\n\r\nExecutado(s): VIDA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.619,22 \r\n\r\nCDA N.7029902221104; 7029902221295; 7020501342225; 7040401571537; 7069904906650; 7060501709497 Data da Inscrição: 06/08/1999; 06/08/1999; 30/05/2005; 12/08/2004; 06/08/1999; 30/05/2005\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001048-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLEBART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001048-5\r\n\r\nExecutado(s): CLEBART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.832,52 \r\n\r\nCDA N.7020301250319; 7060302895924; 7060303697662; 7060303697743; 7060403204684; 7070301318300 Data da Inscrição: 15/12/2003; 30/10/2003; 15/12/2003; 15/12/2003; 12/08/2004; 15/12/2003\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002259-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DA COR VERAO BIQUINIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002259-1\r\n\r\nExecutado(s): DA COR VERAO BIQUINIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 191.081,42 \r\n\r\nCDA N.7020200779136; 7040502121065; 7060202198938; 7060300836688; 7070300496701 Data da Inscrição: 27/09/2002; 22/09/2005; 27/09/2002; 14/03/2003; 14/03/2003\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002280-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDIVIO JOSE DOS ANJOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002280-3\r\n\r\nExecutado(s): VALDIVIO JOSE DOS ANJOS ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.034,98 \r\n\r\nCDA N.7040502141848; 7060001060904 Data da Inscrição: 22/09/2005; 03/10/2000\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002282-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002282-7\r\n\r\nExecutado(s): PONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.392,01 \r\n\r\nCDA N.7020501490097; 7020501490178; 7060502147093 Data da Inscrição: 28/11/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLINICA DE FISIOTERAPIA DR M LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002284-0\r\n\r\nExecutado(s): CLINICA DE FISIOTERAPIA DR M LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.273,58 \r\n\r\nCDA N.7069903499385; 7069903499466; 70699034 99628; 7060403245798; 7060403245879; 7060501243439; 7060501243510 Data da Inscrição: 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAWAMAR COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002333-9\r\n\r\nExecutado(s): CAWAMAR COM/ DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.922,49 \r\n\r\nCDA N.7029901630337; 7029901630418; 7029901630507; 7069903510370; 7069903510451; 7069903510532; 7069903510613; 7069903510702; 7079900850500 Data da Inscrição: 11/06/1999\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERVICOS CARDIOVASCULARES MARCOS CESAR BRAGA LIMA S/C L (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002342-0\r\n\r\nExecutado(s): SERVICOS CARDIOVASCULARES MARCOS CESAR BRAGA LIMA S/C L\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 29.051,07 \r\n\r\nCDA N.7020300461073; 7020400603236; 7060300053225; 7060301784134; 7060301784215 Data da Inscrição: 16/05/2003; 13/02/2004; 14/01/2003; 16/05/2003; 16/05/2003\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COMIDA CASEIRA DELICIA SOLLRAC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002374-1\r\n\r\nExecutado(s): COMIDA CASEIRA DELICIA SOLLRAC LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.189,33 \r\n\r\nCDA N.7040201013816; 7040201844300; 7040502114360; 7060100008218; 7060100008307 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002; 22/09/2005; 19/01/2001; 19/01/2001\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TUKAR MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002416-2\r\n\r\nExecutado(s): TUKAR MECANICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 235.387,88 \r\n\r\nCDA N.7020600241109; 7060600409912; 7060600410090; 7070600170682 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002429-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ICI ICARAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002429-0\r\n\r\nExecutado(s): ICI ICARAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.356,53 \r\n\r\nCDA N.7020501004419; 7060501223594; 7060501223675; 7070600170330 Data da Inscrição: 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M A C SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO L (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002497-6\r\n\r\nExecutado(s): M A C SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO L\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.111,11 \r\n\r\nCDA N.7060302904265; 7060600400109; 7070301081890; 7070600167380 Data da Inscrição: 30/10/2003; 03/02/2006; 30/10/2003; 03/02/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003087-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VERSAO COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003087-3\r\n\r\nExecutado(s): VERSAO COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.925,51 \r\n\r\nCDA N.7020301157530; 7060303554985 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269615"
                            ],
                            "269746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002494-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CAFE E BAR N S DO AMPARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR COCO AVELAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002494-0\r\n\r\nExecutado(s): ADEMIR COCO AVELAR,SANTA ZAMPIROLI AVELAR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.868,43 \r\n\r\nCDA N.7040201011104 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002497-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ E DEPOSITO DE MADEIRAS MARIANI LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002497-5\r\n\r\nExecutado(s): EDSON CASTRO DE SOUZA,JOSELITO SANTOS MIRANDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.746,87 \r\n\r\nCDA N.7040201827481 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.02.002501-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ DE PRODUTOS ALIMENT. EMANUEL DO BARRETO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002501-3\r\n\r\nExecutado(s): GETULIO BRAGA DA SILVEIRA,SANDRO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.363,57 \r\n\r\nCDA N.7040200306895 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003129-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRAME COM/ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003129-3\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.931,48 \r\n\r\nCDA N.7040200996115 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003140-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SALADINHA DE ACESSORIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003140-2\r\n\r\nExecutado(s): ANDREIA SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.857,15 \r\n\r\nCDA N.7040200297101 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003141-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SALADINHA DE ACESSORIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SANTANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003141-4\r\n\r\nExecutado(s): ANDREIA SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.813,29 \r\n\r\nCDA N.7040200297292 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003168-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GAMEIRO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003168-2\r\n\r\nExecutado(s): ANDRE GAMEIRO MOURA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 76.865,40 \r\n\r\nCDA N.7040201817257 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003245-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x P L Z COM/ DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELE DE SOUZA EMERICH (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003245-5\r\n\r\nExecutado(s): GISELE DE SOUZA EMERICH\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.348,14 \r\n\r\nCDA N.7040200993523 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TELEFAR TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003283-2\r\n\r\nExecutado(s): NELSON CHAVES BORGES,ARMINDA CORREIA BORGES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.521,95 \r\n\r\nCDA N.7040201820398 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003355-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOLAR DAS MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO CONCEICAO CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003355-1 (CITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO REUNIDO Nº 2003.5102003531-6)\r\n\r\nExecutado(s): MARCO ANTONIO CONCEICAO CORREA,CARLOS HILLER DE MESQUITA,ANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.401,32\r\n\r\nCDA N.7040202578531 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BALTMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003526-2\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.495,48 \r\n\r\nCDA N.7040202577721 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003568-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SWAS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003568-7\r\n\r\nExecutado(s): VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS,MARCOS IANNUZZI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 76.047,08 \r\n\r\nCDA N.7040202574625 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004963-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAB DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUSA BARRETO VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CARLA BARRETO VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004963-7\r\n\r\nExecutado(s): MAB DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME,CLEUSA BARRETO VASCONCELOS,MARIA CARLA BARRETO VASCONCELLOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.451,67 \r\n\r\nCDA N.7040202951437 Data da Inscrição: 28/06/2002\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VICOM COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005027-5\r\n\r\nExecutado(s): MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.517,64 \r\n\r\nCDA N.7040202951860 Data da Inscrição: 28/06/2002\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001286-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001286-6\r\n\r\nExecutado(s): MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 66.201,15 \r\n\r\nCDA N.7040401503370 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001289-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MR D'AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001289-1 e 2005.51.02.001402-4 (REUNIDOS)\r\n\r\nExecutado(s): MR D'AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 68.381,24 e R$ 51.171,07 \r\n\r\nCDA N.7040401487820 e 7020401616501, 7060403884537, 7070400799200 Data da Inscrição: 12/08/2004 e 28/12/2004\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x D ROMULO CALCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000957-4\r\n\r\nExecutado(s): D ROMULO CALCADOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.710,87 \r\n\r\nCDA N.7040200043193; 7040200318630; 7040202966620; 7040401567505 Data da Inscrição: 13/02/2002; 15/03/2002; 28/06/2002; 12/08/2004\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000987-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UIAMAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000987-2\r\n\r\nExecutado(s): UIAMAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.049,86 \r\n\r\nCDA N.7040501414468 Data da Inscrição: 23/08/2005\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002255-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROOS-MAR COM/ DE PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002255-4\r\n\r\nExecutado(s): ROOS-MAR COM/ DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.037,26 \r\n\r\nCDA N.7040502115502 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAGE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002267-0\r\n\r\nExecutado(s): PAGE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.848,83 \r\n\r\nCDA N.7040502529498 Data da Inscrição: 26/09/2005\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002274-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VIA NITEROI COM/ E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002274-8\r\n\r\nExecutado(s): VIA NITEROI COM/ E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 61.401,46 \r\n\r\nCDA N.7040502133829 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAIVA E AZEVEDO REPAROS NAVAIS E CIVIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002276-1\r\n\r\nExecutado(s): PAIVA E AZEVEDO REPAROS NAVAIS E CIVIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.004,42 \r\n\r\nCDA N.7040502134124 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.02.002281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA COS MED LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002281-5\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA COS MED LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.544,82 \r\n\r\nCDA N.70405021424-96 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLEVER FASHION IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002294-3\r\n\r\nExecutado(s): CLEVER FASHION IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 113.990,95 \r\n\r\nCDA N.7040502156799 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002305-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BALBIMERE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002305-4\r\n\r\nExecutado(s): BALBIMERE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.106,22 \r\n\r\nCDA N.7040502136330 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002307-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C M C GALVAO FOTOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002307-8\r\n\r\nExecutado(s): C M C GALVAO FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.326,24 \r\n\r\nCDA N.7040502137573 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002314-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002314-5\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 42.260,48 \r\n\r\nCDA N.7040502139517 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BLUE NAVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002319-4\r\n\r\nExecutado(s): BLUE NAVE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.274,73 \r\n\r\nCDA N.7040502140361; 7040502527282 Data da Inscrição: 22/09/2005; 26/09/2005\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002354-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROMAPA COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002354-6\r\n\r\nExecutado(s): ROMAPA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.859,54 \r\n\r\nCDA N.7040401527805 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MELLO GOMES COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002357-1\r\n\r\nExecutado(s): MELLO GOMES COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.289,49 \r\n\r\nCDA N.7040401489873; 7040500615079; 7040502631187 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005; 26/12/2005\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002360-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002360-1\r\n\r\nExecutado(s): ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 118.954,30 \r\n\r\nCDA N.7040200987043; 7040201817095 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002404-6\r\n\r\nExecutado(s): SUMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.004,50 \r\n\r\nCDA N.7040401572428; 7040502541196; 7060502105846; 7060502105927 Data da Inscrição: 12/08/2004; 26/10/2005; 26/10/2005; 26/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 269746"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010117-8 FAZENDA NACIONAL x DROGARIA MAURA LTDA (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 53, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0051545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ALBRECHT EBERHARDT SCHOELL E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO). . Oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o valor atual depositado à disposição do Juízo em que tramita o MS 88.0034809-2.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem indicado à fl. 847.\r\n\r\nCom a resposta, ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0052049-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x STAM METALURGICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 82 . Tendo em vista a petição de fl. 66, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0052767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informação da Fazenda Nacional, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMFRICOM EMPRESA FRIB COMP AUTOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que indique bens passíveis de constrição, considerando que a representante legal da executada declara que não possui bens.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ASSES EMP EV E COM/ LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x MARGARIDA MARIA ABRANCHES DAVID. . Á parte ré para, em 10 (dez) dias, complementar o bem oferecido, tendo em vista que o mesmo não garante o valor da presente execução, conforme laudo de avaliação às fls. 44/45, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.001087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Defiro novo prazo, 30(trinta) dias, para que a executada, traga aos autos a Carta de Fiança Bancária, que atenda as exigências da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000095-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS BOTELHO BECHARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 14.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.05.001106-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROMAR MONNERAT AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”. (Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Desembargadora Tania Heine).\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre 3% do faturamento da empresa, devendo a mesma, efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000102-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SANTA CASA DE BOM JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000420-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SAMPEDRENCE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINO CORREIA MARQUES x CLEVERSON DEMANI x MARLENE DIMEIA GARCIA DEMANI. . Considerando o fato de que o INMETRO não indicou expressamente os sócios que pretende ver incluídos no pólo passivo da presente demanda e não fundamentou o requerimento, revogo o despacho de fl. 22. Remetam-se os autos à distribuição para que proceda à exclusão dos co-responsáveis.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerido pelo exeqüente à fl. 23, devendo o processo permanecer suspenso pelo prazo restante do parcelamento, ou até nova manifestação do INMETRO, cabendo a este o controle do prazo de suspensão.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, conforme requerido pela Fazenda Nacional, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle da suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0501074-2 FRIMETA IND/ FRIBURGUENE DE METAIS LTDA (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES, DEBORA ROCHA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001098-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001379-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.001380-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001381-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001382-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001383-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001384-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001637-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001638-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001639-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001640-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a alegação da CEF à fl. retro, diga a parte embargante se houve recurso da embargada em aceitar o parcelamento. Em caso positivo, deverá a executada juntar o respectivo documento comprobatório da recusa.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001647-7 FRI-COUT CONFECCOES LTDA (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao INSS para que traga aos autos cópia do(s) processo(s) administrativo(s) originários das CDA's cujos valores estão sendo executados. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001734-2 JEFERSON RODRIGUES VELLOSO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte embargada, para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.001735-4 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte embargada, para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.001736-6 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte embargada, para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.05.001737-8 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte embargada, para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 97.0051867-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre o depósito judicial feito pelo executado. Defiro desde já a expedição de ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado para conta a ser fornecida pelo exeqüente, que deverá informar, ainda, se há algo mais a requerer.\r\n\r\n31 - 99.0500360-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIRES VIANA E CIA/ LTDA (Adv. JUARES ALVES). . Ao executado para que em 5(cinco) dias informe a localização do bem indicado. Com a informação expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorridos o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada.\r\n\r\n32 - 99.0500397-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NAJ CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SIMONE RIBEIRO MATHEUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o patrono da parte executada não logrou comprovar a ciência inequívoca de seu constituído da renúncia ao mandato, eis que os documentos de fls. 131/133 não contém a assinatura de recebimento da aludida carta, indefiro o pleito de fls. 142/143.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a penhora sobre o bem indicado pelo INSS. Expeça-se mandado.\r\n\r\n33 - 99.0500513-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre o depósito judicial feito pelo executado. Defiro desde já a expedição de ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado para conta a ser fornecida pelo exeqüente, que deverá informar, ainda, se há algo mais a requerer.\r\n\r\n34 - 2000.51.05.001634-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, ante a alegação de parcelamento do débito. Retornando e confirmado a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, suspenda-se até o final do parcelamento ou nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n35 - 2001.51.05.000016-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FABRICA DE DOCES LUCYLEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INMETRO sobre os documentos fornecidos pela JUCERJA e juntados aos autos, ressaltando que eventual pedido de inclusão de co-responsáveis no pólo passivo deverá conter, além da fundamentação, a indicação expressa dos nomes e endereços dos sócios.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000123-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x VALE DO LUAR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n37 - 2002.51.05.000457-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x INTITUTO LOGOS PROJETOS PEDAGOGICOS E CULTURAIS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . O exeqüente recusou expressamente o oferecimento de penhora sobre a renda da executada. Sendo assim, indefiro o pedido formulado à fl. 58. Cumpra-se o despacho de fl. 56.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.001060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001180-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE CANTAGALO LTDA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA, MOZART ECARD). . Considerando que a executada depositou o valor do débito.\r\n\r\nConsiderando que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 15, I da Lei 6.830/80, in verbis: “Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz: I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.”\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fls. 25. Nesse sentido, recolha-se o mandado de remoção.\r\n\r\nIntime-se o conselho exeqüente para que informe a conta corrente para transferência do valor depositado, bem como se há algo a requerer. Com a indicação, expeça-se ofício para tal fim.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001319-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARMAZEM DO CAMPO COM E REPR AGROP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO SALÕES MENDES x PAULO EDUARDO SANTIAGO TAVARES. . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001320-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARMAZEM DO CAMPO COM E REP AGROP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO SALÕES MENDES x PAULO EDUARDO SANTIAGO TAVARES. . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n42 - 2004.51.05.000240-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Com o objetivo de ser aferido se o valor depositado corresponde ao cumprimento do mandado de penhora de faturamento, dado que a executada indica o pagamento de 2% sobre a faturamento (fls. 34) e não 3% como determinado a fls. 22, determino que a parte ré apresente planilha circunstanciada, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, sob pena de ser desconsiderada a continuidade da penhora e a determinação de constrição de outros bens a serem indicados pelo exeqüente. \r\n\r\nApresentada a documentação, dê-se vista ao INSS. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000129-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover sobre a petição de fl. 27, tendo em vista que não houve pagamento a maior nos presentes autos, mas apenas no processo nº 2002.5105000100-6, já tendo sido autorizada a expedição de alvará para levantamento da diferença.\r\n\r\nDê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre o depósito de fl. 28. Defiro desde já a expedição de ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado para a conta a ser fornecida pela exeqüente, que deverá informar, ainda, se há algo mais a requerer.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000809-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x EMPRESA MUNICIPAL E SANEAMENTO DE NOVA FRIBURGO- EMHASA-NF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 190/191 . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000450-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x A M G DUARTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA NUNES GUIMARÃES x MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Recebo a petição de fls. 32/35 como exceção, em função de tratar-se de matéria de ordem pública, in casu, ilegitimidade da parte. \r\n\r\nConsiderando a informação da própria Fazenda Nacional, a excipiente não exercia função de gerência, não sendo portanto, responsável nos moldes do art 135, V do CTN. Logo a sua inclusão no pólo passivo deveria ter sido indeferida. Neste sentido, revogo a decisão de fls. 24, em relação a MARIA CRISTINA HERDY DE SOUZA, e determino que a Distribuição proceda à sua exclusão desta Execução Fiscal.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AZAMAM FRANCA (Adv. FERNANDO AZEVEDO CRUZ). . Dê-se vista ao executado sobre os documentos juntados pela Fazenda.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000687-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JCM PROJETOS TÉCNICOS LTDA (Adv. EVERARDO MATOS NORONHA). . EXECUÇÃO FISCAL/ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: JCM PROJETOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJCM PROJETOS TÉCNICOS LTDA., já qualificada nos autos, atravessou a presente exceção de pré-executividade alegando que o exeqüente propôs execução de valores já prescritos, pugnando pelo reconhecimento da prescrição total do débito e pela extinção do presente feito. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, instada a manifestar-se sobre a presente exceção, quedou-se inerte quanto aos termos da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o requerente levantou questão de ordem pública, qual seja prescrição, admito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nA prescrição retira do credor a possibilidade de promover a cobrança do seu crédito. É a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Tem o objetivo de provocar o reconhecimento de situações consolidadas no tempo. Conforme dispõe o artigo 174 do CTN, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos contados da constituição definitiva do crédito e, diz-se que o crédito tributário está definitivamente constituído quando o lançamento se torna imutável na esfera administrativa, pois, na pendência do processo administrativo fiscal em que aquele é discutido, não ocorre prescrição como já decidido pelo STF. Certo é, que tal prazo é interrompido, como disposto no parágrafo único do artigo 174 do CTN, por uma série de eventos, dentre os quais figura a citação válida.\r\n\r\nAssim, interrompido o prazo prescricional, este recomeça a fluir, por inteiro, a partir da data do ato que a interrompeu ou do último ato praticado no processo (artigo 173 do CC/16 e 202 do CC/02).\r\n\r\nÉ obrigação do credor que deseja ver seu título resgatado diligenciar no processo para que este não tenha seu curso interrompido por falta de atuação nos autos.\r\n\r\nA aplicação do instituto da prescrição justifica-se pela necessidade da paz social, ordem, segurança e certeza jurídica, onde se pune a negligência do titular do direito subjetivo lesado.\r\n\r\nO tempo é, assim, fator de limitação do exercício do direito, uma vez que não pode ficar perpetuado o momento em que queira impor o credor o seu direito contido em título executivo contra o devedor, ante sua conveniência ou pelo desinteresse do momento em que deveria exercer sua vontade de ter resgatado o seu crédito. Exprimindo, assim, a extinção dos seus direitos e suas pretensões pela sua inércia, pois em um Estado Democrático de Direito, o objetivo maior é a segurança e a paz social. É o Poder das Leis em contraposição às Leis do Poder.\r\n\r\nPortanto, o que se protege realmente é o interesse público, não podendo a sociedade ficar aguardando eternamente a vontade do titular de um direito.\r\n\r\nA inscrição em dívida ativa suspende a prescrição, entretanto, transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem o ajuizamento da ação, o prazo volta a correr (art. 2º, § 3º, da Lei 6.830/80), somente interrompendo-se com a citação válida do devedor (art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN).\r\n\r\nA jurisprudência tem firmado posição no sentido de que a regra prevista no art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretada em harmonia com o disposto no art. 174 do CTN que trata da prescrição tributária, matéria a ser regulada por lei complementar, nos termos do art. 146, III, “b”, da CF/88. Neste sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃOFISCAL - DECADÊNCIA (ARTS. 173 E 150, § 4º, DO CTN) - PRESCRIÇÃO (CTN, ARTS. 174 DO CTN; LEI Nº. 6.830/80, ARTS. 2º, §3º; 8º, §2º E 40, §4º DA LEI Nº. 6.830/80) - DESPACHO POSITIVO X CITAÇÃO VÁLIDA (PREVALÊNCIA DO CTN) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO EX OFFICIO (POSSIBILIDADE) - NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. A análise da extinção do crédito tributário pela decadência ou pela prescrição deve considerar cinco marcos essenciais: a) a ocorrência do fato gerador - para se identificar o início do prazo decadencial; b) o lançamento do crédito - interrupção da decadência (CTN, arts. 173, I e II, ou 150, § 4º, conforme o caso); c) a sua constituição definitiva - termo inicial do prazo prescricional; d) a inscrição em dívida ativa - suspensão do prazo prescricional por 180 dias; e e) a citação válida do devedor - interrupção da prescrição (art. 174, parágrafo único, inc. I, na sua redação original).\r\n\r\n2. O lançamento do crédito tributário e a notificação do contribuinte, no qüinqüênio legal, obstam a ocorrência da decadência e, não havendo recurso administrativo, inicia-se o prazo prescricional; havendo impugnação ao lançamento, o prazo prescricional inicia-se após a decisão definitiva do processo administrativo.\r\n\r\n3. A inscrição em dívida ativa suspende a prescrição, entretanto, transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem o ajuizamento da ação, o prazo volta a correr (art. 2º, § 3º, da Lei 6.830/80), somente interrompendo-se com a citação válida do devedor (CTN, art. 174, parágrafo único, inc. I, - redação original).\r\n\r\n4. A regra prevista no art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretada em harmonia com o disposto no art. 174 do CTN que trata da prescrição tributária, matéria a ser regulada por lei complementar, nos termos do art. 146, III, \"b\", da CF/88.\r\n\r\n5. \"Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.\" (STJ, Súmula 314).\r\n\r\n6. Nos termos dos arts. 156, V, e 113, § 1º, do CTN, a prescrição extingue o crédito tributário e a própria obrigação tributária, e não apenas o direito de ação, o que possibilita o seu reconhecimento ex officio, como ocorre com a decadência.\r\n\r\n7. A Lei nº 11.051/04 acrescentou o § 4º ao art. 40, da Lei nº 6.830/80, permitindo ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, se decorrido o prazo prescricional e depois de ouvida a Fazenda Pública.\r\n\r\n8. Trata-se de norma de natureza processual, de aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso.\r\n\r\n9. Transcorrido mais de oito anos sem que o exeqüente promovesse o prosseguimento do feito, é de se reconhecer a consumação da prescrição intercorrente.\r\n\r\n10. Apelação e remessa oficial, como existente, improvidas.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região; Terceira Turma Especial; AC 387281; Rel. Juiz PAULO BARATA; DJ de 01.01.2007, pág.: 242)\r\n\r\nAssim, a norma inserta no art. 174 do CTN prevalece sobre o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, sendo certo que nas hipóteses de interrupção do prazo prescricional previstas no parágrafo único do art. 174 do CTN não constava o despacho ordenando a citação do executado, que somente foi incluído pela Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que entre a data da constituição do crédito tributário (06/07/1998) e o despacho inicial que ordena a citação (25.05.2006) transcorreram mais de cinco anos, encontrando-se prescrita a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nNos termos dos arts. 156, V, e 113, § 1º, do CTN, a prescrição extingue o crédito tributário e a própria obrigação tributária, e não apenas o direito de ação, o que possibilita o seu reconhecimento.\r\n\r\nAssim, acolho a prescrição alegada pelo executado. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001114-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x JS JUNIOR COM/ E REP/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, excluindo LUCÍLIA MARIA CALIL GUIMARÃES do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação. Após, vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.05.001150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x J. S. JUNIOR COM/ E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DA SILVA JUNIOR x ELISIANE TELLES SILVA x LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, excluindo LUCÍLIA MARIA CALIL GUIMARÃES do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação. Após, vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000581-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 183/186 . Isto posto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição/decadência, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.05.000099-6 NOVA VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2001.51.05.000900-1 STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Traslade cópia da sentença de fls. 84/85 para os autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional. Retornando sem que nada seja requerido, arquivem-se com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.000713-7 VALE DO LUAR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro o requerido pela Exeqüente. Expeça-se ofício ao PAB da Justiça Federal para a transferência do valor deposito a título de honorários de sucumbências .\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à CEF. Retornando-se os autos sem que nada seja requerido, arquivem-se com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000388-4 AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO-RJ (Adv. NADER PEDRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, bem como a EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2005.51.05.000809-9) nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal acima referendados.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001073-6 WALFRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. NICOLE MONTECHIARI NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001077-3 RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ante a alegação da parte embargada de excesso de execução, desçam os autos ao vistor judicial para que atualize os seguintes créditos, seguindo os parâmetros infra expostos:\r\n\r\n1) R$ 223,09\r\n\r\ntermo inicial - 12/04/1989\r\n\r\ntermo final - 20/06/2006\r\n\r\naplicar, como índice de correção, o IPCA\r\n\r\njuros moratórios de 1% a partir do vencimento da dívida (12/04/1989)\r\n\r\nacrescer, ao total, 10% de honorários.\r\n\r\n2) R$ 2.712,37\r\n\r\ntermo inicial - 07/11/1994\r\n\r\ntermo final - 20/06/2006\r\n\r\naplicar, como índice de correção, o IPCA\r\n\r\njuros moratórios de 1% a partir do vencimento da dívida (07/11/1994)\r\n\r\nacrescer, ao total, 10% de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001853-0 FERNANDO LUIZ POUBEL PEDRO (Adv. RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Suspendo a tramitação do presente feito, uma vez que a matéria prejudicial ao que aqui se discute está sendo tratada no feito n. 2003.51.55.000740-3/01, que se encontra atualmente no STF para julgamento de agravo de instrumento (AI n. 590.448), estando concluso ao Relator.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a decisão final a ser proferida pelo STF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 97.0053040-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA (Adv. WENDEL MEDEIROS BASTOS, ANDERSON MEDEIROS BASTOS, ROGERIO SCHOTT CARRIELLO, ADILSON DA COSTA SANTIAGO). . Ao INMETRO, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n59 - 2002.51.05.000619-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSES. EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMERCIO LTDA-ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x ANA MARIA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS deverá manifestar-se sobre as alegações do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.05.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.000117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n62 - 2003.51.05.000129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n63 - 2003.51.05.000495-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PROCREO - CENTRO ESTUDOS ASSES EMPREEND EVENTOS COM LTD E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO). . O INSS deverá manifestar-se sobre as alegações do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.05.000496-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PROCREO - CENTRO ESTUDOS ASSES EMPREEND EVENTOS COM LTD E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO). . O INSS deverá manifestar-se sobre as alegações do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 65 - 2003.51.05.000629-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO FONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n66 - 2003.51.05.001145-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n67 - 2003.51.05.001578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERATEX IND TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ausência de licitantes no leilão.\r\n\r\n69 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o resultado negativo do leilão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 263560"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000261-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . Requisitem-se os autos do Processo Administrativo n. 76.00010/96, da CEF, uma vez que não costa dos autos as movimentações financeiras praticadas pelo réu, principalmente os empréstimos que se pretendem ilegais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 99.0500755-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x RESPONSAVEIS POR IRREGULARES AQUISICOES DE TAXIS COM ISENCOES DE IMPOSTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 244/245, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001042-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 53/55, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 269931"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000003-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução de Sentença Penal n° 2007.51.05.000004-8, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS THURLER. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o réu ANTONIO CARLOS THURLER, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para AUDIÊNCIA ESPECIAL, no dia 24 de setembro de 2007, às 15:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/07/2007. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 269935"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083422-0 ERNANI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 97.0084552-4 SCILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n3 - 97.0086541-0 NILTON PIRES DA SILVA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n4 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 256/260, os quais apuraram o valor total de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 97,64 (noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 9,76 (nove reais e setenta e seis centavos). P. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006117-0 ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007513-2 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 74/75. Indefiro por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000240-5 MARILIA ALDIGHIERI SILVA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.325/327 e 328. Defiro o pedido.\r\n\r\nDesigno audiência de Instrução e julgamento para o dia 26/09/2007 às 14: 30 hs.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda a Expedição de Carta Precatória de oitiva da testemunha da autora Neuza Nascimento Marques Takahaschi, quanto as demais, deverão ser intimadas, por mandado, para comparecimento a audiência.\r\n\r\nQuanto ao autor da demanda, Intime-se-o por publicação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para ciência da designação da audiência.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000805-5 DEGAIR STIGERT (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 334/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 63/64, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 44. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000950-3 NEA ALVES NOGUEIRA (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000645-2 HENRIQUE CRIVELARO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. . Tendo em vista que os embargos de declaração de fls. 233/236 foram interpostos intempestivamente (fl. 232-v), deixo de conhecê-los.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença (fl. 232), expedindo imediatamente ofício ao Desembargador Relator do Agravo.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001573-8 OLAVO DE DE ASSUMPCAO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre fls. 98/101.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001020-1 ROSA DE CARVALHO JUSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000889-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 324/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS A JUNHO DE 2001.\r\n\r\n2. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício da autora, com base no art. 75 da Lei nº 8.213/91, com redação alterada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n3. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento da complementação da aposentadoria, na forma prevista no art. 2º da Lei nº 8.186/91, determinando que a União transfira os recursos necessários ao pagamento da aludida complementação ao INSS, a fim de equiparar a pensão por morte da autora - nº 084.105.863-6 à remuneração integral do servidor falecido ou do cargo equivalente àquele em que o ex-ferroviário instituidor da pensão se aposentou, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDetermino, ainda, o pagamento à parte autora das diferenças decorrentes da majoração acima determinada, respeitada à prescrição qüinqüenal, as quais serão apuradas em liquidação, na modalidade de arbitramento.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização de precatório da Justiça Federal e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87 e com fundamento no art. 406 do CCB, a partir da edição do Novo Código Civil, contados da citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, determino, ainda, que a União, sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A, conforme MP n 353/2007, encaminhe ao INSS o valor da remuneração do cargo correspondente ao do ferroviário falecido com a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e a isenção outorgada aos réus.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001108-7 PEDRO ERNESTO NOEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 177/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, revendo a decisão de fls. 184/185 e antecipando os efeitos da tutela, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, determinando que o réu conceda imediatamente, ao autor, a aposentadoria por tempo de serviço, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com DIB em 16/12/1998, considerando como especial o período laborado durante o período de 10/03/1975 a 04/04/1992.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças pretéritas, a partir do primeiro requerimento administrativo (02.06.2003), as quais serão calculadas na fase de liquidação, na modalidade arbitramento, até a data do restabelecimento do benefício, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, com fundamento no art. 406 do CCB, contados da citação válida, e correção monetária, de acordo com os índices de atualização da tabela de Precatórios, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 37/42 foi juntada equivocadamente nestes autos, uma vez que refere-se a outra ação, à Secretaria para que a desentranhe e junte-a nos autos nº 2006.5106000357-1, certificando.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96 e à gratuidade de Justiça em favor do autor que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) por tratar-se a ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe da Agência da Previdência Social de Petrópolis para imediato cumprimento da ordem, devendo comunicar a este Juízo do mesmo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001110-5 LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação das rés no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001327-4 JOSIMAR BENICIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões pela União, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000272-4 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES E OUTRO (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 256/262. Mantenho por ora a determinação de cancelamento da audiência de conciliação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer se há proposta de conciliação a ser apresentada em audiência, considerando petição da CEF à fl. 247.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima mencionado, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.06.003180-1 MAIOR EM TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria ao traslado das cópias do Agravo de Instrumento para este processo principal, desapensando, em seguida, e remetendo o primeiro ao Arquivo Judiciário, mediante certidão nos dois processos.\r\n\r\n19 - 2003.51.06.002060-9 ELDA MAISA MASCHERONI LOTTI (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora à fl. 29.\r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.001599-8 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento e pagamento, eis que a parte autora se enquadra nas disposições do art. 20, III da Lei nº 8.036/90, dos valores resultantes da aplicação dos seguintes índices sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, com relação ao período em que comprova a existência da referida conta, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores:\r\n\r\na) 42,72% a partir de janeiro de 1989 e\r\n\r\nb) 44,80% a partir de abril de 1990. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas da parte autora, no pagamento de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e à isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001034-8 DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x PREGOEIRO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do CPC, cessando-se os efeitos da liminar concedida às fls. 66/67, conforme art. 2º da Lei 4.348/64.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001096-8 LUCIANA GORGES LEANDRO MACHADO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x PRESIDENTE DO COFFITO - CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, declarando a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRecolha a impetrante o valor referente às custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do valor em dívida ativa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539708-7 MARIA MIRANDA NEVES BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 124/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante à fl. 12.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000475-0 MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COM/ E IND/ LTDA (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Mantenho a decisão de fls. 162/163 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.06.000367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 1102, “c” do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURO ALVES LEMMEK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96. Proceda a Secretaria à exclusão do nome da peticionaria do sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 86/88, 90/91 e 93/95.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUIZ CLAUDIO BENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. III, art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ex vi art. 1.102 “c”, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.06.001068-5 PAULO ADHEMAR MANDARINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nAnte notícia de óbito às fl. 117, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001620-2 ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o pagamento dos honorários advocatícios à ré, conforme disposto em sentença às fls. 177/178.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000012-7 FLAVIA SAVEDRA SERPA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Face a juntada da petição do Sr. perito republique-se a partir do segundo parágrafo do despacho de fl. 261.\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, para que se manifeste objetivamente sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.06.002285-0 WALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a vinda da planilha pela CEF , republique-se:\r\n\r\n“Com a apresentação da planilha de recomposição de crédito, dê-se vista á parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência sobre o item 1.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000055-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, SEM ADVOGADO) x EVANDRO JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Parquet Federal, republique-se:\r\n\r\n“Inexistindo oposição do parquet, intimem-se os réus (fl. 255) a fim de que procedam ao depósito das parcelas, em conta a ser aberta na CEF à disposição deste Juízo, em 30 e 60 dias, seqüencialmente.\r\n\r\nComprovada a 2ª parcela, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 269741"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0703724-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x OSMAR DURAO ABRAHAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nProcesso n.º 1998.51.06.0703724-7 - Classe 12001\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n- Por meio do arrazoado de fls. 197-198, em resumo, o INSS sustenta que por não se tratar de ação decorrente de acidente do trabalho (art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/1993), somente se procederá ao adiantamento dos honorários da perícia determinada nas fls. 185, 190 e 195, mediante requisição de pequeno valor.\r\n\r\n- Com efeito, é de se indagar: numa ação previdenciária que se arrasta desde 22 de outubro de 1990; cujo autor tem hoje 79 (setenta e nove) anos de idade, apresenta-se razoável e justo prolongar ainda mais a solução da controvérsia; por razões, a rigor, preponderantemente burocrática (requisição de pequeno valor), em virtude da antecipação de honorários periciais fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais)?\r\n\r\n- A resposta que se impõe, diante da clareza dos artigos 19, 27 e 33 todos do Código de Processo Civil, conjugados com a dicção do enunciado da Súmula 232 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.” há de ser negativa.\r\n\r\n- Frise-se, requisição de pequeno valor pressupõe mérito decidido e em fase de execução (Resolução nº 559, de 26 de junho 2007), hipótese na qual não se insere a matéria ora enfocada.\r\n\r\n- Portanto, até mesmo em observância aos disposto no art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 c/c os arts. 1211-A e 1211-B do CPC, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o tema assume caráter mandamental, pelo que, o cumprimento da determinação há de ocorrer no prazo de 8 (oito) dias, improrrogável, ante a serôdia.\r\n\r\n- Comino para a hipótese de desatendimento, a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do 9º dia devidamente certificado (art. 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil), até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n- Intimem-se e diligencie-se, com presteza, considerando a natureza previdenciária e o tempo decorrido.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000947-7 WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 373-375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO AO DÉBITO objeto da execução fiscal n 2003.51.1.541198-8, bem como no que tange ao pedido de manutenção da parte autora no PAES.\r\n\r\nQuando ao débito relativo à Execução Fiscal n.º 2002.51.06.001751-5, EXTINGO O FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 102.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0551400-7 NANCY APARECIDA LIMA DA CRUZ RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para ciência do v. Acórdão de fl(s). 209-210 e para que requeira o que entenderer de direito, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000065-8 LEONARDO MACIEL TAVARES REIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para ciência do v. Acórdão de fl(s). 127 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 270530"
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                "São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000108-8 ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 59 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 177 e 179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000371-1 RINA DE FARIA PRATA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 60 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 190 e 192), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002193-2 LUZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de liquidação de título executivo judicial de fls. 89 dos autos.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 08/13, que o benefício previdenciário cuja renda mensal inicial se deseja corrigir se trata de aposentadoria por invalidez (código 32), informação esta suficiente para que se chegue à conclusão de que não há valores devidos pela autarquia previdenciária, pois estes já foram pagos ou nunca foram devidos. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das aposentadorias por idade e por tempo de serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei 6.423/77 à promulgação da CR (05.10.88), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei 6.423/77 (Resp 253.823/SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, T5, 21/09/00; DJ 9/02/01). Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (D. 83.080/79, 37, I) concedidos antes da CR, não há essa correção, ante a expressa vedação legal (art. 21, I, do D. 89.312/84) (Resp 279.045/SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, T6, 16/11/00; DJ 11/12/00).\r\n\r\nConforme atestado pelo Sr. Contador Judicial (fls. 134), com a concordância tácita da parte AUTORA (fls. 138), não há débito a ser executado, razão pela qual, diante da falta de interesse na citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes autos, tão logo seja certificada a preclusão. P. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 48/49 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, e ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção legal de que é beneficiária a autarquia previdenciária (art. 4°, I, Lei n° 9.289-96). Condeno a RÉ em honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), consideradas a simplicidade do feito e a padronização das peças, atualizados monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, em vista de ato administrativo dispensando a Procuradoria Federal de interpor recurso, na espécie (art. 12, MP n° 2.180-35/01). \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, requeiram as partes o que lhes parecer de direito, no prazo de 10 (dez) dias. In albis, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003049-1 VERA LUCIA FARIA VIDAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 48/55 no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000578-5 LUIZ PONTES RAMOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 152/153 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Verifico que, apesar de não ter formulado pedido de deferimento de gratuidade de justiça na petição inicial, a parte AUTORA o fez em petição à parte (fls. 07). Dessa forma, revejo o despacho de fls. 45 e DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma e pelo prazo estabelecido no art. 12 da lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 14/15;\r\n\r\n2. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer: (1) qual(is) a(s) sua(s) atividade(s) profissional(is) habitual(is); (2) com base em qual(is) patologia(s) pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário espécie auxílio-doença; (3) de que forma tal(is) patologia(s) interfere(m) ou impede(m) o exercício de sua(s) atividade(s) profissional(is) habitual(is); (4) a partir de que momento tal(is) patologia(s) se manifestou(aram); (5) a partir de que momento tal(is) patologia(s) passou(aram) a interferir em sua capacidade para exercer sua(s) atividade(s) profissional(is) habitual(is).\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004804-8 ANTONIO JOSE PINTO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004825-5 MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 10;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002007-5 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, diga o AUTOR qual o valor da indenização que pretende receber, a fim de que o Juízo avalie a correção do valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004826-7 PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001085-0 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pede o AUTOR sua inclusão no Estágio de Atualização Militar (EAM) a ser realizado no ano de 2007 e, concluído este com aproveitamento, sua promoção à graduação de Terceiro-Sargento, sob a alegação de que a Portaria/MB n° 88-2002 estabeleceu, como forma de promoção de militares, a antiguidade no serviço público, espécie de promoção não prevista na Lei n° 6.880-80 e no Decreto 4.034-2001. Tal pedido não configura hipótese de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal (art. 3°, §1°, III, lei n° 10.259-01), o que, tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), atrai a competência do Juizado Especial Federal. Sobre a competência dos JEFs já se pronunciou a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E MILITAR. CONCURSO PARA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DOS JEF. PORTARIA. ATO GENÉRICO E ABSTRATO SEM REFERÊNCIA ESPECÍFICA À PESSOA. LIMITE DE IDADE. ART. 142, § 3º, X, CF/88. FALTA DE RAZOABILIDADE.\r\n\r\n-Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\n(REC 7243, 2ª TRRJ, rel. Juiz Alfredo Jara Moura, DJ 09.01.07)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E MILITAR. CONCURSO PARA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DOS JEF. PORTARIA. ATO GENÉRICO E ABSTRATO SEM REFERÊNCIA ESPECÍFICA À PESSOA. LIMITE DE IDADE. ART. 142, § 3º, X, CF/88. FALTA DE RAZOABILIDADE.\r\n\r\n-Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\n(REC 6122, 2ª TRRJ, rel. Juiz Alfredo Jara Moura, DJ 09.01.07)\r\n\r\nDa mesma forma, em diversas ocasiões foram julgados casos semelhantes por Juizados Especiais Federais (2004.34.00.705812-9 - JEF da SJDF; 2006.51.51.046058-6 e 2006.51.51.042998-1 - JEFs da SJRJ), conforme cópias acostadas aos autos.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juíza Federal e desta.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017216-6 SWAMI VIVEKANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.017216-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSWAMI VIVEKANDA F. GONZAGA E OUTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nECONOMISA CREDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação revisional proposta no Juízo Estadual por SWAMI VIVEKANDA F. GONZAGA E OUTRO em face de ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A em que o Juízo de Direito, diante da contestação de fls. 147/60, declinou de sua competência para este Juízo (fl. 203), sob o argumento de que o BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) teria interesse no presente feito.\r\n\r\nRecebidos os autos, foi o BCB intimado para manifestar seu interesse. Em resposta (fls. 228/9), informou que em 28/04/2005, conforme Termo de Transferência de Patrimônio e Acervo Documental firmado entre o BCB e o Fundo Garantidor de Crédito - FGC, com base no art. 5º da Resolução 2.197/95 e Comunicado nº 13.283/2005, o FGDLI foi extinto, tendo sido realizado a transferência do seu patrimônio para o FGC, não tendo, assim, o BCB interesse no presente processo.\r\n\r\nRessalte-se que o Fundo Garantidor de Crédito - FGC, atual sucessor e gestor da Cédula Hipotecária objeto do presente feito, é pessoa jurídica de direito privado e que não exerce qualquer função pública, inclusive por delegação (art. 1º e seu parágrafo único da Resolução 3.251 de 16 de dezembro de 2004 - Estatuto do Fundo Garantido de Créditos - FGC).\r\n\r\nO art. 109 da CRFB determina de forma exaustiva a competência dos Juízes Federais, não estando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) incluído em sua competência.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004779-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nZENILTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte AUTORA não juntou a declaração de rendimentos, apesar de intimada, tendo somente informado que se encontra desempregado, juntando cópias da carteira de trabalho. Afirma, também, que o CPF encontra-se irregular, sendo este o motivo da não apresentação da declaração. Todavia, em consulta realizada ao sítio da Receita Federal, pude verificar que o CPF está regular (conforme comprovante anexo), sendo descabida sua alegação.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (art. 269, I, do CPC) E PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), tendo em vista a devolução do valor estornado indevidamente da conta do Autor. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003828-6 JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos, sendo certo que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda. Não pode, portanto, ser definido aleatoriamente com o objetivo de escolher onde seu processo tramitará.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de emenda à inicial. Publique-se. \r\n\r\nCumpra-se determinação de fls. 11.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004355-5 VERA LUCIA FALQUETO MARQUES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSendo a competência do Juizado Especial Federal absoluta (art. 3°, §3°, Lei n° 10.259-01) e não se enquadrando a presente causa no rol das matérias excluídas da abrangência de sua competência (art. 3°, §1°, Lei n° 10.259-01), INDEFIRO o pedido de emenda à inicial, item a, de fls. 19/22. Deixo de apreciar o item b do pedido, pois já foi declarada a incompetência absoluta deste Juízo às fls. 17.\r\n\r\nCumpra-se o determinado em decisão de fls. 17.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003619-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SILVANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004698-2 SANDRA FERREIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004698-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nSANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), uma vez que a apresentada nos autos (fls. 24/35) encontra-se ilegível.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000966-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000966-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ÍCARO II\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. Segundo o STF, é possível conceder-se à pessoa jurídica o benefício da justiça gratuita, mas “ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo” (Rcl AgR-ED N. 1.905-SP, rel. Min. Pres. Marco Aurélio, plenário, DJ 20.09.2002). Mas a isenção deve ser estendida somente “às entidades que prestam serviço de interesse público e que não visam a lucro” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 1.579), como reiteradas vezes concluiu o STJ: “esta Corte, por meio do seu mais alto Colegiado, quando do julgamento do EREsp nº 321997/MG, entendeu ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita, instituído pela Lei nº 1.060/50, à pessoa jurídica quando exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (...) Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” (REsp 713942/RS, rel. Min. JOSÉ DELGADO, T1, 03/05/2005, DJ 13.06.2005, p. 200); “o benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas (...) A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade (...) Recurso especial a que se dá provimento” (RESP 690.482/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 15/02/2005, DJ 07.03.2005 p. 169); “a concessão do benefício da justiça gratuita, instituída pela Lei nº 1.060/1950, não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (AGRAGA 484.067/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJU 04.12.03) (...) Agravo regimental provido” (AgRg no AG 592613/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 05/10/2004, DJ 13.12.2004 p. 304).\r\n\r\nNo caso dos autos, o IMPETRANTE é pessoa formal (condomínio residencial) e não exerce atividade beneficente. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Decorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000967-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ÍCARO II\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. Segundo o STF, é possível conceder-se à pessoa jurídica o benefício da justiça gratuita, mas “ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo” (Rcl AgR-ED N. 1.905-SP, rel. Min. Pres. Marco Aurélio, plenário, DJ 20.09.2002). Mas a isenção deve ser estendida somente “às entidades que prestam serviço de interesse público e que não visam a lucro” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 1.579), como reiteradas vezes concluiu o STJ: “esta Corte, por meio do seu mais alto Colegiado, quando do julgamento do EREsp nº 321997/MG, entendeu ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita, instituído pela Lei nº 1.060/50, à pessoa jurídica quando exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (...) Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” (REsp 713942/RS, rel. Min. JOSÉ DELGADO, T1, 03/05/2005, DJ 13.06.2005, p. 200); “o benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas (...) A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade (...) Recurso especial a que se dá provimento” (RESP 690.482/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 15/02/2005, DJ 07.03.2005 p. 169); “a concessão do benefício da justiça gratuita, instituída pela Lei nº 1.060/1950, não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (AGRAGA 484.067/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJU 04.12.03) (...) Agravo regimental provido” (AgRg no AG 592613/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 05/10/2004, DJ 13.12.2004 p. 304).\r\n\r\nNo caso dos autos, o IMPETRANTE é pessoa formal (condomínio residencial) e não exerce atividade beneficente. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Decorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da execução da verba honorária, devendo promovê-la na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo o mandado de execução com as cópias necessárias que deverão ser acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 268520"
                            ],
                            "268543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x W S A CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº 2006.51.17.002965-7\r\n\r\nParte Exeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nParte Executada: WSA CONSTRUCAO CIVILLTDA ME E OUTROS\r\n\r\nBem(ns) 1 Automóvel Versailles 2.0 GL, 93/94, chassi 9BFZZZ33ZPP063079, cód. RENAVAM 619701862, PLACA KPC 0034, COR PRATA, EM BOM ESTADO, km 32.768, ar cond. C/ defeito\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.578,00\r\n\r\nDepositário: VALDIR DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nLocalização Bem: RUA GUILHERME GUINLE, S/N, LOTE 04, QUADRA 66 - AMENDOEIRA\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 20 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003031-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PAPELARIA MITROLAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº 2006.51.17.003031-3\r\n\r\nParte Exeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nParte Executada: Papelaria Mitrolar Ltda e Outros\r\n\r\nBem(ns) 1 masseira G. PANIZ mod. ARC 25, R$ 1.800,00; 1 maq. Fazer gelo em cubo Everest, em inox, R$ 2.000,00; 1 batedeira industrial Pasiani 12 lts, R$ 1.000,00; 2 batedeiras industriais Sire, R$ 1.000,00, cada.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.800,00\r\n\r\nDepositário: Regina Lima Santos de Souza\r\n\r\nLocalização Bem: rua Aloísio Neiva, 275 - Centro - SG\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\nQuebra e) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 20 de julho 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005116-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº2006.51.17.005116-0\r\n\r\nParte Exeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nParte Executada: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda ME\r\n\r\nBem(ns) 1 maq. Xerox gestetner 2713, R$ 800,00\r\n\r\n3 computadores monadrtle 52x32x52 c/ impressora Deskjet 820, cada um R$ 500,00\r\n\r\n1 TV gradiente 14”, R$ 200,00\r\n\r\n1 Videocassete gradiente 4 cabeças, R$ 150,00\r\n\r\n1 aparelho de som Aiwa, R$ 250,00\r\n\r\n3 mesas de madeira cinza, R$ 200,00 cada\r\n\r\n2 mesas de madeira em fórmica, pés de ferro, R$ 150,00, cada\r\n\r\n1 estante c/ 2 prateleiras cinza e gelo, R$ 200,00\r\n\r\n3 cadeiras acopladas azul s/ braços, R$ 150,00\r\n\r\n1 cadeira estofado azul c/ braço, R$ 80,00\r\n\r\n200 cadeiras universitárias R$ 30,00, cada\r\n\r\n1 freezer eletrolux prosdócimo, R$ 300,00\r\n\r\n1 geladeira duplex Brastemp, R$ 300,00\r\n\r\n1 freezer vertical Brastemp, R$ 300,00\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.430,00\r\n\r\nDepositário: CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Alberto Torres, 2586 - Porto Velho\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 20 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 268543"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002168-3 MARIA ONDINA GONCALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fl. 100, trazendo aos autos as pertinentes declaração de ajuste anual do imposto de renda.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0112621-2 ANA LUCIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, mantendo-se suspenso o andamento do feito, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000217-2 AMERICA VALENTIM ADRIANO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do informado pelo INSS às fls. 181/187, requisite-se o pa gamento dos honorários do patrono da parte autora, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000357-7 SALVARINO NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 68/70 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Decisão de fls. 87/93 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000863-0 BIANCA RANGEL MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a satisfação do crédito referente aos honorários sucumbenciais dos Embargos à Execução (fl. 243), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000903-8 JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Intime-se o INSS para que forneça os dados necessários para conversão em renda dos valores depositados, conforme documentos de fls. 204/205.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que efetue a devida transferência.\r\n\r\nAtendido, e tendo em vista o lapso de tempo decorrido, sem que o patrono da causa desse cumprimento ao determinado no despacho de fl. 164, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001928-7 ISA MATEUS AMBROSIA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Havendo iniciativa expressa da parte interessada em dar início à execução do julgado e considerando que parte da mesma consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC; determino a intimação do INSS para que, em cumprimento ao julgado, promova a implantação da benefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nAtendido, Sendo o(s) autor(es) beneficiário(s) de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001966-4 JOSE LEOPOLDINO LONGO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002146-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 165/167 julgou procedentes os Embargos à Execução, por não haver valores a pagar, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.006086-0 CARLI SALES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 144/148, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir GENILDA BARRETO SALES no pólo ativo em lugar de CARLI SALES.\r\n\r\nApós, considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. 154/155, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001697-4 MARINÊS MOYSÉS BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/63: Anote-se.\r\n\r\nÀSEDIS-SG para que cadastre o número de CPF da autora, conforme documento de fl. 05.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, para que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, vista ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000405-7 MINERVINO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pelas certidões de fls. 63 e 66, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002438-0 WANDERSON VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora o conteúdo de petição de fl. 155, uma vez que Linene Veiga é falecida, não se transferindo a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003833-0 DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o autor apresentou planilha à fl. 138 atribuindo o valor de R$ 7.725,00 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais) à causa e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004939-9 JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000975-0 ADILSON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 121: Indefiro eis que o laudo de fl. 120 responde claramente ao quesito nº 4, formulado pelo autor. Ademais, a impugnação do autor não foi fundamentada, trazendo o autor apenas alegações que já se encontram na petição inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003438-0 ARAO SOARES DE ANDRADE (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 80/83, eis que intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença de fls. 75/78.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004156-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 53 - Indefiro, tendo em vista que não foi comprovado o alegado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005069-5 DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000294-2 SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela parte ré, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005751-3 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, a fim de que seja obstada a execução extrajudicial do contrato em questão, bem como a inscrição dos autores em cadastros de proteção ao crédito enquanto pendente a presente demanda.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 176. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 95/161.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Defiro o prazo definitivo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 61, devendo estar atenta à decisão proferida pelo E. STJ, pela sua 2ª Seção, no Conflito de Competência 46309/SP, data da decisão: 23/02/2005).\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004306-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Defiro o prazo definitivo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 38, devendo estar atenta à decisão proferida pelo E. STJ, pela sua 2ª Seção, no Conflito de Competência 46309/SP, data da decisão: 23/02/2005).\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005008-0 TANIA MARIA ANTONIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos cópia integral do contrato realizado com a CEF, e caso não seja a autora parte na relação contratual estabelecida com a Ré, deverá, ainda, emendar a inicial a fim de retificar o pólo ativo da presente demanda (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, bem como comprovante de residência da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000993-2 LUCIA MORAES FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.48 - Indefiro, eis que prescindível ao julgamento da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia de seu CPF e título de eleitor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal, para que informe os dados cadastrais anteriores à alteração noticiada à fl.12\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004871-1 VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 18, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 17.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, adequando o procedimento e requerendo a citação da CEF, tendo em vista a existência de lide, bem como regularizar o instrumento de representação processual (fl. 09) e os documentos de fls. 07 e 08. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003712-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela parte ré, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que se encontram presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nFls. 41/56 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que os réus efetuem o depósito judicial do débito objeto da presente demanda, acrescido das parcelas vencidas após a propositura da ação, trazendo aos autos o respectivo comprovante do recolhimento, que deverá ser realizado na agência 0194 da CEF, sob o código 0104.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual, eis que o signatário do instrumento de substabelecimento de fl. 11, não consta na procuração de fls. 12/13.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001190-6 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Autorizo eventual o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração. Decorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005485-8 JOSEPH JABR WADIH KHONEIZER (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 59/61 . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o requerente ao pagamento de custas.Encaminhe-se cópia dos presentes autos por ofício à Delegacia de Polícia Federal em Niterói/RJ, fazendo-se referência ao IPL 1368/2006-DPF/NRI/RJ.Dê-se ciência ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDEBRANDO SOUZA PAULO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003689-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL JOSE DA MATTA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 120/121 . (...)JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 23.987,20 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), atualizado até 10/01/2007, conforme cálculos de fl. 06. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão de ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 06 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000316-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Cabe razão ao MPF: a jurisprudência pátria já se firmou no sentido de que não existe interesse jurídico de recorrer quando reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição.\r\n\r\nAssim, RATIFICO a decisão de fls. 216/217 e reconsidero a decisão de fls. 227, DEIXANDO DE RECEBER o recurso interposto pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo das custas judiciais, após o que deverá ser o réu intimado pessoalmente para efetuar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltimadas, oficie-se aos órgãos de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.001063-6 EDITH COUTO ESPINDULA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Devolvo o prazo às partes para eventual interposição de recurso contra a sentença de extinção proferida nos autos do Processo Nº 2006.51.17.001063-6, cuja cópia encontra-se anexada às fls. 18/19.\r\n\r\nTansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.17.001145-1 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.001610-9 LOURENIA FEIO PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.004856-1 TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 245/258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269980"
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                            "270013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490067-5 FÁBIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Processo nº: 2007.51.01.490067-5\r\n\r\nAutor: Fábio Chagas Santos \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio de Duques de Caxias\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor que se dirigiu ao Posto de Saúde da Prefeitura de Duque de Caxias a fim de obter o medicamento OLANPAZINA, cujo fornecimento lhe foi assegurado por força da decisão satisfativa exarada a fls. 22/23. Alega que, conforme comunicado, anexado na porta do posto, o medicamento está em falta. Argumenta que o remédio é vital para o seu equilíbrio psiquiátrico, vez que possibilita a sua socialização com as pessoas. Pede a intimação dos réus para que cumpram a decisão que antecipou os efeitos da tutela, pois a OLANPAZINA de que dispõe só é suficiente até o dia 26/07/2007. A petição foi protocolizada em 24/07/2007 (fls. 95/96).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Constituição, em seu art. 196, impõe ao Estado, em sentido amplo, o dever de satisfazer o direito à saúde, deferido a todos. Não menciona a Constituição um específico ente eleito devedor da prestação. Logo, estão sujeitos a esse dever todas as três órbitas governamentais: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. Nesse mesmo sentido é o art. 23, II, da Carta que atribui a saúde como competência administrativa comum às três esferas. A matriz constitucional do sistema único (art. 198) também determina ação conjunta dos três entes da federação. Sobre o tema, apenas para argumentar confira-se a orientação jurisprudencial pacificada Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela súmula nº 65:\r\n\r\n\"Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela\".\r\n\r\nDesse modo, não há reparo algum à interlocutória de fls. 22/23, em que a Ilustre Colega - em regime de plantão - concedeu a tutela antecipada, para determinar à União Federal, ao Estado e ao Município de Duques de Caxias a viabilização do direito constitucional do acesso à saúde, através do fornecimento ao autor do medicamento OLANPAZINA.\r\n\r\nDe outro lado, não identifico, no momento, qualquer mudança na base empírica do instituto da prova instrumentalizada nos autos que autorize a revogação da medida satisfativa anteriormente concedida. Explico.\r\n\r\nO art. 196 da Carta Republicana é norma de eficácia limitada apenas no que determina a elaboração de políticas públicas e instituições que tendam a assegurar a saúde da população. A elaboração de políticas e a criação de instituições e estruturas capazes de prestar atendimento à população são tarefas que inevitavelmente carecem de intermediação legislativa e administrativa. Realmente, não cabe ao Judiciário editar normas ou programas que estruturem o atendimento à população.\r\n\r\nNo entanto, quando a Constituição afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” está estabelecendo uma nítida relação jurídica em que há um credor, um devedor e uma prestação. Nessa passagem, encontra-se toda a normatividade suficiente a estabelecer um direito subjetivo àquele que carece da atividade estatal para restaurar a sua saúde ou simplesmente manter-se vivo. Cuida-se, pois, de norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.\r\n\r\nO autor não formulou um pedido para que o Juiz determinasse a construção de um hospital ou a elaboração de uma política pública de saneamento ou distribuição de medicamentos. Pediu simplesmente o fornecimento de medicamento, em meio a uma patologia em que há risco de agravamento em seu estado de saúde. Tal prestação é garantida pela Constituição, sem qualquer necessidade de intermediação legislativa ou normativa da Administração. Cuida-se de simples atendimento a que todo o cidadão tem direito. \r\n\r\nNão merecem, outrossim, guarida as argumentações de viés financeiro e orçamentário. A previsão orçamentária não é feita de modo a individualizar casos e nomes de atendidos. Ela se baseia em quantitativos gerais, que devem levar em conta aspectos estatísticos da necessidade da população. Logo, não se pode falar de falta de previsão orçamentária.\r\n\r\nA necessidade do medicamento no presente caso está demonstrada pelo receituário de fls. 19 e pelos laudos de fls. 17/18, expedidos por profissionais em Psiquiatria. \r\n\r\nPor derradeiro, saliento que o perigo da demora me parece inerente à própria natureza do pedido. Cuida-se de medicamento de uso contínuo para controle de distúrbio psiquiátrico, circunstância que evidencia a relevância de sua manutenção, de modo a oportunizar o convívio sócio-familiar do autor.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, determino aos réus que cumpram o provimento antecipatório e forneçam ao autor, mensalmente até ulterior deliberação, o medicamento OLANPAZINA, mediante a apresentação de receituário médico. \r\n\r\nFixo o prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Com Urgência:\r\n\r\n(i) intimem-se, por mandado, os réus, para cumprimento da ordem;\r\n\r\n(ii) oficie-se o Delegado do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Secretário de Saúde do Estado e do Município de Duques de Caxias, para ciência da decisão.\r\n\r\nEsgotado o prazo, deverá a parte ré trazer aos autos a respectiva comprovação do cumprimento em 24 horas. Não trazida a comprovação, deverá a Secretaria entrar em contato com o autor e certificar nos autos sobre o recebimento dos medicamentos. Verificado o não-cumprimento da ordem, designe de modo imediato Audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado a fls. 85/88, encaminhando-se as informações solicitadas e cópia da presente decisão.\r\n\r\nÀ SEDSJ para autuar os incidentes de impugnação ao valor da causa e impugnação à gratuidade de Justiça, os quais se encontram juntados na contracapa.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre as contestações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.001471-9 PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.10.001471-9\r\n\r\nAutora: Pedreira Nossa Senhora de Fátima Ltda. \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto: Declaratória de nulidade parcial de débito tributário \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero, em parte, o despacho de fls. 186 no tocante à intimação da autora para o recolhimento da diferença das custas. Dispõe o art. 14, inciso I, da Lei 9.289/96:\r\n\r\n“Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;”\r\n\r\nNo caso em apreço - por força da decisão exarada no agravo de instrumento 2006.02.01.004713-8, em apenso - o valor atribuído à causa foi retificado para R$ 22.000,00. Entretanto, no momento do ajuizamento, o autor recolheu R$ 200,00 (fls. 171). Portanto, mesmo anotado o novo valor, a arrecadação inicial supre o pagamento de metade das custas devidas.\r\n\r\nIntime-se a autora para emendar a inicial e fixar, de modo claro e inteligível, o pedido e a causa de pedir. No que se refere aos juros, deve a inicial esclarecer qual é a taxa postulada e os fundamentos da sua aplicação; quanto à multa, deve a inicial esclarecer qual é o quantitativo postulado e os fundamentos da sua aplicação. Tudo sob pena de indeferimento (CPC, art. 284).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Apreciarei o requerimento de antecipação após o contraditório.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de julho de 2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0977041-3 EDNA DA COSTA FERRETE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nJá apresentadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000068-8 VANDA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Junte os litisconsortes e o patrono declaração, sob as penas da lei, de que não sacaram os valores depositados.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos interessados, desde que não tenha havido saque.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000618-0 MARILZA DIAMANTINO DE LANNES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista que se aproxima a data para encaminhamento dos precatórios para pagamento até dezembro de 2008, expeça-se a requisição com urgência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora para manifestação, por 30 dias.\r\n\r\nNão concordando com os cálculos do INSS ou renunciando o excedente a R$ 22.800,00 (60 salários-mínimos), cancele-se o precatório, e sendo o caso, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005044-5 AUREA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da certidão de fls. 169, determino a exclusão da Sr. Ivanete Santos Oliveira, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 11:30h, quando a parte autora deverá comparecer acompanhada das testemunhas, independentemente de intimação. Havendo necessidade de intimação das mesmas, esta deverá ser requerida por petição nos autos até 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006678-7 AUREA MOREIRA HENRIQUES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Processo nº: 2002.51.10.006678-7\r\n\r\nAutora: Áurea Moreira Henriques\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto: Revisão de benefício e cobrança de atrasados.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a autora para que esclareça, conclusivamente e de modo inteligível: (i) se recebeu o crédito de valores atrasados reclamados na inicial; (ii) se houve regularização da renda mensal de seu benefício previdenciário; e (iii) se o pedido veiculado nos autos foi integralmente atendido pelo INSS, com o esgotamento do mérito da causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João do Meriti, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002116-4 EDVALDO SANTOS DE SOUZA (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) declarar a natureza especial e o direito à conversão em relação aos períodos de 15/06/1973 a 26/02/1985 e de 01/06/1985 a 29/04/1995;\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com 35 anos e 6 dias de tempo de serviço; e\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde 16/10/1998 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão do período dos atrasados, há convicção de que a condenação supera os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeito à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003614-3 AGILDO JOAO CAMILETTI (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Expeça-se o Precatório Requisitório .\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, observado o prazo legal.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009881-1 ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Tendo em vista que se aproxima a data para encaminhamento dos precatórios para pagamento até dezembro de 2008, expeça-se a requisição com urgência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora para manifestação, por 30 dias.\r\n\r\nNão concordando com os cálculos do INSS ou renunciando o excedente a R$ 22.800,00 (60 salários-mínimos), cancele-se o precatório, e sendo o caso, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007163-9 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001474-0 WALTER TAVARES DE QUEIROZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007878-0 ARISTEU DE SOUZA BITTENCOURT (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de ações padronizadas cabe ao advogado dativo observar previamente a possibilidade e a viabilidade do pedido, não podendo requerer pagamento de honorários quando deveria saber que o pedido não poderia prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que o pedido padrão (IRSM) foi julgado improcedente (fls. 16).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004020-2 TILSE BRANDAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006053-5 RONEI SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000640-5 NOEME ALMEIDA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se à autora para, em 10 dias, oferecer réplica e para que indique, de modo justificado e sob pena de preclusão, as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nNão havendo requerimento fundamentado sobre novas provas e nem juntada de documentos, voltem conclusos.\r\n\r\nHavendo requerimento fundamentado sobre novas provas ou juntada de documentos, dê-se vista ao INSS por 10 dias para o mesmo fim. Após, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.10.003598-9 MARCOS PAULO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a União conceda a reforma por invalidez ao autor na graduação de 3º Sargento. Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento do preceito, devendo a União trazer aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo. Fica o autor intimado a comparecer imediatamente no órgão de pessoal correspondente, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se a Perita para que esclareça a pertinência do item 6 do complemento de fls. 110 ao caso presente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nJuntado o esclarecimento da Perita, dê-se vistas às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. Oficie-se ao Órgão de Pessoal correspondente do Exército.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006165-8 ALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Em se tratando de ações padronizadas (de massa), cabe ao advogado dativo observar previamente a possibilidade e a viabilidade do pedido, não podendo requerer pagamento de honorários quando deveria saber que o mesmo não poderia prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que o pedido padrão foi julgado improcedente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.001515-1 RODOVAL VALERIANO DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a sentença determina o reajuste e o pagamento da conta de FGTS do autor, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.000418-2 JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Isto posto, diante da ilegitimidade passiva da CEF, EXCLUO ESTA DA LIDE E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca de Nova Iguaçu. Intimem-se. \r\n\r\nRemeta-se, com urgência, cópia da decisão ao Eminente Relator do agravo 2002.02.01.038150-1, noticiado a fls. 89. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição da Justiça Estadual com jurisdição na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.008924-0 ALMIR FREITAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, JOANA DE FREITAS HONORATO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002931-3 BENEDITO LOUREIRO DE ARGOLO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o pedido de desistência do recurso de fls. 68.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias se manifeste sobre o cumprimento do julgado às fls. 67/72.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.003018-6 NORIVAL BERNARDO DE AMORIM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002108-6 COSME MARCELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº: 2006.51.10.002108-6\r\n\r\nAutor: Cosme Marcelo dos Santos \r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto: FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se o demandante para que junte aos autos declaração própria, informando - sob as penas da lei - se é ou não autor do processo 2003.51.60.008690-1, apontado pela CEF em preliminar de contestação e, aparentemente, corroborado pelas informações obtidas no Sistema APOLO desta Seção Judiciária, conforme documentos de fls. 32/34. Em caso afirmativo, complete a declaração com cópias da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do referido processo, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente o autor para o mesmo fim, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800060-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Processo nº: 20075101800060-9\r\n\r\nImpetrante: João Batista de Almeida\r\n\r\nImpetrado: Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:Obtenção de certidão por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 27/03/2007.\r\n\r\nO autor ingressou com requerimento administrativo de aposentadoria em 10/09/2004 e que até a impetração não havia sido decidido. Em razão disso e para viabilizar a impetração de ação judicial contra a mora do INSS, o autor requereu, em 24/11/2006 certidão de tempo de serviço, também sem resposta. A impetração busca exclusivamente que a autoridade expeça a certidão requerida.\r\n\r\nA fls. 32/33 e 36, vieram as informações da autoridade, que deram conta de que o benefício previdenciário postulado foi indeferido, o que faria com que o requerimento de certidão perdesse a utilidade.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o autor para que, em 5 dias, diga, de modo fundamentado, sobre seu interesse na presente demanda. O não-atendimento será tomado como perda do objeto do mandamus.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de julho de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001430-0 AFE TINTAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA, FABIANA COSTA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Isto posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003914-5 UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ROSITA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de “exceção de pré-executividade” protocolizada nos autos da execução por título extrajudicial fundada em acórdão do Tribunal de Contas da União (fls. 09/10), que resultou na imputação de débito à executada no valor de R$ 26.631,71, atualizado até maio/2006, decorrente da não-aprovação da prestação de contas do Convênio 214/1991 e seu Termo Aditivo, firmados entre o Lar Evangélico de Assistência ao Carente Amor Maior e a extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, tendo por objeto o atendimento à pessoa idosa. A demanda executiva foi ajuizada em 09/06/2006.\r\n\r\nRegularmente citada, na forma do art. 652 do CPC, em sua redação original, a executada ofereceu “exceção de pré-executividade” (fls. 23/26), ao argumento de que apresentou as notas fiscais que comprovariam a regularidade das contas. Afirmou, ainda, que a relação de notas fiscais trazidas para o CESOC/D. Caxias, elaborada pelo órgão responsável pelas contas da LBA, evidenciam que o somatório de todas as notas fiscais totalizava o montante de Cr$ 2.484.209,90, valor superior ao que está sendo cobrado. Pede: (i) a extinção da execução; ou (ii) a nomeação bens à penhora, oportunidade que ajuizará embargos à execução. Juntou documentos de fls. 27/55. Manifestação da União Federal a fls. 61/62\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPois bem, a objeção de pré-executividade, como se sabe, é instrumento processual que permite ao executado deduzir, por simples petição atravessada nos autos da execução, qualquer matéria de ordem pública, ou seja, aquela que poderia, e deveria, ter sido conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional e a cujo respeito não se opera a preclusão. Este meio de defesa, apesar de não previsto no Código de Processo Civil, é largamente aceito pela doutrina e jurisprudência. \r\n\r\nNo caso em apreço, entretanto, a “objeção de pré-executividade” manejada pela demandada revela-se inadmissível. Em primeiro lugar, porque a matérias abordadas - a existência de causa impeditiva ou extintiva da obrigação; ou eventual excesso de execução - dependem, para serem conhecidas, da iniciativa da parte interessada, com o oferecimento de embargos do executado. Ou seja, não estão elencadas entre aquelas que autorizam a autuação ex officio do órgão jurisdicional. Além disso, o oferecimento deste peculiar meio de defesa somente é admitido na hipótese de prova pré-constituída e, no presente caso - além de não haver comprovação de que os documentos coligidos aos autos tenham sido apresentados oportunamente ao Tribunal de Contas - a União Federal também os impugnou, fatos que demandam a produção e análise de outras provas, e afastam a adequação da via eleita.\r\n\r\nNo que respeita à nomeação de bens à penhora, tal indicação deveria ter sido realizada no prazo estabelecido na redação original do caput do art. 652 do CPC, vigente à época da citação.\r\n\r\nEm vista de tais considerações:\r\n\r\n(i) rejeito a objeção de não executividade;\r\n\r\n(ii) expeça-se mandado de penhora e avaliação; e\r\n\r\n(iii) intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 c/c 738). Aplico, neste ponto, a redação introduzida pela Lei 11.382/2006 em homenagem ao princípio do menor sacrifício possível do executado (CPC, art. 620).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001432-2 ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 143, para que confirme a dita desocupação do imóvel e junte planilha atualizada do débito do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2000.51.10.000369-0 TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Expeça-se o Precatório Requisitório .\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, observado o prazo legal.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2000.51.10.006256-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.10.009133-6 FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n32 - 2004.51.10.002197-1 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado,expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesapensem-se os autos 20045110002196-0, dê-se baixa e arquivem-se, ais que há muito preclusa a respectiva sentença de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.10.007115-9 WAGNER GALLOTTI DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002465-4 VICTOR DA SILVA MARINHO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO, CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . “... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000675-9 ALBERTO LUIZ SIMÕES FERREIRA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . “... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.10.004483-8 MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . “Trazida a documentação, dê-se vista à parte autora e à segunda ré (caso citada) por 5 dias sucessivos.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2001.51.10.002541-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x DARLAN DE ABREU MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal nº 2001.51.10.002541-0 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: DARLAN DE ABREU MENDES. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de citar DARLAN DE ABREU MENDES, CPF Nº 611.261.527-49 ,para fins do art.361 do CPP, conforme decisão adiante transcrito:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm razão da proximidade da data para o interrogatório (05/07/2007) e o prazo do edital de citação (art. 361 do CPP), REDESIGNO o interrogatório para o dia 16/08/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, de DARLAN DE ABREU MENDES, nascido em 20/12/1962, RG 05299522-2/ IFP, CPF 611.261.527-49.\r\n\r\nOficie-se à JUCERJA para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam enviadas a este juízo cópias autenticadas do contrato social e eventuais alterações das empresas: LINEARE GERENCIAMENTO ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, CGC 68.752.617/0001-05 e LAES REPRESENTAÇÕES LTDA, CGC 00.448.154/0001-40, no ano de 1999.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de junho de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 270013"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "270008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0761145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ADEGA DO PAPAI DE NILOPOLIS REST PIZZA LTDA ME (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x MARCOS JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x MARCOS JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do defensor nomeado à fl. 53, no valor mínimo da Tabela I, atualizada pela Resolução CJF nº 558/2007.\r\n\r\nSolicite o Diretor de Secretaria o pagamento via sistema Apolo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE, MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA) x ARCO IRIS COM/ IND/ LTDA. . Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, tendo em vista o disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Executado para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007350-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x COLEGIO AURI VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA MENEZES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE AMAR). . Cumpra a Executada o 11º parágrafo da decisão das fls. 81-82. Na oportunidade, apresente extratos simplificados das contas em que houve bloqueio de valores, relativos aos últimos três meses, de modo a demonstrar que referidos saldos advêm de sobra dos pagamentos de proventos.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem para decisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008508-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . Indefiro a nomeação à penhora dos títulos da Eletrobrás efetuada pela Executada, diante da recusa do Exeqüente e de sua difícil liquidez. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exeqüendo, instruindo-o com cópia do auto de penhora de fl. 13, a fim de evitar constrição sobre os mesmos bens.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos acerca do requerimento de penhora sobre o faturamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, WELLINGTON MACHADO DE SOUZA) x MINI MERCADO PRIMACON LTDA ME x MAURILIO SOARES DE ANDRADE. . Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001643-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, em 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca do teor de fls. 21/37.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000391-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ARCO-IRIS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA). . Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, tendo em vista o disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Executado para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000851-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA E CONFEITARIA MACORANO LTDA (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). . Fl. 59: Cumpre à Executada requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, tendo em vista o disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000873-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x MARIA G M DE OLIVEIRA ME (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA). . Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001308-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M S CALIAN MERCEARIA LTDA ME (Adv. CRISTIANE GUEDES MOREIRA). . Fl(s). 28/29 : Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, não podendo este juízo suprir a negativa por parte desta, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAcerca da nomeação de bens à penhora, manifeste-se a Exeqüente em 30(trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002531-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R J MOTORES LTDA ME (Adv. ORSINA GRIFO CORREIA). . Fl(s).88 : Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à (ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 270008"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002279-0 SERGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009380-2 LECI TORQUATO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009513-6 CONSTANCIA STOCO DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60: Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009881-2 JORGE MARTINS FERNANDES (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012784-8 IVANIR MENDONÇA SANTOS LUIZ (Adv. WALQUIRIA BARDOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015514-5 DERALDINO CAMPOS DAS NEVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015960-6 JORGE NITH DE SOUZA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA, JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016234-4 JEORGINO DA FONSECA FERNANDES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60: Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte Autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017239-8 CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017575-2 JURANDIR ANTONIO ROSA FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021029-6 VILMAN ALVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022247-0 JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022296-1 AUREA MEDEIROS DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024152-9 NASSER MATAS MENDES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001577-7 TERCIO GREGORIO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005968-5 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/154: Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.006290-8 WAGNER DE SOUZA PATRICIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007911-8 ANTONIO MACHADO PEREIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008212-9 PAULO JORGE GONCALVES ORNELAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013910-3 SONIA BARRETO GUAGLIARDI (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL, EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.001143-3 ALICE SANTANA DE OLIVEIRA REP/ MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.005563-1 PAULO ROBERTO SANT ANA MUSSER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 270499"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003129-4 JORGE ANTONIO PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nAutorizo a CEF a levantar o valor excedente à condenação, depositado na Agência nº 4149, conta 005.2985-0, iniciada em 16/01/2007.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005082-0 ALVINO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nAutorizo a CEF a levantar o valor excedente à condenação, depositado na Agência nº 4149, Conta 005.3284-3, iniciada em 18/06/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001364-8 FRANCISCO GOMES DE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008152-6 JACY DE ALMEIDA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008364-0 MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/84: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023247-4 CARLOS ALVARENGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001433-5 GILBERTO MUNIZ BRASIL (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002139-0 RAFIM PEREIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004730-4 JOAO RODRIGUES FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA, CRISTINA FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014517-0 ANTERO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015654-3 SEVERINO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016926-4 ERNANDE COGO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001928-3 DERBI DE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do extrato do INSS que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.006453-7 MALVINA LUIZA REIS (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a habilitanda Vera Lucia Reis, para no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000314-4 ALZERINA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação do INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.001137-4 SEBASTIAO MANHAES FELIX (Adv. LUIZ ANTONIO PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009043-6 RENATA CASTRO BARBOSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a ECT para cumprimento do julgado, disponibilizando o valor da execução, em atendimento ao determinado na sentença/acórdão, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004584-8 SARA DO COUTO LIRA REP/JACIARA DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intime-se a CEF, para que cumpra integralmente o julgado atendendo ao determinado na sentença/acordão, no prazo de 30 dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009108-1 ALVARO ALBERTO PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a ECT para cumprimento do julgado, disponibilizando o valor da execução, em atendimento ao determinado na sentença/acórdão, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010601-1 VANESSA GARCIA TORRES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003488-0 DULCINEIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x ADAILTON ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001422-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSE LUIZ DIAS COELHO, SUELI VIEGAS COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a ECT para cumprimento do julgado, disponibilizando o valor da execução, em atendimento ao determinado na sentença/acórdão, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 270501"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "269835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900304-8 CLARA ANA DE SOUZA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Ao Contador para os cálculos de liquidação, com base nas fls. 159/164.\r\n\r\nProntos os cálculos, dê-se vista à Autora.\r\n\r\n2 - 98.0900383-8 FORTUNATA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Torno sem efeito os atos praticados a partir das fl. 107, por evidente erro no processamento.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 105v, expeça-se intimação os possíveis sucessores para habilitação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 98.0900433-8 DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 119 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n4 - 99.0078525-8 NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000331-5 MARINA MARIA MONICA (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF / da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000796-5 HERMINIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO CAFFARO). . Fl. 126 - Intime-se a habilitanda a apresentar a documentação indicada pelo Réu.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001602-8 REGINALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para manifestar-se sobre o fato que é do montante máximo do RPV, ou seja, R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos) reais, que deverão ser pagos ao Advogado constituído, o valor equivalente a 5% (cinco por cento), a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o RPV; caso contrário, prossiga o Autor a execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.001639-9 LUIZ HAMILTON GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Anote-se e observe a prioridade de idoso.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 05 ( cinco) dia, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.001674-0 DARIO LADEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001694-6 AROLDO FONSECA ROSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 59 e 64 - Intime-se o INSS a apresentar cópia do processo concessório, em 15 (quinze) dias, sob pena de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso.\r\n\r\nVinda a documentação, cumpra-se a decisão de fl. 59.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001700-8 DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001719-7 ELCIO FARIA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para cálculo da pretensão autoral relativa ao pedido do item 1 de fl. 09.\r\n\r\nPronto o cálculo, sobre ele manifestem-se as partes e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001720-3 ITAMAR PINHEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para pronunciamento sobre o pedido no item b de fl. 10.\r\n\r\nApós, vista às partes do processado e conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001866-9 OSWALDO LOPES PEDROSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33 e 41 - Desarquive-se o processo indicado, para fins de certificação sobre a eventual coisa em julgada, copiando-se para estes a inicial e o julgado daquele, dando-se vista ao Autor e retornando conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.000118-0 MILTON MARINS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem ao Autor para que preste esclarecimentos específicos acerca da situação alegada pelo INSS à fl. 65/72, i é, de que sua aposentadoria atual deriva de RMI fixado em 1981 e por formas de ação Judicial, sob pena de se aceitarem como verdadeiros aquelas alegações do Réu.\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000075-0 GAMALIEL TEIXEIRA DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000321-0 ALUIZIO GOMES BAPTISTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002951-3 WILSON MARTINS DE JESUS (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À míngua de elementos trazidos pelo Autor que demonstrem incorreção nos valores fixados pelo Réu-INSS, mantenho o indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nEm réplica e para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000658-9 MARLY ROSA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 55 - Defiro. Anote-se e observe-se à prioridade.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000892-6 GILDA DE ALMEIDA ROLIM (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000117-1 LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Eis que o Autor ainda não trouxe qualquer prova capaz de infirmar o resultado das diligências e as conclusões da Auditoria do INSS de irregularidade na concessão de seu benefício previdenciário, por não comprovados os vínculos empregatícios em que se basearia aquela concessão, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nEm réplica e para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000294-1 MARIO ARAKEN PASSOS MARTINIANO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Eis que o Autor ainda não trouxe qualquer prova capaz de infirmar o resultado das diligências e as conclusões da Auditoria do INSS de irregularidade na concessão de seu benefício previdenciário, por não comprovados os vínculos empregatícios em que se basearia aquela concessão, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nEm réplica e para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000028-2 JOSE JORGE MILITÃO HENRIQUE SOARES (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, nova vista à Ré com igual finalidade probatória, então voltando conclusos.\r\n\r\nÀ mingua, até o momento das provas inequívocas exigidas em lei, indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nMarque-se o processo com a preferência de idoso, conforme determinado à fl. 31.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0652039-6 EMILIA MACEDO MOURA (Adv. MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Apelado, para suas contra- razões.\r\n\r\nVindas, ou decorrido o prazo legal, subam ao Eg. TRF.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.001008-4 ESPOLIO DE EDMUNDO RODRIGUES SILVA REP/ P/ DEUZA MARIA FARIA SILVA (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0900541-5 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 170/181 - Ao Contador.\r\n\r\n27 - 98.0900602-0 SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n28 - 98.0900607-1 JOSE SANTOS DE MOURA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a sentença de fl. 258.\r\n\r\n29 - 98.0900612-8 JOSE NICOLAU (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista ao Autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0900816-3 ADAMASTOR GUIMARAES (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista ao Autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0651159-1 CARLOS BOLAES MONICA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 260 - Dê-se vista, como pedida, e para contra- razões à apelação nos embargos em apenso.\r\n\r\n32 - 99.0651172-9 JOAO ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 335/366 - Intime-se o devedor para pagamento (CPC, art. 475 B e J).\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 331/332.\r\n\r\n33 - 99.0651300-4 JOAO BATISTA DE LUNA GUERRA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0651942-8 WILLIAM JORGE RIBEIRO DE JESUS E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se o despacho de fl. 340.\r\n\r\n35 - 2000.51.08.001339-7 JOSE DE ALENCAR FERREIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista ao Autor no prazo de 05 (cinco) dias sobre fl. 159.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000385-0 ARINO VASCONCELOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Traslade-se para estes autos cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado dos embargos certificados à fl. 156, voltando imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 37 - 2003.51.08.000438-5 MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . Conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.08.000654-8 PATRICIA RIBEIRO DE MORAES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000759-4 DAVID MONTEIRO SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo fls. 52/57 como emenda à inicial. \r\n\r\nForte no direito constitucional à moradia (CF/88, art. 6°, caput), no assento pretoriano de que “se há concomitância de uma ação revisional ainda pendente, porque não transitada em julgado, debatendo cláusulas e procedimentos que deram origem à dívida exigida, a permitir-se a execução extrajudicial que rapidamente retira do mutuário à propriedade do imóvel, estar-se-á frustrando sua defesa e tornando impossível ou difícil a reparação da lesão” (STJ - 4ª Turma - REsp n° 462.629-RS - Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR - j. em 26.11.2002); e com base na presunção de boa-fé das declarações da Autora de que não fora regularmente cientificada da execução extrajudicial que se avizinhava, mormente porque sendo morador no próprio imóvel terá sido intimados por edital; com espeque nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar o cancelamento do leilão do imóvel agendado para o dia 27.07.2007, conforme informado à fl. 57, bem como determinar à Ré que suspenda quaisquer outras medidas tendentes a executar a hipoteca vinculada ao contrato de financiamento até o trânsito em julgado do que restar decidido nesta ação ou ulterior decisão deste M. Juízo.\r\n\r\nIntimem-se a Ré - CEF e o Sr. leiloeiro desta decisão, com a urgência necessária.\r\n\r\nNão obstante, emende-se a inicial (CPC, art. 284) para esclarecer se há oferta de depósito das prestações vencidas e/ou vincendas, bem assim qual valor da prestação que entende seja o correto e, mais, para especificar qual(is) exatamente as cláusulas contratuais que pretende ver declaradas nulas (fl. 15, item E) .\r\n\r\nVinda a emenda acima determinada, retornem conclusos para apreciação dos demais pedidos de tutela antecipada.\r\n\r\n40 - 2006.51.08.000938-4 PAULO ERNANI CARDOSO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.08.001084-2 NILZA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré-CEF para que sua resposta venha instruída com cópia do seu processo administrativo, relativo ao histórico do imóvel e seu financiamento ao Autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.08.001086-6 JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se o Réu-IBAMA a demonstrar a legitimidade de quem subscreve a peça de fl. 76 para representá-lo judicialmente, eis a falta de padronização daquela manifestação com a da Procuradoria do Instituto e a não identificação funcional adequada de quem a assina.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2005.51.08.000672-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO BUARQUE FRANCO NETO. . \r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000561-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x VILEX IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (LOTEAMENTO LONG BEACH) (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalado\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000217-5 TANIA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO (Adv. SONIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 16 de outubro de 2007, às 16:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.000219-9 EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 16 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.025909-6 EDMUNDO RODRIGUES SILVA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o fim da instrução da ação principal, para o julgamento conjunto.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000737-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CRISTIANO BUARQUE FRANCO NETO. . \r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOSE SANTOS DE MOURA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO). . Copiadas para os autos da AO a sentença proferida nestes embargos e a certidão de transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.000441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS BOLAES MONICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Apelado, para suas contra - razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 269835"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003702-4 JERSON HERMIDA QUINTELLA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nSuscitado conflito negativo de competência (fls. 51/52), foi determinado pelo e. relator do referido incidente a competência deste juízo para apreciação das medidas de urgência pendentes (art. 120 do CPC), como, in casu, a apreciação do requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de demanda através da qual o autor, alegando enquadrar-se nas hipóteses legalmente previstas para saque do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, pleiteia seja determinada à CEF a imediata liberação do saldo existente em seu favor, conforme planilha que acosta à inicial.\r\n\r\nInicialmente, da interpretação do pedido tal como formulado na inicial (item “a”, fl. 06), verifico que em verdade a pretensão autoral refere-se à liberação imediata ao autor do seu saldo de FGTS, bem como na aplicação a este do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária próprio ao presente momento processual e compulsando cuidadosamente os documentos constantes dos autos - e em especial, a cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 95.0005690-9 (fls. 41/46) - verifico que a pretensão referente à correção monetária dos depósitos na conta vinculada do autor e a aplicação de eventuais expurgos inflacionários foram efetivamente objeto daquela ação ordinária, encontrando-se, portanto, atingida pelos efeitos da coisa julgada material.\r\n\r\nÉ que, pelo que dos autos consta, a sentença proferida naquele feito julgou improcedentes os pedidos, tendo sido posteriormente reformada pelo e. TRF da 2a Região, através de acórdão cuja cópia encontra-se à fl. 19, no qual restou expressamente apreciada a questão referente à aplicação dos expurgos inflacionários, ainda que somente concedida a correção referente aos períodos de JAN/89 e MAR/90, subentendendo-se a rejeição de outros índices.\r\n\r\nVale dizer, diferente do que narrado na inicial, o fato do autor ter sido contemplado naquela ocasião somente com parcela dos índices que entendia devidos - conforme mencionado, não teria sido abrangidas as diferenças decorrentes do Plano Collor I (abril/90) - não implica a possibilidade de rediscussão da matéria nestes autos, sob pena de flagrante ofensa ao disposto no art. 471 do CPC.\r\n\r\nTal controvérsia - eventual incidência de índices inflacionários diversos dos constantes do acórdão proferido no processo nº 95.00056909 - resta, ademais, definitivamente abrangida pela eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 474 do CPC).\r\n\r\nDesta forma, resta inviável a re-discussão, nestes autos, a respeito de qualquer questão atinente à correção monetária dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, sob pena de ofensa aos limites da coisa julgada material.\r\n\r\nPor outro lado, nesse momento, entendo possível o acolhimento de parcela da pretensão autoral, tão somente no que tange ao pedido de imediata liberação dos valores incontroversos já creditados em sua conta vinculada pela CEF.\r\n\r\nPor isso que o autor comprovou pelos documentos acostados à inicial encontrar-se enquadrado nas hipóteses permissivas de saque da conta vinculada ao FGTS, constantes do art. 20, incisos III (comprovante de deferimento de aposentadoria previdenciária à fl. 14) e XI (declaração de médico responsável, indicando ser portador de neoplasia maligna à fl. 15).\r\n\r\nPor fim, registro a impossibilidade de, em sede de antecipação de tutela, se adotar como devidos os valores constantes da planilha de fls. 26/29 (R$ 29.973,23).\r\n\r\nA uma, por se tratar de documento unilateralmente elaborado pelo próprio autor, sem a participação da devedora ou de terceiro imparcial. A duas, diversamente do narrado na inicial, ante a absoluta inexistência nos autos de qualquer extrato ou documentação similar emitida pela CEF, que confirme a correção dos valores ali pleiteados. E, por fim, ante o manifesto risco de irreversibilidade da medida pleiteada, acaso liberados valores além dos devidos.\r\n\r\nDesta forma, no que tange a eventual divergência relativa ao quantum efetivamente devido, razoável que se aguarde o regular comparecimento da ré aos autos, oportunizando-se ampla discussão a respeito.\r\n\r\nIsto posto, presente a verossimilhança das alegações autorais, bem como patente o risco de dano irreversível, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar à CEF que promova a liberação, em favor do autor, independentemente de alvará, do saldo porventura existente em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comprovando documentalmente tal fato a este juízo, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, permaneçam os autos suspensos, até decisão a respeito do conflito de competência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268542"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000190-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, determino a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.004322-4 JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002184-5 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, faz-se preciso também o perigo de dano, que, no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nComo afirma o Autor, a exigência tributária contra a qual o mesmo se insurge foi instituída pela Lei nº 9250/95. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que a empresa vem recolhendo o IRPF nesses termos há mais de cinco anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002187-0 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a justiça gratuita\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, faz-se preciso também o perigo de dano, que no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nA exigência tributária contra a qual o Autor se insurge foi instituída pela Lei nº 9250/95. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que o Autor vem recolhendo o IRPF nesses termos há mais de cinco anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002313-1 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a justiça gratuita\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, faz-se preciso também o perigo de dano, que no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nA exigência tributária contra a qual o Autor se insurge foi instituída pela Lei nº 9250/95. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que o Autor vem recolhendo o IRPF nesses termos há mais de cinco anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0051567-0 MARIA DE SOUZA ALVISI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Revejo, por ora, a determinação de fls. 110.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR de modo a cadastrar o CPF da parte autora, conforme cópia de fls. 109.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se o RPV.\r\n\r\n7 - 96.0054539-1 DORA LAHR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havida a citação para inicio da execução (fl. 201) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 202.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0057732-3 JOANA MOREIRA NEVES (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0058632-2 MARIA NEVES DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Havendo notícia de filho menor na certidão de óbito de fl. 159, assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que os requerentes regularizem o seu pedido de habilitação.\r\n\r\n10 - 96.0059290-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. 123, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 91.0017344-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a possibilitar a expedição do ofício requisitório de pagamento.\r\n\r\nCom o atendimento, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\nApós, cumpra-se a retro determinação, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n12 - 96.0059977-7 EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havida a citação para inicio da execução (fl. 137) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 138.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor ROLAND PINTO DE CARVALHO faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 97 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 100).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 93/99, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir GENY ANDRADE CARVALHO, no pólo ativo, em lugar de Roland Pinto de Carvalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0061925-5 AGOSTINHO SILVIO GABRIEL E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 73/91 - Às interessadas para regularizarem a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que as procurações não atendem às exigências do artigo 654, § 1º, do Código Civil, devendo esclarecer se existe dependente habilitado à pensão por morte. \r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a certidão de fl. 92, noticiando que o benefício do autor Alcebíades Luiz de Souza encontra-se cessado por motivo de óbito, aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0061927-1 VICENTINA TORRES BRANT (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Havida a citação para inicio da execução (fl. 129) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 130.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0062249-3 JEIDILUCY FERREIRA MARIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Intime-se a patrona dos Autores para que se manifeste sobre a certidão e documentos de fls. 152/157.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o (INSS) Chefe da Agência da Previdência Social mantenedora dos benefícios dos autores Mario Pires de Abreu e Marival Mozart Alves para juntarem os carnês ou valores pagos a titulo de gratificação natalina.\r\n\r\n3 - Quanto aos autores José Soares do Carmo, Mauricio Borges Carreiro e os sucessores do autor José Sérgio os documentos já se encontram juntados aos autos às fls. 93, 95 e 124/125, respectivamente.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0062403-8 ARMELINDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Armelinda Nogueira de Oliveira (fl. 405) à disposição do Juízo da 4ª Vara Federal, na forma do art. 16 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls.410/447 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 460, homologo a habilitação de SÔNIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (fl. 414) como sucessora de Almerinda Nogueira de Oliveira.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu intersse.\r\n\r\n18 - 96.0070468-6 ODILON DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 349.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos (fls. 354 e 356/358).\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 352, noticiando que o benefício previdenciário dos autores Carmem Bittencourt Marques e Eduardo Cabral encontram-se cessados por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor José Candido de Paula Reis a razão da cessação do benefício previdenciário (fl. 51), devendo juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0030177-0 JOSE ALVES PENA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls: 222/231 - Os documentos não atendem à solicitação da Contadoria, exceto com relação à autora Leonia Fajardo da Cunha.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a certidão de fl. 232, noticiando que o beneficio da autora acima encontra-se cessado por motivo de óbito desde 31.05.2003 , declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0030184-2 MARIA APARECIDA DOS ANJOS PARAGUAI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que a teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).\r\n\r\nQuebra Quanto à correção monetária e juros, o novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. È irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculos de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF). \r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. È vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\nNa ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF. \r\n\r\nO fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: Resp 827.287/RN, 1ªT., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; Resp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006.\r\n\r\nO art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas açõe em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, atualizar os valores devidos até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0031324-7 WALDYR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a informação de fl. 152, noticiando o falecimento do autor Waldir de Souza Ribeiro, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0401262-8 ELIAS NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 153 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 162).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 147/161, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria José Ribeiro de Almeida, José Maria Ribeiro de Almeida, Maria Izabel Gardel Kurka e Ricardo Ribeiro de Almeida, no pólo ativo, em lugar de Elias Neves de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000175-0 ALFREDO DIAS MEIRELLES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nEsclareça o patrono da parte autora quanto ao pedido da Sra. Eunice Rute da Silva (fls. 170/173), eis que a mesma não comprova a qualidade de herdeira necessária, bem como acerca de inexistência de nenhum dependente habilitado junto à Previdência Social..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os demais interessados (fls. 179 e seguintes) trazer documento assinado de próprio punho declarando desconhecer a existência de outros sucessores, considerando a observação constante na certidão de óbito (fl.174). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001302-8 VIRGINIA CRISTINA ALVES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002755-6 CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 438, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me os autos para envio do(s) precatório(s).\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 78/79 - Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se a intimação do INSS para informar acerca do cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição do INSS de fls. 78 e seguintes.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000708-0 HILDA ALCANTARA REIS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001541-5 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Subam os autos, com as homenagens deste Juízo, para o reexame necessário, por força do artigo 475 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001542-7 SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição do INSS de fls. 64/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002223-0 MARIA MARCIA DE PAULA FONSECA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação,\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002224-2 JOSE BEMVINDO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação,\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002225-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação,\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002226-6 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, num primeiro momento o pedido de tutela antecipada, haja vista não haver, nos autos, provas suficientes, para caracterizar a verossimilhança das alegações do Autor.\r\n\r\nVale esclarecer, que a escritura de fls. 11 foi feita após o óbito da de cujus. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002347-7 LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação,\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002407-0 GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nEntendo estar ausente a verossimilhança das alegações, uma vez que foi dada, ao Autor, a chance de defesa antes do cancelamento de seu benefício.\r\n\r\nOcorre, que depois de verificar as condições da aposentadoria, o INSS concluiu pela ilegalidade do benefício. Está, então, a mesma apenas cumprindo seu dever e não praticando ato ilegal.\r\n\r\nAssim, neste momento, não se ilidiu a presunção de legalidade do ato administrativo. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 149/150 - Intime-se a Caixa Econômica Federal , para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 145/147), nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré informar os valores pagos desde a data da aposentadoria por invalidez desde a data da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 266/268.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0033949-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 221, foram elaborados pelo contador judicial a divisão da quantia referente aos honorários advocatícios (fl.222) com relação ao autor Murilo Monteiro Barroso.\r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela a CEF a título de honorários advocatícios, conforme guia de fl 208, expeçam-se alvarás em favor dos advogados com base nas seguintes quantias:\r\n\r\nDr. Murilo Cezar Reis Baptista, OAB/RJ 57.446, o valor de R$ 18.559,14 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos);\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Teixeira Matos, OAB/RJ 86.477, o valor de R$ 890,44 (oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPor fim, os advogados deverão comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendarem data para o recebimento dos alvarás, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0036718-5 MANOEL FLAVIO VIDAL PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 239/240 - Da análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal cumpriu espontaneamente o julgado quanto à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Márcio Christiano Coutinho, conforme documentos de fls. 224/227, em 22.04.2004.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado nos Ofícios nº 889/2007/OF e 1312/2006/OF, oficie-se à CEF para determinar a retenção de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor depositado na conta do FGTS do autor MARCIO CHRISTIANO COUTINHO, para posterior repasse a Sra. Silvana do Nascimento nos autos da processo de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual nº 2003.007.004982-3, referente à pensão alimentícia, devendo a Ré informar a este Juízo o seu cumprimento.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 239/240.\r\n\r\nApós, oficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, encaminhando cópia do ofício remetido à CEF, bem como da presente decisão.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0500449-0 HELIO RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nFl: 188 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 168/170, tendo em vista os termos da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n41 - 98.0502170-0 LEDA VIDAL FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 125 - Considerando a decisão deste Juízo à fl. 99 e a proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 113/115 e 119/120), cabe ao autor providenciar os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intimem-se os autores Olimpio Pereira da Silva e Geraldo Ribeiro Bruzzi para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 182/230.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Quanto ao noticiado às fls. 171/180, cabe esclarecer que conforme previsto no art. 20, IV , da Lei 8.036, de 11/05/1990, a conta fundiária do trabalhador , na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social, sem a necessidade de amparo judicial para tanto.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 344/348.\r\n\r\n44 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 286 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS dos autores Celso de Oliveira, Valdomiro Marques dos Santos, Ronaldo Martins da Cruz e Francisca Vieira do Nascimento. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se quanto ao cumprimento espontâneo do honorários advocatícios referentes aos termos de adesão e quanto ao requerido pelo autor Francisco Resende.\r\n\r\n45 - 99.0401404-3 JUDISON AIRTON BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 316/319 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n46 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, conforme requerido à fl. 329.\r\n\r\n47 - 99.0402451-0 JOAO ARISTIDES DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JOSE PAULO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JO SE DE SANT ANNA). . Citada a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC (fls. 107/108), não houve oposição de embargos à execução, ante a sua concordância com os cálculos de fls. 114/135 (fl. 139-v).\r\n\r\nAssim, determino a expedição dos ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor dos autores.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0402473-1 AILTON ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 170 - Considerando que a CEF já juntou os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Ailton Rosa (fls. 153/161), demonstrando toda sistemática adotada para se chegar ao valor apurado do crédito, cabe ao autor analisar se corretos o total devido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0402841-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 409/410 - Deve ser esclarecido que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para liberar o crédito, se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art.20 da Lei 8.036/90, com dedução de eventual valor já pago em função do mencionado termo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 99.0403030-8 CASSIO MACHADO DE BARROS (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls: 157/158 - Tendo em vista que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002970-7, interposto pela CEF para impugnar a decisão de fls. 136/138 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003278-2 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A execução do julgado comporta obrigação de fazer o obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva decisão de fls. 55 e seguintes, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.001321-9 NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000172-0 ELSO MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de devolução do prazo para a apresentação da apelação, com base nos atestados juntados pela patrona da parte autora às fls. 93/101 e, considerando que é ela a única advogada constituída na procuração outorgada.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000925-0 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices pretendidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante dos extratos apresentados, intime-se a CEF para que apresente os valores devidos, para eventual acordo, no mesmo prazo. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001291-1 MARIA APARECIDA DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as declarações de hipossuficiência, devidamente firmada pelos Autores.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001473-7 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9289/96, que regula as custas judiciais em feitos sob a competência da Justiça Federal, não prevê a possibilidade de se adiar o recolhimento de custas ao final do processo, restando a parte autora optar pelo recolhimento do mínimo de 0,5% do valor da causa arbitrado pela mesma, ou, se o caso for, requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, pedido esse que deve ser acompanhado de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio Autor.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize as custas processuais, bem como promover o integral cumprimento do despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001697-7 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de correção pleiteados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de inflação perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001842-1 ANNA MARIA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de inflação perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de correção pleiteados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001941-3 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001968-1 RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de correção pleiteados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002123-7 GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de inflação perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando os períodos e índices de inflação perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002710-1 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BRAGA REP/ P/ ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 96.0057233-0 ANTONIO BELIZARIO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de Restauração de Autos, em virtude do extravio dos autos do processo nº 7.191, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - rito ordinário.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da homologação de restauração autos às fls. 379/381, remetam-se os autos à Distribuição para autuar a ação como rito ordinário, cancelando-se a autuação do processo de restauração de autos. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação (fl. 18-v) e, tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento ( 526/529) que negou provimento ao recurso interposto pelos autores em face da decisão de fl. 453, , aguarde-se por 30 (trinta ) dias a juntada dos CPFs de todos os autores para fins de verificação de possível repetição de pedidos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 539.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para que proceda ao cancelamento do alvará nº 80/2007, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FRANCIANE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Fls: 56/62 - Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a Franciane Martins de Oliveira, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial, conforme preceituado no disposto acima.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x MARCIO MADEIRA VALIM. . Fls: 61/66 - À Caixa Econômica Federal para apresentar planilha demonstrativa do débito a fim de possibilitar o deferimento da penhora on-line (Convenio BACEN-JUD). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x EDIL GABRIEL DA SILVA. . À Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de demonstrativo de débito da quantia devida a título de honorários advocatícios a fim de instruir o mandado de intimação do Réu, bem como na ausência de pagamento possibilitar o deferimento da penhor on-line (Convenio BACEN-JUD). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 92.0039419-1 ARCHIDEMIO IVO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a petição de fls. 91/92, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, dê-se vista a parte autora para que traga aos autos as cópias dos laudos técnicos.\r\n\r\n73 - 96.0055470-6 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a v. decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002168-7 ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela Autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002620-0 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO autor informa na peça exordial a existência dos autos 2007.51.04.001707-6, em trâmite na 1a Vara Federal de Volta Redonda, cuja causa de pedir coincide com a do presente feito.\r\n\r\nLogo, em razão da ocorrência da conexão entre o feito em análise e o de no 2007.51.04.001707-6, que tramita na 1a Vara Federal de Volta Redonda, determino a reunião dos processos, considerando-se prevento o Juízo que despachou em primeiro lugar, nos termos do art. 106 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, determino a remessa dos presentes autos, a 1a Vara Federal de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 99.0401668-2 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser a prova pericial contábil imprescindível para a resolução da presente demanda, razão pela qual nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nQuebra PARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEZARIO JOSE DE SERGIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. È irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculos de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF). \r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. È vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\nNa ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF. \r\n\r\nO fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: Resp 827.287/RN, 1ªT., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; Resp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006.\r\n\r\nO art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas açõe em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, a atualização dos valores devidos até janeiro/2003 serão acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2004.51.04.002233-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE ALBERTO CARIUS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 183, e, em caso de aceitação, para fiscalização do cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.002312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Em observância à garantia constitucional da ampla defesa, revejo a determinação de fls. 216 e determino que o acusado seja intimado pessoalmente das sentenças condenatórias prolatadas às fls. 209/212 e 215.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de intimação.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.002844-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARIA ANTONIETA QUEIROZ DE VASCONCELOS (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 274/275, e, em caso de aceitação, para fiscalização do cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.000175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 445, e, em caso de aceitação, para fiscalização do cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.000549-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). . Em observância à garantia constitucional da ampla defesa, revejo, por ora, a determinação de fls. 165 e determino que o acusado seja intimado pessoalmente da sentença condenatória prolatada às fls. 161/163.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de intimação.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Revogo a decisão de fls. 179, por reconhecer estar a mesma equivocada.\r\n\r\nNos autos, há apenas manifestação do advogado do réu, em nome deste, recusando a suspensão do processo. Todavia, considerando a necessidade de manifestação pessoal do acusado contra a aplicação do citado acordo, especialmente por ser este visto como benéfico às duas partes, determino a expedição de carta precatória para realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 176.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002591-7 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o recorrido, nos termos do art. 588 do CPP. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 268570"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004100-2 NADIR FREIRE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002016/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada (60 dias). \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 7.018,60, conforme consta na proposta. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004120-8 MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do RPV nº 51.05402.2007.000438 (fl. 48).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004407-6 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000859-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001544-5 NILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001706-5 MARIA JOSE LOUZADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001760-0 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002521-5 NELSON LUIZ PEREIRA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 26 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços de Ivanilda Marcelino Gomes (fl. 23) e Francisco Geraldo das Chagas (fl. 04), caso queira que sejam intimadas por este Juízo para comparecimento à audiência.\r\n\r\nApresentado o endereço, intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o funcionário da CEF, Sr. Walter Magalhães de Oliveira, para comparecer à audiência, atentando-se ao disposto no artigo 412, §2º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000833-7 RONALDO ARRUDA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002017/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDepositado o valor acordado (R$ 1.000,00), expeça-se alvará. Após, intime-se o autor para retirar o alvará na Secretaria do Juízo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000862-3 MARIA JULIA DOS SANTOS FINEZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002019/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000918-4 MILTON FRANCISCO DE SA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000919-6 MARCO AURELIO PENA DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002018/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001154-3 PAULO MANOEL FERREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001208-0 NADIR AUGUSTA QUEIROZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001386-2 SANDRA FELIX DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001506-8 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002235-8 MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 15h 30min, na salada de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269790"
                            ],
                            "269787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003634-4 MICHEL GONZAGA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls.166/167, fique a parte autora ciente da disponibilidade de crédito por parte da autarquia, com validade até 31/08/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007240-7 MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, AMERICO LUIS GUIZALBERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 89/92, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, válido até 31/08/2007, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003122-7 NICEA FERNANDES INACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003879-9 MARLY PORTO MARASSI (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.178.352-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 1.354.914,36 (um milhão, trezentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e quatorze cruzeiros e trinta e seis centavos), bem como a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/043.386.239-4, percebido pela parte autora, Sra. MARLY PORTO MARASSI, seja fixada em Cr$ 9.380.971,17 (nove milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e setenta e um cruzeiros e dezessete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.463,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais) a título de diferenças vencidas até a competência abril/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB do benefício de pensão que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.599,69 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000405-8 MARIANA BATISTA FERREIRA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2007 FOLHA 04 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000540-3 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001211-0 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001411-8 NEREU DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento em que constem a carta de concessão e a relação de salários-de-contribuição que deram origem ao benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001564-0 RONALDO DA SILVEIRA GOUVEA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como o pagamento referente a alguns meses em que ficou sem receber o referido benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que o benefício foi concedido até 31/03/2007. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido, após 31/03/2007, na esfera administrativa com fins de restabelecimento, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001587-1 SOLANGE FATIMA DA CRUZ (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001589-5 PAULO XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a presente ação trata apenas de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que continua em gozo do benefício n.º 514.981.885-9, e apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001664-4 MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA, CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001732-6 MARINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuebra Postergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001812-4 SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUZA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 01 . Consoante o disposto na informação de fls. 23, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154001343-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003359-9 NILSON INACIO LEMOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000345-5 ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002770-8 MAURO PEREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002796-4 MARIA DAS GRACAS MARCELINO DE PAULA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão (documentos do de cujus);\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002838-5 MARIA DE LOURDES MORAIS LUGÃO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002839-7 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.54.002840-3 MANOEL INACIO DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002863-4 PAULO FERNANDO VALENTE MAIA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002892-0 MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002895-6 SERGIO DE SOUZA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002909-2 MARIA TEREZA BRAZ DE SOUZA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002984-5 MARIA APARECIDA LOPES GONCALVES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntime-a, ainda, em igual prazo, para providenciar a substituição por cópia, do documento original de óbito de fls. 09.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003019-7 SEBASTIAO BRITES NASCIMENTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003163-3 MESSIAS NUNES GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nQuebra Havendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003182-7 MARIA JOSÉ ANTERO NETO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003197-9 SEBASTIAO PEDRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos, juntamente com cópia da identificação oficial do declarante;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou regularização da declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos, bem como cópia do documento oficial de identificação do declarante;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003262-5 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003270-4 MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado, com poderes específicos para renunciar expressamente aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003271-6 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado, com poderes específicos para renunciar expressamente aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003299-6 SIMONE DE SOUSA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003341-1 PEDRO DE AGUIAR VALIM (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003342-3 RUI RODRIGUES DE MELO (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003050-0 MARIA LUCIA REZENDE POFFO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000553-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000988-3 NARA DA SILVA GABRIEL (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CAIXA, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269787"
                            ],
                            "269791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001662-7 REGINALDO ANTONIO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de AGOSTO de 2007, às 17:30 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Quarenta, n.º 05, Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004315-1 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 07 de AGOSTO de 2007, às 17:30 horas, pela Dra. Luciana Cardoso de Oliveira, Fonoaudióloga, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua 40, n.º 14, Salas 811 e 812 - Shopping 33 - Torre II - Vila Santa Cecília-Volta Redonda-RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000739-4 MARIA GORETI DA SILVA GUEDES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de AGOSTO de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Quarenta, n.º 05, Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001685-1 RENILDA GOMES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio. Intime-se-a a comprovar, no mesmo prazo, o indeferimento administrativo do pedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001740-5 MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento. Em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação. Intime-se-a ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001952-9 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002063-5 MARIA ALDA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002147-0 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002253-0 MARIA DO CARMO SANTOS ROSA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o requerimento de citação do réu, nos termos do artigo 282, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002810-5 RONILDO ALVES PINTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos últimos três meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002829-4 SERLENE MARIA DE AVILA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial, atual (referente a um dos últimos três meses) e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002841-5 MARIA APARECIDA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial, atual e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002859-2 SIVALDO DA CONCEICAO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses), OFICIAL e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002860-9 MARCOS PAULO DA SILVA BERTOLDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002884-1 OLIVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002906-7 NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002947-0 .PAULO ROBERTO DE MOURA RIVELLI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, concomitantemente com danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003374-5 MARLENY SOARES FURTADO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. \r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003398-8 PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) , OFICIAL e em nome próprio.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003404-0 MARIZA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob alegação de permanente incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual (referente a um dos últimos três meses) em seu nome, e ainda, para que subscreva o documento de fls. 14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. \r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003499-3 MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão. Em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 269791"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014457-4 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do sr. SEBASTIÃO DE SOUZA, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 119.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001430-8 RONALDO ROQUE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença, e as telas de fls. 105/108, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer, fique a parte autora ciente do referido cumprimento, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000371-6 MARIA ANGELICA MARTINS DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o informado, devolvo o prazo para que a parte autora apresente recurso, a contar da nova intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000457-5 ORLANDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei nº 9.099/95 e 1o da lei nº 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição e, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de correção do referido benefício previdenciário na forma prevista nos artigos 201, da CRFB, 41 e 144 da Lei nº 8.213/91 e 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001207-9 MARIA VITORINA EGIDIO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora que seja integrado ao seu benefício n.º 21/080.390.885-7 o valor do benefício nº 21/079.842.109-6, em razão de suposto óbito da Sra. DEONILA DE ALMEIDA e da maioridade dos demais dependentes do instituidor ODILIO FARIAS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Documento de Identidade e do comprovante de residência OFICIAL e ATUAL (referente aos últimos três meses) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia da certidão de óbito da Sra. Deonila de Almeida.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de eventual reversão administrativa, apresentando, se for o caso, proposta de acordo, ou contestar. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001413-1 PAULO MANOEL DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço n.º 42/120.559.232-3.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício da parte autora. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001610-3 ROSA HELENA DE PAULA ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo a partir de quando deseja o pagamento de salário-família no benefício de auxílio-doença nº 31/501.203.360-0, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001821-5 MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido filho, Sr. Anderson Alves.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002828-2 MAURO DE SOUZA SILVA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado, com a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos a cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício n.º 42/131.114.715-0.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002867-1 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o coeficiente de cálculo e o valor da RMI do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de sua aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002968-7 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito consiste na revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço n.º 42/046.216.621-0, convertendo o tempo de serviço pela proporção de 1,2 e transformando a aposentadoria proporcional (76% do salário de benefício) em integral (100% do salário de benefício). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, comprove o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002990-0 MARILENE ALVES DE CARVALHO (Adv. GLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido ex-marido, Sr. Ismael Procópio.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003178-5 OLINDA LOPES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores à prisão de seu filho, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003417-8 MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido filho, Sr. Reinaldo Raymundo da Silva.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003442-7 MARLENE SANT ANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de pensão por morte n.º 21/129.977.979-1, derivado da aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/115.963.746-3, em decorrência de Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da primeira autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 1320/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício da parte autora. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003472-5 NEUZA GOMES FURTADO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. João Paschoal da Cruz. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001202-0 MARCELO CESAR RIBEIRO VALLIM (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, ter vistas da contestação e dos documentos que a instruem e para comprovar que está ou esteve com o seu nome negativado em função do contrato imobiliário firmado com a CEF, constando da comprovação a data da inscrição restritiva de crédito. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001999-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42/66 - Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça ao Juízo o que significam a Base PEF e a Base FGH e a relação entre as duas contas com código de estabelecimento distinto.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000529-4 ROSE COELHO PEREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora emendou a inicial para incluir o pedido de exclusão de seu nome do SERASA e que o documento de fls. 09 trata-se de comunicação da possibilidade de inclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a inclusão de seu nome no SERASA.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000961-5 SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 18 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000986-0 MARIA DAS GRACAS DE MORAES CLAUDINO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da contestação, diga a CEF se há possibilidade de conciliação, uma vez que ocorreu o sinistro, que foi comprovado nos autos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001273-0 RONALDO FERREIRA EVARISTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001342-4 MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEVES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002131-7 PAULINO DE SEIXAS LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos últimos três meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002452-5 NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos últimos três meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002472-0 RODRIGO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome e referente aos últimos três meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 11.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002540-2 RUTH DE CARVALHO VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 19 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003369-0 SANDRA REGINA IOST DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a expedição dos ofícios e as respostas encaminhadas a este Juizado, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos extrato em que conste pagamento de abonos anuais ao PIS cadastrado sob o nº 1.202.827.774-4, desde o ano-base 2000, conforme determinado no despacho de fls. 64.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 269792"
                            ],
                            "269632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001052-2 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o levantamento dos valores depositados (fls. 15), conforme requerido pela parte autora em fls. 144/146.\r\n\r\nAssim, expeça-se o respectivo alvará de levantamento, intimando-se a parte interessada a comparecerem nesta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011715-7 GERALDINA DE PAIVA (Adv. LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que as planilhas de cálculos do Contador Judicial constituem elementos integrantes dos presentes autos, indefiro o requerimento formulado em fls. 119.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista dos documentos de fls. 46/79, verifico que foi promovido o requerimento de habilitação de apenas 11 (onze) herdeiros necessários. Assim sendo, intime-se o Sr. advogado a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação de todos os herdeiros necessários, conforme informado em fls. 56, devendo relacionar todos os herdeiros apresentando as respectivas certidões de nascimento/casamento, documento de CPF e os competentes instrumentos de procuração, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002336-2 JULIO MARIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as tela HISCRE, extraída do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 203/205, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 69), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 170/172.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004134-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 82.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001526-6 LEANDRO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS). . Cancele-se a audiência.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, informando que o autor não reside em Volta Redonda, mas sim no município do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprovar seu domicílio na cidade de Volta Redonda na data da propositura da demanda, como informado na petição inicial, vez que não foi juntado aos autos comprovante de residência oficial, mas apenas boletos de cobrança expedidos pela Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005367-0 JOSE SOBREIRA NEVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005653-0 LINEU TAVARES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000476-5 LAUDENI MEDEIROS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a existência de seu vínculo empregatício com a empresa Casa Mar e Terra Comestíveis S/A, conforme apontado a fls. 148 e 191.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.54.001168-0 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia de sua CTPS ou documento equivalente a fim de comprovar todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nJuntados, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001503-9 HIRTO GONCALVES PEREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003185-9 JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando ainda as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 46/51, que comprovam o efetivo cumprimento do acordo homologado pela r. sentença de fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003452-6 JOÀO DE ASSIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o período trabalho em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso), sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004079-4 HELIO ANDRADE LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível do documento de fl. 13, de forma a tornar possível o cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\nApós, retornem o autos à Contadoria.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000403-4 JESUS CORREIA DE LACERDA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a Secretaria à devolução dos documentos ao Sr. Advogado para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o determinado no art. 131, II e III, do Provimento nº 01 de 31/01/2001 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, com a devida certificação nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000931-7 JOSE EDUARDO FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 48/49 - Indefiro o pedido formulado pelo Sr. Advogado, tendo em vista a decisão de fls. 46, que julgou extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002798-8 LUANA GLEISON FERREIRA E OUTRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em pagar valores em atraso, em razão da concessão do benefício de pensão por morte à autora, no período de 01/02/2003 a 28/02/2007. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do documento de CPF da autora LÍVIA ALESSANDRA FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR, a fim de retificar a autuação, para fazer constar como autora da presente demanda apenas a menor LÍVIA ALESSANDRA FERREIRA, representada por LUANA GLEISON FERREIRA, CPF/MF.: 057.854.387-71.\r\n\r\nApós, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se ao Ministério Público Federal e, após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002967-5 GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedido(a) a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado e majorando a aposentadoria proporcional para 82% do SB.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, aparentemente, o óbice à concessão administrativa do benefício de pensão por morte do Sr. Elpídio Rodrigues de Souza à autora se deu em razão da conta corrente apresentada pela Sra. Ilza Rodrigues de Souza que, ao que indicam os documentos de fls. 152 e 155, encontra-se inativa e/ou encerrada, intime-se a parte demandante a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, titularidade de conta bancária.\r\n\r\nApresentada a documentação comprobatória solicitada, à União Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de formulação de proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001385-7 LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL, ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR). . Fls. 82/84 e 90/91 - Indefiro os pedidos formulados pela parte autora, haja vista o teor da certidão exarada pela Secretaria deste Juizado à fl. 93, dando conta do integral cumprimento da determinação judicial, pelo que não há se falar em cominação de multa ou nova intimação à autarquia previdenciária.\r\n\r\nAssim, restando demonstrado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000838-6 ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a procuração juntada aos autos as fls. 53, indefiro o pedido de nomeação de advogado voluntário. Proceda a Secretaria à devida anotação do Dr. CARLOS ROBERTO MOREIRA, OAB/RJ 77.866, como advogado da parte autora.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, renovando-se, desde já, o prazo para prática do ato processual.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000976-7 GILBERTO MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que é inviável o pagamento em duplicidade, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001521-4 JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001549-4 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 14h15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001700-4 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu cartão PIS/PASEP, além de declaração de que renuncia a valores excedentes ao teto pertinente aos Juizados Especiais e extrato de sua conta fundiária.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual (dos últimos três meses).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 21.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002774-5 JOAO FRAGA (Adv. MARSOL AMANDA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos ao número da caderneta de poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002887-7 JOSE EUGENIO GERALDO ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002928-6 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003051-3 HELENA CABRAL DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003244-3 GIOVANE DE QUEIROZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003526-2 JOAO BATISTA SALVADOR DE CARVALHO (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.54.000373-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da medida cautelar,remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002619-7 JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv. OSWALDO DA SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002198-2 JOSE JORGE PRADO SOARES REP/ P/ MARA LUCIA PRADO SOARES (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e, comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.54.007055-4 LEONARDO TEBALDI HENRIQUES DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001658-9 JOAO BOSCO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001661-9 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 269632"
                            ],
                            "269633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000560-8 LUIZ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002608-9 LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (16/05/2003).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 16/05/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003917-9 JOAO BATISA XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, a partir do ajuizamento da ação (08/08/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/08/2005, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 131-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002224-0 IVAM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (16/11/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 16/11/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003549-0 JOSE SOARES MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003604-3 IMACULADA DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000396-0 JOSE AUGUSTO DOS ANJOS SANTOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000492-7 JORGE GREGORIO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000525-7 HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000637-7 LENILZA HELENA DA SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002041/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000889-1 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 27 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001028-9 HELY DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001122-1 GERALDO HONORIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001259-6 IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) IGUATEMY D'OZANAN GUIMARÃES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/082.958.124-3 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 14.768,65 (quatorze mil, setecentos e sessenta e oito cruzeiros e sessenta e cinco centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 435,41 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.250,14 (um mil, duzentos e cinqüenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001922-0 LAUDELINO KENUST DE MATTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002009-0 IVANO HONORATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 FOLHA 16 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002083-0 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002813-0 JOAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de aplicação dos índices da OTN/ORTN e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício previdenciário, desde a concessão, garantindo-se a proporcionalidade inicial em números de salários mínimos e o seu valor real, sem perda inflacionária.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Custas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003012-4 LOURDES DE CARVALHO RUST (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003266-2 LUIS CARLOS PIMENTA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS, MARGARIDA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003278-9 JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003251-7 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000864-7 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se, em audiência, no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCaso, comprovadamente, reste frustrada a tentativa de levantamento dos valores acordados em audiência pelo autor junto à CEF e perfaça as hipóteses de levantamento, expeça-se alvará. Após, intime-se o autor para retirar o alvará na Secretaria do Juízo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001433-7 GERALDO PIRES KERSTEN (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001668-1 JOSE DAVI DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 17 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da pro curação, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 269633"
                            ],
                            "269793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008633-1 WANDER CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, WANDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009395-5 VALDOGENIO BAZILIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010959-8 MARGARIDA PRUDENTE LEAL (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010971-9 DEVAIR DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011484-3 JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013457-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015133-5 ALBANO SOARES DU ROCHER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015181-5 EDSON LUDOVINO DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000221-8 ALVARO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000223-1 AMALIA RIBEIRO BORGES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000275-9 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000558-0 ALICE BATISTA BOHRER (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001772-6 AMARO GONCALVES NETO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002748-6 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001068-2 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001270-8 JORGE MARTINS DE ALMEIDA REP/ P/ ELIANA DANIEL JOAO DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001412-2 ROSELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001479-1 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002610-0 GILSON BORGES MACHADO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004361-4 MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004962-8 JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005952-0 ALCIONE TEODORA SEIXAS COELHO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006189-6 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000817-5 DALVA MACIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000922-2 DEODATO MACEDO LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001266-0 JOVENAL OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001766-8 WALTER AMERICO LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002307-3 ABDIAS NUNES COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002398-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002562-8 BERENICE MATTEA SALGADO E OUTROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002785-6 HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002817-4 DOUGLAS PERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003268-2 ZIUL GONCALVES LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003489-7 FLORENALDO KUBALL AMADOR (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 269793"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "269863": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 816/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TEREZA MACHADO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência, a partir de 01 de agosto de 2007;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TEREZA MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor do Gabinete da Presidência, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 817/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Suporte de Estações de Trabalho, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 821/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Diretor de Secretaria,CJ-3, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, da lotação da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 822/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DOS ANJOS DE SALES LIMA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 823/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANDREA SIMONE RABELLO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 824/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARY PIRES COLAÇO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARY PIRES COLAÇO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, FERNANDO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA PEREIRA FREIRE DE FARIA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), DAVID RIBEIRO FRAMBACH DE SÁ FREIRE, da lotação da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Distribuição de Feitos e Mandados de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para funcionar, em caráter excepcional, como Oficial de Justiça Avaliador \"AD HOC\", pagando-se a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados de São Gonçalo - RJ e a indenização de transporte;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 834/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 269863"
                        ],
                        "269912": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 19.07.2007 no Processo TRT-PA-247-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Procedimento Irregular da Servidora Elisa Marques Pinto: “1 - Mantenho a decisão de fls. 38, uma vez que produzida em conformidade com a ordem jurídica vigente. 2 - À SGP para dar ciência à servidora.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 269912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "269825": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 407-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de AGOSTO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.08.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (1ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (74ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.08.2007.\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (6ª VT/D.Caxias e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON - RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ª e 2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ) \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA - RT\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (VT/B.do Piraí e 2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 269825"
                    ],
                    "269764": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ATO Nº 387-C/2007\r\n\r\nI. Registro meu aplauso ao notável esforço que vem sendo realizado pelo eminente Juiz Américo Cesar Brasil Corrêa para agilizar o funcionamento da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e aprimorar a prestação jurisdicional. A existência de sentenças em atraso deve-se, ao menos em parte, à redução do tempo de duração dos processos e, de resto, à exaustão causada pelo esforço de recuperação da Vara e, por tudo isso, não embaça os progressos alcançados.\r\n\r\nII. Oficie-se a Sua Excelência transmitindo-lhe o inteiro teor do presente ato.\r\n\r\nIII. Publique-se para conhecimento geral.\r\n\r\nIV. Insira-se no prontuário de Sua Excelência, a título de elogio.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 269764"
                    ],
                    "269769": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 388-C/2007\r\n\r\nI. Merece encômios o esforço empreendido pela eminente Juíza Flávia Alves Mendonça Aranha que em pouquíssimos dias liquidou os processos pendentes de sentença. Faço o registro e a congratulo por mais essa demonstração de zelo profissional.\r\n\r\nII. Dê-se ciência deste registro à Sua Excelência, mediante ofício.\r\n\r\nIII. Publique-se para ciência geral.\r\n\r\nIV. Arquive-se no prontuário funcional da eminente juíza.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 269769"
                    ],
                    "269232": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00836-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 35ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-788/00\r\n\r\n3º Int: DINAMOR LUIZ PEREIRA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à reclamação correicional\".\r\n\r\n00988-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.00585-2003-031-01-00-1\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto”.\r\n\r\n01128-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AMORIM DE SOUSA PONTES\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87346/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1485/98\r\n\r\n3º Int: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RJ SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01349-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SADEK FROTA MOTTAMED SLAIBI\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Claudio Rodrigues da Costa - OAB/RJ 72724/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MC 00248-2007-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int: TNL PCS SA E OUTRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01434-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CATIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00990-2006-011-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01446-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1223-1998-027-01-00-0\r\n\r\n“determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n01550-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53466/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1626/99\r\n\r\n3º Int: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01854-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LAERTE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2097-1989-008-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01917-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1428-2004-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida .”\r\n\r\n02074-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VLADIMIR OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nAdv.: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1414-2005-041-01-00-9\r\n\r\n3º Int: ANALYTICAL SOLUTIONS SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à reclamação correicional.”\r\n\r\n02111-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00019-2003-072-01-00-5\r\n\r\n3º Int: UNIÃO COBRANÇAS LTDA\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 269232"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "269913": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 25.07.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-608/00, de HUGO SCHIAVO. Assunto: Revisão de Anuênios: “Indefiro o pedido de aquisição do 6º (sexto) qüinqüênio a título de Adicional por Tempo de Serviço para o interessado, tendo em vista a criação do subsídio mensal dos Ministros do STF pela Lei nº 11.143/2005.”;\r\n\r\nTRT-PA-02611-2007-000-01-00-1, de WELLINGTON DE PAULA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 3.545 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 269913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "269892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000033/01 - Exte: AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES E OUTRO S AB:RJ 034579/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 24 de janeiro de 200l, decorrente da RT-276/90, da 34a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Amandio Eleuterio Goncalves e outros e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 26 de janeiro de 200l. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, o credor requereu(fls. 116), a aplicacao da intervencao no ente federativo. Em 8 de fevereiro de 2007 a Universidade devedora foi notificada para comprovar o pagamento do precatorio, em 10 (dez) dias, sob pena de intervencao, o que nao ocorreu. Em 20 de abril de 2007 a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro peticionou (fls. 125/135), alegando ser descabido o pedido de intervencao, visto que nao houve violacao a ordem cronologica de apresentacao dos precatorios. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. l24) pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao federal no Estado, ratificando parecer anterior (fls. 106/108). Dessa forma, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000443/97 - Exte: HELIO HUNGRIA HOFFBAUER [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] HELIO HUNGRIA HOFFBAUER, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em l7 de julho de l997, decorrente da RT-2301/88, da 2la. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Helio Hungria Hoffbauer e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 6 de agosto de l998. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, o credor, em 26 de outubro de 2006 (fls. 137/139), requereu a medida de sequestro, bem como a intervencao no ente federativo. Em 16 de novembro de 2006, o devedor foi notificado para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do precatorio ou responder ao pedido de intervencao. Em resposta a Universidade devedora protocolizou peticao, em 7 de dezembro de 2006 (fls. 147/151), informando que o presente ocupava a terceira posicao entre os precatorios a serem pagos. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet manifestado-se favoravel ao pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro (fls. 154/155). Porquanto a medida de sequestro so e cabivel em caso de pretericao que, neste caso, inocorreu, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/7/2007.\" \r\n\r\nId: 269892"
                        ],
                        "269862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01177-2002-026-01-40-5 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] GILSON ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2004-282-01-40-9 - Agte: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 121851/D ] WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2005-019-01-40-8 - Agte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 006305/D ] Gilberto Thiengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-067-01-40-0 - Agte: TELMA REGINA SILVA LIMA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02014-2003-341-01-40-8 - Agte: ANTONIO LUIZ DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-1997-241-01-40-7 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] ANGELA MARIA BARCELOS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2002-047-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECRETARIA MUN SAUDE [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] TERESA GALVAO DE BERREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05017-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LINCOLN DE SOUZA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02382-2002-451-01-40-0 - Agte: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] ARMANDO BARRETO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2005-067-01-40-5 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 088780/D ] Helio Cabral dos Santos Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2003-282-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: IVANA LOPES RODRIGUES [Adv. Tacio Go mes Pereira OAB:RJ 056079/D ] IVANA LOPES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03898-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JONES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04022-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VALDIR BENTO DE ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2005-028-01-40-9 - Agte: Silvia de Siqueira Castro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 067767/D ] Maria Jose da Silva Filha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-025-01-40-2 - Agte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 039705/D ] Nalva de Souza Gosi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02459-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] JOSE JORGE KINUPE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2004-060-01-40-0 - Agte: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 000855/B ] METRO COMPANHIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2005-025-01-40-5 - Agte: Paulo de Paula Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-1995-013-01-40-5 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D ] SERGIO DEGUINELI MARGARIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2005-019-01-40-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D ] Agdo: Sergio Henrique Ramos Candido [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Sergio Henrique Ramos Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03908-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALMIR DE ARAUJO ARCANJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2006-027-01-40-0 - Agte: Vera Lucia Campos Magina [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 082531/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-044-01-40-0 - Agte: Luis Claudio Ferreira Almeida [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013051/D ] Saste Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2000-019-01-40-5 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-062-01-40-0 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 100392/D ] Luciana da Gloria Bomfim Mancebo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADENIR MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03750-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] CARLOS ALBERTO CARMONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2003-043-01-40-3 - Agte: FERNANDA CABELEIREIROS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 061473/D ] ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03486-2003-263-01-40-7 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 071380/D ] JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-049-01-40-7 - Agte: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:SP 126585/D ] EDER SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2005-032-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Ariowaldo Alves Ribeiro Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2005-054-01-40-3 - Agte: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03016-2004-241-01-40-7 - Agte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 123537/D ] RAIMUNDO EDIR BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2003-058-01-40-9 - Agte: DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 069382/D ] ROBERTO CARLOS MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-048-01-40-6 - Agte: American BankNote Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 087776/D ] Ivan Portella: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-421-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eltricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Aloisio Ribeiro Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2004-065-01-40-7 - Agte: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA NO ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida OAB:RJ 013707/D AB:RJ 088907/D ] ANA MARIA BENTO PUGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-066-01-40-5 - Agte: Cleuza Gomes Villaca [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 049479/D ] Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03314-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AILTON ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-029-01-40-0 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038770/D ] GERALDO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02896-2003-342-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] ESPOLIO DE JOSE IZAIAS ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04166-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ATAULPA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02093-2004-202-01-40-7 - Agte: GENARIO VIANA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-2001-031-01-40-6 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 083705/D ] JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03617-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] JOSE GERALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2005-421-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128155/D ] Paulo Fernando Joaquim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-521-01-40-3 - Agte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Luiz Geraldo Motta OAB:RJ 005173/D AB:SP 039354/D ] JOSE BENEDITO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2002-035-01-40-6 - Agte: HELOISA HELENA DE CASTRO FERREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 047588/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2004-054-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARINA LAGE DE PAULA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] MARINA LAGE DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-016-01-40-8 - Agte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083651/D ] Aline Perez Pinheiro de Queiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-037-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05007-2003-341-01-40-8 - Agte: WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02473-2005-205-01-40-1 - Agte: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Valeria da Silva Sant Anna OAB:RJ 122569/D AB:RJ 061143/D ] Miralda Machado da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2003-065-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 087036/D ] LUIZ HIMER CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02065-2001-052-01-40-7 - Agte: KATIA FERREIRA DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CLAUDETE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03876-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSIAS AMANCIO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2001-064-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 077025/D ] JOSE FERREIRA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01774-2003-057-01-40-9 - Agte: ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2005-014-01-40-5 - Agte: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2004-045-01-40-0 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTD [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] EVERALDO DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2005-035-01-40-4 - Agte: Inacio Cosme da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-1999-064-01-40-2 - Agte: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 000760/B ] WILTON DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2004-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2004-020-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] SERGIO MOREIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-015-01-40-5 - Agte: Carlos Alberto Babo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-40-7 - Agte: CHAMI EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B AB:RJ 016116/D ] JOSE DE SA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2005-058-01-40-5 - Agte: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 089850/D ] Fabiano Fernandes de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2004-030-01-40-8 - Agte: ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 100721/D ] RENATA FERRARI ZACARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2003-057-01-40-9 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 076189/D ] SEBASTIAO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2005-054-01-40-5 - Agte: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2004-032-01-40-5 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2003-047-01-40-7 - Agte: TECNOFORME ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 003940/D ] WALTECYR MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03152-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2000-015-01-40-4 - Agte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 073633/D ] MARCO AURELIO SIQUEIRA CLEMENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2000-029-01-40-3 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 045468/D ] AGOSTINHO FRADE CORREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-1998-451-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 068147/D ] JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2004-068-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02150-2001-060-01-40-0 - Agte: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 104196/D ] SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2005-002-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 060837/D ] Salvador Petrone: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-071-01-40-0 - Agte: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin OAB:RJ 132836/A AB:RJ 084201/D ] MARCIO SALGADO GENEROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2005-056-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Francisca Antonia de Cena Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2004-046-01-40-7 - Agte: CARLOS ALBERTO DE MATOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Serpro Servico Federal de Processamento de Dados: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2000-063-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2005-045-01-40-5 - Agte: Mario Antonio da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-071-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 130949/D ] Fabio Marcos Souza Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2005-057-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 078097/D ] Carlos Luiz Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-1999-261-01-40-3 - Agte: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041082/D ] PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2005-064-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Jorge Timoteo Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2004-046-01-40-5 - Agte: GILBERTO MARIO DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2004-054-01-40-5 - Agte: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 047522/D ] Luzair Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2003-043-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 056640/D ] PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2005-069-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Elias Costa Barroso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2003-053-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: OTONIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036574/D AB:RJ 069016/D ] OTONIEL VICENTE DA SILVA, PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01937-2001-006-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] JORGE ALBERTO MORENO KRON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-049-01-40-2 - Agte: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 056175/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-005-01-40-7 - Agte: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon OAB:PR 010805/D AB:RJ 099441/D ] Maria da Gloria Soares de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-005-01-41-0 - Agte: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099441/D ] Maria da Gloria Soares de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-038-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Pedro Roberto Rodrigues Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2005-050-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Denise Cristina Rabelo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Denise Cristina Rabelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2003-036-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] LUCIMAR MACHADO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2005-047-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jair de Carvalho Peixoto Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2006-038-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Tereza Cristina da Silva Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2004-057-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 062173/D ] GERALDO SINHORELO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2004-053-01-40-8 - Agte: EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2005-011-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Ana Lucia de Souza Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2005-038-01-40-7 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 076985/D ] Aluisio Daniel Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2004-054-01-40-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] RENI RIBEIRO DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2004-049-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 123857/D ] ELIZABETH CHRISTINA DELMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01519-2005-038-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 070483/D ] Arnaldo Oliveira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-281-01-40-6 - Agte: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 051941/D ] Paulo Roberto Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2003-007-01-40-5 - Agte: FRANCISCO PIZZINI [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 071113/D ] SOCIEDADE MUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2004-052-01-40-8 - Agte: LEILA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumpri mento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02148-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2004-261-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 116354/D ] FERNANDA LOPES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2005-461-01-40-6 - Agte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 049848/D ] JORGE DE OLIVEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-030-01-40-3 - Agte: GERDAU S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 107324/D ] ALVARO HERCULANO LOURENCO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01995-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 269862"
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Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDETE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-1997-070-01-00-0 - Agte: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)A/C DR.GUSTAVO AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)A/C DR.GUSTAVO AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-018-01-00-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 006305/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-1998-046-01-00-5 - Agte: J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D AB:RJ 071102/D ] J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02741-1998-342-01-00-9 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088913/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-023-01-00-8 - Agte: Supervia Concessionario de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Supervia Concessionario de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02338-1997-031-01-00-0 - Agte: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 035613/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2003-040-01-00-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-1996-027-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 076066/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02381-1990-007-01-00-6 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073770/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-1995-070-01-00-0 - Agte: RUY LAURINDO BARBOSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-1993-024-01-00-9 - Agte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-1996-048-01-00-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040353/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-1992-030-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 054259/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03095-1996-342-01-00-5 - Agte: Saint-Gobain Canalizacao S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] Saint-Gobain Canalizacao S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2004-203-01-00-5 - Agte: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 072429/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03134-1998-262-01-00-2 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2004-016-01-00-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 077138/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025350/01 - Rcte: CARMELIO DA SILVA LOBATO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CARMELIO DA SILVA LOBATO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2000-471-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2003-071-01-00-2 - Rcte: MARIO GUEDES [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rcdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02064-2003-282-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ERALDO MESQUI TA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03490-2003-244-01-00-2 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 094082/D ] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02005-2001-042-01-00-2 - Rcte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, TRANSPORTE PLANALTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2002-018-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE FONSECA BROCHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02813-2002-262-01-00-1 - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-2000-015-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-1999-065-01-00-7 - Rcte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2003-057-01-00-9 - Rcte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2003-036-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: AGNALDO ALVARENGA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-071-01-00-9 - Rcte: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01919-1999-301-01-00-0 - Rcte: JORGE SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 051403/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2004-221-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092068/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2003-061-01-00-0 - Rcte: ROGERIO RIBEIRO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086462/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 086462/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2004-026-01-00-4 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] SUZANA FATIMA MACHADO DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2003-046-01-00-1 - Rcte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rcdo: EMFA ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ GONZAGA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2004-046-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02334-2003-342-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2003-039-01-00-8 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 052195/D ] ALINE BRUCE LAGES GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2004-051-01-00-2 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SIMONE PESSANHA AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2004-028-01-00-9 - Rcte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 076490/D ] BANCO ALVORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2000-026-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2004-047-01-00-5 - Rcte: EWERTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] EWERTON MARTINS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2003-241-01-00-1 - Rcte: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-00-8 - Rcte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] CELIO ROBERTO SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01955-2004-225-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D ] ELSON PEREIRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2004-022-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2004-040-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056313/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 056313/D ] CLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2005-028-01-00-0 - Rcte: Joao Ferreira Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 098151/D ] Joao Ferreira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-471-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rcdo: ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO E OUTRO S AB:RJ 122895/D AB:RJ 122293/D ] MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01843-2001-028-01-00-2 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO FERREIRA DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2003-031-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MONICA TELES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 115899/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2005-441-01-00-1 - Rcte: Servicos de Eletricidade S/A - LIGHT [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Nelson de Oliveira Senra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-018-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VANIA SINFRONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2005-031-01-00-5 - Rcte: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Serafim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2005-012-01-00-7 - Rcte: Birair Mencalha dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Birair Mencalha dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-006-01-00-7 - Rcte: BANCO ALFA SA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-060-01-00-4 - Rcte: MARIO POLIDO VAZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D ] MARIO POLIDO VAZ FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2005-491-01-00-8 - Rcte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 045350/D ] Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02730-2003-341-01-00-0 - Rcte: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2004-032-01-00-0 - Rcte: ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2004-014-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 048342/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2004-206-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-044-01-00-9 - Rcte: Elmo de Souza Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2000-045-01-00-2 - Rcte: JOAO VICENTE SOUSA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069036/D ] JOAO VICENTE SOUSA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2004-030-01-00-6 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106363/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2003-043-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02057-2000-012-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 098724/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2004-012-01-00-1 - Rcte: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 049479/D ] TEL SUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-058-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2005-471-01-00-8 - Rcte: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Valdecyr dos Santos Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2004-301-01-00-9 - Rcte: TELEMAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078818/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2003-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Companhia Siderugica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02528-2003-342-01-00-5 - Rcte: CICERO MOREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-007-01-00-4 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2005-024-01-00-0 - Rcte: Jose Marcelo Franca Medeiros [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 043739/D ] Jose Marcelo Franca Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2002-054-01-00-9 - Rcte: PIERRE ALEXANDRE BOMFIM [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] PIERRE ALEXANDRE BOMFIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02340-2004-342-01-00-8 - Rcte: JOSE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] JOSE ANDRADE FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2004-007-01-00-6 - Rcte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2005-048-01-00-1 - Rcte: Antonio Jose da Silva Rita [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 022019/D ] Instituto de Resseguros do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2004-302-01-00-4 - Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:MG 090547/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02209-2003-262-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083693/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2003-046-01-00-5 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2003-015-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] RENATO TORRES NEIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-045-01-00-2 - Rcte: Tarciso Saulo de Avellar [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Tarciso Saulo de Avellar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-065-01-00-4 - Rcte: Semco Manutencao Volante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 069786/D AB:RJ 069786/D AB:RJ 052566/D ] Semco Manutencao Volante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2004-011-01-00-0 - Rcte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2001-047-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves OAB:RJ 089642/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2004-024-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUCI DUPRET DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2004-321-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2004-342-01-00-0 - Rcte: ROOSEVELT CAMPOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 066247/D ] ROOSEVELT CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2005-025-01-00-0 - Rcte: Helena Ferreira Magaldi [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2003-054-01-00-3 - Rcte: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A-TELEBRAS [Adv. Sergio Roberto Roncador OAB:DF 011306/D AB:RJ 102183/D ] GIL FLORO POPOIRE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-019-01-00-0 - Rcte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 106175/D ] Viacao Redentor Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04093-2003-341-01-00-7 - Rcte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-431-01-00-1 - Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 059796/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2002-242-01-00-4 - Rcte: SONIA DA SILVA DIAS E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 002607/A AB:RJ 005959/D ] EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03273-2003-342-01-00-8 - Rcte: ELINOR LUCIAN MAIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02081-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2003-017-01-00-6 - Rcte: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 062347/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-017-01-00-9 - Rcte: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 109879/D ] BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2003-029-01-00-0 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02152-2003-342-01-00-9 - Rcte: MOACIR MAGE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2004-242-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 072563/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02031-2004-205-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2005-014-01-00-5 - Rcte: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Andre Luiz Fernandes Dantas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04189-2003-342-01-00-1 - Rcte: EDMUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2004-241-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065818/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-013-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 128333/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2005-010-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-028-01-00-1 - Rcte: Paulo Cesar da Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Paulo Cesar da Silva, Carlos Roberto Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-032-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 091271/D ] DANIEL GOMES FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02080-2001-028-01-00-7 - Rcte: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-025-01-00-4 - Rcte: Leandro Brum Bezerra E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2004-002-01-00-8 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2004-321-01-00-2 - Rcte: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 109681/D ] GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2002-051-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2002-017-01-00-1 - Rcte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 034091/D ] LITOGRAFIA VALENCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02535-2003-342-01-00-7 - Rcte: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2006-343-01-00-2 - Rcte: Luiz Carlos Carvalho de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos Carvalho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-040-01-00-0 - Rcte: ISAAC TAVARES SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094373/D AB:RJ 075432/D ] E-XYON LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2003-066-01-00-0 - Rcte: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 031596/D ] RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2005-008-01-00-9 - Rcte: Valerio Tito Gama [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Valerio Tito Gama: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2005-342-01-00-8 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119400/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02470-2004-342-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO NOE FILHO E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] SEBASTIAO NOE FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02286-2005-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02314-2003-341-01-00-2 - Rcte: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01906-2004-204-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 053830/D ] TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2004-024-01-00-4 - Rcte: DIONISIO PEREIRA [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01985-2005-203-01-00-3 - Rcte: Banco Santander Meridional S.A E OUTRO S AB:RJ 118626/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 118626/D ] Otacilio Rodrigues da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-203-01-00-8 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078995/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04079-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ADAO GOMES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-023-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03124-2003-342-01-00-9 - Rcte: LUCIA ALVES FELIZARDO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2005-064-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 054592/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-037-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Daiana Araujo Dias E OUTRO S AB:RJ 091353/D ,] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-025-01-00-6 - Rcte: Anny Moraes Tavares Alves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2003-056-01-00-5 - Rcte: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2004-017-01-00-8 - Rcte: EDUARDO BARCANTE [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 062857/D ] ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02488-2005-203-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2002-030-01-00-0 - Rcte: REGINA DONADIO FRIEDL E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2006-026-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-2004-243-01-00-2 - Rcte: MR PEZINHO COMERCIO DE ART DO VESTUARIO LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 056355/D ] MR PEZINHO COMERCIO DE ART DO VESTUARIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02389-2005-342-01-00-1 - Rcte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2003-066-01-00-4 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2005-007-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 096289/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-2004-431-01-00-2 - Rcte: OTACILIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] OTACILIO PEREIRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2003-040-01-00-7 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 004474/D ] ALDA MARIA WIGNOLI COUTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2004-058-01-00-0 - Rcte: CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA [Adv. Cineas Lucio Gomes Leal OAB:RJ 067811/D AB:RJ 045392/D ] CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2003-263-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-342-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064689/D AB:RJ 108016/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2004-016-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 091271/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2005-038-01-00-8 - Rcte: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 082033/D ] Beatriz Pereira de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-023-01-00-9 - Rcte: Magali Vieira Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104371/D ] Magali Vieira Soares da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02315-2003-342-01-00-3 - Rcte: OMERIO DIAS PIRES [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2005-302-01-00-0 - Rcte: Bono Hotel Petropolis Ltda. [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch OAB:RJ 059566/D AB:RJ 061009/D ] Bono Hotel Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2005-016-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Magnolia Goncalves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2006-014-01-00-3 - Rcte: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 064742/D ] Auto Posto Manequinho Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2003-036-01-00-6 - Rcte: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02509-2005-263-01-00-3 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 067825/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2006-068-01-00-1 - Rcte: Waldecy Goncalves [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 068435/D ] Rita de Cassia de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02612-2005-244-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 084760/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 269933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "269927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02649-2007-000-01-00-4 (SU), às folhas 461/462, pelo Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Excipiente: Adriano Pissardo (adv. Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060/D). Excepto: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo:\r\n\r\n\"(...)Destarte, e entendendo incabível a intervenção do douto Órgão Especial, para deslinde do tema supra descrito, concluo por extinguir o processo, sem resolução do mérito, a teor do preceito do Inciso VI, do artigo 267, do C.P.C. Publique-se, e, decorrido o prazo legal, retornem os presentes autos ao MM. Juízo de origem, para as demais providências cabíveis na espécie. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 269927"
                        ],
                        "269824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03094-2006-000-01-00-7 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Rogério Lucas Martins (adv. Dra. Cláudia Schultz - OAB/RJ 104.209). Agravado: r. Despacho de folhas 38-40.\r\n\r\n02)TRT-00514-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrantes: Aldair Duarte de Souza e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61.997). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-00476-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira (adv. Dra. Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB/RJ 115.688). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-02781-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Luiz Alfredo Thomé Torres (adv. Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-02816-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Paulo Marcelo de Miranda Serrano (adv. Dr. Sérgio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91.667). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-30480-1994-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Evandro Silva de Almeida (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-30691-1997-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-03406-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Hugo Schiavo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-01034-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Juiz do Trabalho José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-01877-2007-000-01-00-7 (SU) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Excipientes: Flozino Gomes de Jesus e Outros (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524). Excepto: Juiz do Trabalho Dr. André Gustavo Bittencourt Villela.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-03263-2006-000-01-00-9 (AREG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Hidrolight Equipamentos e Serviços Ltda. (adv. Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56.290). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Anderson Moura Gregório (adv. Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539)\r\n\r\n02)TRT-00062-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª e Relatório às folhas 22-24\r\n\r\n03)TRT-02048-2005-000-01-00-0 (MS) Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Antiga Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Embargante: Helma Rodrigues Rattes (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98.919). Embargado: v. Acórdão de folhas 96-100.\r\n\r\n04)TRT-02198-2005-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ 72.809). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n05)TRT-04441-2006-000-01-00-9 (AREG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência (adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: André Luiz de Menezes Mendes (adv. Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87.229).\r\n\r\n06)TRT-30160-1997-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Cely Ferreira Coelho Gomes (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-30091-1986-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Hélia de Paulo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-03419-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Impetrantes: Alayr Barcellos de Mattos e Outros (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ 126.790). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT-30009-1991-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Recorrente: Rinaldo Lago de Carvalho. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-30779-1996-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Maria José da Silva. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 269824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "269593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00043-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União). Ré: AMARÍLIS TOLEDO IGLESIAS. “Dê-se ciencia à Autora, do inteiro teor da certidão supra para requerer a bem de seus interesses.” “CERTIFICO que até a presente data não houve resposta à Carta de Ordem de fls. 194/195.” Rio, 11/07/07. (SEDI).\r\n\r\nPROC.03079-2003-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Advocacia Geral da União). Réu: JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951/D). Desp. de fls. 61 p/ Autora: “J. Aguarde-se a iniciativa do interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "267685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02250-2007-000-01-00-3 (PI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor: MARCUS AUGUSTO CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717/D). Ré: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Flávio Hechtman - OAB/RJ 100433/D). - J. Retifique-se, inicialmente, a autuação quanto ao patrocínio do Réu. Em seguida atenda-se o requerimento formulado na presente. Prazo: 30 dias. Publique-se. RJ, 18/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 267685"
                            ],
                            "266980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n000317/99 (AR) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:ABN-AMRO BANK S/A (ATUAL DEN. BCO HOLANDES S/A) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).Réu:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES(Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...Intimem-se as partes para que juntem aos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, a fim de que se possa homologar a presente restauração.Rio de Janeiro, 03.07.2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 266980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "268505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-02659-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autores: EDIR PAES DE JESUS e IARA ALVES CABRAL (Adv.Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784/D) - Ré: CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB - Tomar ciência os Autores, EDIR PAES DE JESUS e IARA ALVES CABRAL, do despacho de fls.696 - “Intime-se o Autor a juntar aos autos a Certidão da Vara do Trabalho do trânsito em julgado da decisão rescindenda, bem como autenticar as cópias juntadas. (prazo 10 dias)”.\r\n\r\nAR-02834-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Réu: CARLOS ROBERTO TUPINI (Adv.Luiz Carlos Ribeiro Marques-OAB/RJ-76091/D) - Tomar ciência o Autor, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e Réu, CARLOS ROBERTO TUPINI, do despacho de fls.116 - “J. Intime-se as partes ao oferecimento das r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-02519-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO (Adv.Marcia Francisca dos Santos-OAB/RJ-106390/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO - Tomar ciência a Impetrante, MARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO, do despacho de fls.34 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de extinção, proceder a qualificação do Terceiro Interessado, bem como fornecer cópia dos documentos aduzidos com a inicial (art.6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nMS-02594-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv.Roger Couto Doyle Ferreira-OAB/RJ-129997/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e MAURÍCIO LUIZ DO PATROCÍNIO - Tomar ciência a Impetrante, MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, do despacho de fls.88 - “Intime-se a Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação. Prazo de 05 dias”.\r\n\r\nMS-02634-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: OSVALDO PASSOS DA SILVA (Adv.Erenaldo Alves Conceição-OAB/RJ-72944/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3ª Interessada: SHELL BRASIL S/A - Tomar ciência o Impetrante, OSVALDO PASSOS DA SILVA, do despacho de fls.47 - “I) Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado”.\r\n\r\nMS-02639-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Adv.Francisco Ribeiro Borges-OAB/RJ-79734/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO - 3º Interessado: ALBERTO HENRY RAGOSO BRAZ - Tomar ciência o Impetrante, INPP-INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, do despacho de fls.89 - “Intime-se a Impetrante para qualificar o 3º Interessado e trazer cópias dos documentos apensados ao mandamus (art. 6º da Lei 1533/51). Prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nMS-02831-2006-000-01-00-4 - (AGRAVO REGIMENTAL) 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv.Norval Campos Valério-OAB/RJ-63345) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - Tomar ciência o Impetrante, PEDRO ERNESTO BARRETO, do despacho - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, proceder a devolução dos autos. Após voltem conclusos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 268505"
                            ],
                            "268506": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nAR-01907-2005-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: K & A CABELEIREIROS PRODUÇÃO VISUAL (Adv.Sonia Moreira da Silva-OAB/RJ-66632/D) - Ré: NELY PEREIRA PEIXOTO CAMÁ - “...Conforme se constata da certidão de f.36, decorridos mais de 30 dias, o autor mais uma vez se manteve inerte. Destarte, nos termos do art.267, III e VI, do CPC, julgo extinta a ação sem resolução do mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e face à ausência de interesse jurídico. Publique-se”.\r\n\r\nMS-02116-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv.José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PAES e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - “...Ante o exposto, homologo a desistência, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 100,00 sobre o valor dado à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02163-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv.Roberto Moreno de Melo-OAB/RJ-138260/D) - Impetrados: MM.JUÍZOS DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: RAIMUNDO JUSTINO ALVES E OUTROS “...Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por decadência, em relação aos processos: RT-1559/99 (63ªVT/RJ), RT-859/99 (26ª VT/RJ) e RT-210/99 (46ª VT/RJ), e indefiro a petição inicial, com amparo no art. 8º da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC, quanto aos demais. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 268506"
                            ],
                            "268518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "S. E.D.I.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAR-000591/00 (Com AC-000240/00 ) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Réus: GEONE BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS. Para que o Réu MERBURGUES MANOEL CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido apresentar Razões Finas em 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 268518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: RG SANTORO EDITORES LTDA E OUTROS (Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus OAB/RJ 88141) - Réu: LUIS ORLANDO ALVES DA CRUZ - Despacho às fls 61: “...Defiro o recolhimento de custas ao final, mantendo o indeferimento de gratuidade de justiça conforme fls. 60”.\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Despacho às fls 115: “Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, certidão de trânsito em julgado, com identificação das partes partes e número do processo, da sentença que pretende rescindir”.\r\n\r\n01588-2003-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ALEX NUNES BARBOSA (Dr. Marcelo Pires Branco da Costa OAB/RJ 103925) - Réus: WINGS CALCADOS E BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412) e FATIMA CAMPOS - Despacho de fls. 62v.: “Atenda-se à promoção do i. Procurador Regional do Trabalho às fls. 61/62, retificando-se a autuação para que conste como 2ª ré, Fatima Campos. Após, cite-se a 2ª Ré, no endereço de fls. 19, remetendo-lhe copia da inicial para contestação, no prazo de 30 dias. Publique-se”.\r\n\r\n02094-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SUCOS JACAREPAGUA RIO SHOPPING LTDA ME (Dra. Fabiana Morelli OAB/RJ 112724) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ - 3º Interessado: HILZETE SOUZA PEREIRA - Despacho de fls. 41: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n04068-2006-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) - Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937) - Despacho de fls. 76: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 268319"
                            ],
                            "268316": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02612-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468) - Impetrado: DESEMBARGADORA RLELATORA DO AP 174-1997-281-01-00-0 - 3º Interessado: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 100,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 5.000,00. Publique-se”.\r\n\r\n02637-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS (Dr. Francisco Ribeiro Borges OAB/RJ 79734) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/CORDEIRO - 3ª Interessada: MARCIA HAYDE TEIXEIRA DA SILVA - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 261,74, pela impetrante, calculadas sobre R$ 13.087,42, valor que ora arbitra-se à causa (valor da execução). Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 268316"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 03559-2004-000-01-00-8 - Rqte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da União] Rqdo: VANIA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] VANIA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE: Oferecer razoes finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02928-2002-000-01-00-3 - Aut: JOSE UBIRANIL VIEIRA DANTAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Reu: ITACOMP COMERCIO E TEC DO RIO DE JANEIRO LTDA JOSE UBIRANIL VIEIRA DANTAS: Informar o atual endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02479-2006-000-01-00-7 - Aut: Paola Vinhas Figueiredo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 109685/A ] Paola Vinhas Figueiredo, McDonalds Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciência do despacho de fls. 176: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 03773-2006-000-01-00-6 - Aut: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Reu: Raquel de Freitas Pedro Clinica Beneficente Guanabara Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do conteúdo da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 349-v). \r\n\r\nProc. 03872-2006-000-01-00-8 - Aut: Antonio Cesar Roger de Matos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Antonio Cesar Roger de Matos: Comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-000-01-00-5 - Aut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Aut: Tomar ciência do despacho de fls. 69. \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 269742"
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                            "269756": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "L\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02344-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: ROSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAM (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. - \"Vistos etc. Os documentos oferecidos pela Impetrante, indispensáveis ao julgamento do presente mandamus, encontram-se inautenticados, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, posto que inaplicável o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil. A matéria já está pacificada na Súmula nº 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe: \"MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005). Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000).\" Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Em, 03/07/2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 269756"
                            ],
                            "270421": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02641-2007-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: IRAN RODRIGUES FERREIRA - \"Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., em face da decisão que, acolhendo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinou a reintegração do terceiro interessado, sob o argumento de que a impetrante não realizou o exame demissional por ocasião da rescisão contratual. Segundo preleciona o artigo 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 o juiz ordenará \"que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida\". Fazendo uma análise percuciente dos fatos trazidos à colação, vislumbra-se plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada pela Impetrante. Isso porque não restou demonstrado os requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada. Como o próprio juízo impetrado afirmou, \"descabe a reintegração pretendida com fundamento na estabilidade provisória do artigo 118, Lei 8213/91\". Por outro lado, o fato da impetrante não ter realizado o exame demissional não é motivo ensejador para tal concessão. Destarte, vislumbra-se plausibilidade jurídica na tese esposada pela impetrante. Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, para fazer cessar o ato impugnado até o julgamento do presente mandamus. Dê-se ciência à Impetrante. Dê-se ciência à nobre Autoridade impetrada, mediante ofício, encaminhando-lhe a segunda via da peça vestibular e solicitando-lhe, desde logo, as informações de praxe. Cite-se o Terceiro Interessado dando-lhe ciência da impetração e deste despacho liminar, conferindo-lhe o prazo de 5(cinco) dias para manifestar-se, se assim o desejar. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 270421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "270036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "AR 00386/00- Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ Nº 3.5943-D). Réu: RÉGIS CARLOS DA SILVA (Adv. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ Nº 51.995-D). “Venham as partes, querendo, com razões finais, no prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\nId: 270036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "270017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00045-2006-000-01-00-2 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: EVANDRO ESTEBANEZ (DR. MAURICIO MICHELS CORTEZ RJ 078113 D J 027439 D ) - \"Devolva-se o prazo conforme requerido às fls. 180.\"\r\n\r\nAR 000108/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Réu: ABRAHAM SALEM E OUTROS (DR. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO RJ 047660 D ) - \"Às partes para oferecerem razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR 000450/99 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: CENTRO FEDERAL EDUCACIONAL TECNOLÓGICO CELSO SUCKOW DA FONSECA (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS (DR. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ 057739 D ) - \"Intimem-se as partes, sendo a Autora através de Mandado para providenciar cópia do acórdão do AREG julgado em 30.03.00, conforme certidão do SAP às fls. 358.\"\r\n\r\n01006-2007-000-01-00-3 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (DR. FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO RJ 129595 D J 032720 D ) - \"Defiro a devolução do prazo requerida na petição às fls. 187/188. Intime-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 270017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "269119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01968-2006-000-01-00-1 - Ipte: Trust Impressores de Segurança Ltda [Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB:RJ 095180/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, manter a liminar concedida e conceder definitiva mente a segurança de modo a liberar a importância penhorada, a fim de que a execução se proceda nos moldes determinados pelo texto consolidado.\r\n\r\nProc. 01874-2004-000-01-00-0 - Ipte: EDUARDO LEAL ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D em local incerto e não sabido para: por maioria, denegar a segurança. Custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 5.000,00(cinco mi. reais). \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DA SEDI\r\n\r\nProc. 01968-2006-000-01-00-1 - Ipte: Trust Impressores de Segurança Ltda [Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 34 VT / RJ 3int: Murilo Hasselman Trust Impressores de Segurança Ltda: por unanimidade, manter a liminar concedida e conceder definitiva mente a segurança de modo a liberar a importância penhorada, a fim de que a execução se proceda nos moldes determinados pelo texto consolidado. \r\n\r\nProc. 01874-2004-000-01-00-0 - Ipte: EDUARDO LEAL ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/N IGUACU 3int: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA EDUARDO LEAL ARAUJO: por maioria, denegar a segurança. Custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 5.000,00(cinco mi. reais). \r\n\r\nProc. 00670-2004-000-01-00-2 - Aut: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhães OAB:RJ 096669/D ] Réu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO, FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA: por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para fixar as custas em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 01575-2006-000-01-00-8 - Ipte: Gloinfo 500 Soluções em Telematica Ltda. [Adv. Leonardo Meliande OAB:RJ 114251/D AB:RJ 003288/D ] Gloinfo 500 Soluções em Telematica Ltda., Marcelo Pitanga Alves: por unanimidade, homologar a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, art. 267, do CPC. \r\n\r\nId: 269119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "269897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR -04453-2003-000-01-00-0 (c/AC-02088-2004-000-01-00-0) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: PADARIA LANCHONETE MERCEARIA TRÊS DESEJOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB/RJ 75.989); Réu: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA (Dr. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ 52.376). Despacho de fl. 118 :\r\n\r\n\"Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, e sob pena de extinção do feito comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda (En. 299 e O.J. 84 da SDI II do C. TST).\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "269839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n000004/00 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Silva Mallet - OAB/RJ-0067404/D) - Acionado: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE (Adv. Lucia B. Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ-0014813/D). \r\n\r\nFl.114: “Dê-se ciência às partes do início do processo de restauração da presente rescisória, assegurando-se-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para que tragam aos autos as cópias de peças que porventura tenham em seu poder.”\r\n\r\n03879-2004-000-01-00-8 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ-0092960/D); Acionado: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO.\r\n\r\nFl.176: “J. Como requer.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "269887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00960-2005-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Dr. Douglas de Freitas Cardoso-OAB/RJ.0072145/D). Reu: JOÃO DIMAS DIAS DE SALES (Dr. José Luiz Martins Ferreira-OAB/RJ.0092.708/D). \"...Ante os limites da lide, desnecessária a produção da prova ora e da pericial. Quanto aos documentos já foram juntados. Por tais fundamentos e por força do artigo 130 do CPC, indefiro a produção de outras provas. Publique-se. Em, 17.07.2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 269887"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "269826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00260-2006-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n00352-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00508-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n00511-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Edson Bersol Lourenco dos Santos (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 092212 D ). \r\n\r\n00835-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n01580-2004-262-01-01-4 AI (2a. VT/Sao Goncalo) Agravante: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 034896 D J 051187 D ). \r\n\r\n02145-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Monica de Andrade Gangemi Sonsol (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D ). \r\n\r\n02317-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Churrascaria Quinta Rica Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00141-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n00270-2007-461-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00326-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Jose Eduardo da Conceicao Leite (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D ). \r\n\r\n01389-2005-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Agnaldo Souza de Oliveira (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 079988 D J 112034 D ). \r\n\r\n01503-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A.. Recorridos: Wellington de Lima Vieira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ) e G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda.. \r\n\r\n03255-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00007-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 129813 D ). \r\n\r\n00278-2007-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115857 D ). \r\n\r\n00354-2006-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Rose Vargas Cardoso de Araujo (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 065281 D ). \r\n\r\n00500-2004-461-01-00-0 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA-ME (Dr. Fabricius Custodio de Souza Caravana RJ 057671 D J 064188 D ). \r\n\r\n00797-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Condominio Edificio Albamar (Dr. Salvador Costa RJ 029183 D ). \r\n\r\n00805-2006-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Antonio Tavarez da Cruz (Dr. Clevis Fernando Corsato Barboza RJ 062902 D J 031047 D ). \r\n\r\n01788-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ARNALDO LUIZ VALIANTE DA SILVA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 052550 D ). \r\n\r\n03565-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: MAURO PORTO (Dr. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar RJ 114807 D J 005674 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00158-2000-341-01-00-2 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: GENILSON BARBOSA BAGANHA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n01204-2005-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Cervejaria Petropolis S.A. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 057238 D ). \r\n\r\n01666-2006-040-01-00-2 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 033316 D ). \r\n\r\n01742-2005-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Elaine dos Santos Menezes (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01998-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. (Dr. Lilian Figueiredo Costa RJ 129991 D ). \r\n\r\n02884-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: EDGARD AYBAL JAYNE NETO (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 068578 D J 041082 D ). \r\n\r\n02942-2000-262-01-00-8 AP (2a. VT/Sao Goncalo) Agravante: CONDOMINIO VIVENDA DE SAO GONCALO (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 083693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00056-1998-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Agravante: SHELL BRASIL S A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093969 D ). \r\n\r\n00266-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128155 D ). \r\n\r\n00760-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Eliane da Silva Farias (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Bar do Lulu Ltda. \r\n\r\n00828-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Agravante: YEN MOTORS COMERCIO SA MITSUBISHI MOTORS e Outros (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 074086 D ). \r\n\r\n01371-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 110106 D ). \r\n\r\n01674-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Alcino de Jesus Reis (Dr. Rizette Longo Matias RJ 101234 D J 058851 D ). \r\n\r\n02467-2003-242-01-00-8 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: LUISA NONATA DA SILVA MOREIRA (Dr. Roberto Frota de Carvalho RJ 003972 D J 075764 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00743-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Renata Moura da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Spread Factoring Ltda. \r\n\r\n00753-2006-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075473 D J 103986 D J 040528 D ). \r\n\r\n01376-2000-001-01-00-0 AP (1a. VT/RJ) Agravante: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 068914 D ). \r\n\r\n01379-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Fernando Silveira (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 057570 D ). \r\n\r\n01523-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073439 D ). \r\n\r\n01549-2006-245-01-00-7 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Hermes Vieira Pinto (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 109031 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00073-2007-432-01-00-8 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Aidmar Ambrozinho Caetano Junior (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 079298 D J 126062 D ). \r\n\r\n00507-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 078180 D ). \r\n\r\n00581-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Star Rj Informatica Ltda. (Dr. Claudio Raphael de Mattos Froes RJ 119463 D J 105305 D ). \r\n\r\n00847-2006-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Spirit Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 067968 D ). \r\n\r\n01032-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 130890 D ). \r\n\r\n01193-2003-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: ELIANE MARCOLINO DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n01319-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Carlos Ferreira da Costa (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 078391 D J 078391 D ). \r\n\r\n01414-2005-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 058632 D J 040645 D ). \r\n\r\n01604-2005-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 111386 D J 111386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01846-1990-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira RJ 085216 D ). \r\n\r\n02065-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Contagiante Instrumentos Musicais Ltda. (Dr. Jair Raimundo Vieira RJ 058795 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00141-2006-441-01-01-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Cimento Rio Branco S.A. (Dr. Luiz Antonio Vieira SP 051171 D J 101244 D ). \r\n\r\n00211-2005-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Mapel Macae Assessoria de Pessoal Ltda (Dr. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ). \r\n\r\n00390-2007-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n00585-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097803 D ) e Exodo Sul Park Ltda. \r\n\r\n00651-2006-441-01-00-6 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Nelson Luiz Vianna Alves (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n00897-2006-226-01-00-9 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n01101-2004-064-01-00-3 AP (64a. VT/RJ) Agravante: OS SERVICOS LTDA (Dr. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ). Agravado: EMIVAL DE QUEIROZ. \r\n\r\n01321-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Jose de Oliveira (Espolio de) (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 020863 D ). \r\n\r\n01522-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sony Music Entertainment Ltda. (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 097736 D ). \r\n\r\n01556-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Vttat Viagens Transportes Turismo Adriana Tour Ltda. ME (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 012864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02452-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070127 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00071-1990-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguacu) Agravante: MARIA MADALENA SOUTO PEREIRA (Dr. Maxwell Ramos Figueiredo RJ 102248 D J 056494 D ). \r\n\r\n00101-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Antonio Marcos de Oliveira e Auto Viacao 1001 Ltda.. \r\n\r\n00237-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Mar do Norte Industria e Comercio de Salgados Ltda (Dr. Altair Paz Costa RJ 070479 D J 029937 D ). \r\n\r\n00371-2006-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Renata da Silva Pereira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 028209 D ). \r\n\r\n00537-2005-057-01-01-0 AI (57a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: Maria Isabel Cordeiro Neves. \r\n\r\n00617-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00909-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Felix (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 086284 D ). \r\n\r\n00952-2006-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Murilo Gomes de Campos (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D J 115834 D ). \r\n\r\n01114-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Jac Locacao Transportes e Servicos Ltda. (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 054183 D J 099115 D ). \r\n\r\n01672-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Fernandes Magalhaes (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 024451 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Jorge Luiz do Lago Gonçalves - Chefe de Secretaria da Segunda Turma em exercício. \r\n\r\nId: 269826"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "268387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.001103-2004-065-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: JACQUELINE DO SOCORRO SENA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D). Recorridos: ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D). ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556/D) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Leonor Nunes de Paiva - OAB/RJ 24.058/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Asssociação Carioca de Ensino Superior - ACESU, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolher parcialmente os opostos por Associação Carioca de Ensino Superior para fixar o marco prescricional e rejeitar aqueles opostos por DETRAN e UERJ.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 268387"
                            ],
                            "265949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2 ª t u r ma\r\n\r\n00440-1991-007-01-00-2 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 39.948 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00469-2003-017-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorrido: ROBERTO PEDRO DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01205-2004-042-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO RAMOS LEITE (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D ). Recorridos: 1- COOPJOVEMMARE COOPERATIVA TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D ). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada (Cooperativa), no período de 15 de agosto de 2001 a 13 de agosto de 2004 (fls. 25), na função de mensageiro e com salário de R$ 282,54 (duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), com a respectiva anotação na CTPS, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para análise das demais postulações (Súmula nº 393, do Colendo TST), como entender de direito, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr. Relator quanto à baixa dos autos para análise dos demais aspectos de mérito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n1447-2005-001-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO GALLAN GONÇALVES (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D ). 2- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos , rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para afastar a condenação em diferenças salariais, excluir a multa por litigância de má-fé e estabelecer critérios para apuração de cotas previdenciárias e fiscais e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o intervalo intrajornada integral, acrescido do adicional de 50%, mantido o valor atribuído à condenação. “\r\n\r\n01534-2004-009-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CYNTIA RAMOS VIANA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01576-2004-059-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUERPIA (Dr. Márcia Antunes de Faria RJ 046052 D ). Recorrido: ROBERTO DE SOUSA VIEIRA (Dra. Dionice França Varon RJ 023769 D ). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01622-2005-039-01-00-1(RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RITA MARIA DE ALMEIDA SOARES (Dr. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49.164/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01667-2002-056-01-00-9(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: IVONE FERREIRA PINHEIRO (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D) e NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n01385-2006-203-01-00-6 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D ). Recorrido: EDISON PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que na configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 265949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "269970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-02488-2005-341-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA REDONDA-SASEE/VR (Adv.Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte-OAB/RJ-48.517/D) - Recorridos: PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA E OUTRO(S) (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Tomar ciência os Recorridos, PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA E OUTRO(S), do despacho de fls.55 - “...Intime-se o Recorrido para oferecer contra-razões”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 269970"
                            ],
                            "269973": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-025503/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÃO (Adv.Vilmar Nascimento Sales-OAB/RJ-92039/D) e JOSÉ ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-025503/01, ficando as partes cientes que ambos os recursos serão apreciados com base nos elementos dos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação dos recursos ordinários”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 269973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "267367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00027-2006-053-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GUTEMBERG FERREIRA DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 070898 D). Recorrida: VIACAO VILA REAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel-OAB/RJ 080132 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\"\r\n\r\nRO-00028-2007-051-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves-OAB/RJ 020818 D). Recorrida: AUTO SERVICOS MANGUEIRINHA LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves-OAB/RJ 060816 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-00177-2006-342-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Dr. Iraci Elias da Silva Junior-OAB/RJ 120150 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 015925 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de Origem para a reabertura da instrução e o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00225-2006-205-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS ANTONIO PAES (Dr. Dorgival Alves de Moura-OAB/RJ 092747 D). Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ 099112 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de Origem para a reabertura da instrução e o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00237-2006-264-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: S/A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO (Dr. Jose Roberto Marcondes-OAB/RJ 002413 A). Recorrido: SEVERINO COSTA DE LIRA (Dr. Bruno Farias-OAB/RJ 127705 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença, litispendência, perempção e ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00320-2006-082-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ADEMIR PEREIRA RAMOS (Dr. Antonio de Jesus Almeida-OAB/RJ 013422 D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (em liquidação extrajudicial) (Dr. Emerson Faccini Rodrigues-OAB/DF 019681 D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares argüidas na contestação, de ilegitimidade passiva e de chamamento da União Federal ao processo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00321-2006-069-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROBSON JONES DOS SANTOS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ 040732 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 002683 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00323-2006-049-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ 058248 D). Recorrido: ALDACI MARIA QUINTANILHA AMORIM (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ 062575 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00366-2002-222-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ 085143 D). Recorrida: VANESSA GOMES DOS SANTOS (Dr. Enio Nogueira-OAB/RJ 074972 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-00398-2006-063-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorridas: 1- MARIA SIDINEIA ANDRADE LIMA (Dr. Romero Quirino da Costa-OAB/RJ 107769 D). 2- MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00443-2006-006-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 039529 D). 2- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 067115 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para autorizar apenas a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas das ora deferidas, não admitindo-se a compensação, por não ter sido objeto da contestação, e negar provimento ao do reclamado.\"\r\n\r\nRO-00449-2006-343-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Dra. Elcimara Frauches Correa de Oliveira-OAB/RJ 094907 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedentes os pedidos, ficando invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00538-2005-057-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: ENEAS PAPINI RAMOS (Dr. Alexandre de Araujo-OAB/RJ 105251 D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00568-2002-021-01-01-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo-OAB/RJ 010005 D). Recorrida: MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo-OAB/RJ 032785 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar sua responsabilidade pelos efeitos da condenação à forma subsidiária, por incidência da jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-00580-2004-017-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira-OAB/RJ 105598 D). Recorrido: MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 070898 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 VI do Código de Processo Civil, invertendo-se o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\" \r\n\r\nRO-00639-2006-025-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO MONTEIRO NETO (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao-OAB/RJ 109541 A). 2- MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 109685 A). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, desde o marco prescricional até abril de 2002, com os reflexos definidos na fundamentação do voto do Relator, e o pagamento integral do intervalo intrajornada suprimido. Fixadas custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), novo valor fixado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-00676-2005-057-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ENAILE DE OLIVEIRA MESQUITA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques-OAB/RJ 53101 D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ 107779 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ R$ 57.809,40 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e nove reais e quarenta centavos) e a manter o plano de saúde nas mesmas condições que vinha sendo colocado à disposição, enquanto persistir a doença profissional. Custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) sobre o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-00872-2004-017-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Dra. Ana Keila Marchiori-OAB/RJ 112178 A). 2- BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira-OAB/RJ 131023 D). Recorrido: ALEIR DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira-OAB/RJ 076678 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01710-2005-028-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-ELIANE ALVES SERRAO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 0039529 D) 2-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha-OAB/RJ 0123834 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à natureza jurídica do intervalo intrajornada e que acompanhou a corrente do Relator e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da indenização pela supressão do intervalo de 45 minutos por dia laborado acrescido de 50%, mantidos os valores arbitrados à condenação, vencidas a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e a juíza Márcia Leite Nery que considerava o intervalo como hora extra ficta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 267367"
                            ],
                            "267372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-00398-2006-063-01-00-5 (63ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS PALACIO.\r\n\r\nRecorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 0099328 D). Recorridas: 1- MARIA SIDINEIA ANDRADE LIMA (Dr. Romero Quirino da Costa-OAB/RJ 0107769 D). 2- MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão prolatado no presente processo na pauta da sessão extraordinária de 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - RJ.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de julho de 2007.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho - Chefe do Gabinete do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 267372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "268429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01423-1989-018-01-00-1 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: ROSALVO JOÃO FERNANDES E OUTRO(S) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - 57739/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 268429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "269672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2003-003-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) Agravado:ALINE PINHÃO DE ARAÚJO (Adv.Aloisio José de Camargo Salles OAB/RJ 57470) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da execução a multa do artigo 475-J e determinar o cálculo da multa do artigo 477 da CLT sobre o salário básico.” \r\n\r\n00039-1995-302-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.Roberto Doria Júnior OAB/RJ 75200) Agravado: MÁRCIO FONSECA DOS REIS (Adv.Ana Maria Bandeira da Silva OAB/RJ 104526) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando as decisões de fls.214/215 e fl.223, determinar o retorno dos autos ao MMºJuízo de 1ºgrau para que o douto julgador a quo pronuncie-se sobre o pleito em que incorreu em omissão, como entender de direito.” \r\n\r\n00148-2006-343-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PERSIMARY ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv.Geraldo da Costa Leite Filho OAB/RJ 108016) Recorrido:FRANCISCO DE ASSIS M.BORGES (Adv.Glauco de Souza Cunha OAB/RJ 109562) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00186-2005-012-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e MARCELINO ALONSO ALVAREZ (Adv.José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelino Alonso Alvarez e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00311-2006-027-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv.Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) Recorridos: CESAR QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260) e GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, inépcia, ilegitimidade passiva da recorrida e de carência de ação e, no mérito, dar-lhe provimento em parte, tudo na forma da fundamentação.” \r\n\r\n00411-2006-018-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JORGE SILVA DE FARIA (Adv.Sidnei Batista OAB/RJ 96618) e SANTA CRUZ MELTING S.A. (Adv.Bichara Abidão Neto, OAB/RJ 84931) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, rconhecer dos recursos, sendo o do reclamante em parte, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhes provimento .” \r\n\r\n00542-2006-039-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto, OAB/RJ 71427) Recorrido:JOÃO LUIZ CASTELÕES (Adv.Salete Conceição da Cruz, OAB/RJ 51666) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causum, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do reclamante, o que leva à improcedência do pedido. Mantido o valor da condenação e invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00558-2006-341-01-00-3 (XX) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557) “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamada, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antônio dos Santos Cruz e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, afastando a prescrição pronunciada pelo MMºJuízo de 1ºgrau, e, no mérito propriamente dito, julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças de aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, bem como honorários advocatícios à razão de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença, declarando-se a natureza indenizatória da parcela.” \r\n\r\n00581-2006-044-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorridos:JORGE DE OLIVEIRA BENSIN (Adv.Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673) e COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00602-2005-036-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.Ana Cristina de Araújo Borges OAB/RJ 111950) Recorrido:ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv.Renato Eccard OAB/RJ 59761) “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de transação com amparo na validade do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00678-2005-030-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv.Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 80132) e RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ 70898) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, invertendo o ônus da sucumbência, restando prejudicada a apreciação do apelo do Reclamante. ” \r\n\r\n01001-2003-036-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv.Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100923) Recorridos:TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Andrea Grieco Sant Anna Meirinho, OAB/RJ 94640) “...por unanimidade, conhecer do recurso, determinando que seja observada a prioridade na tramitação processual ante a idade do Recorrente; no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01080-2005-045-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESTELA SANTOS GUALTER (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) Recorrido:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143) “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01361-2005-039-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208) Recorrido:ANA CLÁUDIA COELHO PENHA (Adv.Sérgio Paulo Corrêa de Mello OAB/RJ 39705) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por W.Hair Systems Cabeleireiros Ltda-ME e, no mérito, rejeitá-los, declarando-os manifestamente protelatórios, e cominar ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n01584-2004-059-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCUS ALLAN RODRIGUES SOARES (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) Recorrido:TOESA SERVICE LTDA (Adv.Glaussius de Azevedo Silva OAB/RJ 101196) “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01666-2005-008-01-00-3 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566) Agravado:JORGE DE MORAES (Adv.Antonio Carlos Nascimento Santana OAB/RJ 38113) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n01668-2002-068-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS (Adv.Carmelo Corato OAB/RJ 13369) e TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte-Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n01807-1996-281-01-00-6 (AP) - Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UBIRATAN DA SILVA PENHA (Adv.Verônica Quintanilha Barros Maciel OAB/RJ 75324) Agravado:JOSUÉ DE M.G.REF.ESTOF.COM.MÓVEIS (Adv.Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 59009) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Executado junte aos autos cópia autenticada da certidão de casamento.” \r\n\r\n01821-1992-047-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) Agravado:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.Marcos Vinício Rodrigues Lima OAB/RJ 51840) “...por unanimidade, conhecer dos agravos e, no merito, negar provimento ao interposto pela reclamante e dar provimento ao interposto pela reclamada para determinar que seja refeito o cálculo de atualização monetária, nos termos da Súmula nº381 do C.TST. ” \r\n\r\n01981-1997-043-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes : RADIO GLOBO S/A E OUTRA (Adv.José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432) Agravado:JOSEFA RODRIGUES DE LIMA (Adv.Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 78248) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por deserto.” \r\n\r\n02033-2000-060-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv.Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) Agravado:VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941) “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausente requisito intrínseco de admissibilidade.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 269672"
                            ],
                            "269699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00311-2006-027-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv.Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720 ) Recorrido:CESAR QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260) e GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, inépcia, ilegitimidade passiva da recorrida e de carência de ação e, no mérito, dar-lhe provimento em parte, tudo na forma da fundamentação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 269699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "269996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestíveis e Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LUCULUS COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 26 de julho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 269996"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "267900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00791-2004-061-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554/D) - Agravado: MARA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr.: Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54266/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação da Exmª Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAP - 01429-1999-204-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Agravados: I) MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) II) BELLNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Nilton Marques da Rocha - OAB/RJ - 22776/D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 01572-1998-001-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ALTIVO PITALUGA JUNIOR (Dr.: Mª da Conceição Salles Pereira - OAB/RJ - 69801/D) - Agravado: SEBASTIÃO DE CARVALHO (Dr.: Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ - 15350/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo e por irregularidade de representação.”\r\n\r\nAP - 01859-1987-002-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravantes: I- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) II- WAGNER CASTILHO DE MELLO (Dr.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410/B)- Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada argüida em contraminuta pelo exequente, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação da Exmª. Juíza Relatora.”\r\n\r\nRRPS - 00125-2006-037-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- DIOGO MORAIS MACHADO (Dr.: João Paulo Giancristoforo - OAB/RJ - 77736/D) II- BY RAFA’S E MERCEARIA LTDA (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para que a Recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo, na conformidade da fundamentação da Exmª. Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 00224-2006-204-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - Recorrido: JOSUE FRANCISCO LOPES (Dr.: Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ - 80250/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação da Exmª. Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 00467-2006-069-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MCB RIO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ - 65843/D) - Recorrido: MARCOS LUIZ REIS DOS SANTOS (Dr.: Alcilene Gomes Vianna - OAB/RJ - 69079/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação da Exmª. Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 01621-2006-026-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorrido: PATRICIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr.: Fabio Salome Correa - OAB/RJ - 80546/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação da Exmª. Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 02368-2004-451-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuraodoria do INSS) - Recorridos: I- J.C.THEDIN TRANSPORTES (Dr.: Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465/D) II- SHANICO ISAO RIBEIRO WATARI (Dr.: Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Juíza Relatora. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00133-2006-028-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr.: Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ - 95180/D) II- ZACARIAS ASCENDINO DOS SANTOS (Dr.: Marcos Andre de Freitas Rodriguez - OAB/RJ - 102425/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Paranapuan S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00317-2005-204-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) - Recorridos: I- CARLOS NOVAES SANTOS E OUTROS (Dr.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ - 43430/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida e, no mérito, negar provimento ao interposto pela segunda ré.”\r\n\r\nRO - 00641-2006-040-01-00-1 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dr.: Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ - 87955/D) II- CARLOS DIAS ORLANDO (Dr.: Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71440/D) - Recorrido: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da Cooperativa, e, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a dispensa como imotivada e julgar procedentes os pedidos de FGTS e multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\nRO - 00790-2006-070-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.: Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19231/D) - Recorrido: DALMIR CORREA DE SOUZA (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar extinto com apreciação do mérito, os pedidos de FGTS, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais e adicional de um terço e abono de salário, parcelas objeto de transação; deferir que as horas extras sejam apuradas em regular liquidação, consoante controles do ponto, considerando-se como tais as excedentes a 40 semanais e observados os demais critérios fixados na fundamentação, inclusive dedução do valor ajustado no termo de acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia e, ainda, para que os juros de mora sejam apurados a partir do ajuizamento da presente ação.”\r\n\r\nRO - 00861-2006-343-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DENIR FERNANDES DE CASTRO (Dr.: Ignacio Jose Gesualdi Chaves - OAB/RJ - 64261/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição, dar-lhe provimento parcial para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.213,35 (oito mil, duzentos e treze reais e trinta e cinco centavos), correspondente à multa de 40% sobre o FGTS recebido pelo Autor, conforme documento de fl. 21, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir de 26 de janeiro de 2006 e, ainda, honorários advocatícios de R$ 1.232,00 (hum mil duzentos e trinta e dois reais). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 188,90 (cento e oitenta e oito reais e noventa centavos) sobre a condenação de R$ 9.445,35 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).”\r\n\r\nRO - 00996-2005-057-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.: Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ - 79311/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01199-2005-341-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO FERNANDES RIGUETE (Dr.: Benedito de Paula Lima - OAB/RJ - 72655/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01394-2005-045-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorrido: RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Dr.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os feriados e respectivas repercussões.”\r\n\r\nRO - 01688-2005-035-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RENILDO NUNES MEDEIROS (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr.: Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ - 93744/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença.”\r\n\r\nRO - 01694-2003-046-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) II- HEITOR LUIZ GONZAGA (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e horas extras e determinar o recolhimento do IR, na forma do Provimento 01/96 do TST. Quanto ao recurso do Autor dar parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, a partir de 1º de setembro de 2002, com repercussão sobre aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e multa do FGTS.”\r\n\r\nRO - 01724-2003-066-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RICARDO MAURICIO SILVA GAIAO E OUTROS (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419/D) - Recorrido: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RJ (Dr.: Mª Inês Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência da vara do trabalho e, julgar o processo extinto sem apreciação do mérito relativamente ao pedido de condenação do Réu a abster-se de exigir contribuições diferentes da sindical; julgar procedentes os pedidos de declaração da ilegalidade das cobranças e devolução dos valores descontados de forma indevida; e julgar improcedentes os pedidos de tutela antecipada, indenização em dobro e de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO - 01938-2001-041-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Dr.: Sonia Neves de Assis - OAB/RJ - 75903/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO (Dr.: Aloisio Innecco - OAB/RJ - 51959/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 267900"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "269840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00168-2005-045-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) MAX WELL GARCIA TOLEDO - (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ-0072944/D) - 2) TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A - (Adv. Algemiro Leite Alves - OAB/RJ-0030701/D). Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao do acionante e dando provimento ao da acionada, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00666-2006-203-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - BRUNO MELLO DE FARIA - (Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB/RJ-0121859/D) - Agdo. - JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA - (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01142-2005-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- CESA S/A - (Adv. Rodrigo Tadeu Badin de Souza - OAB/RJ-0098919/D) ; 2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdo. - VICENTE CUNHA VIEIRA DE MELLO - (Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho - OAB/RJ-0040106/D). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das acionadas, negando-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01872-2001-025-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) FERNANDO COELHO D ALVEAR - (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ-0003791/D) - 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 0019030/D) - Rcdos. - 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - (Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ-0096370/D) - 2) FERNANDO COELHO D ALVEAR - (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ-0003791/D) - 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 0019030/D).\r\n\r\n“... por maioria rejeitar a incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pelo Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic; por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, dando parcial provimento ao do acionante para declarar a responsabilidade solidária entre as acionadas e, em relação ao apelo da 2ª acionada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da verba honorária, por não preenchidos os requisitos da Lei nº 5584/70, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "268145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01548-2003-073-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VOKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D). Recorrido: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 23/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 268145"
                            ],
                            "267398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01140-2006-031-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE SILVA BRAGA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D). Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB/RJ 83719/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição, renovadas pelas reclamadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 267398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "269846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n855-2004-205-01-00-5 RRPS Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POLIJOB ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D). Recorrido: DANIEL DE SOUZA (Dra. Flavia Marmo Fernandes OAB/RJ 119073/D)\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para absolver a recorrente da condenação ao pagamento do salário-família e de horas extras, bem como para assegurar o desconto da contribuição previdenciária devida pelo empregado, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n410-2005-069-01-00-9 RO Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANDREA DE SOUZA CRUZ RODRIGUES (Dr.Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D).DERM CENTRO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.(Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB/RJ 113655/D).Recorridos:OS MESMOS.\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n1091-2005-047-01-00-1 RO Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes e Recorridos: WOLTER WOLTHERS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ21785). UNISYS BRASIL LTDA.(Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518)\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integração dos prêmios-produtividade também no cálculo das férias, com o acréscimo de 1/3, dos décimos terceiros salários pagos e do aviso prévio, determinar a observância da prescrição trintenária quanto ao FGTS incidente sobre esses mesmos prêmios, deferir o pagamento de diferenças salariais, com os pertinentes reflexos, resultantes da aplicação dos índices fixados nas convenções coletivas, excluídos os créditos anteriores a 17 de agosto de 2000, por estarem abrangidos pela prescrição qüinqüenal declarada na sentença, e o pagamento da diferença de indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários. Rejeitada a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, negar provimento ao recurso da ré.\"\r\n\r\n1452-2004-003-01-00-4 RO Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes e Recorridos: ROBERTO BASSAN (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076/D) E PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Dr. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro OAB/RJ 3960/D)\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir diferenças de gratificação de cargo no percentual de 30% dos salários pagos através de notas fiscais, com os conseqüentes reflexos de FGTS, determinar que no cálculo das férias de 2003-2004 seja observado o valor último da parte do salário pago de forma mascarada, bem como afastar a prescrição qüinqüenal declarada, quanto às contribuições para o FGTS incidentes sobre a parte do salário, dos décimos terceiros e das férias adimplidos na vigência do pacto laboral também por meio de notas fiscais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 269846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "267972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00569-2005-501-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A). Recorrido: CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D). - “...por unanimidade, retificar a sentença, por se tratar de erro material, no que pertine ao marco prescricional à fls. 301, no tópico “PRESCRIÇÃO” e onde se lê: “17/05/1999\", leia-se “17/05/2000\"; conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e limitar a condenação quanto ao pagamento das horas extraordinárias ao período de fevereiro a maio e julho de 2003, considerando-se cinco dias úteis e duas folgas semanais e, quanto ao intervalo intrajornada, ao período de fevereiro a maio e julho de 2003; quando não consignado nos cartões de ponto e, ainda, nos dias em que o início do intervalo coincide com o começo ou o término da jornada. Determina-se que a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho se faça independentemente do trânsito em julgado.” \r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 267972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "268580": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01497-1989-007-01-00-4 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante:TRANSPORTE FINK S/A (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ 08787 D) Agravado: DEOCI LACERDA DA SILVA (Dr. Werner Wolski OAB/RJ 19908 D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 268580"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "269906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAI-1414/00 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ROSÂNGELA PEREIRA (Adv. AURÉLIO SEPÚLVEDA - OAB/RJ 40615) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Adv.- OAB/RJ 16162) - Partes: ciência do despacho de fl. 103 - “Chamo o feito à ordem para tornar nula a homologação da restauração de fl. 95 verso ...”\r\n\r\nRO-17540/99 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv. JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ 60363) - Recorrido: ERCO ENGENHARIA S/A (sem representação) - Recorrente: ciência do despacho de fl. 71 - “Aguarde-se por 30 (trinta) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 269906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "269740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02106-2005-243-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BARCAS S.A. (DR. EDUARDO DE SANSON RJ 110454 D J 093123 D J 088910 D ) - \"Defiro a vista dos autos em cartório, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 269740"
                        ],
                        "269877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLO, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 121 ] 01138-1995-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 035784 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 269877"
                        ],
                        "270345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00204-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Frederico Cardoso Junior (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 003038 D ). \r\n\r\n00804-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 034896 D J 054876 D J 023537 D ). \r\n\r\n01075-2005-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 092480 D ). \r\n\r\n01183-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Recorrido: Mariana Ramos da Silva (Dr. Carlos Roberto de Oliveira RJ 078620 D ). \r\n\r\n01575-2006-202-01-00-7 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Miguel Almeida de Araujo (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 106053 D ). \r\n\r\n01847-2002-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n02627-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00277-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00585-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n00636-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Hipermaster Drogaria Auto Servico Ltda. (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 034952 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00698-2005-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Recorrido: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D ). \r\n\r\n01002-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Ponteland Distribuidora Ltda (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 086605 D J 119178 D ). \r\n\r\n01029-2006-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 103750 D ). \r\n\r\n01513-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Legiao da Boa Vontade. Recorrido: Juliana de Souza Romualdo (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D ). \r\n\r\n01730-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ). \r\n\r\n02207-1995-341-01-01-6 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Ciro de Souza RJ 132033 D J 048045 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00272-2007-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00356-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00433-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121398 D ). \r\n\r\n00589-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Renato Santos Oliveira (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ). Recorrido: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool. \r\n\r\n00742-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adriano de Almeida Gomes (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ), Medral Engenharia Ltda. e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. \r\n\r\n02090-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ROSILENE MOURA DE SOUZA SILVA (Dr. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D J 062537 D ). \r\n\r\n02518-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 065082 D ). \r\n\r\n03270-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 270345"
                        ],
                        "270346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00238-1993-491-01-00-2 AP (1ª VT/Mage) Agravante: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 102045 D ). \r\n\r\n00406-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Eduacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 045351 D ). \r\n\r\n00857-2006-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 041069 D ). \r\n\r\n01637-2005-020-01-00-5 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 093123 D ). \r\n\r\n01785-1999-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 077465 D ). \r\n\r\n01922-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Panificacao Itamaraty do Fonseca Ltda. (Dr. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ). \r\n\r\n02523-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Fatima Maria Teles Marinho (Dr. Luiz Carlos de Almeida RJ 045051 D J 005959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00200-2006-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 035629 D ). \r\n\r\n01319-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D ). \r\n\r\n01401-1991-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: THEREZINHA CAROLINA DE SANT`ANNA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \r\n\r\n01660-2005-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Jose Roberto da Silva (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 088633 D ). \r\n\r\n01879-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Roberto Saleme dos Santos (Dr. Hanania Mantoanelli Mongin RJ 115772 D J 087833 D ). \r\n\r\n01926-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Renato Edilson Berba Rodrigues (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03749-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: SONEA MARIA LUCAS DIAS (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 098728 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00177-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 108874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00347-2002-321-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). \r\n\r\n00565-2006-040-01-00-4 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 038510 D ). \r\n\r\n00757-2006-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Celso Santos Quintanilha (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\n01592-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Roberto Coutinho dos Santos (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 001115 B ). \r\n\r\n01623-2005-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 059823 D ). \r\n\r\n02009-2006-246-01-00-7 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 270346"
                        ],
                        "270347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00240-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n00532-2006-244-01-00-6 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 054677 D ). \r\n\r\n00682-2006-031-01-01-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA. Recorridos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 030530 D ). \r\n\r\n00760-1992-242-01-00-7 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: THEREZA REGINA WERNES RICHA e Outros (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 064900 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\n00776-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Derby Churrascaria Ltda.. Recorrido: Ana Lucia Pereira de Assis (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D ). \r\n\r\n00846-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Mauricio Gomes de Souza (Dr. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 079859 D S 000384 A ). \r\n\r\n01226-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). \r\n\r\n01340-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 111688 D ). \r\n\r\n01483-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Orlans Gomes de Jesus (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01523-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME (Dr. Alexandra Bernardo Vaz RJ 137984 D J 106900 D ). \r\n\r\n01535-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Henrique Cardoso do Vale (Dr. Marcelo Nascimento RJ 094315 D J 024207 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00169-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Silvio Tardin da Silva (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 066165 D ). \r\n\r\n00743-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n00996-2003-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME (Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ 039001 D J 066582 D ). \r\n\r\n01100-1999-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 061592 D ) e CONSTRUTORA DEZAINE. \r\n\r\n01122-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061112 D ). \r\n\r\n01290-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Rennes Veiculos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 054254 D ). \r\n\r\n01372-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Janine Barros Valeriote (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 107779 D ). \r\n\r\n01650-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Davi de Oliveira Silva (Dr. Adriene Maria da Conceicao Sousa RJ 133926 D J 073567 D J 073567 D ). \r\n\r\n02295-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 077767 D J 121973 D ). \r\n\r\n04020-2001-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: THEREZA LINHAS RODRIGUES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 024207 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00407-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Allan Amorim Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066317 D ). \r\n\r\n00422-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Roosevelt Farias dos Santos (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 128562 D ) e Mineoro Industria Eletronica Ltda.. \r\n\r\n00572-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Andre de Melo Francisco (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 126932 D ). \r\n\r\n00714-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Pereira da Silva (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 037836 D ). \r\n\r\n00760-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 053101 D ). \r\n\r\n00952-1998-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: JOSIEL SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 074145 D J 061160 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01021-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n01313-2004-242-01-01-2 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: Jardim Escola Tia Tereza LTDA (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 062413 D ). \r\n\r\n01402-2002-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 104196 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01445-2002-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ESPACO CULTURAL TEMPO DE ENSAIO (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ). \r\n\r\n01470-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Almir Ferreira da Costa (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01635-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n01767-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alan Silva (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D J 103956 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 270347"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "269999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00180-2004-026-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CREDICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Agravada: THAIS ARRUDA ANDRADE (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\n00251-2005-203-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ 63256/D) - Recorridos: I) ANTONIO FERNANDES DA SILVA (EMBARGANTE)(Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/3038/D) e II) RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00356-2006-032-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AGNELLY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto - OAB/RJ 117801/D) - Agravados: MARCO ANTONIO GONÇALVES (Dr. André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB/RJ 80197/D) e II) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de preparo.”\r\n\r\n00401-2006-032-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZILAR DA ROSA MORGADO (EMBARGANTE) (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00492-1996-044-01-00-3 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORGE WASHINGTON CASADO (Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53883/D) - Agravado: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Pedro Miranda - OAB/RJ 23400/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00785-2004-038-01-00-0 (RO) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB/RJ 73216/D) - Recorrido: GUSTAVO REIS CORTES (Dr. Paulo César Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ 103762/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.”\r\n\r\n00853-2005-054-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARILENE ALVES DE MOURA RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - Recorrida: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71182/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00951-2003-059-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ALEXEI GONÇALVES PETROW (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01003-2005-013-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DEODORO AZEVEDO NETO (EMBARGANTE)(Dra. Janaina Jardim Correia de Araújo - OAB/RJ 122796/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Rodrigo Bittencourt dos Santos - OAB/RJ 135589/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01569-2004-043-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MATERIAL CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃOS PACIÊNCIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) e II) PAULO GOMES SA (Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez - OAB/RJ 102425/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01578-2002-028-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MERCHANT LTDA. (Dr. Alexandre Goulart Gomes - OAB/RJ 92897/D) - Agravado: PAULO IRAPOAN DA SILVA SALEMA (Dra. Maria Lucinda de Faria Barreiro - OAB/RJ 59429/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01625-2005-018-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA IZABEL AMORIM DA SILVA (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863/D) - Agravado: BAZAR CINFAES LTDA. (Dr. Paulo César Lima Bueno - OAB/RJ 98309/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\n01744-2002-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269999"
                            ],
                            "269774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00756-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Recorridos: I) LUIS HENRIQUE DA SILVA CHAGAS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D) e II) DH COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. - DH COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00861-2003-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALMIR DE SOUZA LIMA (Adv. José de Ribamar Nogueira Soares - OAB/RJ 53651/D) - Recorridos: I) ME SABA TRANSPORTE ME, II) E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME e III) CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTD. - ME SABA TRANSPORTE ME, E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME e CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTD., que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao recurso para tornar nula a sentença, devendo os autos baixarem à vara de origem para que seja designada audiência.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00756-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Recorridos: I) LUIS HENRIQUE DA SILVA CHAGAS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D) e II) DH COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00861-2003-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALMIR DE SOUZA LIMA (Adv. José de Ribamar Nogueira Soares - OAB/RJ 53651/D) - Recorridos: I) ME SABA TRANSPORTE ME, II) E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME e III) CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTD. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao recurso para tornar nula a sentença, devendo os autos baixarem à vara de origem para que seja designada audiência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "269926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-23733/01 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MÔNICA GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ 96513) - Recorrida: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ 91572) - Recorrente: ciência do despacho de fl. 70 verso - “...rejeito as preliminares argüidas a fls. 63/64...” - Recorrente/recorrida: ...partes virem com instrumentos de mandato outorgando poderes aos advogados que estão funcionando nos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 269926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "269962": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00207-1992-027-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante :FICAP S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB RJ 94.186/D). Agravados: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN (Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49.432/D) e SAM INDÚSTRIAS S/A (Dr.. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D)..\"...À vista dos fatos apontados na manifestação da agravante, a fls 573/577, todos verificados no curso dos presentes autos, e considerando o disposto na caput do art. 795 da CLT, indefiro a declaração postulada pelo primeiro agravado a fls. 568/569.\r\n\r\nContudo, determino a retificação da autuação no tocante ao primeiro agravado, conforme o pedido de fls 578, para futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se o inteiro teor. Em 23/07/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269962"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "270737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "70 Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00276-1998-441-01-00-3(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes B OAB/RJ-66247/D) - A Embargada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00646-2000-044-01-00-4(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00823-2005-061-01-00-2(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: MARIO LUIZ CAVALCANTE (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ-66927/D) Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer B OAB/RJ-93969 /D) - A Embargada OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00900-2004-243-01-00-8(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Rcdos: 1)OVANDIR LEONCIO PINHEIRO (Dr.Jose Geraldo de Oliveira -OAB/RJ-31344/D) 2)VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) - Aos Embargados OVANDIR LEONCIO PINHEIRO 2)VIAÇÃO MAUÁ LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00998-2006-037-01-00-7(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Rcdos: 1)CLAUDIO SOARES DA SILVA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378/D) 2)DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Fernando Magdenier Daixum - OAB/RJ-126337/D) Ao Embargado CLAUDIO SOARES DA SILVA e DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01296-2005-243-01-00-8(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO COSTA DAMASCENO (Dr Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ-4843/D) Rcdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247/D) - A Embargada COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01512-2005-007-01-00-5(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/RJ-109405/D) Rcdos: 1)FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Armando Soares dos Santos B OAB/RJ -67516/D) 2) FINANCEIRA ALFA CFI S/A (Dr. Katia Regina Jasserand de Moraes - OAB/RJ-83951/D) - Aos Embargados: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA e FINANCEIRA ALFA CFI S/A: Manifestarem-se aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01553-2005-071-01-00-4(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: JOÃO CARLOS DE ARAUJO (Dr . Gilso Soares Verdan - OAB/RJ-93106/D) Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Raquel Valsechy Karl B OAB/RJ-94336/D) - A Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01739-2002-028-01-00-9 (RO) (RO) BRelator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ-21332/D) Rcdos: 1)CITIBANK S/A (Dr. Maria Luiza Costa Soter da Silveira B OAB/RJ-104714/D) 2)UNIWAY SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS representada pelo litigante Marcelo Coelho Carpenter - A patrona do CITIBANK S/A: Tomar ciência do despacho de fls.738 verso cujo teor é o seguinte: “Vistos. Defiro o prazo requerido. Notifique-se. Após, voltem conclusos para exame e voto. Rio, 23/07/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n01969-2001-043-01-00-0(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085/D) Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Flavia Santoro de Sousa Lima B OAB/RJ-114311/D) - A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00677-1998-005-01-00-7(RO) BRelator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CIMENTO TUPI S/A (Dr. Flavio Mattos dos Santos - OAB/RJ-94125/D) 2)TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (Dr. Jose Geraldo Garcia de Souza B OAB/RJ-1860/D) Rcdo: JOÃO PAULO CRUZ DE MATTOS (Dr. Roberto Monteiro Ramos B OAB/RJ-87839/D) - Aos Recorrentes CIMENTO TUPI S/A e TRANSPORTADORA DE CARGOS EM GERAL S/A e Recorrido JOÃO PAULO CRUZ DE MATTOS: Tomar ciência do despacho de fl.530, referente ao ofício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1)Vista às partes, por dez (10) dias sucessivos. 2)Após, conclusos. Rio, 25/07/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 270737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00206-2006-511-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 136376/D AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 031456/D ] Telemar Norte Leste S.A., Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. - ETE, Rafael Marques Fernandes\r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Basecem Salão de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 020336/D ] Basecem Salão de Beleza Ltda., Débora Medeiros da Costa de Souza: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01076-2005-065-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Theodoro Corrêa Gomes E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 052799/D ] Jorge Theodoro Corrêa Gomes, Paulo César da Silva Seixas, Edison Carlos de Souza, Afonso Gontijo Dias, Sebastião de Souza, Caixa Econômica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 01146-2004-068-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 093429/D AB:RJ 075075/D ] MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, CASSIO SOARES DE OLIVEIRA, TIJUCA SHOPPING CENTER LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01225-2005-531-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Gabriel da Silva Alves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Gabriel da Silva Alves, Viação Dedo de Deus Ltda, Viação Primeiro de Marco Ltda: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, bem como para condenar as reclamadas a pagar horas extraordinárias ao reclamante pela não concessão do intervalo intrajornada. \r\n\r\nProc. 01251-2005-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Pennant Serviços Marítimos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080972/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 080972/D ] Pennant Serviços Marítimos Ltda., Luiz Carlos Dutra Brito: por unanimidade, rejeitar a ambos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01458-1997-511-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 068151/D ] BANCO DO BRASIL S/A, ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01705-1999-057-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Banco Bradesco SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 084284/D ] Banco Bradesco SA, SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por Banco Boavista Interatlantico S.A.\r\n\r\nId: 269116"
                            ],
                            "269118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00074-2004-033-01-00-3 - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada. Condenar a agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento)ao erário, alem de indenização equivalente a 10% (dez por cento), revertida ao credor, ambas apuradas sobre o valor atualizado do debito em execução, na forma do que dispõem os arts. 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00571-2004-013-01-00-7 - Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 071382/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01939-2004-262-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 041082/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar que sejam observados, a dedução da cota fiscal e, para atualização monetária, o índice correspondente ao mês subsequente ao do vencimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-00-9 - Rcte: Márcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-00-1 - Rcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 113833/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01625-2005-031-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D em local incerto e não sabido para: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02432-2005-341-01-00-2 - Rcte: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, deferir ao reclamante o beneficio da gratuidade de justiça e rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para afastar a prescrição pronunciada pelo juízo de origem e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para que proceda a reabertura da instrução processual, julgando o feito, como entender de direito, afastada a tese de que a prescrição e a prevista no art. 7, inc. XXIX, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 02242-2004-262-01-00-7 - Rcte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 067825/D AB:RJ 043721/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-00-7 - Rcte: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 061027/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para suprimir o pagamento de duas horas semanais relativas a pausa intrajornada. Igualmente, provejar parcialmente o recurso do autor, para reconhece a natureza salarial do pagamento correspondente a pausa intrajornada, elidir a sucumbência reciproca e delimitar a esfera material do conteúdo dos ofícios a serem expedidos, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01493-2004-020-01-00-6 - Rcte: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 062000/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00890-2005-037-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Luis Celso Virginio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 120114/D ] Luis Celso Virginio, Manoel da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00225-1996-451-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CERAMICA REX LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 075473/D ] CERAMICA REX LTDA, JOAO DA FONSECA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00290-1997-203-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 013911/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC, DERLI DE ABREU SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02367-1989-221-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: ELIANE MATOS MEDEIROS DE MORAES [Adv. Lucien Castier OAB:RJ 007764/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 079505/D ] ELIANE MATOS MEDEIROS DE MORAES, FLAVIO DE OLIVEIRA, CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 064134/D ] LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA, ALOISIO THOMPSON BINOTO: por maioria, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00074-2004-033-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D ,] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, LEANDRO BRITO VALIM XAVIER: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada. Condenar a agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento)ao erário, alem de indenização equivalente a 10%(dez por cento),revertida ao credor, ambas apuradas sobre o valor atualizado do debito em execução, na forma do que dispõem os arts. 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01513-1991-014-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 085827/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RICARDO VIEIRA BRAGA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01669-1995-009-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 018127/D ] SOUZA CRUZ S/A, DANIEL TAVARES GODA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, condenando a agravante ao pagamento de multa de 1%(um por cento)ao erário, alem de indenização equivalente a 10%(dez por cento),revertida ao credor, ambas apuradas sobre o valor atualizado do debito em execução, na forma do que dispõem os arts.18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 02113-1996-341-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: GILSON DE PAULA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] GILSON DE PAULA, CSN Cimentos S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00890-2003-321-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: GARRA E CORAGEM DO VILAR CONFECCOES LTDA. [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D AB:RJ 024015/D ] GARRA E CORAGEM DO VILAR CONFECCOES LTDA., MIRIAM LESSA DA SILVA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SERGIO MARAVILHAS: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da executada, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação para, estritamente, determinar a observância, aos efeitos de atualização monetária, do índice correspondente ao mês subsequente ao do venci mento da obrigação. \r\n\r\nProc. 00052-2004-243-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR, FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões apontadas. \r\n\r\nProc. 00571-2004-013-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 071382/D ,] Caixa Econômica Federal, MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOS: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00916-2005-064-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] Telemar Norte Leste S.A., Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para corrigir o erro material verificado, e fazer constar a fls. 144 \"dou provimento\", ao invés de \"nego provimento\". \r\n\r\nProc. 01246-2004-066-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. João Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] DANIEL ALVES DA SILVA, VIACAO SAENS PENA S/A: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extra ordinárias, bem como ao pagamento de horas extraordinárias em razão da não concessão do intervalo intrajornada, mantendo o valor de custas e da condenação já fixados anteriormente. \r\n\r\nProc. 01570-1998-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS de Volta Redonda] Rcdo: JOSELIO JOSINO DE MACENA E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060166/D ] JOSELIO JOSINO DE MACENA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 04332-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOAO EDISON BONIFACIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOAO EDISON BONIFACIO, CSN Cimentos S.A: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela reclamada para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 03580-2003-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARIO PATROCINIO GENEROSO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] MARIO PATROCINIO GENEROSO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sem emprestar-lhes efeito modificativo, determinado tão-somente a inversão dos ônus da sucumbência, com a manutenção do valor da causa já fixado. \r\n\r\nProc. 03879-2003-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MAURICIO DE ALMEIDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00994-2001-013-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhães OAB:RJ 096688/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar erro material, sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 02047-2000-521-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01647-2005-048-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Norma Suely Gomes Reis Mendes [Adv. Luiz Antônio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Norma Suely Gomes Reis Mendes, Banco do Brasil S.A.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01217-2005-019-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Luiz Carlos Sodre, OGMO Orago Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Portos Org. RJ: por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem modificar o julgado. \r\n\r\nProc. 01810-2003-057-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S.A. E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A., CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NILCE DO CARMO TAVARES, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., BANCO BANERJ S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhe efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões existentes na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 02011-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: RUI MORAES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] RUI MORAES DA COSTA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00357-2006-006-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Maria das Gracas Soares de Oliveira [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 123845/D ] Maria das Gracas Soares de Oliveira, Napades Núcleo de Atendimento ao Pânico Depressão e Stress Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01939-2004-262-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 041082/D ,] TELEMAR NORTE LESTE SA, ADRIANO ROSA VIEIRA BRAGA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar que sejam observados, a dedução da cota fiscal e, para atualização monetária, o índice correspondente ao mês subsequente ao do vencimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Márcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Márcia Valeria Felicio de Souza, Stieletronica Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00072-2006-541-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 072495/D ] Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Fernando Dalcin: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, para conhecer o recurso ordinário por ele interposto (fls. 140/148). \r\n\r\nProc. 00255-2005-061-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 100638/D ] TV Globo Ltda., Gustavo Brito de Sá, Festivo Serviços de Transportes Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Jefte Pessoa da Silva E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 018851/D ] Jefte Pessoa da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração do reclamante e acolher os da reclamada, fixando novo valor da condenação. \r\n\r\nProc. 00391-2005-059-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Wanda Canella Fraccaroli E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Wanda Canella Fraccaroli, União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da reclamante e acolher em parte aos da reclamada, para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 00422-2004-261-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00675-2004-006-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 074630/D ] CESA SA, AMAURY DE SOUZA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar ao pagamento de multa de 1% (hum por cento), apurada sobre o valor da causa, na forma do que dispõe art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 00195-2005-204-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Município de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Município de Duque de Caxias] Rcdo: Elcio Pires Henrique E OUTRO S AB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Elcio Pires Henrique, WKR Comercio e Serviços Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município, para reconhecer a nulidade da sentença de fls. 71/73,devendo a execução ser dirigida somente a primeira ré, signatária do acordo de fls. 35, que foi descumprido. \r\n\r\nProc. 00681-2005-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Dilmar Guimarães Garcia [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 026848/D ] Dilmar Guimarães Garcia, Inter Continental de Café S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063370/D ] Gefco Logística do Brasil Ltda., Alexandro de Souza Calheiro: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00231-2006-054-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade de Beneficência Humboldt E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Sociedade de Beneficência Humboldt, Vagner Soares Pedra: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 113833/D ,] Transpetro Petrobras Transporte S/A, Antônio Carlos Gomes Jeronimo: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01780-2000-029-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, GILBERTO OTTONI TRINDADE: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01625-2005-031-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D ,] Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Luiz da Costa Alcântara: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Noemia Pereira Borges, Angela Maria Guterres Valle, Glaucimar Teresa Marques de Velasco, Caixa Econômica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada pelo Juízo de origem e julgar improcedente o pedido. Custas inalteradas. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Conselho Regional de Biologia da Segunda Região - CBR10-2 [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 108568/D ] Conselho Regional de Biologia da Segunda Região - CBR10-2, Rozely Caldas Damm: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00519-2005-025-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Catarina Campos da Silva Azevedo [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 125912/D ] Catarina Campos da Silva Azevedo, João Manoel Carlos de Gusmão (Espolio de): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00202-2006-058-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Cristiano Esteves dos Santos [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:SP 149586/D AB:RJ 118698/D ] Cristiano Esteves dos Santos, CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, C e A Modas Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00968-2006-064-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Posto de Serviço Dengoso Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 030025/D ] Posto de Serviço Dengoso Ltda., Dedison Machado de Brito: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Condomínio do Edifício Parque Residencial Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 044079/D AB:RJ 088817/D AB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Condomínio do Edifício Parque Residencial Duque de Caxias, André Martins de Oliveira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do ré clamado, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de faltas, e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056640/D ] Telemar Norte Leste S.A., Almir Nunes: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02489-2001-341-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: WALCIR DOS SANTOS RIBAS [Adv. Estevao Silva OAB:RJ 072371/D AB:RJ 072953/D ] WALCIR DOS SANTOS RIBAS, MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01184-2006-301-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Leandro Correia Pacheco [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067490/D ] Leandro Correia Pacheco, D. Duque Comercio de Bebidas Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01441-2004-045-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN [Adv. Antônio Pereira de Santana Júnior OAB:RJ 064745/D AB:RJ 038103/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN, ALADIL SALLES DE OLIVEIRA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00290-2006-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 060960/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial, Davidson Martins Affonso: por unanimidade, rejeitar preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Determinar expedição de oficio da decisão ao Ministério Publico do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01294-2006-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sandro Luiz de Souza Nogueira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 035885/D ] Sandro Luiz de Souza Nogueira, Libra Terminal Rio S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00946-2005-013-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Douglas Silva de Lima: por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa. No me rito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas considerando o horário descrito na sentença, com a dedução, porem, de uma hora e 15 minutos relativos ao intervalo. \r\n\r\nProc. 00556-2005-005-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Candido Silva [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Candido Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, bem como seus reflexos, mantendo o valor de custas e condenação já fixa dos pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01610-2004-282-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 104401/D ] SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA, INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF PREST SERV LTDA: por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer o vinculo de emprego inter partes, condenando a primeira reclamada a efetuar o registro do pacto laboral na CTPS, bem como ambas as rés, solidariamente - porquanto em conluio agiram em prejuízo do autor, sendo integrantes do mesmo grupo econômico, o que se tem por certo não apenas em razão da denominação quase idêntica, mas pela inter-relacao entre ambas devidamente provada nos autos - ao pagamento de ferias acrescidas de um terço, 13º salários, multa cominada pelo § 8º, do art. 477,da CLT, bem como ao deposito do FGTS na conta vinculada, tudo em observância aos salários comprovados nos autos. Deve ser deduzida a cota fiscal. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados, devidas em reversão. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 061027/D ] CELSO DE OLIVEIRA CIRINO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para suprimir o pagamento de duas horas semanais relativas a pausa intrajornada. Igualmente, provejar parcialmente o recurso do autor, para reconhece a natureza salarial do pagamento correspondente a pausa intrajornada, elidir a sucumbência reciproca e delimitar a esfera material do conteúdo dos ofícios a serem expedidos, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00351-2005-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Gás E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Gás, BANCO BRASESCO S/A, Rogério Marinho da Silva, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01275-2004-021-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO [Adv. Monica da Gloria Gonçalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 102438/D ] CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO, CARLOS ALBERTO DA SILVA BULLER: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01131-2005-072-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 117435/D ] Clemen Assessoria Empresarial Ltda., Pablo Maciel Rodrigues: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, de forma a deter minar a dedução da parcela já paga a titulo de direitos resilitórios - equivalente a R$ 2.062,00 - bem como a exclusão de honorários advocatícios. Mantido, no mais, o julgado recorrido, o que inclui o valor da causa e das custas anteriormente fixados. \r\n\r\nProc. 01493-2004-020-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 062000/D ] TELMAR NORTE LESTE SA, JOSE WILSON DE ARAUJO: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01621-2006-224-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Districamp Baixada [Adv. José Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 127431/D ] Districamp Baixada, Sidnei Oliveira de Campos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00894-2006-056-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: José Ananias Ernesto Patricio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 136731/D ] José Ananias Ernesto Patricio, Caixa Econômica Federal - CEF: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00764-2006-034-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Barbara André da Costa [Adv. Rosario Antônio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 125935/D ] Barbara André da Costa, Genesis Informática Ltda.: por maioria, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nId: 269118"
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "270483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO 2.460/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: RESGATANDO O VISUAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Dr. Pedro Luciano Tenuto OAB/RJ 58187/D). Recorrida: CRISTINA RACHEL DA CONCEIÇÃO (Dra. Lygia Nobre Franco OAB/RJ 65695/D). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do RO 2.460/01\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 270483"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "269762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00025-2006-035-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: GYOVANNA MAZZOCCO MACHADO AZEVEDO (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210)-Recorrida: CECEKTRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (DR. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ 15289)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00025-2006-241-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)- Recorrente/ Recorrido: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SOARES (Dr. Luciano Macedo Guedes OAB/RJ 97610)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00096-2004-072-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB/RJ 67155)-Recorrida: EDILAINE DE ARAÚJO MELO CAIXO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00587-2005-242-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)-Recorrido: PAULO ROBERTO SABINO (Dra. Anna Elisa R. C. Leal OAB/RJ 78391)-“por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, com efeito modificativo, para autorizar a dedução fiscal, onde cabível, observando a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00687-2003-066-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Dr. Ricardo da Costa Guimarães OAB/RJ 70403)-Recorrente: ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto OAB/RJ 62046)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00716-2004-055-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(Dr. Paulo Sergio Caldeira Futcher OAB/RJ 25761)-Recorrente/Recorrida:MARILI FERREIRA DA CUNHA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada, retificando erro material da sentença, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00966-2006-050-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Dra. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379)-Recorrido: JOSÉ CARLOS SOTELLO FERREIRA (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ 95323)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00993-2005-023-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida:CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA MÉIER LTDA (DR. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857)-Recorrente:FLÁVIA CASSUS JAROSZEWSKI (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito OAB/RJ 43064)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01151-2005-281-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Recorrente: JÂNIO TEIXEIRA SILVA (Dra. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB/RJ 132710)Recorrida: CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE LTDA (Dr. Filipe Franco Estefan OAB/RJ 77031)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios e, considerando-os procrastinatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n01165-2000-027-01-00-0 -AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: INSS. Agravados: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 074547 D )-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01392-2005-071-01-00-9-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836)-Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-Recorrente: FRANCO MARCHESE (Dra. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100923)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, rejeitando as argüições de ilegitimidade passiva e denunciação à lide, para acrescentar ao v.acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01399-1997-037-01-00-9-AGRAVO DE PETIÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Agravado: JOSUÉ SALGADO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB/RJ 17969)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01476-2004-044-01-00-9 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)-Recorrente: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA (Dra. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB/RJ 53769) Recorrido: COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Dr Marcos Pinto da Cruz OAB 52719)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01555-2003-241-01-00-6 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Recorrido:JORGE CARLOS LACERDA (Dr. Walmir Ribeiro OAB/RJ 64644)-Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01616-2003-021-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 017434 D J 048342 D )-“por unanimidade, acolho, parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01656-2004-059-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ.(Procuradoria do Estado do RJ) Recorrido: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D )-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01755-1994-044-01-00-0-AP -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOSE CARLOS DA MATTA E SOUSA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878) - Agravado: NILZA APARECIDA MATIAS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235) --“por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n01775-1995-067-01-00-5-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes/Agravados: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e RODOLPHO OCTÁVIO AURNHEIMER VALLE (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999)-“por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\n01800-2003-058-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrida: ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamado.”\r\n\r\n02041-2000-521-01-00-5RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente/Embargante: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrido: LAURO HENRIQUE DE PINHO (Dr. Rosimar da Silva Almeida OAB/RJ 83994)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela ré, apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 269762"
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                            "268391": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02602-2007-000-01-00-0 AC J 081172 D ). Requerido: Evilazio Carlos Pereira - “...Não vislumbrando como possa a citação tornar inócuo o procedimento cautelar, indefiro, por ora, a liminar requerida (CPC, art. 804). Altere-se o valor da causa para o valor do bem da vida assegurado no processo principal, para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 268391"
                            ],
                            "268544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI - 00718-2006-068-01-01-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: SERVIVE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ nº 0087433) - Agdo: LUÍS ANTÔNIIO VICENTE MOTTA (Dr. Kleber Honorato Rogério - OAB/RJ nº 0102332) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nTRT-RO - 00438-2006-033-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO ( Dr. Cézar Lage Pessoa - OAB/RJ nº 0076321) - Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Fundo Rio) - (Procuradoria Geral do Município) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-o do pagamento de custas processuais.”\r\n\r\nTRT-RO - 00500-1999-223-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: WILLIAN LUIZ MODESTO (Dr. Carlos André Plácido de Oliveira - OAB/RJ nº 0076680) Rcdo: ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A ( Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ nº 0032854) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar procedente, em parte, o pedido e condenar a reclamada a pagar à reclamante adicional de insalubridade em grau máximo, com os reflexos, e diferença de horas extraordinárias, a serem apuradas com base nos documentos dos autos, com os reflexos (FGTS, a indenização de 40% do FGTS, ao RSR, nas gratificações natalinas vencidas e proporcionais, nas férias vencidas e proporcionais, aviso prévio e verbas rescisórias), deduzidos os valores quitados a igual título; arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); juros e correção monetária na forma da Leis 8.177/01; imposto de renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do Colendo TST”.\r\n\r\nTRT-RO - 00643-2005-521-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB (Dr. Décio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255) - Rcdo: ITAMAR DE ALMEIDA ( Dr. José Henrique Storte - OAB/RJ nº 0042729) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO - 01218-2006-031-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ nº 0013051) e FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617) - Rcdo: JOSÉ CARLOS DE ÁVILA BETENCOURT (Dr. João Antônio Patrício - OAB/RJ nº 0104429) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, ilegitimidade das partes e impossibilidade jurídica do pedido e, mo mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\nTRT-RO - 01268-2006-061-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: SÉRGIO MESQUITA DE MIRANDA, NORIVAL RODRIGUES DELPHIM, RENATO FRANCALANCI GONÇALVES (Dra. Cátia Regina Barbosa - OAB/RJ nº 0087118) E TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ nº 0075789) - Rcdos: OS MESMOS - “Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes para, reformando a sentença, excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa que lhes foi atribuída e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para acolher a alegação de prescrição e EXTINGUIR O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO; fica mantido o valor da causa e a sucumbência, em face da litigância de má-fé aplicada à reclamada.\r\n\r\nTRT-RO - 01402-2003-057-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA - Rcdo: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ nº 0037279) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO - 02112-2005-225-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. ( Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328) - Rcdo: LUIZ CONTI NASCIMENTO - (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ nº 0069322) - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos reflexos decorrentes do intervalo intrajornada por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 268544"
                            ],
                            "268388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00461-2006-064-01-01-2 AI J 36590 D J 64379 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00481-2006-451-01-00-7 RO J 040528 D J 107268 D ) - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar que a obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor seja realizada até o quinto dia após sua citação, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00558-2006-038-01-00-6 RRPS J 089110 D J 059656 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00705-2006-030-01-00-7 RO J 070700 D J 068526 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00881-2006-541-01-00-3 RO J 004449 D J 057237 D ) - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01045-2006-064-01-00-9 RO J 001723 A J 104491 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01079-2006-016-01-00-0 RO J 002181 D J 063869 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01131-2006-039-01-00-1 RO J 130312 D J 013051 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01139-2003-225-01-00-9 AP J 067460 D J 045304 D ) - “...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, interposto pelo reclamada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo a quo, para que proceda ao julgamento dos embargos à execução.”\r\n\r\n01344-2006-048-01-00-4 RRPS J 066653D J 049479 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários, acrescidas de juros contados da data de propositura da ação, e correção monetária a partir da data do crédito em 10/04/2006, invertendo-se o ônus da sucumbência, e atribuindo-se à causa o valor de R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00.”\r\n\r\n03695-2005-342-01-00-5 RO J 110764 D G 044238 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 268388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "269928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03654-2003-342-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00963-2003-531-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01438-2000-031-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: LUIZ RUTMAN GOLDSZTEJN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 031596/D ,] LUIZ RUTMAN GOLDSZTEJN, SONIA STORNIO GAROFALO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao, por incabivel, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01867-2001-061-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: CALTAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 054266/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento e acrescer 20% (vinte por cento) a condenacao, alem da litigancia de ma-fe aplicada pela 1a instancia e mais 10% (dez por cento) a titulo da multa prevista no artigo 14, inciso V, combinado com o paragrafo unico do mesmo artigo, nos termos do voto do Exmo. embargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01991-2006-322-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: Ronaldo Ferrari de Oliveira [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 067570/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do agravo de peticao, por nao ser cabivel para atacar decisao interlocutoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00524-1992-491-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: CARLA PATRICIA TEJADA CARVALHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035445/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformando a decisao a quo, determinar tao-somente a suspensao da execucao,e nao a sua extincao, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00579-1999-046-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:RJ 020916/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e,no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o desbloqueio do valor constrito na conta dos agravantes,bem como a exclusao destes do polo passivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00546-2005-059-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048907/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para sanar a omissao existente sem, no entanto, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exm. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-022-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Rafael Cesar Botelho Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073465/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 042074/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 02449-2004-242-01-01-0 - 10a. Turma - Rcte: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 102439/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de origem,para reabertura da instrucao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01833-2005-065-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Nelson Ubirajara de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 088646/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00443-2006-029-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 102336/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso,por deserto, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00693-2006-063-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: LA e PTC Processamento de Dados Ltda. [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco OAB:RJ 060469/D AB:RJ 096352/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-013-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e,no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescricao total da pretensao e extinguir o feito com resolucao de merito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Em razao da inversao do onus da sucumbencia, deverao as custas recolhidas (folha 73) ser reembolsadas a empresa pela autora. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01623-2005-002-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Sebastiao Carlos Cerqueira [Adv. Wilson de Abreu Monsores OAB:RJ 028715/D ] Rcdo: BSI Inspectorante do Brasil Ltda. [Adv.] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos documentos de folhas 74/77, por intempestivos, nao conhecer do recurso quanto a indenizacao por danos morais, por falta de interesse recursal e, no merito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01520-2006-028-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 013051/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por maioria nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00070-2004-261-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 053892/D ,] JORGE LUIZ CARDOSO, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00060-2007-037-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Francisca Geruzia Ferreira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 086636/D ] Francisca Geruzia Ferreira da Cruz, Lucas Ferreira Kifer, Transportes Residencia Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e,no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00582-2006-302-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Petropolitana de Transportes - CPTTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 038519/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01147-2004-341-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: FERNANDO GARCIA DE MELLO [Adv. Alaide Rosa de Andrade OAB:RJ 078217/D AB:RJ 088021/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 269928"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
                        "266039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01724-2005-002-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Sebastiana Clara Correa Bastos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-002-01-00-6 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 095605/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-002-01-01-0 - Rte: Eduardo de Andrade Fernandes Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2006-002-01-00-9 - Egte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 075975/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-002-01-00-2 - Rte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01057-2005-002-01-00-6 - Rte: Claudio do Nascimento Castorino [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 096353/D ] Tec Soldagem Industrial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-002-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Candido dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 050102/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00377-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Bida Selton Naim Rte: PAGAR O DEBITO EM 48HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00802-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nunes Alves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2000-002-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR FLS 109 \r\n\r\nProc. 01903-2000-002-01-00-3 - Rte: TANIEL SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000940/01 - Rte: FERNANDA LOPES PINTO DO BRASIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01961-2001-002-01-00-8 - Rte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCO TULIO BRAGA CABRAL [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 078694/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01482-2002-002-01-00-2 - Rte: ALLAN DA ROSA TAVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 012989/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01644-2002-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 063834/D ] Rte: RETIFIQUE SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00017-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS 151 \r\n\r\nProc. 00605-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01394-2003-002-01-00-1 - Rte: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01003-2004-002-01-00-0 - Rte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01342-2004-002-01-00-6 - Rte: KATIA DAS GRACAS GOMES DE ALENCAR ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082966/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01017-2005-002-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Murta Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Rte, CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-002-01-00-4 - Rte: Welby Ceulin Moraes do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. . \r\n\r\nProc. 01227-2005-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-002-01-00-0 - Rte: Airton Cleiton Vale de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 01607-2005-002-01-00-7 - Rte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-002-01-00-1 - Rte: Everton Soares de Pinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-002-01-00-8 - Rte: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-002-01-00-7 - Rte: Joao de Assis Jardelino [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Condominio do Edificio Alonso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-002-01-00-3 - Rte: Anderson Diniz Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: FLS 213 \r\n\r\nProc. 00167-2007-002-01-00-2 - Rte: Joao Batista Correa Garcez Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 084680/D ] Atlantica Manipulacoes Farmaceuticas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. RT 001574/91 - Rte: WALTER BATISTA DE SOUZA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00612-1997-002-01-00-1 - Rte: MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 042895/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: LUIZ DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: ESCLARECA O SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 01978-1998-002-01-00-9 - Rte: MANOEL CORREA DE MELLO NETO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: RICARDO SOARES ABREU [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 266039"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00466-2004-003-01-00-0 - Cgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 066708/D ] Cgdo: Inicialmente, venha o consignatario com as pecas necessarias a for macao das Cartas Precatorias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: IVAN CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Rdo: Impulsionar o feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 269779"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01367-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Cardoso Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000834/00 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 108696/D AB:RJ 013768/D ] JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BCO NACIONAL HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: As partes - Para tomarem ciencia da decisao de fls. 410. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-004-01-00-2 - Rte: Celio Maximo de Figueiredo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 098919/D ] Celio Maximo de Figueiredo, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2001-004-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO: Rte - Para informar o valor sacado atraves do Alvara No 0358/07. \r\n\r\nProc. 00067-2006-004-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Augusto Muniz dos Santos, Pennat Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-004-01-00-4 - Rte: Reinaldo Antonio de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 086722/D ] Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda.: Rda - Para comprovar o pagamento das custas da acao, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2006-004-01-00-4 - Rte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Claudio Lucio de Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-004-01-00-3 - Rte: Pedro Damiao do Espirito Santo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 107355/D ] Pedro Damiao do Espirito Santo, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-004-01-00-3 - Rte: Vagner Reis da Silva [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D AB:RJ 090520/D ] Vagner Reis da Silva, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 52/55 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01367-1989-004-01-00-2 - Rte: ILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Rda- Para informar o valor devido a titulo de IRRF, sob pena de liberacao do credito remanescente ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000709/91 - Rte: WALTER LUIZ TEIXEIRA DE BAERE [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D ] JOAO WALTER TADEU DE SIQUEIRA CARVALHO ARAUJO, MARIA CECILIA BARRETO DE ARAUJO: Tomar ciencia da decisao de fls.233/234,devendo ainda juntar instrumento procuratorio,constando seus respectivos enderecos atuais, com a prova de tais enderecos sob pena de serem considera dos litigantes de ma fe e terem desentranhada a peticao de Embargos. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002053/91 - Rte: DIRCEU RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Rda - Tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0306/07 - CEF refe- rente ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002264/92 - Rte: ANTONIO ROBERTO AGAPITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:SP 050507/D ] ANTONIO ROBERTO AGAPITO: Autor - Para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, sob pena remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002337/92 - Rte: NELSON FRANCA ALVES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 010186/D ] NELSON FRANCA ALVES: Informar o valor sacado atraves do Alvara No 0312/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/95 - Rte: MARIA LETICIA DE MENEZES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D ] MARIA LETICIA DE MENEZES: Autor - Informar o valor sacado atraves do Alvara No 0309/07. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: JOSE BENIGNO DA SILVA CORREA LIMA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 028375/D ] RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA: Rda - Tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0302/07 referente ao saldo existente nos autos. \r\n\r\nProc. 01438-1995-004-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO NORONHA DE ANDRADE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Rda - Para tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0303/07 refe- rente ao saldo existente nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: RENATO PAULO DE LIMA [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Rda - Tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0301/07 referente ao saldo existente nos autos. \r\n\r\nId: 268424"
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                        "269772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-007-01-00-4 - Rte: JEFFERSON MARTINS DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01029-2002-007-01-00-8 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA Rdo: MANDA PIZZA COM VAREJO PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.287,45 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00797-2005-007-01-00-7 - Rte: Stanlemir Gomes Barbosa Rdo: Uniao Central Futebol Clube Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2001-007-01-00-9 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Martha Carvalho e Silva Fantappie OAB:RJ 093325/D AB:RJ 071115/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 604 \r\n\r\nProc. 00833-2005-007-01-01-5 - Rte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 084979/D ] Rte: Fls 276: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 274/275, no prazo de 10 dias.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00689-1999-007-01-01-8 - Rte: ELVIRA BASTOS DAL BELLO E OUTRO S AB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00899-2007-007-01-00-4 - Egte: Urs Friedrich Ammann E OUTRO S AB:RJ 085303/D AB:RJ 010230/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-007-01-00-0 - Egte: Nilson Miguel de Lima E OUTRO S AB:RJ 109013/D AB:RJ 062754/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-007-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 071703/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI: Fls. 129: \"J. Venha a 2a. Re com o calculo do IR, em cinco dias.\" Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2006-007-01-00-8 - Rte: Silvia Mibielli Pereira Goncalves [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 128860/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta parcelamento \r\n\r\nProc. 01183-2006-007-01-00-3 - Rte: Sandra Regina de Almeida Verling [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Iza Pinto de Oliveira Rte: Fls.25-v: \"Intime-se a parte autora para que informe a este Juizo a pessoa responsavel pela Rda, qualificacao completa, para efeitos de aplicacao do art. 218, paragrafo 3 do CPC.\"Em, 11/07/07(a)JuiZa \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: ESPOLIO DE ISAURO ANGELO DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 077689/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 da CEF \r\n\r\nProc. 01079-2001-007-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fls. 258: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidacao do julgado nos termos do comando de fls. 258.\"Em, 11/07 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01609-2002-007-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01246-2003-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIA BERNARDA DE CARVALHO [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D ] Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Rte: Fls.34-v:\"...Intime-se a prate autora para apresentar a liquidacao do julgado na forma do art. 879 da CLT.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00202-2004-007-01-00-2 - Rte: JOSE VALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:SP 086899/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00397-2004-007-01-00-0 - Rte: GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Fls. 159:\"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente (fls. 156)...\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00462-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00633-2004-007-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 221 \r\n\r\nProc. 01078-2004-007-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO RAFAEL DINIZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Fls. 182-v: \"Vistos, etc. De-se vista as partes por 10 dias sucessivos acerca dos extratos fornecidos pelas instituicoes finan ceiras.\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01250-2004-007-01-00-8 - Rte: JOSE ALMIR GUEDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 038039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 92 \r\n\r\nProc. 00797-2005-007-01-00-7 - Rte: Stanlemir Gomes Barbosa [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] Rdo: Uniao Central Futebol Clube Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67. \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Camilo Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da deciao homologatoria as fls. 32 \r\n\r\nProc. 00218-2007-007-01-00-8 - Rte: Nelson Goncalves Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 060316/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-007-01-00-2 - Rte: Alfredo Coelho Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001237/91 - Rte: ESPOLIO DE GETULIO CARLOS ALVES CAMAZ REPRES.P/GLAUCIA ALVES C.CAMAZ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 048690/D ] Rte: Fls. 299: \"...Intime-se a parte autora para fornecer meios ao pros seguimento da execucao.\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000055/94 - Rte: JORGE PAULO SOABREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.501 \r\n\r\nProc. RT 001026/95 - Rte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Fls. 137-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia, deven do o autor inclusive indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002066/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: JOSIAS PAZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 015925/D ] JOSIAS PAZ DOS SANTOS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/96 - Rte: MARIO WILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: VENTURA PRODUCOES LTDA A/C JOSE M M DA SILVA Rte: Fls. 155: \"J. Ante os termos da certidao de fls. 154, inicialmente intime-se o autor a fornecer aos autos seu numero de CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara a titulo de IR.\"Em, 11/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00761-1999-007-01-00-4 - Rte: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 269772"
                        ],
                        "262221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00559-2004-008-01-00-7 - Rte: SILVINHA RIBEIRO DA SILVA Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.153), em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2007-008-01-00-3 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Sidnei Pereira dos Santos Cgte: Comprovar o deposito dos valores que entende devidos, sob pena de extincao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2002-008-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-008-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 085042/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.172, bem como efetuar a juntada das CCTs faltantes e comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-008-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Rodrigues [Adv. Danielle Meira Araujo OAB:RJ 096506/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-008-01-00-0 - Rte: Edite da Silva Lima [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-008-01-00-5 - Rte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-008-01-00-1 - Rte: Walter Abreu Rodrigues [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 105793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.38), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-008-01-00-5 - Rte: Gleidiane Silva dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO COM ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Frias de Moraes [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Medcor Servicos Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.11/12: EXTINTO O FEITO COM ARQUIV AMENTO DO PROCESSO. Deferido o desentranhamento dos documentos, ex ceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.269), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2001-008-01-00-5 - Rte: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.705), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2001-008-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.461), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2002-008-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA RABELLO LEBRE [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.366), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-008-01-00-0 - Rte: JORGE BEVILAQUA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re com o perfil profissiografico previ denciario (PPP). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-008-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.291), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2002-008-01-00-3 - Rte: ZULMIRA MARIA DA COSTA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2002-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2002-008-01-00-3 - Rte: ANDERSON ANDRADE RUI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.188), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-008-01-00-5 - Rte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-008-01-00-1 - Rte: MARCIO VINICIUS ABRANTES DA SILVA [Adv. Cassia Valeria Moreira OAB:RJ 076754/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-008-01-00-6 - Rte: DAVID CANDIDO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.195), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2004-008-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.61), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-008-01-00-9 - Rte: POLLYANNA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 024088/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (DE FLS.107 VERSO) \r\n\r\nProc. 00360-2004-008-01-00-9 - Rte: IRENE MARIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.263/265) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00632-2004-008-01-00-0 - Rte: ELENILDA CRISTINA DA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 083368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-008-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 070499/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra arrazoar R.O. de fls.253 em 8 dias. AOS RECL AMADOS: Contra arrazoarem o R.O. de fls.247. Prazo de 8 dias SUCES SIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00770-2004-008-01-00-0 - Rte: VANESSA ROCHA BRASIL ESTEVAM [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do e-mail da 23a.VT/RJ (fls.144) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.215), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-008-01-00-0 - Rte: Lucia Maria de Vasconcelos Felippe [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-008-01-00-2 - Rte: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-008-01-00-9 - Rte: Edna Moreira Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - SUEPT [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.144), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-008-01-00-8 - Rte: Joyce Lene da Silva Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra arrazoar o R.O. de fls.127/130 em 8 dias. AO RECLAMADO: APOS, contra arrazoar ao R.O. de fls.134/139. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00350-2005-008-01-00-4 - Rte: Francisco Mauricio do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.236/238. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00360-2005-008-01-00-0 - Rte: Ilda Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.162), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-008-01-00-1 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra arrazoar os recursos de fls.125 e fls.151 da s res, em 8 dias. AOS RECLAMADOS: Contra arrazoarem o recurso de f ls.146. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor, seguindo-se da 1a.Re e, e logo apos, terminando com a 2a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00424-2005-008-01-00-2 - Rte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 099747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.86), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - Rte: Nilta Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.153), em 5 dias. E manifestar-se sobre proposta de acordo e acerca de fls.148. Praz o 5 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-008-01-00-8 - Rte: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.552), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-008-01-00-3 - Rte: Fabio Rosa Ferreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-008-01-00-1 - Rte: Robson Matos dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ciencia do indeferimento as fls.111, devendo o autor informar o en dereco da segunda re' ou com os seus atos constitutivos, para cita cao na pessoa de seu representante legal. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-008-01-00-2 - Rte: Cesar Torres Maciel Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-008-01-00-0 - Rte: Lilia Souza da Cunha [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-008-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barros da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 122261/D ] Rte: Comprovar a variacao salarial faltante, bem como venha com os valo res que entende devidos a titulo de FGTS, mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-008-01-00-6 - Rte: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.159/170 e indicar o atual endereco da 2a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-008-01-00-0 - Rte: Acalias Muzzi [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.311/314) \r\n\r\nProc. 00496-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D AB:RJ 069016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.100/105) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00531-2006-008-01-00-1 - Rte: Adriani Soares de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-008-01-00-8 - Rte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.188), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-008-01-00-9 - Rte: Joao Batista do Nascimento Coelho [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-008-01-00-2 - Rte: Marta Cristina Paes Leme Baptista Sampaio [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 102266/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao observando o Acordao de fls.86 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-008-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.78, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-008-01-00-1 - Rte: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.446), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-008-01-00-1 - Rte: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.82), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-008-01-00-9 - Rte: Mario Noel dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 056813/D ] Rdo: Ciencia da Decisao de fls.92 verso: nao conhecidos os embargos de declaracao face intempestividade. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-008-01-00-4 - Rte: Renata de Carvalho Augusto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 090311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.71 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 000869/86 - Rte: VICENTE LOPES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.714 VERSO) \r\n\r\nProc. 00144-1989-008-01-00-3 - Rte: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.808), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/91 - Rte: MARLENE RAINHA SOARES DA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao do precatorio comple mentar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/92 - Rte: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/95 - Rte: RUTH DE ABREU FREITAS E OUTRO S AB:RJ 053560/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 076784/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls.191v) e indicar o a tual endereco do fiel depositario. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.292), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: PEDRO PAULO BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: MANUEL LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: NUTRITE LUZ PANIFICACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica contida nos aut os da CPN (apensado). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: VIVIANE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 262221"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Rdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 30.180,03, equivalentes a 2590164,76452 valor pro rata da TR, ficando desde ja ciente o executado que a penhora sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacenjud, com bloqueio de creditos, na forma do art. 655 do CPC, inclusive na hipotese de nao haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositario fiel. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01474-2005-009-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Vieira Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2006-009-01-00-6 - Rte: Elaine Werneck Francisco Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-009-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-01-6 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-009-01-01-5 - Rte: JOAO RUBENS GONCALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar pecas para CS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-009-01-01-3 - Rte: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia da formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01124-2004-009-01-01-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.5 \r\n\r\nProc. 00468-2006-009-01-00-0 - SPTE: Dulcineia Silva Araujo [Adv. Patricia Esteves de Pinho OAB:RJ 089816/D AB:RJ 117221/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-009-01-00-0 - Ipte: Rute de Souza [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Ipdo: Delegacia Regional do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-009-01-00-4 - Rte: JENIFFER LOPES VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00236-2004-009-01-00-0 - Rte: ANGELA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 037988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-009-01-00-1 - Rte: JORGE AREAS MATOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-009-01-00-5 - Rte: Eusineia Conceicao E OUTRO S AB:RJ 050410/D Eusineia Conceicao: Homolgados os calculos de fls.63/67 Total de R$ 12.155,31 \r\n\r\nProc. 00561-2006-009-01-00-4 - Rte: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-009-01-00-4 - Rte: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01616-2006-009-01-00-3 - Rte: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01693-2006-009-01-00-3 - Rte: Antonio Vidal de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-009-01-00-8 - Rte: Denilson Gomes Abreu [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 01814-2000-009-01-00-1 - Rte: ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 060099/D AB:RJ 126185/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.122. \r\n\r\nProc. 01932-2001-009-01-00-0 - Rte: UELITON MARINHO LESSA E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-009-01-00-7 - Rte: JORGE BASTOS SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 096177/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 088580/D ] JORGE BASTOS SACRAMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-009-01-00-2 - Rte: JOAO FERREIRA SEVERINO E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 109312/D ] JOAO FERREIRA SEVERINO: Cumprir o despacho de fl.130. \r\n\r\nProc. 00272-2003-009-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2003-009-01-00-1 - Rte: ANESIO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-009-01-00-8 - Rte: THATIANA MENEZES MOREIRA COSTA GANGANA [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-009-01-00-3 - Rte: FABIO FERRAZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] FABIO FERRAZ DE SOUZA: Homologados os calculos de fls.239/243. Valor R$ 6.867,38 \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Comprovar as alegacoes quanto a insolvencia da re. \r\n\r\nProc. 00775-2004-009-01-00-9 - Rte: JONYA LUCIA TROTTE COUTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDREA CRISTINA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao) E OUTRO S AB:RJ 035910/D ] ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao): \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01344-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte, CREDICARD SA, TNL CONTAX S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-009-01-00-8 - Rte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00325-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00533-2005-009-01-00-6 - Rte: Alessandro de Oliveira Galvao E OUTRO S AB:RJ 072429/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-009-01-00-4 - Rte: Aline Ferreira Garcia [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 123845/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcela Andrade Penna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Informatica e Similares ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre devolucao not rda. \r\n\r\nProc. 01565-2005-009-01-00-9 - Rte: Jurandyr Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Silvia Valeria Soares Bantin Neves ME Rte: Ter ciencia de despacho fl.40. \r\n\r\nProc. 00313-2006-009-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina da Silva Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-009-01-00-6 - Rte: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl.148 \r\n\r\nProc. 00502-2006-009-01-00-6 - Rte: Rosenilda Alexandrino Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 125113/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" conf fl.80. \r\n\r\nProc. 00549-2006-009-01-00-0 - Rte: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-009-01-00-0 - Rte: Agnaldo Figueira da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-009-01-00-1 - Rte: Edson Lima Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-009-01-00-6 - Rte: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-009-01-00-7 - Rte: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-009-01-00-2 - Rte: Gilberto Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-009-01-00-9 - Rte: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-009-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Caze de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Katia Gama [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado OAB:RJ 060563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-009-01-00-3 - Rte: Margareth Leite [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Convertido o julgamento em diligencia Rte e Rda deverao fornecer as copias solicitadas no despacho de fl.82v. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Extinto sem resolucao do merito com relacao ao pedido na alinea \"b\" e procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000245/88 - Rte: ROBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ E OUTRO S AB:RJ 124358/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de despacho fl.645. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061937/D ] Rte: Nada a deferir eis que o imovel ja foi liberado \r\n\r\nProc. 01553-1995-009-01-00-1 - Rte: EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calc liq, conf fl.329. \r\n\r\nProc. 00826-1996-009-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO ROCHA SOARES E OUTRO S AB:RJ 003084/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar se renuncia aos valores excedentes. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D Rte: Indeferida a penhora do salario. Venha com outros meios de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01992-1997-009-01-00-6 - Rte: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058325/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.585/600. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: WILLIAM SOUZA DE JESUS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 085011/D ] Rte, DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA: Convertido o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01805-1999-009-01-00-6 - Rte: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] TERESINHA DA SILVA TRONCOSO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 264768"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/10/07 AS 8,35H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00820-2007-011-01-00-4 - Rte: Edmir da Silva Almeida Rdo: M e C Construcoes e Incorporacoes LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA M E C CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 29/11/07 AS 8,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00442-2004-011-01-00-6 - Rte: ALCENIR CRUZ DE JESUS Rdo: ERG ENGENHARIA COM E REP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-011-01-00-1 - Rte: Paulo Gama Moreira Rdo: Shallon-Rio Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SHALLON-RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA N/P DE SEUS SOCIOS JOSE CARLOS PIRES TORRES E JEAN CARLO NAPOLITA- NO, BEM COMO A RECLAMADA JATOSONDA ENGENHARIA LTDA N/P DE SEUS SO- CIOS CARLOS ANTONIO PESCE E MARCOS ANTUNES CARDIA PARA IMPUGNAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01712-2006-011-01-00-8 - Rte: Tiago Goncalves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 121/124: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01719-2006-011-01-00-0 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 169/172: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01728-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 164/167: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2007-011-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Alberto de Campos [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: Solange Maria Barberino Cgte: VISTA DO OFICIO DE FLS 11 EM 05 DIAS, DEVENDO REQUERER O QU DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00853-2007-011-01-00-4 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Antonio Carlos Aguiar Junior Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-01-5 - Rte: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000754/01 - Rte: GIVALDO SANTO CRUZ [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: TRANSITOL COMERCIAL LTDA Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2004-011-01-00-4 - Rte: ARNALDO DE AQUINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064134/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE O ENDERECO INFORMADO E O MESMO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL DA RDA \r\n\r\nProc. 01171-2004-011-01-00-6 - Rte: AILTON ASSUMPCAO ALEXANDRE [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 059450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00457-2005-011-01-00-5 - Rte: Katarina Santana da Silva [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 063638/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-011-01-00-0 - Rte: Adriana Cristina Garcia de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060734/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DA INSCRICAO NO ORGAO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00708-2005-011-01-00-1 - Rte: Onacir Pereira Braganca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01003-2005-011-01-00-1 - Rte: Clea Felix Grinberg [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045543/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01389-2005-011-01-00-1 - Rte: Valter Demetrio Sant Anna [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:MG 058287/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01577-2005-011-01-00-0 - Rte: Avelino Notavidade de Jesus [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D ] Rdo: SA Arquitetura Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCS DE FLS 45 E INDICAR ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01115-2006-011-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00283-2007-011-01-00-2 - Rte: Josileide Luiz de Franca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 056448/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 12/13: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: SILAS CORREIA QUINTANILHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2000-011-01-00-7 - Rte: RONALD BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 063796/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2000-011-01-00-5 - Rte: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 373. \r\n\r\nProc. 00441-2001-011-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO [Adv. Marcelo Turi Moraes OAB:RJ 108795/D AB:RJ 077671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 314. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:SP 011324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 196/199: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STUDIO ROMA MARCENARIA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO O RTE COMPROVAR O RECOLHI- MENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01821-2001-011-01-00-0 - Rte: DILSON DA SILVA MARCELINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCS FORNECIDOS PELA REC FEDERAL, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01829-2001-011-01-00-7 - Rte: DEBORA SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: CLAUDETE DE SOUZA DUHU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 02039-2001-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 091255/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2002-011-01-00-6 - Rte: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 091173/D ] Rdo: COMPROVAR OS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 359 DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2002-011-01-00-3 - Rte: VITOR GUIMARAES MARTINS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-011-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA SEBASTIAO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 111057/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01448-2002-011-01-00-9 - Rte: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 045441/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01689-2002-011-01-00-8 - Rte: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 307: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00162-2003-011-01-00-7 - Rte: AURELIO DA NOVA CASTELLO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NESTA VARA, POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2003-011-01-00-2 - Rte: ALMERINDA MOURA RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00993-2003-011-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D ] Rdo: FATIMA VALERIA DE SOUZA ALVES Rte: VENHAM AS REQUERENTES COM COPIA DO INVENTARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2003-011-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2003-011-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO ADERALDO CHAVES [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 00166-2004-011-01-00-6 - Rte: PAULO BRIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-011-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01201-2004-011-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRA-SE NESTA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-011-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 063274/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00290-2005-011-01-00-2 - Rte: Luiz Celso Mendez [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-011-01-00-2 - Rte: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 385: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-011-01-00-0 - Rte: Charlene de Vasconcelos Paes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 084999/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114/117: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01560-2005-011-01-00-2 - Rte: Andreia Torres da Silva Teixeira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 399/403: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VIR C/ PECAS P/ FORMACAO DA CS, BEM COMO COMPROVAR EMOLUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-011-01-00-3 - Rte: Valteci Gomes Dourado [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Rte: VENHA O ADVOGADO NA FORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00298-2006-011-01-00-0 - Rte: Claudio Luciano Sousa dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 530/533: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00334-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Francisco do Nascimento Irmao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 084529/D ] Corsorcio Racional - Delta Recoma: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01013-2006-011-01-00-8 - Rte: Luciana Penha Lanzani Baumert Passos [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 066022/D ] Rte: DIGA A AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-011-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177/181: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01262-2006-011-01-00-3 - Rte: Elias Joaquim da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01299-2006-011-01-00-1 - Rte: Aurelio Jorge Padilha Silva [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46/49: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01598-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria Magdalena Soares [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 257/259: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01712-2006-011-01-00-8 - Rte: Tiago Goncalves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 121/124: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01719-2006-011-01-00-0 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084568/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 169/172: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01728-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084568/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164/167: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01097-1985-011-01-00-4 - Rte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 009036/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1285, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002159/88 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 513. \r\n\r\nProc. 02187-1988-011-01-00-5 - Rte: ARTUR SCHECHTMAN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000324/89 - Rte: VALDIR COSTA LEMOS E OUTRO S AB:RJ 067226/D AB:RJ 050014/D AB:RJ 000567/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 375 E DILIGENCIAR INFORMANDO A SITUACAO DO PROCESSO DE INVENTARIO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-1990-011-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 027733/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: DALSO LOURES CLEMENTINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 222 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000547/91 - Rte: ROSANE MARA XAVIER CABRAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DA ATUALIZACAO E INDICAR ENDERECO P/ EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002761/92 - Rte: JAIR CORREA BARRETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CONTRATO DE HONORARIOS JUNTADO. \r\n\r\nProc. 00019-1993-011-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULO DA DIFERENCA DEVISA, ATUALIZADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001531/93 - Rte: MARIA JOSE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Hitler Litaiff OAB:RJ 033819/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM O FORMAL DE PARTILHA PARA A HOMOLOGACAO DA HABILITACAO INCIDENTAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001545/95 - Rte: ROBSON LUIZ SANTIAGO DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 075764/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: SELMA MARA VIEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 060124/D ] Rte: AS AUTORAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000801/96 - Rte: STELLA D ARC REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032012/D ] Rte: INFORMAR VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE FLS 161, EM 05 D \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: QUINTILHO LOPES DE SA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 047588/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS 612. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: JORGE SILVA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 754. \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: JORGE MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva OAB:RJ 040345/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS JOAO DA SILVA RAMOS E CRISTINA PEREIRA RAMOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-1997-011-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA BARCELLOS DE REZENDE [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 061935/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE P/ PROSSEG DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: SEVERIANO FERREIRA DE MELO [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D AB:RJ 052642/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-1999-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO D AVILA BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:SP 008968/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS 362, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001396/99 - Rte: ANA LUCIA WILMEN DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 263642"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01124-2006-013-01-00-7 - Rte: Lucia Cristina Horacio Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01826-2003-013-01-00-8 - Rte: NADILSON DA CONCEICAO DE MARIA Rdo: RHODYAL REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor referente a acordo nao cumprido,mais multa de 50%:R$ 1.650,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000275/92 - Rte: PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor devido:R$ 10.609,47 equivalente a 1.120.206,80 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: SUELY GOMES DOS SANTOS Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor total devido(incluido o principal-R$ 994,34, custas-R$ 19,89, despesas de execucao-R$ 859,77, outros-R$ 187,40) R$ 2.061,40.Total em TRs 186.438,6545 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00524-2003-013-01-00-2 - Rte: OSVALDO CORREIA DA SILVA Rdo: CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Juntar pecas para restauracao dos autos \r\n\r\nProc. 00049-2006-013-01-00-7 - Rte: Sebastiao Silveira Abreu Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2007-013-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge Antonio Martins Brito Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001942/01 - Rte: ANTONIO LUIS SOBRINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064903/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00808-2002-013-01-00-8 - Rte: SHEILA DE CASTRO CARDOSO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 008747/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01235-2002-013-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LIRA FURTADO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 098272/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00545-2004-013-01-00-9 - Rte: JOAQUIM JARDIM DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: FUNDICAO SUBURBANA LTDA Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00967-2004-013-01-00-4 - Rte: ATILA DA SILVA LIMA [Adv. Celeste Martins Mensor OAB:RJ 067035/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao \r\n\r\nProc. 00775-2006-013-01-00-0 - Rte: Elisangela Valenca de Paiva [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira OAB:RJ 134972/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: LUIS CARLOS DE LIMA GONCALO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: ALEXANDER ALVES DE MENEZES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 083924/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00956-2001-013-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao \r\n\r\nProc. RT 001544/01 - Rte: ALEXANDER ARAUJO DO CARMO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Dizer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-013-01-00-0 - Rte: LICEIA BASETE PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao \r\n\r\nProc. 01682-2002-013-01-00-9 - Rte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-013-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do laudo pericial,em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00062-2003-013-01-00-3 - Rte: SEVERINO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038181/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01071-2003-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01298-2003-013-01-00-7 - Rte: JAQUELINE FERNANDES CRUZ DE SOUZA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-013-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE ROCHA SANTANA [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao fl89 \r\n\r\nProc. 00131-2004-013-01-00-0 - Rte: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo OAB:RJ 100785/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias-R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00725-2004-013-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao \r\n\r\nProc. 00891-2004-013-01-00-7 - Rte: VANIA MAGALHAES DA PENHA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01611-2004-013-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01617-2004-013-01-00-5 - Rte: ALVARO CARLOS PEREIRA NETO [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01059-2005-013-01-00-9 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recursos interpostos pelo reclamante e reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01233-2005-013-01-00-3 - Rte: Jose Alexandre Borges Teixeira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do laudo pericial,em 15 dias sucessivos,iniciando pelo autor \r\n\r\nProc. 01534-2005-013-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 00160-2006-013-01-00-3 - Rte: Manoel Machado [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 00330-2006-013-01-00-0 - Rte: Rafael Marinho Bastos [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-013-01-00-1 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-013-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-013-01-00-2 - Rte: Carlos Martins Soares [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recursos interpostos pelo reclamante e reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-013-01-00-2 - Rte: Rosane Rodrigues Sanches [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 01463-2006-013-01-00-3 - Rte: Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 104714/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-013-01-00-1 - Rte: Severino Lourenco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 035616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a decisao fl 30 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Simoes Sobrinho [Adv. Miryam Figueiredo Paulino Magalhaes Pereira OAB:RJ 034131/D ] Rdo: Condominio do Edificio Rodrigo Silva Rte: Vir com a habilitacao na forma da lei civil,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-013-01-00-9 - Rte: Majorie Calazans Carreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. RT 000183/88 - Rte: JADIEL CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 392/07 a reclamada - CEF \r\n\r\nProc. RT 001089/90 - Rte: ANTONIO MARACUI DE LUCAS ALMEIDA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 000275/92 - Rte: PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 070940/D ] Rte: Determinada a suspensao do despacho que determinava o bloqueio on line,por ora e citacao dos socios por edital. \r\n\r\nProc. RT 000724/93 - Rte: JOSE ROBERTO NETO [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes OAB:RJ 079098/D AB:RJ 096770/D ] Rte, CITIBANK DIS DE TIT E VALORES IMOBILIARIOS SA, CITIBANK N A: Vir com rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova requerendo, se for o caso, a intimacao das mesmas. \r\n\r\nProc. RT 001748/93 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciencia da peticao fl 205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/96 - Rte: JOSE ANTONIO GARCIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Vir com o endereco do reclamada sucessor, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: JOSE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA SA AC 4 LIQUID. [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: IVONE MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087094/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme promocao \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: SAIONARA LOPES FRANCO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROBANK LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Indeferidos,liminarmente,os embargos a execucao,por intempestivos, ja que a executada admite ter ciencia do bloqueio em conta \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: ADOLFO MENEZES PINHEIRO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: IVANILDA BARBOSA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-1999-013-01-00-1 - Rte: JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: ANGELA MARIA DAVID SIMAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Deferida vista em cartorio.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 268345"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 01097-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Chaves Ribeiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 084904/D ] Maria Cristina Chaves Ribeiro, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-015-01-00-5 - Rte: Simone Soares dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Simone Soares dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 228: Por preenchidas exigencias do artigo 790, paragrafo 3, da CLT e Lei 1060/50, concede-se ao reclamante a gratuidade de justica, ficando a autora dispensada do pagamento das custas impostas na r. sentenca. \r\n\r\nProc. 01433-2006-015-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Tania Maria de Santana, Transurb S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 221: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes as fls. 213/220, declaro extinta a execucao com fulcro no artigo 794, I do CPC, e, outrossim, concedo a isencao de custas. \r\n\r\nProc. 01637-2006-015-01-00-0 - Rte: Sonia Lucia dos Santos Lopes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Sonia Lucia dos Santos Lopes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl. 393: Isto posto, acolho os Embargos da reclamada, estando sanada a omissao levantada, em relacao ao Embargos da autora, os defiro em parte, concedendo a esta os beneficios da gratuidade da justica por presentes requisitos da lei 1060/50 e artigo 790 da CLT, ficando isenta do pagamento das custas impostas na sentenca. \r\n\r\nProc. 00616-2007-015-01-00-9 - Rte: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Rezende da Silva, Telsul Servicos S.A. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, Telemar Norte Leste S.A. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-015-01-00-6 - Rte: Robeilson de Oliveira Batista Rdo: Mega Tec Engenharia e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco, bem como juntar o Contrato Social, atualizado da re ausente, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 269836"
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                        "268508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00312-2006-016-01-00-7 - Cgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose Antonio Moura (Espolio de) Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: DEFERIDA AVISTA FORA DE CARTORIO COMO REQUERIDO AS FL.58.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00885-2007-016-01-00-1 - Cgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Cgdo: Marcio de Souza Andrade Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.: COMPROVAR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSITGNADA, CON FORME DESP DE FL. 08. \r\n\r\nProc. 00141-1998-016-01-02-0 - Agte: MARILZA FERNANDES AMORIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] IO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: CLEUBER DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA CLEUBER DE OLIVEIRA LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.78. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 002040/01 - Rte: WANDERSON DA SILVA FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061480/D ] WANDERSON DA SILVA FEIJO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.85. SUSPENSA A EXECUCAO. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00775-2002-016-01-00-5 - Rte: JOSEFA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA JOSEFA DA SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 66 PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PA RA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. EXECUCAO SUSPE NSA. \r\n\r\nProc. 01061-2003-016-01-00-5 - Rte: CANDICE CAMARGO SILVEIRA [Adv. Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB:RJ 116860/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS CANDICE CAMARGO SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 58 PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PA RA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. EXECUCAO SUSPE NSA. \r\n\r\nProc. 01142-2003-016-01-00-5 - Rte: ANA REGINA CAMPOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA ANA REGINA CAMPOS VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 124 PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES P ARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. SUSPENSA A EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 00013-2004-016-01-00-0 - Rte: EVANDRO DA ROCHA SILVA [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: ECO RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP EVANDRO DA ROCHA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 63, PAR AQUE INFORME MEIOS EFICAZES P ARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. EXECUCAO SUSP ENSA. \r\n\r\nProc. 00359-2004-016-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES SORSONAS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070465/D ] RENATO RODRIGUES SORSONAS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS(FL.243) \r\n\r\nProc. 00506-2004-016-01-00-0 - Rte: JOAO CELSO CUNHA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D JOAO CELSO CUNHA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-016-01-00-6 - Rte: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.48) \r\n\r\nProc. 00323-2005-016-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FL.82. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00688-2005-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D ] Sebastiao Jose Borges: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RDA EM 30 DIAS PARA CITA-LO DA PRESENTE EXECUCAO.(FL.147) \r\n\r\nProc. 00020-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Jonas Geronimo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 105045/D ] Jose Jonas Geronimo: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Marcia Tereza dos Anjos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CALCULOS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-016-01-00-6 - Rte: Davy do Nascimento Moreira [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Davy do Nascimento Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. FL 70 \r\n\r\nProc. 00177-2000-016-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] MAURO RICARDO GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 05 DIAS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: ODENYL OLIVEIRA DAS VIRGENS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ODENYL OLIVEIRA DAS VIRGENS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, CONF DESP DE FL. 123. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D SIMONE GUEDES DE SOUZA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2001-016-01-00-2 - Rte: JOSE SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059986/D ] JOSE SIMAO DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFERIDA A PENHORA ON LINE,VEZ QUE O EXECUTADO NAO TOMOU CIENCIA DA EXECUCAO.(DESP.,FL.186) \r\n\r\nProc. 00102-2002-016-01-00-5 - Rte: NILTON VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] NILTON VIEIRA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.124.DILIGENCIA A CARGO DO REQUERENTE NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS.(DESP.FL.125) \r\n\r\nProc. 00545-2002-016-01-00-6 - Rte: LUCINEUTON BRAGA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA LUCINEUTON BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 66 PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PA RA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00833-2002-016-01-00-0 - Rte: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2002-016-01-00-5 - Rte: ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.267) \r\n\r\nProc. 00333-2003-016-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: PIG BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE JORGE DA SILVA GURGEL: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 103, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SU SPENSA. \r\n\r\nProc. 01597-2003-016-01-00-0 - Rte: JOVENTINO DE DEUS SILVA SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TIGER S JUMP ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA JOVENTINO DE DEUS SILVA SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.107. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 148, PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO AO IN SS CERTIDAO DOS DEPENDENTES HABILITADOS, DE ACORDO COM A LEI 6858/ 80, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2004-016-01-00-4 - Rte: KIMIO HIROCE E OUTRO S AB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA KIMIO HIROCE: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.144) \r\n\r\nProc. 00292-2004-016-01-00-2 - Rte: MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 013768/D ] MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.560 A SABER: *VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS.* \r\n\r\nProc. 00755-2004-016-01-00-6 - Rte: DANIEL COUTINHO SANTANA [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D DANIEL COUTINHO SANTANA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO AS FL.124.CUMPROA-SE O DESP.FL.121.DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA VILELA BAIAO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ROBERTA VILELA BAIAO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CONTE E OUTRO S AB:RJ 110297/D AB:RJ 070761/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA CONTE: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 228, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SU SPENSA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-016-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] ELIZANGELA DE LIMA BASILIO, AMERIKAS TRADUCOES LTDA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERTIO NO PRAZO DE 05 DIAS. (DESP.FL.328) \r\n\r\nProc. 01197-2004-016-01-00-6 - Rte: ADEMAR MUNIZ MEDEIROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 306, PARA QUE RETIRE GUIA NA SECRETAR IA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00244-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcal Bareiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Marcal Bareiro Ferreira, Prontocine Servicos de Hemodinamica Ltda., Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos da Silva, Xerox do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.375.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2005-016-01-00-6 - Rte: Adriana de Souza Resgate [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Natalia s Bar e Restaurante Ltda. Adriana de Souza Resgate: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: ARR Empresa Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.30 NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.71) \r\n\r\nProc. 01855-2005-016-01-00-0 - Rte: Valmir de Assis Melo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 111335/D ] Igorneto Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.106. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00670-2006-016-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pinto [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D Carlos Henrique Pinto: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2006-016-01-00-4 - Rte: ELBA DA SILVA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: VELHOS AMIGOS PEN SIONATO GERIATRICO LTDA [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D ] VELHOS AMIGOS PENSIONATO GERIATRICO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 51, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-016-01-00-8 - Rte: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049404/D ] Lisia Cristina Rufino Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 242 PARA QUE APRESENTEM QUESITOS E ASS ISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-016-01-00-8 - Rte: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055141/D ] Alex Correa Peixoto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. FL 66 \r\n\r\nProc. 00197-2007-016-01-00-1 - Rte: Adao Lopes Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Adao Lopes Santos: Manifestar-se sobre peticao 82/97 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2007-016-01-00-4 - Rte: Adriano dos Santos Felix [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D Adriano dos Santos Felix: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.23) \r\n\r\nProc. 00861-2007-016-01-00-2 - Rte: Hoelton Oliveira da Silva [Adv. Igor Farias Cruz Lima OAB:RJ 122788/D ] Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. Hoelton Oliveira da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.21) \r\n\r\nProc. RT 002634/90 - Rte: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA [Adv. Andre Luiz Cid Maia OAB:RJ 052000/D AB:RJ 064940/D ] DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.619. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: JOAO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054127/D ] JOAO GONCALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.252. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000447/91 - Rte: PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL E OUTRO S AB:RJ 069595/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL: Manifestar-se sobre peticao FL.425.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000805/91 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 041189/D ] ANA LUCIA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/91 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 015246/D ] JORGE MARTINS: INFORMAR O REAL VALOR SACADO POR MEIO DO ALVARA 399/07 EM 05 DIAS. (DESP.FL.266) \r\n\r\nProc. 01585-1991-016-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063815/D ] SERGIO SOARES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 646 PARA VIR COM A CORRETA ATUALIZACA O DOS VALORES, DEDUZINDO-SE OS VALORES DOS ALVARAS DE FLS 577 E FL S 612, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/92 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RAMOS DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 013149/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM REG LIQ EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO FRANCISCO RAMOS DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-1992-016-01-00-8 - Rte: INARA FERREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] INARA FERREIRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] ALDO CANDIDO, TOURING CLUB DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 321, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/95 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 076383/D ] TANIA REGINA DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.164) \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] JORGE AZEVEDO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/96 - Rte: IVANETE DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: MASSA FALIDA DA IMPERATRIZ DAS SEDAS IVANETE DE OLIVEIRA VARGAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(FL.60) \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: LIVIA DE ALMEIDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 102134/D ] LIVIA DE ALMEIDA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.293) \r\n\r\nProc. RT 001982/97 - Rte: NORIVAL HIPOLITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LTDA NORIVAL HIPOLITO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.341. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: ALDENORA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CAFE NOSSA SRA DA CONCEICAO LTDA ALDENORA MARIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.186. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002324/97 - Rte: CRISTIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 103457/D ] CRISTIANO BATISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.216, SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: AGNALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] AGNALDO DA SILVA ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.157. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 016162/D ] DENISE ESTEVES FERNANDEZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.721. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 268508"
                        ],
                        "269711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00590-2005-017-01-00-0 - Rte: Geovando Francisco da Silva Rdo: AM2 Administracao ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000917/91 - Cgte: BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso OAB:RJ 026662/D AB:RJ 072780/D ] DAYSE VIEIRA PINTO: VISTA A CONSIGNATARIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001660/00 - Rte: JURANDIR DA SILVA EUFRAZIO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 18. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA LIMA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 079945/D ] Rdo: CIENCIA A RE DOS CALCULOS DO INSS, A FL. 22, PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001337/01 - Rte: VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00912-2002-017-01-00-8 - Rte: PAULO MAURICIO MENDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 296, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: MARCELO MACABU RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00770-2001-017-01-00-8 - Rte: CHRISPINIANA NUNES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 249 E 260. AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: JOSE IANDERLAN GONCALVES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS A FL. 24, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: CHRISTIANO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 001462/01 - Rte: CLEIDE COSTA DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 009210/D ] JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA, JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, HORUS EMPREENDIMENTOS SA: CIENCIA AS RES PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: ROSEMERI DA COSTA BASTOS [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos OAB:RJ 083895/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 19, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2002-017-01-00-0 - Rte: SUZANE DAWIDMAN [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A PRIMEIRA RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E DO IR, SOB PENA DE CONVOLAR-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 266, PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 01211-2005-017-01-00-9 - Rte: Rosangela Barreira de Morais [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, EM 05 DIAS, A FL. 84. \r\n\r\nProc. RT 001114/80 - Rte: ERIL SOUTOS DOS SANTOS [Adv. Renato Paulino de Carvalho Filho OAB:RJ 032500/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1130, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00532-1990-017-01-00-9 - Rte: ELIZABETH RAMOS DE ABREU [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 580, DEVENDO A AUTORA MANIFESTAR-SE QUANTO AO IR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, BEM COMO A RE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000993/94 - Rte: ELIZABETH MARCOS DA MOTTA [Adv. Antonia Odilia da Fonseca Lima OAB:RJ 071845/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 506/07, A FL. 395, REFERENTE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001185/99 - Rte: SIMONE CASSIA SOUZA SANTOS Rdo: NERDS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 001269/99 - Rte: LOURENCO JOSE LIMA CHINAGLIA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto OAB:RJ 044192/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ELIZABETH CANTUARIA DE ALMEIDA [Adv. Vania Maria Amaral Rodrigues OAB:RJ 071957/D AB:RJ 051489/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 40. \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: RONALDO HONORIO DE OLIVEIRA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 161. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: MARCOS MURILO PASCOAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 072284/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, GRAFICOS BLOCH SA, TV MANCHETE LTDA, TV OMEGA LTDA, REDE TV: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 529, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: FRANKLIN SOUZA FILHO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 269711"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB : RJ 004989 D Proc: 00942-2003-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001076/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Romero Vianna OAB : RJ 033000 D Proc: 02610-1989-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB : RJ 037992 D Proc: 00649-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00093-2003-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: RPS 000091/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00541-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Licia Maria da Costa Monteiro OAB : RJ 044645 D Proc: 00994-1990-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB : RJ 045193 D Proc: 00423-2007-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 01561-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmem Ross Pereira OAB : RJ 048313 D Proc: 01743-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delode Lourenco da Silva OAB : RJ 054099 D Proc: RT 000087/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Ribeiro Pereira OAB : RJ 055015 D Proc: RT 000430/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Eduardo de Oliveira OAB : RJ 063961 D Proc: 00171-2007-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: RT 000570/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 01068-2006-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 01448-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01893-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Jesus de Souza OAB : RJ 072720 D Proc: RT 001727/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000090/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00741-2004-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cosme David Rangel Soares OAB : RJ 081562 D Proc: 01203-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Jose dos Reis Gomes OAB : RJ 082804 D Proc: 00188-2005-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB : RJ 084430 D Proc: 00721-2003-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 00147-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norberto Marques Quirino Junior OAB : RJ 089929 D Proc: 00796-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: RT 000348/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 01465-1999-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB : RJ 100699 D Proc: 00196-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00010-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina de Souza Castro OAB : RJ 109396 D Proc: 00850-1998-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Bernardes Townsend OAB : RJ 110438 D Proc: 00255-2007-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yuri Alves OAB : RJ 113166 D Proc: 01560-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00776-2005-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00649-2002-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB : RJ 118500 D Proc: 00270-2005-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00142-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: 00570-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00525-2002-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Rosa OAB : RJ 128517 D Proc: 01434-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle da Silva Telles OAB : RJ 137705 D Proc: 01780-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Ferreira OAB : RJ 140447 D Proc: 01640-1999-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Oliveira de Almeida OAB : RJ 143138 D Proc: 00143-2004-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa de Cacia Costa Martins Freire OAB : RJ 143840 D Proc: RT 001983/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior OAB : RJ 144995 D Proc: RT 001496/85 \r\n\r\nId: 265884"
                        ],
                        "266051": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01213-2002-019-01-00-8 - Rte: ELIDEVAN DE CARVALHO PIMENTEL Rdo: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTRELA PORTO VELHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01547-2006-019-01-00-5 - Aut: Cristiana de Aquino Lacerda [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 037062/D ] Aut: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001991/00 - Rte: REGINA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Informe autor meios para prosseguimento da execucao em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00361-2001-019-01-00-4 - Rte: ALEX DE MIRANDA FREIRE [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 058005/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001014/01 - Rte: OLGA LUCIA MAGALHAES CHACEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Indique autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2003-019-01-00-3 - Rte: CEZAR NEVES-Espolio [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-019-01-00-5 - Rte: BRUNO DE CARVALHO CARDOSO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:SP 086899/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00063-2006-019-01-00-9 - Rte: Alessandra Bitton Vanzillotta [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01422-2001-019-01-00-0 - Rte: CATIA MARIA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessios permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00866-2002-019-01-00-0 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Por esgotados todos os meios de prosseguimento da execucao em face da primeira reclamada venha a segunda com o devido (fls.90)em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01630-2002-019-01-00-0 - Rte: SERGIO CARLOS FIEL DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00389-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01699-2003-019-01-00-5 - Rte: GABRIEL GALO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.369 \r\n\r\nProc. 00304-2004-019-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Aponte autor meios para prosseguimento da execucao em (10)dez dias \r\n\r\nProc. 01115-2005-019-01-00-3 - Rte: Carlos Norberto de Jesus Costa [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002501/89 - Rte: EDITH DAVID [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo de fls.977 as partes (oito dias). \r\n\r\nProc. RT 002520/91 - Rte: JOSE TORRES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/93 - Rte: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 139,63. \r\n\r\nProc. 00283-1994-019-01-00-8 - Rte: EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: MARLI CATARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista as fls.131. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rte: Diga autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: ADELIA BARBOSA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D Rte: Diga autora quanto ao prosseguimetno do feito. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: WALTAIR DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020979/D ] Rte: Diga autor em (10) dez dias sobre prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01722-1999-019-01-00-4 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 266051"
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                        "268348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00744-2006-021-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Massa Falida de Jatocret S/A [Adv. Helio Gomes de Sousa OAB:RJ 057220/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-021-01-00-4 - Egte: NADIR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 021162/D AB:RJ 065963/D ] NADIR DE SOUZA TEIXEIRA, ODILON BORGES LEAL, OSORIO BORGES LEAL, LEO DE QUEIROZ: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-021-01-00-0 - Egte: Jorge Manoel Correia de Faria [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 052376/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-021-01-00-9 - Egte: Silvio Folescu [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 107769/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002109/00 - Rte: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LTM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Dizer se assume com o onus da remocao dos bens para o deposito judicial. \r\n\r\nProc. RPS 000747/01 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 051860/D ] Rte: Tomar ciencia: deferido o prazo de 180 dias requerido. \r\n\r\nProc. 01483-2002-021-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 080238/D ] BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00489-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00466-2004-021-01-00-2 - Rte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 097244/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contestar os Embargos de declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-021-01-00-2 - Rte: Sidney Tavares Patricio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Indeferido o requerido as folhas 93. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01353-2005-021-01-00-5 - Rte: Sheron da Conceicao Fernandes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Brasil Selvagem Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-021-01-00-0 - Rte: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 45 \r\n\r\nProc. 00971-2006-021-01-00-9 - Rte: Bruna Priscila Martins Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Mini Mercado Popular Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-021-01-00-9 - Rte: Elisangela da Costa Bendia [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-021-01-00-6 - Rte: Davidson da Costa Lirio [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: venha o reclamante com a declaracao pessoal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 060376/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01474-2000-021-01-00-2 - Rte: ELAINE CONCEICAO BATISTA DEVELLY [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.306,12. \r\n\r\nProc. 02060-2000-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: ALUIZIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERV LTDA (MASSA FALIDA) A/C SEGUNDO LIQUID JU E OUTRO S AB:RJ 107327/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01995-2001-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.900,04 \r\n\r\nProc. 02041-2001-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS NOLASCO DOS SANTOS [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 096963/D ] M FAL EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA: Indeferido o requerimento de fls 56/57. Vir com o documento a que alude o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 02060-2001-021-01-00-1 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009447/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-021-01-00-8 - Rte: MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.363,84. \r\n\r\nProc. 00431-2002-021-01-00-1 - Rte: JESSE DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 072740/D ] CATERAIR SERV DE BORDO E HOTELARIA SA: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 40,00 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2002-021-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FILIPPO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2003-021-01-00-5 - Rte: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2003-021-01-00-1 - Rte: ALTAIR DA CRUZ ALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 050801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.308,25 \r\n\r\nProc. 01085-2003-021-01-00-0 - Rte: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2004-021-01-00-8 - Rte: MARTA JANE LEITAO VERA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00790-2004-021-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195/196. \r\n\r\nProc. 01211-2004-021-01-00-7 - Rte: PAULO MIGUEL DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.516,65. \r\n\r\nProc. 01610-2004-021-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA VIEIRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 077743/D AB:RJ 096047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-021-01-00-8 - Rte: Juarez Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079941/D ] Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.: Vir com o comprovante do deposito do valor devido, bem como do FGT S, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00493-2005-021-01-00-6 - Rte: Luciano Jose do Amaral Pereira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 113840/D ] Serenco Servicos de Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00553-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Assumpcao Messias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 517, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-021-01-00-6 - Rte: JOAO GERALDO REIS E OUTRO S AB:RJ 068165/D ] Rdo: Bemar Industria Grafica Ltda. JOAO GERALDO REIS: Provar a qualidade de socio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Someji Estacionamento Ltda.: Contestar Embargos de Declaracao com efeito modificativo em 5 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-021-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves Rodrigues Barge [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-021-01-00-9 - Rte: Diogo Tavares da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei OAB:SP 170136/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-021-01-00-7 - Rte: Ana de Jesus Pinheiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cooperativa Eduacional Amigos da Terra Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-021-01-00-3 - Rte: Silvia Pinto [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvia Pinto, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/87 - Rte: ROSANA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 022018/D AB:RJ 075340/D ] JORGE CRISOSTOMO DE SOUZA: TRomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 291/292 ante os termos do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000041/90 - Rte: GILDA DE PAULA BENEVIDES [Adv. Wanderley dos Santos OAB:RJ 017714/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls M 10 DIAS. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00058-1991-021-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 352,88. \r\n\r\nProc. RT 000068/91 - Rte: RENATO MONTEIRO MAURIELI [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Ter vistas dos autos pelo prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/91 - Rte: ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ: Ter vista dos calculos de fls 528/530. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/97 - Rte: SEVERINO SALUSTIANO SILVA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 108609/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 200,29. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: RONALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Vir o autor com o endereco do banco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/97 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA: Expedir a guia autorizando o saque dos depositos ealizados a conta do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 109178/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01019-1999-021-01-00-2 - Rte: PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Ter vistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02244-1999-021-01-00-6 - Rte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 268348"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00825-2006-025-01-00-9 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 041903/D ] Aut: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.538,51 \r\n\r\nProc. 00034-2002-025-01-00-5 - Exte: ANTONIO FERREIRA RABELLO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: SOS FOGOES DO RIO COMPRIDO LTDA ME Exte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.64, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-025-01-00-3 - Exte: Waltemir Jose Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JJM Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.49, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2001-025-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.524,99 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00383-2005-025-01-00-0 - Rte: Reinaldo Jose do Amaral Caldeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00916-2007-025-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D ] Rdo: Deise Camara Diacoyannis Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FL.282/283, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.484,16 EQUIVALENTE A 126.330,41204 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 86,76 EQUIVALENTE A 7.384,93595 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 02049-2000-025-01-00-6 - Rte: NILZA RAIMUNDA BRIGIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 207,40 \r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: AGNETE AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 92.258,58 \r\n\r\nProc. 00969-2001-025-01-00-0 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01574-2001-025-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA DE ASSUNCAO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.903,77 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00549-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS TINOCO VALENTE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 202.850,05 \r\n\r\nProc. 00973-2004-025-01-00-1 - Rte: JOCILENE SANTOS NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094373/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.133, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01068-2004-025-01-00-9 - Rte: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01200-2004-025-01-00-2 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 011091/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.102, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE ARIMATEA SANTOS GONCALVES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.385,94 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01580-2004-025-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA IUNG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.279,15 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL, ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-025-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.366,89 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00741-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FL.272, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.719,58 \r\n\r\nProc. 00076-2006-025-01-00-0 - Rte: Mauro Sergio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 803,00 \r\n\r\nProc. 00195-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Marcos dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FL.136, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.023,85 \r\n\r\nProc. 00454-2006-025-01-00-5 - Rte: Clovis Santos Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038190/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.878,09 \r\n\r\nProc. 00516-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosinaldo Lizarraga Resende [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio OAB:MG 045650/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00568-2006-025-01-00-5 - Rte: Eraldo de Freitas Conceicao [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00718-2006-025-01-00-0 - Rte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-025-01-00-9 - Rte: Cristiano de Abreu Trindade [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00799-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00859-2006-025-01-00-3 - Rte: Jorge Nilton Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FL.126, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-025-01-00-4 - Rte: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 173,87 \r\n\r\nProc. 01512-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia de Souza Amaral [Adv. Nelson Gomes de Souza Monteiro OAB:RJ 017093/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 002044/74 - Rte: NILZA CORREA DALLAREIVERA [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.465,68 \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.568,83 \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ELIESIR DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081717/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: HERMINIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 046070/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.117, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083066/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA NA PETICAO DAS FLS.135/138, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nId: 269765"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01605-2002-028-01-00-8 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE Rdo: CHARME COMUNICACOES VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 323.480,72244 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00822-2004-028-01-00-2 - Rte: INACIO ABDIAS DA SILVA Rdo: INSTITUTOS DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.198.106,0921 Trs pro-rata, o credito do reclamante e 252.799,9934 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00044-1997-028-01-01-4 - Rte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-028-01-00-8 - Rte: CELIA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: BARSITA KHATTAR RECHUAN Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-028-01-00-2 - Rte: Damiao de Jesus Moreira [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D ] Rdo: Transriver Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes OAB:RJ 081031/D ] Rdo: UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02030-2001-028-01-00-7 - Rte: IVANEIDE DA SILVA PORTO [Adv. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho OAB:RJ 012342/D AB:RJ 043092/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-028-01-00-0 - Rte: VINICIUS CORREA ALMEIDA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2003-028-01-00-2 - Rte: OSVALDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 448: \"IMPROCEDENTE a Impugnacao\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-028-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-028-01-00-9 - Rte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 122359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-028-01-00-8 - Rte: ULISSES DE PAULA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075629/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00799-2004-028-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 351, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01001-2004-028-01-00-3 - Rte: ALAN PINTO DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 162, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-028-01-00-0 - Rte: Sonia Maria do Nascimento Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-028-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-028-01-00-5 - Rte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-028-01-00-6 - Rte: Gilberto dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 60, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01285-2006-028-01-00-0 - Rte: Marta Rezende Osorio [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 103712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-028-01-00-0 - Rte: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 889 Ciencia da ocorrencia de erro material na ata de fls 844, cabendo ao reclamante arcar com os honorarios periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-028-01-00-0 - Rte: Andreia Santos Virginio [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 093615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-028-01-00-7 - Rte: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-028-01-00-9 - Rte: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002462/89 - Rte: CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 415, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000448/91 - Rte: SELMA OIMARE SIQUEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-1991-028-01-00-8 - Rte: GEYSA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS-CEFETEQ Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 369, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: ELENICE MORAES DE MATOS [Adv. Luiz Marcio Nery OAB:RJ 043181/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 437, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: ISAURA DOS SANTOS GOMES [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00276-1997-028-01-00-0 - Rte: CLEBER BARBOSA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01723-1998-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia de que o Juizo tem por correto o valor do imposto de renda apurado pela contadoria a fls 359/360, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00156-1999-028-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria vindos da Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: GLORIA HELENA NACIF [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria vindos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01861-1999-028-01-00-9 - Rte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 266878"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01288-2006-034-01-00-5 - Egte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065360/D ] Raimundo Farias dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-034-01-00-6 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO MOREIRA DE SOUSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. Prejudicado o cumprimento de fls. 228. \r\n\r\nProc. 01241-2006-034-01-00-1 - Rte: Arlete Marylene Annequin [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa OAB:RJ 135661/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da devoluca do prazo. \r\n\r\nProc. 01284-2006-034-01-00-7 - Rte: Adriano Duarte dos Reis [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D Adriano Duarte dos Reis: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-034-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110748/D ] Mauro da Silva Nunes: Manifestar-se , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ALMIR BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: FORTILINE COMERCIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ALMIR BERNARDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: MARCIO PEREIRA DIAS [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D ] Rdo: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MARCIO PEREIRA DIAS: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01645-2002-034-01-00-1 - Rte: JOSE FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA MALHEIROS SEDANE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir com a diferenca atualizada entre o valor comprovado e o valor homologado a fls. 212. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2003-034-01-00-8 - Rte: SILVANA CARDOSO BARCELLOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 076592/D ] SILVANA CARDOSO BARCELLOS, CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA: Vir as portes em audiencia extra pauta, para apreciacao do acordo noticiado, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01346-2003-034-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-034-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES: Tomar ciencia de que foi deferido a vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00545-2004-034-01-00-0 - Rte: IVANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 088050/D ] SABRE INTERNATIONAL INC: Comparecer a audiencia no dia 06/09/2007 as 15:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independente de intimacao, sob pena de perda de prova. ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01158-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] LUIZ ROBERTO SILVA GOMES: Manifestar-se sobre impugancao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-034-01-00-2 - Rte: RENATA DA ROCHA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-034-01-00-8 - Rte: Rodolfo Fabiano Cristino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Club Municipal Rodolfo Fabiano Cristino: Dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-034-01-00-5 - Rte: Pierre dos Santos Werneck [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Pierre dos Santos Werneck: Providenciar atualizacao do cadastro junto ao Distribuidor e fornecer o atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 01421-2006-034-01-00-3 - Rte: Denivaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Adriane Brito Yazeji Denivaldo Rodrigues Ferreira: Ter ciencia da devoluca da notificacao de fls. 46. Fornecer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 01445-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Teixeira Lucas [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 059932/D ] Maria de Lourdes Teixeira Lucas, Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 35. A re devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01502-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. Maria Cicera de Sousa: Fornecer copias dos documentos que acompanharam a inicial. \r\n\r\nProc. 01703-2006-034-01-00-0 - Rte: Wilson Vilhena [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/89 - Rte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027943/D ] JOSE DEMONTIER DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do OE do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001213/92 - Rte: MILTON REBOUCAS FREIRE [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 090832/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/92 - Rte: ANDREA CARSALADE DE GUSMAO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 086770/D ] ANDREA CARSALADE DE GUSMAO, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: CRISTIANA BONFIM DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] CRISTIANA BONFIM DOS SANTOS: Ter ciencia do oficio de fls. 240. \r\n\r\nId: 267414"
                        ],
                        "269902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01170-2005-037-01-00-5 - Exte. DENILDO HELENO TEIXEIRA DA SILVA Exdo. SANTA ALICE COMERCIO E VIDEO REPRESENTACAO LTDA - Bem(ns): 1) 84 cds musicais Epic The First, avaliados em R$ 1.008,00; 2) 105 cds musicais Terry/Terry /Malcamon Visit Us, avaliados em R$ 1.260,00; 3) 93 cds musicais David Muce There I Go Again, avaliados em R$ 1.116,00; 4) 165 fitas VHS do Show IV Marcha para Jesus, avaliados em R$ 1.485,00; 5) 374 fitas VHS kit Zumbo e Fauca, avaliados em R$ 9.350,00; 6) 174 fitas VHS Zumbo e Fauca A Celebracao, avaliados em R$ 1.566,00; 7) 165 fitas VHS Zumbo e Fauca Grandes Barcos, avaliados em R$ 1.485,00; 8) 179 fitas VHS Zumbo e Fauca A Tradicao Pascoa, avaliados em R$ 1.611,00; 9) 82 fitas VHS Zumbo e Fauca Pequenos Herois, avaliados em R$ 738,00; 10) 411 fitas VHS Madame Blue Berry/Tres Amigos, avaliados em R$ 6.165,00; 11) 375 fitas VHS Rei George e Ester, avaliados em R$ 5.625,00; 12) 108 fitas VHS Davi e o Gigante/Lilo o Viking, avaliados em R$ 1.620,00; 13) 98 fitas VHS Perdoar Porque/O Que Fazer, avaliados em R$ 1.470,00; 14) 10 dvds do Show Carmam, avaliados em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 34.649,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 20/23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegario Marcal, 135, 3 andar, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00195-2005-037-01-00-1 - Exte. MOISES MARQUES DA SILVA Exdo. O S SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 12.000 Btus, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oito de Dezembro, 517, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00596-2004-037-01-00-0 - Rte. MARIA PAULA RAMOS DE LIMA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. CANTINHO DA BANDEIRA LTDA ME (Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ: 070089/D) - Bem(ns): 1) 10 conjuntos de mesa, 59cm x 59cm, com 4 cadeiras em metal, dobraveis, avaliadas em R$ 850,00; 2) Conjunto de aparelhos TV 20 polegadas CCE e mini DVD Gradiente, avaliado em R$ 550,00; 3) 12 bancos de madeira, com aprox. 70cm de altura, avaliados em R$ 240,00; 4) Um microondas Sharp, digital, avaliado em R$ 250,00; 5) Um fogao industrial de 6 bocas, avaliado em R$ 580,00; 6) Um mini system CCE, 9000, com duas caixas, avaliado em R$ 250,00; 7) Um aspirador de agua/po, Eletrolux A-10, avaliado em R$ 250,00; 8) 15 metros de grama sintetica, avaliada em R$ 525,00; 9) Um movel de madeira, tipo colonial, com 50cmL x 1,10mC x 1,08m de altura, cinco vaos internos, tampo de marmore, (revestimento com pequena area lascada e outra estufada), avaliado em R$ 800,00; 10) Um ventilador Veneza Plus Solartes, tres pas, avaliado em R$ 150,00; 11) Tres aparelhos, sendo dois freezers horizontais, 2 tampas, sendo um da Eletrolux, com aprox. 540L (segundo proprietario), e outro da Metalfrio, sem especificacao e uma geladeira Brastemp 440, avaliado em R$ 2.900,00; 12) Um fogao Brastemp Clean, com quatro bocas, avaliado em R$ 250,00. Todos em regular estado de uso. Total da Avaliacao: R$ 7.595,00 (sete mil quinhentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 80/80v, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes de Souza, 41, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01526-2003-037-01-00-9 - Rte. NEWTON WASCONCELLOS DE MATTOS (Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ: 061027/D) Rdo. VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ: 015446/D) - Bem(ns): 1) Doze aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, de 18.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 134/136, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00907-2006-037-01-00-3 - Rte. LENI SANT ANA COUTO (Adv. Jonas Manoel Dias - OAB/RJ: 127769/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) 300 (trezentas) carteiras escolares, universitarias, com tampo e assento em formica azul, avaliadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01438-2006-037-01-00-0 - Rte. SIMONE SISTON ANTONIO (Adv. Sindicato dos Trabalhadores Industriais de Carnes e Derivados de Frio MRJ - cod: 000117) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA - Bem(ns): 1) Um conjunto de instalacao para producao de frio, composto por: 02 evaporadores de ar forcado tipo Reto, Seikman mod. URT-350/15; um evaporador de ar forcado tipo Reto, mod. ULT 260/10; um refrigerador intermediario, Seikman, mod. RI900; 01 separador de liquido, Sekman, mod. SLV-1250, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00287-2006-037-01-00-2 - Rte. WILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) Rdo. HOTEL EMOCOES LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, com 10.500 Btus, Springer, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Intendente Magalhaes, 520, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00385-2004-037-01-00-8 - Rte. CELY ASSIS BENIGNE (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA - Bem(ns): 1) Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 600,00; 2) Um lote composto por quatro enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliados em R$ 5.600,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 269902"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MOACIR DUARTE Rdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, SENDO A RE AO PAGAMENTO, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00998-2002-038-01-00-0 - Exte: ALAN DA CUNHA DUARTE [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2004-038-01-00-7 - Exte: SIMONE DOS SANTOS ABREU MACEDO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Exdo: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Exte: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-038-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] SPTE, SPDO: CIENCIADA SENTENCA DE FLS.82/84 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000696/00 - Rte: JUSSARA VICENTE DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000465/01 - Rte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira OAB:RJ 045220/D AB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2002-038-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SOARES SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00902-2002-038-01-00-3 - Rte: JUAREZ TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D AB:RJ 029558/D ] Rte: AUTOR INFORMAR EM 30 DIAS SE JA RECEBEU SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO DO INVENTARIO, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00605-2005-038-01-00-0 - Rte: Guaracy Dias Vieira [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 089287/D AB:RJ 082096/D ] Rte, LMG Manutencao e Conservacao Ltda., Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Creche Sahah Dawsey: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01036-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 100753/D ] Rte: O CPF DO SOCIO DE FLS.64 E INVALIDO CONFORME CONSULTA AO BACEN-JUD DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-038-01-00-5 - Rte: Paulo Souto Maior Filho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 130597/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 120/122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D ] Rdo: SERRALHERIA ALIANCA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00245-2002-038-01-00-4 - Rte: PEDRO FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2003-038-01-00-1 - Rte: FABIO REIS TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.827, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 96, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2004-038-01-00-4 - Rte: WAGNER SANTANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-038-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 628 A 641 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00904-2004-038-01-00-4 - Rte: ELAINE ALMEIDA NEVES GONCALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 072491/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS SACADO EQUIVOCADAMENTE ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 23. PRAZO 5 DIAS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: CIENCIA FLS. 45: \"...AUTOR INDIDCAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ] Rte, HS ASSOCIATUS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.193, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00353-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Arthur de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 117. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rte: FLS. 98: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2005-038-01-00-0 - Rte: Dielson da Franca Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: FLS. 86: RE ACOSTAR DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcelo Lourenco Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 94, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01337-2006-038-01-00-5 - Rte: Silvano Costa dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 125326/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 63/65 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-038-01-00-5 - Rte: Moises dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 267/273 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01615-2006-038-01-00-4 - Rte: Marta Rodrigues de Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00651-2007-038-01-00-1 - Rte: Sergio Oliveira Griffo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000188/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS [Adv. Dirce Dias Vieira OAB:RJ 076561/D AB:RJ 040244/D ] Rte: FLS. 92: JA HOUVE CONSULTA ON-LINE AS FLS. 89.//AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: ERALDO JOSE GARCIA VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 035521/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 1384/1386,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 267140"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00432-2007-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria da SILVA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01665-2006-039-01-00-8 - Rte: Elma Tertuliano de Paiva [Adv. Sonia Regina Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 097589/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-039-01-00-4 - Rte: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/00 - Rte: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.753, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2004-039-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] Rte, DBTRANS S/A, DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-039-01-00-0 - Rte: JORGE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01341-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-039-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Galdino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido em relacao ao Banco Citicard S/A e procedente em parte com relacao a Tele Solucoes Telemarketing Ltda. \r\n\r\nProc. 01166-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-039-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Soares da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA, Grantec Tecnica de Construcao Ltda: Tomar ciencia do oficio de fls. 116, informando que foi designada audiencia para o dia 18/9/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2007-039-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Calazans da Cruz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Vir com o novo endereco da segunda reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MIGUEL WILLIAN DIAS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 269848"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01420-2002-040-01-00-7 - Rte: ADRIANA APARECIDA DOS PASSOS REIS Rdo: NELIA CAMPELLO FALCAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (a cota previdenciaria) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01385-2003-040-01-00-7 - Rte: GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Rdo: FATIMA FELIZARDO PAULA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01027-2006-040-01-00-7 - Rte: Lidio Antonio Marques Junior Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2007-040-01-00-2 - Rqte: Mauricio Serafim de Pontes (Espolio de) [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Vir com copia da certidao de obito do obreiro, bem como a certidao do INSS relativa aos dependentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-040-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 27. \r\n\r\nProc. 00368-2003-040-01-00-2 - Rte: MARINETE LOURENCO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 159 E SS.. \r\n\r\nProc. 00767-2006-040-01-00-6 - Rte: Marcia Roque dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Informar o valor recebido a titulo de FGTS, indicando eventual diferenca. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 00952-2002-040-01-00-7 - Rte: ADILSON RAMALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 106844/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da atualizacao de fl. 177, devendo a executada apresentar o calculo do Imposto de Renda e do INSS, bem como recolhe-los, em 10 dias, observada a natureza tributavel das parcelas, e para fins de expedicao de alvara ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00982-2002-040-01-00-3 - Rte: ADJALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01126-2002-040-01-00-5 - Rte: NIVEA MARIA DE SOUZA SANTANA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vir com o endereco atual da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2002-040-01-00-5 - Rte: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProc. 01788-2003-040-01-00-6 - Rte: DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00563-2004-040-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA RANGEL SIMOES [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-040-01-00-2 - Rte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00033-2005-040-01-00-6 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D Rte: Manifestar-se sobre extrato de fl. 131/138. \r\n\r\nProc. 00484-2005-040-01-00-3 - Rte: Richard Michael Carvalho Davison [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-040-01-00-3 - Rte: Celio da Silva Benedito [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Entulhobras Multi Servicos de Coleta Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/70. Salienta-se o disposto no art. 825, caput, da CLT, facultada, portanto, a substituicao da testemunha Francisco Arnanldo Pereira de Lima. \r\n\r\nProc. 01655-2005-040-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Cardoso de Almeida [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 071382/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/131. Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProc. 00868-2006-040-01-00-7 - Rte: Rodrigo Machado dos Santos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-040-01-00-7 - Rte: Clerio dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00984-2006-040-01-00-6 - Rte: Marisangela da Conceicao Costa Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01602-2006-040-01-00-1 - Rte: Rosangela Bernardino [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 00146-2007-040-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/93 - Rte: NELSON DE AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 032324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 270. \r\n\r\nProc. 02172-1993-040-01-00-0 - Rte: SUELY DA SILVA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 548. \r\n\r\nProc. 00756-1997-040-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO QUEIROZ [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: JORGENETE DE ARAUJO BITTAR [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro a prorrogacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: JOSE GABRIEL FERREIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Vir com o endereco onde a administradora judicial designada, recebe as intimacoes da Massa, a fim de que a mesma seja intimada para impugnar, querendo, os calculos apresentados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: MARIA JULIA DE MATOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados. \r\n\r\nId: 269941"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00371-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Bezerra de Lima Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20.09.07, AS 9:45 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01807-2001-042-01-00-5 - Rte: MARINEA CARMO PIRES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A MARINEA CARMO PIRES: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 123, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-042-01-00-4 - Rte: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] ATLANTICA RESIDENCIAL S A: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 127, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-042-01-00-8 - Rte: Rubenita Teresa de Assis [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 041408/D ] Rubenita Teresa de Assis: FORNECER OS ENDERECOS COMPLETOS, INCLUSIVE O CEP, DOS SOCIOS INDICADOS A FLS. 26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-042-01-00-7 - Rte: Almira Rosa da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Almira Rosa da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, BEM COMO, DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, AINDA, VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-042-01-00-4 - Rte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Remi Barbosa Ferreira: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00422-2007-042-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S Paulo Henrique Barbosa: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, EM 15 DIAS COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00728-2007-042-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Tavares Bozan [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D ] Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Marcos Henrique Tavares Bozan: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00735-2007-042-01-00-4 - Rte: Leonardo Panza Dantas [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Leonardo Panza Dantas: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 2o EXECUTADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000891/00 - Rte: ADRIANA MARA MARQUES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ADRIANA MARA MARQUES CARDOSO: FORNECER A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL, DE TITULARIDADE DO TERCEIRO EXECUTADO, QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01859-2001-042-01-00-1 - Rte: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002683/A ] EDSON PEREIRA DA LUZ: APRESENTAR, QUERENDO, CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2002-042-01-00-0 - Rte: LEON MAX NAHON [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] LEON MAX NAHON, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, CONFORME DEPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00809-2002-042-01-00-8 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 063760/D ] WILSON MAIA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, CONFORME DEPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 01531-2003-042-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 063531/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. (FLS. 184/188) \r\n\r\nProc. 01070-2004-042-01-00-3 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 111335/D ] LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-042-01-00-2 - Rte: Denise Evangelista Fernandes [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 107779/D ] Denise Evangelista Fernandes: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01422-2005-042-01-00-1 - Rte: Helaine Barbosa da Silva [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 059018/D ] Helaine Barbosa da Silva: A AUTORA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00101-2006-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Louis Santos e Santos [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D ] Rdo: Geotravel Ltda. Guilherme Louis Santos e Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-042-01-00-1 - Rte: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096365/D ] Lena Rosa de Andrade: AO AUTOR -RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01754-2006-042-01-00-7 - Rte: Leonardo Alvares Queiroga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Leonardo Alvares Queiroga: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-042-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Gomes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Carlos Augusto de Oliveira Gomes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.97,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AOS DEMAIS RECLAMANTES, DETERMINANDO A MANUTENCAO NO POLO ATIVO APENAS O PRIMEIRO, DISPENSANDO AQUELES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000540/92 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA VIDAL CATUNDA VIEIRA: ESCLARECER O REQUERIDO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.152-V, BEM COMO FLS. 8-V DA CPE EM APENSO. \r\n\r\nProc. RT 002171/93 - Rte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 044466/D ] NEUZA CHAMON ALVES: VISTA DOS AUTOS POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 417. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: FLAVIA DO CARMO PINTO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 030397/D ] FLAVIA DO CARMO PINTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: ROBSON SODRE DA CONCEICAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ROBSON SODRE DA CONCEICAO, Banco Itau S/A, Sucessor do Banco Banerj S/A: VISTA AS PARTES DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA EFETUADA PELA CALCULISTA A FL. 495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 008057/D ] FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 245/248, SENDO A RE PARA REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COM, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS. \r\n\r\nProc. 01134-1999-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 028866/D ] JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 465 , QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 394/402, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR ACIMA CONSIGNADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 440, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 422/42, INDEFERINDO O REQUERIDO NO ITEM B DE FLS. 436. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: CENIRA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 017178/D AB:SP 069534/D ] CENIRA RODRIGUES AZEVEDO: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 752/757 E DE FLS.761. \r\n\r\nId: 268548"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: ELCIO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2002-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS Rdo: DM PINTURAS SC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-043-01-00-1 - Rte: Jacson Soares de Souza Ferreira Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2002-043-01-00-5 - Rte: ELAINE SOARES PEREIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00804-2005-043-01-00-4 - Rte: Gerri da Costa Gomes [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 81/84, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-043-01-00-2 - Rte: Ivonessy Pedro da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Rte: Prorroga-se o prazo, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-043-01-00-0 - Rte: Heraldo Goncalves dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2007-043-01-00-8 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00432-2007-043-01-00-8 - Rte: Hudson Rodrigues Bispo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00452-2007-043-01-00-9 - Rte: Rafael Amaral Jangutta [Adv. Claudia Andrea Braga Pelegrino OAB:RJ 111246/D ] Rdo: Jose Luiz Arbex (Espolio de) Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00549-2007-043-01-00-1 - Rte: Ozias Antonio Moreira [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 34, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00736-2007-043-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Rocha [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes OAB:RJ 100596/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 49, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: WALTER NOGUEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista ao despacho de fl. 82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: MARIO AUGUSTO CONDE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: AMANDA CERQUEIRA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 02017-2001-043-01-00-3 - Rte: ROGERIO ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2002-043-01-00-2 - Rte: GERALDO DO SANTOS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 229/234, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-043-01-00-0 - Rte: DIOGINES BRIGIDO DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00620-2003-043-01-00-2 - Rte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva OAB:RJ 052733/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 425, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00978-2003-043-01-00-5 - Rte: AMAURI PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 035094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-043-01-00-0 - Rte: VINICIUS DE OLIVEIRA FELIPE [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00012-2005-043-01-00-0 - Rte: Renato Costa Lima Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Aguarde-se a iniciativa do autor, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Baquer de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00624-2005-043-01-00-2 - Rte: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Reintime-se o reclamante a comprovar os honorarios periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00425-2006-043-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Gatao Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-043-01-00-0 - Rte: Alberto Chinicz [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/88, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-043-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio da Silva de Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-043-01-00-8 - Rte: Marcelo Araujo Lima [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 61/62, EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-043-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Cruz de Sousa [Adv. Luiz Fernandes Marinho de Carvalho OAB:RJ 091182/D ] Rdo: Vic Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 33, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00041-1991-043-01-00-5 - Rte: ROMEU JOSE DOS CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/91 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: WILSON DIAS SOARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: GEOVANA DA SILVA BRUM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: ROBSON MODESTO DE LIMA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 02018-1998-043-01-00-1 - Rte: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00735-1999-043-01-00-8 - Rte: ELLYR ALLAH RODRIGUES JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 198, sendo que a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. No silencio, expeca-se Carta de Venia. \r\n\r\nId: 265903"
                        ],
                        "269991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOSE DE JESUS SILVA Rdo: OLIMAR COM DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P NICOLAU DE OLIVEIRA e JULHYANE PAULA AMARAL, a importancia de R$ 13.745,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00480-2004-044-01-00-0 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2007, as 15:00 horas, para retificacao e baixa da CTPS da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2005-044-01-00-4 - Cgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Valeria de Carvalho Simoes: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. 01295-2006-044-01-00-4 - SPTE: Ademar Soares de Oliveira Figueiredo [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 090955/D ] Ademar Soares de Oliveira Figueiredo, Mineracao Spar Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 270/275: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00329-2007-044-01-00-4 - SPTE: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 081678/D ] Sergio Sampaio, Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-044-01-00-5 - Rte: ROSANA FARIA CAPITULO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] ROSANA FARIA CAPITULO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO: Venha a parte autora, em 30 dias, com certidao de RGI atualizada do referido imovel, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00926-2006-044-01-00-8 - Rte: Sara Mendonca dos Santos Mendes [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D ] Rdo: Nolia Campos Palermo Sara Mendonca dos Santos Mendes: A reclamante para que informe seu numero de PIS ou providencie sua inscricao no INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-044-01-00-7 - Rte: Joleia Goncalves de Santana [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 211. \r\n\r\nProc. 00176-2007-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 041449/D ] Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 68. \r\n\r\nProc. 01304-2001-044-01-00-2 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA CALMON ARRUDA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00449-2002-044-01-00-7 - Rte: FAUSTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075299/D ] FAUSTO ANTONIO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01601-2002-044-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 042576/D ] JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-044-01-00-5 - Rte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. 00743-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 409. \r\n\r\nProc. 01515-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO MENDES FERREIRA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 072212/D ] CAFE E BAR REAL ASTORIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] ANDRE CAVALCANTI PEREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Edemilson Nunes: Vista a parte autora de fls 110/117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-044-01-00-2 - Rte: Fernando Moreira Soares [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Vanderlei de Souza: O reclamante para que apresente os valores devidamente atualizados observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00995-2006-044-01-00-1 - Rte: Joao Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 048342/D ] Confeitaria Palace de Copacabana Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-044-01-00-8 - Rte: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alda Maria Zacarias da Costa: A parte autora para ciencia da decisao de fls 83 e para que venha com os calculos de liquidacao, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Barreto Soutelino [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Fabio Barreto Soutelino, S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial), Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 573/585: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01667-2006-044-01-00-2 - Rte: Ivan Soares Netto [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Ivan Soares Netto: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 3600,00. \r\n\r\nProc. 00036-2007-044-01-00-7 - Rte: Severino Anselmo de Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 042783/D ] Severino Anselmo de Araujo, Edifico Dias da Cruz: Tomar ciencia da decisao de fls 72/74. \r\n\r\nProc. 00070-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Ubiracy de Jesus Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 086278/D ] Iesa Oleo e Gas S.A.: A parte re para que informe o que pretende comprovar com a certidao requerida. \r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] LUCAS TEIXEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ: Vista a parte autora de fls 1904/1905, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS: Vista a parte autora de fls 719/728, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01806-1999-044-01-00-8 - Rte: SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 679. \r\n\r\nId: 269991"
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                        "268452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001060/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Ribeiro Pereira OAB : RJ 055015 D Proc: ETCP 001603/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB : RJ 063796 D Proc: RT 001394/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vieira Portela OAB : RJ 072036 D Proc: 00143-2003-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 001386/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Faria de Miranda OAB : RJ 095635 D Proc: 00943-2004-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 002140/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda OAB : RJ 134187 E Proc: 01542-2000-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 002401/91 \r\n\r\nId: 268452"
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                        "269823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ: 040593/D) move a TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS N/P SOCIA TERESA GUREGHIAN (Adv. Jose Cuissi - OAB/RJ: 032324/D), Proc n. RT 001509/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 260, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: Apartamento n. 1109 do edificio situado na Av. Epitacio Pessoa, n. 2780, e correspondente fracao de 0,01380 do terreno, designado por lote 06 do PA 34548, com direito a 02 vagas para guarda de automoveis de passeio nos locais para tanto destinado no pavimento terreo e nos 1o, 2o e 3o pavimentos elevados de garagem, indiscriminadamente, medindo o terreno 63,50m de frente, 63,50m de fundos, 40,00m a direita, e 40,00m a esquerda. Descricao do imovel que passa atualmente por obras de reforma: 1o andar: hall de entrada, uma suite com varanda, mais um quarto e um banheiro, cozinha sem area de servico e sem janela; 2o andar: sala, um espaco onde funcionava uma sauna e varanda. Area edificada: 140m2, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Uniao de Bancos Brasileiros S/A, com sede em Sao Paulo, CGC. 33.700.394/0001-40, conforme registros R-20 e AV-21/23, bem como penhoras e prenotacoes conforme R-24 a R-26 da certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 260. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 269823"
                        ],
                        "268618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000300/94 - Rte: MANOEL REZENDE DE FREITAS Rdo: MASPLAN ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor da condenacao, abaixo discriminado, em 48 horas, ou garantir a execucao. Principal: R$ 3.518,20; custas: R$ 14,82; total: R$ 3.533,02. Principal equivalente a 307.639,12 IDTRs em 17.02.2006. Os socios deverao efetuar o pagamento ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: ROBERVAL DE LIMA Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal: R$ 17.667,54; custas: R$ 80,00; total: 17.747,54. Principal equivalente a 1.513.546,68 IDTRs em 06.03.07. Os socios deverao efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: SUELY DE ASSUNPCAO ALEXANDRE Rdo: CANTINA ATLANTA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01522-2006-048-01-00-7 - Aut: Itamar Silva Sacramento [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Aut: Fornecer, com a maxima urgencia, o endereco atual da 3a Reclamada, face a devolucao de fls. 25 (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00934-2002-048-01-00-6 - Exte: ANTONIO FERREIRA DE NOBREZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 57/59, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00334-2007-048-01-00-2 - Rte: Marcela Reis da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 094089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-048-01-00-9 - Rte: Gilberto Silva [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: Tiete News Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereco atual da Reclamada, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: PAULO ROBERTO GODINHO CARVALHO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 172/174, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00473-2000-048-01-00-0 - Rte: SAULO PACHECO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 057367/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 118/120 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 102/104 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01064-2001-048-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:SP 095370/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01420-2001-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias, conforme solicitado as fls. 248. \r\n\r\nProc. 01378-2002-048-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SENA DA SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 143/146 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01471-2002-048-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00437-2003-048-01-00-9 - Rte: ISTENIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00821-2003-048-01-00-1 - Rte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-048-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] BANCO HSBC S/A e OUTRO, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01181-2003-048-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-048-01-00-1 - Rte: MARCELO DE FRANCA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a extracao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01600-2003-048-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00238-2004-048-01-00-1 - Rte: MAURICIO MACARIO SOUTO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00517-2005-048-01-00-6 - Rte: Laudiceia Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-048-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Elquesabal [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-048-01-00-0 - Rte: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Viva Rio, Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 300 e 325. \r\n\r\nProc. 00906-2005-048-01-00-1 - Rte: Ubiratan Geraldo Gomes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-048-01-00-6 - Rte: Jorgelia da Silva Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer, com maxima urgencia, o atual endereco da 2a Reclamada, face a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01075-2005-048-01-00-5 - Rte: Adilson Silva Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-048-01-00-3 - Rte: Julio Soares da Silveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 100/103 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00159-2006-048-01-00-2 - Rte: Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Eletronica Irmaos Gemeos ME Rte: Esclarecer a peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00998-2006-048-01-00-0 - Rte: Livia Barbedo Muller Pinto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Reclamante) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Reclamado) \r\n\r\nProc. 01429-2006-048-01-00-2 - Rte: Julinete Isabel de Franca Pereira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos) \r\n\r\nProc. 00284-2007-048-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Tomar ciencia da juntada da Certidao de Onus Reais do imovel oferecido em audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/96 - Rte: MARIA DULCINEIA VIANA DA SILVA (DEP PREV) E OUTRO S AB:RJ 066317/D ] Rte: SINDICATO: informar o numero de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ALEX LOPES DE AZEVEDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo OAB:RJ 091781/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls. 161 ... \r\n\r\nProc. 00903-1999-048-01-00-9 - Rte: GILBERTO MANOEL DE MELO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 248/250 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01921-1999-048-01-00-8 - Rte: ROGELIO PINTO DE MORAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 268618"
                        ],
                        "269974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2004-049-01-00-2 - Rte: CLARA SOARES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2003-049-01-00-8 - Cgte: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 137744/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-049-01-01-0 - Rte: MARCOS GONCALVES RAMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 215 \r\n\r\nProc. 00150-2007-049-01-00-9 - Egte: Maria da Paz Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 105020/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-049-01-00-2 - Rte: RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00546-2006-049-01-00-5 - Rte: Elizangela Gomes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 084226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-049-01-00-1 - Rte: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 090790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-00-7 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls de fls 750 \r\n\r\nProc. 00909-2001-049-01-00-8 - Rte: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.893.276,44 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 155, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Adequar os calculos a coisa julgada, conforme despacho de fls 449 \r\n\r\nProc. 01372-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-049-01-00-0 - Rte: LEANDRO MORAES VIEIRA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 199 \r\n\r\nProc. 00379-2004-049-01-00-0 - Rte: EDUARDO QUEZADA MARTINS [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2004-049-01-00-4 - Rte: DANIEL SOARES DUTRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032306/D AB:RJ 013051/D ] Rte, SCALLA COMUNICACAO E DESIGN LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 261 \r\n\r\nProc. 01341-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DZIEKANIAK DOS SANTOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 311.430,72 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-049-01-00-0 - Rte: Luis Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 110 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-049-01-00-0 - Rte: Elton Bras de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 239 \r\n\r\nProc. 01423-2005-049-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 125746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01525-2005-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Neves [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01676-2005-049-01-00-4 - Rte: Joao Araguari da Luz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 152 \r\n\r\nProc. 01678-2005-049-01-00-3 - Rte: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.481,96 equivalente a 976.628,705 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.978,31 equivalente a 168.270,428 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 67,30, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00513-2006-049-01-00-5 - Rte: Ronaldo Portela [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 155, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-049-01-00-5 - Rte: Mauricio Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01369-2006-049-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-049-01-00-4 - Rte: Valquiria Fontina de Souza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-049-01-00-0 - Rte: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/97 - Rte: SONIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073777/D ] Rte: Ter ciencia dos calculos de fls 111 \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: Jorge de Agostinho (Espolio de)Repres. p/Viviane da Silva de Agostinho E OUTRO S AB:RJ 029794/D AB:RJ 074575/D AB:RJ 054995/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 269974"
                        ],
                        "267391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00184-2006-050-01-00-2 - Rte: Isaac Neves Silvino Rdo: Beta Junior Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01418-2005-050-01-00-8 - Rte: Sergio Francisco da Silva Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito do credito devido, no prazo de 24 horas, sob pena de ser deferida a adjudicacao requerida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01690-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D AB:RJ 132614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do I.R em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2001-050-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Depositar a diferenca devida, R$ 1.467,91, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01719-2001-050-01-00-8 - Rte: JACQUELINE DE JESUS DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2004-050-01-00-0 - Rte: VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01388-2004-050-01-00-9 - Rte: NELSON MESSIAS DA FONSECA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 00158-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Vieira Botelho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-050-01-00-6 - Rte: Adriana da Silva Rangel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 82 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01079-2006-050-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Pereira de Vasconcellos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2007-050-01-00-8 - Rte: Maria Cleuza Lino Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-050-01-00-5 - Rte: Luna Rodrigues Freitas Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-050-01-00-0 - Rte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Mercearia Campana Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00566-1994-050-01-00-1 - Rte: EDINEI DE MORAES QUINTANILHA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Vistas da peticao do reclamante (fl. 624). \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 438 \r\n\r\nProc. RT 001567/96 - Rte: JULIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 069616/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: ALUISIO DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 122100/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256 \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 087349/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001429/97 - Rte: MARLENE ALVES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099816/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: JESSEI OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA CORDOVIL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA Rte: Ter vistas do oficio as fls. 240. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02157-1999-050-01-00-4 - Rte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 267391"
                        ],
                        "270037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/08/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01083-2006-051-01-00-5 - Exte: JB Comercial S.A. Exdo: Zanoni Azevedo Antunes Bens: 1- Um notebook Toshiba S 177, avaliado em R$ 3.000,00. 2- Quatro microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao, pataforma e sistema operacional conhecidos, avaliado em R$ 1.400,00 a unidade, totalizando R$ 5.600,00. Total da avaliacao: R$ 8.600,00. Bens localizados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Estacio/RJ. \r\n\r\nProc. 00279-2007-051-01-00-3 - Exte: Luiz Gonzaga Rangel Exdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D ] Bens: -Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer, 10.000 BTUs, nas cores brancas, localizados na recepcao sob os numeros 06 e 07, avaliados em R$ 480,00, cada, perfazendo o valor total de R$ 960,00. Total da avaliacao: R$ 960,00. Bens localizados na Av. Senador Dantas, 75/29o andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01234-2003-051-01-00-2 - Rte: TATIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 081467/D ] Bens: 1- Uma geladeira duplex, marca Brastemp, mod. Fro Freezing 430, branca, em bom estado, avaliada em R$ 900,00. 2- Um freezer marca Brastemp, mod. 250, branco, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. 3- Uma TV marca Sharp, 20 polegadas, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. 4- Uma TV marca Bluskay, 20 polegadas, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. 5- Um computador de mesa, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 6- Um conjunto estofado com sofa com cinco modulos e uma poltrona, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00. 7- Uma mesa de jantar de cristal, tampa e rep para seis lugares, em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00. Total da avaliacao: R$ 11.000,00. Bens localizados na Rua Professor Manoel Ferreira, 127, apto 1106 - Gavea/RJ. \r\n\r\nProc. 01253-2004-051-01-00-0 - Rte: ELIANE COSMO DOS ANJOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda (Sucessora de) [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Bens: - Sete conjuntos de carteiras infantis, compostas de uma mesa e uma cadeirinha, em formica cor azul, em uso, no estado, avaliado cada conjunto em R$ 75,00, totalizando R$ 525,00. Total da avaliacao R$ 525,00. Bens localizados na Estrada do Dende, 1170 - Monero - Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. 00347-2005-051-01-00-2 - Rte: Daniele Cristine Bravin [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 047171/D ] Bens: 1- 1(uma) estante em madeira medindo aprox.3,00m x 3,00m, com 04 portas e 4 gavetas em regular estado, avaliada em R$ 1.300,00. 2- 1(um) aparelho de som da marca Aiwa, em regular estado, avaliado em R$ 700,00. 3- 1(um) armario em aco, com oito portas, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 4- 1(uma) maquina de escrever eletrica, da marca Remington, em regular estado, avaliada em R$ 150,00. 5- 1(um) sofa de tres lugares, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. 6- 1(um) bebedouro da marca Everest, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 7- 1(uma) mesa para reuniao grande, em madeira, avaliada em R$ 300,00. 8- 3(tres) mesas em madeira, pes em metal, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 250,00, totalizando R$ 750,00. 9- 1(um) bebedouro sem marca visivel, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 10- 4(quatro) mesas de professor em madeira, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 800.00. Total da avaliacao R$ 4.900,00. Bens localizados na Rua Itapaci, 130 - Cosmos - Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ROSILENE MATOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 063115/D ] Bens: - Uma comoda em madeira com tampo de marmore, tendo na parte inferior duas gavetas maiores, com puxadores e fechaduras e duas gavetas com puxadores e uma fechadura e na parte superior um espelho bisote, 39cm (larg) x 54cm (alt), emoldurado em madeira trabalhada (marqueteric), bom estado, em uso, avaliada em R$ 3.000,00. Total da avaliacao: R$ 3.000,00. OBS: Parametros da avaliacao: Miller's Antiques Price Guide Professional Handbook 1991. Bem localizado na Rua Moraes e Silva, 25, apto 602-Maracana. \r\n\r\nProc. 00440-2002-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 044418/D ] Bens: -Um balcao de recepcao em formica e peroba do campo, medindo 8,30m de diametro com aberturas de passagem de 0,90m, 1,16m de altura, 0,58m de espessura, com gavetas e prateleiras, seminovo, avaliado em R$ 5.000,00. Total da avaliacao: R$ 5.000,00. Bem encontrado na Av. Brasil, 15046 - Parada de Lucas/RJ. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Bens: 1 -Uma estante em madeira macica, com medidas aproximadas de 2,50 (alt) x 3,30m (comp), com oito portas na parte inferior, com puxadores em metal preto, parte superior com dezenove vaos, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00. 2- Um sofa preto em couro sintetico com almofadas soltas, dois lugares, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 3- Uma geladeira Consul 320, branca, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 9.500,00. Bens localizados na Rua Uniao, 32 - Santo Cristo/RJ. OBS: Os bens acima ja se encontram penhorados em diversos processos. \r\n\r\nProc. 01366-2005-051-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Bens: 1- Um televisor Panasonic, 14 polegadas, com controle remoto, numero de patrimonio 0921, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. 2- Um aspirador de po de marca Eletrolux, mod.Hidrovac A-10, numero de patrimonio 0948, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 500,00. Bens localizados na Av. Rio Branco, 100, 13o andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01591-2006-051-01-00-3 - Rte: Elzira Santos Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 086724/D ] Bens: -Uma maquina formadora de espetos, modelo KE 1000, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 18.000,00. Total da avaliacao: R$ 18.000,00. Bem localizado na Estrada do Portela, 324 - Madureira \r\n\r\nProc. 01704-2006-051-01-00-0 - Rte: Carlos Evangelista de Souza [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Bens: - Dez maquinas grampeadoras LK 10p para embalagem, funcionando e em bom estado, avaliadas por R$ 1.050,00, cada, totalizando R$ 10.500,00. Total da avaliacao: R$ 10.500,00. Bens localizados na Estrada do Portela, 324 - Madureira/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 270037"
                        ],
                        "264644": [
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00144-1999-052-01-01-6 - Rte: VANDA BIANCHI GOMES [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 101378/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS,IMPRORROGAVEIS E PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00458-2007-052-01-00-7 - Exte: Diego Santana da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Diego Santana da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-052-01-00-9 - Rte: Carla Barra Salgado [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D ] Rdo: Grupo Global de Negocios Ltda. ME Carla Barra Salgado: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 055021/D ] Rdo: P K W INDUSTRIA MECANICA LTDA JOSE LUIZ MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GAMA CALDAS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D AB:RJ 041082/D ] CARLOS ALBERTO GAMA CALDAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2001-052-01-00-7 - Rte: ROGERIO MINAS MARTINS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 101172/D AB:RJ 085120/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00990-2001-052-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA VILLARINHO VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2001-052-01-00-8 - Rte: EZIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018761/D AB:RJ 087014/D ] EZIO MARINHO DOS SANTOS: FORNECER O NUMERO DO CNPJ/CGC DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2002-052-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA(SUCES FLUMITRENS PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO: DEFIRO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00185-2002-052-01-00-6 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D WELLINGTON FERREIRA DIAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2002-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110547/D ] ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ANTUNES JOPPERT E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] ALEXANDER ANTUNES JOPPERT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2003-052-01-00-4 - Rte: PEDRO ANTONIO CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] PEDRO ANTONIO CUSTODIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00239-2003-052-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00552-2003-052-01-00-2 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE INTEIRO TEOR, DO PRONTUARIO CLINICO INDIVIDUAL... CONFORME DESPACHO DE FL. 625. \r\n\r\nProc. 00738-2003-052-01-00-1 - Rte: GILSON CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 003940/D ] GILSON CAMPOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2003-052-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110745/D ] BCP SA: NADA A RECONSIDERAR. REITERO OS TERMOS DE FL. 214. COMPROVE O RECOLHIMETO. \r\n\r\nProc. 01024-2003-052-01-00-0 - Rte: DALVA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] DALVA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 080807/D ] SERGIO HENRIQUE DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2004-052-01-00-9 - Rte: JORGE FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 058586/D ] Rdo: BAZAR YNOT LTDA ME A/C JORGE PINHO BRAGA JORGE FRANCISCO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2004-052-01-00-0 - Rte: JEFFERSON GOMES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA S/A: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-052-01-00-1 - Rte: LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FILOMENA DE SOUZA VALENTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00030-2005-052-01-00-2 - Rte: Ledilson da Silva Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 037237/D ] Ledilson da Silva Goncalves, Frigorifico Miss Universo Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00215-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00319-2005-052-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Furtado Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 031064/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00677-2005-052-01-00-4 - Rte: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00810-2005-052-01-00-2 - Rte: Celia Batista Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01270-2005-052-01-00-4 - Rte: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 012667/D ] Super Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00257-2006-052-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Marques Pinto [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA. Julio Cesar Marques Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2006-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Matos da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 019231/D ] Sebastiao Matos da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00644-2006-052-01-00-5 - Rte: Braz Silva de Oliveira [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 082803/D ] Braz Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00754-2006-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Ribamar Duarte [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 131632/D ] Raimundo Ribamar Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-052-01-00-4 - Rte: Bruno da Silva Sexto [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-052-01-00-3 - Rte: Cleide Alves Barbosa da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Cleide Alves Barbosa da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01084-2006-052-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Campos Salles [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2006-052-01-00-8 - Rte: Raphael Raposo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Raphael Raposo dos Santos, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES, PERM 05 Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01354-2006-052-01-00-9 - Rte: Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-052-01-00-8 - Rte: Rafael Araujo de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002502/A ] Rafael Araujo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-052-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Medeiros [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 027439/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Galvao da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - Caixa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-052-01-00-1 - Rte: Antonio Bento Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Miguel Paz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D ] Condominio do Edificio Miguel Paz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-052-01-00-7 - Rte: Maria Augusta de Macedo da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 106842/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001399/93 - Rte: ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES: VENHA COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI QUANTO AO BEM INDICADO... \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.INT.BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: GETULIO BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052959/D ] GETULIO BARBOSA CAVALCANTE: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000922/95 - Rte: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 073928/D ] SERGIO ROBERTO DO AMARAL: Manifestar-se sobre peticao BENS OFERTADOS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: AIRTON FERNANDO DE MACEDO [Adv. Vitor Borges de Assumpcao OAB:RJ 079780/D AB:RJ 020670/D ] AIRTON FERNANDO DE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 044710/D ] FERNANDO BANDEIRA DE MELO: Manifestar-se sobre peticao FL. 102 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02084-1996-052-01-00-0 - Rte: ELIZEU LIMA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 010363/D ] ELIZEU LIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSELITO COSTA NEVES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 047278/D ] ESPOLIO DE JOSELITO COSTA NEVES, FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: LUCINEI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 089649/D ] LUCINEI DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01279-1998-052-01-00-5 - Rte: MARCIO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 048992/D ] MARCIO AZEVEDO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nId: 264644"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264645"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00738-2005-054-01-00-6 - Rte: Sergio de Faria Mussi [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D ] Sergio de Faria Mussi: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01273-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira de Araujo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 116895/D ] Maria Claudia de Oliveira de Araujo: CONSIDERANDO O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE, O RTE DEVERA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-054-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Fiuza Nogueira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Sonia Regina Fiuza Nogueira: CONSIDERANDO O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE, O RTE DEVERA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-054-01-00-3 - Rte: Adelrico da Silva Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: JOSE GERALDO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 035388/D ] JOSE GERALDO DA ROCHA FERREIRA: CONSIDERANDO O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE, O RTE DEVERA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2003-054-01-00-0 - Rte: RENANT BARBOSA CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D RENANT BARBOSA CABRAL: Tomar ciencia do oficio recebido DRF, acautelado na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00544-2003-054-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CABRAL FERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 108212/D ] FEEMA FUNDACAO ESTADUAL ENG MEIO AMBIENTE: Tomar ciencia do despacho de fl.159, onde foi indeferido o requerido pela rda, reportando-se aos despachos de fls.149 e 150. \r\n\r\nProc. 01220-2003-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 056098/D AB:RJ 002363/A ] ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA: INFORMAR ENDERECO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Avanildo Nunes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2005-054-01-00-8 - Rte: Renata Mafra de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Renata Mafra de Oliveira: CONSIDERANDO O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE, O RTE DEVERA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal: A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.169 E SEGUINTES NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Basil Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 036708/D ] Antonio Basil Sousa, Bar 277 da Portela Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.123, devendo o rte, inclusive, indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Rosemberg Machado: CONSIDERANDO O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE, O RTE DEVERA IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. FOI INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.131. \r\n\r\nProc. 01047-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Marcio de Oliveira Melo: INFORMAR ENDERECO COMPLETO DO SOCIO JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO. \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Walcy Bento Cardoso da Silva, Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda a/c Rosita Coelho do Nascimento, LWB Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Eduardo Pereira Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.465, sendo o reclamante para apresentar novos calculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Valdeci Arruda da Silva: RETIFICAR PLANILHA DE CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FL.274 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Liduino Alves Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Jose Liduino Alves Paiva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00548-2006-054-01-00-0 - Rte: Abel Alves Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Abel Alves Vieira: Comparecer a Secretaria para receber oficio DRT, devendo proceder a retificacao dos calculos deduzindo os valores recebidos \r\n\r\nProc. 01053-2006-054-01-00-8 - Rte: Isac Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Claudia Virgilio de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 01357-2006-054-01-00-5 - Rte: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 022612/D ] Condominio do Edificio Dom Pedro II: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01465-2006-054-01-00-8 - Rte: Celso da Silva Ribeiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: RT Glass Celso da Silva Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01606-2006-054-01-00-2 - Rte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-054-01-00-1 - Rte: Antonio Bezerra Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda. Antonio Bezerra Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.27 e de fl.28. \r\n\r\nProc. 00352-2007-054-01-00-6 - Rte: Adonai Ricardo Kleinhans [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Adonai Ricardo Kleinhans: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.220 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00531-2007-054-01-00-3 - Rte: Ricardo Machado de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Ricardo Machado de Aquino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 306,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00563-2007-054-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Silva [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB:RJ 064490/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Flavio de Oliveira Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 340,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00853-2007-054-01-00-2 - Rte: Mauro Joaquim da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Mauro Joaquim da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de) [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de): Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: SANDRO PEREIRA MUNIZ [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 070700/D ] SANDRO PEREIRA MUNIZ: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA DRF ACAUTELADOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO GAMA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] MARCO ANTONIO CASTRO GAMA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085534/D ] DARIO ALVES PINTO: ANTE AS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA DANDO CONTA DA MUDANCA DO ENDERECO DO SOCIO DA RDA, COMPROVE O RTE, A SUA ALEGACAO ACERCA DO ENDERECO DO REFERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01171-1999-054-01-00-6 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.347 E SEGUINTES E TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 269655"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES Rdo: COLEGIO UNICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito. Ficam citados os socios da recla mada Srs.RONALDO SEGRETO - CPF 183.178.557-91, LINCOLN BARROSO ABR ANTES CPF 370.073.007-15 e CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO - CPF 269.515.767-34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01351-2006-055-01-00-4 - Rte: Jose Jozenildo da Silva Rdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.36/39 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01199-2006-055-01-00-0 - Exte: Oseias de Oliveira Costa Exdo: Rissi Pedras e Decoracoes Ltda. Bens: 01 (UM) AUTOMOVEL VW SANTANA CL 1800 I MODELO 1996 ANO 1996 PLACA KQH 7798 GASOLINA/GNV, AMARELO, CHASSI 9BWZZZ32TP009925, RENAVAN 650206142, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) \r\n\r\nPraca do dia 20/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 083066/D ] Bens: PREDIOS NUMEROS 2346,2498 e 2540, A AVENIDA ANTARES E SEU RESPECTI VO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01, DO PA 43121, NA FREGUESIA DE SAN TA CRUZ MEDINDO 434,73 m DE FRENTE PELA AVENIDA ANTARES NOS FUNDOS MEDE 205,57 m MAIS 44,55 m ALARGANDO O TERRENO MAIS 188,20 m ALARG ANDO O TERRENO,A DIREITA MEDE 10,47 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00 m CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANT ARES COM O ALINHAMENTO DA RUA CURVELO CAVALCANTE POR ONDE MEDE 253,27 m,A ESQUERDA MEDE 12,56 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00 m CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANTARES, COM O ALINHAMENTO DA RUA ROCHA LIMA ANTIGA RUA BARAO DE LUCENA,POR ONDE MEDE 356,85 METROS QUADRADOS,TUDO CONFORME CERTIDAO DO 4o.OFI CIO DO RGI, MATRICULA 13894. BEM AVALIADO EM R$ 2.734.000,00 (DOIS MILHOES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) RESSALVAS 136,700 METROS QUADRADOS x 20,00 METROS QUADRADOS \r\n\r\nPraca do dia 01/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00660-2005-055-01-00-6 - Rte: Claudio Inacio da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: GP - Servicos Gerais Ltda Bens: UM ARMARIO DE MADEIRA C/DUAS PORTAS, REVESTIDO EM METALICA,EM REGU LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00912-2004-055-01-00-6 - Rte: EDILSON BARBARA ESTEVAM [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: AFP ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2001-055-01-00-8 - Rte: GUMERCINDO BASTOS REPIZO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00343-2004-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO LUIS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.82/83 \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-055-01-00-4 - Rte: Bernardo Coelho Monteiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do despacho de fls.118 \r\n\r\nProc. 00802-1998-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 061158/D AB:RJ 017830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (INSS) de fls.440/441 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: SERGIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 265976"
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                        "267246": [
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01181-2005-057-01-00-0 - Exte: Marilyn Rose Brito Semetana [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D AB:RJ 089430/D ] JFW Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01773-2001-057-01-00-8 - Rte: ADILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 017832/D ] ADILSON NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.162. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-057-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Vitoria da Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Vitoria da Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00352-2006-057-01-00-4 - Rte: Leomir Lopes dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda - ME Leomir Lopes dos Santos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00325-2007-057-01-00-2 - Rte: Ezequiel Alves de Carvalho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 041803/D ] Ezequiel Alves de Carvalho, Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] ANTONIO FRANCISCO CORTES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.90 \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: SONIA MAZZEI VIEGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: NEW HARMONY DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS LTDA SONIA MAZZEI VIEGAS: Tomar ciencia a autora de que os autos ja se encontram na secreta ria. \r\n\r\nProc. 01404-2001-057-01-00-5 - Rte: SILVIO CAMPOS MACEDO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01183-2002-057-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084012/D ] SERGIO MONTEIRO BARBOSA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00212-2003-057-01-00-3 - Rte: FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 001034/B ] FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01274-2003-057-01-00-2 - Rte: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D ] SERGIO BANDEIRA GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao de posito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2004-057-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA LEITAO ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 081616/D ] UBIRAJARA LEITAO ROCHA, WICKBOLD E NOSSO PAO IND ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-057-01-00-0 - Rte: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] Harley da Silva Padilha Junior, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00135-2006-057-01-00-4 - Rte: Jones Frutuoso Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 104175/D ] Jones Frutuoso Nascimento, Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Banco Banrisul S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00268-2006-057-01-00-0 - Rte: Cristiane Lisangela Travassos [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D ] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP Cristiane Lisangela Travassos: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.78/80,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-057-01-00-0 - Rte: Giovane Rosa Soares [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D Giovane Rosa Soares: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica.fls.32. 10 dias \r\n\r\nProc. 01148-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcia Fagundes Pinto [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 013051/D ] Marcia Fagundes Pinto, ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01159-2006-057-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva Rangel [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 018251/D ] Sergio Luis da Silva Rangel, Transurb S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01294-2006-057-01-00-6 - Rte: Sergio Carlos Martins de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 115381/D ] Sergio Carlos Martins de Oliveira, TIM CELULAR S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01447-2006-057-01-00-5 - Rte: Luciana Rodrigues Quadra [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 027337/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Inicialmente traga a reclamada o original das guias ora anexadas em 05 dias, \r\n\r\nProc. 01594-2006-057-01-00-5 - Rte: Eliana Maria de Sousa Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Eliana Maria de Sousa Silva, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01657-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 072706/D ] Maria da Conceicao Nery Paulo, Banco do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01659-2006-057-01-00-2 - Rte: Danielle da Cunha Barroso [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093188/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tendo em vista o rte.haver levado o processo em 31.05 e devolvido em 25.06, no prazo da rda, notifique-se a mesma para, que querendo se manifestar. fls.54. \r\n\r\nProc. 00051-2007-057-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Jacinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Luiz Carlos da Silva Jacinto: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.23.10 dias \r\n\r\nProc. RT 000453/96 - Rte: AILTON VIANA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 079274/D ] AILTON VIANA: Tendo em vista que ate a presente data nao houve manifestacao da r eclamada, venha o autor com novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000710/97 - Rte: ADERCI CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA: Tomar ciencia dos requerimentos e da peticao de fls.192. \r\n\r\nProc. RT 001698/97 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 060401/D ] JOSE LUCAS DA SILVA: Nada a deferir, tendo em vista a certidao de fls.120.prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001718/99 - Rte: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 128694/D ] ALEX FERNANDES QUINTINO: Observe o autor que a importancia mencionada refere-se ao deposito recursal que sera oportunamente devolvido a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 082800/D ] NEIDE CASSIANO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 219 \r\n\r\nId: 267246"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00498-2006-058-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Ana Paula Moreira Thome Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33/34:\"...PROCEDENTE...\" CUSTAS DE R$ 10,64 PELO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: EVARISTO RIBEIRO CABRAL Rdo: FRIGO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS E FLS. 275/277, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00132-2005-058-01-00-6 - Rte: Jurandi Araujo dos Santos Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONDENADO EM LITIGANCIA DE MA FE E PARA INDICAR BENS DA RECLAMADA CAPAZES DE SATISFAZER O DEBITO APURADO NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 55/61, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.477-J DO CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2003-058-01-01-1 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 051048/D ] ROBERTO CARNEIRO LEAO, ECNOS ENGENHARIA LTDA: RECLAMANTE: JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA A INSTRUCAO DA CARTA DE SENTENCA E RECLAMADA PARA FICAR CIENTE DA CS. \r\n\r\nProc. 00381-2007-058-01-00-3 - Egte: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 049432/D ] Jackson da Costa Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 00866-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCOS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 042757/D ] MARCOS NUNES DE OLIVEIRA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01224-2006-058-01-00-4 - Rte: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 092896/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls.92/94 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: EVARISTO RIBEIRO CABRAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: FRIGO RIO LTDA EVARISTO RIBEIRO CABRAL: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS E FLS. 275/277, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001187/01 - Rte: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 92/94 \"...PROCEDENTE EM PARTE...\" CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01305-2002-058-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036575/D ] FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-058-01-00-9 - Rte: GILBERTO ALVES CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA GILBERTO ALVES CARVALHO: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-058-01-00-0 - Rte: LEONARDO DELMIRO CABRAL [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] LEONARDO DELMIRO CABRAL, VIACAO RUBANIL LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 562/564 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-058-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Massa Falida Plenus Ind e Com de Alimentos Ltda. PEDRO PAULO ROSA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 01126-2004-058-01-00-5 - Rte: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MOACIR BARBOSA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Marcio Chalfoun, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 148/151, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00399-2006-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 076598/D ] Scopo Alimentos Ltda.: VISTA POR 05 DIAS, DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00415-2006-058-01-00-9 - Rte: Bernadete dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105526/D ] Bernadete dos Santos Silva, Michelon Rio Brindes Ind. e Com. de Art Prom. Pers. e Turismo Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.54/56. \r\n\r\nProc. 00500-2006-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Calixto [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: VISTA FLS. 576 (PET RTE). \r\n\r\nProc. 00618-2006-058-01-00-5 - Rte: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 082066/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-058-01-00-6 - Rte: Cicero Marques de Sousa [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Cicero Marques de Sousa, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.62/63. \r\n\r\nProc. 01088-2006-058-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 57/60, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001219/97 - Rte: JOAO LUIZ SAMPAIO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA JOAO LUIZ SAMPAIO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 119, ANTE O CONTIDO AS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 01320-1997-058-01-00-0 - Rte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012933/D ] MARIA FELICIA CHEDLOVSKI: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 268481"
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                        "267155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01344-2004-061-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 084964/D ] Reu: omar ciencia de que os autos se encontram na secretaria, para vis- ta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 000743/01 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA N/P GEORTE EL-KHOURI Rte: Falar sobre notificacao devolvido rte. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165/167 \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/179 \r\n\r\nProc. 01084-2002-061-01-00-3 - Rte: ALEXANDER ZEFERINO PINHEIRO [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 103. \r\n\r\nProc. 01161-2003-061-01-00-6 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00047-2004-061-01-00-0 - Rte: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-061-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01106-2004-061-01-00-7 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100270/D ] Rte: Adequar os seus calculos, em 10 dias, nos termos da promocao de fl \r\n\r\nProc. 00113-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Mercia de Freitas [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( renato jesus). \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Cople [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento....\" \r\n\r\nProc. 00547-2005-061-01-00-2 - Rte: Jeziel Francisco de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-061-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivette Allevato Couto [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-061-01-00-0 - Rte: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente em parte......custas de r$ 1.600,00pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: CELESTE MARIA ANDRADE CHAGAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: LOURIVAL SARDINHA IVO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: EUNICE MARINHO DE SOUSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Nao ha pedido de desconsideracao da personalidade juridica, pelo que indefiro. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Falar sobre oficio de fls 182 e oficio devolvido de fls 178. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ha agravo as fls 168.Venha com o endereco do executado. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 025480/D AB:RJ 033171/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 114, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 267155"
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                        "269915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02125-1999-062-01-00-9 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 125/130. VALOR R$ 30.514,63 EQUIVALENTE A 2.603.495,2017 TRs...SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA HOMOLOGADA EM 48 HORAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2003-062-01-00-7 - Exte: ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES: CIENCIA DO DESP. FL. 153. \r\n\r\nProc. 00327-2003-062-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] ESPOLIO DE ALMIR ALVES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO GREENWOOD PARK: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 88 (PZO 48 HORAS PARA O RDO). \r\n\r\nProc. 01201-2003-062-01-00-6 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 090856/D ] CIRLEA DE OLIVEIRA MACHADO: CIENCIA DO DESP. FL. 23. \r\n\r\nProc. 01005-2005-062-01-00-3 - Rte: Marisa Costa das Virgens [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 077410/D ] Marisa Costa das Virgens: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2001-062-01-00-9 - Rte: ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-062-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS MELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] MARCOS VINICIUS MELO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2003-062-01-00-2 - Rte: JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:SP 173477/D AB:RJ 028176/D ] JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-062-01-00-3 - Rte: ARLINDO VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 076270/D ] ARLINDO VICENTE FERREIRA: VISTA AO AUTOR FL. 108 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00557-2003-062-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES: VISTA AO AUTOR FLS. 221/224. \r\n\r\nProc. 00996-2003-062-01-00-5 - Rte: MARCELO PETROVSKY BRANDAO [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 064375/D ] ORYPABA SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES: DIGA O RE FL. 147. \r\n\r\nProc. 01174-2003-062-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA ROSA MARIA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 65/66. \r\n\r\nProc. 01419-2003-062-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081753/D AB:RJ 020283/D ] SILVIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FLS. 238/247. \r\n\r\nProc. 00149-2004-062-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125129/D AB:RJ 002255/A ] CELSO SILVA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2004-062-01-00-9 - Rte: JOAO CARDOSO PASSOS FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARDOSO PASSOS FILHO: CIENCIA DO DESP. FL. 105. \r\n\r\nProc. 00423-2004-062-01-00-2 - Rte: FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 047660/D ] DATA PRIX SISTEMAS LTDA: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS FL. 91/94. \r\n\r\nProc. 00569-2004-062-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092784/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-062-01-00-8 - Rte: JOSE FABIO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] VIATEC LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 94/102. \r\n\r\nProc. 01426-2004-062-01-00-3 - Rte: JACIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 304. \r\n\r\nProc. 00350-2005-062-01-00-0 - Rte: Joao Marcos de Souza Breves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Joao Marcos de Souza Breves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-062-01-00-2 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Geraldo Celio Modesto Cunha: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-062-01-00-4 - Rte: Eronides David de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 129601/D ] Eronides David de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-062-01-00-4 - Rte: Eliane Nunes de Queiroz da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 033700/D ] Eliane Nunes de Queiroz da Silva: Venha o autor com a liquidacao do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-062-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Brum Ribeiro, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.223/239. \r\n\r\nProc. 02125-1999-062-01-00-9 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099504/D JOAQUIM RIBEIRO DE MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 125/130. VALOR R$ 30.514,63 EQUIVALENTE A 2.603.495,2017 TRs \r\n\r\nId: 269915"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00281-2007-063-01-00-2 - Egte: Waldir Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 001415/B ] Joao Braz Bagalho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000667/00 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 038139/D ] JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2001-063-01-00-1 - Rte: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI: Manifestar-se sobre peticao FLS.131, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2004-063-01-00-0 - Rte: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 056982/D ] BERNARDETE ISSA: Manifestar-se sobre peticao FL.154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-063-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO ARAUJO [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 114979/D ] PEDRO PAULO ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2001-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] FRANCISCO DE PAULA SANTANA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO I: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 71, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00351-2002-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA: INDICAR EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2002-063-01-00-9 - Rte: ANA LAIS VASCO [Adv. Mauro Pereira dos Santos OAB:RJ 073237/D AB:RJ 025883/D ] ANA LAIS VASCO, J P IDIOMAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS. 151 e 187, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01622-2002-063-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA SILVA VERAS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ANA LUCIA SILVA VERAS: J. ATENTE O RTE PARA FATO DE QUE A RDA AINDA NAO FOI CITADA NA EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, O ENDERECO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00158-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS REDIVO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS REDIVO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00565-2003-063-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] JOSE ALEXANDRE ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.237, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2003-063-01-00-8 - Rte: CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 107306/D ] CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00264-2004-063-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS CABRAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DAS GRACAS CABRAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00569-2004-063-01-00-4 - Rte: EVERALDO SANTOS REIS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B ] CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.77, EM 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00642-2004-063-01-00-8 - Rte: ALINE FERNANDA RODRIGUES [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 060816/D ] ALINE FERNANDA RODRIGUES: INFORMA O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:RJ 079658/D ] Maria Lucia da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 106\"...cUMPRA O RTE O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 104, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 398, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-063-01-00-9 - Rte: Ayrton Ribeiro da Costa Junior [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-063-01-00-6 - Rte: Ivan Alexandre de Souza Vasconcelos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Ivan Alexandre de Souza Vasconcelos: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RDA DE FL. 415/420 \r\n\r\nProc. 00128-2006-063-01-00-4 - Rte: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080407/D ] Elaine dos Santos Sbano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00207-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-063-01-00-8 - Rte: Wilmar Ferreira de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080132/D ] Wilmar Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-063-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Silva de Azevedo [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: Opitsol Industria Otica Ltda. Maria da Penha Silva de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao FL.354, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00314-2007-063-01-00-4 - Rte: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Vilma Ferreira dos Santos, Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-063-01-00-0 - Rte: Onedir Nascimento de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Onedir Nascimento de Souza: J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-063-01-00-6 - Rte: Renato Ricardo de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 066247/D ] Renato Ricardo de Lima, Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.100 E 106 PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01186-1994-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COELHO MALHEIROS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025604/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DO DESP REC. AS FL 297 E RECEBIDO CONFORME FL. 301/302. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000868/95 - Rte: ELSON TRAJANO DA SILVA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 048493/D ] ELSON TRAJANO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: MAURO FERNANDO MATIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FO DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/96 - Rte: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 102134/D ] HAMILTON RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.210. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: VALDECI JOSE PEREIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 022469/D ] VALDECI JOSE PEREIRA: J. ATENTE O RTE PARA CERTIDAO DE FL. 204-VERSO, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 005576/D ] CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192/193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001238/97 - Rte: ELSA WANDERLEY SANTOS [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, E DO ALVAR RA EXPEDIO AS FL. 356. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ALBERTO SILVA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: SIMCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS: J. RECONSIDERO O ITEM I DO DESP DE FL. 207. INICIALMENTE, VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA PESSOAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 071488/D ] HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-1999-063-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA NOGUEIRA COSENZO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 095256/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS E QUE CONF DOCTS FLS. 653/655 O ALVARA FOI LEVANTADO PELA RDA EM 12/12/05 \r\n\r\nProc. 02203-1999-063-01-00-1 - Rte: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016162/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E ALVARA EXPEDIDO AS FL. 355, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 268382"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00651-2002-064-01-00-3 - Exte: VIVIANE SANTANA LIMA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00342-2005-064-01-00-6 - Exte: Antonio Jose de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000726/01 - Rte: SIMONE LEAL PESSOA [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 083905/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001782/01 - Rte: MARCEL NUNES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2002-064-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01456-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rdo: FENICAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00113-2003-064-01-00-0 - Rte: TATIANE DE LIMA SOARES [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00592-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCOS BARROS DA LUZ [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2003-064-01-00-8 - Rte: DANIEL DINIZ DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01172-2003-064-01-00-5 - Rte: IVAN CARVALHO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00140-2004-064-01-00-3 - Rte: VALDEIR XAVIER DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2004-064-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: AGOSTINHO BILINN PEREIRA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00598-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Venha a parte autora com copias das pecas necessarias para a feitura da RPV, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2006-064-01-00-4 - Rte: Ernani Fortunato Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servilimpa Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Ao reclamante para que de inicio a liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2000-064-01-00-8 - Rte: JOFRE MAIA CHAGAS [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001622/00 - Rte: JOVANILDO ALVES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00430-2001-064-01-00-4 - Rte: SANDRA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001688/01 - Rte: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: GREICE ANE TEIXEIRA BERGAMO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-2002-064-01-00-9 - Rte: MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D ] Rte: A parte autora para que venha com meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00503-2002-064-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE JESUS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095434/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01156-2002-064-01-00-1 - Rte: LAISE BATISTA CERQUEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078982/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01479-2002-064-01-00-5 - Rte: SEVERINO JOAO DA SILVA MENDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01695-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO CONCEICAO NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2003-064-01-00-9 - Rte: MANOEL FRANCISCO SILVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2004-064-01-00-5 - Rte: ALEXANDER SOLON [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 042454/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2004-064-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2004-064-01-00-5 - Rte: WALLACE MIRANDA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01720-2004-064-01-00-8 - Rte: IARA RODRIGUES BASTOS [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 117141/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-2005-064-01-00-1 - Rte: Mario Pereira Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00834-2005-064-01-00-1 - Rte: Pedro Barros de Jesus [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2005-064-01-00-4 - Rte: Maria Goreti Silva de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Claudia Carla Lima Nogueira Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2006-064-01-00-5 - Rte: Judith Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00720-2006-064-01-00-2 - Rte: Erica Nepomuceno da Silveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00869-2006-064-01-00-1 - Rte: Virginia Soares Agrellos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o reclamante com o recolhimento devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/94 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001665/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mariza Ferreira Bodart OAB:RJ 083850/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/96 - Rte: JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: KELLY CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:MG 081365/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: JACIARA DANIEL LUCAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: ELIZANGELA XAVIER GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: ROBSON RODRIGUES GASPAR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 032854/D ] Rte: A parte autora para que comprove o valor sacado atraves do alvara 488/06, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: D L R TRANSP NACIONAIS E INTER NACIONAIS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: DAMIAO DIAS ARAUJO [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: GYLSON DA GRACA MORAES [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: ALTANIR DA SILVA BORGES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: CLAUDINEY MATHIAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:MG 061497/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: JOSE JORGE DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-1999-064-01-00-6 - Rte: ISA LOPA PAVAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 072529/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01793-1999-064-01-00-1 - Rte: MARCIA DE PAULA FARIA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002056/99 - Rte: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: DANIELLE ESTEVES DE PINHO [Adv. Jose Roberto Neves Silveira OAB:RJ 082362/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 269602"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 01564-2006-069-01-00-9 - Egte: Julio Genaro Lamoglia [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 054987/D ] Sebastiao dos Reis Ferreira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D FLAUZINO DO CARMO FERRAZ: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 185. \r\n\r\nProc. 01375-2004-069-01-00-4 - Rte: CLAUDECIR MARTINS CARVALHO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 052376/D ] CLAUDECIR MARTINS CARVALHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando o disposto na promo- cao de fl. 127. \r\n\r\nProc. 01406-2004-069-01-00-7 - Rte: GERALDO MOTA E ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00338-2005-069-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Figueiredo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00926-2006-069-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Barbosa de Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Marco Antonio Barbosa de Souza: Manifestar-se sobre certidao negativa do verso da fl. 24 dos autos \r\n\r\nProc. 01737-2000-069-01-00-3 - Rte: JULIA MITIKO MIYABARA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 109685/A ] JULIA MITIKO MIYABARA, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia do calculo de atualizacao do debito exequendo de fl. 330, sendo a reclamada para que comprove o deposito da diferenca devida de 519.262,5855 TR pro rata, em 5 dias, sob pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01205-2001-069-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO JORGE CRUZ DA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando o disposto na pro- mocao de fl. 522 dos autos. \r\n\r\nProc. 01151-2002-069-01-00-0 - Rte: MANOEL NASCIMENTO FELICIANO DE CERQUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097733/D ] MANOEL NASCIMENTO FELICIANO DE CERQUEIRA: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 81 e 82. \r\n\r\nProc. 00661-2004-069-01-00-2 - Rte: JOSE MANOEL DE SOUZA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MANOEL DE SOUZA, GAFISA SA: Tomar ciencia do oficio de fl. 195 dos autos, devendo a parte au- tora requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00813-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT, SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA: Tomar ciencia da decisao: rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01170-2004-069-01-00-9 - Rte: EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031588/D ] EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 282. \r\n\r\nProc. 00910-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Silva Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030741/D ] Maria de Lourdes Silva Coelho, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-069-01-00-3 - Rte: Bruno Cezar Alves Ribeiro Silva [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 095483/D ] Bruno Cezar Alves Ribeiro Silva, Thunder Informacoes e Servicos Ltda., DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para 29/08/07, as 14:30 horas para inquiricao da testemunha na 1a. VT de Mage. \r\n\r\nProc. 01148-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00850-2006-069-01-00-7 - Rte: Claudio Roberto Lopes de Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101074/D ] Claudio Roberto Lopes de Farias, Instituto Amai-vos: Tomar ciencia da sentenca: pedido improcedente. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: JOAO POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 093023/D ] JOAO POLIDORO DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 43/46 da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083646/D ] LUIZ ERNANI DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, com demonstrativo de deducoes a titulo de cota previdenciaria e IRRF. \r\n\r\nProc. 01002-1998-069-01-00-4 - Rte: WILLIAM BARBOSA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia: indeferida a peticao. Ainda pendente cota previden- ciaria, conforme despacho a fl. 559 dos autos. \r\n\r\nProc. 01930-1999-069-01-00-0 - Rte: JOAO MARIA DE BORBA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020283/D ] JOAO MARIA DE BORBA: Apresentar calculos de liquidacao, com demonstrativos de deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IRRF. \r\n\r\nId: 269757"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01404-2005-071-01-00-5 - Rte: Gerlan Aragao da Silva Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA EM 13.09.2007 AS 09:00 NESTA VT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00750-2005-071-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Inacio Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. V. 1.500,00, C. 300,00 para as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01305-2006-071-01-00-4 - Rte: Elizabete Vianna Rdo: Multi Servi Assessoria de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2006-071-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 082855/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 00779-2005-071-01-00-8 - Cgte: Cantina Julio e Joaquim Ltda. ME [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 086294/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-071-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 124110/D ] Cgte, Cgdo: Verifica-se que nao obstante os documentos acostados aos autos, nao houve homologacao de qualquer acordo entre as partes, estando este Juizo aguardando o comparecimento das partes, conforme despacho de publicacao de fls. 81 e 85. Venham as partes em Juizo em dias e horarios de audiencia para homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00069-2006-071-01-00-9 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Cgdo: Flavio Amaro Nascimento da Silva (Espolio de) Cgte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00744-2003-071-01-02-2 - Rte: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01146-2006-071-01-00-8 - Egte: Martha Fernandes Matias Silva E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 119892/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 00602-2007-071-01-00-3 - Egte: Marcelo Tournillon Ramos E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 052039/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-071-01-00-1 - SPTE: Aecio Jose Gomes Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 091038/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: MARCOS PAULO MARTINS RIBEIRO [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA RED LTDA Rte: Manifestar-se sobre ausencia de arrematantes nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00783-2004-071-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 68, fixando o valor principal em R$ 6.068,33, equivalentes a 516.975,87624 IDTRs, atualizado ate 27/06/2007. Custas de R$ 121,37. Intimadas as partes, a rda a/c adv. ao pagamento em 15 dis, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da Lei 11457/07. \r\n\r\nProc. 00065-2005-071-01-00-0 - Rte: Wilma Martins Santos da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D ] Rdo: J.M. Estetica e Beleza Ltda. ME Rte: comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00194-2005-071-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00984-2006-071-01-00-4 - Rte: Maria Rita Leal [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da reclamada, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00012-2007-071-01-00-0 - Rte: Valeria Moreira Assis [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andre Alexandre Barbosa dos Santos [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Rdo: Indefere-se. Cabe a parte diligenciar diretamente junto ao Orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 00198-2007-071-01-00-8 - Rte: Moises Couto Bezerra [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-071-01-00-6 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o reclamante com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00745-2007-071-01-00-5 - Rte: Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Materiais Construcao Anselmo Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00751-2007-071-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Matias Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Merck S.A. Rio de Janeiro Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de exticao. \r\n\r\nProc. 00760-2007-071-01-00-3 - Rte: Anderson Garcia da Silva [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D ] Rdo: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00772-2007-071-01-00-8 - Rte: Anderson Rodrigues Gaspar [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00773-2007-071-01-00-2 - Rte: Valdirene Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luciana Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00775-2007-071-01-00-1 - Rte: Rosemary da Silva Brum [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D ] Rdo: Centro Educacional Figueira Alves Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 000738/00 - Rte: ANA LUCIA COUTO SANCHES [Adv. Ruth Alencar Monteiro OAB:RJ 033425/D Rte: Ter vista de certidao e documentos, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: NEI MACIEL DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00108-2001-071-01-00-3 - Rte: JEREMIAS TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Regularizar sua peticao protocolada em 23/02/07, assinando-a perante Servidor da Secretaria do Juizo, que certificara o ato. \r\n\r\nProc. 00259-2001-071-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00614-2001-071-01-00-2 - Rte: ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: O endereco fornecido pelo autor e o mesmo da certidao de fl. 74, em seu rodape. Para apreciacao do requerimento concernente ao socio apontado, venha o autor com contrato social consolidado da reclamada em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 02203-2001-071-01-00-1 - Rte: NELSON BERNARDO COTTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Tendo em vista os termos da peticao da 1a reclamada e da documentacao apresentada, regularizar a assistencia e representacao da parte autora ante a informacao do falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 00073-2002-071-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 200 fixando o valor bruto do principal atualizado ate 01.03.2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv.ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC do art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00253-2002-071-01-00-5 - Rte: RONILSON RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00629-2002-071-01-00-1 - Rte: EMERSON GARCIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00130-2003-071-01-00-5 - Rte: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00375-2003-071-01-00-2 - Rte: JANETE DE SOUZA MOREIRA BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00757-2003-071-01-00-6 - Rte: ALEX DE JESUS TELLES [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2003-071-01-00-5 - Rte: JADIR DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00054-2004-071-01-00-9 - Rte: IRANI MARTINS ADNET DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter vista de peticao da reclamada protocolada em 09.04.2007, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-071-01-00-5 - Rte: MARLI SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada a fls. 135/137, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, informar o atual paradeiro da 1a reclamada e manifestar-se sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00797-2004-071-01-00-9 - Rte: SIDINEI DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rdo: Vir receber os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 00077-2005-071-01-00-4 - Rte: Cesar da Silva Monteiro [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 072017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 77, fixando o valor principal atualizado em R$ 10.526,48, equivalentes a 898.370,01837 IDTRs, atualizado ate 25/05/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv. ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do rt. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD acrescida de multa. A reclamada devera informar eventuais vlores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00097-2005-071-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Marques [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-071-01-00-7 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00627-2005-071-01-00-5 - Rte: Andre Luis da Rocha Fortunato [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 sobre R$ 1.500,00 valor arbitrado a reclamada. \r\n\r\nProc. 00656-2005-071-01-00-7 - Rte: Mariza Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: kalifa do Saara Bijouterias Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00975-2005-071-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira da Silva Junior [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 56, fixando o valor do principal em R$ 49.124,77 equivalentes a 4.184.695,65513 IDTRs, atualizado ate 28/06/2007. Custas de R$ 982,46. Indicar meios de prosseguimento, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/2006, publicada no D.O de 26/07/2006. \r\n\r\nProc. 01275-2005-071-01-00-5 - Rte: Luivan Ferreira Delfino [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao postal referente a 2a reclamada a fl. 170. \r\n\r\nProc. 00065-2006-071-01-00-0 - Rte: Osvaldo Pessanha de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Rte: Cumprir na integra as determinacoes de fls. 15 e 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00101-2006-071-01-00-6 - Rte: Almir Fonseca de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Paty Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00130-2006-071-01-00-8 - Rte: Reinaldo de Sa da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 valor dado a causa na inicial pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-071-01-00-0 - Rte: Valmir do Nascimento Gomes [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 018442/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, ou com a primeira parcela, se for o caso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00374-2006-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D Rte: Venha com duas copias da peticao a fl. 29 a fim de remeter-se as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00485-2006-071-01-00-7 - Rte: Dinara de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00526-2006-071-01-00-5 - Rte: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-071-01-00-1 - Rte: Ilka dos Anjos Valle E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-071-01-00-6 - Rte: Manoel Raimundo Pereira Marques [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre ausencia de arrematantes nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00831-2006-071-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Moura Monteiro [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00836-2006-071-01-00-0 - Rte: Shirlei Guerra Lopes [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-071-01-00-0 - Rte: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. Rte: Venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, nos termos do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00850-2006-071-01-00-3 - Rte: Celia Regina Pinheiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Godfather Bar e Eventos Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-071-01-00-5 - Rte: Antonia Cleseny Ribeiro Freire [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01678-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Mauro Nana E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Venha o autor com a emenda, como determinado a fl. 40. \r\n\r\nProc. 00021-2007-071-01-00-1 - Rte: Robson Teixeira de Carvalho [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 valor arbitrado a reclamada. \r\n\r\nProc. 00030-2007-071-01-00-2 - Rte: Leonardo de Azevedo Failde [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 065075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00 valor dado a causa na inicial pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00080-2007-071-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Botelho de Castilho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-071-01-00-4 - Rte: Anderson da Silva Sant Anna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-071-01-00-4 - Rte: Carlos Guilherme Pires Barbosa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00610-2007-071-01-00-0 - Rte: Joelma do Nascimento Santos [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Folheto Castelo e Fonseca Restaurante Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00613-2007-071-01-00-3 - Rte: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00624-2007-071-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00626-2007-071-01-00-2 - Rte: Cintia Porto Miguel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lula Cor Comercio e Servicos Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00627-2007-071-01-00-7 - Rte: Dalcir Leopoldino [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000768/94 - Rte: SEVERINO HERCULANO SOBRINHO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Inicialmente, venha o reclamante com os numeros de inscricao, bem como as copias referidas na Res. Adm. 06/2006, do Orgao Especial do TRT (DOERJ) do dia 26/04/06, pagina 146). \r\n\r\nProc. RT 000348/95 - Rte: JACINTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086864/D ] Rte: Nada a deferir. Venha a parte com a Sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000458/95 - Rte: DOMINGOS FURTADO DE ARAUJO [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: JOSE GERALDO GRACIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, com vistas SOMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: LAERTE MARCELLO FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: TARCILIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:MG 037135/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Informe, em 05 dias, sobre eventual valor a ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: Vera Lucia de Souza Pedrada [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 108772/D ] Rte: A intimacao da reclamada restaria inocua, tendo em vista a inercia da reclamada relativamente as intimacoes anteriores. Quanto a possibilidade de penhora, repetir-se-ia, provavelmente, o ja ocorrido anteriormente (247 e 257). O autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROSELI BALBINA MEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00360-1999-071-01-00-7 - Rte: IVAN MALHEIROS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00754-1999-071-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO VIANNA [Adv. Maria Alice Zinni Mendes OAB:RJ 000924/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 077007/D ] Rte, ICATU HOLDING S.A., FININVEST SA DISTRIB TITUTOS VAL MOBILIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado-embargante. \r\n\r\nId: 261949"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00191-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MATTOS VIEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01603-2006-073-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wagner Silva do Nascimento Viacao Verdun S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01038-2003-073-01-00-5 - Rte: JOSELITO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012667/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01009-2004-073-01-00-4 - Rte: ANDRE REGUFE RIBEIRO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva OAB:RJ 068618/D ] ANDRE REGUFE RIBEIRO: Tomar ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2004-073-01-00-6 - Rte: HORACIO GUIMARAES PORTELA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 088922/D ] HORACIO GUIMARAES PORTELA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00664-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Altino Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 40. \r\n\r\nProc. 01394-2006-073-01-00-1 - Rte: Hilton Cesar de Lima Pinto [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Hilton Cesar de Lima Pinto: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00042-2007-073-01-00-0 - Rte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Vagner Bruno Martins Staff Servicos Tecnicos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00201-2007-073-01-00-6 - Rte: Valcinei Neto da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 087433/D ] Valcinei Neto da Silva, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 69 e 73. \r\n\r\nProc. 00751-2003-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ CARLOS ALVES: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01816-2003-073-01-00-6 - Rte: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 060071/D ] PIERILMA DE SETA FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00478-2004-073-01-00-6 - Rte: ANGELINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] CREDICARD BANCO S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00504-2004-073-01-00-6 - Rte: DILCE SOUZA DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] DILCE SOUZA DA ROCHA: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 607/616. \r\n\r\nProc. 00677-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D CARLOS ROBERTO COUTINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 e sgs. \r\n\r\nProc. 00777-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSALIA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 128. \r\n\r\nProc. 01635-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE SRUR [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 011118/D ] JOSE SRUR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. fls. 946. \r\n\r\nProc. 01644-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELO DA CRUZ NOBRE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 110234/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Devolvida a intimacao da testemunha SOYL SOUZA DE AZEVEDO (mudou). Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00117-2005-073-01-00-0 - Rte: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:SP 169028/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Denis Rodrigues de Madureira, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda., Banco Citibank S.A., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00299-2005-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Leandro de Castro Santos, Net Rio S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00437-2005-073-01-00-0 - Rte: Ivo Jose Pinto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Ivo Jose Pinto: Comprovar, em 20 dias, a atualidade do endereco apontado as fls. 44. \r\n\r\nProc. 00479-2005-073-01-00-1 - Rte: Jaime de Almeida Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 471. \r\n\r\nProc. 00607-2005-073-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Batista de Paula [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 179. \r\n\r\nProc. 00945-2005-073-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 128619/D ] Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME, Condominio do Edificio Portal Residence: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 173. \r\n\r\nProc. 01047-2005-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Silva Diniz [Adv. Miguel Beserra de Souza OAB:RJ 118109/D AB:RJ 071030/D ] Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda., Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. - COOPETRAB: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 138. \r\n\r\nProc. 01135-2005-073-01-00-0 - Rte: Agnes Bueno dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 106. \r\n\r\nProc. 01558-2005-073-01-00-0 - Rte: Dilcineia Antunes Duarte [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071236/D ] Dilcineia Antunes Duarte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01652-2005-073-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Freitas Ferreira [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 118205/D ] Julio Cesar Freitas Ferreira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01841-2005-073-01-00-1 - Rte: Suellen Candido de Pontes [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 131023/D ] Suellen Candido de Pontes: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01849-2005-073-01-00-8 - Rte: Davyd Cordeiro Fernandes [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: Bazar Sumal Ltda. Davyd Cordeiro Fernandes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00140-2006-073-01-00-6 - Rte: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Robson Tiburcio dos Santos, Transportes Amigos Unidos S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00456-2006-073-01-00-8 - Rte: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 112241/D ] Zilmar Vienna de Amorim: Vir com as pecas para a formacao do instrumento. \r\n\r\nProc. 00487-2006-073-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Sergio Roberto da Silva, Transportes Sao Silvestre S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. Sanando as omissoes apontadas e atribuindo aos mesmos o efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00613-2006-073-01-00-5 - Rte: Ivanildo Joao Ribeiro [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 017684/D ] Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. - Rede Multimarket: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00778-2006-073-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Oliveira de Souza [Adv. Sheila Porto de Souza OAB:RJ 086629/D ] Rdo: Industria de Ampolas Alianca Ltda. Francisco Carlos Oliveira de Souza: Deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-073-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Albuquerque [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Leandro da Silva Albuquerque, Central de Intercambio Viagens Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00988-2006-073-01-00-5 - Rte: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 088404/D ] Christiane Carvalho Borges: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01011-2006-073-01-00-5 - Rte: Vitor Jaime Mesquita do Barreiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 126438/D ] Vitor Jaime Mesquita do Barreiro, Mitra Seguranca Privada Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a sentenca julgou procedente em parte o pedido contido na RT e improcedente o da ACP. \r\n\r\nProc. 01267-2006-073-01-00-2 - Rte: Afonso Gontijo Dias [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Afonso Gontijo Dias, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01354-2006-073-01-00-0 - Rte: Vinicius Antonio Cravo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Auto Mecanica Ltda. Vinicius Antonio Cravo da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01397-2006-073-01-00-5 - Rte: Jefferson Luis Alves [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D ] Rdo: Luiz Carlos Jefferson Luis Alves: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00050-2007-073-01-00-6 - Rte: Erico Penna de Alcantara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 061746/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ao recorrido. \r\n\r\nId: 265782"
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                        "269768": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00902-2007-075-01-00-8 - Cgte: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Josivan Jose da Silva Cgte: Comprovar no prazo de 10 dias o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-075-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 100008/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-075-01-00-8 - Rte: Dernival Santos da Silva [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Aidabella Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Informem as partes o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-075-01-00-0 - Rte: Solange Soares [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D ] Rdo: Padaria Mimosa Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Assumpcao Chaves [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Villa Centro Automotivo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2006-075-01-00-8 - Rte: Paula Neves Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 390/391. \r\n\r\nProc. 00018-2007-075-01-00-3 - Rte: Elizabeth Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044634/D ] Rte, Rdo: Informar o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-075-01-00-7 - Rte: Alessandra Crispina Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-075-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-075-01-00-6 - Rte: Everaldo Tenorio de Morais [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 043534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-075-01-00-2 - Rte: Aldair Carvalho Furtado da Cruz [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 131213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 269768"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00031-2006-077-01-00-4 - Rte: Sylvania do Nascimento Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 115890/D AB:RJ 086258/D ] Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda., Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA, D. P. Formes Negocios Maquinas Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00219-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antero Filho, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 269827"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-077-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Cardoso Rdo: Moura Andrade Construcoes e REFORMAS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A Audiencia sera Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Silva de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente em parte, a revelia. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2007-077-01-00-1 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 023872/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Elias Francisco de Lima: Tomar ciencia da decisao que julga a Reclamacao Trabalhista proce- dente em parte e a Acao de Cobranca, improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-077-01-00-7 - SPTE: George Guia da Costa E OUTRO S AB:RJ 067152/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 096680/D AB:RJ 088922/D ] George Guia da Costa, Michele Cristina Guia da Costa, Thereza Cristina da Guia Costa, Maria de Fatima da Guia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-077-01-00-0 - Rte: Jones Figueiredo Fagundes [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D AB:RJ 035930/D ] Jones Figueiredo Fagundes, A. Costa Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 071572/D ] Fabio Queiroz Nunes, Home World Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcio da Silva Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo OAB:RJ 144479/D ] Marcio da Silva Reis, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rte: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Vitor Leite dos Reis, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao que julga os Embargos Declatorios da re procedente em parte, e os do autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-077-01-00-3 - Rte: Helena Llabres Martinez [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016116/D ] Helena Llabres Martinez, Editora Bertrand Brasil Ltda., Editora Jose Olympo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-077-01-00-4 - Rte: Luciana Souza de Castro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Souza de Castro, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 270025"
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00385-2007-082-01-01-8 - Rte: Eduardo Simplicio dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00461-2007-082-01-00-2 - SPTE: Osvaldo Luis Correa Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Dar meios para execucao - Nada a deferir \r\n\r\nProc. 00159-2006-082-01-00-3 - Rte: Helio Florencio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 28 \r\n\r\nProc. 00229-2006-082-01-00-3 - Rte: Miriam Caetano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00007-2007-082-01-00-1 - Rte: Genilda de Sousa Lacerda E OUTRO S AB:RJ 068435/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00043-2007-082-01-00-5 - Rte: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 114553/D ] Rte: Dar meios para execucao \r\n\r\nProc. 00056-2007-082-01-00-4 - Rte: Gilson Santos E OUTRO S AB:RJ 042478/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00072-2007-082-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Dar meio para execucao \r\n\r\nProc. 00237-2007-082-01-00-0 - Rte: Horacio Santos da Cruz E OUTRO S AB:RJ 115070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00495-2007-082-01-00-7 - Rte: Kelber Silva de Trindade E OUTRO S AB:RJ 016896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00517-2007-082-01-00-9 - Rte: Edilce Delfino E OUTRO S AB:RJ 052811/D AB:RJ 097254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00522-2007-082-01-00-1 - Rte: Maria Zilda Teodoro da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35.INSS, 10 sucessivos \r\n\r\nProc. 00544-2007-082-01-00-1 - Rte: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. bem como CTPS anotada. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00577-2007-082-01-00-1 - Rte: Jovael Bezerra dos Santos E OUTRO S AB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00830-2007-082-01-00-7 - Rte: Jaqueline Inacio Nunes [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D ] Rdo: Art Loock Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00856-2007-082-01-00-5 - Rte: Joilson Mota Ferreira [Adv. Silvio de Sul Souza OAB:RJ 140780/D ] Rdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-082-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina Martins Soares E OUTRO S AB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00209-2006-082-01-00-2 - Rte: Reinaldo Sergio Costa Teixeira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-082-01-00-1 - Rte: Carlos Willams Goncalves de Andrade E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 018895/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00289-2006-082-01-00-6 - Rte: Rosimere Paulino da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00331-2006-082-01-00-9 - Rte: Marcos de Oliveira Barbosa E OUTRO S AB:RJ 045065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - Rte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-082-01-00-0 - Rte: Gaetano Mantuano [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-082-01-00-0 - Rte: Renata Andrade Gomes E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00252-2007-082-01-00-9 - Rte: Christiana Medicis de Carvalho Romano [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Suave Sonhos Modas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00271-2007-082-01-00-5 - Rte: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 126. Indefiro. \r\n\r\nProc. 00336-2007-082-01-00-2 - Rte: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declar. da Rda \r\n\r\nProc. 00361-2007-082-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00383-2007-082-01-00-6 - Rte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-082-01-00-5 - Rte: Ivanildo Neves de Farias [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00425-2007-082-01-00-9 - Rte: Aribernane dos Santos Azevedo E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 099132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00481-2007-082-01-00-3 - Rte: Edson de Baptisti E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00846-2007-082-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Marques da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 269624"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00327-2007-401-01-00-0 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva OAB:RJ 134814/D ] Cgdo: Aldair da Silva Limpacol Comercio e Servicos Ltda: VENHA O CONSIGANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-401-01-00-4 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva OAB:RJ 134814/D ] Cgdo: Jorge Luiz Vidal Limpacol Comercio e Servicos Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01476-2000-401-01-00-0 - Rte: LEONARDO TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] LEONARDO TEIXEIRA FERNANDES: COMPROVE, O AUTOR, O VALOR RECEBIDO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2001-401-01-00-1 - Rte: JOSE KLEBER SILVA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 133534/D AB:RJ 074633/D AB:RJ 092415/D ] JOSE KLEBER SILVA DE JESUS, SERGIO IRINEU DA COSTA, CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000989/01 - Rte: WILKER DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 036762/D ] WILKER DO ESPIRITO SANTO, REFRITEC REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 69, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO PENAL CONEXA \r\n\r\nProc. 00025-2003-401-01-00-8 - Rte: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 023290/D ] MILTON JORGE DO NASCIMENTO, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DE FLS. 272, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO, INCLUSIVE DOS VALORES PREVIDENCIARIOS QUE LHE CABEM, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2004-401-01-00-5 - Rte: ADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA ADIR JOSE DOS SANTOS: VENHA O AUTOR, EM CINCO DIAS, COM O ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00027-2006-401-01-00-0 - Rte: Judith Carvalho [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Marcia de Araujo Drumond Bonna Judith Carvalho: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA, DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 00091-2006-401-01-00-0 - Rte: Carleandro Ribeiro Lacerda [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. - ME Carleandro Ribeiro Lacerda: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 24. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2006-401-01-00-4 - Rte: Jose Gomes de Oliveira (espolio de) [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Jose Gomes de Oliveira (espolio de): VENHA A AUTORA, COM COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JOSE BRUNO DA SILVA, COM O FITO DE REGULARIZAR O POLO ATIVO, CONFORME DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: JOAO ROSA NOGUEIRA [Adv. Maryan Salomao OAB:RJ 024230/D AB:RJ 064871/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: RICARDO DE CASTRO MACHADO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 059545/D ] RICARDO DE CASTRO MACHADO: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 01291-2003-401-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA MAIA [Adv. Aline Penna OAB:RJ 119520/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] VERA LUCIA MAIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-401-01-00-0 - Rte: IVAN CESAR PEREIRA SANTOS [Adv. Grazielle Martins Braz OAB:RJ 115157/D AB:RJ 098530/D ] IVAN CESAR PEREIRA SANTOS: APRESENTAR, EM 15 DIAS, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00361-2004-401-01-00-1 - Rte: JACONIAS ALVES CORDEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: ANA M. MAR AUTO POSTO LTDA JACONIAS ALVES CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39 \r\n\r\nProc. 00438-2004-401-01-00-3 - Rte: JOSE LOURENCO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 052584/D ] JOSE LOURENCO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO DO 1: RECLAMADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2005-401-01-00-4 - Rte: Osvaldo de Mendonca Castilho [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 102230/D ] Osvaldo de Mendonca Castilho: COMPROVAR, EM 15 DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00341-2006-401-01-00-2 - Rte: Marcos Pedro da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Municipio de Angra dos Reis Marcos Pedro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/92 - Rte: TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 048560/D ] TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/93 - Rte: ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 061158/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS.547: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OROMAR ANDRADE PIMENTEL [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 136575/D ] GILBERTO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 83, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: EURIDES D'APARECIDA NERY [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 049479/D ] EURIDES D'APARECIDA NERY, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 187, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGANDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000060/99 - Rte: EDUARDO MANHAES KRENNER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 113778/D ] INSIDE ENTRET SA: APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01809-1999-401-01-00-6 - Rte: FERNANDO FRANCELINO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D ] FERNANDO FRANCELINO: APRESENTAR, EM 15 DIAS, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 211. \r\n\r\nId: 267877"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "266961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00410-2007-432-01-00-7 - Rte: Jonas Jose Maria Filho [Adv. Juliana Pereira Sampaio OAB:RJ 117597/D AB:RJ 044710/D ] Viacao Montes Brancos Ltda.: Comprovar recolhimento das custas, bem como item 7 do acordo de fl. 43. \r\n\r\nId: 266961"
                        ],
                        "269737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00392-2007-432-01-00-3 - Cgte: Pacific Pousada Ltda. [Adv. Jose Garios Simao OAB:RJ 088168/D ] Cgdo: Monique de Azevedo Coelho Pacific Pousada Ltda.: Forncer o endereco completo e atual da cgda em 30 dias, s/p de extincao. \r\n\r\nProc. 00521-2007-432-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Oliveira da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Buzios Jose Carlos Oliveira da Silva: Comprovar recolhimento das custas,em 15 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2007-432-01-00-0 - Rte: Vanessa de Simas Guaranho [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 092609/D ] Iguassia de Souza Campos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Luiz Carlos dos Santos Garcia: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-432-01-00-4 - Rte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Norivelto Carvalho da Fonseca: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Jonata da Silva Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00288-2007-432-01-00-9 - Rte: Josinaldo Gomes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 092433/D ] Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda: Comprovar o recolhimento de custas e cota previdenciaria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-432-01-00-9 - Rte: Fernando dos Reis de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00426-2007-432-01-00-0 - Rte: Tatiana Gorne Pereira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Padaria Lanchonete Vitoria Cabofriense Tatiana Gorne Pereira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereco atual da re em 30 dias, s/p de extincao. \r\n\r\nProc. 00488-2007-432-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marcelo Pereira Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 269737"
                        ],
                        "269992": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00003-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092486/D ] Bens: 1- UM APARELHO INDUSTRIAL REFRESQUEIRA CRAYDON, CAPACIDADE PARA DUAS REFRESQUEIRAS EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 1.600,00 ; 2- UM FREEZER VERTICAL CARRIER , No DE SERIE 4502B48287 , PORTA DE VIDRO , MODELO V 400C , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 1.400,00 ; 3- UM APARELHO ESTUFA EVOLUCAO , EM VIDRO E INOX , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 350,00 . TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIACAO EM R$ 3.350,00 (TRES MIL , TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00276-2007-432-01-00-4 - Rte: Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo OAB:RJ 121297/D ] Rdo: Nuclerio N/P Alexandre Lazaro Azevedo Bens: 1- UM MICROCOMPUTADOR CELERON 2.0 , HD DE 80 GB , 256 MEMORIA RAM, GRAVADOR DE CD , MONITOR SAMSUNG 17 POLEGADAS, TECLADO, MOUSE , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.100,00 ( UM MIL E CEM REAIS ). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00606-2007-432-01-00-1 - Cgte: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D ] Cgdo: Samuel Ferreira Teixeira Fazenda Litoral Buzios Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 30 que julgou PROCEDENTE a consignataria,bem como fica designado o dia 07/08/07 as 15:00 h na secretaria da vara a entrega pelo cgte das guias TRTC \r\n\r\nProc. 00003-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092486/D ] Marcondes de Jesus Carvalho, Casa do Acai, Jose Geronimo Ramos Ferreira, Jose Marcelo Ramos Ferreira, Rosany Maragony da Costa: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA OS DIAS 11/09/07 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , NO DIA 18/09/07 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-432-01-00-4 - Rte: Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo OAB:RJ 121297/D ] Rdo: Nuclerio N/P Alexandre Lazaro Azevedo Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA OS DIAS 11/09/07 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , NO DIA 18/09/07 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-432-01-00-8 - Rte: Mauricio Nascimento de Souza [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Fundacao Bem Te Vi Mauricio Nascimento de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 64 \r\n\r\nId: 269992"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "268519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00739-2007-281-01-00-1 - SPTE: Cristiano Luis Soares Gonzada [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00253-2002-281-01-00-9 - Rte: MARIA NUNES SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 263. \r\n\r\nProc. 01764-2002-281-01-00-8 - Rte: IVANETE GOMES DA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 089147/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 163/165, a fim de que seja procedido o parcelamento do debito junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-00-1 - Rte: BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00719-2005-281-01-00-9 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 195, no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00538-2007-281-01-00-4 - Rte: Ederaldo Moreira Salles [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Rte: Comparecer a audiencia no dia 14/11/2007 as 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00932-2007-281-01-00-2 - Rte: Credeane Pereira Pinho [Adv. Sergio OAB:RJ 130201/D ] Rdo: Jane Torres Gomes Rte: Comparecer a audiencia no dia 30/01/2008 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.:COMUNICAR A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01425-2000-281-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera vir com a data da tabela utilizada, conforme promocao de fl. 314. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 680/698. \r\n\r\nProc. 01491-2001-281-01-00-0 - Rte: LUCINEA MACIEL BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 422, tendo sido considerado garantido o juizo pelos depositos de fls. 294 e 327. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares OAB:RJ 034466/D AB:RJ 037864/D ] Rte: Devera fornecer copia da declaracao de bens acostada ao processo de Inventario. \r\n\r\nProc. 02131-2001-281-01-00-6 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ZACARIAS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 287/290. \r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060619/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, ante os termos da certidao de fl. 12 da CPE. \r\n\r\nProc. 00701-2002-281-01-00-4 - Rte: AMARO TAVARES DAS DORES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 094380/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2002-281-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 371/394. \r\n\r\nProc. 01244-2002-281-01-00-5 - Rte: ALDO BARRETO BARROS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01251-2002-281-01-00-7 - Rte: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 605, que assim dispoe: \"...a)determino o sobrestamento dos Embargos de Devedor; b)declaro insubsistente a penhora, devendo ser oficiado o juizo Deprecado; c)defiro o pedido de penhora \"on-line\"...\" \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera adequar seus calculos conforme promocao da contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00353-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 312. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00471-2004-281-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA VIANA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 682. \r\n\r\nProc. 00660-2004-281-01-00-8 - Rte: CARLOS PAIXAO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00739-2004-281-01-00-9 - Rte: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-281-01-00-3 - Rte: RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 361. \r\n\r\nProc. 01487-2004-281-01-00-5 - Rte: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO Rte: Devera manifestar-se, em primeiro lugar, a respeito da Certidao do Sr. Oficial de Justica, de fl. 67 verso. \r\n\r\nProc. 01498-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01933-2004-281-01-00-1 - Rte: ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 136227/D AB:RJ 064420/D ] Formix Construcoes Ltda.: Devera comparecer no dia 01/08/2007 as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotacoes na CTPS do autor e entrega das guias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-281-01-00-4 - Rte: Edson Alves da Conceicao [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-281-01-00-3 - Rte: Marcos Adriano Rangel Leitao [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45. \r\n\r\nProc. RT 001089/79 - Rte: DALVA DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 053868/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1185/1187. \r\n\r\nProc. RT 001326/88 - Rte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00755-1990-281-01-00-5 - Rte: DAVID ZACARIAS DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se a respeito da certidao negativa de fl. 410. \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02623-1998-281-01-00-5 - Rte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Tacio Gomes Pereira OAB:RJ 056079/D AB:RJ 053790/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 233. \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: RENATO MARION MARTINS DE AQUINO [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 655. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: JOSE LUIZ MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 121295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 419, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 002573/99 - Rte: JOELSON BARCELOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Luiz Celso Barros Reis Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo o exequente neste prazo indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002803/99 - Rte: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos presentes autos. \r\n\r\nId: 268519"
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                        "254787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01033-2004-282-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 058622/D ] SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA: TOMAR CIENCIA DODEFERIMENTO DE FLS.350. \r\n\r\nProc. ACP 000696/00 - Cgte: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 058622/D ] Inside Comunicacao Ltda., GRASIELA GOMES DA SILVA: VISTAS AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 05 DIAS SUCE SSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 026657/D ] Michelly Goncalves Peres Vigand: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00092-2006-282-01-00-3 - Aut: Luiz Carlos Soares [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 028354/D ] Luiz Carlos Soares, Eliane M. P. de Azevedo Ceramica M.E.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 00239-2006-282-01-00-5 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Liz Dalva Pinheiro Ribeiro, Colegio Santo Antonio Ltda, Vilma Ferreira Tamega Soares, Antonio Arthur Tamega Soares, Antonio Leopoldo Tamega Soares, Maria Luzia Tamega Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.87. \r\n\r\nProc. RPS 000370/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.253. \r\n\r\nProc. 01988-2002-282-01-00-6 - Rte: MARIA MARILZA DA SILVA [Adv. Celina Maria da Paixao Macabu OAB:RJ 049369/D AB:RJ 048105/D ] JONAS ALEXANDRE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 00382-2003-282-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES TUDESCO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA - ME CLAUDIO LUIZ GONCALVES TUDESCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 00221-2004-282-01-00-1 - Rte: RONALDO QUEIROZ DE SANTANNA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] RONALDO QUEIROZ DE SANTANNA, Ampla Energia e Servicos S.A.: DIAGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-282-01-00-7 - Rte: ROBSON PECANHA MENDES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 099328/D ] ROBSON PECANHA MENDES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Clovis Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Jose Clovis Araujo: VISTA AO RTE DO OFICIO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 01026-2005-282-01-00-0 - Rte: Emilson Rangel Marendaz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Emilson Rangel Marendaz: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00170-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Tinoco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Mercearia Gama Correa Ltda. Maria de Fatima Tinoco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 00635-2006-282-01-00-2 - Rte: Hugo Wagner Barros Baldissara [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 136896/D ] Hugo Wagner Barros Baldissara, Prossegur Brasil S.A Transp Val Seguranca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 01109-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Manhaes de Moura [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068311/D ] Jose Francisco Manhaes de Moura, Cia Acucareira Usina Cupim: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01161-2006-282-01-00-6 - Rte: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 068311/D ] Elielson Freitas Neves, Companhia Acucareira Usina Barcelos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 01412-2006-282-01-00-2 - Rte: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Tania Maria Correia Mota Angelica da Silva Canedo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: CLEISON ANTONIO LIMA MOURA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 002181/D ] CLEISON ANTONIO LIMA MOURA, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2001-282-01-00-6 - Rte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 086770/D ] ROMEU PESSANHA RIBEIRO, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 01672-2001-282-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 124985/D ] CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VISTAS AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUC ESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00047-2002-282-01-00-5 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, INSTITUTO DR LOURIOVAL MARTINS BEDA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-282-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.230. \r\n\r\nProc. 00144-2003-282-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-282-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 057447/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 02158-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS FONTES FALCAO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] JOSE CARLOS FONTES FALCAO, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-282-01-00-5 - Rte: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 050785/D ] Jose Thomaz S. de C. Britto - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 01089-2004-282-01-00-5 - Rte: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114713/D ] DAMARIS MARTINS ROQUE, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCEMAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] JOCEMAR MENDES DA SILVA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.135,POR 05 DIAS SUCES SIVOS E AINDA DO DESPACHO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 01785-2004-282-01-00-1 - Rte: JOEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 068323/D ] JOEL MARTINS DA FONSECA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 02052-2004-282-01-00-4 - Rte: ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 024207/D ] ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR, USINA SAO JOSE S/A, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 00026-2005-282-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Lopes Pessanha [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 103457/D ] Carlos Alexandre Lopes Pessanha, Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-282-01-00-7 - Rte: Adeir Magalhaes Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Adeir Magalhaes Maciel, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] Lerieste Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 00464-2005-282-01-00-0 - Rte: Maxuel Martins Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 118607/D ] Maxuel Martins Rangel, Transpev-Processamento de Servicos Ltda., Cia de Bebidas das Americas-Ambev: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 00631-2005-282-01-00-3 - Rte: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 131209/E ] Richardson Roger Coelho Simao, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-282-01-00-0 - Rte: Elisaudo de Oliveira Nogueira [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Elisaudo de Oliveira Nogueira, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-282-01-00-5 - Rte: Tania Marcia Pinto Rangel [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 084576/D ] Tania Marcia Pinto Rangel, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO JULGADOS IMPROC EDENTES. \r\n\r\nProc. 00938-2005-282-01-00-4 - Rte: Jailton de Oliveira Carneiro [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Jailton de Oliveira Carneiro, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-282-01-00-3 - Rte: Cleber Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Cleber Mendes, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-282-01-00-8 - Rte: Joilson Gomes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Joilson Gomes dos Santos, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-282-01-00-7 - Rte: Joao do Espirito Santo [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Joao do Espirito Santo, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-282-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Cesar Carlos da Silva, Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda-Cersan, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Maria da Penha Barboza, Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-282-01-00-2 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Geraldo Gomes da Silva, Construtora Mar e Campo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 01188-2005-282-01-00-8 - Rte: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Elton Ferreira Duarte, CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Eduardo Manhaes Campos, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 01279-2005-282-01-00-3 - Rte: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 01404-2005-282-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Muylaert Batista [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D AB:RJ 124985/D ] Aluizio Jose Muylaert Batista, Ases Estacao Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-282-01-00-6 - Rte: Carla dos Santos Rangel [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047182/D ] Carla dos Santos Rangel, Simone Rangel Robaina Nunes (Centro de Beleza Simone Robaina): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 01648-2005-282-01-00-8 - Rte: Mario Ramon Lopes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Mario Ramon Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2005-282-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Siqueira [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D AB:RJ 032189/D ] Francisco Jose Siqueira, Romilton Viana Barbara (Espolio de ): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Antonio Campos Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Luciano Antonio Campos Soares, Banco do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 00252-2006-282-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Dias da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 080328/D ] Francisco Carlos Dias da Silva, Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda - TV Record: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00259-2006-282-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 077031/D ] Rita de Cassia Nunes Cardoso, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 00282-2006-282-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Young [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 081760/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.433. \r\n\r\nProc. 00365-2006-282-01-00-0 - Rte: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 128921/D AB:RJ 073590/D ] Jonilson Felizardo Celestino, Sendas Distribuidora S/A, Novelaza Consultoria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.154/155. \r\n\r\nProc. 00571-2006-282-01-00-0 - Rte: Vando de Oliveira Emilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032189/D ] Vando de Oliveira Emilio, Pessanha Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00573-2006-282-01-00-9 - Rte: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 128561/D ] Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 047182/D ] Jose Claudio Oliveira, Souza Araujo Material de Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 00614-2006-282-01-00-7 - Rte: Lenilson Cosme Candido Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032189/D AB:RJ 068311/D ] Lenilson Cosme Candido Rosa, Pessanha Construcoes Ltda., Companhia Acucareira Usina Cupim: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.76/77. \r\n\r\nProc. 00772-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Carla Cordeiro Rangel [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro OAB:RJ 126821/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Maria Carla Cordeiro Rangel: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPR OCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-282-01-00-1 - Rte: Aldenira da Silva Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 057092/D ] Aldenira da Silva Rosa Pessanha, Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.120/121. \r\n\r\nProc. 01211-2006-282-01-00-5 - Rte: Mariano Francisco da Silva Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 070758/D ] SLID Servicos de Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: LUIZ OCTAVIO RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ OCTAVIO RIBEIRO, AMPLA ENERGIA ELETRICA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-1999-282-01-00-6 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004777/D ] Telma Regina Pereira Pontes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146. \r\n\r\nId: 254787"
                        ],
                        "254812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00836-2005-282-01-00-9 - Cgte: Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093920/D ] Marcellus Serejo Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-01-5 - Rte: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 01065-2006-282-01-00-8 - SPTE: Angelica Lopes Pessanha Batista [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D Angelica Lopes Pessanha Batista: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.267. \r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 126382/D ] PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO, ROSANGELA DE BRITO PIRES FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.184/185. \r\n\r\nProc. 00787-2002-282-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA, SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.242,POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01944-2003-282-01-00-7 - Rte: MAXUEL CORREA ROCHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] MAXUEL CORREA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00355-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00675-2004-282-01-00-2 - Rte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] Edimarcio de Azevedo Guedes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 00796-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 01405-2004-282-01-00-9 - Rte: NOILMA GOMES [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 065735/D ] RESTAURANTE APALOOSA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 01544-2004-282-01-00-2 - Rte: FABIO JUNIOR DA PAZ GAMA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] FABIO JUNIOR DA PAZ GAMA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS UTEI S DOS CALCULOS DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 00406-2005-282-01-00-7 - Rte: Gilmar Viana Belmiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Gilmar Viana Belmiro, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00510-2005-282-01-00-1 - Rte: Rogerio Siqueira Anchieta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 068323/D ] Goytacaz Futebol Clube: VIR COM A COPIA DO REGISTRO RELATIVO AO IMOVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00636-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilson Rangel Da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 026577/D ] Denilson Rangel Da Silva, Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D AB:RJ 048105/D ] Clube Esportivo Rio Branco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00896-2005-282-01-00-1 - Rte: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 098124/D ] Elegancy Service Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.297. \r\n\r\nProc. 01147-2005-282-01-00-1 - Rte: Adilio Miranda Belmiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Defrance Construtora Ltda., Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda..: TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS.48 E AINDA DO DESPACHO DE FLS.46,IT EM III. \r\n\r\nProc. 01252-2005-282-01-00-0 - Rte: Shana Kelly Lucio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 060758/D ] Shana Kelly Lucio: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 01556-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 005021/D ] Nilson Francisco Paes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 00121-2006-282-01-00-7 - Rte: Amarildo Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Lin Cargas Transportes e Servicos Ltda Amarildo Ribeiro do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 - 2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-282-01-00-5 - Rte: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068307/D ] Orbe Lanches Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-282-01-00-4 - Rte: Alexandre Costa Goncalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Alexandre Costa Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-282-01-00-9 - Rte: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Nabel Batista de Souza Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-282-01-00-3 - Rte: Lilia Simone Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Lilia Simone Silva dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-282-01-00-9 - Rte: Gisele Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda. Gisele Santos de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Pereira Rosa [Adv. Milena Batista Rocha OAB:RJ 138483/D ] Rdo: Barcelos e Cia Ltda. Renata Pereira Rosa: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: MARIA JOSE PITA CORREA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005021/D ] MARIA JOSE PITA CORREA: VISTA DO OFICIO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 02282-2000-282-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ALENCAR CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096172/D ] RICARDO DE ALENCAR CHAGAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.302 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 02372-2000-282-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 036937/D ] JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.286. \r\n\r\nProc. RT 002495/00 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA GERMANO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005110/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 002629/00 - Rte: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051554/D ] NELIO PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002649/00 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.395. \r\n\r\nProc. 01135-2002-282-01-00-4 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.282. \r\n\r\nProc. 01515-2002-282-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mery Manhaes da Rocha OAB:RJ 035500/D AB:RJ 074744/D ] JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 01837-2002-282-01-00-8 - Rte: NILCINEY DO AMARAL MARTINS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 049212/D ] NILCINEY DO AMARAL MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 01108-2003-282-01-00-2 - Rte: LICIO DE MELLO ARAUJO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] LICIO DE MELLO ARAUJO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VISTAS AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01345-2003-282-01-00-3 - Rte: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 068307/D ] ALEX DO AMARAL MONTEIRO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01547-2003-282-01-00-5 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] RAFANELE ALVES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.294. \r\n\r\nProc. 00165-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA MADALENA BARRETO ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 031983/D ] MARIA MADALENA BARRETO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00284-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 00318-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 114429/D ] LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 00417-2004-282-01-00-6 - Rte: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.620. \r\n\r\nProc. 00502-2004-282-01-00-4 - Rte: ROSINALDO BRAZ BARRETO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 057447/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 00521-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] ALEX PAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 01619-2004-282-01-00-5 - Rte: ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA: VIR COM OS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS,COM IN DICACAO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATORIA. \r\n\r\nProc. 01701-2004-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO TAVARES GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 088919/D ] RODRIGO TAVARES GOMES, Tecnovidros Com. e Distribuidora de Vidros e Acess. para Veiculos Ltda: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS UTEI S DOS CALCULOS DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00209-2005-282-01-00-8 - Rte: Daniel de Souza Pinto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Daniel de Souza Pinto: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RTE,MEDIANT E SUBSTITUICAO POR COPIAS,A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00543-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Balbone Nunes Junior [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 091539/D ] Jose Ricardo Balbone Nunes Junior: VIR COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-282-01-00-4 - Rte: Sandra da Silva Goncalves Sales [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 024292/D ] Sandra da Silva Goncalves Sales, Centro de Beleza Iluminer Ltda.: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01421-2005-282-01-00-2 - Rte: Charles Henriques Lopes Castilho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Charles Henriques Lopes Castilho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 01500-2005-282-01-00-3 - Rte: Marcelo Jesus Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:ES 000384/A ] Marcelo Jesus Santos, J.K.Kenia Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-282-01-00-4 - Rte: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Jurandir Soares Rangel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 01631-2005-282-01-00-0 - Rte: Simone Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002496/A ] Simone Nascimento de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] R. Siqueira Veiculos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 01723-2005-282-01-00-0 - Rte: Ester Simone Teixeira Moco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 005021/D ] Ester Simone Teixeira Moco, Fundacao Benedito Pereira Nunes - H.E.A.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Abreu [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Carlos Augusto Abreu, Viacao Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-282-01-00-9 - Rte: Luis Sergio Araujo Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093787/D ] Luis Sergio Araujo Silva, Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fontanela Marinato [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Jose Luiz Fontanela Marinato: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.79/81. \r\n\r\nProc. 01308-2006-282-01-00-8 - Rte: Carlos Americo Galaxe Segundo [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. Carlos Americo Galaxe Segundo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-282-01-00-0 - Rte: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D Leandro Eugenio dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41/43; \r\n\r\nProc. 01408-2006-282-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D Pedro Paulo da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43/45. \r\n\r\nProc. 01670-2006-282-01-00-9 - Rte: Fabio Fernandes Andrade [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:AL 005039/D Fabio Fernandes Andrade: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1A. RDA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 02087-2006-282-01-00-5 - Rte: Jorginete de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jorginete de Souza Medeiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-282-01-00-0 - Rte: Michele Marques Monteiro [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Michele Marques Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D EDGARD ROSA GOMES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: CRISTINA LUCIA DOS SANTOS BENIGNO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 056905/D ] CRISTINA LUCIA DOS SANTOS BENIGNO: VISTA DO OFICIO DE FLS.290. \r\n\r\nProc. RT 001848/94 - Rte: ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 004154/D ] ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 056839/D ] SIMARA MARQUES DE SOUZA, FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR: VISTAS AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] SERGIO GOMES BARROSO NUNES, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DOS C ALCULOS DE FLS.524. \r\n\r\nProc. RT 002304/98 - Rte: UELINTON FREIRE GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 065305/D ] COO.CONSUMO FUNC.BB-CAMPOS LTDA EM LIQ.EXT.JUD: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. RT 002817/99 - Rte: PAULA GOMES FERNANDES [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES PAULA GOMES FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nId: 254812"
                        ],
                        "255314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00901-2007-282-01-00-8 - Cgte: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D ] Cgdo: Marcos de Oliveira Alves Rangel Outside Propaganda Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 00907-2007-282-01-00-5 - Rqte: Luiz Fernando Franca Vianna [Adv. Luiz Fernando Franca Viana OAB:RJ 045015/D ] Rqdo: Camara Municipal de Campos dos Goytacazes Luiz Fernando Franca Vianna: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 01331-2003-282-01-01-2 - Rte: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 081741/D AB:RJ 065525/D ] COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA, FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 02071-2006-282-01-00-2 - Egte: Antonio Carlos Silva [Adv. Deise Ignacio Silva OAB:RJ 097911/D AB:RJ 039100/D ] JORGE DA SILVA: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01448-2006-282-01-00-6 - SPTE: Rodolfo da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Rodolfo da Silva Ribeiro: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00591-2007-282-01-00-1 - SPTE: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 093787/D ] Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda, Aguas do Paraiba S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.357. \r\n\r\nProc. 00238-2007-282-01-00-1 - Rte: Manoel Fidelis Alves Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 086990/D ] Condominio do Edificio Morada da Baronesa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONST LTDA JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: RODRIGO LOPES BORTOLOTI [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MAZON GANIER RODRIGO LOPES BORTOLOTI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00329-2003-282-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 01149-2003-282-01-00-9 - Rte: ILCINEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 069213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: VISTA A RDA DO OFICIO DE FLS.74/75. \r\n\r\nProc. 00103-2004-282-01-00-3 - Rte: FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVAO FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO: REQUEIRA O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2004-282-01-00-6 - Rte: KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111 - PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00425-2004-282-01-00-2 - Rte: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 141668/D ] Jurley Abreu Santos (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00966-2004-282-01-00-0 - Rte: NATALIA MACIEL DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 035989/D ] NATALIA MACIEL DE CARVALHO, PADARIA PAO NA PEDRA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01002-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D PAULO ROBERTO DA SILVA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00704-2005-282-01-00-7 - Rte: Italo Marcio Rocha da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 139005/D ] Edward da Silva Ferreira: VISTA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 01414-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Ribeiro [Adv. Claudio Dutra de Azevedo OAB:RJ 042880/D ] Rdo: Industria e Comercio de Gelo Mar e Campo Ltda. Luciano Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37, PARTE II. \r\n\r\nProc. 01711-2005-282-01-00-6 - Rte: Hamilton Apolinario da Cruz Filho [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 004577/D ] Hamilton Apolinario da Cruz Filho, M. E. M. Rocha Padaria e Mercearia - Me: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00132-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Erasmo Figueiredo Jose Geraldo Barcelos: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E DA MANIFESTACAO D E FLS.30. \r\n\r\nProc. 00177-2006-282-01-00-1 - Rte: Ronaldo Freitas do Nascimento [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 126916/D ] Padaria e Rotisseria Espirito Santo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00396-2006-282-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 126916/D ] Luiz Rodrigues Gomes, Condominio Edificio Santo Amaro: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00658-2006-282-01-00-7 - Rte: Oswaldo Gomes de Almeida (ESPOLIO) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 031801/D ] Terreno Coisa & Tal (Vania Bacelar da Silva): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00702-2006-282-01-00-9 - Rte: Christiano Martins Ribeiro [Adv. Osmar Ramos de Faria OAB:RJ 048512/D AB:RJ 068323/D ] Christiano Martins Ribeiro, Goytacaz Futebol Clube: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00799-2006-282-01-00-0 - Rte: Arnaldo Veiga Cordeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: J.G. FIGUEREDO ME Arnaldo Veiga Cordeiro: DIGA O RTE SE RECEBIDA A 1 PARCELA DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO CO MO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01118-2006-282-01-00-0 - Rte: Luciana Marques Levino [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D AB:RJ 055039/D ] Sandra Maria Gomes: TOMAR CIENCIA DA DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 01949-2006-282-01-00-2 - Rte: Michelle Rangel Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Maron da Silva Michelle Rangel Rodrigues: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00919-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Augusto Martins Xavier [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D Paulo Augusto Martins Xavier: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FSL;.18. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: AMALIA CONDE VIEIRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 005465/D ] AMALIA CONDE VIEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.227 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 02360-2000-282-01-00-6 - Rte: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AO RDO DE FLS.646. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ANGELA DE FATIMA PAES BRANCO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 044127/D ] ANGELA DE FATIMA PAES BRANCO, RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., RADIO CULTURA FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., RADIO JORNAL FLUMINENSE TV: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01700-2001-282-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COITINHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 00202-2002-282-01-00-3 - Rte: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: VISTA AO RDO DA PETICAO DE FLS.273. \r\n\r\nProc. 00295-2002-282-01-00-6 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 136896/D ] JAQUES PEREIRA DA SILVA, Proseguir Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01472-2002-282-01-00-1 - Rte: SANDERSON DE VASCONCELOS CARDOSO [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 099529/D ] SANDERSON DE VASCONCELOS CARDOSO, GILMAR ALMEIDA DA PAIXAO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01756-2002-282-01-00-8 - Rte: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.253. \r\n\r\nProc. 00054-2003-282-01-00-8 - Rte: RONALDO ALVARENGA BUENO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] RONALDO ALVARENGA BUENO: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00738-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.281, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00854-2003-282-01-00-9 - Rte: EDUARDO GOMES FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA EDUARDO GOMES FERNANDES: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUALDO NORTE FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.469. \r\n\r\nProc. 01822-2003-282-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 032189/D ] PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 01977-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] AMARO DE SOUZA SILVA: VIR COM A COPIA DA INICIAL DO FEITO 2347/03. \r\n\r\nProc. 02215-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO PESSANHA FILHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 412/424 E,ASSIM,SEJA PROLATADA NOVA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00140-2004-282-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 115891/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO, H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA: VISTA AS APRTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: REQUEIRA O RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00894-2004-282-01-00-1 - Rte: Rosane Silva de Carvalho [Adv. Flavia Barreto Simao OAB:RJ 106242/D AB:RJ 093787/D ] Rosane Silva de Carvalho, AGUAS DO PARAIBA S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01127-2005-282-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:ES 000384/A ] J. K. Kenya Distribuidora de Bebidas Ltda.: VISTA DOS CALCULOS ALEBORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01574-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094186/D ] Francisco de Assis Ceruti, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS.311. \r\n\r\nProc. 00597-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 126916/D ] Ronald Lozer Ribeiro, F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.71 E AINDA DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS,INFORM ANDO O NUMERO DE PARCELAS QUE LHE E POSSIVEL PAGAR. \r\n\r\nProc. 00808-2006-282-01-00-2 - Rte: Joao Batista Moreira Correa [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: B.M.R. S/C Ltda. Joao Batista Moreira Correa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.49/50. \r\n\r\nProc. 01075-2006-282-01-00-3 - Rte: Claudinei Nogueira do Rosario [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 01267-2006-282-01-00-0 - Rte: Rute Chagas Pessanha [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D ] Rdo: Panificacao Nossa Senhora da Conceicao Rute Chagas Pessanha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 01756-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Souza da Suilva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Viacao 1001 Ltda.: DE-SE VISTA DO OFICIO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 02051-2006-282-01-00-1 - Rte: Zenilton do Amparo Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina do Cupim S.A Zenilton do Amparo Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00918-2007-282-01-00-5 - Rte: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D Aristeu da Silva Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. RT 001511/94 - Rte: EVERALDO CARNEIRO (espolio) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: Posto Planicie Ltda. EVERALDO CARNEIRO (espolio): DIGA O EXEQUENTE FLS.623. \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 031109/D ] ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: VISTA AO RDO POR 10 DIAS DA PETICAO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. 00122-1996-282-01-00-9 - Rte: MAGNA RANGEL GOMES [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] MAGNA RANGEL GOMES, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: VISTA AS APRTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: ORIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ORIVAL ALVES DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA PELO PRAZO SUCESSIVOS DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001329/97 - Rte: ARIALDO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE (EM LIQ EXTRJUD) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARIALDO GOMES, EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE (EM LIQ EXTRJUD): VISTA AS APRTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002910/97 - Rte: ANCELMO PAIVA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANCELMO PAIVA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.437. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] VITOR RENATO VIANA PACHECO, BANCO ITAU S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01217-1998-282-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES MARTINS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE GOMES MARTINS: VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: GETULIO CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] GETULIO CALDAS, Ampla Energia e Servicos S/A, Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: Antonia Maria Sa Barreto [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonia Maria Sa Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: FABRICIO COSTA FONSECA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS FABRICIO COSTA FONSECA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: JORGE DELANI BARROSO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DELANI BARROSO: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002873/99 - Rte: ALDECI MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ALDECI MENEZES DA COSTA: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 03272-1999-282-01-00-7 - Rte: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 096770/D ] ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.266/267. \r\n\r\nId: 255314"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2006-282-01-00-7 - SPTE: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254792"
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Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, F FIXADOS EM R$ 2.102,14, EQUIVALENTES A 179.058,37019 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02020-2004-203-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS Rdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 76, NO IMPORTE DE R$ 7.920,14, DEVENDO INCLUSIVE COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo Rdo: Posto Comanche Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 21/08/07 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 02019-2004-203-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.459,53, OU 209.500,53535 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00279-2005-203-01-00-4 - Rte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 115995/D ] Gilsinei David Correa: DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. (CONFORME DESPACHO DE FLS. 90). \r\n\r\nProc. 00835-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] ELIAS BEZERRA DE LIMA, NEILTON ALVES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.195/199). \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-00-3 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 086424/D ] MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.102,14, EQUIVALENTES A 179.058,37919 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Silva, Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-203-01-00-8 - Rte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Gilza Claudia do Rosario Silva, Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Industria e Comercio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.035,57, EQUIVALENTES A 854.820,75 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXUCAO. \r\n\r\nProc. 01932-2005-203-01-00-2 - Rte: Valdivia de Barros Xavier [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 066760/D ] Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01983-2005-203-01-00-4 - Rte: Eliseu Santos de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Eliseu Santos de Souza, Transportadora Cometa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.335/337). \r\n\r\nProc. 02010-2005-203-01-00-2 - Rte: Mirian Pinto Lisboa [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 059379/D ] Mirian Pinto Lisboa, Instituto de Olhos de Duque de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.620,99, EQUIVALENTES A 138.074,46 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Severino Correia da Silva, Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.129/135) \r\n\r\nProc. 00326-2007-203-01-00-1 - Rte: Lucia de Santana Cravo Constante [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Colegio Amigo Lucia de Santana Cravo Constante: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 DO MPT, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-203-01-00-8 - Rte: Willian Luis Rosa Borges [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Nova America S.A. Willian Luis Rosa Borges: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 DA DRT, 05 DIAS. \r\n\r\nId: 269860"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01165-2005-203-01-01-4 - Rte: Claudio Cordeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DA DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR (FLS. 144/145), NO IMPORTE DE R$ 2.130,92 EQUIVALENTES A 181.251,44 TRS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-203-01-00-3 - Egte: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 003038/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2006-203-01-00-5 - SPTE: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1.900, 00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-203-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: JBAM Rio Engenharia Ltda Carlos Roberto Pereira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21/22, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2000-203-01-00-0 - Rte: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 106366/D ] E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES: VENHA A EXECUTADA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL,DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA SRa. ELCA BARRETO DA COSTA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02054-2004-203-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MARTINS CALMON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA): Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-203-01-00-2 - Rte: Gladys Zangerolame [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda Gladys Zangerolame: DEVERA A AUTORA TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 158-VERSO DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00032-2006-203-01-00-9 - Rte: Josiel de Souza Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 117570/D ] Josiel de Souza Oliveira, M E S Maq Equip e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-203-01-00-4 - Rte: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2006-203-01-00-4 - Rte: Ronaldo Cesar de Oliveira [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 042375/D ] Ronaldo Cesar de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2007-203-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Prestativa Recursos Humanos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2007-203-01-00-1 - Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Jorge Rodrigues da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ADIRSON CANDIDO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ADIRSON CANDIDO GONCALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (05 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: KELLEN BRITO DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 096184/D ] KELLEN BRITO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2002-203-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2002-203-01-00-7 - Rte: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (DESP.FL.142),10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2004-203-01-00-3 - Rte: EMANUEL GOUVEIA MACHADO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 050476/D ] EMANUEL GOUVEIA MACHADO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00541-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D MARCIO RODRIGO DA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] TED WILSON HOTH NUNES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-203-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2004-203-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2005-203-01-00-0 - Rte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 136580/D ] Michele Galvao de Lima, Posto nova Primavera II ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 20.541,38, EQUIVALENTES A 1.749.696,12 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2005-203-01-00-4 - Rte: Ednal dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D ] Ednal dos Santos de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2005-203-01-00-1 - Rte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Daniel Franklin Guedes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2005-203-01-00-0 - Rte: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 000001/D ] Luciano Fonseca Requena: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02643-2005-203-01-00-0 - Rte: Josimar Luis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063518/D ] Di Fibras Moveis e Decoracoes Ltda: FORNECER COPIA LEGIVEL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-203-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 090602/D ] Francisco Antonio da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00251-2006-203-01-00-8 - Rte: Wilson Diogo Leite [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Diogo Leite: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-203-01-00-5 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Alves Ferreira: FORNECER PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-203-01-00-5 - Rte: Gilmar Ferreira Sales [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 010626/D ] Gilmar Ferreira Sales: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01747-2006-203-01-00-9 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 016719/D ] Celso Ramos de Souza: POR TRATAR-SE A PARTE EXECUTADA DE ESPOLIO, BEM COMO QUE HA INVENTARIO JA EM TRAMITE, DEVERA O EXEQUENTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUIZO ORFANOLOGICO, ONDE PODERA POSTULAR A RESERVA DE CREDITO, SUBMETENDO SEU CREDITO AO CONCURSO DE CREDORES. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-203-01-00-2 - Rte: Luis Paulo Ramalho de Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Luis Paulo Ramalho de Santana: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO MESMO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00297-2007-203-01-00-8 - Rte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Marcio Moraes de Almeida: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00380-2007-203-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Benedito da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 123547/D ] Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/92 - Rte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 013012/D ] SEVERINO TERTO DE ANDRADE, EREVAN ENGENHARIA S/A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 187, BEM COMO QUE, EM CASO DE EXITO NA CELEBRACAO DO ACORDO, QUE DEVERAO AS MESMA VIR A ESTE JUIZO,INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO,PARA RESPECTIVA HOMOLOGACAO APOS ANALISE DO JUIZO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 069159/D ] ANTONIO DE PINHO VENDEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nId: 269861"
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                        "269896": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00030-2005-204-01-00-5 - Rte: Liziane Aparecida do Nascimento Silva Rdo: Rios Paiva Industria Comercio e Decoracoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA:SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), O PRINCIPAL DE R$ 1.500,00, CUSTAS DE R$ 30,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 1.200,00, OUTROS DE R$ 1.200,00: TOTAL DE R$ 2.741,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: DELVANE PINHEIRO DE OLIVEIRA Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O (SOCIO: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES) O VALOR DE R$ 33.273,63 EQUIVALENTE A 2.991.495,80049 IDTRs, CUSTAS DE R$ 122,00: TOTAL DE R$ 33.935,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2001-204-01-00-9 - Rte: MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO Rdo: REVEM QUIMICA IND E COM E PRODUTOS QUIMICOS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SOCIA (LICIA HELENA DE MOURA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 30.194,64 EQUIVALENTE A 2.618.557,59 TRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 30.294,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.055,61 EQUIVALENTE A 515.076,04580 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00644-2004-204-01-00-6 - Rte: MIZAEL DA SILVA RODRIGUES Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-204-01-00-0 - Rte: Thiago Castro de Souza Rdo: LCS Efficient Prestadora Service Ltda (Portal Servicos em Logistica) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/94 - Rte: WILLIAN BASTOS DA SILVA Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FL.288, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000736/95 - Rte: MARCIA DE LAINO FERREIRA Rdo: AGAPE ARMARINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.383 A 397. \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Rdo: G SILVA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.426,77 EQUIVALENTE A 5.402.289,63811 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, E AINDA PARA INFORMAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DA CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. CONFORME FL.100/102, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 11.780,06 EQUIVALENTE A 1.001.984,39532 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01808-2005-204-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Lorayne Camara David Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.29/30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075312/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-204-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adilson da Silva Braz Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-204-01-00-2 - SPTE: Olivio de Souza Dornas [Adv. Jorge Rodrigues Brasil OAB:RJ 093077/D AB:RJ 003038/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: EDSON DE SOUZA BENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2002-204-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LOPES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095997/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01242-2003-204-01-00-8 - Rte: LUIZ VIEIRA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.165, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-204-01-00-1 - Rte: JULIO DA SILVA MARCELINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 109477/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02361-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO COELHO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.933,33 EQUIVALENTE A 759.848,18907 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2004-204-01-00-0 - Rte: DAVID DA SILVA GONCALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MASSAS PLASTICAS RENOPLAST LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2005-204-01-00-6 - Rte: Joelson Picanco Coutinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082541/D AB:RJ 013051/D ] Joelson Picanco Coutinho, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.478,17 EQUIVALENTE A 465.960,34781 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. A 2a. RE TOMAR CIENCIA APENAS DA DECISAO HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. 01283-2006-204-01-00-7 - Rte: Artur Manoel Correa Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2007-204-01-00-0 - Rte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-204-01-00-3 - Rte: Daniel Felix Feliciano [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: A P Auto Mecanica Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS E COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA E OUTRO S AB:RJ 098835/D AB:RJ 102936/D ] SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2000-204-01-00-6 - Rte: TEREZA CRISTINA LOUZADA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.309, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: LUIZ DE CARVALHO FONSECA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2001-204-01-00-9 - Rte: MARCOS VALERIO NOGUEIRA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: NAIR CANEDO E OUTRO S AB:RJ 081017/D ] Rdo: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA NAIR CANEDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.256 E 264, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2003-204-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Sant'Anna Aguiar [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2003-204-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 058532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.89, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2003-204-01-00-5 - Rte: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 059638/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00590-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE RONALDO RECEPUTE [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2004-204-01-00-1 - Rte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 022270/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2004-204-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029477/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-204-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.125, EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY DE SOUSA LANES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.161. \r\n\r\nProc. 01415-2004-204-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 052198/D ] ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-204-01-00-6 - Rte: NEILSON MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-204-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2004-204-01-00-5 - Rte: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2004-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Rocha Desiderio. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127865/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FL.273/279, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2005-204-01-00-7 - Rte: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandro da Silva Teixeira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.474,11 EQUIVALENTE A 380.557,34885 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00456-2005-204-01-00-9 - Rte: Tiago Nunes Goncalves [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tiago Nunes Goncalves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.457,38 EQUIVALENTE A 549249,66380 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2005-204-01-00-5 - Rte: Walter Moreira de Queiroz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Walter Moreira de Queiroz, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.373,23 EQUIVALENTE A 116.803,73709 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00834-2005-204-01-00-4 - Rte: Carlos Damiao dos Santos [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.273. \r\n\r\nProc. 00849-2005-204-01-00-2 - Rte: Edna Farias dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edna Farias dos Santos Silva, Francisco de Barros Silva: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.110. \r\n\r\nProc. 00920-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.81. \r\n\r\nProc. 00998-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.341. \r\n\r\nProc. 01080-2005-204-01-00-0 - Rte: Fernando Lopes Francisco [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernando Lopes Francisco, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.319,44 EQUIVALENTE A 537.516,80952 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01126-2005-204-01-00-0 - Rte: Luis dos Reis Setubal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.254. \r\n\r\nProc. 01188-2005-204-01-00-2 - Rte: Derly Medeiros Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-204-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Fernandes [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA SOCIA MARGARETH NEVES PEREIRA. \r\n\r\nProc. 02137-2005-204-01-00-8 - Rte: Marta Jose Nunes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 047702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.126,86 EQUIVALENTE A 181.939,4564 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02436-2005-204-01-00-2 - Rte: Clebio da Silva Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.39. \r\n\r\nProc. 02438-2005-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.38. \r\n\r\nProc. 02499-2005-204-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2006-204-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Araujo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-204-01-00-3 - Rte: Elias de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 555,77 EQUIVALENTE A 47.468,97 IDTRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teles de Souza [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Carlos Alberto Teles de Souza, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE EM RELACAO AO RO DE FL.481.493. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-204-01-00-3 - Rte: Alessandra Peixoto Germano Bollis [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 070261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-204-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 030525/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA A RTE. DO DESPACHO DE FL.29. DIGA A RDA. EM 10 DIAS SOBRE PETICIAO DE FL.31. \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 047860/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA. \r\n\r\nProc. 01325-1994-204-01-00-5 - Rte: RUI ALVES DE SOUZA (espoliode) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.356, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/95 - Rte: ALBERTO MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.313, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001757/95 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PERITO, FL.198/226, EM R$ 9.187,68, EQUIVALENTE A 798.793,248101 IDTRs, FL.226, SENDO A RDA. AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.390,88, CONFORME EXTRATO DE DEPOSITO JUDICIAL DE FL.250. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: WALACE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: JORGE ESPINOLA NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: P J FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, FACE A NAO COMPLEMENTACAO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 00971-1997-204-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.215, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: REJANE DA CUNHA DE AMORIM [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 087776/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02262-1997-204-01-00-7 - Rte: NIVALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.295, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: Romulo Ferreira SILVA(Espolio de) n/p Tania Ailene Silvano Ferreira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-1998-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARRETO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.381, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.444, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 269896"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01862-2005-206-01-00-1 - Rte: Angelo Jorge de Souza Arantes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2005-206-01-00-9 - Rte: Edson Souza dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 15 DIAS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDERRM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2007-206-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086724/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Jaragua Lanches de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00364-2003-206-01-00-0 - Rte: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: BELMONTE INDUST COMERCIO MARMORES GRANITOS LTD GEONARIO CARVALHO SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2003-206-01-00-3 - Rte: ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.224 FOI CONVOLADO EM PENHORA.DECORRIDO O PRAZO,SEM INSURGIMENTO SERA EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02070-2003-206-01-00-2 - Rte: MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 029244/D ] EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 02175-2003-206-01-00-1 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 029244/D ] EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA: TER CIENCIA DOS VALORES ATUALIZADOS DE FLS.30,DEVENDO COMPROVAR O SEU PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00153-2004-206-01-00-8 - Rte: GILMARA ELIAS SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] GILMARA ELIAS SANTANA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS.DECORRIDO SEM MANIFESTACOES,SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2004-206-01-00-3 - Rte: LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS.DECORRIDO, SEM MANIFESTACOES OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2004-206-01-00-3 - Rte: WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 026214/D ] WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FL.64.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-206-01-00-7 - Rte: MARISE DA SILVA TEODORO [Adv. Hugo Ramos de Oliveira OAB:RJ 121033/D ] Rdo: VALERIA MARIA DA SILVA LANNES MARISE DA SILVA TEODORO: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01080-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] ALSTOM BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00343-2005-206-01-00-6 - Rte: Michelle Souza Guerra [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 110748/D ] Fatima Luzier Odete da Silva: DEVOLVER,EM 48 HORAS, A CTPS DO AUTOR A SECRETARIA DESTA VARA,COM AS DEVIDAS ANOTACOES,SOB PENA DE OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO E APLICACAO DAS PENALIDADES CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 02463-2005-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Luis Antonio Ferreira da Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000625/01 - Rte: OSMAR NEVES GUIMARAES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 009379/D ] CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, NITRIFLEX SA IND E COM: SATISFAZER OS VALORES DEVIDOS, NO IMPORTE DE R$ 12.010,38,EM 48H, SOB PENA DE RESPONDER PELA EXECUCAO COM OS PROPRIOS BENS PESSOAIS, FICANDO DESDE JA CIENTE DA PREFERENCIA DESTE JUIZO PELO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS,VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00280-2002-206-01-00-5 - Rte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-206-01-00-0 - Rte: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 082907/D ] GENECI RIBEIRO MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00436-2003-206-01-00-9 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 084303/D ] RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO FOI GARANTIDO CONFORME FLS.197,PARA QUERENDO,OPOR EMBARGOS A EXECUCAO,EM 5 DIAS.DECORRIDO IN ALBIS, SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 01905-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE DAVI DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 125167/D ] JOSE DAVI DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-206-01-00-0 - Rte: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-206-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FSL.676 FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 00886-2004-206-01-00-2 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSINALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096620/D ] JOSINALDO MIGUEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS,DECORRIDO SEM MANIFESTACAO SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01262-2004-206-01-00-2 - Rte: JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 025654/D ] JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02329-2004-206-01-00-6 - Rte: SIMONE PESSANHA GERMANO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113832/D ] SIMONE PESSANHA GERMANO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02398-2004-206-01-00-0 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ULYSSES GOMES DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-206-01-00-8 - Rte: Raimunda Maria dos Anjos Campos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: A P da Sila Panificacao e Confeitaria [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] A P da Sila Panificacao e Confeitaria: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00814-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Limoeiro Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068513/D ] Franplat RJ Plasticos e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01114-2005-206-01-00-9 - Rte: Edson Souza dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 15 DIAS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDERRM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 02507-2005-206-01-00-0 - Rte: Rafael Virgilino Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Rian e Raiane Mercearia Ltda Rafael Virgilino Correia: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02725-2005-206-01-00-4 - Rte: Margarida Maria da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margarida Maria da Conceicao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO DE 10 DIAS,COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-206-01-00-6 - Rte: Ivo Machado Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Ivo Machado Gomes: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2006-206-01-00-0 - Rte: Flavia Danielle do Nascimento Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Flavia Danielle do Nascimento Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS.DECORRIDO SEM MANIFESTACOES,SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00688-2006-206-01-00-0 - Rte: Risoneide Maria dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 083483/D ] Risoneide Maria dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS, CONTA DE LIQUIDACAO,COM INDICACAO, INCLUSIVE,DOS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A COTA DO RECLAMADO,SE FOR O CASO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-206-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 105264/D ] Jose Carlos da Conceicao, Bar e Panificacao Judite Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-206-01-00-3 - Rte: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Ricardo Camargo: Ter ciencia de despacho Fls.185. \r\n\r\nProc. 00135-2007-206-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Motta do Nascimento [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carmem Lucia Motta do Nascimento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2007-206-01-00-4 - Rte: Marcelo Honorio Orsini [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D ] Marcelo Honorio Orsini, Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerem Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-206-01-00-4 - Rte: Aldenir Mendonca Ricardo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Aldenir Mendonca Ricardo: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01462-1995-206-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: REGINALDO VITORIO DINIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA REGINALDO VITORIO DINIZ: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-1999-206-01-00-2 - Rte: ADRIANA GONCALVES [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 15 DIAS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nId: 258967"
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                        "270038": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00624-2007-207-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Teixeira Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 17:\"J.Venha com acordo vez que ja procedida citaca. Em 24/07/2007\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00865-2007-207-01-00-6 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Jose Severino da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a parte autora, ausente, bem como que a reclamante devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia. \r\n\r\nProc. 00723-2007-207-01-00-9 - Rte: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Comparecer a Secretaria da Vara para assinar peticao protocolada em 11/07/07-Quesitos-Carta Precatoria Nova Iguacu. Prazo:48 horas \r\n\r\nProc. 00764-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Comparecer a secretaria para assinar peticao protocolada em 17/07/ 2007, em 48 horas \r\n\r\nProc 01077-2006-207-01-00-6 - Rte Diego Ferreira de Moura [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 057913/D ] Diego Ferreira de Moura : Tomar ciencia do despacho de fls. 72: “Indefiro, por ora, ante a ausencia de justificativa. Sendo certo que a signataria podera ter vista dos autos no local onde os mesmos encontram-se arquivados.” \r\n\r\nId: 270038"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02145-2006-461-01-00-6 - Rte: Anderson Pereira da Silva Rdo: LMNJ Transportadora e LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02147-2006-461-01-00-5 - Rte: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva Rdo: LMNJ Transportadora E LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de ALMEIDA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01239-2007-461-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Duarte Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01931-2006-461-01-00-6 - Rte: Walace Carlos Guerra Rdo: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01733-2006-461-01-00-2 - SPTE: Ivan Roberto da Silva [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 045243/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ GOMES FONSECA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ARGENTUN CONSTRUCOES LTDA Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-461-01-00-9 - Rte: JOAO SANTOS DA MAIA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi extraida CPE para os socios Jose Heleno de Almeida Barbosa e Daniele Cezar barbosa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 117 da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, informando que foram designadas Pracas para os dias 21/08/07 e 28/08/07, ambas as 14:00 horas, naquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo ducessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-461-01-00-5 - Rte: JOAO PINTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: J. G. EBENEZER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desp fl 87: \"...Indefiro, ante os termos da Sentenca de fl 43\". \r\n\r\nProc. 00052-2006-461-01-00-7 - Rte: Franklin Willian de Andrade Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 02432-2006-461-01-00-6 - Rte: Elenice Lenhell Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 099565/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi extraida CPE para os socios Gilson Lauri Pereira de Menezes e Carlos Alberto Martins da Rocha, conforme despacho de fl 147. \r\n\r\nProc. 00634-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, a vista da devolucao da CPE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-461-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JESUS SIQUEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 346, verso: \"...Ante os termos da promocao retro, considero corretos os calculos do Autor, mas determino que a Contadora ajuste a parcela previdenciaria e deduza os intervalos registrados, na forma determianda na Sentenca. Quanto a media a ser adotada, deverao ser observados os controles do mes de agosto/98, os quais, segundo a Sra Contadora, sao os unicos completos nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A vista da certidao o Oficial de Justica, nos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, importando o silencio na suspensao da execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA Rte: Face a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em 10 dias, observando-se a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01557-2004-461-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Fornecer o novo endereco da Re, possibilitando o prosseguimento da execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes OAB:RJ 071994/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 108. \"...Retifico a homologacao e fl 97, no que se refere a parcela previdenciaria, passando a constar o valor de R$ 140,52. Intime-se a parte autora, para fornecer o endereco atual da Re, ante a devolucao de fl 107, ensejando o prosseguimento.\" prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-461-01-00-6 - Rte: ANTONIA MARIA GRECHI [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-461-01-00-6 - Rte: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requere o que for de seu interesse juridico, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01871-2005-461-01-00-0 - Rte: MIRIAM DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-461-01-00-1 - Rte: Sirlei Soares [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 122268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 51 a 53. \"...IMPROCEDENTES os pedidos de horas extraordionarias e seus reflexos e PROCEDENTES os pedidos de diferencas salariais e seus reflexos, verbas resilitorias e enterga de guias de FGTS e seguro- desemprego...Custas de R$ 200,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-461-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fl 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-461-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Pereira Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fl 73, da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01931-2006-461-01-00-6 - Rte: Walace Carlos Guerra [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 002255/A ] Walace Carlos Guerra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02376-2006-461-01-00-0 - Rte: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-461-01-00-7 - Rte: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-461-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Sada Transportes e Armazenagens Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/94 - Rte: GERSON ARCENIO DA SILVA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico,a vista da penhora ON LINE negativa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01486-1999-461-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 012220/D ] ANDRE LUIS DOS SANTOS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 269648"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01052-2005-481-01-00-8 - SPTE: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D AB:RJ 079287/D ] Carmelio da Silva Lobato, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. INQ 002259/94 - Rqte: EMP. BRAS. DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 004712/D ] EMP. BRAS. DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA: VISTA DOS AUTOS. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001615/00 - Rte: IZAEL DE MORAES TAVARES E OUTRO S AB:RJ 036924/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000347/01 - Rte: PRISCILA MELO FERREIRA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D ] Rdo: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA PRISCILA MELO FERREIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 04751-2001-481-01-00-6 - Rte: MARCIANO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 056094/D ] MARCIANO RAMOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 243.068,47211 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05001-2001-481-01-00-1 - Rte: MAURILIO BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 05011-2001-481-01-00-7 - Rte: ALEX LOURENCO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01787-2002-481-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA LINS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME JOSE FERREIRA LINS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-481-01-00-1 - Rte: JUCIENE REGIS DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 064883/D ] JUCIENE REGIS DA SILVA: TOMAR CIECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 454.559,32052 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2003-481-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI LIMA SABINO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: M.P. ALEXANDRINO REPRESENTACOES - ME CLAUDINEI LIMA SABINO: DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2004-481-01-00-3 - Rte: OTONIEL DA SILVA FLORIDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 115221/D ] OTONIEL DA SILVA FLORIDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 512.334,02112 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02184-2004-481-01-00-6 - Rte: SILVIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA SILVIO NASCIMENTO DOS SANTOS: TOMAR CIECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 323.295,48181 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-481-01-00-1 - Rte: Ana Crist Machado Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Isabel Cristina Fernandes Ana Crist Machado Gomes: TOMAR CIECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.104.714,93107 TRs DEVIDOS AO RECLAMANTE E 111.138,15063 TRs DEVIDO A HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-481-01-00-8 - Rte: Marcelo Cordeiro Moraes [Adv. Elson do Amaral Romao OAB:RJ 097969/D ] Rdo: Madaterra Madalena Terraplanagem Ltda-ME Marcelo Cordeiro Moraes: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-481-01-00-6 - Rte: Eliete Silva Lirio [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Robson Barros Martins Eliete Silva Lirio: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2000-481-01-00-5 - Rte: DENISE PAGANOTTI FRANCO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] DENISE PAGANOTTI FRANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.623.982,87598 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/00 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA JOSE HENRIQUE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/00 - Rte: DENIZE MORENO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 097879/D ] DENIZE MORENO: DILIGENCIE, EM 90 DIAS, CONFORME DESPACHO FLS. 66. \r\n\r\nProc. 02998-2000-481-01-00-7 - Rte: WELITON BARBOSA GOMES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE A DEVOLUCAO DE PRAZO FOI DEFERIDA E TAMBEM VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003611/00 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO HENRIQUE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARCELO DO NASCIMENTO HENRIQUE: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03848-2000-481-01-00-0 - Rte: JACKSON SANTANA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080276/D ] JACKSON SANTANA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2001-481-01-00-9 - Rte: LENILDO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LENILDO DE SOUZA NASCIMENTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 853.540,13997 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2001-481-01-00-1 - Rte: PAULO MIRAGLIA STEINER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 065591/D AB:RJ 096570/D ] PAULO MIRAGLIA STEINER: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01849-2001-481-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 002496/A ] JOSE LUIZ ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003685/01 - Rte: LUIZ GUSTAVO PINTO DE MELO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: COOPMAR COOP MISTA TRAB E PROD DOS MARITIMOS LUIZ GUSTAVO PINTO DE MELO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04302-2001-481-01-00-8 - Rte: ANDERSON ROBERTO DA ROCHA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 098173/D ] ANDERSON ROBERTO DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04518-2001-481-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] MARCIO ALVES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 449.660,50165 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2002-481-01-00-3 - Rte: HELDER DE LIMA MATIAS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 053073/D ] HELDER DE LIMA MATIAS: TOMAR CIECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 825.699,04782 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2002-481-01-00-3 - Rte: MARILENE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 064876/D , Procuradoria Munic de Macae] MARILENE NASCIMENTO DA SILVA: FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02284-2002-481-01-00-0 - Rte: CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 5.047.520,34248 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03677-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS, FLS. 308/309. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03375-2003-481-01-00-4 - Rte: MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 086808/D ] MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO, BHS TAXI AEREO LTDA: VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03526-2003-481-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Rdo: SOUZA E ALVARENGA LTDA - ME JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.450.580,79752 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-481-01-00-5 - Rte: JOSE JAIME FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 116022/D ] JOSE JAIME FERREIRA, D. J. MACHADO - ME: VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01684-2004-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO CITO RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ANTONIO CITO RAMALHO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2004-481-01-00-8 - Rte: JOSE CARMO OSORIO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 074939/D ] ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128 E TAMBEM TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001662/90 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 072192/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/91 - Rte: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 094559/D ] ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00179-1995-481-01-00-7 - Rte: ARTHUR ALVES FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059480/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO, DEVENDO RETIRAR GUIA NESTA SECRETARIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIR-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA LOCAL, PARA BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO EM CONTA DA EXECUTADA JUNTO AQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. RT 000226/95 - Rte: DORIVAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 109777/D AB:RJ 057135/D ] DORIVAN FERREIRA DA SILVA: VENHA COM O RECIBO/CONTRA-CHEQUE RELATIVO AO SALARIO DE FEVEREIRO DE 1994 DO AUTOR E QUERENDO REFACA OS CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: NORMANDO DE JESUS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002631/95 - Rte: CARLOS ROBERTO NEPOMUCENO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 055001/D ] CARLOS ROBERTO NEPOMUCENO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 10.737.255,53034 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: MARIA AUGUSTA CAETANO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. MARIA AUGUSTA CAETANO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-1997-481-01-00-3 - Rte: FLORIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 093744/D ] FAZENDA SACIPAN,N/P DOS SOCIOS: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETICAO DE FLS. 224, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: CLEBER JOSE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 029677/D AB:RJ 053073/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: MILENA RANGEL PINHEIRO TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. MILENA RANGEL PINHEIRO TAVARES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02538-1998-481-01-00-3 - Rte: EVALDO SOARES PESSANHA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089390/D ] EVALDO SOARES PESSANHA: REUQERER O QUE FOR SO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002180/99 - Rte: DANIELLE MOTTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D ] Rdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002841/99 - Rte: JOILSON GOMES DE LIMA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 064876/D ] JOILSON GOMES DE LIMA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 253518"
                        ],
                        "253519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02316-2004-481-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ BARROCO PASSOS Rdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00728-1998-481-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Thais Braganca Mello Coelho OAB:RJ 060024/D AB:RJ 021037/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL. 315, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02984-2004-481-01-01-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 100865/D ] FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05109-2001-481-01-00-4 - Rte: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 053073/D ] CRISTIANO TERRA CRISTOFORI: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 303597,82975 TRS. \r\n\r\nProc. 01221-2003-481-01-00-8 - Rte: CELIO MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: JGSL ESCALADORES INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA CELIO MURILO DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2003-481-01-00-0 - Rte: SEBSTIAO FERREIRA LIBORIO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2003-481-01-00-0 - Rte: JOEL PEIXOTO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 118205/D ] JOEL PEIXOTO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2003-481-01-00-5 - Rte: MOACYR MORAES DE PAULO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] MOACYR MORAES DE PAULO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 58003,02740 TRS. \r\n\r\nProc. 01573-2003-481-01-00-3 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 115221/D ] GILSON DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 119951,54690 TRS. \r\n\r\nProc. 01733-2003-481-01-00-4 - Rte: AILZA DA SILVA PINTO MAIA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] AILZA DA SILVA PINTO MAIA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 263457,86028 TRS. \r\n\r\nProc. 01601-2004-481-01-00-3 - Rte: IZAIAS VICTOR DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA ME IZAIAS VICTOR DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: LUCIANO DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 088180/D ] LUCIANO DE ALMEIDA CARDOSO: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2000-481-01-00-0 - Rte: SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2000-481-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FORMA DE RESSARCIMENTO A RDA. O RECOLHIMENTO DEVERA SER FEITO EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: NICEA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA NICEA RIBEIRO DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2000-481-01-00-9 - Rte: NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 4967803,35488 TRS. \r\n\r\nProc. 01855-2000-481-01-00-8 - Rte: RENATO BARRETO MAYR [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 053073/D ] INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02534-2000-481-01-00-0 - Rte: MARCOS CESAR DE PINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] MARCOS CESAR DE PINHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1040662,68157 TRS. \r\n\r\nProc. 00083-2001-481-01-00-8 - Rte: GUILHERME GUIMARAES FERREIRA PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GUILHERME GUIMARAES FERREIRA PINTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: ROLDAO ANCHIETA ALEXANDRE [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 001189/D ] ROLDAO ANCHIETA ALEXANDRE: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 460092,99835 TRS. \r\n\r\nProc. 02856-2001-481-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03706-2001-481-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MENDEL CORREA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 053073/D ] ALEX SANDRO MENDEL CORREA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 403564,455 TRS. \r\n\r\nProc. 05221-2001-481-01-00-5 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA VICENTE [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 053073/D ] ROSEMBERG DA SILVA VICENTE: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 229240,14632 TRS. \r\n\r\nProc. 00182-2002-481-01-00-0 - Rte: RODRIGO COVRE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 076936/D ] INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2002-481-01-00-3 - Rte: EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 005073/D ] EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS, MPE MONTAGENS E PROJETOS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-481-01-00-5 - Rte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] EDMAR CONSTANTINO BARBOSA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 424/549, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02750-2003-481-01-00-9 - Rte: FELIPE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 097879/D ] ESPOLIO DE HILDA TAVARES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03028-2003-481-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PEREIRA CANDIDO [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D AB:RJ 064876/D ] TOMODATI COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03368-2003-481-01-00-2 - Rte: JORGE MARQUES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 042757/D ] PLANIMEC CONSULTORIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03371-2003-481-01-00-6 - Rte: LEANDRO RIBEIRO COSTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 103096/D ] SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03447-2003-481-01-00-3 - Rte: LUCIENE DE JESUS ANTONIO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] IRMANDDE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03452-2003-481-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO BASILIO ROSINA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 113472/B ] SASTE COMERCIO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-481-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 100028/D ] LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 177/181,EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2004-481-01-00-7 - Rte: RODNEY PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 103475/D ] ADJAIR DA SILVA MORENO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2006-481-01-00-7 - Rte: Robson Carlos Rezende Rodrigues [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 116177/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001138/92 - Rte: FLAVIO DAVID S. BARCELOS COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051557/D AB:RJ 024098/D ] IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001435/92 - Rte: FRANCISCO MENDES GONZAGA E OUTRO S AB:RJ 053565/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 21849752,48777 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001705/92 - Rte: VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D AB:RJ 049416/D ] VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO, ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000768/93 - Rte: JOSE LOPES VON RANDOW [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 051880/D ] JOSE LOPES VON RANDOW: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001127/93 - Rte: MARIO DA SILVA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARIO DA SILVA LOPES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 3373413,04660 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: JOSE MACEDO REIS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 100599/D ] TECHINT ENGENHARIA S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-1994-481-01-00-7 - Rte: IZABEL DA SILVA BARBOSA CLEM [Adv. Gisele Nogueira Andrade OAB:RJ 098173/D AB:RJ 064338/D ] CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: ADMARIO MOTA LEITE E OUTRO S AB:RJ 049646/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CEESA-CONST.EST.E ESTRUT. S/A Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: JOSE WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] JOSE WANDERLEY DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-1996-481-01-00-4 - Rte: GERALDO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 000854/B ] FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001741/96 - Rte: LUIZ ANTONIO BERENGER DE BRITO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 025909/D ] LUIZ ANTONIO BERENGER DE BRITO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: CLAUDIO NOCCHI EMERICK E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 193/194,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: VILMAR BARBOSA SARDINHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] VILMAR BARBOSA SARDINHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02545-1998-481-01-00-5 - Rte: PAULO RANGEL VILACA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 055070/D ] PAULO RANGEL VILACA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 136/170. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: OCTAVIO FERREIRA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 002255/A ] OCTAVIO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-1999-481-01-00-3 - Rte: CIDIMAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIDIMAR DA SILVA SARDINHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-1999-481-01-00-9 - Rte: ADILSON SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002466/99 - Rte: ANDERSON PENHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 044710/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 189, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 253519"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00276-2006-482-01-00-0 - Rte: Patricia Ferreira dos Santos Rdo: Locar - Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/67, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-482-01-00-1 - Rte: Delio Guimaraes Monteiro Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-482-01-00-2 - Rte: Adriano Marins Soares Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-482-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Carneiro Leite Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01061-2006-482-01-00-6 - Cgte: Starmak Locacao de Maquinas [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D AB:RJ 077550/D ] Starmak Locacao de Maquinas, Osmar Ribeiro dos Santos (Espolio): Tomar ciencia do parecer do Ministerio Publico do Trabalho, devendo a re cumprir, em dez dias, o ali determinado, sob pena de aplicacao de multa, em caso de descumprimento, a ser arbitrada oportunamente. \r\n\r\nProc. 00875-2007-482-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Alonso Jacintho de Paula Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 27, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-482-01-00-0 - SPTE: Luiz Henrique Ferreira da Paixao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 110990/D AB:RJ 053073/D ] Luiz Henrique Ferreira da Paixao, Scart Engenharia e Construcoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ter vista da peticao do ilustre perito de fl. 448, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-482-01-00-4 - Rte: DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO Rdo: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D ] CONSORCIO PCP ENGEVIX: Devera a re apresentar as guias para saque de FGTS, em 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 00145-2005-482-01-00-1 - Rte: Delio Guimaraes Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Delio Guimaraes Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdemir Cordeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Fernando da Conceicao Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ygor Teixeira Siquara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson Tiburcio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Raimundo Vilhena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-482-01-00-9 - Rte: Gilda da Conceicao Paula [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: V dos Santos Marins - ME Gilda da Conceicao Paula: Tomar ciencia da homlogacao dos calculos de fl. 46, no importe de R$ 8.504,93, alem das custas processuais no valor de R$ 140,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-482-01-00-0 - Rte: Armando Domingos Pessoa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 072341/D ] Armando Domingos Pessoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-482-01-00-6 - Rte: Manoel Carlos Ferreira Antunes [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: John Devid Smith Manoel Carlos Ferreira Antunes: Defere-se o desentranhamento dos documentos conforme requerido na peticao de fl. 65, por traslado, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-482-01-00-8 - Rte: Josiene Leon Ferreira [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 027439/D ] Josiene Leon Ferreira, Vesper S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 73, no importe de R$ 603,28, devendo o reu pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Fica o reu desde ja alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-JUD, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00901-2005-482-01-00-2 - Rte: Liliane Lopes Barnabe de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 027439/D ] Liliane Lopes Barnabe de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 72, no importe de R$ 839,00, equivantes a 71.660,34193 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-482-01-00-2 - Rte: Renato Nobrega Manhaes [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho OAB:RJ 087551/D ] Rdo: Ferpan Comercio de Metais Ltda Renato Nobrega Manhaes: Ter vista da peticao do perito de fl. 74, devendo o autor comprovar o deposito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D Jose Ricardo Martins Paulo: Tomar ciencia do oficio de fl. 60, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-482-01-00-0 - Rte: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 053073/D ] Vagner Nunes Rodrigues, Vigo Central de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-482-01-00-2 - Rte: Adriano Marins Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adriano Marins Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-482-01-00-6 - Rte: Ricardo Goncalves Coelho Dias [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 069297/D ] Velas ao Mar Empreendimentos Viagens e Turismo Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 121, devendo a re proceder ao pagamento da diferenca no valor de R$ 528,54, sob pena de incidencia de multa de 10% (art. 475-J, CPC), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Kreile Filho [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Joao Carlos Kreile Filho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de liquidacao de fl. 127, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01532-2005-482-01-00-5 - Rte: Claudio Machado da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 110608/D ] Claudio Machado da Silva, Lider Taxi Aereo S.A Air Brasil: Ter vista da peticao do ilustre perito de fl. 159, por dez dias, com permeio de 05, sendo sucessivo, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00202-2007-482-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Carneiro Leite [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Maria Aparecida Carneiro Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 269850"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02119-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Saturnino de Mendonca Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00731-2007-241-01-00-6 - Rte: Eurimar Altina dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02640-2006-241-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Play Box Diversoes Eletronicas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito inscrito na divida ativa da uniao no valor de R$ 157,81. \r\n\r\nProc. 01202-2001-241-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: MARILIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 444,40 \r\n\r\nProc. 02836-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART Rdo: ALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 003446/00 - Rte: ANDERSON ANGELO RIBEIRO Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3432,48 \r\n\r\nProc. RT 002710/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Rdo: TEC BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 78.880,17 \r\n\r\nProc. 01414-2003-241-01-00-3 - Rte: SILEIA SANT'ANA DE SOUZA Rdo: MARIA IGNEZ BRAEMER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03968-2003-241-01-00-5 - Rte: SERGIO TELES BAIRROS Rdo: NEW TRUST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03044-2004-241-01-00-0 - Rte: JACINEA BORGES DE SOUZA Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P SOCIO GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/81 - Rte: JOAO BATISTA CALDAS FILHO E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o seu imovel sito na Rua Gaviao Peixoto, 298 bloco 2, apto. 403 sera levado a praca nos dias 17/09/07 e 24/09/07 as 11:00 horas, na sede deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: MARCELO CORREA ALVES Rdo: EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3820,52 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 04093-2001-241-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA BARBOSA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (EMBARGOS DO INSS) \r\n\r\nProc. 00601-2000-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3500,00 \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: MARIO LUIS NASCIMENTO DE SOUSA Rdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa OAB:RJ 058280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) impugnacao da Uniao. \r\n\r\nProc. RT 003469/01 - Rte: MARIA MONICA OSORIO GALVAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Deferida a vista, sem reabertura do prazo anterior. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: R.C. SERVICE PREST LTDA. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 001065/96 - Rte: ELIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02734-1996-241-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) Vara Dpda em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 004367/99 - Rte: SIMONE FIGUEIREDO LUNA [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D ] Rdo: XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 269653"
                        ],
                        "246708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00308-2004-243-01-00-6 - Rte: JOSE AGOSTINHO PRAES Rdo: ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00798-2003-243-01-00-0 - Exte: MILTON DOS SANTOS MARQUES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 052037/D ] Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 003561/00 - Rte: FLAVIA COUTO DE CARVALHO [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 049761/D ] Rdo: PLZ COMERCIO DE MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Reconsidero, por ora, o despacho de folha 86 no que diz respeito a pesquisa de ativos financeiros em nome dos socios junto ao Banco Central, porquanto os mesmos sequer foram citados, nao configurando, por tal motivo, o seu ingresso no polo passivo da execucao. Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 003783/00 - Rte: JULIO CESAR REIS COUTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Juntar aos autos a fotocopia do termo de inventariante, referente aos autos do inventario do socio falecido, Rolando Mondelli. \r\n\r\nProc. RPS 000791/01 - Rte: WALLACE MELLO DOS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RPS 002219/01 - Rte: ALESSANDRA AZELMAN RODRIGUES BARUDE [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 130404/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00607-2002-243-01-00-9 - Rte: ROBERTO DIAS GALVAO FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01320-2002-243-01-00-6 - Rte: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: M A A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME Rte: Requeira o seu direito de certidao junto a JUCERJA, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2003-243-01-00-0 - Rte: ODILON JOSE DE LIMA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01900-2003-243-01-00-4 - Rte: GREICIANO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01963-2003-243-01-00-0 - Rte: JEDIR CORDEIRO VIDAL [Adv. Mauricio Schirmer OAB:RJ 073828/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01971-2003-243-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA BELMIRO DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 115861/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-243-01-00-0 - Rte: Zilma Queiroz Pereira [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001373/01 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA BONIFACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106018/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. RT 003052/01 - Rte: ROBSON PEREIRA PUGLIESI [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: CARLA NASCIMENTO ALFRADIQUE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00209-2002-243-01-00-2 - Rte: EDILSON ANTUNES SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VOGLIO PIZZARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: A penhora pressupoe citacao. No caso, os socios sequer integram o polo passivo, razao pela qual indefiro o requerido. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02241-2003-243-01-00-3 - Rte: WALDECIR CARDOSO ALVARENGA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO Rte: Tomar ciencia do despacho: Nao havendo confirmacao da citacao da re' e levando em consideracao o principio da economia processual, deixo de aplicar a pena de revelia a re'. Confirme o autor o endereco da re'. \r\n\r\nProc. 02355-2003-243-01-00-3 - Rte: FERNANDO MAURO BARBOSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: ARKAN AUTO CENTER LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02859-2003-243-01-00-3 - Rte: DENISE CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: SIND EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI/S.GONCALO Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03653-2004-243-01-00-1 - Rte: ELIEL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-243-01-00-0 - Rte: Jorge Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02407-2006-243-01-00-4 - Rte: Etelvino Ferreira da Silva Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2006-243-01-00-2 - Rte: Daniele de Souza Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016162/D ] Daniele de Souza Pinheiro, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: LUCIAN ALVARENGA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003228/95 - Rte: EZEQUIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 067039/D ] Rdo: ORGANIZACAO COMETA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/97 - Rte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001899/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004301/97 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de folha 256, no prazo de 5 dias, sob pena de liberacao do valor bloqueado sumariamente. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: RODRIGO JOAO DA SILVA (MENOR) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MARTINUS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 003944/98 - Rte: GLAUDI FERNANDO DO CARMO LIMA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues OAB:RJ 066670/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE COKTAIL Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: PEDRO PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02942-1999-243-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003496/99 - Rte: EMERSON SOARES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 246708"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01085-2004-244-01-00-0 - Rte: EDER GERMANO DA SILVA Rdo: JOSE LUIZ SOBRINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria = R$ 387,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02562-2005-244-01-00-6 - Rte: Celso Ricardo Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 02259-2006-244-01-00-4 - SPTE: Marcelli Cury [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 005959/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02388-2003-244-01-00-0 - Rte: OACIR QUEIROZ NEVES [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 002801/00 - Rte: MARIA GORETE DE FARIAS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Toma ciencia do despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Indique, o autor, outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02137-2004-244-01-00-6 - Rte: JAIME GABRIEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02300-2004-244-01-00-0 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 076154/D ] UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02320-2004-244-01-00-1 - Rte: GILSON HENRIQUE MARINS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 058240/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03326-2004-244-01-00-6 - Rte: FATIMA IBROVIC [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-244-01-00-5 - Rte: Francisco Marcelo Paulino Gomes [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE). \r\n\r\nProc. 00734-2006-244-01-00-8 - Rte: Monique Marinho Rego [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProc. 01990-2006-244-01-00-2 - Rte: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D ] Rdo: Igreja Evangelica Rocha Eterna Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00441-2007-244-01-00-1 - Rte: Alessandro Jesus da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00442-2007-244-01-00-6 - Rte: Paulo Jesus da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003481/96 - Rte: VALDEMAR REIS DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004048/97 - Rte: ALCIDESIO GOMES PEREIRA ( menor ) [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: COEX REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, a disposicao, por 30 (trinta) dias. No silencio, retornem ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Organizacoes J. Marinho Ribeiro Ltda N/P socio Juarez Vieira e Silva Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nId: 269937"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2006-244-01-00-0 - Rte: Jorge Regis SANTANA RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02641-2005-244-01-00-7 - Rte: Jose Goncalves DA COSTA RDO: MERCOMETAL METALURGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00785-2005-244-01-00-9 - Rte: Cristiane Frazao Landy Rdo: Fabio Fulchi Oliva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia referente a Cota Previdenciaria no valor de R$ 188,90, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB : RJ 076116 D Proc: RT 003724/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01866-2005-244-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 059101/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01562-2006-244-01-00-0 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 030611/D ] Renata de Ponte Ferrari: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002671/01 - Rte: ALMIR CARRILHO DA ROCHA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 059896/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (na CPE) Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2003-244-01-00-2 - Rte: ANDREA DE CESAR LIMA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.39. \r\n\r\nProc. 02203-2003-244-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 03814-2003-244-01-00-2 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CARVALHO ALVIM ASSESS CORRETORA DE SEGURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (na CPE) Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-244-01-00-0 - Rte: THEREZA DOS SANTOS BUSQUET [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 068771/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2005-244-01-00-5 - Rte: Alda Helena de Moura Machado Marins [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01089-2006-244-01-00-0 - Rte: Roberto da Conceicao Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Comercial Alimentos Prudente Ltda Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02351-2006-244-01-00-4 - Rte: Fernanda Jose da Costa Braz [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela Rda) \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: EDMO RANGEL [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 032423/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 03105-2000-244-01-00-4 - Rte: PAULO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Refaca o exequente seus calculos, observando a promocaoa da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/01 - Rte: JORGE GUILHERME JACINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 057160/D AB:RJ 078447/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152. \r\n\r\nProc. RT 001027/01 - Rte: MARCELO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2002-244-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 109031/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Indique, o exequente, meios de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 02773-2002-244-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRA BRITO DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 077410/D ] SALAO DE CABELEIREIRO ED WAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03323-2002-244-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 070846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00957-2003-244-01-00-2 - Rte: JAIRO DA CONCEICAO BARGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: PROSPERARE COMERCIO E ASSESSORIA LTDA-ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01801-2003-244-01-00-9 - Rte: ELCIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 079051/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser aplicada a Resolucao 6/2006. \r\n\r\nProc. 02107-2003-244-01-00-9 - Rte: PABLO FERNANDO SILVA MANHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101789/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02567-2003-244-01-00-7 - Rte: TEGUIMAR DE LIMA SANTIAGO MARTINS [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE FLUMIN SOC CIVIL EDUCACIONAL Rte: Refaca a exequente seus calculos, observado a promocao da contadoria (fls.109) no tocante a qualificacao das horas extras mensal e quanto aos dias efetivamente trabalhados (2a a 6a feira, fls.05). Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 03873-2003-244-01-00-0 - Rte: GILSON MACHADO DE FREITAS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D Rte: Venha a parte autora com as copias das pecas de fls.176/183. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-244-01-00-0 - Rte: NOEME ROSARIO SILVA REIS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01361-2004-244-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 005640/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-244-01-00-7 - Rte: ROGERIO BANDEIRA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 070846/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02180-2004-244-01-00-1 - Rte: SERGIO CORREIA DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 085014/D ]: \r\n\r\nProc. 02445-2004-244-01-00-1 - Rte: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Refaca o exequente seus calculos, observando os horarios que constam dos controles juntados aos autos, de acordo com a decisao de fls. 103, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 02808-2004-244-01-00-9 - Rte: SIDICREI MAUTA DOS SANTOS [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 076015/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02829-2004-244-01-00-4 - Rte: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 076678/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME: Tomar ciencia de que foi negado os ED, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00426-2005-244-01-00-1 - Rte: Helena Lucia Souza Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01637-2005-244-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rosa de Faria [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37. \r\n\r\nProc. 02670-2005-244-01-00-9 - Rte: Lucinea do Amparo Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 031553/D ] Marileide Magda Mattei: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03077-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Francisco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00638-2006-244-01-00-0 - Rte: Alex Lacerda Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086471/D ] Rte, Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00868-2006-244-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Uchoa Cunha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Posto Guanabara Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00918-2006-244-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Silva Venancio [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 100607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela Rda) \r\n\r\nProc. 00928-2006-244-01-00-3 - Rte: Wellington Sano Oliveira Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EDITORA OEM DE NITEROI LTDA - ME Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2006-244-01-00-9 - Rte: Alessandra Barreto dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da Reclamada) \r\n\r\nProc. 01254-2006-244-01-00-4 - Rte: Edvar Ferreira do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01625-2006-244-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Ferreira de Siqueira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (por mais 30 dias) \r\n\r\nProc. 01736-2006-244-01-00-4 - Rte: Kelly dos Santos Rosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) \r\n\r\nProc. 01785-2006-244-01-00-7 - Rte: Maria Ines Mendes [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02341-2006-244-01-00-9 - Rte: Soraia Villela Alves Pereira [Adv. Julio Jose Gama de Almeida OAB:RJ 135513/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02410-2006-244-01-00-4 - Rte: Adriana Paula de Amorim [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-244-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Serafim Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001738/96 - Rte: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Heber Godinho OAB:RJ 038211/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Indique o exequente, em 30 (trinta) dias, meios para prosseguimento da presente execucao, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES DAS FLORES [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D AB:RJ 086050/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. RT 003673/97 - Rte: FRANCISCO MARCOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 002893/98 - Rte: LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: CIA TUCY INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 002065/99 - Rte: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Depositar o credito remanescente e comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02539-1999-244-01-00-2 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.101, verso: Vistos, etc. Por nao transitada em julgado a decisao (AI), aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nId: 269936"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01646-2006-511-01-00-7 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Reu: Manoel Antonio Santos Bernardo Aut: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00145-2007-511-01-00-4 - Cgte: Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D ] Cgdo: Carlos Mauricio Lopes da Silva Cgte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00100-2006-511-01-00-9 - SPTE: Antonio Paulo da Silva [Adv. Vladimir Bravo Colly OAB:RJ 091193/D AB:RJ 030781/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 349,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2000-511-01-00-2 - Rte: LUIZ MANOEL ALENCAR [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 253, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2002-511-01-00-3 - Rte: ELIANE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 041184/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2002-511-01-00-1 - Rte: JOILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga OAB:RJ 104900/D ] Rdo: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-511-01-00-0 - Rte: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A Rte: Vista da peticao de fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2004-511-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01715-2005-511-01-00-1 - Rte: Fabio Carlos de Mattos da Fonseca [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D ] Rdo: Colegio Rycano Ltda.-ME Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-511-01-00-7 - Rte: Marta Rodrigues Teixeira [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Selena Auvray Paciello Rte: Atender ao despacho de fls. 96 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-511-01-00-3 - Rte: Walter Dias [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: RNH Construcoes e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo informar o atual endereco da RNH Engenharia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-511-01-00-0 - Rte: Wanessa Messias da Silva [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes OAB:RJ 116778/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 20. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: HELAN DE ASSIS FERREIRA R/P MARINETE C.DE ASSI [Adv. Claudia Melas Arouca OAB:RJ 093013/D AB:RJ 012895/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/01 - Rte: AMAURI DE DEUS SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01591-2001-511-01-00-0 - Rte: JAIR DA SILVA [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Venha o exequente com as pecas necessarias a formacao do Precato- rio, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/01 - Rte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2001-511-01-00-2 - Rte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-511-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARLOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES LTDA Rte: Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-511-01-00-9 - Rte: ROGERIO ELIAS SERVIO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 075503/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-511-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00132-2004-511-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias, observando as devolucoes de fls. 70 a 73. \r\n\r\nProc. 00135-2004-511-01-00-6 - Rte: ADEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 099225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 232, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-511-01-00-5 - Rte: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-511-01-00-9 - Rte: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Consultar o oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2004-511-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT Rte: Vir com o CPF correto do executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-511-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 213, por 05d/suces. \r\n\r\nProc. 01622-2004-511-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 083690/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-511-01-00-2 - Rte: Istoecio Jose Campos da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Breder Transporte e Comercio Materiais de Construcao Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-511-01-00-0 - Rte: Azelina Ramos da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 127037/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00500-2005-511-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Morais de Andrade [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Fernando Campanhola Besrera Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00518-2005-511-01-00-5 - Rte: Neuza dos Santos Moreira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00592-2005-511-01-00-1 - Rte: Paulo Caja da silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D Rte: Vista da peticao de fls. 288, no pz. de 05 dias \r\n\r\nProc. 00718-2005-511-01-00-8 - Rte: Herminio de Moura [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 123148/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00875-2005-511-01-00-3 - Rte: Renata Angelica Machado de Azevedo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB:RJ 117512/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Borges Schimidt [Adv. Cintia Carla Condack OAB:RJ 115973/D ] Rdo: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda.-ME Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2005-511-01-00-4 - Rte: Andre Pessanha Ecard [Adv. Janaina Borges do Couto Alves OAB:RJ 130936/D AB:RJ 104045/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-511-01-00-5 - Rte: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcio Eder Correa [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 059820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-511-01-00-0 - Rte: Nilson Brandao Ramos [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-511-01-00-8 - Rte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115031/D ] Rdo: Vir com as pecas necessarias ao Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-511-01-00-0 - Rte: Daniel Ambrozio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: L. J. C. Transportes Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 34, no prazo de o5 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-511-01-00-0 - Rte: Adelina da Veiga Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09/10/07, as 09h45min., para a inquiricao da testemunha Selma Rangel Novaes na 7a. VT de Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01520-2006-511-01-00-2 - Rte: Renata da Gama e Silva [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2006-511-01-00-7 - Rte: Wanderson Pacheco Ferreira [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2006-511-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-511-01-00-5 - Rte: Gilmar da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-511-01-00-9 - Rte: Marlon Christian Vasconcellos Thedim [Adv. Maria das Gracas Lima Vianna OAB:RJ 110216/D AB:RJ 075376/D ] Rdo: Deferido o pedido, mediante traslado. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2006-511-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Nery [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty) Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02261-2006-511-01-00-7 - Rte: Mauro Rodrigues de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Carlos Felipe Torres de Noronha Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacoes enderecadas ao re- clamado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-511-01-00-9 - Rte: Andre Beck de Aguiar Dantas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-511-01-00-5 - Rte: Niuta Schuenckel de Paula [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Restaurante Duas Pedras Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00289-2007-511-01-00-0 - Rte: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito, as fls. 212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-511-01-00-5 - Rte: Guilherme Cardoso Neto (espolio de) [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Mercearia Vidal Ltda Rte: Vir com a qualificacao completa dos habilitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/89 - Rte: ALICE SILVA LAS HERAS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/94 - Rte: MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Roberto Pimentel OAB:RJ 041428/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: ALICIA VALENTIM SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Consultar o oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: SIMONE AMANCIO DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 388, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01995-1999-511-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO DE MORAES REPR.POR SUA MAE (MARIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 360, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02261-1999-511-01-00-7 - Rte: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 263394"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01957-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Belgues Barbosa Rdo: I. F. dos Santos Atacadao dos Folheados e Pratas - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2007-511-01-00-4 - Rte: Romeu Schuenck Leal [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: INES TIRONI CUNHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont OAB:RJ 108357/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2005-511-01-00-1 - Rte: Valdir Joaquim da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61/62 - RTE (AUSENTE) (DESCONHECIDO NO LOCAL) \r\n\r\nProc. 00674-2006-511-01-00-7 - Rte: Cicero Lourenco Coelho [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2006-511-01-00-1 - Rte: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 005960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-511-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-511-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Brito [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-511-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Stroligo da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-511-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Siqueira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 325. \r\n\r\nProc. 01865-2005-511-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-511-01-00-8 - Rte: Joao Martello Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE e RDA \r\n\r\nProc. 00683-2006-511-01-00-8 - Rte: Johnny da Silva Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Vania Fontoura Nogueira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 073474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-511-01-00-6 - Rte: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fabio Lessa Costa da Silva, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 201 E FLS. 211. \r\n\r\nProc. 01390-2006-511-01-00-8 - Rte: Enio Penha [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-511-01-00-0 - Rte: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-511-01-00-7 - Rte: Luiz David Senna Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-511-01-00-0 - Rte: Monica Neves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 005960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2006-511-01-00-6 - Rte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Belgues Barbosa [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: I. F. dos Santos Atacadao dos Folheados e Pratas - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2006-511-01-00-8 - Rte: Dario Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-511-01-00-2 - Rte: Willian Ramos Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01966-2006-511-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-511-01-00-1 - Rte: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2006-511-01-00-6 - Rte: Odair Jose Araujo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-511-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-511-01-00-7 - Rte: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 075639/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Royl Flag (Livraria Cursos e Servicos Ltda.), E.B.L. - Escola Brasileira de Linguas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-511-01-00-6 - Rte: Tiago de Lima Silva [Adv. Goncala Ribeiro Eyer OAB:RJ 132005/D AB:RJ 126901/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02327-2006-511-01-00-9 - Rte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02328-2006-511-01-00-3 - Rte: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2006-511-01-00-8 - Rte: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02330-2006-511-01-00-2 - Rte: Waldir Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-511-01-00-2 - Rte: Vicente Jose Nabete [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-511-01-00-6 - Rte: Jacqueline Alves Dauter [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/89 - Rte: MARIA AMALIE MUSKAT STUCK [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 152, 5 DIAS \r\n\r\nId: 263395"
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                        "268394": [
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00782-2006-221-01-00-2 - Rte: Inalva Anunciacao Antunes de Souza [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D AB:RJ 098635/D ] Andrea Beatriz Anunciacao Antunes: DEsp.fls.:J. Venha com a medida propria. Int. N.I., 23.07.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00922-2006-221-01-00-2 - Rte: Deise Lucia da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a desistencia formulada pelo Autor. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00764-2007-221-01-00-1 - Rte: Mario Cantizani Gomes Lage [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D ] Rdo: Imuni-Tec Dedetizacao Tecnica Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, defiro mediante recibo nos autos. N.I., 23.07.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00926-2007-221-01-00-1 - Rte: Mirian Vilar Tavares [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Rte: Desp.fls.: J. Defiro. Quanto aos documentos mediante recibo nos autos. N.I., 23.07.07. O juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos juntados. \r\n\r\nProc. RT 002283/00 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: VITA VITA BAZAR DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME Rte: Ciencia de que devera fornecer copia dos atos contitutivos da empresa RE. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marlene G Gomes OAB:RJ 076949/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2002-221-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Fornecer copia da certidao de onus reais do imovel apontado, bem como se houve a partilha e em caso negativo o nome do inventariante. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da cartidao de credito. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01663-2003-221-01-00-4 - Rte: LETICIA REIS DE MIRANDA DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00488-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2004-221-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer a Central de Mandados para agendar a diligencia c/ Oficial de Justica no dia 22/08/07, as 15h. \r\n\r\nProc. 01678-2005-221-01-00-4 - Rte: Josimar Soares de Moura [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01735-2005-221-01-00-5 - Rte: Manoel Pinheiro da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-221-01-00-2 - Rte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01369-2006-221-01-00-5 - Rte: Loir Donizete de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01937-2006-221-01-00-8 - Rte: Hernandes Moreira Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01984-2006-221-01-00-1 - Rte: Carla Vila Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 084072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00387-2007-221-01-00-0 - Rte: Cassia Regina Prado Ferreira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Diga a Re, devendo comprovar a integralidade dos depositos, em 10 dias, pena de pagamento em moeda corrente. N.I., 23.07.07. O juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00817-2007-221-01-00-4 - Rte: Leo Campos Pimenta [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Fornecer copia dos atos contitutivos da empresa Re. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00996-1993-221-01-00-3 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Fornecer o endereco da SRF em Sao Paulo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 23.07.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de credito. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES GODOY [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.255, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: DEsp.fls.:Inicialmente; levanto os bens penhorados as fls.132, 214 e 216...N.I., 23.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.179. Int. N.I., 23.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 268394"
                        ],
                        "269708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 02261-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIE DE MOURA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da 1a Re. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00654-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01405-2003-221-01-00-8 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 070463/D ] Rdo: Desp.fls.:Diligencie a Executada o parcelamento junto ao INSS, sob pena de praceamento do bem penhorado. N.I., 25.07.07. O Juiz. Pz ; 10 dias \r\n\r\nProc. 01525-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00993-2004-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA MAIA DO COUTO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 076608/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Libere-se a penhora. Not o Exequente para indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 25.07.07. O Juiz. Pz. p/ Rte. 20 dias \r\n\r\nProc. 01951-2004-221-01-00-0 - Rte: RAUL SILVA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01218-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01484-2005-221-01-00-9 - Rte: Isaias Florentino de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 133940/D ] Orica Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, alem da diferenca ainda devida ao Autor.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00266-2006-221-01-00-8 - Rte: Dilson Lopes Venancio [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Milton da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00305-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva Guimaraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 140623/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01239-1998-221-01-00-1 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA para determinar a penhora em dinheiro, mediante oficio ao BACEN. \r\n\r\nId: 269708"
                        ],
                        "268619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 01381-2005-222-01-00-5 - Aut: Cary Carvalho da Graca [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Reu: Artes Graficas Arnau Ltda. Aut: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2005-222-01-00-6 - SPTE: Thiago dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 065067/D ] SPTE, SPDO: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito em face de Ace Seguradora S.A. e Improcedentes os pedidos em face de Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-222-01-00-8 - SPTE: Waleria Moura dos Santos Coelho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] SPDO: Sendas S.A. SPTE: Vir com a declaracao datada, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Calvet de Castello Branco [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-222-01-00-5 - Rte: Ledian Ferreira de Oliveira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: Colegio Equipe Grau Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-222-01-00-2 - Rte: Flavia Mauricia Correia Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-222-01-00-2 - Rte: Elizabeth Pereira Fernandes [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: A F Sotenos Industria e Comercio de Representacoes ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-222-01-00-0 - Rte: Michele Ribeiro Lins [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-222-01-00-0 - Rte: Francisco Aleixo de Carvalho [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-222-01-00-9 - Rte: Cosme Brito de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Word Car 2000 Recup Manut e Lavagem de Veiculos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Leonardo William de Oliveira Dias OAB:RJ 129666/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-222-01-00-0 - Rte: Wyara da Silva Costa [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Anna s da Posse Bar e Restaurante Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: ERICA GUEDES GOMES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-222-01-00-8 - Rte: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o item 03 do petitorio de fls.114/117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Devolver o primeiro volume dos autos, tendo em vista o que consta da certidao de fls.382 dos autos e 467 do Livro de Carga. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-222-01-00-6 - Rte: CILENE CERIS DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2004-222-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento,em 10 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 00159-2005-222-01-00-5 - Rte: Dulcimar Maria Ferreira Costa [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-222-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Soares Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 117029/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-222-01-00-4 - Rte: Benicio Paulino da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-222-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D ] Rdo: Chanfro Engenharia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-222-01-00-7 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 080456/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-222-01-00-6 - Rte: Elizabeth Sales Florentino [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-222-01-00-0 - Rte: Eder Gomes de Aguiar [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 099079/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-222-01-00-6 - Rte: Euzinea Miranda de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Ginasio Manuel Pereira Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-222-01-00-8 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-222-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-222-01-00-2 - Rte: Ielson Tavares Caldeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada das guias FGTS e CD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciano Barbosa Damasceno [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: J B Duarte City Point Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-222-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Hipolito [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01659-2006-222-01-00-5 - Rte: Alessandra Pitanguy dos Reis [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-222-01-00-9 - Rte: Willians Cintas de Campos [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-222-01-00-4 - Rte: Durval Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-222-01-00-5 - Rte: Janir de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Ciencia quanto a medida cautelar, nada a deferir, ante o comando contido no art. 801, CPC. \r\n\r\nProc. 02008-2006-222-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Fernandes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProc. 00111-2007-222-01-00-9 - Rte: Izaias Paulino Pereira [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-222-01-00-7 - Rte: Reginaldo Pequeno Barbosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-222-01-00-0 - Rte: Lilian Machado de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-222-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Acacias Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-222-01-00-9 - Rte: Waldemir Pereira de Matos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-222-01-00-0 - Rte: Anderson Francisco da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-222-01-00-7 - Rte: Ivan da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-222-01-00-0 - Rte: Claudeci Luiz de Franca [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-222-01-00-4 - Rte: Bruno Cesar de Mello Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-222-01-00-3 - Rte: Conceicao Aparecida dos Santos [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Termas Romana 628 Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-222-01-00-7 - Rte: Adriano de Oliveira Wannous [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-222-01-00-0 - Rte: Pedro Cordeiro Santos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-222-01-00-8 - Rte: Taiana da Silva Ramos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuidora Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-222-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Goulart [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-222-01-00-5 - Rte: Davi Dias dos Santos [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-222-01-00-0 - Rte: Claudinei Lima Braz [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-222-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Cruz Batista [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Luni Rio Materiais de Construcao Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-222-01-00-8 - Rte: Sandra Mara Costa da Silva [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D ] Rdo: Distribuidora de Pecas Fuscao Preto Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-222-01-00-7 - Rte: Renata Cristina da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-222-01-00-1 - Rte: Telma Iorrana Souza Andrade [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-222-01-00-6 - Rte: Juarez Silva Baiense [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-222-01-00-0 - Rte: Ely de Abreu [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-222-01-00-9 - Rte: Dina Mendonca da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Centro Medico Pedro Henrique Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Miranda [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-222-01-00-4 - Rte: Elias Gomes Veras [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Condor S.A. Industria Quimica Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-222-01-00-9 - Rte: Heros Sainato Guimaraes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-222-01-00-1 - Rte: Claudio dos Santos Amaral [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D ] Rdo: Viacao Transurb S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-222-01-00-5 - Rte: Paulo Marcelo de Loiola Maia [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-222-01-00-3 - Rte: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-222-01-00-8 - Rte: Julia Cristina Vieira Goncalves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Armada Carioca Confeccoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-222-01-00-2 - Rte: Josilea Neto Ferreira [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: Bar Dautinho da Vila Bar e Restaurante Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-222-01-00-7 - Rte: Julio Carlos Albani Carvalho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-222-01-00-6 - Rte: Leonardo Brejeiro de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-222-01-00-7 - Rte: Moises Goncalves de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-222-01-00-1 - Rte: Anderson Gomes da Rocha [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-222-01-00-0 - Rte: Ana Maria Izidro de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Iguacu Verde Produtos Naturais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-222-01-00-7 - Rte: Rodolfo da Silva de Matos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casas Chamas S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-222-01-00-6 - Rte: Crispim Teixeira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-222-01-00-3 - Rte: Robson Matias de Barros [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-222-01-00-4 - Rte: Ana Valeria de Figueiredo [Adv. Agenor Pereira da Costa OAB:RJ 137793/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-222-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar Carneiro Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D ] Rdo: Zimec Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.86: Diante do documento de fls.15, em que a Previdencia Oficial comunica decisao no sentido da concessao ao Reclamante do beneficio de auxilio-doenca, que nao se confunde com auxilio doenca-acidentario e considerando a Lei no.8.213/91, art.118, indefiro a antecipacao dos efeitos jurisdicionais da tutela, mormente inaudita altera pars, por ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 01162-2007-222-01-00-8 - Rte: Severina Maria dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-222-01-00-2 - Rte: Jose Pires de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Klemar e Markle Administradora e Comercio Imobiliario Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-222-01-00-7 - Rte: Roberto Xavier de Araujo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-222-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 268619"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01921-2001-224-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: TCA COM E SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.146: \"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.144/145, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 40.535,07(quarenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos)equivalentes a 3.478.219,86842 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 559,80(quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002121/01 - Rte: SEVERINO CANDIDO DA SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.138:\"Por ora, intimem-se os socios da inclusao no polo passivo, sendo o socio Jose Ricardo Vidal, tambem, para ciencia da convolacao do deposito de fl.126 em penhora, para que surtam os efeitos legais, por Edital.\" \r\n\r\nProc. RT 000720/96 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Rdo: LANCHONETE E PANIFICACAO NOVA CAPITAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.144:\"Face aos termos da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica e dos artigos 1023 e 1024 do Codigo Civil, incluam-se os socios no polo passivo da execucao e de-lhes ciencia, por Edital. De-se ciencia, tambem, a socia Lucia Helena OLiveira Gavazza da convolacao do deposito de fl.142 em penhora, para que surtam os efeitos legais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2007-224-01-00-7 - Cgte: Abatedeuro Joiaves Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Cgdo: Dezenir Alves Ferreira Cgte: Comprove o consignante o alegado no item 03 de fl.2, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-224-01-00-4 - Cgte: Cereais Nova Manancial 2001 Ltda. [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Cgdo: Fabiano dos Santos Cordeiro Cgte: Ciencia despacho fl.09:\"Notifique-se o consignante pra vir com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao.Observe o mesmo que o documento de fls.05 informa que o consignatario encontrava-se ausente na tentativa de entrega do telegrama.\" \r\n\r\nProc. 01022-2007-224-01-00-2 - Cgte: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Cgdo: Astolfo Pio da Silva Pinto Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01037-2007-224-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Brasilson Instrumentos Musicais Disco e Artigos de Presentes Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Exdo: Comprovar o adimplemento do pedido de parcelamento do debito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00464-2004-224-01-00-9 - Exte: ALDO GOMES MOTA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Exdo: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACAO LTDA Exte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. INDD 002209/99 - SPTE: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D SPTE: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01999-2002-224-01-00-5 - Rqte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rqdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001129/01 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00988-2003-224-01-00-9 - Rte: GILMAR GUIMARAES [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo OAB:RJ 117937/D ] Rdo: GLAUCIA E RODRIGO MARMORARIA E MAT CONST LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00007-2004-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MENDES DA COSTA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D ] Rdo: J LUCIO NASCIMENTO ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01341-2004-224-01-00-5 - Rte: RENATO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00166-2005-224-01-00-0 - Rte: Roberval de Souza Santos [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2007-224-01-00-8 - Rte: Rodrigo Alexandre de Athayde Rodrigues [Adv. Carlos Sergio Soares da Silva OAB:RJ 082927/D AB:RJ 120564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2000-224-01-00-3 - Rte: ENEA DE STUTZ E ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fl.315, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: ANAILSON PERPETUO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2001-224-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DA FONSECA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 852,23, em Guia da Previdencia Social-GPS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00115-2002-224-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 001334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.138. \r\n\r\nProc. 00795-2002-224-01-00-7 - Rte: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.124:\"Diga a re especificamente sobre os honorarios advocaticios alegado pelo rte a fl.122.\" \r\n\r\nProc. 00932-2002-224-01-00-3 - Rte: ARAILTON FERREIRA AMARAL [Adv. Ari Ferreira Amaral OAB:RJ 086788/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE OZEAS DE FREITAS MACHADO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01202-2002-224-01-00-0 - Rte: JOCELIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 089752/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01583-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON FERREIRA ADELINO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: A V J SERVICOS TECNICOS Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01994-2002-224-01-00-2 - Rte: CRISTIANO BATISTA DE MENDONCA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02048-2002-224-01-00-3 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DAMAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Informar se recebeu o valor do alvara numero 250/05. \r\n\r\nProc. 02105-2002-224-01-00-4 - Rte: JOAO BOSCO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Katia da Silva OAB:RJ 068544/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando-se Acordao. \r\n\r\nProc. 02111-2002-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00458-2003-224-01-00-0 - Rte: LAURA ROSA LUGAO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2003-224-01-00-9 - Rte: ROBSON RICARDO DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento dos honorarios advocaticios, no valor de R$ 1.573,60, conforme fls.67. \r\n\r\nProc. 01660-2003-224-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA LUZIA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01676-2003-224-01-00-2 - Rte: LIDIANE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02161-2003-224-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA CHAVES PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-224-01-00-4 - Rte: ODETE PAZ DUARTE [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00373-2004-224-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA LEAL [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00399-2004-224-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2004-224-01-00-5 - Rte: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00587-2004-224-01-00-0 - Rte: FABIANO SALGADO FARIA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Venha o exequente com meios efetivos que possibilitem a declaracao da sucessao. \r\n\r\nProc. 00820-2004-224-01-00-4 - Rte: PRISCILA MARTINS NUNES [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:RJ 060096/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00905-2004-224-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 002413/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2004-224-01-00-7 - Rte: MAURO DORNELAS DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: COLEGIO JOSE DA FONSECA LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01249-2004-224-01-00-5 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 104240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01377-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2004-224-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO LOPES DE ANDRADE [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02261-2004-224-01-00-7 - Rte: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: LENCAR Rte: Comprove o reclamante a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00073-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00190-2005-224-01-00-9 - Rte: Nilson Jorge de Lima [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Peixaria Central de Queimados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 33. \r\n\r\nProc. 00204-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniel Fagundes Brandao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando-se o Acordao. \r\n\r\nProc. 00497-2005-224-01-00-0 - Rte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes Rte: Ciencia despacho fl.58:\"Indefiro.Frustradas as tentativas conciliatorias obrigatorias, a iniciativa cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 00538-2005-224-01-00-8 - Rte: Ari Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01184-2005-224-01-00-9 - Rte: Alcides de Souza Fernandes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: TAVEIRA GOMES COMERCIAL LTDA -ME Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01899-2005-224-01-00-1 - Rte: Anselmo Conceicao Dias [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01912-2005-224-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto da Silva Brasil [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D ] Rdo: Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00067-2006-224-01-00-9 - Rte: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.250:\"Digam as partes se tem outras provas que pretendam produzir. Prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00090-2006-224-01-00-3 - Rte: Pedro dos Reis [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Minha Vida Ltda. Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.143:\"Indefiro diante do teor da certidao de fl.128v.\" \r\n\r\nProc. 00502-2006-224-01-00-5 - Rte: Monica Regina de Oliveira Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00676-2006-224-01-00-8 - Rte: Atevaldo Modesto dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00785-2006-224-01-00-5 - Rte: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-224-01-00-4 - Rte: Bruno Firmiano dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 15/08/07, as 14:00 horas,para oitiva da testemunha DANIELLE EMIDIO MONTEIRO; na 2a.VT/Sao Joao de Meriti, situada na Avenida Dr.Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq.Barao do Rio Branco, SJMerti. \r\n\r\nProc. 01124-2006-224-01-00-7 - Rte: Tamira Ferreira Lopes [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a audiencia para inquiricao da testemunha MARLI IARA DIAS DOS SANTOS, foi antecipada para o dia 08/08/2007, as 13hs15min, na VT/Nilopolis, Av. dos Expedicionarios, 285, salas 102 e 104, Nilopolis/RJ. \r\n\r\nProc. 01374-2006-224-01-00-7 - Rte: Roberto Hermes Fontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 055015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2006-224-01-00-1 - Rte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021508/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-224-01-00-2 - Rte: Aguinaldo Kunzel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.167/170, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01857-2006-224-01-00-1 - Rte: Vanderci Raymundo da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Ter vista dos autos, inclusive fornecendo meios para prosseguir com a acao. \r\n\r\nProc. 01995-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos de Lima Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A M S Construcoes e Reformas Rte: Ciencia decisao fl.18:\"...julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00224-2007-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Rios [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00293-2007-224-01-00-0 - Rte: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.54verso:\"...Intimem-se as partes para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, caso desejem, prazo sucessivo de 10 dias, permeados de 10...\" \r\n\r\nProc. 00295-2007-224-01-00-0 - Rte: Renato Guilherme de Lucena [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado OAB:RJ 093884/D Rte: Atender a determinacao da ata de fl.117, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-224-01-00-3 - Rte: Antonio Nicolau Gomes [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia despacho de fl.40:\"Indefiro, por nao esgotado os meios de localizar-se a 1a. re.\" \r\n\r\nProc. 00430-2007-224-01-00-7 - Rte: Antony Hudson Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/95 - Rte: MURILO TAVARES PALOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Ciencia despacho fl.272:\"Diga o exequente sobre o efetivo recebimento do valor recebido referente ao deposito recursal face o constante no extrato fls.262/264, 269 e o ora informado.\" \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: LUCIA LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089151/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221. Atendendo ao solicitado em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: CELIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 16.111,07, em Guia da Previdencia Social-GPS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002408/96 - Rte: WILKENS VIANNA BARBOSA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira OAB:RJ 085844/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ADAIR RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SIST.NAC. DE ASSISTENCIA FAMILIA E OUTRA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 13.528,98, em Guia da Previdencia Social-GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.173. RECLAMANTE: Tomar ciencia de que foi indeferido o peticionado em fl.179.Ciencia inclusive, para indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 269879"
                        ],
                        "264590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: WILLIAN CRUZ DA COSTA Rdo: FERME RIO DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.552,12 OU 475.785,75364 IDTRS,EM 48 HORAS,SOB PENA DA PENHORA RECAIR SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00862-2002-225-01-00-0 - Rte: MICHELE VERONICA DA SILVA Rdo: MERCEARIA MONTE DE SOL DE IGUACU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,VALOR DE R$ 4.015,49 OU 348203,52375 IDTRS + R$ 311,14 OU 26.980,53 IDTRS REFERENTE A CUSTAS,OU GARANTIR A EXECUCAO,SOB PENA DA PENHORA RECAIR SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01461-2003-225-01-00-8 - Rte: RONIE DOS SANTOS SILVA Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 13.749,61 OU 1.189.805,80097 IDTRS,SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS,SE A RE NAO COMPROVAR O DEPOSITO OU GARANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: PAULO BEZERRA RODRIGUES Rdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos atualizados as fls.256 de 26.02.07 no valor de R$ 55.835,28 ou 4.791.095,22334 idtr \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00607-2003-225-01-00-8 - Exte: PAULO CESAR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: LVN MARMORARIA LTDA PAULO CESAR DE ARAUJO MARTINS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00320-2001-225-01-00-6 - Rte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Comprovar a diferenca de R$ 58,29,em 10 dias,sob pena de prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 00898-2001-225-01-00-2 - Rte: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 025654/D ] HENRI RIBEIRO DE LIMA: Tomar ciencia do desp.de fls.186:\"Equivoca-se o reclamante mais uma vez.Nao ha pedido de pagamento do reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado.Logo,nao lhe foi concedido na sentenca eis que inexistente tal pedido.O Acordao de fls.102/106 tampouco se pronunciou a respeito,eis que o recurso devolve ao Tribunal todas as questoes envolvidas na materia que tem por objeto(no caso horas extras),inclusive as nao enfrentadas pelo Juizo de origem. Assim,nao poderia o v.Acordao enfrentar questoes na apreciadas pela sentenca do MM.Juizo ad quo,ante a falta de pedido.Assim, derradeiramente,venha o reclamante com os calculos corretos de Acordo com a coisa julgada,em 15 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2004-225-01-00-0 - Rte: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] ELCIO GOMES DE CASTRO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.988,70 OU 937.551,19174 IDTRS \r\n\r\nProc. 00426-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] ESQUADRIAS DE ALUMINIO CAPRICHOSA QUEIMADOS LT: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 251,06 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00216-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Marcato Amorim [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Roberto Marcato Amorim, Gerdau Acominas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.603,47 OU 222.126,94869 IDTRS \r\n\r\nProc. 01882-2005-225-01-00-0 - Rte: Elizateth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.150 \r\n\r\nProc. 02124-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Maxwuel Belarmino [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 122463/D ] Gata Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.226,78 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00098-2006-225-01-00-6 - Rte: Luiz Gustavo Lima Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Italus 16 Moveis Decoracoes Ltda.N/P SOCIA ALESSANDRA DE SOUZA E OUTRO S Luiz Gustavo Lima Freitas: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00754-2006-225-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Mendes de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.008,45 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01023-2006-225-01-00-2 - Rte: Aline Cristina da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Andreia Mesquita de Jesus [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Andreia Mesquita de Jesus: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 181,72 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01238-2006-225-01-00-3 - Rte: Jany Rouse da Paz Correa Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa Atividade na Area de Saude: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 836,70 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01520-2006-225-01-00-0 - Rte: Luciana Marques dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 930,62 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01692-2006-225-01-00-4 - Rte: Solemar Barros Poubel Alves [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 785,33 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01713-2006-225-01-00-1 - Rte: Gisele Ferreira Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 785,54 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01912-2006-225-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao Lirio [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Mercearia Yki Ltda. Alex Sandro da Conceicao Lirio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 APJERJ \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: PAULO BEZERRA RODRIGUES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 077728/D AB:RJ 080707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos atualizados as fls.256 de 26.02.07 no valor de R$ 55.835,28 ou 4.791.095,22334 idtrs. \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394 DETRAN PR \r\n\r\nProc. RT 000073/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 050833/D ] BAYER S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.593:\"A sentenca na fl.432 deferiu as horas extras previstas nas clausulas 09 e 12(fl.13)pela integracao do BIP de acordo com o laudo pericial.No laudo pericial em respos ta ao quesito numero 9(fl.248)do reclamante o perito confirma a disposicao do autor junto a empresa pela utilizacao do BIP,median te o pagamento de uma gratificacao de 10% em face dos plantoes nos meses de fevereiro a julho/94 e de junho a dezembro/95.O autor na fl.14/15 juntou justamente os recibos dos citados plantoes,portan to com base na sentenca e no Acordao de fl.482/483,determino que as horas extras sejam calculadas com base nos recibos anexados,na base de 4 horas extras por dia trabalhado,conforme clausula 9. Quanto ao adicional o mesmo devera ser de acordo com a clausula 12 Manifestar-se sobre calculos do reclamante de fls.596 \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] SAM INDUSTRIAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.180 \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: WASHINGTON FLORENTINO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 055187/D ] WASHINGTON FLORENTINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] MARIA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.248 \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: CLEMILDA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D CLEMILDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls VARIOS OFICIOS RESPOST SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00712-1999-225-01-00-0 - Rte: BRAZ ANTONIO LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025940/D ] BRAZ ANTONIO LOPES: Observando o que foi decidido,fls.206 \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: FERNANDO BARROS DE FARIA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 064890/D ] MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 141.231,19 PENA EXEC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 264590"
                        ],
                        "263380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00648-2004-225-01-00-5 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 14.387,71 OU 1.231.832,92351 IDTRS + R$ 1.438,77 REFERENTE A HONORARIOS OU 123.183,20673 IDTRS + R$ 204,92 OU 17.529,64 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2000-225-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DEMETRIO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] JOSE CLAUDIO DEMETRIO, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.787,57 OU 835.000,05118 IDTRS \r\n\r\nProc. 00854-2002-225-01-00-3 - Rte: ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.204 \r\n\r\nProc. 00354-2003-225-01-00-2 - Rte: RONALD GENEROSO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D ] RONALD GENEROSO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.194 DA 1a.RDA \r\n\r\nProc. 00225-2004-225-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARVALHO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] ALESSANDRA CARVALHO MACHADO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.117 \r\n\r\nProc. 00878-2004-225-01-00-4 - Rte: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] RILDO DA SILVA JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.231 \r\n\r\nProc. 00060-2005-225-01-00-2 - Rte: Luzinete Carneiro de Mello [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 096304/D ] Luzinete Carneiro de Mello, Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 53.830,25 OU 4.592.382,12400 IDTRS \r\n\r\nProc. 00183-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo OAB:RJ 114547/D ] Cristiane Teixeira Pereira: Tomar ciencia do desp.de fls.132:\"Tendo em vista os termos da peti cao do reclamado suspendo,por ora,o despacho de fls.128.De-se vis ta da presente ao reclamante,onde,no caso de discordancia,cumpra- se o prefalado despacho.\" \r\n\r\nProc. 00666-2005-225-01-00-8 - Rte: Julio Antonio da Conceicao Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Julio Antonio da Conceicao Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01144-2005-225-01-00-3 - Rte: Maria Lucia da Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Maria Lucia da Costa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.329 E 3359(RTE/RDA \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Luciana Cabral de Melo: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.68 \r\n\r\nProc. 02120-2005-225-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto de Saboia Santos [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Roberto de Saboia Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00807-2006-225-01-00-3 - Rte: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Artur Sergio Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.94 \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 020328/D ] ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 241.738,91 OU 20.625.060,57689 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: SEVERINO RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092718/D ] SEVERINO RIBEIRO: Tomar ciencia do desp.de fls.635;\"Atente o reclamante que ja houve deferimento de desentranhamento dos documentos solicitados,tudo mediante translado,conforme desp.de fls.632.Caso pretenda os bene ficios da gratuidade de justica,cumpra as exigencias do art.4o.,da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 02045-1999-225-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002496/A ] JORGE LUIZ DA SILVA MELO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 22.813,55 OU 1.946.276,28898 IDTRS \r\n\r\nId: 263380"
                        ],
                        "269652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-226-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Almeida Silveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 245/250). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00623-2007-226-01-00-0 - Cgte: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 136082/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00531-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Silva Oliveira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 157,44. \r\n\r\nProc. 00650-2006-226-01-00-2 - Rte: Marilene Neves Bizarra Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 141,32. \r\n\r\nProc. 00900-2007-226-01-00-5 - Rte: Margarete Conceicao Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Maria Alice Ferreira Lima Brum Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-226-01-00-5 - Rte: Elizeu Alvim [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00386-2005-226-01-00-6 - Rte: Natanael Antonio Limao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-226-01-00-2 - Rte: Geraldo Lucio Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00582-2005-226-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela reclamada. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002415/D ] Rte: Ter ciencia da nova impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-226-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Angelo da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl 63.Valor:R$ 1.237,05. \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Tomar ciencia das manifestacoes apresentadas pelo Autor, fls.111/ 116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-226-01-00-2 - Rte: Plinio Eduardo Opazo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 062318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-226-01-00-8 - Rte: Adriana Maria dos Santos Martins [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-226-01-00-9 - Rte: Fabiano Santos do Carmo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 069600/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 200,83. \r\n\r\nProc. 00333-2006-226-01-00-6 - Rte: Natanael de Souza Castro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.563,30. \r\n\r\nProc. 00380-2006-226-01-00-0 - Rte: Eliza Leitao Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.466,17. \r\n\r\nProc. 00677-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Damasceno Soares [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 113247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00683-2006-226-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 722,97. \r\n\r\nProc. 00699-2006-226-01-00-5 - Rte: Thiago Lima Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.112,00. \r\n\r\nProc. 00705-2006-226-01-00-4 - Rte: Cristiano Baltar Rosa da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 448,18. \r\n\r\nProc. 00757-2006-226-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Mattos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 598,28. \r\n\r\nProc. 00845-2006-226-01-00-2 - Rte: Julio Costa Queiroz [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 906,32. \r\n\r\nProc. 00878-2006-226-01-00-2 - Rte: Thiago Pinheiro do Nascimento [Adv. Ricardo Bento Braga OAB:RJ 076752/D AB:RJ 088672/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 906,32. \r\n\r\nProc. 01017-2006-226-01-00-1 - Rte: Claudia Paula Rozario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Debora Duarte Ribeiro [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 217,99. \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - Rte: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ter ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-226-01-00-3 - Rte: Fernando Guilherme Xavier [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 125455/D ] Elo Forte Servico Patrimonias Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 181,38. \r\n\r\nProc. 01208-2006-226-01-00-3 - Rte: Luciana de Sousa Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.247,68. \r\n\r\nProc. 01219-2006-226-01-00-3 - Rte: Sandro Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.082,71. \r\n\r\nProc. 01376-2006-226-01-00-9 - Rte: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Ter ciencia dos Embargos Declaratorios, interpostos pelo Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-226-01-00-6 - Rte: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01814-2006-226-01-00-9 - Rte: Roldao Pedro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 114) \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 269652"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00413-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 267997"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00005-2007-301-01-00-2 - Rte: Elias Goncalves Martins Rdo: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comparecer na Secretaria desta Vara para proceder as anotacoes na CTPS do autor e entregar o TRCT, no dia 8/8/07, as 15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 268511"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01059-2004-301-01-00-2 - Rte: ELIANE ISIDORO PEREIRA Rdo: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces.VANIA V. CORREIA ME) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.307,50, referente a acordo nao cumprido, sujeita a atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: ANA CATARINA DA SILVA Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.203,39, atualizado ate 31/3/07, sendo R$ 8.588,63 de principal, R$ 1.329,89 de honorarios de advogado sobre o principal, R$ 946,77 de FGTS, R$ 142,00 de honorarios de advogado sobre FGTS, R$ 50,00 de custas e R$ 146,10 de contribuicao previdenciaria. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: LEANDRO ALCANTARA DE JESUS Rdo: PURA GULA CAFE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.498,03, sendo R$ 2.300,66 de principal, equivalente a 199.103,08158 IDTRs, atualizado ate 31/8/06, mais R$ 177,37 de contribuicao previdenciaria atualizado ate 31/10/01 e custas de R$ 20,00. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: FERNANDA BULHOES GOMES Rdo: LABORATORIO SAO JOSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 101, que convolou em penhora o deposito de fls. 98. Tomar ciencia tambem de que o Juizo esta garantido, considerando a existencia de bem penhorado as fls. 70. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: VERA LUCIA CLAUDINO Rdo: CANTINHO IDEAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 30 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00814-2007-301-01-00-4 - Cgte: Panificadora Bingen Ltda. [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D ] Cgdo: Ivan Antonio do Nascimento Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 01602-2005-301-01-00-2 - Egte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051537/D ] Marcio Barbosa da Silva 51537: Contraminutar agravo de peticao oposto pela embargante. \r\n\r\nProc. RPS 000889/00 - Rte: ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA 55849: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000221/01 - Rte: JORGE ROBERTO ANTUNES DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Fornecer copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito, bem como comprovar pagamento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: FERNANDA BULHOES GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 044050/D ] FERNANDA BULHOES GOMES 38519, LABORATORIO SAO JOSE LTDA 44050: Tomar ciencia da decisao de fls. 101, que convolou em penhora o deposito de fls. 98. Tomar ciencia tambem de que o Juizo esta garantido, considerando a existencia de bem penhorado as fls. 70. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2001-301-01-00-9 - Rte: RONI ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084294/D ] RONI ALMEIDA DA CUNHA 51537, PETROBOATE BAR RESTAURANTE DIVERSOES LTDA ME 84294: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 256. \r\n\r\nProc. 01087-2001-301-01-00-7 - Rte: MARCEL SANT ANNA MACIEL [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001446/01 - Rte: ALICE VENANCIO ESTEVAO SOBRINHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 052095/D ] RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA 52095: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001935/01 - Rte: VIVIANE SANTOS FEDOROWICZ [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 106, que indeferiu nova penhora. Cumprir o disposto as fls. 104. \r\n\r\nProc. 00248-2002-301-01-00-6 - Rte: LETICIA AMERICO FERNANDES FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA Rte: Trazer copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito e comprovar recolhimento dos emolumentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-301-01-00-7 - Rte: EDILMAR BARBOSA MACIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] PROJETANTE IMPERMEABILIZ E REPR COMERCIAL LTDA 62729: Comprovar pagamento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-301-01-00-8 - Rte: JANETE ANDRADE SILVA RAMOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA 57984: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-301-01-00-7 - Rte: MANOEL MIRANDA FIALHO [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades OAB:RJ 086603/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00443-2003-301-01-00-7 - Rte: LEANDRO VENANCIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Informar endereco atual da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-301-01-00-6 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO CASCATINHA LTDA Rte: Comprovar satisfatoriamente o alegado as fls. 86 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-301-01-00-8 - Rte: MARIA TERESA CALDARA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 58 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-301-01-00-0 - Rte: FABIO ANDRE SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCES. BURGERTRADE) Rte: Fornecer endereco atual em 10 dias ante a devolucao de notificacao as fls. 142. \r\n\r\nProc. 00920-2003-301-01-00-4 - Rte: CARLOS OTTO MAYER FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 55,32 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-301-01-00-6 - Rte: LUCIANE VOGEL SATYRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 209, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.179,73, equivalente a 186.180,77146 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 1.895,42 de principal e R$ 284,31 de honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 00031-2004-301-01-00-8 - Rte: FABIO COSME SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 00566-2004-301-01-00-9 - Rte: ROSEMERE BARCELLOS NUNES PLATZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100610/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-301-01-00-9 - Rte: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 267 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-301-01-00-7 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS CLEMENTINA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01136-2004-301-01-00-4 - Rte: FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-301-01-00-8 - Rte: GABRIELA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-301-01-00-4 - Rte: ADILSON RICARDO MAGALHAES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: LUCERNE IND E COM DE MOVEIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00211-2005-301-01-00-0 - Rte: Barbara Teixeira do Nascimento [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-301-01-00-7 - Rte: Terezinha Cristina Gabriel [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057449/D ] Alzira Perez Paula Soares Barbosa 57449: Cumprir o disposto as fls. 62v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-301-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Conceicao [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 49/50 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-301-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Dias Carneiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Fornecer endereco atual em 10 dias ante a devolucao de notificacao as fls. 42. Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN) 85673: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00926-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Fornecer endereco atual em 10 dias ante a devolucao de notificacao as fls. 42. Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN) 85673: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01167-2005-301-01-00-6 - Rte: Maria Elisabete da Silva Constantino Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 106 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-301-01-00-0 - Rte: Dario da Silva Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054628/D ] Idear Engenharia Ltda. ME 54628: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, nos termos da peticao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01604-2005-301-01-00-1 - Rte: Fernando Telles Cardoso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-301-01-00-5 - Rte: Joel Rocha de Castro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01630-2005-301-01-00-0 - Rte: Zilma Maria Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Aluizio Pinto Romero Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-301-01-00-2 - Rte: Derli de Fatima Pereira Couto [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Atelier Procion Ltda. 96568: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01920-2005-301-01-00-3 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 035629/D ] Margarete Vizeu Thomaz Lopes 35629: Comprovar os depositos constantes do item 02 do acordo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-301-01-00-7 - Rte: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 50, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.442,38, equivalente a 294.029,51928 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 2.011,10, atualizado ate 30/4/07, mais custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00183-2006-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo Winter Afonso [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-301-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 122869/D ] MEDCLER-AUDITORIA CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA. 122869: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-301-01-00-5 - Rte: Gabriel Paiva dos Santos [Adv. Marilene Troccoli OAB:RJ 058064/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 47 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-301-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda 55174: Tomar ciencia da peticao do INSS as fls. 52 e comprovar pagamento da diferenca das contribuicoes previdenciarias. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-301-01-00-0 - Rte: Gizele Albuquerque Dias [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096568/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 42 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 080471/D ] Forte Terceirizacoes Ltda. 80471: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS.; \r\n\r\nProc. 01325-2006-301-01-00-9 - Rte: Ieda Oliveira Ramalho [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 136894/D ] Leonor Kappaum Marinho - (Espolio de) 136894: Tomar ciencia da decisao de fls. 77/80, que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao. \r\n\r\nProc. 01590-2006-301-01-00-7 - Rte: Patricia Neves dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao Ltda. 35799: Comprovar o recolhimento da contribuicao prtevidenciaria e das custas da acao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-301-01-00-5 - Rte: Aline Ribeiro Neves [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Sedenova Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01632-2006-301-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 074459/D ] W. J. F. Bordados 74459: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da acao. \r\n\r\nProc. 01904-2006-301-01-00-1 - Rte: Fabio Weber da Cruz Pereira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00224-2007-301-01-00-1 - Rte: Cristina de Souza Arruda [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 32 e indicar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-301-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-301-01-00-7 - Rte: Adeiton Gomes Deodoro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-301-01-00-4 - Rte: Iracema Hecari [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Maria Celeste Pina Cabral Rte: Vir com a liquidacao do pedido - com copia para a RDA - em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: GISELE CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 074459/D ] GISELE CLAUDINO DOS SANTOS 38519: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01290-2000-301-01-00-2 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 352 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/00 - Rte: DELCIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PADARIA MORELLI LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002219/01 - Rte: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Leite Moreira OAB:RJ 103827/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00409-2002-301-01-00-1 - Rte: ANGELO CESAR BARBATTI [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D ] Rdo: DOCES DELICIAS LTDA Rte: Apresentar copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito bem como comprovar pagamento dos emolumentos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00608-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGELITO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2002-301-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 011636/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01164-2002-301-01-00-0 - Rte: HIGINO CHEVRAND DE AZEVEDO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 060874/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 60874: Comprovar pagamento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 411, que fixou o quantum debeatur em R$ 85.913,88, equivalente a 7.338.299,90775 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 74.707,73 de principal e R$ 11.206,15 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 22.584,22, atualizado ate 31/10/06. \r\n\r\nProc. 00432-2003-301-01-00-7 - Rte: JEFERSON LUIS DA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111420/D ] CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 111420: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2003-301-01-00-6 - Rte: ALEXANDER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 50835: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01084-2003-301-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte: Cumprir em 10 dias o disposto as fls. 180 ante a inercia da RDA. \r\n\r\nProc. 01637-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 131 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2003-301-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MACEDO CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064847/D ] RISMED DISTRIBUIDORA LTDA 64847: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2003-301-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 001941/A ] CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA 1941: Comprovar recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02154-2003-301-01-00-2 - Rte: ALINE DE SOUZA BALTHAZAR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 103 indeferindo a declaracao de sucessao. \r\n\r\nProc. 02273-2003-301-01-00-5 - Rte: ELENIR TEREZINHA GIRARDI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00103-2004-301-01-00-7 - Rte: JAIR JOAQUIM PRATA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080471/D ] JAIR JOAQUIM PRATA 61009, FORTE TERCEIRIZACOES S/C LTDA 80471: Tomar ciencia da decisao de fls. 145, que negou seguimento ao agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-301-01-00-4 - Rte: ANDERSON CRUZ RAIBOLT [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 57 e fornecer endereco atual de Alberto Leslie Rosa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-301-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS BRAND [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-301-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] BILL S BURGER COMERCIAL LTDA 31047: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias e das custas da acao em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2004-301-01-00-1 - Rte: PABLO PORCINO PIMENTEL [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 257, que fixou o quantum debeatur em R$ 19.553,96, equivalente a 1.670.193,72031 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 849,99, atualizado ate 31/3/07, mais custas de R$ 272,00 (diferenca). \r\n\r\nProc. 01592-2004-301-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FORTUNATO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065066/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01637-2004-301-01-00-0 - Rte: GERSON DE AGUIAR LOUREIRO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238, MITRA ARQUIDIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00268-2005-301-01-00-0 - Rte: Heliton Ualasse Moreno Gorito [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 105603/D ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. 105603: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-301-01-00-6 - Rte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 267. \r\n\r\nProc. 00484-2005-301-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 310 e fornecer endereco atual da primeira reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-301-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Moreira [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Isabel Cristina Moreira 58874, Viacao Esperanca Ltda. 31047: Tomar ciencia da decisao de fls. 154, que indeferiu a excecao de pre-executividade interposta pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00977-2005-301-01-00-5 - Rte: Silvia Aparecida de Souza Aguiar [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV 71745: Manifestar-se sobre a possibilidade de acordo proposto pela autora as fls. 109 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-301-01-00-3 - Rte: Bernardino Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 55 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-301-01-00-3 - Rte: Elias Barbosa de Souza [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 080713/D ] Italian Comercial e Distribuidora Ltda. 80713: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 65, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.353,47, equivalente a 374.118,40733 TRs, atualizado ate 31/12/06, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 443,01, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01586-2005-301-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ribeiro Branco E OUTRO S AB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01587-2005-301-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Falck Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01729-2005-301-01-00-1 - Rte: Alexandre Schmidt [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 137. Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-301-01-00-3 - Rte: Lia Vera Miranda Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 031047/D ] Showburger Comercio de Alimentos Ltda. 31047: Trazer as guias do FGTS, codigo 01, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-301-01-00-1 - Rte: Saint Clair Barcellos Eiras [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Vilencar Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 99, que fixou o quantum debeatur em R$ 28.689,49, equivalente a 2.450.501,38371 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 24.947,39 de principal e R$ 3.742,10 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 7.198,82, atualizado ate 31/3/07, mais custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00213-2006-301-01-00-0 - Rte: Sueli Leila Barroso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Bill S Burger Comercial Ltda. 31047: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00296-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 84 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-301-01-00-1 - Rte: Junior Furiati dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 198 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva (Espolio de) [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 094468/D ] Clinica Solar Pedras Brancas 94468: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 38 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-301-01-00-8 - Rte: Quiteria Carvalho Cesar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 118826/D ] Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. 118826: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Assis Xavier dos Reis [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Hiper Sacolao Brasileiro Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00839-2006-301-01-00-7 - Rte: Giovani Wilbert [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 098166/D ] Transportes Sao Luiz Ltda. 98166: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01380-2006-301-01-00-9 - Rte: Guilherme Jose Van Dijk [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 038519/D ] Huyck Industria e Comercio Ltda. 38519: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01456-2006-301-01-00-6 - Rte: Joao Augusto Silva Carneiro [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 043739/D ] Viacao Petro Ita Ltda. 43739: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-301-01-00-0 - Rte: Valcir Moreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/88 - Rte: LUCIANO PISSURNO MELLADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ 67115: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade oposta pelo autor Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/90 - Rte: ANTONIO LINO NETO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 059400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dapromocao de fls. 306. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/90 - Rte: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 819 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: ANTONIO TEDESCO [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao da executada. \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084012/D ] BRAZACO MAPRI INDUSTRIA S METALURGICAS S/A 84012: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/93 - Rte: Pedro Pereira de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 288. Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-1993-301-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.41 da RPV e, no prazo de 15 dias, informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001195/94 - Rte: WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/94 - Rte: ANA CLAUDIA THEOBALD CANHACI [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 080538/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000587/95 - Rte: ANTONIO LUIZ CHAVES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 782, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: JANAINA DOS SANTOS TODESCATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 017997/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 105 e indicar os atuais enderecos dos socios da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: VALDIR CORREA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 298 e fornecer endereco atual dos socios da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-1996-301-01-00-7 - Rte: LEA DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Devolver a certidao de habilitacao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001373/97 - Rte: ROSANGELA SANT ANA GUIMARAES MOURA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Informar o numero de contas-correntes de titularidade da reclamada e respectivas agencias bancarias, para efetivacao de mandado de sequestro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00975-1998-301-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SELMA MONTEIRO GABRICH [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 035885/D ] ELIZABETH SELMA MONTEIRO GABRICH 3777, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 35885: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 385. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: GERALDO DE ANDRADE [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: PETROSEG - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Fornecer copia das pecas para formacao da certidao de credito e comprovar pagamento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/98 - Rte: EZEQUIEL MONTEIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Fornecer copia das pecas para formacao de certidao de credito e comprovar pagamento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Fornecer as pecas para formacao da RPV em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: FABIAN TAVARES DA SILVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 190. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: TATIANA CARVALHO GAVIOLI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ACAD ENGLISH COURSE THE FIRST WORLD ENGLISH Rte: Trazer atos constitutivos da reclamada e possiveis alteracoes contratuais em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/99 - Rte: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA 31047: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: FERNANDO TADEU DE SOUZA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: MARLETE DANTAS QUINTELLA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: RCM SUCOS NATURAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 79. Comprovar o pagamento dos emolumentos em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: CLEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser deduzido do seu credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01594-1999-301-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/99 - Rte: VALDECIR BORGES DE AGUIAR [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: A C I P ARTEFS DE CIM DE PETROPOLIS LTDA ME Rte: Comprovar o alegado as fls. 52 com atos constitutivos da reclamada \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ALMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 360. \r\n\r\nProc. RT 002152/99 - Rte: ESTHER ADELAIDE SOLANO [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 183/184. \r\n\r\nId: 268318"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01064-1991-302-01-00-6 - Rte: VALERIA DE FATIMA JUSTEN Rdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 8.409,12 EQUIVALENTES A 721.894,36526 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000725/95 - Rte: ELISABETE SOUZA DA SILVA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.447,83 EQUIVALENTES A 638.981,63387 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 02042-2005-302-01-00-0 - Rte: Angela Marilia da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida (N/P Renato Walter Mattos) Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 02058-2003-302-01-00-0 - Rte: DANIEL PEREIRA DIAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47/49. \r\n\r\nProc. 02482-1989-302-01-00-6 - Rte: PATRICIA MARIA RABELAIS DUARTE [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01766-1990-302-01-00-9 - Rte: LEONARDO PIRES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/91 - Rte: NATANAEL PEREIRA REIS [Adv. Luciana Esteves Lima Rocha Reis OAB:RJ 032129/D AB:RJ 057207/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RDA, EM 30 DIAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 01064-1991-302-01-00-6 - Rte: VALERIA DE FATIMA JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 057984/D ] PAULO ROBERTO FONTOURA: TOMAR CIENCIA DE QUE A PROVIDENCIA REQUERIDA JA FOI REALIZADA, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 148 E 153/157. \r\n\r\nProc. RT 001104/91 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hugo de Moraes Junior OAB:RJ 063938/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 433/434 QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 00132-1992-302-01-00-0 - Rte: HELIA MARIA DALLES JACINTHO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO, DEVENDO NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO E NOVOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA IMPEDIMENTO EM DISPOR DOS REFERIDOS BENS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. RT 001119/92 - Rte: FLAVIA CARVALHO GALL [Adv. Ligia Maria Ferreira OAB:RJ 086602/D AB:RJ 068884/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001655/92 - Rte: LUCIA ALVES DA CRUZ [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/93 - Rte: HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eliete de Souza OAB:RJ 078711/D AB:RJ 025857/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 140. ANTE A DECISAO DE FLS. 114 FOI JULGADA INSUBSISTENTE A PENHORA EM QUESTAO, PODENDO A RE DISPOR NORMALMENTE DO BEM. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 SUCESSIVOS. QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 862, DEVERA A RDA AGUARDAR O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: ADAO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 423. INT. AS PARTES PARA OS EFEITOS ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 058041/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 000388/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES FEITOSA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119-V. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: HAMILTON MIRANDA DE ABREU [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DO RPV. \r\n\r\nProc. RT 001604/96 - Rte: FRANCISCO GOMES TEIXEIRA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB:RJ 092598/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. RT 001720/96 - Rte: LIZETE DE NOVAIS [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti OAB:RJ 067447/D AB:RJ 079676/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte: LUCIANA SCUDESE DE FREITAS SALERNO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 011471/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 240-V E 242. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: ALTINO LOHR JUNIOR [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: FERRAZE CALCADOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00204-1998-302-01-00-5 - Rte: REGINA DOS SANTOS PEDRO ABREU [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: ALAIR DE MORAIS GUEDES [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DO REGO FERNANDES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 062767/D ] Rte: FORNECER O NO. DO CPF, NECESSARIO A EXTRACAO DO RPV. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: GILTANAEDES DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nId: 269837"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01667-2007-264-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mm de Carvalho Bazar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias, a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor equivalente a 1.544,38 UFIR. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 002162-90 desde 13/09/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Gongalo - RJ Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01669-2007-264-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Island Classic Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias, a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor equivalente a 3.360,07 UFIR. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 000936-45 desde 19/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Gongalo - RJ Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00602-2006-264-01-00-0 - Rte: Pedro Alcantara Rodrigues [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 106440/D ] Pedro Alcantara Rodrigues, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00912-2006-264-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Baptista Guimaraes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 109312/D ] Assistencia Tecnica II Amigos Ltda: Vir,em 48 horas,com o deposito da contribuicao previdenciaria, no valor apresentado as fls.17/21,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2007-264-01-00-6 - Rte: David Guimaraes de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 061378/D ] Condominio Varandas Jardim Fluminense: Regularizar a peticao de fl.29, eis que apocrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01611-2007-264-01-00-0 - Rte: Washington de Lima Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. Washington de Lima Nascimento: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias, tendo em vista a notificacao devolvida de fl.18. \r\n\r\nProc. 00028-2006-264-01-00-0 - Rte: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 095694/D ] Wellington de Souza Paula: Manifestar-se,em 05 dias,sobre peticao de fl.74. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Cristiano Braga Cardoso: Refazer seus calculos,em 10 dias,apresentando mensalmente, em colunas distintas, os valores brutos, os valores das deducoes previdenciarias e os valores liquidos, sem qualquer tipo de atualizacao. \r\n\r\nProc. 00569-2006-264-01-00-9 - Rte: Atagildo Carvalho Moreira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Atagildo Carvalho Moreira, Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Manifestar-se sobre oficio de fl.165,por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00098-2007-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Alexandre Soares de Oliveira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00212-2007-264-01-00-1 - Rte: Jenovam Garcia Dantas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Jenovam Garcia Dantas, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00242-2007-264-01-00-8 - Rte: Nilson Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Nilson Alves, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00342-2007-264-01-00-4 - Rte: Daniel Aberto Alves de Souza [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Daniel Aberto Alves de Souza, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00602-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Claumer de Souza Santos, Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante e 2a.Re: Contra-arrazoar RO de fl.188/199,em 08 dias; Reclamante e 1a.Re: Contra-arrazoar RO de fl.205/211,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-264-01-00-0 - Rte: Cidney da Silva Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Cidney da Silva Santos, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00872-2007-264-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Ferreira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00878-2007-264-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Sena Rodrigues [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Sergio Luiz Sena Rodrigues, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01005-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Vaz Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Sandra Maria Vaz Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida,em 05 d \r\n\r\nProc. 01014-2007-264-01-00-5 - Rte: Marcos Augusto da Conceicao [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Banco Bmg Marcos Augusto da Conceicao: Trazer aos autos, em 05 dias, copia da peticao de fl.14. \r\n\r\nProc. 01144-2007-264-01-00-8 - Rte: Paulo Vinicius dos Santos [Adv. Fabio Pereira de Almeida OAB:RJ 140986/D Paulo Vinicius dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-264-01-00-0 - Rte: Rafael Carvalho Pinto [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. Rafael Carvalho Pinto: Trazer aos autos copia da peticao de fl.64,bem como cumprir corretamente a determinacao contida no item 1 de fl.61,eis que pleiteia diferencas salariais em decorrencia de alegado desvio de funcao. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01186-2007-264-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos Teodoro [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D Anderson dos Santos Teodoro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-264-01-00-4 - Rte: Clea Rejane da Cruz Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Clea Rejane da Cruz Santos: fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias,tendo em vista a notificacao devolvida de fl.26. \r\n\r\nProc. 01331-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Renato dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. Jose Renato dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01549-2007-264-01-00-6 - Rte: Adenilton Costa Pereira [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D ] Rdo: Rio Ita Ltda. Adenilton Costa Pereira: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias, tendo em vista a notificacao devolvida de fl.25. \r\n\r\nId: 269990"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "264849": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00437-2005-321-01-00-6 - Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 088813/D ] Reginaldo Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01420-2006-321-01-00-7 - Rte: Maria Candida Bernardino da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 042310/D ] Maria Candida Bernardino da Silva, Centro Escolar Sao Mateus Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiane Santos Lacerda [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 072145/D ] Cristiane Santos Lacerda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01784-2002-321-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 019027/D ] ROBSON GONCALVES BISPO, TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00881-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01540-2004-321-01-00-2 - Rte: ANDREA DA COSTA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01643-2004-321-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] WAGNER DE SOUZA DA SILVA: comprovar o alegado as fls 114 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2004-321-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02054-2004-321-01-00-1 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] JOSE TEODORO DA SILVA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00304-2005-321-01-00-0 - Rte: Gisele de Oliveira Jezus [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002496/A ] Gisele de Oliveira Jezus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043739/D ] Carlos Alberto da Silva, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00451-2006-321-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Demenjour Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 062729/D ] Luiz Alberto Demenjour Santos: Venha o autor em 30 dias com o comprovante do deposito da 4 parcel a. \r\n\r\nProc. 01106-2006-321-01-00-4 - Rte: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 017459/D ] Arnaldo Alves Silveira, Arapua Comercial S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-00-9 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067177/D ] Agnaldo Silva dos Santos, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-321-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Flavia de Souza Paixao, Clinica Geriatrica do Vilar: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040419/D ] CARLOS ALBERTO DE PAULA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 264849"
                        ],
                        "269832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01842-2006-322-01-00-9 - Rte: Edson Pereira Braz Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em caso de impugna cao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devi dos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2007-322-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 110370/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense, Motel e Restaurante Vila Real Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-322-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Carmem Pereira Ferreira ME Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01254-2007-322-01-00-6 - Cgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Cgdo: Rogerio Vieira da Silva Empresa de Transportes Flores Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00040-2002-322-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO MACHADO, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2002-322-01-00-9 - Rte: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO E OUTRO S AB:RJ 070463/D AB:RJ 098176/D ] ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.216v. \r\n\r\nProc. 01451-2002-322-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 067226/D ] SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA: Ter Vistas despacho fls.146: ...Indefiro por ora...Diligencie a autora pessoalmente, ou entao, venha com o enderco atual da rda para intimacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2002-322-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 074290/D ] LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA: Ter vistas da peticao da rda de fls.116, com proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-322-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE GUIMARAES PROLO [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 084673/D ] MARCOS ALEXANDRE GUIMARAES PROLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2003-322-01-00-1 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-322-01-00-1 - Rte: ISAC JOSE DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 098648/D ] ISAC JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-322-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE SOUZA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA WELINGTON DE SOUZA SILVA: Juntar aos autos a copia do CPF (Cadastro de Pessoa Fisica) do au tor, para procedimento da Penhora On-line, pelo Sistema Baen-Jud. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-322-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 054159/D AB:RJ 036389/D ] Thumoro Confeccoes Ltda: Venha a reclamada no prazo de 05 dias (cinco) dias, com o compro vante de recolhimento previdenciarios, no valor informado,a fls. 39, em guia GPS, sob pena de Execucao. \r\n\r\nProc. 01340-2005-322-01-00-7 - Rte: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 019027/D ] Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-322-01-00-9 - Rte: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Marisa da Conceicao Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.57v \r\n\r\nProc. 00643-2006-322-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 066279/D ] Rodofly Operador Multimodal Ltda: Ante a integralizacao do credito, Venham as partes em 05 dias a presentar Embargos/Impugnacao. \r\n\r\nProc. 02323-2006-322-01-00-8 - Rte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 128968/D ] Alamir Azzinaro da Silva, A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias, \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: UCIEL ALMEIDA PEREIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 036662/D ] UCIEL ALMEIDA PEREIRA: Venha o autor, em 10 dias, com os calculos referentes ao credito Previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO-REDE BARAO ENSINO VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA: Vista aos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: ADEMILSON MACEDO SANTANA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: V. C. TELECOMUNICACOES LTDA ADEMILSON MACEDO SANTANA: Ciencia do despacho: Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02557-2000-322-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 084303/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, DOVER IND. E COM. S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05 \r\n\r\nProc. 00322-2001-322-01-00-4 - Rte: MARCOS BATISTA TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 067993/D ,] MARCOS BATISTA TAVARES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000552/01 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 073933/D ] ANDERSON DOS SANTOS DUARTE: Indefiro, por ora, o requerido. Venha o autor com o endereco da socia para intimacao/notificacao, uma vez que ate o momento a mesma nao ingressou na demanda processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000562/01 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO: Indefiro o requerido a fls. 182. Esta diligencia cabe ao autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2001-322-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia que o credito se encontra integralizado, por conseguinte, garantido o Juizo, dispondo as partes de 05 dias para impugnacao/embargos. \r\n\r\nProc. 00417-2002-322-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Ter ciencia:... Por tudo, declaro bons os calculos trazidos pelo autor, vez que a controversia, pelo que parece, recaia unica e exclusivamente sobre o ponto referente aos honorarios... \r\n\r\nProc. 00588-2002-322-01-00-8 - Rte: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME ISAIAS DA COSTA NEVES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2002-322-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE BRITO MARTINS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 077998/D ] BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01189-2002-322-01-00-4 - Rte: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 067993/D ] COSME MENDES: Porquanto ser do conhecimento deste Juizo que os bloqueios atraves do BACENJUD, com relacao ao socio apontado, restam infrutiferos, venha o Rte com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2002-322-01-00-0 - Rte: ARGEU FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ARGEU FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-322-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com comprovacao do recolhimento relativo ao imposto de renda, em 10 dias. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 02148-2002-322-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE GOMES MENDONCA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 090865/D ] ALEXANDRE GOMES MENDONCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00273-2003-322-01-00-1 - Rte: SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO: Vista a certidao da Jucerja, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-322-01-00-0 - Rte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 094377/D ] RAFAEL RODRIGO DE BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2003-322-01-00-5 - Rte: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 043739/D ] ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01413-2003-322-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 127/128 e fixo em R$ 2.205,41, equivalente a 188.353,14303 TRs, o valor do credito do autor, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JOSE LUIZ TEIXEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2003-322-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada, em 05 dias, com comprovacao dos documentos de de identificacao das pensionistas. \r\n\r\nProc. 01620-2003-322-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERROS E ACO LTDA ANDERSON DA SILVA: manifestar-se sobre a informacao de fls. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CLAUDIO MARCIO DE BARROS GUIMARAES: Manifestar-se sobre devolucao CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02298-2003-322-01-00-0 - Rte: IVANI DE PAULA CALINCANI [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] IVANI DE PAULA CALINCANI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00501-2004-322-01-00-4 - Rte: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves OAB:RJ 026076/D ] Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA SONIA CONCEICAO DOS SANTOS: Vista a certidao JUCERJA, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00510-2004-322-01-00-5 - Rte: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] CELIO MOTTA: Venha o autor com novos calculos, nos termos da promocao de fls. 127, em 10 dias, observados os termos do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00611-2004-322-01-00-6 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 111655/D ] EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA: Diga o autor, em 05 dias, sobre a manifestacao de fls. 178. \r\n\r\nProc. 00756-2004-322-01-00-7 - Rte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00765-2004-322-01-00-8 - Rte: MAISA VALORY DE PAULA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 103626/D ] MAISA VALORY DE PAULA, YAMAS LANCHES LTDA: Por inimugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 51 e fixo em R$ 8.704,41 equivalentes a 743.344,03661 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 60,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00789-2004-322-01-00-7 - Rte: DARLY GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] DARLY GONCALVES, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-322-01-00-7 - Rte: SALVADOR ANGELO DANTAS REIS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA ME SALVADOR ANGELO DANTAS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01079-2004-322-01-00-4 - Rte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 043739/D ] RENATO PAULINO REBORDOES, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2004-322-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO ALCANTARA NETO [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] ALBERTINO ANTONIO ALCANTARA NETO, REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 244, e fixo em R$ 60,73 equivalente a 5.189,61802 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 02108-2004-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls321, e fixo em R$ 252.549,01 equivalentes a 21.569.788,85352 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00041-2005-322-01-00-5 - Rte: Samuel Matias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Samuel Matias, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 146 e fixo em R$ 884,99 equivalentes a 75.576,86723 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 20,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00098-2005-322-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rita de Cassia Pereira dos Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 97, e fixo em R$ 3.810,45 equivalente a 325.444,16601 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucacao. \r\n\r\nProc. 00470-2005-322-01-00-2 - Rte: Gilvaneida Nascimento da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Gilvaneida Nascimento da Silva: Venha a advogada na forma do art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-322-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Vieira Bandeira [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Luiz Antonio Vieira Bandeira, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Venham as partes no horario das audiencias para homologacao do acordo notificiado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2005-322-01-00-1 - Rte: Ellen Aniszewski [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 061078/D ] Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda - Academia Fitness e Saude: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 \r\n\r\nProc. 02013-2005-322-01-00-2 - Rte: Telmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Telmo de Oliveira, Casa Show S/a: Manifestar-se sobre a a atualizacao dos calculos do contador em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02588-2005-322-01-00-5 - Rte: Ivan Carlos Martins Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-322-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula: Comprovar o deposito relativo a honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, ciente desde logo, que poderao se parcelados, devendo estar integralmente quitados antes do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 01071-2006-322-01-00-0 - Rte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Diego de Oliveira Reis, Marco Aurelio Lopes da Silva: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 061001/D ] Paulo Roberto Rodrigues da Costa, Neuza dos Santos Pinheiro: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01373-2006-322-01-00-8 - Rte: Andre Jose Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D Andre Jose Pereira: Os socios da reclamada nao foram devidamente notificados/intimados portanto nao podem ser executados. \r\n\r\nProc. 01421-2006-322-01-00-8 - Rte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Marcos de Andrade Alcantara, Globex Utilidades S/a: Venham as partes com pecas para formacao de CPI para oitiva de suas testemunhas, no prazo comum de 05 dias, ante os termos da certidao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 01683-2006-322-01-00-2 - Rte: Marcelo Morais [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Marcelo Morais: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-322-01-00-5 - Rte: Gerles Eduardo Gobbo [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 095957/D ] MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias): Manifestar-se sobre documentos e requerimento do autor, a fls. 49/ 53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Luis Olegario da Conceicao [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107953/D ] Confeitaria e Self Service Requinte do Sabor de Meriti Ltda - ME: Comprovar o recolhimento integral do FGTS do autor, em 05 dias, pena de execucao, inclusive penhora on line. \r\n\r\nProc. 01847-2006-322-01-00-1 - Rte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 102050/D ] Gilcilene da Silva Nascimento: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-322-01-00-2 - Rte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D AB:RJ 140473/D ] Janaina Lima Gomes, Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia, para que a autora esclareca, em 10 dias, a inicial, com copia para a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02045-2006-322-01-00-9 - Rte: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Flavio Luiz Assis de Almeida, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 320,00, calculads sobre R$ 16.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02061-2006-322-01-00-1 - Rte: Alberto do Nascimento [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Mercado de Carnes Sao Joao Ltda Alberto do Nascimento: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02285-2006-322-01-00-3 - Rte: Ildefonso da Silva Costa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sergio Luiz Poyares Goulart Ildefonso da Silva Costa: Venha o autor com o endereco correto/atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02298-2006-322-01-00-2 - Rte: Fabio dos Santos Rocazel [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Fabio dos Santos Rocazel, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor, em 10 dias, os pontos duvidosos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02330-2006-322-01-00-0 - Rte: Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-322-01-00-4 - Rte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 005044/D ] Fabio Cesar Silva Santos, Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, pela Rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-322-01-00-7 - Rte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Marilu da Silva, Sendas S/A: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, pela Rda. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00191-2007-322-01-00-0 - Rte: Washington Inocencio Magalhaes [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Marcomed Suprimentos Medicos Hospitalares Ltda Washington Inocencio Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-322-01-00-0 - Rte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Isabel Silvestre, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/272 em 10 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00406-2007-322-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pacheco Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122816/D ] Luis Carlos Pacheco Nogueira, Fic Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 300,00 calculadas sore R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00562-2007-322-01-00-4 - Rte: Rodrigo Obolar da Silva [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: Posto Carmencita Rodrigo Obolar da Silva: Justifica-se o mal entendido (fls. 13). Reconsidero a expedicao de oficios. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: ELIZETE ROSA MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 019027/D ] ELIZETE ROSA MIRANDA, KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDA: Tomar ciencia/manifestar-se sobre certidao da Contadoria, a fls. 296, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 019027/D ] MARIA CLEONICE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01644-1999-322-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves OAB:RJ 064263/D AB:RJ 020283/D ] CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS: Diligencie a autora, pessoalmente, a respeito do contrato social da reclamada, uma vez que infrutifera a tentativa atraves do convenio TRTRIO/JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nId: 269832"
                        ]
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "264564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 02707-2005-342-01-00-4 - Aut: Waldemar Vicente [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 016116/D ] Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o presente feito foi extinto com julgamento do merito. Prazo na forma legal. \r\n\r\nProc. 02717-2005-342-01-00-0 - Aut: Maria Pereira da Silva [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 074375/D ] Clube dos Funcionarios da CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2005-342-01-00-0 - Aut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03874-2005-342-01-00-2 - Aut: Valtair Tavares Marins [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-342-01-00-8 - Aut: Marinete Andre Cruz [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Reu: Real Volta Redonda Engenharia Ltda. Marinete Andre Cruz: Tomar ciencia de que devera vir com o nome e endereco do administrador judicial da massa falida, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01266-2006-342-01-00-4 - Aut: Carlos Roberto Borges [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 059931/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-342-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 031461/D ] Sindicato dos Professores de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2002-342-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE CARLOS DOS SANTOS, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 05108-2003-342-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SALUME [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: REUNIDAS COM DE MAT ESPORT E REPRES LTDA-FREESTYLE SKATEBOARD SHOPP [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] RENATA DE OLIVEIRA SALUME: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos inerentes ao FGTS, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de liquidacao. \r\n\r\nProc. 05755-2003-342-01-00-2 - Rte: MANOEL BATISTA ROQUE [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D MANOEL BATISTA ROQUE: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01549-2004-342-01-00-4 - Rte: ISAIAS VICENTE FILHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 104703/D ] ISAIAS VICENTE FILHO, ANDRESSA LOGISTICA TRANSPORTES SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01046-2005-342-01-00-0 - Rte: Jucelia Martins da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rdo: Valladao e Otero Lanches Ltda. ME Jucelia Martins da Silva: Tomar ciencia de que devera vir com o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00912-2000-342-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02767-2001-342-01-00-3 - Rte: CELIO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 095893/D ] TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2002-342-01-00-3 - Rte: CELMA MARIA COUTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 088967/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conf. despacho fls. 260-v. \r\n\r\nProc. 01635-2002-342-01-00-5 - Rte: IVO FERNANDES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01851-2002-342-01-00-0 - Rte: SILVANA DE CAMPOS BRAGA SAMPAIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 027439/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01946-2002-342-01-00-4 - Rte: JOAO GUALBERTO FILHO [Adv. Ivan Cunha OAB:RJ 041822/D AB:RJ 097135/D ] SS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02130-2002-342-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DA FLOR [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 020283/D ] JOAO PEREIRA DA FLOR: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela 2a rda, no prazo de 20 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 01392-2003-342-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01404-2003-342-01-00-2 - Rte: ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02912-2003-342-01-00-8 - Rte: ROBERTO BAPTISTA TEIXEIRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05024-2003-342-01-00-7 - Rte: ELIZABETH PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D AB:RJ 075094/D ] M C V MITHIDIERI NUNES ME: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas, conf. fls. 26/27, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 05151-2003-342-01-00-6 - Rte: SERGIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 073955/D ] SERGIO DA SILVA CARVALHO: Tomar ciencia de que devera vir com os valores previdenciarios, no prazo de 10 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 02116-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCIO PINTO SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 005674/D ] MARCIO PINTO SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 49: \"J. Ante a multiplicidade de enderecos da 1a. rda, trazidos pelo autor, i-se o rte. a vir com copias da presente e da inicial, tantas quantas bastem a notificacao das res, bem como para dizer onde pretende ver notificada a 1a. re. (Prazo 10 dias preclusivos).\" \r\n\r\nProc. 01369-2005-342-01-00-3 - Rte: Pedro Americo Pereira de Carvalho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 094805/D ] Transporte Excelsior Ltda., Expresso Ouro Branco Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01628-2005-342-01-00-6 - Rte: Edson Marcio Moreira dos Santos [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:SC 011044/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO (fls. 420/430), por deserto. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01740-2005-342-01-00-7 - Rte: Moises Vargas Medeiros [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Moises Vargas Medeiros: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios inerentes a realizacao das duas periciais deferidas pelo juizo, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de perda dos aludidos meios de prova. \r\n\r\nProc. 01846-2005-342-01-00-0 - Rte: Bruno Lima Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D Bruno Lima Oliveira: Tomar ciencia de que devera vir com mais uma via da inicial, para fins de remessa ao reu Alberico, no prazo de 10 (dez) dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 02334-2005-342-01-00-1 - Rte: Almir Pereira Alves [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Almir Pereira Alves: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas conf. fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03592-2005-342-01-00-5 - Rte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conf. depacho de fls. 284-v. \r\n\r\nProc. 02034-2006-342-01-00-3 - Rte: Joao Carlos de Lima Laureano [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: Condominio do Edificio Girassol Joao Carlos de Lima Laureano: Tomar ciencia do despacho de fls. 47: \"J. indefiro, pois restaram entregues ao rte. as guias para o aludido saque (fls. 29). I-se o rte., para justificar o pleito. In albis, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 02403-2006-342-01-00-8 - Rte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Joao de Paula Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-1993-342-01-00-6 - Rte: DIRCEU TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 063427/D ] VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Tomar ciencia de que devera vir com o comprovante de recolhimento das custas, conf. fls. 239, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001898/95 - Rte: JAIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005278/D ] JAIR GOMES DE OLIVEIRA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 213/214, em 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 000374/97 - Rte: AMAURI DO NASCIMENTO AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] BANCO PORTO REAL S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: FERNANDA SILVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Brasil Glamour Photo Studio Ltda.(Massa Falida de) FERNANDA SILVEIRA: Tomar ciencia de que devera juntar certidao ou copia de eventual setenca decretando a falencia do reu, informando ainda o nome e endereco do administrador judicial, no prazo de 30 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 02703-1998-342-01-00-6 - Rte: ANIBAL MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D AB:RJ 009210/D ] ANIBAL MOREIRA DA SILVA NETO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos efetuada pela rda, no prazo de 20 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 003034/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CORREA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA FRANCISCO DE ASSIS CORREA: Tomar ciencia do despacho de fls. 56: \"J. Indefiro, eis que a certidao ja restou expedida as fls. 91 e entregue ao obreiro, fls. 51-v, exaurindo-se, por conseguinte, a atividade deste juizo. I-se o rte. In albis, de-se, digo, ao arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nId: 264564"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00764-2007-343-01-00-7 - Rte: Vania Cristina da Silva Almeida Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en tendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da Reclamacao Trabalhista proposta por VANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, cujo os pedidos sao os seguintes: a)A condenacao subsidiaria da 2a reclamada; b)Baixa na CTPS, entrega das guis TRCT e CD; c)Pagamento das verbas resilitorias: Aviso Previo, natalina, sala rio de janeiro, ferias indenizadas mais 1/3, FGTS (nao depositado) mais a multa de 40% pela dispensa imotivada, em primeira audiencia sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; d)Pagamento da multa prevista na clausula 7a da Convencao Coletiva pelo atraso no pagamento dos salarios durante todo o periodo contr atual; e)pagamento da multa prevista nos paragrafos 6o e 8o do art. 477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00910-2007-343-01-00-4 - Aut: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 037898/D ] Sankyu S.A., Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01041-2007-343-01-00-5 - Rte: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar OAB:RJ 133113/D ] Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Joao Batista Costa: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de reconsideracao fls 48 \r\n\r\nProc. 01102-2007-343-01-00-4 - Rte: Arnaldo Batista Clemente [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: Ratbras Produtos de Petroleo Ltda. Arnaldo Batista Clemente: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 302,00 pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00069-2006-343-01-00-4 - Rte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Euripedes de Sales: Tomar ciencia do R. Despacho de fls. 358v...Manisfestar-se sobre a doc. coligida pela Re, fls.339/358. \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia do R. Despacho de fls. 116,bem como apresentar calculos adequados a coisa julgada, sob pena de acolhimento dos calculos do autor, na forma do art.879 da CLT (demostrativo). \r\n\r\nProc. 00180-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068010/D ] Vinaque Comercio de Vinhos Ltda.: Tomar ciencia do R. Despacho de fls. 114v....Diga a Re, em 05 dias SEM RETIRADA DOS AUTOS, se deseja produzir prova pericial contabil arcando com os seus onus. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Joaquim Pio Doze da Silva: Manifestar-se sobre a peticao do Rdo de fls. 67. Devera o Autor, vir a Secretaria retirar guia TRCT \r\n\r\nProc. 00442-2006-343-01-00-7 - Rte: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Sob as penas do Art. 879 Parag. 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00535-2006-343-01-00-1 - Rte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 002849/D ] Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Manifestar-se sobre calculos de fl. 111/117, em 10 dias, sob as pe nas do artigo 879paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00560-2006-343-01-00-5 - Rte: Rubem Goncalves de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rubem Goncalves de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia da determinacao de pericia No dia 05/09/07, as 14 horas no consultorio do perito, ficando des de ja ciente que devera apresentar as doc. solicitadas na peticao de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 00834-2006-343-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] Leonardo Vieira da Silva, B. Log. Biondo Logistica S.A.: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 63... Assim, Face ao que abaixo consta, dou pela perda da prova pericial. venham em 08 dias com outras provas que desejam produzir, justificando-as, vindo desde ja com doc. e rois de testemunhas, que comparecerao na forma do art.825, caput, da CLT. \r\n\r\nProc. 00598-2007-343-01-00-9 - Rte: Luiz Paulo Gomes do Nascimento [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Partner Manutencao e Servicos S/C Ltda. Luiz Paulo Gomes do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nId: 269842"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "271686": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 332 /07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 10484/2005, bem como visando à formalização das vantagens concedidas pela Lei nº 9421/96, cujos efeitos financeiros já tiveram curso desde 01/01/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida à servidora OLGA CONCEIÇÃO SANTOS BERNACCHI, matrícula 2124553, aposentada no Cargo de Técnico Judiciário, Classe A, referência NS, Padrão III (atual Analista Judiciário, NS C 15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para excluir o art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir os artigos 14 § 2º, e 15 da Lei nº 9421/96, c/c artigo 8º da Lei nº 8911/94.\r\n\r\nATO Nº 333 /07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 19174/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a servidora MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA SALLES, Técnico Judiciário, NI, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 3091823, do Quadro Permanente deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, artigos 11, 13, caput e parágrafo primeiro e 28 da Lei 11.416/06. \r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 7037/1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 334 /07\r\n\r\nAnular o Ato nº 545/05, publicado no Diário Oficial/RJ, de 03/01/06, que alterou a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida ao servidor AFRÂNIO MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 1792126, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe Especial, Referência NM-35 (atual Técnico Judiciário NI C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.\r\n\r\nATO Nº 335 /07\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida ao servidor AFRÂNIO MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 1792126, aposentado no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe Especial, Referência NM-35 (atual Técnico Judiciário NI C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir a vantagem do inciso II, do artigo 184, da Lei nº 1.711/52 e incluir o art. 2º da Lei 6732/79, CF/88 e Decisão Plenária TCU - ATA 25/89 - TC 29660/83, a partir de 01/04/89\r\n\r\nATO Nº 336 /07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 7037/1987, bem como visando à formalização das vantagens concedidas pela Lei nº 9.421/96, cujos efeitos financeiros já tiveram curso desde 01/01/97\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida ao servidor AFRÂNIO MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 1792126, aposentado no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe Especial, Referência NM-35 (atual Técnico Judiciário NI C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir o art. 2º, Lei 6.732/79, CF/88 e Decisão Plenária TCU - ATA 25/89 - TC 29660/83 e incluir a opção da remuneração do cargo efetivo, acrescida de 70% (setenta por cento) do valor base da função, prevista nos artigos 14, parágrafo 2º e 15, da Lei nº 9.421/96 c/c art. 8º, da Lei nº 8.911/94, a partir de 01/01/97, quando passou a ocupar o cargo de Técnico Judiciário NI C 25.\r\n\r\nDes. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 271686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "271173": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 108ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4310\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (157ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 583/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Em causa propria \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 489\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUÍZA DA 38ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS \r\n\r\n), Vereador do Município de Teresópolis\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 85\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: DENUNCIA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: CARLOS ROBERTO PEREIRA, Prefeito \r\n\r\ndo Município de Tanguá\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5387\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS \r\n\r\nDUARTE, candidata a Deputada Estadual nº \r\n\r\n10012, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5411\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 116/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5412\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 117/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 118/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5414\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 119/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5415\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 120/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 271173"
                    ],
                    "271174": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 109ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 442\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3421\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA DOS \r\n\r\nTRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3597\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIANO MONTICELLI, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27678\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3744\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RAFAEL JOSE VITORINO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n1522\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3846\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5677\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3959\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO JOSE DE CASTRO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40112, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40037, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO ARRUDA \r\n\r\nRODRIGUES, candidato ao cargo de \r\n\r\nDeputado Federal pelo PP, sob o nº 1130\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4522\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HEBER CUNHA, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PDT sob o nº 12124\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4525\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LIGIA VIANNA MENDES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12108\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4985\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPTB sob o n º 14013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5354\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nFREIRES, candidato a Deputado Estadual, \r\n\r\nnº 15631, pelo PMDB\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 34\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: LUIZ CARLOS MACHADO, Prefeito \r\n\r\nMunicipal de Natividade\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Ronaldo Fabri Poli \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leandro Capita Dias \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 271174"
                    ],
                    "271175": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 110ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4311\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 257/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MIRIAN MARIA DA SILVA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4312\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 265/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MARLENE DA SILVA MENDES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 277/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MICHELLE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 292/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4315\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 294/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: BRUNO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4316\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 299/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 300/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ESTHER GOMES DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3678\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2813\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 271175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "270954": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3435 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ERLON COUTO ZACARIAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 270954"
                        ],
                        "270955": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4742 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 33 da Resolução nº 22.250/06, em 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a prestação de contas das eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da prestação de contas apresentada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu,Marcelo Luz Silveira, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 270955"
                        ],
                        "272010": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3997 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE PEREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira- Relator\r\n\r\nId: 272010"
                        ],
                        "272011": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5319 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DELMO PEREIRA VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 272011"
                        ],
                        "272004": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nRelator(a): Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão:\"(...) 4- Da análise das razões recursais lançadas pela ora recorrente às fls. 387/404, conclui-se que o presente recurso limita-se a veicular a assertiva genérica de que a decisão ora recorrida teria sido prolatada em afronta a dispositivos do diploma processual civil e da Carta da República, donde se infere que, na verdade, a presente interposição almeja, exclusivamente, o reexame dos fatos já objeto de apreciação da Corte quando da prolação do acórdão ora recorrido.05- Como é cediço, os recursos excepcionais não se prestam a tal finalidade, consoante estabelecem os Enunciados 279 do STF e 7 do STJ. 06- Nesta linha de raciocínio, tenta valer-se a recorrente do recurso excepcional como se a Corte Superior fosse mais um grau de jurisdição. 07- Ante todo o exposto, INADMITO o recurso. Publique-se.\" RJ, 25/07/07 - (A) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 272004"
                        ],
                        "272005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nREQUERENTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisório :\"(...) 4- Da análise das razões recursais lançadas pela ora recorrente às fls. 319/332, conclui-se que o presente recurso limita-se a veicular a assertiva genérica de que a decisão ora recorrida teria sido prolatada em afronta a dispositivos do diploma processual civil e da Carta da República, donde se infere que, na verdade, a presente interposição almeja, exclusivamente, o reexame dos fatos já objeto de apreciação da Corte quando da prolação do acórdão recorrido. 05- Como é cediço, os recursos excepcionais não se prestam a tal finalidade, consoante estabelecem os Enunciados 279 do STF e 7 do STJ. 06- Nesta linha de raciocínio, tenta valer-se a recorrente do recurso excepcional com se a Corte Superior fosse mais um grau de jurisdição. 07- Ante todo o exposto, INADMITO o recurso. Publique-se.\" RJ, 25/07/07- (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 272005"
                        ],
                        "272008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3271\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA \r\n\r\nADVOGADO :Mara de Fatima Hofans \r\n\r\nDespacho:\"Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 20, § 1º, da Resolução TSE 21.841/04.\" RJ, 25/07/07 - Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 272008"
                        ],
                        "272009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Araujo \r\n\r\nDespacho: ''Tendo em vista a petição de fls. 16, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, por 15 (quinze) dias para cumprimento.” RJ, 21/06/07 - Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 272009"
                        ],
                        "270018": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/7/2007; VALIDADE: ATÉ 10/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA; MEMBROS: CESAR DA COSTA MACIEL, JESUS MOREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARLINDO DA FONSECA CARVALHO, MARGARIDA SOARES, MARTHA JANETTE BACELLAR GONÇALVES, NACIM ELMOR, PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49906/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS ALVES; SECRETÁRIO: WANDERSON HUDSON SALDANHA; TESOUREIRO: SIDNEY VACCOUD. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49907/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HINGSTON FRANCISCO DE SOUZA MOTTA; SECRETÁRIO: GILBERTO EWALD LENHARDT; TESOUREIRO: DALMI GOMES DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50986/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REISINALDO MARTINS ESTEVES; VICE-PRESIDENTE: MANOEL JOSE TEIXEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: PASCOAL DE ARAUJO CHAVES; VOGAL: NELSON DANIEL; TESOUREIRO: UELITON FERREIRA DE FREITAS PORTUGAL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50158/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEN JESSÉ DE ABREU FRANÇA; VICE-PRESIDENTE: GRINALSON FRANÇA DA FONSECA; SECRETÁRIA-GERAL: LAURA CÂNDIDA FRANÇA; 1º SECRETÁRIA: MÁRCIA HELENA DA SILVA FRANÇA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MATHEUS DA SILVA FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51440/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO GERALDO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: OSÉIAS MANHÃES GUIMARÃES; SECRETÁRIO GERAL: ELERSON LEANDRO ALVES; 1º SECRETÁRIO: LUCIO MAURO DOS SANTOS FAUSTINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILSON LUNA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51439/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUMBERTO DE AZEVEDO MATA; VICE-PRESIDENTE: MARCILENE BARRETO NUNES; SECRETÁRIO GERAL: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES; 1º SECRETÁRIO: GISELY NUNES MOÇO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ERBSON GOMES PIRES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50159/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES; VICE-PRESIDENTE: AROLDO CHRISTOVÃO DE LIMA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MODESTO JOSE DE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51437/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51438/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: GILMAR ANDRADE DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RAQUEL GOMES RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49889/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZINALDO GONÇALVES DE ARAÚJO; 1º VICE-PRESIDENTE: ISAC ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: EVANDRO PALMEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; 1º SECRETÁRIO: SÉRGIO BARROS DE ALMEIDA; TESOUREIRO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; 1º TESOUREIRO: DENISE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49888/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIANA RODRIGUES DE SÁ SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: MAURO ANTÔNIO TENÓRIO DA SILVA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: SANDRA MARIA RODRIGUES DE SÁ SILVA; 1º SECRETÁRIO: PEDRO DIAS DE SÁ; TESOUREIRA GERAL: NIVIA MARION DANTAS PETERSEN; 1º TESOUREIRO: AVANY RODRIGUES DE SÁ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49887/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS NAGIB FÉLIX; 1º VICE-PRESIDENTE: PLÍNIO JOSÉ HIGINO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SOARES FELIX; SECRETÁRIO GERAL: ADELMAR NUNES NAGIB FÉLIX; 1º SECRETÁRIO: CIELE DE JESUS LACERDA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49890/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCELINO ABDIEL DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLA APARECIDA FERNANDES; SECRETÁRIO GERAL: ROBSON HELENO MORATO LOPES; 1º SECRETÁRIO: RUBENS CASTRO SANTOS; TESOUREIRO GERAL: DILSON MEDEIROS; 1º TESOUREIRO: MARINETE SANTOS DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51460/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: RENATA SILVEIRA CORREA; SECRETÁRIO: FABIO CORREA DA SILVA; TESOUREIRO: TEREZINHA REBELLO; VOGAL: JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50325/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELÍZIO JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO; MEMBROS: CHAYENNE ALVES GIOIA, CLARA ELIZABETH ARAUJO GUIMARÃES BRAGA, MARINA SOUZA MARTINS, RICARDO DE ABREU GUTERRES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50320/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILDO MENDES DE OLIVEIRA; MEMBROS: ARISTIDES GOMES FILHOS, EDUARDO CASSIANO SANTOS, GERALDO RIBEIRO DE SOUSA, GUILHERME FREDERICO LANES, ROSANO DE OLIVEIRA LAIBER, WALDEMIR CORREIA DE ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50326/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA; MEMBROS: GEORGE FEITOSA, HEITOR FAVIERI FILHO, JULIO CESAR MATOS SILVA, ROSICLER OTÁVIO CARNEIRO DA COSTA, THELMA NORA RISKALLA ANCHITE, WALTER LÚCIO BRAGA LOUREIRO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50324/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES; MEMBROS: AILMA BARBI ANDRÉ, BETERLIANE POLICIANO REZENDE, CARLOS MARCELO WERMELINGER MARQUES, JOELBER OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, WILLIAN POLICIANO PERES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50319/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ NELSON FARIA CARDOSO; MEMBROS: ANTONIO SERGIO MONÇORES FACHAS, CARLOS MAGNO BORGES JUTUCA, EVELI EMÍLIO BOCK, JOÃO LEMOS NETTO, JOAQUIM ANTONIO DUTRA MENDONÇA, MAGDA PRIOR FISCHER, MARCELO BALONEQUER VALADÃO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50321/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO PIRES DA SILVA; MEMBROS: BELOMIR ZANARDI, INÊS BRAGA DA SILVA, MAURÍCIO TAVARES, PATRÍCIA FERREIRA GOUVÊA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50323/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ALVES DOS SANTOS; MEMBROS: ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO, IVAN DA SILVA SANTOS, JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PASCOAL, MARIZETE SANTOS DA SILVA, PÂMELA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, TEREZA SILVA SOOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50318/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELMO ANTONIO DOS SANTOS; MEMBROS: ANA CECÍLIA DA ROCHA SANTOS, ANTONIO JOSÉ DA ROCHA, ANTONIO RODRIGUES DE MELO, JOÃO CARLOS MARCKI, MARIA ROSSANA PEREIRA ROMUALDO, NELIO COSTA LEAL. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50322/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLAVIO LEMOS DE SOUZA; MEMBROS: CHRISTIANE DE PAULA GOMES, HILARIO DE MAGALHÃES SANTOS, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA, WANIA MARIA MEIRALLE PIRES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50317/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO DA GLÓRIA SARDINHA, FLÁVIO MANCEBO DE AZEVEDO, FREDERICO GUEDES GOMES, JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA, KÁTIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, MARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA, MAURÍCIO BECHARA SOARES, MILVARD LUZ MARTINS, TONY BATALHA FARIAS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50316/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEMIR REBELLO CORTÁ; MEMBROS: ANTONIO CARLOS REBELLO, BENEDITO JOSÉ DA SILVA, DAVID D'AVILA DA COSTA, DELCACIR LUCIANO, JOSÉ RUBENS PEREIRA BARBOSA, LUIS LOPES, LURDES CAETANO DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA, PEDRO ARAÚJO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50315/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OTAVIO MAFFEI DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANA NAZARÉ PINTO PIRES, ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA, ANTONIO CÉSAR FERNANDES DE ROSA, ARTUR ALBUQUERQUE, FERNANDO CÉSAR LAGO RIBEIRO DA SILVA, MARCIO NEY DOS REIS, PAULO TADEU DOS REIS, PRISCILLA MATARUNA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50314/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEDI EL KIK DAMASCENO; MEMBROS: ADRIANO HASSEL ROCHA, CANROBERT NUNES FERREIRA, IVANE DOS SANTOS ARGENTINO VENCESLAU, JOÃO ANTONIO SERRI, MARISTELA SOUZA DA SILVA, ROMUALDO GONÇALVES JORGE, WELINGTON LUIZ RONZEI, WILLIAM LUGÃO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50313/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE AUGUSTO DE LIMA VENDA; MEMBROS: CLAÚDIA DA SILVA SOARES, JOÃO CARDOZO, JORGE ODILON DA SILVA MACIEL, MARCELO NARDELLI. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50312/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO JOSÉ MAIA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALFREDO GUME ROSA, DIEGO SOUZA DA SILVA, LUIZ ANTONIO VETTORAZZI, MARY DE FATIMA LIMA PENA FARNESI. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51646/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCIS MORAES MARQUES; MEMBROS: ADRIANO LUIZ MELLO DA CRUZ, MARCELO RENATO MELLO, MARCOS ANTONIO MARQUES, NIVALDO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50311/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DAVID SION; MEMBROS: ALMIR SCHMIDT, CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES, ELIANE ELIZABETH MAULER ZEHURI, HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, MARCUS DE ALMEIDA LIMA, RODRIGO JOSÉ MONTEIRO DE MATTOS COSTA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50308/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO; MEMBROS: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES, GISELE MARIA RIBEIRO SIMÕES, JOÃO ALBERTO SILVA DOS SANTOS, JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO, LUIS ANTONIO BRAGA GRANDE. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50307/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELVIRA AUGUSTA DE C.B.BRUM A.SOARES; MEMBROS: DIRCEU MULLER PENA, MANOEL EDUARDO LIMA, MERY CRISTINA COSTA GUIMARÃES, TANIA APARECIA PIRES NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50302/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/3/2007; VALIDADE: ATÉ 31/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO WAGNER ROCCO; MEMBROS: ALFREDO HÉLIO SYRKIS, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, ASPASIA BRASILEIRA DE ALCÂNTARA CAMARGO, CARLA PIRANGA REBELLO, DALVA LAZARONI DE MORAES, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, HERMILDA MARIA DUPPRE, JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50306/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DORALICE DA SILVA CORDEIRO; MEMBROS: ALEXANDRE DA SILVA GOMES, AUGUSTO CÉSAR SENNA DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS, CÁTIA GAMA FALCÃO, LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA, LUÍS CÉSAR MODESTO ROSÁRIO, REINALDO DE SOUSA BATISTA, RENATO GUIMARÃES DE CASTRO, WALTER DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50305/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DE SA MACHADO; MEMBROS: ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO, CARLA CARDOSO SILVA, FERNANDO ANTONIO LOBATO BORGES, LARA CORDEIRO VALENTIM. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50303/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAXIMILIANO DE FARIAS MELO; MEMBROS: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA, ALBERTO DOMIGOS VIVIANE GUIMARÃES, MARCOS CRESPO, ROBERTO PRECIOSO CAMPOS, SONIA MOTA DE ARAUJO PALMIERI. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50310/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANYLCIO TEIXERA PINTO TELLES FILHO; MEMBROS: ARGERMIRO ZAGER FARIA TINOCO, ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA, GUILHERME DUARTE STOCCHERO, JOSÉ MARIO CARDOZO NAZARETH, MARCO ANTÔNIO TELLES DE LEIROS, VINICIUS MENDES PERALES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50309/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO GERALDO WALVERDE; MEMBROS: ALCINEIA CARVALHO MONTEIRO, FELIPE OLIVEIRA SOUZA, GERALDO MIGUEL GONÇALVES FILHO, ROSA MARIA GRACIANO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50304/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO ANTONIO VIEIRA; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOSENIR DA SILVA OLIVEIRA, REBECA MEIRA GRILO VIEIRA, WESLEY DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nId: 270018"
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            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269971": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 58/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 58/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de julho.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 269971"
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                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 062/07-PA-Prestação de Contas Anual Partidária\r\n\r\nPARTIDO: PTB de Paty do Alferes - exercício 2005\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91627\r\n\r\nDESPACHO: Diga a parte recorrente se insiste na tramitação do recurso. Miguel Pereira, 26/07/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/07-PA-Prestação de Contas Anual Partidária\r\n\r\nPARTIDO: PTB de Paty do Alferes - exercício 2006\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91627\r\n\r\nDESPACHO: Diga a parte recorrente se insiste na tramitação do recurso. Miguel Pereira, 26/07/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 271003"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268328": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 051/2007\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, Juiz da 56ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da decisão exarada nos respectivos autos de duplicidade de filiações partidárias, em 29/05/07, validando a filiação dos mesmos ao PPS, tornando extinto o vínculo anterior, ao PHS, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n855/06\r\n\r\nJESSY FONTES NASCIMENTO\r\n\r\n18163770370\r\n\r\n856/06\r\n\r\nROBERTO BRUM\r\n\r\n41003570388\r\n\r\n857/06\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MELLO\r\n\r\n41050740361\r\n\r\n858/06\r\n\r\nLÚCIA REGINA JANINI\r\n\r\n41068660310\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado neste cidade de Mendes, aos vinte e quatro dias do mês de julho no ano de dois mil e sete (24/07/2007). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 268328"
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                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269755": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 117/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x VITORIA OLIVEIRA DE MENEZES. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 24/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 073/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: PARTIDO DEMOCRATAS (ex PFL) . Decisão: \"Abra-se vista dos autos ao Partido Democratas para manifestação, no prazo de setenta e duas horas, conforme o disposto no art. 24, § 1º da Resolução TSE n.º 21841/04. Intime-se. Itaguaí/RJ, 24/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT. Decisão: \"Abra-se vista dos autos ao Partido Democratas para manifestação, no prazo de setenta e duas horas, conforme o disposto no art. 24, § 1º da Resolução TSE n.º 21841/04. Intime-se. Itaguaí/RJ, 24/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 211/00\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x HEINER CHRISTIAN SEPPEL BRAUN. Art. 350 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Vistos, etc. Considerando-se o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade de Heiner Christian Seppel Braun. PRI. Transitada, baixem-se e arquivem-se. Itaguaí/RJ, 24/07/2007.\"\r\n\r\nId: 269755"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 09/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Abraão Silva dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a Transação Penal e Condeno o autor do fato à prestação de serviço acima referida\" .\r\n\r\nEm 24/07/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE \r\n\r\nProc. Judicial. n.º 10/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Alline Colli Dias\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a Transação Penal e Condeno a autora do fato à prestação de serviço acima referida\" .\r\n\r\nEm 24/07/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 11/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Gisele da Costa dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a Transação Penal e Condeno o autor do fato à prestação de serviço acima referida\" .\r\n\r\nEm 24/07/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 13/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Paulo Ricardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que não houve intimação do autor do fato, à conclusão da nova juíza titular para que designe o dia segundo a conveniência de sua agenda. Intime-se pessoalmente o autor do fato\" .\r\n\r\nEm 24/07/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 14/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Priscila Silva Moreira de Faria\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho a manifestação do I. agente do Ministério Público, encampando suas razões e na esteira da jurisprudência do TSE, por medida de política criminal e, considerando o pequeno potencial ofensivo da infração, julgo extinta a punibilidade. Transitado em julgado, comunique-se e arquive-se.\" Em 24/07/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE\r\n\r\nId: 271001"
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